{
    "2007-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "167984": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 03.04.2007\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Julio Roberto Costa da Silva (Proc. n° SCOC - 478/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça PATRÍCIA GABAI VENANCIO da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (Proc. n° SCOC - 444/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo para a 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ellis Hermydio Figueira Junior (Proc. n° SCOC - 480/2007).\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para cumprir o plantão do dia 07 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE AMOEDO para cumprir o plantão do dia 07 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nId: 167984"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "167985": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00023658 (Requerente: Nélida Cypriano Reigoto - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.48154.00 (Requerente: Silésia Cibreiros de Andrade - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Aprovo o parecer de fls. 34/39 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro a averbação de 1.993 (mil novecentos e noventa e três) dias de efetivo exercício ao Banco do Brasil, à Prefeitura do Rio de Janeiro e à COMLURB, para fins de adicional de tempo de serviço, disponibilidade e aposentadoria, nos termos da certidão de fls. 03/04 e declarações de fls. 10, 25 e 26.\r\n\r\nId: 167985"
                    ],
                    "167986": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Francisco Chagas Bruno, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Afranio Silva Jardim, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Caren Saisse Villardi (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Juan Luiz Souza Vazquez (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, para lotação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Laise Ellen Silva Macedo, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Victor Santos Queiroz (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Varela (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Soares Barbosa (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 167986"
                    ],
                    "167987": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 167987"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "167988": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 167988"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "167989": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 167989"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {},
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "167915": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 20 de março.\r\n\r\nAos vinte dias de março de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 15 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 209015-4/2005 (prestação de contas de administração financeira de Niterói, exercício de 2004), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, a ambos os Poderes e arquivamento e revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação ao Executivo, e contrário ao Legislativo, determinação, expedição de ofício ao Ministério Público e alerta a ambos os Poderes, tendo sido aprovada unanimemente na 16ª sessão, de 15 de março de 2007, o voto-relator no tocante ao Executivo. Quanto ao Legislativo, sagrou-se vencedora a decisão revisora por 4 a 3, com a adesão da Presidência, em voto de Minerva, e dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar, este com declaração de voto concordando com o fato de a Câmara ter gasto acima do limite máximo de 70% com folha de pessoal, correspondendo a 1,88% do referido limite - considerado imaterial pelo relator para emissão de parecer prévio contrário -, entendendo todavia que o valor relativo a pagamento a maior de vereadores no exercício de 2004 não poderia ser excluído para verificação do limite com folha de pagamento do Legislativo. Observou que relator, com o fito de excluir dos cálculos tal valor, alegara similaridade entre o processo em questão e o Processo TCE nº 260648-4/2004 (prestação de contas de administração financeira de Conceição de Macabu, exercício de 2003), no qual, todavia, lembrou que os edis já haviam superado a fase de defesa e mesmo solicitado parcelamento de débito, o que não ocorria no caso de Niterói, ainda em fase de defesa. Destacou ainda a diferença de ter o Legislativo atendido, no pro cesso referente a Conceição de Macabu, ao disposto no § 1º do artigo 29-A da Constituição Federal, o que não ocorria no tocante a Niterói. Ainda em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta o Processo TCE nº 209780-1/2005 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio, exercício de 2004), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, extração de cópia e arquivamento pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que, analisando documentação juntada aos autos no dia anterior, verificara o cumprimento das metas com educação, principal empecilho para a aprovação das contas, havendo após a minuciosa explicação do revisor retirado seu voto o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, não considerando suficientes as explicações do jurisdicionado, exarou segundo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo - destacando as irregularidades concernentes aos artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aos artigos 29-A e 212 da Constituição Federal, ao artigo 220 da Lei Orgânica do Município, ao artigo 60 do ADCT e ao artigo 2º da Lei Federal nº 9424/96, bem como o desequilíbrio financeiro e o cancelamento irregular de saldos de restos a pagar - e emissão de parecer prévio contrário ao Legislativo - pela ausência de envio do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre e transgressão ao artigo 29-A da Constituição Federal. Em votação, sagrou-se vencedor o primeiro voto-revisor por 4 a 2, acompanhando o segundo revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 691 processos: 3 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 2 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 663 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 6 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 4 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 13 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício e determinação na prestação de contas de administração financeira de Cardoso Moreira, exercício de 2004, Processo TCE nº 210173-1/2005, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader - acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, este com declaração de voto observando que o repasse efetuado ao Legislativo fora inferior ao fixado na LOA, o que ensejaria impropriedade nas contas do Executivo -; e pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, na prestação de contas de administração financeira de Duque de Caxias, exercício de 2004, Processo TCE nº 207826-7/2005, expondo minuciosamente o exame da documentação acostada, o que a seu ver evidenciava esforço financeiro suficiente para aprovação das contas. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa exarou voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo - destacando afronta ao artigo 42 da LRF, ao inciso V do artigo 167 da Constituição Federal, à Lei Municipal 1798/2004, além de expressivo desequilíbrio fiscal e financeiro -, emissão de parecer prévio favorável ao Legislativo, expedição de ofício ao Ministério Público e determinação. Em votação, sagrou-se vencedor por 5 a 1 o voto-relator. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa questionou a juntada aos autos de notas de empenho sem assinatura, constantes do Doc. TCE nº 26952-5/2006, acordando o Plenário que tal documentação deveria ser verificada em inspeção ordinária. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar colocou em pauta a prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu, exercício de 2004, Processo TCE nº 211237-0/2005, sendo concedida sustentação oral de defesa, conforme decidido na 12ª sessão, de 1º de março de 2007, a Mário Pereira Marques Filho, por seu procurador, Lêo Bosco Griggi, OAB-RJ nº 74101, que afirmou não ter havido violação do artigo 29-A da Constituição Federal, observando que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul consagrava a base de cálculo utilizada no caso em questão. Adunou que tanto a transferência em excesso quanto a inferior àquela devida configurava irregularidade, sendo de boa cautela do administrador optar pela solução que prestigiasse o elevado nível de relacionamento entre os poderes, acrescendo que, dos valores repassados para o Poder Legislativo, expressiva importância retornara aos cofres públicos municipais através do imposto de renda, o que não figurava nos demonstrativos do Poder Executivo, nem podia ser considerado como despesa. Observou que o imposto de renda referente aos pagamentos dos precatórios arrecadados em 2003 não fora levado em conta como arrecadação municipal, bem como o notável esforço que gerara recorde de arrecadação tributária no exercício de 2004 O relator refutou as alegações observando que a base de cálculo para a observância do artigo 29-A da Constituição Federal, em que pese a posição da Corte gaúcha, já merecera esmiuçada análise deste Tribunal, tornando incabível para o caso em tela a proposta do jurisdicionado. Aduziu que a violação ao artigo 29-A, sob qualquer forma, constitui crime de responsabilidade, conforme consagra a letra da lei, e que, quanto ao imposto, constam dos demonstrativos da prefeitura, tendo o montante arrecadado em 2006 servido de base de cálculo do limite do repasse da Câmara no exercício de 2004. Lembrou que fora levado em conta o valor de arrecadação de 2004, tendo os números apontado para um notável déficit orçamentário e financeiro. Assim, votou pela emissão de parecer prévio contrário a ambos os Poderes - tendo em vista a afronta ao artigo 29-A, além, no caso do Executivo, do desequilíbrio financeiro e orçamentário -, extração de cópia e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa exarou voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo, excluindo do rol das irregularidades a afronta ao artigo 29-A da Constituição Federal, e emissão de parecer prévio favorável ao Legislativo. Em segundo voto-revisor, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou com os mesmos itens do relator, destacando no rol de irregularidades do Executivo a transgressão ao artigo 42 da LRF, sagrando-se vencedora por 4 a 1 a 1 a decisão do relator. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo os Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento na próxima sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 201295-2/2006 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, provimento e encaminhamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo não-conhecimento, vencedor por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ofereceu voto-revisor vencido alterando o valor da multa, destacados os votos-relatores e as respectivas propostas de alteração, nos Processos TCE n.os 260920-6/2002 (prestação de contas da Câmara de Macaé), pela notificação, determinação e aplicação de multa de 2000 Ufir - no voto-revisor 10000 Ufir -, 215689-1/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela irregularidade, instauração de tomada de contas, comunicação, determinação e aplicação de multa de 5000 Ufir a Andréa Montenegro do Nascimento e de 2000 Ufir a Regina Célia da Silva Machado - no voto-revisor respectivamente 10000 e 5000 Ufir (neste processo ofereceu segundo voto-revisor, igualmente vencido, o Senhor Conselheiro José Leite Nader, sugerindo multa de 1500 Ufir para ambos) -, 251377-0/2003 (prestação de contas da Fundação de Esportes de Campos dos Goytacazes), pela notificação, determinação e aplicação de multa de 1500 Ufir - no voto-revisor 44000 Ufir, que mereceu o apoio do Senhor Conselheiro José Leite Nader - e 229664-5/2005 (inspeção ordinária na Câmara de Pinheiral), pela rejeição das razões de defesa, comunicação, ciência, determinação e aplicação de multa de 3000 Ufir - no voto-revisor 12000 Ufir (com a adesão do Senhor Conselheiro José Leite Nader). Solicitou vista do Processo TCE nº 201841-6/97 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Aperibé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento no Processo TCE nº 207426-5/2006. O Senhor Conselheiro José Leite Nader colocou em pauta a prestação de contas de administração financeira de Trajano de Morais, exercício de 2004, Processo TCE nº 214410-5/2005, sendo deferido pedido de sustentação oral de defesa a Omair Cunha Diniz, representado por Vantoil Santos de Oliveira, CRC-RJ 62.468, que explicou terem havido falhas de lançamento que, corrigidas, mostrariam cumpridas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, determinação e arquivamento. Exarou voto-revisor pela emissão de parecer contrário ao Executivo - destacando afronta ao inciso V do artigo 167 da Constituição Federal e ao artigo 42 da LRF - e favorável ao Legislativo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, a ambos os Poderes, determinação e arquivamento nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2004, de São José do Vale do Rio Preto, Seropédica e Paraíba do Sul, Processos TCE n.os 209830-2/2005, 214504-2/2005 e 209828-9/2005. No processo de São José do Vale do Rio Preto, exarou voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo - destacando infringência aos artigos 29-A e 167 da Cons tituição Federal e aos artigos 1º e 42 da LRF - e favorável ao Legislativo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e segundo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário a ambos os Poderes - destacando a infringência do artigo 29-A da Constituição Federal e, quanto ao Executivo, também do artigo 42 da LRF -, expedição de ofício ao Ministério Público e extração de cópia o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencedor por 3 a 1 a 1, ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No processo de Seropédica, exarou voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo - ressaltando afronta aos artigos 1º e 42 da LRF - e favorável ao Legislativo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e segundo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário a ambos os Poderes - destacando afronta ao artigo 29-A da Constituição Federal e, quanto ao Executivo, também ao artigo 42 da LRF - o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o relator por 4 a 1 a 1. No processo de Paraíba do Sul, exarou voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo - por descumprir o contido no § 5º do artigo 60 do ADCT c/c o artigo 7º da Lei Federal 9.424/96, nos artigos 1º e 42 da LRF, no artigo 167 da Constituição Federal - e favorável ao Legislativo, expedição de ofício ao Ministério Público e determinação o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e segundo voto-revisor nos mesmos termos - mas retirando do rol das irregularidades a transgressão ao artigo 42 da LRF - o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o primeiro revisor por 3 a 2 a 1, com a adesão do Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência, seguindo o relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 271061-7/2003. No Processo TCE nº 251649-3/2004 (inspeção extraordinária convertida em tomada de contas ex officio no FMS-Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela irregularidade, condenação em débito, comunicação e aplicação de multa de 5000 Ufir, ofereceu voto vencido alterando a multa para 2000 Ufir o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Por sugestão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior, a Presidência determinou que o Conselho Superior de Administração discutirá o procedimento de votação nas prestações de contas de administração financeira, a fim de se evitarem distorções quando houver diferentes fundamentações em decisões que apontem para idênticos pareceres. Às dezoito horas, nada mais havendo a ser tratado e agendando sessão para as 10h de 22 de março de 2007, mantendo a já marcada para as 11h, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-2/2007 (34/282872/04) - Interessado: VALNEI JOSÉ DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-3/2006 - Interessado: ERIC NILSON LOFGREN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-9/2006 (49/06) - Interessado: CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTARI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-2/2006 (32/10003/06) - Interessados: JORGE DA SILVA, SÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, GELSON ALMEIDA CAMPOS, ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-8/2006 (27/1702233/06) - Interessado: JOÃO BATISTA DE AZEREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-4/2006 (153/06) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-1/2006 (2047/06) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-8/2006 (27/572233/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-6/2006 (09/91/1107/05) - Interessado: MARCIO JOSÉ DE BRITO DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-8/2006 (1/06) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-1/2006 (27/0912233/06) - Interessado: JOÃO DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-5/2006 (27/88/2233/06) - Interessado: DARIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-8/2006 (26/34240/06) - Interessado: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-8/2006 (3278/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-0/2006 (09/94324000/06) - Interessado: SILVIO ROBERTO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-6/2006 (09/227/4020/06) - Interessado: ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-2/2006 (1319/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-7/2006 (2036/06) - Interessado: JOÃO CARLOS NOBREGA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-3/2006 (1387/06) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112780-3/2006 (239/06) - Interessado: ELIANE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112819-0/2006 (21/910134/04) - Interessado: JORGE LUIZ TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112829-5/2006 (1056/06) - Interessado: ALICE KIRIKTZIAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-5/2006 (621/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-3/2006 (242/06) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-9/2006 (04/23050/03) - Interessado: MARIO ARIZA CARNEIRO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113452-5/2006 (04/23047/03) - Interessado: SERGIO ALVES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-0/2006 (09/335594000/06) - Interessado: SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113548-0/2006 (09/24261120/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZAMOR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113853-3/2006 (27/512233/06) - Interessado: JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-3/2006 (27/1792233/06) - Interessado: JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114184-7/2006 (1375/06) - Interessado: FRANCISCO WALTER COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-0/2006 (1320/06) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114230-2/2006 (1400/06) - Interessado: PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114262-5/2006 (1326/06) - Interessado: LUÍS FELIPE FERES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-4/2006 (1344/06) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-6/2006 (2014/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-8/2006 (2035/06) - Interessado: MARIA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-4/2006 (1360/06) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-7/2006 (1295/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-1/2006 (926/06) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114367-1/2006 (127/06) - Interessado: JOSÉ PAULA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114392-6/2006 (2030/06) - Interessado: JORGE CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114483-1/2006 (10663/05) - Interessado: MARIA APARECIDA SALGADO REIS PEÇANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-9/2006 (1343/06) - Interessado: CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114499-0/2006 (1318/06) - Interessado: TANIA FORTUNATO CONRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-9/2006 (08/6595/06) - Interessado: ROSANGELA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114853-0/2006 (840/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-0/2006 (1140/06) - Interessado: LUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-8/2006 (09/2092545/06) - Interessado: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115146-2/2006 (09/92590/06) - Interessado: ROBSON CECILIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-6/2006 (09/703031022/05) - Interessado: DANIEL LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-8/2006 (09/10212594/06) - Interessado: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-1/2006 - Interessado: EDIVAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116095-4/2006 (34/24297/04) - Interessado: ALCIDIR DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-2/2006 (34/165000/04) - Interessado: JOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-5/2005 - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-8/2005 - Interessado: JORGE TOME DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-6/2004 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-7/2005 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS SILVA (EXECUTIVO), LAURY DE SOUZA VILLAR (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-8/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-4/2005 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO (LEGISLATIVO) - Voto: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-1/2005 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA (EXECUTIVO) E ANTONIO CARLOS TRINDADE (LEGISLATIVO)- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-9/2005 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (EXECUTIVO) E MARCO AURÉLIO BONFANTE (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-2/2005 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER (EXECUTIVO) E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-9/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE TODOS SANTOS - CRECHE COMUNITÁRIA ANA CÂNDIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-2/1997 - Interessados: WILDER SEBASTIÃO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-0/2005 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES (EXECUTIVO) E MAURÍLIO DE OLIVEIRA (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - LEGISLATIVO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-7/2002 - Interessado: FÁBIO LAREDE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-1/2006 (90/599/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-5/2005 - Interessados: OMAIR CUNHA DINIZ (EXECUTIVO) E HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-2/2005 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA (EXECUTIVO) E MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-7/2006 (190/06) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-1/2003 - Interessados: ANDRÉA MONTENEGRO DO NASCIMENTO, REGINA CÉLIA DA SILVA MACHADO, NADIR FREITAS CORRÊA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-4/2005 (5507/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU “LUA CHEIA” - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-7/2005 - Interessado: MARCUS VINICIUS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-7/2005 - Interessado: JORGINA DE SOUZA FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-2/2005 - Interessado: UBIRAJARA BLANCO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-0/2005 - Interessado: LÍLIA RUFFO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-5/2005 - Interessado: AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-3/2005 - Interessado: HELOISA SOUZA LIMA MACHADO E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-7/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELARMINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-6/2005 - Interessado: CLERIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-7/2005 (00901/05) - Interessado: CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-8/2006 - Interessado: KELLY CRISTINE CREMONES DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-9/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-6/2006 - Interessado: MARIA CLÁUDIA DE UZEDA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-3/2006 - Interessado: JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-5/2006 - Interessado: CYDIA DE MATOS BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-2/2006 - Interessado: ANGELA ALVES CRISPIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-9/2006 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-6/2006 - Interessado: ALEXANDRE LOBO CUPELLO RAMOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-1/2006 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-9/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-9/2002 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-5/2006 - Interessados: LUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO E CÂNDIDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-0/2006 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-3/2006 - Interessado: GLADYS FARIAS DE OLIVEIRA TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-6/2006 - Interessado: DULCINÉIA DA CONCEIÇÃO CHARLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-9/2006 - Interessado: LECIANE REGINA MOREIRA ALVES DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-0/2006 - Interessado: Edson Ferreira - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-4/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-5/2006 - Interessado: SÔNIA FROSSARD POIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-9/2006 - Interessado: GILDA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-3/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-5/2006 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-0/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-9/2006 - Interessado: CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-3/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-0/2006 - Interessado: RENATA LEITE SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240509-4/2002 - Interessado: TANYA MARIA MORAES ERTHAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241027-7/2004 - Interessado: DIONEIA APARECIDA PINTO JESUS SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-8/2004 - Interessado: FERNANDA PIETRANI E PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-4/2000 - Interessado: JOSÉ CORREA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250246-5/1998 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES E IZANETE LEITE COUTINHO LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251018-6/2003 - Interessados: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA E SÉRGIO ELIAS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251059-8/2002 - Interessados: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA, MATILDE AIEX ABDU MELLO E EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251649-3/2004 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251927-3/2004 - Interessado: . CÍCERO DIAS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 251950-8/2003 - Interessado: ILMA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-9/2000 - Interessado: JOSÉ MENDONÇA SIMAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273188-7/2004 - Interessados: FAUSTA VERGINIA DE ARAÚJO BORGES E RAMIRO WELLINTON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100472-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100613-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105064-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106936-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107174-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107189-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-1/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113298-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113706-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-0/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114361-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114377-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114640-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114723-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114887-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115210-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115969-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116565-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-2/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203293-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-8/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-0/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-3/1999 - Votos: CIENCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-2/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-4/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-4/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-0/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-4/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217704-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218168-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218189-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227750-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-6/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236669-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240846-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240879-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250142-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250253-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250268-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250883-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251323-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251377-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251393-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251550-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251613-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252078-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252096-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252103-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260281-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260561-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260562-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260920-6/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261767-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262042-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270198-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270260-6/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270398-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270468-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270767-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270817-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272205-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272480-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281074-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281236-8/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n103391-1/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109259-9/2005\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n111685-0/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200836-3/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n202176-3/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n203827-3/2005\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n204651-7/2004\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n204694-0/1996\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n205272-7/1997\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n207380-5/2006\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n207466-3/2005\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n207647-9/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208163-0/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n208324-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208532-3/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n208614-7/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n208709-8/2004\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n208873-7/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209992-4/2004\r\n\r\nMARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n210353-3/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n210657-9/2006\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO BADARÓ DE MORAES\r\n\r\n211082-3/2005\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n211082-3/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211166-3/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n211951-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\n212013-4/1999\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n212358-9/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212381-6/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n214193-1/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n214781-2/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216057-3/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216233-9/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n216270-7/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n217005-7/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217005-7/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217413-8/2005\r\n\r\nJACKSON OURIQUES VEIGA\r\n\r\n217421-7/2006\r\n\r\nBEATRIZ RIDINICK\r\n\r\n217422-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218396-1/2005\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n221258-6/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224729-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n227750-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n230031-3/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n230463-0/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n231766-7/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n233263-9/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233415-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233577-6/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n236689-8/2006\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n236947-8/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n237322-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n237578-0/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n241136-4/2004\r\n\r\nESDRAS GIL\r\n\r\n241189-1/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n250883-8/2001\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n251323-1/2004\r\n\r\nCEZAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n251377-0/2003\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n251550-6/2004\r\n\r\nMARCIO LUÍS GRANATO MENEZES\r\n\r\n251550-6/2004\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n252078-5/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n260920-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262042-6/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n272205-4/2004\r\n\r\nSessão: 20/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOANA VIDALET PEREIRA COSTA\r\n\r\n112025-1/2006\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n200406-2/2004\r\n\r\nFÁBIO IAREDE\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nCEZAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n211960-9/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n213334-4/2003\r\n\r\nANDRÉA MONTENEGRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n215689-1/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n215689-1/2003\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n229664-5/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n234273-9/2005\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n234596-9/2005\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n241096-8/2004\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251018-6/2003\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n251059-8/2002\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS\r\n\r\n251377-0/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251649-3/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n260920-6/2002\r\n\r\nId: 167915"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251059-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Doutor João Barcellos Martins/Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Fundação Doutor João Barcellos Martins do Município de Campos dos Goytacazes, pertinentes ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os novos elementos trazidos não foram suficientes para sanear o processo, permanecendo as falhas elencadas às fls. 112/113,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins do Município de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2001, com base no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167916"
                    ],
                    "167917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 229664-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Levy Bittencourt da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Pinheiral \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada com o escopo de apurar as admissões de pessoal ocorridas a partir de outubro de 2002, bem como do atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Levy Bittencourt da Silva para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar as ocorrências de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, incisos II e IV e § 1º da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar, bem como deixar de cumprir decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Levy Bittencourt da Silva, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Pinheiral, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV e § 1º da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167917"
                    ],
                    "167918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241096-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 2003, sob a responsabilidade da Sra. Fernanda Pietrani.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira foi notificado validamente conforme “Aviso de Recebimento” acostado às fls. 74v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro à época, consoante o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167918"
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                    "167919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260920-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Paes de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 350/354;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 19/07/2005 o Sr. Paulo Roberto Paes de Oliveira foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica pela guia de remessa, às fls. 347v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Paes de Oliveira foi considerado revel nos autos desse processo, conforme certificado de revelia às fls.348;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Paes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167919"
                    ],
                    "167920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 96/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211960-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cezar Elias Souza Licurgo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto à Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de março do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 21/06/2005, o Sr. Cezar Elias Souza Licurgo, Gestor da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 12042, de 23/06/2005, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia acostada à fl. 9-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Cezar Elias Souza Licurgo, então Gestor da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167920"
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                    "167928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 99/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251018-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2002, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana em 2002, consoante o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167928"
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                    "167929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 100/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251377-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Francisco Beda Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas, relativa ao exercício de 2002, sob a responsabilidade da Luiz Francisco Beda Campos, ex-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 55/56;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd às fls. 57;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa ao Sr. Luiz Francisco Beda Campos, conforme preceitua o artigo 10 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o interessado não se manifestou, esgotando-se o prazo regimental, foi emitido o Certificado de Revelia nº 784/2006 datado de 21/07/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência-RJ) ao Sr. Luiz Francisco Beda Campos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da mesma Lei Complementar, autorizada desde logo a cobrança judicial, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167929"
                    ],
                    "167930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 101/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211744-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fábio Iarede\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos à Comissão Organizadora do Projeto Verão Angra/1999, pela Prefeitura Municipal, no montante de R$ 133.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comissão beneficiada com os recursos concedidos pela Prefeitura não possui natureza jurídica, tratando-se tão-somente de um grupo de pessoas físicas nomeadas pelo prefeito, mediante portaria, para a realização dos eventos carnavalescos do ano de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a condição de que o beneficiado pela subvenção social possua natureza jurídica é exigência contida nos artigos 18 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c os artigos 20 e 22 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência de justificativas pela não-realização de licitação para parte das despesas em questão (fls. 17/43, 47/125 e 148/231), fato que motivou a notificação ao Sr. Fábio Iarede, Ordenador de Despesas do referido Projeto Verão Angra e Secretário de Cultura e Esportes do Município, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos trazidos aos autos não foram suficientes para justificar a forma indevida de concessão de auxílios financeiros à Comissão Organizadora do Projeto Verão Angra/1999, pela Prefeitura Municipal, no montante de R$ 133.000,00, fato esse já condenado por este Tribunal em situação análoga e que motivou inclusive multa ao prefeito responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, o disposto nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Fábio Iarede, (Responsável pelas Contas - Presidente da Comissão Organizadora Verão Angra/1999), com fulcro nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167930"
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                    "167931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 102/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211744-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Castilho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos à Comissão Organizadora do Projeto Verão Angra/1999, pela Prefeitura Municipal, no montante de R$ 133.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comissão beneficiada com os recursos concedidos pela Prefeitura não possui natureza jurídica, tratando-se tão-somente de um grupo de pessoas físicas nomeadas pelo prefeito, mediante portaria, para a realização dos eventos carnavalescos do ano de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a condição de que o beneficiado pela subvenção social possua natureza jurídica, é exigência contida nos artigos 18 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c os artigos 20 e 22 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência de justificativas pela não-realização de licitação para a maioria das despesas em questão (fls. 17/43, 47/125 e 148/231), fato que motivou a notificação ao Sr. Fábio Iarede, Ordenador de Despesas do referido Projeto Verão Angra e Secretário de Cultura e Esportes do Município, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos trazidos aos autos não foram suficientes para justificar a forma indevida de concessão de auxílios financeiros à Comissão Organizadora do Projeto Verão Angra/1999, pela Prefeitura Municipal, no montante de R$ 133.000,00, fato esse já condenado por este Tribunal em situação análoga e que motivou inclusive multa ao prefeito responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 29/06/2004 (fls. 287/288), o Sr. José Marcos Castilho, Prefeito de Angra dos Reis no exercício de 1999, foi “chamado” aos autos para apresentar razões de defesa no que tange à concessão indevida de auxílio financeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, expirado o prazo, o dito responsável não atendeu ao chamamento, motivo pelo qual foi expedido o 2º certificado de revelia em seu nome (fls. 292), tendo em vista a existência de outro documento dessa espécie, expedido às fls. 267, pelo fato de também não ter atendido decisão de 17/12/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. José Marcos Castilho, Prefeito de Angra dos Reis no exercício de 1999, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167931"
                    ],
                    "167932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 103/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215689-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Andréa Montenegro do Nascimento\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Nova Iguaçu, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pela notificada não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Andréa Montenegro do Nascimento, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2002, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167932"
                    ],
                    "167933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 104/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215689-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Regina Célia da Silva Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Nova Iguaçu, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Regina Célia da Silva Machado não atendeu ao seu chamamento, proferido em Sessão de 14/06/2005,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ à Sra. Regina Célia da Silva Machado, Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Educação de Nova Iguaçu no exercício de 2002, com base no inciso IV do artigo 63, todos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167933"
                    ],
                    "167921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 97/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234273-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha da Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto à Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de setembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 22/12/2005, o Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesas apresentadas pelo jurisdicionado não foram suficientes para elidir a solicitação deste Tribunal, não atendendo ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regi mento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167921"
                    ],
                    "167922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 98/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234596-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jailson José Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial, realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, em atendimento ao determinado nos autos do Processo TCE nº 208132-1/2005, com o intuito de verificar aspectos da execução do Convênio nº 01/2002, firmado entre a Municipalidade e a Associação de Moradores e Agricultores de Posse dos Coutinhos - AMOAPOC.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Jailson José Cardoso para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de todas as irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jailson José Cardoso, ex-Prefeito do Município de Tanguá, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167922"
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                    "167934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 106/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200406-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jadir Martins Leal Barreto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos Processos TCE nºs 261569-6/1999 e 261712-0/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jadir Martins Leal Barreto, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: continuidade na nomeação de pessoal para cargos comissionados e funções gratificadas, sem que haja normativo legal prevendo; utilização de cargo em comissão para atividades de caráter contínuo; admissão de pessoal sob a forma de \"prestador de serviços\" para desempenho da função de Assessor de Imprensa, atividade de natureza contínua e inerente a cargo constante do quadro de pessoal do órgão; não-atuação do Órgão de Controle Interno; não-cumprimento de determinação desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Jadir Marfins Leal Barreto, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167934"
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                    "167935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 107/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251649-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção extraordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, entre os dias 26/04 e 07/05/2004, determinada em Sessão de 29/07/2003, no Processo TCE nº 250865-0/2003, de acordo com o Voto do Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, com o fito de aprofundar as questões apontadas na inspeção ordinária realizada naquele órgão entre os dias 23 e 25/04/2003 e a verificação, in loco, de pontos específicos necessários à eficiente operação do jurisdicionado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 140/146;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros às fls. 147;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeiras as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: pagamento de empenho anulado; pagamentos diversos realizados para uma mesma OP, ainda que para beneficiários diferentes, no valor de R$ 21.466,00 e pagamento em duplicidade dos empenhos nos exercícios de 2002 e 2003 (como Restos a Pagar de 2002), em um montante de R$ 94.086,09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela geraram dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no valor total de 92.774,72 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167935"
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                    "167936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 111/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251649-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção extraordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, entre os dias 26/04 e 07/05/2004, determinada em Sessão de 29/07/2003, no Processo TCE nº 250865-0/2003, de acordo com o Voto do Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, com o fito de aprofundar as questões apontadas na inspeção ordinária realizada naquele órgão entre os dias 23 e 25/04/2003 e a verificação, in loco, de pontos específicos necessários à eficiente operação do jurisdicionado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 140/146;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros às fls. 147;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o\r\n\r\nresponsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não-instauração, à época do ocorrido, de processo de sindicância relativo à perda total dos dados do Sistema de Contabilidade, no exercício de 2003, deixando de atender ao contido no art. 161 da Lei Municipal nº 5.247/91 (fls. 28/29); a não-contabilização dos rendimentos de aplicações financeiras no exercício de 2002; o não-cumprimento de determinações plenárias e a falta de instauração de tomada de contas especial determinada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 17/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 167936"
                    ],
                    "167783": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.140-4/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO, na qualidade de Co-Responsável pela prestação de contas do adiantamento concedido para o CE Professor Jamil El Jaick, relativo ao exercício de 1995, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 16.162,22 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.731-5/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado a Sra. ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, na qualidade de ex-Presidente da Fundação de Desenvolvimento de Belford Roxo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.565-6/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ROGÉRIO DA SILVA LINHARES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 31/10/2006, no valor de 2.437,72 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.245-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE LEMOS DE ARAÚJO, na qualidade de Representante Legal da firma MS Macro Sólida Construtora Ltda., nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/12/2005, no valor de 42.373,24 UFIR-RJ, solidariamente com Flávio José Scali Reynaldo e Maria Aparecida Lemos Nogueira, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.282-8/1996\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CHARLES COZZOLINO, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Magé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 167783"
                    ],
                    "166955": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.246-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. AURÉLIO SENTO SÉ, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 06/02/2007, no valor de 2.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.972-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado a Sra. MÔNICA MARIA DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de Responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para o CE Ministro Orozimbo Nonato, relativo ao 1º semestre de 2004, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 18/04/2006, no valor de 26.498,2580 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.849-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado a Sra. SELMA RODRIGUES XIMENES, na qualidade de ex-Diretora Geral Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 492.333,22 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.470-7/1996\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. FRANCISCO CARLOS CANEDO DOS SANTOS, na qualidade de ex-Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores do Município de Nilópolis, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.331-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex- Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 24/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.797-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NEWTON SOARES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 24/10/2006, no valor de 5.642,28 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.685-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ANSELMO GONÇALVES BATISTA, na qualidade de Representante Legal da firma Mapa Construções Ltda., nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 4.487,66 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.439-2/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.282-8/1996\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JÚLIO CÉSAR FRANCO, na qualidade de ex-Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Magé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 19/09/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.356-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 05/12/2006, no valor de 5.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.865-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ RENATO DE CASTRO PESSOA, na qualidade de ex-Secretario Municipal de Obras de Nova Friburgo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 07/11/2006, no valor de 154.043,2980 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.306-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, na qualidade de ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 166955"
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                    "166954": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.780-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 221.780-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.941-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 251.941-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 25/04/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.377-9/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. GILSON CANTARINO O´DWYER, na qualidade de ex-Secretário de Estado de Saúde, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 107.377-9/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 09/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.887-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. EDIVALDO DIAS PEREIRA, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 211.887-3/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 29/06/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.831-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. EDIVALDO DIAS PEREIRA, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 213.831-8/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 17/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.292-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. CLAUDIANE PEREIRA DA ROCHA PIETRANI, na qualidade de ex-Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 215.292-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 17/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.858-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. EDIVALDO DIAS PEREIRA, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 218.858-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 12/09/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.467-4/1996\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. SELMA RODRIGUES XIMENES, na qualidade de ex-Diretora Geral Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 258.261,4469 UFIR-RJ, solidariamente aos descritos no voto, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.497-8/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RONALDO DA SILVA COTRIM, na qualidade de ex-Diretor de Engenharia da FLUMITRENS, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 104.497-8/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.279-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI, na qualidade de ex-Fiscal de Obras da EMUSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.279-2/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 17/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.865-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ RENATO DE CASTRO PESSOA, na qualidade de ex-Secretário Municipal de Obras de Nova Friburgo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.865-4/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.481-4/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. VALDA LESSA NEVES, na qualidade de ex-Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.481-4/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 12/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.874-1/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de ex-Presidente do DETRAN-RJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 102.874-1/1999, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 30/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.249-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. EDIVALDO DIAS PEREIRA, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 223.249-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 05/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 166954"
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                    "167784": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.965-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FREDERICO GUILHERME SCHROLL JÚNIOR, na qualidade de representante legal da firma ESP Serviços em Eletricidade Ltda., nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 6.854,70 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.325-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CHARLES COZZOLINO, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Magé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 73.169,3619 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 19/09/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.449-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DARLEI GONÇALVES BRAGA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Japeri, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 357.867,7964 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 167784"
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                    "166952": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.028-0/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO HENRIQUE CERCHIARI, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, que em sessão plenária de 11/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.028-0/2001, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.227-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 09/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 225.227-7/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 202.852-9/2004, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.451-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 23/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 217.451-0/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.190-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA, na qualidade de Servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itaboraí, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 220.190-3/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.058-8/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. FLÁVIA PENHA CORREIA DOS REIS, na qualidade de Representante Legal da Empresa Odomater Comércio e Serviços Ltda., que em sessão plenária de 29/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 231.058-8/2001, o Tribunal decidiu pela rejeição de suas razões de defesa e pelo recolhimento aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, a quantia equivalente a 3.166,99 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.852-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, na qualidade de Presidente da Fundação Escola de Serviço Público, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 100.852-4/2005, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.470-7/1996\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FRANCISCO CARLOS CANEDO DOS SANTOS, na qualidade de ex-Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores do Município de Nilópolis, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 209.470-7/1996, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.600-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR, na qualidade de ex-Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 214.600-8/2003, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.693-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR, na qualidade de ex-Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 213.693-8/2003, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.201-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE MUNIZ DA SILVA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 241.201-7/2000, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.399-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ DE FREITAS TOLEDO, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Natividade, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.399-4/2001, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 500,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.100-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, na qualidade de Presidente da Fundação Escola de Serviço Público, que em sessão plenária de 07/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 106.100-3/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.161-8/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ PAULO ANTUNES BRITO, na qualidade de Técnico de Contabilidade da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 110.161-8/1998, o Tribunal decidiu pelo recolhimento aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, a quantia equivalente a 636,2158 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.397-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, na qualidade de ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 227.397-2/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 203.229-3/2004, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.450-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 227.450-0/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 270.718-5/2003, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.402-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 227.402-3/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 270.835-9/2003, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.346-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. TÂNIA SOARES CASTRO, na qualidade de ex-Presidente da Fundação Leão XIII do Estado do Rio de Janeiro, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.346-4/2006, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia-calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 104.894-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex- Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 104.894-2/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.452-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 14/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 217.452-6/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 202.523-0/2004, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.974-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 28/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.974-7/2001, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.356-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 05/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 271.356-0/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.925-0/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JAQUES ZAJDSZNAJDER, na qualidade de ex-Diretor Presidente da CONERJ, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 104.925-0/1999, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para a quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 166952"
                    ],
                    "167782": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.892-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WEBER PINHEIRO ELIAS, na qualidade de ex-Chefe de Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nilópolis, que em sessão plenária de 22/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.892-9/2001, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.267-0/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JACKS ROBSON PEIXOTO, na qualidade de ex-Responsável pelo Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nilópolis, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.267-0/2001, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.325-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CHARLES COZZOLINO, na qualidade de ex- Prefeito Municipal de Magé, que em sessão plenária de 19/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.325-2/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.449-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. DARLEI GONÇALVES BRAGA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Japeri, que em sessão plenária de 03/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.449-6/2000, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.707-0/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. DARLEI GONÇALVES BRAGA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Japeri, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.707-0/2001, o Tribunal decidiu que a multa imposta, para quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.262-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. DARLEI GONÇALVES BRAGA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Japeri, que em sessão plenária de 09/08/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 203.262-7/2005, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nId: 167782"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "167897": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.949 - Readapta, pelo prazo de 02 (dois) anos, JAIME AUGUSTO SANTOS DA SILVA, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2890/0-9, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 20.03.2007.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.957 - Nomeia DANIELA SANTANA DE CARVALHO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3600/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Engenharia, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7.\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.963 - Exonera JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, matr. 02/3887/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CDS, da SSI, da SGP, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.964 - Nomeia MARIA ALEXANDRINA JALES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Sistemas, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Andrigo Dias de Carvalho, matr. 02/3887/0-5, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.965 - Exonera, a pedido, SOPHIA BADAUE DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0536/3-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CST, da SSE, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.966 - Exonera SERGIO DE CAMARGO BAENA, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2714/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CST, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Sophia Badaue da Silva, matr. 02/0536/3-1, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.967 - Nomeia MONICA DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3166/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio de Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nId: 167897"
                    ]
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "167905": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.790-0/2007 - Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 167905"
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                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "167865": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 141.120,00\r\n\r\nId: 167865"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "167853": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.149-2/2007\r\n\r\nDIA: 18/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.958,70 \r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.092-3/2007\r\n\r\nDIA: 19/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM 24 (VINTE E QUATRO) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 MESES \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.822,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 167853"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "168009": [
                        "II - Atos do Presidente",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 03 de abril de 2007, do Projeto de Resolução n° 028 de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 029\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALCIDES MARTINS\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 03 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 029 de 2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 030\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Professora MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, Diretora da Escola Municipal Itália.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 168009"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "168010": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 20.03.2007 A 02.04.2007\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1º Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Délio Leal, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Paulo Melo e Rodrigo Dantas. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos os Senhores Deputados, dos líderes partidários, dos diretores e funcionários. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizar a emissão de NAD em favor da Univer sidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 063/2007 - UFF; 02) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 232/2007 - IPHAN; 03) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 238/2007 - IPHAN; 04) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 310/2007 - DATAPREV; 05) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 311/2007 - DATAPREV; 06) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 353/2007 - IBGE; 07) autorizar a emissão de NAD em favor da da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 368/2007 - CBTU; 08) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 460/2007 - CBTU; 09) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 504/2007 - PETROBRAS; 10) autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 533/2007 - FUNASA; 11) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 571/2007 - IBGE; 12) autorizar a emissão de NAD em favor da RedeFerroviária Federal S.A - RFFSA, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 614/2007 - RFFSA; 13) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do Respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, no Processo nº 1425/2006 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 14) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funciónarios cedidos, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo 1451/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; 15) indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN de ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de janeiro/2007, no Processo nº 3513/2007 - IPHAN; 16) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3847/2007 - IBGE; 17) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4358/2007 - PETROBRAS; 18) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5054/2007 - DATAPREV; 19) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5055/2007 - DATAPREV; 20) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5126/2007 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS; 21) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5346/2007 - IBGE; 22) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editoral Jornal do Comércio S.A., no Processo nº 6577/2007 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 23) autorizar a despesa em favor da empresa Folha da Manhã S/A, relativamente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Folha de São Paulo, no Processo nº 7341/2007 - FOLHA DE SÃO PAULO; 24) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12266/2006 - IPHAN; 25) autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12336/2006 - FUNASA; 26) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14221/2006 - FUNASA; 27) autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 14845/2006 - RFFSA; 28) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de novembroo/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15035/2006 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS; 29) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15087/2006 - UFF; 30) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15242/2006 - CBTU; 31) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15293/2007 - IBGE; 32) autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15328/2007 - FUNASA; 33) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15367/2006 - FUNASA; 34) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15241/2006 - DATAPREV; 35) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15438/2006 - IPHAN; 36) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 15562/2006 - IBGE; 37) autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de novembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 15629/2007 - RFFSA; 38) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15828/2006 - PREFEITURA RIO - COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS; 39) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa imobiliária Zirtaeb Ltda., visando custear as despesas condominiais do imóvel cedido pelo IPALERJ à ALERJ, no Processo nº 14412/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 40) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio solicitada no Processo nº 15314/2006 - BANCO FIBRA; 41) autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 do Processo nº 15428/2006 - XEROX; 42) autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 Processo nº 15429/2006 - XEROX; 43) autorizar a devolução do valor caucionado, requerido à fl.02 do Processo nº 15427/2006 - XEROX; 44) deferir a solicitação de reversão de pensão constante, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, do Processo nº 15224/2006 - IPALERJ; 45) deferir no percentual de 15% (quinze por cento) a reversão de 80% (oitenta por cento) da pensão, nesta incluído o abono de que trata a Lei nº 3729/2001, originariamente percebida pelo ex-servidor e ex-pensionista do Ipalerj Eurico Guimarães Neves, com efeito a partir de 06/03/2006, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8118/2006 - IPALERJ; 46) indeferir a solicitação de pensão, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, constante no Processo nº 3122/2006 - IPALERJ; 47) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com o escopo de custear as despesas com passagens aéreas no exercício de 2007, sendo dispensável a licitação nos termos do art.24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo nº 13970/2006 - CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 48) deferir a solicitação de reversão de pensão, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, constante no Processo nº 4639/2007 - IPALERJ; 49) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., no Processo nº 8547/2006 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 50) autorizar a despesa em favor da empresa Infoglobo Comunicações S/A, relativamente a renovação de assinaturas anuais do Jornal O Globo, no Processo nº 9291/2006 - INFOGLOBO; 51) autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no Processo nº 10785/2006 - BANCO MÀXIMA; 52) autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Valor Econômico S.A., relativamente à renovação de assinaturas anuais, no Processo nº 13159/2006 - VALOR ECONÔMICO; 53) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Universidade da Imagem Foto Ltda, no Processo nº 13960/2005 - UNIMAGEM; 54) indeferir os Requerimentos de Urgência para as tramitações dos Projetos de Lei nºs 159/2007, 24/2007, 153/2007; 55) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório nos Processos nºs 7949/2007, 7950/2007, 7951/2007, 7952/2007; 56) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços; 57) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 94/2005 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório,no Processo nº 6647/2005 - Departamento de Patrimônio; 58) autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no Processo nº 10785/2006 - Banco Máxima; 59) conceder licença ao Senhor Deputado Altineu Cortes, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno, no Processo nº 4286/2007; 60) conceder licença ao Senhor Deputado Édino Fonseca, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno, no Processo nº 4879/2007; 61) conceder licença ao Senhor Deputado Alessandro Molon, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno, no Processo nº 6567/2007; 62) conceder licença ao Senhor Deputado André do PV, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno, no Processo nº 7822/2007; 63) conceder licença ao Senhor Deputado Jodenir Soares, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno, no Processo nº 7846/2007; 64) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato nº 06/2006, firmado com a empresa Nigraph Tecnologia Ltda, no Processo nº 8697/2005 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 65) autorizar contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4299/2007; 66) autorizar a contratação direta da empresa Red Park Estacionamentos Ltda., nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme o disposto no art. 24, X, da Lei nº 8666/93; 67) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 460/2007 - Universidade Federal do Rio de Janeiro; 68) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Angra dos Reis, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5126/2007 - Prefeitura da Cidade de Angra dos Reis; 69) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 94/2005 declarada sem vencedor, no Processo nº 6647/2005 - Departamento de Patrimônio; 70) autorizar o solicitado nos Processos nºs 9089/2007 e 9090/2007 - Deputado André Corrêa; 71) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 37/2007, 43/2007, 44/2007, Pedro Fernandes, os Requerimentos nºs 41/2007, 42/2007, para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 72) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 37/2007, 43/2007, 44/2007; Deputado Pedro Fernandes, favorável aos Requerimentos nºs 41/2007, 42/2007; 73) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 6111, 8089, 8090, 7935, 7937, 8143, 8121, 7856, 7857, 7176, 8133, 7693, 8063, 5446, 2821, 7330, 8087, 8193, 5270, 8230, 8231, 8064, 8186, 7613, 7071, 7671, 5875, 7714, 5083, 6766, 8270, 8274, 8275, 6812, 4891, 7012, 7556, 7557, 8097, 8099, 8101, 7936, 7938, 8265, 7111, 2249, 6206, 8304, 8308, 8310, 7058, 4477, 3313, 3572, 5478, 4095, 8394, 8357, 6959, 7630, 7473, 5660, 7022, 7023, 8025, 4294, 5898, 7396, 7709, 7789, 7060, 8209, 6980, 7834, 1909, 1965, 8295, 7346, 7468, 7546, 8490, 8491, 8315, 7920, 7921, 7923, 7899, 8541, 8311, 7830, 8560, 8561, 6848, 2107, 7596, 6552, 8568, 7058, 8295, 8318, 8319, 8098, 8100, 8597, 8598, 8320, 7974, 7976, 1711, 8547, 8723, 8360, 8718, 8599, 8584, 8585, 6094, 3061, 7470, 7803, 8042, 8044, 8221, 5762, 7833, 7832, 3250, 7855, 8917, 8754, 8769, 8766, 8759, 8534, 8586, 8983, 8397, 8116, 8546, 8899, 9103, 8994, 8995, 8024, 7706, 8338, 7831, 4824, 8609, 8742, 8245, 9104, 7768, 8429, 8309, 8145, 9124, 2601, 2178, 5132, 8982, 9241, 9242, 9243, 9244, 9245, 9246, 9247, 9248, 9253, 9038, 9039, 9142, 9160, 9161, 9162, 9166, 9167, 9168, 9169, 9167, 9168, 9169, 9040, 9224, 9225, 9226, 9227, 9200, 9137, 9096, 8918, 9347, 9268, 9365, 7120, todos de 2007; 74) nomear, a pedido: Luciano Moura de Araujo, matrícula nº 411.381-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Lindalva Paiva da Silva, matrícula nº 411.391-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Vania Filgueiras de Andrade, matrícula nº 411.524-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Katia Cristina de Oliveira Pinto de Castro, matrícula nº 411.526-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Roberto Deniz Trindade de Magalhães, matrícula nº 407.956-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Magda Lopes Cardoso Gomes; Monike Costa Silva, matrícula nº 411.593-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; Monique Brito da Silva, matrícula nº 411.594-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; Heitor Pires Leocadio, matrícula nº 411.382-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Isa Helena Barbosa Bala, matrícula nº 411.389-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Realda de Moura Silva, matrícula nº 411.383-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Ana Maria Mancebo Tinelli, matrícula nº 411.390-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Elisabete Dantas de Mello, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Camila Parada dos Santos Almeida; Helio Bittencourt Sampaio Martins, matrícula nº 304.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; Alexsandro Rodrigues da Costa, matrícula nº 411.542-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Leandro Oliveira de Amorim, matrícula nº 411.541-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Lia Regina Coelho Domingos, matrícula nº 411.580-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Kelson Levy Garcia, matrícula nº 201.538-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Cleber Alex da Silva Gargaglione; Orlando Roberto Matias Dias, matrícula nº 405.375-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Roberto da Silveira Duarte, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de José Valentim Cruz; Marcos Roberto da Silva Soares, matrícula nº 411.380-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Adriana Pimentel de Souza, matrícula nº 408.688-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; Renato Cezar Medeiros dos Santos, matrícula nº 409.874-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; William Nascimento Sampaio, matrícula nº 411.146-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; João Hamilton de Medeiros Carvalhido, matrícula nº 411.579-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Richelle Borges Maia; Carlos Henrique Sousa, matrícula nº 406.295-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Sandra Mara de Jesus Antunes Rosa, matrícula nº 411.583-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; Luiz Henrique Mansur Barbosa, matrícula nº 411.661-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; Allan Halabi Miranda, matrícula nº 407.715-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Filipe Borges de Oliveira, matrícula nº 411.589-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; Renata Millem Silveira, matrícula nº 411.595-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos de Almeida Lima; Miriam Batista Barroso da Silva, matrícula nº 306.499-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Anais, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar de Oliveira; Amaury de Sousa Cardoso, matrícula nº 305.731-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Edson Nunes do Vale, matrícula nº 411.527-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Isabela Aguiar da Silva, matrícula nº 411.646-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Maria Cardoso Pires Andrade; Eliane Tavares da Silva, matrícula nº 411.658-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Xavier Rodrigues; Emanuelle Gomes Pereira Mallete, matrícula nº 411.631-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Edgar de Carvalho Junior, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Aristides dos Santos Boyd; Jurema Ferreira Rotholz, matrícula nº 408.137-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Edgar de Carvalho Junior; Paula Rodriguez, matrícula nº 408.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Jurema Ferreira Rotholz; Aristides dos Santos Boyd, matrícula nº 410.194-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Paula Rodriguez; Everton da Silva Lima, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Geiza Gomes Rocha; Kleiton Pedro Da Silva, matrícula nº 409.143-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Jean Clair Carlos Souza; Jean Clair Carlos Souza, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Kleiton Pedro da Silva; Rosangela de Souza Medeiros, matrícula nº 411.648-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Souza Medeiros; Solange Novaes Garcia, matrícula nº 406.272-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Ventura Martins Duarte Filho; Marcia Mattos Franco Mendes, matrícula nº 201.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da sua própria exoneração; Ernani de Mattos, matrícula nº 406.674-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral, em 1ª ocupação; Jorge Gomes dos Santos, matrícula nº 403.154-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , em 1ª ocupação; Maria Alice de Freitas Dias, matrícula nº 411.647-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação; Geraldo Caetano, matrícula nº 411.682-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Oraçamentário, na vaga decorrente da exoneração de Solange Novaes Garcia; Claudia Veronica Leonardo Braga, matrícula nº 408.198-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação; Nilza Mary de Souza e Silva, matrícula nº 410.202-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; Paulo Alexandre de Souza, matrícula nº 405.597-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Mariette Huberty De Carvalho, lavrando-se os atos competentes; 75) exonerar, a pedido: Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Segurança; Aristides dos Santos Boyd, matrícula nº 410.194-5, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj; Edgar de Carvalho Junior, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à TV Alerj; Jurema Ferreira Rotholz, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, junto à TV Alerj; Paula Rodriguez, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj; Kleiton Pedro da Silva, matrícula nº 409.143-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Jean Clair Carlos Souza, matrícula nº 410.774-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência; Marcelo de Souza Medeiros, matrícula nº 409.326-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Solange Novaes Garcia, matrícula nº 406.272-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia dois do mês de abril do ano de dois mil e sete, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia vinte do mês de março do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 168010"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "168011": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI N° 283/2007\r\n\r\n(Mensagem 04/2007)\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os arts. 17, art. 18, § 1º., art. 30, inc. VII alíneas “a” e “c” e inclusão do inc. XLII e art. 42, todos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - O Tribunal de Justiça compõe-se de 170 (cento e setenta) desembargadores e tem como Órgãos Julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, a que alude o item XI do artigo 93, da Constituição da República e, como integrantes de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18 - O Tribunal de Justiça é presidido por um dos seus membros e terá três Vice- Presidentes, além do Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra § 1º - O Presidente, os três Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça são eleitos em votação secreta pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça, pela forma prevista no Regimento Interno do Tribunal, para servir pelo prazo de dois anos, a contar do primeiro dia útil do mês de fevereiro.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - Designar:\r\n\r\na) por indicação do Corregedor-Geral, até o número de 07 (sete) juízes de direito de entrância especial, que deverão ficar à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 42);\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) por indicação do 3º Vice-Presidente, até o número de 07 (sete) juízes de direito de entrância especial, que deverão ficar à disposição da 3ª Vice-Presidência, no exercício de funções administrativas e auxiliares;\r\n\r\n...\r\n\r\nXLII - designar, entre os Desembargadores, o gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 42 - Á disposição do Corregedor-Geral da Justiça poderão permanecer até 07 (sete) Juízes de Direito para desempenho de funções de presidir inquéritos administrativos, sindicâncias e correições extraordinárias, bem como exercer, por delegação, outras atividades administrativas, inclusive as relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº. 04/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-033659\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 19 de março de 2007, que “altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO Fundo Especial, criado pela Lei Estadual nº. 2.524, de 22 de janeiro de 1996 e, desde então, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, passa também dessa forma a constar no art. 17 do CODJERJ.\r\n\r\nOutra alteração diz respeito ao termo inicial dos mandatos dos órgãos diretivos deste Tribunal, adaptando a redação do CODJERJ ao mandamento constante do art. 93, XII, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 45/04.\r\n\r\nVerte, também, o projeto, sobre o aumento do número de Juízes Auxiliares junto à Corregedoria Geral da Justiça e à 3ª Vice-Presidência, questão imprescindível, face à premente necessidade de atendimento à demanda decorrente do crescimento dos serviços judiciais, extrajudiciais e afins, bem como tendo em vista as relevantes funções desempenhadas pelos Órgãos em questão. \r\n\r\nRessalte-se, que a proposta não implica direta ou indiretamente aumento da despesa pública, pois não cria novos cargos ou acréscimos financeiros.\r\n\r\nAssim, tendo em vista as relevantes modificações ora apresentadas, mister se faz a aprovação do projeto em tela, assegurando a otimização da prestação jurisdicional. \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 284/2007\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES COPROSCÓPICOS POR PARTE DOS TRABALHADORES QUE MANIPULAM ALIMENTOS CRUS EM ESCOLAS, LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os manipuladores de alimentos crus que trabalham em escolas, lanchonetes, bares, restaurantes e similares terão que apresentar anualmente exames coproscópicos ao setor de pessoal de seu local de trabalho, sendo admitidos exames oriundos de instituições públicas ou privadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A não exigência e/ou a falta da documentação do referido exame no setor de pessoal do estabelecimento citado no caput deste artigo caracterizará crime de natureza sanitária e sujeitará o proprietário e/ou dirigente da instituição às penas cominada na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de zelar pela saúde de nossa população. A exigência de exames anuais para certificar a inexistência de doenças, em especial as verminoses, nos trabalhadores que manipulam alimentos crus constitui-se em fator de proteção à saúde dos consumidores destes alimentos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, socorremo-nos do trabalho do SIPE - Sociedade de Incentivo a Pesquisa e ao Ensino coordenado pelos Drs. Mário Barreto Corrêa Lima e Ronaldo Leão Guimarães com a inestimável colaboração de Priscilla Secioso Guimarães, João Sérgio Nobre dos Reis e José Robson de Almeida intitulado \"Criança sem parasitose\".\r\n\r\nNo referido trabalho encontramos \" o aumento considerável de várias parasitoses e outras doenças, na maioria das vezes, atingindo crianças, não obstante, a ciência médica já tenha cura para elas.\r\n\r\nDessa forma, podemos entender melhor o ciclo da doença e da pobreza, cujo esquema feito pela Organização Mundial de Saúde é apresentado a seguir:\r\n\r\nA distribuição geográfica das parasitoses tem, portanto, vários fatores intervenientes: presença dos hospedeiros suscetíveis, migrações humanas, condições ambientais, etc.\r\n\r\nAlém disso, alta densidade populacional, deficiência de saneamento básico, baixas condições de vida e ignorância, favorecem a disseminação e podem levar à incidência de parasitoses em determinadas regiões.\"\r\n\r\n\"Para exemplificarmos, citaremos apenas uma verminose e uma protozoose que afligem a nossa população:\r\n\r\na) A ascaridíase causada pelo verme Ascaris lumbricoides, popularmente chamado de lombriga é quase cosmopolita. Estima-se que 30% da população mundial esteja por ele parasitada (no Brasil atinge cerca de 40 milhões de pessoas).\r\n\r\nEstes vermes consomem grande quantidade de proteínas, carboidratos, lipídios e vitaminas A e C e levam os pacientes, sobretudo crianças, à subnutrição e depauperamento físico e mental, contribuindo para o fracasso escolar.\r\n\r\nEstes parasitas também causam edema, urticária, convulsões, obstrução intestinal, apendicite, pancreatite e perfuração de fígado, podendo ser letal.\r\n\r\nA pesquisa de Helmintos é uma das mais importantes para todos aqueles que se preocupam com o problema de saúde e desenvolvimento em nosso país; isto devido à freqüência com que esse grupo é encontrado em grande parte da população brasileira e à sua ação parasitária, diminuindo a capacidade produtiva da população acometida.\r\n\r\nEm conseqüência de uma elevada prevalência e ação patogênica, especialmente em infecções altas e crônicas em crianças, reputamos esse verme, Ascaris lumbricoides, como causas e conseqüências do subdesenvolvimento de grande parcela da população dos países chamados de \"terceiro mundo\", no qual o Brasil está incluído.\r\n\r\nb) Em relação às protozooses, citaremos a giardíase, que no nosso país, a prevalência é de 30%. Alguns aspectos atuais devem ser consolidados na epidemiologia dessa parasitose.\r\n\r\nEssa infecção é freqüentemente adquirida pela ingestão dos cistos do protozoário na água, tanto na rede pública, pois o cisto resiste à cloração, quanto de riachos e reservatórios de água, podendo a disseminação de parasitose chegar a níveis epidêmicos.\r\n\r\nA giardíase é uma infecção freqüentemente encontrada em ambientes coletivos, enfermarias, creches, internatos, escolas, etc.\r\n\r\nManipuladores de alimentos crus (saladas, maioneses, etc) podem ser fontes viáveis de infecção.\r\n\r\nEm crianças de 8 aos 10-12 anos, a sintomatologia mais indicativa de giardíase, é diarréia com estatorréia, irritabilidade, insônia, náuseas e vômitos, perda de apetite, dor abdominal, má absorção de gorduras e vitaminas A, D, E, K, B12, Ferro e levando à baixa estatura.\r\n\r\nSe somarmos todas as parasitoses que atingem a população brasileira teríamos uma taxa de 40 a 70%, dependendo da região, de pessoas contaminadas.\r\n\r\nConsiderando a legitimidade para legislar sobre a matéria e a importância da mesma para a saúde de nossa população, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 285/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os dispositivos desta lei aplicam-se às instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES\r\n\r\nArt. 2º - São direitos dos estudantes:\r\n\r\nI - usufruir de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso e permanência;\r\n\r\nII - usufruir de um ambiente escolar e de um projeto educativo que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação de sua personalidade e de sua capacidade de auto-aprendizagem e de crítica consciente;\r\n\r\nIII - ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulados a se aplicar;\r\n\r\nIV - usufruir de horário escolar adequado à série que freqüentam, bem como de um planejamento equilibrado das atividades curriculares e extracurriculares, especialmente das que contribuem para o desenvolvimento cultural;\r\n\r\nV - ser tratados com respeito e correção por qualquer membro da comunidade escolar;\r\n\r\nVI - ter salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral;\r\n\r\nVII - ter assistência, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrida ou manifestada no decorrer das atividades escolares;\r\n\r\nVIII - beneficiar-se, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de apoios concretos que lhes permitam superar ou compensar as carências sociofamiliares, econômicas ou culturais que dificultem o acesso e a permanência na escola ou o processo de aprendizagem;\r\n\r\nIX - beneficiar-se de outros apoios específicos, em suas necessidades escolares ou em sua aprendizagem, através de serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;\r\n\r\nX - assistir às aulas, mesmo que cheguem atrasados e tenham falta;\r\n\r\nXI - optar livremente por atividades de complemento curricular ou disciplinas optativas, acessíveis na escola;\r\n\r\nXII - ser informados sobre o seu plano de estudos, os objetivos essenciais de cada disciplina e os critérios de avaliação em linguagem adequada à sua idade e ao nível de ensino freqüentado;\r\n\r\nXIII - ser informado sobre matrículas, disciplinas optativas e apoios socioeducativos;\r\n\r\nXIV - ver garantida a veracidade das informações constantes de seu registro ou histórico escolar;\r\n\r\nXV - eleger os seus representantes para as entidades estudantis, colegiados e conselhos, bem como candidatar-se e ser eleitos a qualquer um desses cargos;\r\n\r\nXVI - participar, através de seus representantes, nos órgãos de administração e gestão da instituição educacional, na criação e execução do respectivo projeto político-pedagógico, bem como na elaboração do regimento interno;\r\n\r\nXVII - ser ouvidos, através de seus representantes, sobre assuntos que lhes digam respeito e apresentar sugestões de atividades ou críticas sobre o funcionamento da instituição;\r\n\r\nXVIII - recorrer à direção do estabelecimento educacional, para resolver quaisquer problemas que surjam na instituição, de natureza coletiva ou individual;\r\n\r\nXIX - requerer transferência ou trancamento de matrícula, independentemente do pagamento de taxas ou, na forma da legislação em vigor, da quitação de dívidas;\r\n\r\nXX - receber os instrumentos e resultados avaliadores e, se discordar, recorrer dos atos e resultados avaliadores;\r\n\r\nXXI - organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;\r\n\r\nXXII - freqüentar a biblioteca e as instalações sociodesportivas, nos dias e horários permitidos, inclusive nos finais de semana, na forma do regimento do estabelecimento de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Os estudantes terão, na forma do regimento da instituição educacional, direito a realizar avaliação escolar anual do corpo docente, da infra-estrutura escolar e dos conteúdos curriculares.\r\n\r\n§ 2º - Os estudantes com necessidades educacionais especiais terão atendimento especializado, na forma do regimento.\r\n\r\n§ 3º - Os estudantes do ensino fundamental e médio que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e de cursos regulares da rede pública em sua localidade de residência, farão jus a bolsas de estudo.\r\n\r\nArt. 3º - A falta do estudante é abonada, desde que devidamente comprovada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - doença, declarada pelos pais ou responsáveis, se determinar ausência de um ou dois dias letivos, e por médico, se determinar ausência igual ou superior a três dias;\r\n\r\nII - falecimento de familiar, afim ou consangüíneo até o 3º grau, se a ausência for por até três dias letivos;\r\n\r\nIII - nascimento de irmão, no dia do nascimento e no dia imediatamente posterior, ou de filho, se a ausência for por até cinco dias letivos;\r\n\r\nIV - ato decorrente da religião por ele professada, desde que não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas e corresponda a uma prática comumente reconhecida como própria dessa religião;\r\n\r\nV - participação em provas desportivas, eventos culturais de caráter educativo, reuniões de colegiados ou conselhos da instituição ou congressos estudantis;\r\n\r\nVI - cumprimento de obrigações legais.\r\n\r\n§ 1º - As faltas serão abonadas, mediante justificativa, com a indicação do dia e motivo da ausência e documento comprobatório, apresentada pelos pais ou responsáveis ou pelo aluno, quando maior de idade, à direção da instituição ou ao professor.\r\n\r\n§ 2º - A mãe estudante terá direito a regime especial de aulas e provas, na forma da legislação, assegurado um período de afastamento das atividades presenciais equivalente ao da licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 4º - São deveres dos estudantes:\r\n\r\nI - estudar, empenhando-se em sua educação e formação;\r\n\r\nII - ser assíduos, pontuais e empenhados no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito do trabalho escolar;\r\n\r\nIII - seguir as orientações dos professores relativas a seu processo de ensino e aprendizagem;\r\n\r\nIV - participar das atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola;\r\n\r\nV - lutar pela qualidade da educação, defendendo a melhoria das condições de trabalho e de salário dos professores e servidores;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade escolar;\r\n\r\nVII - respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade escolar;\r\n\r\nVIII - respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade escolar;\r\n\r\nIX - zelar pela preservação e conservação das instalações físicas, material didático, mobiliário e espaços verdes da instituição educacional, fazendo uso correto deles e assumindo a responsabilidade pelos danos que causar;\r\n\r\nX - conhecer e cumprir as normas de funcionamento do estabelecimento de ensino e seu regimento interno;\r\n\r\nXI - não transportar quaisquer materiais, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, causar danos físicos a si ou a terceiros;\r\n\r\nXII - não provocar situações de risco à sua integridade física ou à de terceiros;\r\n\r\nXIII - não praticar qualquer ato ilícito;\r\n\r\nXIV - evitar usar o nome da escola sem prévia autorização.\r\n\r\nArt. 5º - Os estudantes estão submetidos a regime disciplinar que visa assegurar, manter e preservar a boa ordem, o respeito, os bons costumes e os princípios éticos, de forma a garantir harmônica convivência na comunidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - As penalidades disciplinares aplicáveis aos estudantes são:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - repreensão;\r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nIV - expulsão.\r\n\r\n§ 2º - Os casos e hipóteses em que poderão ser aplicadas penalidades disciplinares serão definidos no regimento da instituição escolar.\r\n\r\n§ 3º - Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.\r\n\r\n§ 4º - A apuração das infrações disciplinares far-se-á mediante processo administrativo disciplinar, em que seja assegurado ao estudante o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ENTIDADES ESTUDANTIS\r\n\r\nArt. 6° - É livre a organização e o funcionamento de entidades estudantis, nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e profissionalizante, públicos ou privados, para representar os interesses e reivindicações do corpo discente.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades estudantis com atuação no Estado serão de âmbito local, municipal, regional, estadual ou nacional, constituídas como associações civis, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 7º - As entidades estudantis são autônomas, sendo vedada qualquer interferência externa nas atividades que lhes são próprias.\r\n\r\n§1º - Fica garantido o acesso das entidades estudantis a todos os estabelecimentos de ensino sem qualquer restrição\r\n\r\n§ 2º - Compete exclusivamente aos estudantes dispor, em seus estatutos, sobre a criação, organização, estrutura normativa e funcionamento das entidades estudantis, observadas as disposições legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 8º - As entidades estudantis, constituídas sob a forma de associações ou sociedades sem fins lucrativos, poderão requerer, na forma da lei, a declaração de sua utilidade pública.\r\n\r\nArt. 9º - As entidades estudantis poderão emitir carteiras de identificação de seus associados, assegurando o direito à meia-entrada na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 10 - Os estabelecimentos de ensino em que houver entidades estudantis ficam obrigados a lhes ceder espaços para realização de reuniões, promoções de natureza cultural, esportiva, recreativa, educativa, informativa e de formação política e atividades assemelhadas, mediante prévia solicitação, além de garantir:\r\n\r\nI - a livre divulgação das atividades e promoções da entidade;\r\n\r\nII - o acesso dos representantes das entidades estudantis às salas de aula e demais espaços de circulação dos alunos;\r\n\r\nIII - o fornecimento às entidades estudantis de sua área de jurisdição, no início do semestre letivo, da relação dos estudantes devidamente matriculados na instituição;\r\n\r\nIV - o acesso das entidades estudantis à metodologia de elaboração e aos cálculos das planilhas de custos das instituições particulares de ensino.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam as instituições do Sistema Estadual de Educação autorizadas a ceder, em regime de comodato, espaço físico, mobiliário e equipamentos às entidades estudantis, bem como a conceder a estas permissão de uso para exploração de atividades-meio, xerox, cantina ou rádio, assegurada a responsabilidade dos dirigentes estudantis por eventuais danos e prejuízos.\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos de construção de novas instituições do Sistema Estadual de Educação deverão prever, obrigatoriamente, espaço físico destinado à entidade estudantil.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL\r\n\r\nArt. 12 - É assegurada a representação dos estudantes nos órgãos colegiados e conselhos, consultivos e deliberativos, das instituições educacionais, assim como nas comissões instituídas para tratar de matérias relativas a ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nParágrafo único - Os estudantes serão eleitos diretamente ou indicados pela entidade estudantil, na forma do que dispuser o regimento da instituição.\r\n\r\nArt. 13 - Os estudantes são representados pelas entidades estudantis, pelos representantes discentes em colegiados, conselhos e comissões e pelos representantes de turmas ou classes, na forma do que dispuser o regimento do estabelecimento educacional.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes estudantis têm direito de solicitar a realização de reuniões com a direção da instituição ou com os professores e servidores, para apreciação de matérias relacionadas ao corpo discente ou à gestão escolar.\r\n\r\nArt. 14 - É garantida a rematrícula dos dirigentes das entidades estudantis nas instituições educacionais, durante o período do mandato e no ano subseqüente ao término deste, salvo ocorrência de infração disciplinar na forma do Art. 5º.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de estabelecimento privado, o disposto no “caput” deste artigo aplicar-se-á ao estudante cujas mensalidades e matrículas periódicas estejam regularmente pagas.\r\n\r\nArt. 15 - Fica assegurado o direito de paralisação das aulas pelos estudantes, competindo à assembléia geral, por maioria absoluta de votos, decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os interesses que devam por meio dela defender.\r\n\r\n§ 1º - O direito de paralisação das aulas pelos estudantes deverá estar previsto e regulamentado no estatuto da entidade estudantil.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à entidade estudantil convocar, na forma de seu estatuto, assembléia geral que deliberará sobre a paralisação coletiva.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se exercício regular do direito de paralisação a suspensão coletiva, temporária e pacífica da freqüência dos alunos às aulas.\r\n\r\n§ 4º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas disciplinares previstas pela instituição, de acordo com a gravidade da infração e assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS CORONEL JAIRO, MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura em questão tem como objetivo regulamentar direitos e deveres de estudantes e entidades estudantis, partindo-se do princípio de que essas associações constituem importante núcleo de formação da cidadania.\r\n\r\nNa escola, o tema cidadania aparece com freqüência nos programas de diversas disciplinas do currículo, na perspectiva da formação de alunos críticos e participantes. A cidadania é, por sinal, um dos pilares fundamentais da educação brasileira.\r\n\r\nSob este aspecto, a escola é um lugar privilegiado para o desenvolvimento da cidadania, porque é um dos primeiros espaços públicos a que as crianças têm acesso de forma sistemática. Mais do que preparar o aluno para ser um futuro cidadão, o professor e toda a equipe escolar precisam promover a cidadania no presente, no dia-a-dia da escola. Para isso, é necessário valorizar a participação, a autonomia e a responsabilidade coletiva, tanto na sala de aula, quanto no funcionamento de todo o sistema de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs entidades estudantis têm como principal função representar os alunos na discussão de possibilidades de ação na escola e na comunidade, além de serem um espaço de luta por direitos básicos. Proporcionam ainda uma forma especial de participação, a atuação direta, uma vez que as decisões são tomadas pelo conjunto dos estudantes. As agremiações estudantis representam ainda importantes espaços de formação de pessoas comprometidas com a democracia e com a elaboração e defesa de projetos de transformação da sociedade brasileira.\r\n\r\nO exercício cotidiano dos direitos e deveres implica, no entanto, uma série de responsabilidades para estudantes, professores e autoridades na área de ensino. O presente projeto de lei retoma as leis estaduais que dispõem sobre a livre organização estudantil e amplia seu sentido, visando dar garantias à categoria estudantil para organizar- se e para lutar pela melhoria da educação. Vale lembrar que as associações estudantis são importantes canais de comunicação no processo democrático de formação da opinião e da vontade dos estudantes.\r\n\r\nA proposição estabelece ainda direitos e garantias para os estudantes, com relação à participação do segmento em conselhos, colegiados e comissões e no que tange à rematrícula dos dirigentes estudantis. Além disso, pretende-se também garantir aos estudantes o direito de paralisação das aulas como instrumento a auxiliá-los na luta por seus direitos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2007\r\n\r\nDISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23/06/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes neles contidos, na forma da Resolução Conama nº362, de 23/06/2005.\r\n\r\n§ 1º - Para o cumprimento do caput do Art.1º fica proibida a comercialização de óleos lubrificantes em estabelecimentos que não possuam área adequada , bem como os equipamentos específicos necessários para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, a ser substituído. \r\n\r\n§ 2º - Fica proibido, o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado em solos, subsolos, em águas superficiais ou subterrâneas, no mar territorial, nos sistemas de drenagem, nos sistemas de esgotos, nas galerias de águas pluviais ou evacuação de águas residuais. \r\n\r\n§ 3º - Em conseqüência fica, também, proibido o descarte dos filtros de óleo do motor, substituídos durante as operações de lavagem e lubrificação de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de descumprimento desta Lei será imposta ao infrator multa de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), consoante o Art. 37 da Lei nº 3467, de 14/09/2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inexistência de local e equipamentos apropriados para a execução da troca de óleo lubrificante em estabelecimentos que comercializam este produto vem levando muitos consumidores a promover pessoalmente a troca de óleo de seus veículos e descartar o óleo usado diretamente no meio ambiente, agredindo-o de forma violenta. Existem também estabelecimentos comerciais que efetuam a troca e descartam o óleo usado no meio ambiente ou não o armazenam adequadamente, de forma que acabam por inviabilizar o seu aproveitamento para reciclagem. \r\n\r\nA Constituição Federal estabelece no artigo 24, VI, como competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, “legislar concorrentemente sobre produção e consumo”, aduzindo no § 3º que, “inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Carta Magna, no artigo 23, VI, que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. O projeto em tela visa, no âmbito da competência que a Constituição Federal atribui ao legislador estadual, a preservação do meio ambiente em nosso Estado, proibindo a comercialização de óleo lubrificante em estabelecimentos que não disponham de equipamentos e área adequados à troca, bem como procura promover o aproveitamento de material usado para reciclagem.\r\n\r\nA Resolução Conama nº 9, de 31/08/93, que serviu de fulcro para a apresentação do PL nº 1075/2003, de minha autoria, foi revogada pela Resolução nº 362, de 23/06/2005. \r\n\r\nEsta última é mais abrangente do que a de nº 9 no que se refere às obrigações impostas aos diversos agentes, envolvidos na cadeia de comercialização de óleos lubrificantes, exigências que visam ao recolhimento do óleo queimado, usado ou contaminado gerado pelos consumidores. \r\n\r\nNunca é demais destacar a importância da matéria em relação à preservação e à integridade da Baía de Guanabara, tão agredida pelo descarte de lubrificantes usados diretamente na rede de esgotos. O PL 1075/2003 referiu-se a esse problema de forma bastante clara, tanto que o mesmo foi aprovado em plenário.\r\n\r\nAssim, a justificativa ponderável para este novo PL é a seguinte: o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais. Deste modo, ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.\r\n\r\nTodo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos. Os óleos usados ou contaminados provenientes da frota automotiva devem preferencialmente ser recolhidos nas instalações dos Postos Revendedores, tal como obriga a Portaria ANP nº 116, de 05/07/2000, e encaminhados às empresas coletoras cadastradas naquela agência reguladora.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 287/2007\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO-PNEC, GERADAS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação, no âmbito do Poder Executivo, do Programa de Neutralização das Emissões de Carbono - PNEC, com a meta de alcançar a neutralização completa das emissões de carbono geradas por todos os órgãos que compõem o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo determinará que todas as suas Secretarias, Autarquias e Empresas,por meio de auditorias independentes, efetuem um inventário de emissões de dióxido de carbono geradas em suas dependências político-administrativas, intervenções e demais ações de governo.\r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos do governo deverão, no prazo de um ano após a promulgação desta Lei, concluir o seu inventário.\r\n\r\nArt. 3º - Será criada uma Comissão Especial, na Secretaria de Estado do Ambiente, de caráter permanente, para a implantação e acompanhamento do PNEC.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial, com o auxílio de instituições técnicas públicas e privadas, deverá estipular as metas anuais de neutralização de cada órgão do Poder Executivo, emitir parecer anual sobre as emissões e um relatório sobre os projetos para compensação destas emissões de carbono.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo destinará, anualmente, recursos para a implantação do PNEC e para a execução das ações compensatórias que por ventura sejam necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo determinará a todos os órgãos da administração pública que ao adquirirem novos veículos ou qualquer outro equipamento, priorizem aqueles com nenhuma ou com a menor emissão de carbono possível, como forma de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).\r\n\r\nArt.7º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO nível de poluição atmosférica, elevando a temperatura global , é hoje, incontestavelmente, uma preocupação de natureza mundial. \r\n\r\nDe acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a tendência é de crescimento do aumento da temperatura.\r\n\r\nA preocupação com o controle de emissões de dióxido de carbono já atingiu a União Européia, que adotou medidas visando a redução de 20% até o ano de 2.020. O presidente da França, inclusive, insiste na criação de uma organização mundial do Meio Ambiente para legislar sobre essa matéria, envolvendo, inclusive, os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.\r\n\r\nNo Brasil, o Ministério do Meio Ambiente encomendou uma série de estudos que irão subsidiar a criação de um Plano Nacional para enfrentar o problema do aquecimento.\r\n\r\nO aquecimento global é uma das maiores preocupações da atualidade, tendo em vista que afeta a vida do homem como um todo. As pesquisas mostram, ainda, que haverá um aumento das emissões e concentração de Gases de Efeito Estufa na atmosfera, em decorrência do uso de combustíveis fósseis, carvão e outros agentes poluidores.\r\n\r\nO Congresso Nacional já se posicionou acerca desse problema, com proposta para neutralizar total ou pelo menos parcialmente, as emissões de carbono em produzidas em suas dependências, através de um projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nBuscamos, por fim, incentivar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a dar o exemplo na implantação de medidas neutralizadoras da emissão de carbono, contribuindo de forma concreta para minorar as conseqüências deste problema que afeta a existência do homem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso do telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, nas salas de aula e durante o horário escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% (cem por cento) direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado passado pelos professores, sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo. \r\n\r\nO uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos. São preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas.\r\n\r\nSegundo professores é constante a troca de “torpedos” entre alunos dentro da sala de aula e também para amigos de outra sala. Muitos deixam o celular no modo silencioso e às vezes não resistem quando recebe uma ligação atendem sussurrando em voz baixa.\r\n\r\nOutros relatos indicam que muitos utilizam o telefone para jogar, já que praticamente inúmeros modelos trazem opções de vários “games”.\r\n\r\nMuitos pedagogos defendem a idéia de que o ideal é o aluno não levar o celular para escola. Há relatos de alunos que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho. \r\n\r\nAs escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro dispõem de telefones fixos, que em caso de urgência, o aluno poderá ser localizado. Isso sem falar dos telefones públicos - “orelhões”-, que o mesmo poderá utilizar em caso de necessidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 289/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE AS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARROS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPENSEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro, compensarão a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.\r\n\r\n§ 1º - Os repasses, a título de compensação, deverão ser feitos, mensalmente, a Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os valores repassados por cada empresa fabricante de cigarros, corresponderão a um quarenta avos (1/40) de seu faturamento anual.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento das disposições desta lei sujeita a empresa fabricante de cigarros e os seus representantes às penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o tabagismo como a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Estima-se que um terço da população adulta - 1 bilhão e 200 milhões de pessoas - seja de fumantes. Os óbitos relacionados ao uso do tabaco são de cerca de 4,9 milhões anuais. Segundo relatório publicado pela OMS em 2003, mantidas as tendências atuais de expansão do tabagismo nos países em desenvolvimento, esse número chegará a 8,4 milhões em 2020. Esse mesmo relatório afirma que, o fumo é responsável por 8,8 % das mortes por ano no mundo; por 112¢ das doenças vasculares, por 66¢ das neoplasias de traquéia, brônquios e pulmão e 38% das doenças respiratórias crônicas. No Brasil, um terço da população adulta consume produtos fumígenos - quase 30 milhões de brasileiros. Estima-se, no País, cerca de 200 mil mortes anuais sejam decorrentes do consumo de tabaco. Quanto ao impacto econômico, o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, segundo o Ministério da Saúde, no período de 1995 a 1997, custou, aos cofres públicos, oitenta milhões de dólares ao ano. Além disso, as conseqüências adversas do tabagismo sobre a produtividade e o produto agregado são catastróficas. Acreditamos que é justo e necessário, dadas as atuais restrições orçamentárias dos entes públicos, responsabilizarem as empresas fabricantes de cigarros e outros produtos fumígenos, pelo ônus financeiro que causam ao sistema público de saúde. \r\n\r\nPropõe-se, portanto, que o valor do repasse seja dado por meio da multiplicação do preço de meio cigarro pelo número de unidades comercializadas. Levantamento realizado pela Souza Cruz, empresa que detém 77% de participação no mercado brasileiro de cigarros, aponta que as vendas de cigarros, em 2002, foram de aproximadamente 82 bilhões de unidades. O faturamento nesse mesmo período foi de R$ 6,2 bilhões de reais. Considerando que o preço médio do maço de cigarros, em 2002, foi de 1, 50, o repasse de recursos, a ser efetuado pela empresa Souza Cruz, com a finalidade de custear o tratamento de doenças associadas ao tabagismo, seria de R$ 225 milhões. Acredita-se que esses recursos - somados àqueles a serem transferidos por outras empresas do setor - devam ser suficientes para cobrir os gastos com o tratamento de pacientes portadores de doenças relacionadas ao fumo, visto que, no período de 1995 a 1997, essas necessidades, como mencionado, foram da ordem de oitenta milhões de dólares anuais.\r\n\r\nEm face do exposto, temos plena convicção de que a iniciativa merecerá acolhimento de nossos pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se ao Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº. 4887, de 01 de novembro de 2006, os seguintes incisos:\r\n\r\n“V - preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial no Estado;\r\n\r\nVI - apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;\r\n\r\nVII - apoiar e patrocinar a expansão dos espaços de circulação da produção cultural;\r\n\r\nVIII - apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado.”\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 7º da Lei nº. 4887, de 01 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O PIAC será constituído pelas seguintes receitas:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados na dotação orçamentária da Secretaria da Cultura;\r\n\r\nII - recursos do Fundo Estadual de Cultura criado pela Lei nº. 2927, de 30 de abril de 1998.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se na Lei nº. 4887, de 01 de novembro de 2006, um artigo 8º com a redação a seguir, renumerando-se o seguinte:\r\n\r\n“Art. 8º - Poderão pleitear os benefícios desta lei os projetos inseridos nas áreas de:\r\n\r\nI - cinema;\r\n\r\nII - artes cênicas;\r\n\r\nIII - museu;\r\n\r\nIV - artes plásticas, artes visuais e “design”;\r\n\r\nV - música;\r\n\r\nVI - patrimônio histórico e artístico;\r\n\r\nVII - folclore e artesanato;\r\n\r\nVIII - pesquisa e documentação;\r\n\r\nIX - restauração e conservação de bens protegidos por órgão público;\r\n\r\nX - literatura.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCertamente nos impõe a vontade de avançar as políticas públicas culturais, para que possamos tanto atender à imensa e crescente demanda pelo direito de fazer e consumir bens culturais quanto de ocupar, no mundo globalizado da produção cultural, um lugar de maior destaque do que ocupamos atualmente. Pois a própria Unesco, em pesquisa sobre os negócios internacionais da cultura apontou, no caso brasileiro, uma distorção histórica que precisamos começar a reverter. Em seu Informe Mundial sobre a Cultura 2000, pesquisa da Unesco revela um grande incremento dos negócios internacionais de produtos culturais no Brasil, entre os anos de 1980 e 1997, passando de US$ 422 milhões para US$ 6 bilhões, ou seja, quase 15 vezes mais. No entanto, a participação, nesses montantes, no item EXPORTAÇÃO (em oposição ao item IMPORTAÇÃO), caiu, nesse período de 45% em 1980 para apenas 24% em 1997.\r\n\r\nIsto é: passamos, a importar muito mais e a exportar muito menos, mostrando que a produção nacional não acompanhou o ritmo de crescimento dos negócios internacionais da cultura.\r\n\r\nPara reverter esse quadro, é preciso acumular ações no sentido de identificar as dificuldades, de criar novas fontes de financiamento da produção e distribuição da produção cultural em todo o país.\r\n\r\nÉ preciso ainda chamar a atenção para uma questão muitas vezes esquecida, mas que tem um significado extraordinário nos tempos atuais: a cultura está entre as atividades que mais e de forma mais barata geram empregos em todo mundo. Empregos fartos, numa atividade limpa, não poluente e que eleva a humanidade aos seus melhores pensamentos e sonhos.\r\n\r\nAlém, disso, disponibilizar recursos para uma atividade tão generosa, além de gerar empregos, esses recursos hão de voltar depois aos cofres públicos, na forma de impostos sobre a própria atividade.\r\n\r\nDesta maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291/2007\r\n\r\nALTERA A LEI N º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado ao Art. 5º da Lei n º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o inciso XV com a seguinte redação:\r\n\r\n“XV - Caminhões de propriedade de profissionais autônomos, com capacidade de carga superior a 1 (uma) tonelada.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o inciso V do Art. 10º da mesma Lei, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - 1% (um por cento) para os veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO IPVA cobrado aos caminhões é pequeno, certamente não ocasionará grande perda de receita aos cofres. Por outro lado ajudar a esses profissionais a continuarem exercendo suas profissões, que tanto contribui para a economia do nosso Estado, é com certeza o nosso maior objetivo. Sabemos que são muitas as categorias que possuem isenção desse imposto, inclusive os taxistas que tiveram benefícios extremamente positivos com essa isenção. \r\n\r\nPor isso, conto com a colaboração de meus pares e com o indispensável apoio do Executivo para transformar, o mais breve possível, o projeto em lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 292/2007\r\n\r\nEXTINGUE O SUBSÍDIO FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o subsídio fornecido pelo Poder Público às empresas concessionárias que exploram o transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Como subsídio entende-se toda e qualquer verba destinada às empresas, com objetivo de reduzir o custo do transporte coletivo intermunicipal, bem como de melhorar os serviços oferecidos aos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio de que trata o caput estará cortado imediatamente a partir da vigência desta Lei, desobrigando o Estado a pagamento de quaisquer ônus advindos do ato jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta vem de encontro à pergunta que não quer calar: Para que o Estado subsidia, com o dinheiro do contribuinte as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal se não há qualquer benefício em favor do usuário? Pelo contrário. O subsídio aumenta mas não há redução no preço da passagem.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o fato gera desemprego e, a título de exemplificação, citamos os moradores da Baixada Fluminense dentre os que mais sofrem com isso. As cidades da Baixada não têm emprego suficiente para oferecer aos seus moradores e a mão-de-obra excedente não encontra oportunidade de trabalho fora dali. Porque os empregadores não conseguem arcar com a parte que lhes cabe no custeio do transporte e nem os empregados. O custo é abusivo.\r\n\r\nE não falamos aqui da qualidade desse transporte. A população sofre! Aqueles que conseguem emprego penam para chegar ao destino. As alternativas possíveis: transporte hidroviário, passagem integração e outros. O Poder público não atua. Então porquê subsidiar o que não gera benefício para o povo, para o trabalhador, para o estudante?\r\n\r\nMelhor que essa verba seja empregada. As escolas precisam de obras. Os hospitais precisam de medicamento.\r\n\r\nEnquanto isso... a população permanecerá desempregada ou alto por um transporte deficiente.\r\n\r\nÉ preciso repensar e reverter essa situação. E isto significa: empregar o dinheiro do contribuinte no que lhe trouxer algum benefício.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 293/2007\r\n\r\nOBRIGA O DETRAN A FORNECER 2 (DUAS) VIAS ORIGINAIS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o DETRAN -RJ obrigado a expedir o Certificado de Registro e Licenciamento do veículo em 2 (duas) vias de igual teor e forma no ato da 1ª licença.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos acima referidos, para os veículos que já estão em circulação, deverão ser emitidos em 2 (duas) vias conforme o previsto no art. 1º, por ocasião da vistoria anual obrigatória.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o pleito haja vista que o CONTRAN tornou obrigatório o porte de documento original para o proprietário o que, em caso de furto ou roubo acarretará problemas ainda mais graves, para o proprietário.\r\n\r\nIsto posto, em virtude das multas aplicadas e a grande incidência de roubos e furtos de veículos, a providência é urgente, de caráter emergencial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 294/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPVA, EM CASO DE ROUBO E/ OU FURTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários de veículos roubados e/ou furtados, que já tenham quitado o IPVA do ano em que ocorreu o fato, desobrigados a recolher o imposto integral quando na aquisição de outro veículo.\r\n\r\n§ 1º - A desobrigação de que trata o caput refere-se à fração decorrente dos meses anteriores ao B.O., com o respectivo registro da data ao roubo e/ou fruto do veículo, haja vista terem sido pagos pelo proprietário do veículo.\r\n\r\n§ 2º - O beneficiário recolherá o IPVA do veículo a ser adquirido, a título de reposição ao furtado e/ou roubado, na proporção dos valores calculados, fracionadamente, respeitados os casos diferenciados. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretária de Estado de Fazenda está incumbida de regulamentar o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por finalidade não penalizar ainda mais a quem já foi penalizado com o roubo ou furto do seu veículo. Pagar 2(duas) vezes o mesmo imposto é bitributação. \r\n\r\nSe seu carro foi roubado e você tiver quitado o IPVA anual, deve ser dispensado de pagá-lo na aquisição do veículo novo.\r\n\r\nSe estiver pagando em parcelas, deverá pagar somente o valor que faltar, avaliado de acordo com o novo veículo adquirido.\r\n\r\nEnfim, afirmamos não ser correto pagar pelo que já foi pago.\r\n\r\nNão é justo e precisamos criar mecanismo para corrigir essa distorção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 295/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os bares, lanchonetes e similares, obrigados a colocar em lugares visíveis, filtros de água potável para uso de seus funcionários e usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estipulada multa de trezentas (300) Ufir´s no caso do não cumprimento do artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao orgão estadual de fiscalização sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, fiscalizar o cumprimento desta Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem como finalidade, levar os proprietários de bares, lanchonetes e similares instalarem filtros de água em seus estabelecimentos públicos.\r\n\r\nA aprovação desta lei visa evitar a proliferação de germes e bactérias provenientes de caixas d'água e que geralmente não são tratadas nem lavadas periodicamente, tornando-se focos de bactérias e germes disseminadores de várias doenças, que poderiam ser evitadas com uma simples instalação de filtros de água.\r\n\r\nCumpre-nos lembrar que medidas simples de saneamento básico que ainda estão para acontecer, melhorariam em muito a qualidade de vida da população do Estado, como por exemplo, a instalação de filtros de água em estabelecimentos que atendam o público em geral, já que sabemos que muitas doenças são transmitidas pela ingestão de água contaminada, levando a grandes índices de mortalidade, como por exemplo, a diarréia infantil entre outras. \r\n\r\nCom esta exposição de motivos, temos a certeza de que não encontraremos óbices para aprovação deste projeto, que é de grande alcance social, pois visa assegurar a melhoria de nossa população por prevenção, possibilitando a minimização de doenças que hoje oneram os cofres públicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 296/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, a Política de Prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A política tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular a reflexão nas escolas e comunidades acerca da violência contra os educadores;\r\n\r\nII - desenvolver atividades nas escoas que congreguem educadores, alunos e membros das comunidades correspondentes, no intuito de combater a violência contra educadores que nelas trabalham; e\r\n\r\nIII - implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua incolumidade.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, Conselhos da Comunidade Escolar e demais entidades interessadas. \r\n\r\nArt. 4º - As medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, dos dirigentes das Coordenadorias Regionais de educação e da própria Secretaria de Educação, poderão consistir, dentre outras:\r\n\r\nI - afastamento cautelar de educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira;\r\n\r\nII - transferência para outra escola, caso seja avaliado que não há mais condições de permanência do educador naquela unidade de ensino, sem prejuízos de ordem financeira; e\r\n\r\nIII - assistência ao professor que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Política poderá contar com o apoio de instituições públicas voltadas ao estudo e combate à violência.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias, após sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi noticiado no jornal de grande circulação o espancamento de um professor nas dependências de uma escola pública, dias depois este professor veio falecer.\r\n\r\nO que se busca com este projeto de lei é resguardar o corpo docente da mazela da violência fornecendo instrumento legal capaz de lastrear as modificações necessárias.\r\n\r\nA verdade é que a instituição escolar vem perdendo seu caráter transformador e seu poder de antídoto da violência para sofrer vandalismos e depredações, tornando-se um retrato do crescimento desordenado desta mesma violência.\r\n\r\nA violência invadiu as escolas, e os educandários de uma maneira geral, principalmente os da rede pública de ensino, que não podem rejeitar matrículas, intimidando os educadores.\r\n\r\nDa mesma forma, expandem-se as gangues no meio estudantil, especialmente por motivos relacionados ao uso de drogas.\r\n\r\nPor tais razões, espera este parlamentar o apoio dos demais colegas na aprovação da presente matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 297/2007\r\n\r\nDETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a inserção nas faturas de serviços de água, luz, telefone e impostos no Estado do Rio de Janeiro, a mensagem “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA - CONSTRUA A PAZ”, que deverá ser impressa de forma legível e em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência e a insegurança se constituem nas maiores preocupações da população, ensejando a transformação de nossas casas em verdadeiros aparatos anti-furtos e nossos carros em blindados, como se vivêssemos em permanente guerra pelas ruas de nossa cidade.\r\n\r\nO aumento da criminalidade, a ousadia dos marginais e a falta de condições da polícia para combatê-los, tem levantado discussões e debates na busca de soluções emergenciais para o drama cotidiano vivido pela população.\r\n\r\nDesta forma, proponho, com este projeto de lei, uma campanha silenciosa, porém eficaz, tornando obrigatória a inserção de mensagem de conscientização nas faturas e documentos de pagamento, aproveitando a sua grande circulação popular.\r\n\r\nAo efetuar o pagamento da conta de água, luz, telefone e impostos, entre outros, a população estará visualizando a mensagem de chamamento para a paz. Não estaremos onerando os serviços,pois a veiculação da mensagem em nada prejudicará as empresas que prestam os serviços, sejam elas públicas ou sob concessão, e ganharemos mais um instrumento de conscientização da necessidade urgente da paz.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 79/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O FIM INVESTIGAR O PROGRAMA CHEQUE-CIDADÃO DURANTE O PERÍODO 2003-2006\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar o programa Cheque-Cidadão durante o Governo anterior no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de cinco membros e terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais sessenta dias, na forma do disposto no § 6º, do art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO jornal O Globo, edição de 2 de abril de 2007, na página 8 do 1º caderno, em reportagem sob o título “Cheques-Cidadão voadores” e subtítulo “Governo vai cancelar programa assistencial que tem 9.898 beneficiários desaparecidos”, relata a forma equivocada e pouco convencional como o governo anterior administrava o Estado do Rio de Janeiro (doc. anexo).\r\n\r\nConforme relata o jornalista Ruben Berta, dos 103.437 beneficiários do programa Cheque-Cidadão que receberam a importância de R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2006, último mês do Governo passado, 9.898 não compareceram para retirar o benefício nos primeiros meses deste ano.\r\n\r\nAlerta a reportagem que, de um universo de 10.141 cadastrados dentre os 103.437 integrantes do programa, 5.425 foram cortados por não terem comparecido para se recadastrar devido a inexistência de dados como o número da identidade e do CPF, o que supõe que recebiam o benefício irregularmente.\r\n\r\nJá outros 4.473 beneficiários, mesmo tendo os R$ 200,00 (duzentos reais) referentes aos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano disponibilizados, não compareceram para retirar o dinheiro, o que pode indicar que estariam recebendo o benefício anteriormente mesmo estando fora dos critérios de pobreza necessários para o enquadramento no programa.\r\n\r\nAssevera ainda a reportagem que foram identificados, inclusive, casos onde uma mesma família estaria recebendo vários cheques e até pessoas mortas há muito tempo, mas que ainda constavam das listas de assistidos.\r\n\r\nOs fatos expostos denotam prática esdrúxula, senão ilícita, do Governo anterior que, se confirmados, são forte indício da existência de conduta contrária à ética e aos postulados legais por integrante da administração pública. São, no mínimo, fortes indícios de falta de controle, transparência e critério no uso de recursos públicos, beneficiando pessoas inidôneas ou que não estariam em situação de vulnerabilidade social para serem incluídas no programa referido, indicando séria agressão à moral pública e às normas legais.\r\n\r\nIsto posto, dada a existência de indícios de mal uso de dinheiro público pela Secretaria de Assistência Social, responsável à época por administrar o programa Cheque-Cidadão, o que é totalmente lesivo ao erário do Estado do Rio de Janeiro, submeto à apreciação desta Casa de Leis o presente projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes AO SR° ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO, Subtenente da Policia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Março de 2007.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Antonio Pedregal, Graça Pereira, Jorge Babu, Márcio Panisset, Mário Marques, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilmo. Subtenente Policial Militar Antônio Carlos de Lemos Ribeiro, incorporado em 14 de Setembro de 1981, quando obteve o primeiro lugar no Curso de Formação de Soldados entre mais de 500 alunos, e depois disso aplicou-se dentro de outros conhecimentos profissionais para bem servir o seu Estado, fazendo valer a segurança, a ordem e o bem estar dessa população. Por onde passou esse profissional não apenas cumpriu sua obrigação, mais também elevou a sua força inteligente para ser útil a todos que atendia, ele que merece a homenagem, ora proposta, em faces dos relevantes serviços que, com sua atuação frente ao cargo que exerceu e exerce ensejaram beneficiar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA OS VISITANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - A Assembléia Legislativa deverá criar cinco vagas de estacionamento exclusivas para os visitantes portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela tem por nova premissa a atenção aos portadores de necessidades especiais, visando diminuir os transtornos a estes entes especiais em nossa Capital.\r\n\r\nOs dogmas legais e da nossa Carta Maior suplicam por uma proteção dos cidadãos com necessidades especiais, proporcionando uma condição de vida mais digna, principalmente para àqueles que são de fato diferentes da maioria.\r\n\r\nEntendemos que a tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, para trazer uma regulamentação (conforto justo) das reivindicações das famílias que possuem um portador de necessidades especiais e das várias entidades que tratam desses portadores, que muitas vezes são prejudicados pela distância ou impropriedades dos locais.\r\n\r\nEis , a matéria ora proposta para debate, que este autor pretende fazer Resolução na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, contando sem sobra de dúvida com a prudente e séria ajuda dos ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, onde se lê : \" Papiloscopista Policial\", leia-se: \" Perito Papiloscopista\".\r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 3º -......\r\n\r\nParágrafo ùnico - .......\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - .....\r\n\r\nIII - Os ocupantes do cargo de Perito Papiloscopista ao cargo de igual denominação;\"\r\n\r\nArt. 3º - O § 2º do art. 21 da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 21 - ......\r\n\r\n§ 1º - .....\r\n\r\n§ 2º - Para os cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial serão exigidos, na primeira fase do concurso público, conhecimentos básicos de micro-informática voltados para processadores de textos, bem como apresentação da carteira de habilitação de motorista, até a data prevista para a matrícula no Curso de Formação Profissional.\"\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alterados os Anexos IV e V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleía Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO ÚNICO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS CATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, nos termos do art. 36 da Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983, o QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC -, composto de cargos administrativos de provimento efetivo, cujos ocupantes estão lotados nos diversos órgãos da PCERJ, com as respectivas categorias funcionais e cargos, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As categorias funcionais referidas no artigo anterior serão classificadas em três grupos correlacionados com a escolaridade e especificidade dos cargos ocupados consoante o anexo III:\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nTécnico de Equipamento Médico e Odontológico\r\n\r\nAlmoxarife\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DE NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nArtífice de Mecânica\r\n\r\nArtífice de Instalações Elétrica\r\n\r\nArtífice em Conservação e Manutenção de Móveis/Imóveis\r\n\r\nArtífice de Serviços Gerais\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nGrupo I - Atividades Administrativa de Nível Superior\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo I - Atividades Administrativa de Nível Superior, será integrado pelas carreiras de Administrador, Engenheiro, Fisioterapeuta, Médico, Odontólogo, Psicólogo e Técnico de Comunicação Social, com os quantitativos, indicados no anexo I.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nGrupo II - Atividades Administrativa de Nível Médio\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo II integrado pelas carreiras de Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, Almoxarife, com os quantitativos, indicados no anexo I.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nGrupo III - Atividades Administrativa de Nível Fundamental\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo III - Atividades Administrativa de Nível Fundamental, será integrado pelas carreiras de Artífice de Mecânica, Artífice de Instalações Elétricas, Artífice em Conservação e Manutenção de Móveis/Imóveis, Artífice de Serviços Gerais e Motoristas.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO PROVIMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Os cargos dos Grupo I - Atividades Administrativa de Nível Superior, Grupo II - Atividades Administrativa de Nível Médio e Grupo III - Atividades Administrativa de Nível Fundamental - serão em parte objeto de provimento derivado por força de enquadramento, de acordo como critérios fixados nos anexos desta Lei, dos hoje detentores de cargos de apoio da Polícia Civil.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDOS VENCIMENTOS E VANTAGENS\r\n\r\nArt. 7º - O Pessoal do Quadro Auxiliar da Polícia Civil perceberá, mensalmente, além de outras vantagens previstas em Lei: \r\n\r\nI - Vencimento;\r\n\r\nII - Gratificação de Atividade de Risco;\r\n\r\nIII - Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Vencimento\r\n\r\nArt. 8º - O valor do vencimento dos cargos do QPAPC será: \r\n\r\nI - Grupo I - Atividades Administrativa de Nível Superior, fixado no valor de R$ 1000,00 (mil reais);\r\n\r\nII - Grupo II - Atividades Administrativa de Nível Médio, fixado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\nIII - Grupo III - Atividades Administrativa de Nível Fundamental, fixado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade de Risco;\r\n\r\nArt. 9º - A Gratificação de Atividade de Risco correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento básico é devida aos destinatários desta Lei que estejam lotados em órgãos da Secretaria de Segurança Pública ou à disposição em áreas de interesse da segurança pública.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nArt. 10 - O Adicional por Tempo de Serviço será computado por triênio, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento), até o limite de 60% (sessenta por cento), aplicáveis sobre as parcelas relativas aos incisos I e II do artigo 7º desta Lei.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 11 - As descrições dos cargos, com as atribuições específicas inerentes aos seus ocupantes e respectivas formações profissionais, são as constantes do Anexo III a esta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Os cargos transformados por força desta Lei serão extintos à medida que vagarem, face à transitoriedade do quadro ora criado, não se exigindo qualquer comprovante de escolaridade para os enquadramentos que já foram efetivados de acordo com o nível adotado pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial a relação dos servidores enquadrados em razão da presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam assegurados aos servidores inativos e aos pensionistas do QPAPC, os direitos constantes desta Lei, na forma do disposto na Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos das categorias funcionais atualmente existentes no Quadro Administrativo da PCERJ, que por ventura não forem contemplados por esta Lei serão enquadrados, de acordo com seus níveis, em cargos com atribuições semelhantes.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária do QPAPC, observada a legislação específica de cada categoria funcional, é de 40 h semanais.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI O AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o AUXÍLIO-ESPECIAL para o servidor público estadual, civil ou militar, ativo ou inativo, que tenha filho natural, sob a sua guarda, portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS), ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se portador de deficiência o filho incapacitado por anomalia de natureza mental, física ou psíquica, impeditiva do desempenho das atividades de natureza diária, sem o auxílio de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio-especial será concedido nos seguintes valores, de acordo com o número de filhos do servidor beneficiário que se enquadre nas circunstâncias previstas nesta Lei:\r\n\r\na) 5 (cinco) salários mínimos na hipótese de 1 (um) filho;\r\n\r\nb) 8 (oito) salários mínimos na hipótese de 2 (dois) filhos;\r\n\r\nc) 10 (dez) salários mínimos na hipótese de 3 (três) ou mais filhos.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio-especial somente se extinguirá por óbito do filho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor beneficiário deverá apresentar, anualmente, prova de vida do filho, através de atestado médico, sob pena de suspensão do benefício, além das sanções penais cominadas à conduta.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá comprovar, como condição para a percepção do auxílio-especial:\r\n\r\nI - vínculo funcional com a administração pública estadual direta ou indireta ou a situação de inatividade;\r\n\r\nII- a situação de paternidade decorrente do vínculo natural;\r\n\r\nIII - a deficiência ou a doença , assim como a existência do impedimento de que trata o parágrafo único do art. 1º, desta Lei;\r\n\r\nIV- ter a guarda do filho.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de falecimento do beneficiário, o auxílio-especial será pago à pessoa indicada pelo servidor que ficará com a guarda do(s) filho(s).\r\n\r\nParágrafo único- Para a hipótese de que trata o \"caput\" deste artigo, deverá ser apresentado;\r\n\r\nI - certidão de óbito do servidor público;\r\n\r\nII - comprovante da indicação da guarda.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo editará medidas de caráter complementar as condições e formas de concessão e cancelamento do auxílio-especial, fixando a competência para acompanhamento e controle do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de estender aos pais naturais benefício de natureza idêntica ao concedido aos adotivos, permitindo, de igual modo, que se pratique o incontestável propósito previsto na Constituição da República, em especial no seu art. 3º, que assevera ser objetivo da República Federativa do Brasil, entre outros, promover o bem de todos, além do direito à vida previsto no art. 5º.\r\n\r\nO projeto concede ao servidor o auxílio-especial, desde que comprove, efetivamente, ter a guarda de filho natural, portador de deficiência, HIV ou outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes.\r\n\r\nO caráter humanitário da proposição vem ao encontro dos anseios já manifestado por vários servidores públicos estaduais, que encontram sérias dificuldades financeiras para poderem cuidar com dignidades de seus filhos, assegurando-lhes, também, tranquilidade , tendo em vista a garantia de recebimento do auxílio-especial, mesmo após a sua morte e enquanto o seu filho viver, por parte da pessoa indicada para permanecer com a guarda.\r\n\r\nAs deficiência que impedem os filhos desses servidores de exercerem a atividade do dia-a-dia, sem o acompanhamento de terceiros, demandam um custo insuportável por parte dos pais, haja vista que eles precisam se socorrer de outras pessoas para cuidarem desses filhos deficientes ou doentes, aumentando consideravelmente suas despesas, além, é claro, do infindável gasto com medicamentos e médicos para as doenças graves ou malignas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2007\r\n\r\n“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT, CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL, solicitando o envio de Mensagem do Poder Executivo a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT, CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o repasse de verbas necessárias à Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZooNit, considerado de Utilidade Pública Estadual, pela Lei nº 3522 / 2000, no município de Niterói, utilizando-se o Fundo Estadual de Controle Ambiental, nos termos de seu artigo 2º, parágrafo único, objetivando a ampliar a capacidade de reabilitação de animais marinhos e silvestres.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZooNit deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Controle Ambiental - FECAM serão utilizados na ampliação física de suas instalações e aquisição de materiais para a reabilitação dos referidos animais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá virou lugar comum dizer que o zoológico de Niterói é referência no Estado em reabilitação de animais marinhos e silvestres. Porém, este trabalho vem sendo realizado de maneira precária, já que faltam recursos e patrocínios à instituição, que possui o título de Utilidade Pública concedido através da Lei Estadual nº 3522 / 2000.\r\n\r\nToda semana, o Jardim Zoológico de Niterói recebe animais resgatados, principalmente pelo Corpo de Bombeiros: são aves, cotias, raposas, tartarugas-marinhas, jacarés, pingüins, etc. Animais abandonados e resgatados pela população também não param de chegar. Somente no ano de 2006, mais de 150 pingüins foram recolhidos no mar e para lá encaminhados.\r\n\r\nPor não possuírem lugares adequados para alojamento e reabilitação de animais marinhos, o trabalho torna-se mais difícil.\r\n\r\nA instituição já possui um projeto para a criação da Base de Reabilitação da Fauna Marinha, que consiste numa área de 500 metros quadrados onde necessitará de uma piscina médica, outra para reabilitação e a terceira para soltura.\r\n\r\nOs animais marinhos recuperados são levados de avião para o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do Rio Grande do Sul e de lá seguem de navio para a Patagônia. Os silvestres são devolvidos nas florestas e mata atlântica de nosso Estado.\r\n\r\nA instituição gasta atualmente, cerca de 45 mil reais mensais, com manutenção, medicamentos, alimentação e salários dos profissionais. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Transfere-se a responsabilidade e a administração da estrada que liga o município de São José do vale do Rio Preto ao município de Sapucaia ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de pleito do Prefeito da cidade de São José do Vale do Rio Preto, onde requer a transferência da administração da estrada que liga seu município a cidade de Sapucaia, sendo um trecho de aproximadamente 30 quilômetros, com escopo de melhorar o escoamento da produção de hortaliças.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS COM FULCRO NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 91 Parágrafo Único do Regimento Interno desta casa o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\n20060303318, 20060303454, 20060303220, 20060303103, 20060303098, 20060303096, 20060303092, 20060303091, 20060303090, 20060303089, 20060303088, 20060303084, 20060303083, 20050302984, 20050302983, retornando-se a tramitação desde o estágio em que se encontrava.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS COM FULCRO NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 91 Parágrafo Único do Regimento Interno desta casa o desarquivamento dos meus Projetos de Lei abaixo relacionados:\r\n\r\n3755/2006, 3716/2006, 3715/2006, 3542/2006, 3382/2006, 3280/2006, 3279/2006, 3278/2006, 2894/2005, 2777/2005, 2776/2005, 2333/2005, 1545/2004, 1544/2004, 1541/2004, 1487/2004, 1357/2004, 1232/2004, 1103/2003, 1036/2003, 746/2003, 745/2003, 744/2003, 740/2003, 618/2003, 619/2003, 616/2003, 560/2003, 557/2003, 517/2003, 510/2003, 239/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, em Regime de Urgência, com base no Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2882/2005, de minha autoria, “QUE DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FEEMA, AXEL SCHMIDT GRAEL, A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NO RIO PARAIBUNA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LEVY GASPARIAN E TRÊS RIOS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 101 da Constituição Estadual, que oficie o Excelentíssimo Senhor Presidente da FEEMA, Axel Schmidt Grael, solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Enviar cópia do Estudo de Impacto Ambiental;\r\n\r\n2 - Enviar cópia da liberação das Licenças de Instalação e de Operação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO requerimento busca dirimir dúvidas sobre a obra de construção da Usina Hidrelétrica, no Rio Paraibuna, entre os municípios de Levy Gasparian e Três Rios. A população desses municípios está preocupada com o impacto ambiental que a mesma pode ocasionar. Sendo assim, no intuito de preservar o meio ambiente e de atender as reivindicações dessas comunidades solicito o envio o mais breve possível das cópias do Estudo de Impacto Ambiental e as Licenças de Instalação e Operação da citada obra.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 042\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3204, de 2006, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.008, de 29 de março de 2007, que “DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 043\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3584, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5009, de 29 de março de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 044\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3599, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Léo Vivas que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5010, de 29 de março de 2007, que “FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.921-000, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 045\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3036, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5011, de 29 de março de 2007, que “REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.062, DE 02 DE JANEIRO DE 2003.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 035\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 29 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 3266, de 2006, de autoria do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 009 de 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 036\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 29 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 3614, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, ALESSANDRO MOLON, que “DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, encaminhado através do Ofício nº 14 de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 026/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o Deputado JOÃO PEDRO, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos, instituída através da Resolução nº 003/2007, em substituição ao Deputado MARCELINO D'Almeida.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 027/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO NATALINO para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para Promover Levantamento das Ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, instituída através do Requerimento nº 035/2007, em substituição ao Deputado MARCELINO D'ALMEIDA.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 028/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Democratas, venho solicitar a substituição da DEPUTADA GRAÇA PEREIRA pelo MEU NOME no cargo de MEMBRO EFETIVO da Comissão Permanente de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 029/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO MÁRCIO PANISSET para o cargo de 1º Vice-Líder deste Partido, em substituição ao Deputado MARCELINO D'ALMEIDA.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 032/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Democratas, venho solicitar a substituição da DEPUTADA GRAÇA PEREIRA pelo DEPUTADO JOÃO PEDRO nos cargos das Comissões Permanentes, a saber:\r\n\r\n- Legislação Constitucional e Códigos - Presidente\r\n\r\n- Defesa do Consumidor - Membro Efetivo\r\n\r\n- Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Membro Efetivo\r\n\r\n- Redação - Suplente\r\n\r\n- Servidores Públicos - Suplente\r\n\r\n- Segurança Pública - Suplente\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 033/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder do Democratas, venho solicitar a substituição do Deputado João Pedro pela Deputada Graça Pereira no cargo de Presidente da Comissão Permanente de Segurança Alimentar.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS - Líder do Democrata\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa., o nome do Deputado Estadual Mario Marques, para compor o GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, criado pelo Decreto nº 40.685, de 29 de março de 2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 045/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como membro titular, a COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, conforme Requerimento nº 40/07, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n163 - SOLICITA que as estações do METRÔ possuam acesso aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n164 - SOLICITA ao Poder Executivo redução da carga tributária relativa aos produtos de proteção contra a radiação solar.\r\n\r\n165 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Antônio Francisco Neto, Presidente do DETRAN, para que seja implantado um posto de vistoria de veículos, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n166 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, para a urgente recuperação do sistema de esgoto da Escola Estadual Praça da Bandeira, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n167 - SOLICITA ao Ilmo. Inspetor Carlos Hamilton Fernandes Pinheiro, Superintendente da 5ª SRPRF/RJ, para que seja disponibilizado um maior número de viaturas e policiais, na Rodovia Presidente Dutra, no trecho compreendido entre os bairros da Pavuna - Rio de Janeiro e Agostinho Porto - São João de Meriti.\r\n\r\n168 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, para a realização de reparos emergenciais no Colégio Estadual Governador Roberto Silveira, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n137 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a reforma e modernização da CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, posto Nova Friburgo - Distrito de Conquista.\r\n\r\n159 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a limpeza do Rio Grande no Município de Bom Jardim, no trecho de Banquete à Capivari, a ser realizada pela SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas.\r\n\r\n160 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a melhoria da pavimentação da RJ 116, no trecho que liga Ponto de Pergunta ao Município de São Fidélis no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n161 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a limpeza do Rio Paquequer no Município de Teresópolis, a ser realizada pela SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas.\r\n\r\n162 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 168011"
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PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Alair Corrêa, minhas primeiras palavras não poderiam deixar de ser sobre o apagão aéreo, talvez em homenagem ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que adentra o plenário, registrando sua presença.\r\n\r\nOntem, assisti aqui a uma audiência pública, muito bem feita, sobre os Jogos Pan-Americanos que serão realizados em julho. O esforço do município, do Estado e até da União é para divulgar o Brasil. O apagão aéreo apaga a imagem do Brasil no exterior. É um apagão aéreo, um apagão moral, um apagão intelectual, um apagão político, um apagão de vontade, um apagão de hierarquia. O apagão tomou conta do governo Lula. É um absurdo! Transcorridos sete meses, é apagão dia sim e outro também.\r\n\r\nAqueles que desejam andar de avião para negócios, para lazer, por doença, seja qual for o motivo, vivem uma insegurança total, Sr. Deputado Marcos Abrahão. Hoje é mais inseguro andar de avião do que andar nas ruas do Rio. O governo Lula conseguiu fazer com que andar de avião neste País seja motivo de revolta, de insegurança. \r\n\r\nHoje, nos jornais, até Ministro do STF, que ficou no apagão do Lula, está emitindo juízo de valores, e depois o governo não quer que seja instalada a CPI do apagão. Motivos não faltam, desde quebra de hierarquia até desleixo, desmando, inoperância, incapacidade, incompetência, insolvência. Qualquer adjetivo qualificativo é pouco para registrar esta crise que tomou conta do País há sete meses. Perspectiva de saída, ainda não temos. \r\n\r\nHoje os jornais noticiam que talvez o Sr. Presidente Lula vá contratar operadores de vôos internacionais, com sede em outros países, para virem para cá. Depois de sete meses, Sra. Presidente? \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, só para contribuir com V. Exa., na última sexta-feira eu estava viajando e, lá em Congonhas, ficamos duas horas no aeroporto. Depois entramos no avião e ficamos mais uma hora e meia esperando a liberação do vôo. Para as pessoas que estão ficando 4, 5, 10 horas, deve ser terrível, porque eu já estava lá chateado, amargurado, desesperado, querendo voltar para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje vemos no jornal que ao Sr. Ministro da Defesa foi negada uma aeronave para retornar a Brasília, revoltados que estão os oficiais da Aeronáutica. É uma situação realmente difícil, inaceitável, que tem que se repudiar, até porque o Sr. Presidente entrou numa hora errada, depois voltou atrás. É uma lástima o que está acontecendo! Então, em boa hora, V. Exa. traz este problema ao nosso Parlamento. Parabéns!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alair Corrêa, sempre fui um admirador da trajetória do Sr. Ministro Waldir Pires, antigo combatente das causas democráticas. Eu diria que, no final de sua trajetória, o fato de ele ter assumido o Ministério da Defesa vai manchar a sua biografia. Como um Ministro da Defesa não consegue debelar esse apagão que se instalou há sete meses no País? Até entendo, isso acontece porque existe um “apagão mental” no Governo Lula - é o apagão da inércia, de se discutir o óbvio e não aquilo que realmente precisa ser resolvido. Discute-se, nos jornais, se os ministros de Lula terão os ministérios de porteira aberta ou fechada, enquanto o Brasil permanece estagnado.\r\n\r\nQue PAC é esse, Plano de Aceleração do Crescimento, se o sistema aéreo não funciona? Quando eu disse aqui ao Deputado Rodrigo Neves que isso não era PAC, mas o conto do paco, eu tinha minhas razões. Como não conseguem resolver esse problema, depois de sete meses? São sete meses e nada! O apagão continua! \r\n\r\nÉ o colapso das instituições públicas. Agora a crise é com a Aeronáutica. O Presidente Lula deu ordem para que os controladores de vôo passassem a ser civis. Ontem, ele autorizou a instalação do IPM para averiguar quem foram os líderes que ajudaram a promover o apagão do final de semana, porque cada final de semana acontece um, e o último foi gigantesco porque a ineficiência, a ineficácia e a inoperância, associaram-se à greve dos operadores aéreos.\r\n\r\nGostaria de pedir ao Congresso Nacional que lute, mas lute muito, para instalar a CPI do Apagão, e que os deputados federais - inclusive meu companheiro Deputado Federal Otávio Leite, que foi um dos signatários da CPI do Apagão - peçam audiência aos Ministros do STF, que sofreram na carne as mazelas do apagão, que decidam a favor desse instrumento importantíssimo da oposição - a CPI - para que ela seja instalada, porque se formos entrar nas entranhas do apagão aéreo vamos saber de coisas do arco da velha.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa, confesso a V. Exa. que em nenhum governo, republicano ou ditatorial, desde que acompanho política, observei um caos no sistema aéreo tão grande como o que está acontecendo hoje. É impensável o que está ocorrendo. Não há Jogos Pan-Americanos que possam resgatar a mácula internacional que deixa um apagão aéreo, sob o ponto de vista da imagem do Brasil no exterior. Os Estados Unidos cancelaram todos os vôos para o Brasil. Imaginem o que isso representa. Seguramente o sistema aéreo brasileiro, na qualificação internacional, será rebaixado em muitos e muitos pontos, o que, na preliminar, vai afetar fortemente o turismo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Deputado, peço que V. Exa. conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu irei concluir, Sra. Presidente, esperando que V. Exa. seja tão rígida com os outros como o é comigo. Tenho certeza de que o é, porque V. Exa. é justa. \r\n\r\nPara concluir, de que adianta a Prefeitura de Cabo Frio e o Governo do Estado terem tanto investimento, tanto empenho em ampliar o aeroporto de Cabo Frio, se não existe um sistema aéreo capaz de garantir que as cargas ou os passageiros de turismo irão lá chegar? \r\n\r\nPor isso, apresento aqui, Sra. Presidente, meus protestos e meu apoio, como deputado estadual, para que aconteça a CPI do Apagão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Informo aos Srs. Deputados inscritos que, faltando um minuto para concluir os dez minutos da fala de V. Exas., haverá a luz verde e, ao término da luz verde, peço que encerrem seus discursos.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Deputada Renata do Posto, que preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, em primeiro lugar, quero felicitar o Sr. Deputado Zito pela iniciativa de percorrer os bairros do Município de Duque de Caxias para prestar contas de seu mandato de deputado estadual. \r\n\r\nNesse último final de semana, tivemos a honra de receber a visita do Sr. Deputado Zito na comunidades do 3º Distrito. Percorrendo as ruas de nosso distrito, o deputado, além de prestar contas, deparou-se com algumas reivindicações por parte da população. É importante ressaltar que são justas as reivindicações. Aproveitamos a visita tão importante do Sr. Deputado Zito, um campeão de votos em todo o município. Essa visita nos ajuda a reforçar nosso pleito junto ao Governo do Estado. \r\n\r\nA respeito do abastecimento de água, estivemos, nos primeiros dias de mandato, com o Sr. Governador Sérgio Cabral. Encaminhamos a S. Exa. o pleito de um projeto iniciado no Governo Garotinho, paralisado naquele curto período do Governo Benedita da Silva e, depois, reiniciado com dificuldade no Governo Rosinha. Ao término do Governo, a obra teve seu reinício e, na verdade, conquistamos o abastecimento de água ali pertencente à empresa Nova América, empresa de tecido. Essa água passa pelo tratamento e chega, de forma muito modesta, ainda insignificante, a algumas comunidades, como a Vila Sapê, a Vila Ema, parte do centro de Imbariê e parte do Parque Estrela.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concederei o aparte ao nobre Sr. Deputado Zito. Deixe-me só concluir esse primeiro momento, deputado, senão vou me perder aqui.\r\n\r\nEstivemos lá com o Sr. Governador Sérgio Cabral, mostrando que, para concluir esse projeto, hoje é necessário mais 20% de empenho, investimento e ações, para que o projeto funcione em toda a sua plenitude. Hoje, aquela estação de tratamento processa 30 litros/segundo, e com o término da obra - pois já está ali pronta a estação, já está pronta a captação do reservatório - o tratamento chegará a 150 litros/segundo, aproximadamente, o que representa um ganho fabuloso no abastecimento do Distrito. \r\n\r\nGostaria de ouvir o aparte de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Quero dar os parabéns a V. Exa. mais uma vez. Sábado, eu fiz as minhas caminhadas e a audiência pública na comunidade, quando pude falar com as pessoas e relatar o seu trabalho nesta Casa Legislativa. V. Exa. é um grande companheiro, um bravo guerreiro e vem trabalhando intensamente para a solução do problema da água, principalmente para a sua região, o 3º Distrito. Falei do seu desempenho, do seu dinamismo. V. Exa., assim como eu, sabe do quanto sofre aquele povo com os problemas da água e do esgoto. \r\n\r\nInfelizmente, ainda percebemos que o prefeito da cidade agora tem aproveitado a parceria que fez com o governo do Estado do Rio de Janeiro e tem usado o Detro, em nossa cidade, para construir uma indústria de multas, atingindo os trabalhadores e pequenos empresários a favor dos empresários de ônibus de nossa cidade, lá naqueles lugares mais longínquos, na periferia de nossa cidade, e não posso me calar contra isso. Mas tenho certeza que um dia ele há de enxergar que deve usar esse poder de parceria com o governador para solucionar problemas mais importantes e urgentes da nossa cidade, entre eles, a falta de água e de saneamento, de tratamento de esgoto, assim como o problema da Ampla, que vem cobrando taxas altíssimas na região.\r\n\r\nFalei à população sobre o seu trabalho, Deputado Marco Figueiredo. Mesmo na sua ausência, falei de seu dinamismo nesta Casa. E hoje venho aqui lhe dar os parabéns, porque V. Exa. mais uma vez usa a tribuna em busca da solução para nossa cidade, para o seu distrito, seu reduto eleitoral e onde V. Exa. e sua família moram. Tenho a obrigação de dar os parabéns e dizer que para mim é muito importante ser seu amigo, sabendo que V. Exa., deputado eleito pela população, sempre trabalha em busca de soluções para aquela região.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Eu é que agradeço tão gentis palavras. Dou os parabéns também a V. Exa. porque aqui nos dá uma demonstração de como se age com o mandato popular, isto é, nas ruas, prestando contas de sua atuação, fundamental para a democracia. Que sirva como exemplo para toda a classe política brasileira, pois o homem público, o agente público não pode deixar que a distância o impeça de ter noção das ações necessárias para melhorar a qualidade de vida da população. \r\n\r\nQuero também aproveitar esse seu exemplo de atitude para sensibilizarmos ainda mais o governador, que já se sensibilizou quando apresentamos ali o projeto. Imediatamente, S. Exa. fez contato com o presidente da Cedae, Wagner Victer, que encaminhou a conclusão do projeto de abastecimento de água do 3º Distrito para o Governo Federal incluir essas obras no Projeto de Aceleração do Crescimento. Faço um apelo dramático ao Governador Sérgio Cabral: sabemos que esse projeto de aceleração do crescimento é algo concreto, que virá a acontecer, mas em médio prazo; ocorre que a nossa necessidade é urgente, a população tem sofrido diariamente com o problema da falta d'água.\r\n\r\nPara que tenham uma idéia, no bairro da Vila Sapê, a água retirada do poço nem animal consegue beber - nem o cachorro, o gato ou o cavalo. É uma água de péssima qualidade, uma água insalubre. Eu a provei, imaginando que poderia ser um mito; mas não. É lamentável a nossa população não ter uma água capaz de lhe proporcionar o mínimo de qualidade de vida.\r\n\r\nPeço ao Governador Sergio Cabral - mesmo entendendo o seu esforço, a sua atitude de encaminhar o projeto do 3º Distrito para que faça parte do PAC, dos investimentos federais em nosso Estado - para que esse projeto específico, por estar próximo da conclusão, conte com uma ação imediata do governo do Estado, com recursos do próprio Orçamento estadual para que possamos concluir essa obra, que trará um ganho social significativo, pois quase cem mil habitantes irão receber esse benefício.\r\n\r\nNobre Presidente, Sra. Deputada Renata do Posto, com a benevolência de V. Exa, gostaria de falar, rapidamente. Sobre mais um assunto, \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Sr. Deputado, peço que compreenda, senão o nobre Deputado Luiz Paulo vai dizer que é perseguição da minha parte, que só faço isso com ele.\r\n\r\nPeço para que se inscreva, então, no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - O nobre deputado já afirmou afirmativamente com a cabeça, concordando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Mas o problema são os outros deputados inscritos. Peço que V. Exa. compreenda, mas temos que cumprir com o Regimento.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Agradeço, serei obediente. Só venho a lamentar, pois este é o momento oportuno, quando os deputados têm a condição de falar sobre assuntos diversos. No Expediente Final estamos cumprindo rigorosamente o Regimento, apreciando e votando as matérias.\r\n\r\nPeço a V. Exa. e a todos os membros da Mesa Diretora da Assembléia que deixem este espaço do Expediente Inicial...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Mas é que cumprindo também o Regimento Interno, temos dez minutos na Sessão Inicial para cada orador.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Eu entendo, eu entendo. Mas farei esta reivindicação por ofício para que no Expediente Inicial os deputados tenham um pouco mais de liberdade para expor os assuntos.\r\n\r\nV. Exa., que também é uma deputada que representa município, que representa bases, com certeza terá também necessidade de utilizar esta tribuna, e o tempo de dez minutos, infelizmente, não é suficiente para defender o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários presentes, apelo aos nobres colegas e começo perguntando o que é normal no dia-a-dia, Sr. Deputado José Nader? V.Exa. sabe bem como são os acontecimentos diários. Deve saber também que o tráfico de animais, os maus tratos aos animais constituem crime inafiançável. Sabemos bem que o Estado tem diversos órgãos que tratam desse assunto. Então, acredito que se alguém maltrata um animal silvestre que está preso em local indevido, essa pessoa tem que pagar pelos seus atos. Não é o que está acontecendo no Zoonit. Acho que o Secretário de Meio Ambiente, juntamente com o Batalhão Florestal, o Ibama, a Polícia Federal, a Polícia Civil, enfim, todos os órgãos competentes que tratam desse assunto, deveria fazer uma visita ao Zoonit. \r\n\r\nO nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt deve saber o que está acontecendo. Passando ali, eu me deparei com maus-tratos de animais no Zoonit. Indaguei o que estava acontecendo. Pasme, Sr. Deputado Comte Bittencourt, uma leoa que deveria se alimentar com algo em torno de 10 ou 15 quilos de carne diários está se alimentando com apenas um quilo de carne. Os outros animais estão também todos largados ao relento. Quem será o responsável por isso? \r\n\r\nAcredito eu que a Polícia Federal, o Secretário de Meio Ambiente, o Ibama, todos os outros órgãos competentes - o que não falta é órgão competente para defender o meio ambiente, defender a nossa fauna e a nossa flora - deveriam fazer uma visita ao Zoonit e lá constatar o que estou falando aqui. É um crime, é um absurdo o que está acontecendo. \r\n\r\nNão param de chegar animais. Estão prendendo animais e levando-os para o Zoonit sem que ali haja condição alguma de alimentar a espécie que chega. Tem que se tomar uma providência; o que não pode é apreender o animal, seja qual for o habitat em que ele esteja, e levá-lo, certamente, para a morte. É uma morte legalizada: morrer no Zoonit pode, mas ficar preso na casa de qualquer cidadão não pode. Têm que haver um parâmetro e bom senso. Se não existe lugar para cuidar dos animais, não os prendam.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, apenas para colaborar com a preocupação de V. Exa., existe hoje uma precariedade muito grande de governos aqui no Estado. Quando falo “governo”, refiro-me ao governo do Estado e aos governos mu nicipais, porque em todo o Estado do Rio de Janeiro qualquer animal apreendido pelos órgãos fiscalizadores, bem como pela Polícia Florestal e a Delegacia de Meio Ambiente, tem sido encaminhado para o Zoológico de Niterói, o Zoonit.\r\n\r\nA Dona Giselda, coordenadora do zoológico, vem buscando, com a sua sensibilidade, com a sua capacidade de compreender a necessidade de alguém, acolher esses animais recolhidos por diversas razões, mas vem gerando uma sobrecarga tremenda à operação e à necessidade de investimento no Zoonit. O único órgão que colabora com o Zoonit não é um equipamento do Município de Niterói. O Zoonit é uma ONG que funciona numa área cedida no Horto do Fonseca, que é a sede da Secretaria Estadual de Agricultura. Existe um convênio da Prefeitura de Niterói com o Zoonit, por meio do qual o município, no ano passado, repassou 30 mil reais por mês - foram ao todo 360 mil reais - do Tesouro Municipal para auxílio e manutenção do Zoonit. \r\n\r\nA cidade vem buscando dar toda a colaboração àquela iniciativa que tem que ser reconhecida por todos nós. Mas não dá para qualquer pingüim que apareça nas praias do Rio de Janeiro ir para o Zoonit; não dá para qualquer pássaro que é apreendido pelos órgãos fiscalizadores ir para o Zoonit.\r\n\r\nV. Exa. está com a razão quando chama à responsabilidade os órgãos do Estado. Mas eu diria que não é só no sentido de fiscalizar o Zoonit, não; é no sentido de buscar uma solução para um problema de políticas públicas que existe hoje no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão há, por parte do governo do Estado; não há, por parte de nenhuma outra prefeitura, nenhum órgão responsável por acolher os animais apreendidos nas diversas fiscalizações. Todos estão indo para o ZOONIT, em Niterói. Realmente, a sobrecarga de demandas passa a ser muito grande. V. Exa. traz com grande preocupação a questão da carne que o leão deve comer. E é claro que gostaria que tivesse carne, diariamente, na merenda escolar de todas as escolas; mas não é o caso em questão. Vamos tratar da carne do leão, que deve estar sendo dividida para que o Zoonit possa comprar um tipo de ração especial para manter, neste período, as dezenas e dezenas de pingüins que vão para lá.\r\n\r\nO apelo que faço a V. Exa. é para fazermos uma gestão junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que está diretamente ligada ao Horto Florestal de Niterói, e junto aos Srs. Secretários de Agricultura e Meio Ambiente, para que o Estado pense em uma solução definitiva sobre essa questão da guarda dos animais recolhidos no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV. Exa. está com razão e merece atenção a sua preocupação, mas essa responsabilidade não deve recair exclusivamente sobre o Município de Niterói, município que não pode ter a responsabilidade de passar a receber a guarda de todos os animais apreendidos no território fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, que, como todos sabemos, foi vice-prefeito de Niterói e, por isso, conhece bem as necessidades daquele município. Gostaria que ele fosse o prefeito hoje, pois, pela brilhante atuação que teve, poderia minimizar um pouco os problemas da região - até porque, pelo que me consta, a prefeitura ainda não teria repassado este ano a verba que vinha repassando quando V. Exa. era vice-prefeito. Certamente, depois que V. Exa. saiu, o prefeito ficou mal assessorado. Que ele, pelo menos, veja as dificuldades enfrentadas pelo Zoonit, que olhe humanamente para a situação por que passa o órgão e comece a liberar a verba, preocupando-se menos com o mercado imobiliário.\r\n\r\nSra. Presidente, aproveito para falar também, antes que meu horário chegue ao fim - estou com medo até de minha cabeça ir para a guilhotina -um pouco sobre a segurança pública. \r\n\r\nHá tanta gente que entende tanto de assuntos de Polícia e de Segurança Pública que acho que nosso Estado, com tantas pessoas entendidas, com tantos profissionais de Segurança, deveria ser uma maravilha! \r\n\r\nAssisti domingo, no Fantástico, a uma socióloga ou antropóloga - sei lá -, entrevistando algumas crianças de comunidades de risco. O engraçado é que o repórter perguntava: “Você tem medo do caveirão?”. Por que ele não pergunta: “Você tem medo de traficante com fuzil?”. Mas não! Quando ele pergunta se as crianças têm medo do caveirão, ele induz as crianças a dizerem que têm medo do caveirão, e algumas delas nem sabem o que é o caveirão.\r\n\r\nO que me deixa mais apavorado - além dessa campainha - é a atitude da cúpula de Segurança Pública de sentar para conversar com líderes comunitários e ouvir deles que farão um acordo com o tráfico. Tinha que mandar prender em flagrante, imediatamente, todos eles por associação ao tráfico, porque são essas pessoas que causam isso tudo que está acontecendo. Se eles sabem quem são os traficantes, se eles estão se propondo a fazer um “acordo”, ente aspas, com os traficantes, por que não os denunciam? E a cúpula da Segurança Pública fica ouvindo aquilo...\r\n\r\nAcho isso um absurdo! É um absurdo esse negócio de “Vamos fazer segurança: pau na cabeça do policial”; “Vamos fazer segurança pública: prende o PM”. “Vamos fazer segurança pública: exonera o policial civil”. “Vamos acertar a Segurança: expulsa um monte do batalhão”! Já estamos sofrendo isso há vinte anos e não houve solução. \r\n\r\nTrocar comandante de batalhão, trocar chefe de polícia, trocar secretário de segurança, prender policial militar, isso não resolve. O que resolve é começar a tirar das ruas esses falsos conhecedores da área de Segurança Pública. \r\n\r\nTerminarei este assunto amanhã, pois estou vendo que a foice já está nas mãos da Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sula do Carmo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de vir a esta tribuna hoje para dizer que sou roxa por Belford Roxo. Hoje, aos 3 de abril de 2007, Belford Roxo está completando 17 anos de emancipação político-administrativa. É com muita satisfação e felicidade que anuncio isso, porque fiz e estou fazendo parte dessa história. Nesses 17 anos de emancipação, somente há 15 anos o Município de Belford Roxo tem autonomia administrativa. \r\n\r\nTivemos muita turbulência durante esse período em nosso município. Nosso primeiro prefeito só tomou posse em 1993, embora a emancipação tenha ocorrido no dia 3 de abril de 1990. Infelizmente, ele foi assassinado, não conseguiu realizar seu sonho de tornar aquele município uma cidade modelo. Eu fiz parte daquele governo. De 1997 a 2000, Belford Roxo veio a se desenvolver novamente, por conta da administração da Sra. Prefeita Maria Lúcia, que deu continuidade a tudo que seu marido desejara para a cidade. \r\n\r\nInfelizmente, de 2001 a 2004, mais uma vez, Belford Roxo veio a cair numa administração desastrosa. Entretanto, no Hino da Cidade de Belford Roxo, há uma frase que diz que o povo belforroxense é um povo lutador, dinâmico e guerreiro, que decide o que é melhor para o município. Assim aconteceu: Belford Roxo elegeu, trouxe de volta a Sra. Prefeita Maria Lúcia. Hoje, à frente da Prefeitura de Belford Roxo, estamos resgatando a auto-estima daquele município que, por quatro anos, ficou largado e abandonado. \r\n\r\nÉ com grande satisfação que temos também o apoio do Sr. Governador Sérgio Cabral, que muito tem ajudado nossa cidade. Nesta data, o presente para Belford Roxo é este: hoje esteve conosco, comigo e com a Sra. Prefeita Maria Lúcia, o presidente do Detran, pois inauguraremos daqui a 60 dias um posto de vistoria em nossa cidade, para a geração de emprego, para que Belford Roxo se desenvolva, tenha crescimento. \r\n\r\nNesses 15 anos de autonomia administrativa e nos 17 anos de emancipação, Belford Roxo deu um grande passo: cresceu, desenvolveu-se. Fico muito feliz com este fato, porque estive nesta Casa na 7ª Legislatura. Consegui levar para meu município o fórum da cidade, um batalhão de Polícia Militar, uma delegacia legal, delegacia da mulher e obras de infra-estrutura. Espero agora, nesta 9ª Legislatura, juntamente com meus pares, levar mais progresso para aquela cidade.\r\n\r\nMuito obrigada. Parabéns, Belford Roxo! Parabéns, Sra. Prefeita Maria Lúcia!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência gostaria de registrar sinceras felicitações à Cidade de Belford Roxo e à administração da Sra. Prefeita Maria Lúcia. Esta Casa e esta Presidência estarão sempre dispostas a ajudar os cidadãos da Cidade de Belford Roxo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Deputada Presidente desta Sessão, colegas, primeiramente eu quero felicitar a Prefeita Maria Lúcia pelo tanto o que ela tem lutado, desde a época do saudoso Prefeito Joça, que também tive a honra de conhecer. Dou os meus parabéns a Belford Roxo e à Prefeita por tudo o que tem feito por aquela cidade.\r\n\r\nMas quero também fazer alguns comentários a respeito de algo extremamente preocupante. 20 dias atrás, vim a esta tribuna falar de um problema gravíssimo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, e em especial na Cidade do Rio de Janeiro. E tudo aquilo que falei está publicado num artigo do nosso querido Zuenir Ventura, cujo título é: “As nossas meninas-mães”. \r\n\r\nSrs. Deputados, para vocês terem uma idéia, 21% das gestantes, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, são meninas com menos de 19 anos. 21% das gestantes em todo o Estado do Rio de Janeiros são menores de 19 anos! A cada ano mais de duas mil delas estão nessa faixa etária. Um levantamento feito há três meses revela que há mais de 230 mil mães adolescentes no Estado, e o seu atendimento custa à rede pública cerca de 14 milhões anualmente. Na cidade, são 1.755 meninas de dez a 14 anos que já viveram a experiência da maternidade.\r\n\r\nEsta é uma preocupação social enorme. Falamos tanto na questão da segurança, mas este assunto também passa pela questão da segurança, esse desequilíbrio social, essa falta de orientação familiar, essa falta de uma política de controle e orientação da natalidade. As coisas estão indo por um caminho muito perigoso, e se nós não tomarmos uma atitude imediata, creio que a situação vai ficar cada vez mais grave. \r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, hoje, o atual Ministro da Saúde vai investir tudo que pode em anticoncepcionais e, além disso, vai investir em outros mecanismos que façam com que essas adolescentes deixem de ficar grávidas. Só que o mecanismo melhor é a educação, é a orientação familiar, é a orientação também dada pela escola, porque senão vamos ficar como estamos hoje, num quadro dos mais deprimentes. Nas comunidades de baixa renda, a cada cinco adolescentes uma está grávida. Isso é uma preocupação muito grande, mas muito grande. \r\n\r\nPrecisamos que o governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo Federal tenham esse problema da gravidez precoce como uma das prioridades de governo, porque se não mudarmos esse quadro, tenho absoluta certeza de que vamos ver cada vez mais meninos e meninas nas ruas, crianças abandonadas, meninas tendo filhos sem a menor estrutura de saúde, sem estrutura familiar. Esta é uma preocupação que trago a este plenário, pois trabalho diretamente em comunidades de baixa renda e a cada ano vejo o problema se tornar mais e mais grave. \r\n\r\nNão vemos mudanças positivas no quadro, não vemos claramente uma tomada de posição por parte do governo. Não há qualquer política voltada para dar a essas meninas um futuro melhor. Imaginem uma menina de 12, 13 anos, grávida precocemente. Em primeiro lugar, ela não tem estrutura psicológica ou fisiológica para tal. Normalmente, não tem também estrutura familiar. Ou seja, não tem qualquer condição. Precisamos, então, tomar algumas atitudes.\r\n\r\nFelicito o Sr. Ministro da Saúde, pois S. Exa. de fato já começou abordando seriamente o assunto. Em sua Pasta, este tema está entre as prioridades. Só espero que seja uma prioridade real, porque nos governos anteriores isso não ocorreu. E por não ter ocorrido, chegamos aonde chegamos, ao limite, a um número insuportável, a uma situação insustentável. \r\n\r\nPrecisamos tomar medidas. Estas só serão positivas se houver um entendimento entre os três governos. Caso contrário, um acaba por empurrar o problema para o outro. É como a história das crianças de rua, da população de rua: o Estado não pega porque a responsabilidade é da Prefeitura; esta não pega porque diz que a responsabilidade é da FIA; esta diz que não pode fazê-lo porque a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, que deveria ter abrigos, não os tem; estes não existem porque não há políticas de abrigos para essas crianças. O governo federal apenas assiste a isso tudo e nada acontece.\r\n\r\nSe nada acontecer daqui para frente, chegaremos a 2010 com um número três vezes maior de adolescentes com gravidezes precoces. Assim, Srs. deputados, este é um ponto que precisamos discutir mais, pois nós, nesta Casa, falamos muito em segurança pública, falamos que é preciso mudar e melhorar. Este tema deveria fazer parte de uma política de segurança pública, pois quando crianças vêm ao mundo sem qualquer perspectiva, qual será o seu futuro, a não ser buscar os caminhos da rua? Buscando esses caminhos, sem qualquer amparo ou atendimento, entrarão na vida do crime. É a ordem natural das coisas. \r\n\r\nSra. Presidente, agradeço a oportunidade e peço que esta Casa, os Srs. deputados e os governos federal e municipal tomem atitudes urgentes para que possamos melhorar a situação, alterando o quadro em que vivemos atualmente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência solicita ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira que assuma a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Chiquinho da Mangueira) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho tratar de três assuntos hoje. Primeiramente, vou me reportar ao jornal Grande Rio, antigo Gazetão e velho perseguidor político da minha família, que publicou matéria sobre o pedido de cassação, feito pela Câmara de Vereadores, do vereador que, junto com um de meus pares nesta Casa, invadiu o Hospital de Guapimirim. \r\n\r\nA matéria coloca o meu pai, Renato do Posto, como o “todo-poderoso Renato do Posto”, porque nada é feito no município de Guapimirim sem sua ordem ou sob sua observação. Levando em conta que Guapimirim se desenvolveu quase 90% desde que Nelson assumiu novamente a Prefeitura; levando em conta que já temos quase todo o município asfaltado; levando em conta que os salários de todos os funcionários daquele município são pagos antes de fechar o mês, antes do dia 30 para que todos possam honrar seus compromissos em dia; levando em conta que todos os funcionários trabalham com satisfação e dão o que têm de melhor ao município e aos cidadãos daquela cidade; levando em conta que estamos construindo um hospital sem qualquer verba federal ou estadual; levando em conta que estamos ligando um bairro distante, que é divisa com o município de Magé, que é o Vale das Pedrinha, a Vila Olímpia, para dentro de Guapimirim; levando em conta que uma rodovia que deveria ter sido feita pelo governo estadual, como não foi feita pelo casal Garotinho, na gestão passada, está sendo feita também com o dinheiro da arrecadação municipal; levando em conta a excelente administração que é feita por Nelson do Posto, prefeito daquela cidade; levando em conta pesquisa realizada pela ex-governadora Rosinha Garotinho, que apontou Nelson do Posto com índice de aprovação de 87%, sendo considerado o melhor prefeito do Estado do Rio de Janeiro, levando em conta isso tudo, fico honrada em ver o jornal se referir ao meu pai como o “todo-poderoso Renato do Posto”. \r\n\r\nSer poderoso é ajudar verdadeiramente a comunidade, uma cidade que precisa, é desenvolver a sua cidade e dar prioridade aos verdadeiros anseios dos munícipes. Fico orgulhosa de ter como pai o “todo-poderoso Renato do Posto”. Quero agradecer ao jornal o que considero um elogio. \r\n\r\nOutro assunto que me traz a esta tribuna é matéria publicada ontem e hoje no jornal O Globo, sobre o programa Cheque Cidadão. Sabemos que o programa Cheque Cidadão oferece R$ 100,00 a pessoas que realmente precisam e tenham renda mensal de um terço do salário mínimo. Não é espanto para mim saber que há fraude nesse sistema, como também houve fraude em outros setores do Estado na administração passada, sobre a qual pretendo falar daqui a pouco, e estarei abordando mais profundamente, com provas, na próxima semana. \r\n\r\nPelo que é mostrado aqui pelo jornal, são 9.898 beneficiários desse programa que não apareceram para receber. No caso, considero duas hipóteses: a primeira, caixa dois, porque isso representa quase um milhão de reais por mês. Um belo caixa para fazerem campanha futuramente! A segunda, é decorrência, ou seja, o uso do dinheiro do povo, desconsiderando a necessidade de dar um salário digno aos cidadãos do nosso Estado e do país para fazer campanha eleitoral, dando o Cheque Cidadão a pastores, a políticos, para que sejam distribuídos em seus municípios, como mostra também o jornal, com distribuição na véspera da eleição, no município de Campos. Foi feita uma fila para a distribuição do Cheque Cidadão. Isso é falta de respeito com o próprio cidadão porque quem precisa quer receber. Mas foi apurado que algumas famílias estão recebendo mais de um ou até mais de dois Cheques Cidadão.\r\n\r\nÉ um esquema fraudulento, sim. O ex-secretário diz que não é fraude, que é erro. Que o Secretário me desculpe, mas erro é considerado quando, numa proporção de mil, você erra dez. Mas, quando numa proporção de 10 mil você errar quase o mesmo valor, para mim isso não é erro, isso é fraude, é enganar o povo, é utilizar o dinheiro público com má-fé para fazer caixa 2, para fazer campanha beneficiando alguém. Eu não entendo como é que um candidato tem condições de abraçar campanha no Estado inteiro, com uma campanha vultosa como foi a do nosso nobre Deputado Federal Geraldo Pudim. Eu gostaria até mesmo de me aprofundar mais nessa campanha, porque em todos os lugares em que eu andei no Estado do Rio de Janeiro, em todos eles estavam lá fotos muito bem produzidas em policromia; estavam lá faixas bem apresentáveis, com seus aros muito bem feitos; estavam equipes de campanha, e eu tenho certeza de que ninguém trabalhou de graça.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Claro, nobre Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Deputada, V. Exa. está trazendo a essa tribuna um fato muito importante que foi levantado por alguns deputados na legislatura passada. Isso foi usado muito na época eleição para apadrinhar muita gente. E com certeza, isso que V. Exa. está falando que foi relatado pelos jornais é a pura verdade.\r\n\r\nEm Barra Mansa, por exemplo, minha cidade, foi detectado - ainda não é o cheque-cidadão - o Projeto Jovens Pela Paz. É mais ou menos o mesmo circuito do cheque-cidadão. A apresentadora do Prefeito de Barra Mansa Roosevelt Brasil, na televisão, era quem direcionava esse Jovens Pela Paz.\r\n\r\nA Deputada Inês Pandeló pode até falar a respeito também, porque ela viveu esse drama, o qual denunciamos no Ministério Público. Essa jovem que apresentava o programa do Prefeito, do PMDB, recebia dinheiro do Jovens Pela Paz. Eles recebiam 30% de cada um daqueles jovens. E foi denunciado com o comprovante na conta bancária dessa pessoa. Foi denunciado isso por mim também. Só que na legislatura passada, esta Casa e toda a imprensa estavam a serviço do Palácio Guanabara. Então, nada saía daqui. O Ministério Público deve estar apurando e eu vou até me certificar. \r\n\r\nEu quero cumprimentar V. Exa. por ter trazido este fato novamente à tribuna da Assembléia. Parabéns, Deputada!\r\n\r\nE quanto à sua família, conheço bem Guapimirim e sei o que o Nelson está fazendo naquela cidade. Nelson é uma pessoa que conviveu conosco aqui nesta Casa, é trabalhador, e ninguém chuta cachorro morto, ninguém joga pedra em árvore que dá fruto. E a família de V. Exa. é uma árvore que dá fruto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado José Nader.\r\n\r\nContinuando com o meu discurso, posso dizer que seria engraçado se não fosse tão crítico. Seria engraçado acreditarmos que houve um erro de quase 10 mil pessoas. Eu não acredito que quase 10 mil pessoas tenham ganhado na Mega-sena ou tenham sido apadrinhadas, ou ganhado herança repentinamente e que, desde dezembro do ano passado, na gestão anterior, não tenham ido buscar o seu benefício. Será que todo mundo ficou rico de repente? Arrumaram 10 mil empregos assim fabulosamente?\r\n\r\nEu acredito e tenho certeza na capacidade do Governador Sérgio Cabral, mas milagre ninguém faz. Só quem fez está lá em cima, que é o Nosso Senhor. Agora, aqui embaixo está para nascer, e eu estou querendo ver esse milagre da multiplicação dos empregos, porque eu não estou vendo. Então, temos que chamar a atenção dos pares desta Casa, tem que haver responsabilidade sim. Tem que ser apurado com mais rigor sim. \r\n\r\nE não pára por aí. Na próxima semana trarei uma denúncia e até um alerta ao Governador Sérgio Cabral, porque eu sei da sua hombridade, sei do seu percurso político e sei que ele não quer manchar a sua biografia com coisas como essa. Eu quero até cumprimentar a Secretária Benedita da Silva por estar abrindo isso ao jornal e mostrar que é uma pessoa séria, que é uma pessoa que quer descobrir os reais fatos para poder contornar e fazer o certo pela população. \r\n\r\nMas fico abismada. Leio o jornal e vejo o ex-Secretário de Ação Social dizer no maior cinismo que “As coisas têm que ser apuradas. Se realmente houve um erro tem que ser apurado.” Há pessoas mortas há mais de 3 anos recebendo! Não é possível! Passa do extremo da ignorância a pessoa dizer que não sabia disso! Ou ele é muito ineficiente ou a sua equipe fez vista grossa para tudo isso. Dez mil pessoas não se passam a panos brandos. Isso não existe em lugar algum deste país. Passa, sim, se for de conveniência para aquela pessoa que está ali comandando ou querendo fechar os olhos.\r\n\r\nNa próxima semana, trarei um problema sério e grave. São denúncias sobre os contratos realizados pela Funderj com o Estado para fazer obras e rodovias. Trarei provas. Porque quando venho à tribuna para falar, falo com provas. Não sou demagoga de vir aqui falar uma coisa e depois vir pedir desculpas. Porque para a pessoa ter e manter sua dignidade, ela tem que andar com a cabeça erguida em qualquer lugar. É isso que faço em qualquer lugar onde piso; seja no município de Três Rios, onde nasci; seja no município de Guapimirim, onde meu tio é prefeito; seja no município de Magé, onde fui vice-prefeita. Tenho orgulho de estar nessas cidades, como Cachoeiras de Macacu, Sumidouro, Teresópolis. \r\n\r\nTenho orgulho de ver as pessoas me dando os parabéns pelo meu trabalho e pela minha seriedade. Quando venho a esta tribuna fazer uma denúncia, é porque é séria e quero que seja apurada.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sra. Deputada, quero dar os parabéns a V. Exa. pelo belo discurso.\r\n\r\nCom referência ao cheque cidadão, nós, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, onde fui Vereador por quatro mandatos consecutivos, discutimos isso no governo passado. Realmente, não entendemos por que muitas pessoas que tinham necessidade não recebiam o benefício e outras que não tinham o recebiam. Quer dizer, realmente, era um total esquema de campanha.\r\n\r\nDiscutimos também, por que ao invés de criar o cheque cidadão não se criou o emprego cidadão para os jovens, de 18, 19, 20 anos, que têm dificuldade de conseguir empregos, ou para as pessoas que já ultrapassaram os 40 anos e também enfrentam dificuldades para conseguir emprego.\r\n\r\nPrecisamos, realmente, ter uma política séria e que possamos discutir estes assuntos nesta Casa, para que o Governo do Estado possa, realmente, criar programas que venham beneficiar, sim, pessoas que queiram trabalhar, incentivar o emprego em nossa cidade.\r\n\r\nOutro testemunho que quero dar é sobre o município de Guapimirim, onde o tio de V. Exa., Nelson do Posto, é prefeito. Tenho alguns amigos em Guapimirim. Estou sempre lá. Guapimirim é um município que, realmente, vem crescendo, vem se desenvolvendo. Conheço Nelson do Posto há muitos anos, desde a época em que era caminhoneiro. Conheci-o no posto. Vemos a sua luta e o carinho que o povo de Guapimirim tem com o Nelson do Posto. \r\n\r\nGostaria de deixar esse testemunho: o carinho que tenho por ele, e dar os parabéns a ele e a família de V. Exa. pelo trabalho que vêm realizando naquela região. Parabéns, Sra. Deputada!\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Obrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Chiquinho da Mangueira) - Sra. Deputada Renata do Posto, por gentileza, queira reassumir a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino. V. Exa. gosta de falar, mas sabe que dispõe apenas de dez minutos. Já estamos contando o tempo.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde Sras. e Srs. Deputados! Boa tarde, inspetores penitenciários concursados presentes na Casa. Sejam bem-vindos! Sr. Presidente, venho à tribuna para falar um pouquinho da Comissão de Cultura. \r\n\r\nSou presidente da Comissão de Cultura. Semana passada, realizamos uma reunião com o título de músicos, onde foram convidados todos os segmentos. A intenção era de podermos ouvi-los e de que forma a Comissão poderia ajudá-los. Foi isso que fizemos. \r\n\r\nPara minha tristeza, eu me deparei com a matéria no jornal onde deturpam toda a informação. Gostaria que esta Casa tivesse atenção com relação à comunicação. Do mesmo jeito que a Sra. Deputada Renata do Posto, hoje, estava indignada com certo jornal, também estou indignada com isso.\r\n\r\nNós, parlamentares, temos que fazer valer o respeito pelo nosso mandato. As pessoas não podem simplesmente jogar com nosso nome, sem nenhum respeito. A Comissão de Educação e Cultura existe para ser trabalhada, é um elo com a educação, tem o dever de transformar. Acredito que o ser humano nada mais é do que fruto da educação, e a cultura está inserida na educação. Fiquei muito triste ao ler que a cultura simplesmente só se voltou para o funk. Todos os segmentos foram convidados e tiveram a oportunidade de se colocar.\r\n\r\nQuero deixar registrado que, através da Bandeirantes, do programa Furacão 2000, ao qual tive acesso na semana passada, salvei a vida de um jovem de 24 anos que, há seis meses, estava inscrito para um transplante de coração na Unirio. Sua mãe me ligou chorando, apelando, dizendo que havia sonhado comigo e eu seria a pessoa que poderia muito ajudá-la. Imediatamente, liguei para o Rômulo, que cedeu espaço para que esta deputada e a mãe daquele garoto pudessem fazer um apelo pelo transplante do coração. No outro dia, o garoto recebeu o transplante e, hoje, está salvo.\r\n\r\nQue possamos ter responsabilidade com o que desenvolvemos dentro desta Casa. A Comissão de Educação e Cultura, na semana que vem, estará recebendo o pessoal do teatro, os atores, para ouvirmos suas necessidades, desenvolver projetos que possam atendê-los, pois sabemos que é uma classe que tem sido discriminada. Vimos nos jornais desta semana que o Falabella se demitiu, pela falta de incentivo. Sabemos que a cultura é um elo com a educação. Se esses jovens tivessem acesso ao teatro, ao cinema, se o judô tivesse o lado cultural desenvolvido, com certeza, o Estado do Rio de Janeiro estaria muito mais desenvolvido.\r\n\r\nQuero fazer um apelo a esta Casa, ao Sr. Presidente, que faça uma reunião com o pessoal da Comunicação e faça valer o respeito desses jornais com nossa figura. Minha irmã foi deputada nesta Casa por dez anos. Por dez anos, foi massacrada pela Comunicação. Em fevereiro, fiz uma homenagem à mãe do Hélio e, na matéria do jornal, saiu: “Aproveitadora.” Isso quer dizer que não temos sentimento de mãe? Não podemos ser parceiras? Ou será que, para a Comunicação, os políticos não são de carne e osso?\r\n\r\nSou de uma cidade humilde. Magé é o quarto município mais pobre do Estado do Rio de Janeiro. Não estou aqui por acaso. Fui eleita com mais de cinqüenta mil votos e exijo o respeito das pessoas. Quero aqui exercer meu mandato com dignidade. Todos os dias, ao me levantar, peço a Deus que eu nunca decepcione as pessoas que confiaram em mim. Tenho certeza de que Deus haverá de me proteger e, ao final dos quatro anos, essas mais de cinqüenta mil pessoas, até aquelas que não acreditaram em mim, terão alegria por tudo que eu possa transmitir para este Estado do Rio de Janeiro, por tudo que eu possa fazer.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente. Uma boa tarde.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA SULA DO CARMO, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sula do Carmo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente desta Sessão, Sras. e Srs. deputados, inicialmente, gostaria de fazer um registro para que nos Anais desta Casa fique registrado o falecimento do Sr. Togo de Barros, ex-Governador do antigo Estado do Rio de Janeiro. Campista, advogado, deputado estadual constituinte no antigo Estado, foi presidente da Assembléia Legislativa no antigo Estado do Rio de Janeiro e assumiu o governo após a renúncia do Sr. ex-Governador Miguel Couto. Foi o governador do Estado que transferiu a titularidade do governo ao saudoso Sr. Governador Roberto Silveira, em fevereiro de 1959. \r\n\r\nFaço este registro, um registro justo, porque o ex-governador do antigo Estado do Rio de Janeiro Sr. Togo de Barros foi um homem público dos mais brilhantes, um excepcional orador, das terras campistas. Faço com muito pesar este registro na nossa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais dois assuntos me trazem à tribuna, Sra. Presidente. O primeiro me preocupa muito e o estarei levando à CPI de Crimes Ambientais, porque não deixa de ser um crime, se comprovado, o descaso com o orçamento da obra que abre a Lagoa de Piratininga, na Cidade de Niterói. É uma lagoa litorânea, que vem, há muitos anos, sofrendo não só com o que acontece com todas as lagoas litorâneas do planeta, mas também, em especial, com a degradação do homem. \r\n\r\nO governo do Estado, em 2004, anunciou a obra de abertura do canal da lagoa, fazendo sua ligação ao mar. Um túnel de 1.100 metros, aproximadamente, serviria para, na maré cheia, oxigenar e renovar a água da Lagoa de Piratininga. Essa obra foi prometida no ano de 2004, anunciada em Niterói pelo atual Secretário de Cultura, ex-Secretário de Meio Ambiente, à época vice-Governador do Estado, Sr. Luiz Paulo Conde. Ele esteve em Niterói, prometendo o início, a execução e a entrega das obras, em 2004. Era um ano eleitoral, e como o governo passado tinha todos os seus movimentos voltados para as questões eleitorais, lá esteve o Sr. ex-Secretário de Meio Ambiente, cumprindo esse papel. \r\n\r\nA obra começou e parou no meio. Veio o ano de 2006, com mais uma eleição, Sr. Deputado Mário Marques, só que agora de governador, e volta à cidade de Niterói o ex-Secretário de Meio Ambiente, vice-Governador, prometendo a retomada da obra. Não temos a informação do valor que já foi aplicado naquela obra. O valor agora anunciado pelo governo do Estado nessa terceira etapa da obra, para terminar a ligação do canal, chega a nove milhões. As informações que temos é de que aquela obra já consumiu 2,5 milhões. \r\n\r\nSr. ex-Prefeito Mário Marques, V. Exa. foi executivo numa cidade das dimensões de Nova Iguaçu. Niterói discute, hoje, a ligação, por túnel, da Região Oceânica para o Bairro de Charitas, ligação fundamental para o município. Discute ainda um túnel rodoviário, com estimativa de orçamento de 60 milhões de reais. Veja V. Exa. que estamos falando de um pequeno túnel, para fazer a oxigenação da água da Lagoa de Piratininga, custando aos cofres do Estado a bagatela de 11,5 milhões de reais. \r\n\r\nFarei, Sra. Presidente, esta denúncia à CPI dos Crimes Ambientais porque me parece que, num primeiro momento, o valor destinado às três etapas da obra é desproposital. Por outro lado, a obra é necessária, necessária para o meio ambiente local, para a qualidade de vida das pessoas que moram no entorno da lagoa, para a fauna e a flora. Necessária, fundamental, a obra se tornou eleitoral no governo passado, para não falar eleitoreira. Obra eleitoreira é aquela que não tem como finalidade o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Essa tem, ela apenas foi tratada como uma obra eleitoral, porque só se iniciava, só era retomada em períodos eleitorais. \r\n\r\nPode-se ver lá a degradação. O problema da dengue, hoje, permeia o Estado do Rio de Janeiro. Os moradores do Bairro do Tibal, aquele cantinho extremo de Piratininga, pressionaram neste início de governo. Parece que o atual governo, finalmente, alocou recursos para que a obra seja encerrada - mesmo que, assim entende o deputado que fala, esses recursos aparentemente sejam exagerados.\r\n\r\nO segundo assunto, Sra. Presidente: é com satisfação que comunico aos Srs. deputados que amanhã Niterói vai inaugurar o Teatro Popular Oscar Niemeyer. Niterói, por obra do Sr. ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira, se tornou a segunda cidade do País em volume de obras do famoso arquiteto Oscar Niemeyer. \r\n\r\nO MAC, todos conhecem, já é hoje uma referência, um ícone não só da Cidade de Niterói ou do Estado do Rio de Janeiro, mas também do Brasil. O MAC e o Cristo Redentor possivelmente são hoje os dois principais símbolos que vendem o turismo brasileiro em todos os cantos do mundo. O Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira fez um grande movimento à época da inauguração do MAC, fazendo com que Niterói entrasse definitivamente na agenda cultural e turística nacional.\r\n\r\nNão parou no MAC. O Dr. Oscar Niemeyer foi chamado, também no governo do Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira, para construir um corredor de obras de sua autoria, o chamado Caminho Niemeyer. É um conjunto de obras arquitetônicas com a assinatura do Dr. Niemeyer, situado no centro da Cidade de Niterói, que tem como foco, além do turismo e da valorização da arquitetura moderna, contemporânea, a revitalização do centro da Cidade de Niterói.\r\n\r\nO teatro será inaugurado amanhã pelo Sr. Prefeito Godofredo Pinto, que sabiamente deu continuidade às obras do seu antecessor, o que é raro nos governos. Aliás, um parêntese: a educação é exemplo disso. A crise que a educação do Estado do Rio de Janeiro atravessa é exemplo da descontinuidade de políticas públicas. Este Estado se habituou a interromper políticas de governos anteriores, políticas acertadas. A Cidade de Niterói teve a sorte de ter na figura do Sr. Prefeito Godofredo Pinto um governante sensível a essa questão, continuar com as políticas acertadas, que são várias, Sra. Presidente: médico de família, criança na creche, saneamento da cidade em parceria com Águas de Niterói, o Caminho Niemeyer.\r\n\r\nAmanhã o Sr. Prefeito Godofredo Pinto inaugurará esse teatro popular, com capacidade para 350 pessoas - o custo foi de 14 milhões de reais - e área coberta de mil metros quadrados, no centro da cidade. Será, com certeza, junto com o mais do que centenário Teatro Municipal de Niterói, que tem uma trajetória fantástica na cultura do Estado do Rio de Janeiro, um acontecimento na cidade. Lembremos que a marca do Teatro Municipal de Niterói é invejável, com relação às políticas culturais municipais.\r\n\r\nSra Presidente, para encerrar, tenho certeza absoluta de que a inauguração do Teatro Popular Oscar Niemayer agregará um valor inestimável à cultura no Município de Niterói. Felicitações ao Sr. Prefeito Godofredo Pinto, ao Sr. Secretário de Cultura André Diniz e à Diretora do Teatro, Sra. Marilda Ormy.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sula do Carmo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na vida pública, nos acostumamos a ver algumas atitudes de determinados políticos. Com grande freqüência, temos observados que os discursos de campanha são totalmente contrários às atitudes da pessoa após se eleger no Executivo. Nada disso me surpreende. Se alguém me perguntar se estou surpreso com algumas ações, por exemplo, do atual Governo, digo que nada me surpreende. \r\n\r\nMas venho a esta tribuna para falar especificamente da PEC que foi encaminhada pelo Governo do Estado para mudar o regime jurídico da contratação de funcionários públicos no Estado, que, na verdade, não seriam mais funcionários públicos, seriam contratados pela CLT. A sociedade, como sempre, se uniu, através de suas representações de classes, que começaram a brigar. Vários deputados desta Casa já tinham se posicionado contrário a essa PEC e eu, inclusive, pertenço a esse grupo. Proferi o único voto contrário na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nQuando essa PEC foi votada na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, dos cinco deputados membros da Comissão, três votaram de modo favorável, a representante do PT não foi e eu votei contrário. Não me perguntem por que a representante do PT não foi à reunião. Perguntem aos sindicalistas que normalmente votam no PT por que a representante não estava lá, pois eu não tenho nada a ver com isso. \r\n\r\nSra. Presidente, de forma positiva, vejo nos jornais que o Sr. Governador retirou a PEC que autorizava o Estado a contratar pela CLT. Achei isso engraçado porque, na justificativa, S. Exa. diz o seguinte: “Atendendo aos sindicalistas, atendendo a um parcela dos deputados...” Mentira, Srs. Deputados! Mentira! A PEC não foi retirada porque o Governo entendeu que este não era o melhor caminho. Se aprovada essa Proposta de Emenda Constitucional por esta Casa, o Governo estaria totalmente fora de sintonia com o que prometeu em campanha, que era a valorização do funcionário público. \r\n\r\nNa verdade, Srs. Deputados, a PEC foi retirada porque o Governo percebeu que não teria 42 votos favoráveis para sua aprovação, percebeu que iria perder, que isso está totalmente fora de sintonia com o que foi prometido na campanha. Logo, os deputados que fazem parte desta Assembléia, muitos que estavam nas ruas, na campanha do atual Governo, e eu me coloco nessa posição, tivemos a posição firme de dizer: “Mesmo sendo uma mensagem do Governo que apoiamos, somos contra, porque não foi isso que foi prometido para o funcionário público.” \r\n\r\nAí me vem a justificativa, parecendo que estava se fazendo uma média, ou se atendendo o segmento, quando não é verdade. \r\n\r\nA minha vinda à tribuna no dia de hoje é para deixar claro que se a PEC não for votada nesta Casa não é porque o Governo entendeu que esta Mensagem estava totalmente sem sintonia com aquilo que prometeu na campanha. Se essa PEC não vier ao Plenário para ser votada é porque ele percebeu que não estariam aqui 42 deputados para votarem favoravelmente à sua Mensagem. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, todos nós nos preocupamos com a tramitação da PEC. Num primeiro momento, pela inoportunidade. O Estado tem uma série de demandas urgentes e não será a discussão do regime jurídico único num toque de caixa que irá solucioná-las. \r\n\r\nOs problemas dos postos de saúde, dos hospitais e das escolas não serão resolvidos num simples ato, quase arbitrário, de uma mudança do regime jurídico único. \r\n\r\nHavia um grande equívoco na interpretação de alguns de que o regime celetista geraria a não obrigatoriedade do concurso público. O concurso público, seja ele para estatutário ou para celetista, tem um rito normal, ou seja, o edital, o prazo de convocação, a classificação, o preenchimento das vagas com a documentação necessária. A própria concepção do servidor público passar a ser empregado do Estado também gerava equívocos em alguns, achando que o Estado poderia, como empregador de um empregado público celetista, demiti-lo como se faz no setor privado, pagando suas indenizações e encerrada a relação trabalhista. Em hipótese alguma! Mesmo no regime celetista o concursado há de ter regras no seu processo de demissão. \r\n\r\nEvidentemente que eu não posso como V. Exa., que é membro do partido do governo, é da base do governo, mas quero apenas reconhecer a atitude do Governador. Não sou da base do governo, não tenho compromisso com esse governo, tenho com o Estado. \r\n\r\nO Governador deu demonstração de sabedoria ao recuar dessa PEC. Não sei as motivações. V. Exa. traz com autoridade, porque é Deputado da base, uma série de razões, mas quero registrar o meu reconhecimento a essa iniciativa. Não vi iniciativa como esta no governo passado. No governo passado, quando muito, conseguíamos nesta Casa uma emenda para aperfeiçoar o rumo das Mensagens do Executivo. Agora, se o Governador se equivocou e recuou, seja qual for o motivo, na minha visão demonstra um bom senso para quem governa. \r\n\r\nNa Comissão de Educação e Cultura já tínhamos tirado também uma posição da maioria, não da totalidade, contrária à PEC. Fizemos dois debates amplos com todos os sindicatos do setor educacional e quatro dos sete componentes da comissão permanente tinham se posicionado contrários à aprovação da PEC. \r\n\r\nEsse debate merece um aprofundamento. O problema da imagem que o servidor público tem hoje para a sociedade não é culpa dele, é culpa dos governos, dos governantes, de nós, políticos, que estamos nos principais cargos de comando da estrutura do Estado. \r\n\r\nNão é o estatutário que gera a inoperância do serviço público. Quem gera a inoperância do serviço público são os políticos, são os governantes, na maioria das vezes, que querem fazer do estatutário instrumentos das suas causas partidárias e eleitorais. \r\n\r\nIndependente do motivo, V. Exa. está colocando a sua visão com autoridade, mas, como deputado de oposição, quero elogiar o recuo do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nDesculpe-me pelo meu aparte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Foi um aparte altamente pertinente e que vem acrescentar bastante ao depoimento. \r\n\r\nEu entendi perfeitamente o que V. Exa. falou. Quando percebemos o reconhecimento de que exagerou, que estava errado, quando a pessoa entende isso e recua, é louvável. Mas não foi isso que aconteceu neste caso. A PEC foi retirada porque ia ser derrotada nesta Casa. Não houve bom senso, Deputado Comte Bittencourt, o que houve foi habilidade política para perceber que ia ser derrotado e não quis assumir a derrota naquilo que acredita. Tem mais: ao mesmo tempo em que retira a PEC, podendo contratar pela CLT, diz que vai mandar uma mensagem para esta Casa para criar uma fundação. Não sei se, nesta Casa, uma fundação poderia ser aprovada por lei ordinária. Na verdade, Deputado Comte, não foi questão de bom senso. O que houve foi habilidade política de perceber que seria derrotado quando se exigiria um quórum qualificado. Ao mesmo tempo, diz que vai mandar uma outra mensagem para esta Casa para a criação de uma fundação. Pode ser que eu esteja enganado na questão do quórum, quem sabe pode até ser aprovada por maioria simples. \r\n\r\nEntão, um mesmo tema, em vez de ser apreciado por uma PEC, vai ser apreciado por uma lei ordinária e eles vão contratar pelo sistema da CLT, o que não foi combinado com o eleitor durante a campanha, portanto totalmente contrário ao discurso feito para pedir votos. Se esta Casa autorizar o Governo do Estado a contratar pela CLT, estará dando carta branca para se descumprir os discursos de campanha feitos há menos de seis meses.\r\n\r\nA minha vinda à tribuna, Sra. Presidente Sula, era só para lembrar aos meus pares que, no caso, não houve bom senso. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sula do Carmo) - Convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Convido à tribuna o Sr. Deputado José Nader. S. Exa. tem dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa - “Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a Justiça e de coração fala a verdade” - novamente assomo a esta tribuna para fazer uma denúncia grave do que está acontecendo na famigerada Cedae. A Cedae está planejando passar todos os seus postos do interior para as prefeituras. E, numa jogada muito inteligente - creio que tenha aí o dedo do Sr. Eduardo Cunha, mas não tenho certeza - eles estarão hoje oferecendo a Cedae às prefeituras. E, quando a prefeitura disser que não quer tocar a Cedae, o próprio Governo do Estado vai doar à prefeitura os serviços. \r\n\r\nPeço até aos meus pares mais antigos desta Casa que me ajudem a entender por que eles vão transferir para as prefeituras um recurso que é da Cedae. A troco de quê? De uma banana e um pão? Na verdade as prefeituras vão poder licitar os serviços de água e esgoto nos municípios, e passar para aquelas empresas que eu, na legislatura passada, havia denunciado, pois que elas comprariam a Cedae. Eles estão modificando todo o imbróglio que pretendiam fazer na legislatura passada e não conseguiram, transferindo para cada prefeitura. Já estão tornando isso viável na Baixada, me parece que em Belford Roxo, Nilópolis e mais uma outra cidade por lá. Na semana que vem trarei mais fatos e os nomes. Vou dizer quem é o padrinho da criança. Ainda não tenho certeza, apenas desconfio quem seja. \r\n\r\nOutro fato é a respeito do cheque-cidadão, que eu, na legislatura passada, também denunciei aqui. Eles estavam usando o cheque-cidadão para um efeito eleitoral, ou seja, arrumando um monte de fantasmas e passando o dinheiro aos seus apadrinhados ou aos seus padrinhos.\r\n\r\nEntão, acho que a Secretária Benedita está com toda razão em apurar esses fatos e, com certeza, chegará aos “finalmentes”, chegará ao responsável. Em Barra Mansa, minha cidade, houve um fato nas eleições - que eu trouxe a esta tribuna também - onde quem apresentava o programa eleitoral do Prefeito da Cidade, Roosevelt Brasil. Não me lembro do nome da senhorita, apresentadora de programa, que comandava o Projeto Jovens pela Paz. Sobre o Jovens pela Paz foi feita denúncia, apresentado comprovante de depósito em conta bancária em nome da apresentadora do programa, e nada foi apurado. \r\n\r\nEu fiz essa denúncia ao Ministério Público e até hoje não tomaram nenhuma atitude. Agora, está estourando aí nos jornais. É isso que acontece quando nós levantamos um problema e ele não é apurado. Tramitam meses, continuam fraudando para, depois, chegar lá na frente e colocarem as coisas para fora.\r\n\r\nEu louvo a Deus por isso. Tudo que Deus faz é bom e, com certeza, nós vamos chegar aos verdadeiros culpados. Como disse a Deputada Renata do Posto, não é possível que o Secretário diga que foi um engano, quando há diversas pessoas recebendo este cheque-cidadão, sendo fantasmas. É algo que temos que apurar. \r\n\r\nEsta Casa tem que ter seriedade nas apurações dos fatos que estão vindo nos jornais, mas que já foram denunciados aqui desta tribuna, com provas, com comprovantes. Pedimos aqui uma CPI para apurar essas fraudes no Programa Jovens pela Paz e nada aconteceu. O Presidente Jorge Picciani, à época, disse que não havia fato determinante. Eu não sei o que é fato determinante, mas havia uma conta bancária que recebia recurso de um jovem que estava ganhando dinheiro do cheque-cidadão. E por quê? Porque se ele não fizesse o pagamento daquela propina, estaria fora do Programa.\r\n\r\nIsso foi trazido a esta tribuna, e o Presidente ainda não permitiu que se abra CPI nesta Casa. Agora, eu acho que eles vão ficar numa situação tão embaraçosa que vão ter que apurar.\r\n\r\nNo mais, na próxima semana, trarei o nome das pessoas que estão manipulando essas maracutaias junto aos municípios, com a Cedae, para informar melhor aos deputados e dizer-lhes que estaremos apurando esses fatos, nesta Casa, se o Presidente permitir.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Deputado, quero colocar-me solidário à questão que V. Exa. está levantando e aproveitar a oportunidade de justificar aqui a ausência do Deputado Olney Botelho e do Deputado Rogério Cabral, que estão em Friburgo para receber o Secretário de Segurança. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Tucalo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, na próxima semana nós teremos um outro capítulo, com o nome dos cidadãos. Vamos trazer estes fatos à nossa Comissão Permanente de Fiscalização e às Comissões Permanentes para ver se, desta vez, o nobre Presidente Jorge Picciani nos permite apurar estes fatos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIAN) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 86-A/2003, (LEI 4999/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na medida em que o Sr. Deputado Alessandro Calazans já conseguiu aprovar o projeto e o veto é meramente parcial, voto pela manutenção do veto. Portanto, voto “não”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Neste caso cabe emitir voto em separado, mesmo sendo o autor da matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Cabe. O que V. Exa. não pode é ser relator.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Então, solicito a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - A argumentação do Sr. Deputado Luiz Paulo é altamente pertinente. Realmente, o projeto, na sua essência, foi aproveitado. Sendo que acredito que qualquer projeto que não contemple nenhum tipo de sanção, Sr. Presidente, fica somente no papel, porque as pessoas só estão acostumadas a cumprir alguma norma se houver algo que possa pressioná-los a cumprir. \r\n\r\nO veto ora proposto vai em cima do artigo da lei que efetivamente propõe a multa aos estabelecimentos que não cumprirem o determinado projeto. Por isso, meu voto pela rejeição ao veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. poderia me explicar por que V. Exa. é a favor da manutenção do veto, por favor?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o artigo vetado diz: “O não-atendimento ao exigido nesta lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades: notificação e depois multa nos valores previstos na regulamentação desta Lei.” Ele estaria delegando ao Poder Executivo regulamentar.\r\n\r\nTenho estudado esta matéria. Lei federal disciplinou a questão das multas, mas não o fizeram ainda o Poder Legislativo nem o Poder Executivo Estadual. Assim, fica um vazio. Então, tudo o que se refere às coisas vagas e multas está sendo vetado. Agora, não é uma minha posição radical. Se for necessário eu até... Não é uma posição radical. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Fiz esta pergunta a V. Exa. pelo seguinte: a impressão que tenho é que o princípio é bom. Você não tem como fazer cumprir lei nenhuma, sobretudo de costumes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem multa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... sem multa. Não consegue. Então, foi por isso que pedi. Quer dizer, não há um óbice legal. Há esse vazio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Há um vazio porque ele não especificou. Ele delegou ao Poder Executivo regulamentar as multas. Mas confesso a V. Exa. que a argumentação de veto do próprio Poder Executivo vai depreender do inciso II, do artigo 5º da Constituição Federal, de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” E está levando para o decreto que, nesse caso específico, regulamentando, estaria formando um complexo legal. Quer dizer, é uma posição dúbia. \r\n\r\nNa dúvida, porque o Sr. Deputado Alessandro Calazans também não conversou comigo, se V. Exa. assim me permitir, gostaria de trocar meu voto, votando “sim”, a favor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Lins, presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, que acaba de chegar.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, este veto ao projeto de lei do Sr. Deputado Alessandro Calazans nos revela uma necessidade de modificação e de adaptação da nossa legislação.\r\n\r\nTemos uma série de leis que prevê condutas contrárias à lei mas que não prevê punição. Aprendi um princípio muito simples: o direito sem coerção é um fogo que não queima, é uma luz que não ilumina. Não é possível editar leis que não tenham uma conseqüência pelo seu não-cumprimento.\r\n\r\nApesar de compreender que há imperfeição no projeto, até porque notificação não é considerada punição, o artigo 4o previa, como punição, a notificação. A notificação é um aviso para sua defesa.\r\n\r\nVou acompanhar o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo e do Sr. Deputado Alessandro Calazans pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, na verdade, não houve voto em separado. A posição foi unânime pela rejeição.\r\n\r\nTem a palavra, o líder do PFL, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, apresento a justificativa de ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que está em reunião com o Instituto Rio-Indústria, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - O parecer é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à votação nominal)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho. S. Exa. está, neste momento, indo para Nova Friburgo, para um encontro com o Sr. Secretário de Segurança. Justifico ainda a ausência do Sr. Deputado Paulo Ramos e da Sra. Deputada Sheila Gama. Ambos foram à transmissão de cargo do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, que é definitivamente empossado hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Cidinha.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Por nada.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal) \r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Gilberto Palmares estava na reunião da Mesa e ficou incumbido de falar em nome da Mesa. Provavelmente, está com a imprensa.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Renata do Posto, que viajou para Brasília para uma reunião da Unale.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Renata do Posto saiu da reunião da Mesa diretamente para representar a Mesa na reunião da Unale. \r\n\r\nA Presidência proclama o Resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 49; Votos NÃO: 0. Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 49. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer a Assembléia Legislativa, na figura dos Srs. Deputados, por ter entendido a importância desse artigo. O Projeto tinha sido preservado na sua essência, mas, como foi bem dito pelo Sr. Deputado Álvaro Lins e por outros aqui, se aprovarmos uma mensagem que não tenha sansão, não teremos condição de cobrar e as pessoas ficarão livres para não cumprir a lei.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a Presidência e todos os Sr. Deputados por terem nos ajudado a derrubar este Veto, que em nada prejudica o Governo, muito pelo contrário, só fortalece o Projeto de Lei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lembrar que hoje Belford Roxo está fazendo 17 anos de emancipação. O município está em festa, porque a emancipação foi uma grande conquista. E foi uma conquista para o nosso povo, é claro, que espera crescer muito mais. Nossa política, a política desenvolvida pelo Governo Sérgio Cabral tem trazido condições, de encontro aos anseios do povo.\r\n\r\nNosso município está de parabéns. Parabenizando o município, parabenizamos a Baixada Fluminense, que espera da política grandes possibilidades.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Sra. Prefeita Maria Lúcia, na figura da Sra. Deputada Sula do Carmo, e parabenizar meu amigo Alessandro Calazans por este Projeto. Tenho certeza de que o deputado contribuiu muito, com este Projeto, para gastarmos menos com a saúde pública. De tantos e tantos projetos que passaram por esta Casa, este é um projeto louvável. Parabéns! Conte com esta amiga.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 01/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2007) QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2786-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que seja registrado meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para registrar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para registro de voto, tem a palavra Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Voto contrário.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sr. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu fiz uma emenda modificativa e uma supressiva. Estou retirando essas duas emendas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - E as minhas? Eu tenho duas emendas ao projeto que foram colocadas quando fui a Relatora na Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada, nós não votamos a emenda de comissão porque o projeto recebeu emendas de Plenário. Ele está saindo de pauta e retorna às Comissões Técnicas para obter parecer às emendas de Plenário, depois, nós entraremos em processo de votação onde votaremos a sua emenda da Comissão de Defesa ao Consumidor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - A pedido, quero justificar a ausência da Deputada Beatriz Santos que está cumprindo compromissos externos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos s/nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no art. 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 95/2007, de minha autoria, que 'estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de março de 2007.\r\n\r\nPedro Fernandes, Deputado.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47 § 1º, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3238/2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 2050/2001, que 'cria programas permanentes destinados a educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências', na Ordem do Dia. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Dinamite, Deputado Estadual, PMDB.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 905/1999, que 'cria programas permanentes de treinamento de socorro a grandes emergências em todo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências', na Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Dinamite, Deputado Estadual, PMDB.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. deputados, coincidentemente ou não, hoje está publicado no Diário Oficial o envio das contas da Sra. governadora, como manda a legislação, 60 dias depois de abertos os trabalhos legislativos, para que o Tribunal de Contas as aprecie. Depois o Poder Legislativo também as apreciará, tendo em vista o voto do Tribunal.\r\n\r\nCuriosamente, os jornais hoje estampam que no programa do governo do Estado, no quadriênio passado, dez mil fantasmas existiam na distribuição das famosas bolsas. Não estou falando de funcionários, e sim de dez mil bolsas, o que é um indicador da ausência de controle na distribuição desse auxílio que deveria chegar às mãos dos mais necessitados mas que sumiram no ar.\r\n\r\nIsso irá merecer, Sr. Deputado João Pedro, do Ministério Público Estadual uma investigação, porque são dez mil bolsas-fantasma, bolsas-alimentação. Durante que período? Um ano? Se for um ano não são dez mil, são dez mil vezes 12. Já estaremos na casa de 120 mil bolsas. \r\n\r\nImaginemos: se uma bolsa custa 100 reais/mês, estamos falando em 12 milhões de reais. Não estamos falando em pouco dinheiro. Sr. Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por isso é necessário que este tema mereça destaque nas contas da governadora; verificar a secretaria responsável por esta distribuição, Sra. Deputada Inês Pandeló, e destacar que esta secretaria merecerá um estudo mais aprofundado em relação aos ordenadores de despesa, da aludida prestação de contas. \r\n\r\nGostaria de chamar a atenção e, ao mesmo tempo, avisar aos Srs. Deputados que peguem o Diário Oficial de hoje para começar a estudar as contas de gestão do quadriênio passado. Estou fazendo essa referência hoje, porque vem aí a Semana Santa, período em que o Sr. Deputado Comte Bittencourt poderá, com lupa, examinar essas contas de gestão do quadriênio passado.\r\n\r\nTambém quero me referir, porque o fiz no Expediente Inicial - a nossa TV Alerj, naquele momento, por motivos técnicos saiu do ar - ao meu veemente protesto em relação à desorganização, ao “apagão mental” em que vive o Governo Lula, visto que o apagão aéreo, que já perdura por sete meses, só pode ser fruto de um apagão maior da incompetência, da incoerência, da falta de compromisso com o dever, da inércia, enfim, de todos os “ins” que podemos introduzir para registrar esta grande mazela que acontece no País. \r\n\r\nEu dizia, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que ontem estive na audiência pública que cogita a organização para os Jogos Pan-Americanos, agora em julho. Fiquei até impressionado com o atual estágio. E um dos quesitos dos jogos, ameaçados pelo apagão aéreo, é divulgar o nome do Brasil, cujo nome, no exterior, com esse apagão, está abaixo de qualquer cotação possível, porque não é previsível que um país continental como o Brasil, possa ter esse nível de desorganização em nosso sistema aéreo.\r\n\r\nEnquanto isso, o Governo Lula só pensa em discutir se os ministérios serão com portas fechadas ou compartilhadas. O povo não tem o menor interesse. Por isso, volto a registrar que o Congresso Nacional, e aí cogito que minha própria bancada, do PSDB - louvando a iniciativa do Sr. Deputado Otávio Leite, que foi um dos signatários da CPI do “Apagão” - vá, juntamente com o PPS e com os democratas, ao Supremo Tribunal Federal, exigir que este direito das minorias, das oposições, que é a CPI, seja instalada. Até porque, o Ministro do Supremo Tribunal Federal sofreu na carne a mazela do apagão, ficando ao relento dos vôos que estavam por vir e não vieram, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nFaço este registro, porque agora fica muito mais claro que o apagão é fruto da incompetência e da inação do governo Lula. Portanto, CPI neles!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero tratar de dois assuntos, neste Expediente Final. O primeiro é, na verdade, um apelo que faço ao Governador Sérgio Cabral, mais especificamente ao Chefe de Polícia Civil, tendo em vista o presente ingrato que Irajá recebeu. Quando passamos pela Rodovia Presidente Dutra, que é uma porta de entrada do Rio de Janeiro, nos deparamos com um verdadeiro galpão de carros abandonados e velhos. Aquele depósito implantado em Irajá é uma vergonha para o Governo do Estado. Acho que o governador Sérgio Cabral nunca foi lá para ver. Aquilo é horrível. Tenho certeza de que o governador, quando vir o verdadeiro absurdo que está sendo feito pelo próprio Governo naquela região, ele voltará atrás, determinando que retirem aquilo de lá imediatamente. \r\n\r\nO local é passagem para quem vai assistir aos Jogos Pan-Americanos. Quando os turistas entrarem pela Avenida Brasil vão se deparar com aquela cena horrorosa. Além disso, há que se considerar a alta incidência de dengue pela região, uma agravante. \r\n\r\nQuero deixar registrado o meu apelo ao Chefe de Polícia Civil e ao Governador Sérgio Cabral, para que reavaliem a permanência daquele depósito de carros em Irajá. Tentamos tomar algumas medidas, por exemplo, plantando mudas, no entorno, para esconder aquele terror, mas é um paliativo. Também remanejamos alguns carros, colocamos uns em cima dos outros. Nada mudou. \r\n\r\nEsse é o presente que Irajá ganhou do Governo do Estado. Infelizmente é muito degradante. Foi feito às pressas, sem qualquer cuidado. Está em plena Avenida Brasil, em área bastante visível. \r\n\r\nO segundo assunto diz respeito a uma reunião que fizemos hoje, nesta Assembléia Legislativa, para discutir questões sobre obesidade mórbida. Compareceram cerca de 30, 40 obesos; pessoas com 150, 200 quilos, todas com dificuldade de locomoção. Essas pessoas fizeram um sacrifício enorme para chegar aqui. Tínhamos esperança de debater o problema e oferecer aos obesos o mínimo de estrutura nos hospitais, nos postos de Saúde, para que pudessem receber atendimento de modo digno. Todavia, tive uma decepção, pois o Governo do Estado não enviou representante. O secretário de Saúde foi convidado por ofício, recebeu telefonemas, porém, em vez de mandar alguém ligado à Secretaria, enviou um funcionário de um determinado hospital - por sinal, um excelente funcionário - mas que, infelizmente, não tinha poder de decisão. \r\n\r\nFiquei decepcionado, porque aquelas pessoas obesas tiveram imensa dificuldade de sair de casa, de se locomover, de chegar até aqui e voltaram frustradas às suas casas. \r\n\r\nQuero deixar registrado que enviarei um ofício ao Governador Sérgio Cabral para que possamos ser recebidos por S. Exa., para resolver, o quanto antes, esta questão que tanto aflige os obesos do Rio.\r\n\r\n(Revisto pelo orador)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1162-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS, QUE ALTERA A LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, HÁ HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2775-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRA-CHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, À CONVITE; SULA DO CARMO, À CONVITE; COMTE BITTENCOURT, À CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nA Redação do Vencido, fica acrescida de um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os recursos arrecadados com taxa de cadastro ou utilização do banco de talentos só poderão ser aplicados nesta atividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Banco de Talentos funcionará, mediante o pagamento de taxa, como intermediário para a prestação de espetáculos ou realização de exposições por pintores, escultores, atores, cantores e demais artistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - As empresas e casas de espetáculos interessadas em utilizarem-se dos serviços do Banco de Talentos poderão manter seus cadastros junto aos órgãos, servindo-se do sistema, mediante o pagamento de taxa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO(REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI Nº 2786-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento a todas as pessoas com deficiência, tornando os locais acessíveis com rampas quando necessários e ainda, observando-se em caso de pessoas portadoras de deficiência auditiva, atendimento prioritário em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, conforme abaixo:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS os materiais, equipamentos e bibliografia necessários ao aprimoramento de professores, policiais civil e militares, engenheiros, arquitetos e profissionais da área de saúde no exercício de suas funções no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nId: 168012"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2007, QUE “ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro do pagamento da taxa de incêndio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado visa beneficiar os proprietários de imóveis residenciais do pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio.\r\n\r\nEntendemos que o projeto de lei em pauta incorre em inconstitucionalidade, visto que fere os dispositivos da Constituição Estadual relativos ao art. 112, §2º.\r\n\r\nAdemais, as estimativas de arrecadação tributária estão previstas nas leis de iniciativa do Poder Executivo, onde as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia são expressas na projeto de lei orçamentário.\r\n\r\nPor outro lado, alterações na legislação tributária deverão constar nas metas e prioridades do poder público relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, parágrafos 2º e 6º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 66/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 66/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 1717/2004, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TEREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV que autoriza o Poder Executivo a municipalizar o sistema de bondes de Santa Tereza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA despeito do louvável intento do autor do projeto de lei, a presente proposição invade esfera de competência do Poder Executivo, consoante pareceres já apresentados. Devido à importância e relevância da matéria, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n º 1717/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei n º 1717/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, com a presença dos Senhores Deputados NATALINO - Presidente, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado: em 28.02.2007, Projeto de Lei nº. 1033/2003, do Deputado Édino Fonseca, para parecer à Emenda de Plenário e Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, para parecer as Emendas de Plenário. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, que lhe cedeu a palavra para relatar o parecer: Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1033/2003, do Deputado Édino Fonseca e Contrário as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente comunicou que será encaminhado um ofício ao Presidente do DER, solicitando informações sobre as obras da Avenida Presidente Kennedy - Duque de Caxias, e colocou a Comissão de Obras Públicas à disposição, para apurar denúncias encaminhadas conforme a obra da Av. Presidente Kennedy, feita pelo Deputado Zito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em seis de março de dois mil e sete. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad'hoc” e Deputado NATALINO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: GRAÇA PEREIRA - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 30.03.2007. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2007, de autoria do Poder Executivo que “altera a redação dos arts. 258 e 260 do Decreto-Lei n° 05, de 15 de março de 1975”. Em votação, foi aprovada. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou que esta Comissão funcionará em regime de Reunião Permanente, a fim de apreciar as redações finais às proposições que vierem do Plenário da Assembléia, iniciando-se o primeiro período de reunião a partir da data de hoje. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pela Senhora Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em trinta de março de dois mil e sete. (a)Deputada GRAÇA PEREIRA- Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7.\r\n\r\nId: 168013"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2678/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9497/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9481/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.103-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2681/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9379/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9485/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 306.875-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9496/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.701-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE SALVADOR DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9504/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA PENHA BARROS, matrícula nº 410.689-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9505/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA BARROS, matrícula nº 410.689-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9390/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 410.662-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9391/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 410.662-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9392/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 306.842-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GOMES DE MORAES, matrícula nº 411.704-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA LIZ FERREIRA NUNES, matrícula nº 201.638-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9299/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARTINS MAFORT, matrícula nº 411.215-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2692/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9515/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SADY CARNEIRO JORGE FILHO, matrícula nº 410.447-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9516/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALCEIR SILVA FERREIRA, matrícula nº 410.450-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9517/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARI DA SILVA TRANSMONTANO, matrícula nº 409.930-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9316/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.703-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9664/2007 - DEPTO. TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, em observância ao Ato de padronização da frota da ALERJ, a aquisição de 35 (trinta e cinco) veículos da marca Volkswagen, modelo Bora, com as características técnicas relacionadas no presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 066/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, PAULO MELO - PMDB, CIDINHA CAMPOS - PDT, APARECIDA GAMA - PMDB e EDSON ALBERTASSI - PMDB, e como membros suplentes os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - PMDB, ALVARO LINS - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, RODRIGO NEVES - PT e JOÃO PEDRO - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9518/2007 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9587/2007 - DEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB \r\n\r\nDEFIRO a solicitação constante do presente Processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 332/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9488/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANGELO LOPES, matrícula nº 306.895-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 333/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA, matrícula nº 306.922-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Procuradoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.04.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9463/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados nos processos:\r\n\r\n200.539-5 - SÉRGIO LOPES\r\n\r\n200.670-8 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n200.678-1 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n200.688-0 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200.714-4 - MARIA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n200.734-2 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n200.739-1 - ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\n200.766-4 - LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n200.771-4 - MÔNICA ROSEIRO LEITE PALERMO\r\n\r\n201.009-8 - MARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n201.182-3 - ARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\n201.207-8 - SÉRGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.259-9 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRE TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.383-7 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.422-3 - CLAUDIO MANARINO\r\n\r\n201.423-1 - WANDA MENDES REIS\r\n\r\n201.434-8 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n201.530-3 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.532-9 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.535-2 - ÁLCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTÔNIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.656-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\n201.737-4 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n201.739-0 - HELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\n401.895-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n402.140-8 - SALVADOR DE SOUZA \r\n\r\n402.413-9 - JORGE MOTA\r\n\r\n402.816-3 - SANDRA BRUNO BARBIERI\r\n\r\n402.998-9 - LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL\r\n\r\n403.163-9 - BENEDITO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n404.053-1 - AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n404.724-7 - ANA LUÍZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n405.655-2 - SELMA ALVES CRESPO\r\n\r\n405.749-3 - JANAÍNA FERREIRA\r\n\r\n405.883-0 - HENRIQUE DOMINGOS BRAZÃO CABRAL\r\n\r\n406.047-1 - ELIZEU BRIZOLA DA SILVA\r\n\r\n406.155-2 - REGINA MARIA JORGE BILHARINHO\r\n\r\n406.244-4 - GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n406.313-7 - MESSIAS EUSTACHIO CAMPOS SUHETT\r\n\r\n406.318-6 - MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406.560-3 - PRISCILA SEIXAS SILVEIRA COSTA\r\n\r\n406.715-3 - SANDRA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n407.106-4 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n407.443-1 - FLÁVIO MURILO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n407.686-5 - GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n407.717-8 - ANTONIO RICARDO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n407.758-2 - VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n407.865-5 - PEDRO LUIZ NOVAES\r\n\r\n407.889-5 - VÂNIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n407.891-1 - JOSÉ MAURO CYRICO\r\n\r\n407.902-6 - GRAZIELLI LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n407.944-8 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n408.146-9 - VIVIANE COSTA MOURA\r\n\r\n408.155-0 - LUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\n408.156-8 - JOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n408.175-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA VAZ \r\n\r\n408.193-1 - ALINA MARIA GOMES VIANNA\r\n\r\n408.205-3 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n408.206-1 - SUELI SANTOS LEMOS DA CUNHA\r\n\r\n408.207-9 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n408.210-3 - ELAINE CRISTINA LUZ DA MATTA RIBEIRO\r\n\r\n408.233-5 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n408.241-8 - MARIA ELIDIA DOS ANJOS\r\n\r\n408.243-4 - WELBERT DE SOUZA SADDI\r\n\r\n408.261-6 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\n408.274-9 - BETERLIANE POLICIANO DE REZENDE\r\n\r\n408.339-0 - MARTA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n408.349-9 - DANIELLE MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\n408.635-1 - MARISA MARCHI UCHÔA\r\n\r\n408.695-5 - JAIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n408.697-1 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ\r\n\r\n408.703-7 - WELLINGTON FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n408.712-8 - AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO\r\n\r\n408.739-1 - ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n408.749-0 - JOSÉ FERNANDO SANTANA SILVA\r\n\r\n408.859-7 - RENATO ELMAN\r\n\r\n409.064-3 - IRACY FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n409.070-0 - VANIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n409.232-6 - ELISABETE ATELLA DE FARIA\r\n\r\n409.322-5 - ALBERTO DE ARAUJO FACIO\r\n\r\n409.323-3 - RENATA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n409.324-1 - CRISTIANE BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n409.340-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.359-7 - JAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n409.371-2 - ROGÉRIO LIMA GOMES\r\n\r\n409.382-9 - SAMUEL DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n409.432-2 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\n409.440-5 - ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n409.441-3 - TALULAH LOPES CANÇADO MACHADO\r\n\r\n409.472-8 - GILMAR NOGUEIRA VIDAL\r\n\r\n409.489-2 - MARCELO PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n409.500-6 - ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n409.503-0 - KATIA MARIA DE SOUZA CONDE\r\n\r\n409.505-5 - SILVANA MARIA FERREIRA\r\n\r\n409.513-9 - ISABEL CRISTINA ERMIDA\r\n\r\n409.518-8 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA\r\n\r\n409.519-6 - GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n409.520-4 - ALBERTO LUIZ SIMPLÍCIO SOUZA\r\n\r\n409.521-2 - PAULO SILAS VELASCO DA SILVA\r\n\r\n409.522-0 - MARIA LUCÍULA SILVA DO CARMO\r\n\r\n409.523-8 - ANDRÉ LUIZ GOMES JACOB\r\n\r\n409.526-1 - CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA\r\n\r\n409.527-9 - ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO\r\n\r\n409.530-3 - ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n409.531-1 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n409.538-6 - RUBENIR ADÃO PEREIRA\r\n\r\n409.539-4 - DOMINGOS SÁVIO SALES DE ARAÚJO\r\n\r\n409.541-0 - ZILÉIA DO AMARAL PIRES DE MOURA\r\n\r\n409.543-6 - AMAURI CORREA PORTO\r\n\r\n409.547-7 - SHIRLENE DE CASTRO SANTANA\r\n\r\n409.552-7 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n409.553-5 - DENISE DE SÁ\r\n\r\n409.554-3 - EDVALDO GONÇALVES NUNES\r\n\r\n409.555-0 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM\r\n\r\n409.561-8 - SEBASTIÃO PAZ DA COSTA\r\n\r\n409.562-6 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA\r\n\r\n409.563-4 - JORGE ADOLFO WAKOFF PEREIRA\r\n\r\n409.565-9 - CLÁUDIA SPIS BRAGA\r\n\r\n409.569-1 - ARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE\r\n\r\n409.574-1 - DANIEL DE MENEZES COSTA\r\n\r\n409.575-8 - SANDRA LÚCIA MARCHI PORFÍRIO REIS\r\n\r\n409.584-0 - ADALIRIO BUENO FILHO\r\n\r\n409.590-7 - HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.609-5 - VICTOR VILAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.616-0 - ELIAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n409.617-8 - MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n409.624-4 - MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n409.657-4 - LUCIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.568-3 - EVANDRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9465/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.04.2007 À 30.04.2007:\r\n\r\n406.042-2 - ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\n407.939-8 - MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n409.300-1 - RIVA LÚCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n409.301-9 - ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.04.2007 À 01.05.2007:\r\n\r\n409.020-5 - HÉLIO NUNES PEDRO\r\n\r\nId: 168014"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "168015": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez ”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, que ”Altera a Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003”.\r\n\r\n3 - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 18 de abril de 2007, com a presença do Presidente do Conselho Estadual de Educação, Prof. Roberto Boclin;\r\n\r\n4 - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 25 de abril de 2007, com a presença do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Cardoso. \r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO, ROBERTO DINAMITE, APARECIDA GAMA e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), COMTE BITTENCOURT (PPS), SHEILA GAMA (PDT) e INÊS PANDELÓ (PT), membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PFL), RODRIGO NEVES (PT) e JOSÉ NADER (PTB), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 04 de abril de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV (PV) - Presidente\r\n\r\nId: 168015"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "167848": [
                    "V - Ata",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.974.369/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330016368-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 26 de janeiro de 2007. Data: 26 de janeiro de 2007. Hora: 15:00h. Local: Sede da Sociedade localizada na Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Paulo Francisco de Almeida Lopes; Secretário: Sr. Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima. Instalação e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Shell Brasil Ltda., Sociedade com sede na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05 (salas 101 a 701) e 06 (salas 101 a 601), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.453.598/0001-23, neste ato representada por seus Diretores Vice-Presidentes Srs. Gilbert d'Orey Landsberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.873.125-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 548.260.637-68, e Paulo Francisco de Almeida Lopes, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.027 e no CPF/MF sob o nº 729.456.137-00, ambos com escritório na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e (b) Paulo Eduardo Ferraz de Oli veira Lima, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538, apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53. Ordem do Dia: (i) Renúncia de Diretor Jurídico, o Sr. Jaques Horn; (ii) Indicação e eleição do Sr. Antônio Ferreira Martins, como Diretor Jurídico da Sociedade; (iii) Ratificação da composição da Diretoria; e (iv) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: (i) Resolvem os Acionistas aceitar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Jurídico da Sociedade apresentado pelo Sr. Jaques Horn e agradecem pela dedicação e excelente desempenho no exercício de suas funções. Deliberação aprovada por unanimidade: (ii) seguindo a pauta do dia, foi apresentada, pelo Sr. Presidente, a indicação do Sr. Antônio Ferreira Martins, para o cargo de Diretor Jurídico da Sociedade. Após a indicação, os Acionistas deliberaram e resolveram aprovar a eleição do Sr. Antônio Ferreira Martins, que ocupará o cargo de Diretor Jurídico até 30 de abril de 2007. O membro da Diretoria ora eleito declara, para fins do disposto no Parágrafo Segundo do artigo 147 da Lei das Sociedades Anônimas, que não está impedido por lei especial ou condenado por crime falimentar, de prevaricação peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos. A investidura no cargo se dará mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas da Diretoria nesta data. Deliberação aprovada por unanimidade: (iii) Tendo aprovado os itens anteriores, os Acionistas resolveram, por unanimidade, ratificar a composição da Diretoria da ICOLUB com mandato até 30 de abril de 2007, a saber: a) Diretor Presidente: Sr. Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538, apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53. b) Diretor Jurídico: Sr. Antonio Ferreira Martins, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Malibu, 45/503, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.437 e CPF/MF sob o nº 692.352.447-49; c) Diretor Financeiro: Sr. Lairton Natal, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Avenida Malibu, 45, apto. 1202, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 8.110.884, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.509.898-40; e d) Diretor: Sr. Gustavo Vieira da Fonseca de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº MG 12532666, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.134.887-10, residente e domiciliado na Alameda Água Marinha 177, Residencial 9 - Alphaville - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06450-150. Deliberação aprovada por unanimidade: (iv) Foi franqueada a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembléia, para lavratura da presente ata, que lida e achada conforme foi unanimemente aprovada, tendo sido por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Presidente: Paulo Francisco de Almeida Lopes, Secretário: Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima. Acionistas: Shell Brasil Ltda., Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icolub Indústria de Lubrificantes S/A. Certifico o deferimento em 27/02/2007, e o registro sob o número 1677804 e data de 27/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167848. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "167894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167894. Valor: R$ 6161,82"
                ],
                "167812": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167812. Valor: R$ 9260,58"
                ],
                "166885": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1813ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28.03.2007. Às 9:00 horas do dia 28 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Constantino Luis Nunes de Mendonça, presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares e Michael James Stevens, ausentes por motivo justificado, o Diretor Presidente Sr. Andrew Maclachlan Gray e o Diretor, Sr. Francisco José Leme Barreto. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, da Fábrica situada na Rua da Alegria, 96, Brás, São Paulo/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Assinaturas: Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares e Michael James Stevens. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1685767 em 02 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 166885. Valor: R$ 991,27"
                ],
                "166710": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 166710. Valor: R$ 45653,16"
                ],
                "166942": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 12 de agosto de 2005, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 12 de agosto de 2005, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, nas edições dos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2005. 3. Presença: Verificada a presença de acionistas representando 89,34% (oitenta e nove vírgula trinta e quatro por cento) do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas e Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I a esta Ata. 4. Mesa: Presidente: Marcio Pereira Cardoso, Secretário: João Pedro Barroso do Nascimento. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, registrando-se, para todos os fins e efeitos legais, as abstenções por parte dos acionistas Luis Salamanca Larisch e Marcio Pereira Cardoso, na deliberação referente à aprovação das contas da administração da Companhia, em observância ao disposto no § 1º do artigo 115 da Lei das S.A. 5.1. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do art. 132 da Lei nº 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, demonstrações financeiras estas que foram devidamente publicadas, com a antecedência legal, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, em 08 de junho de 2005, da mesma forma que, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76, foi publicado Aviso aos Acionistas, em 23 de junho de 2005, consignando que estes documentos se encontravam à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Marcio Pereira Cardoso; Secretário: João Pedro Barroso do Nascimento; Acionistas: Agro Comercial Gondarem Ltda., João Carlos de Almeida Braga, Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Publimont Empreendimentos e Participações Ltda., Celi Elizabete Júlia Monteiro de Carvalho, Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício, Luiz Salamanca Larisch, Célio Pinto de Almeida, Cristiano Araújo Pinto de Almeida, Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Marcio Pereira Cardoso, Henrique Libman, Nissim Sonsol e Betty Grandszuldzycer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2005. Autenticação da Mesa da Assembléia Geral: Marcio Pereira Cardoso - Presidente, João Pedro Barroso do Nascimento - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001555605 e data: 29/09/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 166942. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "167855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167855. Valor: R$ 10767,12"
                ],
                "166738": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secre tário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o preço de emissão das ações objeto da distribuição pública primária de ações de emissão da Companhia (“Distribuição Pública”), o qual foi fixado em R$ 15,00 (quinze reais), após (i) a efetivação dos pedidos de reserva e (ii) a apuração do resultado da coleta de intenções (“Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento”) realizado pelas instituições intermediárias, em consonância com o disposto no artigo 170 §1º, inciso III da Lei das Sociedades por Ações e com o artigo 44 da Instrução CVM 400/03, sendo que a escolha do critério de determinação do preço por ação é justificada, pois (i) não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, e (ii) as ações serão distribuídas por meio de distribuição pública primária, em que o valor de mercado das ações a serem vendidas foi determinado com a realização do Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentam sua ordem de compra no contexto da Distribuição Pública. 4.2. Homologar o aumento do capital social, dentro do limite de capital autorizado e com exclusão do direito de preferência, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404/76, mediante a emissão de 40.351.923 (quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e um mil, novecentas e vinte e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País, passando o capital social de R$ 517.723.531,23 (quinhentos e dezessete milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), representado por 100.158.228 ações, para R$ 1.123.002.376,23 ,representado por 140.510.151 ações, a fim de viabilizar a distribuição pública primária pela Companhia, as quais possuirão características idênticas àquelas das ações já existentes, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas (“Oferta”). 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário.\r\n\r\nId: 166738. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "167843": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.349.473/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, reuniu-se a Diretoria da Farmoquímica S.A., em sua sede social, na Rua Luiz Carlos Prestes, 410, grupo 208 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para nos termos do seu Estatuto Social, re-ratificar os termos da Ata de Reunião de Diretoria, realizada em 15 de novembro de 2006, para incluir Correlatos e Alimentos no tipo da filial ora aberta. Desta forma, a Diretoria aprova a inclusão de Correlatos e Alimentos no tipo da filial aberta em 15/11/2006, retificando o tipo da filial de \"Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria e Cosméticos\" para \"Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos\", filial, esta, estabelecida na Rua Viúva Claudio, n° 342 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.970-032. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que após a leitura, foi pelos Diretores unanimemente aprovada e assinada, encerrando-se a reunião às 11:00 horas. Rio de Janeiro 15 de março de 2007. Ass. Marcelo Geraldi; Femando Gabriel Itzaina Sanchez. A presente é cópia fiel do Livro de Atas de reuniões dos Diretores. JUCERJA sob o nº 00001684249 em 26/03/2007, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167843. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "166817": [
                    "V - Ata",
                    "MEDIDATA INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ n°15.109.770/0001-44\r\n\r\nNIRE n° 33 3 0001638-4 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORINÁRIA: Data: 26/12/2006. Horário: 11:00 horas. Local: Sede social, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Rodrigo de Brito, 13. Comparecimento: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Eleitos os Srs. Jaques Scvirer, como Presidente, e Victor Moreno, como Secretário. Ordem do Dia: Eleição de membro do Conselho de Administração e designação de seu Suplente. Deliberações: Resolução nº 1: Eleição de membro do Conselho de Administração: Por unanimidade, foi eleito, a contar desta data até 17.3.2008, em substituição ao Senhor Rafael Lozano Gonzalez, espanhol, casado, advogado, portador do passaporte D.N.I. n° 283388779-V, expedido pelo Reino da Espa nha, residente e domiciliado, na Cidade de Madrid, Espanha, onde tem escritório em C/Marconi, 3 PTM, Tres Cantos 28760, o Senhor Manuel Márquez Dorsch, espanhol, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade D.N.I n° 00791622-P, expedido pelo Reino da Espanha, residente e domiciliado, na Cidade de Madrid, Espanha, onde tem escritório em C/Marconi, 3 PTM, Tres Cantos 28760, como membro do Conselho de Administração da Companhia, ficando designado como suplente do eleito o Senhor Felix Pablo Ivorra Cano, espanhol, separado judicialmente, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade RNE n° V250982-E, inscrito no CPF sob o nº 055.076.307- 47, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 86 apto. 402 - Ipanema, anteriormente eleito na Assembléia Geral Ordinária de 17/03/2006, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001603163, em 28/04/2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Victor Moreno - Secretário; Jaques Scvirer - Presidente; Hemisfério Sul Participações Ltda. - p. Evaldo Pereira Ramos; Enrique Used Aznar - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Manuel Márquez Dorsch - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Rafael a Posada Diaz Crespo - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Juan Carlos Gil Agudo - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Felix Pablo Ivorra Cano; Roberto Teixeira da Costa; Luiz Serafim Spínola Santos; Antônio Carlos Molina; Alberto Ortenblad Filho; Ricardo Barbosa Leonardos; Francisco Petrus Oliveira Lima Papthanasiadis; Rasley Sociedad Anonyma - pp. Evaldo Pereira Ramos. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Victor Moreno - Secretário. Jucerja Reg. nº 1681111, de 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 166817. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "167818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167818. Valor: R$ 4544,61"
                ],
                "167839": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167839. Valor: R$ 14608,44"
                ],
                "167862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167862. Valor: R$ 22737,33"
                ],
                "167842": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167842. Valor: R$ 9614,01"
                ],
                "167308": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 21 de março de 2007, às 10:00 horas; 2) - PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, Vice Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão; Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão; 3) - DELlBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se eleger, para compor a DIRETORIA da ·Sociedade, as pessoas a seguir qualificadas, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: DIRETORES GERAIS: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602, no Bairro de Ipanema, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito·no CPF sob o nº 784.917.977-34 e MAURÍCIO JOSÉ DE QUEIROZ GALVÃO; brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Re cife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 1001 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade, nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00; DIRETORES: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Brás nº 155, apt. 61. - Vila Nova Conceição; FERNANDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 501 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87; ILDEFONSO COLARES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.654-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 016.554.933-53, domiciliado e residente, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Thales de Aquino Coelho nº 251 - Barra da Tijuca; RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2a Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Sernambetiba nº 5300, bl. 03, apt. 1502 - Barra da Tijuca; LUIZ EVALDO RIOS LEITE, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2632, apt. 1401 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 3.331-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 002.137.214-49; MALTHUS ANTONIO SOARES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de nº 8.439-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 091.127.076-00, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua João Lira nº 135, apt. 704 - Leblon. Os Diretores eleitos por serem empregados da empresa continuam percebendo a mesma remuneração mensal individual, com as vantagens inerentes à sua condição de diretores empregados. Cada um dos membros eleitos declara, neste ato, não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer as atividades mercantis. 4) DATA: Rio de Janeiro, 21 de março de 2007; 5) - ASSINATURAS: - Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Conselheiros. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1684254 em 26/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167308. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "167017": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 08 de fevereiro de 2006, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 08 de fevereiro de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, nas edições dos dias 27, 30 e 31 de janeiro de 2006. 3. Presença: Verificada a presença dos acionistas representando o quorum necessário às deliberações tomadas. 4. Mesa: Presidente: Amir Achcar Bocayuva Cunha, Secretário: Luiz Antonio Müller Lameira. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovar os investimentos a serem aportados no São Conrado Fashion Mall, na ordem de R$ 2.275.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e cinco mil reais); e 5.2. Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes foi deliberado retirar a matéria de pauta para que a mesma seja reexaminada pela administração da Companhia e trazida novamente à apreciação dos acionistas, caso necessário. Foi deliberado, ainda, autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 8. Assinaturas dos Acionistas: Agro Comercial Gondarem Lt da., João Carlos de Almeida Braga, Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Célio Pinto de Almeida, Publimont Participações Ltda., Nissim Sonsol, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício, Cristiano Araújo Pinto de Almeida, Betty Grandszuldzycer, Luiz Salamanca Larisch, Marcio Cardoso. Presidente: Amir Achcar Bocayuva Cunha, Secretário: Luiz Antonio Müller Lameira. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001593269 e data: 16/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167017. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "167759": [
                    "V - Ata",
                    "JOMARAN S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº : 05.117.250/ 0001-20\r\n\r\nNIRE N° 33300272321\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Realizada às 13:20hs (Treze Horas e Vinte Minutos) No dia 27/03/2007. Data. Hora e local - No dia 27 de março de 2007, às 13:20 horas, na sede da sociedade, na Rua Senador Mozart Lago, nº: 201-Parte , no bairro de Coelho Neto no Município do Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21530-210. Convocações e Presenças - Dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no art.124 , do parágrafo 4º da lei 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa - Para dirigir os trabalhos, foram escolhidos: Presidente, Antônio Soares Jorge, e como Secretário, Antônio Marcelo Alves Jorge. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (I) O relatório de contas da Diretoria, examinar, discutir as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006; (II) A destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (III) Proposta dos honorários da diretoria no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) anuais. Deliberações - Por acionistas representando a totalidade do Capital Social votante da sociedade, foram tomadas as seguintes deliberações: I - Aprovação do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Diretoria, todos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; II - Aprovação da destinação do Lucro Líquido do Exercício cujo o valor é de R$ 59.029,24 (Cinqüenta e Nove Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos), que será destinado da seguinte forma: 5% (cinco por cento) ,ou seja: R$ 2.951,46, (Dois Mil, Novecentos e Cinqüenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos) para a constituição da reserva Legal, e o restante, no valor de R$ 56.077,78 (Cinqüenta e Seis Mil, Setenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos) para distribuição de dividendos entre os acionistas. III- Aprovação dos honorários da Diretoria para o ano de 2007 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria de comum acordo entre os mesmos. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr.Presidente a suspensão dos trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata pelas deliberações tomadas, esclareceu que não foi ouvido o Conselho fiscal pelo fato de ainda não estar instalado e assim encerrou definitivamente os trabalhos lavrando a presente ata que depois de lida e achada conforme o deliberado, vai assinada por todos os acionistas presentes representando a totalidade do capital social , para que se produzam os devidos e legais efeitos. (Ass.) Antônio Soares Jorge, Antônio Marcelo Alves Jorge e Maria Rosa Alves Jorge. A presente confere com o original transcrito no livro próprio. Ass. Antônio Soares Jorge - Presidente da Assembléia, Antônio Marcelo Alves Jorge - Secretário, Maria Rosa Alves Jorge. Arquivada na Jucerja sob o nº 1685327 em 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167759. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "166926": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 166926. Valor: R$ 9749,67"
                ],
                "166927": [
                    "V - Ata",
                    "MDU SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n° 07.840.026/0001-97\r\n\r\nN.I.R.E. 33.207.648.09-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 23 dias do mês de março de 2007, às 10:00h., na sede da sociedade, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo 154, 7º andar (parte), Flamengo, CEP: 22.210-030. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença de sócios representando a totalidade do capital social, na forma do art. 1.072, parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. QUÓRUM: Presentes os sócios: MDU BRASIL LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar (parte), CEP 22.210-030, inscrita no CNPJ/MF 04.595.217/0001-42, representada por seu administrador, o Sr. Robert Patrick Panero, cidadão norte-americano, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V317876-W, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.608.696-13; e ROBERT PATRICK PANERO, acima qualificado; MESA: Presidente: Sr. Robert Patrick Panero - Secretário: Sr. Cleber José de Souza Villa Verde - DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pela unanimidade dos Sócios presentes, na forma do contrato social, as seguintes matérias: (A) Decidem os sócios-quotistas, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade de R$ 44.030.566,00 (quarenta e quatro milhões, trinta mil e quinhentos e sessenta e seis reais), dividido em 44.030.566 (quarenta e quatro milhões, trinta mil e quinhentas e sessenta e seis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 41.529.721,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e um reais), representado por 41.529.721 (quarenta e um milhões, quinhentas e vinte e nove mil, setecentas e vinte e uma quotas) no valor de R$ 1,00 (um real) cada, tendo em vista ter se verificado seu excesso em relação ao objeto da sociedade. A redução se dará através da restituição aos sócios do valor em excesso, equivalente a R$ 2.500.845,00 (dois milhões, quinhentos mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), passando então o capital social da Sociedade a ser equivalente a R$ 41.529.721,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e um reais), sendo a MDU Brasil Ltda. titular de 41.529.720 (quarenta e um milhões, quinhentas e vinte e nove mil, setecentas e vinte) no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma e o sócio Robert Patrick Panero titular de 1 (uma) quota no valor de R$ 1,00 (um real). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pela unanimidade dos Sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Presidente - Robert Patrick Panero - Secretário - Cleber J. de Souza Villa Verde - MDU Brasil Ltda. - Robert Patrick Panero - Robert Patrick Panero.\r\n\r\nId: 166927. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "167856": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167856. Valor: R$ 8068,20"
                ],
                "167896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 167896. Valor: R$ 9599,73"
                ],
                "167845": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.974.369/0001-03\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. À Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte) Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Prezados Senhores, Venho, pela presente, manifestar perante V.Sas., em caráter irrevogável e irretratável, a minha expressa renúncia, por motivos de ordem pessoal, ao cargo de Diretor Jurídico desta Sociedade, para o qual fui eleito em 30 de abril de 2004. Aproveito a oportunidade para externar os meus agradecimentos pela atenção que me foi dispensada durante todo o meu mandato. Atenciosamente, Jaques Horn - Ciente em 25/01/2007. Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. - Paulo Ferraz; Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. - Lairton Natal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icolub Indústria de Lubrificantes S/A. Certifico o deferimento em 27/02/2007, e o registro sob o número 1677805 e data de 27/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 167845. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "146270": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA MARTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.576.854/0001-09\r\n\r\nconcluINTES - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2º Semestre 2001: Alberto Elifas Bernardino Vieira, Vagner José Silva de Oliveira. 2º Semestre 2002: Anderson Luiz Carvalho da Silva, Kleber da Silva Alves, Thais Lima da Silva. 1º Semestre 2003: Ana Lucia Kessel de Oliveira. 2º Semestre 2003: Filipe Silva dos Santos. 1º Semestre 2004: Marcos Antonio Nascimento dos Santos. 2º Semestre 2004: Jonio William Dias Lopes, Lílian Paula Barcelos. 1º Semestre 2005: Fernanda da Silva Cavalcanti Lima, Rafael Santos Lima, Thiago Bastos Brasileiro. 2º Semestre 2005: Aline Lemos Teixeira, Arnaldo Pereira de Azevedo, Claudio Purcino Martins, Erica Oliveira Souza. 1º Semestre 2006: Ana Lídia Pinto Alves, Arion Carbonari Magalhães, Arlesson Diniz de Almeida, Daniel de Sousa Carvalho, Daniel Gonçalves de Jesus, Débora Pimentel de Oliveira, Diego Fernandes de Carvalho e Silva, Fabiano Silva da Fonseca, Genildo Luiz Ferreira, Isabella Pessoa Pereira, Jaqueline Freire Pereira, Jhonny William Dias Lopes, Marcelo Cabral de Almeida, Patricia Falcão Cavalcante, Rafael Silva de Moura, Raphael Gonçalves Nogueira, Ricardo de Melo Pereira Bens de Souza, Tany Taine Rodrigues dos Santos, Thiago Ferreira Schuster, Tiago Henrique Gomes de Castro, Wagner da Silva Pinho. 2º Semestre 2006: Angela Michele Lima Rodrigues, Avelino dos Santos Sabino, Bruno Oliveira Leal, Clayton Gomes da Silva, Danielle Queiroz da Silva, Ezequiel Afonso de Souza, Isis de Faria Silva, Ivan da Silva Junior, Julio César Holanda Nogueira, Leonardo Gomes da Silva, Rafaella Azevedo Bigó, Sandro dos Santos Vidal. Concluintes do Ensino Médio, em Dezembro 2003: Marcelo do Nascimento Marques. Dezembro 2004: Aline Martins Teixeira, Diego Lemos dos Santos Cardoso, Douglas dos Santos Teixeira, Thiago Cruz Lacorte Alves. Dezembro 2005: Eliane Couto da Silva, Felipe de Souza Pinheiro, Matheus Amantino Manso, Stephanie Silva Soares, Vanessa Santaroni Dester. Dezembro 2006: Bruno Borges Andrade, Chaiane da Silva Pinto, Diego Mendes de Souza, Giselle Martins de Oliveira, Millene Nogueira Mariano, Monique dos Santos Clemente. Concluinte do Curso Técnico de Informática, em Dezembro 2004: Douglas dos Santos Teixeira. Concluintes do Curso Técnico de Administração, em Dezembro 2004: Thiago Cruz Lacorte Alves. Dezembro 2005: Marcelo Cabral de Almeida.\r\n\r\nId: 146270. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "166702": [
                    "V - Convocação",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34 \r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 14h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta para destinação do resultado do exercício de 2006; e (3) outros assuntos de interesse. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 30 de março de 2007.\r\n\r\nGiorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 166702. Valor: R$ 714,00"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "167857": [
                        "V - Ata",
                        "CROSSKEYS BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.007.582/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.205622019\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DA SOCIEDADE \r\n\r\nPOR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DENOMINADA CROSSKEYS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo identificadas: 1. CrossKeys Systems Corporation, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Canadá, com sede em 350 Terry Fox Drive, Kanata, Ontario, K2K 2W5, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ronaldo Camargo Veirano, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.046-A e no CPF/MF sob o nº 398.492.018-00, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, 686, apartamento 501, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 23º andar, conforme instrumento de mandato arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 96/0714278, por despacho de 12 de setembro de 1996; 2. Ian McLaren, cidadão canadense, separado, presidente e diretor executivo da CrossKeys System Corporation, portador do passaporte VN291647, residente e domiciliado em 6172 Flewellyn, Kanata, Ontario, Canadá, neste ato representado por seu procurador, Dr. Ronaldo Camargo Veirano, acima qualificado, conforme instrumento de mandato arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1058903, por despacho de 16 de março de 2000; únicos sócios-quotistas da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada CrossKeys Brasil Ltda., com sede na Rua Lauro Müller, 116, sala 4401, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, cujo contrato social encontra-se devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 33205622019, por despacho de 12 de setembro de 1996, e os demais atos arquivados sob os seguintes números de registro e datas de arquivamento: Ato Societário - Junta Comercial - Número de Registro - Data do Arquivamento: 1ª Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 0857685 -10/07/1997; Re- ratificação da 1a Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 0875708 - 21/10/1997; 2ª Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 0905396 - 29/04/1998; Re-ratificação da 2ª Alteração Contratual e 3ª Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 939083 - 18/09/1998; 4ª Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 972430 - 04/03/1999; 5a Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 984082 - 03/05/1999; 6a Alteração Contratual - Estado do Rio de Janeiro - 1058904 - 16/03/2000. decidem de comum acordo, dissolver a Sociedade da seguinte forma: I. Em atendimento ao artigo 57 da Lei nº 8.884/94 e com base nos artigos 335, item 3, e 337 do Código Comercial Brasileiro, as partes Decidem declarar a Sociedade extinta, nesta data, visto não ser mais economicamente interessante manter as atividades da Sociedade e, ainda, por não mais existir o animus societatis entre as mesmas. II. Os sócios declaram, ainda, que não há importância alguma a ser repartida entre os mesmos, bem como que não existe ativo ou passivo remanescente da Sociedade a ser atribuído em razão da deliberação acima. III. Em conseqüência desta dissolução, os sócios, neste ato, nomeiam o Sr. José de Assis Salles, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 14.932-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.814.187-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Gabizo, n° 152, apto. 601, Tijuca, para exercer a guarda e conservação, para todos os efeitos de direito e pelo tempo que for necessário, dos documentos e livros existentes da Sociedade. E, por estarem assim justas e contratadas, os sócios-quotistas assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor, para um só efeito, tudo na presença de 2 (duas) testemunhas, também abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2001\r\n\r\nId: 167857. Valor: R$ 2077,74"
                    ],
                    "167890": [
                        "V - Errata",
                        "Id: 167890. Valor: R$ 1016,26"
                    ],
                    "157401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* GRUPO DE FORMAÇÃO , PREPARO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nMÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Alessandra Rodrigues Soares, Alessandra Xavier Fer-nandes, Alexander Moraes Silva, Aline de Andrade Rodrigues, Amanda Amancio da Silva, Ana Beatriz Nunes de Souza, Ana Cláudia Sousa da Silva, Ana Cristina da Silva Ricca, Ana Lucia Moté da Silva, Ana Paula dos Reis Silva, Andréa Fernandes de Souza Quirino, Andréa Gonçalves de Jesus, Andréia Chaves de Oliveira, Andréia Ribeiro Raimundo, An-dreia da Silva Lopes Stellet de Oliveira, Bianca da Silva Batista, Bruno Roberto Eulalio da Silva, Carmen Helena Barbosa da Silva, Cidinéia Ciri-lo Nicolau, Cíntia Fidelis Nogueira Lopes, Cristiane da Silva Cabral, Da-miana Juciára Ferreira Coelho, Dayse da Silva Marques, Edna Bezerra Freire, Edneia Estevam da Silva Cordeiro Alexandre, Elaine de Matos Bernardo, Élida Luiza Andrade de Jesus, Elisabeth de Paula Silva Fer-nandes, Érica Nascimento da Silva de Figueirêdo, Erika de Souza Alves dos Santos, Eugênia Pereira Lopes, Fabiana Araújo Leandro Fontes, Fernanda dos Santos Silva, Gabriela Bello Rozembarque, Gilma Cristina Mello dos Santos, Giselle Ribeiro Malaquias, Gislayne de Sousa Santos Silva, Glaucia Fernanda Lopes Peixoto Moreira, Guilhermina Cristina Cantanhede Araujo, Helen Suzi Melo dos Santos, Iris Conceição Souza de Melo, Isabel Lacerda Faleiro, Jacy Barrêto de Farias, Jean Claudia Mendes, João Vieira da Silva, Jocelma Souza Machado, Joyce Teixeira Nunes, Josiane Vieira Gonçalves, Juliana Maria Silva de Lourdes, Luci-neia Araujo Moreira, Liliane Araujo de Almeida, Luiz Carlos José de Souza, Luzia Lordeiro Gomes Ribeiro, Magali Amorim de Assis Lima, Mara Andrade da Silva dos Santos, Marcela da Victoria Costa, Marcelo Gabriel Ferreira, Marcia Alves Ferreira, Marcos Crespo de Araujo, Maria Carolina Rodrigues Pinto, Maria Cristina de Araujo Rodrigues, Maria da Conceição de Souza Caridade, Maria do Carmo Costa Santos Xavier, Maria do Socorro Costa Araujo Oliveira, Maria José Nunes Rodrigues Cardoso, Maria Therezinha Rios Ramos Filha, Maria Zenaide Sá e Silva Pais, Marilze Oliveira da Silva, Mercilane Farias Ferreira Correa, Micha-el Luiz de Oliveira Afonso, Micheli Batalha da Silva Lopes, Mônica San-tos da Silva Reis Barraqui, Nailson Porfirio dos Santos, Naira Cristina Amancio Costa, Nieda Oliveira Santos Beserra, Otilia da Silva Pinto, Paula Ribeiro, Paula Moura dos Santos, Paulo de Castro Silva, Paulo Sérgio Pires do Nascimento, Priscila Nogueira Paula, Rafaela de Cássia Ubano Soares, Regineide Pereira Ribeiro, Renata Antônia da Silva, Re-nata Domingues Costa Lima, Roberta Almeida Costa, Roberto Soares dos Santos, Rosana Alves da Rosa, Roselene Ferreira Honorato, Roselí Barbosa da Silva, Roseni Rocha dos Santos, Rozangela Falcão Pereira da Silva, Selma Silva, Shyrlane Azevedo Bezerra, Silvania Silva do Nas-cimento, Soraya da Silva Felipe, Suzana Areias Macedo Mourão, Tatia-ne Souza da Silva, Teresa Cristina Salum Fahur, Valéria dos Santos Lo-pes, Vanessa Eva dos Santos Braz, Vanessa Porto de Oliveira, Vanessa Ramos Gonçalves, Verônica Viana de Siqueira Silva, Viviane da Con-ceição Matos Borges, Viviane Gomes da Silva, Walace de Santa Catari-na. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Adriana Prado de Souza, José Pereira da Motta, Regina da Silva Nascimento, Vívian Maria Nogueira de Araújo. MÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Aparecida de Fatima Moreira Bello Vilela, Cristiane da Silva Santana, Sandra Helena Lourdes Amboulos de Oliveira. MÓDULO DA HABILITAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Cleidy Machado Jacarandá Garcia,, Josenildo Bezerra da Silva, Natali Apis Henrique.\r\n\r\nId: 157401. Valor: R$ 1923,04\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/03/2007."
                    ],
                    "167879": [
                        "V - Convocação",
                        "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 16 de abril de 2007, às 14:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação e a Incorporação da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada, controlada integralmente pela Companhia, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, parte, Centro, CEP 20091-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.714.079/0001-31, (ii) Ratificar a indicação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 181, 18º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação do acervo líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a ser incorporado, (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado para fins da incorporação, e (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da incorporação. Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os seguintes documentos: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e respectivos anexos, incluindo o balanço patrimonial levantado na Data-Base da incorporação. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167879. Valor: R$ 1241,17"
                    ],
                    "166801": [
                        "V - Convocação",
                        "ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.110.718/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Elmway Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o 07.110.718/0001-80, de acordo o com disposto nos artigos 1004 e 1031 do novo Código Civil - Lei 10.406 de 10.01.02 e o seu CONTRATO SOCIAL consolidado na quarta alteração contratual, convoca todos os seus sócios quotistas para a REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, que será realizada no dia 16 de abril de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Rio Branco, nº 20, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.090-000, onde estarão em pauta os seguintes assuntos: 1. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas inadimplentes com obrigações na aquisição de quotas de outros sócios quotistas; 2. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas considerados remissos na integralização de capital social subscrito; 3. Deliberação sobre aprovação do novo boletim de subscrição do aumento de capital social em substituição ao anteriormente subscrito na quarta alteração contratual, cuja, integralização não ocorreu face a inadimplência dos sócios remissos; 4. Deliberação sobre novo aumento do capital social que deverá passar a ser de R$ 3.453.708,00. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nELMWAY INVESTMENTS LIMITED - SÓCIO QUOTISTA.\r\n\r\nVANILDO PEREIRA DA SILVA - SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\nId: 166801. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "166349": [
                        "V - Convocação",
                        "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 11 de abril de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Vice-Diretor Financeiro; b) Eleição de Membro da Diretoria; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A - Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 166349. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "166369": [
                            null,
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007, daremos início a partir do próximo dia 12 de abril ao pagamento de dividendos à razão de 1,50555449 por lote de mil ações ordinárias e R$ 1,65610999 por lote de mil ações preferenciais. Os acionistas deverão procurar as agências do Banco Itaú S.A. abaixo indicadas e nas demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário.\r\n\r\nBelo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro195, térreo\r\n\r\nBrasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edifício Dona Ângela, sobreloja\r\n\r\nCuritiba (PR): Rua João Negrão 65\r\n\r\nPorto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo\r\n\r\nSalvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edifício Sesquicentenário\r\n\r\nSão Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo, Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 166369. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "167830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e 5. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de “Reservas para Expansão”; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Alteração dos art. 24 e 27 do Estatuto Social da Companhia; e 4. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167830. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "167813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 12:00 (doze) horas, em primeira convocação, e às 12:30 (doze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens-do-Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; e 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de \"Reservas para Expansão\", sem a emissão de ações; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167813. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "162289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nDA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA DIOCESANA\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.108.082/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: Ana Carolina Sant'Anna Lisbôa, Ana Claudia Barbosa dos Santos, André da Silva Ramos de Faria, Barbara Chehab Cordeiro Martinho, Caio Adenir Monnerat Xavier, Caíque Cunha Bellato, Camila de Souza Silva, Camila Evangelista Martins, Camila Simas Chagas, Carlos Augusto da Costa Pereira, Elen Rocha Bravo, Etienne da Costa Weinem, Fernando Henrique Marques de Oliveira, Isabela Mills Agra Bernardes Pinto, Josyane Branco da Motta, Karina Sampaio Caiaffa, Luize Hannickel Macedo, Marcus Felipe Araujo Abrantes, Mariana Cordeiro Vasoncellos, Nathália da Silva Laranja, Pablo Carlos de Siqueira Furtado, Pablo Nascimento da Silva, Rafaela Maller, Renata Penza Cunha Adami de Sá, Roberta Carvalho Antunes, Rodrigo José de Lima Pereira da Silva, Thiago Soares de Souza Vieira, Victor Navarre Cavalcanti Martins. \r\n\r\nId: 162289. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "167866": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Opportunity Discovery Participações S.A.\r\n\r\nque altera sua denominação social para\r\n\r\nBrazilian Finance & Real Estate S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nC.N.P.J. nº 02.762.113/0001-50\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo nº 157, § 6º da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM nº 358/02, a Ourinvest Real Estate Holding S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.728, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.951.440/0001-73 (“Adquirente”), cuja atividade principal é a participação em outras sociedades, como acionista ou cotista, comunica ao mercado que adquiriu da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.761.273/0001-11 (“Alienante”), 1.182.881 (um milhão, cento e oitenta e duas mil e oitocentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas e 31.076 (trinta e um mil, setenta e seis) ações preferenciais nominativas, representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Opportunity Discovery Participações S.A., companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.113/0001-50 (“Companhia”) pelo preço total e à vista de R$ 1.301.443,28 (um milhão, trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e três Reais, vinte e oito centavos), correspondente a aproximadamente R$ 1,07 (um Real e sete centavos) por ação. Informa ainda que (i) em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02.04.2007, a Adquirente, na qualidade de nova acionista detentora de 100% das ações com direito a voto, deliberou, entre outros assuntos, sobre a alteração da denominação social da Companhia para Brazilian Finance & Real Estate S.A., a alteração da sede social para a Avenida Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo, SP, a destituição dos antigos administradores e a eleição dos novos administradores da Companhia; e (ii) não há qualquer Acordo ou Contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e, por fim, declara que não tem intenção de promover, no prazo de um ano, o cancelamento do registro da companhia aberta. São Paulo, 04 de abril de 2007. Ourinvest Real Estate Holding S.A. - George Meisel - Diretor, Moise Politi - Diretor. Brazilian Finance & Real Estate S.A. Nova denominação social de Opportunity Discovery Participações S.A - Fábio de Araujo Nogueira - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 167866. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "164888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.049.503/0005-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012460, com validade até 28 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na RUA VICENTE LEÔNCIO DE FREITAS SN - PARQUE CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/204485/2006)\r\n\r\nId: 164888. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163261": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\nC.N.P.J.: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202434/06, Licença Prévia - LP para a implantação do Aeroporto de Farol de São Tomé, no município de Campos dos Goytacazes, localizado no Farol de São Tomé, Rodovia RJ 216 - kM 45\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 163261. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "164592": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164592. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "164703": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ 33.270.034/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164703. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "164751": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ 33.270.026/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164751. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "164773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Ottoni, nº 63, 3º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006. Curitiba, 26 de março de 2.007. PEDRO BELTRÃO FRALETTI - Diretor Presidente - pp. Sandro Vicentini - OAB/PR 22.911.\r\n\r\nId: 164773. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "164792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Ottoni, nº 63, 3º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006. Curitiba, 26 de março de 2.007. REINALDO COIMBRA BELICH - Diretor Presidente - pp. Sandro Vicentini - OAB/PR 22.911.\r\n\r\nId: 164792. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163635": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, RJ, 31/03/07. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 163635. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "163937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEMINÁRIO E EDUCANDÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nCNPJ 31.144.546/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006. Alessandro José Garcia; Diego Fernandes da Silva; Eduardo Henrique da Costa; Fabio da Cunha Pinho; Fernando Lopes Neves; Giovane Roberti de Magalhães; Guilherme Silva dos Santos; Huésley Rodrigues Ferrão; Lauro de Oliveira Omatsu; Leonardo Ferreira da Silva; Leonardo Pereira Cordeiro; Luis Otavio Montemor Rabello; Luiz Claudio da Silva; Marcus Vinicius de Souza; Pedro Paulo Pereira da Costa; Raphael Diniz da Silva; Renan Oliveira Carvalho; Wiliam de Souza Marinho.\r\n\r\nId: 163937. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "164833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 18 de abril de 2007, na sede social da empresa, à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos Administradores e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o de resultado econômico. Rio de Janeiro (RJ), 30 de março de 2007. THIERS GARCIA DE MATTOS - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 164833. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "148941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CIDADE DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nSistema Equipe de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 07.214.085/0001-50\r\n\r\nAutorizado pela Resolução SEE n.º 3384, de 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2006.\r\n\r\nAlex Silva da Silveira, Amanda da Paixão Freitas, Angelo Cunha Cnop, Caio Araujo Goulart, Daniel Maillo Assed Kik, Daniella Motta da Costa, Daniela Veronese de Lacerda, Isis de Souza Santana, José Candido Pereira de Andrade Junior, Laís Mendonça Gomes da Silva, Laís Mozzer Silva Alvim, Liana Borges de Almeida Fernandes, Lorena Tupini Talon Almeida, Luiza Ramos Kelly Lessa, Mariane Ferraz Alves, Mateus Barbosa do Carmo, Pedro Abath Assis de Araújo, Pedro Sant'Ana Bastos da Silva.\r\n\r\nId: 148941. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "166745": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Avenida Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 166745. Valor: R$ 265,37"
                        ],
                        "167847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330016650-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - ERRATA. Em decorrência de erro formal constante do Edital de Convocação publicado na edição de 03 de abril de 2007 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, fica retificado e consignado que a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Longdis S.A. (“Longdis”), será realizada no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. VERÔNICA VALENTE DANTAS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 167847. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "167835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA.\r\n\r\nSociedade de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ.: 33.561.853/0001-51\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade, na Av. Brasil, nº 49.259 - Campo Grande, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Marcelo Lowndes Corrêa da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 167835. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "167840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.139/0001-61\r\n\r\nCOMUNICADO: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A, indústria têxtil com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.111.139/0001-61, vem comunicar o extravio das Notas Fiscais do Talão Série 1, AIDF nº 7235 de 18/08/2006, de nºs 1944 e 1945 (1ª, 3ª e 4ª vias), emitidas em 16/03/2007, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, conforme consta do Registro de Aditamento nº 433, anexo ao Registro de Ocorrência nº 1325, lavrado na 151ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 167840. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "162108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004: Amilton Altino de Lima, Marco Antonio Almeida. - 2005: Jose Luiz Zielo, Renato Luiz de Souza, Sebastião dos Reis Pereira da Silva. - 2006: Acacio Ribeiro Nogueira Junior, Adalberto Scavassa, Adauto Stelio Cangussu Silva, Ademar de Lourdes Barroso, Admilson Humberto Santos, Adriano Dias Oliveira, Adriano Fantini Meles, Adriano Garcia Martins, Adriano Luiz Martins Sisdeli, Adriano Teixeira Carvalho, Adriene da Silva, Afonso Vaz de Oliveira, Ailton Alves da Costa, Ailton Rodrigues da Silva, Airton Antunes, Alair Ferreira de Sousa, Alan Claudio Meneses de Mendonça, Alberto Aparecido Iesi, Alcy Vitorio Filho, Alessandro Sergio Castro e Casais, Alex Chagas Dantas, Alex Cipriano, Alex Dias de Lima, Alex Fernando Soares, Alexandro de Souza Soares, Aline Vieira Leite, Amanda Botelho Lima, Ana Eva Montalvão Nogueira Silva, Ana Lucia da Silva Maia dos Prazeres, Ana Maria Pratas Bogalha, Ana Paes Siqueira, Anderson Correa de Almeida, Anderson Gonçalves da Silva, Andre Luis Antonio, Andre Luiz Menzato, Andrea Crisostomo Pinto, Andrei Augusto Rodrigues Violante, Andressa Mendes, Andrius Antunes de Souza, Angela Cristina Soares, Angelo Belloni, Antonio Alberto Venancio Junior, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos Roque de Abreu, Antonio Gouveia dos Santos, Antonio Marcos Fernandes, Antonio Monteiro Sobrinho, Antonio Moura Filho, Antonio Rodrigues, Aparecido de Souza Lalau, Aparecido Donisete Guiaro, Araci Maria Gonçalves Chaves, Astrogildo Domiciano Batista, Augusto Simão Leites França, Ben Hur Toracci Alves, Benedita Aparecida de Oliveira , Benedito Aparecido Jacob, Bruno da Ros Santos, Camila de Fatima Bubio Barboza, Carlos Alberto Rodrigues de Freitas, Carlos Eduardo Depieri, Carlos Henrique Cardoso, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Roberto Vieira, Carmem dos Reis Chioconi, Cassia Aparecida Francisco, Celso Guerra Paulino, Celso Jose Bezerra da Silva, Cesar Augusto Teixeira Pinto, Cesar Eduardo Simone, Cesar Luis Fontes, Charlot Aguiari, Cibele Varella Torres, Clarice de Castro, Claudecir de Lima, Claudineia Matias, Claudio Cesar Ramalho Fernandes, Claudio Quadrelli de Lara, Claudir Moreira, Clayton Marcio de Freitas, Cleberson Reinaldo de Moraes, Clelson Pimentel da Costa, Clemente Campanha Lima, Clovis Moreira, Cristiane dos Santos Medeiros, Cristiano Grandini de Moraes, Cristiano Silva Santos, Daiany Cezar da Silva, Dalva Gomes de Oliveira, Daniel Reinaldo Hernandes de Sousa, Davi Antunes dos Santos, Debora Yara de Carvalho, Democrito Dayrell Neto, Denys Aprigio Roberto, Diana Lemes Silveira, Diego Barbosa Silva, Diego Meloni, Diego Rodrigues Melo, Dina Sandra Nobile, Diva Maria de Sousa Garibaldi, Djalma Ferreira dos Santos, Djayner Lima de Almeida, Donizete Gonçalo Canteiro, Douglas de Souza, Edicleia Dias, Edilene de Fatima dos Santos, Edilene Oliveira dos Santos, Edilson da Silva Marcos, Edson Cantarin, Edson Jose da Silva, Eduardo Guimarães Pedrosa, Eduardo Querobino Marcondes, Edvar Alves Martins, Edward Gomes Sanches, Eglys Jubenay Marinho Menezes, Elcio Dias de Freitas, Eliana de Paula Gouveia dos Santos, Eliana Pires de Lima, Eliane Aparecida de Melo, Elibia Lourdes Rosa de Lima, Eliel Omar Bertelini, Eliete Maria de Lima, Eliseu Braga Barreto, Emerson de Azevedo Silva, Eribaldo Medeiros Felix, Erico Fonseca de Andrade, Euclides Cardoso da Silva, Evaldo Tobias, Evanei Soares dos Santos, Evanildo Pereira dos Santos, Fabiana Nascimento da Silva, Fagner Rogerio Monteiro, Falvia Yasmin Teodoro de Moraes, Fausto Batista Duarte, Felipe Barbosa da Silva, Felipe Queiroz Dantas, Felipi Alipio Lipi, Fernanda de Souza Delazari, Fernanda Leite Gonçalves, Fernando Barbosa, Fernando Tavares de Souza, Flavia Amorim Prado, Flavia Fonseca Franco, Flavio de Melo Moraes, Francisco Assis Batista Silva, Francisco Roberto Manfrinato, Frederico Pellucci Junqueira, Geraldo Afonso de Moura, Geraldo de Melo Monteiro Netto, Geraldo Jose da Rocha, Gerson de Andrade, Gerson Geraldo Rosa, Getro Araujo de Andrade Junior, Gilberto Fernandes Mundim Junior, Gilberto Francelino, Gilberto Noriyuki Okabe, Gildesio Joaquim Mendes, Giovanna Talarico dos Reis, Gisele Cristina Furtado, Gislaine Alves da Silva, Gislania Rafael Matos, Graziele Sena Bezerra, Gustavo Caldeira de Souza, Gustavo da Silva, Helio Callado Roverso, Iracema Alves Fernandes, Israel Francisco Di Albuquerque, Ivaldir Gonçalves Lehn, Ivone Daniel de Oliveira, Ivone Soares de Freitas, Izabella Bedusqui Balbo, Izael Emilio Soares, Izaias de Oliveira Raimundo Junior, Jacinto Romão Neto, Jacira de Moraes, Jackson Gomes da Silva, Jaime Francisco Pires Junior, Janaina Martins Paiva, Jazon da Silva Moura, Jesse Tavares Leitão, Jeverson Rodrigues Pereira, João Batista Castanharo Belizario Vieira, João Carlos Sacchi, João Domingos de Souza, João Gomes Homem, João Mariano dos Prazeres Neto, João Nunes da Silva, João Paulo de Souza Rosa, João Paulo Ostanel, João Renato Soares, João Salvino Tiago, Joaquim Manoel Borges Viana, Joaquim Zacharias de Siqueira, Joel Cezário dos Santos, Johny Niehues Medeiros, Jorge Antunes de Oliveira, Jose Antonio Bonifacio da Silva, Jose Antonio Simeão, Jose Aparecido Mendes, Jose Augusto Franchi, Jose Batista Lima Junior, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos de Jesus, Jose Carlos Fernandes Mocinho, Jose Carlos Nascimento Junior, Jose Fernando de Menezes, Jose Ferreira de Souza, Jose Francisco dos Santos, Jose Gildasio Regio Silva, Jose Luiz Carlos, Jose Luiz dos Santos Ferreira, Jose Octavio Cintra Junior, Jose Roberto Queiroz, Jose Rodrigues de Almeida, Jose Vitor Godoy, Josenildo Jose de Ataide Felix, Josiane da Silva Corol, Jovaildo Alan Ferreira dos Santos, Julio Cesar de Andrade, Julio Cesar de Avila, Julio Cesar Tonetto, Kaio Cesar Sampaio de Souza, Karina Calixto Serafim, Karina Gunther de Moura, Karina Mata do Amaral, Karine Aparecida Amancio, Katiane da Costa Neves, Keli Cristina Magalhães Oliveira Conessa, Kenia Deise Caixeta, Laice Archanjo Pereira Luzia, Landes Diego Barbosa Costa, Larissa Gramlich Fernandes, Leandro Florencio, Lennon William Souza Campos, Leonardo Elias Ferreira, Leonardo Lazaro Fernandes Bighetti, Levi Pinto Tenorio Gomes, Lilian de Paula Gomes, Liliane Brito Carvalho Sobrinho, Lourival da Silva, Lourival Rodrigues da Silva, Lucia Mara Araujo Ferreira, Luciana Freitas Franca, Luciene Maria da Silva, Luis Antonio Mellinas Rodrigues, Luis Antonio Rosei, Luis Mariano dos Santos, Luiz Antonio da Silva, Luiz Antonio Monezi Barros, Luiz Carlos Fidalgo Junior, Luiz Sergio Braga, Luzia das Graças Leal Ayres, Maikon Alexandre de Arruda, Manoel Messias Almeida Santos, Manoel Pires da Silva, Marcelo Ferreira Venancio, Marcia Aparecida Vassoler, Marcia Oliveira dos Santos, Marcia Pedrosa, Marcia Regina Gomyde, Marcio Daniel de Oliveira, Marcio de Castro Toledo, Marcio Jose de Melo Teixeira, Marcio Jose Rosa Martins, Marcio Roberto Pereira Maioba, Marcio Rodrigues da Silva, Marco Antonio Bueno de Toledo, Marcos Antonio Miranda Cardoso, Marcos Gonçalves dos Santos, Marcos Jose Buratti, Marcos Paulo Brisola, Marcos Vinicius dos Santos, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Moura, Maria Celeste Soares Angelo, Maria das Garças Carvalho, Maria Espirito Santo Mendes Gusmão, Maria Gorete Mastelli de Araujo, Maria Imaculada Ribeiro, Maria Lucia do Nascimento, Maria Vangeneide dos Santos, Mariana Duarte Ruiperes, Marina Aparecida da Silva, Marina de Lourdes Xavier, Marina Hataya, Marinaldo Pereira Silva, Mario Inoue Junior, Marlene do Carmo, Marli Aparecida de Moraes, Marli da Cruz Lembo, Mauricio de Camargo Azevedo, Mauricio Noramoto Junior, Michelle Fernanda Follegati, Miguel Roberto Crisostomo de Oliveira Pinto, Miriam Maria Alves, Moiseis Marcondes Maia, Murilo Karapetcov Silva, Naiara Emanuele Andreotti, Natalia Peroni da Silva, Naudio Aparecida Oliveira dos Santos, Nayara Karoline Marques, Neide Paranhos da Silva, Nilton Henrique da Silva, Nisia Maria Guimaraes, Nivaldo Pacheco, Odete Candida Portela, Olinda Nunes da Silva, Olmezira Limes Machado dos Santos, Osvaldo Silvestre de Souza Neto, Otelino Ferreira da Silva, Ozeias Moura de Paula, Pamella Vanelia Foleto, Paulo Domingos de Carvalho Castro Junior, Paulo Humberto Santana Basile, Paulo Marcionilio Pereira de Sousa, Paulo Ricardo Camargo Andrade, Paulo Roberto Maciel Soares, Paulo Silvestre da Silva, Paulo Victor Pereira Jesuino, Pedro da Silva Correa, Pedro Henrique Sperancin, Pedro Jose Campos Aleixo, Pericles Garcia, Rafael de Sousa Gonçalves, Raimundo Domingos da Silva, Raimundo Nonato Pereira Lima, Raquel dos Reis Bassini, Raquel dos Santos, Regiane Aparecida Soares Pinheiro, Reginaldo Luis Moreira, Rejane Lopes Ribeiro, Renata Daniela dos Santos Pirelli, Rilky Geraldo de Moura, Roberta Queiroz Boaventura Mendonça, Roberto Abreu da Silva, Robson Roberto Camargo, Rodney Fernandes, Rodolfo Ribeiro Iglesias de La Galle, Rodrigo Aparecido Fernandes, Rodrigo Camparini, Rodrigo Cesar Brum Pereira, Rodrigo Delgado Pereira, Rogeria Luciana Ferreira Correa, Rogerio Alexandre Perez, Rogerio Jose Motta, Romeiro Moreira dos Santos, Ronaldo Antonio Goulart, Roseane Maria dos Santos, Rosinei Lopes dos Santos, Sady Aparecido Ratco, Samuel Antonio de Sousa, Samuel Elias de Araujo, Sander Alves Silva dos Santos, Sandra Marilia Ramirez, Samuel Lanzotti Robles, Sara Dolarina da Silva Lucas, Sergio Donizete Ferreira, Sergio dos Reis Wolff, Sergio Gonçalves Gardin, Silval Ramos Sabara, Silvana Rocha, Silvia Maria Oses, Simone Cristina Lazaro Bononi , Simone de Oliveira, Solange Aparecida Dias Antonio, Sonia Maria de Almeida, Sonia Maria dos Santos, Sonia Maria Meneghim Pavanatti, Sueli Gonçalves Nunes, Sueli Maria Silva, Suzana Aparecida de Souza, Talita Cristina de Melo, Tassia Anne Machado de Carvalho, Tatiane Aparecida Bardon, Thiago Costa Silva, Thiago Gonçalves de Souza, Thiago Oliveira, Thiago Rodrigo de Souza, Thiago Rodrigo Furtado, Thiago Samuel da Silva, Tony Anderson Marques, Vaine Di Tata, Valdeci de Lima Martins, Valdeilda Dias, Valdeir Rodrigues de Oliveira, Valdemir Moreira, Valdivino Batista, Valdivino Vieira Celio, Valentim Broiler, Valmir Antonio de Avila, Valmir Domingues Negrão, Valmir dos Santos, Valmir Rosa, Valter Valdevino de Faria, Vanderlei Gomes de Moraes, Vanderlucio Alves Vilela, Vantuil Mendes da Silva Junior, Vilma Hermana da Silva, Vilmar Costa Chaves, Vinicio de Sa Bifano, Vinicius Colombo Lopes, Vinicius da Ros Santos, Vinicius Duarte Silva, Vita Maria da Silva Vieira, Wagner Geraldo Alves, Waldecyr Trivelato, Waldemar Pereira, Walter Lucio Ferreira Campos, Wanderlei Pereira, Wanderley Santos Correia da Silva, Wanderson Rodrigo Batista, Wellington Chaves dos Santos, Wemerson Vieira Fiusa, William Bonifacio Pereira, Willian Fernando Zanichelli Correa, Willians de Alcantara Lima, Wilse Gomes Pereira Filho, Wilson Antonio Mistroni, Yara Aparecida de Matos, Zilma Martins dos Santos, Zuleide Fernandes da Camara. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 162108. Valor: R$ 5582,29"
                        ],
                        "163238": [
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                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2005 - Michelle Batista Teixeira de Mendonça, Tamires Faria da Costa, Welgiley Moacyr Catta Preta da Silva. 1º Semestre/2006 - Marcelle Aline Carvalho Scofano. 2º Semestre/2006 - Alexandre Augusto da Silva Oliveira, Alexsander Neto Dias, Anderson Carlos Teixeira Machado, Antonio Salvador Ferreira Machado, Atacilio Pessanha Filho, Bárbara Pimentel Mariano e Silva, Bernardo Esteves Oliveira, Bruno Alves dos Santos, Bruno da Silva Carvalho, Charles Figueiredo Alves, Chrysser Ferreira Alves, Cirléia Alves, Cláudio Rogério Bonifácio, Cleber Henrique Figuerôa, Cristiano Furtado dos Reis, Daniel Rezende Vieira, David Machado de Souza, Diego Lopes Duque, Douglas Castilho Chaves, Elisandro Nogueira da Silva, Elisete Denise Pinto de Souza, Evandro Antonio Neto, Fábio Lemos Fagundes, Fábio Silva Vicente, Fernando Augusto Bernardo Balbino, Flávio Duarte Ferreira, Francis Júnior Alves Tavares, Francisco Carlos Ferreira, Geraldo José Teixeira, Gilmar Antônio da Silva, Hedberg Araújo Carvalho de Oliveira, Isabel Fontes de Moraes Sant'Anna, Ítalo Barros Lino, Izaquiel Gonçalves Rita, Jéssica Regina Borsandi, Jesus Damião de Souza, John Maciel da Silva, Jorge Luiz de Oliveira Lottes, Jorge Teodoro, José Carlos de Oliveira Silva, José Carlos Vieira, José da Silva, José Deolindo da Silva, José Nilton Alves de Souza, Juliana de Avila Riberto, Juliano Verreschi Pontes, Julio Cesar Batista, Júlio César Lamenha Lins, Julio Ronaldo Barroso, Kleyton de Araujo Rodrigues, Leandro Gomes de Alcântara, Leonardo da Silva Lisboa, Lucí Fejolo Corsini Resende de Miranda, Luciano Pena de Souza, Manoel Antonio Scramin, Marcos Antonio da Silva Passos, Maria Izabel de Jesus Bonifácio, Mario Eduardo Serafim, Maxwell Rodrigues da Silva, Mayara Machado Rodrigues, Michele Miranda, Paulo Ricardo Moreira Guedes, Piera Pâmela Bernardes Brizola da Silva, Rafael Gatto Martins, Rafael Pereira Teixeira dos Santos, Ramon Araujo, Ramon Maxwel Alves, Reginaldo Moreira de Novaes, Reisla Gorette de Barros Silva Bastos, Renata de Andrade Avelar Leite, Renato de Andrade Miranda, Renato Ferreira Sacramento, Rodrigo da Silva Alves, Sandro Paulo Augusto, Sayonara Kelly Barbosa, Shirlei Mateus de Oliveira Rodrigues,Thais Pimenta Teixeira Fontes, Ulisses Adalberto Silva, Vander Ferreira Barbosa de Souza, Vinícius Barreiros Cruz de Oliveira Campos, Waldemir Cassiano, Wander Vinicius Ferreira da Silva, Wanderson da Silva Coelho Claro, Wanderson da Silva Vieira, Weberton Douglas de Oliveira Moutinho, Willian Fernandes de Lima. Ensino Fundamental/EJA - 2005 - Josias Ávila da Conceição Júnior, 1º Semestre/2006 - Daiana Cristina da Silva. 2º Semestre/2006 - Adão Valdir dos Prazeres, Adilson Ferreira dos Santos, Alan Pinto Neves, Alexandre Arantes da Silva, Ana Paula Lopes, André Luís Salles Sobrinho, Antonio Carlos Queiroz Costa, Arthus de Paula Pereira, Benildo Caetano de Souza, Caio Graco Pereira Valente, Carlos Eduardo da Silva Oliveira, Clair Pedro Gomes, Devanil Assis Faria, Edmilson Miguel dos Anjos, Elidia da Silva Pereira, Elton Florêncio, Evandro Ferreira de Araújo, Fábio Henrique Faria, Francisco Pinto da Rocha, Frederico César Neubaner, Geovane da Motta Ferreira Luiz, Heclair Frauches Costa, Helbert Jubilato da Cunha, Hernane Gomes Matos, Irani de Sales, Izaias Penedo, Joana de Fátima Eufrazio da Silva, João Paulo Araujo Delgado, José Jorge Pires, José Luiz de Freitas, José Mauricio Moreira Pires, José Wilson Silva Gama, Juliana Ribeiro da Silva, Leonardo José Ferreira Filho, Luiz Claudio Lopes Bispo, Manoel Curcio Sobrinho, Marcos Aurélio Pereira, Marcos Santos Gomes, Marcos Vicente de Souza Chagas, Marli Ferreira de Oliveira, Nivalmir Candido da Silva, Rafael Lima Ribeiro, Rennan Figueredo Marques, Rubens da Silva Saturnino, Sebastião Maurino da Silva, Silvio Henrique Brito de Assis, Tiago Vieira Renna, Uéliton do Carmo Manoel, Vanderlei Costa Machado. Diretora: Regina Célia de Amorim Siqueira - Reg. 11182 - MEC/RJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 163238. Valor: R$ 2201,50"
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                        "166197": [
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                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2005: Alessandro Teixeira, Claudio Marciano, Diogo Lemme de Menezes, Dionisio Antonio de Carvalho, Edimilson Ferreira Leite, Giuliano Magno Moreira, Jesus Ferreira Barbosa, Jose Grassi Dias Maciel, Jose Luiz da Silva, Julio Cesar Gravina da Silva, Julio Cesar de Mendonça Nascimento, Luciano Tilli, Nerio Peron, Paulo dos Reis Rimbotti, Paulo Roberto Pereira, Plinio Rodrigues Sabino, Rivael Alacoque dos Santos, Romeu Pinto, Tarcisio Nonato Malaquias Marcelino,Valtencir Gazolla. 2006: Adilson de Barros Caetano, Aecio Ferreira Moco, Alexander Silva da Costa, Alexandre Eva, Carlito Lourival de Souza Pereira, Clayton Jose Dias, Cristiano Flores da Silva, Ednardo Rogerio da Silva, Elisio Moreira Graciano, Fabiano Marciano de Souza, Felipe de Barros Santos Tavares, Fernando Marques Batalha, Frederico Lucarelli, Gilberto Gazolla, Giovane Liquer, Jose Ivan Batista, Jose Paulo Alexandre, Jose Raimundo da Silva de Oliveira, Joseli Moreira Graciano, Luna Sucupira Guimarães, Marcio Antonio Soares Pereira, Marcos de Oliveira Valory, Maycon Braga de Queiroz, Onofre Lima Filho, Reginaldo Ferreira Batista, Renato Melo da Rocha Menezes, Rilson Costa, Sergio Luis da Cunha, Pedro Henrique Campos Balbino, Vander Medice, Vicente Marcos da Silva Junior, Walter Cesar Pereira Amorim. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 166197. Valor: R$ 868,70"
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                            "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FREIRE, BÁEZ & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO do ano de 2006,: Alyne Duarte Pinho, Arthur Cordeiro Alvarenga, Bruna Tíffani Rocha Lima, Danielle Leonarda Soares de Souza, Davi Tavares Pereira, Fabricyo Gomes Silvestre da Silva, Gabriela Cristina Pinheiro de Melo, Gustavo Cerqueira Terra, Juliana Braga de Mello Carvalho, Juliana Morais Piazentin, Karine Brum Costa, Kássio Lago Melo, Marcele Mendes Nogueira, Mariah Monique da Costa Ramos, Marllon Azevedo Gonçalves Sodré de Paiva, Nélie de Sá Pimenta, Paloma Pires Santos, Rebeka Marques Augusto, Samanta de Souza Mattos, Thabata Rodrigues Almeida, Thaís Brisolara de Moura, Valter Corrêa de Souza Junior; o curso de Técnico de Informática e Ensino Médio: Daniele Costa Rocha, Daniella Harth da Costa, Diogo Marinho Ribeiro, Douglas Coutinho da Silva, Geise Fernandes da Silva, Guilherme Valverde Felicissimo, Jessica Sardinha Siqueira, Josenor da Silva Araújo, Leticia Rocha Caires, Saulo Abraão Pedrosa de Amorim, Thaís Cassiano Beiral.\r\n\r\nId: 166799. Valor: R$ 589,05"
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                            "COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1721-65\r\n\r\nFORMANDOS 2006 - ENSINO MÉDIO: Amanda Caldas Gomes,Hayane Pereira de Castro,Kayo Cláudio dos Santos Siqueira,Larissa Medeiros Cruz da Silva,Lívia de Oliveira Guerra,Marcelo Vinicius Silva,Nathália Constantino Salgado,Sabrina Guedes Souza,Sara Salgado Constantino TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000: Abelardo Augusto Lontra Neto,Amós Vitorino Vasconcelos, André Deus de Oliveira,Carlos Augusto Naegele Dias,Carlos Eduardo Gomes Matias,Clarissa Guimarães Lima Rodrigues,Dalton Vaille Bigossi Filho,Gustavo Falco Basilio, Helton Castricini Brito,Leonardo Vieira Bon,Marcelo Vinicius Silva,Marconi Pinto Stróligo,Mozar Durval Bon Netto,Paulo Caetano Tavares,Richard Corrêa da Silva,Robson Oliveira dos Santos,Silvio de Souza Gomes Junior,Tonne Torres Linhares,Wesley da Silva Gonçalves. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA: 1000: Daniele Bessa de Souza,Heglaya Lima da Silva,Henrique Marcelino da Silva,Jefferson Flávio Gomes Louza, , Kelly Ferreira Cosmo,Luana Braga de Souza,Paulo Roberto de Araujo Silva,Rodrigo do Couto Badini. TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA 2000: Anderson Luiz Gonçalves,Bruno Pinto da Silva,Bruno Vieira de Abreu,Carlos Henrique da Rocha Silva,Deivison Felipe Ferreira,Gilcemar Cipriano da Silva,Glauco Machado,Helenio Werneck Roque,José Ricardo Araujo de Souza,Márcio Goulart Silva,Márcio Vinicius Santos Pereira,Márlon Lima Franco,Mastrangelo Cler Rodrigues,Patrik da Silva Passos,Sandro Rogerio Gomes,Valmério da Silva Peixoto,Wagner Leal Narciso,Wellington Barros Coelho,Wesley da Silva Bastos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TURMA:2000: Alessandra de Oliveira Santos,Andréa Rodrigues Macedo,Angélica Suzana Gomes Ferreira,Beatriz Lugão Araujo,Carolina Costa Pacheco,Clenir Mery Menezes Vianna,Cristina Veras de Oliveira Sales,Dilene Macedo Paiva,Fátima Aparecida Abreu Melengate,Hayane Pereira de Castro,Juliana Curty Abreu,Karla Marins Pereira,Marilene Madeira Gomes,Michele Gecler da Silva,Paula Xavier Silveira da Silva,Regiane de Jesus da Rocha e Silva,Rosimeire Pinheiro de Souza,Samantha Viana da Silva,Sâmia Campos Dias,Sirléa Ladeira Bonafé Fernandes,Sonia Aparecida Barboza Nantes,Teodora Maria da Silva Pimenta Britto. FORMANDO 2004 - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000: Roney Cosendey de Castro. FORMANDOS 2005 - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA: 1000: Fabrício da Fonseca Bastos, Kelly Christian Reis Nicolau. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TURMA: 2000: Marcia Madeira Oelegar. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000: Dalrieley Queiroz de Azevedo,Jefferson Neves de Souza,Maykon Dutra Ventura,Rodrigo dos Santos.\r\n\r\nId: 160025. Valor: R$ 1488,69"
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                        "166874": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.415.645/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos todos os práticos de farmácia, empregados no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro e os Membros da Diretoria do Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Entidade, sito a Rua Teófilo Otoni, 113, 5º andar, sala 5, Centro, Rio de Janeiro, no dia 16/04/2007, às 14:00 hs em primeira convocação, com o quorum legal estatutário e às 14:30 em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discutirem conforme ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior; 2- Reforma Estatutária; 3-Mudança da Denominação; 4- Inclusão de outras categorias.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Rosilene Schneider Glasser - Presidente.\r\n\r\nId: 166874. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "166715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEstão convidados os acionistas da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA a se reunirem em primeira convocação, em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, no dia 18 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: \r\n\r\nI - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\n1. Proposta do Conselho de Administração para aumento do Capital Social de R$ 1.025.000.000,00, para R$ 1.030.000.000,00, por incorporação de parte do saldo da Reserva de Lucros - Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, sem emissão de novas ações, com conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social.\r\n\r\n2. Proposta do Conselho de Administração para alterações estatutárias referentes à composição do Conselho de Administração e à estrutura da Diretoria, com conseqüente alteração dos artigos 8º, 14, 15, 17, 18 e 19 do Estatuto Social. \r\n\r\nII - Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1. Exame, discussão e deliberação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\n2. Proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício e homologação da distribuição antecipada de juros sobre o capital próprio e dividendos do exercício social de 2006.\r\n\r\n3. Ratificação da distribuição da Participação Estatutária dos empregados e administradores, efetuada por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral dos Acionistas.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\n6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração.\r\n\r\n7. Aprovação do Orçamento de Capital para o exercício de 2007.\r\n\r\nInformes Adicionais\r\n\r\nOs acionistas poderão ser representados nas Assembléias por procurador com mandato outorgado na forma do § 1º, do art. 126, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nNa forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo, é de 5% (cinco por cento). \r\n\r\nOs acionistas cujas ações estão custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão depositar na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela referida instituição. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJoão Pedro Gouvêa Vieira Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 166715. Valor: R$ 2038,47"
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                        "166788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 19/04/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 362.003,67 (trezentos e sessenta e dois mil, três reais e sessenta e sete centavos), ou no dia 02/05/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 107 do Bloco 02, do edifício situado na Rua Jardim Botânico nº 742 - Jardim Botânico/RJ., transcrito no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 88.572; tudo nos termos da intimação prenotada sob o nº 380.631, feita aos devedores, Sr. Paulo Antônio Lamothe Cardoso e sua mulher, Sra. Rosana Maria Silveira Lamothe Cardoso, através do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 04/09/2006.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 03/04/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 166788. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "166781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., publicado na edição de 29/03/07, às fls. 79, para constar , ONDE SE LÊ: ... ou no dia 23/04/2007, no mesmo horário e local... - LEIA-SE: ... ou no dia 24/04/2007, no mesmo horário e local... - RJ, 03/04/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 166781. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {},
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "166742": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 166742. Valor: R$ 447,44"
                            ],
                            "165046": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.425.087/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: Andrezza Barbosa Ferreira, Anna Louisi Souza Silva, Camila Reis Lopes, Cíntia Machado Fernandes da Silva, Danilo Valim Pires, Davi Tichiriã Felix de Almeida, João Paulo Curti da Silva Almeida, Mariana Juliano Rodrigues, Rafaela Batista Afonso, Rodrigo Ferraz. Pinheiral, 23 de março de 2007. Fátima Maria de Sousa - Diretora - Registro 9700423/DEMEC/RJ; Ana Cristina Campos Garcia - Secretária - Registro 14773/ME/SE/RJ.\r\n\r\nId: 165046. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "162267": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ESCOLA DOMINGOS SÁVIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27775811/0001/89\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA DOMINGOS SÁVIO, localizada à rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2006:Adriano Alves Lima Martins, Aline Ferreira de Oliveira, Ana Beatriz Cunha Gonçalves, Arthur dos Santos Ramos, Caroline Santos Cardoso, Daniel Aguiar Miranda Guidorizzi, Diego Campos Lisbôa, Gabriel Vicente Oliveira, Harielly Gonçalves Vicente, Isabela Chagas Mesquita, Jéferson Pereira dos Santos Menezes, Juliana da Silva Lannes, Julyanna Cardoso Marques Marinho, Klauss Mello Assumpção, Fernanda Gabrielly Terra Moura, Thiago Oliveira de Azevedo, Thaís Rodrigues do Nascimento, Willian Douglas Sales de Carvalho.\r\n\r\nId: 162267. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "158976": [
                                "V - Extravio",
                                "COMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO\r\n\r\nIE: 77.747.982\r\n\r\nCNPJ: 62176011/0006-99 \r\n\r\nCOMUNICA O EXTRAVIO do livro modelo 6, bem como aidf original aprovada, cópia de documentos RG, CPF, cópia do contato social conforme registro de ocorrência 518/07 de 07/03/07.\r\n\r\nId: 158976. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "164839": [
                                "V - Convocação",
                                "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) celebração de Contrato de Locação e outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (b) celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (c) transferência da totalidade das ações que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior detém no capital social da Sociedade para a empresa Termomanaus Ltda. (“Termomanaus”), da qual o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior é controlador; (d) transferência de 50% (cinqüenta por cento) das ações que a acionista OZ&M Incorporação, Participação Ltda. detém no capital social da Sociedade para a acionista SZF - Participações Ltda. e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 164839. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "166260": [
                                "V - Convocação",
                                "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330011219-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 18/04/2007, às 15 Horas, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o art. 133 da lei 6.404/76, encontra-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro 03 de Abril de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 166260. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "166292": [
                                "V - Convocação",
                                "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10.04.2007, às 10:00 horas, na Rua Dom Gerardo, 63 sala 201 - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação das atividades da sociedade; b) Aprovação dos balanços e demais demonstrações financeiras dos exercícios findos de 1981 à 2006; c) Reagrupamento das ações; d) Reforma dos Estatutos; e) Eleição da Diretoria; f) Fixação dos honorários; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2007. Sérgio Leitão.\r\n\r\nId: 166292. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "166300": [
                                "V - Convocação",
                                "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ. nº 30.540.330/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, em sua sede social à rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900- Parque São Clemente, Nova Friburgo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Relatório da Diretoria, balanço e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Eleição da diretoria e fixação de s/remuneração. 4) Aprovação do aumento do capital com reserva especial de correção monetária do Balanço. 5) Assuntos de interesse geral. Nova Friburgo-RJ, 04 de abril de 2007. Joel Wermelinger Araujo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 166300. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "164814": [
                                "V - Convocação",
                                "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para subscrição privada, de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando financiar a expansão de serviços de telefonia móvel a diversas localidades no Estado de Minas Gerais (“Projeto Minas Comunica”).\r\n\r\nii) Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76; e;\r\n\r\niii) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A proposta objeto da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Corrêa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 164814. Valor: R$ 1333,99"
                            ],
                            "164818": [
                                "V - Convocação",
                                "GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.30027192-9\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global- vest Asset Management do Brasil S.A.. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em segunda convocação, na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: (i) Alterar a denominação social da Companhia, e o art. 1º de seu Estatuto Social; e (ii) Ratificar o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor - Presidente\r\n\r\nId: 164818. Valor: R$ 589,05"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "167804": [
                        "IV - Atos",
                        "Prefeitura Municipal\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nSEÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAv. Albo Chiesse,107 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.330-660 Telefax: (0XX24) 3322-5995\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAo Sr. Diretor Executivo\r\n\r\nApós cumpridas as exigências baseadas no Inc. XI do Art. 24 c/c Art. 77 e Inc. XVII do Art. 78 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações referente à Tomada de Preços nº 008/2004, que objetiva a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, VESTIÁRIO E ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VILA ELMIRA, a Comissão Permanente de Licitação, declara como vencedora a Empresa FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA., com valor total de R$ 338.152,45 (Trezentos e trinta e oito mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAssim sendo, submeto à apreciação e decisão de V. Sª.o resultado da Dispensa de Licitação, realizada em 12/08/2004 visando homologação do resultado Classificatório e adjudicação à Empresa FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Agosto de 2004.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE P. FARIA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÀ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com Inc.XI do Art.24 c/c Art.77 e Inc.XVII do Art.78, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações HOMOLOGO o resultado classificatório da presente Dispensa de Licitação, e ADJUDICO à empresa FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA., com valor de R$ 338.152,45 (Trezentos e trinta e oito mil,cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Após,solicito encaminhar à CONTABILIDADE para emitir Nota de Empenho.\r\n\r\nBarra Mansa,13 de Agosto de 2004.\r\n\r\nENG. JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 167804. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163594": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\nC.N.P.J. 03.591.358/0001-24\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 03/07\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar em 20 de abril de 2007, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173 Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 03/07, para serviços de tapa buracos em concreto asfáltico e desobstrução de rede pluvial e esgoto sanitário. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 163594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163706": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 007/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de empresa especializada para realizar gerenciamento da disposição final de resíduos domésticos/sanitários, inclusive hospitalar do município.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 19/04/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 30 de março de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 163706. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "163707": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 008/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de materiais, para serem utilizados nas escolas municipais.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 19/04/2007, AS 15:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 30 de março de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 163707. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "167777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, foram procedidas as retificações no Anexo VIII do Edital nº 001/2006 - Processo Administrativo nº 3073/2006, que passam a ser parte integrante do referido Edital. \r\n\r\nPinheiral, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da CPL/SMG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a licitação pública na modalidade de Concorrência, anteriormente adiada por exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, será realizada no dia 22 de maio de 2007 às 10 horas no Departamento de Compras e Licitação, situado a Ruas das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ.\r\n\r\nA Licitação se realizará nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.987/95 e Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, para delegação na forma de concessão, de serviços, destinados a prestação do serviço de transporte coletivo do Município de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o caderno do edital, mediante pagamento\r\n\r\nPinheiral, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da CPL/SMG\r\n\r\nId: 167777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "167778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de armações e lentes de óculos. \r\n\r\nDATA/HORA: 18 /04/06 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2431-1239-Ramal 31.\r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 167778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "167808": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 63"
                    ],
                    "167805": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para o “Encontro com os Magistrados Fluminenses” que contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e que se realizará no dia 09 de abril de 2007, às 11:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nId: 167805"
                    ],
                    "167795": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 80/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança do layout do Cartório da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, a ser desenvolvida no dia 13 de abril do corrente ano, inclusive com o desligamento das redes elétrica e de computadores da Serventia;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no dia 13 de abril de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 167795"
                    ],
                    "167796": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 84/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de mudança das instalações do Cartório da Dívida Ativa, da 5ª Vara de Família e da 7ª Vara Criminal, todos da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório da Dívida Ativa, na 5ª Vara de Família e na 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu nos dias 9 e 10 de abril de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 167796"
                    ],
                    "167797": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 85/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor JASEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, para exercer a função de Juiz Dirigente do 10° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Itaperuna), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 16 de abril de 2007, em virtude de licença-médica do Doutor FABIO RIBEIRO PORTO. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 167797"
                    ],
                    "167787": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1307 - RESOLVE exonerar, a pedido, ISNALD DE LIMA PINA, matrícula nº 8047271, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2007/073210).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1308 - RESOLVE nomear CARLOS CESAR DOS SANTOS, RG nº. 04803297-3 IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Isnald de Lima Pina, por indicação do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/073210).\r\n\r\nId: 167787"
                    ],
                    "167788": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1301/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga FLÁVIA DE ALMEIDA EGREJA, O.A.B./RJ nº. 117.458, em atuação junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Barra, para exercício às quintas-feiras, no horário de 9h às 16h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167788"
                    ],
                    "167789": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1302/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga INGRID WALTER DE SOUZA, O.A.B./RJ nº. 130.390, em atuação junto ao III Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras no horário de 14h às 18h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167789"
                    ],
                    "167790": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1303/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE, O.A.B./RJ nº. 88.124, em atuação junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Barra, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, no horário de 9h às 14h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167790"
                    ],
                    "167791": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1304/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CARLA DUBY COSCIO CUELLAR , O.A.B./RJ nº. 123.068, em atuação junto ao III Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às quartas-feiras, no horário de 10h às 14h, e sextas-feiras das 14h às 18h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167791"
                    ],
                    "167792": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1381/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CRYSLAYNE SOUZA NOGUEIRA , O.A.B./RJ nº. 119.558, em atuação junto ao XI Juizado Especial Cível da Capital - Penha, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras, no horário de 10h às 14h, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167792"
                    ],
                    "167793": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1382/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ROBERTA GUARINO MARTINS, O.A.B./RJ nº. 118.746, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, para exercício às segundas-feiras e terças-feiras, no horário de 13h às 17h, a contar de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 167793"
                    ],
                    "167806": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 200100401571 Protocolo: 200581360 REQUERENTE: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao requerente sobre fls. 61/70 em 05 dias. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 722/94 - 1 VARA TRABALHO DE CORDEIRO Protocolo: 2005188619 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 27/29, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 290/04 - 1 VARA TRABALHO DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005188618 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE UDSON DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: ROBSON ROSADO FEIJO Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 30/32, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 12/94 - 1 VARA TRABALHO DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005188613 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: FRANKLIN JOSE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 26/28, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1239/84(8 VARA TRAB.RJ) Protocolo: 2005264903 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: AMINADABE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 30/36, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1685197-RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200657521 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: LUCIA HELENA ABREU CARVALHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA - OAB RJ 89326 Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 46/49, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU DE JURISDICAO 1080/2005 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006129550 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO DUPLO GRAU 1080/2005 INTERESSADO 1: IRLEY MIZURINI ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Removida a causa como se verifica dos documentos de fls. 46/49 e 52/56, determino o arquivamento do presente pedido. Intimem-se, dando-se ciencia a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 167806"
                    ],
                    "167801": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/295\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de abril de 2007.\r\n\r\n01 - LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna nos dias 01 e 02 de abril de 2007, permanecendo a partir de 03 de abril de 2007 por motivo de vacância, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família da Pavuna.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIV Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, assumindo o mesmo a partir de 03 de abril de 2007, vago.\r\n\r\n03 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, assumir a 2ª Vara de Família da Leopoldina a partir de 03 de abril de 2007, tornando insubsistente o item 07 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\n04 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível da Leopoldina nos dias 01 e 02 de abril de 2007, e assumir a partir de 03 de abril de 2007, a 27ª Vara Cível, vaga, sem prejuízo da designação contida no item 15 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\n05 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 27ª Vara Cível, vaga, nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 20 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\n06 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, vago, nos dias 01 e 02 de abril de 2007, passando a auxiliar o mesmo enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 03 de abril de 2007.\r\n\r\n07 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 04 de abril de 2007, retificando o item 31 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\n08 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível da Leopoldina no dia 31 de março de 2007, assumindo a mesma nos dias 01 e 02 de abril de 2007, retificando o item 57 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\n09 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\n10 - FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível, a partir de 05 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: .Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n11 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVII Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, assumindo o mesmo a partir de 03 de abril de 2007, vago.\r\n\r\n12 - DANIELA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, assumindo o mesmo, vago, a partir de 03 de abril de 2007 e auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível no período de 02 a 06 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n13 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XI Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, permanecendo no mesmo a partir de 03 de abril de 2007, vago, tornando insubsistente o item 66 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\n14 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, a partir de 05 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n15 - ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para assumir a 7ª Vara de Família, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA.\r\n\r\n16 - CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família do Méier, para assumir a 5ª Vara Cível do Méier, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\n17 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n18 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir a 4ª Vara de Família de Madureira, vaga, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n19 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para assumir a 32ª Vara Cível, vaga, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n20 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Madureira, para permanecer na 3ª Vara de Família de Madureira, vaga, nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n21 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial a partir de 01 de abril de 2007 e na 7ª Vara Empresarial nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 86 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n22 - MARIA CELESTE PINTO DE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 88 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n23 - SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Madureira, para permanecer na 4ª Vara de Família de Madureira, vaga, nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/296-RESOLVE convocar o Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 03 de abril de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/297-DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para assumir as funções de Diretora do Foro de Jacarepaguá a contar de 01 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA. \r\n\r\nATO M/298-DESIGNA a Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretora do Forum da Ilha do Governador, a contar de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/299-RESOLVE remanejar o Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, da 16ª para a 18ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 03 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/300-RESOLVE remanejar o Doutor ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, da 15ª para a 7ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 04 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 167801"
                    ],
                    "167802": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/010-DESIGNA a Doutora LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, auxiliar a 33ª Vara Criminal, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 29ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO ME/011-DESIGNA o Doutor DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier, a partir de 04 de abril de 2007, tornando insubsistente o item 06 do Ato ME/009, publicado no D.O. de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 167802"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "167749": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nAs Diretorias Gerais de Tecnologia da Informação e de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais AVISAM aos Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores do Estado e dos Municípios, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que no dia 02 de abril de 2007, o recebimento das petições e recursos iniciou-se às 12h45min e até as 13h15min, foram recebidos manualmente pelo Protocolo de 2ª Instância do Tribunal de Justiça em decorrência da falta momentânea do Sistema Informatizado, voltando a ser recebidos através do Sistema após este horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nJorge Antônio de Souza Rocha\r\n\r\nDiretor Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nAnizio Ferreira Camacho\r\n\r\nDiretor Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais\r\n\r\nId: 167749"
                        ]
                    },
                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 141160"
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                                "IIIE - Convite",
                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 11 de abril de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142545"
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                                "IIIE - Convite",
                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 05 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141156"
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                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 17ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de abril de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, o Dr. Márcio Guimarães, Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto e Coordenador Acadêmico da Graduação da Escola de Direito da FGV/RJ, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152379"
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                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário, “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 10 de abril de 2007, das 13:30 às 17:30 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 160673"
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                            "166802": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A ETICIDADE RADICAL DA FUNÇÃO DO JUIZ E SEUS DESDOBRAMENTOS ”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Paulo Mello Feijó - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA?”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJ/SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJ/RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\n“ÉTICA E HISTÓRIA”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro - Professor de Filosofia da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 166802"
                            ],
                            "167863": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n09/04/07 a 13/04/07 \r\n\r\n12ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n09/04/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nSaúde Pública\r\n\r\n- Dr. Pedro Dimasi Palheiro (Procurador do Estado e Assessor Jurídico do Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n- Dr. Ricardo Levy Sadicoff (Procurador do Estado)\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h30min às 11h30min\r\n\r\nAbertura: Desembargadora Conceição MousnierPresidente do Fórum Permanente de Direito de Família\r\n\r\nAspectos Polêmicos nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior Juiz de Direito da 48ª Vara Cível da Capital \r\n\r\nFórum Permanente de Direito de Família\r\n\r\n(*) Serão concedidas 2 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nProcedimentos relativos às Varas de Acidentes de Trabalho\r\n\r\n- Dra. Márcia Ferreira Alvarenga\r\n\r\n- Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\n12/04/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Responsabilidade Civil do Estado\r\n\r\n- Dr. Ricardo Couto de Castro\r\n\r\n- Dr. Guilherme Couto de Castro\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\n13/04/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nSeminário : “Ética e Justiça”\r\n\r\nEncontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30 min \r\n\r\n“A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos”\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Paulo Mello Feijó - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“Ainda Existe Lugar para a Ética”\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini - TJ/SP\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJ/RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\n“Ética e História”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro - Professor de Filosofia da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\n15h15min\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nEncontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 167863"
                            ],
                            "166836": [
                                "IIIE - Comunicado",
                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nMedéia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Medéia, de Pier Paolo Pasolini, seguida de debate com a presença da Professora de História da Filosofia Antiga da PUC/SP Rachel Gazolla e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, hoje, às 18h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Entrada Franca. \r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 166836"
                            ]
                        },
                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
                                "167751": [
                                    "IIIE - Intimação",
                                    "* * * PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA * * *\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08153 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA ADVOGADO: RJ0019297 - DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS AGDO: DANIEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 0,44; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,44. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08166 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0130679 - DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES AGDO 1: PREDIAL MEXICO LTDA AGDOS 2: FERNANDO MANHAES SOARES AGDO 2: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0019946 - DR(a). JOSE HENRIQUE VIANA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00048 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ES0001959 - DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO REQDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00715 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SONIA MARIA DE ASSIS PERES SILVA ADVOGADO 1: RJ0143172 - DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0138670 - DR(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 167751"
                                ],
                                "166737": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 63a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.061.351156-8 Protocolo: 200781578 IMPTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782114 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08112 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.077965-9 Protocolo: 200787936 AGTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.111413-7 Protocolo: 200788794 AGTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ AGDOs: RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE AGDOs: DANIEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.016194-9 Protocolo: 200789891 AGTEs: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08071 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.004213-9 Protocolo: 200787755 AGTEs: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES 0055504MG ADVOGADO2: DR(a). JOSEPHINE DAVID JORGE 0083084MG Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.005997-0 Protocolo: 200788507 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA 0132282RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.083106-0 Protocolo: 200788783 AGTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08159 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.067547-9 Protocolo: 200789325 AGTEs: EDIO DE JESUS GAVINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08216 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012142-9 Protocolo: 200789917 AGTEs: NADIA CRISTINA DA C SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023154-5 Protocolo: 200789100 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08145 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.063.009453-1 Protocolo: 200789008 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200789119 IMPTEs: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08125 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.052.001914-2 Protocolo: 200788825 AGTEs: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA 0120556RJ AGDOs: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08132 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONASBILIDADE CIVIL 2002.001.045220-8 Protocolo: 200789102 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200789312 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDOs: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200789715 AGTEs: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO AGTEs: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08205 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDEIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAP DOO INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA 2006.001.106186-8 Protocolo: 200789287 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDOs: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2004.001.048769-0 5 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200777223 SUSCTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2005.001.072887-7 - 1 VARA EMPRESARIAL) 2004.001.126472-6 Protocolo: 200789147 SUSCTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 93.003.664514-0 Protocolo: 200786868 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDOs: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ ADVOGADO2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.094466-3 Protocolo: 200788643 AGTEs: MARGARETH RODRIGUES PONTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ AGDOs1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AGDOs2: PHONELINE CELLULAR LTDA AGDO3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005188-0 Protocolo: 200788633 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDOs: KAREN DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08190 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2002.063.001865-4 Protocolo: 200789007 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.091996-6 Protocolo: 200789371 AGTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ AGDOs1: GABRIEL WENNA AGDOs2: ALEXANDRE RAMOS WENNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.010251-4 Protocolo: 200789017 AGTEs: NEUSA SILVA LAGE ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08202 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015980-3 Protocolo: 200789589 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08192 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009162-9 Protocolo: 200789689 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08208 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.011.008229-2 Protocolo: 200789417 AGTEs: PHILIP MORRIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DORJO PEDRA PRADO 0026006PR ADVOGADOs3: DR(a). THELMA PEREZ SOARES CORREA 0108656SP AGDOs: ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA E S/MULHER AGDOs: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ INTERESSADOs1: ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E S/MULHER INTERESSADO2: QUIOSQUE RAIO DE SOL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08072 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.004.013633-3 Protocolo: 200787940 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08158 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.210.000444-2 Protocolo: 200789041 AGTEs: ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: RODOLPH ALHADEF JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ INTERESSADO: PAULA ALHADEF MORAIS (MENOR) Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08173 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002400-2 Protocolo: 200788958 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08185 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.002.007361-7 Protocolo: 200789473 AGTEs: VALMA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA 0018357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA 0033560RJ AGDOs: EMILIO AMARO GONCALEZ AGDOs: ARMINDA DE ASSIS GONCALEZ AGDOs: MARIA CECILIA AMARO CENTIEIRO BARBOSA AGDOs: MARIA CRISTINA AMARO CENTIEIRO DE MEDEIROS RIBEIRO AGDOs: MARIA TERESA AMARO CENTIEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.069900-4 Protocolo: 200789851 AGTEs: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ AGDOs: MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 2006.001.072927-6 Protocolo: 200788093 AGTEs: MOISES LACHMAN ADVOGADOs1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOs: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.004380-9 Protocolo: 200789622 AGTEs: RONALDO ROSA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.019409-8 Protocolo: 200789080 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.006875-5 Protocolo: 200789227 AGTEs: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO AGTEs: CARLOS MARQUES AGTEs: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA AGTEs: HERCULES EDUARDO DUTRA AGTEs: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA AGTEs: JOSE EDUARDO TELES VILLAS AGTEs: LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO AGTEs: RENE PHILIPE VERGNE AGTEs: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ AGDOs: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.125577-8 Protocolo: 200789466 AGTEs: ROSAURA MARIA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.128562-0 Protocolo: 200789151 AGTEs: OCLECI MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO 0136537RJ AGDOs: MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08206 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.072.000492-8 Protocolo: 200789863 AGTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08215 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.204.007049-1 Protocolo: 200789419 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES 0040026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO 0054589RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200789111 IMPTEs: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.001465-0 Protocolo: 200788682 AGTEs: MPX BRASIL LTDA ADVOGADOs1: 0113863SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08137 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.000450-3 Protocolo: 200788946 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08161 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003074-2 Protocolo: 200789360 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109111-3 Protocolo: 200789277 AG TEs: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 200789595 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.003650-3 Protocolo: 200787604 AGTEs: MARILENE DA FONSECA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: (27494) INVENTARIO 95.001.135531-5 Protocolo: 200788860 AGTEs: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CYRIO FALCAO 0002842MS ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA 0007094MS ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO 0001164MS AGDOs: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ INTERESSADOs: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08164 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.161547-4 Protocolo: 200789720 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: SIMONE VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 2005.001.144739-2 Protocolo: 200789210 AGTEs: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08106 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.135684-3 Protocolo: 200788547 AGTEs: EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDOs: UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA NUNES FERNANDES 0005156BA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08172 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.020310-1 Protocolo: 200789415 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL 0037992SP AGDOs1: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA AGDOs2: GEIZA DA SILVA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08199 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 2006.026.002083-8 Protocolo: 200789019 AGTEs: ALMIR PEREIRA DUARTE INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA 0119978RJ ADVOGADO: 0093752MG Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-6 VC REG.DA BARRA DA TIJUCA 2003.209.004446-3 Protocolo: 200789083 IMPTEs: JOSE ALBINO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08165 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.004383-0 Protocolo: 200788910 AGTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDOs: ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08117 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.038.040995-2 Protocolo: 200788474 AGTEs: ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08126 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001958-8 Protocolo: 200788890 AGTEs: MARIA CRISTINA LAMEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08140 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.037.001783-4 Protocolo: 200789321 AGTEs: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA AGTEs: ADEILTO PEREIRA DE ALMEIDA AGTEs: ANA DE SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO 0107964RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133162-8 Protocolo: 200789171 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOs: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.156479-0 Protocolo: 200789064 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI AGDOs: ZILA FERREIRA LOPES DE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.000082-6 Protocolo: 200789703 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDOs: COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.016133-0 Protocolo: 200789133 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: MARCIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.066.012259-4 Protocolo: 200789679 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.210.009377-0 Protocolo: 200789861 AGTEs: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08201 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.009.001081-5 Protocolo: 200789467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI 0143429RJ AGDOs: LUIZ FELLIPE COSTA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONZAGA REIS 0123218RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.210.007224-0 Protocolo: 200788166 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA AGDO2: RICARDO MAGALHAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001189-3 Protocolo: 200788610 AGTEs: FILIPPO ESPERANCA MOREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: GIULIANNA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs: MARCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08122 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143778-9 Protocolo: 200788770 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08131 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.003869-8 Protocolo: 200787992 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147776-3 Protocolo: 200789411 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028150-5 Protocolo: 200788440 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: GEORG ZELENKA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121249-2 Protocolo: 200789346 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003864-7 Protocolo: 200788567 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08127 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.014666-0 Protocolo: 200788049 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.001.016259-0 Protocolo: 200789162 AGTEs: DERVAL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ AGDO: ELAYNE ROPKE PITTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08162 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.033.000858-3 Protocolo: 200788943 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155134-3 Protocolo: 200789279 AGTEs: NOEMIA PONOMARENCO JUSTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009161-7 Protocolo: 200789685 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08211 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.064362-0 Protocolo: 200789508 AGTEs: ADOLPHO CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ AGDOs: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAGALHAES 0014926RJ INTERESSADOs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.007773-6 Protocolo: 200788578 AGTEs: PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ AGDO: CONCEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL 2007.001.024445-4 Protocolo: 200788197 AGTEs: NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08130 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003574-6 Protocolo: 200789023 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200789113 IMPTEs: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 166737"
                                ],
                                "167767": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Expediente do dia : 04/04/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/86088 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E DUQUE DE CAXIASOUTROS NOMES: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ENCAMINHE-SE A 12 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 28/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/83000 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRA E OUTRO. Advogado: RJ0067412 DR(a). SERGIO JACO PECANHA 75352 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA. Rio de Janeiro, 29/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/82978 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS E OUTRO. Advogado: RJ0067412 DR(a). SERGIO JACO PECANHA 75352 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA.. Rio de Janeiro, 29/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/83482 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES LEAL E OUTRO. Advogado: RJ0097586 DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 104078 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 6 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 29/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 167767"
                                ],
                                "166938": [
                                    "IIIE - Ordem de Serviço",
                                    "ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2007\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o CODJERJ, art. 31, inc. XII, tendo em vista dar maior transparência aos processos de trabalho do Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV, em sua Divisão de Prevenção, estabelece o seguinte:\r\n\r\n1) O DECIV, através da Divisão de Prevenção deverá disponibilizar na INTRANET deste Egrégio Tribunal a relação de PREVENÇÕES DAS MASSAS FALIDAS.\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se por prevenção das massas falidas aquela decorrente da distribuição de recursos cíveis interpostos nas ações de falência ou naquelas em haja conexão com esta, vinculando-se ao órgão julgador prevento pela primeira distribuição todas as demais e posteriores situações que guardarem correlação com a originária;\r\n\r\n2) À Divisão de Prevenção fica permitido atualizar o banco de dados com o rol das prevenções de massas falidas, bem como, excluir do referido assentamento, mediante expressa autorização do 1º Vice-Presidente a(s) hipótese(s) determinada(s) por decisão judicial ou que não mais se verifique(m) necessária(s);\r\n\r\n3) Da mesma forma, o DECIV, através de sua Divisão de Prevenção, deverá manter disponibilizado no mesmo veículo de informação, para consulta dos interessados, a relação de matérias de competência do extinto Tribunal de Alçada Cível.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 166938"
                                ]
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
                                    "166815": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 61a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.050.000202 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006306705 REQTEs: ADEMIR DE FREITAS (RG:06.285.787-5 DETRAN) ADVOGADODP1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.846/2500/2006 Protocolo: 200770369 JUSTEs1: LEANDRO OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ JUSTEs2: JECELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1603 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001072-1, 20050150011786 Protocolo: 2007060034 APTEs: GESSIMAR SIMEAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: HELENO LOPES MUNIER CO-REPDO.s: J.B.C.DOS S. FILIACAOs1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA JOSE CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1607 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540078324 Protocolo: 200763269 APTEs: DIEGO FERREIRA MALTA ADVOGADOs: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1615 Origem: Acao: 20030580027795 Protocolo: 2007063121 APTEs: HAROLDO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1628 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011268047 Protocolo: 2007062620 APTEs: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1644 Origem: Acao: DESMEMB.2005.046.005100-2, 20050460052869 Protocolo: 2007063112 APTEs: EDSON DOS REIS PEREIRA OUTRO NOMEs: EDSON DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2001/02430-6 Protocolo: 200787917 IMPTEs: DR. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ 80.333) PACTEs: CARLOS SANDRO SIMEN POYES (RG.06826599-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.004061-9, 20070040040644 Protocolo: 200788484 IMPTEs: DR.(a) THAIS DA FRANCA SILVA (DP/MAT.930.830-5) PACTEs: M.G.DE S. FILIACAOs1: MARIA IZABEL GONCALVES FILIACAOs2: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAOs1: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA FILIACAO2: CARLOS DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200788475 IMPTEs: DR. THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS CO-REUs1: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO CO-REUs2: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO CO-REU3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210083085 Protocolo: 200788477 IMPTEs: DR JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ 30685) PACTEs: MOISES DE SOUZA PELUSO OUTRO NOMEs: MOYSES DE SOUZA PELUSO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040040619 Protocolo: 200788485 IMPTEs: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930.830-5) PACTEs: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAOs1: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA FILIACAOs2: CARLOS DA COSTA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.G.DE S. FILIACAOs1: MARIA IZABEL GONCALVES FILIACAO2: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07147-7 Protocolo: 200788857 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - RG 12186433-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010928091 Protocolo: 200788716 IMPTEs: DR.(a) SANDRA LUCIA LADEIRA (OAB/RJ 113.483) PACTEs: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ AUT.COATORAs: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: SILAS BARCELOS DIAS CO-REUs2: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01367-7 Protocolo: 2007066833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02264-8 E OUTRA Protocolo: 2007066831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO SOUZA LEAL - RG 11134568-2 IFP OUTRO NOMEs: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/08055-9 E OUTRA Protocolo: 2007057061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS (RG.11401999-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00418-8 Protocolo: 2007056736 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUDENIR COSTA DE SOUZA (RG.13503209-2) OUTRO NOMEs: JUDENIR COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05454-0 Protocolo: 2007059145 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JARDEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13248-5 Protocolo: 2007056998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (RG.10984558-6) OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03737-0 E OUTRA Protocolo: 2007057002 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO SANTOS ALVES (RG.11507218-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00007-1 Protocolo: 2007057831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - RG:13456030-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05733-0 Protocolo: 2007056738 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA - RG:13099220-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00477-6 E OUTROS Protocolo: 2007057830 AGTEs: WANDERSON DE MELO MACHADO - RG:08594830-5 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01585-8 E OUTRA Protocolo: 2007057077 AGTEs: JOSE GONCALO DA CRUZ ALENCAR - RG:81167824-2 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1599 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420044125 Protocolo: 2007062277 APTEs: EDESIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1601 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: CO-REU 2003.026.002317-1, 20030260037819 Protocolo: 2007060308 APTEs: DARLISON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010954174 Protocolo: 2007061483 APTEs: ANTONIO AUGUSTO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). NILO BATISTA ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420021430 Protocolo: 200763150 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE MONTEIRO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1617 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420013684 Protocolo: 2007062273 APTEs: JOSE MARCELO FERREIRA MARIA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1621 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020270480 Protocolo: 2007063257 APTEs: MICHEL NUNES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE LA ROCQUE ALMEIDA 0002222RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES CO-REUs2: LUCAS DA CONCEICAO CO-REU3: BRUNO ARAUJO SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1624 Origem: SAPUCAIA Acao: (T.5372B), 20020570009186 Protocolo: 2007057785 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE FRANCISCO DE AZEREDO FILHO OUTRO NOMEs: JOSE FRANCISCO AZEREDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ CO-REUs1: ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDRE MOREIRA DE SOUZA CO-REU2: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1626 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420084844 Protocolo: 2007063155 APTEs1: EVANDRO DA SILVA APTEs2: MARIO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1629 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008868 Protocolo: 2007063763 APTEs: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1632 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370023418 Protocolo: 2007062264 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JESSE GOMES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 0125514RJ APTEs3: ADRIANO DA SILVA APTEs4: MAURO LUIZ DA SILVA MAGALHAES APTEs5: LEANDRO CRUZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: DANIEL TEIXEIRA MARTINS APDOs3: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST 0132964RJ APDOs4: EDER GOMES DE MORAES OUTRO NOMEs: HEDER GOMES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ ADVOGADO2: DR(a). RONEI QUERINO COLLY 0132221RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040588301 Protocolo: 200764872 APTEs: EZEQUIEL DE MENDONCA CABRAL MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.R.C. FILIACAOs1: VIVIANE ROCHA CABRAL CO-REPDO.s2: R.F.DA S. FILIACAOs1: VALMIR FRANCISCO DA SILVA FILIACAO2: MAGDA LUCIA FRANCISCA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.156 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551563 Protocolo: 200762062 RECTEs: RAFAEL ABREU DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REUs2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REUs3: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOMEs: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES CO-REUs4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13.838-3 Protocolo: 200788505 IMPTE/PACTEs: NELSON FERNANDO FERREIRA (RG.05211727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040038693 Protocolo: 200788116 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ 84.117) PACTEs: UBIRATAN VASCONCELLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: UBIRATAN VASCONCELOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050017525 Protocolo: 200788570 IMPTEs: DR IZAIAS DAVI PEREIRA (OAB/RJ 110428) PACTEs: MARCINEI DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04463-1 Protocolo: 200788676 IMPTEs: DR(a). LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTEs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG 07719309-2 IFP OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 200788691 IMPTEs: DR.(a) MARCIA BAYER (OAB/RJ 136.252) PACTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES AUT.COATORAs: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU1: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08999-2 Protocolo: 2007056995 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES - RG:06008044-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04301-8 E OUTRA Protocolo: 2007066724 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO DIONIZIO - RG 06356885-1 IFP OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO DIONISIO OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO DIONISIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01940-3 Protocolo: 200759113 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERNESTO SEVERINO DA SILVA FELIX (RG:13456650-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10288-4 Protocolo: 2007059100 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ROBERTO MASSOTI (RG.13366999-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01343-7 Protocolo: 2007059125 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA - RG:06896330-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02375-9 Protocolo: 2007057829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DA CONCEICAO - RG:21288338-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09967-6 Protocolo: 2007056712 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODOLFO CUNHA DOS REIS - RG:07479800-0 ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10354-5 Protocolo: 2007059109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: KRZYZTOF JERZY WOJCIK - RG:22283970-6 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970, 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOMEs: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADOs: DR(a). M.C.LACERDA 0001099MS APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010752671 Protocolo: 200763847 APTEs: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206329 Protocolo: 200763872 APTEs1: LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA APTEs2: FABIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1619 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540104566 Protocolo: 2007063175 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1623 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540070805 Protocolo: 2007063165 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VINICIUS CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LEONILDO SATURNINO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192682 Protocolo: 2007058747 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ CO-REUs1: JULIO CESAR BESSA DE MATTOS CO-REUs2: RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA CO-REUs3: ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA CO-REU4: UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.03577-2, 20057140033455 Protocolo: 200740315 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTEs: R.F.B. OUTRO NOMEs: E.F.B. FILIACAOs1: HELIO BENTO BARBOSA FILIACAOs2: ROSANGELA FRANCA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050300014910 Protocolo: 200759448 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: ANDRE BARROS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011112864 Protocolo: 200760556 IMPTEs: RENATO DA SILVA SOARES (RJ/139868-E) PACTEs: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.073.002448-8 (APENSO), 20050730024622 Protocolo: 200760927 IMPTEs: Dr.JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ29636) PACTEs: AYRTON PRATES DE PAULA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REUs1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs2: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs5: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs6: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs7: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REUs9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REUs10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380031580 Protocolo: 200765548 IMPTEs: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs1: IVO GLEYDSON CUNHA PACTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080019710 Protocolo: 200785589 IMPTEs1: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (OAB/RJ:131.032) IMPTEs2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA (OAB/RJ:133.355) PACTEs: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 200786103 IMPTEs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ:112.723) IMPTEs2: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ:136.829) PACTEs: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230053133 Protocolo: 200787365 IMPTEs1: DR. JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTEs: ADRIANO DE SOUZA PACHECO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1992/02719-2 E OUTRAS Protocolo: 200788009 IMPTEs: DR.(a) JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ 87.478) PACTEs: LUCAS CRUZ DE SOUZA (RG.06223195-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010128650 Protocolo: 200787855 IMPTEs: DR.(a) PATRICIA SOUZA N.GOMES FONSECA (OAB/RJ 110.086) PACTEs: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011410009 Protocolo: 200788566 IMPTEs: DR RODRIGO BAPTISTA PACHECO (MAT.877.422-0) PACTEs: CICERO LUCIANO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03263-0 E OUTRO Protocolo: 2007057847 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL - RG:12418364-1 OUTRO NOMEs: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/8868-2 E OUTRAS Protocolo: 2007059072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RENATO SERRAO HAGGE (RG:11938977-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04413-7 Protocolo: 2007057665 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO GOMES (RG.12316158-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06384-4 E OUTRO Protocolo: 2007059142 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03544-1 Protocolo: 2007059129 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUSTAVO ANDRE ASSIS DA SILVA - RG:12937161-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05443-5 E OUTROS Protocolo: 2007057825 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO - RG:09531774-9 OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1592 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20030270001366 Protocolo: 2007060294 APTEs: ANA PAULA FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE SA 0036389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1600 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070056097 Protocolo: 2007062087 APTEs: JOSE EDUARDO DE PAULA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1606 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030108454 Protocolo: 200762286 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEYTON IVAN GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ALEX VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO 0059013RJ APDOs3: CLAYTON REQUENA VIANA OUTRO NOMEs: CLEITON REQUENA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: V.H.S.DA P. FILIACAOs1: COSMO JOSE DA PIEDADE FILIACAO2: VALQUIRIA VANDE DA SILVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1611 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008881 Protocolo: 200763761 APTEs: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1613 Origem: Acao: 20060400001975 Protocolo: 2007063200 APTEs: MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1630 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020249404 Protocolo: 2007063255 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADALBERTO ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420021563 Protocolo: 2007062279 APTEs: RONALDO DOS SANTOS BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1641 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:685/95, 950200000360 Protocolo: 2007063764 APTEs: HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1648 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150000725 Protocolo: 200764195 APTEs1: SANDRA REGINA DE SOUZA CESAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APTEs2: ALAEL TARDIN LAGE OUTRO NOMEs: ALAEL TARDIM LAGE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APTEs3: INAE BATISTA OUTRO NOMEs: GABRIELLE DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: EULIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1654 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020007190 Protocolo: 2007065858 APTEs: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: U.F.DE C.DOS S. FILIACAOs1: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO FILIACAO2: LEDA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010232300 Protocolo: 200788619 IMPTEs: DR GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ 86904) PACTEs: ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PATRICIA MEDINA LUIZ DE AQUINO CO-REUs2: MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS CO-REUs3: MARIA DE FATIMA VITORINO FERREIRA CO-REU4: VAGNER DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020018930 Protocolo: 200789049 IMPTEs1: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ/78492) IMPTEs2: BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ/141813-E) IMPTEs3: JELSON DOS SANTOS SAAR (RJ/138848-E) PACTEs: GILBERTO SAMPAIO PASSOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140152200 Protocolo: 200789105 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/8606980) PACTEs: WALLACE DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156309 Protocolo: 200788699 IMPTEs: DR MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 110334) PACTEs: SANDRA REGINA DE SOUZA AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: SEBASTIAO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: SEBASTIAO ALVES SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050035306 Protocolo: 200788761 IMPTEs: DR ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (OAB/RJ 758089) PACTEs: ALTAMIR BATISTA ROSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:206/02784-1 Protocolo: 2007056728 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA - RG:05727050-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08614-5 Protocolo: 200766669 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: LEANDRO LOPES VIEIRA (RG.11277354-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/05308-9 E OUTRA Protocolo: 200759089 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE SOUZA DA SILVA (RG:07541660-2) OUTRO NOMEs: ADEMAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09911-6 Protocolo: 2007059136 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JULIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08909-3 E OUTRO Protocolo: 2007057070 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SOUZA GOMES - RG:13451393-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05101-7 Protocolo: 2007056734 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELY DE OLIVEIRA FONTES - RG:12738839-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1593 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095222 Protocolo: 2007059738 APTEs: WELLINGTON CORREA RANGEL OUTRO NOMEs: WELLINGTON CORREIA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210099794 Protocolo: 2007060268 APTEs: LUCIANO DO PATROCINIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899182 Protocolo: 200763852 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1625 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020116896 Protocolo: 2007062283 APTEs: BUGLE VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1643 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBR.(2002.042.010176-0), 20020420029610 Protocolo: 2007063265 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ ANTONIO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: CELIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1647 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (61657), 20040140176958 Protocolo: 200765030 APTEs: PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000011068606 Protocolo: 2007040409 RECTEs1: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTEs2: LEVI BATISTA DA PENHA OUTRO NOMEs: LEVY BATISTA DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.159 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370017329 Protocolo: 2007058291 RECTEs1: ADRIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ RECTEs2: FABIANO LOURENCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REUs2: JOSE DA SILVA CO-REU3: CENOR CALDERARO NETO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.003419-4 Protocolo: 200772187 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017329 Protocolo: 200774595 IMPTE/PACTEs: CEMOR CALDERARO NETO OUTRO NOMEs: CENOR CALDERARO NETO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REUs2: JOSE DA SILVA CO-REUs3: ADRIANO DA ROCHA SILVA CO-REU4: FABIANO LOURENCO VIEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001497-9 (PROC.CO-REUS:2006.001.043108-1), 20067110013055 Protocolo: 200787199 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: R.DOS S.N. OUTRO NOMEs1: R.DA C.S. OUTRO NOMEs2: B.B.DA S. FILIACAOs1: MARIA GUSMAO DOS SANTOS FILIACAOs2: MANOEL NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: NACIMAR VIDAL COUTO CO-REUs2: JOSE MARCIO FERREIRA PINTO CO-REU3: WAGNER ROBERTO CONCEICAO DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00664-8 Protocolo: 200788564 IMPTEs: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98431) PACTEs: WALDEMIR AUGUSTO LOPES (RG.09341145-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540002292 Protocolo: 200788707 IMPTEs: DR. MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 110.334) PACTEs1: CRISTIANO ALVES RIBEIRO PACTEs2: EDIPO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDIPO DA SIVA PACTEs3: RODRIGO MACIEL SOARES OUTRO NOMEs: RODRIGO MARCIEL SOARS AUT.COATORA: 1A.CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07608-8 Protocolo: 200789590 IMPTEs: DR JORGE SILVA PONPONET (OAB/RJ 53.859) PACTEs: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (RG.12945376-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06471-7 E OUTRAS Protocolo: 200759091 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DARLEI VASCO DA SILVA (RG:10535628-1) OUTRO NOMEs1: DARLEI VASQUES DA SILVA OUTRO NOMEs2: DARLEY VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11712-7 Protocolo: 2007057087 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX HAMMES OLIVEIRA (RG.11071400-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1598 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050026737 Protocolo: 2007059743 APTEs: MARCELO DE SOUZA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083180 Protocolo: 200761739 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1622 Origem: PARATI Acao: 20020410003893 Protocolo: 2007063131 APTEs: OLAVIA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA OUTRO NOMEs: OLAVIA CASTRO SANTOS ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1635 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360043710 Protocolo: 2007061748 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: M.W.G. FILIACAO: ALICE GONCALVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1646 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 990380144609 Protocolo: 2007061779 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GENECI SEBASTIAO DA SILVA APTEs3: ALEX ESTEVES DA SILVA APTEs4: MAURI ALVES RIBEIRO FILHO OUTRO NOMEs: MAUROI ALVES RIBEIRO FILHO APTEs5: MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1651 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (64171), 20050140292122 Protocolo: 200765047 APTEs1: PAULO MARCOS DO ROSARIO GOMES OUTRO NOMEs1: PAULO MARCOS DO ROSARIO RANGEL OUTRO NOMEs2: PAULO MARCOS DO ROZARIO GOMES APTEs2: PATRICK RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.M.C.R. FILIACAOs1: PEDRO CALDEIRA RODRIGUES FILIACAO2: SARA CRISTINA MENDONCA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1652 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010820280 Protocolo: 200764902 APTEs: RENATO RODRIGUES BAIENSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1659 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140233051 Protocolo: 2007065041 APTEs1: MAXIMILIANO DAMASCENO VIANA APTEs1: MAXIMILIANO DAMACENO VIANA APTEs2: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110026576 Protocolo: 200787197 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: A.G.DOS S. OUTRO NOMEs: M.DA C.L. FILIACAOs: ADMILSON GOMES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 200787713 IMPTEs: DRA VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.877) PACTEs: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA VILA DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE CO-REU: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.018759-0//2005.021.026048-7, 20050210061818 Protocolo: 200788470 IMPTEs: DR. JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 80.885) PACTEs: DENIS NASCIMENTO AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: TIAGO DA SILVA LEITE CO-REU2: NORIVAL FERNANDES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09566-5 Protocolo: 200788580 IMPTEs: DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ0066836) PACTEs: FABIO BARBOSA SACRAMENTO - RG 20164120-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 200788853 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: ANDERSON MOREIRA CABRAL - RG 10897276-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00165-6 Protocolo: 2007056719 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RG:11175559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06790-7 Protocolo: 200766678 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WASHINGTON LUIZ MARIANO TAVARES (RG.125.691.06-3) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09655-7 Protocolo: 2007056737 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA (RG.09458078-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01635-9 E OUTRA Protocolo: 2007056739 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO ANGELO RANGEL (RG.11882310-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6038 Origem: Acao: 20050050005983 Protocolo: 2006266619 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR - RG:13137400-1 ADVOGADOs: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ APTEs3: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH - RG:13137317-7 ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA 0109551RJ APTEs4: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG:14951225 SSP/SP ADVOGADOs: DR(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES 0124156SP APTEs5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA - RG:13450427-3 OUTRO NOMEs1: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs2: PATRICK MARTINS DA SILVA APTEs6: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA - RG:07758538-8 APTEs7: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO - RG:8945594-0 APTEs8: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:12857862-2 APTEs9: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs10: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 OUTRO NOMEs: RICARDO DE MIRANDA DE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APTEs11: EDMILSON GOMES DA SILVA - RG:32840721-5 SSP/SP ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO FAGUNDES 0220806SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANO DE SA SILVA - RG:08474952-2 ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ APDOs3: ADELIA RICARDO SANCHES - RG:4699900 SSP/MS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA 0006275MS APDOs4: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO - RG:10130584-5 AD VOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ CO-REUs1: MICHEL GOIS ROYO - RG:2706408-7 SSP/SP OUTRO NOMEs: MICHEL GOES ROYO CO-REUs2: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS - RG:12103592-7 CO-REUs3: JOSE ROSIVALDO DA SILVA - RG:681367 OUTRO NOMEs1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420063342 Protocolo: 2007062270 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEFERSON DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210131537 Protocolo: 2007060239 APTEs: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010565322 Protocolo: 2007063865 APTEs: MARCOS HENRIQUE BELMONT DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WELLINGTON BELMONT DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1627 Origem: Acao: 20050520078821 Protocolo: 2007062266 APTEs: IGOR MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1633 Origem: Acao: 20050070046413 Protocolo: 2007063035 APTEs1: DANIEL KRAUSS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1637 Origem: BOM JARDIM Acao: T:4663, 950090000102 Protocolo: 2007063135 APTEs: JOAO DA SILVA LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1638 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010934273 Protocolo: 2007063869 APTEs: DERALDO ROSA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1640 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010131159 Protocolo: 2007062584 APTEs: JOCIMAR LOPES JACINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 990010316311 Protocolo: 2007061730 APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1650 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040104468 Protocolo: 200765869 APTEs: DOUGLAS FIRMINO DA SILVA BAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.C.M. FILIACAOs1: ORLANDO MOREIRA FILIACAO2: EDMEA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1658 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050093768 Protocolo: 200764589 APTEs: MARCIO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF AO PROCESSO N.18827/95 Protocolo: 200731490 IMPTE/PACTEs: WAGNER BERNARDO DA SILVA (RG.12597225-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05764-0 Protocolo: 200752373 IMPTEs: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTEs: JOAO SOARES DO AMARAL - RG 13502385-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017103 Protocolo: 200789290 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: DANIEL LIMA DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030750001362 Protocolo: 200789334 IMPTEs1: DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTEs2: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTEs: RONALDO DE OLIVEIRA SANTANA OUTRO NOMEs: RONALDO DE OLIVEIRA SANT'ANA AUT.COATORA: 2a. VARA REGIONAL - COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/043376 Protocolo: 2007059083 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TATIANA DOS SANTOS SILVA (RG:13502124-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06373-2 Protocolo: 2007057073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVANDRO CONCEICAO DOS SANTOS - RG:20447932-3 OUTRO NOMEs1: EDIVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1530 Origem: Acao: 20060120103218 Protocolo: 2007058366 APTEs: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1569 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173154 Protocolo: 200761477 APTEs: EDSON SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA 0058514RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210020363 Protocolo: 200759816 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050110056035 Protocolo: 2007062052 APTEs: WELLINGTON DE SOUZA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:216/05, 20050011334159 Protocolo: 2007060258 APTEs: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEVERSON DE PAULA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1609 Origem: Acao: 986830116839 Protocolo: 200761734 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VILSON MARCIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1612 Origem: Acao: 20050310065109 Protocolo: 200763170 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS VINICIUS MARINS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1618 Origem: Acao: 20050580027404 Protocolo: 200763152 APTEs: ERMAR CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420070830 Protocolo: 2007063183 APTEs1: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ROBERTO VIEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011050585 Protocolo: 2007063859 APTEs: FABIO PONTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1636 Origem: PARATI Acao: 20040410011717 Protocolo: 2007063128 APTEs: FABIO MARCIO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1642 Origem: Acao: 20030460008062 Protocolo: 2007063086 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RONEMAR RUFINO MACIEL OUTRO NOMEs: RONI RUFINO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1649 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335269 Protocolo: 200766375 APTEs: LUIZ FELIPE LEAL BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1656 Origem: PARATI Acao: 20050410001386 Protocolo: 200764817 APTEs: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1657 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030076807 Protocolo: 2007065842 APTEs: FLAVIO LUCIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:11908-5 Protocolo: 200786659 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES (RG.3841723) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540129297 Protocolo: 200787800 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTEs: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2000/07113-4 Protocolo: 200787666 IMPTEs1: DR. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ 99.164) IMPTEs2: DR.(a) MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ 95.461) PACTEs: HELIO VITOR SOARES PIRES (RG.09912537-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400013436 Protocolo: 200788850 IMPTEs: DR(a). MANI PEREIRA MELLO (DP/9308222) PACTEs: FABIO DE PONTES BASTOS AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001223-5, 20067110008321 Protocolo: 200789070 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/8773731) PACTEs: A.F.DOS S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180000345 Protocolo: 200789239 IMPTEs: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ0139175) PACTEs: GILSON AMELIA VIANA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 90/01204-8 E OUTRAS Protocolo: 200759094 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDESIO GOMES BARBOSA (RG:04300348-2) OUTRO NOMEs1: EDESIO LUIZ GOMES BARBOSA OUTRO NOMEs2: EDEZIO LUIZ GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11990-4 Protocolo: 2007057828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO RAMALHO (RG.21098690-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10108-5 Protocolo: 2007057066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIAS APOLINARIO (RG.12884994-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00238-3 Protocolo: 2007057000 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE DA COSTA (RG.05569567-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01508-6 (PVO:2002.003.010515-1) Protocolo: 200782475 INTERESSADO: MOYSES NUNES DOS SANTOS (RG:07.265.184-7) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 166815"
                                    ],
                                    "167474": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00104 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20067000187014 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007085670 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: I TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00099 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20067000523956 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007061788 RECTES: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ RECDOS: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL INTERESSADO: TELEFONICA CELULAR S/A. DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 167474"
                                    ],
                                    "167747": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00726/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200752449 RECTES: IRIS MARTINS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ERJ RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG/4. DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA 5673001243, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00102 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00019/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200763397 RECTES: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01608/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200756864 RECTES: FLAVIO LUIZ CORREA MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 167747"
                                    ],
                                    "166814": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. QUEIXA CRIME 1/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) QUELTES: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ADVOGADOS: MG0077171 - DR(a). DR LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA QUELDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO DESPACHO: De ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Vice-Presidente, fica intimado o querelante para regularizar o pagamento das despesas judiciais, da seguinte forma: o recolhimento efetuado no campo 30 devera ser efetuado na c/c 340306966-3; requerer junto ao Fundo o apostilamento do valor de R$ 38,48 no codigo 0701-3 (campo 27).\r\n\r\nId: 166814"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                    "Atos": {
                                        "167824": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00474/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04104/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46304/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36920/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MARIZA DAMASCENO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE INJUNCAO 00001/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36110/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADIN REGINALDO NORONHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14019/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JUAREZ RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24066/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36223/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO AUGUSTO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42640/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DENISE VIEIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15043/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO BRAME REP/P/S/INV/ MARIA TERESA DIAS BRAME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11194/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26990/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDOS: BERENICE DA CUNHA SEARA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA 0117781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11360/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505395 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ALQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29099/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO FARIA LATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: DIEGO JACCOUD DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464149 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SPALTRONIC DO BRASIL SPALTRONIC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ RECDO: MARINA FERREIRA DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO 0081630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) - FLUMINTRENS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480040 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WILSON MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585202 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GUILHERMO RODRIGUES IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594331 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: AUGUSTO JOSE DE SA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27918/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SULINA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO 3: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS 0128170SP RECTE ADESIVO: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ RECDO ADESIVO: SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO ADESIVO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50860/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05112/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14113/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO S A IPLANRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARCO AURELIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42640/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DENISE VIEIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26059/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYSE LUCIDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO 0119834RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46714/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: LENO PY QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46304/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36920/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MARIZA DAMASCENO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10383/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10371/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ RECTE ADESIVO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ RECDO ADESIVO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36110/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADIN REGINALDO NORONHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38779/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ RECDO: SANDRA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15043/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE PAULO BRAME REP/P/S/INV/ MARIA TERESA DIAS BRAME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14158/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ RECDO: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47680/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ RECDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ RECDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ RECDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11194/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50177/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RUDYMAR RAMOS LOPES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GERACINA GOMES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16349/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ RECDO: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40201/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA NETO RECDO: WAGNER KOSHIYAMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26990/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDOS: BERENICE DA CUNHA SEARA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA 0117781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00358/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40013/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERT RIVELLO CORREA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO 1: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SABIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ RECDO 2: MARILIA GUTIERREZ FREIRE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER 0021603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11360/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00030/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO 0141574SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08807/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INVTE ISA RAMOS CURI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28816/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMY YOSHIKA SHINKAI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42584/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDOS: MARISE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26456/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHOSA DE CORDOVIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46389/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24114/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: MARINA VASCONCELLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58698/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ RECDO: LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA 0060804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA 0063598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36131/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA DE CASTRO ENDSON ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29099/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO FARIA LATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09360/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDVALDO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19556/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE COELHO MAIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47372/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECDO: GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) - FLUMINTRENS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39505/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DA SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: CNT RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50150/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: JAQUELINE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33075/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ANTONIA MARCOS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49413/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ZILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51744/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37974/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ISABEL CHRISTINA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53431/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ RECDO: ALFREDO CALDEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO LAZARY 0001718RJ RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00293/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA - RG:09965523-5 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00293/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA - RG:09965523-5 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05386/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE ALBERICO NASCIMENTO CORREIA (RG-1321153-SSP) ADVOGADO: DR(a). ELIANA ABREU 0097837RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 167824"
                                        ],
                                        "167817": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00527/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMITENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27893/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS.263, AS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 250/255 E 256/262 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: ILMA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20348/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14948/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: YASMIM GIOVANA GOMES DE SOUZA REP/P/S/PAI RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12511/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCO AURELIOSENA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RENATO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00527/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMITENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529387 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ RECDO: JOAQUIM DE CASTRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA 0105053RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36989/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ RECDOS: FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 597, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27893/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS.263, AS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 250/255 E 256/262 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69756/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00994/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: GELCIMAR CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20348/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02414/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47483/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 356/380, PELA DESERCAO, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 413/417. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14948/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: YASMIM GIOVANA GOMES DE SOUZA REP/P/S/PAI RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12511/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01401/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ANDERSON MOREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: WAGNER CANTALICE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15811/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ RECDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23837/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65054/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO FLAUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: LUIS EDMUNDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17855/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59915/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: JOSILDA AMADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM 0087990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69759/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 1: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03781/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 167817"
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FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"FLS.1029/1032: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47936/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597850 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: IONILDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550534 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00893/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELAINE DA COSTA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COM IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARIO VIEIRA GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GILSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000860 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA CAMPOS 0113234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31329/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2365 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000061150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO MACHADO MAUL ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553754 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: JOAQUIM JOAO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562550 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27566/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: THIAGO BUENO GREGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606394 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: GLAUCIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA 0103559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23309/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES 0079133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: LEANDRO BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37820/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"FLS.1029/1032: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47936/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10700/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E S/MULHER HELY PEIXOTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO 0001319RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30542/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO 0061229RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.312/317 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20541/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE ELOY SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51341/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ RECDO: SYLVIO FURTADO GASPARRI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.570/574. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20578/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: ANDERSON LUIZ ANTUNES DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016532 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05284/1993 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (PG.8) PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO 0045184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES 0069425RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBEM ROSARIO MATOS 0069950RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10722/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LESSA RECDOS: RITA BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23512/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: QUEZIA MARQUES SIQUEIRA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14889/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CR2 S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ RECDO: CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65180/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MARILDA COSTA DE GODOY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67813/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: DENISE AYROLLA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580253 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCI LOPES DE ALMEIDA 0077850RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. INE\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02079/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: NEIDE DA CONCEICAO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64520/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CAMPOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00014/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IASMINE PEREIRA GEDDES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60183/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01741/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42006/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECTE 2: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ RECDO: MARIO DE ARAUJO FORTINO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70283/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO: MARIA DA PENHA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ARTUR PEREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33555/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: AIDE MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67644/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52827/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ RECDO: SEBASTIAO GRAZIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61654/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: CELIA REGINA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64608/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: DANIELLE SILVA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31329/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53855/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02233/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: PAULO EUZEBIO MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47601/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20447/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03364/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63711/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13871/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00558/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO - RG:80688986-1 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00558/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO - RG:80688986-1 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE, PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 167821"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26059/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYSE LUCIDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO 0119834RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONHECER O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 360, IN FINE, EIS QUE DESCABE A 3. VICE-PRESIDENCIA SUA APRECIACAO, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, NAO SER ESTA A VIA PROPRIA PARA SUA INTERPOSICAO, DIANTE DO QUE CONSTA NO ART. 288 DO RISTJ.\r\n\r\nId: 167822"
                                        ],
                                        "167823": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616120 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TAIS PERISSE PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: TATIANA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050266 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ 0107699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611006 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ RECDO: LUZO BRASIL GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519552 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: IZETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68611/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: RODRIGO COSTELHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20270/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14372/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS SALES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: TEREZA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27700/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO 1: DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ RECDO 2: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62452/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: JOAO SEVERINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19834/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54877/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: VALERIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15781/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ RECDO: NOEMIS PINHEIRO MASID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS DE OLIVEIRA 0095695RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27720/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LOURDES AMORIM DE CARVALHO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48657/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA SELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: UTUPIARA DANTAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47216/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUIZ MIGUEL SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51415/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: RAPHAEL GONCALVES PITA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67207/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GIANMARCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17925/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55763/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24579/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: COSME FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08085/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: INACIO LARRAONA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08085/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: INACIO LARRAONA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26182/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68328/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ESTELIA LEONARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55893/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ RECDO: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER 0011116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07261/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50709/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSANGELA MARTINS FERRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66812/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AVELINO FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ RECDO: ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 167823"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46724/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ RECDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548977 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: CARLA VALENTIM LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44761/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SIMONE DE BARROS LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11802/2002 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ INTERESSADO 1: MARCELO CAETANO DA SILVA INTERESSADO 2: MARCIO CASTRO MENDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20311/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60824/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUCIANO PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61643/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOAO BAPTISTA ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53800/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: RONALD AMARO E S/MULHER MARIA LUCIANO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14856/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILENA BELIENE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21467/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENICE ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03126/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FABIANA SOARES PETRUCIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 167825"
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CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: RENATA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613945 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: MARILENE SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595943 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: NICOMEDES PEREIRA OLIVEIRA E ANA CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484112 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483454 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIENE LAIA DE ATHAIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000067485 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: JOSUE EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45435/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36509/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: BAYLEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ RECDO: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16057/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58923/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49376/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36189/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: NICOLLAS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29426/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS 0101045RJ RECDOS: RITA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26881/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03090/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 167826"
                                        ],
                                        "167827": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11860/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39584/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024711 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: AMELIA GRANADO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA AZEVEDO DE CARVALHO 0089854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603708 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOSUE JORGE LOPES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA 0131435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000270707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612060 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXSANDRA DIAS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48308/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43778/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ESPOLIO DE OSIRES MARTINS TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA 0109224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23729/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29767/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ RECDO: HENRIQUETA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24399/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ RECDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ADVOGADO: DR(a). FABIO GIUSTO MOROLLI 0040656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56982/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: AURORA DUARTE PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59668/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47059/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17024/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53267/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18498/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62860/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60009/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO 2: HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10869/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: COPAVRE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65636/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 07306/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RONALD PAULO ALVES PEREIRA (RG:57.393 - PMERJ) ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 167827"
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                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13488/2006 AGTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E S/M MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: RAYANE BIRAL NASCIMENTO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA BIRAL NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART 544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14214/2006 AGTE: LAURA MONTEIRO MARINONE REP/P/S/PAI WILSON MARINONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART 544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16810/2006 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17845/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: MARLENE CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GRECO 0021557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01904/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19675/2006 AGTE: ROSIMERY LOPES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19720/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: EDITORA ADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19383/2006 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SUZANA LINDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18323/2006 AGTE: MAURICIO MOREIRA MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00147/2007 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02834/2007 AGTE: CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17933/2006 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05402/2003 AGTE: SIDERAL UNION S A E PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES 0091300RJ AGDO: INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGIANA DE PAULA PESSOA PEIXOTO WEBLER 0095750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19397/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 6: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 7: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 10: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 11: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00025/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18979/2006 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18979/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00308/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA APARECIDA PAES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16089/2006 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: NATHALIA CAMPOS DA SILVA REP/P MAE CRISTINA CAMPOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0119091RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE PEREIRA BRAGA 0129463RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17045/2006 AGTE: CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00349/2007 AGTE: ALMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ AGDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17651/2006 AGTES: CARLA CAMPOS LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19157/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTOS ANDRE VAZ 0035308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19328/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18432/2006 AGTE: JOSEFA ANTONIO PADRON MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19298/2006 AGTE: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDO: ANDRE RUGGERI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00036/2007 AGTE: MARLEA VERLY AZEVEDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18903/2006 AGTE: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ AGDO: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00018/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19529/2006 AGTE: MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ AGDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19528/2006 AGTES: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14990/2006 AGTE: ISABEL SIMOES MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16647/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO 0118325RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01971/2007 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14718/2006 AGTE: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09310/2006 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10738/2006 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: TANIA MARIA FERNANDES RIBEIRO DE EGIDIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10795/2006 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: LINDALVA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01551/2007 AGTE: LUCIO CARLOS ALEXANDRE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10152/2006 AGTE: MAURICIO MOREIRA MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 12139/2005 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ AGDO: JONAS PAULO PERREIRA BAHIENSE ADVOGADO: DR(a). WAGNER VIEIRA 0082277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09465/2006 AGTES: ANGELO CESAR BOTTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10582/2006 AGTE: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10066/2006 AGTES: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10900/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01706/2007 AGTES: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10632/2006 AGTE: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDO: ANDRE RUGGERI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00007/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08231/2006 AGTE: ISABEL SIMOES MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10834/2006 AGTES: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01099/2007 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 167829"
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                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 19 (dezenove) de abril de 2007, quinta-feira, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de duas vagas eletivas do Órgão Especial, da classe de carreira, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 16 do CNJ. \r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1. Para o provimento das referidas vagas de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 12 de abril;\r\n\r\n3. A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, no horário das 13 às 14 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4. O resultado da eleição será apurado às 14 horas, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5. Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que as vagas sejam preenchidas, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6. Em caso de empate, considerar-se-ão eleitos os mais antigos;\r\n\r\n7. Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 166821"
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                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.41 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20060290033320 Protocolo: 2006264010 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REQUERIDO: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.469 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444820 IMPTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.494 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446389 IMPTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200463673 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. MILTON FERNANDES DENEGOU A SEGURANCA,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. NILDSON ARAUJO, MARCUS FAVER, LAERSON MAURO, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO CORTES, HELENA BEKHOR, GAMALIEL QUINTO, MARIA HENRIQUETA LOBO, SERGIO VERANI, NILZA BITAR, LEILA MARIANO E PAULO HORTA. OS DES. FERNANDO CABRAL, MARIANNA P. NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, MARCUS TULLIUS ALVES, NASCIMENTO POVOAS VAZ E PAULO CESAR SALOMAO ACOMPANHARAM O RELATOR PARA CONCEDER EM PARTE O MANDAMUS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, FERNANDO CABRAL, MARIANNA P. NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, MARCUS TULLIUS, NASCIMENTO POVOAS E PAULO CESAR SALOMAO. FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DES. FERNANDO CABRAL E MARCUS TULLIUS ALVES. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005107040 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.746 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119836 IMPTE: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1046 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201897 IMPTE: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006234707 IMPTES: WILMA LOPES SARDINHA DEBORA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, VENCIDOS OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO E LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1889 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200601400101 Protocolo: 2006335541 IMPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.(a)NATHALIE CARVALHO GIORDANO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00101 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. CELSO GUEDES. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177 IMPTE: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.81 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073847 IMPTE: JOAO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.124 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20078466 IMPTE: ARISTEU LEONARDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.208 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723480 IMPTE: OSMARINA FIALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 1998.006.36 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200000500649 Protocolo: 199811318 AUTOR: VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.292 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 17 C. CIVEL 200500600335 Protocolo: 2006266315 AUTOR: UMBELINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO RJ0000769 REUS: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A SERASA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.31 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400118119 Protocolo: 200722453 AUTOR: RAUL BACARINI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 166608"
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                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.138 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO(5 CAM.CIV.TJRJ)2006.002.029487 Protocolo: 2006104877 IMPTE/PACTE: JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO OABRJ60758 AUT.COATORA: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010724082 Protocolo: 2006234022 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE INTERESSADO 1: SERGIO DE BARROS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0080609 INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR E MARIA HENRIQUETA LOBO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29286/05 - 3 CAMARA CIVEL REQTE.: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 INTERESSADO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, APOS O DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA ACOLHER A UNIFORMIZACAO, O DES. RELATOR REFORMULOU O SEU VOTO, PARA TAMBEM ACOLHE-LA E OS DEMAIS DESEMBARGADORES O ACOMPANHARAM. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE E POR MAIORIA, DECLAROU-SE A SEGUINTE TESE JURIDICA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO E FERNANDO CABRAL. NOS CONTRATOS DE LOCACAO RESPONDE O FIADOR PELAS OBRIGACOES FUTURAS APOS A PRORROGACAO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO SE ASSIM O ANUIU EXPRESSAMENTE E NAO SE EXONEROU NA FORMA DA LEI.\" RIO, 27/01/2007. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n004. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.2 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2006.004.00120 Protocolo: 200710155 REQTE.: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS RJ0103452 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 283/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200698056 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA 283/2004 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS INTERESSADO 2: ADILSON GONCALVES DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO LITIS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ107060 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESTAUROU-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493066 IMPTE: EDY COSTA PEIXOTO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DESEMBARGADORA HELENA BEKHOR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, SERGIO DE SOUZA VERANI, MIGUEL ANGELO BARROS, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, NILDSON ARAUJO DA CRUZ, E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, QUE CONCEDIAM A SEGURANCA, E O DESEMBARGADOR FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1471 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100878 IMPTES: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO YOWANDA MEDINA GOMES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/2007. (a) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621876 IMPTE: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181457 IMPTE: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA + Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.PAULO SALOMAO, MILTON FERNANDES, NILDSON ARAUJO, FERNANDO CABRAL, MARCUS FAVER E PIMENTEL MARQUES. OS DESEMBARGADORES SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO CORTES E CELSO GUEDES ACOMPANHARAM A RELATORA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. PAULO G. HORTA, PAULO SALOMAO, MILTON FERNANDES, NILDSON ARAUJO,FERNANDO CABRAL, MARCUS FAVER E PIMENTEL MARQUES. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1311 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254394 IMPTE: RUBEM DE SOUZA MELRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254380 IMPTE: ELIEZER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1475 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281226 IMPTE: PAULO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.202 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723567 IMPTE: FERNANDO JOSE SANTOPIETRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767903 IMPTE: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2003.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.000325-4(TB 17195) REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2003123543 AUTOR: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 REU 1: MARTA PARANHOS DA SILVA REU 2: JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA REU 3: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2003.006.204 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.208176-0 INDENIZACAO - 16 VARA CIVEL Protocolo: 2003166777 AUTOR: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 REUS: CARLOS PERRONE WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200488939 AUTOR: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 REU: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400134214 Protocolo: 2006157312 AUTOR: LACI MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 REU: EDGMAR MARIA DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 166391"
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                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183834 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: DEFENSORA PUBLICA DO NUCLEO DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS I E III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 166385"
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                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 10020280034251 Protocolo: 2006103923 REQTES: MARIO LUIZ COSTA MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 REQDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1- MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, EM CONJUNTO, ME DEI CONTA DE QUE A PARTE CONTRARIA NAO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO, O QUE DEVERA SER FEITO. 2- A SEGUIR, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO ( APELACAO CIVEL 24458/05 - 3 CAMARA CIVEL) 980011328239 Protocolo: 2006330319 REQTE: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 REQDOS: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 REQDO 3: CLAUDER LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FACE A INFORMACAO SUPRA PARA QUE SEJA REGULARIZADA A CONTESTACAO DE FLS. 1099/1110.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INERCIA DOS EXEQUENTES, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ORLINDO ELIAS FILHO LIGIA MARIA BERNARDI OMAR MARINHO VIEIRA SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS IMPDO 2: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS RJ0063452 LITIS 1: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ADPERJ ADVOGADO : DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C LITIS 2: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 4: ADEPOL-ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1575, A MANIFESTACAO DO ESTADO ANTES DA COMPLEMENTACAO DOS CALCULOS REPRESENTARIA A NECESSIDDE DE UMA SEGUNDA VISTA, AGORA SOBRE OS ACRESCIMOS, IMPEDINDO A FIXACAO DEFINITIVA DO DEBITO. POR ISTO DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAO, PARA QUE ESTE COMPLEMENTE OS CALCULOS DE MOLDE A INSERIR OS ASSOCIADOS OMITIDOS, TUDO NO PRAZO DE 5 DIAS, APOS O QUE TERA A FAZENDA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, APRESENTANDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SE FOR O CASO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A CADA UM DOS BENEFICIARIOS DA LIMINAR CONCEDIDA. NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO NA CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PASSADOS QUASE SETE ANOS DO INICIO DA FASE DE EXECUCAO, CERTO E QUE NAO HA INFORMACOES SUFICIENTES SOBRE O CORRETO CUMPRIMENTO DO JULGADO OU SOBRE A EXISTENCIA DE DIFERENCAS A SEREM PAGAS, POR PRECATORIO OU EM FOLHA SUPLEMENTAR. SERIA NECESSARIO, A PARTIR DO NORTE DADO PELO DESPACHO DE FLS.418,...E SIM DO PENSIONISTA. NAO TEM RAZAO O ESTADO, CONTUDO, QUANDO SUSTENTA QUE QUALQUER DEBITO RELATIVO AO ESPOLIO PRECISA SEGUIR A VIA DO PRECATORIO. ABSOLUTAMENTE NAO. A MORTE DO CREDOR NADA ALTERA NO TOCANTE A FORMA DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE, POIS, NA FORMA ACIMA, POR 10 DIAS, INICIATIVA DOS EXEQUENTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ACOLHO A PONDERACAO DE FLS. 575. A EXECUCAO NAO E PROMOVIDA PELOS ASSOCIADOS; 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O DEPOSITO DE FLS. 458 JA CONTEMPLOU A TAXA JUDICIARIA MAXIMA DA EPOCA; 3) ESCLARECA A EXEQUENTE SE A PLANILHA DE FLS. 533 E SEGUINTES E SUBSTITUTIVA DAQUELA DE FLS. 462.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104670 IMPTE: SIDNEY CORDEIRO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PARA PAGAMENTO DO QUE DEVIDO A ONDINA E MARIA MAGDALENA. INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DO DEVIDO A REGINA. NAO PROCEDE O DESEJO DE FRACIONAMENTO DO QUE DEVIDO A MARIA MAGDALENA. SEUS ATRASADOS, SOMADOS, ULTRAPASSAM O LIMITE DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS GUIAS PARA 1o. DEPOSITOS NoS. 5376767, 5376768, 5376769, 5376770, 5376771, NOS VALORES DE R$ 7.406,73, R$ 10.852,76, R$ 7.406,73, R$ 10.852,76 E R$ 11.130,48, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 47.649,46, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS IMPETRANTES ANGELA DINIZ FERNANDEZ, ILCE NEVES PECANHA, FERNANDA DINIZ FERNANDEZ, ELOILCE NEVES PECANHA E IRMA LIMA MUNIZ MACHADO, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 267, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO LA DETERMINADO. APOS O PRAZO LEGAL APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 271.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE A IMPETRANTE PLANILHA PARA EXECUCAO DAS DIFERENCAS ENTRE A IMPETRACAO E O ACORDAO (FLS.188), NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. CONSIDERANDO A REITERADA RESISTENCIA A DEVOLUCAO DAQUILO ILICITAMENTE DESCONTADO DA IMPETRANTE EM DEZEMBRO DE 2003, APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO, IMPONHO AO ESTADO, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 4., DO CPC, MULTA DIARIA DE R$ 250,00. SOBRE FLS. 211, DEFIRO O DESCONTO, EM FAVOR DOS ADVOGADOS ALI INDICADOS, DE 20% DO QUE VIER A SER DEPOSITADO EM FAVOR DA IMPETRANTE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEM PREJUIZO DO QUE POR ESTA HOUVER SIDO AJUSTADO COM SEU NOVO PATRONO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003132381 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARIA LUCIA ALBERT SOARES MARILDE ALBERT SOARES MARINA LAURA SILVIA CHROCKATT DE SA VERA MARIA CHROCKATT DE SA MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE MILLENE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRANGIBE NORMA DE ARAUJO VENTO ALTILIO PAULO HENSCHEL MARTINS REGINA LUIZA SILVA AMARAL RENATA VARELLA DUTRA RUTH VARELLA DUTRA ROSALINA TORRES FONTES ROSEMERE TORRES FONTES ADELINA DO VALLE VIEIRA MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA ANA MARIA DE SENA BARCELLARES LEA PATETUCI BELLO SODRE VIENNA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 562: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS SOBRE O OFICIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS (ART.7., INCISO II, DA LEI N. 1533/51), ANTE A POSSIBILIDADE DE DANO IMINENTE, CONCEDO A LIMINAR, PARA SUSTAR, ATE O JULGAMENTO FINAL, A PUBLICACAO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 200701400023 Protocolo: 200771272 IMPTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- ANOTE-SE NA DRA, NOVO LITISCONSORTE PASSIVO, O FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING, AUTOR DA ACAO DE DESPEJO, O QUAL DEVE SER CITADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS; 3- DENEGO A LIMINAR DE SUSPENSAO DA ACAO DE DESPEJO POR NAO EXISTIR SUFICIENTE PLAUSIBILIDADE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773039 IMPTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE (FLS.13). 2- INDEFIRO A LIMINAR, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES IMPETRADAS. 4- VINDO, AO ESTADO. 5- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 6- CONCLUSOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR SER ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA, SUSPENDENDO A EFICACIA DO ACORDAO N. 90.256/06, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA PORTARIA N. 10/2007, DO DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE), DETERMINAR A SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA QUE RESTABELECA O ATO DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE ATE A DECISAO FINAL DA MATERIA. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782143 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0121326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3- APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2000.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14220/98 AP.CIV.11 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200057914 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a).FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a).FLAVIO GUIMARAES DA FONSECA (PG-4) REU: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA REP/P/OX DRUMOND DA FONSECA, ANA MARIA COSTA DRUMOND DA FONSECA, SANDRA DA FONSECA CERBINO, LIA BINS DRUMOND DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 236. A DILIGENCIA E DA PARTE.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500108697 Protocolo: 200679236 AUTORS: MARIO LUIZ COSTA MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADO 1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESPACHEI NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR INOMINADA N. 044/06, EM APENSO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVAS SUPLEMENTARES REITERADO A FLS. 272/273 POR DESPICIENDAS. A PRELIMINAR DE CARENCIA, SUSCITADA NA CONTESTACAO, SERA APRECIADA COM O MERITO, POIS, NA HIPOTESE, COM ELE SE CONFUNDE. ADOTO, COMO RELATORIO A PARTE EXPOSITIVA DO PARECER DE FLS. 296/301 ENFATIZANDO QUE O M. PUBLICO OPINOU NO SENTIDO DA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). ERIKA BASILIO KHALILI RJ0124389 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS NA CONTESTACAO. FLS. 291 - DEFIRO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"PROSSIGA-SE. - CITE-SE O REU PARA OFERECER RESPOSTA EM 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.024587-2 - INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2006235082 AUTORS: EXTRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA LUZIA BARBOSA DA SILVA CABRAL HERICA DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO RJ0064132 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 REU: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1- MELHOR EXAMINANDO OS ELEMENTOS EXISTENTES NESTES AUTOS, PRINCIPALMENTE, OS RELACIONADOS COM OS INDICADORES QUE MOTIVEM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, ENCONTREI RAZOES PARA MODIFICAR O INDEFERIMENTO DE FLS. 350. COM ISTO, DEFIRO A GRATUIDADE. 2- CITE-SE A EMPRESA RE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE DECISAO FINAL A SER PROFERIDA NESTA ACAO RESCISORIA. CITEM-SE OS REUS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTESTAREM O PEDIDO. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 166381"
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                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200673462 REPTE: P SOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO ASSISTENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP/RJ ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 237 DO ANO DE 1981 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ISTO POSTO, RECONSIDERO O DESPACHO QUE ADMITIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELA FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FISEP/RJ. EXCLUA-SE A REFERENCIA A ELA NA AUTUACAO E CAPA. COM ESTA DECISAO, PREJUDICADOS FICAM OS AGRAVOS INTERPOSTOS, QUER REMANESCERAM DESTARTE SEM OBJETO (ART.31, VIII DO R.I. DO TJ/RJ). PROSSIGA-SE. DE-SE NOVA VISTA A CAMARA MUNICIPAL.\"\r\n\r\nId: 166606"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Horta, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 80/2005, em que são Autores: Francisco Ribeiro Nunes e sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes e Réu: Josimar de Azevedo Santos (Leiloeiro Judicial), que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 52 dos referidos autos, foi determinada as INTIMAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes, portador da carteira de identidade nº 2.984.665 - IFP, CIC nº 221.691.057-00, e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, portadora da carteira de identidade nº 01717564-7 - IFP, CIC nº 230.729.5467-04, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para recolherem, a título de diferença de Taxa Judiciária dos referidos autos, o total de R$ 269,35 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco reais), e a título de diferença de depósito, nos termos do inciso II do art. 488 do CPC, o montante de R$ 527,96 (quinhentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). E para conhecimento de todos, o presente EDITAL, será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 166387"
                                                ],
                                                "166922": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006169926 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4331 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005102803 REPTES: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO 0102727RJ REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE LEGISL.: DECRETO Nr 37486 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADOS: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ INTERESSADO: REFINARIA DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006147127 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA -OAB 67758 RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00096 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006187617 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL/RJ REP/P/S/PRESIDENTE WLADIMIR SERGIO REALE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE 0003803DRJ REPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ART. 6o.,incisos III e IV DA RESOLUCAO CONJUNTA SER/PGJ 014/2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00053 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2593 DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA INTERESSADO 2: MARIA MARLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: IZABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico (APENSO A AI 63/06)\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1656/90 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200471682 REQUERENTE: EXMO SR DESEMBARGA DOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MIRIAM DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA OABRJ71385 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00653 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453920 IMPTE: ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02391 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004218466 IMPTE: MARTHA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01197 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200486922 IMPTE: EMIR DE CARVALHO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00728 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200459395 IMPTE: REGINA MARIA MEROLA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00378 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440497 IMPTE: LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00397 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00656 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453909 IMPTE: MARLI PONTES ERNANI DOTI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00632 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453252 IMPTE: JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00439 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443875 IMPTE: IVO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00613 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452138 IMPTE: CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00833 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200465821 IMPTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01814 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005294526 IMPTE: MARIA JOSE AMARAL DE FARO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00471 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200683495 IMPTE: KATIA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00845 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006166038 IMPTE: UPIRATAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES SILVA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01409 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006273789 IMPTE: REINALDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00829 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006163576 IMPTE: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00830 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006163543 IMPTES: OSWALDO FALCAO: WELINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00474 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200684546 IMPTE: LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2003.006.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ PROTOCOLO: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00196 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 23382/2004-4CC PROTOCOLO: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ REU: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO 0034140RS ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR 0013845RS RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00110 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006224214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4244 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n32. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005221907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3326 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA- OAB RJ89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n33. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.150.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RSE 2005.051.00676(SETIMA CAMARA CRIMINAL) ARGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34292649/0001-45) ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ LEGISL.: ARTIGO 3 E PARAGRAFO UNICO DA LEI 9605/98 INTERESSADO 1: ROBERTO TEMPORINI INTERESSADO 2: GIL ESTIGARRIBIA NETO INTERESSADO 3: MARCELO RAIMUNDO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n34. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 59 INCISO XIII INTERESSADO 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n35. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 011 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.347,INCISO I INTERESSADO 1: MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.(a)VICTOR KAMEL FARSOUN INTERESSADO 2: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES INTERESSADO 3: RONALDO ALVES DE BRITO INTERESSADO 4: CELSO BECHARA FERNANDES INTERESSADO 5: ESDRAS FAUSTINO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01740 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122605 IMPTE: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00694 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 5 PROTOCOLO: 2006134979 IMPTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n38. ACAO RESCISORIA 2005.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005246765 AUTOR: VANIA MARIA DE AZEVEDO LENGRUBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PANAMERICANO PRESTAODRA DE SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n39. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00120 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233537 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REP DO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4334 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OAB 51304 RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 166922"
                                                ],
                                                "167755": [
                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "Resolução nº 6/2007\r\n\r\nDispõe sobre a concessão dos auxílios alimentação e refeição.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das suas atribuições legais e regimentais; \r\n\r\nConsiderando o que se deliberou na sessão de 2 de abril de 2007 (Proc. nº 59.533/07);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado, o Presidente do Tribunal de Justiça a destinar verba, sem aumento de despesa, para o pagamento de auxílio-alimentação e de auxílio-refeição, ao servidor:\r\n\r\nI. ativo, titular de cargo de provimento efetivo;\r\n\r\nII. ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. de outros órgãos à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, se ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder.\r\n\r\n§ 1º Os auxílios alimentação e refeição têm caráter indenizatório e valor idêntico, sendo atribuídos ao servidor em exercício neste Poder por dia útil trabalhado no mês, inclusive durante o período do estágio experimental.\r\n\r\n§ 2º O servidor fará a opção entre receber o auxílio-alimentação, o auxílio-refeição ou os dois cumulativamente, observada a proporção de 50 % (cinqüenta por cento) de cada um.\r\n\r\nArt. 2º O Presidente do Tribunal de Justiça consolidará em ato específico as normas referentes ao auxílio-alimentação e ao auxílio-refeição, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, dispondo sobre a concessão, a forma de pagamento e o exercício da opção, observando-se, para esta, o interregno mínimo de um ano.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 4º da Resolução nº 03/2004, a Resolução nº 16/2005 e a Resolução nº 18/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007. (a) Desembargador José Carlos Schmidt\r\n\r\nMurta Ribeiro, Presidente\r\n\r\nId: 167755"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                    "Atos": {
                                                        "166859": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011195155 Protocolo: 2006291651 APTE: CRISTIANO SANTOS GARCIA (RG:08818664-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.(Ass.) DES. PAULO VENTURA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 166859"
                                                        ],
                                                        "166862": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05415-2 Protocolo: 20072376 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDECIR CHANCA (RG.05149010-0) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/01542-0 E OUTRAS Protocolo: 2006296063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO NEVES - RG 06953142-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.2 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06648-6 2003.203.002599-3 Protocolo: 2006329558 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RG 12404632-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.20 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01179-0 99.001.117068-3 Protocolo: 2006329066 AGTE: CIDCLEI FELICIANO DE LIMA (RG:12717793-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.42 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03808-0 (PVO 2121/1999 - MANGARATIBA) Protocolo: 2006329554 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS - RG 09243590-8 - IFP OUTRO NOME: EDINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.86 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10984-3 E OUTRA Protocolo: 2006333269 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMULO ALVES DO SACRAMENTO (RG:1071925-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12445-8 Protocolo: 2006333270 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IARA FRANCISCO GUIMARAES (RG:21243889-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012114 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1999.051.312 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: (T.7213/95) 95.396.028069-1 Protocolo: 199972107 RECTE 1: CLAUDIO BELTRAME FERNANDES OUTRO NOME 1: CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ OUTRO NOME 2: CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ RECTE 2: SERGIO LUIZ DA SILVA DE REZENDE OUTRO NOME 1: SERGIO LUIZ SILVA DE REZENDE OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ SILVA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MARIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA 0046586RJ ASSISTENTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA 0046586RJ CO-REU 1: ROGERIO MORAES DA CUNHA OUTRO NOME: ROGERIO MORAES DA SILVA CO-REU 2: LUIZ DE TAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: (2005.001.010622-2)(2005.001.010623-4) 2005.001.066037-7 Protocolo: 2006140476 APTE 1: RONALDO PINTO LIMA SILVA - RG:08497161-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTE 2: DIOGO ULRICH - RG:12678634-2 ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR 0068823RJ APTE 3: WILSON GUEDES DA SILVA - RG:07534060-4 ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ APTE 4: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08357411-1 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APTE 5: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ APTE 6: ADEILSON PIRES - RG:12739223-1 APTE 7: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES - RG:12371867-8 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APTE 8: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO - RG:20009356-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ APTE 9: SILVIO DE MORAES - RG:05816291-8 APTE 10: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA - RG:09919984-6 APTE 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA APTE 12: MARCELO SOARES - RG:10241872-0 APTE 13: MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO - RG:20125491-9 OUTRO NOME: MAGNO LUIS DO NASCIMENTO APTE 14: ERIVAN NEVES DE SOUZA - RG:12424464-1 APTE 15: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA - RG:23802162-0 APTE 16: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA - RG:21414559-1 APTE 17: FABIO DE OLIVEIRA - RG:12129739-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO - RG:59460 PMERJ/RJ CO-REU 2: RICARDO DE CASTRO - RG:66164 PMERJ/RJ CO-REU 3: JECELIO DE SOUZA LEMOS - RG:67845 PMERJ/RJ CO-REU 4: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ - RG:58520 PMERJ/RJ CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO - RG:69397 PMERJ/RJ CO-REU 6: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE - RG:69768 PMERJ/RJ CO-REU 7: LEANDRO OLIVEIRA COELHO - RG:56119 PMERJ/RJ CO-REU 8: OSEIAS FELIPE DE SOUZA - RG:73499 PMERJ/RJ CO-REU 9: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS - RG:33741 PMERJ/RJ CO-REU 10: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS - RG:21589025-2 CO-REU 11: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:04796563-7 CO-REU 12: ALEXANDRE BARBOSA - RG:09920486-9 OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 13: JAIR DE JESUS ARAUJO - RG:21131980-1 CO-REU 14: JONAS ARAUJO - RG:N/C CO-REU 15: ROBERTA KELLY DOS SANTOS - RG:210131736 CO-REU 16: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA - RG:23107024-4 CO-REU 17: LUIS LAGO DOS SANTOS - RG:81588 OAB Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5054 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.015296-3 Protocolo: 2006224389 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS FERNANDES TERRA (RG:222840613) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5701 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039394-8 Protocolo: 2006253366 APTE: THIAGO RODRIGUES GRACIANO (RG:21494825-9) OUTRO NOME 1: TIAGO GRACIANO RODRIGUES OUTRO NOME 2: TIAGO RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS (RG:21506163-1) Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.036505-7 Protocolo: 2006263814 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA - RG:09495278-5 OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6022 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.002498-9 Protocolo: 2006269159 APTE: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS (RG:12795794-2) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DE SOUZA LUZ (RG:011598208-4) Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.003018-8 Protocolo: 2006270987 APTE 1: ALVARO DE JESUS BAPTISTA RG 209221381 OUTRO NOME: ALVARO DE JESUS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE DOMINGOS SOARES RG 126584861 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.020320-3 Protocolo: 2006273321 APTE: ELIEL GONZAGA DE GOES SOBRINHO (RG:10085115-3) OUTRO NOME: ELIEL GONZAGA DE GOES SOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO ANDRE SOUZA DE MELO (RG:22359631-3) OUTRO NOME: REGINALDO ANDRE SOUSA DE MELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: (2005.046.005286-9 CO-REU) 2005.046.005100-2 Protocolo: 2006274793 APTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA - CTPS:02443 S.147-RJ ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DOS REIS OLIVEIRA - RG:21907504-1 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6344 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.000095-9 Protocolo: 2006281822 APTE: ERICK PINHEIRO MATOS (RG:12945057-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6372 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.000669-0 Protocolo: 2006279061 APTE: EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA(RG.11032201-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003225-0 Protocolo: 2006291383 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDRO EUGENIO (RG:20972490-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.003510-0 Protocolo: 2006293815 APTE: RENATO PIMENTEL COELHO(RG.13328788-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6662 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.007093-9 Protocolo: 2006293813 APTE: ANA CLAUDIA PORFIRIO DE OLIVEIRA (RG-20843429-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.016218-0 Protocolo: 2006299837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DENER MAIONE OLIVEIRA COELHO(RG.245585559) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.I.D. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DIAS DUARTE FILIACAO 2: MARLI DA CONCEICAO INOCENCIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7237 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003568-0 Protocolo: 2006318416 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIELA BARBOSA DOS SANTOS APTE 3: VANESSA ANTUNES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.R.S.DA C. FILIACAO 1: CONCEICAO SANTANA DA COSTA FILIACAO 2: JOAO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 7181 97.683.002194-6 Protocolo: 2006333614 APTE: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: CARLOS RENNER REGIS OUTRO NOME 2: ALAN REGIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.DA C.N. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA DO CARMO DA COSTA NASCIMENTO CO-REPDO. 2: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: TEREZINHA DE JESUS MORENO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02837 Protocolo: 2006230717 EMBTE: MARCELO LUZ LUCIANI - RG 07352066-0 IFP OUTRO NOME: MARCELO LUIZ LUCIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.4885) Protocolo: 2006241629 EMBTE: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA - RG:09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206.050.3178 Protocolo: 2006283182 EMBTE: ALEX DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 166862"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (OAB/RJ 0055851), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1258/2007 - Processo 2005.001.097639-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO FARAH ELIAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 166865"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (OAB/RJ 0090118), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1628/2007 - Processo 2005.001.126804-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 166900"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                        "Atos": {
                                                            "166909": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n----\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10993-4 E OUTRA Protocolo: 200754798 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: VALDER GLEBIO COSTA LIMA (RG:10585705-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CASO NADA SEJA POSTULADA PELO IMPETRANTE EM CINCO DIAS, CONCLUSOS PARA A DECISAO A RESPEITO DE ESTAR PREJUDICADO O \"WRIT\".\r\n\r\nId: 166909"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                            "Atos": {
                                                                "166863": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5235 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550013087 2005.055.001308-7 Protocolo: 2006230337 APTE: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - RG:09977738-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5562 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.001187-8 Protocolo: 2006244020 APTE: WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS RG 206906067 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MI NISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5651 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2004.044.001016-8 Protocolo: 2006251280 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO FRANCISCO DA SILVA - RG:13502862-9 ADVOGADO: DR(a). WALKER DONADIO ZANUTI 0103250MG APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOSE ANTONIO REZENDE - RG:12278557-9 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5762 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000018-7 Protocolo: 2006255827 APTE: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MELLO OUTRO NOME: LEANDRO ESPIRITO SANTO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5881 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000816-2 Protocolo: 2006260320 APTE: BRUNO MOREIRA DA SILVA - RG 11740084-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.006259-7 Protocolo: 2006270863 APTE: CLEBER ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA - RG:10917584-4 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SAMMI FELIPE PEREIRA MAXIMO - RG:13503835-4 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046558-3 Protocolo: 2006273304 APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES RG 218823623 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6598 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010672-6 Protocolo: 2006293857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RG-21621970-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: T.C.R. FILIACAO 1: ROSA MARIA DA CONCEICAO FILHO FILIACAO 2: LINO EMILIANO RIBEIRO FILHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109253-0 Protocolo: 2006297949 APTE: FABRICIO PROENCA PINTO(RG.121411599) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6800 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.000397-7 Protocolo: 2006301366 APTE: ANA PAULA COSTA MONTEIRO (RG-10774647-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007603-7 Protocolo: 2006301226 APTE: EDSON FELIPE MOLICA DE AQUINO(RG.24654842-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.R.DA C. FILIACAO 1: MARLENE DA CONCEICAO FILIACAO 2: AURELIO ROBERTO DA CONCEICAO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 166863"
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                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "167754": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.003419-4 Protocolo: 200772187 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: EM VISTA DA INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 08, AFIGARA-SE QUE O IMPETRANTE DEVE SER CHAMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTO COMPLEMENTARES QUE PERMITAM LOCALIZAR O FEITO A QUE SE REFERE A IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 167754"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "166894": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02670-4 Protocolo: 200711853 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO VALENTIM (RG.09371062-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.33 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.130219-5 Protocolo: 2006134821 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: PAULO CESAR SANTOS SOARES (RG:08102424-2) ADVOGADO: DR(a). MAURO TORTURA LOPES 0086488RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.75 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (36/99) 99.024.000287-9 Protocolo: 2006296809 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI RECDO: ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA (RG-07957095-8) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ 0010321RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.040908-7 Protocolo: 2006196791 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARMINE SALERNO ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.012305-6 Protocolo: 2006248052 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS VALERIO PEREIRA DE ARAUJO RG 134598036 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCELO PEREIRA DE JESUS RG 11655577-2 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.607 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.117546-0 Protocolo: 2006303610 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ - RG:08457265-0 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARA ELIANA TAYAH 0068274RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 166894"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "166897": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.002.009133-0) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020091341 Protocolo: 200755669 IMPTE/PACTE: MAURO BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050400009674 Protocolo: 2005243225 AGTE: JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE RJ0118862 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14039 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050280154378 Protocolo: 2006190194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GUSTAVO BALBINO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19734 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360043022 Protocolo: 2006254025 AGTE: LEDINALVA COLACO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 AGDO: CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21472 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20010530000698 Protocolo: 2006272755 AGTE: VAREJAO DO MARRECAS CEREAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 AGDO: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A REQUERIMENTO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010554196 Protocolo: 2006275762 AGTE: INTERNATIONAL ASSETS & RESOURCES LIMITED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: GLAUCIA LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR ( GLAUCIA LIMA SOARES)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24209 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427957 Protocolo: 2006301806 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: FLAVIO DE CASTRO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20000010289433 Protocolo: 2006318192 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA ASCLEPIO SILVA FREIRE DE SANTANA CELSO AVELINO BERLATTO EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA GERCY DE ABREU PENTEADO MANOEL ABRAAO DE BRITO MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990010554532 Protocolo: 200719105 AGTES: MARCO ANTONIO BARREIROS MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4344 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011447985 Protocolo: 200745905 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SERGIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS TOMBO 22.797/96 PROC 96.528.002.571-0 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 200298738 AUTOR: JOSE EMIDIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: TAINA DA SILVA REP/P/S/MAE REU 2: TAIS DA SILVA REP/P/S/ MAE ANA PAULA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.43554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010200550 Protocolo: 2006209797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54550 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6784 EF EXECUCAO FISCAL 20020720035379 Protocolo: 2006261512 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTES 2: ODEM RODRIGUES CARVALHO MONICA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE ONESSIMO JOSE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214555 Protocolo: 2007000017 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JORGE RAMOS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20060010152404 Protocolo: 2007002249 APTE: RAIMUNDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2401 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140243731 Protocolo: 2007006535 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: GABRIELE TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ0129952 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2404 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050140162410 Protocolo: 2007006536 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APDO: GABRIELE TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ0129952 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870005365 Protocolo: 2007014313 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APTE 2: MANOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010255926 Protocolo: 200720122 APTE 1: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL RJ0114273 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610085101 Protocolo: 2007017864 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTES 2: NONITO FRAGUAS MONTEIRA CELI DE CARVALHO MONTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580007420 Protocolo: 200720652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: AMAURY ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010023917 Protocolo: 200733961 APTE: REGINA CELIA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 166897"
                                                                                ],
                                                                                "166878": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090107316 Protocolo: 200719907 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ALESSANDRA ESTER FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.38/39:\"...DESTA FORMA,IMPOE-SE O NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2689 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060010891663 Protocolo: 200727787 AGTE: JOAO CANDIDO DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 AGDO: ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES REP/P/S/INV/ RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.38 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7361 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256047 Protocolo: 200779974 AGTE: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: EMBRATEL LIVRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.41/43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010171440 Protocolo: 200780922 AGTE: KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 AGDO: PLANO RIO SAUDE S C LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.42/44...NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\nId: 166878"
                                                                                ],
                                                                                "166873": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011585718 Protocolo: 2006322951 AGTE: LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1712 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696050 Protocolo: 200715008 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDOS: DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR MARIA DA GLORIA FERREIRA DE MESQUITA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 69,21.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.257.AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES NO AGRAVO N. 2007.002.07519 COM MATERIA CONTINENTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010451821 Protocolo: 200776418 AGTE: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44 \"DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006009 Protocolo: 200783859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.117 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380475444 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.215V.:\"APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS AS INFORMACOES DO MAGISTRADO.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010743959 Protocolo: 200786024 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.140 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12796 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034075 Protocolo: 200762039 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.19. INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nId: 166873"
                                                                                ],
                                                                                "166875": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011585718 Protocolo: 2006322951 AGTE: LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1712 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696050 Protocolo: 200715008 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDOS: DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR MARIA DA GLORIA FERREIRA DE MESQUITA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 69,21.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.257.AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES NO AGRAVO N. 2007.002.07519 COM MATERIA CONTINENTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010451821 Protocolo: 200776418 AGTE: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44 \"DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006009 Protocolo: 200783859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.117 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380475444 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.215V.:\"APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS AS INFORMACOES DO MAGISTRADO.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010743959 Protocolo: 200786024 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.140 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12796 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034075 Protocolo: 200762039 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.19. INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nId: 166875"
                                                                                ],
                                                                                "167852": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.040071-5 Protocolo: 2006146565 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ASSIST/P/S/MAE INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.35384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.508.001841-0/A) 2005.011.007068-8 Protocolo: 2006165817 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.46757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2001.001.124034-0 Protocolo: 2006224936 APTE: DEISE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT 0002245ARJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.50886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.027422-2 Protocolo: 2006243751 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.52357 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.038.007127-7 Protocolo: 2006249895 APTES: PAULO ALEXANDRE MARQUES MARTINS DEBORA MARIA MARQUES MARTINS AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ZILDA DE FATIMA NARCIZO RODRIGUES MARIA EMILIA TAVARES CECILIO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA JOELSON CRUZ RIBEIRO E S/MULHER TERESINHA DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO JOAO GUSTAVO E S/MULHER LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERLEY FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.53815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.121872-0 Protocolo: 2006260439 APTE: GISELE GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE MARTA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ APDO: GLAUCIO GASPAR FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2006.001.54131 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-9244 INDENIZATORIA 2001.037.002213-2 Protocolo: 2006261014 APTE 1: ALEXANDRE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA 0078747RJ APTE 2: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.001.107793-8 Protocolo: 2006267999 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007638-0 Protocolo: 2006274909 APTE: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130641-3 Protocolo: 2006281811 APTE: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDO: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005370-4 Protocolo: 2007034485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ASSIS DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26990 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.403606-9 Protocolo: 200744901 APTE: GERALDO MAZINE JACOMO ADVOGADO 1: DR(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO 0013666RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO 0047053RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003463-4 Protocolo: 2007062185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 167852"
                                                                                ],
                                                                                "167750": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos processos abaixo discriminados no Aditamento ao Edital Pauta, para a sessão de 10/04/2007, publicado no Diário Oficial de 03/04/2007, por ter saído na coluna da Décima Primeira Câmara Cível, página 32:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16267/2006 - Ação Originária nº 2001.001.032590-7 - Indenizatória - 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - Adv. 1: Dr. Isaac Motel Zveiter OAB/RJ 82280 - Adv. 2: Dra. Ana Paula Spyrides Cunha OAB/RJ 123131 - Adv. 3: Dra. Liliane de Moraes Góes de Andrade OAB/RJ 93912 - Agda: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA - Adv.: Dra. Jéssica Maria Bastos da Silva OAB/RJ 60940 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 27099/2006 - Ação Originária nº 2004.203.010765-3 - Declaratória - 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Agte: ANGELO SILVIO ROSSI, JOSÉ AUGUSTO PINTO MOREIRA, CLAUDIO CESAR D EMILIO - Adv. 1: Dra. Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ 108816 - Adv. 2: Dr. Marcio Vinicius Costa Pereira OAB/RJ 84367 - Agdo: WLADIMIR MARTINI DE ORTEGA - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVAKLHO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 57672/2006 - Ação Originária nº 2004.209.002183-0- Sequestro - 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Apte: ERLY TOLENTINO - Adv.: Dr. Roberto Arrais Moreira OAB/RJ 71752 - Apdo 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A - Adv. 1: Dr. Sergio Machado Terra OAB/RJ 80468 - Adv. 2: Dr. Luiz Antonio Pacca Campos Mello OAB/RJ 19129 - Adv. 3: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ 20200 - Apdo 2: TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S C LTDA - Adv.: Dr. Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ 94920 - Relatora: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ - Revisor: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12198/2007 - Ação originária nº 2006.205.005170-1 - Consignação em Pagamento - 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande - Apte: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN - Adv.: Katia Cristina Cavalcante OAB/RJ 123588 - Apdo: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Adv. 1: Dr. Isabel Cristina do Nascimento OAB/RJ 86554 - Adv. 2: Dr. Ricardo de Albuquerque Barros OAB/RJ 54852 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL nº 12395/2007 - Ação originária nº 2005.001.162811-8 - Despejo - 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: ART FILMS S/A - Adv.: Dra. Andréa Maria Rodrigues OAB/RJ 102236 - Apdo: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA - Adv.: Dr. Luiz Antonio Muller Lameira OAB/RJ - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12451/2007 - Ação originária 2005.001.162819-2 - Despejo p/Denúncia Vazia - 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: ART FILMS S/A - Adv. Andréa Maria Rodrigues OAB/RJ 102236 - Apdo: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA - Adv.: Luiz Antonio Muller Lameira OAB/RJ 53585 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 13018/2007 - Ação originária 2004.061.007331-7 - Cobrança - Apte: SERGIO REINALDO MACHADO LOPES - Adv.: Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB/RJ 109900 - Apdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA - Adv.: Dr. Fabio Coelho Maia OAB/RJ 124977 - Adv.: Dr. Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ 41397 - Adv.: Dr. Alfredo Augusto Viana Braga da Silva OAB/RJ 142246 - Relator: Desembargador: MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 167750"
                                                                                ],
                                                                                "166857": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010770838 Protocolo: 2006150761 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ 0\r\n\r\nId: 166857"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "166929": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.828 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040804551 Protocolo: 20079808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DESENTRANHE-SE FLS. 54/60 HAJA VISTA SE TRATAR DE COPIAS DAQUELAS JUNTADAS AS FLS. 45/53. APOS, A JULGAMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO.\"\r\n\r\nId: 166929"
                                                                                    ],
                                                                                    "166934": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS 0137588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO 0020617SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES 0110231RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.092911-2 Protocolo: 2006259417 AGTES: THOMAZ NOVOTNY ANA RITA SANTANA NOVOTNY ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135952-3 Protocolo: 2006285966 AGTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ AGDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.205.004577-4 Protocolo: 2006318282 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: GERALDINA DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA 0067376RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.299 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094708-3 Protocolo: 20073988 AGTE: ANDREA TEODORO FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDO: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.828 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.080455-1 Protocolo: 20079808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.124333-4 Protocolo: 200711066 AGTES: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO LUZIA CARDOSO LIMEIRA AGUIAR LELIA CUNHA SANTOS NADIR PEREIRA DE CARVALHO NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA UBIRATAN FERREIRA PINTO MANOEL BRASILINO DA SILVA MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: (TB 8718) SEPARACAO LITIGIOSA 96.001.055955-9 Protocolo: 200748419 AGTE: WALDEMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ AGDO: FERNANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004012-2 Protocolo: 2006318742 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEANE LOPES MAGALHAES 0114843RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055554-5 Protocolo: 2006325510 APTE: FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO 0034131RJ APDO: CONDOMINIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67468 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091265-0 Protocolo: 2006327229 APTES: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO PAULA MAZZOLI BARIZON BEN HUR MONTEIRO BARIZON ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2003.002.018990-9 Protocolo: 2006331522 APTES: ANTONIO CARRA DA PAIXAO PAULO CESAR RIBEIRO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ APDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.110744-1 Protocolo: 2006337484 APTES: FERNANDO DOS SANTOS MOTTA JORGE NUNES MARQUES MARIA DOS SANTOS CRUZ ASTROGILDA MARIANO DOS SANTOS AMAURY SILVA DOS SANTOS CLEIDE MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0134994ERJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.501 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.067.000445-6 Protocolo: 2006337648 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.504 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.067.000964-8 Protocolo: 2006337653 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.506 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.067.000409-2 Protocolo: 2006337657 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.081992-5 Protocolo: 2007414 APTE: JOSE LAURO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.164948-2 TB.8817 2004.001.141427-0 Protocolo: 2007002404 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: AIDA FERNANDES RIBEIRO ALBA MATTOS DE MENEZES ALBERTO PEREIRA DA SILVA ANTONIO ROSA MIRANDA ALCINO OUVIDIO DE OLIVEIRA ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS ANTONIO NUNES CORREIA ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.089372-2 Protocolo: 20072741 APTE: ELVIO BERNARDES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELINA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162391-1 Protocolo: 20075171 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR AGRIPINO FERNANDES FILHO BERACY TEIXEIRA DE SIQUEIRA CLEBER SANT'ANA REIS ELANAILTON RANGEL FRANCISCO SALINO DIAS LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES LUIZ HUMBERTO FERREIRA MANOEL JOAO DOS SANTOS ZENILDO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3270 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111521-8 Protocolo: 2007013824 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APTE 2: PAOLO BALDANZI (RECURAO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA 0098828RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.138829-2 Protocolo: 2007040434 APTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9269 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085837-4 Protocolo: 200744674 APTE: ILZA LAURA LOPES VENTURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0090079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9974 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 2003.211.006061-5 Protocolo: 200748075 APTE: VIRGINIA MARTINS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDO: FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO 0069935RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103170-5 Protocolo: 200752604 APTE 1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CDBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11050 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.026.001722-7 Protocolo: 2007054791 APTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12649 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.011556-5 Protocolo: 200761771 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 2006.001.137977-7 Protocolo: 2007064983 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO MEIRELLES AURELIO E S/MULHER ADRIANA VIEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA 0138212RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.070164-0 Protocolo: 200766866 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDO: CAMINHA'S COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 0027978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA 0045927RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084012-6 Protocolo: 2007066921 APTE: LEOLINDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.130727-5 Protocolo: 200769808 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES 0092703RJ APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15753 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.056500-1 Protocolo: 200775462 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTE 2: ALCINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117050-5 Protocolo: 200777994 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: RICARDO PAIVA DE SOUZA DALILA APARECIDA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16268 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.052.003601-4 Protocolo: 2007078982 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16272 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.052.006046-6 Protocolo: 200778983 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEDIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.116516-5 Protocolo: 200779506 APTE: BIANCA JEANNIFFER ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES 0085952RJ APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025408-7 Protocolo: 2007082354 APTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16672 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.025196-0 Protocolo: 2007082356 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.042489-1 Protocolo: 200782478 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067082-8 Protocolo: 200782481 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031220-1 Protocolo: 200782029 APTE 1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APTE 2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 166934"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "166915": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010525315 Protocolo: 200669541 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE APDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 166915"
                                                                                        ],
                                                                                        "166880": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5599 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042110048642 Protocolo: 200671637 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.)\r\n\r\nId: 166880"
                                                                                        ],
                                                                                        "166861": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.382 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370051631 Protocolo: 200748529 AUTOR: JOENE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: .... POR ISSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010140510 Protocolo: 2006225341 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: JOSENETE VELOSO MONTEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PORTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O ENTENDIMENTO DA SUMULA 117 DESTE TREIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20462 Origem: CORDEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060190007670 Protocolo: 2006262603 AGTE: MARIA DE LOURDES AMBRE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WANDER LUIZ SANTANA DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, INCLUSIVE NESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041218 Protocolo: 2006285661 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARCIA DURVAL BARCELOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DO EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE ADVIRTO A AGRAVANTE DE QUE A REITERACAO DE SEU COMPORTAMENTO IMPLICARA A APLICACAO DE SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23652 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20060240036129 Protocolo: 2006297208 AGTE: ANTONIO MOISES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA MARIA COSTA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM, DE REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23885 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012449 Protocolo: 2006300317 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....ADEMAIS, O ORA AGRAVANTE EM MOMENTO ALGUM TRAZ QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE QUE O CREDITO EM QUESTAO NAO ESTA PRESCRITO, DE MODO A AMPARAR AS SUAS ALEGACOES. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNALKE DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23980 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009189 Protocolo: 2006300037 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ESPOLIO DE ONALDO ALVES DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....ADEMAIS, O ORA AGRAVANTE EM MOMENTO ALGUM TRAZ QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE QUE O CREDITO EM QUESTAO NAO ESTA PRESCRITO, DE MODO A AMPARAR SUAS ALEGACOES. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, EAS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURTSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24066 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012670 Protocolo: 2006300068 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ADEMAIS, O ORA AGRAVANTE EM MOMENTO ALGUM TRAZ QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE QUE O CREDITO EM QUESTAO NAO ESTA PRESCRITO, DE MODO A AMPARAR AS SUAS ALEGACOES. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011533632 Protocolo: 2006310524 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....NO MAIS, PRETENDE A AGRAVANTE DISCUTIR SOBRE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, O QUE, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, NAO E POSSIVEL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. FICA REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO ANTES DEFERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27323 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CRETA 985300228860 Protocolo: 2006331656 AGTE: LUIZ CARLOS JOSE LAUREDO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C AGDO: IVAN AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....QUANTO AO PROBLEMA DA INTIMACAO, DO REFERIDO CONJUGE, EM PENHORA DE BEM IMOVEL, QUE A PRINCIPIO SE IMPOE NA FORMA DO ARTIGO 655, PARAGRAFO 2o.,DO DIGESTO DE RITOS; MAS NO COTEJO DO ANTERIOR CASAMENTO E DA ATUAL SEPARACAO HOMOLOGADA POR SENTENCA; CABERA AO DITO JUIZO DECIDIR A RESPEITO, NO DESAFIAR DE RECURSO SEMELHANTE A ESTE; ESTANDO ESTA CAMARA PREVENTA. E QUE O DECISORIO RECORRIDO NAO ABRANGEU O TEMA. DESTARTE, POSITIVANDO-SE SER O VERTENTE AGRAVO INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CPC; REVOGANDO, POR COROLARIO, O DECRETO DA SUSPENSIVIDADE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.54 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670035430 Protocolo: 2007789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO-SOMENTE PARA EXCLUIR DA DECISAO O ACOLHIMENTO DA ALEGACAO DE PRESCRICAO, OBJETO DO RESPECTIVO ITEM 2. P.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060420028573 Protocolo: 20076382 AGTE: MARIO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011179713 Protocolo: 20079447 AGTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES RJ0132121 AGDOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS DINA SCOTT DOS SANTOS JODI DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011110299 Protocolo: 200743009 AGTE: GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, E EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011326290 Protocolo: 200754064 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DAY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON RJ0125043 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JANONI RJ0114578 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, E EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010149603 Protocolo: 200754289 AGTE: DAVID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....RESSALVE-SE, OUTROSSIM, QUE, COMPROVADOS FATOS NOVOS ENSEJADORES DE POSTERIOR HIPOSSUFICIENCIA, E POSSIVEL AO AGRAVANTE FORMULAR NOVO PLEITO DE GRATUIDADE, EM 1o. GRAU. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CPC, E EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654777 Protocolo: 200765116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: SIDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060210118340 Protocolo: 200772582 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: CIRENE MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA PARTE QUE COMBATE A INVERSAO PURA E SIMPLES DO ONUS DA PROVA, E NO QUE TANGE A INVERSAO DOS CUSTOS, MERECE PROSPERAR O RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010133681 Protocolo: 200774428 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AGRAVO DE DESPACHO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JUIZ DEIXARA DE FUNDAMENTAR O ATO, NAO APRECIANDO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSO. EIS A SINTESE. INADMISSIVEL O RECURSO. NAO HA CONTEUDO DECISORIO NO ATO QUE DETERMINA A CITACAO DO REU. OUTROSSIM, REFERIDO REFERIDO ATO NAO DEMANDA FUNDAMENTACAO, VISTO QUE NAO RESOLVE QUESTAO QUALQUER. TER-SE OMITIDO O JUIZ, NAO DECIDINDO ANTES DE ORDENAR A CITACAO DO REU, NAO RENDE ENSEJO A CONTGROLE PELA VIA DE RECURSO PROPRIO. A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181985 Protocolo: 200781292 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...EM SENDO ASSIM, A D. DECISAO AGRAVADA, NAO SE REVELA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, NAO JUSTIFICANDO QUALQUER REFORMA. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011273950 Protocolo: 200783626 AGTE: KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....TENDO HAVIDO TAL PAGAMENTO, SEM A PROPOSITURA DE IMPUGNACAO; A QUAL, AO DEPOIS DE ALTERADOS VARIOS ARTIGOS DA LEI DE REGENCIA, PELA LEI 11232/2005, EFICAZ AOS 23 DE JUNHO DE 2006, NO COTEJO DA ATUAL REDACAO, EM ATINENCIA, DO ARTIGO 475-J DO DIGESTO; NENHUMA VERBA HONORARIA ALUSIVA A UMA EXECUCAO QUE MORREU POUQUISSIMO TEMPO DEPOIS DE NASCIDA, IMPENDE SER PAGA PELA RECORRIDA A CIDADA RECORRENTE. DESTARTE, O DECISORIO INCIDENTAL GUERREADO, OBRADO PELO DEDICADO JUIZ OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, DEVE SER CONFIRMADO EM PLENITUDE. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10471 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030040459828 Protocolo: 200749721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: NESIO DE SOUZA RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....DEVE PROSPERAR O RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E CONDENAR O AUTOR (VENCIDO) EM CUSTAS E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, COM ABSERVANCIA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.\r\n\r\nId: 166861"
                                                                                        ],
                                                                                        "166860": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235182 IMPTE: ETELVINA DE SOUZA SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (SEJA CERTIFICADO PELA SECRETARIA SE FORAM OU NAO PRESTADAS AS INFORMACOES POR PARTE DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORA; SEJA A IMPETRANTE INSTADA A INFORMAR, AD CAUTELAM, SE HOUVE OU NAO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12490 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100044796 Protocolo: 2006169018 AGTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO RJ0071102 AGDO: DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 212. ATENDA-SE. (A PROCURADORIA DE JUSTICA AGUARDA O ATENDIMENTO DO ITEM I DA PROMOCAO DE FLS. 199. ANTE O SILENCIO DA PARTE AGRAVADA REQUER SEJA A DILIGENCIA ATENDIDA PELA SOCIEDADE AGRAVANTE, MAIOR INTERESSADA NA PERFEITA FORMACAO DESTE INSTRUMENTO, APOS VERIFICAR SE NOS AUTOS PRINCIPAIS CHEGOU A SER JUNTADA A CERTIDAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA. PROTESTA-SE POR OPORTUNA VISTA).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545203 Protocolo: 200721959 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ALBA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ANTE A NAO CARACTERIZACAO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA TANTO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161231 Protocolo: 200735022 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 AGDOS: REGINA CELIA DA COSTA DIAS JOSE MANUEL DIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 32. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618074 Protocolo: 200753244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020025949 Protocolo: 200780715 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- RECOLHA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PEN DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, O VALOR DE 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO No. 09/2006) E O DE 5% REFERENTE AO FUNDPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO No. 05/2007), CONFORME APONTADO AS FLS. 58, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE, O ESPOLIO RECORRENTE, O INSTRUMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NO COTEJO DO ASSINALADO PELA 1a. VICE-PRESIDENCIA. FACA-O EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO LIMINAR. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.20682 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 27714 - ORDINARIA 950021005064 Protocolo: 2001115710 APTE: JOLA WAJCMAN MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 APDO 1: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APRESENTANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTENTADOS PELO APELADO, CARATER MODIFICATIVO, DIGA, QUERENDO, A EMPRESA RECORRENTE. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54451 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010393399 Protocolo: 2006261898 APTE: ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 APDOS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1- DESENTRANHEM-SE FLS. 288/302 AUTUANDO-SE-AS EM APENSO COMO REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA (REQUERENTE: FABIO FRACAROLI NEVES), DE CUJOS AUTOS DEVEM CONSTAR CERTIDAO DO DIGNO DIRETOR DA SECRETARIA DESTA CAMARA ACERCA DO JULGAMENTO DA RECLAMACAO 2006.032.00037 E DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SE SEGUIRAM, BEM ASSIM COPIA DE FLS. 285/6, 303 E 304 DESTES AUTOS. 2- CUMPRIDO O ITEM 1, ACIMA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO EMINENTE REVISOR, COM O RELATORIO A SEGUIR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68430 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810013511 Protocolo: 2006329980 APTE: ROGERIO BERNARDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011213940 Protocolo: 20073495 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 157V. ATENDA-SE. (REMESSA DOS AUTOS A 1a. INSTANCIA PARA INTIMACAO PESSOAL DO DEFENSOR PUBLICO DA VARA DE ORIGEM).\r\n\r\nId: 166860"
                                                                                        ],
                                                                                        "166895": [
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                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.164427-9 Protocolo: 2006168362 AGTE: MAILA NAVES PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO 1: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 16213) EXECUCAO 97.207.000858-4 Protocolo: 2006284655 AGTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ AGDOS 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO MARIA JOSE TEMEROSO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ DR(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA 0100449RJ AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.107846-1 Protocolo: 2006334259 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.3750 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB 6831) 98.033.000170-9 Protocolo: 200518086 APTES: LENICE BORGES SOARES GOMES BERNARDES POR SI E ASSISTINDO/S/FILHA IVY SOARES GOMES BERNARDES CAIO SOARES GOMES BERNARDES THEO SOARES GOMES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.49579 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14639) - ACIDENTE DE TRABALHO 83.066.000224-0 Protocolo: 2005274037 APTE: CECILIA BATISTA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.50317 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.055458-5) 2005.001.091610-4 Protocolo: 2005280053 APTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.4462 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.001.070948-7 Protocolo: 200622081 APTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDO 1: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOS 2: GIUSEPPE LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANGELA LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOISE MAURIZIO LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIRIAM RUBEM LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MAURIZIO SALEM REP/P/CURADORIA ESPECIAL GLADYS SALEM REP/P/CURADORIA ESPECIAL LILIANE LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO PROCESSO 99.001.029002-4 2005.001.055158-8 Protocolo: 200643132 APTE: ESPOLIO DE LUIZ MIGUEL RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/INV LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.20214 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ( TB 1941/99) - REIVINDICATORIA 99.508.001050-8 Protocolo: 200691571 APTE: FOTO GRAFICA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ APDO: MOYSES BARRIOS ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.096742-3 Protocolo: 2006108104 APTE: EDSON ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.096364-5 Protocolo: 2006112555 APTE 1: RAFAEL CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.27313 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.002914-1 Protocolo: 2006126853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDO: DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA LUCAS BATISTA 0119619ERJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29337 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.004021-2 Protocolo: 2006131703 APTE: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.100746-6 Protocolo: 2006136865 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDO: MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CARLA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.29818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118877-5 Protocolo: 2006140583 APTE: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.29863 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.018345-0 Protocolo: 2006140124 APTE: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ APDO: CYDATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.006189-8 Protocolo: 2006150936 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDO: MICHELLE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.087859-5 Protocolo: 2006162316 APTE: RENATA DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.008.001895-0 Protocolo: 2006161692 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA 0101650RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.33957 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2002.004.040444-7 Protocolo: 2006161652 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ APDO: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.34097 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2002.002.012200-0 Protocolo: 2006159395 APTE: JORGE GOMES DA ROSA NETO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.072180-9 Protocolo: 2006167456 APTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APDO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES 0125906RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35416 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.002017-3 Protocolo: 2006165825 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDO: GETULIO GOMES PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36435 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.064.000348-0 Protocolo: 2006173154 APTES: DENIZE NOGUEIRA MARTINS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR REP/P/S/MAE DENIZE NOGUEIRA MARTINS GEYSA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36740 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001634-6 Protocolo: 2006174469 APTE: JAIR DOS PASSOS NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.37987 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002729-5 Protocolo: 2006180654 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ APDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELLE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA FREIXEIRO DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIA CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS DA SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA MAXIMO DE LIMA ALEX SILVINO DA SILVA JANICE LEMOS CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS GUERRA MARIA DO ROSARIO LIMA VERAS MACHADO MARCIA FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.147881-5 Protocolo: 2006212204 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: FABIO TOUGEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45746 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.089042-3 Protocolo: 2006219329 APTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47575 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.014.004128-7 Protocolo: 2006225867 APTE: MARINEIA JULIO DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL Q DE MORAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47811 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.068.002590-0 Protocolo: 2006227402 APTE: DORALICE FREIRE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.006764-5 Protocolo: 2006251481 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APDO: NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.004416-4 Protocolo: 2006254382 APTES 1: LUCILEA DE ABREU ORNELAS DOS SANTOS JURANDY JOSE FIALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53520 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.066.017081-6 Protocolo: 2006257476 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HEITOR LOPES FILHO INTERESSADO: LETHICIA PINHEIRO LOPES REP/P/S/MAE LEURIDIA DA SILVA PINHEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.003423-2 Protocolo: 2006257811 APTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.202.014317-6 Protocolo: 2006262989 APTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: IDALINO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE 0057976RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090463-1 Protocolo: 2006266490 APTES: DENISE SANTOS MAIA PAULO ROBERTO SISMEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.038946-3 Protocolo: 2006276332 APTE: VALDECI ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58347 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.072277-2 Protocolo: 2006281701 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: IVAN CAVALCANTI PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.140775-8 Protocolo: 2006283698 APTE: ERINA ZORA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.053835-3 Protocolo: 2006287431 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA LITIS: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091461-2 Protocolo: 2006291995 APTE: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.001161-1 Protocolo: 2006292342 APTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES 0097735RJ APDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE LEANDRO FRANCISCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61022 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000271-9 Protocolo: 2006293698 APTE: ERIKA CRISTINA UCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61712 Origem: PARACAMBI Acao: EMB A EXECUCAO 2005.039.001020-0 Protocolo: 2006296729 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.000214-3 Protocolo: 2006296778 APTE: KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62315 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.009958-5 Protocolo: 2006299886 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: ROGERIO CELSO NAHOUM CURI ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62815 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2005.020.000206-4 Protocolo: 2006303080 APTE: SELMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS 0061407RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061235-0 Protocolo: 2006309293 APTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65092 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.001977-7 Protocolo: 2006314242 APTE: ROBERTO CATALDI ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090520-7 Protocolo: 2006313137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66063 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.206.005314-2 Protocolo: 2006318825 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: SANDRA BEZERRA BATIDAO IND E COM ROUPAS LTDA MIRIAM SALES BICALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66128 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109393-4 Protocolo: 2006318848 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: CARLA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66473 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.149752-6 Protocolo: 2006320457 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDO: ELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004463-7 Protocolo: 2006324630 APTE: NEUSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67431 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.083.003147-0 Protocolo: 2006325987 APTE: BARBARA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.001.080937-6 Protocolo: 2006331252 APTE: JOSE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL 0100124RJ APDO: FABRICIA ABRAHAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69057 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.037.004944-4 Protocolo: 2006333400 APTE: PHILIPPE ASSAD REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ APDO: JOSE ANTONIO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011454-9 Protocolo: 2006333895 APTE: MARIANA DEVENS ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.004642-8 Protocolo: 2006333856 APTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRE TEREZA CRISTINA DE MELLO ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.002410-0 Protocolo: 2007001315 APTE 1: AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4809 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.005187-3 Protocolo: 2007021917 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUIZ ROBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140917-2 Protocolo: 200739812 APTE: ERICK DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113980-6 Protocolo: 2007049523 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDO: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11008 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003420-8 Protocolo: 200753285 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDO: EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12108 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001608-0 Protocolo: 200758432 APTE: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ APDO: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12803 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.000489-6 Protocolo: 2007062226 APTE: MADEREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ APDO: BRUNO VILLELA BARRETO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 166895"
                                                                                        ],
                                                                                        "166899": [
                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.23087 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050260002627 Protocolo: 2006107861 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: BENIGNO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0122895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A CAMARA A CONVOLACAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NO AUTOR, COM O FIM DE ESPECIFICAR O GRAU DE INCAPACIDADE VISUAL, FICANDO TAL DILIGENCIA A CARGO DO JUIZO DE ORIGEM, NA PERSPECTIVA DE SUA REALIZACAO COM A MAIOR URGENCIA POSSIVEL.\r\n\r\nId: 166899"
                                                                                        ],
                                                                                        "166858": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.37106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010215154 Protocolo: 2006176975 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\nId: 166858"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "166898": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010387776 Protocolo: 2006217981 APTE: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.47249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010511580 Protocolo: 2006226838 APTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.47264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011184370 Protocolo: 2006227491 APTE 1: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1o.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.51583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011199801 Protocolo: 2006247660 APTE 1: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.52474 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 990020198670 Protocolo: 2006251446 APTES: ADROALDO PEIXOTO GARANI MARIA DO CARMO DOS SANTOS GARANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59125 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011335999 Protocolo: 2006286448 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDO: MORIFER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0123977 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408404 Protocolo: 2006287103 APTE 1: ODIR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGANDO-O AO 2o RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010533838 Protocolo: 2006295144 APTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, TAO SOMENTE PARA DECLARAR A COMPENSACAO DA VERBA HONORARIA, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2. RECURSO FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\nId: 166898"
                                                                                            ],
                                                                                            "166931": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060009513 Protocolo: 200749766 AUTOR: NEUZA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-1 VC DE JACAREPAGUA 20062030039446 Protocolo: 200781018 IMPTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTA ACAO. INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL. NAO E CASO DE MANDADO DE SEGURANCA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011005194 Protocolo: 2006282572 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 AGDO: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...RECEBO A PETICAO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO...ACOLHO A PRETENSAO DE PERDA DE OBJETO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010531509 Protocolo: 2006334635 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSINEIDE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4058 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 20070750002089 Protocolo: 200743204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO RJ0045952 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5615 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040180003261 Protocolo: 200760823 AGTE: CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 AGDO: KAMILLA FARIA BARCELLOS MAIA REP/P/SUA MAE ANA MARIA FARIA TERRA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011481947 Protocolo: 200760824 AGTE: ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDRICH ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6325 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110070587 Protocolo: 200768406 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6364 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011530417 Protocolo: 200768327 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE IVONETE DE PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010449258 Protocolo: 200772690 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010470348 Protocolo: 200775899 AGTES: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA PEDRO GONZALEZ MENDEZ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDOS: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO POR SI E REP/S/FILHA MUNIQUE COSTA MELLO LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS PRISCILA COSTA LOPES DE SOUZA E WILLER COSTA LOPES DE SOUZA MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES POR SI E REP/S/FILHA THAIS HELENA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA 20010011167027 Protocolo: 200779772 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD. PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010745931 Protocolo: 200781246 AGTES: FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA RUY ALEXANDRE GUERRA COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO 2: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000011317205 Protocolo: 200782486 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA RJ0137180 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... AO COMPLETO DESAMPARO A PRETENSAO DO RECORRENTE, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7675 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080160760 Protocolo: 200782986 AGTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA VIANA PAES RJ0056619 AGDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960011397701 Protocolo: 200783909 AGTE: MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MONICA SANTINA PEREIRA BUONFIGLIO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011288440 Protocolo: 200783654 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 AGDO: JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090014166 Protocolo: 2006198330 APTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010555673 Protocolo: 2006199799 APTES: FABIO DE CASTRO BLANES ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040047863 Protocolo: 2006209458 APTE 1: MARIA DAS DORES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46982 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010168991 Protocolo: 2006226122 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APTE 2: JOSE EDUARDO BANK (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO RJ0002057 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.49074 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (98.001.204598-5 MEACAO DE BENS) 20050010534517 Protocolo: 2006236458 APTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010908176 Protocolo: 2006236857 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57031 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660099902 Protocolo: 2006274910 APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010843860 Protocolo: 2006290772 APTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 APDO 1: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO HA QUALQUER OMISSAO NO JULGADO. ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011483499 Protocolo: 2006290794 APTE: ELCELIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS. ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60372 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008582-4 -OBRIGACAO DE FAZER- 20060610028596 Protocolo: 2006290987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020095552 Protocolo: 2006333907 APTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MARTA DA CRUZ ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010445399 Protocolo: 2006335552 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 3: JOCELEM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS, A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS DOS REUS...E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA PARTE AUTORA...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.798 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020020116680 Protocolo: 2007524 APTE: NATASHA MORAES ASSAF CORREA REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANISIO ANTONIO ASSAF CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7426 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080073480 Protocolo: 200734255 APTE: ROGERIO ALBERTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 4: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7627 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020190802 Protocolo: 2007036053 APTE 1: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS , PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7859 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040459410 Protocolo: 2007037460 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LEANDRO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044950 Protocolo: 200743970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9366 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016041 Protocolo: 2007043665 APTE: MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ........ASSIM, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSAO RECURSAL QUE SE POE EM ROTA DE COLISAO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO NOSSO TRIBUNAL E DO STJ, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9421 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010572843 Protocolo: 2007046868 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060731 Protocolo: 200745378 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, EM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010329660 Protocolo: 2007046109 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557 DO CPC....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9683 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279638 Protocolo: 2007046546 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TROPICALE CONF COM ROUPAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660108846 Protocolo: 2007049728 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZINHA SUELY DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090035390 Protocolo: 2007052919 APTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 APDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12486 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010936336 Protocolo: 200760933 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13007 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120017403 Protocolo: 200762075 APTE: ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13750 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420097984 Protocolo: 200766011 APTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13847 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000300 Protocolo: 2007065908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTONIO ALVES DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018610 Protocolo: 200771734 APTE: JOSE GALDINO MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210197822 Protocolo: 200771698 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JAIRO REIS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1. A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, POR SER VALIDA E EFICAZ A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15389 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020259894 Protocolo: 200773992 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: VALTER RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO..., NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15796 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029709 Protocolo: 2007074647 APTE: ESIO SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16212 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024562 Protocolo: 200775340 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GILSIMAR CEZAR GUIMARAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. - A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018630 Protocolo: 2007075391 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FABRINI MOURA AMARAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557,P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16388 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024161 Protocolo: 200775163 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37628/2006 Protocolo: 20076867 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 EMBDO: NEIDE DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECEM OS E. INFRINGENTES...\"\r\n\r\nId: 166931"
                                                                                            ],
                                                                                            "166930": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20241 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000660129905 Protocolo: 2006260367 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER PR0026694 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 17873 INVENTARIO 910010001215 Protocolo: 200718869 AGTE: JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS INV DO ESPOLIO DE CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS RJ0097192 AGDO 1: JOSE ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 AGDO 2: ALDAISA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO E SUSPENDO A PERICIA DETERMINADA NO DESPACHO EM COMBATE...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5583 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 20040450054892 Protocolo: 200759619 AGTE: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 AGDO: CASSIUS NORRIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010191577 Protocolo: 200766751 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 30, EIS QUE NA HIPOTESE SE VERIFICA PREJUIZO IMINENTE AO AGRAVADO...HA QUE SE COLHER EM PARTE, O PEDIDO QUANTO A REDUCAO DA MULTA DIARIA, PARA O MONTANTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011646550 Protocolo: 200774347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RITA DE ABREU ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010145065 Protocolo: 200775874 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526,DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7041 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITOS FISCAIS 20050210033318 Protocolo: 200775974 AGTE: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA SP0132649 ADVOGADO 2: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES SP0107950 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: RENATO OTTO KLOSS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO E SUSPENDO A PERICIA DETERMINADA NO DESPACHO EM COMBATE...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7181 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080079791 Protocolo: 200777821 AGTE: RENATO PEREIRA GUERCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7316 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 200779272 AGTE: IVAN FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7351 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: B- IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010116757 Protocolo: 200779734 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LEONARDO MACEDO ROMANAZZI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7630 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050700012836 Protocolo: 200782611 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO RJ0124183 AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER RJ0106992 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS EM QUE PESEM AS ALEGACOES DO AGRAVENTE NAO SE DEMONSTRAM CABALMENTE OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO, INCLUSIVE NO DESPACHO EM RESISTENCIA A QUESTAO REFERENTE A ENTREGA DE DOCUMENTOS EM QUE INSISTE A AGRAVANTE SER PROVIDENCIA DA AGRAVADA, NAO RESTANDO, POR SUA VEZ, DEVIDAMENTE COMPROVADA NA ATUAL FASE DOS AUTOS. AO AGRAVADO PARA A REPOSTA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20337/96) 20010011310134 Protocolo: 2006263357 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FIRMADA A PETICAO DE FLS. 237/239, VOLTEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70083 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050650010916 Protocolo: 2006335759 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM E. DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 166930"
                                                                                            ],
                                                                                            "166928": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277170 Protocolo: 2006276577 APTES: PEDRO PEREIRA SANTOS VALDEMIR DE SOUZA WALTER SILVA WALDIR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\nId: 166928"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "166893": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6484 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2005.037.008572-2 Protocolo: 200684272 AGTES: ALVERITA SERAFIM FERRAZ DA SILVA ADEMIR MOISES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ AGDOS: ANNA BRAGA ASTH ALBERTO ESTACIO ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13529 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.010423-2 Protocolo: 2006183977 AGTE: WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E S/MARIDO LUIZ WALTER RIBEIRO PINCIARA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026016-0 Protocolo: 2006203054 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDO: MARCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167485-5 Protocolo: 2006255673 AGTE: LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES 0084649RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.019450-0 Protocolo: 2006262418 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDO: JULIETA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.160424-2 Protocolo: 2006263417 AGTE: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21957 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.001678-7 Protocolo: 2006279792 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.CAMARA: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO 0051891RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - CARTA PRECATORIA 2000.001.148500-0 Protocolo: 2006282714 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3496 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 91.001.107929-7 Protocolo: 2006284915 AGTE: RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.025227-8 Protocolo: 2006326152 AGTE: HELCIO DA CUNHA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27688 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162492-0 Protocolo: 2006336496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.135161-0 Protocolo: 20077674 AGTE: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3385 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.002.017152-9 Protocolo: 200734952 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARACI DE MELO LOBO 0065773RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000505-4 Protocolo: 200738280 AGTES: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOS: ROSIMARIE COUTINHO DA SILVA LUCIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 1993.001.5470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 8898/87 INDENIZATORIA Protocolo: 19938907 APTE: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO BORGES 0028095RP ADVOGADO 3: DR(a). THELMA FIGUEIRA 0001560RP APDO: RUMO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.22123 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.094338-1 Protocolo: 2005131086 APTE 1: CARMEN TRILLO DA CUNHA BASTOS NETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ APTE 2: LUCAS HORMUNG VICTOR ASSIST/P/S/PAI LUIZ FERNANDO VICTOR ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ APTE 3: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.24345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.050636-5 Protocolo: 2006112503 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.25341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2004.021.001933-2 Protocolo: 2006121639 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.28424 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.077.001572-3 Protocolo: 2006136142 APTE: ALMIR CAMPOS PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056277-8 Protocolo: 2006168775 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINA CELIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.089008-1 Protocolo: 2006174155 APTE: LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA 0058403RJ APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005500-7 Protocolo: 2006205093 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.44021 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.004925-2 Protocolo: 2006211878 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOS: MAURICIO ANTONIO KARAM MARIA DO CARMO LIMA KARAM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45914 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011696-0 Protocolo: 2006218405 APTE: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46193 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.005934-6 Protocolo: 2006219958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: MARIA AMELIA DE PADUA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.045513-5 Protocolo: 2006222887 APTE: TENSOR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDO: KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46888 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1999.059.0001116-5 - EXECUCAO) 2003.059.003134-5 Protocolo: 2006223222 APTE: GUALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47063 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.288.006230-0 EXECUCAO) 2000.042.009196-8 Protocolo: 2006224837 APTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE SOUZA 0157653SP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.202.007212-8 Protocolo: 2006244324 APTE 1: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ APTE 2: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.055260-1 Protocolo: 2006247920 APTES: JOAO DARCI DE LIMA MAURINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.047201-5 Protocolo: 2006252470 APTE: LAIS DELGADO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO 0017623RJ APDO: RENATO DELGADO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53078 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 89.040.000074-8 Protocolo: 2006254734 APTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UOXITON ITABORAHY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.061197-5 Protocolo: 2006259589 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APTE 2: HELENA BEDELMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENA BEDELMAN 0036209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.54702 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.008239-4 Protocolo: 2006261984 APTE: MARCELLUS RENATO GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA 0120912RJ APDO: PREFEITURA DE NITEROI Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015511-7 Protocolo: 2006276433 APTE 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APTE 2: CLEBER VIVONI DA SILVA E S/MULHER MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57022 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004214-0 Protocolo: 2006274758 APTE: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000605-1 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57586 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 17717/98 98.002.021771-6 Protocolo: 2006277587 APTE: MECANICA BARRAMARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDO: MANUEL GOMES DA SILVA NOVO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO 0049612RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57637 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2005.206.005878-6 Protocolo: 2006277477 APTE: JORGE LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57750 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007918-2 Protocolo: 2006278020 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.006402-0 Protocolo: 2006279085 APTE: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58478 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.164528-4 Protocolo: 2006281521 APTE: FLPM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOS 1: QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA ALBERTO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ APDO 2: JAIME RABINOVITSCH Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.071408-0 Protocolo: 2006283273 APTE 1: REGINA LUCIA RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APTE 2: C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CARDOSO LINS 0002266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS 0080120SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013077-4 Protocolo: 2006288949 APTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: LOHANNE FRAGA BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE PAULICEA FRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61982 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.202.000094-8 Protocolo: 2006298681 APTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ APDO: LEMIR COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.118256-0 Protocolo: 2006300539 APTE: NILZA DA SILVA AUDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62240 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.008400-3 Protocolo: 2006299666 APTE 1: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ APTE 2: ANTONIO CRUZ FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62781 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.154426-5 Protocolo: 2006304795 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052359-1 Protocolo: 2006303229 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63126 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.017200-5 Protocolo: 2006305094 APTE: ELISANGELA SILVA DE SOUZA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA MELO 0115251RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.142311-5 Protocolo: 2006311257 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64636 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004510-5 Protocolo: 2006312740 APTES 1: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS 0095745RJ APTE 2: ANA PAULA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ESCRITURA 2005.001.086957-6 Protocolo: 2006320117 APTES: GAFISA S A METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ APDOS: ROBERTO BERENGER JUNIOR KATIA MARIA RODRI GUES BERENGER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA 0055088RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.012324-2 Protocolo: 2006318450 APTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.001.020834-4) 2004.001.117405-1 Protocolo: 2006327025 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.076557-8 Protocolo: 2006329495 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ APDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68278 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.028.000224-2 Protocolo: 2006328887 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712DRJ APDOS: ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA ANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG EM CONJ/C/2005.206.003437-0) 2005.206.003400-9 Protocolo: 2006329891 APTE: JERONIMO JOSE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: ARMINDA DA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097591-0 Protocolo: 2006332689 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTE 2: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.150347-0 2006.001.035577-7 Protocolo: 2006333453 APTE: JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOS: MARINA CERVEIRA RIBEIRO RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL 0008564RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099606-9 Protocolo: 2006336080 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2005.001.117032-1 Protocolo: 2006335554 APTES 1: FREDERICO MARTINS NADJA MARTINS PIRES DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69901 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.002512-7 Protocolo: 2006335656 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA 0133059RJ APTE 2: GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA 0102106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRAGA PASINI 0090258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.85 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001677-1 Protocolo: 2006337911 APTE: JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.423 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E REVISIONAL DE VALORES 2001.001.143268-9 Protocolo: 2007176 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.003029-9 Protocolo: 20072718 APTE: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ APDO 1: REYNALDO ANGELO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ APDO 2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA 0130928ERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1832 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.067.002878-6 Protocolo: 20073840 APTES: BETHANIA DE SOUZA SANTANA PEDRO HENRIQUE GOMES SANTANA REP/P/S/MAE MARIA ELENIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA ESTELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.1860 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.014734-2 Protocolo: 2007003753 APTE: GENI FELICIANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ APDO 1: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APDO 2: FABIO SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.151130-4 Protocolo: 2007005869 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDO: DINALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FULY 0088178RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.126236-0 Protocolo: 20076316 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APTE 2: FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.209.006460-1 Protocolo: 20077639 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA 0120058RJ APDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER 0123802RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.2839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.076688-6 Protocolo: 2007010681 APTE: BANCO FININ VEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDO: NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3220 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.122010-5 Protocolo: 200713698 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: VANIA REGINA BORGES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4636 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.002.023137-2 Protocolo: 2007020719 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.015097-0 Protocolo: 200729530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CEVASIO APDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6637 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009763-0 Protocolo: 2007031753 APTE: EDSON VIDAL BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6664 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.207.005106-1 2006.207.003051-0 Protocolo: 2007031238 APTE: MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE 0010329RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6747 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.002.019691-0 Protocolo: 200731244 APTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7216 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.122322-3 2005.001.021006-2 Protocolo: 200736145 APTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.026562-4 Protocolo: 2007038603 APTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.019530-7 Protocolo: 2007039976 APTE: DAGMAR MACHADO GOULART ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006584-1 Protocolo: 2007038994 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ APDOS: DALVINO SANTOS TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122863-3 Protocolo: 200741343 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: ROSILDA VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9641 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.010814-9 Protocolo: 2007045986 APTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.037.005939-0 Protocolo: 200745130 APTE: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10325 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 2006.031.008308-4 Protocolo: 200750133 APTE: LEANDRO RODRIGUES CHABY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046563-7 Protocolo: 2007052848 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTE 2: NILTON DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10689 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005302-1 Protocolo: 2007051961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070281-7 Protocolo: 200754445 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAGALHAES VIEIRA LOPES 0132838RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10988 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.000799-8 Protocolo: 2007052670 APTE: MARIA JOSE BARRADAS ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDOS: NORIVAL FRANCISCO FERNANDES LUZIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES AROLDO DE SOUZA LOBO LUCIA HELENA DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 0074681RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.143070-1 Protocolo: 200755260 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ APTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100329-7 Protocolo: 2007070194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: GETULIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 166893"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "166914": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2458 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070048100 Protocolo: 2006279073 AUTOR: ANTONIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE O \"DECISUM\" PARA ANULADA A SENTENCA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.152 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010360204961 Protocolo: 2007016558 AUTOR: SILVIA LAZARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011006822 Protocolo: 2006245841 AGTE: MARIA OLGA DA SILVA CARUSO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDO: BANCO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950010828210 Protocolo: 2006266144 AGTE: LUIZ JURANDYR LODI ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA RJ0098791 AGDO: LUCAS RIBEIRO LODI REP/P/S/MAE VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23234 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080049287 Protocolo: 2006290040 AGTE: MEDSCAN METODOS DIAGNOSTICOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010931521 Protocolo: 2006304836 AGTE: ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: RICARDO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011510960 Protocolo: 2006305115 AGTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24758 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010154345 Protocolo: 2006307015 AGTE: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 AGDO 1: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA RJ0088328 AGDOS 2: SOLANGE TOME DE LIMA HENDY ARTHUR TOME DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011023508 Protocolo: 2006313337 AGTE: JOAO CANDIDO DE SALES REP/P/S/CURADORA MARIA AMANCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010575960 Protocolo: 2006320735 AGTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 AGDOS: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO ISABELA PRADERE DA SILVA RAMOS SOFIA PRADERE DA SILVA RAMOS CARMEN ALVAREZ PRADERE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090003896 Protocolo: 2006323711 AGTE: SERGIO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010735914 Protocolo: 2006327756 AGTE: VANILDA LOURA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011478032 Protocolo: 20078209 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2429 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040711500 Protocolo: 200724538 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TREMMEL PINTO MEDEIROS RJ0137715E Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3013 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20047100007017 Protocolo: 200731043 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND REP/P/S/MAE FLAVIA DE OLIVEIRA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047930 Protocolo: 200731370 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MYRIAN CESAR DIOGO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOP DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010017470 Protocolo: 200735584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420020963 Protocolo: 200735367 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHOS JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA E ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011648570 Protocolo: 200739699 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011102445 Protocolo: 200741064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010245352 Protocolo: 200742719 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002690 Protocolo: 200749743 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARLI PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388199 Protocolo: 200754334 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2002.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2000.001.090344-5 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2002126121 APTE: JULIA MARIA PINTO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO REALTOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2004.001.26692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO DE UNIAO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20022090095122 Protocolo: 2004192571 APTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA RJ0010593 APDO: LEDA LUCAS LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.21282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011088964 Protocolo: 2005127490 APTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.34837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 20000010855529 Protocolo: 2006168059 APTE: CARLOS ALBERTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES RJ0062285 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.35381 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2868 - ACIDENTE DO TRABALHO 890070002305 Protocolo: 2006169019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: SAMUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20000010956670 Protocolo: 2006221268 APTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DUVIDA 20060720001860 Protocolo: 2006233590 APTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910D ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 APDO: ALYSSON FERREIRA DAMACENA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010087080 Protocolo: 2006238829 APTES 1: WALDYR PEREIRA ADAO SILVA BENEDICTO ANTONIO MOREIRA DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO EDIO BADINI GERALDO DE OLIVEIRA COSTA HONORIO GOMES MANOEL TEIXEIRA TORRES SEBASTIAO JERONYMO DA MOTTA VERA LUCIA PEREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2000.038.000162-7 - TB-51199 - COBRANCA-EM FASE DE EXECUCAO) 20050380122843 Protocolo: 2006239642 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: DSW DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 980011091847 Protocolo: 2006242427 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CHRISTIANA MARIANI DA SILVA APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO 3o. RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 751 - DECLARATORIA 950011103260 Protocolo: 2006242428 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO 3o. RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52413 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20050020088903 Protocolo: 2006251442 APTES: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO PROSPER DESEN VOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDO: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. MOTA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54143 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 2006261444 APTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011536540 Protocolo: 2006264900 APTES 1: ALCYR GOUVEA DA ROCHA ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES ANTONIO MARCOS DE BRAGANCA GOMES CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA EDILSON MIRANDA HENRIQUES EDMO GARCIA CAMPOS EDSON SILVA TORRES FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA HELINA DE MOURA LUZ ROCHA HELVECIO RIBEIRO GUIMARAES JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO MATUSALEM LOPES DE SOUZA RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO SILAS DA SILVA NEVES VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO SERAFIM YASSIM VANIA RENAULT BECHARA GOMES MARIA NICE LEITE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011330354 Protocolo: 2006267997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210192007 Protocolo: 2006270838 APTE: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA RJ0041005 APDOS: MARIA DE MACENA SILVA ANA LUCIA DE MACENA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56622 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520000822 Protocolo: 2006272922 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APTE 2: CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 990010858685 Protocolo: 2006274428 APTE 1: OSORIO AUGUSTO CORDEIRO REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA REIS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57235 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20040010197146 Protocolo: 2006277633 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0118944 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20040010651520 Protocolo: 2006277635 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0118944 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58320 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630054419 Protocolo: 2006280568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E E EM REEXAME NECESSARIO MANTEVE-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010955624 Protocolo: 2006281458 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTES 2: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010024242 Protocolo: 2006283096 APTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956280 Protocolo: 2006287619 APTE: LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042090084701 Protocolo: 2006287595 APTES 1: KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 APTE 2: REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ( TB 22969)- DESPEJO P/F PGTO 950010258016 Protocolo: 2006295179 APTE 1: MARCELO MAIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA RJ0082932 ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 APTE 2: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA RJ0117259 APDO: JOSE VERIANO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20052090088332 Protocolo: 2006298540 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APTE 2: JORGE STEFANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010949791 Protocolo: 2006302869 APTE: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR0022706 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO RJ0101593 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62798 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010897973 Protocolo: 2006305322 APTES: SIDNEY MENEZES EDUARDO SALDANHA DA SILVA NELSON DE SOUZA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010607090 Protocolo: 2006305411 APTES: JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR MARCIO FERREIRA DOS SANTOS MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011141673 Protocolo: 2006305415 APTE 1: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010975339 Protocolo: 2006309200 APTES 1: RUTE TALIULI DE QUEIROZ ODETE TALIULI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64228 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080086869 Protocolo: 2006309517 APTE: MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64358 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040380137121 Protocolo: 2006309601 APTE: LADI DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRAZIELA BARROS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010709871 Protocolo: 2006312274 APTE: LEONARDO FICH ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA RJ0124514 APDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 APDO 3: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 APDO 4: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO 5: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050062902 Protocolo: 2006311588 APTE 1: GILMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: CLINICA ORTOSERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 12.870) PREVIDENCIARIA 20040010405259 Protocolo: 2006313584 APTE 1: LIZETE CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65072 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100003293 Protocolo: 2006312749 APTE: MARCELO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA RJ0036538 APDO: COOL CLINICA ODONTOLOGICA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65169 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110071231 Protocolo: 2006313971 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ANJOS ESTEVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSIANE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VALMIR ESTEVES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.65757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.002.617-5 20040010671063 Protocolo: 2006318244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65934 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970140012299 Protocolo: 2006315363 APTE: R C BASTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66184 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058100 Protocolo: 2006319953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011592616 Protocolo: 2006320774 APTE: PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 APDO: LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ REP/P/S/MAE RITA IONARA ARAUJO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES RJ0129245 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66963 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040660208589 Protocolo: 2006322787 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, E EM REEXAME NECESSARIO, SEJA OBSERVADA A SUMULA 111 DO STJ. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67040 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370031853 Protocolo: 2006322817 APTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO RJ0104438 APDOS: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA LAERCIO RANGEL VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010056050 Protocolo: 2006325603 APTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011475442 Protocolo: 2006326274 APTE 1: GENI NASCIF XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67145 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030140078041 Protocolo: 2006324857 APTE: FLORENCIO ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 APDO: ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA REP/P/S/INV JOSELYDIA CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67315 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050540056910 Protocolo: 2006324726 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010341247 Protocolo: 2006325848 APTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011385969 Protocolo: 2006330090 APTE 1: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MORAES FERREIRA COSTA RJ0099215 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011409236 Protocolo: 2006330079 APTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011377535 Protocolo: 2007000249 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE: JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.645 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (10818) 20000140053852 Protocolo: 2007000481 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: MODESTO BENVINDO NETO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420081742 Protocolo: 2007000296 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO A REVISORA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010791642 Protocolo: 20072865 APTE: TANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.1886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052050057347 Protocolo: 2007003946 APTE: VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A REVISORA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010856749 Protocolo: 20076212 APTES: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ANTONIO CESAR LUZARDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010686605 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.JOSE GERALDO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011441865 Protocolo: 2007013838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: MARCELO OBRACZKA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3565 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 965460206321 Protocolo: 200713596 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO 1: POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: HIRLENICE APARECIDA VILELA PAISANTE APDO 3: CRISTOVAO PAISANTE DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210051906 Protocolo: 2007016750 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ILSON PAULINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA RJ0001931D ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES DA SILVA RJ0103704 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011538385 Protocolo: 2007016596 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: WALDECIE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.4295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010857089 Protocolo: 2007020870 APTE 1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APTE 2: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 APDO 1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APDO 2: SILVINI VIVARINI DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4464 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020155750 Protocolo: 2007020632 APTE: VICTOR D'ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ REP/P/S/MAE MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: WALKER DE ARAUJO VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132218 Protocolo: 2007023119 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CAETANO FONSECA COSTA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAETANO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010436183 Protocolo: 2007024578 APTE: DENISE BARBOSA AGENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO RJ0103044 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010775720 Protocolo: 2007025314 APTE 1: RENATA VIANNA DESSUPOIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011552886 Protocolo: 2007026047 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: DANIELLE CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060020001205 Protocolo: 2007025078 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCASI CONSULTORIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.5380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030031447 Protocolo: 200724841 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: ESPOLIO DE MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV HELLEN MARY COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES RJ0106457 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900540018010 Protocolo: 200725050 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: ELITA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030072409 Protocolo: 2007026504 APTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0119366 APDO: MARCIA D'ALMEIDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041803 Protocolo: 200728524 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043290 Protocolo: 200729942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ORAZIO OLINTO BARTOLINI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6302 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580000401 Protocolo: 2007029973 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6322 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022287 Protocolo: 2007029794 APTE: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 APDO: GEOVANIA DE FARIAS MACEDO MACHADO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.6500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001390 Protocolo: 200729979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.6511 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020030000791 Protocolo: 200729988 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: ESPOLIO DE NEUZA MARIA LOURENCO SILVANA REP/P/S/INV PAULO RODOLFO SILVANA PAULO RODOLFO SILVANA ANA PAULA LOURENCO SILVANA DO COUTO ANA PATRICIA LOURENCO SILVANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 ADVOGADO 2: DR(a). MARA REGINA LUGAO RJ0076623 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010903481 Protocolo: 200732651 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 APDO: FABIO TABACH DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.6881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053650 Protocolo: 200733086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WELLINGTON SOARES LILIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBROGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.6922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062050040703 Protocolo: 2007033307 APTE 1: AMANDA GOMES PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.7153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011379775 Protocolo: 2007036366 APTE: FRANCINEUDO SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATYA ALMEIDA BASTOS RJ0130828 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR RJ0130631 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.7452 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011359587 Protocolo: 2007037143 APTE 1: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.7490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011005396 Protocolo: 200737621 APTE: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.7707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010655505 Protocolo: 200736504 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.7713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010468500 Protocolo: 200736568 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.7907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011107532 Protocolo: 200738701 APTE: MOACIR MAZZEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 ADVOGADO 2: DR(a). LAILSON JOSE LOPES RJ0119612 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO COM INCORRECAO NO D.O. DE 23.03.2007)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8396 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020020174540 Protocolo: 200739017 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JULIO SERGIO INACIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011320570 Protocolo: 2007042209 APTE 1: CARMEM DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA RJ0006052C APTE 2: ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.8864 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000884 Protocolo: 2007042058 APTE: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.9208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070068782 Protocolo: 2007043681 APTE 1: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL RJ0071623 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011102047 Protocolo: 200748203 APTE 1: JOSE RICARDO TURON NAIFF ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10032 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790002735 Protocolo: 200746445 APTE: FLOOFY MALHAS LTDA ME APDO: MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.10450 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670030947 Protocolo: 2007049718 APTE: JOAO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.10735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011240283 Protocolo: 200752616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ADAIR ANTONIO PONCIANO E S/MULHER VANILDE DA SILVA PONCIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20050011591442 Protocolo: 2007056760 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010870088 Protocolo: 200761356 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 166914"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "166911": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1716 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339743 Protocolo: 200716194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010286278 Protocolo: 200773529 AGTE: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE REVELA PREJUDICADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011634845 Protocolo: 200779122 AGTE: HIGH RESOLUTION HR PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA SP0148716 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010934406 Protocolo: 200780289 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DE IPTU RJ Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5725 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 02-IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000011391296 Protocolo: 2007025439 APTE: UNIBANCO LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D APDO: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020122199 Protocolo: 2007054684 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11790 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011070559 Protocolo: 2007058042 APTE: CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034877 Protocolo: 2007062203 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE VIEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010551177 Protocolo: 2007064340 APTE: CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010737224 Protocolo: 2007063922 APTE: MARIA DA PENHA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011260589 Protocolo: 200769807 APTE: ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES RJ0060665 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.14562 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120020815 Protocolo: 2007070598 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LUIZ CLAUDIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL E DETERMINAR A DEVOLUCAO, NA FORMA SIMPLES, DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DA CONTA-CORRENTE DO AUTOR PELO BANCO, RECONHECIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, RATEADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS E COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVADO, QUANTO AO AUTOR, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010532713 Protocolo: 200774836 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: TATIANA BORGES SERPA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR A CONDENACAO DO APELANTE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO POSTULADO NA INICIAL OU QUALQUER OUTRO QUE SE FIZER NECESSARIO NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE POR ATESTADO MEDICO, RESTANDO PREJUDICADO O REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15462 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010464140 Protocolo: 200772860 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA RJ0065558 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16121 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036795 Protocolo: 2007075133 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SIRLEY CATINIM DE SOUZA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010611078 Protocolo: 200779313 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nId: 166911"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "166908": [
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011045929 Protocolo: 2006248695 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: MANOEL PEREIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.50568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 980011091847 Protocolo: 2006242427 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CHRISTIANA MARIANI DA SILVA APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS APELACOES CIVEIS DE Nos. 2006.001.50568 E 2006.001.50572 FORAM JULGADAS POR UM UNICO ACORDAO. REGULARIZADA A COPIA (FALTAM ALGUMAS COPIAS) DA DECISAO REFERIDA NESTES AUTOS(APELACAO CIVEL 50.568/2006), APENSADOS AOS DA APELACAO CIVEL 50.572/2006, VOLTEM. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 30/03/07).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE O EXECUTADO, ORA PRIMEIRO APELANTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010856749 Protocolo: 20076212 APTES: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ANTONIO CESAR LUZARDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"A RENUNCIA APRESENTADA A FLS. 210 NAO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 45 DO CPC, POIS ALEM DE NAO TRAZER A CIENCIA DO OUTORGANTE DO INSTRUMENTO DE FLS. 82, TRAZ A ANUENCIA DE PARTE ESTRANHA AO FEITO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O. DE 23.03.2007)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9182 REINTEGRACAO DE POSSE 20010370017604 Protocolo: 2007050259 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 APDOS: EDITH DA SILVA MACHADO GISELLE DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO LUCIANA DA SILVA MACHADO JOSIANE SILVA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE NASCIMENTO DA JOSIANE SILVA MACHADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 166908"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "166907": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050079950 Protocolo: 2006335162 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 166907"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "166896": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.65 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011126277 Protocolo: 2007005156 AUTOR: ANANIAS LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19017 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062020048682 Protocolo: 2006247429 AGTE: WLADIMIR HENRIQUE FONTES PILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011361400 Protocolo: 2006253512 AGTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EDNIR SAMBONHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090066309 Protocolo: 2006317424 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES RJ0116501 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380277449 Protocolo: 2006320553 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: OTON SOARES PEDROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26228 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060280021551 Protocolo: 2006321748 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO ADVOGADOS: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: NATRON ENGENHARIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18410 RESTITUICAO DE INDEBITO 930010979578 Protocolo: 2006326302 AGTE: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDA TENORIO RJ0110666 AGDO: JORGE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO RJ0073005 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010494702 Protocolo: 20074934 AGTE: WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010431263 Protocolo: 200716192 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 200746011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010037070 Protocolo: 200747938 AGTE: CASA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 1999.001.1155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 37809/91 * ACIDENTE DO TRABALHO 90066000147592 Protocolo: 1999004266 APTE: INSS ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: JOAO FEOLA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA BORGES DA SILVA RJ0094919 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.39456 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.035591-2 - EXECUCAO) 20020010044830 Protocolo: 2005228489 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 APDO: VERA LUCIA GALVAO MUNIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.47017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010026342 Protocolo: 2005263516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS HENRIQUE ALVES ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.47734 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010891002 Protocolo: 2005269773 APTE: WESELY BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RJ0123237 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38649 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050210015213 Protocolo: 2006185080 APTES: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA ANA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DA SILVA FLORENTIM ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.43209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090004793 Protocolo: 2006205581 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 APDO: MARCIA DA CONCEICAO MARUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54922 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011309499 Protocolo: 2006264980 APTE 1: CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61004 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380227033 Protocolo: 2006294006 APTE: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66053 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.072.002081-5- TB 1974 - EXECUCAO FISCAL 20050720004389 Protocolo: 2006316955 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.151906-2) 20050010197598 Protocolo: 2006320698 APTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010399640 Protocolo: 2006327340 APTE: IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 APDO: EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE ALBUQUERQUE BESSA RJ0057175 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020144939 Protocolo: 2006327185 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: JOAO DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA RJ0025655 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011379490 Protocolo: 2006335977 APTE: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F M GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010848366 Protocolo: 2006338525 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.655 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080110082 Protocolo: 2007000352 APTE 1: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RJ0118426 ADVOGADO 3: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 5: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO RJ0098824 APTE 2: VICENTINA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010058894 Protocolo: 2007002838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES RJ0043341 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0074341 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050380090337 Protocolo: 2007003884 APTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6965 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030036125 Protocolo: 2007032878 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APDO: EDELZA FERRAZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066976 Protocolo: 2007038861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060021474 Protocolo: 200740367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: FRANCISCO DE SOUZA AFONSO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8697 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001931 Protocolo: 2007040268 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8868 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670058750 Protocolo: 2007041934 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO F DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DECLARANDO DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044880 Protocolo: 2007043898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALOISIO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048137 Protocolo: 200745356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JAYME DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070130 Protocolo: 2007045407 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ZENI DE PAULA ABRAAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10385 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011201470 Protocolo: 2007050994 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: WAGNER DA SILVA CERQUEIRA MICHELE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 166896"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "166912": [
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20010011387866 Protocolo: 2006264671 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: IRIS CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.103/106: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21448 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020671077 Protocolo: 2006272362 AGTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 50 V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020158965 Protocolo: 2006288602 AGTES: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DIAMANTES LTDA JULIA GOMES FARIA MANUEL FERREIRA DA COSTA FARIA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 103 V. \"DECLARO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23328 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO ORDINARIA 20030570000320 Protocolo: 2006292663 AGTE: MARIA IZABEL DE MELLO XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO STOPATTO RJ0002460A DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 37 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25423 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040396862 Protocolo: 2006310964 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 66 \"NAO CONHECO O RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25487 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010485167 Protocolo: 2006312940 AGTE: NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 43 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264227 Protocolo: 2006314639 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: HILDA NASCIMENTO DA SILVA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.68v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR INTEMPESTIVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25636 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950010753106 Protocolo: 2006315001 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: JOAO GENESIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DO PRADO MANSOR RJ0028117 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.96/98: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26693 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024804 Protocolo: 2006322457 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO CARLOS MENDES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.40v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27054 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011590891 Protocolo: 2006328896 AGTE: GALETO DIPLOMATA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.26v.:\" CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27540 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060540153140 Protocolo: 2006334603 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EEM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011485086 Protocolo: 2006336467 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.144 V: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010018087 Protocolo: 200732366 AGTE: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MONTENEGRO PEREIRA RJ0077480 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 362 \"O AGRAVO PERDEU O OBJETO COM A RECONSIDERACAO. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6517 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062100103340 Protocolo: 200770597 AGTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 33 \"... O RECURSO E MANIFESTAEMNTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO. I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7230 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011011812 Protocolo: 200778470 AGTE: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV MAGDA ALVAREZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES RJ0091301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.188/190: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010113438 Protocolo: 200780334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADOS: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.112/114:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7429 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010090 Protocolo: 200779671 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LIVIA CRISTINA STULPEN FONSECA ASSIST/P/S/MAE SILVANA MARIA STULPEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.31/33:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7649 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050020085320 Protocolo: 200782886 AGTE: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 AGDO: ESTER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.29/30:\"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210004025 Protocolo: 200783286 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.87/90:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.28276) 984080130591 Protocolo: 2006253053 APTE: ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI REP/P/S/INV SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 177 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14949 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360024891 Protocolo: 200771928 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.100/104:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039619 Protocolo: 2007065704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.60/65: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210098388 Protocolo: 200777732 APTE: ALVARO DE ABREU SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.196/200: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16167 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020799 Protocolo: 2007075588 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MELQUIADES CORREA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \" ...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16358 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460036461 Protocolo: 200775233 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RICARDO RIBEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 166912"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "166891": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16541 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010320326 Protocolo: 2006219017 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 AGDO: ELIANE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 150 \"FLS. 145 \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20040011388701 Protocolo: 2006270122 AGTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 AGDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 416 \"AO EMBARGADO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587624 Protocolo: 200744749 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79 \"MANTENHO A DECISAO ATACADA E DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL... AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6374 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060310015145 Protocolo: 200768394 AGTES: EDMILSON MACHADO DA SILVA ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 AGDO: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). GILMAR LOPES PAIXAO RJ0101603 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 172 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7524 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380121051 Protocolo: 200781380 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MICHELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RJ0045769 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.36: \"1-RECOLHAM-SE AS DESPESAS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"(SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% DO FUNDPERJ DO SUB-TOTAL - ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/2007).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7651 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20070420056923 Protocolo: 200782745 AGTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 AGDO: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.73 V: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7736 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060040405978 Protocolo: 200783864 AGTE: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 62. \"...POR MEDIDA DE CAUTELA SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA PERMISSIVEL PELA LEGISLACAO PROCESSUAL VIGENTE, OBJETIVANDO EVITAR EVENTUAL LESAO DO DIREITO DA AGRAVANTE... ENTTRETANTO, SOMENTE COM A VINDAS DAS INFORMACOES PODERA SER ELUCIDADO O POSICIONAMENTO DO JUIZO. ...PELO QUE DETERMINO SEJA OFICIADO AO ILUSTRADO JUIZO DA 7A V. CIVEL DE SAO GONCALO, PARA CIENCIA DO TEOR DA PRESENTE DECISAO, SOBRETUDO QUANTO A OBSERVANCIA DOS DITAMES DO ART. 526 DO CPC\"...INTIME-SE A AGRAVADA PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020014030 Protocolo: 200785045 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 57: \"...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7953 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906137 Protocolo: 200786355 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: IVO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.51: \" ...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(3 VARA CIVEL CAPITAL) 20040011023668 Protocolo: 2006227352 AUTOR: DALMASSO'S ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE GRUNAL CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 REU: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 156 \"AO REU, EM 5 DIAS, PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO.\"\r\n\r\nId: 166891"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "166864": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.139697-9 Protocolo: 2006233315 AUTOR: EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2192 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.014322-5 Protocolo: 2006242948 AUTOR: FRANCISCA MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSETH TABET Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2873 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.029.002734-6 Protocolo: 2006334090 AUTOR: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: WAGNER DE MELO PROC.MUNIC. 2: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ PROC.MUNIC. 3: MAURO GOMES P PINTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.88 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.108087-1 Protocolo: 20076612 AUTOR: JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.032057-8 Protocolo: 200731457 AUTOR: ANA MARIA BARCELLOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2534 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000094-4 Protocolo: 200629763 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES ERDMORAN 0128469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDO: MARIANA PALHETA MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PALHETA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.32490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.088016-8 Protocolo: 2005192903 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP APTE 2: WALTER FERREIRA LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.085954-9 Protocolo: 2005193256 APTES 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APTE 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APDOS: ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES ANA MARIA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.18021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.120.017323-8 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.097063-7 Protocolo: 200685040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.29223 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.007239-6 Protocolo: 2006135371 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: SUELI DE PAULA SPINOLA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.31732 Origem: PIRAI Acao: TB 7430 (EMBARGOS A EXECUCAO), 96.043.000129-6 - TB 1707 (EXECUCAO),2002.043.000402-7 - TB 7431 (EMBARGOS DE TERCEIRO) E 2000.043.000308-0 - TB 7432 (EMBARGOS DE TERCEIRO), JULGADOS EM CONJUNTO 2002.043.000401-5 Protocolo: 2006144299 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0001448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APTES 2: AURORA ONOFRE DA SILVA GERALDO ONOFRE MARCOS ANTONIO ONOFRE ALEXANDRA CARDOSO PORTES ONOFRE CARLOS ANTONIO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.102759-3 Protocolo: 2006169775 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: VALDECIR NUNES DE SOUZA BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA ERNANDES FERNANDES GENESIO INACIO DA SILVA JOSE SILVA DE CARVALHO JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO OSWALDO PINHEIRO SIRLEI DOS SANTOS FALCAO UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.41238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.042759-0 Protocolo: 2006198172 APTES: GUILHERME STEIN ILANA STEIN ASSIST/P/S/MAE BEATRIZ TAUBLIB STEIN ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APDO: NILTON STEIN ADVOGADOS: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE 0084525RJ DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41256 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.024.005795-7 Protocolo: 2006197275 APTE: MOACIR CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.43230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.065028-8 Protocolo: 2006208103 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000111-0 Protocolo: 2006209392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: Dr. DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: IZIDRO RAIMUNDO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.44094 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C BUSCA E APREENSAO 2006.003.001806-8 Protocolo: 2006210859 APTE: EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263DRJ APDO: JAQUELINE ALVES ANTUNES DA CUNHA INTERESSADO: CALIEL ALVES ANTUNES DA CUNHA REP/P/S/MAE JAQUELINE ALVES ANTUNES DA CUNHA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45775 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 14.545/97 - PRESTACAO DE CONTAS 97.026.000090-2 Protocolo: 2006218378 APTE: ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA 0045965RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46151 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.002.019298-2 Protocolo: 2006219680 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ROSANGELA PERES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.46430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.002595-7 Protocolo: 2006221504 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: JOSIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ APDOS: OS MES MOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46549 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.208.009630-4 Protocolo: 2006221187 APTES: MARIA JOSE MATOS JOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ APDO: NILO PONTES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ 0010938RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135313-5 Protocolo: 2006223194 APTE: ROSILENE SIMAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ APDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUGUE C/C 98.001.157921-2 ORDINARIA E 2000.001.109816-7 - POSSESSORIA 97.001.025671-1 Protocolo: 2006224159 APTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ APDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47239 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.031585-6 Protocolo: 2006224808 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.042212-0 Protocolo: 2006228596 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48701 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.210.007155-2 Protocolo: 2006231975 APTE: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ APDOS: JENIFFER DE MELLO DUTRA REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA DE MELLO ANDERSON DE MELLO DUTRA REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.058584-7 Protocolo: 2006233326 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA APDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49795 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.004.084969-6 Protocolo: 2006237736 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDO: CAUA BARCELOS DE FREITAS LEAL REP/P/S/MAE ARIANE FREITAS DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.019162-8 Protocolo: 2006238816 APTE 1: NILCEA FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1816/95 2001.001.002951-6 Protocolo: 2006242803 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50730 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.126355-0 Protocolo: 2006244005 APTE: JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50887 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.009450-0 Protocolo: 2006241754 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: ESPOLIO DE ANDERSON GOMES SARTORI REP/P/S/INV RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO 0085677RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2002.203.000667-4 Protocolo: 2006241764 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO 0085677RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.005057-7 Protocolo: 2006245405 APTE: PAULO CESAR SILVA MASCENE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.042.008866-7 Protocolo: 2006245441 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: VALMIR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.205.001112-8 Protocolo: 2006249845 APTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ APDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.002878-5 Protocolo: 2006253170 APTE: MAURO CESAR CAVALCANTI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.120692-3 Protocolo: 2006255989 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDO: DANIEL VELASQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.013508-4) 2005.001.147970-8 Protocolo: 2006258747 APTE: ARMANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ APDO: ANTONIO PEPE VARELA ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAGONHA VARELA 0091897RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53615 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2003.203.007993-0) 2005.203.010510-6 Protocolo: 2006257518 APTE: LUCIA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ APDOS: PEDRO LORENTE SANCHEZ SONIA REGINA SANTOS WOLFF ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54171 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.039199-2 Protocolo: 2006261307 APTE: GILVANETE LIMA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037786-0 Protocolo: 2006261915 APTE 1: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM 0123042RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54526 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.013504-0 Protocolo: 2006262043 APTES: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS E/S /MULHER ANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS GERALDO ALBERTO SCHOTT E S/ MULHER INES MARIA DA SILVA SCHOTT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154508-0 Protocolo: 2006263507 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.005756-9 Protocolo: 2006264926 APTE 1: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56941 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2004.001.129519-0) 2006.001.067753-7 Protocolo: 2006275808 APTE: ABMR ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARROS MEIRELES 0129112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDO: JORGE COELHO NAGEM Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57693 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32636 - ORDINARIA 2001.038.003693-0 Protocolo: 2006277938 APTE: SANDRA MARA DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO 0089518RJ APDO: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA 0035242RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.009742-6 Protocolo: 2006277858 APTE: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: CONRADO NACIF FELIX ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59176 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.001706-0 Protocolo: 2006285688 APTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070662-6 Protocolo: 2006291910 APTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62063 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE VENCIMENTOS 2005.007.004718-1 Protocolo: 2006298561 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62536 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6338 - REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.051.000241-0 Protocolo: 2006301382 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO PISTORESI 0179018SP APDO: A S P DOS SANTOS ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62821 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002559-0 Protocolo: 2006303381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO APDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63270 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2006.001.005546-0 2006.001.005546-0 Protocolo: 2006306169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: VALDEIR PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64280 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001899-6 Protocolo: 2006309611 APTE 1: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65520 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 21.070 - ACIDENTARIA 84.066.000048-8 Protocolo: 2006316823 APTE: ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO 0049542RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66011 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2003.014.032189-0 Protocolo: 2006318687 APTE: EUZENITO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO COLA 0030596RJ APDO: ZELIA RODRIGUES PESSANHA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELIANA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036543-4 Protocolo: 2006325516 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ANTO NIO SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67486 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA ( TOMBO= 72298). 90.038.002718-0 Protocolo: 2006325916 APTE: JOSE MARIA ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR JOSE CEZAR 0069758RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67730 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.520.003574-5 Protocolo: 2006326048 APTE: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCENIR MONTEIRO 0055799RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68017 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.009026-6 Protocolo: 2006328407 APTE: IRENE CARNEIRO LEONELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDO: CELIA RUTE LEONELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68308 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.063.009888-3 Protocolo: 2006329931 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIO NOVELINO CAMARGO APDO: RAFAELE RAGAZZI VITOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.015369-0 Protocolo: 2006331411 APTE: ELOISA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.144294-6) 2003.001.096643-7 Protocolo: 2006332704 APTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8785 - ORDINARIA 2000.037.006178-0 Protocolo: 2006333527 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.058403-0 Protocolo: 2006333454 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: ISAAC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.078794-6 Protocolo: 2006334874 APTE: M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDO: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69254 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.147502-8 Protocolo: 2006334748 APTE: ZILA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69747 Origem: PIRAI Acao: -( TB 1707/06) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000401-5 -( TB 7430/00)- EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.043.00129-6 ( TB 1707/06) - EXECUCAO 96.043.000129-6 Protocolo: 2006334709 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0001448RJ APTE 2: AURORA ONOFRE DA SILVA E S/MARIDO GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69748 Origem: PIRAI Acao: - ( TB 7431/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043,000402-7 E 2000.043.000308-0 2002.043.000402-7 Protocolo: 2006334711 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0001448RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69753 Origem: PIRAI Acao: ( TB 7432/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000402-7 E 2002.043.000401-5 - AMBOS EMBARGOS 2000.043.000308-0 Protocolo: 2006334712 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0001448RJ APTE 2: MARCOS ANTONIO ONOFRE E S/MULHER ALEXANDRA CARDOSO PORTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.69949 Origem: PIRAI Acao: /A- IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (EXECUCAO) - 2002.043.000401-5 Protocolo: 2006334710 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0001448RJ APTE 2: AURORA ONOFRE DA SILVA E S/MARIDO GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.70023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100769-9 Protocolo: 2006336847 APTE: JORGE LUIS MOURA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.70143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.051514-4 Protocolo: 2006336113 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDO: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.70226 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147944-7 Protocolo: 2006337640 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: MARIA CRISTINA BARROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.70309 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.027324-5 Protocolo: 2006336724 APTE: VILMA MARIA DA CONCEICAO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDO: ADOLFO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.324 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.013673-5 Protocolo: 2006338679 APTES: FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA ELISANGELA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.008088-2 Protocolo: 2006337694 APTES: KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ APDO: NILTON VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES 0043288RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.387 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.011758-5 Protocolo: 2006338717 APTE: GENILSON LEITE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ APDO: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.399 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005120-7 Protocolo: 2006337688 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIGURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: CELINA TOSTES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001445-0 Protocolo: 2006338442 APTE: DROGARIA RUDAF LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ APDO: JANY FONTANA UTRABO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.509 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.000449-3 Protocolo: 2006338498 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR JOSE SEGRETO FILHO APDO: QUELPIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.003675-0 Protocolo: 20071099 APTE: VANDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.1011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.202.008244-6 Protocolo: 2007001176 APTE: JOEVAL DE ARAUJO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDEN ESTEVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA FERREIRA 0040028RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098306-3 Protocolo: 20072634 APTE: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.1833 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.008.005357-3 Protocolo: 20073727 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2559 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.045.002227-3 Protocolo: 2007007434 APTE: CLAUDIA COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE 0085328RJ APDO: CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.028936-5 Protocolo: 200714769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ALOIZIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050110-0 Protocolo: 2007018272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANGELICA TIMBIRA DOS ANJOS DIAS ADVOGADO: DR(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0127504RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR DE AMORIM GOMES 0122943RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4111 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.052.003506-8 Protocolo: 200718408 APTE: DILMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO 2: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 3: RADEC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA 0119450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4406 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.004.058415-0 Protocolo: 2007018157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO A DE OLIVEIRA APDO: JJF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.033018-5 Protocolo: 200722267 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: LUCY MORET BORGES DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121989-9 Protocolo: 2007024598 APTE: DEBORA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5027 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32158 RESCISAO DE CONTRATO 2000.038.002637-5 Protocolo: 200723392 APTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: RUBEM CARLOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.5311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.106169-2 EXECUCAO) 2004.001.066374-1 Protocolo: 200726293 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: CVALLE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.001718-6 Protocolo: 200725044 APTE: EDNA MENDONCA XAVIER E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES 0043100RJ APDO: MARCIA RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ APDO 2: SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS 0125422RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.051515-2 Protocolo: 200727608 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: MARCELO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.002.024781-6) 2003.002.005571-1 Protocolo: 2007028315 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ 0125208RJ APDO: KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016281-1 Protocolo: 200730257 APTE 1: GILCEMAR REIS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES 0148809ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.042931-0 Protocolo: 200729568 APTE: ALCI SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6983 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.125601-6 Protocolo: 200732399 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ALBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0034444RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7131 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103997-8 Protocolo: 2007035685 APTE 1: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107923-8 Protocolo: 200736399 APTE: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.7640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.000489-0 Protocolo: 2007036042 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.002045-3 Protocolo: 2007038927 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ABELARDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.001.138507-0 Protocolo: 200740228 APTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046157-7 Protocolo: 200741967 APTE: MODELACAO FORMIFLEX MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEI BERGAMASCO 0103038SP APDO: VANDERLAN BARRETO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2004.001.030387-6 Protocolo: 2007044653 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.003283-0 Protocolo: 2007048433 APTE 1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.13162 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001899-4 Protocolo: 200763327 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 166864"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "166879": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228062 IMPTE: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004237-2 Protocolo: 2006230396 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: LUIZ FERNANDO REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21150 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.002.018863-4 Protocolo: 2006269705 AGTE: ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDOS: REGINA FATIMA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO SANTOS LIMA COSTA FRANCISCO DE PAULA DE LIMA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23428 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005434-3 Protocolo: 2006293515 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002595-9 Protocolo: 2006301170 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.022341-0 Protocolo: 200736559 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO 1: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO AGDO 2: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.017843-4 Protocolo: 200750571 AGTE: JOSE PEREIRA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDO: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.107154-2 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.042.004724-0 Protocolo: 200757346 AGTE: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049682-2 Protocolo: 200759336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ AGDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.053029-0 Protocolo: 200766538 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.149826-3 Protocolo: 200778744 AGTE: JORIO AMADO GOMES & GASPAR ADV ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO 0113499RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.18042 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.524.005632-5 Protocolo: 200595743 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A (LITISDENUNCIADA) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA 0109524RJ APTE 2: WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: THAIS DA SILVA LEITE REP/P/S/PAI GILSON CRISTOVAO LEITE JACKSON GUILHERME DA SILVA WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.36516 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.208.005081-4 Protocolo: 2006173092 APTES: GABRIEL CASER BRITO REP/P/MAE IONICE MARIA CASER BRITO TIAGO CASER BRITO REP/P/MAE 5 ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOS: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44904 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 99.002.010122-4 Protocolo: 2006213728 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2001.001.005014-1 2001.001.002589-4 Protocolo: 2006216798 APTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDO: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.069569-5 Protocolo: 2006222217 APTE: JOSE BORGES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS REP/P/S/SINDICO ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI 0081491SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060993-0 Protocolo: 2006250296 APTE: ARTHUR MELLO FILHO E S/MULHER SANDRA MARIA BAPTISTA MOURAO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.209.005198-7 Protocolo: 2006253056 APTE: GISELLE GARCIA DIAS REP/P/S/PAI FRANCISCO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.019496-6 Protocolo: 2006283443 APTES 1: KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO REP/P/S/PAI OSEAS CABRAL BARRETO INGLID DINIZ SILVA REP/P/S/PAI DENILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61633 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.014.005284-4 Protocolo: 2006296671 APTE: MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDO: JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEICLESSUEL LIMA DAN 0009966ES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62576 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZACAO 2004.208.011951-2 Protocolo: 2006301632 APTE: MARILIA AZEVEDO DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDO: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117037-0 Protocolo: 2007001542 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDO: DULCE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS 0042728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056837-2 Protocolo: 2007005313 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.061284-6 Protocolo: 2007008285 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015858-3 Protocolo: 200712626 APTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MOREIRA MARQUES 0032498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBUCASSIS CORREA 0015808RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.072315-7 Protocolo: 200716836 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.142871-1 Protocolo: 2007021704 APTE: CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ APDO: ROBERTO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.013122-6 Protocolo: 2007022006 APTE: ALEXANDER LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.144506-6 Protocolo: 200739026 APTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.205.005789-2 Protocolo: 200739019 APTE: FABIANE CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO ANDERSON FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11157 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079152-8 Protocolo: 2007055321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NADIR GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083770-6 Protocolo: 200756808 APTES: JORGE LUIZ ALVES FELICIANO JAMES RODRIGUES DE LIMA JUNIOR JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR LUIZ CLAUDIO DAMASCENO JAILTON REIS DOS ANJOS JAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR LEONARDO HENRIQUE PEREIRA JULIANO LIMA LOURENCO JOUBER CARRACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.001794-1 Protocolo: 200757218 APTE: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ REC.ADESIVO: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS APDO 3: ARMINDO CORREIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027934-9 Protocolo: 2007058107 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.064903-8 Protocolo: 2007059574 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12525 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.013885-8 Protocolo: 200760158 APTE: NADIR SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SEGAL 0068170RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.089536-2 Protocolo: 200764267 APTE: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ APDO: CATARINA FURLANO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13297 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000467-8 Protocolo: 2007063378 APTE: RENATO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO JULGADA COM A CAUTELAR 2003.001.098886-0 2003.001.049619-6 Protocolo: 200766271 APTE 1: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APTE 2: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.001.101622-9 - INDENIZACAO) 2005.001.083346-6 Protocolo: 200764900 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090639-3 Protocolo: 200765589 APTE: DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13872 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000494-6 Protocolo: 200765965 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: ARLINDO CESAR DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.001937-5 Protocolo: 2007067209 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA NERY 0040264RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: DANIEL ALMEIDA DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14249 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009264-6 Protocolo: 2007069374 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14525 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003891-3 Protocolo: 2007069053 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE CARLOS RIBEIRO LOPES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15053 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003835-4 Protocolo: 2007069066 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILTON LUIZ P DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCECUCAO FISCAL 2004.046.002439-2 Protocolo: 2007075710 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HAMILTON FRANCISCO SOARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15844 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002033-7 Protocolo: 2007075665 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090589-3 Protocolo: 2007078077 APTE 1: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTE 2: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003647-3 Protocolo: 200775230 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RICARDO MARTINEZ SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006021-0 Protocolo: 2007083972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004948-2 Protocolo: 200783981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACOB PALATINIK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014319-0 Protocolo: 2006269817 EMBTE: CILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ EMBDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nId: 166879"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "166892": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2507 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050070050477 Protocolo: 2006282084 AUTOR: CELIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.548 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060033278 Protocolo: 200769250 IMPTE: PAULO ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO MANDAMENTAL...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090084269 Protocolo: 200651642 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: MARIA ISABEL DALBONI LEMOS E S/MARIDO CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL RJ0119312 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9022 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300025489 Protocolo: 2006122221 AGTE: WALCYR MORAES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: AGENCIA Z & Z VEICULOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17052 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400010174 Protocolo: 2006225203 AGTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 ADVOGADO 2: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA MG0003872 AGDO: REGINA CELIA LIPPI PINHEIRO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...POR TODO O EXPOSTO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC.ART.557).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011257635 Protocolo: 2006282547 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO RJ0130754 AGDOS: ALFEU DO CARMO VIANA EDUARDO RODRIGUES NETO EMI GONCALVES HAMILTON FERREIRA DANTAS IRINEU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N.08 E SUMULA N.59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24248 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427970 Protocolo: 2006301805 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: DORA WILSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090077750 Protocolo: 2006313321 AGTE: ALCINDO SARTORI ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA RJ0028798 AGDOS: IGOR TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE FERREIRA TORRES ISABELA TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, USANDO DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27254 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030065496 Protocolo: 2006330862 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: ANA CELIA BUENO RAMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC C/C PARAGRAFO 1 DO ART. 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306523 Protocolo: 200735175 AGTE: TERESINHA GABRICH ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: PEDRO NICOLAU PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO R.JUIZO DA 13a VARA CIVEL DA CAPITAL QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA AGRAVANTE...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO,PARA QUE O PROCESSO PRINCIPAL TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4206 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380186980 Protocolo: 200744456 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: ZITA ISABEL DA SILVA APARECIDA ALVES DA SILVA MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4442 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030169779 Protocolo: 200746894 AGTE: JOAO CARDOSO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARDOSO ROCHA RJ0135586 AGDO: LEILA CRISTINA GIL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4579 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 940010985933 Protocolo: 200747709 AGTES: BANCO ECONOMICO S A RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 AGDO: MERCHANT S COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES RJ0074466 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NA HIPOTESE VERTENTE...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4742 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020010979650 Protocolo: 200749494 AGTE: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER DALMAS CHANG SP0108320 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ANDREA LINS BARROSO MONTENEGRO RJ0090693 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PRETENDE O AGRAVANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO, DE OFICIO, A CITACAO DO ORA AGRAVADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6637 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630115666 Protocolo: 200771270 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: MARIA ETERNA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA E CONCEDENDO A GRATUIDADE PRETENDIDA PELA AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PAR 1-A DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA 20060011000211 Protocolo: 200774800 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LEANDRO VALPASSOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA RJ0143890 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: NAO VISLUMBRO, EM PRINCIPIO, O RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O RECEBIMENTO DO AGRAVO PELA MODALIDADE ATIPICA, SENDO O CASO, PORTANTO, DE ADMITI-LO AO ABRIGO DO ART.522 DO CPC. RECEBIDO NA MODALIDADE RETIDA, BAIXEM, POIS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011539150 Protocolo: 200775627 AGTE: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS,....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ( ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- ).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091277 Protocolo: 200775977 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, ADMITINDO-O MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA PARA R$ 2000,00 AO ABRIGO DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 PAR 1-A DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7183 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040280063826 Protocolo: 200777970 AGTE: NOBLE DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RJ0055721 AGDO: ELIANDRO ROSA DAMACENO ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSERVANDO INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA A QUE COMPETE OBSERVAR A CUMPRIR O JULGADO PRECLUSO, DANDO CURSO AO PROCESSO PARA APRECIA-LO E JULGA-LO DENTRO DE SEU RITO PROCEDIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7279 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420027730 Protocolo: 200778665 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO PROLATADA A FIM DE FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM ..\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7378 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010554944 Protocolo: 200780175 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU, POIS PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA E DETERMINANDO QUE AS DESPESAS PERICIAIS SEJAM SUPORTADAS PELO AUTOR SALVO SE DISPUSER DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA , ASSIM AGINDO ALBERGADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PAR 1-A DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010269694 Protocolo: 200780296 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSUGER-SE O AGRAVANTE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, OBEDIENTE A ORIENTACAO SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL E CONDUZIDO PELA REGRA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7678 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110017162 Protocolo: 200783709 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 527-I C/C ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7931 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120006766 Protocolo: 200786377 AGTE: FABIO JOSE DE FARIA PROCACIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 AGDOS: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEM NENHUM DEMERITO AS LUZES DA PECA RECURSAL,NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE RISCO DE LESAO GRAVE...BAIXEM, POIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45557 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010664662 Protocolo: 2006217298 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: EDINEIA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52982 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020254269 Protocolo: 2006254657 APTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 APDO: MARCELLO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO RJ0106454 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: TRATA-SE DE APELACAO.... ASSIM, IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO MESMO, O QUE ORA DETERMINO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010245960 Protocolo: 2006257684 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: GABRIELLE VITORIA CORREA DE SOUZA LADISLAU REP/P/S/MAE ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA GABRIEL VITOR CORREA DE SOUZA LADISLAU REP/P/S/MAE ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011215250 Protocolo: 2006282907 APTES: EDUARDO FERSURA LORAMI DE ALMEIDA JOSIAS BARROS BATISTA TERESA AMARAL CORREA LIMA KATIA VALERIA SEGLIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO ALVES DENISY FERNANDES CAMPOS DIRLEY FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE EM EVIDENTE DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010878243 Protocolo: 2006288570 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: ELIANA LIMA DE FARIA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022060008170 Protocolo: 2006308332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA RJ0049988A APDO: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 20010011127625 Protocolo: 2007046019 APTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: VERSA A PRESENTE HIPOTESE...POSTO ISTO NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O VALOR DAS PRESTACOES,...MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA, DIANTE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9373 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011300840 Protocolo: 2007046023 APTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: VERSA A PRESENTE HIPOTESE...POSTO ISTO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, 1o-A,CPC, DOU PARCIAL PROIVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER O VALOR DAS PRESTACOES,...MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA, DIANTE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010383321 Protocolo: 200746083 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA REP/P/S/CURADORA IOLANDA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...COMO SE VE, TODOS... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE EM REEXAME NECESSARIO A D.SENTENCA PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012050115193 Protocolo: 200763343 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: AECIO FLAVIO DA ROSA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. PROPOS A ACAO DE BUSCA E APREENSAO... POR TAIS FUNDAMENTOS,.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14880 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038251 Protocolo: 2007069170 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE ZELI PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15643 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018938 Protocolo: 200769217 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESP DE VALDONEY NICOLAU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO\r\n\r\nId: 166892"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "166870": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 214/218 E FLS. 221/223. MANIFESTE-SE O SR PERITO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DIGAM OS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177274 IMPTE: TEREZINHA MOREIRA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO A SER CUMPRIDO POR ...FORNECA A IMPETRANTE UM TELEFONE DE CONTATO, POIS RESIDE EM ARARUAMA. A IMPETRANTE DEVERA ESCLARECER A DOSAGEM E O NUMERO DE COMPRIMIDOS PARA 90 DIAS NECESSARIOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011646377 Protocolo: 2006315851 IMPTE: LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO RJ0103574 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...5-DIANTE DOS FATOS QUE ORA SE APRESENTAM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA AS FLS.145/148. 6-DIGA O IMPETANTE NO PRAZO DE 05 DIAS SE AINDA PERSISTE INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 980011904949 Protocolo: 2005250537 AGTE: AUTOMAC MACAE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16503 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680037586 Protocolo: 2006217591 AGTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.456-CIENTE.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.73 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011641874 Protocolo: 2007706 AGTES: DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS ERIC ARAUJO RAMOS OTAVIO ESTEVES TEIXEIRA ROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....EM QUE PESE O ALEGADO PREJUIZO, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO...NESTE SENTIDO INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.244/247.AGUARDE-SE O JULGAMENTO .INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011474956 Protocolo: 20074836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DAS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1979 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040039865 Protocolo: 200719080 AGTE: DEGAZITO BARCELOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011503556 Protocolo: 200725734 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011981348 Protocolo: 200727229 AGTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 AGDO: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2668 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011332713 Protocolo: 200727279 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A JUNTADA CONSIDERANDO A DUPLICIDADE DE RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS 20060011083980 Protocolo: 200737658 AGTE: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E S/MULHER ELMINA FERNANDES DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E S/MULHER VAGNA APARECIDA DE SOUZA FRANKLIN DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...5- CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS,... DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 6-OFICIE-SE AO JUIZO... 7-AOS AGRAVADOS. 8-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4195 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20030630098196 Protocolo: 200743586 AGTES: FREDERICO DOS REIS SALGADO MONICA MARIA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA JOSE GUMIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: ROBERTO MARTINS JORDAO JOAO PEREIRA BADARO FERNANDO PIRES DE ALMEIDA JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526 DO CPC E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2-MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060011588884 Protocolo: 200746967 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526 DO CPC E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 990010048420 Protocolo: 200749269 AGTE: CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO.2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.4-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5408 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030008725 Protocolo: 200756112 AGTE: MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI RJ0054659 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 ADVOGADO 3: DR(a). MARLI RODRIGUES BRETAS RJ0075144 AGDO: ANTONIO JACOB NETTO ADVOGADO: DR(a). EDNEY RESMER VIEIRA PR0023599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO.2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-VOLVAM-ME APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200762410 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO FUMUS BONIS IURE. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20062090012410 Protocolo: 200776905 AGTE: WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 2-RECURSO TEMPESTIV0 (FLS.02 E 12). 3- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... 4- CONSIDERANDO OS TERMOS DA R. DECISAO... ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA DEFIRO... 6-INTIME-SE O AGARAVADO. (ART.527, V, CPC.).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323420 Protocolo: 200778171 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO... 3-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 5-INTIMEM-SE OS AGRAVDOS... 6-APOS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143858 Protocolo: 200778611 AGTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... 2- RECURSO TEMPESTIVO... 3-CONSIDERANDO OS TERMOS DA R. DECISAO... NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO. ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICL REPARACAO. 4- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO... 5-INTIME-SE O AGRAVADO. (ART.527,V, DO CPC).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010915130 Protocolo: 200459728 APTES: LUCIANA DA ROCHA FERREIRA WELLINGTON GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 747/51\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.15897 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030550001160 Protocolo: 200676713 APTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: CELIO GIL ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O DOUTO PATRONO DO APELANTE PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.26983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010841951 Protocolo: 2006127194 APTE: JANICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA RJ0132594 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS RJ0073797 APDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A CHEFE DA APS ALMITANTE BARROSO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, SE JANICE DOS SANTOS SOUZA E EFETIVAMENTE A UNICA PENSIONISTA DO SR. ALMIR ROCHA ALVES...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39668 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040114370 Protocolo: 2006188615 APTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIME-SE A APELADA ACERCA DE FLS.374/377\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598874 Protocolo: 2006270599 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APTE 2: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66642 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010681095 Protocolo: 2006322187 APTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 APDO: MARCOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO RJ0085251 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA SWIECH RJ0108340 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, COM FULCRO NO INCISO I DO ART.463 DO CPC, CORRIGE-SE O VALOR DA CONDENACAO POR EXTENSO NO \"CORPO\"DO ACORDAO ASSIM, COMO NA EMENTA, DEVENDO-SE CONSIGNAR QUE FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 2.000,00( DOIS MIL REAIS).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010132085 Protocolo: 20078279 APTE: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO RJ0130171 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: COM A VINDA AOS AUTOS DO ORIGINAL DO DOC. DE FLS.397, DEFIRO A ANOTACAO DO NOME DA ADV.INDICADA ONDE COUBER, E A PUBLICACAO NA FORMA REQUERIDA, ASSIM COM A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 166870"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "166932": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006326578 IMPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMOM SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20817 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.022847-6 Protocolo: 2006267370 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: PAULO ARLINDO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.007433-7 Protocolo: 2006303786 AGTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.167463-6 Protocolo: 200718734 AGTE: SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO) 2004.001.059178-0 Protocolo: 200745253 AGTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA 0101717RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.125885-8 Protocolo: 200747409 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES 0127710RJ AGDO: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.182961-7 Protocolo: 200757600 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: JAIR FERREIRA PINTO E S/MULHER NAIR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.38193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.009015-5 Protocolo: 2006181476 APTE: ANTONIO IZIDORO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.009194-0 Protocolo: 2006221132 APTE: JOSE VAGNER SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA 0124431RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46732 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011258-3 Protocolo: 2006224621 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.51419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.001742-8 Protocolo: 2006245586 APTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53289 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.002560-9 Protocolo: 2006255624 APTE: ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SERGIO MOURA ELIZABETE MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS 0115332RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.001.115644-0 Protocolo: 2006271398 APTE: MARIA ROSA FRANCISCA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008560-3 Protocolo: 2006294950 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64963 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.001.148964-0 Protocolo: 2006313669 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: ABEL MORETTO ALFEU GOMES MARTINS BENEDITO LESSA SOBRINHO FIDELIS PESSANHA JOAO PESSANHA CLEMENTE JOAO PESSANHA CLEMENTE JORGE RANGEL DE OLIVEIRA JOSE TEIXEIRA FIALHO LAURECY PESSANHA BARBOSA MARIA SANTANA DE JESUS FRANCA MARIA MAURA CONSTANTINO VENANCIO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68836 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2001.001.142208-8 Protocolo: 2006332638 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: PATRICK DE SOUSA PINTO REP/P/S/PAI JOELSON CABRAL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69717 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.010097-8 Protocolo: 2006334985 APTES 1: SILVIO MORAES LANNES MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PRISCILLA DA SILVA LANNES ASSIST/P/S/PAIS SILVIO MORAES LANNES E MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PAMELLA DA SILVA LANNES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1623 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040395-2 Protocolo: 20074241 APTE 1: D'ANGEL BOITE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APTE 2: PATRICIA ELIS GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.038007-0 Protocolo: 2007006605 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE DELL ARMI BAETA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088240-4 Protocolo: 2007013683 APTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.105671-4 Protocolo: 200713046 APTE: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5573 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.007495-8 Protocolo: 200724939 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7652 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.010635-0 Protocolo: 200736057 APTE: ADALMIRA SOUTO BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES 0154643ERJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10976 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.014299-5 Protocolo: 200752888 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.126929-8) 2005.001.147361-5 Protocolo: 2007055370 APTES: HELTON MARCIO PINTO CLAUDIA FREITAS MATEUS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ APDOS: VIRGINIA RODRIGUES LAMARAO PAULO CESAR CAPISTRANO DE PINHO JOSE ROBERTO GOMES CORREA RENATO JORGE BROWN RIBEIRO SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS WILSON MALTA RAINHO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA MASCARENHAS MAURO ROBERTO VIANNA GEORGE VIDOR MELLO EDUARDO GORGES ROCHA SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS GORGES ROCHA IOLANDA MARGHERITA FIERRO SARITA ROZENSVAIG LOPES LIZA MARIA CESCONETTO RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA RINALDO COSTA DA SILVA ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA RENAN JARDIM DE SOUZA RITA DE CASSIA CAMARA JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154141-0 Protocolo: 2007058006 APTE: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA 0081123RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.055605-5 Protocolo: 200757868 APTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDO 1: JOSE FORTUNATO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ APDO 2: HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORACOES LTDA APDO 3: EMYLCE MOREIRA BEZERRA (FALECIDA) Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12677 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.014.005137-7 Protocolo: 200762242 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO 0138998RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007262-9 Protocolo: 200761866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: GONCALO CAETANO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.036871-6 Protocolo: 200763032 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ APTE 2: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13522 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.007350-1 Protocolo: 200765032 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ REC.ADESIVO: ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 0110249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.011268-1 Protocolo: 200765910 APTE 1: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ APTE 2: SAMUEL RODRIGUES NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CARLOS BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES 0042005RJ APDO 2: HELOISA FRANCISCO RORIZ ADVOGADO: DR(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA 0021859RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14826 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000840-2 Protocolo: 200770789 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AZEVEDO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.001.093547-3 Protocolo: 200771402 APTE: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012290-6 Protocolo: 2006243762 EMBTE: MARILENE ALTAVINA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE 0003243DRJ EMBDO: RITA DE CASSIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 166932"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "167899": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058023-9 Protocolo: 2005221700 AUTOR: IRLEY MIZURINI ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228023 IMPTE: NATALIA ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA M QUITETE DE MORAES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19774 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.008.005550-3 Protocolo: 2006254992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: DENIS DE SOUZA MACEDO VITOR DE SOUZA MACEDO JORGE DE OLIVEIRA MACEDO ADRIANO MACEDO DA SILVA MAURICEA DOS SANTOS DA SILVA HENRIQUE FREDERICO NEVES DOS SANTOS FRED AGENOR LADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20055 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2005.068.001562-0 Protocolo: 2006258366 AGTE: CAROLINA VIANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ AGDOS: PAULO SERGIO DA COSTA SONIA SUANGE VIANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ATENTADO 2002.001.026892-6 Protocolo: 2006259717 AGTE: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDO: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20874 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.002409-7 Protocolo: 2006267592 AGTE: ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.043129-1 Protocolo: 2006281050 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: GERMANO CORREA DANTAS ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.014999-3 Protocolo: 2006297532 AGTES: JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.108350-1 Protocolo: 2006331072 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.149440-2 Protocolo: 200713508 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG AGDO 2: ERIC LEME WALTHER MALESON AGDO 3: LISA MARY PAPANDREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.125868-8 Protocolo: 200719678 AGTE: JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ AGDO: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2540 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.063.005740-1 Protocolo: 200725252 AGTE: TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.109370-1 Protocolo: 200732307 AGTE: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOS: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE LUIS ROBERTO DE SANT'ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT'ANNA CHRISTINA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.165382-7 Protocolo: 200742351 AGTE: ESPOLIO DE ALBINO DE COSTA MENDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: JOAO DA COSTA MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158650-4 Protocolo: 200743508 AGTE: MARIA SILVANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.109370-1 Protocolo: 200749419 AGTES: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE CHRISTIANA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ INTERESSADOS: LUIS ROBERTO DE SANT ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2002.001.069656-0 Protocolo: 200751150 AGTE: ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO 0082325RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001607-6 Protocolo: 200752254 AGTE: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.021350-3 Protocolo: 200771086 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ALEX MARCELINO DE JESUS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.010190-0 Protocolo: 2006251018 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTES 2: RONALDO IZIDIO JORGE RENATO IZIDIO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.149043-0 Protocolo: 2006265933 APTES: JORGE LUIZ DOS SANTOS JANAINA VIEIRA DOS SANTOS MICHELE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES 0085671RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56715 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150260-1 Protocolo: 2006274460 APTE 1: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053684-4 Protocolo: 2006283071 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: NEYDE BARBOZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061483-3 Protocolo: 2006296260 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) SARA ALMEIDA PRADO DE SANTANA ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) MOISES ALMEIDA PRADO DE SANTANA REP/P/S/MAE ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.012.000362-4 Protocolo: 2006301450 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62677 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18595 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.003.005290-9 Protocolo: 2006301707 APTE: H B VIEIRA LABORATORIO SAO DIMAS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62691 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18591 - ACAO POPULAR 2001.003.005253-3 Protocolo: 2006301709 APTE: TANIA MARA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA 0072305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ APDO 1: MUNICIPIDO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a). ANDREIA BERNARDES LOPES APDO 2: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.013505-3 Protocolo: 2006314106 APTE: HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGAO 0133845RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116942-2 Protocolo: 2006321250 APTE: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 89.062.000004-0 Protocolo: 2006324827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67513 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.007.005930-4 2006.007.003498-0 Protocolo: 2006325945 APTE: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDO: MARIA CRISTINA COTIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042230-4 Protocolo: 2006326979 APTE: MARIO SAULI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68398 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.078379-8 Protocolo: 2006328955 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68759 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.092983-7 Protocolo: 2006333055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.151113-6 Protocolo: 2006332501 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69072 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.007534-7 Protocolo: 2006332959 APTE: JONY ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: SERGIO CRESPO GIMENES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69179 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.027703-2 2006.066.008305-0 Protocolo: 2006332772 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072338-5 Protocolo: 2006334496 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JORGE HENRIQUE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69619 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.004711-6 Protocolo: 2006335963 APTES: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS 0078428RJ APDO: LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E S/MARIDO TOMAZ ESIMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1142 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.089719-6 Protocolo: 2007001912 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDO: EDSON PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.119408-8 Protocolo: 2007002902 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: WALDYR LENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2171 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 1047) - INDENIZACAO 99.066.031193-9 Protocolo: 20075220 APTE: AMARO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA 0125561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APDO: LUIZ AUGUSTO BARRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2511 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149244-0 Protocolo: 20078693 APTE: LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2745 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.063.010876-5 Protocolo: 2007008809 APTE 1: LUIS CLAUDIO DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2763 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030677-7 Protocolo: 2007008817 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JOSE FERNANDO RIOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA 0130448RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2836 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129768-0 Protocolo: 20079866 APTE: SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI 0131769RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2961 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155319-2 Protocolo: 200711983 APTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3379 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055968-0 Protocolo: 2007014960 APTE: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ APDO: ISMAR VENANCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3837 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.002210-8 Protocolo: 2007016670 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ APDO: ROSIANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.108945-0 Protocolo: 2007020464 APTE: VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDO: VICTOR AGUILLAR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA 0117944RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA 0139588RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4540 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.034470-6 Protocolo: 2007021900 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: BRUNO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002874-6 Protocolo: 2007022106 APTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ APDO: ESCARPA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6574 - MEDIDA CAUTELAR 2000.037.006744-7 Protocolo: 2007024844 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO 1: LUIZ CARLOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ APDO 2: ARIEL DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA 0034515RJ APDO 3: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5290 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.006454-4 Protocolo: 2007024834 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDO: GERALDA DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.053428-1 Protocolo: 2007028257 APTE: JANE GILDA LEITE PIAU ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.069700-7 Protocolo: 2007028815 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007478-8 Protocolo: 200728786 APTES: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO .: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6263 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050142-3 Protocolo: 200731143 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: GILDASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7060 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6856 - EXECUCAO FISCAL 96.026.001137-5 Protocolo: 200733017 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MINI MERCADO GENTIL Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072998-7 Protocolo: 2007036350 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10857 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.123542-6 Protocolo: 2007054999 APTE: NILO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.090597-5 Protocolo: 2007054380 APTE 1: ELIAS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11009 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.012114-9 Protocolo: 2007052845 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ APDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002603-4 Protocolo: 2007055825 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041084-1 Protocolo: 2007057384 APTE: JONAS MATHIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA 0084876RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.066190-2 Protocolo: 200762902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.112896-8 Protocolo: 200762904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037792-8 Protocolo: 200769834 APTE: RUI JANUARIO SANGI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.052923-2 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010276-9 Protocolo: 2006191471 EMBTE: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ EMBDO 1: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS 0114757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ EMBDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 167899"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "166913": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042060021049 Protocolo: 200767980 IMPTE/PACTE: ANDERSON COELHO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2892 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060630007896 Protocolo: 2006335944 AUTOR: JOAQUIM DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO , EM REEXAME NECESSARIO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010213336 Protocolo: 2007064513 AUTOR: GABRIEL ALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDJANE ALVES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14662 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040478817 Protocolo: 2006197944 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS E S/MULHER IRALDINE MENDONCA DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20050011365818 Protocolo: 2006330901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: ZELIA ALVIM HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27698 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062060024791 Protocolo: 2006336373 AGTE: PAULO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 AGDO: HELOINI CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARDOSO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA RJ0058864 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010758559 Protocolo: 200745954 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5393 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420101057 Protocolo: 200755079 AGTE: CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO AGRAVADO RESERVE UMA DAS VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE ZELADOR DE ESCOLA, SEM IMPORTAR NA CONVOCACAO DO AGRAVANTE PARA O DESEMPENHO DAS FUNCOES ATE A APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6018 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072120002189 Protocolo: 200764435 AGTE: JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES E S/MULHER ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6825 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010125724 Protocolo: 200773640 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7123 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210010190 Protocolo: 200776646 AGTE: EDINA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011454994 Protocolo: 200777119 AGTE: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS SP0121046 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN SP0244419 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7377 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010349030 Protocolo: 200779999 AGTE: SILEZIA MIGNAC PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO. SEGUIMENTO NEGADO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489659 Protocolo: 200780859 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 AGDOS: LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7518 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 990700005561 Protocolo: 200780995 AGTE: GUILHERME GOMES FREIRE E S/MULHER ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO RJ0124183 AGDOS: JOSE CARLOS ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES MARIA JOSE GOMES MIRANDA E S/MARIDO LAERT CODECO MIRANDA IRACEMA GOMES MIRANDA RONALDO GOMES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH APARECIDA SILVA NUNES GOMES MIRANDA JAMIR ARAUJO GOMES E S/MULHER MARLENE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES RJ0005816 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO O RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7557 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011201290 Protocolo: 200781720 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7612 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380467289 Protocolo: 200782524 AGTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090067621 Protocolo: 200783782 AGTE: ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 AGDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONDENO A AGRAVANTE A PAGAR MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANTE DE MA-FE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210015746 Protocolo: 200784942 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA PENHA DO NASCIMENTO BRESINSKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.70164 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060070055210 Protocolo: 2006336743 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: AMERICO DA PAIXAO CARNEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.562 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20000140053918 Protocolo: 2006338549 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: RAPHAEL MARTINS EMP IMOB Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011286852 Protocolo: 2007865 APTE: ADAUTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1435 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010787914 Protocolo: 2007003854 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SELMA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 ADVOGADO 2: DR(a). ODAIR GUIMARAES RJ0039822 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010380952 Protocolo: 20075021 APTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0111940 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2034 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011047572 Protocolo: 2007005917 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA DA PENHA GOMES SEVERINO MARLY MARTINS SEVERINO ALYENES MARTINS SEVERINO MARLENE MARTINS SEVERINO ALOYSIO MARTINS SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A , DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 15111 ) -OBRIGACAO DE FAZER 20050010562240 Protocolo: 20078752 APTE: MANOEL DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010762735 Protocolo: 2007013258 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: WILLYS DALLIA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4350 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266887 Protocolo: 2007017285 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: FUNDICAO PALMARES LTDA ANTONIO MANUEL FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6429 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060610049400 Protocolo: 2007029935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES REP/P/S/MAE KELLY FERREIRA CINTRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU DE JURISDICAO, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA,C ONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6798 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380083020 Protocolo: 200731702 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: JOSEFA DE BARROS REIS ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..ANULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 142, INCLUSIVE, PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO NA FORMA DA LEI, COM INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090100135 Protocolo: 2007070546 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA RJ0109650 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI RJ0125345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15116 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380029533 Protocolo: 200771966 APTE: DJALMA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15395 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020172636 Protocolo: 2007073671 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: ROBINSON RODRIGUES WOYAMES MARIA APARECIDA RODRIGUES WOYAMES ANA PAULA RODRIGUES WOYAMES WAGNER RODRIGUES WOYAMES WALLACE RODRIGUES WOYAMES ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16102 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020694340 Protocolo: 2007079019 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDO: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306324 Protocolo: 200779639 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARLOS MEDEIROS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16322 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021868 Protocolo: 200775300 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: WAGNER LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ...\r\n\r\nId: 166913"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "166910": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117: INTIME-SE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23587 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB38663 980020260660 Protocolo: 2006295901 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTOS LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... A DECISAO DE RETRATACAO GEROU OUTRO AGRAVO... NUMERO 5014/2007... PARA QUE NAO HAJA CONFLITO ENTRE AS DECISOES PROFERIDAS NOS DOIS RECURSOS, DETERMINO SEJAM ELES APENSADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460956 Protocolo: 2006299801 AGTE: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 AGDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 94: PROSSIGA-SE, CONSOANTE DETERMINA A LEI.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010369555 Protocolo: 200714518 AGTE: ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030008590 Protocolo: 200717574 AGTE: JUAREZ REBOUCAS DE SOUSA E S/MULHER MONICA ARCHIBUSACCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: MARIA ADRIANA PINTO DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) CUMPRA-SE FLS. 59V.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062030074549 Protocolo: 200734900 AGTE: LUAN DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 AGDO: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, EM CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050096654 Protocolo: 200742220 AGTE: SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4532 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230016458 Protocolo: 200747545 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO RJ0102376 AGDO: JOVANI SILVA DE ANDRADE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200750517 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: CERAMICA MARAJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DESPACHEI NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 23587/06.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200752212 AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141874 Protocolo: 200753883 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE DA SILVA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001811 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO RJ0026717 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 64V.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010117821 Protocolo: 200754215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA MANIFESTACAO SOBRE O MERITO, EIS QUE O MP DE PRIMEIRO GRAU JA FOI INTIMADO DA INTERPOSICAO DE AGRAVO, TENDO, INCLUSIVE, MANIFESTADO-SE AS FLS. 88/96.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011581905 Protocolo: 200755869 AGTE: MANOEL JOSE DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO AKILLA SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ASSUNCAO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANCI DOS SANTOS RJ0014292 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, RETORNEM A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630024252 Protocolo: 200759922 AGTE: SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES MG0070710 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011413144 Protocolo: 200770960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010497863 Protocolo: 200776496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: RECOLHA-SE O VALOR INDICADO AS FLS. 36, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAGATIVA DE SEGUIMENTO A PRESENTE VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 38663 REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200776431 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTUS LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO RESPECTIVAMENTE COM OS NUMEROS 23587/2006 E 5014/2007.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011706830 Protocolo: 200776955 AGTES: RONALDO NEPOMUCENO VIANNA THEREZA DE JESUS PIMENTEL VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA RJ0023812 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE RJ0083815 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7211 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420053028 Protocolo: 200778528 AGTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7729 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010837446 Protocolo: 200783202 AGTE: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 INTERESSADOS 1: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110065403 Protocolo: 200783635 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7785 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB.5350) 985320051877 Protocolo: 200782007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 AGDO: SERGIO SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020019600 Protocolo: 200787380 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: RAFAEL FERREIRA LIMA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA COPIA DO CONTRATO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878036 Protocolo: 2006137914 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1) INDEFIRO O SOBRESTAMENTO. (2) INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010453495 Protocolo: 2006189903 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57125 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100003890 Protocolo: 2006274257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GUILHERME MATEUS SFORCA ROSA (MENOR) Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E. GUIA PARA DEPOSITO DA MULTA, UMA VEZ VINDO O VALOR A SER INDICADO PELO MUNICIPIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010077647 Protocolo: 2006301234 APTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE, OBJETIVAMENTE, QUE MATERIA POSTA NA CONTESTACAO DE FLS. 48/52 DEIXOU DE SER APRECIADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 38829 ACIDENTE DO TRABALHO 830380007110 Protocolo: 2007003950 APTE: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA RJ0043703 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO PAULO S BARBOSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ACRESCIDO)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20000010697006 Protocolo: 2007053279 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 REC.ADESIVO: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONFORME PESQUISA EFETUADA NA INTRANET DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, EXISTEM 4 (QUATRO) ACOES, EM QUE FIGURA COMO AUTORA, PERANTE A 1a VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS, A VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP. ESCLARECAM AS PARTES A SITUACAO ATUAL EM QUE SE ENCONTRA A VASP.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400112991 Protocolo: 2005148326 EMBTE: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 EMBDO: GIL MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 166910"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "166933": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.000138-0 Protocolo: 2006297771 AGTE: ANTONIO GOMES LAMON E S/MULHER SONIA MARIA ALVES BAGANHA LAMON ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.126637-2 Protocolo: 20073193 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001214-2 Protocolo: 200715623 AGTES: THADEU FERNANDES ROCHA VIANNA THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ AGDOS: ESPOLIO DE EDGARD AUGUST HARDER REP/P/S/INV MARILENE HARDER ACCURSO MARILENE HARDER ACCURSO ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011330-0 Protocolo: 200743337 AGTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: ALEXANDRE PRIETO VALENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA 0116609RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.142272-5 Protocolo: 200750464 AGTE: CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.119328-2 Protocolo: 200753952 AGTE: CATIA PECANHA P/SI E REP/S/FILHAS VANESSA PECANHA GONCALVES E ANDRESSA PECANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO 0087797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.085050-7 Protocolo: 200757275 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6263 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010976-7 Protocolo: 200767382 AGTE: BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.046206-0 Protocolo: 2006150784 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: CLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA DENISE SEABRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59583 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.114007-7 Protocolo: 2006287415 APTE: ANILDA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006752-3 Protocolo: 2006333892 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS SIDNEA SIMOES BASTOS ADVOGADO: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144432-9 Protocolo: 20079060 APTE 1: FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL 0132392RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131071-4 Protocolo: 2007015647 APTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ APDO 1: MAPFRE SRGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 3586/99) 2000.001.155182-2 Protocolo: 200716236 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003980-2 Protocolo: 200720771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.087.001832-3 Protocolo: 2007020674 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: OLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.078269-9 Protocolo: 200725289 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VILELA O`GRADY DE PAIVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO BRUCE VILELA PAIVA (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5078 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000088-8 Protocolo: 2007023369 APTE 1: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG APTE 2: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.203.005687-0 Protocolo: 200727106 APTE: VITOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON ANDRADE DA SILVA 0020356RJ APDO 1: FERDINANDO VANZILLOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: RODOLFO VANZILLOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.209.000640-6 Protocolo: 2007033184 APTE 1: SANDRA CABRAL CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7424 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.011840-0 Protocolo: 2007034317 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDO: MARIA FREIRE DE CALDAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002435-7 Protocolo: 200736003 APTE: BIANCA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8184 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.031292-4 Protocolo: 2007040290 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOS: JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO IRENY FELIPE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8210 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.125571-7 Protocolo: 2007039955 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: ANTONIO FELIX DE SOUSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006934-5 Protocolo: 2007042031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10194 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-12161 INDENIZATORIA 94.502.002030-6 Protocolo: 2007050224 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: LUCIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA ALDENI PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA 0086229RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12018 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.001736-7 Protocolo: 200757151 APTE 1: ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APTE 2: CLEMILDA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL 0067090RJ APDO: EDITH DA PIEDADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.009744-7 Protocolo: 2007065507 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.205.003777-7 Protocolo: 200771890 APTE 1: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.205.010423-5 Protocolo: 2007073881 APTE: MAURIZIA DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.005832-4 Protocolo: 2007077737 APTE: NEUSA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ APDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002187-0 Protocolo: 2007075305 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABIGAIL DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012670-8 Protocolo: 2007079045 APTE 1: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ APTE 2: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 166933"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "166876": [
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                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210292429 Protocolo: 2006333857 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 AGDO: ARLINDO SOUZA LEAO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO ... JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4852 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011186377 Protocolo: 200751137 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: EDSON MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, E ANULO A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA A SUA INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021093 Protocolo: 2007062111 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NO CASO SUB EXAMEN, VERIFICA-SE QUE O CREDITO EXEQUENDO REFERE-SE A EXERCICIO DE 1998.... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 166876"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "166871": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338101 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE ... 2- A QUESTAO DA INTEMPESTIVIDADE DESTE MANDADO DE SEGURANCA SERA APRECIADA COM A CHEGADA DAS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA. 3 - OFICIE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011580540 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, A SITUACAO ATUAL DO FEITO INDICADO A FLS. 256. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040380099508 Protocolo: 200753453 AGTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2) AOS AGRAVADOS, PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610061071 Protocolo: 200785114 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: AUTO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2) A AGRAVADA, PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 3) DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 58 E 59 E RESTITUAM-SE OS MESMOS A AGRAVANTE, POSTO QUE NAO PERTENCEM A ESTES AUTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010268419 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 308/310. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O QUE CONSTA DAS FASES PROCESSUAIS E O INTERESSE OU NAO QUE SE AGUARDE A CHEGADA DAQUELES AUTOS NESTA INSTANCIA REVISORA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.46015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010292996 Protocolo: 2006219313 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDO: CLAUDIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 166/167. - ANTE O CARATER INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 204/208. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010520496 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ESCLARECER QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO SERA AO FINAL, NO CASO DE SUCUMBECIA DO REU (SEGUNDO APELANTE), ESTANDO O AUTOR ACOBERTADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010541455 Protocolo: 2006307586 APTE: RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121. PARTE FINAL. INTIME-SE O MEDICO, COMO REQUERIDO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068230 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMO DEMONSTRADO AS FLS. 441, AGUARDE-SE A DISTRIBUICAO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 166871"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "166935": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010651834 Protocolo: 2006316300 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZINHA DE JESUS LIMA LARQUE LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011560643 Protocolo: 2006318695 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25963 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO (TOMBO N.5667) 890230010311 Protocolo: 2006317188 AGTES: DAVID CAPISTRANO GOMES E S/MULHER JOSEFA MARIA DOS SANTOS CELIA CAPISTRANO LOPES E S/ MARIDO MARIO RODRIGUES LOPES ROBERLEN CAPISTRANO GOMES ROSILANE CAPISTRANO GOMES JACOB CAPISTRANO GOMES E S/MULHER ELZA DA SILVA GOMES ISAC CAPISTRANO GOMES E S/MULHER ANA RAQUEL DE ARAUJO CAPISTRANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 AGTES: SERGIO LUIZ GOMES MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26363 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020120759 Protocolo: 2006322616 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDOS: GERALDO GOMES DA SILVA CELIA PACHECO BERANGER ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26987 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20030660139190 Protocolo: 2006328167 AGTE: JOSE ELMO DORNELAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDOS: MARIA DO CARMO MENDES DORNELAS KELY CRISTINA MENDES DORNELAS CARLA MENDES DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090078910 Protocolo: 20072363 AGTE 1: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGTE 2: MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS AGDO: PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011677091 Protocolo: 20073165 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011568113 Protocolo: 20079433 AGTE: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011163365 Protocolo: 200727598 AGTE: CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL DIVISAO DE SISTEMAS MEDICOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020106412 Protocolo: 200750753 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020000471 Protocolo: 200751373 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO SP0248444 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210013002 Protocolo: 200754243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64429 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010781880 Protocolo: 2006312127 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO: ZIMEC LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65721 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640008678 Protocolo: 2006316740 APTE: VIVIANE XAVIER DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RJ0105360 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011115577 Protocolo: 2006318116 APTE 1: ELZA LAMIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010362710 Protocolo: 2006325337 APTE: VERA LUCIA LEITE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68887 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050330009332 Protocolo: 2006331607 APTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 APDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM RJ0116669 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69685 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011426751 Protocolo: 2006335935 APTE 1: ENRICO TAUSZ ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: MARISTELA VALDEZ DA PAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70188 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011360651 Protocolo: 2006337585 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050011545262 Protocolo: 2007010933 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030091511 Protocolo: 200712094 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APTE 2: MAXIMILIANO COTTS VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 3: BENTO ALOISIO VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNAMIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011439194 Protocolo: 2007021084 APTE: ESPOLIO DE MABEL DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020265109 Protocolo: 2007021970 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA MARIA DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4808 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230790 Protocolo: 2007021973 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA MARIA DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5373 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 20040090008877 Protocolo: 2007025020 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APTE 2: ELISANGELA SANTANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5705 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050035355 Protocolo: 200726601 APTE: CLAUDIA LUCIA QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA PEREIRA RJ0088177 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SUELI GOMES RJ0070416 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: MERCEARIA FLORES DO CAMPINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 APDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010657400 Protocolo: 200729536 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010800839 Protocolo: 2007031091 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE RJ0078221 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10227 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040660 Protocolo: 2007050019 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ZILMA MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010762449 Protocolo: 200755297 APTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022253 Protocolo: 2007062089 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022174 Protocolo: 200762069 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAUTO LUIZ DA S MARTINS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 166935"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "166877": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27350 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050330009332 Protocolo: 2006331709 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM RJ0116669 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19: ... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA ORIGINARIA EM R$ 62.269,65.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27384 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050330009332 Protocolo: 2006331718 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM RJ0116669 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.31: ... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA RECONVENCIONAL EM R$ 62.269,65.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011553544 Protocolo: 200711707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45. \"ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011484196 Protocolo: 200715673 AGTE: ESPOLIO DE ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO REP/P/S/INV MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.28:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2386 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011682785 Protocolo: 200723958 AGTE: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.76.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS 58 E 59 DO E.TJ/RJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2407 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010889875 Protocolo: 200724218 AGTE: CRISTIANE COUTO DE SOUSA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.29: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2504 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010349161 Protocolo: 200725693 AGTE: MURILLO BERNARDES MIGUEL E S/MULHER VERA LUCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.221/223 \" ...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200732475 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 INTERESSADO: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.372:\"FLS.362/71. O ACORDAO DE FLS. 356/60 E BASTANTE CLARO NAO HAVENDO OMISSAO A SANAR POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4178 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011253083 Protocolo: 200744383 AGTE: RENATA DIAS GARROT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.48:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011462425 Protocolo: 200750731 AGTE: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 AGDO 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO 2: ITAU S A AGDO 3: OPERATOR SERVICOS E SISTEMA DE COBRANCA LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 60 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.(FLS.59)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4956 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450056203 Protocolo: 200751065 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO: CARLA CRISTINA PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO RJ0089363 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 LITIS 1: VALERIA BEATRIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 LITIS 2: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA RJ0037416 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/39...\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FUDUCIARIA 20060040458089 Protocolo: 200779995 AGTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOS: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MARCELO GOMES DA CRUZ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.77/79.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010280252 Protocolo: 200781656 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERRARO RJ0021936 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.76/81.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7355 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040140110790 Protocolo: 200734474 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ESPOLIO DE JOAO DAMACENO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIA LUCIA VASCONCELOS WILMEN DAMACENO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.52/54.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA A QUO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A SUA FUNDAMENTACAO SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010780970 Protocolo: 200738454 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 3: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 117/119: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003/100.001.864-1) 20060010689679 Protocolo: 2007039424 APTE: RONDON & RONDON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.65/67.\"POR ISSO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (0RD) 20050011309980 Protocolo: 200744681 APTE: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.61/62:\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010091567 Protocolo: 200746046 APTE: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.183/186.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA A QUO, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA E DETREMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057990 Protocolo: 2007049676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/19: \"...EM FACE DESSA INTIMACAO, DEVIDAMENTE PUBLICADA... O ENTE PUBLICO RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE, CONFORME SE INFERE EM CERTIDAO DE FL.17. NESSE PASSO, FORCA E CONCLUIR PELA EXISTENCIA DE PATENTE IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO INTERPOSTO... COROLARIO DO EXPOSTO E O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10381 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050072376 Protocolo: 200750107 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.113/116.\"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10616 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040450042750 Protocolo: 2007051899 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.101/102.\"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090114550 Protocolo: 2007052092 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VERONICA SAMPAIO HELMOLD ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.153/156.\" FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10956 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010280046895 Protocolo: 2007052975 APTES: GILSON TANOS NATALINI MANOEL ANTONIO BARBOSA VINICIOS MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.208/211.\"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NOS TERMOS AO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010671820 Protocolo: 200769857 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.126/132 \" ...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AS APELACOES, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011408180 Protocolo: 2007072117 APTES 1: CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA ANTONIO CARLOS CRUZ DA SILVA EDIVALDO CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/111. \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14700 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043935 Protocolo: 2007070482 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 31/34: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1 -A , DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA . PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14772 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040159386 Protocolo: 200770773 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURDES VIEIRA DE A JACQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.27/31: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010806580 Protocolo: 200774496 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: IZAURA CUNHA FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.80/83.\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA O FATO DE AS RAZOES RECURSAIS SE MOSTRAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380005968 Protocolo: 2007073858 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS RJ0075823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.90/93. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040051 Protocolo: 2007065696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENDEMBERG MARIO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.57/60 \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15967 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020374 Protocolo: 200775657 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 166877"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010033996 Protocolo: 200738063 AGTE: JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090010311 Protocolo: 200742476 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 AGDO: S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.160.\" A EMBARGADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011195633 Protocolo: 200751753 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.55.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011473058 Protocolo: 200772262 AGTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56. \"NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 200781799 AGTE: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.136.\"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7876 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20042100089994 Protocolo: 200785688 AGTE: DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 AGDO: GLORIA LIDIA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.154.\"1-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POSTO NAO HAVER NOS AUTOS ELEMENTOS BASTANTE PARA FORMAR INITIO LITIS O CONVENCIMENTO DESTA RELATORA ACERCA DA PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. 2- OFICIE-SE AO PROLATOR DO DESPACHO GUERREADO, QUANTO AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, E AINDA SOLICITANDO INFORMES. 3-AO AGRAVADO. 4-AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 166872"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "PORTARIA CGJ Nº 129/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nLuiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da Corregedoria Geral da Justiça o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na unidade;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da unidade.\r\n\r\nRepresentante das unidades executoras da Corregedoria Geral da justiça (RD) - REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18640\r\n\r\nSubstituto do RD - Karla Gomes Nery, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20542\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Administração - BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES GASPAR, Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21877\r\n\r\nSubstituto do RDS - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8426\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judicias - PAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO, Escrivão, matrícula nº 01/4380\r\n\r\nSubstituto do RDS VLAMIR DA CONCEIÇÃO PADRÃO, Escrivão, matrícula nº 01/9127\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA, comissionado, matrícula nº 3524683 \r\n\r\nSubstituto do RDS CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, comissionado, matrícula nº 959987804\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19351\r\n\r\nSubstituto do RDS ALMIR CALIXTO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21306\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - SOLANGE LOPES MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9396\r\n\r\nSubstituto do RDS - MARTA CRISTINA FARAH CORREIA, Comissária de Justiça, matrícula nº 01/13106\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Custas e Informações - JOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25614\r\n\r\nSubstituto do RDS JULIA PIRES LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16478\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 166916"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 009930\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição/retificação de escritura.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição. Contudo, noticia que o Cartório adicionou uma letra à numeração já existente do ato em questão passando a ser 100-A, quando seria mais correto numerá-lo como sendo o ato n.º 101, ressalvando a alteração. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda e Cessão, Ato nº. 100, lavrado às fls. 198/199, no Livro nº. 5.391 em 25 de novembro de 2.005, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional e, finalmente, que seja extraída cópia integral do presente procedimento para encaminhamento a Divisão de Fiscalização Extrajudicial visando inspeção na Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital, mais precisamente no Livro n.º 5391 a fim de atestar a sua total regularidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia integral do presente procedimento a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para proceder à inspeção na Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital tendo como objetivo a verificação do Livro n.º 5391 a fim de atestar a sua total regularidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com uma incorreção na numeração do feito no Diário Oficial que circulou em 30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 166849"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2005-28133\r\n\r\nOrigem : 7ª Vara Empresarial\r\n\r\nAssunto : Comunica eventual aumento do acervo cartorário em razão do desarquivamento de habilitações de crédito.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsiderando que o presente processo teve origem num mero comunicado de que haveria aumento do acervo, opino no sentido de que seja determinado seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial que circulou em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 167775"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 059529\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nPersonagens: Caio Marcelo Sales Miguel, Giselle de Mello Amora e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da 1ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da 1ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de CAIO MARCELO SALES MIGUEL e GISELLE DE MELLO AMORA, a ser celebrado no dia 07 de abril de 2007, às 20h00min horas, no Salão de Festas Diamante, localizado Avenida Monsenhor Felix, n.º 225, Irajá, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 167420"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006.255103\r\n\r\nAssunto: Comunica problemas ocorridos na parte de telefonia do Fórum e informa números de celulares para contato enquanto aguardam a Telemar e técnicos do TJ.\r\n\r\nRio das Ostras - Diretoria do Fórum\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a informação de fl. 11-verso aponta os esclarecimentos prestados pela Secretária da Direção do Fórum de Rio das Ostras, indicando estarem solucionados os problemas referentes às linhas telefônicas, bem como estar sendo providenciada a substituição do aparelho de PABX daquela Comarca, ARQUIVEM-SE os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 166917"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "167421": [
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 074249\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para que o Juiz de Direito celebre casamento com a retirada do Livro de Cartório.\r\n\r\nPersonagens: Wagner Boaventura de Castro e Silva, Daniele Varanda de Oliveira e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da 4ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da 4ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de WAGNER BOAVENTURA DE CASTRO E SILVA e DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA, a ser celebrado no dia 05 de maio de 2007, às 20:00 horas, na Casa do Canal, localizado a Rua Maria Luisa Pitanga, n.º 110, Largo da Barra , Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 167421"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/070774 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Frederico Augusto Pereira de Souza. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 166847"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 279.625/2006 - Assunto: remoção. Personagem: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 59.421/2007 - Assunto: remoção. Personagem: SARA CRISTINA DOS PASSOS CORREA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 167761"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "166940": [
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.04.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2007 - RESOLVE designar RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27.964, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para prestar auxílio junto à serventia da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2007 - RESOLVE designar Susana Maria Fernandes Arias Magalhães, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27536, para exercer a função de Substituta do Escrivão do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/03/2007; Publique-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2007 - RESOLVE designar Karla Michely Machado Wanderley, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27683, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da Comarca de Silva Jardim, a contar de 01/02/2007. Publique-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2007 - RESOLVE designar CLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23.229, para prestar auxílio junto a Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/04/2007 até 31/05/2007, cessando, conseqüentemente, sua prestação de auxílio junto a 2º Vara de Família da mesma Comarca, com prejuízo das suas funções junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 03/04/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso n.º 066.149/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por VALÉRIA APARECIDA NOGUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27180, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 04/03/2007 a 01/07/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 072.028/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor VALTER FERREIRA BARCELLOS, Mat.01/9549, do mês de maio/07 para o mês de agosto/07, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso n.º 062.290/2007 - Despacho: 1- Cientifique-se a Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Maricá, que o abono às faltas, nos dias 14 e 15 de março do corrente ano, deverá por ela se realizado, em favor da servidora MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/91015, conforme o disposto no Provimento nº 01/2006, publicado no DOERJ de 05/01/2006, que alterou o Art. 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, passando o parágrafo 4º a ter a seguinte redação: § 4º - “Para o abono de até três dias de faltas, por motivo de saúde própria ou de um familiar, o servidor deverá apresentar à chefia imediata o respectivo atestado médico com o endereço do atestante e indicação do CRM. ” sob pena de falta funcional. 2- Somente em caso de dúvida deverá solicitar por escrito, a este NURC que o servidor seja encaminhado ao Departamento de Saúde para fins de perícia médica. 3- Desentranhem-se os atestados às fls. 3 / 4, restituindo-lhe para fins regularização da freqüência. 4- Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 064.818/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 06, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VERA LUCIA ALVES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20641, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 19/03/2007 a 23/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso n.º 072.233/2007 - Despacho: Cancelem-se as férias da servidora ALZIRA MARIA VIERIA DA SILVA, mat.01/17900, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da Comarca de Maricá (Diretoria do Fórum), previstas para o mês de julho/07, referente ao ano de 2007, com base no Aviso nº 879 de 22/12/06. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 285.101/2006 - Despacho: 1) Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Setor Técnico, defere-se o pedido de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25.887, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da publicação ; 2) Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz da referida serventia; 3) Após, arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 049.443/2007 - Despacho: Proceda-se a anotação da inclusão no Núcleo Especial da servidora SÔNIA RODRIGUES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7453, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-a quanto a necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito ao qual a servidora se encontra subordinada; Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça objetivando a apreciação do pedido da prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 04/03/2007 a 02/04/2007, 30 (trinta) dias, totalizando 105 (cento e cinco) dias de afastamento ininterruptos, em conformidade com o disposto no Provimento nº 42/2004 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DOERJ, de 04/11/2004, às fls. 86, alterado pelos Provimentos nº 19/2005, publicado no DOERJ de 17/08/2005, às fls. 76, e nº 01/2006, publicado no DOERJ de 05/01/2006, às fls. 43. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 064.138/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 07, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SALMO QUINTANILHA SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19661, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 15/03/2007 a 29/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 065.270/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 02/04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ALEXANDRE DE GOES JAMEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24777, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 19/03/2007 a 23/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 065.603/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CRESO MENDONÇA DE LACERDA NETO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17621, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 20/03/2007 a 24/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 066.162/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23703, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 19/03/2007 a 17/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 067.533/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores RANIERI LEVY DA COSTA, mat.01/13262 do mês de novembro/07 para o mês de dezembro/07 referente ao ano de 1999, sem remuneração e JOÃO PINTO COELHO JUNIOR, mat.01/13255 do mês de dezembro/07 para o mês de novembro/07, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 065.029/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por SIMONE DE MENDONÇA COSENDEY, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º01/24369, à disposição da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Med. Alt. (CPMA) da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/03/2007 a 20/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 066.058/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16680, como Responsável pelo Expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/11/2006 e 19/12/2006, em face da licença prêmio do Escrivão Manuel Garcez de Oliveira, matrícula nº 01/14579. 2.Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2007.\r\n\r\nId: 166940"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/059828 - Assunto: Solicitação de Servidor - Origem : Direção do Fórum - Valença - Despacho: Nada a prover por ora, aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/063992 - Assunto: Designação de psicólogo - Origem : Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: a servidora RAQUEL GOMES FONSECA . matr. 01/22.400, deverá atuar junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no feito 2004.856.001882-3. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/039217 - Assunto: Solicita designar Psicólogo para atuar nos autos n.2007.007.001414-3 - Origem: 2ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga MARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS, matr. 01/24.343, deverá atuar junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no feito 2007.007.001414-3. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 166384"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, \r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nProcesso: 2007/067635 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: MARCELO DE LIMA REIS - Despacho: Anote-se o elogio (de fls. 02) abaixo descrito, nos assentamentos funcionais do servidor MARCELO DE LIMA REIS, ANALISTA JUD., NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO DE JUSTICA DA FAM., DA INF., DA JUV. E DO IDOSO, MATR. 01/25.523, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, proferido pelo JUIZ DE DIREITO - DR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH - que no período de 01/02 à 28/02/2007, esteve em exercício junto à Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí: “... Pelo excelente trabalho que é feito pelo Comissariado desta Serventia, tendo em vista que o mesmo soube sempre se comportar em seu trabalho, demonstrando muita dedicação, presteza e exercendo sua atribuição com muita responsabilidade e transparência”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/067623 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica ao TEC. ATIV. JUD., CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, MATR. 01/19.616, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, no período de 19/03 à 23/03/2007 (05 dias), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2006/253105 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntados às fls. 51/52, defiro a licença aleitamento relativa ao 3º período, à TEC. ATIV. JUD., VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO, MATR. 01/25.457, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos termos do Art. 119 da Consolidação Normativa, no período de 24/03 à 22/04/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/070251 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD., CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, MATR. 01/18.276, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/072057 - Assunto: FÉRIAS (TRANSFERENCIA) - Personagem: PATRICIA DELGADO COTIA - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o mês de novembro/2007 (01/11 à 30/11/2007) da servidora PATRICIA DELGADO COTIA, ANALISTA JUD., MATR. 01/15.295, a disposição na 3ª. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/066908 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 25/26, respectivamente, defiro a prorrogação da licença p/ tratamento em pessoa da família, à ANALISTA JUD., MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA, MATR. 01/15.300, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 26/03 à 14/04/2007 (20 dias), totalizando-se 29 dias, conforme Art. 117 da Consolidação Normativa. (Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente que deverá atentar quanto ao prazo do AVISO 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 060/SP/5ºNURC/2007 - Onde se lê: “..., foi designado para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Serventia, ...”, leia-se: “..., foi designado para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Cível da referida Comarca, ...”. Publique-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nProcesso: 2007/071085 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico juntados às fls. 02/03, defiro a licença médica, à TEC. ATIV. JUD., MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS, MATR. 01/16.665, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 26/03 à 30/03/2007 nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2007/067600 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: PAULO CESAR MACHADO DA CUNHA - Despacho: Face o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD. (OJA), PAULO CESAR MACHADO DA CUNHA, MATR. 01/15.485, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/063604 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: SANDRA MARIA ALVES DUTRA - Despacho: Procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA MARIA ALVES DUTRA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/16.048, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/071129 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA - Despacho: Conforme ofício 181/2007, procedida a retificação da freqüência do ANALISTA JUD., ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, MATR. 01/23.894, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Resende, referente ao mês de agosto/2006, conforme impressos de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/063993 - Assunto: INDICAÇÃO DE E/E - Personagem: NILTON DELGADO COTIA - Despacho: Face o ofício 107/2007 de fls. 02, lavre-se ato designando o TEC. ATIV. JUD., NILTON DELGADO COTIA, MATR. 01/21.254, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, a designação da TEC. ATIV. JUD., CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, MATR. 01/24.393, da referida função, tudo a contar de 08 de março de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que NILTON DELGADO COTIA, TEC. ATIV. JUD., MATRICULA Nº 01/21.254, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, foi designado para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, MATR. 01/24.393, da referida função, tudo a contar de 08 de março de 2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que, deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2007/063993). Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nProcesso: 2007/068472 - Assunto: FÉRIAS (TRANSFERENCIA) - Personagem: MARINEZ DA SILVA - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o mês de agosto/2007 (01/08 à 30/08/2007) da servidora MARINEZ DA SILVA, ANALISTA JUD., MATR. 01/17.008, a disposição no GREAC 5º NURC. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/069089 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 14 dias (19/03 à 01/04/2007), à servidora DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, ANALISTA JUD., MATR. 01/23.202, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPORTARIA N° 067/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que VERA DIAS PORTES, ANALISTA JUDICIARIO, MATRICULA Nº 01/21.068, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designada para auxiliar, ex-offício, o Cartório da Dívida Ativa da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 26/03/2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. (Fica a servidora ciente, que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva portaria). Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/068335 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARIANNA DE SOUZA BARBOSA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD., MARIANNA DE SOUZA BARBOSA, MATR. 01/27.511, a disposição no II Juizado Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/068147 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 05/06, os respectivos requerimentos, atestado médico e declaração, sugiro o deferimento de licença médica, de 19/03 à 23/03/2007 (05 dias), nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao TEC. ATIV. JUD., WALTER LUCIO GARCIA DUARTE, MATR. 01/16.989, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/071917 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: KATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD., KATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA, MATR. 01/18.693, a disposição na 3ª. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/066074 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: ELAINE SAAR NEVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03 , respectivamente, defiro a licença p/ tratamento em pessoa da família, nos termos do Art. 117 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD., ELAINE SAAR NEVES, MATR. 01/13.218, a disposição no 5° NURC - Comarca de Volta Redonda, por 15 dias (20/03 à 03/04/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/067588- Assunto: FÉRIAS (TRANSFERENCIA) - Personagem: SULAMITA SILVA CEZARIO - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias da ANALISTA JUD., SULAMITA SILVA CEZARIO, MATR. 01/11.980, a disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, para o mês de julho/2007 (período de 01/07 à 30/07/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/069968 - Assunto: FÉRIAS (TRANSFERENCIA) - Personagem: SONIA NEUMANN - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias da ANALISTA JUD.(ASSIST. SOCIAL), SONIA NEUMANN, MATR. 01/28.093, a disposição na 3a. vara de Família da Comarca de Volta Redonda, para o mês de setembro/2007 (período de 01/09 à 30/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\nId: 166250"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/072052 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Aguarde o processamento da Sindicância noticiada às fls. 02, prestando, ainda, as informações solicitadas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/067718 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 27 de março de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/324421 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Acolho a justificativa apresentada pela Srª Responsável pela Serventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa (fls. 13), quanto ao atraso no atendimento ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Alerto, entretanto, a Srª Responsável, que proceda a uma maior atenção quando de questões aqui postos à debate. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/071004 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 05 e 07, devidamente comprovados às fls. 11/12, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/070249 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nId: 166201"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 77272/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 166901"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 003/2007\r\n\r\nO Dr. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este NURC, e que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n(inscrições: até 25/04)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n02/05 a 06/06/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL \r\n\r\n(inscrições: até 07/05)\r\n\r\n30 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n14/05 a 25/05/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª a 6ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\n(a) MARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nJuiz Dirigente do 9º NURC\r\n\r\nId: 166822"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "167022": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144130-0 - HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls. 152: às partes \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS \" Ao interessado sobre retorno de AR de citação negativo \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070637-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Homologam-se os honorários; 2) A impugnação de fls. 814 não leva em conta a complexidade deste feito, espelhadas em seus 4 volumes; Além disso não junta qualquer documento que fundamente sua tese; 3) Int-se o requerente a efetuar o depósito e após à perita \r\n\r\nProc. 2005.001.146360-9 - NORMA DE LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (ìntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020126-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA LUIZA MONTEIRO ZURLI Sentença:Assim sendo, JULGAM-SE EXTINTOS ambos os feitos, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.027192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA LUIZA MONTEIRO ZURLI Sentença:Assim sendo, JULGAM-SE EXTINTOS ambos os feitos, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.103994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO APOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SEVERINO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1 - Cumpra-se fls. 354 ; 2 - Após, defere-se ítem \"2\" de fls. 357 \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se a dúplice publicação dos editais citatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO Decisão:Defere-se a Gratuidade; ao Contador para elaborar os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.028052-2 - MARLENE APARECIDA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.067886-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Int-se a completar o preparo \r\n\r\nProc. 2006.001.110992-0 - CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133331-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Int-se para completar o preparo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - Redistribua-se; 2 - Fls. 31: Desnecessária a juntada do contrato que está no apenso; 3 - Defere-se a Gratuidade e a consignação de todas as parcelas vencidas. Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.069507-3 - RIP REFRETARIOS ISOLAMENTO E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062181-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MIRIAM SANTOS IMBUZEIRO Despacho:Fls. 56: Comprove-se a aquisição/ incorporação da parte autora \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.105300-4 - ESPOLIO DE ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MIGUEL BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Fls. 120 : defere-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071239-3 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1 - Ao agravado sobre o agravo retido, mantida a decisão; 2 - À escrivã para diligenciar o já determinado \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Despacho:Int-se a ré a cumprir o acordo, pena de desalijo \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:O novo rito não fez letra morta do princípio que determina seja a execução efetivada de forma menos gravosa ao devedor; Assim sendo, indefere-se fls. 210. Lavre-se o termo de penhora sobre o bem indicado e int-se, devendo ser registrada pela parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.063015-6 - MARIA ALBERTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PINON FRIAS DE SOUSA (RJ-125879E)) X BRUNO LUIS SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002893-6 - HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defere-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.050921-5 - JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargante para juntar os documentos suplementares em 05 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003541-5 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Certifique-se no que pertine ao julgamento da revisional \r\n\r\nProc. 2006.001.051872-1 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito e o principal; Aos apelados, Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053304-2 (3098) - WILSON NAGEN RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056292), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Int-se para dar andamento pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.139200-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO Despacho:Int-se a dar andamento pena de extinção; com AR \r\n\r\nProc. 2001.001.052081-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Aguarde-se cumprindo-se o que está no apenso \r\n\r\nProc. 2001.001.143182-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SCAP AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 133/134: defere-se o requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.054537-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 123: Anote-se; Suspenda-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.061366-1 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X FIBRA AGRO INDUSTRIAL LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.010483-5 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Sentença:JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO por falta de requisito legal ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.062378-9A - GOVESA CONSTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E FERNANDO CARLOS OREIRO GAUBECA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Incidente já apreciado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.158326-6 - ADEMIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 1205, devendo a Escrivã certificar pontualmente em 72 horas \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Despacho:Esclareça o exeqüente se o depósito quita a dívida; Int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.015192-9 - CONSTANTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-082058)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035880-9 - ANDREA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 425/426: Suspende-se o leilão; Diga a exeqüente se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.082057-8 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 506 e seguintes ao autor, desde logo autorizando o mandado de pagamento do valor encontrado (fls 506 in fine) \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.062378-9 - DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Int-se o exeqüente a dar prosseguimento pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Fls. 618: Defere-se; Quanto aos honorários, levando-se em consideração perícias análogas, restam fixados em R$ 3,8 mil \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:Fls. 239: Cumpra-se integralmente, certificando-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Mantém-se a decisão quanto à oitiva da parte ré que se manifestou em embargos. De ofício. Int-se o autor a completar custas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO \" Ao interessado sobre retorno de AR de citação negativo \" \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS \" Ao interessado sobre retorno de AR de citação negativo \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.022916-5 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Int-se o interessado a dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao autor sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.063635-2 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NILZA TOMAZ E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 872 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035763-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL PEREIRA MEDEIROS Decisão:Fls. 224: Indefere-se; Renove-se a diligência. A autora acompanhará o OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.133818-5 - SERGIO ALEXANDRE CARINGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Petição já examinada; decisão mantida \r\n\r\nProc. 2006.001.006538-6 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.078519-0 - ELAINE DA CONCEICAO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, desde logo determinando-se que a parte ré junte aos autos o contrato em que a autora teria requerendo a abertura de conta-poupança e não conta-salário \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:... 6.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie a intervenção cirúrgica da parte autora, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da mesma, bem como do material cirúrgico necessário, descrito no laudo de fls. 08;7.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.117431-1 - JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Onde o pedido de adjudicação dos bens penhorados e avaliados? Esclareça a parte autora, que ficou na posse dos objetos como fiel depositária \r\n\r\nProc. 1997.001.083195-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Despacho:Ao exerqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.146376-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869) \" Ao interessado sobre retorno de AR negativo \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073573-9 - ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRAUS (PR-031177), Dr(a). VALDIR MOCELIN (PR-015309) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1 - Indefere-se o adiamento pretendido: não haverá dano algum à prova se as testemunhas arroladas neste Juízo aqui forem ouvidas; 2 - Quanto às fls. 630, defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.008380-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARCUS CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VANUCE MARA C BARBOSA DE PAULA (AL-004715) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES Sr. Advogado:Processo em rol de sentenças \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047091-7 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUAREZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 414: defere-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141516-7 - MARCIA CATHARINA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados sobre a certidão de fls. 492 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.009247-0 - NELSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026091-0 - SUZANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (ìntegra nos autos) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.015622-7 - ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ARQ TEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Aguarde-se o retorno da carta \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Prestada a caução, defere-se a liminar; Após, cite-se e int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 63: Atenda-se \r\n\r\nId: 167022"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "167024": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147176-6 - DILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139576-9 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE GEOVANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.088696-0 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NO VAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065144-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X VICTOR LEITE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) oficios aguardam retirada \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X TANIA FERNANDES FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150712-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARCILIA RAMALHO TEIXEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL FALTAM CUSTAS P/O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073646-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050545-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE FRANCISCO MOREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA Decisão:INFORME O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:JUNTE A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X CID MASCARENHAS FACANHA RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.011083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-144956E)) X ESPÓLIO DE SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) falta copia contra fé = 2 réus \r\n\r\nProc. 2005.001.020889-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REFEICOES DO CHIQUINHO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0 - IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067426-3 - ROSELENE DE JESUS EMILIO LAGO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128676-3 - EDVAN SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACORDAO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS faltam copias para conra fe \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000207-6 (10633) - FIBRATEC IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X BANCO BRAS.DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-027108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 282/283 - AO RÉU SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158918-9 - LILIA MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A GRUPO ITAU Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.109349-5 (18492) - FRANCISCA JUDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X LACINIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA e OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089380-1 - EDUARDO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.111/127, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALMAT PNEUS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...inverto o ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO FALTAM DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.097833-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ROBERTO V DE CARVALHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017768-4 - JOAO LEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ELETRONICA AMIL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.122095-2 - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ABRA ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇAÕ DO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030367-3 - NORIVAL XAVIER BUSTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, O EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR O RECOHIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706531-2 (1480) - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HANS PUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.001.089802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NORIVAL XAVIER BUSTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO oficios aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.001.143231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/04: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) OFICIOS AGUARDANDO A RETIRADA E A DISPOSIÇAO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) oficio aguarda retirada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1- A preliminar de ilegitimidade ativa referente ao terceiro autor , se confunde com o mérito e com ele será apreciado. 2-Rejeito ainda a alegação de prescrição, haja vista a regra de transição estipulada no artigo 2028 do Código Civil de 2002. Cuida-se de acidente ocorrido em janeiro de 1990, aplicando-se ao caso o prazo vintenário estipulado no art 177 do CC/1916, ao invés do prazo trienal aduzido pela ré. 3- Fixo como ponto controvertido o exame da responsabilidade civil do preposto da ré pelo acidente bem como a culpa exclusiva da vítima. 4- Defiro a produção de prova documental. Fixo prazo de cinco dias para sua juntada. 5- Defiro prova oral com a oitiva de testemunha e depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas . Expeça-se C.P. para oitiva da testemunha Alexandre Vieira Alves (fl.08) no Juízo deprecado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156777-4 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas pendentes, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150236-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137356-2 - MARIA IMACULADA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101364-1 - FERNANDO TIZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CARTAO DE CREDITO CITIBANK INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) a parte para retirada de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062410-7 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA O INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.141258-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056952-0 (15497) - A BOMBA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X HENRIQUE AVELINO LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013238-3 - SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-115565), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X RECALL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GENARI GUIMARÃES (SP-183912) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fl.18, parte final, esclarecendo o autor se impugna tão somente o débito em sua conta do valor de R$ 400,00, conforme consta a fl. 03, ou outros, discriminando-os objetivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118870-5 - GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) FLS. 711 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REQUERIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091372-5 - EDNA PIERRE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nId: 167024"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) À parte interessada sobre fls. 80/87 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.188 DEFIRO. E-SE GUIAS; 3- FLS.186/195 VISTA AO CREDOR; 4- FLS.198 DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084656-6 (17310) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ELY MENDONCA CAMBOIM À parte interassada sobre fls. 348/350 \r\n\r\nProc. 1998.001.123715-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)), Inventariante: TITO EMYGIO COSTA) X ESPOLIO DE ELI CESAR LIMA Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- DIANTE DE FLS.194, OFICIE-SE AO JUIZO DA 11ª VOS, REFERENTE AO PROC. 85.001.501253-1, SOLICITANDO QUE INFORME SE HÁ INTERESSE DE INCAPAZ NO INVENTARIO. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MP; 3- DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DE NOVA PLANILHA; 4- VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte interessada sobre fls. 246/247 \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 145/149, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.093213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Ao exequente sobre o termo de penhora de fls 180, ciente do prazo do artigo 475, J,§ 1º para querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.032162-3 - EDSON ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, que EDSON ALVES AFFONSO e EDICLEA ALVES AFFONSO propuseram em face de FEDERAL DE SEGUROS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/19, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 223/224.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064337-9 - JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:RECEBO OS DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. VISTA AOS APELADOS .COM AS RESPOSTAS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZADO O PREPARO, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo réu (fl. 857),..Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Juarez Missagia Sandrini, telefone nº 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados, na forma do art. 355 e seguintes, CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado pelo correio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105036-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o réu, podendo o Oficial de Justiça proceder a diligência com hora certa e na forma do §2º do art. 172, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160526-2 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:expeça-se guia.. Despacho na petição. D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGURADORA S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolha as despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:EFETUE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, CONFORME RESTOU DECIDIDO PELA CGJ NO PROC. ADMINISTRATIVO 184994/06, D.O 20/SET/06, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO INCIDENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:CUMPRA-SE FLS 48, ITEM 3 PARTE FINAL, DO PROC. EM APENSO (CONSIGNATORIA) \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO X JOAO BAPTISTA ISNARD (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.087443-4 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- FLS.80 DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS; 2- APÓS, CUMPRA-SE ULTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Despacho:1-CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO; 2- ATENTE-SE O CREDOR QUE ESTAMOS NA FASE DE EXECUÇÃO, DAÍ, AS COPIAS DE FLS.185/194 NÃO SE PRESTAM A DILIGENCIA QUE SERÁ REALIZADA. O MANDADO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A MEMORIA DE CALCULOS. CUMPRA-SE CORRETAMENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145832-8 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA, DESTACANDO QUE O ONUS PROCESSUAL DE PROVAR O ALEGADO É DO EMBARGANTE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CLS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042387-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:às partes - fls.102 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2003.001.086537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO À parte interessada sobre fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012336-3 - FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X VARIG S/A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:fls.350/1 diga o devedor. após, vista ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolham-se as custas regularmente (valor por recolher: R$ 24,49 para ato dos avaliadores, além de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.114150-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X RUY BARBOSA FILHO Decisão:1) Como podemos observar por fls. 56/57, 162/163 e 166 o réu atua em causa própria, bem como representando seu cônjuge. Daí, anote-se e cadastre-se onde couber.2) Fls. 212 - Já houve expedição de ofício ao R.I., conforme consta às fls. 134. Contudo, expeça-se certidão, na forma do §4º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.630/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE FLS.569. \r\n\r\nProc. 2002.001.052619-8 - MARIO AMERICO PAIVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MOTOCAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, de modo a CONDENAR a Ré ao pagamento da importância de R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), a qual deverá ser corrigida, monetariamente e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento e, ainda, ao pagamento de R$ 59,73 (cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), a título de ressarcimento, que deverá ser corrigido, monetariamente, desde a data do desembolso e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a Autora decaiu em parte mínima do pedido.Publique-se. Registre-se.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) À parte interessada sobre fls. 132/136 \r\n\r\nProc. 2006.001.035883-3 - EDUARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 84, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN Decisão:Fls. 152 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que efetue o bloqueio de numerário (fls. 138) até o limite do valor executado, desde que a conta não acolha rendimentos de natureza alimentar, bem como não seja conta poupança, a teor do inciso X, do art. 649, CPC, com a redação da Lei 11382/06, uma vez que o crédito reclamado (fls. 145) é inferior a R$ 14.000,00. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Regularize-se o processamento:1) Cumpra-se fls. 433, item \"2\".2) A cópia da petição de fls. 133, do apenso (item supra) deverá ser juntada antes da petição do perito (hoje fls. 435).3) Renumerem-se.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) À parte interessada sobre fls. 498/499 \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:FLS.321 INDEFIRO. O DESPACHO DE FLS.315 FOI PUBLICADO EM 26/01/07 (SEXTA-FEIRA) E SOMENTE RETORNOU A CONCLUSÃO EM 06/02/07 (TERÇA-FEIRA), QUANDO O PRAZO JÁ HAVIA FLUÍDO \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.105/158 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.149513-3 - VANDA MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016925-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081258-8 - DULCINEIA MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.256/260 E INFORMAÇÃO DE FLS.254V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014006-5 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112006-2 - LUCINDA MARIA CANDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:1- CUMPRA-SE FLS.142; 2- CUMPRA-SE FLS.139, PARTE FINAL; 3- FLS.145/8 DESENTRANHEM-SE, ENCAMINHANDO-SE JUNTO COM A PRECATORIA E CONTRAFÉ (ITENS 1 E 2 ); 4- APÓS, VISTA A DEF.PÚBLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes sobre relatório pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134249-3 - MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 48/70. Despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME A parte autora sobre fls 74/75. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO AUTONOMA (HONORARIOS DE ADVOGADO), VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nId: 167026"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "167027": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147180-8 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão à fl.82.P V \r\n\r\nProc. 2006.001.089035-0 - ELIZABETE LAPA HIRIE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P II \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093720-0 - HELIO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Diante da certidão à fl.81, venha o recolhimento das custas pertinentes. P III \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053180-5 - CRISTIANE FAMA ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra o Réu a determinação à fl.417. P V \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.030331-1 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:FLS. 238: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO SUBSCRITOR DA PEÇA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO INTEGRALMENTE, EFETUANDO O DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. P II \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019612-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO LUIZ MOORE Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... P IV \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071601-3 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Diga o interessado sobre a certidão à fl.278. P V \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER R$ 8,75 NO CAMPO 37 DA GRERJ. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.150079-5 - CELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls.45/47. Intime-se o depósitário como o requerido. P II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091537-1 - LUCIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAQUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO (PILHA I) \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ DE ORDEM: AO AUTOR: RECOLHA-SE A DIF. DE TX. JUD. NO VALOR DE R$ 1.671,65 [ P I] \r\n\r\nProc. 2002.001.020143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEIDE SOUZA MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.041067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RAFAEL RAMOS DOS ANJOS DE ORDEM: A AUTORA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 12,24) [ P I] \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EM REPLICA. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão à fl.307. Após, voltem. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.132286-8 - TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.001863-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,74 [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.002695-2 - MARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, I do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. ..P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 13,62 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.075405-2 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BARDESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo às fls.92/94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.086914-1 - ESTELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 20 (vinte) salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.117349-0 - SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a prte ré sobre o acrescido às fls.41/42. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.138983-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 40 (quarenta) salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... P IV \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106050-3 - SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS E HONORÁRIOS DO SR. PERITO. [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.155558-0 - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência as partes. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado pronto e venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A Venham as custas para a expedição do mandado pronto e venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.182644-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE EMILIO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... P IV \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084030-7 - MARIA LUIZA PINTO VANCE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR DE ORDEM: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURÍCIO ESCARLADO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Fl.32: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. P III \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061505-7 - CELSO VIANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.114 vº. P V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Fl.156: Defiro. Suspendo o processo como o requerido. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.132: Diante da certidão à fl.178, devolvo o prazo como o requerido. 2) Venha o recolhimento das custas pendentes. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Despacho:Recolha-se, devidamente, as custas e despesas processuais. Após, certificados, voltem. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.141362-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... P IV \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho: Diante da certidão à fl. 331, aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. Após, serão encaminhado os autos à Curadoria de Liquidações. P VII \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS P/ DILIGÊNCIA REQUERIDA AS FLS. 96 URGENTE [ P I] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P II \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2B - ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À ilustre Magistrada que proferiu a decisão à fl.14. P II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019763-5 (19395) - MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R ROLAND EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Diante da certidão à fl.561, intime-se a 1ª Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. P VII \r\n\r\nProc. 1999.001.151902-3 - JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.010127-6 - EDUARDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Cumpra-se a decisão à fl.1.102. Lavre-se termo de penhora do bem indicado. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.023382-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Assim, tendo em vista a inércia do Executado e a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante da certidão à fl.339, aguarde-se o resultado do Recurso junto ao S.T.J. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Diante da certidão à fl.180, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:A DECISAO SANEADORA ÀS FLS. 294/294V DEFERIU A PROVA PERICIAL PARA SE APURAR A CORRESPONDENCIA ENTRE AS DESPESAS EFETUADAS E A COBERTURA CONTRATUAL. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O DR. PERITO SE MANIFESTE OBJETIVAMENTE. AO DR. PERITO. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus póprios fundamentos. Em razão do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do Agravo. Seguem as informações em duas laudas. ( P V I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente, através de OJA, nos termos do despacho à fl.54. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.125165-5 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À ilustre Magistrada que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento (fl.80/81). P II \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA URGENTE [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.149198-0 - BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Suspendo o processo no prazo requerido. Após, certificados quanto à manifestação das partes, voltem. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.001053-4 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Cumpra-se, integralmente, a decisão proferida à fl.28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.019946-1 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venham as cópias da duas últimas declarações de renda e de bens apresentadas junto à Receita Federal, ou declaração de insento, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.023505-2 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venham as cópias da duas últimas declarações de renda e de bens apresentadas junto à Receita Federal, ou declaração de insento, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P VI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057404-1 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:Diga a parte Ré sobre os documentos acostados pelo Autor às fls.1059/1076, nos termos do art. 398 do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.149169-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.35: Defiro. Renove-se à diligência no endereço fornecido. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1997.001.103869-7 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, uma vez que deferida à fl.254. PV \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007881-7 - MARCELO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.016438-6 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fl.92: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.070118-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Fls.231/232: Recebo o Agravo. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aos Agravados. Após, certificados, fique retido nos autos. Intimem-se. P VII \r\n\r\nProc. 2005.001.113212-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.131823-3 - JEAN DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.000287-2 - BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P II \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024557-4 - CAFÉ E BAR BOM MARCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO ISMAEL DIAS GOMES E OUTRO Decisão:CITE-SE. P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 137. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.110909-7 - BAJA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:CONSIDERANDO-SE O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VENHA O ENDEREÇO DO AUTOR. P II \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.075533-5 - ARLETE GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ZARANZA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação à fl.327. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.035651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARAKEN DE ALMEIDA CAMPOS Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.144/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.061445-8 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-raões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081466-2 - MARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.051955-1 - MARIA ANGELICA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:CONSIDERANDO-SE O FALECIMENTO DO 1º AUTOR COMPROVADO COM O DOCUMENTO À FL. 202, O POLO PASSIVO DEVE SER OCUPADO PELO ESPOLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ASSIM, PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO DO ESPOLIO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PORCESSUAL E COMPROVANDO-SE A QUALIDADE DE INVENTARIANTE: APOS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.118107-0 - CELIO DA ROSA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA VIA NORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1) Fl.238: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor da peça, observando-se as cautelas de estilo. P IV2) Intime-se o executado para cumpra a obrigação integralmente, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório acerca do atendimento pelo Réu da determinação à fl.73, item 02. Após, voltem. P V \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144771-7 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA ... P IV \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, declarando a nulidade da cobrança de juros capitalizados, declarando o valor dev ido pelo Autor ao Réu em R$ 934,58 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), valor apurado em 12 de março de 2004, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir daquela data e acrescido de juros de mora de ¨1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC... P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.000879-0 - ELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ S/A, nos termos do art.267, VI do CPC. , e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ...deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.142287-7 - CLAUDIA SHARP MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença:... Assim, uma vez que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... P IV \r\n\r\nId: 167027"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.148523-0 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando às partes que houve interposição de AI junto ao STJ, conforme certidão de fl. 444. E19 \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que já foram expedidos vários ofícios na tentativa de localização do endereço do réu, tendo sido negativas todas as tentativas de citação do mesmo nos endereços indicados, defiro a citação e intimação do 1º réu por edital, desde que observadas as formalidades legais. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se o primeiro réu por edital, bem como intime-se a 2ª ré por via posta, eis que já devidamente citada conforme fl. 228, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 74 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 77, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.153543-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAMACY LISBOA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Jamacy Lisboa na qual há às fls. 28/31 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011200-8 - ARTHUR DE PAULA GOMES X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.044391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES LIBERMAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do avaliador judicial de fl. 245. A29 \r\n\r\nProc. 2001.001.088492-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Ao autor/exeqüente para adequar o pedido aos moldes da Lei 11232/05, que alterou o procedimento da execução por título judicial, inclusive com a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. D45 \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:Aguarde-se o efetivo cumprimento e devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.081921-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X BRICK BRACK DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Traga o autor planilha discriminada do débito exeqüendo, nos exatos moldes em que determinado na sentença, conforme previsto no art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias. F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos da impugnação em apenso. C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.002689-5 - MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Despacho:AUDIÊNCIA DO DIA 19/03/07 = DEFIRO ÀS PARTES PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO AO AUTOR PARA A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, E AO RÉI PARA JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL. APÓS. VOLTEM CLS. D43 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1- Fl. 131 - anote-se onde couber.2- Cumpra-se o v. acórdão, salientando que foi interposto agravo de instrumento junto ao STJ e ao STF, conforme certidão de fl. 128-verso.. A30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073512-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:Insurgem-se os embargantes contra sentença que condicionou a condenação ao trânsito em julgado de outra ação ainda em curso, para que, obviamente, seja a condenação posteriormente liqüidada como é permitido pela legislação processual em vigor.Não vislumbro, portanto, erro, dúvida, omissão ou obscuridade na sentença embargada, devendo o inconformismo das partes ser manifestado pela via recursal apropriada.Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos e os REJEITO, na forma da fundamentação supra. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.113154-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(......) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a mesma em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, certificado o de praxe, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/07 = 1) SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART 265, III, DO CPC. 2) A.A. A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CERTIFICANDO-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTANDO CLS PARA DECISÃO. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03 = 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA RÉ. APÓS, VENHAM CLS. C27 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação da 2ª ré, bem como seu prazo para defesa. D21 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009929-0 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A situação da presente demanda é inaceitável. Em sentença que transitou em julgado, restou a Ré condenada à obrigação de fazer. Desde, todavia, a contestação, a Ré insiste em afirmar que não possui a informação objeto do fazer que a sentença impôs. Pleiteia o autor a fixação de multa diária. O juízo já determinou a eventual conversão em perdas e danos e sua decisão foi reformada pela E. 9ª Câmara Cível.Precisao esse juízo da certeza de que a obrigação é impossível, a fim de converter a obrigação. Para tanto, mister a realização de prova pericial com a qual deverá arcar a parte Ré, pois é a executada e quem tem o ônus de provar sua alegação. Para realizar a perícia, nomeio o Perito Felipe Lessa da Costa, tel: 9377 9943 e 22080484 que deverá ser intimado para, em dez dias, trazer seus honorários. Após, voltem cls. A9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:1. Fl. 225 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Digam as partes sobre carta precatória devolvida. A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078090-1 - ISAEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 151/152, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:........ considero o feito saneado. O ponto controvertido da presente demanda está em definir se procurador do Réu recusou sem motivo receber o alor do aluguel do mês de maio de 2006.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Designo o dia 26/04/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para as intimações, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Venha tempestivamente o rol. Após, intime-se. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/07 = DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAR QUANTO A EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. C27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065194-5 - IVO ALBERTO NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARILANE RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal, com relação à ação principal, e apenas no efeito devolutivo com relação à ação cautelar, com fulcro no art. 520, IV, do CPC; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Via de conseqüência, cesso os efeitos da tutela antecipada deferida, revogando-a. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. PRI. ... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.105120-6 - ALMIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...... considero o feito saneado ......... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora....... Assim, passa a parte Ré a ter o ônus de provar que o Autor tinha conhecimento da incidência das tarifas na conta corrente.......defiro a tutela antecipada, determinado seja oficiado para os bancos de dados a fim de que excluam o nome do Autor de qualquer apontamento promovido pelo Réu. ............ defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 39. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para fins de citação. Com esta, cite-se. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.024401-6 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Decisão:1) Pela presente, pretende o Autor a declaração de validade de testamento. 2) Todavia, o pedido de cunho sucessório, pelo que é de competência de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, nos termos do que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária desse Estado.3) Isto posto, sendo esse juízo incompetente e sendo essa incompetência absoluta, pelo que, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas de Órfãos da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos para a livre distribuição. Intime-se. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.027911-0 - ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Emende-se a inicial para esclarecer qual o rito escolhido, ante a aparente contradição entre o item \"c\" do pedido e fls. 10 quanto a suposta quesitação elencada que não foi trazida aos autos;3. Dê-se ciência pessoal à douta DP para o prosseguimento do feito. E3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002209-3 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença: Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais entre as partes supramencionadas, na qual houve em sede de audiência de conciliação formalização de acordo entre as mesmas.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E27Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado ...; 2) Em razão do valor atribuído à causa, determino a conversão do rito para o sumário. Anote-se onde couber. Comunique-se; 3) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. Intime-se a parte autora da presente decisão; 4) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:45 horas. 5) Intime-se a parte ré e a parte autora e cite-se a parte ré. A10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 46/47. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.2. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. C11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Esclareça o autor se a parte ré ainda desenvolve suas atividades no local onde ocorreu a citação. B2 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão car torária de fls. 27, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como cumpra o disposto no art. 276 do CPC, expressamente. B30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.077089-7 - BRASIL TRANSPORT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido à fl. 56 dos autos em apenso, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F16 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164461-9 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X FAZENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre citação postal negativa do 1º réu, conforme fl. 71. D29 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 120/124. F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Fica a advogada da parte ciente que será efetuada a execução forçada, em sessenta dias, a partir dessa data. \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62/64 - defiro. Intime-se o réu pessoalmente dos termos da decisão de fl. 59, desde que recolhidas as custas devidas. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas devidas ao contador judicial, no prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 30, sob pena de prosseguimento. A8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034872-1 - FREDERICO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta por Frederico Giannini em face de Léa Rodrigues Garcia na qual há às fls. 36/37, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.118514-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 198/203. A38 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA Decisão:... defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade \"Reb Engenharia Ltda\" para determinar a inclusão no pólo passivo do sócio César Zadanowski, devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. Após, proceda-se à citação do executado. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.109193-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho:Fls. 134: esclareça o exeqüente quanto tempo pretende que o feito seja suspenso, ante o disposto no art. 265, §§ 3º e 5º do CPC. A42 \r\n\r\nProc. 2005.001.117435-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS Despacho:Oficie-se à 41ª Vara Cível para que informem sobre o andamento do feito 2005.001.137781-0, o tipo de ação e os nomes das partes, reportando-se ao fato de que há uma ação de execução por título extrajudicial em nome das partes acima mencionadas a fim de que o juízo avalie eventual conexão. Com a resposta, analisarei o pedido de remessa ora formulado. B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.025209-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ERICK DA COSTA BRAYER Despacho:Traga a parte exeqüente o título executivo original. A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.029887-6 - MECASOM MECÂNICA E SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077089-7C - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL TRANSPORT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que a petição de fl. 56 foi apreciada nos autos principais. F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5B - BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução no seu valor inicial. Condeno ainda a impugnante no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. ... F22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109798-8 - ANA ELVIRA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:A fim de cumprir o determinado no acórdão da Egrégia 2ª Câmara Cível, defiro a produção de prova pericial. Nomeio para a elaboração da perícia grafotécnica o Sr. Perito Felipe Fernandes, tel. 78332290 e 22858093, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes e a elaboração de quesitos. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055130-0 - SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO DE FLS 111 - POR AUSÊNCIA DO PATRONO DO 2º RÉU) C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/07 = VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. APÓS, VOLTEM CLS. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA Despacho:1. Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos ou declarção completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado; 2. Adeque-se o feito ao rito escolhido, nos termos do art. 276 do CPC, em peça única, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas especificadas na norma legal; B30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428) Despacho:1- Fls. 465 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2- Fl. 466 - defiro novo prazo de 05 dias para que a parte ré se manifeste sobre o despacho de fl. 462. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.107241-2 - MARCELO RODRIGUES PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:........ JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....... Com relação ao depoimento pessoal da parte autora, aguarde-se a devolução do AR de sua intimação postal, ante o que consta às fls. 413, quando apreciarei o pedido de fls. 408, já que ausente na audiência hoje realizada. Declaro a perda da prova testemunhal requerida pela parte autora, já que ausente à audiência de instrução e julgamento designada para a data de hoje, quando compareceu a testemunha de nome Ricardo de Souza Silva, apesar da intimação de fls. 403 em nome do patrono da parte autora, ciente, portanto, da designação da data para a oitiva das testemunhas arroladas. Com relação às testemunhas constantes dos itens 2, 3 e 4 do rol de fls. 09, tendo em vista as certidões negativas de intimação das mesmas para a presente, diga a parte autora. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 244 - defiro. Aguarde-se o julgamento do AI interposto. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.136012-2 - WANDA MARTINS FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Considerando-se os termos da intimação negativa da ré, bem como que se trata de obrigação das partes a manutenção de seus respectivos endereços atualizados, não sendo crível que a máquina judiciária, já tão assoberbada de atribuições a ela inerentes, seja onerada ainda mais com novas diligências na tentativa de localização de novos endereços das partes. Dessa forma, expeça-se certidão para inscrição da ré em dívida ativa junto ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Tendo em vista o equívoco com relação à data da audiência lançada no despacho de fl. 172, retifico-o para determinar a intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 30/04/07, às 11:45 horas. Intimem-se as partes. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.....considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não no contrato firmado entre as partes de cobrança de juros exorbitantes e de anatocismo. ........ Por isso, em razão da ausência de verossimilhança das alegações da parte Autora, está ausente requisito do art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio para a elaboração de laudo o Perito Lino Leda Pacheco - tel 2533.5589, que deverá ser intimado sobre a nomeação, para informar se anui e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. I-se. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...... Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos ao credito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência da dívida que originou a presente demanda; b) condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil e quinhentos reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a lesão. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. E5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Não há indício de que o autor requereu o cancelamento do serviço prestado e, por isso, que não era devedor. Assim, indefiro a tutela antecipada requerida, na forma do art. 273, CPC; 2) Ao autor, em réplica. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR Decisão:Em razão da documentação acostada, defiro a gratuidade requerida. ... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se a parte Ré. Intime-se a parte Autora. A6 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:... por tal motivo, afasto a preliminar suscitada. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado. ... defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental requerida que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. B25 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.136997-6 - MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Pelo teor da decisão de fls. 993/995, restou indeferido o pedido de suspensão da execução. Via de conseqüência, por incompatibilidade, o efeito suspensivo concedido à apelação interposta cessou. Assim, apesar da sentença não ter transitado em julgado, é possível sua execução. Cumpra a ré a decisão de fls. 997, sob pena de incidir a multa fixada na sentença. F28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029913-3 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a declaração completa e atualizada do IRPF do representante legal da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido;2. Vislumbro que, em verdade, o presente feito é uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi deferida em plantão noturno, consoante a decisão de fls. 26, e não uma medida cautelar inominada, como pretendeu a parte autora em sua inicial;3. Ante o exposto, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao pedido, como narrado no item 2 da presente, sob pena de indeferimento da inicial. F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:desentranhem-se do segundo volume dos autos a petição mencionada, juntando-a neste volume. Determino que se lavre o termo de encerramento do segundo volume a fim de que se evite novo equívoco, tal qual o ora mencionado. Tendo em vista que houve erro do juízo, mantenho como decisão de intimação nos termos do art. 475-J aquela de fls. 567 ........ Assim sendo, passado o prazo de cumprimento da decisão de fls. 567, certifique o cartório eventual manifestação da parte devedora. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para análise do requerido às fls. 565 de imediato, por medida de economia processual. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F36 \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.073085-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:....... considero o feito saneado. ....... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo a distribuição do ônus da prova na forma prevista no art. 333 do Código de Processo Civil. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, como requerido pelo embargante consubstanciado na oitiva de testemunhas. Designo o dia 02/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pelo embargado deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. (íntegra na internet) E35 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos solicitados pelo perito à fl. 262. B13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fl. 58 - diga a parte ré. A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...... fixo como ponto controvertido da demanda a necessidade ou não da Autora realizar os procedimentos cirúrgicos (microcirurgia de nervos periféricos e neurolise) como tratamento de saúde. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo, Antônio Carlos Fernandes, tel: 9911-5602 e 8183-1121 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Considerando que Autor e Réu requereram a prova, ambos devem custeá-la, no percentual de 50%. Sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, deverá, nesse momento processual, apenas o Réu arcar com sua parte. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para análise da preliminar de coisa julgada suscitada pela parte ré, traga a mesma aos autos cópia integral da petição inicial e da sentença prolatada nos autos da ação em curso na 30ª Vara Cível. A5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Com relação ao pedido de exibição de documentos, esclareça a parte autora o que requer, haja vista o disposto nos arts. 844 e 845 do CPC. B5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) A documentação acostada aos autos não admite que esse juízo conclua, por ora, que os valores pela Ré sejam indevidos. Ausente, pois, a verossimilhança exigida pelo art. 273 do CPC. Por isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; 2) Pelos documentos de fls. 63 e 64, todavia, verifico a hipossuficiência econômica, pelo que defiro a gratuidade de justiça; 3) Cite-se. F5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 10.400,00, a serem pagos pela parte autora em 4 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão.Com a integralidade dos depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.098125-1 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Decisão:As partes tentam celebrar acordo, todavia, sem êxito. Considero que a realização de audiência de conciliação, tendo esse juízo como mediador, poderá ser frutífera. Assim, designo audiência para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se. E33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010332-0 - CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que é obrigação da parte a elaboração e/ou conferência de planilha de débitos, conforme preceitua o art. 475-B do CPC.2. Intime-se o 1º réu (Banco Itaú) para que se manifeste sobre fls. 508/509 e sobre o depósito de fl. 504, conforme decidido pela Superior Instância.3. Esclareça a 3ª ré (Viação Rubanil Ltda.) os termos da proposta que deseja ser aprovada pelo exeqüente, conforme requerido às fls. 508/509. Após, será analisada a possibilidade de designação de audiência especial de conciliação. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Juntem-se os documentos anexos ao ofício de fl. 191por linha, a fim de possibilitar um melhor manuseio dos autos.2. Digam as partes sobre resposta de ofício da 28ª Vara Criminal, inclusive seus anexos juntados aos autos por linha. B5 \r\n\r\nProc. 2005.001.093545-7 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Uma vez que as contra-razões já foram apresentadas, considero-as tempestivas por medida de economia processual. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:.........considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de vício oculto no veículo adquirido junto a primeira Ré e financiado junto a segunda Ré....... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que a distribuição do ônus da prova é mantida na forma do art. 333 do CPC ...... indefiro o pedido de tutela antecipada....... defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e da parte Ré e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 02/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. (ÍNTEGRA NA INTERNET) F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....... declaro saneado o feito. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova de perícia técnica grafotécnica. Nomeio perito do Juízo, Simone Ticom - Tel 278.7041, 2220-2363 e 9646.9929, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada pela parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.011339-6 - MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) A documentação acostada aos autos não revela que os serviços tenham sido indevidamente cobrados pela Ré. Ausente, pois, a verossimilhança exigida pelo art. 273, CPC, pelo que indefiro a antecipação da tutela requerida; 2) Em réplica. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Tendo em vista que não vislumbro a incorporação mencionada na inicial e que o documento demonstra, cabalmente, que a inclusão foi realizada por CREDICARD BANCO S/A, esclareça a parte autora seu pedido em face do réu mencionado ou comprove a incorporação mencionada, já que a prova de que isso teria ocorrido não autoriza tal interpretação. Somente após tal esclarecimento ou comprovação, direi sobre o pedido de antecipação de tutela ora formulado. F5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Diga o exeqüente sobre manifestação da DP de fl. 180-verso. Após, conclusos para decisão. B8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.068329-2 - REGINA CELI PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em nova tentativa, tendo em vista o teor da intimação negativa do réu de fl. 189, intime-se o réu/executado, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 05 dias proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 135 e 159, pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 162, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia14/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.027103-2 - MARIA JOSÉ JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Esclareça a parte autora sobre a possível existência de outros herdeiros necessários. Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B30 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Em razão da defesa de mérito apresentada pela Ré, fixo como ponto controvertido da demanda a existência ou não do direito da parte Autora à revisão pretendida. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil e atuarial.Nomeio perito do Juízo, Lino Leda Pacheco, tel: 2533.5589 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Considerando que Autor e Réu requereram a prova, ambos devem custeá-la, no percentual de 50%. Sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, deverá, nesse momento processual, apenas o Réu arcar com sua parte. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para que, no prazo derradeiro de 10 dias, apresente os documentos solicitados pelo perito à fl. 363, sob pena de arcar com o ônus de sua não apresentação. C16 \r\n\r\nId: 167031"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "167032": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038357-9 - VALMIR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Reitere-se o ofício como requerido às fl. 125 dando o prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.067192-5 - ALLAN GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) As partes sobre fls.230/244. \r\n\r\nProc. 2005.001.055373-1 - JOILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada a cópia da petição nº 20070202164, datada de 26/01/07, Comarca da Capital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.060021-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:1) Às partes para requererem o que entenderem cabível em 05 dias.2) Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160266-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE JESUS GOMES DA SILVA Decisão:Encaminhada cópia da notificação para acompanhar o mandado, expeça-se outro.(sem custas pois o primeiro não foi cumprido). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Ao autor para retirar o oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Foi noticiado ao Juízo pela filha do arrematante, Riva , que o mesmo faleceu em 16.03.2007, conforme contrato telefônico feito por esta Magistrada. Nesse passo, caberá ao autor arrematante regularizar o pólo ativo e sua representação ... Suspendo o feito por 30 dias na forma do artigo265, I do CPC para a devida regularização da representação do autor e arrematante dos bens.Regularize-se ainda o recolhimento das custas apontadas às fls. 1000. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito indicando a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 170/182 eis que cópias já existentes nos autos2) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente,via D.O., na pessoa de seu advoado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação d multa prevista no art. 475, j , do CPC.Em tempo : Nesta fase ainda não se inclui o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. A devedora deverá também recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Ao autor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Ao autor para instruir e retirar a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j , do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às fls. 13:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 67 e intime-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.083061-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDREA ROSA MOREIRA VELLOZO D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Ao arquivo provisório nos termos o art. 791, in. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087594-3 - ADALGISA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 86/88. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Entende esta Magistrada que em razão de decisão proferida pela 13ª Vara Cível, este Juízo é o competente para apreciar a presente demanda, descabendo que seja suscitado conflito de competência conforme réplica de fls.216/227.Ao autor sobre acrescido pelo réu às fls. 373/506. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 55/57 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em Cartório a manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento previsto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Ao autor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"AS PARTES\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre as informações do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090320-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Aguarde-se, manifestação por 05 dias, em cartório.Nada requerido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030614-9 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro vista por 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recolhida a diferença de custas acima apontada, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Venha o RGI atualizado dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 87 devendo ser intimado o 3º Depositário para realizar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao 3º Depostário. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Complemntadas as custas, cite-se em execução, honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Decisão:Informe o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Dê-se vista pelo prazo legal,com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Aguarde-se manifestção do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 441.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.093094-5 - FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Desarquivados, permaneça em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 206/209, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna dutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Intime-se o réu, por D.O., conforme requerido, para pagar o débito, no prazo de 48 h, sob pena de realização da penhora da renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito para intimação do réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157840-1 - ANDREA MACHADO BASTOS GOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Complementadas as custas , voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Ao autor para instruir o mandado com a cópia da contrafé \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) As partes sobre fls.103/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1) Aguarde-e pedido de informações.2) Ao MP.3) Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao contador conforme requerido às fls. 285. Após, dê-se vista ao novo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Tendo em vista os depoimentos prestados em audiência e o laudo técnico de fls.625/232, defiro a tutela antecipada...As obras a serem realizadas pelo condomínio deverão observar o laudo de fls. 624/633, notadamente as orientações de fls. 627/632, não socorrendo ao réu o laudo apresentado pelo seu assistente técnico de fls. 674/684.As obras deverão ser feitas em 20 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00...Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Tendo em vista petição de fls. 119, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2007, às 15.20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011313-1 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais conforme requerido às fls. 269. Venha pelo credor planilha do débito para cumprimento do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Regularizadas as custas conforme certidão de fls. 239, em 48 h., voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.035886-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nId: 167032"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.511604-0 (6425) - ROSIANE OLIVEIRA DE JESUS, Interessado: BERNADETE DA SILVERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X AIRTON DOS SANTOS SÁ A PARTE QUE SOLICITOU DESARQUIVAMENTO, AUTOS DISPONIVEIS VISTA 05 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI Despacho:FL.109 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029692-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA PEREIRA LO PES BACELLAR Despacho:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, QUE DEMONSTRA A BAIXA DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Fls. 300 Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) AO SR LEILOEIRO. I \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a data da perícia: 31/05/07, as 11h, sala 313 Corredor C, 3º andar do fórum. \r\n\r\nProc. 2005.001.073860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAQUIM VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL.186, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU DÉBITO, RETIRANDO OS 10% DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO ARBITRADOS (FL.111) . LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.099332-9 - JESSICA OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL.108 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAMAS PARETS, DECLARANDO CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO Despacho:FL.53 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:JUNTEM: 1) O AUTOR - SUBSTABELECIMENTO (VER ASSENTADA DE FL.27); 2) A RÉ - A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139128-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ANGELA MARIA SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Decisão:DEFIRO, RESSALTANDO-SE QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OJA, QUE NO CASO CONCRETO, AVALIA SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4 - MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA (R$ 30,79 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052720-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.145433-3 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA PARA A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO , BEM COMO INFORMAR O VALOR RECEBIDO. COM BASE NESSES DADOS SERÁ APURADO O SALDO REMANESCENTE PARA PAGAMENTO PELO AUTOR OU PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044440-3 - GIL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARRUDA ALVIM (SP-012363) Decisão:Razão assiste ao exeqüente. Já restou decidido que em caso de eventual reforma por decisão \"ad quem\" que venha a determinar a exclusão dos valores relativos ao honorários da exceção e multa por litigância de má-fé, a executada poderá abater seu crédito da parte indenizatória em liquidação de sentença. Defiro, pois, o levantamento requerido às fls.1903. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122998-6 - ELISABETE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019195-9 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161879-7 - MARIA JOSÉ MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. CIENTIFICANDO O FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES AO AUTOR P/RECOLHER R$ 8,31 (CAMPO 48); CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 24,88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) AO APELANTE PARA RECOLHER R$ 1,23, CAMPO 48, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014805-2 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707792-0 (93431) - BANRIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DUCLEA MENDES DA SILVA AUTOR QUE REQUEREU DESARQUIVAMENTO AOS DISPONIVEIS VISTA 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 1996.001.068527-9 (21693) - IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052714-0 - MARIA DE LOURDES TETE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BERNHARD RUMPENHORST E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:FLS.56/57 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:FL.67 - TENDO EM VISTA O ALEGADO E COMPROVADO PELO AUTOR, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO MÓVEL PELA \"ON LINE\"...OFICIE-SE POIS, AO RGI CANCELANDO O OFÍCIO PARA REGISTRO DE PENHORA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Despacho:FL.46 - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EM NOME DOS SÓCIOS, EIS QUE NÃO HÁ DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125286-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO, OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:TENDO EM VISTA O ENUNCIADO DO FETJ QIUE PROIBE QUE O BENEFICIÁRIO DE JG ARQUE INTEGRALMENTE COM AS CUSTAS, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A APLICAÇÃO DO ART.26 §2º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015043), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:EXERCI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ATRIBUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% NA FASE DE EXECUÇÃO, CONFORME INFORMAÇÃO À FL.360 À 6ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.126549-9 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONSTRCAO CIVIL EM GERAL DE MONTAGEM INDUSTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:1) RETIFIQUE O PROCESSANTE SUA CERTIDÃO EIS QUE AO QUE TUDO INDICA O RÉU NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FL.330; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO ÀS FL.332. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Despacho:OFICIE-SE AO B. SUDAMERIS E AO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRAM OS VAORES BLOQUEADOS PARA O BB, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSICÃO DA 8ª V. CÍVEL. APÓS A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110306-6 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se às entidades de fls.12, 13 e 14 determinando a exclusão do nome da autora dos respectivos apontamentos, devendo a mesma retirar os ofícios do Cartório.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.061712-3 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL.217, DECLARO CUMPRIDA O OBRIGAÇÃO DETER MINADA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS A O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL.137 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, NO QUE TOCA A OMISSÃO. JUSTIFIQUE POIS,O DENUNCIADO A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121912-7 - MARIA JOSE FARIAS DE PONTES X TAXI IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:CONSOANTE OS TERMOS TERMOS DE FL.77, DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105910-2 - COSME CUSTODIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO PARA O ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021295-7 - VIVIAN RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.101146-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:FL.389 - INDEFIRO, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. RECOLHA-SE A TAXA DEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055769-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:FLS.212/213 - AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA Ao autor para regularizar as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.068084-4 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RH FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 10.270,00 (dez mil, duzentos e setenta reais), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da data do vencimento de cada duplicata envolvida, conforme fls.23 a 26. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art.475-J do CPC. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:FL.45 - DEPOSITE O RÉU A QUANTIA REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA FLS. 97. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FL.478 - AO EXEQUENTE SOBRE O OFERECIMENTO D BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) Despacho:FL.351 - O CONTADOR CORRETAMENTE DEDUZIU O VALOR DO DEPÓSITO, EIS QUE SOBRE ESTE INCIDEM JUROS BANCÁRIOS ATÉ O MOMENTO DO LEVANTAMENTO. QUANTO AOS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO SE DEU EM DATA ANTERIOR A DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095084-5 - ESPOLIO DE DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FL.296 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116972-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RUTH NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082595-2 - AUREO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Ao Réu sobre o depósito de fls. 104 (R$ 514,80). \r\n\r\nProc. 2006.001.091588-6 - IARA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:DESIGNO O DIA 29/05/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A Decisão:Conforme se verifica a insurgência da autora diz respeito às linhas novas contratadas com a ré. De fato, é com relação às mesmas que se argui defeito e impropriedade dos valores cobrados.No que tange à lenhas cessionárias, ao que tudo indica não há problema, tanto assim, que a autora pretende o religamento das mesmas. Venha assim, o comprovante de pagamento das faturas respectivas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.048831-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO DANIEL SANT ANNA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas devidas no prazo de 48 horas, referentes aos contratos retro indicados, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147264-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.162585-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA VARELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FICA ABERTO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077852-3 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 409/413 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:INFOEME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. QUANTO A PROVA ORAL, DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ. INDEFIRO PROVA ORAL DO AUTOR, EIS QUE O RITO DO ART.275 DO CPC É CLARO AO AFIRMAR QUE A PROVA ORAL DEVERÁ SER ESPECIFICADA NA INICIAL, DEVENDO NO MESMO ATO SER APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS. I-SE O SR PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 167033"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Manifestem-se as partes ( fls. 185 ), em 05 ( cinco ) dias. A rés, ao perito para que esclareça ( fls. 124 e 186 ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) X6 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 1461/1463, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. Y2 \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Aguarde-se a resposta oficial do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 960. \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao loilogiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.017026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão supra, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e intimação da 2° ré, observando-se a data redesignada para a realização da audiência fl 101. (Despacho ordinatório: ao autor para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado) F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARCELO RZEZINSKI Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.05.07 às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.150972-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EVA FLORENCIA VAZ GONZALEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege...A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:EXPEÇAM-SE OFICIOS...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.021016-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...D30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.020356-7 - WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VERA LÚCIA CAMINHA HELMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege...F34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o feito com conhecimento do mérito...Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais)...A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 28 de março de 2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. B20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146361-2 - REGINA CELIA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ELIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026) Despacho:Em tempo: Traga a parte ré a última declaração de I.R. , sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS Decisão:Assino o prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066246-5 - ESPOLIO DE OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:O requerimento apresentado à fls. 75 destes autos deve ser apresentado nos autos correspondentes à ação de restauração do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.072837-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.072838-5 - HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Intime-se o embargado, por via postal, para que promova o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial de Tribunal de Justiça para fins de incrição em dívida ativa. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Com a solução do incidente em apenso será dirimida também a questão da eventual existência de diferença de taxa judiciária por recolher. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129198-9A - ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308)) X TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Não havendo a excipente recolhido as custas judiciais incidentes, rejeito de plano a presente exceção de incompetência.C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. E35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042583-6 (18498) - RICARDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X LEA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex lege...E41 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Providencie-se o recolhimento da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Faça a 3° executada juntar aos autos cópia da inicial da ação de inventário, com a respectiva relação de bens, que tramila perante o Juízo de Direito da 3° Vara de Órfãos e Sucessões ( proc. N° 2004.001.024769-1, em 15 ( quinze ) dias; Juntar, ainda, cópias das 03 ( três ) últimas declarações do imposto de renda da pessoa jurídica 1° executada, Round trip operadora de turismo, da qual é sócia colista, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132977-5 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Manifeste-se o executado ( fls. 56/59 ), em 05 (cinco) dias. E38 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Defiro vista dos autos ao exeqüente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE proposta sob a alegação de inexigibilidade do contrato de abertura de crédito. Ocorre que o contrato objeto da demanda é de empréstimo, título líquido, certo e exigível, descabendo, portanto, a alegação da executada neste sentido.Assim sendo, deixo de acolher a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098491-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.028524-2 (10122) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-005226)) X REPHROCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO LEGAL. B38 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7A - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Manifeste-se o impugnante ( fls. 54/70 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7A - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar que o valor da causa seja de R$ 23.859,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove Reais), devendo a parte autora proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária correspondente. C20 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000105-0A - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as detalhadamente, a fim de que re realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167946-4 - EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de retificação do pólo passivo da presente demanda, como requerido a fls. 37.Oficie-se o D.R.A. comunicando-se e anote-se onde couber.No mais, contestação sem preliminares, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifestem-se as partes ( fls. 403 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Indefiro fls. 469, considerando-se que o réu não cumpriu a ordem emanada a fls. 444; Comprovante do bloqueio \" on line \" em anexo, que não havia sido juntado por equívoco. \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 157/158. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Manifeste-se a ré ( fls. 685/699 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154783-0 - JOICE BARBOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido ( fls. 114 ), Após, dê-se baixa e arquive-se. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 208/274.E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Fls. 127: Indefiro, ante a impossibilidade deste órgão para a realização do ato. Cabe à parte ré dirigir-se ao DEGAR para requerer a devolução das referidas custas.Outrossim, recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099252-2 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados...B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinência. Digam, ainda, sobre a possibilidade de conciliação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Cite-se; Expeça-se carta precatória (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO...) C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito...condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 237,93 (duzentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) a título de danos materiais e o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) face ao dano moral causado, montantes esses corrigidos monetariamente pelos índices da CGJ, a contar da data da publicação desta sentença, bem como de juros de 1% ao mês...a contar da data do evento danoso...as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados...D33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento.Sem prejuízo disto, recebo o recurso de fls. 83 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.E32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) A53 \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129198-9 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória expedida nos autos do processo principal.C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Tem razão a exeqüente. Assim sendo, traga aos autos a planilha atualizada para bloqueio das contas dos executados já citados, bem como os CPFs, das partes. No mais, defiro a dilação de prazo requerido.F15 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES Decisão:...EXPEÇAM-SE OFICIOS...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) F53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO SR PERITO: 07/05/2007 ÀS 15H...ENDEREÇO...FL 400...DECISÃO FL 398. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Manifestem-se as partes, respectivamente ( fls. 239/240 e 241 ), em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Manifestes-se a autora ( fls. 198/199 ) , em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição o Dr. Ricardo Hallais Walsh, Tels.: 2622-2448 e 9914-982, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068467-0 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156948-8 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:Fls. 127: Assiste razão ao exeqüente, motivo pelo qual reconsidero fls. 125. Venham os CPFs, dos executados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Homolgo os honorários periciais no patamar pretendido ( fls. 88 ). Providencie-se o depósito da importância correspondentes aos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, facultando-se a entrega de ambas as peças no trigésimo dia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito...e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos Reais)...a9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069110-9 - GERARDO BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.116247-9 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.150756-1 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege...F53 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017520-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 167034"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 44 em 05 dias.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150107-7 - SARAH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 1998.001.183878-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X APA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J.AS PARTES./P04 \r\n\r\nProc. 1998.001.203276-0 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 209/219. Desentranhe-se, autuando em apartado como impugnação.Após, cumpra-se o despacho do apenso.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.124923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FNAC LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2001.001.028508-9 - FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA HAMELMANN Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.111844-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE TORRES DE M SCASSA Sentença:Sentença, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Face a certidão supra, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Ao credor para atualizar a planilha e prosseguir com a execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.095977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, CPC. Regularizado o recolhimento da taxa, na forma da certidão de fls. 107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017341-7 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 6.458,40 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante os termos de fls. 222 e seguintes, em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.027315-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.089288-4 - JUREMA DAMIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo de fls. 89/90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento de custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 61 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116860-0 - MARCELLO LUIZ BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao teor da petição de fls. 89/90 julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 91,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141790-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls.558/560.- rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.008461-7 - ELIZABETE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 82, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100987-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BEBIDA GOSTOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028968-1 - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO AMETISTA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar o requisito da verossimilhança porquanto a matéria depende de regular instrução probatória.Cite-se.(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128766-7 - CECILIA SILVA BRUM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107102-6 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100611-6 (117451) - ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-023625)) X GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... OFICIE-SE AO 8º RGI CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTODO SALDO DA CONTA INFORMADA NO OFÍCIO DE FLS. 135, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 141. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093630-3 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.006933-6 - NEILA SIGILIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.075788-9 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 138, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.160980-0 - JOSE RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.008428-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.041149-5 - PEDRO HENRIQUE PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131411-4 - JULIO CESAR DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102491-7 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FLAVIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044799-4 - ESPOLIO DE FRANCELINA CAMPOS MURTA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X BENJAMIN DE ARAUJO BRAGA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ENCAMIN HE A PARTE AUTORA 0S OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse processual na forma do art.267 inc. VI do C.P.C. Expeça-se mandado de remoção dos bens constantes da certidão de fls. 121/122 para o depósito público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:Cumpra-se fl. 217, parte final.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071783-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X SARAH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.025534-5 (18952) - BANCO ECONOMICO S/A X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSÉ ALLAN LÉO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689) Despacho:FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS CONFORME FLS.1576(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.014250-8 (22976) - PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado e da precatória, recolha as custas da certidão para o RGI (R$ 8,74 conta 0711-2) e encaminhe a mesma./p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.091550-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:Fl. 190. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃOCompulsando os autos, verifico que o despacho liminar de fl. 15 determinou a emenda da inicial, peticionando o autor à fl. 17.Ocorre que antes do retorno dos autos à conclusão o réu ingressou espontaneamente nos autos, antes de qualquer despacho de admissibilidade da ação, seguindo-se a apresentação da réplica.Ante o exposto, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade a partir de fl. 18, determinando, em consequência, o desentranhamento da contestação e réplica com devolução das peças aos respectivos patronos.Cumpridas as providências acima, voltem-me para apreciação de fl. 17.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124784-6 - JORGE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado conforme expressamente admitidos às fls. 161/265, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 261/265.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça. R$ 12,24.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.015850-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Encaminhe a parte autora o ofício./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036361-9 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO FININVESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Venham os memoriais no prazo de 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.000686-5 - SILVIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024610-4 - RIO OUTDOORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Fl. 02. Esclarecido o rito eleito(Ação Ordinária pelo procedimento Sumário?), voltem.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016290-2 - YUTAKA OKMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO AMERICA DO SUL S A E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fl.53 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.100437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDVALDO THERIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NAO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Encaminhe a parte autora os ofícios./p4 \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.035631-8 - TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 0,5% a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando deverão incidir juros de 1% ao mês. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.036065-1 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante os termos da certidão supra, decreto a perda da prova documental.Ciência à Defensoria Pública.Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019031-0 - PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.050221-6 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGUALR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154461-0 - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\". Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação de emergência do autor. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa a serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109851-0 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\". Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124162-7 - JOSE SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação da suplicada em cobrir todos os gastos com a internação, inclusive o valor referente ao pagamento do material utilizado na cirurgia do segurado. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.154279-2 - GRACIEMA NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\". Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, ante a sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 34/37.Cite-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 868/869. Esclareça-se a alegação de preclusão porquanto o despacho de fl. 849 foi revogado à fl. 850.Prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.148411-6 - CLEONORA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.067973-8 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da prova oral requerida.Em caso negativo, esclareça-se a pertinência da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.094015-5 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 150, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011389-7 - LUIZ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088102-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE ALOMSO FERRACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO./P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.078766-0 - CRISTIANE NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADES ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.020030-0 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X IMPECÁVEL MARÉ MANSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.077870-3 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.Após, ao Curador Especial para o mesmo fim.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.041755-9 - MRA 1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A exceção de coisa julgada não merece prosperar.À vista das cópias anexadas às fls. 152/182, depreende-se que a ação ajuizada perante o Juízo da 37ª Vara Cível tenha por objeto a rescisão do contrato como devolução integral dos valores pagos, ao passo que a pretensão deduzida nestes autos dirige-se a revisão contratual com devolução de valores pagos a maior.Concui-se, portanto, pela incorrência de coisa julgada porquanto a ação referida na contestação não guarda qualquer relação com o presente feito.A preliminar de carência pertine ao mérito e será apreciada na sentença.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares argüidas motivo pelo qual declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Desde já formula o Juízo o seguinte quesito ao perito: Queira o perito responder se há cumulação de cobrança de comissão de permanência e correção.(p3) \r\n\r\nId: 167036"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "167035": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007359-1 - JOAO ANTERO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pela MP. * E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu. Ciência ao MP. Int. 16 /// 17 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Fls. 612: Manifeste-se os réus sobre o pedido de levantamento. Concls. após. * E5/p5 * \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031438-9 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS Certifico que falta recolher custas (FUNPERJ - R$ 5,16). Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **Carta - 02** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:fls.167: Manifeste-se o autor em 48h... 2/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:Venha certidão de inteiro teor dos imóveis a que pretende a constrição. Esclareça o porque da penhora de dois imóveis, face valor da execução. ## e 05 / P 08 # \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:À exequente. ** E9/p 7 * \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:fls.278: Dou tão somente o prazo de dez dias... 10/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.134162-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:...Ao exequente... 10/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - ESPOLIO DE EDINA BITTENCOURT TESTAI E OUTRO, Inventariante: SÔNIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO), Litisconsorte: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:...Esclareça o pedido... 3/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado. 11/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.072198-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICTOR CHUEKE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:1) Fls. 234: Neste Juízo a intimação para incidência da multa é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venham os cálculos sobre a multa e aguarde a intimação para incidência da multa. E 12 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:fls.146: Junte certidão do RGI do imóvel a que se pretende a constrição. Int. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:1) Fls. 86: Venha o débito atualizado já com a multa de 10%. 2) Penhore-se por termos nos autos o imóvel indicado ( art. 659, § 5º c/c art. 475-R do CPC. Após a avaliação. 3|) Avaliado, intime os réus para apresentarem impugnação querendo ( art. 475-L, III, do CPC.). # e 12/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da alegada falta de nexo de causalidade apontada pela parte ré em sua peça de contestação. Após, conclusos para sentença. 13 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018564-4 - ILDEMAR ALVES DA ROCHA, MARIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Face documentos juntos, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.025644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUZANA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 10/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Despacho:Dsigno ACIJ para o dia 08/05/07, às 11:40 horas. Cite-se. 12 // 04 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando insubsistente o depósito no valor requerido, sendo devido o montante apontado às fls. 94/95, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130329-0 - MARCELO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS IDOSO 05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Vistos, etc....Homologo o acordo por este Juízo nesta ação de despejo por falta de pagamento , não honrou o ré com sua obrigação primária. Decreto o despejo do imóvel. Expeça-se mandado de despejo com as cautelas de estilo. Autorizo a remessa dos bens encontrados para o depósito público.# e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.038384-0 - MARCELO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Diga o réu se desiste da apelação já recebida nos autos. 2) Após, volte para apreciação de fls. 74 e 75. 18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do acrescido.17 // 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Declino, pois, da competência deste juízo para o juízo da 13ª Vara Cível desta Comarca.... 17/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2D - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão:..INDEFIRO a presente exceção...aplico ao excipiente multa de 1% sobre o valor da causa corrigido, por litigância de má-fé.... Balcão 5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro o prosseguimento. Requeira nos termos do CPC. 14/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Intime-se a parte exequente para no prazo de 48 hs dar andamento ao feito sob pena de extinção.## e 15/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 152: Indefiro,.......*E15/p12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.009128-9 - ERICA BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261)) X HELADIO FERREIRA GOMES Despacho:...Regularize-se a representação da exequente... 14/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel a ser leiloado, tendo em conta a saída do outro executado para análise do Juízo, ad cautelam. *E 15/ P 15* \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Certifico que há custas a serem recolhidas (FUNPERJ - R$ 0,61).Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **14/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.013328-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA (MG-067776B)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Anote no sistema o nome do patrono dos executados ( v. fls. 47). Manifeste-se os autos o patrono dos executados face ao que consta a fls. 45/47. Após, volte para apreciação de fls. 74/75. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.118145-3 (20936) - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:1) Reconsidero fls.1252...Ao exequente... Balcão 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Indefiro a incidência do art.475-J, do CPC... 12/10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 47: Diga a parte autora. 17/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099662-0 - JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...2) Indefiro a inversão do ônus da prova... Diga a autora... 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA 14/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.011818-7 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Indefiro a produção de provas requerida genericamente pelo réu.... Diga o autor...13/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:Fls. 461: Indefiro, posto que trata-se de mero cálculo artitmético, devendo o mesmo vir nos termos da Lei 11.22/05. # e 5/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento da sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 3/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Nada mais a prover acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial face aos seus esclarecimentos de fls. 532 que acolho. 2) Com o trânsito em julgado da decisão supra , voltem para decisão da impungação de fls. 443.## e 04 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2006.001.019161-6 - JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar os honorários pericias, cuja a guia já foi retirada. Prazo de 48 hs. Int.02/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que faltam custas para a intimação da testemunha. (AOJA - R$ 12,24 e FUNPERJ - R$ 0,61). Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **09/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fica designado o dia 17/05/07 para perícia médica... 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.104935-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls. 125: Pericia marcada para o dis 26/04/07, às fls. 12:30 horas no corredor C deste Forum sala 313-C - sala de pericias. Intime-se para comparecimento. 2) Fls. 129: Digam sobre os honorários periciais. 13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.009931-4 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W W F CONTRUÇÕES LTDA Despacho:fls.108: Aguarde a decisão da Superior Instância.... 15/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 38: Indefiro,..... 04 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Anote o patrono da ré onde couber. 2) Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios. 06 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Despacho:Fls. 49: Esclareça o pedido face ao teor da certidão do Oficial de Justiça. 15 // 12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) fls.214: Indefiro... 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) AO AUTOR. 15/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Venha a emenda da inicial em uma só peça, com cópia para contra-fé nos termos do art. 276 do CPC. 18 / // 01 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085488-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.192556-4 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE G. BODSTEIN (RJ-092848) Despacho:...Defiro a vista requerida... 19/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES Despacho:Fls. 32: Para a JG, junte declaração do IR, ano base 2005/2006. IDOSO 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Fls. 444: Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido. Expeça-se mandado . Venham as custas. * E12/ P18 * \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048226-8 - CINE CLUBE PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)) X MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Sentença:...JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar o valor do aluguel mensal em R$ 1.500,00,00 (hum mil e quinhentos reais), retroativo à data da citação... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento... 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.050380-4 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida pelo MP... 11/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:ESCLAREÇAM SE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EM CURSO PERANTE O I JEC, JUNTANDO-SE CÓPIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:A executada acerca da contra-proposta de acordo.# e 03 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...2) A intimação neste juízo é pessoal... 11/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.146875-9 - DANIELE CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Decisão:Determino ao credor que retifique os cálculos de fls.197, para excluir a multa de que trata o art.475-J, do CPC, assim como os honorários da fase de execução, cuja incidência indefiro. A referida multa somente incide caso o devedor, intimado pessoalmente para pagar, não o faça no prazo legal e, no caso, não houve a intimação ainda. Por outro lado, não são devidos novos honorários na fase executiva, uma vez que, como o próprio nome denota, trata-se de mera fase, prolongamento do processo de conhecimento, não cabendo, portanto, fixação de novos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA 15/05 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls. 875: Defiro a dilatação do prazo por 5 dias para a parte ré ( Caixa de Previdência) se manifestar acerc dos cálculos do Contador Judicial.2-.....# e 21 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nId: 167035"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.057171-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082586-8 - FRANCISCA EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106027-6 - JOSEFA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DEVEDOR P/ ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO Decisão:O VALOR RELATIVO À MULTA DE 10% CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS.64 SOMENTE INCIDIRÁ EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, O QUE À TODA EVIDÊNCIA, AINDA NÃO SE PODE FALAR EIS QUE A PARTE RÉ SEQUER FOI INTIMADA. FACE À REVELIA, INTIME-A PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123135-0 - SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.55/80 E 81 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126226-6 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, TENDO EM VISTA A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129246-5 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010716-3 - MARIA DE FATIMA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122087-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FLS.171/172: O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 PARCELAS, COMO REQUERIDO PELO AUTOR, PREJUDICARÁ O NORMAL ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE FICARÁ PARALISADO POR 10 MESES, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO TAL PEDIDO. NÃO OBSTANTE TENHA O SR. PERITO PERMANECIDO INERTE FRENTE A INTIMAÇÃO DE FLS.176, DEFIRO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 5 PARCELAS. PROMOVA O AUTOR O PAGAMENTO DA 1ª NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE O SR. PERITO DA PRESENTE DECISÃO. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E INTIME-SE O SR.PERITO P/ APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053067-2 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LT DA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080643-4 - ALESSANDRA DA ROCHA PITTA MENESCAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.203 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação interposta para fixar os honorários periciais em R$ 2.500,00, os quais serão suportados pela parte ré , que foi quem requereu a perícia , a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.Proceda o depósito no prazo de 5 dias.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.137: DEFIRO. OFICIE-SE AO D.R.A. E ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.138: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.136203-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X SUELI COELHO MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/05/07 PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGENCIA E QUE O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTA A ESTA SERVENTIA, O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL (EM TORNO DE 20 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018383-8 - CARMEN MARY SHIRIQUI ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X GLENN GREENWALD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art..257 DO CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:SOBRE FLS.50/52, DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051552-2 - SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000157-7 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCO AURELIO TASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Despacho:FLS.352: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A EXEQÜENTE ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157234-7 - CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DIGA A EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, FIRMO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO EXCIPIENTE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:FLS.97: A EXECUÇÃO É DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE MULTA DE 10%. VENHA NOVA PLANILHA E CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 133: DEFIRO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:J. HOMOLOGO O ACORDO NESTA ARTICULADO E, POR CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 791,II DO CPC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. VENHA À CONCLUSÃO, DE IMEDIATO, OS PROCESSOS REFERENCIADOS NO ITEM 6 DESTA. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125241-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA IRIS PINHEIRO Despacho:F0RNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. AO EXEQUENTESOBRE FLS. 32/33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO EXEQÜENTE (FLS.574/575). \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) NÃO FOI EFETIVADO NENHUM BLOQUEIO E DETERMINEI O CANCELAMENTO DAS RESPOSTAS NÃO ENVIADAS. JUNTE-SE COMPROVANTE, 2) DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMEN TOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:EM FACE DA NOVA SISTEMÁTICA ADOTADA PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR P/ ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.071488-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:FLS. 149: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.033867-2 - DEF PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X TEC PRESS PRODUCOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Despacho:FLS. 203 - DEFIRO. DETERMINEI, HOJE O DESBLOQUEIO, JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE. INTIMADAS AS PARTES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COMO DETERMINADO AS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.140786-0 - ESCOLA PORTO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 3,51). \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.185, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:FLS.164: DEFIRO (SUSPENSÃO 30 DIAS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.096764-6A - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 87/88 ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 84. À SRA ESCRIVÃ P/ CUMPRIR O QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.189, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO EM 48 HORAS. APÓS, DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS AS FLS. 328. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129701-4 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:PROMOVA O CARTORIO O RESTABELECMENTO DA DISTRIBUÇÃO COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA O FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIOS SUFICIENTE PARA GARANTIR O JUÍZO. ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105633-7 - RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:COMO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.263/265 OBJETIVAM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, IMPÕE-SE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.003783-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 483,91). \r\n\r\nProc. 2004.001.013301-6 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.025205-6 - MARCIO APARECIDA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO AS FLS. 146, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE POIS. O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 148. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096309-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AUTOR FLS 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:SOBRE FLS.189/190 DIGA A PARTE RÉ (ART.398-CPC). APÓS, CLS.P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.008849-0 - ERIKA SANTOS WEGLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD CARTAO DE CREDITO DO BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.033887-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.71/73: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (ART.398 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART.398-CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AOS INTERESSADOS - FLS. 87/88 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094260-9 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002617-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S A Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) FLS. 126/127 E 129/130. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172850-3 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:FLS.437/439: DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.030812-6 - MISAEL LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR AS FLS.284 REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.282, CONCORDANDO COM OS VALORES ALI CONSIGNADOS O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO ÀS FLS.282, COMO REQUERIDO ÀS FLS.284. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057352-1 - THIAGO NETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:1) RETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS DO MESMO; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.60; 3) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB UMA VEZ QUE COMPETE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA FLS 32/71 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS, REQUERIDAS POR AMBAS AS PARTES, EM 10 DIAS. 2) O QUE PRETENDE O AUTOR NO ITEM b, DE FLS.74 DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE PERÍCIA. ESCLAREÇA. 3) CUMPRIDOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.129764-6A - LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.107/115, DIGA O EXEQÜENTE, ORA EXCEPTO. APÓS, CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150214-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS.218: DEFIRO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOB O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.421/426, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:COMO O MEMORIAL DA PARTE RÉ VEIO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE O DEPÓSITO DE FLS.590 ENGLOBA OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (V.FLS.585 E 587). CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.059697-3 - MEG AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BRADESCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:homologo o acordo...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.138372-9 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:....A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE QUE SUSCITADA PELOBANCO RÉU NÃO MERECER ACOLHIDA. DOU O FEITO POR SANEADO. .. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PARA TANTO O IKUSTRE SR. ROBERTO EPELBAUM QUE DEVERÁ SER INTIMADO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, ISTO PORQUE A INVERSÃO DO OUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE IMPLICA EM IMPUTAR AO BANCO RÉU A OBRIGAÇÃO DE CARREAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE A CRITERIO DO SR. PERITO SE FIZER NECESSÁRIA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESISTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053756-9 - FRANCISCO MANOEL RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS DLS. 217 PARA TANTO NOMEO PERITO ROBERTO EPELBAUM QUE DEVERÁ SER INTIMADO. FACULTO ÁS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS.CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 167038"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.011320-5 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPÓLIO DE MARIA FACUNDO VIEIRA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para adjudicar o apartamento 405, do prédio situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 387, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, em favor do Autor. Condeno os réus nos ônus de sucumbência, fixando os honorários em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.026524-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, incisos III e VI e §§ 1º e 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Fls. 129: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao devedor para pagamento do débito, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.144 e a petição endereçada para a comarca de SP com novo endereço, e-se nova carta precatória de citação e intimação no endereço de fls.147, cabendo a parte a retirada da mesma e a comprovação de seu protocolo na referida comarca. Desentranhe-se fls.149/152, mediante recibo nos autos, para que a parte instrua a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Fls. 143: Acolho, condenando o réu ao pagamento de multa de 2% sobre o débito. Fls. 146: A questão de revogação das cotas há que ser discutida em ação própria, bem como as despesas indevidas. A alegada capitalização pela cobrança de juros e C.M, inexiste, pois capitalização é juros sobre juros. No mais, as questões fogem à lide. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho: Ao devedor, via D.O., para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047218-6 - AMARA DE FATIMA BRANDAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060431-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUGERPE ANTONIO PEREIRA Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:Fls. 72: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084424-7 - DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 70.152,00 (setenta mil cento e cinqüenta e dois cruzados), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (22.09.1988), fls. 36, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146158-5 - TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento, condenando, ainda, nas custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156539-2 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, ROBSON CARVALHO DOS SANTOS, VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento, condenando, ainda, nas custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156582-3 - YOLANDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento, condenando, ainda, nas custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de Cr$ 508.810,00 (quinhentos e oito mil oitocentos e dez cruzeiros), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (15.07.1991), fls. 15, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de NCz$ 1.322,00 (mil trezentos e vinte e dois cruzados novos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (30.01.1989), fls. 34, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:Fls. 74: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167069-2 - NEUSA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cr$ 169.375,32 (cento e sessenta e nova mil trezentos e setenta e cinco cruzeiros e trinta e dois centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (setembro de 1990, fls. 16), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.167138-6 - CARMEM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR Despacho:Conclusão de ofício:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de NCz$ 1.322,00 (mil trezentos e vinte e dois cruzados novos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (12.04.1989), fls. 16, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 272.834,00 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro cruzados novos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (19.04.1988), fls. 12, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cr$ 523.542,17 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e dois cruzeiros e dezessete centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (27.03.1991, fls. 15), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS SENNA E OUTROS Despacho:FLS. 75: DESIGNO AUD. PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045838-7 - ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Esclareça fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Aos devedores sobre contraproposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que só foi efetivada a penhora \"on line\" em nome da 1ª ré, cf. fls. 73, e considerando o pedido de fls. 70, penhore-se \"on line\" os saldos existentes em nome do 2º réu. Sendo negativa a penhora, cls. para apreciação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:I-SE PESSOALMENTE, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159312-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ENGARDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.163259-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X ÁTILA GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua México, nº 164, sala 45, Centro, nesta cidade.Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO AO FINAL DAS DESPESAS. 2) CUMPRA 2ª PARTE DE FLS. 80 EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Sentença:...Pelo exposto, acolho a alegação de prescrição, e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Condeno a execução ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Retire a certidão do RGI pronta desde 13/03/07 no prazo de 48 horas, devendo a parte comprovar a anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.363 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA Despacho:1- As contas mencionadas às fls. 264 foram desbloqueadas, em razão do bloqueio feito na conta do executado Alexandre (fls. 222), cujo valor já satisfazia o crédito. Ocorre que o valor bloqueado foi levantado em favor do executado por se tratar de conta salário, conforme fls. 236. Assim, penhore-se \"on line\" novamente nas contas dos sócios, exceto na conta indicada às 226. 2- Incluam-se os sócios no pólo passivo, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídca.3- Considerando que já existe valor depositado à disposição do Juízo (fls. 217), intimem-se os sócios, pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos. Endereços às fls. 156.4- Oficie-se, como requerido às fls. 264, parte final, ante a certidão negativa de fls. 261v. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho: Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:FLS. 508: DEFIRO ITEM 2. OFICIE-SE. DILIGÊNCIA PELO CREDOR. RETIFIQUE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR O EXEQUENTE E DANDO BAIXA NO BANCO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BUTILER CALISTAS LTDA Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas,. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.120681-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MCDONALD FERREIRA LUNAU Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento em ambos os processos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:À CREDORA. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Fls.1041. Venha a diferença apontada. Após, assinarei os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - ADALGIZA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.097327-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079209-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AIKON INFORMATICA LTDA), Fiador: AVIZ ADM DE BENS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:I-se a credora por AR para cumprir o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:I-se o credor para cumprir fls.151 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 237/238: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107512-7 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X WL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:Proceda-se à penhora portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108698-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110192-1 - JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO O ENEDEREÇO DO RÉU, CERTIFIQUE A QUE REGIÃO PERTENCE O DOMICÍLIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 36: Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.161541-3 - AZP AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:O prazo deferido de suspensão já terminou. I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.025932-2 - ZULEIKA MENDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:I-se o réu por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme fls.283 no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficado ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO MUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a inércia do devedor quanto à complementação do depósito, proceda-se à penhora \"on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da flagrante ilegitimidade da parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Ante a inércia do devedor, i-se o credor para prosseguimento em ambos os processos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 456: I-SE, POR AR, O AUTOR A CUMPRIR A DECISÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:a) antecipar os efeitos da tutela para determinar que o réu proceda, no prazo de DEZ dias, os devidos reparos para obstar a infiltração que vem ocasionando o vazamento na área de serviço da autora, decorrente do imóvel do réu, sob pena de multa diária de R$ 50,00.b) condenar o réu a reparar os danos materiais que serão apurados em liquidação.c) condenar o réu a indenizar a parte autora quantia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032227-1 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls.67, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, remeta-se ao contador para apurar as custas devidas. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao devedor para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas conforme fls.134, item 1, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105976-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X BANCO IBI Despacho:FLS. 75: CUMPRA A RÉ, PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163479-1 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA GUANABARA CARD Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X EVOLUCAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:FLS. 369: PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.091508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X EVOLUCAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118948-2 - DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia, conforme limitação prevista na Lei 7.565/86, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde da data do pagamento da indenização securitária até a data do efetivo pagamento, compensados os valores eventualmente já pagos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 606: A AFIRMAÇÃO É FALSA. LOGO, CUMPRA FLS. 605, JUNTANDO A PROVA DO QUE ALEGA, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...Além do mais, registre-se que o valor atribuído à causa às fls. 36 não está de acordo com o previsto no artigo 259, inciso V do CPC.Assim , não merece a inicial despacho liminar positivo.Pelo exposto, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 295, inciso I do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 167037"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, eis que necessário lastro probatório para convencimento do juízo. Com base no inciso VIII, art. 6º da Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova. Ao réu para dizer se ratifica a petição de fls. 241, prazo de três dias. Em sendo afirmativa a resposta, concedo o prazo de três dias para juntada dos documentos supervenientes, desde já. 6/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.113648-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Despacho:Fls. 100 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à parte autora para manifestar-se. (3-1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Fls. 198/183 - Conforme se extrai das cópias adunadas, o inventário/arrolamento dos bens deixados por Paulo N. Gesta restou encerrado por sentença homologatória de partilha. Sendo assim, não há mais que falar-se em espólio dada a partilha dos bens necessária a correção do polo ativo. Todavia, do rol constante do formal de partilha homologado não consta a conta poupança objeto da presente demanda, não obstante constar 2 poupanças B. Itau da decl. do espólio em 2006 ( ano-base 2005), sendo uma com saldo zero, fls. 163. Esclareça-se. 9/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.097677-8 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARIO MANUEL ROTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Fls. 165 - Face o desarquivamento do feito, à parte interessada para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.094828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 64 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 1/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1 - Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Aguarde-se 05 dias. Após, retornem p/ consulta. 2 - O bloqueio foi efetivado no valor indicado às fls. 546, diante da inexistência de atualização pelo credor. Venha planilha atualizada. 3 - Diante da informação contida no ofício de fls. 551, oficie-se ao mencionado banco para determinar a transferência do valor bloqueado para conta em favor deste Juízo, o que deve ser considerado pelo credor quando da elaboração da planilha. 12/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO. (PAR. 2º, ART. 19 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.149814-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Fls. 121v Diga a Parte Autora.6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150407-7 - KEILE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 118/119 - Às partes. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:1) Fls. 243/258 e 259/260 - Diga a parte ré se a obrigação de fazer restou integralmente cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. 2) Desentranhe-se doc. fls. 259 e entregue-se ao R. (6/14) \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (citação e intimação de 2 réus - 4 atos). \r\n\r\nProc. 2006.001.135944-4 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PEDRO HENRIQUE EL EL BAINY MARINHO Despacho:1 -Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 48, fica revogada determinação de fls. 46. 2 - Considerando o regular cumprimento do acordo, conforme informado pelo autor/credor, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, podendo a parte credora requerer o desarquivamento no caso de descumprimento. 3 - Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento do valor apontado às fls. 44, devidamente atualizado, bem como das custas referente à intimação postal ora devidamente atualizada, bem como das custas referente à intimação postal ora determinada. Pz cinco dias, pena inscr. Dívida Ativa. ( 1-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:1 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2 - Diga a parte autora s/ contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009608-8 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A autora reside em Brasília e o fato morte ocorreu em Planaltina de Goiás/GO. A empresa ré também possui filial no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Planaltina, no Distrito Federal. Dê-se baixa e remeta-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.019362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.(FORAM FORNECIDOS 2 ENDEREÇOS PARA CITAR O RÉU E FORNECIDA APENAS 1 CÓPICA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032276-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MARCOLINA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venham comprvantes dos encargos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. (1-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120598-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 377 - Defiro pelo prazo requerido. (12-10) \r\n\r\nProc. 2004.001.126825-2 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 96 - Defiro pelo prazo de cinco dias. Após voltem cls, apenso tembém. (3-1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA Despacho:E-se guia p/ dep., o qual deverá acompanhar planilha discriminada de cada valor. Com a comprovação, cite-se. (3-1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1) À parte ré para cumprimento do determinado às fls. 430, item 3. Prazo de 3 ( três) dias. 2 - Renove a intimação do Sr. Perito, via postal. Em não havendo resposta no prazo de 5 (cinco) dias, rpoceda o Cartório à diligência via OJA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Intime-se a parte ré, via Oficial de Justiça para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. (12-2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.156991-9 - ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.033152-8 - JOSE HERMOGENES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). GEISA KAUFMAM (RJ-097183E)) X INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENCIA DA UNIDADE COSMICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extrai-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. Antes, inclua-se na planilha de fls. 161 as custas necessárias para efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.040572-0 - HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSENIL ARAUJO FELIX E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Informe a parte interessada motivo do desarquivamento e recolham-se as custas supra indicadas. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 247 - Recolhidas a custas pertinentes: 1 - Defiro expedição de ofícios na forma requerida para localização da ré Eronildes L. de Souza. 2 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal tão somente para informar o endereço atual da ré Sonia C. Fadu. 1/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.137623-0 - ELIZABETE VARANDAS LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURINGO LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.025336-8 - MANUEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Despacho:Fls. 92/93 - Diga a parte autora, em 24 h. , tendo em vista a data marcada pelo depósito público, fls. 87. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131512-0 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060605-6 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) Despacho:Int-se o embte, via DO, p/ dar andamento ao feito em 48h., pena ext. (13/15) \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO JOSÉGUIDÃO DE SOUZA), SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls 91 e seguintes - Diga a parte Embargante. (15/5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 175 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019209-4 - JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) FLS. 52v: AO EMBARGANTE.15/6 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.009042-3A - CONDOMINIO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080069-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296)) X YAEKO TASAKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 15/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.044526-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACÉLIO JACOB ROEHRS (RJ-114104), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA (MG-067776B)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Fls. 350 - Face o desarquivamento feito, à parte exeqüente para requerer o que entender de direito e recolher as custas supra indicadas. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.045157-1 - TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Fls. 112: Oficie-se ao Juízo deprecado informando que as custas apontadas no ofício de fls. 108 foram recolhidas pelo exeqüente. (15-5) \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA Despacho:1 - Recolham-se as custas para penhora corretamente; 2 - Fls. 117/119 - Ao exequente. 15/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.113247-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO VIANA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente s/ pedido de levantamento de arresto, fls, 149, no prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.097331-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALVA C SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 8/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.120190-3 - JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE ELIAS CHALFUM E OUTRO Despacho:Fls. 122/124 - Diga a parte credora. Prazo de 5 (cinco) dias. (15-15) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Fls. 295/304: 1 - Primeiramente, esclareça a arrematante sobre a imissão na posse, tendo em vista a certidão da Sr. OJA, às fls. 289. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante no valor de R$ 1.082,31, referente as quotas condominiais de 10/2006 à 02/2007. Após, expeça-se mandado de pagamento do resíduo ao executado. 11/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:1) Fls. 381/382: Ao executado. 2) Venha planilha atualizada do débito, pelo exequente. (11-2) \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) Despacho:Recolhidas as custas pertinetes, proceda-se à avaliação. (7/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011528-7 - ROBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Primeiramente, diga o exeüente s/ petitório e documentos adunados, fls 232/239. Prazo de 5(cinco) dias. (14/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.034728-2 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FLS. 124/125 : AO EXEQÜENTE 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.110518-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EUGENIO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Primeiramente, traga o credor planilha de débitos atualizada, após o que será apreciado petitório de fls. 156. Prazo de 5 (cinco) dias. (9-11) \r\n\r\nProc. 2003.001.148892-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X TANIA GOMES MATOS MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) Despacho:fLS. 417 - Mantenho decisão de fls 405, 1º par. Ao exequente para proceder n.f. da Lei. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.054590-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 135. Após, à parte ré. Prazo de 5 (dias). 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.118923-6 - MIRACI DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Despacho:1- Acolho os embargos de declaração para revogar despacho ordinatório de fls. 415, fruto de equívoco. 2- Tendo em vista a natureza do objeto do v. acórdão, imprescindível a liquidação por arbitramento (art. 475- C, inc II CPC). Nomeio Perito José Heriberto Costa. O qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, valor a ser rateado entre as partes, dada a sucumbência recíproca. Laudo em 30 dias a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indicação de assist. técnicos pelas ptes. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.019026-9 - MARCELO MAGNUS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Fls. 137 - Venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, bem como planilha de débito atualizada, após o que será apreciado pedido de bloqueio \"on line\". Prazo de 5 (cinco) dias. (10-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.112545-5 - ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 178 - Esclareça-se, tendo em vista Sentença de fls. 173. Prazo de 5 (cinco) dias. (2- 7 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156241-7 - IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. 223 : AO EXEQÜENTE 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante d. dec. de fls. 170/173, a aqual reformou dec. fls. 155, ao interessado p/ requerer o que de dir. (8/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.100280-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 73- Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.099725-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA. E OUTRO Despacho:Ptes legítimas bem representadas, presente interesse de agir. A controvérsia cinge-se a mensuração de valor de área de imóvel, objeto de servidão administrativa a ser construída pelo reqte, já imitida na posse por decisão liminar, fls. 17 e 23, efetuado depósito prévio, fls. 18v. Defiro perícia de engenharia e nomeio Edson Riqueza como Perito ( tel: 2233-2981) o qual deverá ser intimado p/ oferecer proposta hon., ônus do A. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Pz comum de dez dias p/ quesitação e indicação de assit. téc. pelas ptes. Oficie-se CEF np/ proceder tranf. do valor dep. fls. 18v. em favor 14ª V. Cível, conta judicial B. Brasil. (3-15) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112199-3 (18833) - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Fls.521 - Sim. Cumpra-se fls. 519. (13/15) \r\n\r\nProc. 2001.001.114666-8 - TINTAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1- Fls. 311/313 - Nada a prover, esgotada atividade jurisdicional de 1º grau com a prolação sent. 2 - Segue dec. uma lauda: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 10/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.118779-3 - RISONIL DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Fls. 151 - Expeça mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, tendo em vista depósito de fls. 144. 2) Com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 269 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, à parte autora para manifestar-se. (4-1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 200: - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036013-8 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLUBE MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Com o traslado da decisão de AI, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls 187. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.040248-0 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) FLS.147. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.058826-5 - ANTONIO PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens 1/9. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (6-7) \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1 - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 2 - Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. ( 14-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. à 2ª A. 2) As AAs. não formularam qualquer pedido em face do 2º R., clin. Cirúrgica Sta Bárbara. Esclareça inclusão no polo passivo. Pz cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050981-2 - INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENCIA DA UNIDADE COSMICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X JOSE HERMOGENES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extrai-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. Antes, inclua-se na planilha de fls. 161 as custas necessárias para efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.161289-6 - JOAO CARLOS DE ARAUJO LAMPERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Ao Sr. Contador na forma req. às fls. 369. Salienta-se que o autor/requerente é beneficiário de J.G. (11-4) \r\n\r\nProc. 2005.001.020653-8 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 216 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Face a certidão de fls. 78 .Republique-se. Em provas, de forma justificada. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual e a lesão subjetiva suportada pelo autor. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Defiro a prova pericial requerida pela 2ª ré. Nomeio como perito do JUízo: DELANE BORGES Tel.: 2288-2219. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus da 2ª ré. Laudo em trinta dias, depois de efetivado o depósito. Concedo o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Aos réus para adunarem os contratos de seguro entabulados com o autor, prazo de cinco dias (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 5/18 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024945-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (5-3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.075064-7 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista lapso de tempo decorrido entre a juntada do pedido de fls 497 e a data da cls, defiro por apenas mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Remeta-se o feito ao Eg. Tribunal de Justiça, posto que ainda não formalizada relação processual. 3/10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:A dedução do valor imposto não pode ser feita diretamente do crédito do locador, mas de recurso prórprio do locatário, ora A. Não existe contradição ou omissão, rejeito os embargos. Ao contador p/ cálculo n.f. da decisão transitada em julgado. (4-7) \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:1 - Fls 116/117 - Defiro o desentranhamento para fim requerido, mediante substituição por cópia, na qual deverá constar a menção de \"confere com o original\", a ser providenciado pelo cartório, mediante o recolhimento das custas pertinentes. 2 - Cumpram as partes o determinado às 111, item 1. Prazo de 5 (cinco) dias. (3-12) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Desentranhe-se petição de fls. 36/57 e fls. 115/118, autuando-se em apenso, nos termos do art. 51 do Código de Processo Civil. 2 - Certifique o cartório se a parte ré apresentou resposta, tendo em vista A.R. adunado às fls. 114. (5-6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Despacho:Fls. 114/115 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 268/269 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleitado de R$ 15.467,13 ( quinze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e treze centavos, fls. 270), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o valor referente aos emolumentos deverá ser recolhido via GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084400-2 - ROSENEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao agravado. 2 - À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.162271-5 - IVA MARIA SCHULER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃO A Autora reside no Rio Grande do Sul e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para competência da Comarca de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os autores reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré também possui filial no domicílio dos autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar a autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Face a inércia do Autor em comprovar os depósitos referentes aos honorários periciais, dá-se a perda da prova. Intime-se o Sr. Perito a respeito. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem cls para sentença. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104786-0 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda a cobrança indevida e prática de anatocismo.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio como perito do Juízo: José Heriberto Costatel.: 2542-9485.Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do requerente da prova. Laudo em trinta dias, depois de comprovado o depósito.Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 167040"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.086775-7 - MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082241-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:AO CARTORIO PARA CERTIFICAR QUANTO A AFIXACAO DO EDITAL. APOS, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO FLS. 29: ÀS PARTES SOBRE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO FLS.: 219/220: AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155540-1 - MARIA CREUSA CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124933-0 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. O que deve ser comprovado no caso em tela é se já houve pagamento a título do seguro DPVAT.Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado à FENASEG para que informe se já houve pagamento do seguro DPVAT e, em caso positivo, quanto equivalia à época a quantia recebida em salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124948-1 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.125135-9 - MONICA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141045-0 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora no equivalente a 14,03 (quatorze vírgula três) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162476-1 - ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3 - FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Aute-se em apenso a exceção, regularizando o recolhimento das custas no prazo requerido.2) Venha a carta de preposto e documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002909-9 - MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Aute-se em apenso a exceção e regulariza-se as custas no prazo requerido.2) Venha a documental superveniente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002596-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha a carta de preposto em 48 horas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes. Decorrido o prazo, in albis de acordo, venham os memoriais, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) FLS.: 111/112: AO AGRAVADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064550-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168933-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS CITE-SE NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151021-4 - JOSEFA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.: 218/282: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO EM CONTA CORRETA DO ITEM\"2\" DO R. DESPACHO DE FLS.: 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 259: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:E. mandado de levantamento. Fls.597. Ao executado \r\n\r\nProc. 2004.001.069709-0 - MARFISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) FLS.: 159: RECOLHAM-SE AS CUSTAS ESPECIFICADAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar o arresto dos bens indicados às fls. 12, 13, 14 e 15, cuja cópia deverá acompanhar o Mandado.... Nomeio depositário dos bens o representante legal da empresa ré, que deverá ser intimado e cientificado das penalidades legais em conseqüência do descumprimento das determinações legais relativas ao depósito. Expeça-se mandado de arresto, cite-te e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035875-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 154/159 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECEBO OS RECURSOS PRINCIPAIS DE FLS.: 324/346- 347/350 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE . AOS RECORRIDOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FLS.: 275/297 : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148355-6 - ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:1) Autue-se em apenso a exceção e regularize o recolhimento das custas no prazo requerido.2) Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 167041"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "167043": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878) Despacho:VENHAM PELA PARTE RÉ AS CUSTAS DO CHAMAMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO. Instadas a se manifestarem quanto à produção das provas, requerem a parte autora a oitiva de testemunhas, o que ora defiro, por entender imprescindível a produção de prova oral para o deslinde da demanda. Indefiro, contudo, a expedição de ofícios requerida pela Autora, pois em nada influirão para a solução do ponto controvertido da lide, que é a existência de vício no negócio jurídico celebrado.Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, nos termos do artigo 407 do CPC. Prazo de 10 dias. Após será designada a audiência de instrução e julgamento. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO.(...)Fixo como ponto controvertido a contratação pela autora do empréstimo questionado e, diante da natureza da demanda, indefiro a prova oral requerida pela ré, eis que os fatos controvertidos são facilmente comprováveis através da prova técnica e documental.Defiro tão somente a prova pericial grafotécnica requerida pela autora, eis que os demais elementos para a formação da convicção judicial já se encontram nos autos, e nomeio perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels 2438-8938 e 8123-8606. Intime-se-a para manifestar aceitação e apresentar sua proposta de honorários em conformidade com a quesitação já constante nos autos, ciente de que o pagamento se dará ao final, se vencida a parte ré, eis que aparte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Decisão:(...)defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Decisão:Defiro fls. 398/399 e torno sem efeito a parte final de fls. 385. Mantenho a declaração de nulidade dos atos processuais a partir de fls. 126 e determino ao autor a instauração de novo procedimento de liquidação por arbitramento.Após, será oportunizado novo prazo para defesa do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 749 E SATISFAÇÃO DO EXEQÜENTE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 753.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Esclareça a parte ré se já ocorreu a incorporação definitiva da pessoa jurídica Banerj S.A ao Grupo Itaú , considerando-se que a incorporação total estava prevista para julho de 2004. Esclareça , ainda , se já houve cumprimento do disposto no art. 1.118 do CC. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 208, trazendo aos autos, se possível, cópia da peça ali mencionada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:JUSTIFIQUEM OS RÉUS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095134-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SILAS PEREIRA Sentença:....Conforme se verifica às fls. 97/100 as partes celebraram acordo pondo fim a presente Ação.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO de acordo com o disposto no art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do acordo..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154276-7 - ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Considerando a desistência da parte autora, às fls. 80, com a anuência do Réu às fls. 83, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Condeno a parte Autora nas penas da litigância de má-fé, ao pagamento do valor correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 18 do CPC..... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta . Aguarde-se as respostas dos ofícios endereçados à Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1- Fls. 204: Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, no percentual determinado na sentença, com as devidas cautelas.22- Após, venham conclusos para análise de fls. 203 e 205. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109153-2 - TEKSERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:Diante de certidão supra, decreto a revelia da empresa Ré.Em provas, justificadamente. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida. Sendo certo que a ausência dos serviços de iluminação causam danos irreparáveis. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a empresa ré se abster de interromper os serviços de iluminação no endereço descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Inobstante a isto, deve a parte Autora continuar pagando as contas de luz dos meses subseqüentes à propositura da demanda. Cite-se e intime-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Decisão:Defiro G. J.Diante da propositura da presente que engloba pedido de indenização por dano moral, torno sem efeito 2º parágrafo de fls.63, dos autos em apenso.Venham conclusos nos autos em apenso para regularização da demanda. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que regularize o recolhimento das despesas judiciais (R$ 38,48 - conta 0702-1- campo 40) , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 02/04; 62/63, e custas p/mandado R$ 12,24- conta 0714-87) \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, para condenar os Réus a restituir o bem descrito na inicial ao Autor ou pagar-lhe a importância correspondente ao saldo do preço do bem, no prazo de 24 horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de prisão como depositários infiéis. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Intimem-se pessoalmente os Réus desta sentença. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o locatário , 1º réu , não foi citado , não havendo qualquer comprovação no sentido de que foram esgotados todos os meios de sua localização . Assim , expeçam-se ofícios para o TRE e para a Receita Federal , objetivando nova localização do Locatário. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Esclareçam os 2º e 3º réus a pertinência e necessidade da prova requerida . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da documentação de fls. 75/79, regularize a parte autora o pólo ativo da demanda para Espólio de Vera Bonfim Lima , devidamente representado pelo inventariante , no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 12,24 - conta 0714-8) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155774-6 - MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:...Isto posto, considerando a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários..... (desp) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G 2- Pelo que se deprende da Sentença , objeto da execução , necessária a deflagração do procedimento de liquidação por arbitramento . Incabível a intimação da parte ré na forma requerída às fls. 125, parte final. (div) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Petição nº 200700669288: D.P.D registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Despacho:Esclareçam os autores o requerido na parte final de fls. 366/367, eis que não houve desconsidderação da personalidade jurídica. Informe, ainda, se pretende a substituição dos bens penhorados 309/310, cuja avaliação está em andamento no juízo de Itatiba/SP, conforme deprecata expedida às fls. 371. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Digam os autores, em 05 dias, sobre fls. 493 e seguintes. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte Autora o pólo Ativo da presente demanda eis que consta da apólice de fls. 11 que a segurada é Vídeo Club, pessoa jurídica, nõ havendo nos autos qualquer comprovante de que a Autora, pessoa física, era sócia da empresa segurada. Esclareça, ainda, se a empresa segurada se encontra atualmente exercendo suas atividades comerciais. Prazo de 05 dias. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls.181. Tal intimação já foi realizada conforme se depreende da decisão de fls. 167. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145819-7 - SAGEZ RESENDENDE CENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO.(...)Passando às provas, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Tendo como ponto controvertido da demanda a existência de culpa exclusiva do consumidor no evento, defiro tão somente a produção de prova oral requerida pela ré, para a oitiva do depoimento pessoal do autor e a oitiva das mídias com as gravações telefônicas, que deverão ser juntadas aos autos no prazo da prova documental suplementar deferida acima. Após a vinda da documentação suplementar será designada audiência de instrução e julgamento. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.017811-1 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro gratuidade de justiça à demandante.Custas ex lege, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A Decisão:Emende a parte Autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais e para trazer aos autos os alegados pagamentos realizados a titulo de investimentos.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033106-5 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital , na forma do art. 97, I e do CODJERJ c/c enunciado 206 da Súmula do STJ. Dê-se baixa e encaminhe-se à Livre distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. (desp) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148960-1 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Diante das informações de fls. 73/74 , diga a parte autora se ocorreu a perda do interesse superveniente . Prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a G.J2- Recebo a emenda de fls. 38/39 3- Retifico de ofício o pólo ativo da demanda para Nassim João Henriques Abdalla (fls06) , bem como o pólo passivo para Condomínio do Edifício Palácio das Industrias , representado pelo Síndico , José Roberto de Souza. Qualifique o Pólo ativo. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018001-2 - VICTOR MANUEL CONCEICAO MACARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESMERALDA RODRIGUES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101403-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIGUEL TIMPONI JUNIOR Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 51/56 e custas para intimação (R$ 12,24- conta 0714-6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 203 e documentos anexados, (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1- Recebo o Agravo. Fique retido. Ao Agravado, no prazo legal.2- Fls. 165/166: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Despacho:Torno sem efeito parágrafo 2º de fls.63, diante da propositura pela parte Autora da ação principal, em apenso.Desta forma, retifique-se a capa dos autos. Anote-se. Oficie-se, conforme consta na inicial. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Fls.18. Defiro a emenda.Fls.22. Correta a alegação da parte autora. Torno sem efeito a decisão de fls.16, para deferir a G.J. requerida. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Os bens apreendidos pela autoridade policial estão sendo objeto de investigação, razão pela qual a penhora resta inviável, considerando-se, ainda, pelo que se depreende da petição de fls.139/143, que foram apreendidos quatro computadores. Cumpra-se parte final de fls.134 ou o que a parte Autora entender de direito. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 496. Diga a parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fls.489. Nada a reconsiderar. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 06 e 46. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:JUSTIFIQUEM AMBAS AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Defiro G.J.Emende a parte Autora a inicial para traz aos autos comprovante de residência e esclarecer a titularidade das faturas emitidas pela empresa Ré, considerado-se os documetos de fls. 24 e 26/39.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nId: 167043"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:FLS. 119/120 E FLS. 127/131 - REALMENTE NÃO APRECIEI OS EMBARGOS DA RÉ, POR LAPSO. OUTROSSIM, RECEBO E OS ACOLHO, POSTO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO ÍTEM 4 DO RELATÓRIO. DEVE SER SUPRIMIDA A FASE \"NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC A RÉ SE AUSENTOU TORNANDO IMPOSSÍVEL A CONCILIAÇÃO.\" A FRASE DEVE SER SUBSTITUÍDA PELA SEGUINTE: \" A RÉ EM FLS. 80/81 REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.\" ACRESCENTO AINDA NA PARTE FINAL DO ÍTEM 9 DA FUNDAMENTAÇÃO O QUE SE SEGUE: \"INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL. O PONTO CONTROVERTIDO É A IRREGULARIDADE NO MEDIDOR CUJA PROVA É EMINENTEMENTE TÉCNICA. A PROVA ORAL, COLHEITA DE DEPOIMENTO DE PREPOSTO DA RÉ, ALÉM DE FALTAR ISENÇÃO, NÃO IRÁ AUXILIAR O JUÍZO NA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029868-2 - ANACAPRI BIJU ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604)) X TIM CELULAR S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 24,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026839-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA, UMA VEZ QUE OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. ASSIM, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 432 SEGS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049894-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO VELLOSO Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO, LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. (ART. 475-J, § 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.063791-2 - ANTONIO SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS Aos interessados sobre resposta ao ofício da Receita Federal. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.096163-6 - IRACI MARIA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSE POVOA NETTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.119621-0 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.121636-0 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.126052-0 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846)), Interessado: GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO, Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO PARA GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO. ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE ANOTANDO-SE O NOME DE SEUS PATRONOS (FL. 46) NA CAPA DOS AUTOS E PUBLICAÇÃO. ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA OFERECIDA PELO NOVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONSIDERANDO QUE NA AUDIÊNCIA NÃO FICOU ESCLARECIDO ESTE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095237-8 - ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.158707-7 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM, POSTO QUE A PRESENTE DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO EM FUNÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ENTRETANTO POR FALHA DO JUÍZO QUE AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINOU APENAS A CITAÇÃO. ESTE FATO NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO AO RÉU QUE TEVE A SEU FAVOR QUINZE DIAS PARA CONTESTAR, AO INVÉS DE DEZ DIAS, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 277, CA PUT DO CPC. 2 - ...APLICO A REGRA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, CONSAGRADA NO ART. 154 DO CPC, QUANDO NÃO GERAREM PREJUÍZOS, COMO É O CASO, E ATINGIREM A SUA FINALIDADE, VOLTAM OS AUTOS A SEGUIR O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, SENDO APROVEITADO TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA. 3 - DESTA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE DISPENSAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 4 - DIGA TAMBÉM A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 88, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.114579-3 (20356) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO LINEY BRANTES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO OS OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIGHT, INSS E TELEMAR, DEVENDO O INTERESSADO RETIRAR OFÍCIO DE CARTÓRIO E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA A FL. 52, DIGAM OS RÉUS SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, OFERECENDO PROPOSTA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:J. O PATRONO ATUOU ATÉ 04/09/07, DURANTE TODO O PROCESSO DE CONHECIMENTO. PORTANTO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESTE É DO PATRONO AQUI SUBSCRITOR. RESERVE-SE E ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301907-1A - ANA PAULA QUARESMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-047702)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Aos interessados sobre resposta do Ofício ao 8º RGI. (Port. 01/2002) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5B - AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122)) X PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:AO excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.187494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:INSTRUA A EXECUTADA O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COMPLETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Despacho:FLS. 111 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ BENS A INDICAR PARA QUE SE PROCEDA AO ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO EXECUTADO, INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR, ESCLARECENDO SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144763-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BC REALTY CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA, ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA., PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM 15 DIAS, ONFORME ESTABELECE O ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO AOS INTERESSADOS S/FLS.61.(PORT. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.028960-7 - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA MARIA MENDONÇA POTTER E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,77, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, ONFORME CERTIDÃO DE FL. 37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Venha procuração com firma reconhecida . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Despacho:INTIME- SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. APÓS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029926-0 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART. 475, \"J\" DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.116160-3 - EVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO AUTOR, EM CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0A - EDIOURO/TECNOPRINT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105017-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCA ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124855-3 - DAMIANA GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CLEBER GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Aos interessados sobre resposta do ofício a Receita Federal. (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146136-7 - EMPILHA RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO DEVEDOR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.107803-1 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, \"J\" DO CPC, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NA MESMA NORMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098806-0 - ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 § 3º DO CPC PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. 2 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012329-3 - VERGENIL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 107. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.027748-0 - JOAO MARCELO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS. 216/226 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA, POSTO QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 263/264 SUPERAM O VLOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR. ASSIM, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO ATÉ QUE HAJA A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091147-7 - SEBASTIANA SOARES PETRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Aos interessados sobre o laudo. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.114059-6 - RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.076260-7 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL. 79 - ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DATA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PERÍCIA (28/06/2007 ÀS 08:00 HORAS). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.087604-2 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087604-2 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135846-4 - BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 69 E SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO OMO CONORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ALTO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, DEFIRO O SEU PARCELAMENTO, SENDO QUE A TOTALIDADE DO VALOR DEVERÁ ESTAR DEPOSITADO ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO OU QUANDO DO LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR. O AUTOR DEVERÁ ABRIR UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO RECOLHER AS PARCELAS ATRAVÉS DE GRERJ. ASSIM, DEFIRO A E. DE GUIA PARA DEPÓSITO, RESSALTANDO QUE DEVERÃO SER DEPOSITADAS MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA COM A.R., O AUTOR. 3 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP Decisão:FLS. 52 E SEGS. DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O RÉU PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.039237-0 - JADER BENUZZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X RAFAEL JOSE DE ALMEIDA E OUTROS DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043924-7 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088481-6 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COLCHOES ORTOBOM S A (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) FL. 47 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS NO CAMPO 48, FALTAM R$ 4,54. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM, POSTO QUE A PRESENTE DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO, EM FUNÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OU SEJA, R$ 2.887,00, ENTRETANTO POR FALHA DO JUÍZO QUE AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINOU APENAS A CITAÇÃO. ESTE FATO NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO AO RÉU QUE TERÁ A SEU FAVOR QUINZE DIAS PARA CONTESTAR, AO INVÉS DE DEZ DIAS, COMO DETERMINA O ART. 277, CAPUT DO CPC. 2 - POR OUTRO LADO, COMO O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO, APLICO A REGRA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, CONSAGRADA NO ART. 154 DO CPC E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE DISPENSAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3 - FLS. 50/52 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 46/47 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069754-8 - LEA AUGUSTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:FL. 588 - INTIMEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO SEU DÉBITO, APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, ESCLARECENDO O CREDO SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU, SE FOR O CASO, INDIQUE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068642-1 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FL. 157 - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 142 - DESENTRANHE-SE O RECURSO, UMA VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 114/125 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Aos interessados sobre resposta do ofícios ao Banco ABN. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.128001-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:R.A. A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, APÓS, CONCLUSOS. AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141401-7 - MARIA ANGELINA DOS SANTOS, Assistente: PETRONILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 16, EM DEZ DIA,S SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027121-4 - CÉLIA BIZIOLI NIZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140328-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X JOAO AIEX HELENO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.083232-4 - TOTAL WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X METROCOMM COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SUA CLIENTE, ART. 39, INCISO II, § ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.014013-9 - IENI ROCHA MEANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X RUBENS DE NORONHA E OUTROS) Aos interessados sobre resposta ao ofício (Port. 01/2002) \r\n\r\nId: 167045"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "167048": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073305-2 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:FL. 297: ESCLAREÇA-SE, VINDO PLANILHA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Sentença:Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda de seu objeto, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, devendo, evidentemente, ser excluído o autor do rateio desta despesa pelos condôminos. Oficie-se à Prefeitura Municipal remetendo cópia da presente sentença, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis em relação à obra em questão.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.002887-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIDEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes, conclusivamente, sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066427-0 - ADILSON FRANCISCO VICTORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106664-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE LUIZ ALVES FARIA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para que dele passe a constar o espólio.2) Cite-se na pessoa da viúva, a qual deverá indicar o local em que se encontra o automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016527-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOSE PACHECO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN, esclareça-se que nenhuma restrição foi imposta por este Juízo. Vindo a substituição dos documentos, por cópias, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154366-8 - IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Despacho:Tendo em vista que a providência deve ser tomada pelo Juízo Deprecante, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074992-9 (24691) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se e abrindo conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. LOGO, RECEBO A PEÇA COMO IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EMBARGANTE JÁ NÃO CONTAVA COM A GRATUIDADE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076950-4 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 151, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8 - JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.126.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116932-0 - ARMANDO LUIZ PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 147.2) Tendo em vista a certidão de fls. 152, à parte ré para que adote as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127081-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARRIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANCO ITAU S A Decisão:Há erro material na sentença proferida. Onde se lê \"fls. 03/53\", leia-se fls. 30/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Venha a contestação pela parte ré, eis que efetivamente a juntada se deu antes de dez dias.3) Por ora, venha a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, cm vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.091151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CALDEIRA SOARES Despacho:Fls.49 : Informe a parte autora o CPF da parte,conforme solicitado no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA Despacho:Dê-se guia, vindo o pagamento dos alugueres vencidos até a presente data.Prazo de cinco dias, devendo a autora proceder aos depósitos posteriores.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.047612-0 - CONSORCIO PIABANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:1) FLS. 229: Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora; 2) Fls. 239 - Venha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.086504-2 - ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000558-4 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade das cobranças feitas em relação ao \"serviço cartão protegido\", condenando a parte ré à devolução em dobro dos valores cobrados a esse título, perfazendo o valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais), com correção monetária desde cada desembolso, e juros moratórios legais a contar da citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032628-5 - BERNARD TIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova oral superveniente requerida pela parte autora. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, será apreciada a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111647-6 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO, INFORMANDO SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.010137-4 - CRISTIANE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Nada a prover, eis que a multa foi imposta apenas para o caso de ocorrer inscrição negativa do nome da autora, sendo que a situação narrada não cabe ser aqui apreciada, dado o esgotamento da função jurisdicional quanto a este processo. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154639-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RUTH MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, determinando que a locatária desocupe o imóvel em seis meses, contados da citação, pena de decretação do despejo. Intime-se pessoalmente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à mesma, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Ficará dispensada do pagamento, caso desocupe o imóvel no prazo estabelecido.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.EDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114508-7 - DOREX COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS CESAR CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-022272) Decisão:Face à certidão de fls. 137, e, considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.014487-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 98, devendo nele constar o endereço fornecido a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.093840-7 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Fiador: CLAUDIONOR PASTOR), Fiador: HILDA MARQUES PASTOR, Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Despacho:1) Qual a proporção que o autor considera em sua planilha no que diz respeito às despesas de água e IPTU? Esclareça-se.2) Diga, ainda, se a ação trabalhista já foi julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM ATUALMENTE OCUPA O IMÓVEL. DEVERÁ OCORRER SUA INTIMAÇÃO, JÁ DETERMINADA A FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1) Esclareça a autora se persiste a desistência manifestada a fls. 29. 2) Defiro a purga da mora. Venha o pagamento de todo o débito até a presente data no prazo de cinco dias. Deverá a ré, ainda, regularizar sua representação processual, haja vista a renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.116483-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, determinando que o locatário desocupe o imóvel em trinta dias, pena de decretação do despejo. Intime-se pessoalmente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa.RETIFIQUE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR o nome da ação, nos termos do pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.137097-0 - PAULO SERGIO LORDELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) À parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 29). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076798-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.45/46: Diga a parte embargada.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Fls.28v : Atenda-se, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004305-9 - ALIMBRAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087631-2 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.058716-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:Fls. 70 e segs: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito à ordem.A autora dirigiu seu pedido à Telemar Sergipe. Expeça-se carta precatória para citação da ré, no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, observando o requerido no item 3 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.21.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:1) Quanto aos valores desembolsados nas ações trabalhistas, venha planilha atualizada do débito, com indicação das datas de desmbolsos e dos encargos moratórios pretendidos, adequando-se o valor da causa. 2) Quanto aos valores dos honorários, indique a parte autora onde nos autos se encontram os respectivos recibos, vindo, também, planilha nos moldes acima, havendo a necessidade de especificação das verbas que compreendem o montante total pretendido; 3) Quanto ao acionamento dos sócios, venham os fundamentos, eis que a relação contratual foi mantida unicamente com a primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161013-9 - VALDIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:Esclareça o peticionário o que pretende, à vista do que já foi determinado a fls. 113. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno, dando-se cumprimento à determinação. \r\n\r\nProc. 1999.001.082395-6 - CYDNEA BANNACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CENTROFONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:À autora para se manifestar quanto ao prosseguimento. Arquive-se o agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Completamente destituído de fundamentos jurídicos os embargos declaratórios interpostos, já que há na hipótese responsabilidade solidária.Absurda a indicação feita pela executada, já que os bens indicados são necessários ao prosseguimento de suas atividades, além de serem de difícil alienação.A executada tenta de todos os meios procrastinar o feito, não obstante já tenha sido alertada para as penas da litigância de má-fé, por duas vezes (fls. 574 e 617).Rejeito a nomeação feita pela executada, condenando-a na penalidade referida a fls. 617.Cumpra-se fls. 615, intimando-se o representante legal da executada. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.002539-2 - MARGARETE GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096)) X NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à primeira autora, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação aos demais autores, condenando a ré a lhes devolver os valores indevidamente recebidos, referentes a 50% do pensionamento em questão, desde a data da citação da demandada no processo de investigação de paternidade movido perante a 8ª Vara de Família. Correção monetária desde cada mês de referência, juros moratórios desde a citação na presente ação. Apuração em posterior fase liquidatória, já que serão necessárias as informações por parte do IPERJ em relação aos valores pagos à ré no período...Condeno a primeira autora ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, entre os demais autores e a ré... \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Já foi realizada a penhora on line. Reitere-se o ofício de fls. 147, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) NÃO HÁ PEDIDO DE ENTREGA DO IMÓVEL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. 2) ESCLAREÇA A RÉ QUANTO À SUA CONTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Face à certidão de fls. 211, verso, decreto a perda da prova pelo réu. Diga o autor, manifestando-se quanto as provas ainda a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a partir da citação. Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063868-4 - EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Considerando que no acordo de fls. 101/102 nada foi dito sobre as despesas processuais, e que o autor é beneficiário da gratuidade, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119163-6 - THEREZA CRISTINA MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, será apreciada a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Fls. 51: Ante a renúncia, regularize a parte autora a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.117363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X VALADARES E VILARINO ADMINISTRACAO PREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Aos requeridos sobre fls.106/106, esclarecendo, afinal, onde se encontra a documentação referida às fls.96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora quanto às considerações de fls.84 e verso, pena de extinção deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls. 249/251: Rejeito a impugnação, eis que os cálculos foram realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 238. Volvam à Contadoria apenas para que seja calculado o valor do crédito remanescente. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora quanto ao restante do depósito de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:Fls. 251: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020267-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA Deci são:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.148672-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS (RS-198491)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 184 - Comprove o réu, no prazo de 05 dias, eventual efeito suspensivo dado ao recurso alegado. Caso contrário, venha o depósito, em 48 horas, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.066578-0 - YGOR VINNICIUS PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Vê-se, de fls. 27, que não há como verificar a vinculação do receptor do AR com a pessoa jurídica, pelo que, então, se impõe seja a diligência renovada, por Oficial de Justiça, conforme preceitua o art. 224 do CPC. 2) Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova oral superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, será apreciada a outra prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro ao produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Diga a autora se ainda tem provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR Despacho:Indique a parte autora os valores que compõem o montante reconhecido, esclarecendo a que os mesmos se referem. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA S. XAVIER E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1.Apresente a parte autora planilha referente aos valores referentes às fls.15, especificando as datas em que os débitos ocorreram; 2.Ao réu para prestar promenorizados esclarecimentos a respeito dos débitos referentes à denominada \"traifa zero\", indicando a específica disposição contratual que legitima sua cobrança.Esclareça, ainda, quanto à variação dos valores; 3.Indique a cláusula contratual que diz respeito à cobrança da \"Tarifa Excesso Limite\"; 4.Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a fls. 686, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO POR SENTENÇA as contas objeto da presente ação, declarando que, em novembro de 2001, o autor era devedor de R$ 355,79 (trezentos e trinta e cindo reais e setenta e nove centavos) em relação ao cartão de nº 4006.3794.2590.0259; e que, em julho de 2001, o autor era credor de R$ 1.018,71 (um mil e dezoito reais e setenta e um centavos) em relação ao cartão de nº 5493.6123.215.0915. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sem prejuízo da condenação já proferida na primeira fase da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Fls.144 : Expeça-se a carta precatória,como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.152584-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CABRAL Despacho:Recolha a parte autora as custas de baixa em cinco dias.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.026636-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ao autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.004329-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FL. 91, VERSO, VINDO CÓPIAS INTEGRAIS DAS DECLARAÇÕES. PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 2004.001.015036-1 - JESSICA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ALESSANDRO TOLENTINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao exeqüente para dizer se deseja promover a execução em cinco dias. Aguarde-se no arquivo interno. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Despacho:Fls. 46 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Venha a procuração com poderes especiais para fins de levantamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.068369-0 - CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para que seja demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades ou a falência da sociedade. 2) Retifique-se o polo passivo para constar a massa falida de acordo com fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038878-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X JESUMAR FURRIEL MANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Fls. 315: Venha planilha atualizada do débito, bem como as custas para a intimação. Após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.051510-3 - ROSEMARY VIEIRA MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Despacho:Ao autor sobre informação de fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.001.052050-6 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que informem a este Juízo se houve restrições em nome do autor, efetivadas pelo réu, devendo ser informadas as datas de inclusão e exclusão de eventuais apontamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 94. Esclareça se irá produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se a exceção de incompetência de fls.48/51, autuando-se em apenso.Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL Decisão:Considerando que a parte ré compareceu somente dez minutos após o horário marcado, tempo razoável de tolerância para o atraso, redesigno a audiência para a data de 30.04.2007, às 15h40m. Intimada a parte ré na oportunidade. Intime-se a parte autora, publicando-se a presente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156620-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Venham as cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.130591-1 - LUCIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135146-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 240.2) Defiro a produção da prova pericial atuarial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). 3) Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando a revisão da relação creditícia que envolve as partes, com o expurgo do montante decorrente da capitalização/discrepância dos juros compensatórios, efetivando-se novo cálculo para as prestações, aplicando-se a taxa anual de 64,80%, tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória. Revogo a decisão de fls. 23vº, deferindo a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) por cada ato de descumprimento,...Intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da tutela antecipada.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Observe o cartório que a DP não foi intimada de fl. 94. \r\n\r\nId: 167048"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044222-2 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096906-4 - GILDA NICE LEITAO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA), FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Recebo os recursos de fls. 421/442 e 446/462 no efeito duplo. Aos apelados para resposta; Decorrido o prazo, vista ao MP. Após, em nada sendo requerido, remetam-se autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143823-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FAGNER J PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6A - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:...Recolhidas as cutas, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012909-5 (26773) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X ARGENTINO GERMAN ROMERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.134608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CIRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1998.001.076274-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Recebo a impugnação interposta, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Decisão:Inicialmente, retire-se feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 204, defiro em termos. Vista dos autos pelo prazo legal; Após, venha pelo autor manifestação acerca do prosseguimento do feito, interesse; em caso afirmativo, dizendo sobre certidão de fls. 201 e providenciando a citação do réu, informando o endereço para tanto ou requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.165831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 25 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIAS GOMES MACIEL Decisão:Diante de fls. 93, aguarde-se manifestação dos interessados quanto ao cumprimento do acordo no arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.121858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.034147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca de fls. 389/399. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:Ação de cobrança pelo rito ordinário, entre partes acima nominadas, com pedido julgado procedente nos termos da sentença de fls. 131/134 e v. acórdão de fls. 194/196, em que com base em cálculo de liquidação da autora (fls. 272/276), a parte ré efetivou o depósito de fls. 278 em cumprimento da sentença, concordando o autor com tal no molde de fls. 282/283; autos conclusos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou de seu advogado como requerido desde que com poderes específicos para tanto. Isto feito, de acordo com o julgado, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, com processo extinto pelo que, certificado o correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046184-8 - MARIO SOARES, FATIMA SOARES SAVEDRA, MARISA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 79/80 e 84/85, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121781-7 - PATRICIA CUNHA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÁS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145660-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THEREZA ARAUJO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026110-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MACKEN LANCHES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046165-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Despacho:Venha o original do documento de fls 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA Decisão: Melhor examinando, da documental apresentada, fls. 11 e seguintes, se verifica que a autora encontra-se em situação de insuficiência financeira pelo que, reconsidero decisão de fls. 55 para ao tempo presente conceder gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES Decisão:Suprida a falta de citação do 1º réu com o seu comparecimento espontâneo, apresentando defesa, fls. 74/99.Integrada a relação processual por completo, prazo de lei para os demais réus apresentarem resposta, com fluência a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.031487-0 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 20. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/06/07, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 270 a referência que faz ao mandado expedido, especificando-o, dizendo, inclusive onde consta certificada sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.001.138020-7 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, o qual independe de homologação, haja vista não estar o feito em fase de execução. Informados o integral pagamento do acordado e a quitação expressa , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao Autor sobre certidão supra . \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento, tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028146-3 - JOSÉ CHAIE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada. Quanto ao feito, cuidam autos de ação declaratória pelo rito ordinário de nulidade de cláusula contratual c/ pedido de revisional de obrigação creditícia e de indenização por danos morais e ainda de antecipação dos efeitos da tutela visando que seja: (a) suspenso todo e qualquer pagamento do autor até que se apure o valor a ser-lhe restituído ou o efetivamente devido, em havendo saldo devedor; b) suspensa toda e qualquer medida extrajudicial coercitiva, mormente a abstenção de lançamento do nome do autor em cadastros restritivos ou em caso de já haver anotação, a exclusão. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que do exame da inicial, não diviso, neste estágio, nem prova inequívoca e nem convincente do alegado direito do autor... Cite-se o réu,tão somente, por ora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 37/72: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Agravo retido (fls. 42/43). Recebido, por tempestivo (cf. fls. 46) e ouvido o agravado às fls. 50/51. Nada de novo, objetivo, diviso a ensejar o requerido, sendo certo que, diante do que dos autos consta, às partes está sendo assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo que, mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos.Publique-se esta; Após, conclusos para o que de direito ante o manifestado pelo embargante às fls. 45 - desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o curso da execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018151-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Lote 8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9A - SANDRA CONDE FERREIRA, GESNER DE ALMEIDA GARCEZ, GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:... Por conta disto, considerando-se a nulidade da cláusula XII do contrato de locação, conclui-se que o Juízo competente para a apreciação da causa é o Juízo Cível Regional da Ilha do Governador, razão pela qual acolho a exceção de incompetência. Dê-se baixa e remetam-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.025348-6 (22381) - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RONALDO FARIA ABDALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1996.001.039727-4 (29045) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO SERGIO DA CUNHA AMARAL E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:Os executados foram citados e intimados da penhora efetivada por meio de edital. Após intimação da penhora, não diviso vista dos autos ao CE.Também não verifico a avaliação do imóvel. Assim, inicialmente, torno sem efeito o comando de fls. 218. Dê-se vista dos autos ao CE.Com relação ao pedido de suspensão do feito em virtude do falecimento do executado José Carlos formulado às fls. 245, defiro em termos. Prazo de 15 dias para que o interessado promova a substituição da referida parte. À parte exeqüente quanto aos documentos de fls. 246 a 253, bem como certidão de fls. 144, complementando taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.079818-4 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DELFIN DA COSTA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Prazo de 48 horas para: a) exeqüente receber peças dos autos cujo desentranhamento foi deferido (fls. 230); b) executado comprovar recolhimento de custas para expedição do ofício deferido (fls. 226). Decorrido o prazo, na inércia, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.107832-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO CASSAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Inicialmente, tendo em vista aviso constante do sistema informatizado dando conhecimento do falecimento do advogado da parte exeqüente (OAB/RJ 013640), anote-se o outro advogado da referida parte (fls. 256) para efeito de intimação. Providencie a parte exeqüente o encaminhamento do ofício deferido, recolhendo às custas (fls. 259, verso) ou retirando-o junto a Serventia. Cumpra-se o lançado em petição inicial de embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Esclareça o exeqüente à pertinência do requerido às fls. 229, tendo em vista a certidão de fls. 222 (verso) e o documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.104127-0 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIRS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:... pedido de declaração de nulidade dos atos após data do falecimento da executada, rejeito por não verificar prejuízo à parte a ensejar tal; ... constata-se que a própria parte requerente é que deu ensejo à nulidade argüida, na medida em que sabendo do falecimento da executada, ocorrido em dezembro de 2004 com arrolamento iniciado em janeiro de 2005, manteve-se inerte somente comunicando o fato ao Juízo em maio de 2006, após efetivação da penhora; Independente do ... lançado, em benefício da execução, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, bem como ... na medida em que a executada encontra-se devidamente substituída por seu Espólio, que passou a intervir no feito, prazo de lei para referida parte apresentar defesa à execução, querendo; Para tanto, parte executada intimada na pessoa do seu advogado, com a publicação desta; ... tal não obsta o prosseguimento da execução; ... prossiga-se ... com avaliação dos imóveis penhorados; Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089100-7 - MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 344v. : Diga a parte ré. 2. Fls. 352: Expeça-se mandado de levantamento quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.020393-9 - MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls 285: Esclareça a autora a que saldo remanescente se refere, tendo em vista os mandados de pagamento anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 497/502, observando-se o artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.086411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.137763-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Por ora, indefiro o requerimento de remessa ao Contador Judicial. 2) À parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 241/242: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.024652-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150620-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.071017-6 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOAO HERACLIO BEZERRA DE SOUZA), NEUZA ALVES DE SOUZA Decisão:Melhor analisando, verifico que a carta (fls. 75) não fez menção ao imóvel indicado a ser penhorado. Assim, necessário à expedição de outra carta para tal finalidade. Entretanto, diante de fls. 45 e o que estatui o artigo 659, § 5º do CPC, esclareça a exeqüente à necessidade da penhora por meio de carta, atentando-se para o certificado às fls. 94 quanto às custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700470-5 - OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Síndico: SINDICO DA MASSA FALIDA OLIVEIRA IRMAOS S A CARNES E DERIVADOS, Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0A - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Sentença:... Diante da norma insculpida no art. 7º da Lei nº 1.060/50, a qual prevê que a parte contrária poderá requerer a revogação dos benefícios da assistência judiciária, por óbvio não podendo obstar o seu requerimento, rejeito a impugnação oferecida. Rio, 20 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039736-8 - UBIRAJARA DAE OLIVEIRA SIVLA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 108/119, como principal, no duplo efeito, com ressalva quanto à antecipação dos efeitos da tutela; Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se novamente ao SERASA e SPC, bem como ao SCPC para que informem se em seus cadastros por parte do réu foi efetuado à anotação do nome da autora, com dados da data da inclusão e retirada, em caso afirmativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127239-4 - CELIA MENDES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.121401-5 - ANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Fls.295: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.201117-3 - RENE DE MEDEIROS RIBEIRO MARTINS E OUTROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls 498: Esclareça o exequente o seu pedido, posto que consta às fls 447/460 certidão do RGI no tocante aos imóveis penhorados. Caso contrário, deverá o exequente providenciar certidão atualizada de ônus reais acerca do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.004091-3 - VANIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIA ENITE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 342: Diante do informado às fls. 343, defiro devolução de prazo ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.005161-7 - SEBASTIANA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARLUCE DA SILVA RODRIGUES), JOSEFA BERNARDINO DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA LOUZADA), ESPÓLI DE JOAO BERNARDINO DA SILVA), MARILENE LIMA DA SILVA), FABIANA LIMA DA SILVA), FÁBIO LIMA DA SILVA) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: Fls. 217, verso: Diante do resultado do exame de investigação genética, defiro que o referido exame se faça através do material genético sugerido (fls. 215), qual seja, dentes. Assim, oficie-se ao IML para que encaminhe tal material relativo a Antônio Bernardino da Silva ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo rito procedimental sumário, em fase de cumprimento da sentença, nos termos da Lei 11.232/2005, na qual a parte ré efetivou o depósito de fls 408/409 em pagamento. Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 414/415, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto. Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se adimplida, declaro extindo o processo. Precluso o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139134-7 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Diante do aduzido pela parte autora às fls 157/158, contrastado com o silêncio da parte ré, em que pese haver sido regularmente intimada, conforme certidões exaradas às fls. 161 e 162, reconsidero em parte a decisão de fl. 140, a fim de que não mais seja realizada a prova pericial de engenharia requerida. Intime-se a expertise do Juízo acerca da presente decisão, com os agradecimentos de estilo. 2) Publique-se. 3) Precluso o prazo para eventual manifestação de irresignação acerca do decidido, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Fls. 81/82: Diga a parte ré a providencia almejada, intimação da autora para dar cumprimento a sentença, efetivando o pagamento do valor devido ou expedição de mandado de penhora e avaliação, sendo que neste caso indicando o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão: Fls. 98: Cite-se a ré como já determinado, no endereço informado; Expeça-se carta precatória para tanto; Venha pela autora cópia de peças necessárias para instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NATIONWIDE MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... declaro saneado o processo. Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de sinistro passível de cobertura contratual. Defiro a realização de perícia médica, a fim de que seja apurado o grau e extensão das lesões apresentadas pelo Autor, bem como suas origens,nomeando como Perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefone: 2293 4193/9641 0978, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, ficando, desde já, ciente de que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. Após a homologação dos honorários, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inviável a realização da audiência do artigo 331 do CPC ante o que dos autos consta pelo que, na forma do previsto no § 3º do referido artigo deixo de designá-la. Prazo de 05 dias para documental suplementar; Dê-se vista a parte contrária, se apresentada. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.097010-1 - JACIARA MARIA CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado no molde determinado às fls. 60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU Decisão: Fls. 99: Defiro ante o constante às fls. 35; Oficie-se ao IFP solicitando informação de dados de filiação do réu e data de nascimento, fornecendo o nº do RG do mesmo para tanto. Com a resposta, em sendo declinados os dados solicitados, oficie-se novamente a SRF transmitindo dados do réu para informação do seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Despacho:Certificado o preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita federal, a fim de que informe este Juízo acerca do atual domicílio do demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:... Com relação a preliminar suscitada pela ré de incompetência da Justiça Estadual (fls. 40/43) por necessidade de intervenção da ANATEL como litisconsorte passiva necessária, rejeito, por ser tratar de demanda amparada pelo CDC, versando sobre cobrança efetivada pela ré em decorrência de prestação de serviço seu, não vislumbrando interesse da ANATEL para sua intervenção no feito com o deslocamento da competência. Deixo de designar a audiência preliminar diante do manifestado pelas partes acerca (fls. 544 e 546). Quanto às provas postuladas, defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação. Indefiro o ofício a ANATEL requerido pela ré (fls. 544). Os dados objetivados podem ser obtidos pela própria parte, não necessitando de requerimento judicial. No que tange aos documentos de fls.547/651, à ré na forma do artigo 398 do CPC. Decorrido o prazo para manifestação, ouvida a parte contrária se apresentado documental, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091478-0 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Justifique a parte Autora a necessidade das provas requeridas, eis que a parte Ré não nega os danos provocados ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 278. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se; Com a resposta apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 53/75: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.008917-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS JOSE BARROS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Recolham-se os honorários periciais, no prazo preclusivo de 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 108/119, como principal, no duplo efeito, com ressalva quanto à antecipação dos efeitos da tutela; Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026531-0 - EDVAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do acrescido às fls. 283/285. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.066498-5 (27422) - JOSE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X CMBC-CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS, VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À parte ré acerca da certidão exarada à fl. 475. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor pela instância superiora.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/06/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014639-0 - JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030840-7 - RITA MARIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.025798-4 (22384) - ESPÓLIO DE ROBERTO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão: Fls. 159, v.: Acolho a promoção do MP; Intime-se a filha dos autores Raquel para dizer se tem interesse em dar continuidade ao feito, habilitando-se e promovendo a substituição da parte, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141633-7 - DINA DALVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1. Fls. 230/231: Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, eis que inscrita no CPF/MF. 2. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Fls. 212/213: Como requer, tendo em vista a ausência de oposição pelo MP (cf. fls. 204). Assim, prosseguindo no feito, quanto à citação por edital determinada, venha aos autos os exemplares de publicação pela parte autora, em 05 dias. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.207633-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA) À parte autora para o recolhimento das custas de desarquivamento na conta correta. \r\n\r\nId: 167049"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "167053": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032195-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES (RO-000105), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X ALVES E REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RO-002231), Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA (RO-000700) Despacho:A. Designo o dia 24 DE MAIO DE 2007, AS 14:00 hs, p/ Audiência de Oitiva de Testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123462-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar os Réus ao pagamento da importância apurada na prova pericial, representada pelo principal (R$ 189.780,31), abatido de 20% a título de comissão devida à 1ª Ré, cujo resultado (R$ 151.824,24) deverá ser acrescido de correção monetária (pela UFIR e não pela TR) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir das datas de recebimento dos valores pagos pelos associados da Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Assim sendo, diante da tese reiteradamente sustentada pelas Rés embargantes, no sentido da continuidade da relação contratual, antes mesmo de março de 1996, amplio o objeto da perícia contábil para o fim de aferir, de acordo com a documentação a ser apresentada ao Dr. Perito, se realmente os valores depositados na conta das Rés, por força dos contratos firmados em 21.3.96, foram creditados ao próprio Banco Progresso como forma de pagamento de débitos anteriores.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das quantias correspondentes às contas de fornecimento de energia elétrica, nos meses de setembro de 2000 até abril de 2001, corrigidas monetariamente desde o inadimplemento e acrescidas de juros moratórios legais, de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080854-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO A PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104509-5 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REQUEIRA O OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125498-1 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163556-4 - LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Cia. Seguradora no pagamento da diferença de indenização correspondente a 13,3 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data de 20/09/1992, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:. AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFE E BAR GALO D ORO E TANGARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Assim, diante das informações prestadas, declino da competência para o processamento e o julgamento desta ação em favor do douto Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147945-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ALDILEA DA ROCHA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024964-9 (19480) - ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) AO EXECUTADO PARA PROVIDÊNCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. CAMPO -30 - 6002026968, CAMPO-43-R$ 9.60, campo 32- O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31, CAMPO 45 - R$ 1.92. CAMPO-49-VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Requeira o AUTOR objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.041208-5 - ELIZARDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:... defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, estendendo a responsabilidade executiva secundária sobre o patrimônio dos sócios, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 28 da Lei 8.078/90.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em primeiro lugar, assiste inteira razão à nobre Juíza prolatora da decisão de fls. 647. Não há nulidades nesta fase de execução. Em segundo lugar, o ilustre patrono da parte executada não faz jus à prerrogativa da intimação pessoal. Em terceiro lugar, não há prazo algum a ser devolvido em favor da parte executada. Em quarto lugar, a \"exceção de pré-executividade\" de fls. 617/637 não merece acolhimento.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103943-7 - EMERSON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146945-6 - GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JKOSE DE SOUZA HERDY Despacho:1) Recebo a emenda a inicial; 2) Anote-se o rito sumário;3) Designo o dia 04/06/07, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescidas de juros moratórios legais a partir da citação (na ordem de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, desde então, de 1% ao mês até o efetivo pagamento). ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.135154-2 - JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a fornecer ao Autor, no prazo de quinze dias, a documentação necessária à regularização da situação dominial do veículo junto ao DETRAN.( ver a íntegra no cartóriio). \r\n\r\nProc. 2005.001.153810-5 - WANDA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR CORRESPONDENTE A 3.143,75 UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 102/107 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113620-0 - DIOGO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Designo o dia 13/06/07, às 14:45 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA Decisão:... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco Santander Brasil S/A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-o ao ilustre patrono do Autor.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.131019-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X J T R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA INSTRUÍNDO-A COM AS PEÇAS NEESSÁRIAS À FORMAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:No tocante à obrigação pecuniária imposta no v. decisum, impõe-se a realização de sua liquidação por arbitramento... As partes poderão, querendo, apresentar quesitos relacionados ao objeto da perícia de arbitramento, no prazo de cinco dias.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.096469-1 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dessa forma, designo o dia 04/06/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Anote-se a conversão para o rito sumário.Designo o dia 13/06/07, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demamdada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059321-4 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a apresentação de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:FLS. 2876 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Assim sendo, lavre-se termo de penhora dos imóveis descritos às fls. 304, intimando-se a parte executada, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, para apresentar impugnação, querendo.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dessa forma, designo o dia 13/06/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O Autor deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:J. SUSPENDO POR ORA O CURSO DO PROCESSO. DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA REITERE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 167053"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "167054": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.122845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MIGUEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condominio representado p/ seu patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.085037-4 - MARLI ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X LUIZ ANTONIO LOPES Despacho:À parte autora para indicar o órgão para informação do endereço do executado. Devendo ser efetivada a intimação para pagamento no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.116812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CLEA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AS FLS. 164/180. \r\n\r\nProc. 2000.001.116812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CLEA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AS FLS. 164/180. \r\n\r\nProc. 2000.001.134543-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Diga o autor se o valor depositado satisfaz o crédito em 05 dias. O silêncio equivalrá por satisfação. diga também se pretende levantamento do ponto incontroverso, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.058387-3 - MARIA DE FATIMA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ALFA SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.073072-0 - FATIMA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 75/89 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.159185-5 - VAGNER DE MATTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:1. Das provas requeridas pelas partes tendo em vista que a questão controvertida cinge-se a cobrança de serviços- deferidas as prestações obrigacionais - em que a antitese é ter havido a satisfação do crédito - defiro a prova pericial contábil por entender imprescíndivel ao deslinde do feito, deixando a prova oral - test e depoimento de A requeridas: test p/ ambos e depoimento pelo réu - para aferir de sua imprescíndibilidade após a vinda do laudo pericial. 2. Nomeio como perito o Sr. Hugo Rudolf Kreil, de localização acessível ao Cartório. 3. Faculto às partes formularem quesitos e apresentação de assistente técnico. ( prazo 05 dias ). 4. Findo o prazo - intime-se o perito p/ dizer de seus honorários a ser suportado p/ réu que requereu a prova ( prazo 05 dias ). 5 . Após vinda do pedido de honorários pelo perito - digam em 05 dias as partes sobre. 6. Após, e, somente após, venham cls p/ juiz decidir dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.064048-4 - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a indenização referente ao seguro obrigatório, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente hoje a 40 salários mínimos da data do efetivo pagamento , mais juros legais , a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137120-6 - FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E CONGENERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE A.COSTA (MG-046855)) X SINDICATO DOS OPERADORES DE EMPILHADEIRA E EMPREGADO EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS D (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) Decisão:Seguindo orientação do Órgão Especial do TJ/RJ - Sessão 25/07/05 - DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO - 1ª REGIÃO. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao Distribuidor da 1ª Região da Justiça do Trabalho. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.132804-2 - PIMENTA DESIGN E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários do perito com requerido - 1957 UFIR/RJ da data do depósito - em 03 parcels mensais e sucessivas a serem suportadas pelo autor. Venham os depósitos o 1º dentro de 05 dias, sob pena de perda da prova. Após integralizado os depósitos ao perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119334-7 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X RUTH BATISTA DOS SANTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:1. Para fins do pedido de JG venha IR dos últimos 03 anos, declaração dos rendimentos, nos termos do art. 4º da 1060/50 - de hipossuficiência. Após direi sobre JG. 2. Digam se há outras provas além das coletadas, esclarecendo o ponto que se pretende ver provado, sendo certo que o não esclarecimento importará em indeferimento da prova por ter sido procrastinatória. O silêncio equivalerá por satisfação.3.Designo audiência do 331 CPC para dia 9 de maio de 2007 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Aos Executados, para ciencia de que foi penhorada a quantia de R$ 5.868,32, transferidos para a conta de poupança da agencia 459 do Banco Itau, e , querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.070044-4 - LEIBIEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X JORGE JURDIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de manifestação da determinação de fls. 10, como certificado às fls. 16, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Regularize-se a representação da parte autora, procuração e contrato social, prazo de 10 dias, sob pena de extição. 4. Fls 12 - Retifique-se em DRA o nome da parte ré para ESPÓLIO DE JORGE JURKIEWICZ. Regularize-se a representação do Espólio, Termo de Inventariança e procuaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.002023-0 - LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE Decisão:Alega o embargante ser estranho à lide contudo declara-se filho do falecido às fls. 178. Traga o embargante xerox de seu documento de identidade oficial - e/ou certidão de nascimento em 48 horas- sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073419-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Ante advento Lei Execuções 11.232 - intime-se na forma do art 475. Findo o prazo sem pagamento + multa de 10% e 10% honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.001750-6 - MAGALLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X M L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RJ-051111) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo homologado (fls216) e a confirmação de seu integral cumprimento (fls 224), JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 794, I, do do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora se for o caso, após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127758-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANDREIA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.033726-2 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RJ-051111)) X MAGALLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo homologado (fls 171) e a confirmação de seu integral cumprimento (fls 224 dos autos do processo n° 2003.001.0017506), JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 794, I, do do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora se for o caso, após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062199-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA Decisão:Diga o autor ante manifestação dr fls. 56/61-- que se manifesta - atenção - em nome próprio - em oposição - em sentido lato do termo. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO Ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 92,32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE Decisão:1º ) Na forma do art. 218 § 1º do CPC - em face a certidão do Sr. OJA - fls 46 - nomeio Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a fim de examinar a citanda. Sendo certo que a Autora, a quem incumbe o ônus é beneficiária de JG. 2º ) Nomeio provisoramente curadora sua filha mencionada na certidão do Sr. OJA Mariana Garibaldi Pereira Mesquita, sendo certa que é restrita à causa. A citação será feita na pessoa da curadora, a quem incumbirá a defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089853-8 - MONICA MACHADO DE SOUZA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Ao devedor, para ciencia de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 18.931,14, depositada no Banco do Brasil, na guia nº 4126999, às fls. 440, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475J , §1º). \r\n\r\nProc. 2001.001.021808-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CHL INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fls 516/522 - esclareça o autor se ao pedir exclusão do pólo ativo está a desistir da ação ou renunciando ao direito material. \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 301/7 - diga o autor se o deposito satisfaz o crédito ( fl. 302 ) - em 05 dias - O silêncio será havido como afirmativa. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144163-8 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:1. Diga o autor sobre proposta de suspensão do réu. 2. Cumpra-se determinação de fls.609 - Intime-se a Comissão de Valores Mobiliário para que se manifeste como amicus curiae. Após conclusaõ.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Decisão:VISTOS, 1. Nomeio como perito Rubens Pereira da Silva Jr. a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 2. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 3. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.115196-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA DOERLEI MOREIRA Sentença:Ante a ausência de resposta da parte Ré devidamente citada, DECRETO A REVELIA, e na forma do art.330,I c/c 319, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o art. 269,I do CPC, para, em conseqüência, converter o título inicial em título judicial pelo valor de R$ 3.383,18, o qual passará a prosseguir na forma de Execução, na forma prevista nos artigos 646 a 729 do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080949-4 - LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais como pretendidos eis que se os receber será ao final, quando a moeda terá sofrido depreciação - pois será apenas com o trânsito em julgado, incerteza se e quando (tempo) bem como perfazer o fator preço: de mercado, relativos ao trabalho despendido. Ao perito para começar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:VISTOS, 1. Ante o pedido de fls. 108, DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito JOSE CARLOS BOUSQUET a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.101732-4 (14390) - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSE DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Recolham-se as custas. Não recolhidas - 30 dias - oficie-se para inscrição na dívida ativa após - baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098001-2 - LEIBIEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X ESPOLIO DE JORGE JURDIEWICZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Fls 303 - A matéria veiculada são dos embargos, desentranhe-se e aloque-se nos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069994-9 - JOAO RAFAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Retifique-se a DRA para que conste no polo ativo conjuge e os herdeiros de João Rafael Rosa: Maria Angelica Gomes Rosa, Cristiane Gomes Rosa e Aline Gomes Rosa. 2 . Defiro J.G aos sucessores. 3 . Ante nova lei de execução- Intime-se na forma do 475 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006665-0 - SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-095683)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo por tempestivo - duplo efeito. Ao apeladp. Após, subam ao E.TJ/RJ certificando, se for o caso, da não apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.111184-7 - JOSE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 25/5/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. 4. Ante a afirmação do autor de sua impossibilidade de arcar com as custas do processo nem com os honorários advocatício, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052849-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ambas as partes requerem prova pericial. Entendo imprescindível esta prova e absolutamente desnecessária a prova oral - depoimento pessoal do A requerida pelo réu, eis que questão controvertida é meramnete de fato - existe ou não juros capitalizados no preço do dinheiro cobrado pelo réu. Sendo consectário lógico os pedidos. Defiro a prova pericial. Nomeio como perito Hugo Kreil de localização conhecida do cartório, Faculto às partes quesitarem e apresentação de assistente técnico (prazo 5 dias ). Vindo os quesitos e/ou findo seu prazo - intime-se o perito para dizer em 05 dias de seus honorários a serem suportados pelas partes - sendo certo que a A encontra-se p/ liminar do 2º grau sob palio da JG ( decisão ainda pendente de acórdão ) Vindo a proposta de honorários digam em 05 dias as partes sobre. Após, e somente após, venham cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:VISTOS, Fls 281/283 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 14.411,27 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Fls 284 - Anote-se, antes da publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 326/7 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. ( fl. 326/7 ). Após - baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049293-6 - HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-138434E) Decisão:Entendo imprescindível para o deslinde do feito a produção de prova pericial contabíl para que fique determinado se houve excesso de cobrança. Nomeio como perito Hugo Rudolf Kreil Neto de localização acessível ao Cartório- cujos honorários incumbe ao autor - beneficiário de JG. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnicos ( 05 dias ). Após quesitos e/ou decorrido o prazo - intime-se ao perito para dizer dos seus honorários ( 05 dias ) Após - digam as partes sobre os honorários do perito. Somente após, venham conclusos para decisão dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.073598-5 - DANIEL MEDEIROS CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal.2. Venha em 10 dias prova documental superveniente.3. designo como perita Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira de endereço conhecido ao cartório.4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico ( prazo 05 dias ).5. Vindo quesitos e/ou decorrido prazo - intime-se o perito p/ dizer de seus honorários. (prazo 05 dias).6. Vindo os honorários - digam as partes sobre. (prazo 05 dias).7. Após, e, somente após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124296-4 - HELIO RUBENS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 22 /05/ 2007, às 15:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135261-9 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Reconsidero exercendo juízo de retratação.2. Cite-se e Intimem-se na forma do art. 277 e seguintes. Audiência designada para 18 de maio de 2007 às 14 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152351-0 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1. Homologo os honorários do perito. 2. Recolham-se os honorários por aquele que requereu em 05 dias, salvo se beneficiário de J.G. 3. Recolhido, exceto se beneficiário de J.G - ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015035-1 - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial contábil. 2. Nomeio como perito Rubens Pereira da Silva Junior a ser intimado , esclarecendo ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º , VIII CDC. 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e inidicação de Assistente Técnico, reservando-se o Juízo para questionar por último. \r\n\r\nId: 167054"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156559-5 - CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 3.200,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Despacho:Fl. 51, Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107663-6 - AGUAYO E SOUZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X CARGIL AGRICOLA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005706-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA RODRIGUES (SP-178218)) X SHEILA REGINA TEIXEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106471-9 (3123) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X IND E COM DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249) Despacho:1) Fl. 73, Defiro, oficie-se.2) Desapensem-se e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 1995.001.107097-7 (4505) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2)Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.008394-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOAO CARDOSO BAPTISTA FILHO VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS (CE-001613) Despacho:Venham as custas e cópia para instuir mandado, na forma da certidão retro, a fim de cumprir o determinado à fl.401, item4, \"b\". \r\n\r\nProc. 1999.001.134769-8 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1) Fl. 289, dê-se vista com as cautelas de praxe. Prazo: 05 (cinco) dias.2) Sem prejuízo, venha notícia do julgamento do Agravo 577919/STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.159833-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.076430-0 - IRACILDA GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:I-se a parte ré, via D.O., para recolher as custas finais no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao FETJ par as providências cabíveis e cumpra-se 213, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À 2ª RÉ. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 154/156 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ao interessado para trazer cópia da petição de12/02/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071681-4 - RONALDO DE ANDRADE E OUTRO X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.53, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009515-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SENSORMSATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se a parte autora via D.O., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.092208-7 - SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fl.222; Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00, propostos às fls. 55. 2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias e as demais a cada trintídio. 3) Após a comprovação do pagamento da quinta e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. 4) Intime-se a parte ré para apresentar a documentação solicitada pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.148882-0 - SAMUEL MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 2- Ao réu para juntar aos autos todos os extratos e faturas emitidos contra o autor desde o primeiro movimento e até a última operação, conforme solicitado pelo expert.3- Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Decisão:1- Decreto a revelia do réu, considerando que, apesar de devidamente intimado, não regularizou a representação processual. 2- Justifique a autora o ponto controvertido que pretende elucidar com as provas orais requeridas. Venham os quesitos para a análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050436-9 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os declaratórios de fls. 77/78, e rejeito-os, eis que ausentes, no julgado, os vícios elencados no art. 535 do CPC.2) Fls. 79/80, Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101053-8 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X XELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Ante a anuência do autor, anote-se a renúncia de fl. 32.2) Intime-se o demandante para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.107056-0 - LUIZ ANDRE LIMA DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X RAQUEL MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora vvia D.O.m, para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Despacho:FLS. 357/381: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS PRESTADAS PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.031314-2 - PEDRO PAULO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PAULO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007352-2 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA AO CONTADOR JUDICIAL PARA FINS DO ART 105 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153828-9 - ESPOLIO DE CYLDA MONTENEGRRO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162904-7 - ANTONIO SERGIO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS Despacho:O acordo de fls. 22/24 não está sequer assinado pelo réu. Venha o acordo em termos, regularizando-se, inclusive, a representação processual do demandado para fins de homologação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.059444-4 (3861) - JOAO CARLOS RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150837-9 - ESPOLIO DE ZULEIKA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.088665-4 - ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA E OUTRO Despacho:1- Considerando que os réus ainda não foram citados, recebo fl.71 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo excluindo o 2ºréu, anote-se no DRA.2- Cumpra-se fl.22, na forma do art.652 do CPC. Venham as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047810-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:FL. 29: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, POR ENQUANTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Defiro o reforço da penhora, na forma requerida. Lavre-se o competente termo (fls.132 e 139/140). A intimação da penhora se dará na forma do art.659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141594-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058695-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta, inicialmente, por Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER em face de Rede Ferroviária Federal S/A.Os documentos de fls. 102/119, entretanto, dão conta do encerramento do processo e extinção da executada, e da sucessão da UNIÃO nas causas em que a extinta RFSA for ré (art. 2º, I, da Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007).Nesses termos, tendo em vista, ainda, o disposto no art. 109, I da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL. Após as anotações de praxe, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.20 no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152207-9 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.091238-6A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:FL. 23: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIAPAL, EM APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, determinando que a Ré proceda à baixa do nome do Autor em quaisquer cadastros restritivos de créditos por si inserido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da publicação desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061008-7 - FELISBERTO DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Despacho:1- Expeça-se guia, ao réu, para depositar os valores devidamente corrigidos.2- Oficie-se ao Banco ITAÚ a fim de que forneça os demonstrativos mês a mês dos valores pagos pelo autor, bem como as respectivas datas dos pagamentos das parcelas do contrato de financiamento. A cópia do referido contrato (fl.13/13v) deverá acompanhar o ofício. Ressalte-se que o autor é patrocinado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.207464-0 - GLAUCIO VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo o reciurso de apelação de fls. 84/87 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112071-0 - CLEA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.091238-6 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104119-0 - MOLDAN SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando que a parte autora, ora executada, apesar de devidamente intimada, não cumpriu voluntariamente a sentença, fixo a multa em 10% na forma prevista no artigo 475 - J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104874-2 - CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100593-9 - AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.139, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155228-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TNL Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda de fls. 50/51. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na D.R.A.3) Venha contra-fé e cópia da emenda para instruir o mandado.4) Após, cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para ordinário. Anote-se na DRA. 3) Verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para concessão de antecipação de tutela. Está presente a aparência do bom direito, eis que são verossímeis as alegações autorais de que os serviços jamais foram prestados pelas Rés e que não lhes deve quantias em dinheiro.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as Rés excluam o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e Intimem-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006257-1 - ELOISA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:1) Defiro G.J.2)Verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para concessão de antecipação de tutela. Está presente a aparência do bom direito, eis que são verossímeis as alegações autorais de que pagou a fatura com vencimento em 27/09/2006 em 17/10/2006 (fl. 16), data anterior à inclusão de seu nome no SPC, 28/10/2006 (fl. 17), e que, portanto, não está inadimplente.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, entre as partes epigrafadas, visando a Autora a ré abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica e outros pedidos 2- Entendo presentes as condições para a antecipação da tutela. Entendo presente a verossimilhança que se encontra representada pela documentação anexada a inicial. Viver sem o fornecimento de luz compromete a saúde, na preservação dos alimentos, e o lazer da Autora, sem o dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada para determinar a abstenção do corte de energia elétrica, sob pena de multa diária que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).3- Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito procedimental eleito E. mandados e intimação da Ré para dar integral cumprimento a presente.4-Defiro GJ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108808-4 - RODRIGO TALAYER SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:I - Diga imediatamente o impetrante se a ordem já foi cumprida.II - Após, conclusos para apreciação dos Embargos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.093715-3 - SARAIVA ANDRADE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.134772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIGHT SERVICOS DE ELETEICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Intime-se a parte autora via D. O., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040304-0 - WALDEMAR MARDOQUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se a parte autora via D.O.,para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130428-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Decisão:fl. 184: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123138-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARITINEIA BELTRAO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES Decisão:Considerando a manifestação de fl.44, revogo a decisão de fl.39. Defiro G.J.Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art.1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Fls. 128/33: conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.121693-2 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao credor sobre fls. 187 e ss, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de honorários periciais arbitrados em R$ 5.600,00, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101731-9 - HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o desentramento da guia de depósito de fl. 264, uma vez que, considerando os dados que nela constam, não pertencem a estes autos. Após, entregue-se ao patrono do executado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.099006-0 - CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.093688-0 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI (SP-122829)), Interessado: RINACY INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:Intime-se a parte autora via D.O, para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095633-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO P DA LUZ CASTELLANI Despacho:Fl. 46, Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073190-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IRENE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Ilustre Perito determine o valor do imóvel objeto da perícia, bem como o valor do seguro. \r\n\r\nProc. 2003.001.073190-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IRENE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a renovação do contrato de locação comercial, mantendo suas cláusulas e excluindo aquelas que dispõem em contrário, com as seguintes alterações:a) renovação por mais 5 (cinco) anos, com início em 1º de janeiro de 2004 e termo final em 31 de dezembro de 2008;b) fixo o aluguel inicial mensal em R$ R$ 19.466,34 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), na data base de 01 de maio de 2004, reajustável anualmente, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tendo em vista que ambas as partes concordam neste particular.No que tange à contratação de Seguro, o prêmio calculado pela seguradora deve tomar como base o já aludido valor venal do imóvel.Considerando que o Autor pretendia que o valor do aluguel fosse fixado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e, o Réu, em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo, portanto, o Autor sucumbido na maior parte de seu pedido, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048509-3 - RENES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE COPIA DA PETIÇÃO DATADA DO DIA 15/02/07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se a parte autora via D. O.,para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044334-3 - GLORIA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte autora via DO., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.127621-7 - LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:1) Reconsidero o item 4 da decisão de fl. 176 quanto ao rateamento dos honorários periciais entre as partes, pois somente a parte autora requereu tal prova, e está sob o pálio da gratuidade de justiça.2) Assim, venham os quesitos pelas partes no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Sr. Perito, via telefone, para o imediato início dos trabalhos, independentemente de depósito. O processo deve ser efetivo e ter duração razoável! \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025570-9 - FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Manifestem-se autora e réu especificamente sobre os documentos de fls. 218/221 e 232/234, respectivamente.Após, cls para sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151802-3 - ROBSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Intime-se o réu para apresentar o original do cheque questionado de nº 850428. 2- Ao autor para entrar em contato com o Sr Perito, conforme requerido à fl.102. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.137157-3 - DIONIZIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) AO CONTADOR JUDICIAL PARA FINS DO ART 105 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 1999.001.163899-1 - MARIA DE NAZARETH NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCILIO JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao credor sobre fls. 305 e ss. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:FLS. 188/192: AO I. PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076955-3 - UBIRAIR FRAZAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A parte deverá informar o endereço atual do RÉU. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054979-8 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA Despacho:1) Fl. 41/42 e 45, retire-se do sistema.2) Intime-se a parte autora no endereço de fl. 46 para regularizar sua representação processual, bem como dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054994-8 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados 2.200,00 UFIR's - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:I - Defiro o levantamento da quantia incontroversa.II - Expeça-se Mandado de Pagamento.III - Prossiga-se. \r\n\r\nId: 167106"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "167108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.094402-8 - SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X INSS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:4O HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.145432-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LICIO TRINDADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:PROCEDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138982-0 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSÉ BARBOSA), JOSÉ MARIO DE FREITAS) X ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSE BARBOSA), JOSE MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126347-3 - TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:PROCEDA-SE NOVA PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000473-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO;2) FLS. 34/43 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 13:45H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 15 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148893-1 - JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004706-5 - JOÃO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) FLS. 88 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X AMANCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JUNIOR Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020289-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2007 ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025381-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES MACHADO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027779-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031784-6 - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032652-5 - LAVINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM.AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 D CPC)... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROESSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.049113-7 - PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). MARCELLE MARRA MATHEUS (RJ-116316E)) X ESPOLIO DE JOCELITO SOARES Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007990-5 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA CDR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108343-8 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. QUANTO A TUTELA DE URGÊNCIA, A MESMA DEVE SER DEFERIDA PARCIALMENTE. COM EFEITO, O COMPROMETIMENTO DO SALÁRIO EM MAIS DE 30% É ILEGAL, AUTORIZANDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU LIMITE O DESCONTO A ESTE PATAMAR SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR DESCONTO ACIMA DO LIMITE ACIMA AFIRMADO. POR SUA VEZ, INDEFIRO A TUTEL ADE URGÊNCIA QUANTO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO NEGA SER DEVEDORA. ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:FLS. 401/405. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA E NÃO INTEGRA A DECISÃO. FLS. 406/410 - CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA UMA VEZ QUE O EMBARGANTE NÃO FORMULA QUALQUER PEDIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, ESTANDO SEUS REQUERIMENTOS FORA DO OBJETO DA AÇÃO, QUE É DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO SOMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104984-0 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CARMEN MARQUES DE SOUZA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:FLS. 437 - INDEFIRO. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.505258-7 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) FLS. 288/290 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090935-3 - SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) ÀS PARTES SOBRE FLS. 116 ( HONORARIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.128837-1 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:40 HORAS. CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 91 DEFIRO A PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO A DRA. JULIANA DO AMARAL (TEL: 9304-7299). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DECORRE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA DECORRE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E DOS DANOS A DIREITO DA PERSONALIDADE DAÍ DECORRENTE. NESTE DIAPASÃO, O ABUSO DE DIREITO RESTA CARACTERIZADO PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA QUANDO A DÍVIDA ENCONTRA-SE DISCUTIDA EM JUÍZO. ASSIM, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) 1) AO AUTOR;2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5 - TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO PERITO SOBRE FLS. 103/104 \r\n\r\nProc. 2007.001.018384-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RESENDE X MEDIAL SAUDE E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027495-1 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGTO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068302-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 353. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030765-8 - SELMA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 D CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166983-5 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071746-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X OFICIAL DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 167108"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: Fls. 852/853: Diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a notícia de que o fornecimento de energia da residência da autora já foi interrompido (fl.63), re-ratifico fls. 65/67 a fim de determinar que a ré promova o religamento da luz no prazo de 48 horas, mantidas as mesmas penalidades e advertências anteriormente fixadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Sr. Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Rogério Gomes Coutinho - RJ085372 2006.001.087032-5 - Retirado em 02/03/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.076395-9 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a dissolução da sociedade \"International Medical Care Serviços Médicos Ltda.\", a qual deverá ser liqüidada em fase de apuração de haveres a ser promovida a seguir. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Sentença:I- Fls. 198/202:No que diz respeito aos comentários do embargado acerca do processamento (...) o Cartório da 25ª Vara Cível encontra-se em processo de certificação da ISO 9001, buscando, há cerca de dois anos, melhorar efetivamente o serviço prestado.Não é pouco o sacrifício empreendido pela equipe. Tampouco pequeno é o resultado alcançado. (...) O passado que relata processamento tormentoso dos feitos é, contudo, bastante recente, e suas marcas ainda estão registradas nas memórias de muitos.Nesse passo, os sarcásticos comentários efetuados pela parte devem ser recebidos por esta Serventia como reconhecimento ao bom desempenho de seus integrantes. E também com a humildade natural aos que buscam a superação para, quiçá, algum dia obter dessa mesma parte a constatação do esforço que vem empreendendo nas suas atividades e do êxito tão almejado.II- Sentença em separado.(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:(...) Face essas premissas, conclui-se o seguinte:1. Não mais persiste motivo para que as ações sigam reunidas, uma vez que a ação de dissolução de sociedade foi sentenciada nesta mesma data e, sobretudo, que a causa de pedir veiculada nesta ação dela difere. (...) 2. Para a solução deste processo, indispensável a realização de prova pericial para averiguação dos atos ruinosos da sociedade imputados ao réu, bem assim sua mensuração.(...) Pelo exposto, decido: I - Desapense-se o presente da ação de dissolução de sociedade, mediante certidão nos autos e anotação no sistema. II - Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil que deverá averiguar eventual ato de gestão temerária e ruinosa a cargo do réu, quantificando o prejuízo decorrente que eventualmente tenha sido ocasionado ao autor.Nomeio Perito do Juízo o dr. Gustavo Licks, telefones: 2242.3598 e 92365088. Os quesitos já se encontram nos autos. Faculto às partes (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho: Intime-se para depósito da segunda parcela dos honorários, conforme requerido à fl. 182. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 167109"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "167111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1977.001.100080-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2002.001.146090-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2005.001.014124-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2000.001.019501-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n2006.001.067904-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1998.001.201113-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.001.126440-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2006.001.029597-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1998.001.069785-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2001.001.132155-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.138283-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2002.001.011423-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO - RJ048099 \r\n\r\n1998.001.151186-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2000.001.155115-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n1998.001.202054-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2001.001.065894-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n1993.001.071958-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.008066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1987.001.911029-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MIRANDA - RJ123031 \r\n\r\n1994.001.035976-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.010677-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMOACYR FIALHO AGUIAR - RJ131696 \r\n\r\n2003.001.134484-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2004.001.142164-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.146058-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.001.030856-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.001.040243-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.087633-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.001.106241-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.001.149951-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2000.001.079816-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1998.001.167034-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1997.001.142400-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.086044-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.150970-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA - RJ142000E \r\n\r\n2006.001.038391-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2005.001.090156-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n2003.001.113460-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.007626-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2006.001.109542-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2005.001.078942-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.113565-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2004.001.123926-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1993.001.098650-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2004.001.072479-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1999.001.006687-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2002.001.058171-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nId: 167111"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "167112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA AVALIAÇÃO: R$ 148,35, AAJ, CAMPO 39, 0715-3; R$ 37,09, AAJ, CAMPO 40, 6158 33861-3; R$ 18,54, CAARJ; R$ 9,27, FUNPERJ; R$ 9,27, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.109699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELIZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO...artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas como acordado...Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120790-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILLO RAMIRO COSTA), JACQUELINE CARDOSO AYRES RAMIRO COSTA), ODETTE LACHETTE CARDOSO AYRES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062182-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA DE MOURA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.032139-4 - ROSILENE XAVIER DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Esclareça a parte autora quanto a divergência de data do falecimento constante da petição inicial com as dos documentos às fls. 11/13, 14/15 e 16, devendo, ainda, esclarecer quanto a divergência do nome da parte autora no atestado de óbito, em sendo o caso, retificá-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033595-2 - JOAQUIM ENGLER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ENGLER FILHO (MG-047388)) X NILTON ANTÔNIO MONTEIRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Diga a parte autora sobre o processo sob o nº 2007.001.033395-5, conforme certidão constante à fl.259. \r\n\r\nDeclaratória C/C Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033395-5 - JOAQUIM ENGLER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ENGLER FILHO (MG-047388)) X NILTON ANTONIO MONTEIRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Diga a parte autora sobre o processo sob o nº 2007.001.033595-2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.109040-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146009-6 - VANIA MARIA AVELLAR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X GERALDO BRUNO RESENDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086145-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO existentes entre as partes. DECRETO O DESPEJO...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ....Cada parte arcará com 50% (cinqüenta por cento) das custas judiciais ... honorários de seus patronos.Suspendo a execução... o réu é beneficiário de gratuidade de justiça.Cientifique-se à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.161379-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MICHELLE DIAS MARINHO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por SEVEN ENGENHARIA LTDA em face de MICHELLE DIAS MARINHO,...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029539-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE FREITAS), THEREZA FERREIRA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Venha a procuração e o contrato de locação no original ou devidamente autenticados.2) Venha, ainda, o termo de inventariante.3) Ao autor sobre a certidão cartorária à fl. 18 que se refere quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029622-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMONE SAMPAIO TELES Despacho:1) Venha o contrato de locação no original ou devidamente autenticado.2) Comprove o autor o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074441-9 - CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,..794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor... exeqüente, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA, JAIME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A Despacho:1) Regularize a parte embargante sua representação processual, vindo fls.13, 14 e 15 no original ou devidamente autenticadas.2) Venha o CNPJ válido da parte embargada, conforme certidão cartorária à fl.66, que informa ser a mesma inválida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023413-3 - MERCANTIL MEINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.012155-9 - LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006406-3 - CONDOMINIO EDIFÍCIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGERIO CAVALCANTI VAM RYBROEK), ANGELO SALVATORE PETROCELLI AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidões cartorárias às fls. 81 e 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111276-8 - THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020096-7 - LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Primeiramente, assiste razão a parte autora quando requer a reconsideração da decisão de fl.28 e, sendo assim, reconsidero a decisão mencionada mantendo-se o rito ordinário, face ao valor atribuído a causa. ... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01/2002 - Às parte sobre fls.124/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.145761-9 - ALINS SERAFIM FERREIRA, MATILDES MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado... exeqüente,...independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148065-6 - MARINA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) PORT 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo no original ou devidamente autenticadas as fls. 07/08 e 09/10. Devem, ainda, serem assinadas as fls.09/10, conforme certidão cartorária à fl.318.2) Diga, ainda, sobre certidão cartorária à fl.319. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Fl. 116: Venham custas faltantes (parte Autora recolher custas referentes a diligência de intimação por OJA = R$ 12,24 + 10% CAARJ). Parte final da DECISÃO de fls. 117/120: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinar a parte ré a autorizar e custear serviço médico hospitalar, notadamente quanto à utilização dos materiais necessários, especificados na inicial, bem como outros, que venham a se tornar necessários no curso do tratamento, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será convertida em pena de prisão do direto/presidente da ré, na hipótese de inadimplemento. Cite-se. Intime-se pessoalmente. Oficie-se o hospital. Cumpra-se por oficial de plantão . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ANTONIO A DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel locado pela parte autora, cujo endereço foi fornecido na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). ... Designo audiência para o dia ____/____/____ às ___:___horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124049-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDA CELIA LYRA BARBOZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133567-6 - CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO), DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)), SILVINA DE PAIVA FERREIRA Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079002-1 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007553-3 - FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.124179-9 - JOANA D ARC MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006792-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047578-3 - JADYR ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.120631-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a não inscrever o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito pelos fatos narrados na inicial e, nesta parte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.067567-4 - JOSE DE DEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075805-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA MARIA S GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 146/147 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053758-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de vantamento.....independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038904-7 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% a partir de então, a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.114355-8 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040034-3 - HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao cartão referido na inicial e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057059-7 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.136259-0 - PATRICIA MARIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152/153 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.071345-0 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Portaria 01/2002: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102271-0 - LUIZ CARLOS ROCHA, ANA MARIA SILVA ROCHA, SERGIO LUIZ SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...art.269, inciso V, do C.P.C.Custas ex lege. Não havendo despesas processuais remanescentes, expeça-se mandado... parte autora, conforme requerido à fl. 229.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093543-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO), LEOCADIA MOREIRA LIMA) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre FLS. 453/454. \r\n\r\nId: 167112"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020984-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAYMOND KAPPAZ (SP-026747)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Venham as cópias de fls.07 para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023130-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADA PELO CONTADOR AS FLS132 \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre o detalhamento de fls. 270/271 \r\n\r\nProc. 2005.001.136792-0 - WALTER COSME MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 196,79. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079594-7 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se corretamente ( APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 / CAARJ - R$ 0,35 / FUNPERJ - 660225174-9 - R$ 0,17 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré- (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO DR PERITO SOBRE FLS 677/683 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao réu sobre o oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133996-0 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha o réu as custas processuais e taxa judiciária a seguir: Distribuição - R$ 3,49; A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-141298 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 2.140,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5% do Sub-total + R$ 17,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do Sub-total + R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.053878-1 - TOGIL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRIGOMEAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU.ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:R$ 12,24 + CAARJ:R$ 1,22 + FUNPERJ:R$ 0,61+ FUNDPERJ:R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao exequente sobre fls. 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0A - TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) requeridos pela impugnante - (1 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Venham as cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU.ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:R$ 12,24 + CAARJ:R$ 1,22 + FUNPERJ:R$ 0,61+ FUNDPERJ:R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026561-7 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga o autor sobre fls. 110/114 \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.038435-2 - SANDRO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolham-se os valores apontados nos cálculos de fl. 83. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Venham as custas para a expedição o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.091399-1 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X C E VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga o interessado sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131491-6 - GILSON MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MRS LOGISTICA S A), MALHA SUDESTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A) Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nId: 167114"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001035-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Despacho:Defiro fls 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1 - Fls. 178: anote-se.2 - Fls. 180/182: conheço dos embargos, acolhendo-os, em virtude da omissão apontada na decisão de fls. 176, para que ela passe a ter a seguinte redação:\"As verbas concernentes a este processo são relativas à condenação imposta à ré pela sentença de fls. 125/129, além dos honorários, por isso que ambas devidas.Venha, pois, o pagamento, alertando da já incidência da multa de 10% (art. 475-J, do CPC) e, no caso de impugnação, honorários de 10%.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Às partes, para ciência da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) À parte ré para recolher a parte que lhe cabe no que tange às custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.035184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030853-5 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Aos embargados para tomarem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.012936-2 - GILBERTO JARAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora para recolher as custas judiciais apontadas pelo contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, uma vez que a embargante renunciou ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030337-5 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) JOAO XAVIER E OUTRO) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Às partes sobre decisão de fls. 383 \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.116570-9 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.132171-9 - PEDRO MANOEL AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JORNAL O DIA À parte autora para que recolha as custas apontadas pelo Contador Judicial, em cinco dias, ob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Perícia médica redesignada para 11/004/2007 às 10:00 h na Av. Princesa Isabel nº , sala , Copacabana. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE Providencie o autor as custas para a expedição do ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 167116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56, bem como sobre as demais certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032410-3 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRIS COSTA DE SOUZA (BA-019097), Dr(a). MILDES FRANSCISCO DOS SANTOS FILHO (SE-004116), Dr(a). CARLOS ANDRE P. CARDOSO (SE-001830)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: WANIA LÚCIA BARROS CORREA DE MELLO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET), FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032419-0 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIRIS COSTA DE SOUZA (BA-019097), Dr(a). CARLOS ANDRE P. CARDOSO (SE-001830), Dr(a). MILDES FRANSCISCO DOS SANTOS FILHO (SE-004116)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Cumpra-se o item 4, de fls. 475. Após, veoltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Considerando a discordância do exequente a proposta apresentada, ao avaliador juducial. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Esclareça o arrematante quem ficará como depositário dos bens encontrados na data da imissão na posse, uma vez que requer a dispensa da remessa ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao exequente sobre fls. 503/506 \r\n\r\nProc. 2004.001.110270-2 - ANTELMO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 161/169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:1. Fls. 189/194 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ressaltando-se ainda que a caução fica dispensada nesta execução provisória na forma do artigo 475 O, § 2º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. As partes sobre a resposta do ofício.2. Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo, bem como apresentar proposta de honorários.3. Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137572-3 - JULIANA RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.031851-6 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA ITAÚ S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:A parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053754-6 - ANGELA ARAGONEZ TACOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Defiro. Intime-se a parte ré conforme requerido, considerando o exposto as fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.150532-8 - CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls. 199 - Anote-se;2- Cumpra o autor fls. 195 , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141373-6 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Decisão:Fls. 334 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146374-0 - ROSALI MICHELSOHN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:As partes sobre a mainfestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 233 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Considerando que não houve pagamento em razão da devolução dos cheques por insuficiência de fundos, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 05/06/2007 no horário de 9:00h às 15:00h para remoção dos bens para o depósito público.Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido.2. A parte ré sobre a diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3A - RODOVIARIO BUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:.....Deve assim, prevalecer o foro do contrato,..... Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128835-3 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALD KISCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.132877-0 - FRANKLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Considerando que apesar de regularmente intimado da penhora realiazada o executado permaneceu inerte, ao exequente para requer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Fls. 47 - Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a presente exceção, determinando o prosseguimento da execução com o deferimento da penhora on line requerida ( fls. 57). Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:...declaro extinto o pedido de exibição de documentos, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1- Fls. 229 - Defiro.2- Cumpra-se o item 01 de fls. 199.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Recolha o impugnante as custas no valor de R$ 1,92 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:1. Fls. 651 /652 - Ao exequente para cumprimento integral de fls. 649. Venha certidão atualizada da JUCEMS.2. Indefiro o pedido de ofício uma vez que esta é diligência que cabe a parte interessada o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FICA INTIMADO O DEVEDOR JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES. DRS. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO OAB/RJ 26991, ALEX PEREIRA SOUZA OAB/RJ 89754, RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ 134188 E LUIZ FELIPE TRABONE CESAR OAB/RJ 102897, DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS PARA 1ª E 2ª PRAÇA OS DIAS 12/04/2007 E 24/04/2007 ÀS 12:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, AV. ERASMO BRAGA, 115, CASTELO, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO , PELO LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO GUERRA, DO BEM MÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 332 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105875-5 - MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:As partes sobre a manifestação do Leiloeiro as fls. 320 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Fls. 511 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.107511-1 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA DO LABORATORIO DEIWISSON (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109140-2 - TANIA REGINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:1. Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 A § 1\\ do CPC.2. Nomeio como perito para a liquidação da sentença o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como apresentaçaõ de proposta de honorários.3. Após as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Fls. 421 v - Oficie-se a 1ª Central de inquéritos solicitando cópia na íntegra do inquérito policial nº 355/04.2. Aguarde-se o retorno da CP.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Ao apelante para o recolhimento da diferença das custas da apelação de fls. 93/100, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do art.º 511, § 2º do CPC;2-Recebo o(s) recurso (s) de fls. 109/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/114 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), REVISTA VIVA (EDITORA ABRIL), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 168/172 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: À CONTA DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.121683-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:A parte autora para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, considerando sua inércia diante da distribuição da Carta precatória para citação do 1º réu., sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA A PARTE AUTORA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABORAI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149978-0 - DIA DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Fls. 289 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para a remessa do ofício no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045909-1 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fls. 67- Anote-se;2- Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _29_/__05_/__07_, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.032407-3 - JANE MONÇORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LABORATÓRIO STIEFEL LTDA Decisão:Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A parte autora para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, e a consequente reintegração na posse determinada em sentença. diante da certidão de fls. 222 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 215/ 222 - Ao exequente sobre a exceção de pré- executividade apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.123508-8 - MARTA IRENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.039060-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Aguarde-se em cartório o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro J.G.;2- Venha o depósito do valor que a autora entende devido a título de caução para o deferimento do pedido de tutela formulado;3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/90 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018904-2 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.037942-3 - ANIBAL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Fls. 197 - Oficie-se prestando as informações conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Nada a prover, visto que a questão da gratuidade da justiça já foi apreciada às fls. 37.Registre-se, outrossim, queé inadimissível reputar-se como hiposuficiente uma pessoa que adquire um veículo no valor de R$ 52.000,00.Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 167117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129997-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar para tornar definitiva a liminar de fls. 16, com o conseqüente cancelamento do Protesto. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20,§ 4º, do C.P.C.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para declarar a nulidade da duplicata mercantil nº 42990302 e consequentemente, a inexistência da dívida; bem como para condenar os réus, solidariamente, para pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, os réus, Solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e ar \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito . Retifique-se o valor da causa ,que deve corresponder a soma dos títulos que pretende cancelar .Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.156676-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Peloexposto,JULGO PROCEDENTE EMPARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12% ao anob)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanênciad)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contratoe)a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês,sobre a prestação efetivamente em atrasof)a incidência de multa à razão de 2%,sobre o valor da prestação em atrasog)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora,se após a liquidação de sentença,restar saldo em favor do devedorh)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou...seu imediato cancelamento i)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em10% sobre o valor da causaJULGO IMPROCEDENTEo pedido da ação de busca e apreensão.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047839-5 - CVS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Renove-se a diligência de fls.67 no valor apontado às fls.64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049902-9 (19135) - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 274 \r\n\r\nProc. 2005.001.079281-6 - TEREZA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.69. À PATE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.116873-9 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais), de acordo com o art.20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 22/05/2007 as12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098776-9 - MARLUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:30 hs. Intime-se a autora ,via OJA ,para prestar depoimento pessoal neste Juízo ,por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124149-4 - DI CARRARA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (SC-003799) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2007 , as 13:30 horas .Intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.151,00 (quatro mil cento e cinqüenta e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com art.20,§4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU (RJ-120060) Despacho:Ao reconvinte sobre a contestação de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Diga a parte ré sobre o item 3 e s. de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.151615-0 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.104,40 (sete mil cento e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014100-8 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031623-4 - AURICÉIA BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 267, IV, e na forma do art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica contábil.Nomeio perito do Juízo, Carlos Henrique Marques, telefone nº 2433-2585, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem incluídos na sucumbência, considerando ser a parte autora, quem requereu a prova, beneficiária de gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prova documental suplementar. Ao réu sobre documentos solicitados às fls. 208, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo AC para o dia 24/05/2007 as 14:30 horas (art331 do CPC),intimando-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Ao autor sobre documentos trazidos pela ré. Designe-se audiência de conciliação (art. 331, CPC), intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 98,53 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124352-1 - LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo AC para o dia 29/05/2007 as 11:45 horas intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101694-9 - ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SHOPPING ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESPÓLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Recolham-se as custas no campo 47 e 48, conforme certidão de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.097100-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS Despacho:Venha o documento de fls.34 atualizado e completo ou o recolhimento das custas judiciais ,em cinco dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para ordinário ,ou caso deseje,para ação monitória ,ante a data de vencimento da promissória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116771-1 - PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FLS.177/178. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia05/06/2007 as14:30 horas.Intime-se . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144177-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Remetam-se as informações, conforme oficio em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.014030-0 - ENTERBRAS ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE p pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) corrigida monetariamente a partir da intimação da sentença, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037332-9 - GERUZA NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 29/05/2007 às 11:30 horas intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 80/103) \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas ,justificadamente .Digam se pretendem AC do art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória para tornar definitiva a tutela de fls. 25; declarar o débito da autora, referente às parcelas com vencimentos em 05/06/2006 e 05/07/2006, no valor de R$ 1214,82 (um mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser quitado através de depósito judicial, no prazo de cinco dias a contar a intimação pessoal da presente; bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação em pagamento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 355 \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Recolham-se as custas apontadas e apuradas para citação, conforme fls. 154 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133668-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a substituição processual requerida. Anote-se a substituição do pólo ativo ,para que passe a constar espólio de Adi Rodrigues Sampaio. Esclareça a parte autora sobre a alegada falta de interesse de agir superveniente(fls.291). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.114415-2 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS.194. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VIII, do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu, o Banco J. Safra, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092144-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo AC (art.331 CPC) para o dia 29/05/2007,às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para a)tornar definitiva a tutela de fls. 37; b) cancelar a linha telefônica nº 8704-1226, em nome da autora; c) condenar a parte ré a cancelar o débito existente em nome da parte autora, referente à linha telefônica em questão, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115611-9 - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:À parte autora para comprovar o contrato com a CEDAE e as repercussões alegadas do defeito neste contrato. Esclareça, ainda, se o equipamento permanece em posse da ré ou se lhe foi restituído no curso da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Remetam-se as informações, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao autor sobre fls.506/510. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Ao Réu \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100917-2 - MARCOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar extinto o contrato de financiamento celebrado entre as partes, determinar a exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, e condenar a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156919-0 - MARILZA MAGALHAES THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086792-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANTONIO CARLOS PINTO GOMES Despacho:Suspendo o processo por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134838-3 - WALBER BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20,§4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha cópia do R.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) EM RÉPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.107048-6 - NADEST ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar para tornar definitiva a liminar de fls. 16, com o conseqüente cancelamento do Protesto. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20,§ 4º, do C.P.C.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para declarar a nulidade da duplicata mercantil nº 42990302 e consequentemente, a inexistência da dívida; bem como para condenar os réus, solidariamente, para pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e ar \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.17,no prazo de 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 167125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069998-3 - BERNADETE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES SOBRE FLS.47/51 (LAUDO PERICIAL) APÓS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA CONSIDERANDO O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113354-5 - CLAURECI JOSE MOTTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:E. MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027880-4 - DAYSE CORTINHAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X DEBOSSAN PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131006-0 (21269) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARILEA BANDEIRA DA SILVA Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDEANR A RÉ OA PAGAMENTO DO DÉBITO PRINCIPAL MENCIONADO EM INICIAL ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ALÉM DE JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO M. A CONTAR DA CITAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.076565-8 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:FLS.316. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO E PROVIMENTO Nº69/2003 DA C.G.J. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº22861). \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ENEIDA FURTADO FERREIRA E OUTRO Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO.SEGUE SOLICITAÇÃO PARA A PENHORA. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PROVA DOCUMENTAL ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO MÉDICA ELUCIDATIVA QUANTO A SUPORTAR INVALIDEZ PERMANENTE É SUFICIENTE E PRESCINDE A PROVA PERICIAL MÉDICA. ASSIM VENHA O DOCUMENTO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092994-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.138034-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:CONSIDERANDO DOCUMENTO DE FLS.22, DEFIRO JG. DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701778-0 (93526/73) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE FLS 39 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019208-5 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050825-0 - SONJA DA CRUZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.097721-2 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS.211. CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, RESTITUO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135145-5 - FANY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089323-4 - PEDRO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO PRESTADO AO AUTOR ATRAVÉS DA TECNOLOGIA POR ELE ESCOLHIDA E NÚMERO DISPONÍVEL PELA EMPRESA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE 10.500,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, VERBA ESTA DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E COM JUROS DE MORA DE M POR CENTO AO M. A CONTAR DA CITAÇÃO. J. IMPROCEDENTES OS DEMIAS PEDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029272-4 - ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018815-3 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X ANTÔNIO ALVES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.20 (CERTIDÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146718-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:J. IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC E HONORÁRIOS DE ADV. QUE FIXO EM 10 POR CENTO DO VALOR DA CUASA... \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS.40. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.035854-7 - ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1.EXCLUA-SE A DISTRIBUIÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS AUTUANDO-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ITEM 02 DE FLS.25. 2. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108623-3 (18530) - CELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 117 (INFORMAÇAO DO SR AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.008842-0 - FREDERICO ADOLPHO WARKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) A(o) Exequente Sobre Fls.474/476 \r\n\r\nProc. 2002.001.097672-6 - GPS CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X SITE ONE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) FORNEÇA O EXEQUENTE COPIAS DAS GRERJ\"S DE FLS. 172/174. \r\n\r\nProc. 2004.001.035052-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA TANIA DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127979-1 - PEDRO OCTAVIO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.616/617. \r\n\r\nProc. 1999.001.125384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Venham as custas faltantes a possibilitar a extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.423 \r\n\r\nProc. 2005.001.013486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X IOLANDA BARMAIMON E OUTRO A(o) Exequente Sobre SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.85/91 \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AG. -SE RESPOSTA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EMPRESA ESTÁ EM ATIVIDADE REGULAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AS PARTES SOBRE FLS 424/425 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1998.001.197116-1 - CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (RJ-096254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO (RJ-105527) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043157-4 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBERIGAÇÃO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.094978-2 - LUCIANO DE ALCANTARA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.312. \r\n\r\nProc. 2002.001.133147-4 - GILZETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, RECONSIDERO ITEM 1 DE FLS.170. RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.097013-5 - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.114/116 (DEPOSITO E PLEITO DE EXTINÇAO). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 117 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.135492-4 - QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA Sentença:. J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE 165.143,54 INCIDINDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO AO M. A PARTIR DA CITAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026130-0 - WALKYRIA LOBÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL P/ ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO DIANTE DO PRETENDIDO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067931-0 (22097) - LUIZ MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON-LINE\".SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087703-2 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:FLS.401. VENHA O ROL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079145-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FEDERACAO DE FUTEBOL SOCIETY DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60/68 (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027865-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AMÉLIO F DE GODOY MATOS Despacho:NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.035960-0 (20125) - DOMINGOS DE MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028306) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN P/ QUE SEJA BLOQUEADA QUALQUER ALIENAÇÃO. INTIME-SE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO P/ PENHORA on line. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.108537-0 - HENRIQUE GONCALVES ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:DEIXE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 295, DETERMINO: 1) SEJAM EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.152280-4 - DEBORA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.236. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.112882-0 - VIVIANE DA SILVA BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:VENHAM AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2004.001.151019-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES. AG.-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.065735-4 - JOSE MARCIO PAIVA CHALITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101286-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITES-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9 - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:INTEME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO CONSTITUINDO NOVO PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:FLS.134/138. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084276-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS.81. DEFIRO. OFICIE-SE P/ BAIXA NA RESTRIÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028059-3 - FLAVIO PELUZZO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO EM FLS.94. DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO E SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095807-0 - PLINIO CAMPINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AG.-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.057706-2 - TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS AGUARDE-SE VINDA DO AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117284-4 - SANDRA ALVES CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.305/306 (PLEITO DE EXTINÇAO E DEPOSITO). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 312 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.143380-9 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.079344-4 - TANIA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DESIGNO AIJ NO DIA 27/9/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Despacho:DEFIRO JG.CITEM-SE OS RÉUS.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 17/7/07 ÀS 15:15H.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.07 E FLS.24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.135829-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MONICA SUELI LISBOA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DAS GRERJS DE FLS. 112 E 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165706-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) recolha R$ 29,73 na conta do oja \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.334 (impugnação a verba pericial) \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO A DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Despacho:FLS. INDEFIRO OS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR. PROSSIGA-SE COM A PENHORA NA FORMA REQUERIDA EM FLS.202. \r\n\r\nProc. 2005.001.128546-0 - JOSE CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144480-9 - ANSELMO ROMANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157226-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO AUGUSTO FADUL NEVES E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/9/07 ÀS 14:10H. CITE-SE NA FORMA DE FL.143. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026212-0 - FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:CITE-SE A 1ª RÉ COMO REQUERIDO EM FLS.67, 1º PARÁGRAFO. QUANTO À INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, APÓS A RESPOSTA DA 1ª RÉ, DIREI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006525-0 - ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X VENERAVEL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DEIXA-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082013-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053028-3 - ELIZABETH MARIA DE ARAUJO SBRAGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO PELO expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.161456-9 - NATALIA NOGUEIRA NEMIR, Assistente: NELSON TADEU BUENO NEMIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1. DIGA A PARTE RÉ 69/70. 2. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A EDTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO COMO PARECE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006570-0 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SETNENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SER ATACADO PELA VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.160083-5 - ESPOLIO DE DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CASA DO RAIO DOURADO INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA DE ESTUDO E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINARES E DOCS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104902-8 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXSANDRO CORREA RODRIGUES Despacho:FLS.110/113. RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.111 PRIMEIRA PARTE. INTIME-SE COMO REQUERIDO EM FLS.110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162032-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:DEFIRO JG À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM PROPOSTO EM FL.65 JÁ QUE COMPATÍVEL E PROPORCIONAL AO TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ZILDA GENTIL SCOVINO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133425-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS Despacho:FLS.155. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:DEFIRO A INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART.475 J DO CPC. ENTRETANTO NÃO RESTOU AINDA CONFIGURADO O USO ABUSIVO DO DIREITO NA FORMA DO ART.50 DO C.C. PORTANTO, DILIGENCIE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO PELA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.423/459 (RESP. OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1-FLS. 211/212. CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. 2- I-SE O BANCO BRADESCO PARA OJA A FIM DE QUE SEJA EXPLICADO AO JUÍZO DE FORMA CLARA A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM OFÍCIOS DE FLS. 97 E 134. 3- SEM PREJUÍZO DEFIRO O BLOQUEIO IMEDIATO E PENHORA DO VALOR CONSTANTE NA CONTA 1000822-0 AGÊNCIA 2922. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS.207. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.088736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 70 (SOLICITAÇAO DO SR AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.036373-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:CUIDE-SE DE IMPUGNAÇÃO À JG QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.COM EFEITO, NOS AUTOS EM APENSO JUNTOU A AUTORA COMPROVANTE DE ISENTO O QUE INDICA NO RECONHECIMENTO DE SER ELE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7B - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:INTIME-SE P/ RECOLHIMENTO SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026515-9 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/9/07 ÀS 14:00H. CITE-SE.I. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120550-6 - LUSIA CONTARATO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.027062-3 - MARCOS BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS.166. E. GUIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056811-9 - HORTENSIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145091-8 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.303 E SEGUINTES (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.009248-6 - VALDOMIRO MUNIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.179/180. \r\n\r\nProc. 2003.001.032259-5 - ANTONIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CASAS CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL213 \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CONSIDERANDO O REQUERIDO EM FLS.196 EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE FLS.202, SEM A MULTA DE 10%. VENHA O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/9/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097039-3 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 S.M. VALOR FIXADO PELO DOG. FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA DE M POR ENTO AO M. A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ RECEBIDOS PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.144031-4 - SERGIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOAO LUIZ HAAS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/9/07 ÀS 13:50.CITE-SE.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Despacho:FACE AO ACIMA CERTIFICADO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063959-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GILSON PEREIRA BARBOZA (RJ-117566E) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133409-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130427-8 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, FAÇO INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART.275 J DO C.P.C. PENHORE-SE O BEM INDICADO EM FLS.208. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052858-0 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:FLS.392. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143545-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.021745-1 - CAFÉ E BAR SENADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SUSANNE QUEIROZ E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132115-8 - JEAN CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONSIDERANDO O CUMPRIMENMTO DA OBRIGAÇÃO E QUITAÇÃO PELO RÉU, E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO EM FLS.202. APÓS, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:VENHA A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA EM FLS.148, ITEM 07 PELA PRIMEIRA RÉ. NO MAIS, AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/9/07 ÀS 13:40H. CITE-SE. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138550-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICCA (RJ-000001)) X SIDNEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:1. FLS.211/212. E. CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. 2. INTIME-SE O BANCO BRADESCO P/ OIA A FIM DE QUE SEJA EXPLICADO AO JUÍZO DE FORMA CLARA A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM OFÍCIOS DE FLS.97 E 134. 3. SEM PREJUÍZO DEFIRO O BLOQUEIO IMEDIATO E PENHORA DO VALOR CONSTANTE NA CONTA 1000822-0 AGÊNCIA 2922. \r\n\r\nProc. 2003.001.049140-0 - MARIA JOSE JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Aos interessados sobre fls. 175 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:REDESIGNO AIJ P/ O DIA 25/9/07, ÀS 13:30H. IMTIMEM-SE AS TESTEMUMHAS ARROLADAS EM FLS.291. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS 33 COM O N. DO CEP FORNECIDO AS FLS RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022782-1 - GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128465-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 167127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080388-9 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Permaneça retido. Ao agravado \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4B - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Às partes sobre fls. 720. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Fls. 503 - defiro dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013585-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X ADELAIDE MACHADO DE BRITO Despacho: Diante a renúncia do(a) patrono(a) às fls. 60/61, ao autor para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102111-0 - WILSON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134375-6 - NAIR MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/06/07 às 15:15 h.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078826-8 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Trubnal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte ré que não se manifestou sobre a proposta de honorários do perito, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 87, homologo os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, ciente que, em razão da GJ conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. Findo o prazo, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Despacho: Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.140152-7 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040470-9 (21066) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). TORAMATU TANAKA (PR-003450) Despacho: Ao exequente sobre o certificado às fls. 327, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.023642-0 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se decisão do agtravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ao réu sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Nomeio perito Newton Bandeira de Mello Gollek, tel. 9929-4890 / 2256-3831. Intime-se para que informe se aceita o encargo, e apresente proposta de honorários. Após manifestação do perito, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.012659-0 - EDISON DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138929-2 - EVERALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho: Mantenho fls. 273 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:-Junte-se. -Aguarde-se ofício comunicando o deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090374-0 - JORGE JOSE NAHAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA), CLEBER SANTOS LEITE), ECLEIDE DE ALMEIDA PESSOA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 144 - anote-se. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091213-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCY PERCEGO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho: Ao autor sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Fls. 112 Dê-se vista por 05 dias. Anote-se onde couber \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTINA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Despacho: Às partes sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112948-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) ...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos para excluir da execução, em face do ora embargante, o valor que exceda de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação na execução e correção monetária desde a propositura da ação de execução. Custas rateadas, honorários compensados em face da sucumbência recíproca. P.R.I. (republicado face a não publicação, de mesma data, da sentença do outro embargo) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7A - LATIN SPORTS S A X ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão: Recebo a exceção. Suspendo o principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119715-9 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA Despacho: Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.073565-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ NELSON H ASSIS Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 44, a parte autora quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115606-0 - ESPOLIO JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA Despacho: Ao exequente sobre fls. 58/9. \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Decisão:Defiro a emenda d fls. 60/67. Fls. 58 e ss. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho: Ao impugnante sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899) Despacho: Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4A - O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-139184E)) X ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho: Recebo a impugnação eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-139184E) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009692-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Defiro emenda. Intime-se o réu desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho: Defiro a dilação do prazo requerido pela autora por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019607-0 - AMANCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho: Venha o rol em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024597-7 - GLAUCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, tal como requerido à fl. 185. Considerando a quitação conferida à fl. 185, certificado quanto ao correto recolhimento das custas (fl. 180), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029601-0 - MARIA JOSE HELEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão: Recolhidas as custas para o ato requerido, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088136-9 - MIRJAM NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096767-7 - B T ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Fls. 156-defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão: Venha última declaração do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002664-5 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Sentença: No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação, cf. fls. 69. Considerando que o réu não foi ainda citado, sendo desnecessária, portanto, sua concordância, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários, vez que não houve interveniência do réu no processo. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X DILSON DE SOUZA FILHO Despacho: Diga o réu sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.116576-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALDEBRANDO FERNANDES DE SALES Decisão: Indefiro, por ora, a citação com hora certa, vez que não caracterizados os seus requisitos, na forma do art. 227, do CPC. Renove-se diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho: Ao autor sobre os embargos monitórios de fls. 33/46. Ao réu para recolher as custas referentes à reconvenção, conforme certidão de fl. 59, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005129-2 - MARIA DE LURDES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 233/242. Ao recorrido em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.081739-4 - GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118335-2 - MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho: Aos autores sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074595-6 - TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho: Ao autor sobre documento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.114909-7 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Em réplica, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Acolho os embargos mas nego-lhes provimento, tendo em vista que não há na decisão omissão ou contradição a ser sanada. O inconformismo do réu reclama outra via recursal que não a de embargos de declaração. Cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Inexiste a contradição apontada. O que pretende o embargante é a modificação da decisão, que deve ser obtida pela via processual própria. Rejeito, portanto, os embargos. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.123690-3 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.078840-9 - LUIZA BEZERRA MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Intime-se para pagamento das custas certificadas em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066904-8 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA / /2007 ÀS HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão: Promova o Cartório a adequação para manter 200 folhas por volume. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, face a inércia dos executados em pagar o débito. Fl. 222 - Aguarde-se manifestação do exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.009204-6 - MATHEUS ALVES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Aos exequentes para informarem se dão quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025892-7 - LUCIO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.088427-9 - EDUARDO KUNERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e ou fé há custas a recolher, pela parte ré, conforme discriminação abaixo:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 90,00Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento/47/01Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho: Cite-se o 3º réu através de OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.078676-1 - CM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Cumpra-se fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Diga o réu sobre fls. 301 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150999-0 - FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.089769-9 - RAIMUNDO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X ROBERTO LUCIO JANNUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), VERA LUCIA JANUZZI FERNANDES Decisão: Indefiro a multa requerida, na medida em que a parte ré não foi intimada para cumprimento da sentença sob pena de multa. Indique o exequente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136182-1 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CONDOMINIO ESTRELA DA VILA Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE AO FETJ. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.012924-9 - AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão: Mantenho decisão de fls. 293/4 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142864-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BENEDITO DE BROTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL em face de BENEDITO DE BROTAS SANTOS , referente ao Contrato de Financiamento ao Consumidor final garantido por Alienação Fiduciária sobre o veículo GM CORSA MILENIUM 2001/2002, PLACA LNP 6308,. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 109/112 dos autos da Ação de Consignação em apenso. O autor solicita extinção do presente feito conforme petição de fl. 67. Homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134809-9 - MARIA DE LOURDES MEIRA MARTIM (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Proceda-se à abertura do segundo volume, considerando-se que os autos já se encontram nas folhas 290. Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado. Após, intime-se o executado e devolva-se ao juízo deprecado, com as homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO DECIO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Ao réu para ciência de que as cópias autenticadas encontram-se acostadas à contracapa \r\n\r\nProc. 1997.001.051644-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA, TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ- 008570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho: Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.150195-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BENCAFIL S/A BENEF CARIOCA FIOS TEXTEIS INDUSTRIAIS Decisão:Não se pode arquivar provisoriamente o processo pela nova sistematica. Defiro a suspensão por 90 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.129423-0 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Nomeio em substituição o perito o Sr. José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355 / 9918-5916. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após manifestação do perito, às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo109, I, da CRFB, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho: Inclua-se o arrematante do imóvel (fl. 159) no pólo passivo. Recolhidas as custas para o ato requerido, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.138151-0 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHELLY NOBRE LÁZARO (SP-205720) Sentença: Trata-se de ação de Cobrança, movida por GILMA DUTRA DOMINGUES em face de PARANA SEGUROS S/A, objetivand Cobrança de Indenização Securitária c/c pedido de danos morais, As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 397/399. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157881-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho decisão agravada. Dê-se vista ao agravado para contra-razoes \r\n\r\nProc. 2006.001.002684-8 - MINELVINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os recursos de fls. 67/70 e 71/77 no duplo efeito. Aos apelados. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.027065-6 - LAERTE HONORATO RISPERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.043584-0 - SEBASTIAO ELIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074463-0 - CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CAPEMI PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 46, quedou-se inerte o autor. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082334-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X CLAUDIA VALERIA DE C DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134127-0 - VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Defiro prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de dez dias. Vindo aos autos, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156568-9 - NEYDE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente, em dez dias, a certidão de óbito de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197784-9 - LUIZ ALBERTO ABADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Fls. 377 - atenda-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076536-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VALERIA SAMPAIO FERREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 206 - dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Ao réu sobre fl 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.009793-7 - JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia para depósito em cinco dias. Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018718-5 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S A Decisão:Considerando que o reu foi citado, dê-se vista sobre o pedido de desistencia de fls. 28 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001522-0 - BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Nada a prover. O processo foi extinto por sentença de fls 36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087863-5 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte a parte autora.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Fls,. 280 - venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.050079-5 - ANDERSON MELLO VILELA X IBICARD C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Trata-se de \"ação Declaratória\", pelo rito sumário, movida por ANDERSON MELLO VILELA em face de IBICARD C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, em razão de contrato de Cartão de Crédito.Processo cujo o último movimento ocorreu em 22-11-2004.Carta Precatória de intimação para autora dar andamento ao feito, NEGATIVA, conforme fl. 163, pois o OJA não localizou o endereço mencionado no processo. Intimação postal, NEGATIVA, conforme fl. 172, autor AUSENTE.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 241 apenas com relação a parte a ser intimada. Assim, deverá ser a autora intimada para o pagamento, mantendo, no mais, a integra da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão: Defiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS ao interessado sbre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 29 Defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.091866-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Fls 165, desentranha-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091453-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE CATALANI LAGROTTERIA Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte a parte autora.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094338-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HEDILSON BRUNO PIRES E PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802)), Fiador: THOMAZ JOAQUIM FERNANDES JUNIOR E S/M LEONOR FERNANDES Decisão:Ofício para confirmação do endereço da autora à RF. \r\n\r\nProc. 2001.001.013359-9 - MANUEL DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls 330/331. \r\n\r\nProc. 2005.001.012108-9 - ESPOLIO DE AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARIA LEA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho: Ao réu sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015556-9 - WLODZIMIERZ CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X EDELMISSON BANDEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre o retorno dos ar's negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059436-0 - LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MONICA BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Certifico que há necessidade de se recolher R$ 38,48, para o cumprimento da diligência. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086979-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE EUDENIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155920-2 - JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X THAIANA COIFFEUR LTDA Sentença: Considerando-se a manifestação do autor de fls. 57, no sentido de que se operou a perda do objeto, em razão de se haver cumprido a obrigação que pretendia imputar ao réu, requerendo portanto a extinção do feito, e ainda o fato que o réu sequer foi citado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto. Custas pelo autor. Sem honorários, vez que inexistiu interveniência do réu no processo. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho: Ao embargado sobre documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.001.154242-2 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Por ora indefiro, vez que há penhora nos autos ao depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.138166-7 - FLORINDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERONICA DA COSTA DOBNIK POPOVIC Decisão:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.095914-9 - MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA Decisão:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:recebo a impugnação. Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096132-8 - ASSOCIACAO EDUCACAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Julgo extinta a execução na forma do art. 794 CPC, custa pelo autor, vez que não citada a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.010042-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Certifico que há necessidade de se recolher R$ 20,98, para o cumprimento da diligência. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102398-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se (fls41). \r\n\r\nProc. 2006.001.121655-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077034-3 - JERONYMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se em execução, honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146675-0 - CARLA ROSANE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Junte a impugnada relação deh gastos mensais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão: Converto o julgamento em diligência: oficie-se ao SERASA e ao SPC para que informem as datas de inclusão e exclusão do nome da autora. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144071-1 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiue retido o agravo. Converto o julgamento em diligência: oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem a data de inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Antes de proferir o saneador, dê-se vista ao réu sobre os documentos de fls. 204/211 \r\n\r\nProc. 2006.001.149242-9 - ISALMIR VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR Decisão:Defiro novo documental suplementar. Após apreciarei a neussidade de prova oral Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho: Fls. 572 - comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.128674-9 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Fls. 3220- anote-se onde couber. Esclareça a parte o andamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.097429-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Certifique se há custa pendentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.126087-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FISCONT ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão: Nomeio em substituição o perito o Sr. José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355 / 9918-5916. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Após manifestação do perito, às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:RECONSIDERO FLS.282. AO PERITO SOBRE DEPÓSITO. INTIME-SE O RÉU PARA PGTO DE FLS.277 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART.475, J, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). LAZARO MANOEL DE ALCANTARA (DF-010761) Decisão:Diga a autora sobre fl 362. \r\n\r\nProc. 2003.001.064324-7 - JOSE FURTADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Intima-se o réu para pagamento em 15 dias, se inerte, incidirá multa de 10% do valor da execusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Fl 116, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ao réu sobre fls. 298/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 213/215. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Aos autores sobre fls. 312 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2007, às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Nomeio em substituição o perito Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 9984-4531 / 2621-6551. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao réu para recolher as custas do Contador, a saber, R$ 66,48 \r\n\r\nProc. 2004.001.127159-7 - HANNA CATHARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.133112-0 - LEONARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas e as custas para as intimações, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042475-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se V acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS (FLS.200) \r\n\r\nProc. 2005.001.075275-2 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.148596-4 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ao interessado sobre o retorno dos ar's negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão: Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Defiro prova pericial. Nomeio perito médico o Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 2621-6551 / 9984-4531. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Após apreciarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Providenciem os atos necessario para as intimações da testemunhas que deverao comparecer a AIJ. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073738-8 - FABIANO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 15:00h. I.-se partes e testemunha arrolada \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão: Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099032-0 - ADRIANA MONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre a contestação. ( Prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102963-8 - CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRADESCO S A ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 18/06/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao autor em replica (fls. 91/114) e sobre a reconvenção (fls. 115/119) \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:OFICIE-SE CF. REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre a contestação do primeiro réu. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A Despacho:Diga o réu se concorda com a desistencia \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Comprove o reu, em cinco dias, o cumprimento da liminar deferida, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fl 225, verso! \r\n\r\nProc. 2004.001.039183-2 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CELSO FERREIRA FILHO Decisão:Atenda-se à cota da D.P , intimase pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093710-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTINHO PINHEIRO RODRIGUES Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 75, quedou-se a parte autora inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão: Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o pedido de reconsideração como agravo retido, na forma requerida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018486-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE TEDESCO TRICTA BASILE CAPPELANO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 48/49 - Indefiro pois o 1º réu não foi citado conforme certidão do OJA de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150930-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:Às partes sobre o Ofício de fls 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.044167-9 - UMBERTO QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA ROCHA LEITE), Inventariante: EMIDIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Oficie-se como requerido (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2005.001.107181-1 - THYAGO ANTONIO FERREIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121177-3 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:Intime-se à autora, por seu patrono (visa D.O) para providenciar o andamento do processo em 48hrs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Fls. 80/90 ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls. 120/124 expeça-se precatoria. À ré para apresentação dos documentos requeridos \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Exclareça o réu a juntada de 02 recursos de apelação, (fls. 102/107 e 114/126) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.137091-0 - MARIA ZILDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte a parte autora. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que deixo de cumprir o despacho retro tendo em vista que as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Defiro prova documental suplementar em dez dias. Após apreciarei de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112865-8 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 08 SALÁRIOS MÍNIMOS. VENHA DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153106-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho: Ao autor sobre o pedido de purga da mora (fls. 25/26) e ainda sobre a certidão do OJA (fl. 19 verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho: Fls. 602 - ao perito. Fls. 601 - certificada a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Certifico que assiste razão ao peticionário de fls. 600/601, vez que, em 06/02/2007, estes autos foram remetidos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070747-3 - JOSE GOMES GRACIOSA, SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X WALTER DIOGO), WD EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)), HELIO FERNANDES), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS14:15 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Junte-se ofício que consta no sistema. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 18/06/07 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em prova justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Ao autor sobre o laudo do assistente tecnico do réu (fls. 359/367) \r\n\r\nProc. 2003.001.065500-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Sem provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:45 h, nos termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.095115-0 - JAQUELINE LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolizada em 12/12/2006 de nº 20062596503 em virtude da mesma não ter sido localizada na Serventia. Cumpra-se fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.150875-5 - MARIA HELENA RUIVO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Intime-se o réu para recolhimento da diferença certificada de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho: Ao réu sobre documentos de fls. 285 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD Despacho: Venham aos autos comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em prova, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Digam as partes , considerando-se que já esgotado o prazo requerido às fls.110. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005752-3 - REINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantendo decisão aprovada, fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.129614-4 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X METRÓPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho: Ao réu sobre fls. 209/210. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.061132-0 - LUIZ SANTANA CAYRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nId: 167133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao Contador Judicial para apurar não só a taxa judiciária devida no presente feito e honorários advocatícios, como também para calcular as prestações pela autarquia ré, a título de auxílio-acidente, na proporção de 50% do salário-de-benefício, devidas desde a citação, além do abono anual previsto na legislação previdenciária. Após, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.050034-5 - EDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X IMOBILIARIA CURICICA LTDA Despacho:Considerando a resposta do ofício referente ao cumprimento da C.P., designo a audiência de conciliação o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083559-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Decisão:Fl. 104 - Indefiro, eis que o patrono não consta nos autos, conforme certidão de fl. 107. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício encaminhado à 3ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, a teor do art. 267, § 1º, do CPC, devendo indicar os bens de propriedade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.066962-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ROBERTO MIRANDA DA COSTA Despacho:Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040755-4 - ODILIA RODRIGUES XAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLEONICE MARQUES Despacho:Defiro a expedição da deprecata para citação da ré na Comarca de Campinas - SP, atentando-se para o fato de que a autora é beneficária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.020843-2 - HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 183/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA, QUERENDO , OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O EXECUTADO,QUE AO CONTRÁRIO DO ALEGADO ÀS FLS. 118 , A AVALIAÇÃO DO BEM NÃO PRECEDE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO PARAG. 4 DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053661-7 - LIDIA COSTA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X MAX FERNANDO ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Em suma: Estão prescritos os alugueres até 10 de maio de 2000 porque estes, regidos pelo prazo prescricional de cinco anos, tiveram completado o decurso de seu período extintivo quando da propositura da ação, em 11/05/2005. Estão igualmente prescritos os alugueres de 11 de julho de 2000 até 10/05/2002 porque estes, tendo percorrido até dois anos e meio de seu prazo extintivo, não serão regidos pelo quinqüênio do CC/16, mas pelo triênio do CC/02, já decorrido quando da distribuição da demanda, em observância ao dispoto no art. 2028, CC/02.. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. Assim, recebo o agravo retido. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da manifestação das partes e do objeto da ação, entendo desnecessária a produção de prova oral. Considerando as razões declinadas pelo experto às fls. 102/103, item 6 (quesitos do autos), inadmissível determinar-lhes que interrogue os locatários indicados pelo autor para que informem quanto percebem de aluguel pela ré. Em substituição à medida pleiteada, apresente a ré, no prazo de 15 dias, recibo atual comprovando o valor pago a título de aluguel aos locadores listados às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.136725-6 - OSMAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078803-7 - DANIELLE NASCIMENTO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DO GERENTE DA MARMO, INCLUSIVE O CEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 12/04/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Considerando a jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que se dispensa o registro da promessa de compra e venda para fins de responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais (2006.001.48664 - Apelação Cível - Des. Antonio Saldanha Palheiro, 2006.001.47890 - Apelação Cível - Des. Marcos Alcino A. Torres), bem como o fato de que a negócio jurídico celebrado entre o réu e o terceiro referido na contestação é bem anterior ao período do débito reclamado na inicial (fls. 77/79), diga o condomínio autor se concorda com a inclusão do promitente comprador no pólo passivo da demanda e a exclusão do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.028011-2 - JOSIMAR ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/05/2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.028018-5 - OSANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - As cópias do documentos apresentados não estão autenticados, regularize-se. 3 - Cumpridos os itens 01 e 02, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028068-9 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Os documentos apresentados são cópias não autenticadas, devendo ser regularidadas. 3 - Cumprido o item 02, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.Junte cópia de declaração de IR ou de isento de 2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.113686-5 - ESPOLIO DE JOAO SINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503)) X WALDIR APOLINARIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Com razão a serventuária. Uma vez que foi notificado o terceiro réu (lei 3350/99), não há como ser realizada a notificação dos demais, eis que estão em local incerto e não sabido. Assim, esclareça a exeqüente o seu pedido (fls. 228/229), já que, tendo os 2 primeiros réus sido citados por edital, deverá ser observado, quanto a eles, o procedimento previsto nos arts. 653 e 654, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044931-9 - LEOLINDO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré, por oficial de justiça, para, em 10 dias, complementar o pagamento das custas processuais atualizadas, conforme fls.147/148. Se recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário e decorrido o prazo, ofície-se para inscrição do nome da ré na Dívida Ativa e arquivem-se o feito, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo os recursos de fls. 204/210 e de fls. 212/215 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1 - Fl. 213/214 - Desentranhem-se, eis que não pertencem a estes autos, e entregue-se ao patrono subscritor. 2 - Ao leiloeiro de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Proceda-se à praça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se o embargado para efetuar o pagamento de R$ 4.873,77, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004788-8 (16973) - NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SONIA REGINA C.R.MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152125-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RENATO LUIZ MORAES AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 141/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, ao exequente para que providencie os meios necessários à realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES Decisão:1. DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO 2. OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005402-2 (19157) - ADEVIDIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:Considerando a decisão do STJ no telegrama de fl. 735 e à fl. 738, que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro (fl. 378) para que providencie a realização do leilão do bem penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Tendo em vista que a alienação de parcela do imóvel ocorreu no dia 03/03/2006 e a ação foi distribuída no dia 28/10/2005, deve ser aplicado o art. 42, do CPC. Diga o autor se consente na substituição do pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.056523-2A - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RAUL JOSE DE LEMOS TINOCA E OUTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O FEITO, SEM BAIXA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028410-5 - ALEXSANDRO AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, considerando-se o valor dado à causa (art. 275, I do CPC), que deverá seguir o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Considerando que a 2ª ré desistiu da intimação da testemunha Lyvia Goulart dos Santos, designo AIJ para o dia 04/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas (fls. 81 e 103). \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que os requerimentos de fls. 171/175 e 183/187 obedeceram aos requisitos do art. 1055 e seguintes, do CPC, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros pelo que determino a expedição de ofício à Distribuição para anotação da sucessão processual onde couber. Outrossim, digam as partes se pretendem a realização da prova técnica pela via indireta, além de produzir a prova documental suplementar, em observância ao saneador de fls. 143/144. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106439-0 - FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA COSTA AZUL E OUTRO Despacho:Tendo em vista o certificado, arquivem-se o feito definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Despacho:O pedido de execução provisória requerido à fl. 86 deve obedecer aos requisitos elencados no art. 475-O do CPC, devendo, portanto, o autor regularizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119155-7 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir quantun determinado o título de repetição em dobro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o endereço da executada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.099133-9 (20307) - MILTON CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Considerando a existência de numerário suficiente a garantia do valor exequendo, determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A com vistas a transferência dos valores existentes na conta corrente de titularidade do executado para conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência Palácio da Justiça). Defiro, ainda, a expedição de ofícios as outras instituições financeiras constante da ordem judicial para que providencie o desbloqueio dos demais valores. Em seguida, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Por fim, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.113261-6 - IOLANDA GAVINHO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS DIAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067459-8 - ELZA CORREA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1999.001.107102-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:1. PRELIMINARMENTE, REGULARIZE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PATRONA DA PARTE RÉ). 2. APÓS REGULARIZADO, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIO DAUD FILHO (SP-070072) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido da interposição do agravo de instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fl. 700 verso, informem as partes sobre o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 264/269), devendo se pronunciar também sobre a possibilidade de compensação, sendo tal via a que afigura mais célere à satisfação dos créditos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008675-7 - ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra objetivamente a parte autora o despacho de fls. 69, indicando o endereço atualizado da parte ré para que se proceda a sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:CUMPRA-SE, PROVISORIAMENTE, O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores depositados às fls. 346 se prestam ao cumprimento voluntário da sentença, diga o credor se confere quitação à obrigação fixada no julgado, no prazo de 10 (dez) dias, certo que o levantamento ficará condicionado ao resultado do recurso interposto frente ao colendo STJ.Outrossim, certifique-se sobre a existência de diferença de custas processuais a recolher no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114570-1 - ANNIBAL PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Diante do não cumprimento voluntário da obriga ção, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, em 10 dias, requerendo o que for necessário para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fl.242, defiro a penhora sobre a quantia depositada à fl.237. Lavre-se o respectivo termo. Sem prejuízo, intime-se o devedor por DO, por meio desta decisão, a oferecer impregnação no prazo de 15 dias, na forma do parágrafo 1° do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081606-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE A SRF E A LIGHT. APÓS, EM CASO NEGATIVO, APRECIAREI O RESTANTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a caução oferecida pelo autor à fl. 46, eis que não está entre as hipóteses do art. 827 do CPC. Venham as cópias necessárias à realização da diligência requerida, bem como recolher as custas, no caso de diligência postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTRO X MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 868. \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 05 (cinco) reais, sob pena de se ter por prejudicada a prova técnica deferida e, por consequencia, não poder impugnar as eventuais contas apresentadas pela parte adversa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.138726-5 - ERNANI DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SOLANY ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Ao sr. perito sobre a impugnação de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEMITÉRIO RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de hipossificiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158597-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X FABIO ALMEIDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das despesas processuais, como apontado às fls. 320, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010845-8 (20829) - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DE JESUS ITAJAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:1 - Fls. 287/288 - Reitere-se os ofícios como requerido. 2 - Ao réu para fornecer cópia da última alteração contratual da denunciada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO SR. PERITO PARA PROCEDER COMO DETERMINADO À FLS 635 \r\n\r\nProc. 2004.001.013226-7 - LUZIA DE LOURDES QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) certifico que os autos encontram-se arquivados, devendo o requerente recolher as custas de desarquivamento, se for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 183/189 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.092880-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR ACERCA DE FLS 68/70. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - AGLAIE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo para que nele passe a constar \" Espólio de Georges Jantorno Nascimento \". Esclareça a parte autora se representa o Espólio como inventariante ou como administradora provisória. Ao primeiro caso deverá trazer aos autos o termo de inventáriança. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021848-4 - IOLANDA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CPF A FIM DE SER EXTRAÍDO O MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDO ÀS FLS. 310. CABENDO RESSALTAR, QUE JÁ HAVIA AVISO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 43.673,12, corrigidos monetariamente a partir de junho de 1987 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:O documento juntado à fl. 16 não comprova a hipossuficiência da autora, venha cópia de declaração de IR do último exercício, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado, para contra-razões. Após intime-se o sr. perito, nos moldes da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO À FL. 68/69, ANOTANDO-SE NA CAPA, NO SISTEMA E NO D.R.A. CADASTRA-SE TEMPORARIAMENTE A PATRONA SUBSCRITORA DE FLS 121 NO SISTEMA. APÓS, INTIME-SE O RÉU, POR D.O., PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.142882-0 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Considerando que os prazos processuais estavam suspensos no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, não há que se falar em decretação de revelia da ré. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade à parte autora, que deverá cumprir a parte final de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.122003-8 - LICINIO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:...Dessa forma, oficie-se à Distribuição ...determino a renovação dos termos do ofício de fls. 105... renovem-se os seus termos do ofício de fls. 103, até para que se tenha conhecimento do CPF do réu Alvaro de Araujo Castro e Silva para apuração de seu atual endereço frente outras entidades...4) Por derradeiro, intime-se novamente as Fazendas que informe se detém alguma espécie de interesse sobre o imóvel objeto da lide...5) Ultimadas todas estas providências, retornem conclusos para nova apreciação. \r\n\r\nId: 167129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:J. Defiro. Desentranhe-se o mandado e proceda-sea avaliação no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Recolha as custas referentes às diligências do Oficial de Justiça: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4,l campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a petição do sr. perito (fl. 91) informando a data a ser realizada a perícia: 10/4/2007, às 11 horas, na sala 313, 3º andar do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais) referente a importância paga pela aquisição do stent, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132239-1 - RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:Republicação: ... Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, observando-se que o mesma está abrigado pela gratuidade de justiça. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, na forma requerida em fls. 64, se houver poderes para tanto. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 300-321). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela Embargante/ré, eis que tempestivos, e acolho-os PARCIALMENTE para reconsiderar o item 2 da decisão de fls., face o exposto às fls. 382 do proceso principal, quanto a faculdade dos Agravantes de promoverem o recolhimento das custas processuais ao final, mantendo-se, por conseguinte, íntegra nos demais termos. ... Face a possibilidade de irreversibilidade do dano ou incerta a sua reparação, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, com fulcro no art. 739-A, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Forneça o embargante 02 cópias da inicial e aditamentos para instruir os mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fl. 133. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.120863-1 - IMAD WADIE BADRA*C (Adv(s). Dr(a). ZUHEIR BADRA (RS-017351), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X THE ASSOCIATED PRESS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Recolh as custas de baixa: R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120387-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Ao exeqüente para dizer se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de a indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença e para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133234-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ e as custas dos Atos dos Distribuidores na conta correta (600202696-8). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:Republicação: ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu efetue os reparos nos vazamentos oriundos da sua unidade, bem como a restauração dos danos no salão de jogos, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso o réu não dê início aos reparos no prazo de 15 dias. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 20% do valor dado a causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133756-4 - RAFAEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a primeira ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação do autor, bem com a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida e para declarar a nulidade das cláusulas de limitação de coberturas durante a carência em se tratando de situação de emergência. JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com relação à segunda ré, na forma do inciso VI, art. 267 do CPC. Por fim, condeno a primeira ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, valor este que deve ser revertido em favor do CEJDPERJ. Condeno o autor em honorários advocatícios com relação à segunda ré, também em 10% do valor da causa, na forma da lei 1060/50. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré exclua definitivamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 70,00 (setenta reais), em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 167131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Reintere-se, em 10 dias para a resposta. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Despacho:Fls. 45 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTRO Decisão:O pólo passivo deverá ser ocupado por Guilhermina da Cruz Setta, em cujo nome se encontra transcrito o imóvel. Inclua-se, pois. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051294-6 - CONDOMINIO PRO INDIVISO DAS 11O LOJAS DA AV AYRTON SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125095-0 (14532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN CONDE LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-044780)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PAIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044796), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Convolo o arresto em penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SONIA RIBEIRO MARTINS), Interessado: ILUSTRÍSSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Fls. 379/383 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475,\"J\" do CPC, ante a ausência do depósito.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Despacho:J. Sim, ficando o ato redesignado para o dia 31/07/2007 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS Ao autor ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.003239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO MACIEL D'ANGELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029327-1 - WAGNER CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 21/06/2007 às 14horas 25min. Cite-se. Intime-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES Despacho:Adote-se o procedimento sumário - art 275, II, \"b\". Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/07/07, ás 14:10 horas. Cite(em)-se e Intime(em)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014197-5 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Nada que reconsiderar. Os ganhos do autor, demonstrados em sua declaração de renda corroboram a situação de financeiramente capaz. Recolham-se as custas em derradeiros 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003658-0 - OENE PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS (RJ-015908), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 237/238 - Às partes sobre o ofício do SERASA. Fls. 240 - Anote-se. À autora ante o informado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.151449-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4 - VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4A - VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Venahm as custas indicadas à fls 218, em 48:00, sob pena de deserção do recurso. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Cumpra-se fls. 107,\"3\". \r\n\r\nProc. 2005.001.135964-8 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE MARIA LIVAR DE QUEIROZ Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.165540-8 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)), Interessado: MARIA THEREZA FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Despacho:ao arquivo - art 475, J, § 5º . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Corte-se a linha. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham as custas apontadas à fls. 123, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067022-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao demandado, que deverá esclarecer se dá quitação. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Verificando-se cuidar-se de contas salário, proceda-se ao desbloqueio.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Verificando-se cuidar-se de conta salário, proceda-se ao desbloqueio.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Havendo o feito tomado o procedimento ordinário, inclusive já contestado, anote-se a conversão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:[...] \"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119026-3 - JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cadastre-se os patronos das partes. Venham as custas e taxas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122095-6 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 17/07/2007 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 206 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta; Venham as cópias solicitadas após, será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré [...] Oficie-se[...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) para TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY Decisão:Defiro JG á ré. Fls 75/79 - À autora ante os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, anotando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105471-3 - OENE EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0 - LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Aguarde-se o laudo, eis que o percentual de honorários incidirá sobre o valor do crédito, relativamente ao qual ainda resta controvérsia. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 144 - Venha em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 22/05/2007 às 13horas 50min. Cite-se. Intime-se. [...] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.055920-7 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.161345-3 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606) Despacho:Tendo em vista o valor a ser recolhido, que extrapola R$ 1,52 do previsto no referido ato normativo - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Ao réu, em alegações finais, já tendo a autora se manifestado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA Despacho:Defiro JG. Esclareça a que título detém a ré a posse do imóvel, vindo melhor esclarecidos os fatos sobre os quais se funda a ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125441-6 - MARISA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré sobre certidão de fls 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.132971-1 - DANIEL VASQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 139 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o seu silêncio com anuência. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A Despacho:Regularizem-se as custas. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls 327/328 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102333-6 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA Decisão:Defiro JG. Dê-se ciência ao MP.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/06/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.075275-0 - MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:J. Às partes ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento (perita). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:[...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para autorizar o depósito das quantias que entender corretas, suspendendo a exigibilidade de quaisquer outros pagamentos, bem como o procedimento de execução extrajudicial e a inclusão do autor em cadastros de inadimplentes, pena de multa diária de 01 salário mínimo. A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 167134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.083844-6 (20173) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NAIR ELIZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1- Fls. 246 - Anote-se a exclusão do pólo passivo, onde couber;2- Fls. 245 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.066351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ODETTE AFFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Despacho:Esclareça o credor seu pedido, tendo em vista que José Geraldo Alves Paiva não figurou como parte na ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.034520-0 - ODILA SALES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X FEDERAL SEGUROS S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 105/107, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Fls. 110 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.140833-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Despacho:Fls. 89 - Defiro. Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.034278-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ABEL LIMA BARRETO Ao(s) interessado(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.053343-6 - RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/105, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUDES GOUVEIA DA SILVA (RJ-050610) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se., \r\n\r\nProc. 2006.001.142146-0 - ESPOLIO DE MANUEL VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 14h15min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOÃO BATISTA DE SEIXAS NETO Decisão:Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013352-8 - NEWTON CÉSAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro os benefício da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 14h30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTH BEACH COPACABANA RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GUILHERMINA MARIA C DE S COELHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/ 05 /2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.061553-6 (19878) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JANICE VINHAS ATAIDE E OUTROS Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.044815-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Renove-se a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:1-Proceda-se a penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor.2-Fls. 550/552-Venha certidão do RGI atualizada do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.261/264-Ao contador para esclarecer ou retificar. \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 103 - venham os documentos no prazo de 10 dias;2- Fls. 104 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.082918-9 - MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057658-8 - DAYSE LENA BARREIRA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 358/359 - Digam os devedores. \r\n\r\nProc. 2005.001.110982-6 - ABILIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Despacho:Dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.005388-6 (16072) - CLENI DE GOES DAQUER DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI MUNIZ ARAGAO (RJ-063779)) X PETER KESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF(FLS. 1247vº). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006922-7 - DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Diga o embargante se desiste do feito face o acordo realizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Fls. 607-Face a certidão cartorária de fl. 612, indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Fls. 143 - Indefiro, cumpra-se a decisão de fls. 142, uma vez que o executado ainda está discutindo a validade dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2001.001.050727-0 - BMD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM E OUTRO Despacho:Recolha o exequente as despesas processuais apontadas à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2002.001.138212-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENGEFLORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Fls. 260/265 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144991-0 - GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094151-4 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X C H F MECANICA LTDA Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Fls. 110/148-Diga oa autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:1-Mantenho a decisão de fl.312, por seus próprios fundamentos. 2-Fls.314/323-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039368-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097949-1 - ANDREA DIAS BRUNO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 453 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 170/172-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.113324-1 - MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. Determino a abertura de conclusão nos autos nº. 2004.001.043288-3, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que não apresentou quesitos com a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032218-0 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 25/05/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099774-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL GALVAO CAMARA E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106048-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.119262-4 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:1- Fls. 157 - Anote-se onde couber;2- Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO Despacho:Expeçam-se os ofícios dos itens, 1, 2, 3, 4 e 5. Após o retorno dos ofícios, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125900-9 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL FENAGUAM Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/251, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo mencionado à fl.126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 1102 b e 1102 c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pelo autor, nomeio perito Dr.Mauro Ribeiro de Oliveira Antunes, Engenheiro Civil, de endereço telefones conhecidos do cartório. Indiquem as partes assistentes técnicos, e a formulem quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1-Fls. 312/313-Ao devedor. 2- Ao credor sobre a certidão cartorária de fl.314. \r\n\r\nProc. 2004.001.092884-0 - VAGNER AGRANCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X AUTO POSTO CAPIXABA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 186 - Diga a ré sobre o documento. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 13 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002019-4 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 116 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.007793-5 - MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109695-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique o cartório o valor das custas pendentes de recolhimento. Após, intimem-se as partes para recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.133941-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho:Fls. 22/53 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66 - Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026786-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DA SILVA JOAQUIM Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.130494-6 - ADEGUIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 474/617, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075956-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.142284-2 - OSWALDINA DA CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022634-8 - PAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005889-6 - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.131/133 e, em consequência, Julgo extinta a execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009982-5 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.100653-5 - IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.130651-8 - JOAO BUENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 13h30min. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Justifique o réu seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.127697-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Renove-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o autor o seu peiddo de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nId: 167136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. AOJA - R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2007.001.025978-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166575-1 - ALYSSON LIMA MONTEIRO X ECOURBIS AMBIENTAL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.131768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR MEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao réu para recolher as custas de baixa, no valor de R$ 9,60 (atos dos distribuidores) + R$ 1,92 (20% da baixa). Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.127143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AROLDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Esclareça o autor se seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução e a baixa e o arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Ao autor para instruir o mandado de avaliação conforme despacho de fls. 229 e encaminhá-lo (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que, ao contrário do entendimento do ilustre juiz da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, a habilitação de crédito prevista no art. 1017 do CPC é uma faculdade que pode se valer o credor, e não uma obrigatoriedade a ser seguida pelo mesmo, pois não há vis attractiva no caso em questão, proceda-se ao leilão sem maiores delongas. Oficie-se ao juízo mencionado encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que quando do ajuizamento da demanda 03/12/2001, fls. 02), figuravam como sócios da ré apenas Eduardo Luis Salva Calcagno e Luiz Eduardo Fairbanks em razão da 1ª alteração contratual da mesma (17/07/2001, fls. 72/77 e 691/696). Dessa forma, fica evidente que os ex-sócios da ré não podem figurar no pólo passivo da execução. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 697 para excluir os sócios indicados às fls. 652 e incluir os sócios Eduardo Luis Salva Calcagno e Luiz Eduardo Fairbanks. \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056634-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDRE SEIXAS CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Fica o executado intimado da penhora realizada e para, querendo, oferecer embargos no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073636-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu sobre o depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Venha o mandado de fls. 161 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao autor sobre o ofício 133/134. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Aplico aos executados a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Defiro a penhora do bem indicado às fls. 135. Lavre-se termo e expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.092065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO URUGUAI (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução e a baixa definitiva dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate (port. 01/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:A teor da decisão do V.acórdão de fls.239/241, indefiro o requerimento de levantamento de fls.266/267.Aos réus José da Silva e Eduarda da Silva Nogueirinha sobre fls.266/267.À ré Honorina Cunha Vieira sobre os documentos de fls.86/89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.102278-5 - JORGE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Solicitei, hoje, novo bloqueio das contas dos executados. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à 2ª ré para modificar a relação obrigacional entre a autora e a 2ª ré, fixando-se o quantum debeatur exigível da 2ª ré por parte da autora em R$ 627,26 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), valor apurado em janeiro de 2007 com relação ao cartão de crédito de número 5390651851100146, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir daquela data, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110729-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RAFAEL LEVY ARGEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Solicitei, hoje, a transferência da importância bloqueada junto ao banco Real como solicitado às fls. 466/468. Cumpra-se integralmente fls. 463. \r\n\r\nProc. 1997.001.024445-9 - AGUSTINO GRESELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (SP-032943) Ao autor sobre o ofício dev fls. 328. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.149272-6 - JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARAY DUARTE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a signatária de fls. 66 infringiu o disposto no art. 3º § 2º da Lei 8906/94, extraia-se cópia de fls. 66 e deste despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entender devidas. Após, cumpra-se a parte final de fls. 70 sem o recolhimento das custas, uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.047179-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA), Fiador: MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA AO AUTOR PARA RETIRAR A GRERJ (V. FLS.268). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114718-0 - SHEILA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X VANESSA ARRUDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Despacho:Oficie-se à Receita Federal encaminhando-se cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Ao embargante para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:...Assim, somando-se ambas as verbas, chegamos ao total de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais), referente a setembro de 1998, data a partir da qual deverá incidir atualização monetária pelo índice adotado por este Tribunal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003, e a partir daí de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Neste passo, determino a remessa dos autos ao Contador para que atualize o real valor do débito como determinado nesta decisão, devendo os juros de mora serem aplicados sobre o valor originário de R$ 20.250,00. Finalmente, considerando que o exeqüente pretende usar do processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, o enriquecimento sem causa, reputo-o como litigante de má-fé, aplicando ao mesmo multa de 1% e indenização de 20%, ambos sobre o valor que vier a ser apurado pelo Contador Judicial, abatendo-se do débito do executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Ao autor sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Considerando que os executados, regularmente citados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução sem atualização. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso... \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.087151-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Decisão:...declino de minha competência para o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Considerando que a executada está se opondo maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, a partir do momento em que solicita o desbloqueio das suas contas e não deposita o valor da dívida como determinado, advirto-a, nesta oportunidade, que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça e imponho à mesma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, proibindo-a, ainda, de falar nos autos (JTJ 202/176), sendo certo que ambas as penas serão relevadas se a executada se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos previstos no art. 600 do Código de Processo Civil e indicar fiador idôneo. Solicitei novo bloqueio on-line do valor da execução acrescido da multa de 20%. Cumpra-se integralmente fls. 74, 2ª parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Ao autor para instruir com cópias os mandados. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.122589-5 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ofertada pelo réu, pois a única alegação da mesma diz respeito a excesso de execução, estabelecendo o parágrafo 2º do art. 475-L do CPC que, caso seja alegado excesso de execução, o impugnante deverá declinar, de imediato, o valor que entende devido, o que não ocorreu. Aplico ao executado a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, pois o depósito de fls. 213 foi feito extemporaneamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Mandado de avaliação pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Reiterei, hoje, o bloqueio solicitado às fls. 161. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.523 verso a fim de se averiguar o endereço dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 366 em favor do perito do Juízo. Esclareça o autor, objetivamente, qual o valor ainda devido pela ré, trazendo a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Aos exeqüentes para que esclareçam ... \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) À parte autora para recolher as Custas da Avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.143668-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X METALURGICA MOTTA LTDA Despacho:Venha a planilha acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:A teor da certidão de fls. 209, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP... \r\n\r\nProc. 2006.001.043057-0 - FERNANDA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.060752-3 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar o réu a entregar à autora o parecer mencionado na inicial, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para cumprir a ordem judicial no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na cautelar de busca e apreensão em apenso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, com relação à ação principal, fixando estes últimos em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais da medida cautelar, não havendo condenação em honorários uma vez que não formada a relação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098214-6 - DILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)), ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.157688-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono dos réus, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.049525-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028403-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X PH FOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que diga se pretende a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.133114-2 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X WIN MASTER INFORMATICA LTDA Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059719-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que diga se pretende a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:...1- Fica a parte executada ( João Manuel Largueza) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.060747-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X SERGIO RICARDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095302-4 - NIVALDO DUARTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129115-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Nos termos do art. 76 da Lei 5764/71, traga a ré a prova da publicação no Diário Oficial da ata da Assembléia Geral da sociedade que deliberou sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar o réu a entregar à autora o parecer mencionado na inicial, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para cumprir a ordem judicial no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na cautelar de busca e apreensão em apenso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, com relação à ação principal, fixando estes últimos em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais da medida cautelar, não havendo condenação em honorários uma vez que não formada a relação processual. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147766-7 - JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:A teor da certidão retro, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Traga a autora 02 (duas) cópias da inicial para instruir os mandados (port. 01/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas do réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Aguardando o recolhimento das custas para expedição da certidão: APCJ R$ 8,74, Fundperj: R$ 0,43 (conta 6002251749), Funperj R$ 0,43 (conta 567300124-3). Port 1/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:A teor da certidão de fls. 136vº, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação...Caso o bloqueio seja infrutífero, apreciarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126091-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013784-1 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO DIA 09/03/07 (DIARIO OFICIAL). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.030061-0 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO GONCALVES MENDES DA COSTA Despacho:Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Qualquer problema referente ao registro deverá ser dirimido no Juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131564-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDIMILSON SERAFIM DA SILVA Despacho:Ao cartório para que expeça mandado de intimação ao endereço da parte autora e não , como foi feito, ao endereço de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082449-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALEXANDRE CELESTINO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146086-6 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Considerando que a finalidade desta carta é apenas a avaliação dos bens, cabendo a decisão quanto a eventual reforço da penhora ao juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 481: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Fls. 484/485: considerando que o edital de fls. 245 deixou claro que o imóvel seria vendido livre de IPTU, indefiro o requerimento do executado. Fls. 486: defiro a reserva do valor indicado para o pagamento do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.017504-5 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:À executada para que deposite em 72 horas a diferença apontada às fls.196, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.053995-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FERNANDO ALVIM MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 4000,00). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fls. 374, 388 e 390: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Fls. 385/386: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.147359-9 - BRUNO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018237-0 (21647) - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento à parte ré do valor total depositado na conta especificada às fls.28.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte ré para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188550-5 - PANCRACIO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MARINE PAULINE BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Ao Contador Judicial para que faça o cálculo da taxa judiciária sobre o valor da causa, ou seja, R$ 2.000,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002297-8 - ROVACH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X CONFECCOES ASO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:À exeqüente sobre o andamento da carta precatória ( fls.73). \r\n\r\nProc. 2004.001.041138-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Considerando que eventual crédito do embargante não pode ser executado nestes autos, mas sim nos autos principais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.051220-0 - ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO), Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Aguardando recolhimento da taxa judicária. (R$ 80,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V Despacho:A teor do disposto no parágrafo 5º do art. 739-A do CPC, fixo o prazo de cinco dias para a vinda aos autos da memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:À Procuradoria Geral do Município sobre fls.498/503. \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civi. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Ao exeqüente para recolher as custas referentes à diligência do oficial de justiça (R$ 17,49). (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.149725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADYSSOLANGE SILVA ARAUJO Despacho:Uma vez que a executada foi citada (fls.29), traga o exeqüente sua concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA A parte autora para recolher R$ 12,24 referente a intimação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:...Fica a parte executada ( Equity Capital Partner S/C LTDA ) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052631-1 (21052) - SIFRAN REPRESENTACAO E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A DANONE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.044212-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação.Fls.184/185- defiro o desentranhamento como requerido. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para retirar a guia - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163148-0 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007024-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Diga a parte autora sobre a contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da relação processual como requerido. Façam-se as diligências legais. Após, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091738-6 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X CONDOMINIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.092256-4 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a expedição de ofício ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Fls. 134: considerando que o condomínio não é parte no processo, não conheço do seu requerimento. Qualquer crédito deverá ser resolvido perante o juízo da 10ª Vara Cível. Fls. 146/165: quem é advogado, sendo portando portador de diploma de curso superior, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Às partes sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Homologo os honorários periciais.Às partes para que compareçam ao consultório do dr.perito para a realização da perícia no dia 04/05/2007 às 9:30 horas, devendo as partes observarem o solicitado às fls.293. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.051621-0 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, para o patrono de cada réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.42 por falta de amparo legal.Aguarde-se até o dia 07/04/07, após certififique-se o recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 167138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1999.001.169479-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1987.001.301625-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1985.001.501835-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1991.001.093555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1999.001.070481-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2000.001.155971-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135394-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2005.001.151170-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2003.001.090677-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.131298-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1997.001.137072-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n2001.001.148077-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.151833-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n2005.001.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.038879-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2001.001.111565-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n2004.001.077792-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2003.001.121116-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2005.001.037605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2006.001.150651-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n2001.001.025118-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - RJ087812 \r\n\r\n2000.001.140539-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2002.001.152701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA - RJ079384 \r\n\r\n2006.001.085313-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2006.001.114565-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULA SOUSA RAMOS - RJ098614 \r\n\r\n2005.001.162329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2000.001.064494-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2005.001.026444-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.151170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARINALDO SOARES DA SILVA - RJ100067 \r\n\r\n2003.001.148891-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1996.001.018408-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n2001.001.067440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.078903-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n1999.001.134219-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nARTUR POIAVA MARTINS - RJ131494 \r\n\r\n1994.001.043110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.065677-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140015-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.143495-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.001.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.059913-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nANA CECILIA RODRIGUES NUNES - RJ137945 \r\n\r\n2000.001.002104-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.024886-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.151313-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2004.001.141701-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA - RJ135003E \r\n\r\n2000.001.016441-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ143279 \r\n\r\n1999.001.023030-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.009461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2005.001.063854-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2005.001.160787-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS - RJ129121 \r\n\r\n2006.001.067968-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2000.001.087651-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL JAEGGER - RJ141077E \r\n\r\n2003.001.152650-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ140157E \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2005.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n2001.001.130573-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n2003.001.069587-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n1995.001.014967-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.131278-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.054211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1997.001.071170-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.142397-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.023021-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2002.001.105727-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.138438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n1998.001.181181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO - RJ147465E \r\n\r\n1991.001.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ147551E \r\n\r\n2004.001.013939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.031041-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1999.001.114350-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2003.001.070480-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2002.001.126776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086928-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - RJ151134E \r\n\r\n2004.001.016753-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.065947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1996.001.003810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2006.001.086519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.085543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.091507-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 167140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074944-3 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Decisão:...determino a realização de perícia de nexo e local e p/ tanto nomeio o Dr. Nilson Cunha , que deverá ser intimado p/ apresentar proposta de honorários...faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnico no prazo de 5(cinco) dias.Publique-se e I-se e dê-se ciência ao MP.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.021380-9 - CLAUDIO LEITE CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG...2-Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3- Nomeio o Dr ANIBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar comrpomisso.Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05(cicno) dias...4-Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do laudo...5-Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6-Com a juntada do laudo , dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7-Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT E da CAA.8-Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.(p/5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Reitere-se o ofício de fls 75.2-Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação do 2 réu.(p/4) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:...deve ser obedecido disposto no parágrafo 2 do art 475 A do CPC...nomeio perita do Juízo a Sra Gisele Epelbaum ...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo facultado às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias após o depósito dos honorários periciais...declaro nula a execução que se processou nestes autos...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação.Outrossim deverá o exequente providenciar as anotações perante o RGI(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.157481-4 - P E P COMPUTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK (RJ-114569)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 236/237 - Ao autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo réu.Designo AIJ p/ o dia 17/05/2007 às 15:30 horas.Venha o recolhimento das custas p/ a intimação da autora p/ prestar depoimento pessoal no prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.062862-7 - SERGIO LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.018787-0 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, II, do CPC...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160199-2 - VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:Redesigno o dia 14/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144524-0 - NATHALIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X UNIMED RIO COOP TRAB MED RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 374...(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.002761-5 - JOSE LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065701-7 - EDUARDO DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...deixo de receber o recurso de apelação ante a sua intempestividade.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado...nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085191-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALBA CORINA RIEGER RIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Republicação: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Às partes sobre fls 40/41.Dê-se vista a Def Pub.(p/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente p/ no prazo derradeiro de 48 horas recolher corretamente as custas...(p/3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do |R sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...deverá a parte se manifestar no juízo deprecado.(p/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Decisão:As sucessivas petições do exequente em nada ajudam a celeridade...Quanto ao pedido de ofício a CEF defiro-o tão somente p/ obtenção do endereço do 2 executado, solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CPC.Defiro ainda o ofício p/ a SRF (fls 104/105) solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias..dê-se vista a D. Curadoria de massas.(p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Fls 137/139-Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade...ressaltando-se que o ônus da tal prova incumbe a quem alega ...Prossiga-se c/ a execução.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Fls. 275 - Defiro pelo prazo de 10 dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.087990-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INOVAR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Fls 97/98-Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Fls 78-Traga o exequente planilha atualizada do débito ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.155999-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134911-6 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC...desentranhe-se fls 16 que deverá instruir o mandado.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.014314-5 - ANITA QUARANTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1-No prazo derradeiro de 5(cinco) dias, cumpra-se o item 3 de fls 15/15 verso...2-No prazo do item 1, regularize-se a reporesentação processual pois a procuração de fls 10 não outorga poderes p/ constituir advogado.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:1-Fls 341-Nada a reconsiderar.2-Fls 343-Cumpra-se o art 45 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 434-Defiro.E-se CP.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:1-Certifique o cartório se o réu citado às fls se manifestou.2-Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.163446-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Dê-se vista a Def Pub.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:...Diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade e , em consequencia determino que se prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:Oficie-se ao Detran p/ que o mesmo informe no prazo de 10(dez) dias se a documentação do veículo objeto da lide encontra-se regularizada...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.007139-6 - RUTH LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/9) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153671-8 - PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (DF-014858)) X ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls 79.(p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA COES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7C - SILVIO LUIZ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Às partes sobre fls 67.(p/8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls 30 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recolha o réu a diferença apontada às fls. 493. Prazo: 5 dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...2-Cumpra-se o v.acórdão.3-Deixo de designar a Audiência de conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova documental superveniente...documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10(dez dias).Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr ANIBAL BOGOSSIAN...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Convide-se o Dr Perito a apresentar sua proposta de honorários...indefiro a prova oral requerida por ambas as partes...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082594-0 - CARLOS HENRIQUE VALENTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...para cumprimento da r sentença/acórdão de fls. .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087820-8 - SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o réu p/ proceder o recolhimento apontado na certidão supra em 5 (cinco) dias sob pena de deserção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138097-4 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2 ré, a mesma não merece acolhida...Quanto ao pedido de denunciação da lide...o mesmo não merece acolhida...defiro a prova documental superveniente requerida pela 1 ré e pelo autor...Em igua prazo deverão as rés esclarecer se insistem no depoimento pessoal da parte autora...indefiro a prova oral requerida pelo autor ...indefiro ainda o depoimento dos representantes legais das rés...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 46.2-Designo o dia 14/05/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Junte-se.2-Retire-se o feito de pauta c/urgência.3-Redesigno o dia 21/05/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.031890-5 - ELENICE DE NOVAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Traga a a requerente no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005058-1 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 23, retire-se o feito de pauta, com urgência.Redesigno a audiência de justificação para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, ficando mantida, quanto ao restante, a determinação de fls. 22 e verso. À requerente para fornecer as cópias apontadas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110243-4 - EDINA PEDEMONTE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Fls 85/86-Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2-Fls 88/89-Nada a prover .Deve o exequente observar o art 632 do CPC se pretende o cumprimento da obrigação de fazr.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033020-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLEDADE MATIAS DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar requerida .Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial...(p/1) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032852-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA VIEIRA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias , sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Esclareça a parte autora no prazo de 5(cinco) dias se não pretende a expedição do ofícios p/ o CRM e p/ CRO com o fito de obter os endereços da médica...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários de fls 108/109...I-se om Sr.Perito p/ dar início aos trabalhos.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062241-0 - JUREMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls 115; dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8 - VINICIUS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1-...E-se mandado de pagamento em favor dos autores...2-Certifique o cartório quanto a tempestividade...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.127608-1 - FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Fls 144-E-se guia devendo o depósito ser comprovado em 5(cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Fls 79/81-embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-Recebo o recurso de apelação de fls 83/100 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder , no prazo de 15 (quinze) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 94.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários de fls 396 no valor de R$ 8000,00(oito mil reais) ...I-se a parte autora pelo DO p/ proceder ao depósito.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.119897-8 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Digam as partes no prazo de 5(cinco) dias se possuem outras provas a produzir.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.043337-3 - A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nId: 167141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009711-0 - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.007088-0 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SERGIO MICELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051985-2 - LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a apelação de fls. 321/336, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.068966-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD FEREIRA LUNAU Despacho:À autora sobre resposta do BACEN. (P.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre 50% (cinqüenta por cento) dos imóveies: apartamento 201, 301,302 e loja \"A\", da rua Mariana, 157 - Rio de Janeiro, registrado sob a matrícula nº 33.287-A do 6º fício do RGI, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. (P.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.094646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE OLGA GENTIL RICCI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)), Inventariante: ZELIA GENTIL RICCI Despacho:Com a vinda das custas, aperciarei o pleirto de fl. 242. (P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.009170-4 - JOAO FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Recebi hoje. Recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação relativa a aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos referem-se aos percentuais formulados no pedido de folhas 18, alínea \"a\". Intimem-se. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.133466-0 - COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BERNDT LANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 382: sim.Fls. 383/384: defiro o requerimento da parte ré visando a desistência da prova oral. No entanto, mantenho a A.I.J. previamente designada, eis que a parte autora pretende inquirir uma testemunha. Intimem-se. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.004512-7 - MARCOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Fls.144v: aos interessados sobre a certidão cartorária. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.162587-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Fls. 101/102: em primeiro lugar, esgotem-se todos os meios para localização do endereço da parte ré, eis que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional, quando preenchidos os requisitos do artigo 50, do Código Civil. Ademais, a meu ver, tal medida só é cabível na fase de cumprimento de sentença, conforme farta jurisprudência sedimentada neste Egrégio Tribunal. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010670-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X OLIVER STEPH XAVIER PINTO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.011535-4 - ESPOLIO DE MANOEL QUIRINO MILETTI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fl. 166. Diga o autor.P.4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito. P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.089728-9 - DENIS TAVARES SALVIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.033974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA HELENA BASTOS RADOSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) As partes sobre fls 116. (honorários periciais) P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.097478-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito dos honorários períciais. Após, ao perito. P.1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119290-2 - VIGAFORTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X SATHLER PISOS INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069632-7 (16391) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.130. (P.5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167266-4 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO X MÁRCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022372-6 - AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se o embargante ao pagamento, com a vinda dos depósitos intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.129957-0 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.018848-0 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Recebo os embargos, porém lhes nego provimento...P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020295-8 - COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.146647-7 - GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL NETO (MG-093431)) X FARLEY JANUARIO THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de folhas 75.Certifique o cartório se o executado pagou ou nomeou bens a penhora. P.3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001750-4A - ASSIM X CARMELIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054731-0 - GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JOSIR ELEUTERIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.032401-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. 355/363 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.032407-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.035895-4 - ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)) X ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Considerando os fatos narrados às fls. 122/123 e os documentos colacionados, procedi ao desbloqueio \"on line\" da penhora. P.3Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028809-7 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... recebo os embargos e lhes dou parcial provimento...P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.086033-9 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.130724-5 - IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X O DIA EDITORA DO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.027674-9 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor...Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pelo réu...P.3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.202147-6 - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028001-5 - POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.002288-0 - ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015130-0 - LAEDI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao réu sobre o aditamento à inicial (fls. 27/28)...Defiro a antecipação parcial da tutela...P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123256-5 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o réu sobre as contas apresentadas às fls. 167/186. (P.5) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.009937-5 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X CIRURGIÕES DENTISTAS ASSOCIADOS Decisão:Defiro a concessão da providência liminar...P.3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.149758-3 - JORGE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MARLENE DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.015798-5 - SERGIO MICELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058124-5 - MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Mantenho a decisão que recebeu o recurso no duplo efeito, haja vista que na hipóstese dos autos não ocorreu a incidência da norma inserta no artigo 520, VII, do CPC. Suibam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P.5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058826-4 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ENEIAS JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.068703-9 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JAIME ORLANDO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Recebo a apelação de fls. 294/229, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131578-7 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114690-9 - CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SILVIA REGINA SANCHES MURATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096136-6 - PART S UM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.124671-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre documentos acostados pelo autor. Após, conclusos. P.4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143049-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral.P.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.130721-9 - MARCIA OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.078617-4 - CARLOS ALMEIDA DORIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito. P.1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.180353-7 - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:...julgo extinta a presente medida cautelar de sustação de protesto, na forma do artigo 267, III, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se aos Tabelionatos de Protesto de Título, com a finalidade de cancelar a sustação do protesto e torná-los efetivos... \r\n\r\nProc. 1999.001.009641-4 - PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.029552-8 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X PROJEFIM ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra do artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nId: 167144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077617-0 - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4A - Assistente: TANIA FERREIRA OLIVEIRA TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls.42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091395-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIO ANTONIO PACHECO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Alexandre Costa. Intime-o para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista a carta de vênia oriunda da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.Fls.305/306. Nada a reconsiderar. Cumpra o executado a parte final do despacho de fls.297. \r\n\r\nProc. 2003.001.125542-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BENJAMIN CUSINIER Despacho:Fls.93. Anote-se onde couber. Cumpra a parte autora o despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 2004.001.099460-5 - VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:Fls.224. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Fls.86. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls.186. Lavre-se o termo de penhora. Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123388-4 - UNIPINEL CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FERNANDA BIM DE ALMEIDA (SP-103869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.043296-6 - MARGARETE NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.113/115 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS Despacho:Fls.56. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.21, tendo em vista que o documento de fls.25 não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS Decisão:Defiro a convolação da ação para monitória, conforme requerido às fls.34. Anote-se na distribuição e onde mais couber....Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032114-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044721-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.127/129. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.90. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.128. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Proceda-se à penhora, conforme requerido às fls.191. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls.282. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012445-0 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Recebo os embargos como impugnação. Cancele-se a distribuição e junte-se petição dos embargos nos autos principais. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131516-3 (14159) - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Tendo em vista a decretação da falência da devedora, suspendo a execução, conforme requerido às fls.101. \r\n\r\nProc. 1996.001.062653-6 (20519) - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor para uma conta judicial em favor deste juízo junto ao Banco do Brasil. Com a confirmação da transferência, cumpra-se o despacho de fls.284. \r\n\r\nProc. 2003.001.008566-4 - ESPÓLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X VANDA CRISTIANINI FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013749-8 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RRV INSTALADORA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil.O fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto, sendo apenas um indício da ocorrência de eventual fraude. À vista disso, antes de sua aplicação deve se tentar a citação da empresa na pessoa de seus sócios.Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no polo passivo, determino a citação da empresa na pessoa dos sócios, devendo o exequente informar, no prazo de 10 dias, o nome e endereço dos mesmos. Com a informação, desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017139-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BETEL 2001 REFORMAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE FACHADAS LTDA Despacho:Fls.69. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029786-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071571-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5A - BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101884-5 - CRISTIANE VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 304. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Indefiro o pedido de decretação da revelia, uma vez que o vício de repesentação já foi devidamente sanado. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029713-6 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121806-7 - BRADESCO SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGAO (RJ-084676)) X BOVOIAR TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131891-7 - DANIELLE MAURÍCIO DEBORTOLE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista que parte ré requer às fls.199 a extinção do feito, cumpra-se despacho de fls.204. \r\n\r\nProc. 2005.001.032533-3 - ISAC SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.141881-1 - JONATHAN CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.236. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte autora sobre fls.94/95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA / / AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077986-8 - ONESIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls.283/284, tendo em vista a expressa concordância do autor com o valor ali apresentado. Em assim sendo, deposite o devedor o valor indicado na impugnação mais o montante referente aos danos morais, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.253. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls.272/273. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.443. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143423-3 - MARCELO SCHER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Defiro o pagamento dos honorários periciais e oito parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo as demais parcelas serem depositadas no mesmo dia dos meses subsequentes. Após, o recolhimento da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031792-2 - PANIFICAÇÃO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.031550-3 - JOSÉ ÍCARO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.103869-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LINCOLN BARROSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:Tendo em vista que o apelante não efetuou o recohimento das custas, julgo deserto o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.43, verso, intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.129334-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16/05/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Os ônus sucumbenciais tem natureza de condenação e por isso devem ser acrescidos de juros legais desde a citação. Os honorários advocatícios da fase de execução são devidos em razão da decisão de fls.271. Portanto, remetam-se novamente os autos ao contador para efetuar o cálculo do valor devido com a inclusão dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls.159/162. Nada a reconsiderar. Recolha o réu as custas necessárias à citação, em 05 dias. Com o recolhimento, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119237-9 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por ANDRE LUIZ BORGE DE LIMA em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por MARCO ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS em face de ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.108.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos réus em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia , às horas, para realização da audiência de instrução e julgamento referente a esta demanda e ao feito em apenso. Intimem-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.256. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014614-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.131/132. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte ré n.f. do art.475-A §1º do CPC. Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146375-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 167146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402273-1 (17685) - MARIA BRUM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 190/191 e 193. \r\n\r\nProc. 1998.001.205984-4 - JOSE FELIPE GONCALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138426-8 - VIACAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X ROZINALDO CHAGAS DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) FORNEÇA CÓPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Designo o dia 04/07/2007 às 14:00h para realização de AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 16:00 para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré, na forma requerida a fls. 067. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7 - MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 15:40 para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 077. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.018672-4 - MARIA NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062334-6 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A A parte autora sobre fls. 50-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163540-0 - ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte autora sobre fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046059-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAEYR SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109857-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSE PAULO NARDOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (fls. 50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100931-3 - ZILEIA DAMIANA QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000624-0 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) As partes sobre fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. 2) Re-designo a audiência para o dia 27 de junho de 2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116763-4 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes regulares e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Dou o fato por saneado.Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Venha o rol no prazo legal.Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, vez que se vislumbra clara relação consumerista, estando este instituto de acordo com os princípios norteadores do CDC.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. Em igual prazo deverá vir aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida e deferida neste ato, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 15:30h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008936-9 - FRANCISCO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte ré sobre fls. 401. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147014-2 - LESSI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. 2) Re-designo a audiência para o dia 27 de junho de 2007 às 14:00 horas. 3) Requisitem-se os policiais militares Jorge Lessa, Roberto Carlos e Sargento Siqueira. Requisite-se o Sargento Adilson no DPRV - Batalhão de Policiamento Rodoviário. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 16:00 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137612-0 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, uma vez que sua fundamentação se prende a matéria afeita ao mérito da questão, sendo, portanto, apreciada oportunamente.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas por ambas as partes: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré.Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré, haja vista que não foi cum prido o que dispõe o art. 278 do CPC.Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.075325-2 (46617) - ELIAS CORREA DO PRADO, Habilitado: CARLINDA VIEIRA PRADO, Habilitado: ALESSANDRA VIEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA A parte autora sobre fls. 17/v (recolher diferença de custas de FUNDPERJ no valor de R$ 8,82 e custas recolhidas a maior). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.096068-3 - MARGARIDA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls.62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) As partes sobre fls. 349. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR A parte autora sobre fls.202 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162507-8 - JOÃO GUSTAVO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA A parte autora sobre fls.119/120. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) As partes sobre fls. 282. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) A parte autora sobre fls.161/192. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.122144-0 (44869) - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Fls. 186/189: À suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.001.045765-3 - MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056877-3 - ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027966-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da parte autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121402-0 - JORGE GUIMARAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.135570-9 - AMANDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORREFAPLAN EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, e condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores pagos, além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155383-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GUIDO MARQUES DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094265-8 - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X WILLIAM PARREIRA GUERRA A parte autora para fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012080-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X VANSA HOTELARIA LTDA IPANEMA PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados, bem como o julgamento do AI no STJ.Fls. 264/265: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.091338-3 - JUCIMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 14:00h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.149280-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ISRAEL STOLNICKI Despacho:Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestação acerca dos documentos que instruem a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141077-2 - ANGELITA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor residual da indenizatório decorrente de seguro obrigatório, isto é, na diferença entre o valor efetivamente pago e o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à época do sinistro, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154075-8 - JOSE GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Fls. 021: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Despacho:Redesigno o dia 14/06/2007, às 14:20h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré conforme requerido a fls. 035. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028009-4 - JOSÉ TRANQUILINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda do 1º autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097217-1 - MARCIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:Tendo em vista o informado as fls...JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO...art. 269,V \r\n\r\nProc. 2006.001.161267-9 - RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIGRÍCIA Decisão:Fls. 025: Defiro a dilação de prazo por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À parte autora sobre a nova proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.088803-7 - VALERIA LEMOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034629-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls. 101/103 e 107, no prazo comum de cinco dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048330-5 - DAISE LUCIA CASTRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial.A prova documental suplementar deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr. Washington J. F. dos Santos (2439-7535/9964-3246) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento pela parte autora, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Fls. 87/90: Indefiro por falta de amparo legal, visto que, não tendo sido prolatada sentença neste feito, não há título executivo judicial que embase a execução;2) Aguarde-se a realização da audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Assim, nomeio, de ofício, o Dr. Abelardo B. de Carvalho (setor de perícias) como perito médico do juízo para elaboração de laudo respectivo. Intime-se para oferta de honorários. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, o que implica a inversão do ônus financeiro relativo à produção de tal prova, cabendo, assim, à ré custeá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, comprove a ré nos autos a existência da ação alegadamente idêntica à presente, vez que o documento de fls. 062 informa de impedimento temporário da consulta. Prazo: 72 (setenta e duas) horas.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:A 2ª ré não compareceu à AC de fls. 058, não tendo sido citada/intimada, conforme certidão de fls. 055.Ao autor sobre a referida certidão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.071110-7 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CIPAN VEICULOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao período descrito na inicial, e condenar a ré a proceder à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Fls. : Não obstante já haver data de audiência designada neste feito, excepcionalmente defiro a vista dos autos ao autor fora do cartório pelo prazo de três dias, adotando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Não obstante a forma incisiva com que se expressa o autor revoltando-se contra as alegadas agruras narradas, há regras processuais que devem ser observadas.Fato é que a 2ª ré ainda não foi citada.Assim, deve o autor requerer as providências cabíveis para aperfeiçoar a relação processual e, dessa forma, promover a caminhada do processo ao seu fim, ou, caso entenda diversamente, desistir da ação em relação à 2ª ré e prosseguir tão somente em face da 1ª ré, já citada.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Considerando-se que a embargante manifestou interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, designo o dia 14/06/2007, às 14:40h para que tenha lugar a mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006758-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022757-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSÉ SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:Com razão o cartório.Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029042-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X VALDIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159368-7 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. OU RETIRE-A \r\n\r\nProc. 2004.001.052456-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA MOTTA MAIA Recolha a parte autora as custas da diligência. OU RETIRE-A \r\n\r\nProc. 2005.001.115781-0 - ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se em execução. H.A. em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.030974-6 - GUIRLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 19 (R$ 4,98 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 192/195: Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Fls. 140/141: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146768-8 - LUIZ CARLOS BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo a apelação da 2.ª ré no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130185-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 553/556, neste feito e no processo nº 2003.001.051499-0.Translade-se cópia desta decisão para os autos daquele processo.Certificado quanto à regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109965-0 - ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:À parte ré sobre fls. 198 (diferença de custas a recolher), considerando-se, ainda, a certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 192/193.Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Considerando-se que na assentada de fls. 091 não constou a manifestação da empresa ré quanto à proposta de acordo de fls. 92/93, intime-se a ré para que diga se concorda ou não com a referida proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104959-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 350,00, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no tocante à dívida objeto da presente demanda. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 196,51 (cento e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos), e indenizar a autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal e pericial. Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho (setor de perícias) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Com a vinda do rol de testemunhas designarei data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré a fls. 064, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126278-3 - MARIA AILTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PHILIP ALEXANDER MORRIS Despacho:Fls. 020: Comprove o Sr. Advogado o alegado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.154759-4 - LEANDRO STILLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X FAST CELL IMP E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103425-7 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WAGNER PAULINO DA SILVA Decisão:Considerando-se que o AR de fls. , referente a citação postal de pessoa física, retornou assinado por terceira pessoa que não o réu, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, cite-se o réu na ação de cobrança por OJA.Anote-se no DRA a convolação de ação monitória para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.133839-8 - RICARDO HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALEXANDRE MAGNO PRZEWODOWSKI DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 21.259,46 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.056299-9 - GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X PEREGRIN S L Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083490-5 - MARLUCIA ALVES ROSA PASSOS X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1) À parte ré para complementação de custas, na forma da certidão de fls. 355;2) Fls. 356 verso: Defiro. Proceda-se à transferência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula 7ª, l, do contrato vigente entre as partes e condenar a parte ré a suportar as despesas referentes à aquisição e implantação do aparelho marcapasso com desfibrilador implantável, confirmando-se, assim, a antecipação dos efeitos da tutela já deferidos, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: testemunhal.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, prazo em que deverá vir aos autos pela parte ré a prova documental suplementar, sob pena de preclusão.Com a vinda dos róis de testemunhas, designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula 7ª, l, do contrato vigente entre as partes e condenar a parte ré a suportar as despesas referentes à cirurgia descrita na inicial, confirmando-se, assim, a antecipação dos efeitos da tutela já deferida a fls. 72, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré autorize a cobertura do tratamento médico de que necessita o autor, incluindo-se internação e as doses do medicamento pertinente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da parte autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046209-0 - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152129-0 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA E OUTROS, Habilitado: CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA, Habilitado: THAIS LANA MARQUES, Habilitado: MARCELO AUGUSTO LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 443: Defiro. Devolvo o prazo recursal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058833-2 - RODRIGO FABIO FERNANDES VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 148/149: Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o autor/executado para pagamento em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137387-8 - MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a autora em sua inicial, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte ré nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a autora, em cinco dias, especificamente o quê pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte ré, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da RL da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110876-0 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores/apelantes.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a narrativa dos fatos se afigura clara, levando, como sucedâneo lógico, aos pedidos elencados ao final da peça exordial, os quais estão especificadamente discriminados. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: documental, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias sob pena de preclusão.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial.Nomeio o Dr. Hugo Rudolf Kreil Neto (2255-8442/9899-3888) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141193-2 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelas partes no duplo efeito. Aos respectivos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Venham aos autos afirmação de comprovante de rendimentos dos autores e as três últimas declarações de renda do 3º autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147463-2 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:O autor ainda não deu cumprimento ao despacho de fls. 098, o que deve fazê-lo no derradeiro prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 109/110. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005515-7 - GILDO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Com razão o cartório.Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 207.Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Converto o julgamento em diligência. A causa de pedir da presente demanda consiste em anatocismo e erro de cálculo referente ao saldo devedor residual. Para a justa e adequada análise do mérito, é mister a produção de prova pericial contábil. Assim, determino ex oficio a produção desta prova, ex vi do artigo 130 do CPC. Nomeio como perito do juízo o Dr. Renato da S. Chagas (2714-0541/8827-7367), que deverá ser intimado, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao demandante (artigo 33, in fine, do CPC). Faculto às partes o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157340-6 - DALVA ROSAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: pericial. Nomeio o Dr. Maurício Passos Ferreira (2262-8569/9147-8551) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400111-0 (91073) - OSWALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.401184-2 (137535) - MARIA CELZINA NOGUEIRA, Habilitado: MARIA SALVADOR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:CONSIDERANDO FLS. 163, CANCELE-SE O MANDADO DE FLS. 154, EXPEDINDO NOVO MANDADO EM NOME DA HABILITADA (FLS. 159). \r\n\r\nProc. 1978.001.400231-4 (157955) - MIGUEL ACASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.400972-4 (6980) - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X INSS Despacho:Diga a parte autora em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.402520-3 (9089) - CENILHA VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 195, salientando que às fls. 167 está o novo endereço da autora. \r\n\r\nProc. 1983.001.402552-5 (13496) - ERLI JOSE DA COSTA, Habilitado: ELIANA DIAS DA COSTA, Habilitado: ERLEI DIAS DA COSTA, Habilitado: ELAINE DIAS DA COSTA, Habilitado: ELIANE DIAS DAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X INSS A PARTE AUTORA (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.400740-9 (15927) - MARIA ROSA CORREIA X INSS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401232-8 (28904) - ADILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400739-6 (36699) - JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X INSS Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. 2- DECORRIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.020756-7 (42504) - JOAO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-000308), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X INSS E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.049934-7 (42827) - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 194, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2000.001.109801-5 - CLAUDEMIR FERREIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Despacho:AO AUTOR INTIMANDO-O PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033212-1 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 10/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO, VIA FAX. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) À parte ré sobre certidão supra (fornecer endereço COMPLETO da parte autora). \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.109381-8 - EMENTEC COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 77-V. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS.475/476). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER O AVALIADOR (FLS. 361). \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121432-9 - SATURNINO DA SILVA POGIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS. COM A PLANILHA, AO EXECUTADO. HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO, INCLUSIVE O DE RESTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 72,87 (setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), sendo o equivalente a diferença com relação aos 14% do total indenizável, ou seja, aos 5,6 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 91) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. DEPOSITE A PARTE RÉ O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO Sr. PERITO. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento à autora, da quantia de R$ 2.200.979,36 (dois milhões, duzentos mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), com os acréscimos legais, incidindo desde a citação. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106102-9 - MARIA MAGDALENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.390,50 (dois mil trezentos e noventa reais e cinqüenta centavos), equivalente 6,83 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145090-3 - CELSO ANTONIO CAMPOS MARCELINO, ALESSANDRA GERALDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.910,50 (quatro mil, novecentos e dez reais e cinqüenta centavos), o equivalente a 14,03 salários mínimos, ou seja, a diferença devida em relação aos 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, sendo que cada autor faz jus a 1/2 do valor da condenação, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES RESPECTIVAMENTE EM TABULEIRO/MG E BRASÍLIA/DF. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145947-5 - TERESINHA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147239-0 - GERALDO GOMES, TEREZINHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.199,00 (dez mil, cento e noventa e nove reais), o equivalente a 29,14 salários mínimos, sendo ½ para cada autor, ou seja, a quantia de R$ 5.099,50 (cinco mil e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), para cada autor, referente ao seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147405-1 - MARIA JOSE CHAVES, MARIA DA PENHA CHAVES DA SILVA, HELENA DA FONSECA CHAVES, ANTONIO MARCOS CHAVES, JOSE JORGE CHAVES, INACIO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, sendo 1/6 para cada autor, ou seja, R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REPUBLICAÇÃO:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 263/264, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, HAJA VISTA A INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:AO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 83, PARA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CUMPRA-SE NO MAIS FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.071810-0 - ADRIANA LIMA GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 597,67, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.194 \r\n\r\nProc. 2005.001.099971-0 - JOSEMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASILIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à restituição dos valores correspondentes à diferença entre a correção monetária realizada e a correção plena a ser apurada em liquidação, devendo o cálculo abranger apenas os períodos referidos na inicial, sendo aplicáveis os índices da variação ORTN/OTNs até dezembro de 1990, o IPC de janeiro de 1989 a janeiro de 1991 (42,72%) e o INPC (IBGE) de fevereiro de 1991 em diante; com os acréscimos legais, sendo que os juros remuneratórios de 0,5% ao mês sobre o valor da diferença incidem a partir da data em que foi efetuado o pagamento do principal.O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052640-7 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO no que tange ao caso em tela e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97. Ratifica-se a Decisão de fls. 48, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110867-9 - RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ANDRE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032763-0 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA EPP), COMED 07 MATERIAL MÉDICO LTDA EPP), VANECY BRANDAO JOSE), VANECY BRANDÃO JOSÉ), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE), Fiador: CLÁUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 80.835,14. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA (FLS. 18). ANOTE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050278-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALVADOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.076766-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) \"ao embargado, ao embargante, ao MP\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106282-5 - DROGARIA COLOMBO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145090-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELSO ANTONIO CAMPOS MARCELINO), ALESSANDRA GERALDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 06.vº. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Decisão:A(O) EXECUTADA(O), INTIMANDO-OS DA PENHORA, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A(O) EXEQUENTE FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ANEXAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081713-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA), ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA À EXEQÜENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.180/184). \r\n\r\nProc. 2004.001.062686-0 - ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE GALLUPE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088796-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO BUFFONI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:À EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO FALTANTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS.143/144). \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.113696-9 - ISABEL CRISTINA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115. (Intime-se a executada para complementar o depósito no valor de R$ 784,95, referente a diferença do quantum debeatur). \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.002661-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 33Vº, PUBLICADA ÀS FLS. 34, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINANDO QUE VIESSEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 34, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160395-0 - ALTAIR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME GRERJ DE FLS. 538. \r\n\r\nProc. 2001.001.120870-4 - MARIA EDITE XEREX FROTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 419,06 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS292. \r\n\r\nProc. 2003.001.091598-3 - VALTER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DA SILVA GUIMARÃES (RJ-117769), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 452,38, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.180 \r\n\r\nProc. 2004.001.117890-1 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700241775, PROTOCOLADA EM 06/02/2007)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137218-3 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:...Declara-se pois, este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009067-8 - ERASMO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036033-5 - DUILIO RANGEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X CLAUDIA MENDONCA DE AZEVEDO Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 21 Vº, PUBLICADA ÀS FLS. 22, DETERMINANDO QUE VIESSEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 23, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; QUANTO À NEGATIVAÇÃO INEXISTE QUALQUER COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020254-0 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do C.P.C.). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...I- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, casso a Decisão de fls. 17; II- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo réu, determino a manutenção na posse do imóvel em tela pelo réu (fls. 53) e condenar a autora ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais (...) observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 168) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 153), em continuação ao ofício nº 064/2005, de fls. 154, encaminhando cópia do Laudo Grafotécnico e da Sentença; bem como oficie-se ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (fls. 156), mencionando o Procedimento administrativo nº 11/008.100/2005, também encaminhando as peças mencionadas, DE IMEDIATO. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO RÉU, também DE IMEDIATO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (1.600 Ufir - RJ DO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:À AUTORA FACE À CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146598-3 - JEFFERSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 113, ATRAVÉS DE MANDADO, RESSALTANDO-SE QUE O NÃO ATENDIMENTO, IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117552-5 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME GRERJ DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇAO - Designo o dia 26/04/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) REPUBLICAÇÃO:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.166566-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 104, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PUBLICADA ÀS FLS.105.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 105, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010647-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando em caráter definitivo a parte autora na posse do automóvel supra descrito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159603-2 - JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Sentença:...Diante do exposto: I- quanto à relação jurídica entre a autora e a ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa; II- quanto à segunda relação jurídica, existente entre a empresa ré e a seguradora-denunciada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e por via de conseqüência, condeno a denunciante ao pagamento das custas, despesas processuais relativas à denunciação e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da denunciada.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.093839-9 - AVERALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"AO EXECUTADO, FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 346,14 (CONFORME FLS. 300)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094843-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 483,15 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.255. \r\n\r\nProc. 2005.001.078560-5 - CELSO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (RJ-103844)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao exequente, sobre fls. 116\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123786-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EXPANDING CABELEIREIROS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116689-5 - HENA MARIA BOMFIM LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071323-0 - MAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 624,91, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 257 \r\n\r\nProc. 2005.001.100244-8 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ENTREGÁ-LO NA R.F. E COMPROVAR QUANTO À ENTREGA DO MESMO, ENFATIZANDO QUE A NÃO COMPROVAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138578-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026681-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS. 119-V). \r\n\r\nId: 167180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400781-4 (78032) - ADEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 201: Compareça o autor, acompanhado de seu patrono e munido da documentação necessária, no cartório deste Juízo, para cadastramento.(Republicado para fazer constar o nome do novo patrono). \r\n\r\nProc. 1982.001.401063-5 (5388) - ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 220/231. \r\n\r\nProc. 1983.001.403084-3 (10503) - MARIA ZELITA DA COSTA MAIA,BENEFICIARIA DE ISAAC MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.154846-1 - LUIS ANTONIO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106238-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:... recebo a apelação, no duplo efeito, submetendo a questão (da tempestividade) a novo exame em Segundo Grau de Jurisdição. Intime-se a ré para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.150747-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS IUNG FILHO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Venham custas relativas ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:\"Expeça-se Carta de Arrematação como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Venham as custas p/ a diligência deferida às fls. 592 = R$ 8,74 campo A.E.V.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.127170-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FATIMA GASPAR MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511) Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 86 para determinar a republicação da sentença de fls. 72/73 (... julgo procedente o pedido...) \r\n\r\nProc. 2002.001.159791-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELIO VIDAL LOBO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Despacho:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Decisão:Indefiro g.j. ... determino o preparo da apelação, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:Comprove a menoridade do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Complemente o réu o preparo da apelação, sob pena de deserção, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2.007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Autor Sobre Fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo máximo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Indefiro a denunciação à lide ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intimem-se as partes da decisão da impugnação, em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 206/210 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104095-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MOVEIS BRASIL CIRINO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (RS-028682), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte autora a distribuição da precatória para citação do primeiro réu, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124029-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X IVAN LOPES NOBRE Decisão:Aguarde-se iniciativa da parte autora durante trinta dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA As partes sobre fls. 68 (hasta pública às 11h do dia 25/04/07). \r\n\r\nProc. 2005.001.121663-1 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COLEGIO INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Recolha o réu a diferença de preparo da apelação, sob pena de deserção, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132203-7 - INSS X NILZOMAR RAPHAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Oficie-se à OAB/RJ, dando notícia do ingresso de patrono no feito, o qual vinha sendo patrociando pela Defensoria Pública, somente após a prolação da sentença de embargos, em fase de pagamento do crédito... Desde já, fica consignado que os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR da Defensoria Pública ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0A - UBIRARYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:... rejeito a presente exceção ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011085-0 - CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 265 - Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163163-7 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defiro g.j. Forneça a autora o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo: Recolher diferença, no campo 40, referente ao litisconsórcio (R$ 38,40) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA À parte autora para complementar custas: campo 43 R$ 13,96 + consequentes diferenças para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Sentença:\"...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2A - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:... rejeito a impugnação ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se ... Cite-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8 - RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:À autora... \r\n\r\nProc. 2001.001.135018-1 - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120514-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 181/182 - Diante do teor de fls. 171/173, diga a exeqüente se a executada satisfez o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... acolho a impugnação ... expeçam-se mandados ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067611-9 - LUANDA SANTOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Na petição de fls. 79, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a requerente, em cinco dias, se desiste das provas requeridas na audiencia de conciliação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Recolham as partes as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 0,16 e FUNDPERJ: R$ 2,45), que deverão ser rateadas. Venham cópias das GRERJ's para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SEGUNDO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034460-6 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora, às fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Decisão:... indefiro o pedido de tutela antecipada .. rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031864-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOISIO ERNESTO HENCKES JUNIOR Decisão:...Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para juntada dos documentos exigidos pela douta perita, sob pena de serem reputados verdadeiras as alegações a ser, por meio deles e da prova pericial, comprovadas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4A (18864) - HAMILTON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 146/147. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091109-2 - NATAL ANTUNES CHALEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao Autor Sobre Fls. 241 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre fls.131/132, certidão supra. RECOLHA-SE, CONFORME OS VALORES APURADOS ÀS FLS. 131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152075-9 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpram os autores adequadamente a decisão de fls. 39, emendando-se a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 167182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401253-5 (30043) - ILDEFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO COMO REQUERIDO DEVENDO MANIFESTAR,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.006552-3 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FARO ENTRETENIMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA. APÓS AO ARQUIVO PROVISÓRIO COMO DETERMINADO A FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 152 REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO DENUNCIADO/EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA (ATOS DOS OJA=R$ 17,49) E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE Rs 110,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho: FLS. 81/82 - INDEFIRO. INCUMBE À PARTE INTERESSADA PROCEDER À SDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 132 BEM COMO PROVEDA À JUNTADA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) REPUBLICADO P/ INCLUIR ADVOGADOS DOS RÉUS: CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA RÉ NÃO COMPARECEU A AUDIENCIA NEM SE FEZ REPRESENTAR POR ADVOGADO, DECRETO-LHE A REVELIA . ASSIM , CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O SEGUNDO RÉU JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS DE TODO O PROCESSO REGULATÓRIO REFERENTE AO SINISTRO OCORRIDO NA SEDE DA AUTORA,REGISTRADO NO IRB SOB O N° SINISTRO INCÊNDIO (RJ)11038080,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PRETENDEM OS AUTORES, A TÍTULO DE QANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SETOR DE PRECATÓRIOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, POSTERIORMENTE, QUE A RÉ REPASSE OS VALORES RECEBIDOS. CONFORME DISPÕE ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, .... ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031775-5 - FERNANDA ALMEIDA THULLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMUILADA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MORMENTE ANTE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHI,MENTOS DEVIDOS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DEO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073218-4 - MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Considerando que as partes não protestaram pela produção de prova oral (fls. 60), retire-se o feito de pauta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO RÉU PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO BAPTISTA ...CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA FIXADOS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DEFIRO,AINDA,A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA,DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FLS.569,DISPONÍVEIS JUNTO A PREVI,UMA VEZ QUE SE MOSTRAM NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELA PROPRIA RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031261-7 - MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS republicado:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR MADEIFAMA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 220, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho: DIGA O RÉU ACERCA DO TEORF DEF LS. 46/47, NO PRAZO DE 48 HS, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTOPARA FIXAR O VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO EM R$ 132.546,48 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111666-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:...ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 98....CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO R$ 500,00COM FUNDAMENTONO ART. 20, §4º, DO CPC, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULOS DO VALOR A QUE O RÉU FOI CONDENADO, PROCEDENDO A DEDUÇÃO REQUERIDA NA INICIAL OU SEJA, DEDUZINDO OS VALORES RECEBVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA A CONTAR DA CITÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, APÓS AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.144546-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:...ISSO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E, EM CONSEQUENCIA , PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DAS MENSALIDADES COMPREENDIDAS ENTRE O PERIODO DE 01/08/1988 `02/06/1999, DETERMINANDO , EM CONSEQUENCIA O PROSSEGUIMENTO...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:NÃO OBSTANTE O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 281V, FACE AO ÓBITO OCORRIDO, VOLTEM AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO PELO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho: DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO TEOR DE FLS 333 \r\n\r\nProc. 2003.001.098573-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO , FIZANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2A - PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença: .... ASSIM, FACE A INÉRCIA DO EXCIPIENTE, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 267, IV, 283,284 PARÁGRAFO ÚNICO 295, INCISO VI DO CPC INTIME-SE O EXCIPENTE, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO. EXEPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR A SENTENÇA CONSTATEI A NECESSIDADE DE SEREM INQUIRIDASA AS PARTES EM DEPOIMENTO PESSOAL PARA QUEW POSSAM SER ESLARECIDOS OS FATOS DE FORMA CONVENIENTE PARA A DECISÃO DA CAUSA. POR TAIS MOTIVOS CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007HS ÀS 14 HS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL DE AUDIÊNCIA DE CONFISSÃO PUBLIQUE-SE DÊ CIÊNCIA À DEFESORIA PÚBLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020351-3 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:A EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES PROCEDE,NÃO CABENDO AO JUÍZO DISPENSÁ-LA,MAS SIM A PARTE INTERESSADA APRESENTAR AS CERTIDÕES EXIGIDAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026713-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, COMO REQUERIDO A FLS. 112. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 X SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DADO À CAUSA NA AÇÃO PRINCIPAL PARA R$ 500,00.CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103900-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, BEM COMO A AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO IMPUGNANTE QUE JUSTIFIQUE A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO FORMULADA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA QUE SEJA MANTIDO O VALOR A CAUSA NA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:15 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DOU POR SANEADO O FEITO...EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 99. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇOES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , PROCEDA O AUTOR AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS, 50/95 DA CARTA DE SENTENÇA EM APENSO JUNTANDO-AS NOS AUTOS. APÓS DIGA A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 265/268, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: ÀS PARTES DOBRE FLS 317/318. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: INTIME-SE O DR. SÉRGIO ALVES PARA QUE APRESENTE A FICHA CLÍNICA DA AUTORA BEM COMO EVENTUAIS EXAMES COMPLEMENTARES EXISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR A SENTENÇA CONSTATEI A NECESSIDADE DE SEREM INQUIRIDAS AS PARTES EM DEPOIMENTO PESSOAL PARA QUE POSSAM SER ESCLARECIDOS OS FATOS DE FORMA CONVENIENTE E SUFICIENTE PARA A DECISÃO DA CAUSA. POR TAIS MOTIVOS CONVERTO O JULGAMENTGO EM DILIGÊNCIA E DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 13;15 HS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 5 dias. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho: AO RÉU PARA QUE JUSTIFIQUE , NO PRAZO DE 48 HS., A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...ASSIM FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS ACIMA ELENCADOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOJAS MARISA Decisão: ..... ALEGA, AINDA, QUE DESCONHECE O DEPENDENTE ACIMA REFERIDO. ESTABELECE O ART. VIII DO CDC, QUE CONSTITUI DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM A FINALIDADE DE FACILITAR SUA DEFESA.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÁRA QUE A RÉ PROCEDA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS VALORES IMPUGNADOS, REFERENTES AS COMPRAS EFETUADAS OELO DEPENDENTE CONSTANTE DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, ATÉ A DESLINDE DA QUESTÃO, ABSTENDO-SE DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034578-0 - FNAC LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho: FLS. - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, EM NADA SENDO REQUERIDO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...por tais motivos converto o julgamento em diligência e designo o dia 17 de julho de 2007,às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.intimem-se as partes para depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: JUNTE-SE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS APENSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DO JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. DÊ-SE VISTAS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR/EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 201 (R$ 19.185,58). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 61,20; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40=R$ 41,97; SUBTOTAL=R$ 257,11; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 25,71; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 490,54; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 13,72; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO( R$ 17.009,03) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO PARA A ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. ( republicado - ausência do nome do patrono do a autora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106496-8 - FABIANA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NADA A PROVER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: FACE A INÉRCFIA DO AUTOR EM PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. AO RÉU/AGRAVANTE PARA QUE INFORME ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 76, NO 76, NO PRAZO 48 HS.. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VCOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADEOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ASSIM, DETERMINO DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL RICARDO DROLSWFEN, QUE DEVERÁ SER ITNTIMADOL PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO E HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE FIXO R$ 2.500,00 POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.... FACULTO AS PARTES APRESENTÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. TRANSCORRIDOS PRAZSO 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS PAR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nId: 167184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.015348-0 - COSME DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:NOMEIO O PRIMEIRO PERITO DE FL.S 86. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:FLS. 154- INDEFIRO. O réu foi devidamente intimado conforme a nova sistemática processual. A falta de comunicação entre o advogado e seu cliente não faculta a intimação pessoal ou por AR do constituinte. O réu foi devidamente intimado(fls. 153).Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONDINA VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO CRIVOCHEIM E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: DEFIRO O ARRESTO. MINUTA EM SEPARADO. E. OFÍCIO (FLS. 271). \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:PRIMEIRAMENTE CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/64. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO (FLS. 155) DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. EM RAZÃO DA SUA INÉRCIA APLICO A MULTA DE 10%. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO NOVO PATRONO DO EXECUTADO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC E/OU A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 43/43 V.,51/52 E 54 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011081-0 - NEREYDE IZIDORO DA SILVA E OUTRO X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão: HOMOLOGO OS CÁLCULOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.096085-3A - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA X VIDROS BRASIL LTDA ME/MEE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE PODERÁ HAVER DECISÕES COLIDENTES, POIS PODERÁ HAVER (NESSA), DIGO, AQUI, A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DA 2ª V. CÍVEL DESPACHOU EM 1º LUGAR, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO À PARTEAUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.27/27V., 71 E 73 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Decisão: SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS À parte exquente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067269-2 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão: DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166762-0 - JOSÉ TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXEQÜENTE CUMPRIU FLS. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES AO EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO AO RGI ( APCJ, NO VALOR DE R$ 8,74 ). APÓS RECOLHER AS CUSTAS,COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, COMO TAMBÉM, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A LITISDENUNCIAÇÃO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO PROSSIGA-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:A AMPLIAÇÃO DEVERÁ RECAIR SOBRE QUAL BEM? \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão: DECLARO-ME SUSPEITA. À MMª JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.085724-9 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:DIGA O DR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) À PARTE RÉ/EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.97v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM 5 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: TRATANDO-SE DE RITO SUMÁRIO, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14: 00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018950-9 - ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277. DIA 23/05/07, ÀS 15:15 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO NA CONTRA-CAPA. FLS. 98/105: DESENTRANHEM-SE E ENTREGUE AO ADV. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151634-3 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LIGHT S A Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160422-1 - KASSIA MOREIRA DE SANT ANNA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:TRANSFORME-SE EM AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) Decisão: DEFIRO A PENHORA. ENTRETANTO, O CPF FORNECIDO PERTENCE A JAYME MURAD DANA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085490-1 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X RICARDO NEY BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) À PARTE AUTORA CARTA PRECATORIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088321-4 - MANOEL GONCALVES CALUETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: ... Assim correta a decisão que determinou o levantamento da quantia depositada. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho: FLS. 88: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055895-0 - ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUI PORTILHO BARBOSA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A PROVA ORAL É DESNECESSÁRIA, POIS PODE SER SUBSTITUÍDA PELA PROVA DOCUMENTAL, QUE, NO CASO DOS AUTOS, É UITO MAIS EFICIENTE. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ, APENAS QUANTO A DOCS. NOVOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A MATÉRIA, ARGÜIDA EM PRELIMINAR, DEVE SER ANALISADA NO MÉRITO, POIS CASO SE CONCLUA PELA IRRESPONSABILIDADE DA P. RÉ, O PEDIDO SERÁ JULGADO IMPROCEDENTE. DESIGNO AC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho: O ACÓRDÃO, PRIMEIRAMENTE, DEVE SER CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: ... Assim, sendo revogo a decisão que arbitrou os honorários em execução. Não obstante, a exeqüente, às fls. 434, requereu que fosse expedido mandado de pagamento no valor de R$ 26.400,87, vez que o montante representaria seu crédito. Ocorre que seu crédito, na verdade, representava R$ 29.179,34, na época, já que sobre o valor principal deverá ser acrescida a multa de 10%. Assim, a credora já levantou a quantia de R$ 26.400,87, restando, ainda, o valor de R$ 2.778.47, que deverão ser corrigidos. A quantia do advogado equivalia, naquela oportunidade, a R$ 2.652,69. Como o Dr. Advogado já levantou o montante de R$ 2.258,55, resta-lhe ainda a quantia de R$ 394,14, que também deverá ser corrigida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097728-2 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: A SENTENÇA NÃO FOI OMISSA E NEM CONTRADITÓRIA. OS EMBARGOS NÃO SÃO PERTINENTES. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 190, ÚLTIMO PARÁG. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.079048-7 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 200: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009461-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- FLS. 288 E 289: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2-FLS. 292: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS PARA O VALOR SUGERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 110/111: INFORME-SE AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038037-1 - FRANCISCO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/78, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/88, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão: 1. FLS. 113: ATENDA-SE. 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 114/118, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE O QUE CONSTA A FLS. 93. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 132/143, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 115/121, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.156/157 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/65, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 67V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Cite-se e cientifiquem-se os fiadores (fls. 03, nº6) ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046325-5 - ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MARCIA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Sentença:...O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 80), com a devida juntada do mandado em 21/09/2004, o exeqüente permaneceu inerte. Às fls. 84 foi determinado que aguardasse a iniciativa das partes no arquivo provisório, sem a devida manifestação até a presente data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO SR.LEILOEIRO, NOMEADO ÁS FLS. 141, DIGA O AUTOR SE MANTÉM A SUA NOMEAÇÃO OU SE INDICA OUTRO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SETARO (SP-234495), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335), Dr(a). JOSE LOPES DE LIMA (SP-063335) Despacho: FLS. 272/286: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:E. OFÍCIO À RF PARA QUE INFORME OS TRÊS ÚLTIMOS IR DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017162-3 - CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDREA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Processo nº 2004.001.090239-5Parte Autora: Ricardo Giestas Tristão e outroParte Ré: VARIGCom razão o Ministério Público. A ação deverá ser extinta, pois o crédito é anterior ao ajuizamento da recuperação judicial. Assim, o credor deverá habilitar seu crédito na recuperação da executada.Isto posto, julgo extinta a execução..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Despacho: FLS. 215: DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AS RÉS NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS, NA CONTESTAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERIA FAZÊ-LA, POIS TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO. POR OUTRO LADO, A P. AUTORA REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. OCORRE QUE NÃO ARROLOU O ROL DE TESTEMUNHAS NA INICIAL E ENTENDO QUE O DEPOIMENTO PESSO DO REP. LEGAL DAS RÉS É DESNECESSÁRIO. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.141886-3 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035084-2 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho:FLS. 122: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/07/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020036-6 - AVANY GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: À FLS. 220, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 223, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:1- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. 2- FLS.272/273: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CONFORME FLS. 23/24, A AUTORA PAGOU O DÉBITO. ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ DEIXE DE COBRAR A DÍVIDA, VEZ QUE INEXISTENTE E, EM 48 HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). I. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS. MANIFESTEM AS PARTES QUANTO AO SEU INTERESSE NA AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114334-0 - FLAVIO TOMAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 229V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho: ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: FLS. 157: AGUARDE-SE. FLS. 159/166: À AGRAVADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Despacho: FLS. 142: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Fls. 162/163: Defiro a expedição de mandado em favor da autora. Quanto à 1ª ré, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001724-9 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº20061751267 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078217-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811)) X LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão:FLS. 425: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 253/270, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 21/05/07, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054037-7 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.330/332; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.121878-7 - GOLTSCHALK DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A ASSINATURA DO AR NÃO É DA PARTE AUTORA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 167187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Informe o agravante no prazo de cinco dias o andamento do agravo de instrumento de fls. 491 e se lhe foi deferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:(...) Assim, intime-se o perito para refazer os cálculos, com base no que se segue: a) incidência de juros a partir da citação, pois trata-se de relação contratual, e seu índice deve ser aquele estabelecido em lei, qual seja 1% ao mês; e, b) correção monetária a partir da publicação da sentença, tendo por base o índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.066416-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE BATISTA DA SILVA Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofícios para a Receita Federal e Telemar, devendo a parte autora retirá-los em cartório, comprovando o protocolo dos mesmos em três dias, ou recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035248-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ENILDA BAETA DA SILVA Despacho:Regularize o autor a representação processual em 10 (dez) dias, na forma do art. 13 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A X GILBERTO PORFIRIO LUZ Despacho:Regularize o autor a representação processual em 10 (dez) dias na forma do art. 13 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027651-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X SERGIO DE REZENDE LOPES Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.146116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ALEXANDRE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Recolhidas as custas, remeta-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.062022-7 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GEAP Fls. 146 - Informo que a guia apropriada é a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127757-7 - ANA PAULA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das custas certificadas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Tendo em vista a renúncia do i. perito, nomeio em substituição, o Dr. Francisco P. Mourão, telef. 2232-6944, 2246-3115, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016861-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA GOMES DE FREITAS Despacho:Diga a credora se dá quitação com o depósito efetuado a fls. 86, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento d a importância equivalente a 6,3 salários mínimos vigentes em 24/04/2002, acrescido de juros legais e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094870-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Fls. 98, após o recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109906-9 - DALVA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/4 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Certificada as custas, transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte devedora, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Para fins de apreciação do requerimento formulado às fls. 47, traga o credor a planilha atualizada de débito. Após venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.027521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MIGUEL GOMES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 22/05/07 às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 23/05/07, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016125-9 - HALLAYNE DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 133/134, esclareça a parte ré o seu pedido, tendo em vista certidão de fls.126. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 231/235 e acolho-os para sanar a contradição e a omissão quanto ao termo inicial da incidência de juros e da correção monetária, bem como os índices a serem aplicados.Computa-se a incidência de juros a partir da citação, pois trata-se de relação contratual, e seu índice deve ser aquele estabelecido em lei, qual seja 1% ao mês.Já a contagem da atualização monetária deve ter como base o índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e seu cômputo dá-se a partir da publicação da sentença. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI Despacho:Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem os fiadores, se requerido, e, eventuais, ocupantes e sublocatários. Fixo honorários em 10%, para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Digam em provas de forma específica e justificada sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de renda, na forma do acórdão de fls. 152/154. Nomeio o 4º Depositário Judicial. Após a primeira arrecadação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044259-3 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) X FABIANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Ao exequente sobre resposta ao oficio enviado à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005905-5 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls. 22, defiro requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034118-6 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga, a autora, cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda, inclusive declarações de bens, ou ainda, declaração de isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprovea autora, documentalmente, que faz jus à gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo da ré (fls.409/10. \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 14.00 horas. Intime-se, pessoalmente, o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls.379. Quanto a intimação da testemunha arrolada a fls. 452, ficará na dependência do fornecimento de seu endereço, pela interessada, a litisdenunciada. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060225-0 - ALEX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 219 e acolho-os para sanar a contradição existente na sentença de fls. 213/217. Assiste razão o embargante quando aponta contradição entre a fundamentação e o dipositivo do julgado. Conforme mencionado na fundamentação, a pensão é devida desde a data do fato até a data da emancipação civil do autor, conforme Código Civil vigente à época, qual seja aos 21 anos. Assim, o termo final da pensão é a data de 13/04/1996.Assim, por conter erro material no dispositivo, este deverá passar a constar como se segue:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de 30% do valor do salário mínimo vigente, a época, referente as prestações mensais desde 7/08/1979 até 13/04/1996, acrescida de juros e correção monetária desde os respectivos vencimentos.No mais, permanece a decisão tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155774-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, considerando, ainda, a retirada de guia em cartório ocorrida em 05/01. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 321/324, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 314/319, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Todos os pedidos contidos na inicial foram devidamente analisados e fundamentados, mesmo que de forma suscinta, assim como todos fazem parte do dispositivo da sentença.Assim, ermanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOR GE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:1 - Compulsando os autos verifica-se que já houve audiência de conciliação a qual restou infrutífera. Assim eventual acordo entre as partes poderá ser formulado através de manifestação escrita e juntado aos presentes autos para homologação.2 - Defiro a prova documental superveniente e a percicial requerida pela parte ré. Venham os quesitos no prazo de 10 dias. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Intime-se, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorário, observando que os réus são beneficiários da gratuidade de Justiça e só haverá pagamento o de honorários em caso de sucumbência da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075623-6 - JONAS DOS MILAGRES X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela Sra. Perita. Dê-se vista à Defensoria Publica após intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:FLS. 580- PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR,. NOMEIO PERITO, A DRA MARIA DAS GRAÇAS, M. WAGNER, TELEFONES: 3325-3238 E 9385-1512, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045487-1 - VIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AGENCIA ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se ao Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Inclua-se em pauta para AC. Atendendo determinação, designo AC para o dia 22/05/07, às 15.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:fls. 117- Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se acita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X NIVALDO SEVERINO ANDRADE Despacho:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034403-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Desino AC, nos termos do art. 277, do , para o dia22/05/07, às 15.00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro Jg. Designo AC, nos termos do art. 277, CPC, para o dia 23/05/07, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035462-4 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, tendo em vista a análise dos documentos acostados aos presentes autos. Venham as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 22/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148030-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VANDERLANGIA BANDEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Em razão dos termos do ofício da E. 11ª Câmara Cível, a qual, através de seu Relator indeferiu o pleito liminar requerido, cumpra o apelante, em cinco dias a determinação de fls. 452. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.027045-3 - EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X FLOR DO ASFALTO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À autora para se pronunciar sobre fls. 174/6, no que diz repeito ao fiador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034091-1 - ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER Despacho:A analise dos documentos apresentados, impossibilitam a classificação da parte autora como hipossuficiente, pelo que indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017440-0 - JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Aguarde-se pelo prazo, improrrogável, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia, como requerido pelo réu às fls. 88. Designo o dia 22/05/07, às 15.40 hs, para realização de nova audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, além de regularizar o preparo na forma do art. 257. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final do processo, por falta de amparo legal, não obstante, defiro o parcelamento da taxa judiciária, em tres parcelas mensais e sucessivas, ciente o autor de que a ocorrência de atraso no pagamento das parcelas, implica na perda do benefício. Venha o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 139/141. Retenha-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Retifique-se a denominação da parte ré;2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014858-1 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 40. \r\n\r\nId: 167186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706858-5 (73946) - MARIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO Despacho:Com pulsando os autos em apenso, nº 2006.001.167944-0, verifico que há sentença prolatada à fl. 16, a qual alterou o pensionamento destinado à requerente de fl. 45, desta forma, entendo que o pedido de exoneração deverá ser feito naquele processo, cabendo a alimentada, esclarecer a fração que lhe coube, uma vez que os alimentos seriam complementados com o pagamento do aluguel do imóvel da Rua Santos, nº 106 e a respectiva conta de luz. \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0 (113795) - WILBERT NANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Fls. 58/60 - Oficie-se para o desconto de 17,5 % (dezessete e meio por cento) em favor do ex-cônjuge mulher, ante a cota do M.P. de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.146843-9 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Mantenho a decisão agravada......resumido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.075262-6 (145038) - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, LISETE TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA (RJ-025824P) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.092702-2 - WANDERLEY VENTURA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SUELI DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.050803-9 - CESAR AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 46/48 - Esclareçam o nome da Alimentada, uma vez que o nome que consta na petição de fls. 46/48 é o do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.026793-4 - BRUNO PIRES GONCALVES PAES, CRISTIANA TORRES VELASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Despacho:Oficie-se à RF, informando os dados constantes na certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.060404-4 (146413) - SANDRA MARIA DANIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Oficie-se à CEF para informar o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104902-9 - LUIZ MAURICIO TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUCIANA MACEDO DAVID Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS Despacho:Ao Autor sobre a resposta do ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.130394-3 - ARLETE MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACEMY MENEZES DA SILVA (RJ-041818) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.055130-4 (139849) - CESAR AUGUSTO BORGES E OUTRA, SONIA MARIA MASSET BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fl. 47 - Oficie-se conforme requerido, ante a cota do M.P. de fl. 49. \r\n\r\nProc. 1998.001.151252-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, HAROLDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Oficie-se à CEF para informar o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9 - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Despacho:Fl. 127 - Pelo sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Instruam-se os autos com a certidão de casamento e com as certidões de nascimento dos filhos do casal, ante o constante às fls. 02. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.050215-4 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fl. 59 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150262-9 - JULIO CESAR BENTO E SILVA, PATRICIA LIMA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053026-5 - PAULO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107363-9 - VERA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LYDIA BRANCO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:1- Defiro J.G. à Exeqüente, ante fl. 37;2 - Fls. 36/38 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Fl. 251 - Oficie-se conforme requerido, intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1 - Fl. 46 i - Expeça-se guia pra depósito;2 - Manifeste-se a Exeqüente sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.104940-7 - WILMA AUGUSTA DOS SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301)) X ARAKEN ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Fls. 108 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Ao executado sobre fls. 76/77 e a cota do Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Atenda a parte Exeqüente a primeira parte do despacho de fl. 86. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA Despacho:Intime-se a Exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Apelação ou impugnação à execução. Esclareça a a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Intime-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.068522-2 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Despacho:1 - Fl. 72 - Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito que se encontra à fl. 63 (R$ 4.125,00);2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro/NERJ, para que comprove nos autos o pagamento da guia de depósito nº 4847243, e o cumprimento do ofício nº 3199 de 09/12/2005, informando quais os valores que estão retidos e as datas dos respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 128/130 oferecidos pela executada e os acolho para sanar a omissão constante na decisão de fls. 122/124, com relação ao pedido de gratuidade de justiça deduzido pela impugnante. Com efeito, analisando-se os documentos que instruem a impugnação, considera-se a impugnante hipossuficiente, razão pela qual ora defiro o benefício da gratuidade de justiça.Quanto aos demais alegações constantes nos embargos, no entanto, as rejeito, visto que visam à modificar da referida decisão, o que desafia a interposição do recurso cabível, não sendo esta a via adequada para tal. A presente decisão passa a integrar a decisão de fls. 122/124 no que couber, mantendo-se no mais a aludida decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À Exeqüente sobre fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.121578-1 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO Despacho:1 - Fl. 40 - Esclareça a Exeqüente o requerido na letra \"a\", uma vez que não há nos autos mandado de prisão expedido; 2 - Cite-se em execução, observando o valor constante à fl. 34. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra (Certifico que a taxa judiciária foi recolhida com insuficiência, considerando que a mesma é de 2% sobre uma anualidade do valor pretendido reduzir). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5A - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Aos interessados fl. 517. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Atenda-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 977. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Mantenho a decisão agravada... desp.resumido \r\n\r\nProc. 2004.001.113338-3 - THOMAS KURT HERBERT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHIECO (SP-206504)) X GLAUCIA VANDEA LIMA KESSLER Despacho:Fls. 289/302 - A Ré. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.085635-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela D.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.010800-3 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X BRUNO PEDRAZZA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Considerando que em caso de reforma da decisão o pagamento dos alimentos poderá ser restaurado e o alimentante responderá por eventual débito, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707750-5 (80228) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DO AMARAL X REGINA LUCIA FLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 33 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.200133-0 (126699) - PAULO ROBERTO DE FREITAS VIANNA X SILESE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho de fl. 76 integralmente;2 - Após certificado pelo cartório o cumprimento integral do despacho de fl. 76, atualize o cartório a informação de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.138709-9 - BERNARDO FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 167056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Tendo em vista o documento apresentado quanto a constituição da empresa Tecco, oficie-se como determinação do juízo às empresas e órgões relacionados às fls. 375, para que seja desconsiderado o pedido de informação quanto à empresa Tecco Tecnológica e Construções Ltda. \r\n\r\nId: 167057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.065526-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X DAVID MAN WAI ZEE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Vistos, etc...01) Tendo em vista que a autora não sabe informar, sequer aproximadamente, os ganhos líquidos do réu, fixo os provisórios em 0,5 (meio) salário mínimo, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Excepcionalmente, em razão da necessidade de expedição de carta precatória, designo o dia 14.05.2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUSA GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Despacho:Não obstante a extensão da inicial, deve ela ser emendada, para que conste: quanto, a aproximadamente, ganha, por mês, o suplicado (art.2º, parte final, Lei de Alimentos), e: como deverão ser pagos os alimentos.Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Carta precatória pronta aguradando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa e, ainda, fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos, etc...Defiro a liminar, alcançando 50% (cinqüenta por cento) dos semoventes, a metade das cotas do capital social da empresa, o automóvel placa LST 1072, descrito às fls. 03.Quanto aos semoventes, permanece o requerido como fiel depositário. Idem quanto ao veículo ora a ser arrolado.No pertinente às cotas (50%), assumirá o encargo o gerente da empresa. Esclareça a autora, quanto aos bens de que afirma ter a posse (propriedade do réu).Expeçam-se o mandado de arrolamento e os ofícios, estes tais como postulados. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Indique-se a conta sobre a qual recairá a \"penhora\" on line.- \r\n\r\nProc. 2006.001.122335-2 - SIMONE CHABETAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129508-9 - NELZA MARIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES SOBRINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Despacho:Venha o documento faltante, sob pena de ser desconsiderada sua menção na petição de fls. 13.Em 03 (três) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...As pretensões de reconhecimento (e dissolução) de união estável são incluídas no Direito de Família, por equiparação constitucional.O pólo passivo da relação processual há de ser ocupado pelos possíveis herdeiros, se a autora desconhece se existem e quais sejam, abrindo-se campo a futura petição de herança.Anote-se em D.R.A.Após, cite-se, por edital, com prazo dilatório de 60 (sessenta) dias, recolhidas as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.956984-8 (73.479/88) - VICTOR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA X DIRCE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.109918-5 (85.899/93) - JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094389-2 - JULIO ANTONIO DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Despacho:Comprove-se a exigência de Portugal no sentido de que os autos devem, no Brasil, estar desarquivados, o que soa, no mínimo, estranho...E certifique-se se foi requerida certidão desta condição dos autos.Em, 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149411-4 - JULIE MARIE AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Dugam, objetivamente, se estão desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046618-6 - LUCIANO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.149525-9 - FLAVIO RODRIGUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X HELIA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Aos interessados, sobre as exxigências feitas pelo R.G.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 232/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Aos interessados sobre informação do Contador.- \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Nomeiem-se bens a penhora e requeira-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:Vistos, etc...Decreto a contumácia do executado.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110137-0 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito, declarando, objetivamente, se há crédito ainda insatisfeito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA Despacho:Diferenças e parcelas em dissonância com a Súmula nº 309, STJ, devem ser cobradas por outra via, que não a excepcional. Corrija-se, portanto, a planilha, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107262-6 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Expeça-se deprecata intimatória, para depósito do remanescente, na data do depósito, sob pena de processo criminal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.013711-0 - MATTHIAS LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.101435-7 (75.658/88) - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X JEANNETTE ISABEL GRATERAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3 (88.375/95) - PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SONIA MARIA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Digam se há mais provas documentais a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.090080-4 (89.036/96) - PAULO SERGIO DE MELLO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055358-0 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X G.R.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128444-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Se o rito é comum, aplica-se, sim, às execuções de alimentos a Lei nº 11.232/05. Esclareça-se o rito. Cumpra-se, em 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Diante da certidão de fls. 91, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.104852-1 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA. (RJ-072454), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107294-3 - LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X ORLANDO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, para que esclareça sua afirmação de irresponsabilidade na suspensão das visitas, uma vez que o MP e o juiz não são irresponsáveis.Deve ser lembrado que a menor foi quem declarou não desejar a visitação do pai (cf. fls. 100), em audiência a que este último não compareceu, embora regular e validamente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA RESIDENCIA DA RE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos de fls. 552/553. No mérito, nego provimento aos embargos, posto que os fatos que ensejaram a decisão estão redigidos de forma clara e fundamentada, portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição. A modificação da decisão deverá ser pleiteada pela via própria, se for o caso. Ressalte-se, ainda, que na inicial os fundamentos da causa de pedir estão relacionados à alteração de fortuna do alimentante e à capacidade da alimentanda e não ao índice de reajuste da pensão. Com relação ao agravo retido de fls. 563/567, tenho que esta magistrada não tem competência para exercer o juízo de retratação no agravo retido, podendo o ilustre magistrado que preside a causa no momento, se assim entender necessário, reconsiderar a decisão quanto à prova documental suplementar e determinar sua juntada no prazo que fixar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:Requeira-se em sede administrativa, a devolução do já pago antecipadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702597-9 (51.20780) - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Decisão:Vistos, etc...Diante da documentação vinda aos autos, defiro a gratuidade.Dpd., r., a. em apenso, ao MP, com certidão versando o cumprimento da Portaria nº 02/02. (Decisão na petição inicial da ação de conversão de sep. em divórcio). \r\n\r\nProc. 1985.001.511602-6 (65.686/85) - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511603-8 (64.939/85) - SELMA DANIEL JACINTO WERNECK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - ALDENIR MARTIS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Venha aos autos certidão expedida pelo competente ofício do R.G.I., em 20 (vinte) dias, já que consta a insitituição em condomínio.- \r\n\r\nProc. 1988.001.044287-6 (74.437/88) - NEUSA NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.045218-1 (80.901/90) - NELCIRA MONTALVAO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X JOAO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078422-4 (83.941/92) - MARCELO AURELIO STORER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081183-0 - FRANCISCO CARUSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136382-0 - GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Expeça-se novo mandado, que será, pelo interessado, instruído com todos os documentos indispensáveis à eficácia da diligência. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Oficie-se, requisitando-se informações precisas da empresa pública sobre a exclusão da requerente. Prazo para atendimento da requisição, sob as penas da Lei: 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.133899-2 - PAULO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044269-8 - ANTONIO EDGUERTON PEIXOTO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA REGINA MASCARENHAS BARBOSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Vistos, etc...Se há diferença, mesmo que \"irrisória\" (fls. 115), com motivo incomprovado, dá-se partilha desigual, sem compensação financeira.Assim, há imposto de competência legislativa estadual, a ser pago, após apuração, que não só pode, como deve, acontecer.À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.045017-8 - ALFREDO ELISON LIMA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 111.- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. E DEVERA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 2.10 NA CONTA 5673001243 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À reconvinte, para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 167060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.66 (parte autora). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039748-4 (75887) - FLAVIA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, MARIANA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, RAFAEL NUNES BARTHOLO REP/P/S/GENITORA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Defiro a gratuidade.I-se o alimentando pessoalmente, para que se manifestem quanto ao pleito de fl.,no prazo de 48 horas, devendo ser considerado o seu silêncio como concordância, que acarretará em deferimento do requerido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 1991.001.062788-8 (80365) - MARIA GORETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EDUARDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.139445-4 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ALAIN JOSE DA SILVA Sentença:Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Anote-se no DRA. Oficie-se ao empregador, se necessário. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059970-8 - FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Informação e sentença. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 11:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059189-4 (80271) - ODILON PONTES GERACI, CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) DESARQUIVAMENTO//DR. DÉCIO FERREIRA NETO - OAB/RJ: 114.859 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160754-4 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SANTOS LEMOS Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057050-0 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147855-0 - ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA DAMASIO Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias , a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 26. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.041978-0 - MARIA JANETE PORTELA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)), VIDOMAR TOSATO KNUPP, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.137669-5 - PAULO CEZAR GOMES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.010941-1 - CRISTIANE CABRAL VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA Execução de Alimentos//Adv.Drª Gabriela Benevides de Faria - OAB/RJ 120.042. Decisão: 1- DRD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final. 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022773-0 - ANTONIO DIVINO SAMPAIO, MARIA LUCIA SOARES SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.031635-6 - FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X ESTEBAN ALEJANDRO FARIAS GARCIA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.072116-0 (81957) - CLARA MINE GERACI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)), LIVIA MINE GERACI REP/P/S/MAE) X ODILON PONTES GERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DESARQUIVAMENTO//DR. DÉCIO FERREIRA NETO - OAB/RJ: 114.859 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.268. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085637-7 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Defiro (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Defiro (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034203-8 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Regularize-se. conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035055-2 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN), JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1988.001.066434-4 (73245) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)), SONIA MARIA BASTOS DE CARVALHO, Dr(a). RIOSANE SANTOS ALEXANDRE (RJ-035456) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.066434-4 (73245) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)), SONIA MARIA BASTOS DE CARVALHO, Dr(a). RIOSANE SANTOS ALEXANDRE (RJ-035456) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.23 (republicado por não constar adv. da autora) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018407-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. E-se mandado de averbação. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.293v/295 (parte autora). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.015807-0 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Decisão:J. Homologo a desistência dos pedidos de alimentos e regulamentação de visitas. Prossiga-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.215/215v. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.027736-8 - LUCIENE COELHO CALIXTO, ALEX MOREIRA SANTOS, VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.18 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502946-2 (62088) - NELSON CUESTA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Fl. 82: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.036299-6 - LUIS ANTONIO DE LOYOLA REIS, VALERIA LUCIA SILVA DE LOYOLA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031037-2 - VITAL JOSÉ PERETTI DE LUNA FREIRE, REGINA THOMAZ AYOUB DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1967.001.506762-1 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto relativo à pensão em favor do filho. Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132581-1 - RICARDO COUTINHO SARAGOCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X HANNAH BEATRIZ OLIVEIRA COUTINHO SARAGOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067) Sentença:Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I CPC. Custas pro-rata. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 167061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 330 a 342 (OF. CEPUERJ E UERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-136717E)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas de 02 diligências do OJA - citação e intimação (R$ 24,48). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO MP DE FLS. 35 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029394-5 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA, ELMARA RIBAS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA E MELLO (RJ-019607), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Sentença:Vistos etc...Flávio da Costa Ferreira e Elmara Ribas Amazonas, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092168-9 - LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Traga a parte autora as certidões dos registros de imóveis referidos às fls. 140 e 141. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) As partes sobre cota do MP de fls. 120 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) fls. 267/269 a parte autora \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) fls. 267/271 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Ao exequente sobre cota do MP de fls. 25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para cumprir o r. despacho ordinatório de fl.19. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.022300-5 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.437. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH As partes sobre cota de fls. 170 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030257-8 - AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X MEIRE MARIA DA SILVA Sentença:É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO.Em razão da existência de outra ação de Reconhecimento e dissolução de união estável, proposta pela ré em face do autor, que fora encaminhada a este Juízo, e já conta com determinação de citação, outra alternativa não resta senão extinguir o feito sem julgamento do mérito, diante da evidente litispendência, especialmente por não ter havido ainda determinaçãod e citação nestes autos.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas eventualmente remanescentes.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Em razão da existência de outra ação de Reconhecimento e dissolução de união estável, proposta pela ré em face do autor, que fora encaminhada a este Juízo, e já conta com determinação de citação, outra alternativa não resta senão extinguir o feito sem julgamento do mérito, diante da evidente litispendência, especial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM 2,5 (DOIS E MEIO) SALARIOS MINIMOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032129-1 - LUIS FILIPE ROMERO DA SILVA, CRISTINA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Aos interessados sobre cota do MP de fls. 15 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) em réplica \r\n\r\nId: 167064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.128509-2 - MARIA ALICE DE LUCAS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X LUIZ ANTONIO RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação da autora por 15 dias, advertindo-a desde já do disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. Decorrido in albis intime-se-a para dar andamento ao feito no prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.065487-0 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ELIAS LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:1 - À vista do que contém nos autos e nos autos da ação cautelar em apenso, especialmente fl. 44 destes e fls. 95 daqueles autos, mantenho a pensão alimentícia no percentual já fixado, ou seja, em 5% dos ganhos líquidos do requerido, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, até ulterior decisão deste juízo. 2 - Designo audiência de AICJ para o dia 29/05/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065426-4 - KARINE WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X CYRO CARLOS DIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Desarquivem-se os autos de nº.2006.001.058823-1 e apensem-se à presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107339-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X REGINA CELIS DA SILVA BORGES Sentença: VISTOS ETC...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil visando à abertura de conta em nome da autora. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada \r\n\r\nProc. 2006.001.153337-7 - MARIA FERNANDA PERCINI LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X CHARLES DE SOUZA LIMA Despacho:1 - Aguarde-se a audiência já designada.2 - Havendo tempo hábil, recolha-se o mandado visando à intimação da RL da autora, eis que esta já foi intimada na audiência (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2007.001.027575-0 - DANIEL ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 17/18: nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012648-2 - JANAÍNA FERRAZ CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Fls. 11: Defiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004764-8 - ALEXANDRA NUNES DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031633-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, bem como cópia dos três últimos comprovantes relativo a trabalho assalariado dos dois requerentes. Após direi sobre a gratuidade de Justiça. Se entenderem as partes pelo recolhimento de custas ao final, manifestem-se visando a redistribuição do processo para uma Vara de Justiça paga. 2 - Desde logo se adverte para a necessidade de se juntar aos autos: a - declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecida ou cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes; b - informação acerca dos alimentos entre os requerentes; c - informações quanto os alimentos a serem prestados aos filhos na hipótese de existir vínculo empregatício e na inexistência deste. Por fim, atribua-se correto valor à causa, tendo em vista a existência de pedido partilha de bem imóvel (fl. 12/13). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.099717-6 - IRANI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X FIDELINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) PROCESSO 1997.001.099717-6- IRANI PEREIRA DA CRUZ (ADV. ARLETE BRANT DE COUTO- OAB/RJ 28.091) X FIDELINA DIAS DA CRUZ - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.090893-1A (8791) - JANAINA FERRAZ CATAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAIA LOUCHARD (RJ-083738) Despacho:Uma vez que o patrono constituído nos autos da separação não tem poderes específicos para receber intimação e, ademais, sequer há nos autos desta execução procuração outorgada ao referido advogado, intime-se pessoalmente a exequente para dizer se o débito da presente ação foi quitado, prazo de 48h, pena de extinção na forma do artigo 794 do CPC. Outrossim, regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045114-7 - RENATO CEZAR FERRAZ CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Uma vez que o patrono constituído nos autos da separação não tem poderes específicos para receber intimação e, ademais, sequer há nos autos desta execução procuração outorgada ao referido advogado, intime-se pessoalmente a exequente para dizer se o débito da presente ação foi quitado, prazo de 48h, pena de extinção na forma do artigo 794 do CPC. Outrossim, regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.000657-9 - RENATO CEZAR FERRAZ CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO Despacho:Uma vez que o patrono constituído nos autos da separação não tem poderes específicos para receber intimação e, ademais, sequer há nos autos desta execução procuração outorgada ao referido advogado, intime-se pessoalmente a exequente para dizer se o débito da presente ação foi quitado, prazo de 48h, pena de extinção na forma do artigo 794 do CPC. Outrossim, regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.020570-2 - MILLENA BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Despacho:Fls.86/90- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115651-0 - STEPHANIE PERDIGAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Se já expedido mandado de prisão recolha-se-o, haja vista que o executado depositou mais de 50% da dívida, como se vê da guia de fl. 44. 2 - Expeça-se mandado de pagamento para a parte exequente, intimando-a para proceder o devido levantamento da importância depositada. 3 - Desde já designo audiência especial para o dia 09/05/2007, visando à composição das partes em relação diferença entre o valor pago e o valor atual do débito referente às prestações vencidas no curso do processo. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 23/25: a planilha de fl. 03 deverá ser esclarecida, disciminando-se os valores nela lançadas, incluindo-se, outrossim, os créditos do exequente referentes ao plano de saúde e material escolar, haja vista expressa previsão no acordo de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.031782-2 - DALVA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:À parte ré para ciência do rol acostado à fl. 98, devendo o cartório diligenciar visando à intimação das testemunhas ali arroladas. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 281 dos autos de nº.2001.001.131695-1,defiro a vista dos autos requerida às fls.31, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.118 e sobre o ofício de fls.121. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:\"...2- Fls. 29/31 - Processo findo. Nada a prover. Certificado o cumprimento do art. 211 da CN, se for o caso, arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:Juíza foi proferido o seguinte despacho: Às partes para especificarem provas, justificadamente, prazo comum de 3 dias. Após a fala do M.P. voltem conclusos. Partes desde já intimadas. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls.274/280- Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls.281, devolvo o prazo requerido às fls. 275 e defiro a vista dos autos requerida às fls.280, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121432-6 - NEUSA MARIA DA SILVAS COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033296-3 - GLAYSE MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X RONALD MEDEIROS DE JESUS Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto nos artigos 282 e 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação.2 - Venha cópia da sentença que se pretende ver modificada.3 - Regularize-se a representação processual.4 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200252-6 (82404) - MAURICIO VASCONCELLOS SARAIVA X MAGALI RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRIETO LOPES (RJ-028487), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). MAURÍCIO VASCONCELLOSSARAIVA (DF-014432) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 50 do desarquivamento, pelo D.O.. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.042367-2 (7067) - PAULO LYRA BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:Fls. 52/54 - Aos requerentes para que se manifestem sobre o teor da informação cartorária de fls.56. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032221-0 - WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X KÁTIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Preliminarmente esclareça o autor onde reside, tendo em vista as divergências existentes entre os endereço apontados na inicial e o constante dos documentos de fls. 07, 11 e 13. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 e 82, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033838-2 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JORGE DE FIGUEIREDO) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Atribua-se correto valor à causa haja vista a relação de bens à fl. 14. 3 - Apense-se aos autos da cautelar de separação de corpos. 4 - Venham os originais dos documentos de fls. 06 e 12/13, eis que os con stantes dos autos são fotocópias. 5 - Com a emenda em termos, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 167065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.022805-1 (8435) - DEJANE CONCEICAO VIANNA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Considerando-se o lapso temporal decorrido, intime-se a alimentada para que esclareça, em cinco dias, se foi proposta ação de execução em face do alimentante visando à cobrança da pensão alimentícia. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.015163-9 - CAROLINA DE CASTRO LEAO MARQUES, REP.P/SUA MAE JOANA D'ARC DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X JACQUES CHARLAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Conforme se verifica à fl.20 já foi proferida sentença nos autos homologando o acordo firmado pelas partes. Assim, eventual modificação em relação aos alimentos fixados deverá ser realizada por procedimento próprio, seja através de ação revisional ou de requerimento para homologação de novo acordo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074199-5 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100657-2 - MATHEUS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.163829-2 - VICTOR FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DANIEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106) Despacho:Considerando-se a discordância das partes em relação aos termos do acordo firmado perante a conciliadora deste Juízo e ainda a manifestação do Ministério Público, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 / 05 / 07 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA/ FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163726-3 - NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA JUNIOR, PAULA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:...Face ao exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial de Ney Meirelles de Oliveira Junior e Paula Rocha de Oliveira, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de solteira, eis que inalterado pelo casamento. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151355-0 - ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de ELENIR DE CARVALHO PEREIRA e ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja, Elenir de Carvalho. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários em razão da natureza da ação. Oficie-se ao distribuidor, conforme acima determinado. Por oportuno, deverá ser procedida à retificação da averbação da separação judicial do casal efetuada pelo Registro Civil, com relação ao nome do ex-cônjuge virago, nos termos da carta de sentença cuja cópia consta de fl. 14, conforme promoção ministerial de fl. 37... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:(...) ASSIM, PARA QUE SE VERIFIQUE O INTERESSE DE AGIR DA AUTORA NA PRESENTE DEMANDA, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE A JUSTIFICAÇÃO VEM SENDO ACEITA APRA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL VISANDO AO PENSIONAMENTO, JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO DE ACORDO DIRIGIDA AO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, HOMOLOGADO CONFORME FL. 08. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.015308-3 (5956) - CELSO GAMA MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.087140-0 - JORAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120491-4 - HERLON EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, aditado às fls. 26 e 45, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Denise Rosa Bittencourt. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) PORTARIA 01/2006Fornecer declaração de hipossuficiência. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150518-5 - OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BENEDITO VILELA ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 11/04/2007 (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.099119-0 - GESCY CAETANO SALOMON (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Sentença:...julgo extinto o processo, face à perda do interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.012822-3 - EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SIMONE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Sentença:....Por conseguinte, diante da manifestação da embargada, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC e determino a liberação da penhora que recaiu sobre os bens descritos às fls. 204/205 dos autos em apenso, devendo aquela execução prosseguir em seus ulteriores atos. Condeno a embargada ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à exequente, que se prorroga para o presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL EM SUA ÍNTEGRA. (...)O VALOR LEVANTADO PELA ALIMENTADA A TÍTULO DE FGTS DEVER SER DESCONTADO DO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUE SE LIMITA APENAS AOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE PROVENIENTES DO BB PREVIDÊNCIA. (...)POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.AGUARDE-SE A RESPOSTA DE OFÍCIO EXPEDIDO AO INSS PARA O CÁLCULO DA DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO INCIDENTE SOBRE OS PROVIMENTOS PAGOS POR AQUELA AUTARQUIA.ATENDA-SE AO MP, ITEM 27 DE FL. 250. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:SEGUE OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59 oferecidos pelo executado e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, a decisão de fl. 51 foi clara e precisa ao afirmar que não foi deferido efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo devedor, razão pela qual determinou a sua autuação em apartado, tudo conforme se depreende do disposto no artigo 475-M , §2º do CPC.Mantenho, assim, a referida decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146700-5A - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SIMÕES PIRES (SP-140967) Decisão: Tendo em vista que o devedor, citado por hora certa , conforme fls. 12, não efetuou o pagamento do quantum devido, nem justificou a impossibilidade, ressaltando-se ainda a nomeação de curador especial, que se manifestou às fls.20, verso e ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls. 22, decreto a prisão de Valmir Carlos dos Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Decisão:Assim, informe a ex-mulher o valor recebido decorrente da venda do imóvel situado à Rua Alagoas, que integrava a herança do seu falecido pai, indicando a data da alienação para a devida atualização. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.132, v, item 4, a e b). Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 125/126 E REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS RÉUS ÀS FLS. 113/114 COM RELAÇÃO AO LAUDO DO EXAME DE DNA, EIS QUE AUSENTE QUALQUER FUNDAMENTO. (...)INSTA RESSALTAR QUE OS RÉUS FORAM INITIMADOS PARA APRESENTAR ARGUMENTOS TÉCNICOS QUE INVALIDEM O LAUDO PERICIAL, MANTENDO-SE INERTES. (...)QUANTO AO PEDIDO DE FL. 116, INDEFIRO, VISTO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER PERTINÊNCIA COM O FEITO.DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035333-4 - MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA- REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153119-8 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STEPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Decisão:(...) ASSIM, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS PARA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013606-2 - MARIO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MARIO GOMES Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem honorários, haja vista a ausência de relação jurídica. Custas na forma da lei. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que, ora, defiro ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.035386-3 - IEDA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DERALDO BIBIANO PEREIRA PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA/FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201562-0 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Decisão:(...)Isto posto, considerando-se que Roberta Pereira Magalhães e Rosane Pereira Magalhães, atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos às referidas Alimentadas (...) \r\n\r\nProc. 1986.001.200615-7 (84760) - CLAUDIO ANTONIO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/04/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.050110-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 09/04/2007. (PVAL/4) \r\n\r\nId: 167067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032973-3 - NILO CESAR BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUTENTICAR DOC. DE FL. 07. COMPLEMENTAR CUSTAS CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 2,10 ( Dr. Alexandre Magno M de Carvalho OAB/RJ 80963) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OFICILA DE JUSTIÇA FL.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.108170-0 - ELIZABETH SCHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLAVIO ABBY Intime-se para devolver em 48h, sob pena de busca e apreensão. ( Dr Guilherme Augusto Vicente Telles OAB/RJ 100226) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Decisão:Chamo o feito à ordemConsiderando os argumentos expendidos às fls. 1139 e 1143/1152, DEFIRO a expedição de ofício à FUNCEF, na forma requerida no item 3.4 de fls. 1139 e ao Colégio Divina Providência, para que envie a este juízo o histórico escolar da aluna Luisa e avaliação pedagógica, se houver.INDEFIRO:1)A expedição a CEF para fornecer a freqüência da ré, eis que não se mostra relevante para o julgamento da causa; 2)A expedição de ofício a CEF, VISA, Credicard e Amex para fornecer os extratos de cartões de crédito, considerando que o mérito desta ação não tem cunho patrimonial; 3)A expedição de ofício à médica Regina, já que o pai poderá fazer a solicitação do tratamento, sem necessidade da interferência do juízo; e 4)A oitiva da Dra. Denise, tendo em vista que a questão do parto da ré, não tem relevância para o julgamento da causa.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704725-8 (58398) - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CRUZ BELFORT (RJ-033804)) X M.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Providencie a requerente o desarquivamento do feito em referência. ( Dra Rosinete de Oliveira Clemente OAB/RJ 92167) \r\n\r\nId: 167068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.062348-3 - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ. DESAPENSEM-SE, DESDE JÁ, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019067-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:\"Oficie-se à CEF comunicando-se que cessou o bloqueio sobre o FGTS do alimentante, oriundo da rescisão com a PUC, ressalvadas retenções de outros Juízos, certo que eventual levantamento deverá observar a legislação específica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE \"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE DEASQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NO CAMPO 47 (CONTA 6002-251174-9 CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ; E R$ 0,87 NO CAMPO 48 (CONTA 5673-00124-3 CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\"1) À AUTORA S/ FLS. 191/198; 2) AO RÉU S/ FLS. 200/231.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.029329-5 - DURVAL MONTEIRO DA COSTA, DANIELLE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:\" A MATÉRIA EM EXAME NÃO É DA COMPETENCIA DO JUIZO DE FAMÍLIA. OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO RCPN COMPETENTE (FLS. 14), O QUE ORA DETERMINO. DE-SE BAIXA, PORTANTO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031563-1 - CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Despacho:\"RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110411-1 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA NAZARE DE MATOS PEREIRA), MARIA ALICE DE MATOS PEREIRA FIDALGO), JOSE PEREIRA), JOSE MANUEL DE MATOS PEREIRA), MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA), LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA), FABIOLA CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIO CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIANA CABRAL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (SP-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (SP-067646), Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) \" A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 304/305 E CERTIDÃO DE FLS. 314 VERSO.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.085947-5 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"ENCONTRANDO-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM REEXAME EM 2ª INSTÂNCIA, ENTENDO, D.V., INADEQUADA A APRECIAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 249/250, NESTA SEDE. AQUI, O CASO É DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE À COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PELAS PARTES. CERTIFIQUE-SE, ASSIM, SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A RECOLHER.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.101507-6 - ADILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA REGINA BELINHA XAVIER Despacho:\" ESCLAREÇA-SE QUAL O INTERESSE (FLS. 126, Vº).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.036318-7 - EUNICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CEZARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:\"AGUARDE-SE INICIALMENTE POR SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.033742-4 - JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X AIDA DA GRACA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 264 NO PRAZO ADICIONAL DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE ENTENDER QUE HOUVE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.078727-6 - GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA, YULIYA YUR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:...ISTO POSTO, decreto o divórcio consensual do casal XXX, eis que preenchidas as exigências contidas no art. ...A renúncia ao nome de casada não constou do instrumento de fls. 20. Na forma do parecer do Ministério Público de fls. 31, o cônjuge-mulher poderá manter o nome de casada até eventual renúncia posterior, a ser manifestada através de documento por ela subscrito, com firma reconhecida... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.016922-7 (361) - MARIA ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X JOSE ARONILDO FERNANDES DA SILVA Despacho:\"VENHA O ENDEREÇO DA AUTORA, PARA POSTERIOR INTIMAÇÃO DA MESMA QUANTO A SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR, JÁ QUE NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS DESDE 1991.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125940-1 - ROMULO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"Informem as partes sobre o feito de reconhecimento de união estável e as cautelares de arrolamento, as quais, s.m.j., estariam no E.T.J.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8A - SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Decisão:...ISTO POSTO, julgo improcedente a exceção, devendo o desfecho deste incidente ser certificado nos autos principais. Custas, se houver, pela excipiente. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.062348-3C - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:\" FLS. 219 - INT-SE POR MANDADO, PARA RECOLHIMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, ARQUIVEM-SE, OFICIANDO AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3A - VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MASCARENHAS Decisão:\"1) DEFIRO JG À EXEQÜENTE; 2) I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\" COM O FEITO DE SOLUCIONAR A QUESTÃO EM EXAME, ACOLHO EM PARTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 38 E DEFIRO O PARCELAMENTO DA DIVIDA OBJETO DESTA EM 3 (TRES) VEZES, VENCENDO-SE A 1ª NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO E AS DEMAIS, EM 30 (TRINTA) E 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\" J. AO MENOS, POR ORA, SUSTO O DECRETO DE PRISÃO. À PARTE EXEQUENTE. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:\"FLS. 154 - DEVOLVO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO QTO. AO DESPACHO DE FLS. 152.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) Decisão:\"Expeça-se precatória para o fim de se realizar coleta de material na pessoa do investigado, indicando o r. Juízo deprecado Laboratório para a efetivação da coleta, com as recomendações constantes da 2ª parte do terceiro parágrafo de fls. 275. Solicite-se ao r. Juízo deprecado que nos comunique, com razoável antecedência, o nome e endereço do Laboratório a ser indicado, bem como a data para coleta, a fim de que se possa viabilizar a remessa do \"kit\" de coleta pelo Laboratório Sonda em tempo hábil. A coleta do sangue da autora, s.m.j., deverá ser efetuada nesta Comarca, no endereço do Laboratório Sonda, para o qual se oficiará, quando prestadas as informações pelo Juízo deprecado, na forma acima apontada. Outrossim, observo que, como pretendido pela autora, não é o caso de realização de exame na pessoa da Sra. Ana Margarida.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:\"1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 182; 2) À VISTA DO CERTIFICADO NO ANVERSO, DEVOLVO À PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.111583-0 - PAULO CESAR MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X HELENA DA SILVA DUARTE \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:\"CERTIFIQUE-SE SE JÁ FORAM RESPONDIDOS TODOS OS OFÍCIOS. DIGAM AS PARTES, OUTROSSIM, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS, SE HÁ INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.021132-6 - ROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) \" DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA Despacho:\"1) OFICIE-SE DESDE JÁ À PMERJ, COMUNICANDO-SE QUE A PENSÃO DE FERNANDO DEVE SER DEPOSITADA NA CONTA INDICADA (FLS. 95); 2) ESCLAREÇA O ALIMENTANTE, CONTUDO, QUANTO À OUTRA FONTE PAGADORA (TRIBUNAL DE CONTAS), NÃO REFERIDA NO REQUERIMENTO DE FLS. 74/75.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032183-4 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)), ELAINE KLEIN GRANATOWICZ, Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:\" AGUARDE-SE INICIATIVA DA PTE. INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 141).\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\") \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 27 (\" VENHA A CAUSA DE PEDIR DA SEPARAÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022417-0 - GINA CLAUDIA NADAL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X MÁRCIO ARAUJO RAIMUNDO DE SOUZA) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 28 Vº (\" EXCLUA-SE O PEDIDO DE PARTILHA, QUE SOMENTE SERÁ APRECIADO SE E APOS DECRETADA A SEPARAÇÃO.\").\" \r\n\r\nId: 167069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018022-7 (14106) - CINTHIA SOARES TREVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAURICIO TREVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( Dr. advogado, favor juntar procuração) \r\n\r\nProc. 1992.001.112389-6 - LAURITA DAS NEVES DA VITORIA SILVA X AILTON BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.125489-0 - YANA LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JUVENCIO DE AZEVEDO Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão de fl. 32. (OBS.: À parte autora para que regularize sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2002.001.022858-8 - JOUBER OLIVEIRA DOS SANTOS X ANTONIO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063), Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:Feito extinto às fls. 19. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.064985-7 - HELOISA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X LUIS VANDERLEI GABRIEL DE ALMEIDA À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034243-2 - TANIA MARIA PAGELS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) À parte interessada para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Recebo a apelação de fls. 359/364 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089647-8 - MIRIAN TIMBO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ANTONIO SARAIVA DA COSTA ATENDA-SE AO MP (FLS. 50 - ... VENHA A CONCORDÂNCIA DO PROVEDOR E/OU EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.122458-7 - ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. e por D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.017221-0 - RACHEL ROMUALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X JEAN SERGIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fixo multa de 10% sobre o valor da execução, consoante art. 475 J do CPC.Recolhidas as custas consoante disposto no art. 19 do CPC, cite-se em execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Atenda-se ao MP.( ... ao impuganate, devendo o mesmo anexar prova do pagamento das despesas alegadas.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.102480-4 - JOAO TEIXEIRA MENDES X IRENE FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO E PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154664-3 - IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X MANOEL TEOTONIO NETO À parte interessada para retirada da carta de sentença em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041552-6 - BRUNA FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112) Despacho:Às exeqüentes sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.044964-0 - VICTOR HUGO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X SERGIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA-SE O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO, OBSERVADO O ART. 794 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.073727-1 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:(...) Fls. 67 - Defiro. Procedi ao pedido de bloquei nesta data. Junte-se o Recibo de protocolamento em anexo. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.083747-2 - MARINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WILSON XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:1) Certifique a Titular o motivo do descumprimento do art. 1º da Portaria nº 01/2007, expedida por este Juizo, devendo observar para que seja regularmente cumprida.2) Junte-se a certidão do contador, que encontra-se solta no processo, e a petição protocolada no PROGER em 12/2/2007.3) À exeqüente para regularizar a representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 24 é cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) ao exequente sobre fls.141 \r\n\r\nProc. 2006.001.048524-7 - YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074342-0 - LUCAS GAVINHO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 13:30 para audiencia ESPECIAL .I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150739-1 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Decisão:Tendo em vista o equívoco da decisão de fls. 19/20, reconsidero-a por descabida. Oficie-se via fax à Polinter. Recolham-se os mandados. Após, sem prejuízo, voltem para julgamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109680-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 251/252 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.121804-4 - JOAQUIM PINHEIRO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) AO RÉU SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE OLIVEIRA VIANNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118204-9 - WILCKSON GABRIEL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:(...) Expeça-se imediatamente mandado de averbação ao 9º CRCPN da Comarca da Capitali, ... 5. Designo o dia 24/05/2007 as 15:00 hs para audiência para composição dos alimentos. 6. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024915-4 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão:Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, consoante art. 282, III e IV e art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 129 - \"O MP requer a intimação do autor para a juntada de peças integrais dos autos de interdição que corre perante a 9ª V.O.S. e ainda para dizer se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.018457-0 - ROSANA SLANY TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354)) X PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 h, para realização de ACS.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.082059-5 - LUIZ CESAR MACHADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ARINE (MT-006727)) X LIVIA BELFORT RIZZI XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068489-0 - CLAUDIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044)) X LUANA DIORIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de atender a 1ª parte da promoção do MP de fls. 67, tendo em vista o disposto no art. 282, VI e 300, ambos do CPC. Designo o dia 21/05/2007, às 13:30 hs para realização de ACS. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.049013-0 - ANA CRISTINA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) À parte interessada para retirada da carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.129156-7 - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:Intimem-se os suplicados para manifestarem-se sobre a o pedido de alvará requerido, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.058389-9 - FABIOLA DE AGUIAR LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) À parte interessada para retirada da carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.019100-8 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018409-3 - SUZANA BERTA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fl. 16: \"Requer o MP esclareçam as partes sobre os alimentos recíprocos e sobre o nome do virago\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.117058-7 - CELIA MARIA GABRIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X LUIZ CARLOS BATISTA FREITAS ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116591-1 - MARTA EVELINE NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA \r\n\r\nId: 167070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Atenda-se ao M.P. (manifestação da parte contrária sobre fl.49) \r\n\r\nProc. 1996.001.071760-8 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X N.G.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada. Após, voltem cls para apreciação do pedido de fls. 858. \r\n\r\nProc. 1997.001.041581-3 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.S.S.M., Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 165 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.098769-9 - D.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.L.A.B. Despacho:Venha o termo de rescisão contratual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.150338-2 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ- 079156), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( pela manifestação da alimentanda) \r\n\r\nProc. 1998.001.147122-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:1- Oficie-se ao empregador indicado em fls. 64/65, nos exatos termos da sentença de fls. 29/30.2- Venha a rescisão contratual e anuência do alimentante quanto ao pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.043244-8 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:...A pretensão autoral encontra respaldo no art. 1635, III do Código Civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA PAMELLA DE ASSIS ANDRADE.Oficie-se ao empregador se for o caso.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129653-6 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X J.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.038890-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença de fls. 99, a declaração de fls. 113 e o parecer favorável do Ministério Público, expeça-se alvará no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do alimentante. Comunique-se à CEF para que proceda o desbloqueio da conta tendo em vista a exoneração da pensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)(...) 3 - Designo o dia, 02.07.07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação (...).4 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 5 - Defiro as provas requeridas.6 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126085-0 - M.C.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X M.E. Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP (fls. 48) E A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE (fls.47), EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM CUMPRIMENTO RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. E.T.: AO EXEQÜENTE SOBRE AS EXECUÇÕES EM ANDAMENTO PARA ADEQUAR AO PREVISTO NO ART. 475-I §1° CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013905-7 - S.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126166-1 - V.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X M.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:A preliminar arguida não tem cabimento. A inicial não é inepta e se confunde com o mérito.Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular.Defiro a produção de prova oral e documental.Indefiro, por hora, as provas requeridas em fls. 185/189 itens a e b ante a documentação já acostada aos autos.Designo o dia 16.05.07 às 14h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142445-8 - E.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:Ante a certidão de fls. 105, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031384-9 - B.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BESSA (GO-015566) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265,I do C.P.C.À parte autora para indicação dos possíveis herdeiros, nos termos do art. 1700 do Código Civil c/c 1056,I ou 1060 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.042986-4 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:01 - Recebo a apelação no efeito devolutivo; 02 - Ao apelado;03 - Ao Ministério Público;04 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2006.001.074457-5 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/5/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107628-8 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:1- O pedido de fls. 61 deverá ser formulado em via própria.2- Designo AIJ para o dia 02/5/07 às 15 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1 - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X D.A.G.X.C. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09.05.07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143574-4 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/5/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO.2- REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.145306-0 - W.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.C.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.149974-6 - V.K.L.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.N.V. Despacho:A citação por hora certa encontra os seus requisitos nos arts. 227 e seguintes do CPC, os quais deverão ser observados pelo Sr. Oficial de Justiça ao tempo da diligência, não havendo como o Juiz determiná-la antecipadamente. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/4/07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se observando-se fls. 31 ( a autora acompanhará a diligência). \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X A.M.S. Despacho:Esclarecida a atividade laborativa do réu e eventual vínculo empregatício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu (...); Designo o dia, 02.07.07 às 15.15 horas, para a realização da audiência de conciliação (...); Cite-se (..) \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Despacho:Informe a parte autora os ganhos aproximados do réu para verificação do binômio necessidade/possibilidade, indispensável à fixação dos provisórios. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 11, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.030498-0 - G.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X J.J.O.S. Decisão:(...) Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier (art.94, § 7º do CODJERJ). (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Decisão:Tratando-se de pedido de alvará judicial em razão do óbito do marido da autora, declino de competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004416-7 - H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou provimento para deferir o benefício da Gratuidade de Justiça aos autores. P.R.I. Refique-se no registro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.055594-8 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Sentença:(...) Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076049-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Sen tença:.... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do CPC, devendo o cônjuge mulher retornar ao nome de solteira.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento dos requerentes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77.Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143506-9 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc... HOMOLOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. Oficie-se ao empregador do varão (fls. 14) para desconto em folha de pagamento dos alimentos devidos ao filho menor do casal. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome do ex-cônjuge virago para depósito dos alimentos devidos ao filho do casal. Averbe-se. Custas rateadas e honorários compensados, suspensos conforme o art. 12, da Lei 1.060/50. E julgo extinto com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Audiência às 16:35horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154555-0 - S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032353-6 - L.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.32 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.038848-8 - Z.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JADINA PAIVA SILVA (BA-009880) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou provimento para que conste: \" Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.029007-5 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.A.M.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023636-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.K.P. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14/15. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.028827-9A - SANDRA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:... Considerando que a competência para conhecer, processar e julgar a ação de separação judicial, nos termos do art. 100, I do CPC, é do foro do domicílio da mulher, julgo procedente a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.043926-2A (16146) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25.4.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.065764-1A - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência de conciliação no dia 16.04.07 às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls.239. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.021200-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.138777-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X J.P.S. Decisão:FLS. 44: O RITO SERÁ O PREVISTO NO ART. 73, DIGO, 732, CPC QUANTO AO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL. OS ÚLTIMOS 3 MESES O EXEQUENTE DEVERÁ EXECUTAR EM VIA PRÓPRIA (ART. 733 CPC). DESTE MODO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475 - J CPC). DESIGNO O DIA 20/04/2007 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE AS PARTES. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. APENSEM-SE. DS \r\n\r\nProc. 2005.001.017971-7 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado JOSÉ MANUEL POMAR CALVIÑO, filho de Manuel Calviño Santos e Esclavitud Pomar Calviño, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021462-6 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18.4.07 ÀS 15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111466-4 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.T. Sentença:Homologo o acordo de fls. 43, com a anuência do Ministério Público (fl. 44), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.120172-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. Diga o exequente sobre fls 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.064399-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento do débito, conforme comprovado em fls. 33/39, a manifestação da exeqüente de fls. 43 e a promoção do Ministério Público, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076332-6 - C.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X S.R.G.R. Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intimem-se as partes para audiência especial no dia 02.7.07 às 15.30 h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095704-2 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.105936-9 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 58. A sentença foi publicada em audiência nos termos do art. 506, I do C.P.C. intimadas as partes no mesmo ato, data em que se iniciou o prazo para interposição do recurso. Portanto, intempestiva a apelação de fls. 34/37 que deixo de admitir. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.128403-1 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X P.F. Despacho:Ante o teor da planilha de fls.25, à exeqüente para que esclareça se existe débito posterior a setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.131302-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 20/4/07 às 15.15 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003127-6 - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.07 às 13.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.010746-3 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X R.A.G. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Recebo a emenda de fls. 21;3-Designo audiência especial para o dia 13/4/07 às 14.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:ANTE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, ADEQUE-SE QO ART. 475 - I, §1° CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033005-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.H.C. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.12 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.077244-1 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) FLS. 235/240: Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. Despacho:Venha cópia da sentença. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a incompatibilidade de pedidos, venha nova inicial com as devidas retificações, inclusive com cópia para servir de contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012094-7 - T.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X M.C.É.A. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.29 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132262-7 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X A.S.S. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/4/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 46. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.071110-3A - L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certifique o cartório, nos autos principais.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.079818-0 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) D.M.F.F., Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.145038-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/7/07 ÀS 14.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.143974-0 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/04/07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:1-Ante a certidão de óbito juntada às fls.64, suspendo o presente processo nos termos do art. 265, I do C.P.C;2-À parte autora para habilitar os possíveis sucessores do réu (art. 1056 ou 1060 do C.P.C). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ,COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (...) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NECESSÁRIA, SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077295-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 15/05/07, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.001.145102-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X E.L.Z. (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.161997-2 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X V.A.P.J. À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.159196-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X A.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053948-7 - T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.Q. (Adv(s). Dr(a). NORMANDIS CARDOSO (MS-001976B) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001045-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X M.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 16.04.07 às 14.45horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001880-6 - M.N.M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X G.N.M. Decisão:Decreto a revelia da parte ré;Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.122756-5 - L.C.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.S.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Cumpra o patrono integralmente o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:À parte autora para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071110-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Cumprida a decisão exarada nesta data nos autos em apenso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.010116-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.A.F.S. Despacho:Fls. 61- À parte autora para juntada das peças. \r\n\r\nProc. 2006.001.070137-0 - V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X V.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça não foi expressamente revogada, defiro o requerimento de fls. 212. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165585-0 - M.C.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.A.S.S. Despacho:1- Traga a parte ré sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal.2- Aguarde-se a audiência designada. Acaso sem êxito, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 02/7/07 às 15horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134101-2 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X A.C.D. Despacho:Fls. 80- Esclarecidos os documentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.153170-6 - N.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X Y.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART 269,I DO CPC.CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ,QUE ESTABELEÇO EM 10 % DO VALOR DA CAUSA,COM BASE NO ART 20 & 4 º DO CPC NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.59 \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X R.V.S.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.20 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Comprovado o valor depositado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 510/511 de que a filha do ex-casal está residindo com o genitor e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 502 determinando a suspensão do pagamento dos alimentos devidos à menor Milene no percentual de 15% (quinze por cento), conforme sentença de fls. 237/238, até posterior decisão deste juízo.Oficie-se ao empregador.Aguarde-se o deslinde do processo em trâmite na 2ª Vara de Família. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.146990-5 - EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Indefiro requerimento formulado por parte estranha ao processo que tramita em segredo de justiça. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106312-9 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.702435-5 (8.103/77) - M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 167071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505885-1 - P.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X P.P.F. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.205403-2 - JOAO GABRIEL MACABU GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X PAULO GOMES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.021232-9 - K.L.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150085-9 - MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.072963-8 - WILMA SUTTON (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARK SUTTON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104028-7 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM (RJ-052627), Dr(a). FRANKLIN LACERDA GOMES (RJ-111461) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138010-8 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X AUREA VANESSA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028289-3 - JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TEREZINHA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Junte-se certidão de casamento com averbação da separação.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026899-9 - LUIZ GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X AMANDA DA COSTA NICOLICHE Decisão:Defiro gratuidade.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Expeçam-se ofícios para localização da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.096194-7A - MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARCO ANTONIO MACERI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129568-3 - S.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137990-8 - W.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X W.S.B. Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083871-5 - TAMIRES FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONCALVES GUIMARAES Despacho:Ao executado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148658-2 - ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ELCIO CARLOS BRAZ Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.068926-1 - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X J.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Os herdeiros do falecido Antero (suposto pai) foram citados e apresentaram contestação. O herdeiro Jorge faleceu sem deixar herdeiros (fl. 236).Os demais herdeiros de Antero foram intimados a comparecer ao laboratória p/ exame de DNA, mas deixaram de comparecer, bem como de justificar (fl. 190,192), muito embora tenham concordado com sua realização (fl. 156).Não vislumbro motivos para nova intimação. A fim de evitar nulidade futura, intimem-se os réus, através de seus patronos via diário oficial, para que esclareçam nome e endereço de eventuais filhos do falecido Jorge, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015487-8 - SARA DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148985-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:O próprio réu fez a oferta de 20% afirmando que pensiona outro filho na mesma proporção.Mantenho a decisão de tutela antecipada em 20% (vinte por cento).Digam se desejam produzir outras provas.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166978-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.C. Despacho:.......2 - Esclareça - se com quem se encontra a criança e se a ordem de plantão foi cumprida, juntando-se a certidão;............. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.106878-1 - LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAROLINE MUSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Diga a exeqüente Carolina sobre o alegado à fl. 132 e, se deseja a execução, venha pela forma prevista em lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.031508-9 - ELI ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TALITA FLAVIA SODRE DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.151125-3 - J.B.D.P. X V.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Decisão:Fl. 37/38, defiro prazo requerido.Retifique-se pólo passivo conforme fl. 37. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136087-0 - VALERIA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROBSON ROQUE E OUTROS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo ofeito.Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702704-8 - TERESINHA VENTURA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X GETULIO MAGALHAES BRAZ) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 167072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700080-4 (3654) - MARIA DAS GRACAS HOTZ, CARLOS EDUARDO HOTZ, FERNANDA HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARLITO CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:NOMEIO OS PERITOS INDICADOS A FLS. 98. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA OS FINS DO ART. 421, §1º DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092682-0 - SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X YOICHI HASHIMOTO À parte autora sobre certidão de supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067499-4 - RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X DANIEL GONZAGA DE SOUZA FILHO Atenda-se ao requerido pelo MP (...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA...). \r\n\r\nProc. 2004.001.113750-9 - ANA CAROLINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REVOGO POR ORA, A PRISÃO DO EXECUTADO. RECOLHA-SE O MANDADO.À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4A - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP: \"VINDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO IMPUGNADO E DA FIRMA ONDE É SÓCIO\". \r\n\r\nId: 167153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Expeçam-se ofícios requeridos em fls. 304. \r\n\r\nProc. 1988.001.022266-9 (8367) - DOROTI GOMES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.001.083064-5 (8932) - G.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)), R.F.B.A.), A.F.P.A.J. Sentença:... EXONERO O ALIMENTANTE... \r\n\r\nProc. 1991.001.103635-3 (13225) - MARLY GLEIDY DE SOUZA MATOS RIBEIRO E OUTROS X HELIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - FLORIZETE SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto nos artigos 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.042884-8 - SANDRA MARIA DE MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ANTONIO BORGES DA COSTA JUNIOR Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto nos artigos 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034638-8 - JOSE MATHEUS PEREIRA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X JOSE ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.112686-4 - RAFAEL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ARMANDO FERREIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.020990-9 - MAGNO DAMIAO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON LOPES DA SILVA Sentença:... indefiro a inicial... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115632-6 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075538-7 - ALUISIO LOUREIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.076813-1 - CLEIDE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X LUIZ JANIQUES DA CUNHA Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154637-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X E.C.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.051289-1 - ROSA MOREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANUEL TAVARES MENDES Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.065193-6 - RONALDO MOREIRA SANTOS X RENATA FERREIRA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 11:30 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço de fls. 65. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. Sentença:Trata-se de embargos do devedor, no qual não foi seguro o Juízo.Diante do disposto no art. 737 do CPC, rejeito liminarmente os embargos do devedor, julgando extinto o processo, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002790-4 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X S.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.073746-6 - P.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.S. Despacho:Diante da informação de fls. 93, encaminhe-se o original do ofício de fls. 92, que se encontra na contracapa dos autos, à agência da Previdência Social de Nova Iguaçu, situada na Rua Estados Unidos, 300, Loja Metrópole, tendo como código o nº 17022100. \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.105844-5 - RENATA VINHAS CALS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X WALDEMAR BARROS CALS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:A execução encontra-se extinta na forma do acordo de fls. 90. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107632-0 - LUIZ PATRICK AMORIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...extingo a execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.030217-0 - V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.P.L. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.064963-0 - B.C.C., B.C.C., V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.136933-0 - D.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.073776-3 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.081964-0 - M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Matheus Rocha Vasconcelos de Assis em face de José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis, em que o devedor garantiu o Juízo e interpôs embargos de execução.Tendo em vista a sentença do processo em apenso que reduziu o valor do débito e autorizou os levantamentos necessários, deu-se a quitação integral da obrigação.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Intime-se o executado para o devido pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo de fls. e, por conseqüência, suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de seu integral cumprimento. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065152-4 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.072605-6 - T.V.S., G.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:1- Fls. 46/47 - anote-se onde couber.2- Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 41), solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102976-6 - D.M.C.G.B., M.M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X L.B. Decisão:... Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado, LEONARDO DE BARROS, por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeçam-se mandado de prisão e carta precatória para cumprimento, com o valor do débito atualizado de fl. 46. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131062-5 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137680-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Na forma da Promoção Ministerial, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para, no prazo suficiente de 10 dias, atualizar o débito, com juros legais, abatendo-se as mensalidades escolares pagas pelo executado, bem como a parcela indevidamente cobrada pela 1ª exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero decisão de fl. 18. Adeque o exeqüente seu pedido, observando teor de ementa 309 da Súmula do STJ, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023691-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante da certidão de fls. 50/51 do processo apenso, emende-se a inicial para informar o seu endereço correto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3- Cumpra-se o despacho de fl. 60 do processo apenso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação principal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. Despacho:Esclareça o autor se poderá acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça na diligência, diante da certidão de fls.68v. Sem prejuízo, certifique a Serventia se o primeiro réu, citado às fls. 57, apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017393-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X M.S.R. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.105317-0 - R.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.T.C., Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.125316-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES RODRIGUE (RJ-070191)) X E.O.A. Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.033429-5 - ARIANE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X HUMBERTO DE ASSIS DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.100853-7 - J.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a designação da nova data para o exame, intime-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:À parte autora para que se pronuncie sobre o ofício de fls. 99, diante do teor da resposta apresentada pela 6ª Vara de Família , às fls. 109. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.073363-9 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.E.D. Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.032886-0 - JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS, MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS, JOAO PEDRO MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) S.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 304. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.145992-4 - J.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1 - Consoante o diposto no art. 608 do CPC, far-se-á a liquidação por artigos quando para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo. O alcance do processo complementar é a definição do QUANTUM DEBEATUR de uma obrigação reconhecida judicialmente, mas que se desenvolve por meio do atuar probatório realizado entre as partes. No caso em epígrafe, informa a autora ser detentora do percentual de 50% do patrimônio adquirido em sociedade de fato, em determinado lapso temporal, já objeto de inventário nos autos de nº 94.001.069398. Assim sendo, reconhecido o direito à partilha, esta deverá ser efetivada no Juízo e na sede adequados. 2 - Cumpra-se Decisão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X E.V.F.S. E OUTRO Decisão:Vistos etc... Autue-se em apartado o incidente de falsidade, que se encontra na contracapa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.166654-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:...Tendo em vista que a ação foi ajuizada perante a 14ª Vara de Família da Capital, operou-se a perpetuatio jurisdicionis, prevista no art. 87 do CPC, sendo ineficaz, portanto, a mudança de endereço certificada à fl. 121. Desta forma, havendo patente conflito negativo entre a 14ª Vara de Família e a 41ª Vara Cível quanto à competência em razão da matéria, na forma do art. 115, II do CPC, penso que não caberia a redistribuição do feito, sob pena de violação do Princípio do Juiz Natural, mas sim a suscitação do incidente previsto no art. 118 do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 14ª Vara de Família da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161000-2 - J.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X C.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) CERTIDÃO: \"...tendo em vista a petição c/ procuração protocolada em 15/03/07 e juntada em 30/03 às fls. 25/26 envio os autos à republicação da r. sentença de fls. 23 prolatada em 19/03/07 p/ ciência da parte ré.\"REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 26:\"Cuida-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Jorge Luiz Alves Teixeira em face de Carla Cristina Tavares Teixeira, em que as partes transigiram, com a anuência parcial do Ministério Público que, acertadamente, entendeu que a regulamentação de visitas deve ser dirimida no Juízo natural.Isto posto, homologo a avença de fls. 22, que tratou de matéria alimentar e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026086-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X J.P.A.M. Sentença:...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905658-2 (7.651) - E.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Aos interessados sobre ofício COMLURB às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.041749-7 - J.O.O., S.P.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.126571-8 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.145296-9 - JOSE LUIZ VIEIRA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUIZA VILLACA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J.) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/05/2007, às 11:10 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação, devendo a autora acompanhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028431-0 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538) Despacho:fl 42- certifique-se qto a distribuicao de inventario. em aso positivo desentranhe-se fl 42 e junte-se nos referidos autos. em caso negativo nada a prover. 11.431 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009220-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. JOSÉ ANTÔNIO ROMERO PARENTE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.1513 P. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004723-0 - REMACK TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:cumpra-se o despacho de fl 73v. 1979 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.086751-2 - MARLI ISABEL JUSTINO X MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 4061 \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:Pedido de alvará para que o Espólio de Antônia Maria de Almeida Caó Vinagre lavre escritura de cessão de meação.A inventariada Antônia e os demais herdeiros de José Clemenceau Caó Vinagre firmaram instrumento particular de cessão de meação e direitos hereditários em favor de Vitor Manuel Vieira Gil e sua esposa Telma Romão dos Santos Gil sobre o imóvel situado à Av. Sernambetiba, 3300, bl. 7, aptº 2205.Por sua vez, Vitor e sua mulher, igualmente por instrumento particular, cederam os direitos sobre o referido imóvel ao requerente Francisco Faustino Carreira.Para que possa ser outorgada a cessão de meação diretamente ao requerente, impõe-se, preliminarmente, a juntada, por instrumento público da cessão de Vitor e sua mulher para o suplicante. 2074 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.016472-4 - IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA X GASTAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:oficie-se a cef indagando o saldo do fgts e pis. 7879 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.012319-2 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA E OUTRO X LECY CANTARINO FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:1 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 59.2- Regularize-se a habilitação da herdeira Adriana. 10.474 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AGUARDANDO CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGAO PAGADOR, CERTIDAO OBITO GENITORA MARIA DO CARMO E CERTIDAO NASCIM. LEDA. // DIGITACAO 6 // 10.651 \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA Despacho:A referida certidão deve ser objeto de diligência da parte. Portanto, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 21. 1542 p. 9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154369-2 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:diga a parte re se tem algo a requerer qto aos honorarios. 1848 p. 10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 7236 \r\n\r\nProc. 1999.001.014745-8 - WALKYRIA CUNHA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANTONIO CARLOS VELLOSO aos interessados sobre fls. retro. pilha 11 2281 \r\n\r\nProc. 1999.001.030689-5 - COSME IZIDORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DAMIAO ISIDORIO BAPTISTA Decisão:fl 142- adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.129750-6 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA X LUCIA MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por LUCIA MOURA CHAGAS... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 132, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 124, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.4693 P. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.007341-4 - ANTONIO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:certifique a serventia se inexisteem outras pendencias. 11.206 p. 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:fl 53- intime-se como requerido. 9562 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.021121-5 - DANIEL JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR X VALERIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Os originais desentranhados conforme determina a sentença estão na contra-capa dos autos. 9488 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.009046-3 - IRACEMA LOPES MANGABEIRA E OUTROS X LUIZ DE SOUZA LOPES E OUTROS aguardando o integral cumprimento fa decisao de fls 73////pilha 12 ////1718 \r\n\r\nProc. 2002.001.102170-9 - ELMIRA FERNANDES GOMES X WILHELM DOBBERT (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Decisão:1 - Nomeio inventariante Elmira Fernandes Gomes, independentemente de lavratura de termos.2 - Venha o plano de adjudicação em termos. 4556 p. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Despacho:inexistindo outras pendencias certifique-se para sentenca,. 10.021 p. 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 -, Inventariante: ORLANDO GALVAO CANARIO ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) aos interessados pelo recolhimento das custas de distribuição ( fls. 73). pilha 13 8235 \r\n\r\nProc. 2004.001.061776-7 - DINAH COSTA DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) aos interessados sobre certidao de fls 100 // pilha 12 // 8403 \r\n\r\nProc. 2004.001.073675-6 - DIVINA DOS SANTOS SOARES X SERGIO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Francisca Barbosa Soares. 8408 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 8947 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 88/94, nos autos de inventário de Luiz Cesar Lauria Trotte... Custas da lei.9206 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) aos interessados sobre fls. 101. pilha 13 9889 \r\n\r\nProc. 2005.001.102691-0 - LUCIA MARIA APOSTOLO MALHAO X GASPAR PORTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946) Aos interessados sobre certidão supra.11.324 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Aos interessados sobre certidão supra.10.326 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.162504-0 - RUTH SANTOS CARDOSO X IRAN GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Aos interessados sobre certidão supra.10.378 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:renuncia so se admite de heranca e nao de meacao. a meacao pode ser cedida porme somente atravies de escritura publica. 10.688 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) aos interessados sobre fls. retro. pilha 13 11.892 \r\n\r\nProc. 2006.001.113534-7 - CLEBER CASTILHO MARQUES X ANILEIDA PARAISO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 12.024 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO aos interessados sobre fls. 22. pilha 11 1814 \r\n\r\nProc. 2007.001.009455-9 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X LYGIA ANNA ANTUNES aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 2066 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068955-2 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X ACELINO PEREIRA DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.820 p. 11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 13 1966 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.107987-2 - ALOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X JOSE PAULINO LEAL Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 16.2 - Recolha o requerente as custas, a fim de possibilitar as intimações. 1709 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 73:a) Anote-se o nome da advogada para fins de publicações e intimações.b) Diga a requerente. 1709 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.017741-6 - NOVIFORMAS PARA CALÇADOS LTDA X Habilitado: ESPÓLIO DE ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 060 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.097965-4 - FABIO ALVES RAMOS X ADILSON ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 13 2510 \r\n\r\nProc. 2006.001.011783-0 - ELISA CAROLINA FARIA MARINHO X AIDA SERINO GULLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771) aos interessados sobre laudo pericial. 10.475 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.029310-3 - MARLENE GAMA DA SILVA X GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Trata-se de requerimento de interdição de GEORGE DA SILVA BEZERRA... formulado por MARLENE GAMA DA SILVA... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GEORGE DA SILVA BEZERRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE GAMA DA SILVA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 30v°.10.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ODALIA MARQUES DOS SANTOS... formulado por ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS. Alega a Requerente ser nora da interditanda, viúva de seu único filho, e que a mesma é incapaz física e mentalmente, conforme atestado médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODALIA MARQUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida em audiência.11.617 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.102484-7 - MARIA INEZ FONTES PEREIRA X PALOMA FONTES ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de requerimento de interdição de PALOMA FONTES ALVES REIS... formulado por MARIA INEZ FONTES PEREIRA... Promoção do Ministério Público às fls. 45, opinando pela procedência do pedido.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PALOMA FONTES ALVES REIS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA INEZ FONTES PEREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 19.11.903 \r\n\r\nProc. 2006.001.115367-2 - ROSALIA BOMFIM SANTOS DA COSTA X GILDETE BOMFIM Trata-se de requerimento de interdição de GILDETE BOMFIM... formulado por ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA... Promoção do Ministério Público às fls. 42, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILDETE BOMFIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade de justiça.21 \r\n\r\nProc. 2006.001.151866-2 - DECIO DE CASTRO X EDNA ROSSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Trata-se de Interdição de EDNA ROSSI DE CASTRO requerida por DECIO DE CASTRO, cônjuge da requerida.Diante da desistência manifestada às fls. 28 e da concordância do Ministério Público às fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.1149 P. 10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500146-5 (12081) - EDITH CORREA MAFRA DE LIMA X ANTONIO PEDRODO DE LIMA, Inventariante: EDILITA PEDROSO LIMA DA SILVA AZEVEDO. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante como requerido às fls. 561. 784 p. 12 \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) aos interessados sobre parecer da pge; pilha 13 7632 \r\n\r\nProc. 1978.001.700686-0 (39297) - MIGUELINA SAMPAIO SANO X MAKOTO SANO aos interessados sobre fls. 187. pilha 13 10.433 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM aos interessados sobre parecer da pge. pilha13 5528 \r\n\r\nProc. 1983.001.710295-6 (5805) - MARIA CANDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELY XAVIER ARAUJO (RJ-031836)) X ONOFRE DOMINGOS DA COSTA Despacho:este proc pertncia a 10 vos. de acordo com a res 11/2006 e o prov. cgj 30/2006 o mesmo coube a 5vos. assim de-se baixa redistribua-se. p. 11 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:fls 526/532- manifeste-se s herdeira ana paula. 3388 p 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.039114-7 (61578) - Inventariante: NEIDE LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X HILVA DA SILVA SOARES E OUTRO Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 52/57, nos autos de inventário de Hilva da Silva e Pedro Guimarães Soares... Custas da lei.5659 P. 12 \r\n\r\nProc. 1989.001.056352-9 (61744) - MANOEL MACEDO E OUTRA X BRANDINA MATTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Sentença:Manoel Macedo requereu a abertura do inventário dos bens deixados por BRANDINA MATTOS RIBEIRO DE CASTRO, com o intuito de obter alvará judicial para lavratura de escritura definitiva de compra e venda dos imóveis situados à Rua Marques de Abrantes, 85 e 87, esclarecendo que não teria sido aberto o inventário do \"de cujus\"... Ocorre que, conforme se constata através dos autos em apenso (processo n. 1958.001.500.507-9) o inventário foi regularmente distribuído, tendo, inclusive, sido finalizado... Face ao exposto:a) determino a retificação no DRA do nome da ação para ALVARÁ JUDICIAL.b) confirmo a decisão de fls. 44 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2780 P. 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.038137-1 (64462) - Inventariante: SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099)) X GULNAR CIRNE PEREIRA E OUTRO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 10.498 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 114///PILHA 12 //11.912 \r\n\r\nProc. 1992.001.091221-4 (56455) - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO E OUTRO Despacho:venha a habilitacao e representacao processual do espolio da herdeira marcia. 11.630 p. 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) aos interessados sobre fls. 96. pilha 11 9246 \r\n\r\nProc. 1995.001.045308-1 (80501) - EUMIR FRIAS PELAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELAGIO Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 74, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3324 P. 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.132023-4 (81601) - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO TULIO DA COSTA PINTO Despacho:peticao em separado; dpd. raa. v cls. 898 p. 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.072095-4 (82383) - GENI DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X JURACI SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 7976 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.138395-7 - NEUZA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X DIDIMO GONCALVES RIBEIRO aos interessados sobre fls 55. pilha 11 7081 \r\n\r\nProc. 1997.001.007895-0 - GLORIA MARIA DIAS SOARES X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 82/83, nos autos do inventário de Sebastião Soares... Custas da lei.8531 P. 12 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:avebe-se o obito de irene - fl. 27; venham as 1as declaracoes da sucessao de irene e as certidoes negativas. 2315 p. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:prossiga-se. 2786 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 237. 1772 p. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl 148. 3995 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.027751-2 - FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA GANDRA Despacho:venha a habilitacao e a representacao do espolio de maria leonia. instrua-se com a certidao do registro civil dos hrdeiros ma. teresa afonso. caso sejam viuvos venha o obito dos conjuges. instrua-se com a certidao do 5 e 6 distribuidores. 1713 p. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 120, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 162 P. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.035635-5 - HELIA SAMPAIO X HILTON FERNANDES SAMPAIO Despacho:atenda-se a fazenda. 2864 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.072500-4 - MARIA JOSE DA SILVA CHAVES X JOSE DA SILVA, Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:Considerando a concordânia dos Fiscais. JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69/70, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 608 P. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.133476-0 - FRANCISCO DUARTE BELLO E OUTRO X AUREA PEREIRA DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 10 768 \r\n\r\nProc. 2002.001.019675-7 - ROSANA MACIEL SOARES X GILBERTO MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RADWELL (RJ-020966), Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:fls 237/238- defiro, devendo os comprovantes de pagamentos serem acostados aos autos em 10 dias apos a expedicao do alvara. e. alvara. 2703 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA Despacho:nomeio a peticionante de fl 54 invte, por ser a genitora dos menores. lavre-se termo. manifeste-se sobre o calculo de fl 48. apos a fazenda e mp. 4636 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.114907-6 - PAULO CESAR DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111)) X STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 21/29, nos autos de inventário de Stella de Couto Coelho e Jayme D'Ascenção Pereira Coelho... Custas da lei.4786 P. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.120050-1 - LISETTE DE SOUZA X SERGIO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) aos interessados sobre fl. 207v. 4952 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:diante do falecimento do invte nomeio em substituicao riva. lavre-se termo; e. novo alvara com a nova invte (fl. 181). 11.0802 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.057380-6 - LACY THEREZA AZAMBUJA DE SOUZA X ENEDINA RIBEIRO DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:fl s130/131- oficie-se como requerido. 8209 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:rgularize-se a habilitacao e representacao do espolio de cremilde cf determinado na fl 148. alcina nao e herdeira nestes autos portanto nao pode peticionar em nome proprio. ratifique e espolio de cremilde a manifestacao de fls 153/156. apos ao mp sobre o pedido d habilitacao de fls 140 e aimpugnacao aprsentada. fls 209- ciente. aguarde-se pedido de informacoes. 8286 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.062239-8 - CLEUZA COSTA NASSER E OUTROS X PAULO FREIRE DA COSTA Aos interessados sobre promoção da PGE de fls. 195 e certidão de fls. 196Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.101908-2 - ENILDO PAZ DA SILVA X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:diante do rquerido de fls 16/17 e da informacao que consta na certidao de obito declino da competencia para a comarca d paty do alferes. de- se baixa e redistribua-se. 2762 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.110685-9 - LUCY HORA DE CASTRO BORGES X ARTHUR DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 8862 \r\n\r\nProc. 2004.001.115503-2 - HELENA MAGALHAES VIVEIROS DE PAULA X MANOEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-045222) Despacho:Oficie-se à Prefeitura do Rio de Janeiro/Secretaria Social do Cidadão /Idoso, solicitando informações acerca de eventual saldo existente em nome do falecido. 8920 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.029481-6 - SEBASTIANA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO (RJ-124860), Dr(a). RODRIGO CAMARA DO VALE (RJ-103478), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X OLY FERREIRA DA COSTA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Após, o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquive-se. 2011 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) aguardando habilitacao do espolio de maria fraga // pilha 12 // 9705 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO X VERA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho: o doc de fl 115 nao atende a determinacao deste juizo. e necessario a juntada da certidao de dependentes que smj pode ser obtida inclusive pela internet. 9756 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.055014-8 - Inventariante: ALCINO PINTO FALCAO SIMAS PEPE X ANGELA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.067728-8 - JANOS FRANCZ X WALTRAUT HEDWIG FRANCZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 46, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos.Quanto ao pedido de isenção, tendo em vista que o requerimento não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei Estadual 1427/89, art. 3º, não tem este Juízo competência para deferí-lo, devendo a parte, como sugerido pela PGE, solicitar a isenção à SEF. P.R.I. 10.828 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 100 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - O encaminhamento dos autos à ISF deve ser objeto de diligência da parte. 11.572 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 13 1016 \r\n\r\nProc. 2006.001.156754-6 -, Inventariante: MARIANA DA CONCEIÇÃO FIUZA COELHO JOSÉ LOPES COELHO Despacho:cumpra-se o item 2 in fine o item 3 de fl 18. 1426 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.018002-6 - GENICE ROZENDO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RAJA KHALIL GEBARA Despacho:peticao em separado; dpd. raa. certifique-se o recolhimneto das custas. 11.897 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029641-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X JOB CARDOSO Despacho:Esclareça a requerente o último domicílio do falecido, retificando, se for o caso a inicial, onde consta que o mesmo era Mesquita. 2666 p. 9 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.002726-1 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA Decisão:Pelo que se depreende dos autos, a requerida residia e continua residindo com a requerente.A nomeação da requerida para exercer a curatela decorreu de um acordo entre as irmãs.Inexistindo mais consenso entre as irmãs deve a curatela ser exercida por quem, de fato, cuida da interditanda.Face ao exposto, concedo a tutela antecipada para remover provisoriamente a requerida do \"munus\" da curatela e, consequentemente, acolhendo o parecer do Ministério Público, às fls. 96, nomeio a requerente como curadora provisória por 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se o termo.Determino a realização de estudo social.Ao Serviço Social. 1678 p. 11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.091221-4A - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:certifique a serventia se a patrona que assinou a peticao de fls 06/07 possui poderes para desistir pelos herdiros fatima, willy e wallace. 11.630 p. 11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) aos interessados sobre fls. 33. pilha 11 599 \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO) Despacho:fl 94- oficie-se a srf. 1752 p. 9 \r\n\r\nId: 167001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120131-9 - UBIRATAN MENDES SERRAO X ELZA DE ARAUJO SERRAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ELZA DE ARAUJO SERRÃO, nas notas do 12º Ofício de Notas, folhas 002/003 do Livro nº T-39, em 24/01/2005, figurando como apresentante UBIRATAN MENDES SERRÃO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Ubiratan Mendes Serrão para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039262-1 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES DA SILVA X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2005.001.010058-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO MELO X NELLY ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a razão do não cumprimento do alvará de fls. 48, no prazo de 48 horas.2. Folhas 48 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.3. Após, oficie-se à CEF para que esclareça quanto ao contrato de penhor indicado.4. Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.091462-6 - CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO X EDDA CALLADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Decisão:1. Os Requerentes Claudia e Alexandre (fls.30) postulam recebimento de resíduos salariais, sendo filhos da obituada, não havendo dependentes habilitados e tendo falecido na condição de de solteira.2. Defiro justiça gratuita ao herdeiro Alexandre 9fls.30).3. Retornem à Fazenda Estadual para que esclareça a cota de fls. 38, tendo em vista a natureza da verba (fls.19) e inexistência de 2ª sucessão.4. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149358-0 - LOTE 5123/03 Despacho:Vistos, etc.Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.021606-0 - JUREMA BARROS DOS SANTOS X ELVIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELVIRA DE SOUZA BARROS (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 98/100 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.75/77 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvará. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097665-2 - ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA X LUIS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2004.001.113653-0 - NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS X SERGIO SCIAMARELLA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946) Venham aos autos a certidão negativa de quitação fiscal e assinatura/firma reconhecida da herdeira no plano de adjudicação de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.054728-9 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 68/69 e, ainda, a informação de fls. 70 e termo de fls. 73, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.49/50 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058231-9 - MARILUCIA VIEIRA CORTEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). MARCELO MICCOLIS ARRUDA (RJ-065847)) X GILSON DE LACERDA PINHEIRO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GILSON DE LACERDA PINHEIRO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.54/55, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARILUCIA VIEIRA CORTEZ PINHEIRO os bens descritos às fls. 17/18, conforme termo de renúncia de fls. 60. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:Folhas 20 - Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.138645-9 - TANIA DRUMOND X OLINDA THEREZA DRUMOND Decisão:Vistos, etc.Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 29, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.703000-0 (8114) - AURINO DUARTE X NILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) despacho ordinatorio: aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1988.001.022507-5 (12704) - JOHN EDWARD KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MARLENE ORTIZ KRAMER Despacho:1. Folhas 166 - A partilha homologada atribuiu a integralidade do imóvel ao herdeiro John Edward Kramer II, consignado que o mesmo tratava-se de bem próprio da falecida, pelo que, quanto ao mesmo não havia meação.2. Venha a exigência do RGI que está a inviabilizar o registro do formal visando apreciação. \r\n\r\nProc. 1993.001.050362-6 (57647) - NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Venha a grerj 3002110539-7autenticada \r\n\r\nProc. 1994.001.083230-2 (25495) - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ARNALDO XAVIER DA ROCHA Complemente-se as cópias necessárias para expedição da 2ª via do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas respectivas. \r\n\r\nProc. 1996.001.006122-3 (26437) - MARIA CAMPOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JAYME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Republicação despacho de 24/03/2006 - INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO SOLIMAR CUNHA DA SILVA, A SE PRONUNCIAR SOBRE A PARTILHA DE FLS. 134/137, VALENCO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.020659-1 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS X DEOLINDA DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão: Vistos, etc. A avaliação foi retificada às fls. 93 para reduzir o valor de R$ 175.500,00 (fls.81) para R$ 110.000,00 (fls.93), ou seja, em 40%. O IPTU aponta o valor aproximado de R$ 37.000,00. Contudo, o valor venal apontado pela Municipalidade, como de comum sabença, dificilmente retrata o valor de mercado do bem, exatamente o que se busca para efeito de cálculo no inventário. Não foi produzida qualquer prova que pudesse desconsiderar o laudo avaliatório elaborado, pelo que, tenho por acolher o mesmo. Ao Contador. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002145-9 - NILCI DA SILVA GUIMARAES E OUTRO X CARLI DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por NILCI DA SILVA GUIMARÃES e NARLI DA SILVA GUIMARÃES RAINHA, nos autos do inventário dos bens deixados por CARLI DA SILVA GUIMARÃES, objetivando o recebimento de saldo da conta poupança depositado junto à Caixa Econômica Federal, que se encontra em nome da obituada (fls.97).Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 104/105), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.113).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, indicado às fls.97, em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme fls. 110/11. Expeça-se o competente alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063652-1 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS X WASHINGTON VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.070857-1 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS X CHRISTOVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS A.M. MARTINS (RJ-122350) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 13 \r\n\r\nId: 167002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133964-5 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRANTINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021067-9 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Acato a promoção ministerial de fls. 50, Mantenho a determinação de fls 46. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129576-2 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-065533) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:O Recurso Especial, não tem efeito suspensivo. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147418-0 - CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES X MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES Despacho:Concedo a Requerente o beneficio da justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Defiro fls. 155. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento de Lucy Ferraz, como já determinado às fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 55. Indefiro, eis que se trata de providência a ser tomada pela parte junto à empresa seguradora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097820-0 - HERON CESAR VENTURA CASTELO X NELIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104592-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA X JOSE INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ INACIO SILVA, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 69.Certidão de dependentes habilitados às fls. 75.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135814-9 - JULIO CESAR FONTES DE SOUZA MELLO X LAURINDA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.054504-7 - CATARINA DE OLIVEIRA FREITAS X MANOEL VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.059136-7 - MARIA BORGES FREIRE E OUTROS X NEVES NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Existe um crédito a favor do Ministério da Defesa, conforme fls. 114. Logo, o pedido inicial não é viavel. Arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:1) Ante ao informado às fls. 49, desentranhe-se a peça de fls. 42, juntando-se aos respectivos autos.2) Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Fls. 39. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064759-4 - EVELINA MAGDALENA X MARIA DO CARMO ANACHORETA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Aos interessados sobre fls 220 \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se por 15(quinze) dias a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 34, nos autos do requerimento de alvará para levantamento de bens deixados por MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio cuja cópia está às fls. 24. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda da resposta do ofício expedido às fls 34. Após, sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de alvará formulado na inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033284-7 - VERONICA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAVIO BASTOS RIBEIRO Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033301-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS DE AMORIM Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento no imposto de renda do requerente para análise do pedido de JG.II - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.033566-6 - ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.II - Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III - Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Certifique se o Requerente anuiu a determinação de fls. 68, parte final. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Providencie a Requerente o recolhimento das custas processuais, conforme informação de fls. 759, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Defiro fls. 310/313. Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço constante de fls. 307/309, nos dois automóveis de propriedade do Executado Requerido para garantia da execução. Feito a constrição, intime-se o Devedor Executado Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, embargar à execução. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.018192-6 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA X CISCA GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:Providencie a(o) inventariante, e demais herdeiros, a formulação dos quesitos, conforme solicitado pelo perito nomeado às fls. 29, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Cientifique-se o perito judicial, conforme determinação de fls. 18. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.148734-8 - LOTE 4503/97 Decisão:Acato o pronunciamento ministerial de fls. 13, determinazndo a remessa dos autos a 3ª CIMP. Proceda-se a baixa e remeta-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Aguarde-se por 10(dias) a vinda dos documentos exigidos às fls. 41. \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:A pretensão deduzida deverá ser ajuizada por via propria. Diante da anuencia do MP, parte final, oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1 - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS X HAYDEE CARDOZO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:1ª.)Diante manifestação da DP de fls. 471/471vº., nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a partilha para que conste o nome correto é LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão homologatória. 2ª.)Expeça-se segunda via do Formal como solicitado. Expeçam-se oficios, conforme requerido. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165611-7 - YOLANDA DE MELLO VERISSIMO X MARIA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de MARIO DE SOUZA VERÍSSIMO LUCAS de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico as sentenças de fls. 75 e 111, ante o evidente erro material na PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 55/57 \", para fazer constar a retificação de fls. 131/132, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082309-7 - JOSE ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DE LOURDES RAMOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Providencie o interessado na sucessão da falecida as cópias consoante informação cartoraria de fls. 188, parte final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097253-8 - DIRCE GARRIDO GUIMARAES X LUIZ ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 47/50, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :LUIZ ALVES GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 73/74, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : HELENA DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Cumpra o signatário de fls. 118 o disposto no artigo 45 do CPC, eis que os documentos acostados às fls. 116/117 não constituem prova bastante de que a parte restou ciente da sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:1 ) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.054485-5 - Inventariante: IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA X ODON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 103/106, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ODON ALVES DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 - Interessado: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA) X ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a promoção ministerial de fls. 291. Renumere-se às partir de fls. 288 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054627-3 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTRO X OLGA WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.016536-0 - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls. 11. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Venha a relação de bens do espólio. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:Cite-se o ausente, no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1998.001.183517-4 - TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.080373-3 - HELOISA RAMOS DE MELLO AVERBUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO M. CORREA DO LAGO (RJ-027864) Despacho:Ao que parece o pleito de fls. 105 já foi atendido, conforme cópia de fls. 104. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103557-2 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Defiro fls. 72vº. Remeta-se ao CJ. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 211. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Despacho:Manifeste-se o Curador - JOÃO ALVES FERREIRA NETTO - sobre as alegações formuladas às fls. 449/469, no prazo de 10 dias, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Diante da concordância do MP, conforme fls. 380/380vº. Defiro o pedido de compra do imóvel, situado na Rua Oriente Novo, nº 63- Jacarepaguá-RJ, em nome da interdita HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO, pelo preço nunca superior ao da avaliação, ou seja, (R$ 210.000,00), comprovando-se no prazo de 30 dias, juntando-se o competente RGI. Expeça-se Alvavá Judicial, em nome da Curadora definitiva que representará a Interdita. \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Esclareça o advogado da Requerida - BAMBINA BUCCI - o endereço atual da mesma para ser intimada, eis que o mandado restou inatendido, conforme fls. 262, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2006.001.045274-6 - TANIA REGINA DE MORAES BARROS X JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA (RJ-133291) Despacho:Fls. 64. Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062076-0 - FABIANA ELIQUETA DOS SANTOS DE MATTOS X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Defiro fls. 44/44a. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075612-7 - HELENA MARIA VIEIRA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA X MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-134882) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.113159-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS X MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.118347-0 - TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS X MURILO VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Despacho:Providencie a requerente, o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Após, intime-se o perito nomeado, para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015966-9 - SONIA SOARES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ZILAH DEXHEIMER SOARES Decisão:AUDIENCIA DESIGANADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300244-3 (22168) - JULIA GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Cientifiquem-se os interessados na sucessão do falecido para que tomem as providencias cabíveis. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Defiro fls. 299. Expeça-se carta precatório da avaliação cmo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300329-2 (17717) - AMELIA RIBEIRO LESSA X HAROLDO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1978.001.702364-0 (5851) - MERCEDES CASTILHO HERMANN X FERDINAND WILHELM HERMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Assim que for providenciado pela parte, o recolhimento das custas referentes as autenticações e as cópias. Será providenciado pelo Cartório, a expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Certifique o cartório, se as partes fazem jus ao benefício da JG. Em caso positivo. Ofície-se conforme solicitado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 1986.001.302177-4 (45149) - FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS X MARISA MARGARIDA ADEMI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha do bem apresentado às fls. 202, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARISA MARGARIDA ADEMI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará competente, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Defiro, em parte, fls. 298. Oficie-se como solicitado no item primeiro. A ação de prestação de contas a ser ser proposta pelo pos tulante em apenso a presente demanda. Remeta-se a PGE sobre item terceiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.052450-7 (52165) - Inventariante: RENATO MOREIRA FILHO X RENATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Despacho:Providencie o inventariante, o recolhimento dos emolumentos devidos, referentes a 2ª sucessão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:I - Proceda o cartório a inclusão do patrono do Sr. Ronaldo, conforme requerido às fls. 196.II - Após, diga o requerente de fls. 189/190 sobre o contido às fls. 196. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:1) Nomeio inventariante José Marcos do Nascimento Rodrigues. Anote-se.2) Atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1993.001.084117-9 (57570) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) JANAINA RIBEIRO E OUTROS) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 245/246. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Mantenho a determinação inquinada, Aguarde-se o pedido de informação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251), Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X LEO SCHLANGER Decisão:Face a informação cartorária de fls. 264, os oficios des fls. 256, 260/262 referem-se a mesma reclamação trabalhista. Portanto, mantenho a determinação de fls. 263. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 233/237, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ANTÔNIO SOARES PINTO , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO Despacho:Abra-se novo volume. Fls.200, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.071424-1 (25172) - ANTONIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE ASSIS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Mantenho a petição de fls. 218/220 apesar de ser carecedora legitimidade. A questão proposta deve ser por ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.074054-9 (60925) - LEVYR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) Despacho:Certifique o cartório se existe pendencias no presente inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Atenda-se as informações de fls. 77. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101844-1 (62774) - ANNIBAL REDINHA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X IRACEMA FERREIRA DE MELLO PINHEIRO DA SILVA Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos. 2) Defiro o pedido de fls. 276. Após o cumprimento do item supra, dê-se vista por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:I- Abra-se novo volume, a partir das fls. 201.II- Fls. 230, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) 1) INTIME-SE A(O) ADVOGADA (O) ATRAVÉS DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as alegações formuladas às fls. 350/351, pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.116766-9 - Inventariante: SIMONE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ANTONIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO), TAWAN ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme item segundo de sua promoção de fls. 178. Promova a anotação da averbação do obito de fls. 9 no sistema informatizado. Apos, remeta-se ao MP sobre fls. 179 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185704-2 - CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 170 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:...5) ASSIM, O PEDIDO DEVE SER PLEITEADO ATRAVES DE AÇÃO PROPRIA...6) ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS NA SUCESSAO... \r\n\r\nProc. 1999.001.161194-8 - GENNY ROCHA CORREA DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Despacho:Fls. 147, defiro a dilatação do prazo por 30 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 144/148, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GENÉSIO ARAÚJO SANTANA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.094298-2 - SONIA NAZARETH CLEMENTE E OUTRO, Inventariante: EDISON SOUZA CLEMENTE X SEBASTIAO SOUZA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante ao que consta às fls. 34, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Decisão:....REMETA-SE AO PARTIDOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DA DIVISÃO DOS BENS... \r\n\r\nProc. 2001.001.126824-5 - FERNANDO SANTA ROZA E OUTROS X LYGIA LEMES DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.134934-8 - CLARICE PRINCIPE LAGO X JOSE MURICCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:Defiro fls. 152. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...5) PROMOVAM OS INTERESSADOS NAS SUCESSOES DOS FALECIDOS O ESBOÇO DA PARTILHA AMIGAVEL... \r\n\r\nProc. 2002.001.084775-6 - ROBERTO FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS X MARGARIDA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:O advogado deverá retirar os autos e encaiminhar-se a repartição competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001583-2 - MARLENE SANTOS DA SILVA X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, conforme fls. 394/395. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Renumere-se à partir de fls. 635. Defiro fls. 252. Expeça-se guia como solicitado. Comprove-se no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 251vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Defiro fls. 361. Proceda-se a retirada dos processo de cartorio pelo prazo de 10 dias, especificando a postulante se deseja a juntada da petição que se encontra solta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142617-7 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTROS X UMBERTO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 63 e segts. remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026544-9 - JOVELINA DA CONCEICAO SIMOES X MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) A INVENTARIANTE SOBRE A PENDÊNCIA APONTADA AS FLS. 147 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055317-0 - NAIR DA CONCEICAO PEREIRA ALHAIS E OUTRO X ABILIO DO PATROCINIO PEREIRA ALHAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) aguardando custas deautenticacao \r\n\r\nProc. 2004.001.091666-7 - LUIS FERNANDO DE FRANCA CARVALHO X FERNANDO REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117866-4 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:O deferimento de fls. 55 refere-se tão somente ao pagamento das custas processuais, cotas condominiais e IPTU do imóvel inventariado. As demais despesas efetuadas pela inventariante devem ser objeto de habilitação de crédito ou de compensação em sede de partilha.Sendo assim, venham aos autos guias referentes a tais despesas, com o valor atualizado e correto do débito, assim como guia para recolhimento de custas com valor correto, eis que a guia juntada às fls. 84 apresenta valor em muito superior ao devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Defiro, em parte, fls. 82. Oficie-se conforme modelo. Após, remeta-se ao MP. Depos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003896-4 - JACIARA TELLES MENDONCA X MARIA DA GLORIA CARVALHO TELLES Decisão:I- Nomeio inventariante do espólio a Sra. JACIARA TELLES MENDONÇA. Lavre-se o termo. II- Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093536-6 - HENRIQUE COSTA CORREIA DA SILVA X NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS AS FLS. 96 VERSO (RELATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio cuja cópia está às fls. 77. Vindo a resposta, remeta-se ao CJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 43/46, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DOMINGOS TOCCI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:Venham aos autos a certidão de nascimento/casamento do requerente, a habilitação do outro herdeiro e a relação de bens para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Certifique o cartorio se as partes se manifestaram sobre a determinação de fls. 46 e se existe alguma petição para ser juntada. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO 1) DIANTE DO OFICIO DO SETOR DE ARQUIVAMENTO, RELATANDO QUE OS AUTOS NAO FORAM LOCALIZADOS NO ARQUIVO E O RELATADO NA PETIÇÃO. INTIME-SE A (O) ADVOGADA (O) ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. 2) P. E C.. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Expeça-se mandado de intimação do Requerido, em seu endereço constante dos presente, a ser cumprido por oficial de justiça, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o alegado às fls. 218/221. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.015187-2 - ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MARILIA RIBEIRO KALEC Despacho:Desentranhem-se o procedimento em tela e só, então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.013036-2 (53188) - DILMA RIBEIRO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WILSON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Proceda-se a retirada dos autos de cartório por 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 167003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109944-4 (62388) - ACHILLES DE SOUSA GONCALVES X ALCINA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075525-5 (60949) - MARCIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128)) X RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido no item 2 de fls.117, vindo um único plano. \r\n\r\nProc. 2000.001.051616-4 - DULCINEIA ALVES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) AO REQUERENTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.001079-4 - JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO E OUTRO X THEOLINDA HORTENCIA GLETTE DE SIQUEIRA FRITZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.000589-7 - JERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARIA DE LOURDES SIROTHEAU CORRÊA DE ALMEIDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de pedido de alvará formulado por JERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER em face do espólio de MARIA DE LOURDES SIROTHEAU CORREA DE ALMEIDA.Estando o feito em andamento, o autor manifestou-se às fls.24/26, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Tendo manifestado interesse em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.012055-6 - FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA (RJ-046620)) X EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado ao ilustre patrono de fls.306 com poderes para desistir do feito, ou regularize-se o requerimento de fls.306. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.131534-9 - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO FLS. 21/68: A AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702865-1 (38618) - MARIA ISABEL PEREIRA CHAVES X MANOEL TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)), Inventariante: LYGIA CHAVES CORREIA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, observando que a partilha deverá atender ao art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1985.001.300157-8 (49942) - AURORA MARCELLINO MARQUES DE SA, Inventariante: VANDA SA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)), Cessionário: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito.2 - Atendido, voltem para aprecição dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT X NELSON BARBOSA DE SOUZA, Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Despacho:Ao inventariante e demais interessados quanto a cota da Fazenda Estadual às fls.326. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:1 - Fls.228 - O presente segue o rito de arrolamento, descabendo a remessa dos autos ao Partidor Judicial.2 - Fls.229 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.013575-2 - SIMONE MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES, Inventariante: SUZANA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ROCHA MONTEIRO (RJ-009585), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FRANCISCA SONIA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE, FLS. 203. P. 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.101485-5 - CARLOS FERNANDO DA SILVA MEZIAT X AILTON GOMES MEZIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.150336-8 - ALBERTO TAVARES CASAES X YARA ALVARENGA CASAES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:1 - De acordo com os documentos de fls.17/18 e 19/20, verifica-se que a falecida era possuidora de dois imóveis, como bem salientado na certidão de fls.67.2 - Sendo assim, venha o esboço de partilha referente aos dois imóveis e atenda-se ao informado na certidão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.039945-6 - Inventariante: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VENTURA T L MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls.113 - Defiro, pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050515-3 - HAROLDO DE ALENCAR FRANCO X ZILDA BARROCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO (RJ-067838) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HAROLDO DE ALENCAR FRANCO, anotando-se no D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas sucessões a Sra. MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095335-6 - ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO X IDA DE MACHADO E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Decisão:1 - Venha a certidão de óbito de EZILDA.2 - Assiste razão aos Doutores Fiscais (cota de fls.157 e promoção de fls.226), e a peticionária de fls.223/224. Indefiro, por conseguinte, a habilitação de Ebba, viúva, e Priscilla e Dorian, filhas de Sérgio, com fulcro nos artigos 1840 e 1851 se seguintes do novo Código Civil.3 - Venham re-ratificadas as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.012245-0 - MARIA DO CARMO DE LEMOS PACHECO E OUTROS X AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681) Despacho:1 - À intimada de fls.39 para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado.2 - Fls.42/43 - Recolhidas as custas judiciais, ao Sr. Responsável pelo Expediente.3 - Fls.54 - Aguarde-se em cartório o atendimento integral ao despacho de fls.32, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038678-6 - PAULO LOPES ROSADO X MARINA MONTINI CUTILLO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/68, com o aditamento de fls.158/159, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS DA COSTA PARCIAS, falecido em 26/02/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080183-2 - LIA DE MENDONCA FONTENELLE X CARLOS EURICO DE MENDONCA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:1 - Indefiro o pedido de parcelamento das despesas processuais por falta de previsão legal. Entretanto, concedo o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Fls.26 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104614-4 - LEILA CAMERA LIMA PASCHOAL X ZULEIKA CAMERA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:1 - FLS.72/75 - Recebo como retificação das declarações de bens e herdeiros.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/54, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZULEIKA CAMERA LIMA PASCHOAL, falecida em 01/04/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/26, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEO ADOLPHO MAYER, falecido em 24/09/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014391-1 - ROBERT OTTO WALTER CUSTER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARIA JOSÉ CUSTER DA CONCEIÇÃO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ CUSTER DA CONCEIÇÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ROBERT OTTO WALTER CUSTER, o imóvel descrito às fls.40, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO), Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) AO INVENTARIANTE DO ESP. DE JOSE ALEGRE CARO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Atenda-se aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109877-6 - RAFAEL AUGUSTO MORGADO DA HORA DE MORAES E OUTRO X ARNALDO MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.064790-0 (65058) - MARIA NAIZA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456)) X JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Aguarde-se manifestação do Perito, conforme certidão de fls.139. \r\n\r\nProc. 1996.001.117855-9 (63120) - ALEXANDRE MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ROBERTO LOBO MONTAUBAN Decisão:À vista da anuência do Ministério Público e da conclusão do estudo social, defiro a curatela definitiva de ROBERTO LOBO MONTAUBAN, em substituição, à RICARDO LOBO MONTAUBAN. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.025930-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.001.113086-2 - ANTONIO CIANNI X GIUSEPPE CIANNI (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:Face a concordância do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido às fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Publique-se o despacho de fls.173 (item 2). \r\n\r\nProc. 2005.001.145529-7 - TANIA MEIRELES CARDOSO X ADILSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1 - Aos signatários de fls.39/42.2 - Após, proceda-se ao estudo social, dando-se ciência à Assistente Social em exercício noste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158885-6 - ANA ROSA CAMPOS HATHERLY X ANA CLAUDIA CAMPOS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.056250-3 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS X KATIA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.057576-5 - ANGELA MARIA FALLER DE ALMEIDA X ADA MARIA LAZZARI FALLER (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.064576-7 - DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Fls.138/139 - Intime-se como requerido. Defiro o requerido no último parágrafo, concedendo o prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123440-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X SONIA FRANCO LADEIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de DOMINGOS LOPES DA COSTA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da interditanda em Juízo para realização da AIP, determino a inversão da prova.4 - Nomeio como perito judicial o DR. Carlos Eduardo Menezes (Tel.:2239-6367 ou 9611-6663). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161112-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA GITAHY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X DIVA PEREIRA GITAHY Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por RITA DE CASSIA PEREIRA GITAHY MOREIRA em face de DIVA PEREIRA GITAHY.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.39/40, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 41, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013616-5 - MARLY RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO AO REQUERENTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,84 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente;c) certidões de óbito (documentos autenticados) dos cônjuges da requerente e da interditanda.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700079-5 (19160) - MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CANDIDA RODRIGUES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 1973.001.300457-2 (29212) - MARIA CECILIA TINOCO ABOIM COSTA X MARIA DE LOURDES VILLAS BOAS TINOCO Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Venha o pedido de prestação de contas (fls.854/857) pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1981.001.709044-5 (43329) - INHACY BORGES RODRIGUES X IDA TOTI BORGES Decisão:Fls.134 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509671-9 (45880) - OSWALDO VALLADARES PINTO X ANNA VALLADARES PINTO Decisão:Recolhidas as despesas processuais, inclusive da diligência de fls.59, expeça-se a 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.077163-0 (55489) - NADEJDA GAVRILOVA SOKOLOVA E OUTRO X BORISLAV TSCHORBOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Despacho:1 - Fls.871/872 - Defiro pelo prazo ali assinalado (10 dias).2 - Fls.869/870 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.029998-0 (56643) - NIEMIRA ALINA DEBA DE OLIVEIRA X AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:1 - Fls.746/757 - À inventariante, observando inclusive as cotas da Fazenda Estadual e do Ministério Público às fls.759 e 760.2 - À inventariante para atender integralmente ao determinado às fls.713/719. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1 - Aos interessados quanto a certidão supra.2 - Fls.605 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS HERDEIROS SOBRE FLS. 152/152-VERSO. P. 04 \r\n\r\nProc. 1993.001.006598-2 (62752) - MARY MUNHINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X NAIR GENTIL MUNINHAS AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.022645-1 (64528) - PAULO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036661)) X ILZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-105481E) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de pós-adjudicação de fls.90. \r\n\r\nProc. 1994.001.080258-9 (65311) - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). ANA BEATRIZ C.B. CARVALHO (RJ-090293E), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:1 - FLS.196 - DESENTRANHE-SE, PERMANECENDO CÓPIA, E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.007340-5 (65891) - MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776), Dr(a). YVONNE SCARANO GIORDANI. (RJ-036167), Dr(a). LEILA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-066051), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108) Despacho:Ao inventariante para atender a promoção da PGE de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1995.001.047556-8 (66411) - ELISABETH DE JESUS MARTINS DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS EVARISTO DURAN BARBEITO AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.088165-2 (26853) - FLORENTINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ARYDES MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Fls.341/342 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Fls.799 - Defiro, proceda-se nova avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.132787-5 (69023) - ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), Habilitado: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES), Habilitado: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual vindo a sobrepartilha de 1/8 da meação paterna sobre os imóveis referidos no item 1 de fls.103.2 - Autentique-se o documento de fls.148. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls.394 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.000666-8 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X AZAMOR GUIMARAES FILHO Despacho:1 - Fls.237 e 241 - Trata-se de sobrepartilha, pois os referidos créditos não foram incluidos na partilha homologada às fls.235.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais.3 - Vindo a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará de fls.237/ e 241, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.003228-0 - MARIA BRANCA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARDO A.BRITO JUNIOR (RJ-011394)) X ANIBAL JOSE LUIZ RODRIGUES Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA BRANCA PIRES RODRIGUES, anotando-se no D. R. A.2 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança em ambas sucessões e qual o rito que pretendem adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.148167-6 - ZELINA NAZARE MESQUITA X SERGIO SA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:1 - Ao contrário do que afirma na inicial, a requerente não tem qualquer parentesco com o inventariado, não sendo, portanto, capacidade sucessório..2 - Esclareça se o inventariado deixou herdeiros colaterais.3 - Em caso negativo, à Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.015979-3 - SUELI DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660)) X ALADYR DE SOUZA BRAGA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALADYR DE SOUZA BRAGA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 103/105, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025638-5 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA X CHAIM RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Decisão:Fls.136 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Ao herdeiro Claudio e Doutores Fiscais quanto ao requerido às fls.464/467 pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.089655-8 - FERNANDO GUSMAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X LUCIO DE VASCONCELLOS COSTA Despacho:Fls.564 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista o alvará expedido às fls.476, referente a partilha de fls.416/430 homologada às fls.455. \r\n\r\nProc. 2002.001.005517-7 - MARILIA CARMEN DI PASCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X DIRCEU DI PASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-036933) Decisão:Devolvido o original de fls.495 para o seu cancelamento e recolhidas as custas judiciais, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.522. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1 - Fls.474 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante quanto ao último pedido (certidão).2 - Fls.478/482 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão:1 - Fls.483 - Defiro. Desentranhe-se fls.317/362 e proceda-se a distribuição por dependência como Prestação de Contas, autuando-se em apenso.2 - Fls.486 - Oficie-se.3 - Fls.484 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1 - Venha a representação processual dos herdeiros (substabelecimento dos poderes outorgados às fls.111 e 114).2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.083367-1 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-111429E)), Inventariante: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho hoje proferido no inventário em apenso.2 - Fls.257 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.119802-0 - CECILIA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO X JOSE VALENTINO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.102.2 - Expeça-se novo alvará, autorizando a venda do mesmo imóvel conforme requerido às fls.100, comprovando-se nos autos.3 - Quanto ao imóvel da Rua Palmeira do Índios, autorizo a sua venda pelo valor mínimo da avaliação, com depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.4 - Venham as certidões negativas e o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. Observando-se que caso já tenham sido vendidos os imóveis, deverá constar da partilha o produto da venda de acordo com o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.142735-4 - GLORIA GIL DA FONSECA SARAIVA X ANGELA ANTONIA GIL MERA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Fls.99 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066561-2 - WALDEA CASCARDI DE MORAES X FLAVIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:1 - Expeça-se o ofício requerido.2 - Os espólios mencionados devem se habilitar e se fazer representar neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.281.2 - Fls.280 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:1 - Autorizo a venda do veículo descrito nas declações de bens, pelo valor mínimo da avaliação (fls.62), depositando-se o produto integral da venda em conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme manifestação do Ministério Público. Expeça-se alvará.2 - Observa-se que com o depósito judicial, a inventariante poderá proceder ao pagamento das despesas processuais mediante mandado de débito em conta.3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P . 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.014320-0 - PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL E DO 9 DISTRIBUIDOR CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035352-8 - MANOEL REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X BEATRIS DE FÁTIMA POIANI REGO Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. MANOEL REGO FILHO. Lavre-se o termo.2 - Após a apresentação das Primeiras Declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Atenda-se ao requerido na certidão certorária de fls.32/33.4 - Quanto ao pedido de fls.03 referente ao alvará judicial, nada a prover, pois com o deferimento da inventariança, o espólio está regularmente representado e o inventariante poderá representar o espólio junto ao Detran. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001078-2 - LAURICY ULBRICHT X RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA C MEDEIROS DE MENDONCA (RJ-077356), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS. 30. P. 04 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8A - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) FLS. 20/38: AS AUTORAS. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131562-3 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ALBERTO FERNANDES VAZ Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de Revogação de Testamento realizada por ALBERTO FERNANDES VAZ e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento de Revogação de Testamento se acha acostado às fls.07/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadora de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.32 sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse a Revogação de Testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive a revogação de Testamento realizada por ALBERTO FERNANDES VAZ, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 171, do Livro nº2825, em 22/01/1999.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.147325-3 - CELSO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LUCIANA FERREIRA CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls.49 - Ciente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034103-4 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 11.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037575-6 (60526) - ILAMAR ROMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 2003.001.152850-8 - YOLANDA MARTORELLI PINTO X MARIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA (RJ-018788), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.014925-9 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X MERCIDIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Sentença:SENTENÇAVistos etc...TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MERCIDIO GARCIA DA SILVA. A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.37. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04. Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.27, com as cautelas de praxe. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135068-4 - NELY LESER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135068-4 - NELY LESER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI A REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 48/49 E CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013366-8 - HELCY FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:À requerente para providenciar o desarquivamento dos autos da interdição de Helcy Ferreira Coelho. \r\n\r\nProc. 2007.001.034304-3 - JAIME SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X OLGA SILVA DE AQUINO Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 02/04 que trata de liberação de seguro DPVAT, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Fls.38/39 e 41/44 - Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300001-6 (19243) - ROLF BRAZIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:Fls.409/410 - Venha o teor na notificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.150228-0 - PEDRO CAETANO DE SOUZA X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.144140-3 - BRUNO VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO X CARMINDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452) AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DA 2ª SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117682-9 - IRANI ALTIODINA JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X AMERICO GARCIA PARDO Despacho:Fls.62 - Indicadas as agências, oficie-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 04 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.146301-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AUREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Fls.39/40 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034183-6 - BANCO DO BRASIL S A X Habilitado: OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACHI (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Olga Conceição Santos Bernacchi.2- Intimem-se os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.023076-8 (67659) - MARIA DE LOURDES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NACTIVO LESSA Despacho:Fls.69 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:Tendo em vista a indicação da Inventariante Judicial às fls.1226, nomeio o Sr. WALTER REZENDE para proceder ao leilão dos bens móveis conforme deferido ás fls.1225. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.034015-3 - ELIANE DOS SANTOS PANZA X CLAUDIO ANTONIO DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Decisão:1 - Adite-se a carta precatória em apenso ...2 - Quanto ao ofício de fls.52, a resposta encontra-se às fls.54. Acrescentando que descabe a este Juízo qualquer providência quanto a conclusão do Inquerito Policial referente ao RO de fls.44/45, devendo a inventariante providenciar o que deseja junto aos órgãos competentes.3 - Venha a representação processual de Pedro Henrique.4 - O capital de seguro de vida não pertence ao espólio, pois não faz parte do patrimônio constitutivo da herança. Cuida-se, na verdade, de benefício de 'jure proprio', como autêncica estipulação em favor de terceiros, neste caso, em favor dos beneficiários de fls.36 e 40 (artigos 790 a 794 do NCC). Sendo assim, o pagamento de cota de seguro a beneficiário maior e capaz independe de autorização judicial, ...5 - Assim, exclua-se das Primeiras Declarações do valor do Seguro referente ao HSBC Bamerindus Seguros S/A, ...6 - Quanto ao Seguro da AGF Brasil Seguros, objeto do depósito de fls.68/69, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158963-1 - MARIA SEPULVEDA ALVES X ANTONIO JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - ARINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ARY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Assiste razão ao cartório na certidão de fls.118.2 - Recolham-se as despesas processuais e atenda-se ao item 3 de fls.112 (o plano de adjudicação deve se referir aos dois inventariados, tendo em vista a averbação de fls.112). \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Sentença:Vistos etc. Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.319/354, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ AMADO BARRETO, falecido em 06/06/2001. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132462-5 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO X AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:1- Ao cartório ... 2 - Diante da resposta de fls.129/130, exclua-se do rol de bens do falecido o valor do Seguro do Carro da Porto Seguro Auto.3 - Da mesma forma proceda-se quanto ao Seguro de Vida do HSBC ... 4 - Anote-se a reserva de crédito conforme fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Decisão:...Tudo visto, DECIDO.A presente argüição de inconstitucionalidade do art.1.012 do Código de Processo Civil não merece prosperar, tendo o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual, em sua bem lançada promoção de fls.249/251, dirimindo a questão como inegável acerto....Assim, adotando na íntegra o bem lançado pronunciamento do ilustre Procurador da Fazenda Pública Estadual, deixo de conhecer a presente argüição de inconstitucionalidade do pré-falado dispositivo da lei instrumental civil (art.1012, 2ª parte, do Código de Processo Civil), por seu flagrante descabimento e pelas razões suso expendidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009556-8 - RICARDO POTASCHEFF X LIA SANMARTIN LOBO (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1 - Diante da informação retro, nada a prover.2 - Prossiga-se. Atenda-se ao item 2 de fls.79. \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 04 \r\n\r\nId: 167009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159172-0 - SERGIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X MARIA CELESTE DA SILVA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 13 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001161-7 - LAURO LACERDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 32 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125102-0 - FERNANDA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por FERNANDA ESPOZEL DA COSTA AMORIM, visando o recebimento de jóias de sua falecida mãe FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM, cujo óbito ocorreu em 09/06/2003, as quais foram objeto de contratos de penhor junto a CEF. Em apenso, existe Ação de Inventário da falecida, distribuída anteriormente à este Juízo, pelo rito de arrolamento sumário, em fase de partilha.É O RELATÓRIO. DECIDO.O processo merece ser julgado extinto sem julgamento do mérito, isto porque, existindo inventário dos bens da falecida, o pedido ora formulado, deve ser apreciado naqueles autos, o que caracteriza a falta de interesse para o prosseguimento da presente ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.Custas na forma da lei.Sem prejuízo, autorizo o desentranhamento de fls. 43/58, com a entrega ao patrono da Requerente, para posterior juntada aos autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017539-0 - LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DARCY FERNANDES DOS SANTOS Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030565-0 - FERNANDA RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.11 que a falecida deixou bens, esclareça-se. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030716-6 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GLÓRIA BRANDÃO DA SILVEIRA Despacho:Considerando que na certidão de óbito acostada à fl.05 consta que a inventariada deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.158106-3 - LAURA MARIA GERTRUDES SCHRADER VALDEZ JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X POS COMERCIAL E MARITIMA LTDA E OUTROS Despacho:1- Intime-se a Requerente, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, nestes autos, bem como nos autos do inventário. 2- Feito isto, dê-se vista a Fazenda para se manisfestar quanto ao pedido de distrato e baixa das empresas. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086423-7 - LOTE 1992/2001 Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Defiro o pedido de leilão às fls. 16, prestando-se contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043762-6 - NADJANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JANY BRASIL DE ANDRADE VENTURA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./499 \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035834-2 - MARIA BERNADETTE DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346)) X PEDRO AUGUSTO CAMARA DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Aos interessados sobre certidão supra , art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Aos interessados sobre devolução de mandado de débito em conta (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 388/389. ART. 162 § 4º DO CPC. (169) \r\n\r\nProc. 2003.001.120490-9 - JAYME ALVES CAVALCANTE X ARMINDA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416) Aos interessados sobre a vinda da certidão da Receita Federal, conforme requerido em fls.79 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093443-0 - IZABEL AUGUSTA PONTES COSTA X EUNICE LEDO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IZABEL AUGUSTA PONTES COSTA os valor de fls. 43/44, aditamento fl. 54, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EUNICE LEDO LASSANCE CUNHA, falecida em 04 de fevereiro de 2002. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.036706-8 - MARIO DE ASSIS NOGUEIRA X NEREA MOREIRA DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.108124-7 - ANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL E OUTRO X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7384 \r\n\r\nProc. 2006.001.118766-9 - FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HENRIQUE ALBERTO MAGALHÃES DE ALMEIDA NETO, falecida em 18 de julho de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41 a 47, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HENRIQUE ALBERTO MAGALHÃES DE ALMEIDA NETO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006205-4 - IRENE GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO VALENTE DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050762-0 - ESPOLIO DE LEA MARTINS, Inventariante: MARIA CLARA TELLES RIBEIRO, Habilitado: ESPOLIO DE JOAO PAULO BARCELLOS BEZERRA VERCOSA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEDAE (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.050473-7 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO X DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Revogo o despacho de fls. 129. Cumpra-se o Provimento 69/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164822-4 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO NARCISO Despacho:1- JUNTE-SE . 2-AOS INTERESSADOS. /7903 \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 21 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 24/30 E PROMOÇÃO DE FLS. 23 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300766-1 (39491) - JOSE BEZERRA DA SILVA X ALEXANDRINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Defiro o dearquivamento. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se. ADV. DR ALOISIO PINTO NOGUEIRA - OAB/RJ 44.572 \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4206) \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Despacho:Venha a concordância da herdeira MELANY com o pedido de alvará formulado à fl.379. \r\n\r\nProc. 1988.001.139038-0 (52860) - ALCIDIA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.034869-2 (53268) - LAURA MARIA GERTRUDIS SCHRADER VALDEZ JIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X OLAV SCHRADER Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1990.001.011656-9 (52463) - THIAGO DE FARIA ETCHATZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X EDGARD ETCHATZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 325 V E 326. ART. 162 § 4º DO CPC. (8064) \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) Aos interessados sobre ofício de resposta do banco itaú às fls. 152 art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Intime-se pessoalmente o Requerente para regularizar sua representação processual e dar prosseguimento ao feito no prazo legal, manifestando-se, inclusive, sobre fls.40/42 \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Decisão:1. Defiro a inventariança a JORGE FURTADO DOS REIS.Lavre-se o respectivo termo. 2. Fl.07- Venha legível. 3. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas nos itens 3 e 4 de fl.87. \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1010. \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da ReceitaFederal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.100155-1 - ELIZABETH ANDRADE CAMPOS X OREILLY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.040754-9 - VILMA PIRES RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOICE TENAN BORBA DA VITORIA (RJ-125122E) AOS INTERESSADOS SOBRE SENTEÇA DE FL. 220, COTA DA PGE FL. 221 E ALVARA EXPEDIDO EM 14/03/2007. ART. 162 § 4] DO CPC. (1328) \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 140. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1072 \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 132 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.043248-0 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE MATOS E OUTROS X ARNALDO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (RJ-022107), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.084536-5 - PATRICK FROTA GALLINO X ANTONIO CARLOS MARTINS GALLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)), Inventariante: INGRID NORDFALK FROTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau e CEF às fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.141696-6 - SUELY CALLEGARI VIRTUOSO X PATRICIA PEREIRA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para remover a Sra PATRÍCIA PEREIRA CALEGARI GOMES do cargo de curadora do Interdito LUIZ MIRANDA CALLEGARI, nomeando, em substituição, a Sra. SUELY CALEGARI VIRTUOSO.Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026184-1 - MARIA EUDOXIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 13 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125135-4 (65091) - AUREA DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-088267) Despacho:1-Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030508-7 - TERESA REINOSO LEMOS X JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Comprove a Sra. Teresa Reinoso Lemos a qualidade de advogada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151628-8 - TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEDA COELHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha autenticado o documento acostado à fl.05, conforme determinado à fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.153747-4 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.018449-6 (50986) - JACIRA TRAJANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-013919), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOEL SERAPHIM PEREIRA Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) considerando que o subscritor da petição de fls. 149 não se encontra constituído nos autos, indefiro. Regularize-se a representação processual da requerente. ADV. DRA ANA MARIA GUIMARÃES - OAB/RJ 104491 \r\n\r\nProc. 1996.001.113682-6 (64993) - ROSA FERREIRA DOS SANTOS X ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados para retiradados alvarás prontos desde 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2706 \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Aos interessados sobre retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.081656-7 - VANESSA FERREIRA FEIJO E OUTRO X JOSE DA COSTA NEGRAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022149-5 - WALDYR PEREIRA MAZZARELLA X TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fl.72 - A questão já foi apreciada à fl.71; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.069397-6 - DORINO PACHECO X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO Decisão:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Com a resposta do ofício de fl.25, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.050363-6 - IRACY LUIZ FRANCO X WALDYR MERELES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ALVARA EXPEDIDO EM FEVEREIRO DE 2007. (1666) \r\n\r\nProc. 2005.001.067177-6 - MARISA DE CASTRO LOPES CORREA E OUTROS X APPARECIDA DE CASTRO E MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Fls.46 e 47 - Defiro, expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052844-1 - MARCOS BELLO DE MOURA LUZ X HELIO DE MOURA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066) Decisão:1- Exami nando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fl.50 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.105444-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA X SILVIO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 18 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 32. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.030235-3 (54821) - MARIA VIRGINIA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS X ERNESTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Fl.149 - Venha o pedido em termos. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1994.001.037523-7 (6657) - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.126346-9 (63533) - OLGA GASPAR CRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ZELIA FERREIRA TELLES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 1996.001.124484-2 (65085) - HORACIO DA SILVA JUNIOR X GENYRA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RJ-060534) Despacho:O bem ojeto da cessão de direitos hereditários deve ser partilhado ao cessionário e os demais bens aos herdeiros. Portanto, venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032593-9 - MARLENE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X GODOFREDO FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS Despacho:O documento de fls. 53/54 não se reveste das formalidades legais. Ademais, às fls. 71/74, convencionaram os herdeiros, inclusive o herdeiro MIlton, que o imóvel seria dividido pelos seis herdeiros, o que torna sem efeito a vontade anteriormente manifestada, permanecendo a herança indivisível até a partilha dos bens. Assim sendo, averbe-se o óbito do herdeiro Milton. Após, venham novas declarações de bens e herdeiros, referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.127596-0 - LUIZ FELIPE REBELO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X MARIA EUGENIA REBELLO DE AGUIAR Despacho:Para fins de apreciação do pedido na forma requerida às fls. 149, oficie-se para conhecimento das ações da Tele Norte Leste Participações existentes em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.86/v \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AOS INTERSSADOS SOBRE EXIGENCIA DA PGE, FLS. 93. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3616 \r\n\r\nProc. 1999.001.166939-2 - SHIRLEY LOPES TORRES E OUTROS X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Aos interessados sobre retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 899 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4310) \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros da segunda inventariada se encontram habilitados e representados nos autos, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2003.001.103000-2 - ELIZABETH LANDIM HENRIQUES NETO E OUTROS X JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA BARROS BRAGA (RJ-126734E) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.096465-0 - CARMELITA MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4423_) \r\n\r\nProc. 2004.001.127704-6 - MIRIAM SABONI X MORDECHAI SABONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.001.007655-2 - LILIAN BARROS DA SILVEIRA X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Aos interesados para retirada dos titulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Decisão:Considerando o valor do monte (R$ 380.100,00), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. Venham a partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.062656-4 - JUDITH MARIA ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS X ROBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 118 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085423-8 - MAURICIO RICARDO RODRIGUES E OUTROS X IZABEL RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀSFLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Decisão:Fls. 83 - Expeça-se alvará como requerido. Após, adite-se a declaração de bens para incluir as jóias do falecido e venha nova partilha englobando todos os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.064383-7 - MARIA JOSE GONTIJO X OSVALDO CRUZ GONTIJO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107411-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA FORTES X MARIA NEUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA MARQUES (SP-201603) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.109437-0 - MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS X OLIVEIROS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.009457-2 - EURICO KLINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARIA DE LOURDES KLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHO DE ALMEIDA (RJ-136667E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Despacho:1. Fl.39, item 4 - Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo. 2. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado à fl.43 bem como a resposta do ofício de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- APÓS, AO MP . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE MATOS IRIARTE (RJ-070524), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de Henrique. 2. Cumpra-se o determinado à fl.218. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.013624-1 - LUIS CLAUDIO VIDAL, Habilitado: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139752-9 - GUARACI PACHU X FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Aos interessados para assinarem termo de curatela (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.132323-0 - YARA CORFIELD X ANNA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANNA SANTOS DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora YARA CORFIELD, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal ante a idoneidade da mesma. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.104727-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. Sem prejuízo, retifique-se no D.R.A. o nome do Interditado para JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA Sentença:.... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de SEBASTIANA SOARES MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei / (JUNTE-SE) \r\n\r\nProc. 2007.001.003266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS BARBOSA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INTERDICAO DE MARCUS VINICIUS BARBOSA, NOMEANDO SUA CURADORA A SRA. MARIA MIRIAN BARBOSA.LAVRE-SE TERMO E COMUNIQUE-SE. OUTROSSIM, DISPENSO O REQUERENTE DE ESPECIFICACAO DE HIPOTECA. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.003266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS BARBOSA Sentença:O pedido merece prosperar, já que a Interditando apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado a Epilepsia, como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCUS VINICIUS BARBOSA, nomeando sua curadora a Sra. MARIA MIRIAN BARBOSA . Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos espólios de Guilherme José (fl.174), Pedro José (fl.226) e Altair José (fl.225), vindo, ainda, a certidão de inventariança.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:1- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 2- AO INVENTARIANTE. 3- A ANTECIPAÇÃO SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO E ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE AVALIACAO/3760 \r\n\r\nProc. 1978.001.700896-0 (5428) - SONIA MARIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ALICE ACCIOLY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS 364. \r\n\r\nProc. 1984.001.300840-6 (45330) - MARIA DO CARMO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). MARIHA MENDES (RJ-076038)) X ARLINDA BA TISTA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos e a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.189. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Venha a concordância expressa dos espólios de Joel e Paulo com o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 73- Com razão a Requerente, somente os herdeiros de Cacilda devem ser chamadas à sucessão. Assim sendo, comprove-se os óbitos dos genitores da inventariada e a existência ou falecimento de irmãos da mesma. Feito isto, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Despacho:Considerando que a partilha não está assinada por todos os herdeiros, impossível a sua homologação. Portanto, certifique o Sr. Serventuário qual o rito adotado e a fase processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Fl.110 - Considerando que a advogada não se encontra constituída nos autos, regularize-seADV. LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB/RJ 89.706 \r\n\r\nProc. 1992.001.070696-1 (56134) - MARLY LEITE BASTOS CEZARIO X MOACYR CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.90 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1992.001.073166-9 (20285) - JURACY SOARES DA SILVA X VITALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (SP-194063), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) AO INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Aos interessados sobre fornecimento de cópias para mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 1996.001.011596-7 (25998) - ANTONIA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X ANTONIO PEREIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Despacho:1- Expeça-se alvará no valorr correspondente ao débito do IPTU. 2- Quanto ao pedido de leilão, digam os demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 214. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.010598-0 - ALICE FRANCISCA LEAL X NICANOR FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. ART. 162 § 4º DO CPC. (1761) \r\n\r\nProc. 2000.001.031233-9 - AMELIA MARIA FERNANDES FURTADO DE MENDONCA E OUTROS X FERNANDO LUIZ PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-140704E), Dr(a). BRUNO JOSE C. PINTO (RJ-111381E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Aos interessados sobre para assinarem compromisso de inventança e retirarem mandadode avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.115498-5 - YARA CANDIDA CONCILIO E OUTROS X ANTONIO GERALDO CONCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.072936-8 - BRIGIDA GIGLIO TEIXEIRA DE BARROS X NELSON TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114744-2 - DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONCALVES X MANUEL ESPIRITO SANTO GONVALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) AOS INTERESSADOS SOBRE 1ª PARTE DA CERTIDÃO DE FOLHAS 65 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.066656-7 - DIVA DE SOUZA SANTOS E OUTROS X IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessdos para retirada dos títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090476-4 - OSORIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.59/v - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141676-5 - ROSA MARIA PINAL CARRIERES E OUTRO X FRANCOIS JACQUES MARCEL CARRIERES (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RENATO COUTINHO DE SOUZA NETO (RJ-120935E), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-123674E) Aos interessados para retirada dos títulos que já se encontram disponíveis desde 15/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Fls. 157/158 - Defiro a cumulação do inventário de ODETTE MATOUK HALBOUT. Façam-se as devidas anotações. 2- Considerando que a 2ª inventariada indicou no testamento o herdeiro Roberto para o cargo de inventariante; considerando, ainda, que a falta de consenso entre os herdeiros quanto a administração dos bens do espólio, não é causa suficiente para afastar o herdeiro acima do cargo indicado, indefiro o pedido de nomeação de pessoa estranha para exercer a administração provisória do espólio, como formulado às fls. 148/149, nomeando para o \"munus\" público o Sr. Roberto Edward Halbouti. Lavre-se o respectivo termo. 2- Fls. 150/153, letras \"b\" e \"c\", oficie-se solicitando os saldos na data do óbito. 3- Oficie-se ao Banco Central do Brasil como requerido às fls. 153, letra \"d\". \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:O inventariante/cedente se encontra assistido pela Dra. Defensora Pública. Portanto, dê-se vista a mesma para se manifestar quanto fls. 116. Após, voltem conclusos os autos da habilitação de crédito para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074609-0 - WALDEMAR LICHT X GITLA LICHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 88 VERSO ( AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO TÍTULO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIACAO, QUE DEVERA SER INSTRUIDO TAMBEM COM COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES E DA CERTIDAO DO R.I. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5410 \r\n\r\nProc. 2007.001.029719-7 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA Despacho:Fl.122- Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Fl.31- Cite-se \r\n\r\nId: 167018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010460-7 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas do testamento particular para 03/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas, o testamenteiro indicado e os legatários.Intime-se MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.132534-0 - HELENA MARIA SOARES GOMES E OUTROS X FRANCELINO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89/91) \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:1. Venha o esboço de partilha. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da herdeira Jandira. \r\n\r\nProc. 2006.001.098816-6 - CLAUDIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Sentença:(...) Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para autorizar a venda do imóvel situado à Rua Jose Linhares, 224, fundos, cobertura 02, Leblon, pelo valor mínimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), devendo a referida quantia ser depositada judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. Sobre o referido depósito recairá, a princípio, as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. E. alvará. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30/31) \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24/27 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147552-3 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO E OUTROS X IVON VIANA BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:(...)JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158695-4 - ANTONIO PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MIRABEAU PINTO QUEZADO E OUTRO Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para suprimir da sentença a frase \"inclusive sobre o preço a ser integralizado\", mantendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034672-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ADÃO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MAURO DE CASTRO PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens, esclareça, portanto, o pedido de alvará e não de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.074043-8 - MYRIAN CRUZ DE PAULA X ADALGISA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Instrua-se com:a) Certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade;b) Certidão Municipal de Nilópolis;c) Certidões dos Distribuidores da Comarca de Nilópolis;d) R.G.I.'s de todos os imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Em aditamento ao alvará de fls. 390, oficie-se ao Banco do Brasil, esclarecendo que a cota referente a ANA CRISTINA CAMPELLO TORRES ASFORA será recebida por SERGIO CAMPELLO TORRES, tendo em vista a procuração constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016820-6 - LUIZA ALVES DA CUNHA E OUTROS X NILTHON BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUÍZA ALVES DA CUNHA, os bens descritos às fls. 115/117 (resíduos decorrente aos reajustes de 28,86% e 3,17%, concedidos dos funcionários públicos federais), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Despacho:Venha a guia de controle do cálculo do imposto do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 342 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.053773-5 - FLAVIO JOSE LOPES DE FREITAS X JACY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. FLAVIO JOSÉ LOPES DE FREITAS, os bens descritos às fls. 74 (conta poupança nº 10171107-7, agência 0289-5, Banco do Brasil), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.103747-3 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EDGARD MEYER (RJ-026841)) X LOURDES PONCIANO MEYER Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDGARD MEYER, os bens descritos às fls. 118 (resíduo decorrente ao reajuste de 3,17%, concedido aos funcionários públicos federais), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64) \r\n\r\nProc. 2005.001.149529-5 - MARLENE NEVES PAULA X FRANKLIN DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Decisão:1. Na certidão de óbito de fls. 04, consta que o inventariado era casado com Marlene Neves Paula, porém, segundo consta nos autos, o mesmo vivia em união estável com a inventariante, sendo que o \"de cujus\" era desquitado. Assim, venha a certidão de óbito retificada quanto ao estado civil do inventariado e cópia de sua certidão de casamento averbada com o desquite.2. Se a companheira fizer jus à meação e consequentemente à herança, a cessão de seus direitos deve ser formalizada por instrumento público. 3. A herdeira Avany aceitou a herança, conforme se depreende da procuração de fls. 16. Assim, se pretende ceder os direitos hereditários, deve formalizar por instrumento público.4. A cessão de direitos hereditários acostada às fls. 62 foi formalizada somente pelo herdeiro Raphael. Para ser válida deve ser formalizada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) Despacho:1. Venha a representação processual do herdeiro Luiz Antonio e de seu cônjuge, face ao regime do casamento.2. Venha a assinatura da herdeira Gloria Maria, do herdeiro Luiz Antonio e de seu cônjuge, no esboço de partilha de fls. 32.3. Ins trua-se com: a) certidão da Justiça Federal, com a confirmação de autenticidade em nome da inventariada e do espólio; b) certidão do 9º distribuidor em nome da inventariada e do espólio; c) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111125-2 - IDA PINTO DA SILVA X MARTA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS Despacho:1) Regularize-se a representação processual do viúvo meeiro.2) Instrua-se com:a) Certidão Municipal do imóvel de Cabo Frio;b) Certidões dos Distribuidores da Comarca de Cabo Frio;c) Certidão de casamento do herdeiro João José com a devida averbação de sua separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES Despacho:Notifique-se o interditado por AR do pedido de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 1987.001.902872-0 (53404) - CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS X CLAUDIA PEIXOTO DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.186v. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.082067-7 - WASHINGTON WILLIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIA NAZARETH MORAES WILLIS Despacho:Regularize o requerente, NEWTON WILLIS, sua representação processual (adv. Dr. Cláudio Rogério de O. Pimentel - OAB/RJ 97.742). \r\n\r\nProc. 2007.001.017987-5 - ANA LÚCIA REIS VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LAURA WERNECK DA CRUZ REIS Decisão:1) Designo AIP para 17/04/2007, às 14:20 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Intimem-se. Cite-se.2) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300046-4 (4799) - THIAGO TORRES X FRANCISCO PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1971.001.700717-4 (26067) - HONORINA DE SOUZA GOMES X MARCILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 176v ) \r\n\r\nProc. 1978.001.702356-0 (37295) - BASILEU DE ARAUJO SOARES X MARIA THEREZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 92. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300383-0 (38606) - JOHANN WINIWARTER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GLADYS DE LANNES WINIWARTER Despacho:Venha a representação processual do espólio de Johann Winiwarter. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:1) Fls. 176 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 59/61) \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Despacho:Aos interessados para regularizarem as pendências apontadas na certidão de fls. 475. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 375/383 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219/220 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.070891-0 (60741) - ALZIRA ROSA DA COSTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NELSON SCATTONE FIDELIS Despacho:O cálculo dever ser realizado pelo contador da comarca, o que não ocorreu diante da inércia da parte (fls. 49). Assim, expeça-se nova precatória, desentranhando-se fçs. 476/493 para o cálculo e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.045917-0 (57585) - MANUEL CONS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BENITO CONS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 521/522) \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:1) Nestes autos deve se habilitar o Espólio de Carlos Lizilde, já que seu inventário tramitou junto à 1ª VOS (fls. 474) e não seus herdeiros. Desentranhem-se, portanto, fls. 488/492 e devolvam-se ao advogado. 2) Desentranhem-se, igualmente, fls. 497/519, eis que eventual requerimento deve ser pleiteado pelo Espólio, após a sua devida habilitação e representação. \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.058997-9 - ELY DA CONCEICAO ZIEHLSDORFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONRADO ZIEHLSDORFF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Despacho:Fls. 357/358 (Adv. Dr. Paulo Zide - OAB 17224). 1) Eventuais credores devem se habilitar através de procedimento próprio (habilitação de crédito). 2) Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.188 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Instrua-se com:a) Confirmação de autenticidade das certidões de fls. 110, 112 e 114 (Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal);b) Representações processuais dos herdeiros, ora maiores, Jaqueline e Vanessa.2. Esclareçam os apontamentos de fls. 110/112 (justiça federal).3. Desapense-se a cópia do mandado de segurança e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.086730-3 - MARIA NAZARETH BARBOSA MAURY X DOROTEA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.017223-4 - GUILHERME SILVA DA FONSECA E OUTRO X ANTONIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:1. Fls. 103 - Nos termos da promoção da Fazenda, às fls. 105, defiro a expedição de alvará para a baixa da empresa.2. Instrua-se com: a) certidão da SRF, com a confirmação de autentecidade; b) certidão de quitação fiscal do imóvel descrito no item 3 de fls. 04; c) certidão do distribuidor das comarcas onde estão localizados os imóveis, quanto aos feitos da Fazenda Pública.3. Diante do documento acostado às fls. 112/114, excluo o imóvel descrito no item 02 de fls. 04 da partilha.4. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando a quantia de ações e a cotação (item 04 de fls. 04). \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO Despacho:Diante da informação confusa no sentido dos honorários serem depositados em conta judicial (?) diga o advogado se pretende receber, tão somente o alvará ou se pretende transferir o valor para uma conta sua. Neste caso, informe o nº da conta e agência. E. desde já os alvarás em nome dos herdeiros pelos valores informados. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 182 - A partilha já se encontra nos autos às fls. 163/168, aguardando que os interessados a rubriquem e assinem, se de acordo, conforme despacho de fls. 175, datado de 14 de dezembro de 2004 e até agora não cumprido pelas partes.Cumpra-se o despacho de fls. 175 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 275 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS199/200 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária.2) Regularize-se a representação processual do herdeiro Nelson Sirotsky, nestes autos de Inventário, eis que a procuração de fls. 13 é cópia do original dos autos de Testamento.3) Instrua-se com:a) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidões da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e do Espólio, com as confirmações de autenticidade;c) certidão de casamento do herdeiro Nelson, com a averbação do divórcio.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) Despacho:O documento de fls. 166 não traz qualquer informação no tocante à quitação do exercício fiscal. Se não for possível acostar a certidão negativa, impõe-se uma certidão cartorária ou da Fazenda Nacional no sentido de que o débito cobrado naquele executivo foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/35, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.114266-0 - OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO X INAH MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO, os bens descritos às fls. 87/88, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102864-6 - AMANDA DA SILVA LEITE X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Tendo em vista que não houve a habilitação voluntária sucessores do autor, esclareçam os réus, diante da informação de fls. 817 v., se pretendem requerer a habilitação na forma do art. 1056, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.125297-8A - AILTON CARVALHO DE SOUZA X ANDREA CARVALHO DE SOUZA MINGORDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.124660-1 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRUNNO DANTAS SANTOS Decisão:1) O despacho de fls. 313, determinou a manifestação do requerido, sem a juntada de novos documentos.O suplicado, contudo, acostou os documentos de fls. 321/348.Dos documentos acostados, somente os de fls. 340/342 devem ser mantidos nos autos, eis que se referem a fatos narrados na réplica.Assim, determino o desentranhamento de fls. 321/339 e 343/348 e devolução ao réu.2) Ao autor sobre os documentos de fls. 340/342, sem a juntada de outros documentos.3) Designo audiência de conciliação, com a presença das partes, para 03/05/2007, às fls. 14:30 h. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.061201-3 - SILVIA HELENA DA SILVA PONTES X GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 167019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024301-0 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) fls.21/21vº. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.100631-6 - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA X ANTONIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017968-3 - SEBASTIANA TENORIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:J. PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032717-7 - ROBSON DAMIÃO LOPES DE CASTRO X DAISE MARIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Despacho:1) OFICIE-SE, INDAGANDO.2) COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099325-1 - ELISA MARTINS DE SOUZA PINTO X MAURO MAGALHAES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 46/50 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032970-8 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONÇA PARREIRA X MARIA NILCE PIMENTEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.033652-0 - AMAURY ALVES PINTO X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.033760-2 - LÚCIA SCHUERY SALES MOREIRA E OUTROS X WILLIAN SABA MUSSE SCHUERY (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021247-7 - SAMANTA REGINA GONCALVES X HORACIO RODRIGUES GONCALVES aos interessados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.017262-0 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO X ESPOLIO DE VALTER FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) FLS. 28. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033659-2 - MELISSA LIFSCHITZ GOICHMAN X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.806061-7 (54411/1986) - MARIA DE LOURDES PIMENTEL E SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE MARCO AURELIO PIMENTEL PALMEIRA.2) REITEREM-SE OS OFICIOS Nº 283/2006 A 286/2006 DOS AUTOS EM APENSO.3) ATENDA-SE AO NUMERO 02 DA PROMOÇÃO DE FL. 74/74 VERSO DOS AUTOS REFERIDOS NO ITEM ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2006.001.111001-6 - SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.162653-8 - SUELY PEREIRA DA SILVA X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA X PABLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028185-2 - SUELY DO CARMO RIBEIRO X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) FLS.21.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301278-8 (47598) - VICTOR LINS SOUZA E OUTRO X JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES VIDES (RJ-083401), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) fls.216.aos interessados (drª dea cecilia - oab/rj 77297) \r\n\r\nProc. 1988.001.046568-2 (49686) - MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) FLS.561.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.072879-9 - NEIDE CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X DENERVAL PEREIRA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2001.001.054609-2 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS X MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 127, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.046268-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JACY DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-121156E) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 87, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036425-7 - PARIZINA BESSA GOMES X CACILDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 61, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100720-5 - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA X ANTONIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.093518-4 - MANUEL MARTINS VIEIRA X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:NOMEIO, PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO, O 2º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.033462-5 - ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA) Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 167020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1969.001.700453-9 (21777) - JOSE GUERRA X EUGENIO ANTONIO DOS REIS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146878-6 - VISITACION VILARINO BREA X JOSE MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:1 - Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 25, cujo termo já encontra-se assinado às fls. 26.2 - Traslade-se cópias para o inventário, prosseguindo-se com o mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158297-5 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO BARROS DOS SANTOS X REGINA CELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Aos interessados, diante da informação de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.007998-6 - YANDI DE ALMEIDA RODRIGUES X DAHLIA DE AIMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Decisão:Fls. 269. Defiro a expedição de mando de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008236-9 - RENATO TESTAHY CHAVES X ROSANGELA DE MORAES TESTAHY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fls. 60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. 44/45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS.43/45 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160822-6 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Decisão:1 - Certifique-se quanto a regularidade do preparo.2 - Emende-se a inicial, nos termos do disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149194-0 - MARIA HELOYZA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ PEREIRA DIAS Despacho:Venham as certidões de ônus reais e quitação fiscal dos imóveis situados na Comarca de Carangola/MG. Após, certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1 - FERNANDO DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Decisão:Fls. 429 e 474 - Com razão o i. peticionante, motivo pelo qual defiro a expedição de ofício determinando o cancelamento da indisponibilidade que grava os imóveis que compõem o monte, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.083736-0 - ANTONIO CARLOS LOBIANCO X LAIS DE PAIVA GOMES LOBIANCO - ESC.1393 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ABLIO OTTONI GUEDES SARMENTO JUNIOR (MG-054299) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Decisão:1. Cumpra-se integralmente despacho de fls. 255, desentranhando-se fls. 253/254 e juntando-se nos autos de habilitação de crédito em apenso. 2 - Fls. 256 - Desentranhem-se fls. 251/252, autuando-se em apenso, como habilitação de crédito, após certificados, abra-se lá a conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078612-1 - FABIO GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X MARIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias o determinado às fls. 88.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018749-5 - OLINDA WILLIAM MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MANOEL CORREA MARQUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:Fls. 1108. Digam as herdeiras Irami e Maria Alice. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.152955-9 - ANGELA MARTINS PINTO GUINA X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026982-2 - AMAURY RAGO DE ABREU X CREUZA GONCALVES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Fls. 46 e segs. Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074279-7 - MARIA NOGUEIRA BORGES X LEORIVAL MAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138936-9 - JOSE PEREIRA X FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Vindo a partilha amigável e as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143719-0 - Inventariante: SONIA NUNES DE ARAUJO X ANDRE FRANCISCO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) FLS. 54 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.51. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6A - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento do preparo, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Ao MP sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.149535-0 - MARINETE DUTRA BARBOSA X FABIANA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.25/28 - AOS INTERESSADOS E ORGÃOS FISCAIS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Fls. 66/67. Intime-se o i. perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Fls. 21. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PARA O REQTE, PELO PRAZO DE 120 DIAS. TOME-SE POR TERMO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584) Decisão:J.RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO PARA EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300990-1 (44801) - MARIA DA PENHA SOUZA SAROLDI X ARMANDO ALVES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DE SOUZA GODINHO (RJ-022040), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.160/162. \r\n\r\nProc. 1984.001.301497-2 (47425) - CARMEN GOMES X MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.511607-5 (15) - MARIA JOSE DE FARIA SILVA X JOSE SATURNINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Despacho:Fls. 549. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.056639-0 (23526) - MARIA JOSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO RODRIGUES NAVA (RJ-008431)) X ELIZABETE ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X NATHALINO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Certifique a serventia se há nos autos concordância de todos os interessados quanto à venda do imóvel da Rua São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, a inventariante, nos termos requeridos às fls. 34. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.208 \r\n\r\nProc. 1996.001.006040-1 (67683) - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) ARLETE OLYMPIO SIMOES HALLAK E OUTRO) X SALIM JOAO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-120486E) Despacho:Fls. 226 - Dê-se vista dos autos fora de cartório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004209-7 - WASHINGTON GEORGE BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARTINHA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.028659-4 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO X ADAIR ORTIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 185. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.105263-3 - JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 455 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:Fls. 255. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Despacho:Fls. 195. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 109, no endereço apontado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.103129-4 - CLUBE DO OTIMISMO CENTRO DE REABILITACAO DE INCAPACITADOS FISICOS X AMELIA MIRIAM DO PRADO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-018453), Dr(a). SYDNEY MENDONCA FILHO (RJ-081098), Dr(a). JOAO SOARES DA COSTA (RJ-034281) Despacho:Primeiramente, comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Venha a manifestação do herdeiro Armando sobre o cálculo, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.054354-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS GOMES CARLOS ALBERTO GOMES X JOAO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) FLS. 131V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.028370-8 - EDIMA CAETANO VIEIRA DA SILVA X ARY SALAZAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:1. Cumpra-se despacho de fls. 195, desentranhando-se fls. 195/211 e distribuindo-se como secundário. 2 - Aos interessados sobre fls. 228/231. 3 - Fls. 232/233 - Aos demais herdeiros, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada Dagmar. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:Cumpra o cartório parte final do item 1, do despacho de fls. 491, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a herdeira Lucia Maria Gomes Freitas dos Santos para se manifestar sobre fls. 91e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) Despacho:1. Fls. 90 - Oficie-se como requerido. 2 - Aos interessados sobre fls. 87, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão:1 - Fls. 77. Defiro a expedição de mandado de débito em conta judicial (fls. 81).2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154570-5 - SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIADESAMPARADA X ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)), Inventariante: RACHEL KRUMHOLZ ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076248-6 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104746-0 - NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO X ANDRE PREL WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086159-4 - HILLEL GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X ISAQUE RUBINSTEIN Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 94.001.086159-4SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas proposta por HILLIEL GOLDSTEIN e SHULAMIT ZUSMAN em face de ISAQUE RUBINSTEIN, em que se objetiva a obtenção da prestação de contas relativas à administração dos bens inventariados e dos respectivos rendimentos, por parte do ora suplicado, na qualidade de inventariante do espólio de IANCU IANCU. Tendo em vista a inércia das partes por período superior a um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Pelo que condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas processuais, na forma do artigo 267, §1º, do CPC, e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.086938-2 - PALMYRA GONCALVES PEREIRA X ISIDRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6 (61726) - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X THIAGO BERNARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se a solicitação da referida Câmara. \r\n\r\nId: 167021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110957-9 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTROS X SEBASTIAO LUCIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Aos interessados sobre fl(s). 95. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.116500-1 - MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESPOLIO DE CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público, em virtude da presença de indícios da ocorrência de ilícito penal.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.036610-1 (62019) - MARIA TERESA CATALINA PAZ RODRIGUEZ DE MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RAMON MAQUEDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).129 e 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.025041-9 - SILVIA VICENTE MOREIRA X CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093600-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA BRAZIL SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JULIA VIEIRA BRAZIL Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.148351-5 - NELSON CORREA DIAS DA SILVA X CONCEICAO CORREA DIAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho:JUNTE-SE. CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051223-8 - MARCO ANTONIO AMORIM DA SILVA X NESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111032-6 - MARIA SILVIA PARENTE CRONEMBERGER E FURTADO E OUTRO X JULIA PARENTE DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Aos interessados sobre fl(s).68. \r\n\r\nProc. 2006.001.120871-5 - GILNEY CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO (RJ-019581)) X ANTONIETA CASTRO DE AGUIAR Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154158-1 - MARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO X YOLANDA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA TINOCO DA FONSECA (RJ-130145) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.089786-7 (54052) - DEVANILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X MARIA CARMELITA AURELIANO Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.116590-6 (54999) - TANIA ARNAUD COUTINHO CIPIUNIK E OUTRO X RUBENS CARNEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.072235-0 (62128) - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047590)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.064023-3 (65104) - AUGUSTINHO FERREIRA GOMES, NESTE ATO REPRESENTADO POR CAMILA DE PAOLA DRIGO OAB RJ101277 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ALESSANDRA PEROZINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.148570-0 - CONSUELO ROSEIRO DE OLIVEIRA BRAGA X LUIZ ROMEU DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771) Despacho:1 - FLS. 165: AO ESCRIVÃO2 - FLS. 161/162 E 168/169:À INVENTARIANTE.3 - FLS. 170: ATENDA-SE URGENTEMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014510-3 - MARIA DOLORES CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X HUMBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) AOS INTERESSADOS FL.57 \r\n\r\nProc. 2005.001.127640-8 - CARMEM FATIMA DE PAULA E OUTRO X EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Fl(s): 35 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158579-2 - TANIA REGINA MOREIRA MIRANDA X ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Fl(s): 19 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AOS INTERESSADOS FL.57 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036530-7 - ALDO LAURIA JUNIOR X JEANNE JACQUELINE CRABE GONDAR (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.086206-5 - CARMEN MAURICIO GIL E OUTRO X LUIS GIL RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300626-9 (35576) - IRENE SANTOS BARRETO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.018562-1 (64560) - SONIA NAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PELLIZZARO NAINE (RJ-079695)) X GILSON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.076444-3 - JUREMA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PAULO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.139591-5 - RAQUEL CRUZ MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA JOSE CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ MOYSES (SP-017334) Aos interessados sobre fl(s). 426. \r\n\r\nProc. 2003.001.076254-6 - DOROTHEA FERNANDES NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600)) X HEINRICH LINBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Aos interessados sobre cota da Fazenda e do M.P. às fl(s). 132 e 132v. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 728, FINE , CONFORME JÁ DITO ÀS FLS. 743. \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Fl(s): 96 v. Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.125088-4 - SONIA SUSSEKIND BAILEY X VERA NACEDO OROSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de fl(s). 36/37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2A - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.031398-2 (64726) - RUTH DE OLIVEIRA FAJOSES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X JOAQUIM LEONARDO FAJOSES Decisão:Defiro a nomeação de Vilma Fajoses Mendes para o encargo.Tome-se por Termo.Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.060541-1 - IRENE DE ALMEIDA LIMA E OUTRO X HEITOR LUIZ VELLEZ Despacho:FLS. 29: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.166785-1 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS, ante o falecimento de OSWALDO LEMOS DOS SANTOS, conforme fls. 5.Tome-se o compromisso. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1B (64787) - MARLY MESSEDER KOBLITZ X MARCELLO MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:REMETAM-SE A COLENDA TERCEIRA CAMARA CIVEL, EM RAZAO DO QUE CONSTA NO V. ACORDAO DE FLS.135/136 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2002 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110821-2 (59060) - ELZA PEREIRA DE ARAUJO X WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Fls. 89 - Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.130575-3 (59397) - FLORACY GONCALVES PEREIRA X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 54 \r\n\r\nProc. 2002.001.073800-1 - IULA ARNALDO CARNEIRO E OUTRO X JOSE ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.007045-6 - REGINA MARIA COUTO DA SILVA E OUTROS X SYLESIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho: AOS INTERESSADOS E FISCAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.094107-8 - AYRTON BARBOSA LIMA E OUTROS X FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.023073-5 - RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTRO X MARIO ULYSSES IBSEN DI REI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293) Decisão:Declino da minha competência para o dd Júizo da 6ª VOS, onde tramitou o Inventário do falecido (fls. 28).Remetam-se-lhe os autos dando-se baixa e anotando-se \r\n\r\nProc. 2005.001.155410-0 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA X JOAO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) AOS INTERESSADOS FL.50 A 52 \r\n\r\nProc. 2005.001.155420-2 - PAULO LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Aos interessados sobre fl(s).140. \r\n\r\nProc. 2006.001.058855-3 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO E OUTRO X CARLOS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43. \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre fl(s). 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089409-3 - TEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA X ROSA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Despacho:Fls. 28 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.095066-7 - RENY MONCORES DE SOUZA X BERTHA DOS SANTOS MONCORES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Aos interessados sobre fl(s). 27/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.001385-7 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS X FRANCISCA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venha a habilitação de MARIA LÚCIA, assim como a habilitação dos demais herdeiros.Oficie-se ao Ministério da Fazenda para conhecimento do CPF da Inventariada.Após, oficie-se a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026852-5 - ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES PEREIRA E OUTROS X MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:Venha a habilitação de Antonio Carlos Guedes Moreira Guimarães.Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes e conhecimento de saldo conf requerido as fls 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.027231-0 - MARIA BERNARDO BOTELHO E OUTROS X MANOEL ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venha a habilitação de todos os herdeiros.Oficie-se a FUNASA para obtenção da certidão de dependentes e conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029694-6 - THIARE MAIA AMARAL X ROSANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Providencie o cadastramento do CPF por seus próprios meios, conf fls, 19Venha a habilitação da Requerente.Após, oficie-se ao órgão previdenciário para certidão de dependentes e a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030111-5 - ALEX PINTO DE MESQUITA E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venham as habilitações de Auri, Francisco e Alex.Oficie-se o órgão previdenciário para Certidão de dependentes.Oficie-se a Caixa para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030671-0 - ROSANE DE MEDEIROS CAVALCANTI DE ARAÚJO X ALBERTO LEITE CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se a CEF e o BRADESCO para conhecimento de saldo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.025888-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (RJ-019932) Despacho:AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125920-0 (61492) - IEDA NUNES VERAN X NELSON NUNES VERAN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 564/565 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.013200-5 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143)) X YOLANDA FERREIRA DOS REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447) Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, homologo, por sentença, a sobrepartilha de fls.675/677.Expeça-se alvará em nome de José dos Santos Macedo Filho e João Augusto dos Reis Macedo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048517-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Sentença:VISTOS,etc...HOMOLOGO por sentença a partilha amigável de fls.99/101, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, dê-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s). Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.133700-2 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA aos interessados fl.79 \r\n\r\nProc. 2003.001.112275-9 - REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA X OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023491-0 - NUDINA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X HENRIQUE LUIZ GONCALVES VIANNA NETTO Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os bens constantes da peça de fls. 66/67 e 68, em favor de NUDINA DE CARVALHO VIANNA. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114583-0 - ANTONIO WANDECK GAYA E OUTROS X ROSA PENEDO GAYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:fls. 222: Adite-se vindo as cópias. Cumpra-se fls. 220 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.015738-2 - GENY BARROS DE ARAUJO X NAIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Aos interessados sobre fl(s).80. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 260, tão-somente, no tocante à retirada dos autos de cartório, o que defiro, a fim de evitar cerceamento de defesa, nada obstante o tumultuo processual que vem sendo causado nestes autos.Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.064580-7 - LIEDE LEUSIN, Inventariante: SERGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIM X LYDIA BEATA LEUSIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 90, para que produza seus efeitos legais. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097938-2 - DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA E OUTROS X CANDIDA NETTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.46/48 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.019031-4 - VERA LUCIA DE MORAES PINTO X ILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:FLS. 65: PROSSIGA-SE.À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046070-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRAGA NABUCO DE ABREU E OUTROS X MARIA LUCIA NABUCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o bem constante da peça de fls. 02/04, em favor de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRAGA NABUCO DE ABREU. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089730-6 - EDSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS X MARIA JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.098616-9 - LAURA LIMA LITTERIO E OUTROS X ANGELO MARIO LITTERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100717-5 - VIVIANE GOMES DA SILVA X MARIA THEREZA BENTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) AOS INTERESSADOS FL. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.119095-4 - TEREZA RIBEIRO DA SILVA X LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Sentença:VISTOS,etc...HOMOLOGO por sentença a partilha amigável de fls.24/26, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, dê-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença: VISTOS,etc...ADJUDICO por sentença a ROBERTO WERNER MATHIAS, na qualidade de herdeiro dos bens constantes do Plano de adjudicação de fls. 28/29. Comprovado o recolhimento do imposto devido, dê-se vista a Fazenda Estadual e se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147569-9 - MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO CUSTAS AO FINAL.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02.VENHAM AS HABILITAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DOS FILHOS, PARTILHAS E CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151927-7 - ANGELITA MENDONCA MAYA LEITE X ARTHUR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:Fls. 17 - Venha a habilitação de Elena com a certidão de casamento.Fls. 15, item 1 - Cumpra-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.21, em favor de YVONE JOSÉ ANTUNES.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Sem custas . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fls. 37 - Oficie-se conforme despacho de fls. 14. Cumpra-se integralmente o despacho de 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.030528-5 - ELISABETH MATTOS E OUTROS X WATSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Decisão:Convole-se para rito de arrolamento, ante o valor dos bens, retificando-se no DRA.Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.20. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.107957-3 - RITA GOMES X RILMA GOMES BRAGA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de RILMA GOMES BRAGA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora RITA GOMES, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº. 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025954-8 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO X MARIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:AO MP \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.085066-1 - MARIA DAS DORES ESTEVES LOPES X ESPOLIO DE JOAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.015129-5 (64508) - IZAURINA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.096242-1 (67098) - TARCIO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X TOGO CARDOSO OLIVEIRA Decisão: Defiro o pedido, nos termos da promoçao ministerial de fls. 122, que adoto como razão de decidir. Expeça-se mandado de levantamento, prestando-se contas em 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.082718-0 - MARILIA DA VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para São Paulo, para realização do estudo social, conforme requerido pelo MP às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.030610-7 - MARLENE CASTRO DE CARVALHO X TERESA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo pericial de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Junte-se. A documentação acostada às fls. 309 e seg. fornece ao Juizo elementos suficientes quanto a existência, ainda que prima facie, dos motivos ensejadores da realização de nova perícia psiquiátrica, nada obstante o respeito que nutre esta Magistrada ao perito anteriormente nomeado nos autos, haja vista não dispor o laudo de conclusão robusta e elementos de convicção técnicos que o caso requer.O Juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe sopesar sobre sua utilizada e relevância para a solução da demanda.Em sendo assim, defiro a realização de nova perícia complementar nomeando como perito do Juízo, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel. 2544-2684, 9988-0835)Intime-se, Em, 28 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.131511-6 - ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA X DANIELLE FERREIRA CARVALHO FIGUEIRO Aos interessados e MP sobre Estudo Social de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.059454-1 - OLIVIA CELESTE SOARES BALDANZI X OLIVIA DA ENCARNACAO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Fls. 50/54 - Aos interessados . Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087020-9 - JORGE ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS X MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.087020-9SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, formulado por JORGE ANTÔNIO ROSÁRIO DOS SANTOS.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 16, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130700-6 - JORGE OSMAN BARRETO X ANA MARIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158099-0 - LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES X FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 43 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003742-4 - REGINA COELI BARCELLOS GABÃO X HÉLIO MARQUES GABÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47 . \r\n\r\nProc. 2007.001.024784-4 - JOSELI BARRETO RODRIGUES X ABEL SOARES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027745-9 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA X CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028422-1 - PAULO SOARES NAZAR X CLEA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Venha o correto recolhimento do FUNDPERJ = R$ 4,95Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) AOS INTERESSADOS FL.238 A 304 \r\n\r\nProc. 1977.001.300982-7 (34442) - HUGO DE LYRA NOVAES X ROSINA LAURA NOVAES E OUTRO Despacho: Certifique-se o cartório se foram apresentadas todas as certidões negarivas e pagamento do Imposto referente ao bem imóvel cedido, para fins de apreciação do pedido de adjudicação ao cessionário \r\n\r\nProc. 1980.001.300470-2 (35718) - MARCELLE LIBERALLI FERREIRA X LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281), Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Sentença: VISTOS, ETC.... Verificando que a sentença de fls.326, está de forma incorreta , corrijo-a de ofício, em conformidade com o artº 1028 do CPC, a fim de constar o seguinte: JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de adjudicação de fls. 320. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811311-7 (50868) - OLGA FIDALGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X REGINALDO DA SILVEIRA SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.122750-0 (50518) - MARIA DA CONCEICAO ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X FIRMO JOSE DE ABREU Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.024767-0 (55035) - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125725)) X MARIA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Defiro, ante a anuência de todos os herdeiros e fiscais.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.042690-3 (51241) - MARIZA DE MORAES X JOSE DE AZEVEDO MORAES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ERONILDO JOSE PEREIRA (RJ-046690) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 205 e deferido à fl. 201. \r\n\r\nProc. 1990.001.018232-3 (56606) - ROSENTINA MENDES CORREA X RUY MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDRIC BARBOSA (RJ-006442) Decisão:fls. 186/188: Expeçam-se novos Alvarás, com a correção apontada. \r\n\r\nProc. 1991.001.112771-1 (59038) - IRACI BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO SILVERIO (RJ-019394), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X LUZDIVINA GONCALVES COELHO Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1992.001.080470-3 (60455) - JOAO LEAL PORTEL E OUTRO X NADYR BESSA PORTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 64. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:AOS AVALIADORES SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1004, PARA RETIFICAR OU RATIFICAR, COM URGÊNCIA. APÓS, APRECIAREI FLS. 1006 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.050585-0 (66581) - JORGE TINOCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ WALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s).190 e sobre oficio às fls. 191/192.. \r\n\r\nProc. 1996.001.066541-4 (66753) - MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X JOSE DIAS DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para manifestar-se sobre o pedido de fls. 100 \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0 - WILMA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-132655E)) X CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-123014E) AOS INTERESSADOS FL.1108 \r\n\r\nProc. 1997.001.092420-3 - VERA LUCIA DE CASTRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X LUIZ OCTAVIO BRETZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.291. \r\n\r\nProc. 1997.001.116024-7 - OTACILIO MATEUS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEAL COSTA (RJ-091453)) X HELENA DOS SANTOS MATHEUS Decisão:Venham as custas de sobrepartilha como requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.053251-2 - DILSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X JACY CARDOSO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de Alvará conforme requerido às fls. 150 \r\n\r\nProc. 1999.001.094301-9 - JAMIL FERES SAUMA X AURORA LOURENCO SAUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)), Inventariante: TERESA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA AOS INTERESSADOS FL.78 \r\n\r\nProc. 1999.001.119198-4 - MARIZA CURY X MARCO AURELIO CURY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO, COM A DESCRIÇÃO DOS BENS E ATRIBUIÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS PELO INTERESSADO, PARA CONVOLAÇÃO DO RITO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.054994-7 - VERA LUCIA REIS TEIXEIRA CREMONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Despacho:Venham as custas para certidão de inventariante requerida às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.001.085828-2 - VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORTES GOMES (RJ-118434)) X MARIA DA APPARECIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA (RJ-034574) Decisão:Defiro o pedido de levantamento, ante a anuência dos fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.095757-0 - NILCE PEREIRA WANDERLEY X ANTONIO BEZERRA PACOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:FLS. 120: INTIME-SE A SRA. CLARICE PARA PRONUNCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.008106-0 - ANTONIO CARLOS LEAL X MARIANA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-128901E) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).117. \r\n\r\nProc. 2002.001.003631-6 - LAURA VIEIRA RODRIGUES X JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E) Despacho:FLS. 299 - OFICIE-SE CONFORME SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.001.119251-8 - KATIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365)), Inventariante: KÁTIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI) X MARIO FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls 90Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045037-0 - JORGE SANCHES MOURA X GENOVEVA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065) Despacho:Fls. 90 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.086401-1 - KATIA MARIA NETTO CORREA E OUTROS X PAULO ROBERTO NETTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) AOS INTERESSADOS FL.67 \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:OFICIEM-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22/Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.143384-6 - TEREZINHA SIMOES MENEZES X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 93/94, para que produza seus efeitos legais. Abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046510-6 - MARLY CARDOSO, Inventariante: MARLY CARDOSO X ADELINA BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. Defiro a inventariança a Marly Cardoso. \r\n\r\nProc. 2005.001.083680-7 - NILZA ROSA THOME ABRAHAO X JOSE ABRAHAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.083680-7SENTENÇADiante da falta de interesse das partes na continuação do feito, conforme se vê de fls. 40. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090205-1 - JORGE QUINUPA E OUTROS X MARIA JOSE RODRIGUES MEDEIROS Decisão:Expeçam-se os títulos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130907-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C X FREIDA MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 61/62. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 81/83 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:Fls. 59. Oficie-se conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.145308-2 - AMERICA MARIA FENOCCHIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Ao Avaliador. Após, oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027015-2 - LYGIA DE LACERDA PAIVA DERIZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VERA LACERDA PAIVA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 53/56, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031030-7 - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES E OUTROS X ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110115-5 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X AURORA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Despacho:Fls. 34 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.086302-3 - SILVIA MARIA LAGE GOMES X CLAUDIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.025930-5 - SIRLEI LEITE DE VASCONCELOS X JOÃO LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venham a habilitação da Requerente. \r\n\r\nId: 167023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003702-2 - MARIA DAS FLORES NETA X FRANCISCA ALVES DE SOUSA, AUDA DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. P.R.I. A criança deverá permanecer sob a guarda da Autora Maria das Flores Neta, por força da guarda definitiva deferida nos autos nº 2003.710.000030-6, conforme cópia de fls. 11. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.006281-8 - V.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). VICTOR COSTA BERBARA (RJ-006246) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.008216-7 - M.P. X M.L.C., M.D.C.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000224-3 - M.P., R.O.R. X M.J.O.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008196-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CAFE TEATRO ARENA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 49/50, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008136-0 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 81/82, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.004252-6 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A aplicação da multa em seu patamar máximo fundamenta-se no fato de que o Clube Autuado vem descumprindo reiteradamente as determinações deste Juízo de Direito e, por conseguinte, as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Determino, ainda, o fechamento do Clube Autuado pelo período de 07 (sete) dias, pelo mesmo motivo acima exposto. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009868-4 - D.F. X P.Z.C.C. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada e pelo fato da mesma ter assumido em sua peça de defesa a irregularidade apontada no auto de infração, demonstrando interesse em reparar o erro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002004-1 - D.F. X X. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 06 (seis) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA e determino o fechamento da referida empresa pelo período de 07 (sete) dias, tendo em vista a reincidência apontada às fls. 05/06. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2002.710.010810-3 - M.P. X T.G.P.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 209 arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.007465-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006985-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311)), JESSICA SOARES MOTA DA SILVA Despacho:Diga a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.003614-1 - JOSE MAIA DA SILVA E OUTRO, VITORIA KEVELLYN SILVA CABRAL, LORRAINE IASMIN SILVA RAMOS, DOUGLAS MAGNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008314-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)), G.R.B.) X L.C.J.B. E OUTRO Decisão:Defiro a guarda provisória da Adolescente ........ à Requerente Luciana Candida, conforme requerido na inicial, pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004836-8 - P.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.003624-1 - M.P., G.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2002.710.010244-7 - C.N.I. E OUTRO, C.M.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002462-7 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003007-1 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), S.F.S. Decisão:...EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, com os dados constante de fls. 04 e 10. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003125-7 - T.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.R.C.C.) Decisão:...EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, com os dados constantes da DNV e de fl. 06. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nId: 167103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.131715-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Fica o Sr. Advogado Artur Meireles Bernardes OAB/RJ: 112.656 ciente do despacho de fls.47: Ao requerente de fls44. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.100055-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:1 - Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelo MP e pela defesa em Plenário. 2 - Ao MP para Razões de Recorrente. 3 - Após, a defesa para Contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 332: \" DIGA O REQURENTE SOBRE O REGISTRO FEDERAL DA ARMA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.175525-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), THIAGO SINISCALCHI, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), ANDRE VIEIRA CANEDO, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Cumpra-se o V. Acórdão. ...ciência a Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) À DEFESA DOS RÉUS JULIANO E ANDRÉ, PARA CONTRARIAR AO LIBELO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 215/218:\" ... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO, VULGO FIUCA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI...\" \r\n\r\nId: 167079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011141-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) Decisão:1. Designo o dia 16/04/2007 , às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/Requisitem-se. 2. Fls. 251 - item a: Defiro, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.Dê-se ciência ao MP e Defesas.Publique-se. \r\n\r\nId: 167081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.146449-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PEDRO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput do CP.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.019268-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). HELLEN FERREIRA XIMENES (RJ-150422E) Despacho:Despachei no processo nº 2006.001.045842-6. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:... INDEFIRO... \r\n\r\nId: 167082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO JOÃO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, IVO ANTUNES COELHO e JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, na forma do artigo 29 do Código Penal, e ABSOLVO JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos em relação ao crime previsto no artigo 180 do Código Penal, com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 167084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.132175-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Por este expediente fica intimado o patrono do réu, Dr. Paulo Stefan, OAB/RJ-100.361, de que foi designado o dia 10/04/2007 às 13:00 horas, para a inquirição das testemunhas de defesa, \r\n\r\nId: 167089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.110470-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033622-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Designo o dia 18/4/2007, às 14 horas para a inquirição das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência. Ciência ao MP. Venha cópia legível do APF para realização da audiência. \r\n\r\nId: 167091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.029934-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR CARLOS COELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) despacho de fls. 58: A DEFESA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DE TRABALHO RECENTE. COM OS ESCLARECIMENTOS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.157571-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BARBOSA GIL, BENEDITA FERNANDES DE LIMA SORIANO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568) Despacho:Dê-se vista às partes do laudo de exame audiográfico nº 1562025 do I.C.C.E. juntado por linha. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INC II E III \r\n\r\nProc. 2006.001.108099-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. \"...tornando-a definitiva em 6 (seis) anos e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, na ausência de outras causas de aumento e diminuição da pena.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado...\"O PRESO SERÁ APRESENTADO NESSE JUÍZO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA EM 16/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:1. ... Por derradeiro, no que tange ao pedido de relaxamento da prisão, INDEFIRO já que os réus foram detidos pelo crime de quadrilha armada (artigo 288, parágrafo único do CP)...2. Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 h, para realização de Audiência para oitiva das testemunhas de defesa;3. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, aumentadas nos termos do art. 226, II, c/c 224, a. todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.096398-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado RODRIGO PEREIRA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 214 c/c art. 224, alínea \"a\", duas vezes, c/c art. 226, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal...resultando a pena definitiva em 9(nove) anos, 8(oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. P.R.I. CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 16/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.075361-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Fls 218 - Às partes para manifestação. \r\n\r\nId: 167093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.057214-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 167094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:1- INEXISTE ILEGALIDADE NA PRISÃO DA ACUSADA LEBANA. POR OUTRO LADO, ELA REGISTRA ANTECEDENTES, CONFORME REVELA A FOLHA DE ANTECEDENTES (FL.285). 2- DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO EM FAVOR DE LEBANA. 3- CONSIDERANDO QUE NÃO ENCONTREI A FAC DOS ACUSADOS JACKSON E THIAGO DETERMINO QUE O CARTÓRIO JUNTE O RESULTADO DA CONSULTA SIDIS. 4- OBSERVO QUE A FAC DO ACUSADO VINÍCIUS ACHA-SE À FL.435,438. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, E ART.140 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.126496-2 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL.RETRO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO CRIMINAL COMPETENTE. REDISTRIBUA-SE. ANOTE-SE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS REALMENTE OCORREU APONTADA OMISSÃO. DECLARO A SENTENÇA PARA QUE DELA CONSTE QUE O AUMENTO DE SEIS MESES E 3 D-M DEVE-SE A AGRAVANTE DO ART.61, I DO C.PENAL. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:O ACUSADO LINSMAR NÃO PROVOU QUE TEM DOMICÍLIO CERTO E ATIVIDADE LABORAL LÍCITA. QUANTO AO ACUSADO SÉRGIO, TROUXE COMO PROVA DE DOMICÍLIO O DOCUMENTO DE FL.103, EM NOME DE OUTRA PESSOA E NA CIDADE DE SALVADOR. ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS. SENDO ASSIM, DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS. ADOTE O CARTÓRIO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MARCADA. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.034517-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSICLEIA SCHILIPACK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) À Defesa quanto à resposta de fls. 117/119. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1995.001.074535-3 (104890) - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). MÁRCIA LANNA DA FONSECA (RJ-091280), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ SCHWENK (RJ-063597) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIMEM-SE A REQUERENTE DE FL 656 POR PUBLICAÇÃO NO DORJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70, AMBOS DO CP P/ EDNILSON E DAVID E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70 C/C ART.29 TODOS DO CP P/ ANTÔNIO - DAVID TB ART.19 D.L 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020437-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNILSON AGENOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL.154, E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146624-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ROGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.172, NO REGULAR EFEITO. INTIME-SE A DEFESA, PARA OFERECER AS RAZÕES DO APELO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.079377-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR PETERSON OLIVEIRA DA COSTA NAS PENAS DO ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE; ART. 157, § 2º, INCISOS I E II; ART. 180 E ART. 288, PARÁ-GRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PE-NAL, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO)...Para o art.157,§3º, 22ª parte do CP a 25 anos de reclusão e 200 D-M, regime inicialmente fechado...Para o Art. 157, §2º I e II do CP a 6 anos, 3 meses e 18 dias de reclusão e 21 D-M, regime inicial fechado... para o Art. 180 do CP a 1 ano e 1 mes de reclusão e 12 D-M, regime inicial semi-aberto...Aplico a a regra do Art.69 do CP e, em conseqüência a pena fica consolidada em 34 anos 4 meses e 18 dias de reclusão e 233 D-M, VML. Recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra. Condeno o réu a pagar as custas processuais... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.133818-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO MATOS FERREIRA, ERNANDES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO ALVES DA SILVA, Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2002.001.085286-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARTINHO VIRGINIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), MARILIA SANTOS CABRAL VAZ Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANGELO MARTINHO VIRGÍNIO VAZ E DE MARÍLIA SANTOS CABRAL VAZ, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2004.001.043688-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95... \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.100165-4 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS FERREIRA (PA-002657) Despacho:FL.449, DIGA O QUERELANTE \r\n\r\nId: 167096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Em alegações finais (À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.046214-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX OLIVEIRA VOLKMANN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), OZIMAR DA SILVA) Em diligências ( À Defesa). \r\n\r\nId: 167097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2006.001.162425-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AISLAN NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420) Despacho:Tendo em vista que o endereço da ré no instrumento de mandato de fl. 78 é distinto daquele de fl. 60, expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de Petrópolis, com prazo de 10 dias para cumprimento, para citação e intimação da ré acerca de seu interrogatório (ou audiência para proposta de suspensão condicional do processo), designado para o dia 08/05/2007, às 16:00h, neste Juízo. Não obstante, diligencie o cartório no sentido de juntar aos autos a certidão de publicação do edital de fl. 65.Intime-se o subscritor da petição de fl. 77 para, em 10 dias, juntar aos autos o instrumento de mandato, já que a procuração de fl. 78 não menciona seu nome nem seu número de inscrição na OAB. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.160912-4 - MINISTERIO PUBLICO X JECELIO DE SOUZA LEMOS, AMIR JORGE DA SILVA FILHO, LEANDRO OLIVEIRA COELHO, RICARDO DE CASTRO, MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO, OSEIAS FELIPE DE SOUZA, RODRIGO MARTINS ALEXANDRE, LUIZ DE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E) Decisão:Fl. 89v. - Atenda-se o Ministério Público.Oficie-se, pois, ao RGI e ao DETRAN como requerido pelo Parquet.Junte-se, por linha, cópia da sentença prolatada nos autos do processo principal (processo n°. 2005.001.010622-2).Face ao disposto no ofício de fl. 87, nomeio o 10º. Avaliador Judicial para, no prazo de 15 dias, proceder à avaliação dos bens discriminados nos itens 1 e 2 de fl. 75v.Intime-o.Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.300318-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 167100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.089738-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Despacho:Recebo a manifestação do réu de fls. 121v como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.163362-2 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ X CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nId: 167157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.157869-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON ALVES DE FARIAS, RAIMUNDO DE MOURA LIMA, LEANDRO GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). WALCIDES MUNIZ (PB-003307) Traga o requerente, em 48 horas, comprovante de rendimentos com declaração do I.R. do último exercício financeiroadv.: Luiz antonio Firmino - OAB/RJ 45557 \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.074132-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Venham as custas em 48 horasAdv.: Roberto Rosenthal - OAB/RJ 34087 \r\n\r\nId: 167156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.123591-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-142420E), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)), LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal CONDENANDO os acusados MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA e LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, respectivamente, às penas de 02 (dois) anos, e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixados, em ambos os casos, os DM no mínimo legal.JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal CONDENANDO os acusados MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA e LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, respectivamente, às penas de 02 (dois) anos, e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixados, em ambos os casos, os DM no mínimo legal.h \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027578-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:Considerando o concurso material entre os crimes de tráfico, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha, bem como o fato de que o rito ordinário é mais benéfico ao acusado, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 11/04/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nId: 167163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133052-1 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)), ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO BERNARD FERREIRA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.152594-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.102924-3 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI BOTTI WICHAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.083092-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO MAURO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PAULO RENATO LOPES CABRAL, Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Sentença:Vistos etc.O Ministério Público ofertou denúncia em face de GILBERTO MAURO DE SOUZA OLIVEIRA, por infração ao artigo 16 da Lei 6368/76 do CP, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado e pela defesa (fls.52).Assim, considerando que o processo foi suspenso em dezembro de 2001, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada à ré.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nId: 167165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.110024-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NAHYR CAJUEIRO MOREIRA Fica o patrono do Assistente de Acusação (Light Serviços de Eletricidade S/A), Dr. Marcelo Cailleaux Cezar, OAB/RJ 94.757, intimado, nos autos em referência, do Interrogatório designado para o dia 21/05/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2000.001.096263-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ZAQUEU DE JESUS PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Fica o patrono dos Réus , Dr. Paulo Fernando Villela Cantuária, OAB/RJ 002267-A, e do Assiatente de Acusação, Dr. Fernando de Amorim Consule, OAB/RJ 99.908, intimados da Audiência a ser realizada em 03/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150375-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Fica o patrono da Ré, Dr. Olcino Gonçalves de Souza, OAB/RJ 34.673, intimado do Sumário de Culpa a ser realizado em 26/04/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 167166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.105954-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HUEBERT ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). INGRID BIANCA RIBEIRO MORAES (RJ-138429E)) X HENRIQUE ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 364Vº). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159321-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Designo o dia 25/04/07, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas de defesa \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.014114-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO ROBERTO DA SILVA, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 167170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. EM TEMPO: Ao Querelante, sobre fls. 100/103. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031949-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Redesigno Interrogatório para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu em TODOS os endereços constantes dos autos. Dê-se ciência ao MP, ao Assistente e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) ÀS PARTES, EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.156271-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CRISTIANO CAMPIONI E OUTRO INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS, DR. EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB/SP 142.440) E DR. JOSÉ ROBERTO ARAUJO (OAB/SP 125.776) DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 10/04/2007, ÀS 15:30 H, BEM COMO PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006902-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL SUISSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Designo Audiência de Oitiva para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o Advogado do Réu e a testemunha. \r\n\r\nId: 167171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.173 e 182 (PORT.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:REGULARIZEM O 2º E 3º RÉUS SUAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106297-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE A DECISÃO DO RECURSO.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.129583-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 57. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO As partes sobtre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.013492-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.015289-4 - REGINA CÉLIA CABRAL MELURIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL As partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.135643-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.42. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL As partes sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Defiro a prorrogação por 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a autora se manifestar... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018951-2 - MARILIA DA PENHA NEVES DA BAERE (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a penhora, ciente o exequente que o valor referente à multa por litigância de má-fé pertence ao FETJ, conforme sentença. Expeça-se ofício ao Bacen, eis que minha senha de acesso ao Bacen-Jud encontra-se vencida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS.131: DIGA O REQUERIDO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068067-6 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.60, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 166959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade absoluta das cláusulas de reajuste dos contratos de cobertura dos custos dos procedimentos de assistência médica e hospitalar celebrados pela Ré com seus consumidores; condenar à obrigação de manter seus preços nos valores praticados em maio de 1994, a contar da conversão para URV, na forma da liminar; condeno à obrigação de compensar aos consumidores tudo aquilo que, após a conversão para a URV houver sido cobrado acima do valor praticado em maio de 1994; sujeito a ré à cominação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em prol do Estado, para o caso de descumprimento da ordem, quanto aos associados em débito desde junho de 1994.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Após a formação do contraditório, decidirei sobre a tutela antecipada, Cite-se o réu. Publique-se o edital do art. 94 da Lei 6404/96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:Desentranhem-se fls. 482/485, juntando-as ao feito corretando, certificando e renumerando os autos a partir de fls. 269.Proceda o Sr. Escrivão à verificação requerida pelo autor junto ao BACEN.Cumprido e certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091271-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0 - CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (SP-166864), Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213) Despacho:Fls.1565. À concordatária. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS Despacho:Após a formação do contraditório, decidirei sobre a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.009316-9 - NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico à fl.360. \r\n\r\nProc. 1996.001.091362-8 (9580) - CABANA DO SPORT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEDROSA (RJ-023106)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 229. (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO)Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.229. \r\n\r\nProc. 1997.001.010623-3 - MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, às fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2001.001.060654-4 - MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, às fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7 - ADVANTIX SISTEMAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 209. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038464-3 - CARLOS ALBERTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILSON LUCIANO BEZERRA (RJ-034651), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o ofício de fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.001.019552-6 - JORGE CARLOS NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 15.820,00 (quinze mil oitocentos e vinte reais), sujeitos à atualização a partir de 18 de novembro de 1999, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125543-9 - MARIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma da manifestação do Liquidante Judicial à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL EXPEÇA-SE O AVISO, APÓS, AO FALIDO, SÍNDICO E MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8A - SINDICO DA M.F. DE GUITATI MAGAZINE LTDA. X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia ofertada às fls. 31/32, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado à ré, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra a ré.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 281Vº. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006277-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA Despacho:Fls.137/9. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001267-9 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.028615-9 - EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070406-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Recolham-se as custas de expedição de carta precatória, conforme acima certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Ao requerente, fls. 144 e seguintes, principalmente o constante às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:FLS. 35/9. ANOTE-SE.Fls.35/8. Anote-se. \r\n\r\nId: 166963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Assinatura:Cumpra-se fls. 513. \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATODE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Cumpra-se fls. 1251, parte final. (Ao Exequente) \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) ante a inexistência de oposição, conforme manifestação do réu às fls. 489 e do MP às fls. 490.Intime-se o Perito para o início das diligências.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024597-0 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Aos réus quanto ao acrescido. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Traga a parte autora cópia do acórdão do Tribunal de Minas Gerais que acolheu o pleito de registro da carta de arrematação, eis que o documento de fls. 336 é apócrifo.Traga, ainda, carta de arrematação expedida pelo juízo de Cataguases-MG, posto que o documento de fls. 338 foi expedido pela Prefeitura.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055114-0 - TELMA ROSA RAMOS PUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CHAVES (RJ-121423)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:À requerente quanto à manifestação do MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Fls. 482 - Anote-se prioridade Idoso.Ao autor sobre contestação e documentos. I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o executado para que regularize a sua representação.À exeqüente quanto à manifestação do executado de fls. 109/111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 419 e seguintes - Intime-se na forma do artigo 475J do C.P.C. para pagamento da importância indicada às fls. 420.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Ao exeqüente quanto à exceção de pré-executividade de fls. 967/980 e documentos que a acompanham. I-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.080926-7 - LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Atenda-se o M.P. Cumpra-se o art. 45 do CPC, considerando-se a nova localização da empresa requerente Às fls. 578, não informada ao juízo, conforme descrito na inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Ante a entrega dos livros em cartório (fls. 195), ao Perito (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:À parte autora para depósito dos honorários periciais, visto que nos autos de Apuração de Haveres foi prolatada sentença julgando-o extinto sem apreciação do mérito, conforme se verifica do processo nº: 2004.001.115152-0. Sendo certo que a apuração de haveres se fará nestes autos de dissolução de sociedade, cuja autora é KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA e obrigada ao recolhimento dos honorários periciais.Assim, intime-se para cumprimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Cumpra-se fls. 781, intime-se o liquidante para manifestar-se inclusive para dizer sobre fls. 791, 1º §. No que concerne ao requerimento do 2º §, certo que se trata de providência que pode ser adotada diretamente pelas partes, tanto quanto à informação da fase dos processos referidos na Justiça de São Paulo, assim como a informação àquele Juízo da decisão e andamento destes autos. Assim, indefiro a diligência requerida.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013778-4 - MARCIA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:Certifique a Serventia se foi expedido ofício ao Distribuidor para retificação do pólo ativo e, se positivo, venha acópia aos autos e, se negativo, oficie-se.Apresente a primeira autora o termo de inventariança e regularize a sua representação no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 13, I, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao interessado de fls. 707. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Despacho:Ao excipiente quanto ao acrescido. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). FLÁVIA MARIA FONTENELLE MUYLAERT (RJ-073634)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA Despacho:Ante a decisão prolatada no AI, consoante cópia de fls. 201/206, intime-se como requerido às fls. 83. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 100/101. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça apresentar as mídias, já acauteladas nesta serventia, à pessoa capaz de gravar as planilhas contábeis eletrônicas, objetivando o cumprimento da decisão de fls. 90. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.011984-3 (8473) - SFB SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)), Síndico: QUARTO LIQ. JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 1536. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026275-4 - EDNA D ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Ao Sr. Contador para que elabore os cálculos na forma da sentença de fls. 217/219, que a reformou parcialmente, considerando-se os cálculos de fls. 354/357. \r\n\r\nProc. 2002.001.125763-8 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:À parte requerente de fls. 380 quanto à certidão cartorária e manifestação do MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2A - LUIZ JOSE VAZ GOMES X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Esclareça parte autora se pretende através desta, liquidação individual de sentença coletiva, bem como, o pedido na forma do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.060323-7 - ROSANA BACELLAR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Digam os autores e o síndico, sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.072633-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LAPENNE PACCA (RJ-078264)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 98 da L.F. e sua correspondência aos artigos 7º e 9º da N.L.F. por RENATO DOS SANTOS em face da MASSA FALIDA DE VICAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A E OUTRO, acompanhada dos documentos de fls. 05/09....Ante o exposto, determino a inclusão do credor RENATOS DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 29.066, 75 (Vinte e nove mil e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095871-8 - ROMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Defiro a oitiva dos autores como requerido pelo MP às fls. 142verso.Designo AIJ para o dia: 30/05/2007, as 14:00 horas. Intimem-se e dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099883-4 - PEDRO GUEDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 11 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010646-0 - ANTÔNIO MARINHO CORTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022204-5 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER LTDA Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Diga a parte requerida. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3A - 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Nada a prover, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2F - SHOPDIET COMERC IO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2G - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2L - COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Ao impugnado, ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2M - ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2O - BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:À Empresa em recuperação, Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010625-6 - ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Fls. 120/129: ao requerente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140031-0 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Fls. 152 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fls. 1392/1397 - Ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes quanto à manifestação do MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Considerando a petição de fls. 803 do vencedor, noticiando que somente dará a execução ao julgado quando alcançar a decisão final dos Agravos de Instrumentos interpostos nos Tribunais Superiores, aguarde-se a provocação da parte por 06 (seis) meses e nada sendo requerido, ao arquivo, nos termos do artigo 475J § 5º do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito (fls. 555). I-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037666-0 - OVERDRESS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se fls. 393, diante da documentação acostada às fls. 407/411. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Ao Sr. Perito parqa início dos trabalhos, considerando-se os depósitos realizados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.011381-3 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 362 - Considerando que já foi expedido ofício de baixa de fls. 360, pode a parte, querendo, apresentá-lo diretamente junto ao Cartório Distribuidor cobrando o seu cumpirmento. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015595-9 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 210 - Não obstante tratar-se de processo com baixa, conforme ofício de fls. 207, dê-se vistas com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP.(venha mediante certidão da jucerja, asduasultimas alteraçõescontratuais registradas) \r\n\r\nProc. 2006.001.050433-3 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DPS PAPEIS LTDA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Decisão:Fls. 39 - Indefiro. Compete à parte apresentar o documento, vez que pode requerê-lo diretamente no cartório. Assim, venha os atos constitutivos no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 159 - Defiro o prazo de 20 dias como requerido. Decorridos, inexistindo manifestação, conclusos para fins de extinção. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 123. \r\n\r\nId: 166996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028770-2 - OSCAR APARECIDO MOREIRA GARCIA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040486-1A - LUIZ ALBERTO RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.133348-7 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ.JUD. Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.005861-6 - ROBERTO CARLOS DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 1.553.63, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.065767-8 - VILMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À Falida para se manifestar em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155197-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155214-1 - RICARDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155267-0 - MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155281-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155311-0 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155318-2 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155625-0 - ESPOLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.160738-6 - DEVANIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.160775-1 - MÁRIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.160886-0 - ENES RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.162309-4 - ARI MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.163292-7 - EDISON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.164980-0 - MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.031781-0 - VALDIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085657-7 - ELETROPAULO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:FLS. 233 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.001.153183-4 - ROBERTO MENEZES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- DESIGNO A PERÍCIA DIA 12/04/2007, ÁS 12:30 HORAS, NA AV.ERASMO BRAGA, N° 115,SALA 313C, 3° ANDAR, PARA ISTO DESIGNANDO A PERITA DRA. ANA PAULA CAVALIERI PONTES... FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS. 2- HONORÁRIOS DE R$ 800,00. 3- INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024600-9 - REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044296-0 - VANTUIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 22.569,46, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.050790-5 - WALTER ELEOTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 11.778,34, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.116824-9 - MARIA APARECIDA RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENANSCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.132539-2 - NEIVA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157648-1 - MAURO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.162202-8 - EDUARDO AROUCA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.162221-1 - PAULO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.162253-3 - LUÍS CLÁUDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.167683-9 - GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.168026-0 - EDINEIO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X Habilitado: MASSA FALIDA TANNURI S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.006229-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Z - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGA O FALIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099832-9 - SILVANO LODOVICO GABELLARI (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632)) X FLAVIO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092235-9 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 167147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.152488-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (SP-138486A), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Anote-se na autuação a existência de AI interposto junto ao STJ, conforme certidão de fls. 444verso.C-se o V. Acórdão.Ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 791 - Às partes. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA Despacho:Emende-se a PI para inclusão da sociedade no pólo passivo. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.007888-8 - VINCUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Decisão:Ao Contador para atualização do débito,Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (ao requerente para recolher as custas do contador - R$ 90,97 + 10% CAARJ)Após, cite-se.(AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS - R$ 90,97 + 10% DA CAARJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.172749-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Fls. 104/109 - Anote-se a procuração. Dê-se vista, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2004.001.001839-2 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 153 - Aguarde-se a fase de pagamento nos autos de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.043295-0 - MAURY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (SP-131806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 64 - Dê-se vista, com as cautelas legais.(Dr. Fleming Borges Vasconcelos OAB/RJ 110.117) \r\n\r\nProc. 2005.001.034821-7 - FLAVIO LUIZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ SALDANHA (RS-027862), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA I-se o requerente através do patrono, por publicação, para emenda da petição inicial, apresentando-a na forma da Lei de Falências e Nova Lei de Falências, no prazo de dez dias.FLAVIO LUIZ SALDANHA OAB/RS 27862 \r\n\r\nProc. 2006.001.005165-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X Habilitado: MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 43 - Dê-se vista, com as cautelas legais.(Dra. Adriana Corrêa Pinto de Carvalho OAB/RJ 132.143) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162697-6 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-155706E) Despacho:Cumpra-se fls. 58 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.003823-6 - VITOR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Vistos, etc.1) Anote-se que o Ministério Público deixa de oficiar no feito, conforme manifestação de fls. 605/608.2) Considerando que ao despacho de fls. 592 foi publicado em 08/02/2007 e a certidão de fls. 604 noticia a retirada dos autos pelo autor em 12/02/2007, defiro a devolução do prazo de 12 dias, conforme requerido pelo réu às fls. 595, devendo o mesmo atentar para o valor da condenação já indicada na planilha de fls. 600.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Vistos, etc.1) Fls. 414/5 - Nada a prover, visto que o feito já foi suspenso e a documentação acostada comprova o alegado às fsl. 405/6. 2) Considerando a certidão de óbito do 1º autor de fls. 407 e as informações nela contidas e ainda o parecer favorável do MP de fls. 416, DEFIRO a substituição processual do mesmo para inclusão no pólo ativo de CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA, devidamente qualificado às fls. 411, como sucessor de Heitor Correa Gomes de Souza.3) Intime-se o sucessor para regularizar sua representação. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Despacho:Fls. 254 - Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.P-se e i-se.(BANCO INVESTCRED S/A) \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1) Venha declaração de renda e bens da ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 172/190 - À autora.3) Considerando o saneador de fls. 104, irrecorrido, no qual foi deferida a prova oral bem como o prazo para arrolamento das testemunhas e ainda as intimações negativas de fls. 134vº e 139vº, à parte autora para dizer sobre as referidas certidões no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento de tais depoimentos.4) Após, será redesigno o ato.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA) Despacho:TRAGA O AUTOR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, COM AS PERTINENTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nId: 167150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.005619-1 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO, Inventariante: NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158681-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037377-3 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X H C C PADILHA COMERCIO DE ARAMES ME Ao autor fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061141-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COLEGIO BATISTA SHEPPARD AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023017-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045323-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERV MED AMB E HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da divergência entre fls.118 e 122, esclareça a parte ré quem está patrocinando a causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110053-1 - GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE-COMPANHIA ESRADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls.208: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034890-9 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Regularize a parte autora o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.54.2- Tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade na cobrança das contas, afigura-se razoável que o serviço seja mantido enquanto a discussão estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para a parte autora, pelos meios normais, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Regularizadas as custas, expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011862-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDNA CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114318-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007396-5 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016113-5 - FÁBIO GRAMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014737-0 - SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018428-7 - KÁTIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.029643-0 - NÉLIO DOS ANJOS LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138354-3 - JORGE BENEDITO FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Republicação). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.13/14, CONDENAR O RÉU A RESTABELECER O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO DECRETO Nº 21.753/95, ARCANDO COM AS DIFERENÇAS PORVENTURA DEVIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DECORRIDO PRAZO P/RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART.475, I DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.057480-0 - JULIANA MARTINS MERIGUETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, \r\n\r\nProc. 2005.001.055372-0 - YORRAN SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105282-8 - ALTAMIR PAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125775-0 - MARINETE VELASCO DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para atender ao requerido pelo MP.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.132901-2 - SIRLEY MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.149624-0 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se vista à parte ré e após, ao MP, conforme determinado às fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.001.044141-4 - LYDIA COPELLO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121674-8 - CREUZA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123673-5 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERV MED AMB E HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015979-7 - JOB MARZO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.016406-9 - WILSON SANT ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017830-5 - ODILON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão dos autores, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022253-7 - MARIA JOSÉ CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024991-9 - ANA LÍDIA MORET DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Comprove a parte autora, através de laudo médico da rede pública de sáude atualizado, a periodicidade do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029127-4 - JANE MARY WESP KELLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029235-7 - WILLIAM FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.030504-2 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017317-4 - ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121106-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA Ao autor fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009746-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X QUEIJEIRO DA BARRA BAR E RESTAURANTE Ao autor fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006341-1 - GENY BARBOZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018562-9 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERV MED AMB E HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito quanto ao Município do Rio de Janeiro, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que a autora reside no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.001.103311-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069189-0 (2872) - ALBERTINA FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Reitere-se a intimação do IPERJ, assinalando-se o prazo de trinta dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.144368-7 - ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Diga o IPERJ, na forma requerida pelo MP às fls.219v. \r\n\r\nProc. 2005.001.150521-5 - DANIELE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110832-0 - RUBIA VALERIA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028554-7 - MARIA TERESA RIBEIRO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 166949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "166951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006159-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094805-1 - ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024957-9 - JORGE FERNANDO CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.135478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Despacho:Intimem-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o alegado às fls.114. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092812-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074742-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X WALTER RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Defiro fl.653 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128497-9 (6047) - BANERJ S/A.. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). MILTON MELLO DE ARAUJO (RJ-074139) Despacho:Fls.197- Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076948-2 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao réu) \r\n\r\nProc. 2002.001.008795-6 - SEBASTIAO ALVES PEICHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:....razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042761-5 - JULIANA DE ASSIS MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.945- Defiro. Proceda-se à penhora portas à dentro, nos termos do art.659 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.001.035643-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ . (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (RJ-000001)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026), Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779), Dr(a). MARCELLO CINELLI E P.FREITAS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.127987-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147047-1 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de 20% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé, na forma do artigo 17, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147057-4 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de 20% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé, na forma do artigo 17, inciso V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Fls.642- Defiro. Anote-se.... Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105821-0 - VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento).... \r\n\r\nProc. 2005.001.109547-5 - FRANKLIN GAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121985-1 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:Diante do despacho saneador de fls. 141, designo AIJ para o dia 21/05/2007, às 15:20 h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.024542-2 - RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:Notifique-se a mautoridade coatora para prestrar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:Fl.202/204: ao réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032965-8 - MARIA DE LOURDES DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090165-2 - ABNYR PLACIDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.095337-8 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.115698-0 - HELENA CRISTINA SOARES GONCALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO AMBRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135030-8 - LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141558-3 - LUCIA CHRISTINA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e/ou materiais pleiteados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.031094-9 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:1- Aguarde-se manifestação da parte interessada em cartório por 30(trinta) dias. 2- Na inércia dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093165-8 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fl.284/285 Defiro à CEDAE o prazo derradeiro de cinco dias para manifestação dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.103634-3 - LOURIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e/ou materiais pleiteados na inicial, restando facultado aos réus .... \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos doa rt. 20, parág. 4o, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004700-1 - HUGO IGLESIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA (PGM) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e/ou materiais pleiteados na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.007941-5 - FREDY SATHLER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045652-1 - NANDYR BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047153-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de água na unidade hospitalar Autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077822-6 - ANA APAULA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o. \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0 - CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085708-4 - IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089459-7 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0 - VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110382-6 - SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGM) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO SEM PREJUÍZO,ESPECIFIQUEM PROVAS NO PRAZO DE DEZ DIAS,JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158667-0 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.000192-2 - VERA LÚCIA DEPS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Concedo o prazo derradeiro de dez dias, para o autor cumprir a decisão de fls.12..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025841-6 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG 2) CITEM-SE OS RÉUS. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025841-6 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias da inicial para 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026676-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....POr conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe julgamento de plano, com análise di mérito.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.029532-2 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.096273-4 - STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 CPC ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049756-0 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido tornar definitiva a liminar concedida às fls. 81; para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais).... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao ERJ) \r\n\r\nId: 166951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001150-8 - MINISTERIO PUBLICO E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:... Pelo exposto, e em se tratando de litisconsórcio necessário, determino a notificação dos requeridos, nos termos do art. 17, § 7º, da lei 8429/92. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098522-3 - FRANCISCO DOS REIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007842-6 - DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) FLS.186: DEFIRO VISTA (AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057649-7 - ALBERTO TAVARES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.132065-0 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls.152 no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.072260-5 - PEDRO FELIPE RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.088138-0 - WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE - PJ 001 Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.057202-6 - ESPOLIO DE PAULO MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.130402-9 - PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora. 2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. 3. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006469-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4/ C 1 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058347-0 - SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)) X ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131446-6 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ........E 10/ C 12...... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001)) X ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Considerando o teor da certidão (fls.60), remetam-se os autos ao eminente Desembargador Relator, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103505-5 - VITOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057708-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (RJ-130678), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115815-0 - GILMAR DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.41: venha o último contracheque do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.002162-3 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Fls.65: defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157514-0 - WILIAM MATHIAS DOS ANJSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes de ser determinada a penhora \"on line\", determino a vinda das certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091272-1 - SEVERINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091272-1 - SEVERINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120946-0 - LUCIA CONCEICAO DE LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por LÚCIA CONCEIÇÃO DE LIMA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2.Às fls. 161 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.164 concorda com o depósito.3.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor, conforme requerido às fls.164.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076441-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E12/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.227/230) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080990-3 - CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.149856-5 - ESTER DA SILVA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1.Fls.157: trata-se de duas execuções (obrigação de fazer e dar). Assim, determino expedição de mandado de intimação ao senhor Secretário da SARE a fim de cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.140/141) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 14, V, do CPC. Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 140/141 e 117/120.2. Venha a planilha de débito discriminada para fins de execução da obrigação de dar. \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.058569-9 - ANTONIO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.081224-2 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084376-7 - LUIZ ANTONIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.089757-0 - SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108550-9 - AFRODISIO FERREIRA LIMA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111635-0 - ANISIO DE SOUSA ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.141376-8 - SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.001314-1 - ORLANDO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.002809-0 - VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033305-6 - WALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.037549-0 - NELSON ANTONIO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 5 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044658-6 - JOSE MARIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.047047-3 - MARCOS BONZI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.050774-5 - DIEGO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.058220-2 - FRANCISCO SALUSTIANO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.066214-3 - JOSE EMILIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075136-0 - ALI BRAHIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076735-4 - ALEXANDRE NICOLAU GUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080561-6 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: ALAIR BARBOSA PIRES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO BARBOSA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÕES DE FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.082482-9 - TEOMARCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.088365-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116136-8 - ADEMIR NUNES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.141081-2 - CELSO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E1/C9........... Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145925-4 - IVO PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093189-2 - ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.55: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2. Certifique o Cartório se houve oferecimento de resposta pelo Município de Paracambi. \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152569-1 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026943-8 - LUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029224-2 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme fls.87, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141580-3 - ALEMIR JOVIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 8 / C 9... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.023785-1 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls.141/143: venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125523-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.146205-4 - MAURO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) ao exequente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041863-3 - JOSE CARLOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.101/110) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.4. Fls.114: embora o recurso de apelação tenha sido parcial, há que se observar o reexame necessário (art.475, I, CPC), razão pela qual indefiro por ora o requerido. 5. Ao Cartório para devolver ao autor a petição de restauração de autos que se encontra grampeada na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.029682-1 - MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.133264-2 - RITA DE CASSIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089234-1 - ESTELA SOARES MARCILIO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143442-7 - RUTHE DE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ........E8/C10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 43, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, e excluindo o auxílio-moradia...Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, \r\n\r\nProc. 2005.001.146454-7 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ao Cartório para cumprir o item 17 da sentença, expedindo-se o competente ofício. 2.Recebo a apelação (fls.62/70) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 166953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132346-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132380-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132381-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028824-0 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA, ALCINA MARIA SOUZA, ANA MARCIA DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035670-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam todos atos anteriormente praticados. Após, ao MP; retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.001.090346-6 - ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 104/106 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Seguem informações em separado.2- Ciente da R. decisão de fls. 92, a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Assim, verificando que da publicação de fls. 81 não constou o nome do patrono da parte ré, determino a republicação da mesma, após as devidas anotações de praxe pelo cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116021-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029832-3 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), ERICA JASMIM SILVA), LUCIANA SÁ CAVALCANTE Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028546-8 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia completa da declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MACAE I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando que a sentença exauriu a competência deste Juízo, rejeito os embargos apresentados, devendo a irresignação seguir pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls. 446 em atenção ao princípio da congruência e considerando o teor dos pedidos aduzidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000991-5 - ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.035202-6 - JOSE ROBERTO AUGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.043251-4 - JAINILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047109-0 - GILVANO BATISTA, JOSUEL PAULO RODRIGUES, JORGE COUTO DE SOUZA, OBEDE DA SILVA INACIO, PEDRO DE OLIVEIRA, SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/112 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000262-5 - CARLOS ALBERTO RAMOS, JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE, JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA, MARCOS ANTONIO SANTOS, SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/117 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075657-7 - ROSE MARY PEDROSA PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Republique-se fls. 57. - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116021-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o Agravo retido. Ao Agravado. 2) Ao autor, em réplica. 3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125677-1 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029238-2 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a ausência de litispendência/prevenção entre o presente feito e o mencionado às fls. 14, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.031191-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar por entender ausente o requisito da verossimilhança... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038475-0 - REGINA GLORIA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:J. Indefiro o requerido, ante o princípio da congruência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001340-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:...Inverto o ônus da prova... Portanto, e considerando-se a natureza da demanda, devolvo ao réu oportunidade de manifestar-se em provas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099703-5 - MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:...defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 15:30 hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094840-5 - MARCELO ZACARIAS, JORGE LUIS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117302-4 - SILVIA BARBOSA RAMOS, DANIELA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121592-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029637-5 - MARIA DA PAZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:I-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nId: 166956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.118532-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) SR ADVOGADO FORNECER 1 COPIA FLS 563 \r\n\r\nProc. 2000.001.049019-9 - SOLANGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:1- fls. 286 - Anote-se onde couber. 2- De-se vista ao autor pelo prazo de 10, apos ao MP conforme requerido as fls. 289. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:I.-se o devedor para cumprimento da obrigacao de pagar quantia certa ,por D.O. ,na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129513-2 - FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando o réu Estado do RJ retirar petição que encontra-se na contracapa dos presentes autos, mediante recibo. Após, enviar o processo ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032516-8 - RUY DOS SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134364-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Abra-se novo volume. 2- Tendoem vista a certidao supra, reiterem-se os oficios,comprazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146276-0 - ELZA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.082816-8 - SONIA LUCIA NASCIMENTO, CASSIO ROBERTO NASCIMENTO, CARLA ROBERTA NASCIMENTO, CASSIA ROBERTA NASCIMENTO, CASSIANE ROBERTA NASCIMENTO, CASSIANO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093056-3 - RAYMUNDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha contra cheque atualizado para analise do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.150056-4 - ISRAEL DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ratifico a decisao de ls. 159, que indeferiu a liminar, mormente porque o ato impugnado encontra-se devidamente ... pela autoridade competente. Em provas. Apos,ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034071-6 - BRUNO CESAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o eu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo defundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Atenda-se o Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) a parte interessada para fornecer xerocopias faltantes para instruir o mandado de intimacao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011847-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KLEBER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265 do CPC. Venha a habilitaca odo espolio. apos, apreciarei o pleito de fls. 160. Certifique o cartorio quanto ao apenso citado no despach ode fls.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:fls. 14- defiro a substituicao d opolo ativo da presente execucao , na forma requerida. oficie-se ao distribuidor. fls. 111- intime-se o perito conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC DO MUNICÍPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034222-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X VILMA LOCH ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.035084-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CICERO GOMES DE SOUZA Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.051049-5 (3753) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X JOSE BATISTA MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:fls. 169/170 - anote-se o novo patrocinio. requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088654-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;, (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:fls. 123 - Anote-se em ambos os feitos (execucao e embargos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154137-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X VILMA LOCH), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043808-8 - JULIO AMARO BELFORT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:fls. 218 e ss. - as partes sobre o laudo. O pagamento dos honorarios sera realizado no final pelosucumbente, nos termos da decisao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2000.001.098840-2 - REJANE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a aplicacao da multa de 10% sobre o montante exequendo eis que, nao obstante o requerimento de expedicao deguia pelo devedor, naofoi efetuado o deposito. determino, entretanto, a remessa dos autoa ao contador para apuracao do valor na forma da sentenca considerando os valores pagos consoante apontado pelo executado as fls. 390 e 369/379, com respaldo na previsao doart. 475-B, paragrafo 3o. do CPC. a multa de 10% devera incidir sobre este montante a ser apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.066645-6 - DANIEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:fls. 356. assiste razao ao magistrado da 3a. Vara Civel de Barra Mansa, eis que o credito defls. 275/278, e anterior ao defls. 353/354. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.160544-1 - DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:fls. 536 - atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.036051-0 - VANDERSON DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... Pelo exposto,defiroa liminar e determino a imediata liberacao do veiculo descrito na inicial, independentemente do pagamento das multas, diarias e taxa de reboque pendentes de pagamento. Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.020962-2 - SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro a gratuidade para a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069310-3 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADE MIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:fls. 238 - Defiro a incidencia da multa de 10%, tendo em vista o pagamento extemporaneo do debito. I.-se o executado para pagamento da diferenca apurada a fls. 239. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:fls. 257 - manifeste-se o exequente sobre o alegado as fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.017109-3 - DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES SR ADVOGADO FPRNECER 2 COPIAS FLS 88 2 COPIAS FLS 2/8 2 COPIAS FLS 20/24 2 COPIAS FLS 29/31 2 COPIAS FLS 86/87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093862-0 - SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142153-0 - ALCIMAR FRANCISCO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a extemporaneidade da contestacao do ERJ, ao MP para pronunciamento acerca da expedicao de precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.046986-7 - ISMAEL LEMOS FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- fls. 127 - anote-se onde couber. 2- fls. 122- Homologo os honorarios periciais a serem pagos em 10parcelas mensais. e.-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.119927-6 - MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:fls.105/109 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. Retornem os autos ao E. E.T.J. para seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023545-7 - GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fls.129 - anote-se onde couber e republique-se a sentenca , em nome do novo mandatorio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.033713-8 - MARCELO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:fls. 86 e ss. cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035907-9 - MARIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Anote-se onde couber. Digam as partes sobre honorarios fls.75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.085712-2 - PAULO CESAR LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO Despacho:fls. 187 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151145-6 - JOSE RICARDO BAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidao defls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.036807-1 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 51 - intime-se o secretario da SARE para cumprimentodo julgado consubstanciado em ... obrigacaode fazer , no prazo de 30 dias, sob pena de mulkta diaria no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083637-6 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC ESTADO JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.083637-6SENTENÇA ECY GOMES DE MIRANDA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ aduz preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, 2ª pRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.129694-8 - JESSICA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.160437-0 - JOAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comou sem as contra razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112224-9 - ROGERIO MAURICIO CARNAUBA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130846-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138231-4 - MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 55 - Recebo a apelacao emseus regulares efetios. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal dejustica,com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138333-1 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.48 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado, aoMP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagnes deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) SR ADVOGADO FORNECER 2 COPIAS FLS 321 2 COPIAS FLS 279 2 COPIAS FLS 320 \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:APOS, A RESPOSTA APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031594-1 - CLÁUDIA MÁRCIA RICARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER 2 COPIAS DE FLS 14 REMEDIO URGENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091313-3 - PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Comprove o Banco do Estado que ainda se encontra em estado de liquidacao extrajudicial atraves de documentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.001.158074-7 - JOSE GAMA DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159493-8 - JOSÉ COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196630-0 - GLEIDE MARIA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Indique o exequente o bem da re que pretende seja penhorado. saliento que, apos a penhora, devera o exequente depositar os honorarios doperito, os quais ainda nao foram pagos, nao obstante incluidos n aplnilha que embasa a presente execucao. \r\n\r\nProc. 2001.001.013826-3 - PANIFICACAO PIRATINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556), Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Digam as partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107827-0 - PAULO ROBERTO KNUPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIP BRUNO MILECH Despacho:Intime-se o secretario do SARE conforme requerido as fls. 91. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.130768-3 (2498) - MARCIA CRISTINA N DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (RJ-000001) Despacho:fls. 454 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:I.-se o Presidente do IPERJ solicitando as informacoes constantes do oficio defls. 279, com prazo de 30 dias para resposta sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1995.001.079160-0 (5357) - AUGUSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) sr advcogado copias fls 2/6 FLS 380 E FLS 369 \r\n\r\nProc. 1997.001.129039-8 - SEVERINA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:intime-se o Presidente do IPERJ a cumprir a decisão judicial transitada em julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de restar caracterizado ato atentatorio à dignidade da Justiça, fixação de multa e crime de prevaricação \r\n\r\nProc. 2000.001.046599-5 - ANDREA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) diga a parte credora sobre exigência solicitada no precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.095787-2 - EDLA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1- fls. 159/161 - Defir oa habilitacao na forma requerida. Oficie-se ao distribuidor para regularizacao do poloativo. anote-se no sistema . 2- fls. 179/179 verso - oficie-se conforme requerido pelo MP,com prazo de 30 dias para resposta. 3- fls. 183/184 - de-se ciencia ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.006889-7 - MARIA DA PENHA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nId: 166957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Couto de Castro \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030212-8 - MARCOS ALVES TEIXEIRA ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121279-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.124694-3 - POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SIMÕES DE CÂMARA E SILVA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls. 622: defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060217-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HUGO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083870-1 - PAULO ROGERIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.146787-6 - HEITOR DE ANDRADE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.095987-0 - LUIZ CARLOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA (FORNECER O CPF DO ADVOGADO DO AUTOR PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.110680-8 - ELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053316-3 - FABIA MATIAS DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1) Regularize-se a classificação do feito no sistema DCP para Concessão de Benefício Previdenciário.2) Em réplica. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.123062-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ZERY FLORES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) AS PARTES SOBRE OFICIO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.028499-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MARCOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AS PARTES SOBRE FLS. 140. I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1986.001.500441-0 (1614) - ADALIR TOURINHO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004314-0 (5238) - ILDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO RÉU, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 247. \r\n\r\nProc. 2003.001.073849-0 - JOSELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE MANIFESTACAO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.091275-1 - AVELINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DE INTEGRACAO GOVERNAMENTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081092-1 - CARMEN LIGIA SIMOES VALENCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença: - JULGO PROCEDENTE o pedido, em face dos réus, para \r\n\r\nProc. 2003.001.027545-3 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FOLHAS 300 E SEGUINTES, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.027533-0 - DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.013412-8 - ZULI NASCIMENTO DE FREITAS, JACIARA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 22, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei.2) À Autora, em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.035456-2 - THIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR, LUCAS GABRIEL DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/54 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para as contra-razões e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.051779-0 - ANGRA ITA CACA E PESCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DA POLICIA CIVIL DA SECRETAR (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.111090-3 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020027-5 - JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012623-3 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO ACIMA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009998-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ENRICO S. VIEIRA MORA (RJ-090886)) X ARTHUR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073412-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALDENIR MENDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIO, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.022648-3 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124359-9 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077350-9 - EDMILSON BIANCO ABS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE MANIESTACAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039776-9 - ALOISIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092847-7 - CLAUDIO CESAR MENDONCA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102774-5 - MARIA ROSALINA DE MELO ARRUZZO, FABIANA DE MELO ARRUZZO, RENATA DE MELO ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025034-0 - RODOLFO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 57/58 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.052334-1 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099530-5 - SALETTE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS) AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nId: 167151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142999-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159191-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Diga a embargante se desiste das provas periciais especificadas as fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2000.001.030673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência às partes... \r\n\r\nProc. 2001.001.001921-3 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... indefiro o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.059411-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.066521-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:esclareça o embargante sobre o julgamento do agravo ou se pretentde promover a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.040112-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.130984-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Deixo de receber o referido recurso de apelação, nos termos do art. 508 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.068860-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado .Ao MP.Apos, subam os autos ao egrégio TJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001905-5 - SIMONE LIMA BARROSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o v acordão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160148-5 - GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TEERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante para comprovar o alegado na petição retro, especialmente quanto a paralização de suas atividades, a fim de que seja apreciado o beneficio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106824-3 - M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo o recurso em seu efeito devolutivo...tendo em vista que não iniciou-se o contraditório , subam os autos ao egrégio T.J. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...à embargante para regularizar o recolhimento da tx. judiciária devida, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.068946-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro a prova documental requerida pela embargante...Oficie-se conforme requerido e requisite-se os autos do processo administrativo \r\n\r\nProc. 2006.001.118923-0 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Defiro as provas requeridas...às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099793-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146022-5 - ALIBEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.029437-2 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...dessa forma, julgo extinto o processo de execução sem julgamento do mérito...Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2001.001.123093-0 - ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IBRAIN FIGEUEIRA SALLUH (RJ-109264)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados ás tintas da inicial. Condeno a autora nas despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2003.001.036359-7 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINMETAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.011276-1 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERALDO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Venha a planilha de cálculo...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.050592-8 - NELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069748-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA, extinguindo o presente feito...Condeno o Estado nas custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.075452-9 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075466-9 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092012-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.155925-0 - PAULO EDUARDO AMITAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.048383-4 - COMERCIAL VETROPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068574-1 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000082-8 - ROBERTA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LOTERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...intime-se a parte autora...\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023684-6 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DRE 39.01 (PETRÓPOLIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, bem como a regularização das custas devidas, conforme certidão retro, suspenso a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.074315-3 - IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO CAFFE (RJ-122953)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ICMS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008106-7 - INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA VALENTIM (MG-096489)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEI), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026234-7 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL EM SAO CRISTOVAO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"Face a isenção do Estado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.001.034588-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X INSPETOR DA FISCALIZACAO DIRIGIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Informe a autoridade coatora se será ou não efetuada a cobrança...\". \r\n\r\nProc. 2005.001.106965-8 - PECCIN S A (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO (SP-153772)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E TRANSITO DE M (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.028183-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se a diferença de custas, fls.373. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.035519-0 - BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047958-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA, extinguindo o presente feito...Condeno o Estado nas custas e honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115716-8 - VERA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À autora face a promoção de Fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.160581-0 - AEROFOTO CRUZEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.069397-7 - JESSE VILMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2001.001.031220-2 - TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.369-8 X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.369-8 - ERJ ( PG-5 ) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.715-0 - ERJ ( PG - 5) X MARIA BONITA CONFECCOES LTDA ( DR. NERIVALDO LIRA ALVES - OAB/RJ. 111.386). DECISÃO: ...indefiro o requerimento formulado pelo executado,....Defiro a penhora de dinheiro...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.369-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR.JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.634-1 - ERJ ( PG - 5 ) X PAES MENDONCA S A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.514-2 - ERJ ( PG - 5) X COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ( DR.JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.222-0 - ERJ ( PG - 5 ) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ( DR. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO - OAB/RJ. 29.801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.366-0 - ERJ ( PG - 5) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR.JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.046-3 - ERJ ( PG - 5 ) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( DR. EDUARDO MANEIRA - OAB/RJ. 112.792-A). ...Diga a autora sobre a perda do objeto da Cautelar para a propositura da execução. \r\n\r\nId: 166958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.086641-0 (526) - S.A. UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-002667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065551-5 - NEY DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se e aguarde-se o recurso eventual. (ILF) \r\n\r\nProc. 2005.001.104252-5 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Prossiga-se com a execução. (ILF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de dez dias.(ILF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071804-7 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Publique-se e aguarde-se o recurso eventual. (ILF) \r\n\r\nProc. 2006.001.102226-7 - MARTIAL RENE GALVAO COULAUD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Publique-se e aguarde-se o recurso eventual. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.005117-2 - HPA PLANEJAMENTOS E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.005209-7 - MARCILENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:GARANTA A EXECUTADA O JUIZO, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇAO DOS EMBARGOS (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.005238-3 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.012955-0 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se. Prazo de dez dias. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.012991-4 - FRANCISCO RAMOS CUNHA LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.013061-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. (ILF) \r\n\r\nProc. 2007.001.013190-8 - RAIMUNDO COREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. (ILF) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005241-3 - CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Prossiga-se com a execução. (ILF) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS ÀS PARTES. (GD-G) 6 ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.108287-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA. (RJ-042525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Às partes sobre o laudo...(gd-f) 9 F-3/B \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.120.000387-0 (19801200619364) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1990.120.000623-0 (19901200255321) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VALDIR PORFIRIO BEZERRA BENF Despacho:Cumpra-se. (ILF) \r\n\r\nProc. 1991.120.000912-9 (19911200267738) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Cumpra-se.(ILF) \r\n\r\nProc. 1991.120.002861-6 (19911200238829) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MANOEL PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 1994.120.000780-2 (19941200001770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; 3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( ILF) \r\n\r\nProc. 1994.120.022306-7 (19941200013991) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Anote-se a inclusão \r\n\r\nProc. 1995.120.004982-3 (19951200017391) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X DORA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA MENDES CANTANHEDE (RJ-096663) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ILF) \r\n\r\nProc. 1995.120.006390-0 (19951200018589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASA GRANADO SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.001365-0 (19961200012590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANKLIN FAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. (ILF) \r\n\r\nProc. 1996.120.001434-3 (19961200014550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ILF) \r\n\r\nProc. 1996.120.002519-5 (19961200021013) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Há duas exceções. Esclareça a devedora, em cinco dias. (ILF) \r\n\r\nProc. 1996.120.022714-4 (19961200001506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ARMANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOSAO APELADOAO MP,APOSSUBAM AO E.TRIBUNAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 1996.120.022714-4 (19961200001506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ARMANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.000007-3 (19971200016226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ILF) \r\n\r\nProc. 1997.120.001194-0 (19971200009623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. (ILF) \r\n\r\nProc. 1997.120.003609-2 (19971200012038) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ARNALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. (ILF) \r\n\r\nProc. 1997.120.019569-8 (19971200001090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA JOSE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.000537-1 (19981200039060) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao excipiente, para que regularize a representação processual... (ILF) \r\n\r\nProc. 1998.120.004473-0 (19981200051496) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COSTA ESMERALDA ENG.INCORP.DE IMOVEIS S.A. Despacho:Homologo a indicação. Prossiga-se com os proclamas. (ILF) \r\n\r\nProc. 1998.120.036779-7 (19981200032880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X C O H A B BENF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.120.043473-7 (19981200013460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO J P CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.046417-1 (19981200012995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TIBAU ARNAUD (RJ-002548) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.046683-0 (19981200042185) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.056832-8 (19981200008270) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.000800-3 (19991200078595) - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X SUZANA ALBAGLI SECCO Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 1999.120.007407-3 (19991200087146) - Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SABASTIAO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 1999.120.054269-0 (19991200038706) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VANIA DO AMARAL HORTA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.056104-0 (19991200023387) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IVAN VIANNA TEIXEIRA E FANI TREIGHER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:... Destarte, rejeito a exceção. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.120.057620-0 (19991200051292) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ESPOLIO DE CACILDA MEES LOPES, Procurador: LUIZA LISBOA AMIN Sentença:... reconheço a prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.076113-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HOTEL NICE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Não se apresenta compossível a condenação postulada pelo embargante... \r\n\r\nProc. 1999.120.081613-2 (19991200001136) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALICE PAES MONTEIRO Sentença: ...Isto post, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução..... condeno o municipio a pagar honorários que fixo em 10%... \r\n\r\nProc. 1999.120.083704-4 (19991200057622) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CESAR AGUIAR PORTELLA Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.084811-0 (19991200081053) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORG HADDAD X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Decisão:....rejeito a exceção. Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2001.120.008340-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VENER ARQ ORDEM TERCEIRA N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:...Isto posto, acolho em parte a exceção, e em conseqüência, excluo do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.120.014280-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA ELVIRA BRANDON SCHILLER (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 2001.120.027760-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Cumpra-se. (ILF) \r\n\r\nProc. 2001.120.031904-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.120.002803-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEOROGE HADDAD X EVERALDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao Município, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.006004-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA CARLOTA HAETMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2002.120.016324-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2002.120.019689-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se. (ILF) \r\n\r\nProc. 2002.120.022444-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.025164-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.025173-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.033944-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.045924-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.051114-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.051144-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.066172-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:À penhora, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.120.069084-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X UZINA SANTA CRUZ Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.003402-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EMPRESA JORNALISTA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.007652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.120.015300-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Tome-se por termo a penhora.(ILF) \r\n\r\nProc. 2003.120.027740-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ARLINDO T FILHO E OUTRA Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 2003.120.064974-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.071093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VALERIAN ODINTSOFF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.023229-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X POLOMOTION INTERN POLO PROM EVEN ESPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA E LAVRE-SE O TERMO À LUZ DA CERTIDAO DO RGI, SEM MAIS DELONGAS. \r\n\r\nProc. 2004.120.025831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Certifique o cartório quanto ao agravo de instrumento, adunando cópia da decisão... \r\n\r\nProc. 2004.120.030789-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (ILF) \r\n\r\nProc. 2004.120.052163-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CARMEN T SOLBIATI MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.023621-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:Certifique-se quanto ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.030642-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RUY BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY BORGES (RJ-008913) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.034990-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUCIA MARIA M DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:À executada. (ILF) \r\n\r\nProc. 2005.120.035783-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA, Procurador: GLAUCIA DELGADO SOUTO X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.043630-0 - Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 2005.120.047013-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SERAPHIM J E FILHO Despacho:À mingua de legitimidade do postulante, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.120.055420-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SUPERMUNDI EMPREEND E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Ao Municipio. (ILF) \r\n\r\nProc. 2005.120.055899-4 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376) Decisão:Tome-se por termo a penhora. (ILF) \r\n\r\nProc. 2006.120.006274-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.008531-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:À ilustre prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.120.024671-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.028353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SEBASTIAO MARTINEZ ALONSO Despacho:Esclareça sobre os bens que integram o Espólio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.039762-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ORG BRAS DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:Locatário que não reúne titularidade para lançar a exceção de tributo fundiário. Destarte. rezão assiste ao M.P.. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.120.045012-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARILSA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.058471-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Venha a certidão. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 167104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Decisão:1) Retiro o feito de pauta.2) Tendo em vista o teor da certidão supra, redesigno a audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:30 h. Cite-se e Intimem-se na forma determinada a fls. 62, 2º §.3) Desentranhe-se a contrafé de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 562,17 (fls. 21), acrescida da correção monetária desde 16 de julho de 2002 e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9.494/97, a partir do trânsito em julgado da sentença...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora acerca da manifestação do MP de fls. 67. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, uma vez que desnecessários, haja vista a natureza da lide. Defiro a prdução de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085673-0 - COSME FRANCISCO DA SILVA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo os recursos no efeito suspensivo. Às partes apeladas. Após, ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE Decisão:Fls. 95: Defiro o pedido de vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 124: A decisão saneadora é clara quanto aos prazos concedidos para juntada do rol de testemunhas e de documentos suplementares, logo indefiro a dilação requerida em razão da preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o 1º réu no endereço fornecido na inicial, conforme já determinado na decisão de fls. 39/40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141155-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149468-2 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072960-4 - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), PAULO RICARDO PAUL Decisão:tendo em vista que a parte autora não cumpriu o deteminado no despacho de fls. 107, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023479-5 - ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES C/ C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Após a análise dos fatos narrados na petição inicial... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Após, intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifesatção, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor o pedido indenizatório de fls. 07, haja vista tratar-se de cautelar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125616-3 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA AGUARDANDO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076551-7 - ANASTACIO GOMES DE PAIVA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.123572-0 - ADEMILSON BARROSO FARIA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA e JULGO IMPROCEDENTRES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156631-1 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS (AC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte ré sobre a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156876-9 - ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 122, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Determino que a autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que os vencimentos da parte autora são incompatíveis com a hipossuficiência tutelada... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029121-3 - TEREZA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:¨...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda... \r\n\r\nProc. 2007.001.033572-1 - MARIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha a cópia do último contracheque do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o IR para análise de JG ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60(sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034362-6 - PAULO SERGIO QUINHÕES DE ALMEIDA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa...Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda...Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075160-9 - EDY DE OLIVEIRA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC, E.C.n\\ 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.CUMPRA-SE O V.ACORDAO. JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.133159-8 - SHEILA MARIA DE SIMONE (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141155-7 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS REUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030536-4 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030532-7 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 51/56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.084575-6 - JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO AAUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 66/68 PARA COMPOR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084662-1 - MONICA CRISTINA DOLORES CORREA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102726-5 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL (DC 03), MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL (D/C03), KALLY CRISTINE DE SOUZA LEAL (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO MP. \r\n\r\nId: 167189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165500-9 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034700-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora.O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Recebo o Agravo Retido. À parte agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.143530-6 - JOSE MENDONCA FILHO A/C 06 X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Dê-se baixa...\" \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167114-3 - ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:\"...Em Réplica \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda. Venha o comprovante de rendimento ou IR para análise de JG \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140045-6 - LUIZ SILVA DOS SANTOS /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Adeque o valor ofertado à causa ao rito eleito, na forma do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.001.013230-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Queimados com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140066-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) X OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA (A-/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164179-5 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª PATRICIA FELIX TASSARA Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002262-7 - ELISETE RIBEIRO PINTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Vistos etc. Trata-se de medida de justificação. Ante o exposto, face ao preenchimento dos requisitos do art. 861, e seguintes, do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, SEM ENTRAR NO MÉRITO DA PROVA, E DETERMINANDO A ENTREGA DOS AUTOS A PARTE REQUERENTE, APÓS OBSERVADOS OS TRÂMITES LEGAIS, COM O DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS....\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125626-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142482-5 - RUAN CARLOS LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X COMANDANTE DA CRSP DA POLICIA MILITAR DO RJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166425-4 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ), Procurador: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO Decisão:... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender a execução do contrato, mantendo a autora como prestadora de serviços até a decisão da lide, haja vista que possui contrato em curso... \r\n\r\nProc. 2007.001.034021-2 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.027473-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro JG. Venha a emenda à petição incial, incluindo a esposa do segurado no pólo passivo. Venha contrafé \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:\" Esclareça a parte autora com quem está o veículo \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048740-2 - ALTAMAR DOS SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Republique-se a sentença de fls. 72/77, que foi publicada (fls. 78) sem que constasse o nome do procurador do Estado : \"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128827-9 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito suspensivo. À parte apelada para apresentar contra-razões. Em seguida ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129680-0 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO,... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135158-5 - EMIDIO MOREIRA DA SILVA A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PGE Decisão:\" Recebo a Apelação no efeito suspensivo. À Parte Apelada. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:\" Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140066-3 - OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA (A-/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144339-0 - VILMA MARCELINA DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144392-3 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Republicação: \"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE REPUBLICAÇÃO DE FLS. 70-A:SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR TÃO-SOMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILAR GENÉRICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Recebo a emenda. Anote-se; 2) Defiro JG; 3) Esclareça o autor o interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152270-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Indefiro a produção de prova oral, seja testemunhal ou depoimento pessoal, requerida pelas partes... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ DAVID OLIVEIRA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pelo autor, que requereu a perícia. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá ser trazida aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.160233-9 - ADAIR SILVA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, bem como intimem-se os Secretários de Saúde para cumprimento da Decisão de fls. 16 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Venha a emenda da petição inicial para incluir a esposa do ex-servidor no pólo passivo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 49/61... ...REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO e INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018916-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 69. 2) Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033341-4 - ROSANA BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034376-6 - ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Adeque o valor ofertado à causa ao rito eleito, emendando a incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO X SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 1- Emende-se a inicial, incluindo-o adequadamente o pólo passivo para o 1º réu, tendo em vista que Secretaria não tem personalidade juridica; 2- Ofereça o valor à causa compatível ao rito eleito, na forma do art. 275, I do CPC. ou convolando ao Sumário, cumprindo o art. 276 do CPC. Rio, 02/04/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034381-0 - AMÉRICO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035156-8 - SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164077-8 - JULIO DE LIMA SARDINHA / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.164828-5 - LEONARDO LUIZ ESTEVES MATTOS A/C9 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho Ordinatório ( Portaria 01/2007). Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 38. Ao MP, sobre o pedido de liminar \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024888-5 - NAZERINA PIMENTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E OUTRO 1 - Diga o Autor, quem integra o pólo passivo, tendo em vista que os réus apontados carecem de personalidade jurídica, emendando a inicial e oferecendo as cópias de contrafé;2 - Esclareça o autor, em razão do lugar e do fato, quanto a competência deste Juízo, observando o que dispõe o art. 100, IV e V, ambas em alíneas \"a\" do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130492-3 - ELIANE BARBOSA DE SOUZA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU A CANCELAR OS DESCONTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDE DA SEMEG e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032023-7 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 32. 2) Defiro a G.J. 3) Cite-se\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034430-8 - AMANDA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS....OBSERVANDO A PRECRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. CIRO GRYNBERG Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002556-2 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (A/C10) E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR....OBSERVANDO A PRECRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035232-9 - ELIZA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À parte autora para esclarecer se pretende o procedimento ordinário, dando valor à causa superior a 60 salários mínimos, ou o su mário, neste caso cumprindo o art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 167177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "166962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jairo Martins Reis \r\n\r\nR.G.: 07846833-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/207452-2 \r\n\r\nADVOGADO: Altair Magno Gavião \r\n\r\nOAB: Rj027432 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre O Pagamento das Custas \r\n\r\nAPENADO: Adenir de Souza \r\n\r\nR.G.: 08193834-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/002360-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Frederico Baptista Bento \r\n\r\nOAB: Rj062311 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: William Tavares Teles \r\n\r\nR.G.: 06212449-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/007252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Cristina Nogueira Couto \r\n\r\nOAB: Rj086566 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Elias Joaquim Alves \r\n\r\nR.G.: 03625237-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/000348-8 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Monteiro Villarinho \r\n\r\nOAB: Rj087536 \r\n\r\nDECISAO: \"...Aguarde-se...\" \r\n\r\nAPENADO: Gad Bezerra da Silva \r\n\r\nR.G.: 09307843-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/052173-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Lima de Sa \r\n\r\nOAB: Rj138487 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Wallace Alexandre Pereira \r\n\r\nR.G.: 08675584-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/052488-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Celia Maria Rangel da Silva \r\n\r\nR.G.: 03688134-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/050093-3 \r\n\r\nADVOGADO: Edilson Miranda Henriques \r\n\r\nOAB: Rj003880 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 287 \r\n\r\nAPENADO: Edilson Lourenco de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 06151266-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/058518-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministerio Público. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Giovane Marques de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10617839-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/044301-1 \r\n\r\nADVOGADO: Aderlan Viana Crespo \r\n\r\nOAB: Rj079609 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Francisco de Assis da Silva Sobreira \r\n\r\nR.G.: 07675245-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/037643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa. Após, Conclusos.\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Sergio Piquet de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11500824-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/040985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto de Oliveira Papaléo \r\n\r\nOAB: Rj099010 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 123 Regularize-se a Representação Processual \r\n\r\nAPENADO: Adelino Joaquim de Souza \r\n\r\nR.G.: 08830581-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/044748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls 459 \r\n\r\nAPENADO: Luciano Alessandro do Carmo Barral \r\n\r\nR.G.: 09566141-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/032965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M. P. de Fls 171. \r\n\r\nAPENADO: Walter dos Santos Teodoro \r\n\r\nR.G.: 09439394-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/043814-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj112086 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Robson Coelho da Silva \r\n\r\nR.G.: 10985129-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/043921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Eliane Guido Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj085983 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 289. \r\n\r\nAPENADO: Jose Fernando da Cunha Branco \r\n\r\nR.G.: 05822061-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/056543-3 \r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Moreira Jovino \r\n\r\nOAB: Rj068981 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls 196v. \r\n\r\nAPENADO: Jose Gentil Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 07320019-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/047376-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 339. \r\n\r\nAPENADO: Jorge de Souza Jabor \r\n\r\nR.G.: 04942143-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/004251-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Quanto a Promoção do Ministério Público, Contrária ao Livramento Condicional, Por Falta de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: Wellington Jose Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 09117442-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/019531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Lanna da Fonseca \r\n\r\nOAB: Rj091280 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Decisão \r\n\r\nAPENADO: Maria de Fátima Ferreira Alkimin \r\n\r\nR.G.: 12838822-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/060832-2 \r\n\r\nADVOGADO: Dione Moreira de Brito \r\n\r\nOAB: Rj073250 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Cristiano da Silva Gadelha \r\n\r\nR.G.: 11424164-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/028373-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Sérgio Martins Laranja \r\n\r\nOAB: Rj045998 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo O Lc Concedido ao Apenado Ante O Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova.espeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: João Batista Pedro dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13030267-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/033670-0 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: \"Expeça-se...\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Fabrizio Gomes de Almeida \r\n\r\nR.G.: 09622551-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/037085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj101149 \r\n\r\nDECISAO: ..Reconsidero O Decisum Retro, Vez que Está em Descompasso Com O Art. 112 da Lep, Considerando que O Lapso Temporal Só Será Atendido em 13/02/2008. Prossiga-se \r\n\r\nAPENADO: Merinalia de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07464713-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/042424-4 \r\n\r\nADVOGADO: Remilson Dias do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj076168 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Atila da Silva Emidio \r\n\r\nR.G.: 11314927-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/060822-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj107691 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Adalberto Salgado Guimaraes Diniz \r\n\r\nR.G.: 13030723-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/088633-3 \r\n\r\nADVOGADO: Armando Duval Rebelo de Castro \r\n\r\nOAB: Rj042385 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 152 \r\n\r\nAPENADO: Fábio Suzano Gaspar dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11128221-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/104778-8 \r\n\r\nADVOGADO: Hergueno Celino de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj048719 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Promoção do M.p. de Fls. 219 \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Wallace Blauth \r\n\r\nR.G.: 10806994-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/001460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Santana de Brito \r\n\r\nOAB: Rj077022 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jorge Felix Justino \r\n\r\nR.G.: 07055993-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/009034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Stefan de Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj100361 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Diogo Nonato Monção da Cruz \r\n\r\nR.G.: 12673273-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/010867-7 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Aparecido de Bastos \r\n\r\nOAB: Rj061694 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Everaldo dos Santos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10434039-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/032747-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 341. \r\n\r\nAPENADO: Bruno de Medeiros Marcondes da Silveira \r\n\r\nR.G.: 12670269-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/058759-9 \r\n\r\nADVOGADO: José de Ribamar Nogueira Soares \r\n\r\nOAB: Rj053651 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 157, No que Tange À Pena de Multa e Tomar Ciência de Fls. 158 \" Considerando-se O Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos Aplicada em Substituição, Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro Adriano Barcelos \r\n\r\nR.G.: 13266002-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/072156-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Ulisses de Souza Falcao \r\n\r\nOAB: Rj051302 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão de V.p.l. e Regressão do Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Arnaldo Simões \r\n\r\nR.G.: 01799839-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/072370-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joel Batista dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052493 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais No Prazo de 20 Dias Para Efetuar O Pagamento das Custas de Execução \r\n\r\nAPENADO: André Ferreira da Costa \r\n\r\nR.G.: 11842053-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/087972-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: Indeferimento de Progressão de Regime e Lc \r\n\r\nAPENADO: Joas Nascimento de Lima \r\n\r\nR.G.: 10225211-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/094077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 129 \r\n\r\nAPENADO: Joas Nascimento de Lima \r\n\r\nR.G.: 10225211-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/094077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Silveira Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj093964 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção de Fls. 129. \r\n\r\nAPENADO: Charles Portes Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09468624-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030351-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Fica a Advogado do Paciente Intimado da Audiência de Desinternação Designada Para O Dia 04/04/07, às 14:00 H. \r\n\r\nAPENADO: Mario Eduardo Bellas \r\n\r\nR.G.: 06316849-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/064293-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandra da Silva Dantas \r\n\r\nOAB: Rj096843 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais No Prazo de 20 Dias Para Efetuar O Pagamento das Custas de Execução \r\n\r\nAPENADO: Edvaldo Matias da Silva \r\n\r\nR.G.: 12325943-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/086981-1 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro dos Reis \r\n\r\nR.G.: 11398363-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/017381-1 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Almerindo Maia Santos \r\n\r\nR.G.: 09083241-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/050978-8 \r\n\r\nADVOGADO: Olimpia Catarina de Morais \r\n\r\nOAB: Rj047803 \r\n\r\nDECISAO: \" Defiro a Fixação da Cesta Básica No Valor de 1 ( Um ) Salário Mínimo\" \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurelio Salvado Holender \r\n\r\nR.G.: 10955865-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/064805-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marialvo Pereira Lopes \r\n\r\nOAB: Rj110013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls 41/41 Vº \r\n\r\nAPENADO: Edson Luis Costa \r\n\r\nR.G.: 08915696-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/073244-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj129171 \r\n\r\nDECISAO: Fica O Advogado do Paciente Intimado da Audiência de Desinternação Designada Para O Dia 25/04/2007, às 14:30 H. \r\n\r\nAPENADO: Candido Lemos Carneiro \r\n\r\nR.G.: 01286483-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/082237-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavia do Nascimento Silva \r\n\r\nOAB: Rj103544 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vara de Execuções Penais No Prazo de 20 Dias Para Efetuar O Pagamento do Remanescente da Multa a que Fora Condenado O Seu Cliente Cândido Lemos Carneiro, Sob Pena de Inscrição do Débito na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Luciano da Silva \r\n\r\nR.G.: 10588930-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/083755-5 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 205. \r\n\r\nAPENADO: Edvando Nascimento Santos \r\n\r\nR.G.: 03200747-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/086014-4 \r\n\r\nADVOGADO: Edvando Nascimento Santos \r\n\r\nOAB: Rj051157 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Restritiva de Direito Imposta ao Apenado, em Virtude de Seu Cumprimento Integral.\" e \" Tendo em Vista O Comprovante de Pagamento Acostado Aos Autos, Declaro Extinta a Pena de Multa Face ao Seu Pagamento Integral\" \r\n\r\nAPENADO: William da Costa Ricardo \r\n\r\nR.G.: 06494381-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/104924-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Bernardo da Costa \r\n\r\nOAB: Rj118630 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Acerca da Promoção do Mp de Fl. 62. \r\n\r\nAPENADO: Diego Piero Lemos Lins e Silva \r\n\r\nR.G.: 12289155-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/004230-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls. 199: \"À Defesa do Apenado\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique Azambuja Gomes \r\n\r\nR.G.: 07882812-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/007035-5 \r\n\r\nADVOGADO: Raphael Goncalves Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj134212 \r\n\r\nDECISAO: \" Fls. 74, Item 2: Indefiro Por Absoluta Ausência de Previsão Legal. Diga a Defesa Se Deseja Substituir a Prestação de Serviço a Comunidade Por Limitação de Fim de Semana\" \r\n\r\nAPENADO: Cassio Monteiro das Neves \r\n\r\nR.G.: 10376392-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023529-9 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Takakasu Fukada \r\n\r\nR.G.: 06734847-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/060810-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Barcellos Miranda \r\n\r\nOAB: Rj063173 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 80/81. \r\n\r\nAPENADO: Aloizio Ambrosio de Sousa Junior \r\n\r\nR.G.: 12174058-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/060836-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Senra \r\n\r\nOAB: Rj053634 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.105 \r\n\r\nAPENADO: Genivaldo de Oliveira Lins \r\n\r\nR.G.: 20728281-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/084968-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Nascimento Barbosa da Silva \r\n\r\nOAB: Rj086818 \r\n\r\nDECISAO: \" Apresentar Laudo Elaborado Pelo Médico do Apenado\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alberto Leandro Couto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07179520-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/107637-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Geraldo Gonçalves Leite \r\n\r\nOAB: Rj040092 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro as Pretensões Defensivas, Acolhendo a Cota Ministerial de Fls. 99 e Vº Como Fundamentação\" \r\n\r\nAPENADO: Luzimar Gomes de Souza \r\n\r\nR.G.: 21886112-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007638-8 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Stefan de Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj100361 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Imediata Suspensão da Saída Extramuros \r\n\r\nAPENADO: Nilton de Souza Vilela \r\n\r\nR.G.: 99904855-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/009790-0 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Graça de Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj045727 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Acerca da R. Promoção do Mp de Fl.80. \r\n\r\nAPENADO: João Paulo Lino Ramos \r\n\r\nR.G.: 12697684-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020144-4 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Jose da Silva Cruz \r\n\r\nOAB: Rj125428 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls.99 \r\n\r\nAPENADO: Nelson dos Santos Silva \r\n\r\nR.G.: 12362359-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023619-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Wagner Silva de Souza \r\n\r\nR.G.: 20583499-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/030085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Armenia Cristina Dias Leonardi \r\n\r\nOAB: Rj129454 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 127. \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar da Silva Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 11896301-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/039888-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Peticionar Nos Referidos Autos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cezar da Costa \r\n\r\nR.G.: 13500847-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/042916-6 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira \r\n\r\nOAB: Rj092945 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Rodolfo Cunha dos Reis \r\n\r\nR.G.: 07479800-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/099676-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Mascarenhas dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj068190 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 88/89 \r\n\r\nAPENADO: Eldon Luiz Dias de Souza \r\n\r\nR.G.: 08845551-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/117858-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Defiro ao Apenado a Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Barreto Ferreira \r\n\r\nR.G.: 09945883-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nR.G.: 12822054-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/126172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Sandro Domingos Vieira \r\n\r\nR.G.: 12109425-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129572-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rafael Luiz Lemos de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj128645 \r\n\r\nDECISAO: 1) Homologo Os Cálculos de Fls. 78/79. Registre-se. 2) Torno Sem Efeito O Lc Concedido, Eis que Não Restam Aperfeiçoado. 3) Dê-se Vista À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Pinto da Silva \r\n\r\nR.G.: 09422680-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/131412-2 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro a Substituição Requerida, Devendo a Prestação de Serviço a Comunidade Ser Cumprida na Forma Sugerida Pelo Mp às Fls 38; Expeça-se Certidão Para Inscrição da Multa Penal na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Pires Vieira \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/137898-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Sobre a Promoção do Ministério Público, Contrária as Atividades Fora do Horário Laborativo \r\n\r\nAPENADO: Wagner Raymundo \r\n\r\nR.G.: 13459382-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/138789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Roman Saveliev \r\n\r\nR.G.: 23534933-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/002836-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial de Fls. 127 \r\n\r\nAPENADO: Hermes de Souza \r\n\r\nR.G.: 81087019-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/034136-6 \r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj041769 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Antônio Jorge Moreira Arantes \r\n\r\nR.G.: 04373672-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/034557-7 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Sentença de Extinção de Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Aureli Lopes Motta \r\n\r\nR.G.: 04238100-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/035992-2 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Serpa Valladão \r\n\r\nOAB: Rj040093 \r\n\r\nDECISAO: Apresentar Comprovante do Horário de Trabalho do Apenado em Tela Para que Possa Ser Analisado O Pleito de Substituição da Prestação de Serviço a Comunidade Por Prestação Pecuniária \r\n\r\nAPENADO: Maxwel Borges de Farias Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 13265600-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/045538-8 \r\n\r\nADVOGADO: Amelia Gomes Kiffer \r\n\r\nOAB: Rj048885 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Pelo Indeferimento da Progressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Dantas Valente \r\n\r\nR.G.: 04008123-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/071138-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09887222-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/079792-2 \r\n\r\nADVOGADO: Valter Bertanha Valadao \r\n\r\nOAB: Rj025883 \r\n\r\nDECISAO: \" Junte-se Declaração Comprovando O Horário de Trabalho do Apenado\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Muniz Bastos Junior \r\n\r\nR.G.: 11356862-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/088736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa S/ a Lex Mittior \r\n\r\nAPENADO: Sebastião Barcelos Tavares \r\n\r\nR.G.: 07034276-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/127419-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Oberland Daumas Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj042938 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo O Indeferimento do Tem. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Alves Barbosa Menezes \r\n\r\nR.G.: 08285095-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/136717-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Alves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj073740 \r\n\r\nDECISAO: Apresente O Comprovante de Pagamento das Custas, Conforme Mencionado na Petição Protocolo Nº 2007/0003931-6, Bem Como Para que Apresente O Seu Cliente No Prazo de 10 Dias Neste Juízo, Para Iniciar O Cumprimento da Prestação de Serviço a Comunidade e da Prestação Pecuniária \r\n\r\nAPENADO: Alex Prudencia Bezerra da Silva \r\n\r\nR.G.: 99904855-6 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2005/0068044-2 \r\n\r\nADVOGADO: Célio de Carvalho Maciel \r\n\r\nOAB: Rj063767 \r\n\r\nDECISAO: Fls 17: Regularize-se a Representação Processual...... \r\n\r\nAPENADO: Marcos da Silva Pereira \r\n\r\nR.G.: 10000695-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150642-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sávio Carneiro Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116854 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Sidney Alexandre de Mattos Gomes \r\n\r\nR.G.: 07922067-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0154599-9 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edson Moura \r\n\r\nR.G.: 08307879-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0007201-0 \r\n\r\nADVOGADO: Monica Normando \r\n\r\nOAB: Rj137015 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 11979312-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0161615-4 \r\n\r\nADVOGADO: Helcio Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj136855 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Agravo. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Vieira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09981981-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0125005-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...isto Posto, Por Não Conter Qualquer Pecha de Ilegalidade O Ato de Autoridade Vergastado na Presente Impetração, E, Assim, em Violação ao Status Libertatis do Paciente, Denego a Ordem de Habeas Corpus...(integra em Cartório) \r\n\r\nAPENADO: Márcio do Nascimento Viana \r\n\r\nR.G.: 11688174-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0154298-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sávio Carneiro Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116854 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fábio Ribeiro Correia \r\n\r\nR.G.: 20059869-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153888-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana de Oliveira Arnt \r\n\r\nOAB: Rj097909 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edson Ricardo da Silva Rangel \r\n\r\nR.G.: 12404794-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0156848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Naila Marcia de Freitas Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj139011 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Rocha dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12166903-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150107-5 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Matos Afonso \r\n\r\nR.G.: 08579326-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0159484-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura \r\n\r\nOAB: Rj126104 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Batista de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09307976-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150028-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Giovane Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09703435-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0154607-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Alves de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110243 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio Costa Fontes \r\n\r\nR.G.: 07678186-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0173998-0 \r\n\r\nADVOGADO: Leticia Pentagna Avila \r\n\r\nOAB: Rj134334 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Sidney Alexandre de Mattos Gomes \r\n\r\nR.G.: 07922067-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0155694-7 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Diga O Impetrante Sobre O Ingresso do Paciente em Unidade Prisional de Regime Semi-aberto \r\n\r\nAPENADO: Jorge de Jesus Amaro \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0142881-6 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Agravo. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Galvão \r\n\r\nR.G.: 04582510-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0154639-3 \r\n\r\nADVOGADO: Lydia Figueiredo de Lima \r\n\r\nOAB: Rj081949 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Valdelício Acácio Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 13454980-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0129147-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 166962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2582 JORGE LUIZ RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12131767-1 \r\n\r\nNº: 2583 JULIO CESAR ROSARIO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20299112-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2584 ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10132455-6 \r\n\r\nNº: 2585 DARLEY DE AVILA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 04706283-1 \r\n\r\nNº: 2586 ERIVAN MAURICIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13454459-2 \r\n\r\nNº: 2587 EVERSON AZEVEDO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12044511-9 \r\n\r\nNº: 2588 JOAO CICERO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13203314-3 \r\n\r\nNº: 2589 JONATAS SALES RAMOS \r\n\r\nR.G.: 21446985-0 \r\n\r\nNº: 2590 JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10221841-9 \r\n\r\nNº: 2591 LEANDRO DA SILVA FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 12885144-1 \r\n\r\nNº: 2592 MARCELO MORENO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08283805-3 \r\n\r\nNº: 2593 MARCOS VINICIUS MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13168801-2 \r\n\r\nNº: 2594 MAURO DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11320556-1 \r\n\r\nNº: 2595 MICHEL VIEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10133597-4 \r\n\r\nNº: 2596 MOACIR JACINTO \r\n\r\nR.G.: 13366505-9 \r\n\r\nNº: 2597 NAHUM MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20295850-0 \r\n\r\nNº: 2598 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08832156-7 \r\n\r\nNº: 2599 PAULO JEREMIAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13449561-3 \r\n\r\nNº: 2600 SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04010690-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2601 ALEXANDRE PIRES DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 20413796-2 \r\n\r\nNº: 2602 ANTONIO MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203276-4 \r\n\r\nNº: 2603 DANIEL SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20955213-2 \r\n\r\nNº: 2604 DAVID DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12011683-5 \r\n\r\nNº: 2605 ELIANE DA ROSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20401426-0 \r\n\r\nNº: 2606 ERIC DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12818205-2 \r\n\r\nNº: 2607 HARLEY ROCHA SUZANO \r\n\r\nR.G.: 03994872-4 \r\n\r\nNº: 2608 KÉCIO DE JESUS FARIA \r\n\r\nR.G.: 10865761-0 \r\n\r\nNº: 2609 LEONARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454002-0 \r\n\r\nNº: 2610 LEONARDO VICENTE FALCÃO \r\n\r\nR.G.: 20388057-0 \r\n\r\nNº: 2611 MAURICIO LUIZ MARRIEL \r\n\r\nR.G.: 09143962-0 \r\n\r\nNº: 2612 NEUSA ROSA AHMAD \r\n\r\nR.G.: 05554654-3 \r\n\r\nNº: 2613 OTACILIO RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11599584-7 \r\n\r\nNº: 2614 RENATO VIDAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20673632-4 \r\n\r\nNº: 2615 REYNALDO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20629703-8 \r\n\r\nNº: 2616 RONY CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 22435911-7 \r\n\r\nNº: 2617 SEBASTIÃO AMARO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13502842-1 \r\n\r\nNº: 2618 THIAGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13246646-7 \r\n\r\nNº: 2619 WAGNER NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11473884-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 166947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 310 ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10511615-6 (935) \r\n\r\nNº: 311 BRUNO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20059086-7 (917) \r\n\r\nNº: 312 CELSO ROQUE MATHIAS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10939086-4 (894) \r\n\r\nNº: 313 DELCIRENE SOUZA BRITO \r\n\r\nR.G.: 12197007-3 (918) \r\n\r\nNº: 314 DIEGO COSTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20631654-9 (920) \r\n\r\nNº: 315 EDMILSON TORRES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11092254-9 (919) \r\n\r\nNº: 316 EVERSON AZEVEDO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12044511-9 (936) \r\n\r\nNº: 317 JOSE RICARDO FERREIRA PITTA \r\n\r\nR.G.: 12894737-1 (921) \r\n\r\nNº: 318 LUCIANO FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 10127207-8 (914) \r\n\r\nNº: 319 LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06793457-0 (934) \r\n\r\nNº: 320 MARCO ANTONIO NUNES SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12683788-9 (915) \r\n\r\nNº: 321 RODRIGO FERNANDO CUNHA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 20558298-4 (916) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 322 ALEX CARNEIRO SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10690864-3 (785) \r\n\r\nNº: 323 AMAURI URBANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09735359-3 (805) \r\n\r\nNº: 324 ODETE CHAVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 02905657-9 (766) \r\n\r\nNº: 325 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 (765) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 166946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.093500-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIDIRLEI DE PAULA SILVA, ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO RANGEL DE AZEREDO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Audiência de Sumário de Culpa 31/05/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Considerando o constante da certidão retro, dê-se vista dos autos às Partes para apresentação dos quesitos a serem respondidos pela testemunha Francisco Humberto Silva de Paula.Após, aguarde-se a audiência já designada às fls. 151. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.010321-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X NILSON BATALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos. Após, expeça-se Carta Precatória, relativamente à 2ª Testemunha da denuncia. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.057644-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES, JOSE MARCOS ARAUJO REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nId: 167175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/04/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.007691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.019151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE ROSANA DE JESUS AGUIAR (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : IVETTE DOS SANTOS TOFANI (Dr(a) Lucia Andre Sauer - OAB RJ-113880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRECHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE CELESTINO DE PAIVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ADAN FLORES ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSY LIMA LEAL RIBEIRO (Dr(a) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ-114650) \r\n\r\nRecorrido : OFFICE CAR AUTOMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SOFISA S. A (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrente : SR HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA. (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA NEZILDA OLIVEIRA PASSOS (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHANA SALVADOR HENRIQUES SILVA (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ-071285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PERES CAVALCANTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE FORTES (Dr(a) Rosimere Fortes - OAB RJ-131411, Dr(a) Francisco Carlos da Cunha - OAB RJ-133170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DARCY COSTA LOUZADA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO SALGADO (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.010758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DO PRADO ARAGAO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SAO GONÇALO - NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTAVIO GUIDI DE ORNELLAS (Dr(a) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ-116153) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ-109323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012203-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CALUDIO BEZERRA DE MORAES (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABRAHAO DE ALMEIDA COELHO (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIMAR GOMES MOISÉS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA CORRÊA PALERMO (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SANTORO FILHO (Dr(a) Almir Damacena - OAB RJ-042458) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS SA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MONTEIRO JOURDAN MAQUES ESTEVES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE FERREIRA GOMES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ-037445) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Dr(a) Helena Martins Carvalho - OAB RJ-037364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA AMORIM DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ-034157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOARES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (CIA DA ÁGUA) (Dr(a) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ-075662) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS PELEGRINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS SILVA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMOYO (Dr(a) Fábio de Souza Perez - OAB RJ-079298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISÂNGELA RODRIGUES VIANA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecorrido : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GOMES CARDOSO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA DA SILVA PASCOAL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA COUTO DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANEZIA FERREIRA PORTELA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE AGUIAR FILHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES MAIA VELTRI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVID LIMA ONOFRE (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GRASSINE (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOARI CORREA DE CARVALHO (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE LUCCAS GAIOTI (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ-112988) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SALAZART CORREA (Dr(a) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ-044801) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR MOREIRA BONORINO JUNIOR (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FERNANDES (Dr(a) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ-075974) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.014683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALTNEIA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ-112828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ-105793) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES ANTUNES (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BOTELHO DA SILVA FILHO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR ROBAINA THEODORO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGTH S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERAILDO SALES LIMA (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986, Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE RODRIGUES CARVALHO MACHADO (Dr(a) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-086834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344, Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISSON DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ-117309) \r\n\r\nRecorrido : ELSON RICARDO DE ARAÚJO MOTA (Dr(a) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ-101555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA PAULO DA FONTE (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrente : SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Jorge Luiz Souza - OAB RJ-044547) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DE MIRANDA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO KNAUER LINS (Dr(a) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ-063745) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : SUSAN HELEN LILIWALD (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILTON QUIRINO DE SOUZA (Dr(a) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ-091357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CAZUMBA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MENDES PEREIRA (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERCIDADE) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE ALMEIDA VARDIERO (Dr(a) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ-107512) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA MOTA CASTILHO (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ-112840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA REBEQUE MARTINS (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA COSTA LEITE DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJANE DUARTE MICELI (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CAMPOS GOMES (Dr(a) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ-118376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Katia Pereira de Souza - OAB RJ-032169) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ-114040) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CORREA LIMA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARQUES VIANNA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO VALANSI (Dr(a) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ-103415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Dr(a) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ-114002) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FREITAS & OUTRO (Dr(a) Samasse Leal - OAB RJ-119102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAVA NORDESTE SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA (Dr(a) Celso Braz da Silva - OAB RJ-115978) \r\n\r\nRecorrido : FABIO OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LONGUINHO GONZAGA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA XAVIER SANT'ANNA DA SILVA HIPOLITO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED \r\n\r\nRecurso 2007.700.015220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY TEIXEIRA (Dr(a) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ-127273) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVAN DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SOARES ROSADO FERREIRA (Dr(a) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ-062209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ-012372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING MATRIZ LTDA (Dr(a) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ-136116) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA (Dr(a) Michele da Silva Lessa - OAB RJ-099591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VENÍCIO BARRETO DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ-036089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALDICE FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ-101251) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS LIMA e outros (Dr(a) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ-074819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR OURIQUE DA SILVA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : TAXI VERDE LTDA (Dr(a) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ-082631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA CORREIA BORGES (Dr(a) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ-086006) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE VASCONCELLOS GOMES (Dr(a) Claudia Costa da Silva - OAB RJ-058619) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO CAFFARO FERRAZ (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FERRAZ MASSENA (Dr(a) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ-112623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR FERNANDES (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARANA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR BARROS DE CASTRO JUNIOR (Dr(a) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ-080805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE MOURA FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DA MATTA FRANÇA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AMARO SALES DE SOUZA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENHA CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ-098741) \r\n\r\nRecorrido : JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jansem Igor Baia de Oliveira - OAB RJ-104984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE CARVALHO DIAS (Dr(a) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ-115501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MELO CERQUEIRA TURON (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA JERÔNIMO RIBEIRO ACCIOLY (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CORREA DE LEMOS (Dr(a) Marcia Trindade - OAB RJ-076316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Dr(a) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ-093167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON DE SOUZA ROSA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DA SILVA NOBREGA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE ALVES DE CASTRO (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCO PAULO MIRANDA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Maria da Gloria Batista Campelo - OAB RJ-018343) \r\n\r\nRecorrido : JANICE POLICARPO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE CARVALHO (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAZIELE RIOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMENEGILDO JOSE VENTURA NETO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUFF LÉLIA DE FREITAS SILVA (Dr(a) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ-129043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ-081741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MACHADO NUNES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ-044472) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MACHADO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELTA DA SILVA ROSA TORRES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ-141728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARDUCO (Dr(a) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ-086923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DIAS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD ROSA FILHO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON CORREIA SIQUEIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ-131740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO HENRIQUES (Dr(a) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ-077514) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE CARVALHO PASSOS (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MAURICIO DA CONCEIÇÃO DA CONCEIÇÃO DE MACEDO (Dr(a) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ-121131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MORZELINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DUTRA DE BRITO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS TORRES GASPAR (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CONCEIÇAO DE MELO & OUTRA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILZA CARLA NEVES FERREIRA (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ-121663) \r\n\r\nRecorrido : WILLY ABRAHÃO (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR LUIZ FERRAZ (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Dr(a) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ-047112) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA PIRES (Dr(a) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ-073134) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELINA DANTAS RIBEIRO (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI GAMA DA CRUZ (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES RABELO MAIA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMERCIAL CONCOLOR LTDA (LABORTEC) (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ-120009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A - COM. ELETRÔNICO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CALDAS DE SANTANA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LAVANDEIRA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : FABIO WILBERT RODRIGUES (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Dr(a) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ-117055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN SEVILHA DA COSTA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON SIMOES LUZ (Dr(a) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ-075624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA MACEDO VIEIRA DA CUNHA (Dr(a) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ-102630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA (Dr(a) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ-039933) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CONCHETA DINIZ VALERIOTE (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : JURANDYR MACHADO REIS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BORGES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ-087674) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL HILÁRIO DE AZEVEDO (Dr(a) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ-135606) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING DOS ESTOFADOS (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORACIO MARTINS LOUREIRO (Dr(a) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ-109865) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SAMPAIO SILVEIRA (Dr(a) Simon Chazin Duarte - OAB RJ-027959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (Dr(a) Viviane Areal - OAB RJ-134712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SILVA DE MELO (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELINO FIRMINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLEMENTE MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR - ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA CELULAR (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ-105264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSÉ FEIJÓ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Wallace Correa Herdy - OAB RJ-095621) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.023956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL GOMES (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK (Dr(a) Monica Cristina Henriques - OAB RJ-082782) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049571-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA BULLOS (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecorrido : REJANE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Walmir dos Santos - OAB RJ-095933) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS VALDEZ DELGADO (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecorrido : CANADA BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ-107271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA MÉRIDA GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004951-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELE MARIA DA SILVA (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS MARINHO DA SILVA (Dr(a) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ-067087) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BATISTA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ALVES CAMPOS (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Aldecy Rodrigues - OAB RJ-043017) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTO LEBRE BACELLAR (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ-129591) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO COMETA S. A (Dr(a) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ-124134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ- CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA GOMES RANGEL (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GONÇALVES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CALCINO JOAQUIM ALVES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDO GAIGA (Dr(a) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ-073030) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN VINOCUR (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BENHUR DOS SANTOS GUARANHO (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DUARTE ALMEIDA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAND RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU CALANI (Dr(a) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ-032477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO FERREIRA DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO NASCIMENTO MARTINS FELIX (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA APARECIDA PEREIRA DE MAGALHÃES (Dr(a) Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ-073169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIDE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA CRUZ FERNANDES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : NELSON DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISA LESCH (Dr(a) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ-121514) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIR FARIA SILVA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO SILVA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA TOLEDO CAMPOS (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO PINTO AMARAL (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES DE MATTOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NANCY MARIA LOPES KOW (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S. A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : ROANITO GUIMARÃES FALCO (Dr(a) Everardo Matos Noronha - OAB RJ-132695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NELCIMAR AMARAL GUIMARÃES MONTEIRO (Dr(a) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ-069183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO DA SILVA (Dr(a) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ-036351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CENILDO RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EVANILSE SALES DA SILVA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DE SOUZA SOARES (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DUTRA MARQUES (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ALEX CAVALCANTE DE CASTRO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Dr(a) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ-096127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ-078808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ-122018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ TEODORO DE LIMA (Dr(a) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ-129197) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA LÚCIA DE PAULA ROSA (Dr(a) Jorge Damião de Paula - OAB RJ-091930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA FLÁVIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ-049663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014177-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO GRAVINO LESSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGSIN - REGULADORA DE SINISTROS E ASSIST. TÉC. EM SEGUROS LTDA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA COSTA SIMAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADGMO MARCONE ORLANDO (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP-128704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BEZERRA OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SANTOS XANCHÃO (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DA SILVA LIMA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SAULO LUIZ CANTANHÊDE NOGUEIRA (Dr(a) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ-111823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrente : CELME DA SILVA MACIEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DA SILVA NOGUEIRA BRANDÃO DOURADO MONTEIRO (Dr(a) Gervásio Nogueira - OAB RJ-051444) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO PEREIRA SANTOS (Dr(a) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ-124016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : RITA CRISTINA GONZAGA DE MOURA (Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MUNIZ DE SOUZA AMBROSINI (Dr(a) Christiane Vargas Costa - OAB RJ-133705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ-084189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA SERRALHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RIO MED \r\n\r\nRecurso 2007.700.014433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ARI PINTO COUTINHO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ-114086) \r\n\r\nRecorrido : ALEXINA RODRIGUES ALVES (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA DA CRUZ GERMANO (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA SILVA BENTO (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DIONE WALACE FIRMINO DE LIMA (Dr(a) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ-083719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO NICOLAU SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : MAUÁ JURONG S/A (Dr(a) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ-124353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIMAS LEANDRO DE AMORIM NETO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : PABLO AUGUSTO FERRAZ VASCONCELOS DA CUNHA (Dr(a) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ-104276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELY SANDRO FELIPE DA SILVA AVELAR (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CRUZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANT'ANNA DE SÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.014584-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCELMA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALDINEA CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULÚCIO VEÍCULOS (Dr(a) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ-077911) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RODRIGUES LEAL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSE MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARIEL RIBEIRO BAPTISTA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S. A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR RIBEIRO (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO BEZERRA DE BRITO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MIZAEL (Dr(a) Romulo Scelza Filho - OAB RJ-081740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACIR MARCILIO e outros (Dr(a) Otacir Marcilio - OAB RJ-127225) \r\n\r\nRecorrido : PIRAJARA DANIEL MOREIRA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : NELY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO RAMOS (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES D CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROQUE MAYER (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Dr(a) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ-085927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV ÔMEGA LTDA (REDE TV) (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY XAVIER (Dr(a) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ-076915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ-128018) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA FARIAS ESTEVÃO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTO BICKEL (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARIA DE CARVALHO TELLES (Dr(a) Wilson Siston - OAB RJ-046049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Dr(a) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ-081799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR GOMES (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELÂNDIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ-096792) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO VITORIO DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ARLETE FERNANDES DE BRITTO (Dr(a) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ-073374) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAINA NUNES DE JESUS (Dr(a) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ-084031) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ-074875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA DO PRADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ-131188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ BRAGA (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA CRUZ MESQUITA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DARCI VIDAL (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MENDONÇA ME (AMORTECEDOR E CIA) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA MURY (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ-105376) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA SILVA PINTO (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO REGO SANTIAGO (Dr(a) Karla Rezende Pinto - OAB RJ-069133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARLOS NAYLOR (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUREA CARDOSO RIBEIRO FERNANDES (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JONAS GUILHERME DE MALTA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA CARVALHO ZUMBA DE FRANÇA (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecorrido : CONSERTOS, CALÇADOS E ARTEFATOS TIC TAC (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFAN EDUARDO BROCK (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUATRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA DE LUCA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : IBÉRIA - LINHAS AÉREAS DE ESPANHA (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO GOMES MAGALHAES (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS (Dr(a) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ-060712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CASTILHO DE SOUZA (Dr(a) Jocenir Monteiro - OAB RJ-055799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE MEDEIROS MENDONÇA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AIRTON DA GAMA (Dr(a) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ-030658) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TADEU PAES SOARES (Dr(a) Paulo Tadeu Paes Soares - OAB RJ-045105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLEY RENILSON DE PAULA & OUTROS (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DO NASCIMENTO PINTO (Dr(a) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ-028719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GOMES GUIMARÃES FERREIRA (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR BARBOZA ALVES BARCELLOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO AZEVEDO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DÍGITU´S CENTER INFORMÁTICA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DOS SANTOS REGO JUNIOR (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENTERT VÍDEO LTDA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO FERREIRA (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DIAS DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MANSOUR SOM E GAME (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ANGELIM NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BERRIEL (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MENDES DAVI DOS SANTOSA (Dr(a) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ-132819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUMILDO CAETANO DE MORAES e outros (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ RODRIGUES DE MELO (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015662-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SYLTOM BORDADOS LTDA ME (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR FREIRE SALLES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE - VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE TORRE (Dr(a) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ-064535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MARQUES SALOMÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILTON GOES DA PAIXÃO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS- CONCESSIONÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE PEREIRA GOMES (Dr(a) Roberto Fernandes - OAB RJ-097487) \r\n\r\nRecorrido : COOPARJ- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jonas da Silva Caetano - OAB RJ-047098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Dr(a) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ-076539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DE MATTOS PITOMBO (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nId: 167066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/04/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.055461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERT CARLOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR DA SILVA MOURA (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA LIONEZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GOMES SIQUEIRA SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : EURANI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO DIAS JUNIOR (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR e outros e outros (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : ATACÍLIO MARINELLI (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIA MARIA DOS SANTOS DORIA (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA (Dr(a) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ-096745) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA ITABORAÍ LTDA. (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : CATIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES AUREA DIAS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Dr(a) Celia Regina Teixeira - OAB RJ-039422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE GAVA DOS SANTOS (Dr(a) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ-035469) \r\n\r\nRecorrido : NELMA LIMA XAVIER (Dr(a) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ-134583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS SOTERO DELGADO LUZ (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BERNARDES SILVA (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GOMES CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE MORAES (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BRAGA CAMPOS (Dr(a) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ-107101) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Dr(a) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ-113584) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RANGEL COELHO (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria dos Santos - OAB RJ-077065) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED BARRA MANSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO VASCONCELOS FILHO (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-067917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ELZA BASTOS GUEDES (Dr(a) Regina Bastos Guedes - OAB RJ-053259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr(a) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ-131945) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIO GOMES MOREIRA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO MELO DE ARAUJO (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORBEN DE SOUZA MAIA (Dr(a) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ-117135) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLY PISCO GUEDES (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Dr(a) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ-116468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RÔSANGELA DUTRA VIEIRA (Dr(a) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ-072433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NAILA FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ-071185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA (Dr(a) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ-040745) \r\n\r\nRecorrido : TAYGREEN MÓVEIS LTDA - ME (Dr(a) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ-096654) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Dr(a) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ-099241) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO & OUTRA (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (MEGA VEÍCULOS) (Dr(a) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ-063045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ-083971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX GONÇALVES BATISTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DA SILVA CHAGAS (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERREIRA (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRÉ FERNANDES DOMINICI (Dr(a) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ-099075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ-065411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA GONÇALVES DE MESQUITA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DANILO ZAMPIERE LOPES (Dr(a) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ-121309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROQUE FLORIÃO SOARES \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HELAINE DE LUNA FREIRE (Dr(a) Thais de Figueiredo - OAB RJ-134259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DIONISIO ADAO e outros (Dr(a) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ-076502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES (Dr(a) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ-076194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA IZIDORO SILVA ARAUJO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOELA GONÇALVES CONDE (Dr(a) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ-118158) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA COSTA FÉRES (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO IND. E REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA IMENES RIOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ-077883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY ARRUDADA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ-097618) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSE DA COSTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CHAVES (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ-079618) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA SA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA GENDEL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VALENTINO ROCHA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS UHLMANN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VESPER (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecorrido : BIGAS DE MACAÉ/RJ. -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAMOS PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DOSE ASSISTENCIA DOS SERVIDORE DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ELIMAR PEREIRA PINHO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS IUNES BRAGANÇA (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENIR CLARA EINSFELD FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA MARTINS E OUTRO (Dr(a) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ-128740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROICLES GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON BARROSO LOPES e outros (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Dr(a) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ-045516) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA- BRASPRESS (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ-131659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : TADEU JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIO SILVA FREITAS E OUTRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : TASSO JOSÉ DE FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CONSTÂCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : CARIDADE JACINTA DIAS (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WANESSA KATIA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR TORRES (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Fernando Fernandes - OAB RJ-111333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOPES DE ALMEIDA SIMON (Dr(a) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ-095627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADGAIR FERREIRA GOMES (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS DOS SANTOS ESTEVEZ (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY HABIB KELDANI & OUTRA (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CASSANO (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES ALVES BERNARDINO (Dr(a) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ-084964) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DE FÁTIMA SUARES SMITH (Dr(a) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ-094383) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA MARIA LEMGRUBER CAVALCANTE (Dr(a) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ-017607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA CONCEIÇÃO DA ROCHA BOTELHO (Dr(a) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ-125308) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMSHID NADERI GUILANIAN (Dr(a) Ednaldo Emerick - OAB RJ-060012) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Dr(a) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ-138019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILZA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VADEIA DOS SANTOS (Dr(a) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ-107432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA (Dr(a) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ-003959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrente : MAURO DE SIQUEIRA MENDES BARBOSA (Dr(a) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ-118478) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS COSTAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MANOEL SOARES (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUSCELINA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU VOLPE DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : SCHIMITH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE ARAÚJO PENA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA RODRIGUES COUTINHO (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON EUZEBIO CORREA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIANA DA SILVA REIS (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MOURA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA TRÊS S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CHARLINEY DA COSTA PORTO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ RAFAEL SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ-117692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DA SILVA MARINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WELIA TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ-134326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WELIA TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDINEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ-129493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELZA VIEIRA PIRES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WADINA BARROS DE FARIA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONSUEDE TAVARES COELHO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO COBAS CAEIRO (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BENEDITO CORREA NETO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SOARES DE BRITO BORGES (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO POMACENA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAMOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVO MARTINS (Dr(a) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ-103200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FIANANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO (Dr(a) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ-075807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO JOSE RABELLO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS TOLEDO QUINTANILHA (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THERLEN ROCHA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THIARA ROCHA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLANRLEI ROCHA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MAGALHÃES (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ-125783) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE PAIVA (Dr(a) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ-115721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDEMIRO DOS REIS (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322, Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : ELISA BOU HABIB GHOSN (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PIMENTEL FIGUEIREDO (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA COSTA SALES PORTO (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE ARAÚJO COSTA (Dr(a) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ-109347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CLÁUDIO DA COSTA (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GOLD CHITHAY COELHO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL SERAFIM DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ARLETTE DE OLIVEIRA GODOY (Dr(a) Andre Vicente da Silva - OAB RJ-134241) \r\n\r\nId: 167080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049549-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006943-3\r\n\r\nReclante(s): MARTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). \r\n\r\nRecldo(s): I JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer da reclamação correcional apresentada, tendo em vista que o reclamante se insurge contra omissão do Cartório do I JEC da Capital e remédio processual utilizado não se compatibiliza com falha de processamento dessa espécie, pelo que se extrai do art. 219 do CODJERJ, e que a atividade correicional solicitada é atribuição do juiz a que se subordina a serventia e da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011915-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003469-8\r\n\r\nRecorrente(s): WENDEL DE LIMA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011216-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIA BETTAMIO FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012219-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005089-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA MIOTTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006251-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.044030-1\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n\"Intime-se o requerente a se manifestar sobre a certidão supra.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004725-5\r\n\r\nImpetr(s): VR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - MICROEMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nO impetrante não faz jus à gratuidade de justiça. Com efeito, aufere lucro e tem condições de pagar as custas do processo sem compromometer a sua sobrevivência. Intime-se o impetrante a recolher as custas do processo em 48 horas.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014481-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n1) Venha a declaração de probreza nos termos da Lei nº 1060/50, com firma reconhecida; 2) Venha declaração do advogado, com ciência da parte de que não cobrará honorários; 3) Venha cópia do contracheque e da última declaração de renda do impetrante. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001404-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX BEDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001655-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MONTEIRO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001885-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001986-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002201-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICELIA TARDIVO SOARES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002354-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002534-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002864-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEA SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003680-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003819-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LUCIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043199-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA LARANJEIRA, SOLANGE MONTEIRO LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046678-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048392-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049536-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CLARICE CELIA MARTINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050903-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050907-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REGIANE TEIXEIRA SIMÕES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053740-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056844-7\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005029-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005119-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GOMES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005277-9\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DIMAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005316-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARA NOLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008572-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010049-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TAMPI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SEBASTIÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010089-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSENI JOSÉ GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010090-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GILBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010156-0\r\n\r\nRecorrente(s): QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010214-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTEL PHILIP DE TERESOPOLIS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010279-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG LOGISTICA S. A., VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010298-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ACTIVITY ACADEMIA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010312-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010347-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IRISMAR CUNHA LISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010355-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MARQUES SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010358-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA ARMINDO FELIX GEOFFROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010389-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010426-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010444-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI BISPO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010452-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010456-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-NITERÓI - S. GONÇALO . SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE APARECIDA DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010490-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSINIA CUNHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010552-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010557-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE E. PERRUT DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CORNELIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010573-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUCIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010581-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA MARIA FLAUSINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Defanti Soriano - OAB RJ107387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010586-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010648-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010654-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VILANI ALVES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010661-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO DE SOUSA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010675-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LOPES FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010694-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010701-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010730-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ELIO IRINEU BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010751-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ GOMES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010756-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PORTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010760-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010762-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010784-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DA SILVA BERALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010789-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCESCO JOSÉ TRIPICCHIO FANTAUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010796-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010800-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010824-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A-OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LUCIANA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010830-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MARTINS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTILO PAUL BRUN COMERCIO DEVEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010833-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010846-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MAURITY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010857-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA CUNHA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010868-2\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA C F I S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDIA JOSÉ THIMOTEO, JANE MARIA THIMOTEO E ALCIDIA JOSÉ THIMOTEO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010879-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010882-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010891-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGENES RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010959-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIENE ELIZAMA DE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010970-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MACHADO MAZIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DE MELLO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010973-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ106438). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010985-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010986-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011030-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011048-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011056-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011086-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEI SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011108-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DE FARIA MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011130-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011131-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011148-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE SOUZA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011149-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011155-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): CHISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011160-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EDÉSIO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011252-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011260-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011288-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA MACHADO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011374-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011378-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO DA ROSA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011424-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011428-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011472-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011536-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011572-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDA FARIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, manter a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011590-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA TERESA BARBATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011611-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059566-9\r\n\r\nImpetr(s): ÍMOLA DO BRASIL VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060048-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060138-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CRISTINA BRANCIFORTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060320-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060433-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060838-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061026-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061056-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DARY SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061640-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA RAMOS FRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007565-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009494-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009514-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DIAS FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009516-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE MELLO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SANCHES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009527-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009568-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SAVEDRA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009589-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY NASCIMENTO SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009593-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LEMOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009609-6\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009616-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009737-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009738-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009840-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010134-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): AURINETE PINTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010208-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SUBHI ABDALA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010209-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010332-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010334-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010382-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010383-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS SALES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010435-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ALEXANDRE CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010480-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010487-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DE SANTANA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010601-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010604-1\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010652-1\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010657-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): EASYCOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). CREDICARD BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010674-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ESTEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010688-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010702-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010711-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010714-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAEL NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010731-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CORRÊA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010741-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OCTAVIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010747-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010791-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). MARIA DAS MERCÊS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010792-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010799-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010805-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA MEDAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010832-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010849-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA PRESTES FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010866-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010881-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010955-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010964-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010993-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011034-2\r\n\r\nRecorrente(s): RALPH EDWARD REVILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA BARBOSA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011041-0\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011049-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011068-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID FRANCISCO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011070-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARVISA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011094-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011097-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011118-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS DA CUNHA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011127-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA PEREIRA VIEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011139-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011150-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011163-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MARTINS LISBÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011164-4\r\n\r\nRecorrente(s): IAREMA MERENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA, C & A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011224-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FERNANDES THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011234-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011285-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011287-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FROFE DE MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011296-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011333-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RABELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011343-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SAMUEL DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011380-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD GOULART JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011381-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011392-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PIRES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011420-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FÁTIMA MAIA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011434-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DE SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011435-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012065-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013082-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003637-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA TEREZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). LECCA FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003727-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003766-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUÍSIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003996-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSICLEIDE DE PONTES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004003-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO MACHADO TOSTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004040-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA CARRASCOSA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004051-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIR GOMES DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004138-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004153-8\r\n\r\nRecorrente(s): O PHILIPE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL LOPES CARVALHO, REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004187-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004217-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL NUNES FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004235-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROZENDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004257-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004263-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELINA GONÇALVES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004333-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO MIX AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004401-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGSIN REGULADORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA LISBETE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004414-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004415-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÍLIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004445-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004468-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004469-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004510-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004513-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESERVICE INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004545-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PERON DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004567-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS COLARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004597-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAURO PAULINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004622-6\r\n\r\nRecorrente(s): GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). MARJORIE ALOÍSIO KIST (PIRATINI INDÚSTRIA MOVELEIRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Carlos Branco - OAB RS032671). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA DA SILVA ABREU & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ106139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004718-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE AREIAS DA S. NICOLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004748-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004780-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO RENATO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004817-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004820-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA GOMES MARCHAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFESSOR ANDRÉ REBOUÇAS 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). MICROLINS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004923-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER ALVES RIBEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004968-9\r\n\r\nRecorrente(s): PERCIO CORREA VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005074-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005136-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005301-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA EUGÊNIO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005330-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNUM DAVIDSON BRUM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005359-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005365-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDERSON ELIS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005454-5\r\n\r\nRecorrente(s): O. MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA AMALIA B. VILLARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005457-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006197-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006199-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006230-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILDO JOSE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006297-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006306-6\r\n\r\nRecorrente(s): CECI EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006356-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006378-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CEZÁRIO SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006439-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARCOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BERNARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006440-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006484-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). \r\n\r\nRecorrido(s): EFRAIM RESENDE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006498-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI XAVIER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006537-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006550-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÍTALO BALBO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006569-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HEBERT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006602-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006606-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006695-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): MALI SOARES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006750-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006756-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006806-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006830-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIO LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007012-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007058-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LYSIANE SILVA DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007069-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA DE MENEZES COSTA. Defensor(s): ANA LUCIA B. BAGUEIRA LEAL. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA ESPÍNDOLA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010483-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MENDES VALENTIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010528-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): HANRY FELIX EL-KHOURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010540-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA MENDONÇA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( REDE DE LOJAS SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010555-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANUEL XAVIER REBELLO FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010592-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENZO PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\nRecorrido(s): TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010834-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011007-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012427-4\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000001-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000508-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000684-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIAYDE DE FREITAS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000694-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001628-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001685-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RAMALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002024-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002204-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO BRETAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002850-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002893-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINHEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002956-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA CARDOSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003240-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004190-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA DURÃES DAS MERCÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004247-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA RODRIGUES QUADRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004440-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA CUNHA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008961-4\r\n\r\nImpetr(s): DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que junte a última Declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060259-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000150-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000295-8\r\n\r\nRecorrente(s): MURUCI AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZELI MOZER ALVES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000845-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENILCE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001393-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOCA MADERA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002500-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE ALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003583-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SARAIVA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004143-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004202-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA HELENA DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004590-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO BEHNKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE, NEWTON DA SILVA CARVALHO LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005580-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005609-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005613-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELI GESTEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005840-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006062-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH LEAL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006067-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057733-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000180-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000387-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PADILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004697-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004699-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE BRANDÃODE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004719-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JOSÉ GRINNAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004731-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE WILSON IVANOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.004956-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA FELIZARDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011017-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011024-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ COELHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011199-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBAL TELECOM SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011200-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011201-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011202-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DAUMAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011203-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011204-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA BRASIL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011205-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANIO LUIZ DA COSTA & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011206-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAISONNETTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011207-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011208-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLENI ELIZABETH PREISSLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011209-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011210-7\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011228-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011235-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011245-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011281-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN CARMO DUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011282-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011294-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA DE CARVALHO LOBO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRA MAR COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011309-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME VITORINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011320-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN HYNKWEY CHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): DISCAYNERS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011339-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011346-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011368-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS ABRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011376-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RENATO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011418-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011426-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011432-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011462-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO DE SOUZA SABENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011473-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALGEMIRA DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011500-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011508-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011513-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MOURA JACINTHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011523-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCOBABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011538-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011540-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO CLAUDIO BASTOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011578-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011602-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011603-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011620-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). \r\n\r\nRecorrido(s): ITASOMA FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011624-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOISANE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011649-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO SERGIO PEIXOTO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011650-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011651-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011652-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011698-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011727-0\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN DA SILVA PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011737-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011787-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIVALDA FRANCO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011793-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEA MONTEIRO TORRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011815-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCHAR COMERCIO LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011816-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE VIEIRA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011825-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BACKER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011838-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011869-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011880-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR CASSIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011887-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICI DE FREITAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011894-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011925-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011926-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011957-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MATTOS BRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). \r\n\r\nRecorrido(s): CARIOCA IATE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011974-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA PAULA PARDAL SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011977-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MEDEREIROS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012000-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012007-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA JESUINO VEIGA E SILVA, ANTONIO VEIGA E SILVA NETO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012025-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DIAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012029-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE FRANCISCO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012044-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS GOMES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012045-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES ALEXANDRE SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012062-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012070-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CESAR FONTES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Fontes de Vasconcelos - OAB RJ036786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012102-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). \r\n\r\nRecorrido(s): C4 INFORMATICA (I. D. CORREA INFORMATICA ME). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012103-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012110-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDENIR ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012125-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ075266). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012134-0\r\n\r\nRecorrente(s): WEDSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012139-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012164-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012166-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012226-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA VENUTULO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012228-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS NEVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012246-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012253-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JERÔNIMO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012266-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO ANDRADE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012275-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012291-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUDSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012300-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012313-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012329-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012343-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ086593). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012355-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012360-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCI FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012374-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012407-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE AZEVEDO VIEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012408-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ IANEZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012415-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MATEUS DA SILVA ARAUJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012421-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DA GRAÇA Y GUBAU BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013147-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nRecorrido(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013675-6\r\n\r\nImpetr(s): BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057377-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA SANT'ANNA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060646-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMY RABELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061186-9\r\n\r\nRecorrente(s): RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003140-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN KELLY FERNANDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003856-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SIQUEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009256-0\r\n\r\nImpetr(s): POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060118-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013939-3\r\n\r\nAgravte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nQuebra Agravdo(s): ALBA MIRIAM GUINA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009049-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY CATHRINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aprigio Nogueira Neto - OAB RJ037787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009165-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO CAVALCANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009167-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009198-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009201-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009266-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM GOMES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009517-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009542-0\r\n\r\nRecorrente(s): INST. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009592-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CECILIA PINTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009774-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MAIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009985-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENO RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010229-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053689-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALEXANDRE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005399-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006783-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CPP CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006790-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006862-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO MELO ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006868-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006883-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006981-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON MORAES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNELZA NAZARENO AMAZONAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007401-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANETE MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007602-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FRANCISCO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007616-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CARDOSO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nRecorrido(s): TERE-TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007996-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CACIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008058-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA PINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008252-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO REIS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008279-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008360-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ANDRADE DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008411-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008478-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CASTRO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josela Franco Vieira Machado - OAB RJ107642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008480-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): LAR PAULO DE TARSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008550-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIASZ BERLINSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008580-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEA AZEVEDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008626-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS BAYÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008801-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008849-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO QUEIROZ QUINTELLA FREIRE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIA ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009010-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009054-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA PITANGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009129-3\r\n\r\nRecorrente(s): KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA NEVES CEZAR DAMASCENO, RICARDO CEZAR OLIVEIRA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009138-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZÉLIA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009211-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009229-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009451-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009511-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZENI DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009541-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009556-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009664-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDENÉIA DE SOUZA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009756-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009782-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GREIG GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009810-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR E CONSERTO DE CALÇADOS VILA REAL LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009853-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009882-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA FONSECA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009926-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010020-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010068-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010103-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LEAL DE GUSMÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010142-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto - OAB RJ056012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010154-7\r\n\r\nRecorrente(s): P. H. GOMES EDITORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA PAIXÃO SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010204-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MARTINS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010394-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MADRUGA BARBOSA VIANNA, ERICK DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010442-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL VOLINO PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010500-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE AFONSO BOTANE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010551-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE MARTINO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010693-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010724-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607). LARK S. A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Iema - OAB SP060026). \r\n\r\nRecorrido(s): BETÂNIA DE FARIAS CHIAPPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010783-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MESQUITA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010807-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): VADINHO CEZAR MEDEIROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010818-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO GALLOTTI FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010886-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010905-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILZETH IZABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011240-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011253-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DO NASCIMENTO ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011301-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE SÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011338-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011476-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA REGINA VIEIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011503-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011509-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO BATISTA DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011608-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO GONÇALVES CIDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ122076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011643-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GECILDO BELLO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011703-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011706-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZA RYGAARD FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Fontes - OAB RJ051607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011743-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DE SÁ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011939-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE BIASE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011994-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI -TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BRAGA RIBEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012026-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA REGINA KEIL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012081-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYENE FERREIRA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012086-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012114-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO FERNANDES GALINDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001511-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001212-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JOSE JARDIM PAVAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008103-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte ( ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA -ME ), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010449-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045072-2\r\n\r\nImpetr(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054624-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FREIRE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056465-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058416-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA SARMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060198-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015977-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\n\"Ante o teor de fls. 82/83, diga a ré se pretende o desentranhamento do recurso de fls. 86 diante do existente equívoco.\"\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009635-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR KLING REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nTendo em vista a ausência de certidão cartorária, quanto à manifestação da 2ª ré, em contra-razões, intime-se esta, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 78, juntando cópia protocolizada, se for o caso. Após, certifique-se e voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055836-3\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059964-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): UEDSON HÉLIO PINTO DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008190-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): TENDENCIA IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008220-6\r\n\r\nRecorrente(s): EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008380-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008728-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DA MOTTA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008804-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008817-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008834-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA DE OLIVEIRA KOST. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008874-9\r\n\r\nRecorrente(s): FFM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE MOURA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008883-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ093171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008902-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCOS MULTIPLOS S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009046-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009060-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009063-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009091-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE LURDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009108-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO CORREA BERNARDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009110-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN RODRIGUES FRANCO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009287-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPREENDIMENTO JARDIM VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO DE SOUSA, TULIO CARDOSO DE SOUZA, CHARLES CARDOSO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009479-8\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013420-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte ( PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA ), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003925-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003943-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004585-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011311-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA ZÊBA CEPPAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011451-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISMARÔ - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011464-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL NOVAIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011531-5\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009375-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043398-0\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nIntime-se o autor, por seu advogado, a fim de que junte declaração assinada, de que não pode arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004812-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO GASPARIAN, MARGARET DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DA GAMA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006203-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056096-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELTRIN PROJETOS & SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038363-0\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041423-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043995-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053155-2\r\n\r\nImpetr(s): VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES, PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954, Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049062-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049980-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 167076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045521-5 - Graciele Cristina de Oliveira e outro. X Sul America Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045526-4 - Valentina Sudre de Almeida. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045529-0 - Simoni Oliveira Moreira de Carvlaho. X Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045535-5 - Apparecido Alvaro Filho. X Losango - Financeira. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045561-6 - Andreia Pereira da Rocha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045566-5 - Neli Mara Dutra de Abreu Campos. X Embratel Livre S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045567-7 - Sergio Canelas Magalhães. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045573-2 - Gracilea de Souza Gomes. X Embratel. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.116116-8 - Valeria Cristina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113642-5 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Tim (empresa Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.144192-1 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard. 1. Com relação as ameaças de registro em cadastros de inadimplentes, cuida-se de fato novo, não contemplado no acordo e que, por tal razão, deve ser objeto de outra ação eventualmente movida pela consumidora. 2. Em relação a cobrança de fls. 39, considerando que não tem justificativa à vista do acordo celebrado, fixo multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cobrança indevidamente enviada à autora. Intimem-se. Não havendo novas manifestações em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186814-0 - Gustavo César Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007525-0 - Ana Claudia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.139726-3 - Carlos Alberto de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da execução da multa cominatória, elevada na forma da decisão de fls. 112, deve-se tentar resolver o problema. às fls. 92, o consumidor indicou como pode ser cumprida a obrigação que a LIGHT se recusa a cumprir. A empresa não se menifestou. Por tal razão, a LIGHT para, em cinco dias, esclarecer o motivo de não cumprir a obrigação na forma indicada às fls. 92 e, em caso de impossibilidade, justificar esta e apresentar demonstrativo indicando qual o procedimento necessário a proceder à instalação e o custo de tal procedimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001175-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Compre Bem. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011345-6 - Telma Maria Figueiredo Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087892-9 - Marcelo Guilherme Bezerra Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X C. G Interemediação de Negócios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). Não obstante os argumentos do requerente, fato que já há sentença de extinção de execução nos autos, às fls. 90, razão pela qual não há como se prosseguir na presente execução. Considerando que não foi extinta a execução com base no artigo 794 do CPC, cumpre a parte interessada promover nova execução. Destarte, ao credor para promover nova execução da sentença que, nesta sede, dispensa citação. Na peça a ser apresentada podem ser aduzidas as mesmas razões já apresentadas quanto aos problemas na execução, vez que o juízo pode considerar o que já foi processado à vista dos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170293-3 - Juracy de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010363-3 - Sandra de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Banif Pimus S. a e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186442-0 - Elizabeth Gonçalves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 167046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - Antonio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). X Marcio Alexandre de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). Tendo em vista a apresentação de \"alegações finais\" pelas partes, bem como a manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls.33 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Helcio Monteiro da Silva. Oficie-se a SRF para que informe acerca do endereço da aprte ré.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do ofício para cumprimento da decisão de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043562-9 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Beatriz Fraga Bittencourt. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Daniela Marques de Carvalho - OAB RJ148715E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA. Cite-se a ré por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.000477-5) - Maria Conceição Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Aylton Moreira - OAB RJ038353, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - Oleglier de Andrade. X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Impossível a medida em sede de execução sendo certo que pertecimento a \"mesmo grupo econômico\" somente justifica eventual solidariedade passiva em sede de conhecimento. Diga a autora como pretende prosseguir em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ130895E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - Sonia Dalva Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Phd Farmacia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Esclareça o exequente a que título pretende a execução do montante de R$ 2.879,26 (fls. 226) tendo em vista a impossibilidade de cumulação da devolução do valor cobrado a título de pulsos excedentes com a multa fixada pelo Juízo para seu descumprimento. Outrossim, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, deverá ser anexado aos autos faturas que comprovem efetivamente a cobrança de pulsos excedentes em período não abarcado pela execução anterior (até maio/05), caso em que será incidente, tão somente a multa de R$ 30,00 por fatura em que haja o descumprimento da obrigação de fazer. Atente o exequente que a procrastinação do feito denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e à parte contrária, sendo certo que no caso de configuração de litigância de má-fé poderá a parte incidir na cominação prevista no art. 18 do CPC. Prazo: cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - Vanderlei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao embargado para regularizar a peça de fls. 118/122, no prazo de 48 hs, sob pena de desconsideração da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.166319-6 - Luciene Bittencourt Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011539-4 - Rosana Diniz Henriques D'Arrochella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.088807-3 - Helio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129338-3 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172264-6 - Severino do Ramo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173975-0 - Jucilene Ventura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Atente o cartório para abertura de conclusões desnecessárias. Cumpra-se integralmente a determinação de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033016-7 - Danicelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074987-7 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077133-0 - Maria de Jesus Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - Monica Valeria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - Ismael Venancio da Silva Filho. X Bem Mais Facil. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113982-7 - Simone Simplicio de Oliveira Marinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Defiro o requerido a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.114715-0 - Leonor Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115208-0 - Marina Teixeira Lanzellotti Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1)Junte-se. 2) Pela análise da sentença de fls. 79/86, observo erro material no dispositivo, o qual deve ser corrigido de ofício, a teor do que dispõe o art. 48, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, altero o dispositivo da sentença, para que faça constar, em correção de erro material: \"... a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ...\". 3) Defiro o pedido de desistência do recurso interposto pelo autor. Assim, certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/86. Após, intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha anexada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 41/42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157279-1 - Juarez Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157529-9 - Ruth Assunção Brandão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159767-2 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Considerando a alegada migração de planos tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Outrossim, indefiro os demais pedidos veiculados a fls.61/62 (refaturamento de conta e abstenção do fornecimento do serviço) tendo em vista que os mesmos não foram formulados quando da propositura da demanda que já encontra-se julgada a fls.43/47, sem qualquer alusão às obrigações pretendidas;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160687-9 - Sergio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162743-3 - Dalva Alves dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão a parte ré. Está comprovado nos autos (fls.50) o cumprimento tempestivo do acordo firmado entre as partes, não havendo que se perquirir acerca da execução de multa. Atente a parte autora que o início de execução infudada revela medida verdadeiramente procrastinatória, o que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, passível de caracterização de litigância de má-fé (art. 18 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca desta decisão e, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - André Coutinho Lisboa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.164249-5 - Mario Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173003-7 - Lidia Cristina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - Barbara Cristina de Sousa Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202787-5 - Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S. A.. Recebo os embargos de fls. 44/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204257-8 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). 1) Intime-se o autor para que apresente planilha discriminada da multa diária que pretende executar, indicando o dia de início e termo final de incidência de tal multa, bem como o montante final devido. Outrossim, ressalto que a parte ré logrou comprovar o depósito do valor acordado dentro do prazo fixado no acordo de fls.16, conforme documento de fls.34 dos autos, não incidindo, por isso, a multa de 30% sobre o valor acordado. Prazo: cinco dias;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que comprove nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação acordada (cancelamento dos contratos indicados a fls.16 dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.800.217855-5 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.000469-2 - Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Danubio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Samsung Service Center e outro. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Citem-se o primeiro por mandado e o segundo réu, no endereço apontado a fls. 18. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.007202-8 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casa & Video e outros. Certifique-se quanto à citação do segundo réu. Não havendo, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Em caso positivo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008004-9 - Nair Provinciano Gallo. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009117-5 - Cristine de Souza Andrade. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011774-7 - Vivian Amabile Reis. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043017-6 - Selma Laino Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Santander. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043972-6 - Josefina Gonçalves da Mota. X Banco Morada S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043989-1 - Selma Apparecida Brito. X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.045282-2 - Anderson Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta salário do autor, até o julgamento definitivo da demanda, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.141120-8 - Alberto Pereira Moreira. X Amelia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). Defiro o requerido a fls. 72, para localização do paradeiro do réu, para fins de intimação para pagamento. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.211168-0 - Espolio de Antonio Cuinas Morgade e outro. Invent(s): Vera Ribeiro Cuinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Carlos Rezende de Oliveira e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042864-9 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Imprimo Impressos Modernos. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043152-1 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Instituto de Assistencia Social A\\c. Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao des bloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.073622-0 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2)Em não os havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3) No que tange ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, reitero a primeira parte da decisão de fls. 136. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - Maria do Socorro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). 1) Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o documento de fls.10 não foi juntado no original;\r\n\r\n2) Intimem-se os Srs. Almiro Teixeira dos Santos e Lazaro Moreira Braga, incluidos no pólo passivo da demanda, em razão da desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls.121 dos autos, a ratificarem o acordo noticiado (fls.140/142) ou a regularizarem a suas representações processuais, tendo em visto que o bloqueio que se pretende levantar em favor do autor foi efetivado em suas contas correntes (fls.134/135). Prazo: 48 horas;\r\n\r\n3) Cumpridas as exigências acima, voltem conclusos para eventual homologação do acordo apresentado.\r\n\r\nProc. 2003.800.138618-6 - Marcia Cristina de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). X Laboratorio Assis. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré venha, no prazo de dez dias, a última alteração contratual da ré, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.163387-6 - Maria Cristina Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163725-0 - Erciléa Teixeira Pena Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052520-0 - Sirlei França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Sul América Capitalização e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069486-0 - Lucia Helena Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Cooperativa Habitacional de Desanvolvimento Comunitario/coohabite Pro-morar. Tendo em vista a ausência de notícia quanto ao cumprimento da deprecata, bem como os argumentos aduzidos pelos patronos da autora (Fls.135), designe-se nova data para AC. Oficie-se o Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141485-8 - Paulo Cesar Pinto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163295-3 - Quezia de Santana Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira - OAB RJ048654). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Desentranhem-se os documentos de fls. 215/216, uma vez que são pertinentes a outros autos. 2) Recebo os embargos de fls. 206/212. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171925-6 - Salvadora Francisco de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tendo em vista que ainda não houve sentença de mérito. Tal pleito deverá ser feito, eventualmente, em fase de execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.009880-3 - Valdeci de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Banco de Minas Gerais (b. M. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento das guias de fls. 118 e 126 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Levante-se a penhora de fls. 123. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018496-3 - Roberval Severino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Junte-se a petição solta nos autos;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.102 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.104) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Trata-se de embargos opostos pelo primeiro réu (Banco do Brasil) sob o fundamento de que não houve condenação em relação ao banco.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, sendo certo que, de fato, não houve condenação em relação ao primeiro réu, embargante, mas tão somente em relação ao segundo réu.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao segundo réu (Banco do Brasil), com fulcro no art. 794 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento referente ao bloqueio 136/137 em favor do primeiro réu (Banco do Brasil). \r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório acerca do oferecimento de embargos em relação à penhora procedida em face da segunda ré (fls. 141) e voltem conclusos para substituição da penhora, conforme requerido a fls.160 dos autos.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056490-5 - Carlos Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). A fls. 92/95 foram opostos embargos à execução, ao argumento de que no cálculo dos honorários advocatícios foi cominada por duas vezes a multa de 10% sobre o quantum da execução. Sustentou o embargante que o valor adequado seria de R$ 1.540,00, conforme planilha do embargado de fls. 82/83. Instado a se manifestar o embargado reconheceu a procedência dos embargos à execução. Pela análise dos autos, verifico que, de fato, a multa de 10% (dez por cento) foi calculada em duplicidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de fls. 92/95 e fixo o valor de R$ 1.540,00 (um mil e quinhentos e quarenta reais) a ser executado. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063741-6 - Wagner Geraldo Amenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 108 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não incide juros sobre o valor da multa, devendo ser suprimido o valor já levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.119687-0 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono conforme requerido a fls.115 e do saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145248-5 - Marisol Mobellan Cuquejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Cehab - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354, Giannino Vilardi - OAB RJ009707). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155962-0 - Edmilson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o depositário conforme fls. 96, para que comprove, no prazo de 5(cinco) dias, o recolhimento do valor em dinheiro através de guia judicial à disposição do Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.159286-6 - Luciana Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176894-4 - Joyce Medeiros Guasque de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570, Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Tam. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179203-0 - Flavia Coimbra Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.181906-0 - Baltazar Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique o cartório se o pagamento do débito (fls.108) ocorreu dentro do prazo fixado na decisão de fls. 107 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184304-8 - Vinicius Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, abatendo-se o depósito efetivado pela parte ré (fls.126). \r\n\r\nProc. 2006.800.002886-4 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 74/76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004992-2 - Wagner Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010745-4 - Antonio Norberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Henrique Antonio Garcia Dacheux e outro. Desentranhe-se o mandado de penhora para seu efetivo cumprimento, tendo em vista que o mesmo se refere a multa pelo descumprimento do acordo. Tal mandado deverá ser expedido no valor de R$ 1950,00, de acordo com a multa acordada entre as partes (50% do valor do acordado), não sendo caso de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois já se refere a execução de multa convencionada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.016345-7 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016345-7 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035624-7 - Priscila Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.049835-2 - Viviane Lopes Pontes Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente;\r\n\r\n2) Recebo ambos os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.052804-6 - Maria Elisabete Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - Francinete Adelia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077136-6 - Cassius Mauro de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080533-9 - Sidney Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084622-6 - Rogério Lachtermacher. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085866-6 - Angela Maria de Souza Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Com razão a parte ré. Da análise dos autos observo que já houve o pagamento integral da condenação. Não há que se perquerir acerca da diferença pleiteada a título de juros e correção, tendo em vista a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação. Assim, após informação do BB acerca da liquidação dos mandados de pagamento expedidos (fls.117/118) dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087498-2 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o item (1) de fls.119 dos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente aos depósitos de fls.115 e 121 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, observando-se a complementação do depósito efetivado a fls.121, cujo levantamento é deferido desde já. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095087-0 - Stelio Wilmar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095277-4 - Dione Aparecida Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Americanas . Com S. A -comercio Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096444-2 - Samuel de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096689-0 - Maria Dalva Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099942-0 - Alexandre Senra. X Atl - Telecom Leste S. A - Claro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119329-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129262-9 - Rosineia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130378-0 - Irene Magallon de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C). X Telerj Celular S. A - Vivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136206-1 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Mobilita Com Ind e Pres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138419-6 - Marina Eunice Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.101 lançada por equívoco;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139804-3 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). Certifique-se acerca da intimação da ré (fls.29) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140289-7 - Conceição de Maria Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Unibanco. Tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes a fls. 24 dos autos, tenho que a ré não se comprometeu a se abster de efetuar novos descontos, mas tão somente a cancelar um desconto já efetivado. Assim, os fatos aduzidos pela autora devem ser veiculados através de ação própria, já que configuram fato novo. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143879-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Venha planilha de débito observando-se a multa única fixada a fls.81 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147060-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147282-6 - Arthur Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária do Banco Cooperativo do Brasil, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Traga o autor o CNPJ das demais executadas para que seja possível proceder à solicitação da penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1) Indefiro o pedido de fls.136 dos autos, tendo em vista que não há que se falar em concessão do prazo previsto no art. 475-J do CPC, eis que este corre independente de intimação;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164659-2 - Karla Abrantes Luz Villela. X Banco Panamericano. Venha aos autos o mandado de fls.51 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166265-2 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Junte-se aos autos o recurso noticiado a fls.67, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls.63, bem como quanto a regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170195-5 - Nirval Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbo - OAB RJ066218). X Banco do Brasil S. a. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Certifique o cartório se o pagamento efetivado pela ré (fls.56) se deu no prazo de 15 dias (a partir do trânsito em julgado), conforme determinado em sentença e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). 1) Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não incide correção monetária e juros sobre o valor fixado a título de multa;\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a este Juízo no prazo de cinco dias, a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora efetivados pela ré. Prazo de resposta de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174767-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). Defiro a execução pro visória. Extraia-se Carta de Sentença. Cumpra-se o artigo 588 do CPC. Sem prejuízo disto, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176045-5 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Conmar Equipe Propria LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Fls.84: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180504-9 - Lucy Daltro Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188408-9 - Marilde Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.192076-8 - Roberto Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195741-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Recebo os embargos de fls. 38 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para retirar do dispositivo da sentença a oração \"Retifique-se no pólo passivo da demanda o nome da parte ré VESPER S/A, para que conste EMBRATEL. Oficie-se a D.R.A.\", tendo em vista evidente erro material. Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 42/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.199592-6 - Joao Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - Jupiara de Almeida Rocha. X VIVO. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.208738-0 - Elza Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.41). Intime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209089-5 - Silvana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209195-4 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210130-3 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Panamericano Administradora de Cartões de Creditos e outro. 1) Recebo os embargos de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210471-7 - Cleber Antunes Oazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Banco Itau S. A. e outro. 1) Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211034-1 - Fernando Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, manifestando-se acerca das alegações de fls.47 dos autos. Em caso de não cumprimento do acordo. deverá apresentar, em igual prazo, a planilha de débito. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212449-2 - Marisa Paranhos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pinto Rodrigues Neto - OAB RJ117719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1) Fls.73: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011528-3 - Kelly Gonçalves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Telemar Norte Leste S.A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014845-8 - Leonardo Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Globex Utilidades S/A. Certifique o cartório acerca da apresentação de justificação pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019746-9 - Lea dos Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025837-9 - Dulceia Lima de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Bmg S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.14, por OJA, intimando-se a ré, ainda, acerca do aditamente de fls.14, que ora recebo. Intime-se a parte autora para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.025919-0 - Norma Nascimento Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Tim Celular S/A. Designe-se nova data para AC e intimem-se. Dê-se ciência ao conciliador (fls.14) de que os fatos aditados pelo autor não ensejam a remarcação da audiência, tendo em vista, inclusive Enunciado 3.1.1 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - Philipe da Silva Scott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030455-9 - Ana Paula dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se imediatamente aos autos o mandado de fls.37. Após, conclusos para eventual majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036159-2 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Condominio do Edificio Julio Lima. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039759-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Administradora de Cartoes. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Rainbow Holdings do Brasil. Recebo o aditamento de fls.18 dos autos. Intime-se a ré acerca do acrescido. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043099-1 - Luis Carlos Paula de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telebel e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - Josimar de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - Diana Litewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc.. Intime-se o réu acerca da retificação de fls.24 dos autos. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043597-6 - Deusicleia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Associação Brasileira Beneficente de Assistencia Ao Servidor Publico - Abbasp. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043598-8 - Armando Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.043922-2 - Rooselwelt Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043963-5 - Claudia Ferreira Catalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044219-1 - Josilene de Jesus Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044922-7 - Marcia Valeria Sotero da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053916-1 - Maria Dionisia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Renato Cesar Valpasso dos Santos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.053916-1 - Maria Dionisia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Renato Cesar Valpasso dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação , bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.011829-9 - Leandro Salvador Silva e outros. Rep Leg(s): Gessyara Lucas Salvador dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Outrossim, não há que se falar na fixação de honorários advocatícios incabível em sede de JEC nesta fase processual; bem como não há que se perquerir quanto a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, já que a presente execução se iniciou antes da vigência da lei que alterou o CPC e que determina a inicidência da referida multa. Por fim, não há que se falar em prosseguimento da execução para recebimento do valor de custas judiciais que são devidas ao FETJ e não a parte contrária. Atente o exequente que a procrastinação do feito denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e à parte contrária, sendo certo que no caso de configuração de litigância de má-fé poderá a parte incidir na cominação prevista no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.025953-3 - Rodrigo Said Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado (fls.69). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128809-7 - Tatiana Cavalcanti Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Editora Tres S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de reforço de penhora, observando-se o valor atualizado do débito (fls.125), bem como o enderço informado a fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.800.005143-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a controvérsia existente e a fim de farantir a resolução definitiva da causa, designo o próximo dia 10/04/07, durante o horário de expediente bancário, para efetivo cumprimento da obrigação. A fim de evitar maiores delongas nessa fase exectuvia, determino a expedição de mandado para cumprimento por OJA, devendo o autor contactar o oficial responsável para cumprimento da diligência em conjunto. Após, venha certidão circunstânciada pelo OJA e cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.063870-4 - Liliane Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante da falta de manifestação do embargante, recebo os embargos de fls. 92/98. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125431-4 - Haroldo Edem da Costa Spinula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126971-8 - Marisa Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139183-4 - Nadir de Souza Primo Gabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erica Carpim - OAB RJ122963). Venha aos autos o mandado de fls.109 dos autos e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - Valencia Mateus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008473-7 - Carlos Leno de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para iniciar o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) da ré, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, devendo o mesmo ser feito através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034346-9 - Luiz Sergio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034346-9 - Luiz Sergio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - Beatriz Oberlaender Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.113748-8 - Altino Silva Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127213-6 - Amos da Silva Carracena. X Cara Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente a decisão judicial de fls.78, trazendo aos autos as faturas que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer e planilha referente a multa que pretende executar. Observo que não há comprovação da cobrança de pulsos excedentes no período indicado na planilha de fls.73 (dezembro/05 à novembro/06), razão pela qual foi determinado pelo Juízo a juntada das faturas. Outrossim, o valor da multa por cobrança indevida - caso comprovado o descumprimento - é de um salário mínimo e não do valor apontado a fls. 73 dos autos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro, no prazo de cinco dias, observando a parte autora que a procrastinação do feito denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, passível da caracterização de litigância de má-fé e condenação nas sanções do art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ144768E, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré venha, no prazo de dez dias, a última alteração contratual da ré, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil.\r\n\r\nProc. 2005.800.159819-4 - Fernando Cezar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento es pontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Indefiro a incidência da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC tendo em vista que o pagamento da condenação (fls.53) ocorreu tempestivamente;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.012897-4 - Lygia Pitanga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 75 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056342-3 - Maria Moreira de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.066403-3 - Adenir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072535-6 - Ricardo Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075213-0 - Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Ohannes Tchilian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078413-0 - Robson Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080304-5 - Dalse de Azevedo Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). 1) Tendo em vista o pagamento efetuado pela ré (fls.98), torno sem efeito a decisão de fls.96 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082168-0 - Marcio de Araújo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 86 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088506-2 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - Mizael Jacome Cavalcante Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se acerca da citação da segunda ré Siemens (fls. 31) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Wiskeria Manhatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116956-0 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Pacifica Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129080-3 - Ionna Spyridion Rigatos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.134261-0 - Maria Helena Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (FLS.56/57) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.145459-9 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147330-2 - Waldez Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lloyds Leasing Arrendamento Merrcantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - Dalziza Veigas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149244-8 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 102 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada. Intime-se;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca do noticiado cumprimento da obrigação (fls.60/61) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - Sylvio D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista a data que consta do protocolo da petição de fls.156, que precede, inclusive à determinação de fls.152, tenho que a parte autora logrou comprovar a alegada hipossuficiência antes mesmo da determinação judicial neste sentido, sendo certo que o equívoco cartorário em não proceder a juntada da respectiva petição teve o condão de prejudicar a parte autora, pelo que torno sem efeito a decisão de fls.153 e defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. \r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.135/148 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163625-2 - Sandra Regina Verçosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172979-5 - Leandro Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173117-0 - Jurema de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de rendimentos no prazo derradeiro de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.173933-8 - Eduardo Galvão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Honologo a desistência ao recurso interposto a fls. 58/67 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180460-4 - Barbara de Lima Monteiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181234-0 - Sandra Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184718-4 - Jose Sergio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185268-4 - Mauricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Santander Banespa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186433-9 - Arlete de Queiroz Velloso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Bmg. Recebo os embargos de fls. 97/103 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, condenar a parte ré a proceder a devolução em dobro, na forma do art. 42 do CDC, dos valores indevidamente descontados da conta da autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desconto na conta da autora, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente. Outrossim, confirmo a decisão de fls.49, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - Vanderson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Recebo os embargos de fls. 50/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189643-2 - Pedro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193536-0 - Sergio de Souza Pereira. X Adiministradora do Cartã C&A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193556-5 - Jorge Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de rendimentos no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194487-6 - Edenilza Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo derradeiro de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.203816-2 - Walmir Antonio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério David Carneiro - OAB RJ106005). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se o autor a se manifestar objetivamente acerca de seu comparecimento junto à ré - viabilizando o cumprimento da obrigação de fazer, que só se dará com o seu comparecimento àquele estabelecimento - no prazo de cinco dias, tendo em vista a manifestação de fls.52 dos autos. Findo o prazo, voltem conclusos imediatamente para eventual suspensão da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207135-9 - Adriana Teixeira Rebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro o pedido de reconsideração da sentença, veiculado a fls.62 dos autos tendo em vista que há previsão expressa na Lei 9099/95 quanto ao recurso a ser interposto ante a pretensão de reforma do julgado.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217961-4 - Maria de Fatima do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005731-3 - Abilene Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007459-1 - Carla Thamaz Krieger Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). X Americanas. Com. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013514-2 - Eduardo Vendan da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013576-2 - Marcos Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016856-1 - Eliane de Sousa Lombone. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - Jose Luiz Capella Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. O autor pretende, em sede de antecipação da tutela, o cumprimento do contrato de assistência médica hospitalar firmado com o réu. Requer a sua condenação em autorizar o tratamento médico prescrito ao autor, consistente na utilização dos medicamentos PEG-INTERFERON ALFA 2A 180UG (PEGASYS) e RIBABIRINA 250mg, nas dosagens de 01 ampola semanal e 02 comprimidos de 12 em 12hs, respectivamente, pelo período de quarenta e oito semanas, no regime de internação hospitalar (\"day hospital\"). A fls. 91, foi determinada a citação e intimação do réu por mandado, para que este se manifestasse acerca do valor do tratamento objetivado pela parte autora, para fins de averiguação do valor da causa, diante do limite de alçada em quarenta salários mínimos. A fls. 92/97, a parte autora postulou a reconsideração da mencionada decisão, ao argumento de que, em se tratando de cumprimento de obrigação de fazer, estabelecida contratualmente, não haveria que se cogitar em benefício econômico pretendido pela parte autora. Em que pesem tais argumentos, observo que, mesmo em se tratando de obrigação de fazer, notadamente o cumprimento de uma cláusula do contrato celebrado entre as partes, deve ser aplicado o enunciado nº 2.3.3 da Consolidação dos Enunciados da Turma Recursal do JTRJ. Este determina que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo demandante, não se aplicando aos Juizados a regra legal do art. 259, V do CPC. Assim, observo que o benefício econômico pretendido pela parte autora é o valor do tratamento a ser autorizado e, conseqüentemente, custeado pelo plano de saúde. Contudo, diante do manifesto periculum in mora demonstrado no presente caso concreto, bem como pela verossimilhança das alegações da parte autora, consistente na necessidade do tratamento, no adimplemento das prestações e na aparente cobertura nos termos do contrato, entendo que deve ser a tutela pleiteada parcialmente deferida. Diante do exposto, defiro PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA e determino que o réu autorize a aquisição dos medicamentos PEG-INTERFERON ALFA 2A 180UG (PEGASYS) e RIBABIRINA 250mg, nas dosagens de 01 ampola semanal e 02 comprimidos de 12 em 12hs, respectivamente, pelo período de quatro semanas, no regime de internação hospitalar (\"day hospital\"), sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043032-2 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Credi 21 Participações LTDA - Cartão Marisa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043064-4 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043129-6 - Hilda Tonnera Speranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043548-4 - Ledi Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043970-2 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044392-4 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Citibank. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044428-0 - João Carlos de Oliveira. X Financeira Itaú e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044490-4 - Leonardo Aquino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044571-4 - Maria Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044583-0 - Narcizo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido antecipatório expresso. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.011443-5 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Almo Gama e Cia Ltda. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 167050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.036396-5 - Messias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.048263-7 - Celia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, devendo ser observado os poderes. 2 - Certifique-se sobre a oposição de embargos (fls. 146), devendo a parte ré efetuar o pagamento do quantum devido, em até 03 diass, sob pena de realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - Raimundo Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se a planilha de cálculos, uma vez que a devolução de forma simple somente incidirá nos últimos 90 dias anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180023-2 - Yuri Binfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. A. e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.075125-2 - Isaias Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hermes e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.089189-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Telemar - Beneditinos. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - Leandro de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.127137-7 - Rosa Maria Raumilo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.136218-8 - Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143034-0 - Marcia Fonseca. X Venda Express. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145669-9 - André Luiz da Silva. X Banco Itau S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.148577-8 - Gersina de Souza Costa Soares. X Tim. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158428-8 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.026467-5 - Deltonplast Comercio de Plasticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A. Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 28/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - Eurico Jorge Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.141508-1 - Luiz Luz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.011111-6 - Gisele Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E, Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Cristiane de Souza Cardoso - OAB RJ143494, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Empresa Med 1000 Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). Certifique-se da manifestação da parte emgargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2004.800.018348-8 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.051154-6 - Sergio do Patrocinio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061737-3 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se da manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.110466-3 - Andre Luiz Lopes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124716-4 - Diva Assumpção Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart - OAB RJ153039E). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). À Parte Autora para retirar CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.152003-8 - Rosemary de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Bancoob S\\a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/06/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2004.800.158469-7 - Edvaldo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.127880-1 - Sheila Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.136541-2 - Monica Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.137329-9 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.153007-1 - Nadia Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Ibibank Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.005291-0 - Raquel Muniz Leitao Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.008183-0 - Marcio Robson Mercadante Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - Jose Claudio Prado. X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.058868-7 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.075123-9 - Meline Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). (Republicação)\r\n\r\n1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 54/59 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077047-7 - Antonio de Padua da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Maria Aparecida Miranda Terrigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Diante dos documentos ora acostados, defiro o adiamento da AC e designo a mesma para o dia 10/05/2007 às 10:20, devendo salientar que esta será a última audiência redesignada por motivo de compromissos particulares. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112814-3 - Jones Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de entrega. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113733-8 - Priscila Guedes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Bradesco Saude. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.118104-2 - Lara Elizabeth Murray Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Unibanco S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.118157-1 - Alda e Silva Gualberto Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.126098-7 - Alexandre Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135469-6 - Ivaldo Joaquim de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A. - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.136607-8 - Cybele Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Itaucard Financeira S. A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.139557-1 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.141130-8 - Maria Joana Chedid Vieralves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141167-9 - Leandro Nonato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.144156-8 - Alberto de França Serravalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). (Republicação)\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148581-0 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.152625-2 - Maria Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Fininvest S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.164239-2 - Isaias da Ressurreição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179788-0 - Nelzy de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Banco Rural. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191475-6 - Eduardo Santos da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da data em que foi efetuada a citação, determino que seja designada nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195757-3 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.204777-1 - Julio Cesar Rouberte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Abn Amro Bank Aymoré Financiamentos e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.205229-8 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Cred 1 Serviços Financeiros/unibanco. Certifique-se se há peças a serem juntadas no processo em epígrafe. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209103-6 - Alvaro Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209519-4 - Iraci Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.210123-6 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Lojas Americanas. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024838-6 - Antonio Carlos Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/06/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. 1 - Nada a prover tendo em vista que o pólo ativo da demanda se trata de pessoa diversa da inclusa nos cadastros de proteção ao crédito (fls. 24). 2 - Em se tratando de eventual retificação, deve-se comprovar a qualidade de ME. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.019901-0 - Elisabeth de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 231/232. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de leilão por OJA do bem penhorado às fls. 216, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Nada a prover no que tange a expedição de mandado de pagamento, eis que o mesmo já foi expedido ás fls. 89. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.129955-3 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.134459-5 - Simone de Santa'Anna Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - Antonio Arnaldo de Freitas. X Cecl - Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao Contador Judicial para apurar o quantum devido, devendo considerar o valor depositado pela ré ás fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.038932-9 - Polívio Fernandes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Águas Quentes Country Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.091188-5 - Andre Luiz Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.107009-6 - Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.116300-1 - Mariana Fernandes de Menezes Kaufman. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.153265-1 - Jose Luiz dos Santos. X Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631, Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (Republicação)\r\n\r\nDefiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.43/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.177541-9 - Nelly Paz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Loureto Pires Jame - OAB RJ088467, Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Banco Itau S. a. 1 - Cadastre o patrono do ré no DAP. 2 - Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intimem-se. via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050790-0 - Eliana Lamego Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114478-1 - Jose Carlos Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121700-0 - Luiz Henrique Ribeiro Galdeano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - Tompson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - Jose Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.174945-9 - Maria Isabel Dias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.174955-1 - Antonio Quadros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.181285-6 - Marilda Limeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207087-2 - Alexandre Camacho. X VIVO. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207859-7 - Jose Antonio Correa da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação em face a 1ª ré (Casas Bahia), bem como o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu (Bradesco) e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208441-0 - Eugenio Ramundo. X Tv Sky Shop S. A (shoptime. Com). Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré, por OA, para efetuar o imediato restabelecimento do serviço, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.000481-3 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/06/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.000531-3 - Rui Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. RETIRE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA DE PAUTA. FLS 14, FINAL - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.800.043347-5 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude. .....concedo a tutela p/ que a ré autorize, de imeditato, a cirurgia pretendida no item A do pedido, com a colocação das próteses necessárias, a contar da intimação por OJA, sob pena de muta diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré. Determino que o hospeita, em questão, proceda a internação da autora devendo autar no sentido de provideciar o tratamento nexessário p/ preservar a vida da mesma. \r\n\r\nId: 167055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0/01 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Citem-se, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Expeça-se mandado de penhora, devendo o OJA verificar a propriedade do veículo no momento da diligência. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - Obdúlio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Ao autor sobre a certidão de fls.244. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X E. M. S. Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). Diga o autor como pretende prosseguir, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012686-2 - José Augusto Franzen e outros. X Eduardo Quadro Fagundes. Retire-se de pauta a AC. defiro o prazo de 20 dias aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Em execução pela diferença (R$ 241,13) \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). À autora sobre a contraproposta de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Maria Jose Cittadino Vieira. Indefiro fls.30, pois o documento de fls.31 não é suficiente para comprovar a condição de microempresa da autora. Cumpra-se fls.29, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002913-7 - Leonardo Augusto Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). Após o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se e subam os autos à E.Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.803.001685-9 - Maria Teresa de Jesus Gouveia. X Miraj Móveis e Decorações. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003007-8 - Eduardo Willemsens e outro. X Método Concursos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Luiz Carlos da Silva Bistene - OAB RJ071484). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. Diga o executado sobre fls.100 e 103 e 105. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.000769-1 - Marize Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - Gilson de Azevedo Araujo. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Tendo em vista alegação de fls. 186, defiro o levantamento do valor incontroverso pela autora. Expeça-se Mandado de pagamento das quantias de fls.130 e 136. após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). O laudo técnico de fls.111 não encontra-se datado. Assim, à parte autora para que apresente laudo técnico com data atual. Após, apreciarei fls.94/95 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.803.002796-5 - Damião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003090-3 - Elida Clara Sarraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista o cumprimento da obrigação , julgo extinta a execução , na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003539-1 - Ricardo Leite Povoa. X TELEMAR Norte Leste S/A. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.003655-3 - Mauricio Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003738-7 - Jose Elias Melonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro GJ. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, eis que não demonstrado o risco dano irreparável, nos termos do art. 43, da lei 9099/95. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro o requerido às fls. 119, item \"b\", pois o acórdão de fls.92/93 somente condenou a 1ª ré a pagar indenização por dano moral. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução em face da segunda ré (R$ 416,33) \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - Lauriano Silva da Cunha. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.803.005395-2 - Pedro Leão Caiuby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Reconsidero o despacho de fls. 35, tendo em vista que a administração da sociedade ré é exercida exclusivamente pelo sócio Raphael, que compareceu à audiência e celebrou o acordo de fls. 26. Recolha-se o mandado de fls. 36. Levante-se eventual penhora. Indique o exequente o endereço da ré ou de seu sócio Raphael. \r\n\r\nProc. 2006.803.005396-4 - Guilherme Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Reconsidero o despacho de fls. 35, tendo em vista que a administração da sociedade ré é exercida exclusivamente pelo sócio Raphael, que compareceu à audiência e celebrou o acordo de fls. 26. Recolha-se o mandado de fls. 36. Levante-se eventual penhora. Indique o exequente o endereço da ré ou de seu sócio Raphael. \r\n\r\nProc. 2006.803.005910-3 - Sergio Brêtas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o depositário para, no prazo de cinco dias, apresentar guia de depósito paga, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006067-1 - Maria Ivanete Silva Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Distac Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Considerando a penhora on line das contas da executada, a solicitação de transferência de fls.121/122 e o depósito de fls.124, verifica-se que há nos autos comprovação de penhora de valores a maior do que o devido. Assim: 1)Desbloqueie-se as contas da executada e certifique o cartório se a transferência de fls.121/122 já se efetivou, a fim de que seja expedido Mandado de Pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.124). Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.006382-9 - Dorothy Fraenkel Kurylo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - Vera Lúcia Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Indefiro fls.54/55, pois já há penhora. Certifique-se quanto à oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.006875-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de conversão em perdas e danos, considerando a dificuldade encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007022-6 - Maria Luiza Cabral Marques. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Expeça-se guia , em 48 horas , que deverá ser devolvida cinco dias após sua retirada , sob pena de prosseguimento da execução quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Intime-se a depositária de fls.57 para apresentar a guia paga, no valor total da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cumpra-se fls. 52, pois a ré não depositou o valor integral, acrescidos de juros e correção monetária \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008757-3 - Rivanize Monteiro Cunha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte ré para providenciar a retirada do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Indefiro o levantamento tendo em vista a planilha de fls.126/127 \r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - Lea Rodrigues Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X C&A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de computar o pagamento da quantia de R$ 121,18, na fatura vencida em 01/08/06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura emitida em desacordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009396-2 - Deborah Wajcman Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Indefiro fls.97, pois não há cobrança de pulsos excedentes nas faturas de fls.98/100. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). designo o dia 02/05/07, às 11 h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009640-9 - Aluysio Riquet. X Banco Bradesco. Intime-se o depositário fiel de fls17 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009960-5 - Rogerio Mendonça de Resende Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010014-0 - Vera Lúcia da Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010287-2 - Tadeu de Sales Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010980-5 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Diga a parte autora se com o levantamento do depósito de fls.36 dá plena quitação , quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.011092-3 - Pedro Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Aguarde-se a manifestação do autor quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011342-0 - Neuma Lucena de Araújo. X Marcio Rocha Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011388-2 - Maria Jose da Silva Cruz. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011704-8 - Marco Antonio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Os embargos de declaração já foram apreciados. 2) Cumpra-se integralmente fl.60. (Comprovante de rendimentos) \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há determinação de início de execução. A fim de analisar o requerimento de gratuidade, foi determinado que o autor apresente o comprovante de endimento e cópia da declaração do IR. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012237-8 - Danielle Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a devolução do prazo, certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença. Após, apreciarei o requerimento de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - Maria dos Anjos Saraiva de Almeida. X Natura Cosméticos S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012364-4 - Juliana Riqueza Rios Nóbrega. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório o alegado às fls.88/90, quanto à publicação do despacho de fls.82. Junte o cartório o recurso apresentado pela ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012987-7 - Ursula Cristina Manna Moreira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013029-6 - Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). X Condomínio do Edifício Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013136-7 - Vilma Maria Batista Lecka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Unibanco S/A. recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento, já que ausentes as situações do artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.013168-9 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Jorge Naif Mardine e outro. Nada a prover face à senteça. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000628-9 - Julio Sergio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000710-5 - Leonardo Antonio Moreira Ferreira. X Samsung do Brasil. Homologo o acordo de fls.23/24 e julgo extinto o processo , na forma do artigo 269 III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001288-5 - Regina Cristina da Silva Lima e outro. X Semp Toshiba e outro. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo em relação ao Banco do Brasil . Sem custas. PRI. Anote-se na DRA a inclusão da Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001338-5 - Ophelia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Defiro fls.66. Redesigno a AC para 29/05/07 às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001645-3 - Alcidea Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Credicard Banco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001930-2 - Ligia Maria Heyerdahl Cesario da Costa. X Telemar(expressinho). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - Rose Mary Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento dos serviços, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água, fazendo uma nova ligação do ramal e instalação do respectivo relógio hidrômetro, no prazo de cinco dias, se abstendo de interrompê-lo enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Cumpra o autor o item 02 da decisão de fls.26. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002850-9 - Sebastião José Vianna dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para cumprir o determinado em sede de tutela , no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.003169-7 - Patricia Gomes Rodrigues de Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X Banco Santander Banespa S. a. Venha comprovante de negativação junto ao SERASA e SPS. \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - Sergio Eduardo de Carvalho Eyer Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telest Celular S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003200-8 - Doroteia da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.003196-4 - Regina Fontela Pereira. X Antonio Carlos Souza da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006396-5 - Distribuidora de Água Pico da Neblina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estação das Águas do Catete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.006706-9 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Arthur Ferreira Palhares. Mantenhop a decisão de fls.35. Cumpra-se em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002440-1 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. Tendo em vista o disposto no artigo 292, III, do CPC , emende-se a inicial com a finalidade de adequar-se o rito aos pedidos , já que os procedimentos das tutelas de conhecimento e de execução são distintos. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - Ivan Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Marilda de Sousa. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003408-9 - Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Sandra Maria Nogueira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). O CNPJ da empresa ré encontra-se descrito na inicial . Assim, providencie o autor cópia do contrato social da ré junto ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001617-1 - Cosme Sergio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Alexandre Sampaio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.006660-5 - Blanca Elena Rios Gomes Bica. X Celestica do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wanderley Roncato - OAB SP107020). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros. Fls.92. Anote-se. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar a fim de localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Fls.174/176. Petição idêntica à de fls.170/172 que já foi decidida às fls.173. \r\n\r\nProc. 2004.803.001910-1 - Elisa Strauch Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288, Francisco Jose Vaz Junior - OAB RJ071659). X Persianas Pontual. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.803.004279-2 - Ilma Duarte da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira Melo - OAB RJ119222, Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Cia Excelsior de Seguros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004287-1 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Victor Gotelip Junior - OAB RJ072247, Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092, Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Intime-se o depositário para apresentar os demais depósitos, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social. Traga a parte autora planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2004.803.008338-1 - Marcos Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Eliana Souza da Cunha e outros. Indefiro a \"penhora on line \" , pois já há penhora dos bens às fls.73, ressaltando tratar-se de pessoas físicas. Diligencie o autor, a fim de indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.94, incluindo-se no pólo passivo o sócio Alexandre, com exclusão de Regina Célia. Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro, em face do sócio Alexandre, no endereço de fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.803.001900-0 - Maria Carmelita da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti e outro. Comparecer ao cartório para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 79v. \r\n\r\nProc. 2005.803.004804-8 - Rogerio Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009385-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Tendo em vista que não houve pagamento integral, expeça-se mandado de prisão da depositária. Intime-se a ré, conforme requerido ás fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.803.010684-0 - Carlos Eduardo Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.012920-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.001791-1 - Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002000-4 - Mônica Maria Deodoro Allevato. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002039-9 - Marcus Vinicius Silva Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819, Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se Mandado de pagamento. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Recolha-se eventual Mandado de Penhora e levante-se a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002609-2 - Jeronimo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002746-1 - Regina Célia Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ribeiro Ferreira - OAB RJ104339). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002919-6 - Luciana Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003098-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira. X Jetstar Travel Viagens e Turismo Ltda. e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento, já que ausente qualquer hipótese do artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Intime-se a ré para depositar o valor da execução (R$ 2.611,72), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento, com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - Isac D´oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Filgueiras D'Oliveira Rodrigues - OAB RJ085096). X Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda.. Fls.159 e segs. Anote-se. Intime-se a ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.803.003587-1 - Dayse Nogueira Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Edison Emanoel de Oliveira Neto - OAB RJ146886E). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003789-2 - Cristina Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003837-9 - Vlamir Habib Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). X Refridirect Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003846-0 - Elma Ferreira de Jesus Gonçalves. X Ione Linhares Gonçalves. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004494-0 - Noelia Maria Freire Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o depositário para, no prazo de cinco dias, apresentar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para cancelar a linha em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos) reais por fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2006.803.007110-3 - Evandro Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Clic Travel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em relação ao dpósito de fls.107. Tendo em vista a renuncia pelo saldo remanescente , julgo extinta a execução , na forma do artigo 794 III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008943-0 - Jailson Aleixo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009157-6 - Maura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Diga a autora se com o levantamento dos valores depositados às fls.71 e 74, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009390-1 - Lucy Carvalho Silva. X Lens Martan Orientação Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). À parte autora para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009776-1 - Angela Lopes Basil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se o réu para que forneça endereço atualizado das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010753-5 - Ruben Fineberg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Soc. Com. Imp. Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010879-5 - Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Evadim Indústrias Amazônia S/A (aiko) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011277-4 - Ricardo Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ilha da Madeira Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011570-2 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Itaucard Financeira Investimentos e outro. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011968-9 - Maria Olivia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Reconsidero a decisão de fls.134v , em razão da certidão supra. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.012084-9 - Paulo Roberto Martins e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ten do em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012191-0 - Joselito Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.46. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a autora sobre fls.74/75. Após, apreciarei o requerimento de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diante do depósito de fls.100/101, diga a parte ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.803.012469-7 - Adriana Rodrigues do Monte. X Americanas. Com. S. a e outros. Em execução. (R$ 1.748,95) \r\n\r\nProc. 2006.803.012956-7 - Gilson Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013108-2 - Katia Regina Berntzen. X Varig S. A, - Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013182-3 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Creb-centro de Reumatologia Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000527-3 - Nerli Fernanda de Oliveira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para comprovar o depósito de R$ 350,00, em 5 dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) \r\n\r\nProc. 2007.803.000735-0 - Maria Raquel Feital Palacio Alvarado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001850-4 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002146-1 - Carlos Nicolau Cola. X Gusmar Hotelaria Ltda-me. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002688-4 - Sergio Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Micro Imagem Informática Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002940-0 - Gustavo Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Banco Santander. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003140-5 - Patricia da Silva Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003189-2 - Luiz Claudio Zeitone Pereira. X Banco Itau S/A. Venha comprovante de residência em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.803.007690-8 - Luiz Felippe Fabris de Camargo Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Alhadeff Alves dos Santos - OAB RJ127291). X Lucanet - Assessoria Em Recursos Humanos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). Expeça-se a certidão requerida às fls.148. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. Aguarde-se a realização do segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - Renato Rocco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pastana Siqueira - OAB RJ128456, Ubiratan Tiburcio Guedes - OAB RJ023674, Rubem Roberto Ribeiro - OAB RJ022670). X Mauro André Sebrem. Intime-se o réu para cumprir as obrigações pactuadas na sentença homologatória de fls. 14, sob pena de multa diária de R$ 20,00 por cada obrigação que vier a ser descumprida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.803.002100-7 - Josafa Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Carlos Alberto Machado. Junte-se comprovação do cumprimento da diligência de fls.112. \r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2002.803.002976-0 - John Edward Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Heyder de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). Cumpra-se fls.188, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.803.009176-0 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336, Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condomínio do Edifício Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Em execução. \r\n\r\nId: 167083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.125958-2 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.119/120). 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.119 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.130613-6 - Zoronethe Brum Martins de Mello. X Assefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). DEVOLVO O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153057-7 - Amaury de Arruda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - Amalia Norma Iorio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pelajo - OAB RJ103041). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099211-6 - Renato Roizenblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Rodrigues - OAB RJ107832, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Transporte Aéreo Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). oficie-se ao Juizo deprecado ....INTIME-SE O AUTOR , VIA D.O., PARA QUE DIGA SE PRETENDE LENVANTAR A QUANTIA INCONTROVERSA, DEPOSITADA A FLS. 142 E , EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARÁ INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.141455-8 - Vera Lucia Lima Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio do Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - Marina Cruz e Thiago Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Midman Centro Automotivo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). 1) TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 118 ....PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE EM DESFAVOR DOS SÓCIOS ....OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA..... \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). 1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL....2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O.... \r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - Fábio José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Sônia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). I-SE A PARTE RÉ/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.800.016563-6 - Marta Câmara Lacé Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Barbosa - OAB RJ016090, Gustavo Pereira Barbosa - OAB RJ119054, Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Carlos Alberto Valente. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.024003-8 - Cesar Kayat Bedran. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034119-0 - Claudia Mariusa Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295, Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O. , PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086797-7 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.090373-8 - Vildeam Chaves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826, Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Carmemlu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ferreira - OAB RJ036630). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - Maria Nogueira Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA , reconsidero a decisão de fls. 157 anulando os atos processuais praticados a partir de então. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, dnado-lhe ciência do ora decidido e solicitando a devolução da carta precatória de fls. 163/164, sem cumprimento. Recebo o recurso de fls. 145 e seguintes. ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem manifestação subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109154-5 - Neuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - Maria do Socorro Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). I-SE A 1ª RÉ (SAMSUNG), VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REFERENTE À MULTA, NO MONTANTE DE R$ 450,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189692-4 - Yael Dikstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199595-1 - Sergio Guimarães Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa - OAB RJ122088, Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE EM DESFAVOR DO 1º RÉU... 2) I-SE O 2º RÉU PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE R$ 27,07, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206106-8 - Gabriela Planinschek Barreto. X Financeira Americanas Itaú Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - Waldney dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO ....PARA 04/06/2007, ÀS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A 1º RÉ(RIO MED), VIA POSTAL C/AR , NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 81/82, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E PARA COMPARECER À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE A.I.J., NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA E 2º RÉU(SAMOC), VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003188-9 - Kedma da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). X Larissa Automóveis. DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O.. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.026785-0 - Sandra Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ030539, Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X Bradesco Administradora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Tânia Mendes Xavier de Carvalho - OAB RJ063575). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outro. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 23/05/2007, ÀS 15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE 1º E 4º REUS. \r\n\r\nId: 167124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5/01 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução. ... \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001465-9 - José Xavier Caldeira. X Librão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.810.002078-9 - Mariana de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \" ... julgo PROCEDENTE os embargos, de forma a reduzir o valor da execução para o valor dos pulsos excedentes cobrados nas contas referentes aos 3 meses anteriores à propositura ação, além da multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada conta ... \" \r\n\r\nProc. 2005.810.001346-7 - Antonio Ferreira Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Bastos - OAB RJ118678). X Don Claudio Móveis de Jardins e Cia. e outros. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação dos réus \r\n\r\nProc. 2005.810.003019-2 - Ricardo Fábio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 6.408,80....\" \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os embargos, de forma a reduzir para R$ 735,58 o montante a ser devido.... \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos... \" \r\n\r\nProc. 2006.810.001986-1 - Estela Fernanda Cordeiro Alves. X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002333-5 - Alice Blondet Alves. X Viação Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Certifique-se quanto ao transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002941-6 - Renata da Silva Marella. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)...\r\n\r\nProc. 2006.810.004129-5 - Raquel Silveira Catauli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Serrano Porto D`ave - OAB RJ145390). X (bcp) Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000936-5 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Via Sofá Ind. e Com de Matais LTDA. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001171-2 - Jose Renato Botelho Moschkovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). X Vivo S. A.. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.001515-6 - Artistic Balloons Comércio e Decoração LTDA Me. X Raquel Hoffmann Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074, Victor Hugo Freitas de Oliveira - OAB RJ146294E). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de EMBARGOS. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução. Prossiga-se.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003183-0 - Celia Moreno Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). X Mundo Azul Brinquedos Ltda.. Ao Exeqüente sobre os bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. nº 2005.810.000341-3\r\n\r\nImpugnante: BANCO CITICARD S/A \r\n\r\nImpugnada: LUZINETE ARAÚJO NUNES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO propostos pelo Banco Citicard S/A em face de LUZINETE ARAÚJO NUNES, sob a alegação de excesso na execução.\r\n\r\nAlega o embargante, em síntese, que a multa diária deve ser reduzida. Afirma ainda que há excesso no valor da execução.\r\n\r\nContudo, ao formular o seu pedido, o impugnante não indicou o valor que entendia ser cabível à execução. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE a Impugnação com base no § 2º do art. 475-L do Código de Processo Civil, devendo prosseguir o feito pela quantia de R$ 7950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nDefiro a substituição da penhora de fls. 148 pelo depósito de fls. 152/153, bem como o levantamento da quantia depositada através da imediata expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.810.003700-9 - Guilherme Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Impugnação..\" \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - Ana Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sergio Rojas de Carvalho. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/05/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.002005-0 - Gustavo Pequeno Peretti Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - Doris Ptak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/04/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.003852-1 - Magda Vaissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Brastel Editora Ltda-me. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de contrato entre as partes, determinando que o réu se abstenha de realizar qualquer cobrança e/ou inclusão em cadastros restritivos de crédito relativos ao contrato objeto desta demanda, sob pena de multa de R$ 350,00 a cada cobrança e/ou inclusão indevida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 700,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004067-9 - Elenicy Mendes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Unibanco. \"... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \" \r\n\r\nProc. 2006.810.004092-8 - Alexandre Gusmão Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Commcenter - Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Leite de Araújo - OAB RJ126021, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). ....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95...\r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - Cláudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Kleber de Albuquerque Maranhão. Apresentar endereço completo da testemunha Aldair Silva Bonfim. AR retornou negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001233-9 - Manoel Ayres de Alencar Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223, Edoardo Montenegro da Cunha - OAB RJ149739E). X Globex Utilidades S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - Rodrigo Martins de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Comercial Distribuidora Valenca LTDA. Fls. 46- 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004422-3 - Selma Regina Flores. X José Cavalcanti Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nId: 167095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.005875-3 - José Pereira das Neves. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Reconsidero decisão de fls 163, que havia recebido o recurso de fls 133/156. ... o autor faleceu em 25/07/2006. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - Jose Maria Amaro Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Luciana Pereira Lourenço - OAB RJ139087). X Telmo Augusto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Rejeito a preliminar de pré-executividade, eis que o executado não demonstra qualquer nulidade patente que fulmine o processo, independentemente de garantia prévia. As questões argüidas pelo executado somente poderão ser examinadas após garantido o Juízo, pelos meios processuais adequados. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Antonieta Rodrigues Freitas e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligen ciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.144821-2 - Caroline de França Giostri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Barbosa Pohlmann - OAB RJ085679). X Maison More Lee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118014-1 - Luis Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Samsung Eletronico da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - Valéria Ferreira da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Audácia Pura Móveis Dec. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha o endereço da empresa, 1º réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173410-9 - Sandra Maria Cardoso Vinhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Extra Hipermercados e outro. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029157-8 - Heitor Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973, Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Monica Soria Bastos - OAB RJ019377, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116429-5 - Silas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Às partes sobre informações do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.010135-8 - Maria de Fatima Diamantino Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.131959-1 - Ayrton Nascentes. X Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a ré sobre fls. 210/215, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - Ana Maria de Petribu e de Carli Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vesper - Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro produção de prova documental suplementar requerida pelo embargante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149229-0 - Jose Luiz Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295, Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Elizabeth Kathe Granja Zdanowsky. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025294-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Dinamicar Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) É absolutamente descabida a pretensão do autor de efetuar pagamentos em favor da ré por meio de depósito judicial nos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao autor em relação à guia de fls. 171, a fim de restituir-lhe o valor depositado. INDEFIRO novas expedições de guia para o autor. 2) após certificada a tempestividade das contra-razões e após cumprido o item 1 supra, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149336-2 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 30 à 37... \" nos autos da reclamação trabalhista\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002129-0 - Renata Dias Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109512-0 - Renan Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Marco Antonio da Silva Santos - OAB RJ080356). X Alexandre Martins e outro. Tendo em vista a informação de fl. 206 quanto ao fato de as partes haverem alcançado um acordo, venha instrumento devidamente assinado por todas as partes. \r\n\r\nId: 167107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003035-3 - Fatima Morais Loureiro Lima e outro. X Francisco Floriano de Souza Silva e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. Fls. 184/185 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.804.001399-8 - Hugo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iari Alves da Silva - OAB RJ046344). X Helder Alves Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). 1- Deixo de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei; 2 - Assim, tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). Fls. 289/291- Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - Doracy Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Roberto Lopes Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). Defiro a gratuidade ao recorrente Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.000983-0 - Festa de Criança Buffet Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Alexandre Coutinho Silva - OAB RJ149058E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000305-2 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Luis Carlos de Oliveira. Indefiro expedição de ofícios, vez que cabe à parte autora fornecer o endereço do réu. Assim, intime-se o reclamante para informar o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000784-9 - Mônica de Oliveira Belloube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Gomes Renovato - OAB RJ118381). X Vilma Silva Gama Ribeiro Henriques e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002643-2 - Mirella Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Guilherme Lamberti Barros - OAB RJ148761E, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). Expeçam-se mandados de pagamento como determinado no decisum de fls.114 e, a seguir, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002659-6 - 'Marco Aurelio Medeiros Cavalcante de Oliveira. X Telefonica - Telecomunicações de Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Patricia Aparecida de Campos Mello - OAB SP173452, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A intimação do autor da sentença de fls.176/177, não impede o cumprimento, pelo Cartório, do determinado na parte final da mesma. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Fls. 120 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.804.003005-0 - Claudenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Arrive Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Foram designados os dias 18/04/07 e 02/05/07 sempre às 16h para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). 1- Indefiro expedição de ofício à JUCERJA, vez que cabe ao demandante esta providência; 2- Intime-se o exeqüente para trazer aos autos a ultima alteração contratual de ambas empresas, no prazo de 10 dias; 3- Renove-se a diligência de fls. 110, por ora, no endereço fornecido, às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.804.002956-5 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - Rêmulo Borges Fonseca. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo os embargos de fls. 94/97dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.804.000400-7 - Jomar Araujo Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000481-0 - Joao Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Sendas Distribuidora Sa (extra Boulevard) Loja 1333 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002152-2 - Nelma Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano morla provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, ... CONDENO ainda a ré para que proceda à devolução do valor, indevidamente descontado de sua conta corrente, de R$ 1.603,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002786-0 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré ainda a cancelar a cobrança no valor de R$ 156,00, a partir da intimação desta, sob pena de pagamento em dobro, do valor cobrado referente a emissão de cobrança deste valor, da suposta dívida, objeto dos autos. Condeno ainda a ré a pagar a título de danos morais a quantia correspondente a 10 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003034-1 - Ana Carolina Alves. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003402-4 - Luís Henrique Costa Nery. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designe-se nova data para AC. intimem-se.Foi designado o dia 11/06/07 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.003705-0 - Chuani da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.804.000995-0 - Paulo Cesar Paiva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Empresa de Atendimento Ready. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001049-6 - Felipe Meirelles Nunes da Rocha e outro. X Celso Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). Considerando trata-se a hipótese de ação de obrigação de fazer, cumulada com cobrança, sendo certo que a regra de competência, neste caso, é ditada pelo domicílio do reclamado, impõe-se o reconhecer-se a incompetência territorial desde IX J.E.C. Saliente-se, outrossim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofìcio no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\r\n\r\nProc. 2007.804.001059-9 - Flavia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguard-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - Paula Brandão de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Bcp S/A (claro Celular). Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/05/07 às 13h40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002200-3 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Odir de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Intimação da parte autora para ciência de fls. 283 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.002084-1 - Claudia Lopes Sammartino. X Eximerco Exportação, Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Oliveira Mendes - OAB RJ079490, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Intimação da parte autora para ciência de fls. 217/215 \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - Priscila Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X C& A Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Perlingeiro - OAB RJ098824, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Razão assiste à exequente no que concerne aos honorários de sucumbência reclamados. ... Assim exposto, o quantum exequendo deve somar a importância líquida, certa e exigivel de R$ 100.760,00, isto é, R$ 91.600,00 por força das astrientes e R$ 9.160,00, à téitulo de honorários de sucumbência. ... \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, forneça em dez dias, o requerente, a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demosntrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.001764-2 - Vivian Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marca 2000 Comércio de Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Tendo em vista tratar-se de execução, não há necessidade de homologação do acordo por sentença. Dessa forma, suspendo a execução, na forma do artº 792, do CPC. Decorrido o prazo avençado pelas partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002220-0 - Iones Lindesay (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banerj-banco do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... Assim exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. DETERMINO a intimação da instituição executada, por OJA, para que o depósito nomeado a fls. 108 dos autos, disponibilize, através de guia judicial, a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da inicidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.804.002437-3 - Nisthelina Lage Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Audicobra Contabilidade e Conbrança S/c LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). Intimação da parte autora para ciência de fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 2005.804.001636-6 - Maria Helena de Franco Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X São Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Junte-se. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado via publicação no D.O. para pagar o valor a que foi condenado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001703-6 - Sérgio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825, Fernanda Ribeiro Cabral - OAB RJ124745). X Franz Celestino Borges. Intimação da parte autora para ciência de fls. 95/104 \r\n\r\nProc. 2005.804.002149-0 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Oficie-se pela devolução da carta precatória, independentemente, de cumprimento; 2- Considerando o esposado, às fls. 75/76, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.002351-6 - Bartholomeu Penteado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Fls. 132/133 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Recebo os embargos de fls.132 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.804.003225-6 - Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, cmo informado, às fls. 207/208, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003323-6 - Antonietta Candido Santoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000036-1 - Cristina Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Raquel Quintanilha Barbosa - OAB RJ122878). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a devolução em dobro do valor retirado indevidamente da conta corrente do consumidor na forma do art. 42, parágrafo único do CODECON, R$ 920,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano material provocado, pague R$ 929,80, ao autorreajustados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000084-1 - Ronaldo de Almeida Cancella. X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 02 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. Condeno ainda a ré a proceder a retirada, caso assim o tenha feito, do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.000298-9 - Viviane Blanco Schweitzer Lopes. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 03 salários mínimos,... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a aplicação dos juros de 12% ao ano, com relação à divida da parte autora, objeto dos autos, expedindo fatura de cobrança, neste sentido, com data de vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002073-6 - Marcelo Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, solidariamente, ... Condeno ainda a 2ª ré, OUROCARD VISA, a proceder a devolução dos valores cobrados indevidamente a parte autora... Condeno ainda a 2ª ré ao cancelamento da cobrança, objeto dos autos, a partir da intimação desta, sob pena de pagamento em dobro no valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002462-6 - Alberto Marcio Pinto de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002837-1 - Maria da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Moreira Garcia Dias - OAB RJ062798). X Augusto Fernandes Quadra. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Regularize a ré sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.804.003227-1 - Marcia Moraes Nunes Moretzsohn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Gressi Barone - OAB RJ124441, Aline Avancini Marques Braga - OAB RJ114079, Paulo Roberto Moretzsohn de Mello Junior - OAB RJ128671). X Banco Panamericano S/A. Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se o reú, no endereço fornecido, às fls. 27.Foi designado o dia 06/06/07 às 15:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.003235-0 - Sõnia Maria Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamentoe Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil. Diante da concordância do autor manifestada às fls. 19, exclua-se o segundo réu do pólo passivo. Designe-se nova data para AC e cite-se no endereço fornecido às fls. 19.Foi designado o dia 30/05/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). Tendo em vista que o acordo pactuado pelas partes, que previa a desistência da autora em relação a primeira ré, foi homologado às fls.36, oficie-se ao DRA para baixa do feito quanto a Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). Intimação da parte autora para ciência de fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.804.003598-3 - Hugo Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intimação da parte autora para ciência de fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Fls. 43 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 06/06/07 às 13h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003756-6 - Fátima Regina de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000006-5 - Sérgio Murilo Souza D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Viação Redentor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.804.000019-3 - Jaqueline Dias Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dias Gonzalez - OAB RJ130523). X Multilaser Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000022-3 - Gustavo Rebelo Neves. X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000042-9 - Firmino Lobão. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000365-0 - Nara Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Condomínio do Edifício IV Centenário. Fls. 23/24 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000370-4 - Roselice Alves Soares. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000371-6 - Alexandra Maria Coelho. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000404-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000785-0 - Norman Guimaraes. X Maria Helena da Cunha Maia. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000985-8 - Fabio dos Anjos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Net Rio de Janeiro e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - Paulo Henrique Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Globex Utilidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000990-1 - José Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco Unibanco. Esclareça o autor se a negativação apontada foi a mesma que deu ensejo ao feito anterior, caso em que deve lá buscar, naqueles autos, a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000999-8 - Julio Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEI TOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001007-1 - Marcelo Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB RJ116895). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001022-8 - Dayse Maria Silva Rodrigues Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.001025-3 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - Cesar Henrique Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Samsung e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/05/07 às 14h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001073-3 - Roberto Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Pneubom-comércio de Pneus e Peças LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/05/07 às 17h \r\n\r\nId: 167087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.122891-5 - Moacyr Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 167128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.047286-9 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social-refer. Indefiro o pedido liminar, visto que a apresentação de prova pelo réu constitui-se em um ônus processual e não em um dever, de forma que a determinação para produção de prova deturpa a dogmática processual. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.137645-8 - José Nicodemos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Ao contador para atualização do valor exequendo até o instante em que a execução foi deflagrada (02.02.07), consoante fl. 249. Após, digam às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.169535-7 - Lincoln Vinicius Bastos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.119887-0 - Adenilson Machado da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.139970-9 - Devair Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.169294-2 - Elisabeth Mary Discacciati Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celular. FLS. 37- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190240-7 - Judith Mendes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.201015-2 - Nilomar Travassos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204643-2 - Antonio Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Samoc-sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206660-1 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006141-9 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007507-8 - William Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027037-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027623-0 - Maisa Pereira Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027628-0 - Diogo de Faria Lourenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047329-1 - Paulo Roberto Cherem da Silva. X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.176972-0 - Jurandir Pereira Palma. X Shirley Pereira Viana. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. Por reputar inidônea a forma pela qual a executada foi cientificada da penhora (via telefone), e a fim de evitar futura arguição de nulidade, entendo que a intimação do ato judicial deve ser realizada perante a executada, tendo em vista que a mesma não tem advogado constituído. \r\n\r\nPor oportuno, nomeio o Drº Vítor Sardas, OAB/RJ 94887, para funcionar como advogado dativo na defesa dos interesses da executada.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, com as advertências do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes e advertindo a executada para comparecer a este cartorio, a fim de contactar o profissional ora nomeado.\r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Dda Transportes e Representações LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Desentranhem-se fls. 219 e 220, a fim de entregá-las a sua signatária, visto que não é parte nos autos deste processo. Certifique-se quanto ao cumprimento da segunda parte de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Inicialmente, considerando que a executada deixou de cumprir a determinação de fl. 210 (indicação do depositário para os bens penhorados à fl. 203), intime-se o Exeqüente para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo de depositário dos bens. Em caso positivo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens para que sejam depositados em mãos do credor. Em caso contrário, expeça-se mandado de remoção para que os bens sejam depositados em poder do depositário judicial, com auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 215/217.\r\n\r\nProc. 2005.800.069934-3 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Fls. 142/143:\r\n\r\nAssiste razão ao demandante.\r\n\r\nAssim, considerando a restituição do valor depositado ao 1º réu (fl. 109), uma vez que a obrigação de pagar quantia certa deve ser adimplida unicamente pelo 2º réu (RIO PARANÁ), expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor deste no valor de R$ 863,36, com a devida ressalva ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de não reiterar-se o equívoco à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). A multa processual prevista no novel artigo 475-J do CPC não incide sobre as astreintes, visto que não se trata de valor de natureza condenatória. A multa cominatória é simples instrumento de efetividade das decisões judiciais. Neste norte: \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Portanto, indefiro o pedido para deflagração da execução nos termos como formulado. Venha o demonstrativo de débito, no que se refere à atualização do dano moral. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173634-7 - Marcio Andre Gabriel Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). Fl. 131:\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista à fl. 120, ab initio, bem como os mandados de fls. 122/123..\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002922-4 - Garilto Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Tim Celulares S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.080507-8 - Marcelo Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.084098-4 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092858-9 - Fernanda Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101355-8 - Anderson da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 76, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.107054-2 - Daniel de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.110788-7 - Maria Giovanna Araujo Duque Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fls. 174/175:\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista fl. 151.\r\n\r\nCumpra-se fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.800.111084-9 - Mauro Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTOQ UE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.124204-3 - Lucilene de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j,DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125262-0 - Gelson Jaime da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Itaucrad Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.129403-1 - Rafael da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131114-4 - Elisabete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 19% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131962-3 - Jose Alves de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.132770-0 - Wallace Braziliense Iglézias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART.475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138984-4 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - Sonia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.150113-9 - Laudelino Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.152918-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155204-4 - Joao Carlos Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ( REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO) Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.159070-7 - Raimunda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, CO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.159099-9 - Jacinto Urbano Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.159206-6 - Joelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Claudia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184279-4 - Ana Paula Mengual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Arnaldo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186123-5 - Moniques Marques Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195958-2 - Carolina Pontes Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raphael Glasman - OAB RJ123039). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200262-3 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207405-1 - Daniel Purceno de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208884-0 - Higor da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.212476-5 - Julio Rafael Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Finasa S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/05/07 ÀS 16:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés, BANCO ITAÚ S.A. e BANCO ITAUCARD S.A., a:\r\n\r\n1) devolver à autora a quantia de R$ 588,40 (quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\n2) indenizar a autora, a título de dano moral, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros e correção monetária a contar desta data.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme requerido pelas rés, oficie-se ao distribuidor para fazer constar como demandadas as instituições financeiras BANCO ITAÚ S.A. e BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data, e a restituir-lhe a quantia de R$ 910,96, (novecentos e dez reais e noventa e seis centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de mora fixados em 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.026483-5 - Genilson Simplicio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Itaú S/A. e outro. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026614-5 - Marly Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026627-3 - Amanda de Goulart Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. A.. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026801-4 - Jose da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Fibra S. a. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026879-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Americanas . Com. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026883-0 - Samuel Cukierman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Aireuropa Lineas Aereas. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026923-7 - Pericles Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Finaustria Comp de Credito, Financiamento e Investimento S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026972-9 - Leonardo dos Santos de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026993-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bradesco S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026996-1 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027025-2 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027528-6 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027598-5 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027708-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - Antonio Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tereza Raimundo. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - Alessandra dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Audac Cobranças LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.046932-9 - Conceição de Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito Financeira Itau Cbd. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047055-1 - Vitor Hugo Gomes Tavares. X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047160-9 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte Autora para esclarecer a contradição entre o pedido formulado para o restabelecimento dos serviços e a informação contida no 6º parágrado de fl. 03, no sentido de que o serviço já foi restabelecido, mediante o pagamento de parcela da multa. Outrossim, junte-se as três últimas contas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - Karina Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047587-1 - Alzenite Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.048059-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Casas Bahia S\\a. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Ge. DECISÃO\r\n\r\nOs documentos de fls. 15 usque 20, traduzem a verossimilhança das alegações inaugurais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Autora informa que tomou conhecimento de que a ré efetuaria descontos em seu contra-cheque através de um telefonema. Afirma que desconhece qualquer contratação realizada para com a ré, quiçá o valor a ser descontado.\r\n\r\nRessalte-se que permitir que o réu realize descontos alcançando proventos poderá inviabilizar o sustento da autora e daqueles a quem sustenta. \r\n\r\nDe igual sorte, faz-se necessário que a ré, desde já se abstenha de efetivar novos empréstimos em nome da Autora, vez que em tese o empréstimo anteriormente realizado fez-se com base de alegados documentos falsos.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto no contra-cheque da autora, relativas ao objeto da lide, enquanto esta durar, a contar da data da intimação da presente decisão, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDe igual forma o réu deverá ser abster de contratar novos empréstimos em nome da autora até o deslinde desta demanda, sob pena de multa por cada contratação no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nOficie-se a PREVIRIO - ISTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO solicitando a imediata suspensão da realização de descontos solicitados pela ré nos proventos da Autora. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). Comprove-se o não cumprimento do acordo pelos Réus. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). AO AUTOR FLS. 268 \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064614-4 - Atalides Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Gm Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085183-9 - Reginaldo Moreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E, Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Regularmente intimado para efetuar o depósito relativo à penhora no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, consoante certidão de fl. 82, o depositário quedou-se inerte. Assim, expeça-se mandado de prisão para Tenório Alves Tolentino (RG: 20123953, expedida pelo DETRAN), visto que configurada a situação típica do depositário infiel. Decreto que ficará sem efeito, ante a comprovação do quantum exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 121/122:\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCI DÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.122064-3 - Ana Paula Brandão Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137414-2 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.139867-5 - Rosangela Maria dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À luz do documento acostado à fl. 95, é irrefutável que a obrigação de fazer foi cumprida em 29.01.07. Desse modo, REDUZO o quantum exequendo para R$ 300,00. Intime-se Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, com leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.158529-3 - Aroldo da Rocha Carloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Regularmente intimada para que se manifestasse sobre o motivo da suspensão dos serviços, a parte Ré manteve-se inerte. Diante do silêncio e considerando que as últimas faturas de consumo encontram-se quitadas, presumo o descumprimento da sentença.\r\n\r\nAssim, intime-se a Ré para restabelecer o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a quantia de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.168408-8 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.184323-3 - Anderson Clayton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185543-0 - Leonardo Domingos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207507-9 - Andreia Martins Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210051-7 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210193-5 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Losango. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008122-4 - Jose Luiz de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008771-8 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S. a. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026290-5 - Rafaela Figueiredo Viana Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X VIVO. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026893-2 - Jose Diogenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco Ge Capital S. a. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026897-0 - Gracinda Augusta da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - William de Aquino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027654-0 - Maria Lopes Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Santander Banespa. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027729-5 - Gercino Valdevino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Embratel - Livre. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027748-9 - Isa Matilde Amorim Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Itaucard Financeira S. A de Credito. FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047132-4 - Jose Henrique Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047137-3 - Jacqueline Alessandra Higueiras Angulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047182-8 - Emilia Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047532-9 - Ramon Diorio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das contas de março e fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.047575-5 - Marcos Andre dos Santos Soares. X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048377-6 - Paula Vincenzi Cotrim Moreira. X Yahoo ! do Brasil Internet LTDA. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nId: 167236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.015733-2 Vítima(s): Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Tatiana Marques da Silva. Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 13:00 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 167039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ050698 - Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.086057-0 Vítima(s): E. A. C. da S. (., R. F. B. (. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). X Epílago Pinto Medeiros Batista. \r\n\r\nRJ062325 - Alvaro Luiz dos Santos Brum\r\n\r\nProc. 2006.800.173686-6 Vítima(s): Vilma Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Maria do Perpetuo Socorro Sana Valente. \r\n\r\nId: 167042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.800.096965-8 - Aline D`paula Azevedo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X Luiz Pedro Marchon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). Defiro a promoção retro do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 22/05/07, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.099987-0 Vítima(s): Liane Solon Moura de Andrade, Moacyr Solon, Esther Moreira Lima Solon. X Ronaldo Solon. Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, até o efetivo cumprimento, indico a entidade conveniada ao JECRIM para receber o pagamento da multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Após, vista ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.124706-5 Vítima(s): Louis Alvar de Biaudos de Casteja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730). X Belmira Madalon dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). 1) Recebo o recurso de fls.40/42; 2) Em contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.163193-0 Vítima(s): Alex do Nascimento Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Osvaldo Luiz Estrela Fernandes. \"Intimar o Dr.Advogado da vítima para trazer as declarações das testemunhas da vítima não ouvidas em sede policial.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.091621-6 Vítima(s): Francisco Orlando de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Fernando Cobas Bugallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). Fls.76 - Os autos já foram arquivados. Nada a prover. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.168716-8 Vítima(s): Kamila Rios de Sousa Vilela, Reinaldo Vieira Martins. X Claudia Andreia Braga Pellegrino e outros. A.Fato/Vma(s): Claudia Andreia Braga Pellegrino, Kamila Rios de Sousa Vilela, Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). Fls.25 - Os autos já foram arquivados. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.110023-6 Vítima(s): Jose Hernani Campelo de Sousa. X Eduardo Fonseca Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). Fls.87 - Defiro o parcelamento em duas vezes. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.159939-5 - Marco Alexandre de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Maria da Penha de Lima Silva. Diga o querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.003114-2 - Marcelo Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Antonio Carlos Falcão Medalha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Elias Avvad - OAB RJ012801). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.800.176815-6 - Cia Itauleasing de Arrend Mercantil. Vítima(s): João Henrique da Fonseca e Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Fonseca e Silva Elia - OAB RJ105007). X Renata Cordeiro Fuster. Fls.21 - Os autos já foram arquivados. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.142549-6 Vítima(s): Rigoney Castro Costa. X Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). \"Intimar o advogado do Autor do Fato para ciência de fls.51 e 59.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.085365-2 Vítima(s): Paulo Roberto Fonseca, Mônica Mendes de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Empresa de Táxi Neide Ltda. e outros. 'Intimar o Drs.Advogados de Mônica Mendes de Souza Elias(FLS.80/01e 144) para que forneça seu atual endereço.\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.800.215366-2 X Josuel Possidônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). \"Intimar o autor do fato para tomar ciência da promoção do MP. às fls.16vº.\" \r\n\r\nId: 167058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.074384-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Vítima(s): Iracema Correia da Silva. X Fabio Correia da Silva. Designo Audiencia Especial para dia 03/05/07, às 13:00 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 167062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013456-2 - PEDRO PREGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000218-1 (4659) - ZILMA MARIA DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARILIA DE MORAES PECANHA (RJ-001820)) X VALDECI ELIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que o alimentando atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000209-2 (16702) - MARILENE BOTTENCOURT DE ASSUNPCAOI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2003.204.004706-7 - ESPOLIO DE JOSE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Forneça a requerente os dados requeridos à fl. 36 a fim de que novo ofício seja expedido. Quando ao pedido de fls. 44, comprove a adesão exigida pela LC 110/01. \r\n\r\nProc. 2003.204.005120-4 - ANA CAROLINA BENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.009602-9 - PAULO CESAR GUIMARAES MASSADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ROSILDA GUIMARAES MASSADAS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.006230-7 - ELSA OLIVEIRA DA SILVA X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.001617-8 - UBIRATAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO BARBOSA DA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 25 em favor do mesmo, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, o requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001105-5 - MARLENE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PINTO RIBEIRO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009003-5 - MARIA RIBEIRO LORCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO RIBEIRO LORCA Despacho:Cumpra a requerente o item 4 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.204.014443-3 - SIMONE GENEROSA DA SILVA E OUTROS X DILSON SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:...De fato, falece a este Juízo competência para conhecer do pedido eis que cabe ao Juiz que declarou a ausência proceder a arrecadação dos bens nos termos do art. 1160 e 1161 do Código de Processo Civil. Assim, declino da competência em favor da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015804-3 - ROSANA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: ALDO GUIMARAES Despacho:1 - À requerente sobre fls. 42.2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003199-9 - IRACEMA DIOGO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO FERREIRA FRANÇA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista à requerente e AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000073-5 (19353) - MONICA CRISTINA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910)) X LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, observando o despacho de fls. 94, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041973-4 - JUSSARA MYRIAN CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IVANE LEITE DE LIMA E CIRNE Despacho:À requerente sobre a manifestação do Procurador da Fazenda, devendo encaminhar-se com os autos à SRF para inscrição e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.004159-4 - APURINA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante, para retirar o formal de partilha anexado à contracapa dos autos em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.003870-6 - PAULO CESAR GODOY X ILZA ARLINDA GODOY (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/86 dos bens deixados pelo falecimento de ILZA ARLINDA GODOY, tendo como inventariante PAULO CESAR GODOY, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.009904-5 - MARINA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ROBERTO GARNIER DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010281-2 - RUBENS ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A GOMES (RJ-040026)) X FELINTO JOSE DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, JULGO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001627-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011910-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:...Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003991-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CEZAR CARVALHO VALADÃO Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 32. Suspendo o curso do feito até o julgamento dos autos em apenso, na forma do art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) 1- Oficie-se conforme requerido.2- Defiro JG ao réu.3- Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo réu uma vez que a ação não possui caráter dúplice.4- Diga o autor se há possibilidade de parcelamento do débito diante da contestação apresentada pelo réu. Intime-se a parte autora pelo DO, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAIAS FIGUEIREDO SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.015079-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO BLOIS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.003117-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.005118-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, oitiva de testemunhas e documental suplementar, devendo o rol ser juntado em 10 dias e os documentos em 20 dias, sob pena de ser declarada a perda das referidas provas.A prova requerida pela parte ré, como a mesma já informou, já foi produzida, nada havendo a ser deferido.Assim, vindo o rol da parte autora, voltem conclusos para designação de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.000067-0 - LEVI RAIMUNDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data diante da falta de tempo hábil para cumprimento, encaminhando-se por fax. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002926-9 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nProc. 2007.204.002929-4 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:40 horas para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO X CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 69, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Diga a parte autora se concorda com o requerido pelo réu na última parte da manifestação de fls. 110. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.012876-2 - IRACEMA DIOGO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO FERREIRA FRANÇA Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 11. Oficie-se. Anote-se onde couber.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/122 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, única necessária ao deslinde da controvérsia e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários, e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.005971-2 - PAULO ABRAAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.001458-2 (11323) - JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X AYRTON COSTA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.204.000403-9 (14565) - ELIZABETH MARTINS ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X BAR E MERCEARIA JOABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005133-2 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X EMERENTINA PRADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça o autor se as quantias constantes dos recibos de fls. 104/107 já foram abatidas do montante de fls. 111. Na mesma oportunidade, venha planilha atualizada e discriminada do débito, abatendo-se tais valores. \r\n\r\nProc. 2004.204.012122-1 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X AILTON MARQUES Decisão:1 - Diante da ausência de citação, a relação processual ainda não está completa. Sendo assim, recebo a emenda de fls. 75. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Certifique o cartório quanto às custas pendentes, nos termos do art. 294 do CPC.3 - Demonstre efetivamente o requerente a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria mantença, vindo aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR, sob pena de indeferimento do recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC já computada na planilha de fls. 96. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002447-8 - RONEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO FERREIRA GOMES Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000451-6 (1429) - JULCYLIA GEIGER VITORIANO X SEBASTIÃO PEDRO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.204.009172-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOMINGOS Sentença:... Assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento do feito principal para a remessa conjunta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008982-3 - OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 07, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000176-2 (14455) - CELSO LUIZ RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X EDSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Esclareça a patrona do exequente a razão pela vem postulando em seu nome e para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.000238-9 (14745) - ADIR GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMAS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.204.000562-5 (15543) - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X RAIMUNDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 144, procedendo-se nos termos da portaria nº01/2005, se o caso. 2 - Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 142.3 - Certifique-se sobre o cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO Sentença:...Diante da sentença que julgou improcedentes os embargos em apenso, já transitada em julgado, e de quaisquer vícios capazes de macular os procedimentos realizados para a satisfação do crédito, ADJUDICO o bem descrito à fl. 80/81 ao exeqüente e, em consequência, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 746 do CPC, intimem-se os executados, pessoalmente, nos endereços indicados às fls. 44-v e 53-v.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.012169-5 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X AME-ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.013177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSCAR DOS SANTOS SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 69 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002743-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). .... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000185-0 (10637) - MARIA ALICE CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613)) X MARIZE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAIA CARNEIRO COSTA (RJ-087692) Decisão:A fraude à execução já foi reconhecida pela decisão de fls. 137/138. Assim, oficie-se ao cartório referido à fl. 163 determinando o cumprimento do acautelamento determinado, uma vez que a transferência de cotas realizadas por Marize foi declarada sem efeitos perante a credora. Encaminhe-se o ofício com urgência, instruindo-o com cópia da decisão de fls. 137/138. Após, certifique o cartório acerca do correto cadastramento dos patronos da parte ré, diante da informação constante no sistema, promovendo as regularizações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.204.000229-6 (16200) - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SILVEIRA DIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Ao autor sobre a resposta apresentada, cientificando-o que as solicitações não respondidas foram reiteradas, conforme documento em anexo. Tendo em vista o disposto nos artigos 475-R e 652 § 3º do CPC, intime-se o devedor, através de seu advogado, para que indique bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob de aplicação da multa prevista no artigo 601do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000894-1 (19183) - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para que regularize sua representação em cinco dias, promovendo o andamento do feito sob pena de arquivamento. No que tange a penhora realizada, seguem em anexo a respectiva resposta, devendo a exequente ser cientificada de as não respondidas foram reiteradas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000993-9 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA X N/C Decisão: Conclusão de Ordem. Junte-se a petição recebida hoje neste gabinete. Regularize-se a numeração dos autos. Cumpra o OJA, imediatamente, a decisão de fls. , ficando o Sr. Benedito Adão da Silva, procurador da autora, conforme fls. como depositário dos bens porventura encontrados no local. Comprove a parte autora o deferimento da inventariança nos autos do inventário da falecida Alzira, em trâmite perante a 4ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000291-2 (13420) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Diante do que consta às fls. 210 e 221, designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de promover descontos em conta do autor relativos ao cartão de crédito ITAUCARD 4789.9477 , sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 22/06/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Defiro JG. Designo o dia 25/05/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL Despacho:Concedo novo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. i-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002994-4 - NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/05/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO PARIS Decisão:Retifico o valor atribuído à causa para dele passar a constar o valor do pedido, qual seja, R$ 35.000,00. Assim, retifique-se junto à distribuição e autuação a adoção do rito ordinário. Defiro JG. Cite-se, consignando-se no mandado o teor da presente decisão em sua íntegra. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.204.041086-0 - ADENYR NOGUEIRA MANFFRENATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X HEDIO MANFFRENATTI Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 91/92 dos bens deixados pelo falecimento de HEDIO MANFFRENATTI, tendo como inventariante ADENYR NOGUEIRA MANFFRENATTI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005430-8 - CHRISTIANO TORRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCAO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 59(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.000166-9 - ILMA MATOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTRO Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 49, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013955-3 - VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA X FRANCELINO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 28-v. Anote-se. Oficie-se.Nomeio WANDA FERNANDES COELHO Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Lavre-se termo de ratificação, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.003086-7 - JULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ZULEIDE MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, uma vez que o documento de fls. 12 é referente a outro CPF. Esclareça o requerente, ainda, qual a relação do documento de fls. 9 com os presentes autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.006470-0 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MARLI SOARES DA SILVA Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, atendendo ao que requer a Fazenda às fls. 16, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte ré, redesigno a ACIJ para o próximo dia 14/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Às partes sobre fls . 58/62. Após, voltem-me conclusos em mãos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011838-4 - NILZA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ESPOLIO DE ALFREDO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO diante da perda do objeto e da sentença proferida na Ação Principal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003215-3 - MARIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia da certidão do RGI do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.003003-0 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X HEVERALDO ROBERTO CRUZ Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003119-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMECIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X BIANCA DIAS DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.011837-2 - NILZA REGIS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE ALFREDO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, por força do art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que a ela foi deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista a frustração da penhora já realizada, conforme se verifica da resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003408-3 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ROBERTO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CITEM-SE OS REUS.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000375-8 (17614) - CAMILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MONICA CRISTINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, observando o despacho de fls. 124, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2002.204.044133-8 - INES COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE FL.183.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 20/06/07 AS 14H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE FL.152. ( HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 06 SM E PERICIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 20/06/07 AS 14:30H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividades dos mesmos e reconheço a contradição invocada no tocante ao relatório da sentença de fls. 70/73. Assim, retifico o relatório da sentença embargada para que passe a constar o abaixo transcrito: ... No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal do RL da parte ré e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 20 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 24/05/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000418-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/05/2005 às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SISTEMA ACERCA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA E DIANTE DO INSTRUMENTO DE FLS. 18, PROCEDA O CARTÓRIO À RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA NO QUE TANGE AO CADASTRAMENTO DO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Fls 189/190: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Deixo de decretar a revelia da segunda ré...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE HADDAD NETO, que deverá ser intimada através dos telefones 25684104/35073183/93384480 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Fixo o prazo de 10 dias para as partes nomearem assistente técnico.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) A preliminar de ilegitimidade passiva somente será analisada quando da prolação da sentença uma vez que prescinde de maior dilação probatória.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006 tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora, apresentando, em caso positivo, a declaração nela referida.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA LEI:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: 2% do valor do pedido da denunciação - o qual corresponde ao quantum relativo, no todo ou em parte, ao objeto da ação. Sendo assim, o pedido pode ser parcial ou integral, conforme se apresenta como pretensão o valor denunciado pelo réu, que pode ser parcial ou total (bem da vida), nos termos dos arts. 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, bem como do Acórdão do Agravo de Instrumento de nº 2005.002.05540, julgado pela Décima Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,62(****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 11/05/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação, devendo a parte autora trazer cópia das emendas para que acompanhem o mandado de citação . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELAINE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. 2 - Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 26. Anote-se onde couber. Oficie-se. 3 - Designo o dia 11/05/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.004151-6 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 1,30 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.003581-1 - MANUEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE FL.52. \r\n\r\nProc. 2006.204.010625-0 - JORGE LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) aO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, observando o despacho de fls. 211, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008688-0 - PEDRO FRANCISCO DA SIVLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98, com a ressalva existente na petição recebida neste gabinete. Em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o autor, pela via postal (AR), e a Defensoria Pública, dando ciência dos formulários ora acostados.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000422-8 (8203) - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X LANA BARBARA OLIVEIRA DA COSTA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.009392-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Oficie-se, com urgência, prestando as informações requeridas, anexando-se cópia da sentença de fls. 184/187 ao ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Após, ao autor e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007048-3 - SALVADOR GONZAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NADA CONSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 22, itens 3 e 4. Esclareça, ainda, que ocupa o imóvel situado no apartamento 102 da Rua Buiqui, cujo título foi apresentado à fl. 10. \r\n\r\nId: 167294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,52 PARA A CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,52 PARA A CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.36. (R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.011724-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA DE SOUZA PARREIRAS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.012753-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE MORAES ELIAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,52 PARA A CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014098-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA LETICIA LTDA ME - ACADEMIA LETICIA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008987-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JEFFERSON JORGE X. GRANJA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001727-9 - FLAVIA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS Decisão:1) Face ao comprovado pela parte autora às fls. 46/48, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. 2) À parte autora para apresentar cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000314-2 (9054) - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)), Fiador: RITA DE CÁSSIA BLAUTH, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) À fiadora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003049-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Decisão:Devolvo o prazo aos embargantes, para se manifestarem em 10 dias sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 21 (R$ 104,37, conta 0101-6). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002037-9 (14075) - MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Aos credores sobre a resposta dos ofícios às fls. 125 e 127, e sobre oferecimento da penhora de fls. 130/131. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA Despacho:Face a certidão negativa do Sr. Oficial, ao autor para fornecer o endereço possível para a diligência, bem como recolher a diferença de custas certificadas as fls. 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004474-0 (18949) - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao autor sobre edital pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 24 (R$ 0,05 cód. 6002-25174-9 e R$ 8,31 cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para que se manifeste sobre certidão de fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 02.05.2007 , às 14:00 h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE MULTI MARKET, Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS Ao autor para recolher custas conf certidão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003864-2 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSE MARIE DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:Fundamente o autor o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010173-2 - JANAIR GOMES FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPRESA SHOW HOUSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a resposta do ofício de fls 28 às fls 90/94. \r\n\r\nProc. 2007.204.001332-8 - SUELY GUIMARAES DE AMORIM CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)), JOSE RONALDO MAIA BARBOSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fls. 100 (republicação): Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 PARA A CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 PARA A CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001451-0 - ANA MARIA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre mandado de pagamento para retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 02.05.2007 , às 14:00 h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003139-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 23. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre ofício p/ retirar em cartório, assim como p/ recolher: R$ 17,49 no cód. 0714-6 e R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000295-1 (4189) - LAERTE SANTOS ORCADES X SONIA MARIA SILVA ORCADES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 167295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005171-0 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000001-0 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 80, devidamente atualizados, em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada uma, sendo certo que a parte que cabe à herdeira Terezinha Fernandes deverá ser colocada à disposição do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, na forma do ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.204.012000-7 - MARLI CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURY ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008135-1 - LETICIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODOLFO DA SILVA Sentença:1) Anote-se na DRA a inclusão da viúva no pólo ativo;2) Sentença em separado: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 24 e 25 em favor dos requerentes, na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada um dos dois filhos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008457-1 - FLAVIO SANTOS KIRTON E OUTRO X VALQUIRIA MARIA SANTOS DOMINGOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 28 e 32 em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000901-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELIA FARIA DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008566-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004024-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON SENRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009862-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES MUNIZ DE ARAUJO Flos. 68. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir à parte Autora a importância correspondente ao valor de mercado do veículo ou o débito em aberto. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007100-1 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001257-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ERIVAN JOSE SANTOS DA SILVA Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040559-0 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLORIA OLIVEIRA (RJ-084421)) X HERMINIO E DE C NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades devidas, no valor de R$ 879,42 (oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e de multa no percentual de 2%. \r\n\r\nProc. 2003.204.012099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA), IVAN NOVILLE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004171-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013319-3 - JURACY MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a empresa Ré ao pagamento da importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil) reais, estabelecida no contrato de seguro, para a hipótese de invalidez por acidente de trabalho, a qual deverá ser acrescida das correções anuais e devidamente corrigida, a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, compensam-se os honorários, enquanto as custas deverão ser rateadas, observando-se que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002379-2 - ELIZETE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para reconhecer a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados e, via de conseqüência condenar o Banco Réu a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito impugnado, e, ainda, a repetir o indébito no montante apurado no Laudo Pericial, qual seja, R$ 631,69 (em 31.03.2000), valor este que deverá ser devidamente corrigido a partir da referida data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000321-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir à parte Autora a importância correspondente ao valor de mercado do veículo ou o débito em aberto. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.204.041387-2 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré efetuar o cálculo do débito Autoral, sem aplicação de juros capitalizados. Fixo crédito em favor da Autora no valor de R$ 1.378,31 (na data do Laudo Pericial - fls. 209), razão pela qual confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de determinar à Ré que se abstenha de incluir ou que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito impugnado e inexistente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se a ação que foi extinta sem apreciação de mérito, já transitou em julgado, tendo em vista a informação constante da peça de defesa, no sentido de que ainda estaria pendente de recurso, ciente de que as duas ações não podem tramitar concomitantemente, se o objeto e o pedido for o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:1) Venha a cópia faltante;2) Cumprido o item 01. Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002240-8 - DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Despacho:Emende-se a inicial para formular adequado pedido relativo à ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000531-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.121. Anote-se onde couber.2) Outrossim, suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.012563-7 - JOSE INALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006652-0 - DILMA DAVID MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON DA SILVA DAVID Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a ressarcir o Autor da quantia de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), devidamente corrigida desde a data de cada dispêndio e acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados partir da citação. Condeno, ainda, a escola Ré, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido da data da contratação e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001486-4 - ALOISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Autora e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação ao 1º Autor, em conseqüência, condeno a 2ª Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2005.204.001092-9 - RITA DE CASSIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO DO BRASIL S/A (AG. BANGU) (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001525-5 - LEIDE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008285-9 - DEJAIR DE P´AULA CORREA, MARILIA BARTHOLOMEU CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Para tanto, Designo AIJ para o dia 09/ 05 / 07 às 14h30min, para a qual deverá a parte ser intimada pessoalmente, bem como suas testemunhas (fls.24/26).I-se a parte Ré por publicação, sendo o Réu , pessoalmente, para depoimento pessoal, sendo certo que suas testemunhas virão independente de intimação (fls. 60).Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre fls. 69/70. P.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.010521-3 - PAULO CESAR DE LACERDA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BV FINANCEIRA S/AA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009016-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X OVIDIO GERTRUDES DE MARIO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003491-2 - LUIZ CARLOS GAZE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CESAR PIMENTEL COITE Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000809-6 - RENATA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMICO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 19/04/07, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002332-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CACHOEIRA GOMES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004360-0 - EDER SARAIVA ALVES X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de ressarcimento dos danos morais, que deverá ser devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2004.204.007601-0 - IRAMI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 10.04.2007, às 16:00 horas, a ser realizado no consultório da Perita, situado na Rua de Santana, casa 227, centro, Rio de Janeiro (próximo ao Sambódromo). I-se a parte Autora por AR. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013586-4 - ALESSANDRA TORRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelas Autoras, para condenar a empresa Ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a empresa Ré, a título de pensões vencidas, ao pagamento o valor equivalente à 5/30 de R$ 327,00 para Alessandra; 5/30 de R$ 170,00 para Célia e; 5/30 de R$ 339,40 para Michele. Por fim, condeno a Ré à ressarcir a autora Alessandra, a quantia de R$ 41, 11 (quarenta e um reais e onze centavos), devidamente corrigida a partir da data do dispêndio e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, os honorários se compensam e as custas serão rateadas, observada a gratuidade de justiça da parte Autora. Outrossim, JULGO PROCEDENTE denunciação à lide .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006360-9 - AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AGNALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) À parte autora sobre fls. 119/120 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003377-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BANGU MOTOS, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, merecem acolhimento, uma vez que omisso a decisão embargada, no que tange às preliminares arguídas pelo denunciado às fls. 52 e 53.Assim, acolho os embargos declaratórios para que possa integrar a decisão embargada o seguinte; \" rejeito a preliminar de inépcia, posto quea incial, atende os pressupostos dos artigos 282 e 283 do CPC.Por outro lado, a preliminar de ilegitimidade de passivo se confunde com o mérito e com ele será apreciado\".P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre a contestação da denunciada e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de ressarcimento dos danos morais, que deverá ser devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da inclusão indevida (Súmula 54/STJ). Considerando a sucumbência recíproca e proporcional, os honorários advocatícios serão compensados e as custas processuais repartidas, observada a gratuidade de justiça do Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.000748-1 - NEUMAR BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 252. Diga o patrono do Autora. \r\n\r\nId: 167300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000244-4 - EDMIR MARILIA SANT'ANA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE FERREIRA E SILVA Despacho:Fl.44- atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000637-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Fl. 41 - Indefiro. O direito à certidão é constitucionalmente garantido (art. art. 5º, XXXIV, b, da CF).Intime-se o requerente para providenciar a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012616-6 - DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X IVANISE ALVES GANGA E OUTRO AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.39/41. \r\n\r\nProc. 2006.204.004744-0 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESMERALDA SANQUES DE BRITO Despacho:1) Junte-se a certidão de óbito do irmão da requerente, Sr. Marcos Aurélio Sanques Brito.2) Fl. 22 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005196-0 - IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010192-1 - RICARDO AUGUSTO RODRIGUES X ROSANA SANTOS VIEGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública (fl. 106). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBSON AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para retirar ofício pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.007048-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA Ao autor para retirar ofício pronto em Cartório ou recolher as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.008735-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIZABETH MARTINS RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011468-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIO MASCARENHAS (RJ-104045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013969-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Ao autor para retirar ofício pronto em Cartório ou recolher as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003379-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JULIO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FONSECA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 13.807,15 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.016365-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON SALUSTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000366-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA Despacho:E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000578-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM PONTES PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 96 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006225-5 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Intime-se a parte autora sobre os honorários periciais de fls. 229. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011984-4 - MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X ALMERINDA DA SILVA TEIXEIRA FORTUNATO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.013548-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011671-9 - ROSA MARIA DA COSTA MORTAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X AUTO PECAS M. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011898-4 - WALMIRA CALAZANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002181-4 - LIZETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCELO MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002454-2 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ELDER BOSCO RAMOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000366-9A - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Mantenho a decisão. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001484-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.001213-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ORLANDO ALVES Despacho:Fl. 50 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.006787-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:1- Retifique-se, onde couber. 2- Ao exeqüente s/ mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015046-9 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RINALDO JOSE FEERRETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.004447-4 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VANDERLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013268-6 - REGINA CELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013270-4 - ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013271-6 - CAMILA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.204.000030-9 - LUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:aO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.204.001665-4 - ZILDA PEDROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO A perícia será realizada no dia 10/04/07, às 17h30mim, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro fl.98, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008567-0 - VALDILEA DE SOUZA CANDAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Como não houve depósito, a ré perdeu o direito à prova. 2- I-se o perito p/ elaborar o laudo em 30 dias. 3- Após i-se o autor p/ fins do art.435, CPC e cls. p/ designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.012562-9 - FERNANDA BASTOS CAMPOS PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 72, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A perícia será realizada no dia 10/04/07, às 17h, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005151-0 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003369-8 - FERNANDO AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR LOPES MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora sobre o laudo de fl. 70. Após, intime-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.006791-5 - MARIA ELISABETE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EURIPEDES CABRAL DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral ao r. despacho de fl. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000526-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA Ao autor sobre ofício pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.204.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERTAT AUTO ELETRICA E RECUPERADORA DE PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Promova-se a execução do julgado, em 30 dias, se o caso, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001499-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX ROCHA GONÇALVES Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000604-0 - ESPÓLIO ANTONIA NERIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:I-se s/ a prova testemunhal, conforme assentada( Fica a parte ré intimada p/ dizer se renunciará à produção de prova testemunhal, face à inutilidade da mesma, visto que não há ponto controvertido na causa. O mesmo em relação à parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.204.013525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DE ARAUJO SOBRINHO Ao autor para retirar ofícios pronto em Cartório ou para recolher as devidas custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000769-4 - ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X UNIMED - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se iniciativa. inerte p/ 30 dias. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A perícia será realizada no dia 24/10/07, às 16h, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nProc. 2006.204.012298-0 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A perícia será realizada no dia 10/04/07, às 16h, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A perícia será realizada no dia 10/04/07, às 16h30min, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001617-2 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JACIRA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 104 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.003701-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.81 \r\n\r\nProc. 2005.204.006241-3 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:1- Sobre os embargos, nada a prover. Conheço, mas nego proviemnto porque a decisão é clara. 2- Ao autor p/ que esclareça a petição retro; não observei nenhum equívoco cartorário. Apreendeu-se o gerador indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001110-8 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RUI NUNES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.204.001144-3 - SONIA REGINA BAHIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Nada a prover. Inerte o exequente p/ 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 34/37).Designo dia 26/06/07 às 15:45 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.008335-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X OLGAIDE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS) Ao autor sobre para fornecer cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 167301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001511-6 (6745) - JEISON GOMES DA SILVA CABRAL E OUTRO, Assistente: MARINEIDE GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ALEX TEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010090-4 - PEDRO DIEGO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010168-6 - RUAN POURROY BASTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X ANDRE LUIZ BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010514-2 - KATRIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X WILSON ANTONIO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referntes ao FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (falta de cópias para instruir citação). Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002352-6 (2332) - ZURLINDEM RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DALRIA DUTRA MONTEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006778-5 - DENISE DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 33. Intime-se. (Faltam as custas do FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de maio de 2007, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012794-0 - EDSON PAGE LEMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES LEMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de maio de 2007, às 10:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.012534-7A - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: autue-se a presente exceção de incompetência apensa aos autos principais. Ao excepto pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.003429-8 - GABRIEL ABRAAO CORREIA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SERGIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: aos exeqüentes para se manifestarem sobre comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012882-8 - BEATRIZ VICTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VINICIOS LUIZ LAGES DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Decorreu o prazo legal sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010514-0 - SIRLEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)), SIRLEY EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (falta de cópias para instruir citação). Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011257-0 - ALCIJANE EVANGELISTA DE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILSON BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Republicando sentença: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que ALCIJANE EVANGELISTA DE MENDONÇA DOS SANTOS é filha de GILSON BARROS DE JESUS...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários ...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007790-6 - THAYNA CAMILLE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo. Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009261-5 - DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ROBERTO LUCAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 33/66 no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 167302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, por três vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.009337-1 - JP X CHRISTIAN DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado CHRISTIAN DA COSTA ALVES, qualificado nos autos, ... Art. 157, §2o, I, por três vezes, n/f 69, todos do C.P., ... JULGO PROCEDENTE EM PAR-TE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CHRISTIAN DA COSTA ALVES, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágra-fo 2o, inciso I, por três vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. ... fixo-lhe em 5 (CINCO) anos de RECLUSÃO.... AUMENTO ... UM TERÇO ... alcançando então o quantum de 6 (SEIS) A-NOS 8 (OITO) MESES de RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA ... PENA PECUNIÁRIA equivalente a 200 (DUZENTOS) dias-multa, fixada esta no valor equivalente a menor valor previsto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal. ... deverá ser inicial-mente cumprida em REGIME FECHADO. ... Condeno o acusado nas custas processuais. ... Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, quatro vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000918-0 - MP X LEO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Defiro o requerido pelas defesas deixando de abrir prazo para defesa prévia; II) Tendo em vista que todos os réus aceitaram fazer o exame de confronto de voz, determino o imediato encaminhamento dos mesmos à perícia técnica que deverá receber os CD,s comas respectivas interceptações para fins de confronto, mantendo-se nos autos, ad cautelam, cópias das interceptações; III) Dê-se vista ao MP para se pronunciar acerca da possibilidade de aditamento prevista na decisão de fls. 33/40. Com o retorno das perícias relativas aos confrontos de voz, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública \r\n\r\nProc. 1981.204.000096-7 (627) - MP X OSMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA FOI DADO CUMPRIMENTO A R.DETERMINAÇÃO DE FL.54. (AUTOS EM CARTORIO). \r\n\r\nId: 167299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167126": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008046/1999 (1999.800.058700-3) - Jorcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Djair Inácio da Silva e outro. Diante do insucesso do bloqueio on line, informe o autor o CPF de Gilberto ou indique bens a penhorar, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.034257-4 - Wanderley dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X José da Rocha Malta. Ao autor sobre fls 58vº, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.132273-0 - Edilson Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Maria Lúcia Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). manifestação, em 48 horas. Certificada a inércia, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega, devendo o exeqüente dizer em até 10 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, importando o silêncio em anuência para extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.093287-0 - Sheila de Souza Fonseca e outro. X Monica Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). I) Reconsidero fls 110.\r\n\r\nII) Intime-se a Srª Mônica para devolver a guia judicial retirada às fls 84, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII) Sem prejuízo, indique o exeqüente o endereço onde se encontra o bem indicado às fls 83, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIV) Vindo o endereço, penhore-se o bem indicado, com urgência.\r\n\r\nV) Realizada a penhora, oficie-se ao Detran para anotar a constrição legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.083868-7 - Almir de Souza Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Fixnet - Serviços e Comércio. 1. Fls. 110. Considerando que a execução processar-se-á nos mesmos autos da fase de conhecimento, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte ré, por OJA, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma estabelecida pelo art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo, além do bloquio on line das contas bancárias, bem como para cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de fazer eclodir a multa ali estabelecida, sendo certo que o autor deverá fornecer seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3. Exclua-se o Carrefour do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.153669-1 - Luciana Alves Reis. X Lojas Kodak de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Fls. 51/52 Defiro. Anote-se onde couber. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.035948-9 - Altino da Costa Soares. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Expeça-se guia à parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.073314-4 - Felipe de Moura Rego. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo requerida às fls 54, tendo em vista a certidão de fls 53vº. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075056-7 - João Maria Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Três Comércio de Publicações Ltda.. Cumpra-se o artigo 614, II nos termos do acordo de fls 15. \r\n\r\nProc. 2005.800.075308-8 - Aline Andreza Costa dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.115028-6 - Andréa Varela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco de Minas Gerais ( Bmg ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida no recurso de fls. 71/73, bem como o recebo no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões;\r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 76/88 no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, com ou sem respostas, certifiquem-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.123400-7 - Júlio Alessandro Ciro Nogueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.173121-0 - Janir Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001155-4 - Leandro Silva do Nascimento. X Julio Cesar Imóveis Creci 30117 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003692-7 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011692-3 - Alexander Tadeu Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista a data em que a petição de fls 147 foi protocolada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076439-8 - Paulo Henrique de Souza. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 69, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084225-7 - Edjane da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Fabricio. Audiência de Conciliação designada para 11/10/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098128-2 - Valdilene Accioly Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Cred 1 - Serviços Financeiros / Scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 200680098128-2\r\n\r\nAutor: Valdilene Accioly Rodrigues\r\n\r\nRéu: Créd 1\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação que busca declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais. O réu alega, em contestação, inexistência de conduta ilícita e de danos morais.\r\n\r\nConforme se extrai da inicial e do informado em AIJ, a autora emitiu cheques para pagamento num contrato de compra e venda, sem nos títulos fazer qualquer menção a este. \r\n\r\nOs bens adquiridos pela autora não foram entregues, os cheques emitidos circularam e a empresa ré, uma financeira, está cobrando os valores neles constantes.\r\n\r\nO cheque é um título cambiário, aplicando-se a ele as características e princípios dos títulos de crédito. Assim, o cheque é dotado de circulabilidade e autonomia. Tendo circulado os cheques sem que o terceiro soubesse que estava vinculado a um contrato, não lhe são oponíveis as exceções pessoais, por se tratar de terceiro de boa-fé.\r\n\r\nCancelar o débito da autora é responsabilizar o terceiro de boa-fé pelo inadimplemento contratual, o que, face às características do título, não é possível.\r\n\r\nInexistem danos morais a serem indenizados, pois inexiste ilicitude em sua conduta, mas apenas o exercício de um direito, qual seja, cobrar o crédito que lhe é devido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefiro pedido de publicação constante em fls. 48.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.102230-4 - Paulo Ladislau. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.115218-2 - Elizete Ribeiro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116409-3 - Celeste da Costa Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117924-2 - Andrea Penha Freitas Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A peça recursal não está assinada. Portanto, a irregularidade deverá ser sanada no prazo de 24 horas, sob pena de não recebê-lo e ordenar seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123185-9 - Eliane Goulart Villela. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a ré para, no prazo de 24 horas, devolver a guia de depósito. Com a sua devolução, expeça-se mandado de pagamento. Após a sua retirada, sem ressalvas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132706-1 - Joana D' Arc Dasinger Capella. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nConforme esclarecido em audiência de instrução e julgamento, a pretensão da Autora é o ressarcimento pelos danos morais supostamente causados pela Ré em razão da cobrança de valores ligados a plano de saúde já cancelado, uma vez que para evitar a retirada indevida de valores da sua conta, teve a Autora que efetivar o seu bloqueio.\r\n\r\nAtravés do doc. de fls. 20, a Autora requereu junto a Ré o cancelamento do plano de saúde que usufruía, tendo sido tal doc. recebido por funcionário daquela no dia 26 de abril de 2006. A Autora também acosta aos autos o extrato da sua conta corrente, mas tendo esse a mesma data da entrega do doc. que requeria o cancelamento do contrato de plano de saúde. \r\n\r\nNo extrato acima mencionado consta como futuros lançamentos o valor de R$ 661,34 para o mês seguinte, ou seja, maio de 2006. Assim, percebe-se que naquele momento (26/04/06) tal lançamento era válido, pois não tinha a Ré a possibilidade de cancelar de imediato o contrato de plano de saúde, já que o pedido da autora foi entregue naquele mesmo dia. \r\n\r\nSe a Autora realizou naquele mesmo dia o bloqueio da sua conta corrente, certamente foi com receio de ser descontado o valor do plano de saúde, mas isso não significa que na data constante no extrato o lançamento de desconto por parte da Ré foi concretizado, até porque a Autora não faz prova disso, como também sequer alegou a retirada indevida de valor da sua conta. Portanto, resta improcedente o pedido da Autora, já que o bloqueio da sua conta corrente se deu por motivos pessoais, embasados em receio de ficar no futuro mês sem aquela quantia, mas não podendo a Ré ser por isso responsabilizada, pois naquele mesmo dia em que a Autora assim agiu foi que teve ciência do desejo de cancelamento do contrato de plano de saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.138685-5 - Carlos Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006800138685-5\r\n\r\nAutor: Carlos Henrique do nascimento\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação que busca cancelamento do débito e indenização por danos morais.. O réu alega, em contestação, legitimidade da cobrança e inexistência de danos morais.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC, como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nConforme esclarecido em AIJ, a presente demanda contesta ligações não reconhecidas, constantes na fatura de fls. 09/10, razão pela qual é requerido que o débito seja cancelado. \r\n\r\nTrata-se de hipótese de vício do serviço de fácil constatação, aplicando-se o prazo decadencial de 90 dias para sua reclamação, na forma do art. 26, II do CDC, que somente é interrompido pela reclamação comprovadamente formulada ao prestador do serviço, na forma do art. 26, § 2º, I do já mencionado diploma legal.\r\n\r\nA fatura em que constam as ligações questionadas possui vencimento em 04/05/2006, portanto mais de 90 dias antes da propositura da presente demanda, operando-se a decadência. Não há que se falar que houve a interrupção do prazo mencionado, pois não há comprovação das reclamações formuladas, não bastando a menção a tais, genericamente, quando o autor podia identificar o atendente, dia e horário da reclamação, e, ainda, o número do protocolo da reclamação. \r\n\r\nNo caso presente, não se pode extrair dos fatos narrados qualquer lesão ao patrimônio imaterial da parte autora, vez que só deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio no seu bem estar, hipótese não configurada, pelo que não merece acolhida o pleito indenizatório formulado na inicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I e IV do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefiro pedido de publicação constante em fls. 75.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.139531-5 - João Batista Evaristo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, visto que a decisão prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o restabelecimento do serviço em questão deve-se, obviamente, em função dos fatos narrados nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144939-7 - Olga Alessandra de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto, sobretudo, face à impossibilidade de relevação do erro apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148029-0 - Gisele Braga de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159142-6 - Waldecy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para excluir o trecho em que se fundamenta a sentença de fls 67/69 : \" Na hipótese dos autos há que se considerar , registre-se, que o imóvel estava desocupado e, portanto, não se pode cogitar do mesmo dano experimentado quando efetivamente não se pode usufruir do serviço essencial em tela. \", por se tratar de mero erro material, permanecendo no mais tal qual foi lançada; sendo certo que o valor fixado nos danos morais atende aos parâmetros embasados na sentença em tela. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112072-1 - Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Michele Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). Diante do insucesso da penhora, diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.159756-2 - Alexandre Pontes Labrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Saint Clair Pereira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.016797-5 - Luiz Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Giselia Santana de Souza. \r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 1999.800.058419-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório , de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9099/95, decido:\r\n\r\nO exeqüente não logrou êxito em localizar o endereço da executada bem como a existência de bens da sua titularidade, passíveis de penhora, embora este Juízo lhe tenha concedido prazo para diligenciar desde 15/08/02 (fls 80).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53 § 4º da Lei nº 9099/95 e determino a expedição de certidão de crédito. Sem custas, nem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2006\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.103457-0 - Abigair Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). X Norma Francisca da Silva. Fl. 41: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de execução que tem por objeto notas promissórias, tendo as partes transigido acerca do resgate do débito nos autos do processo no. 2003.800.118654-9, no qual, inclusive, já foi prolatada sentença de mérito.\r\n\r\nIsto posto, verifica-se que não há interesse em se prosseguir no presente, em vista do que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\nIntime-se o patrono para devolução dos autos do processo 2004.800.021954-9, sob pena de busca e apreensão. Após, cumpra-se fls o item 1 de fls 38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.169591-6 - Davino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Sebastião Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). Audiência de Conciliação designada para 11/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.082701-3 - Ilzineia da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Juditi de Souza Faria. Audiência de Conciliação designada para 11/10/2007, ÀS 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.115151-7 - Davino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Sebastião Leal dos Santos e outro. Audiência de Conciliação designada para 11/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.139676-9 - Armando Ribeiro Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marcos Aurélio Fernandes de Sousa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/10/07, ÀS 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010961/2000 (2000.800.062036-3) - Jorge Cipriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Erizete de Souza. Nada a prover, tendo em vista que já há sentença de extinção da execução. Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls. 56.\r\n\r\nProc. 2002.800.139797-2 - Sebastião de Almeida Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Abrastec Assistência Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sabra Baiao Sa - OAB RJ120264). Ao autor para retificar a planilha de fls 99 nos termos da sentença prolatada às fls 65. Após, certifique-se se houve mnifestação da parte ré quanto à decisão de fls 100. Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.003321-0 - Rosemi Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Água Branca Veículos & Capotaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. o acordo de fls 98. Intime-se a parte ré para que efetue os depósitos convencionados. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.070536-3 - Maria de Lourdes Martins Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Indique CNPJ do réu, possibilitando a penhora on line, visto que o informado às fls. 19 não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2003.800.151528-4 - Elaine Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Flavio Dale - OAB RJ117060, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). Cumpra-se integralmente fls 191. \r\n\r\nProc. 2003.800.163729-8 - Julio Cesar da Silva Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Conceição de Maria Faria de Alillez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). Intime-se pessoalmente a parte ré, para no prazo de cinco dias, comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 73, devidamente homologado por sentença, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.127758-2 - Claudionor da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Antonio Correia e outro. Traga o autor, no prazo de 10 dias, o número do CPF do primeiro réu, tendo em vista a grande possibilidade de existência de homônimo, ficando infrutífera a expedição de ofício à Receita Federal, cuja base de dados funda-se nos números dos CPFs. \r\n\r\nProc. 2004.800.134634-8 - Paulo César Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Serraemar, Turismo Hotéis Club. Indefiro a citação requerida às fls 56. Venha o endereço correto da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161946-8 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Aguiar - OAB RJ090051). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Leandro Brandão Assis - OAB RJ136188, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a habilitação requerida às fls. 30/31. Intimem-se; 2- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu indicado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.068614-2 - Marilisa Torquato da Silva Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Motorola do Brasil Ltda.. Considerando o insucesso do bloqueio on line, indique a parte autora bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076195-4 - Vangernel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445, Pedro Paulo Boa Hora - OAB RJ125022E, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Amesc - Grupo Cemeru Saúde. Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - Catarina Cândida Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Mercantil do Brasil ( Agência Duque de Caxias ). Publique-se a sentença de fls 88/89 a fim de dar início à contagem do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.104577-6 - Vera Lúcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Intercontinental Com. de Alim. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.135045-7 - Marilia Ribeiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 65: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 48/49, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com o deferimento da multa pretendida às fls 56/57. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, aos órgão restritivos de crédito (fls 62/63) para exclusão do nome da parte autora das anotações ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180362-2 - José Ricardo Bardellini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo para que a Telerj Celular S. A. se manifeste sobre o despacho de fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.004886-3 - Márcia Regina da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Clínica Beneficente Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018637-8 - Franciscarlos Bolzan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). .....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu no pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais)....... Por fim JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado e condeno o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 687,00 (seiscentos e oitenta e sete reais)........ \r\n\r\nProc. 2006.800.019343-7 - Eduardo Cardozo Arrabal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.019343-7\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES\r\n\r\nRÉU: TELERJ CELULAR S/A - VIVO\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais c.c. pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida sob o rito da Lei 9.099/95 entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de ação de reparação por danos morais alegadamente suportados pelo Autor em razão de descumprimento - segundo sustenta - da decisão judicial proferida nos autos de demanda anteriormente proposta pelo mesmo a fim de que lhe fosse restituído o valor cobrado indevidamente pela Ré em sua fatura relativa ao mês de setembro/2003 - autos sob o nº 2003.800.150786-0, que tramitaram por esse juízo no qual inclusive, fora condenada a Ré ao pagamento, em dobro, da quantia indevidamente cobrada, representada pela importância de R$ 175,60 bem como a pagar a quantia de R$ 700,00 a título de compensação pelos danos morais suportados pelo Autor e advindos tal fato.\r\n\r\nTodavia, em que pese ter sido reconhecida judicialmente a ilegitimidade da referida cobrança na conta do Autor, que teria culminado na decisão judicial que, nesse sentido lhe fora favorável, alega o Autor que teve o seu nome fora incluído nos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos referentes ao período objeto de discussão da lide, pelo que pugna o Autor pela reparação pelos danos morais decorrentes da indevida inclusão, notadamente em razão da suspensão do serviços em 14/11/2003, em razão, conforme sustenta, de carecer de legalidade qualquer cobrança de débitos posteriores a suspensão do fornecimento, não logrando a Ré cumprir a r. decisão, lançando o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de débitos referentes aos meses novembro/03 a janeiro/04.\r\n\r\nJustifica o Autor, portanto, o pleito, em razão da conduta ilícita da Ré a render ensejo ao dever de, a esse título, reparar pelos danos inequivocamente causados, notadamente, pelo descumprimento da decisão judicial que decretara a ilegalidade de cobranças de eventuais débitos posteriores à suspensão do fornecimento do serviço pela Ré, conforme demonstrado às fls.18/20.\r\n\r\nLogo, pleiteia, inclusive, em antecipação dos efeitos da tutela pretendida, se digne esse juízo determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, o que fora inclusive, deferido conforme decisão de fls.22, a qual fora cumprida, consoante a resposta constante dos ofícios de fls. 24/25 dos autos.\r\n\r\nInicialmente, impõe-nos seja afastada a preliminar invocada pela Ré de incompetência do juízo sob o argumento a necessidade de perícia para o fim de se apurar as ligações no período do alegado débito e que teria gerado a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, incompatível com o procedimento estatuído pela Lei n 9.099/95, o que não prospera, tendo em vista que o Autor não busca pela presente demanda, a discussão acerca dos débitos referentes as contas do período de novembro/03 a janeiro/04, mas, sim a reparação pelos danos morais em razão da indevida inclusão, uma vez que nos termos da sentença proferida na supramencionada ação, carece de legalidade qualquer cobrança pelos serviços prestados no período da suspensão do fornecimento do serviço.\r\n\r\nEsse, portanto, o cerne da questão a não envolver, induvidosamente, discussão acerca dos valores a esse título cobrados, de forma a justificar a necessidade de perícia, uma vez inexistentes, pelo que firma-se a competência desse juízo para apreciar e julgar a presente demanda, não havendo se falar em necessidade de perícia relativa aos valores cobrados que ensejaram o débito - vale dizer, que em momento algum restou demonstrado - e a referida restrição.\r\n\r\nÀ conta de tais fatos, rejeito a preliminar argüida pela Ré.\r\n\r\nCom efeito, cumpre-nos primeiramente destacar a natureza da relação de consumo que envolvera a demanda que culminou na decisão judicial que, conforme afirma o Autor, teria sido descumprida ao proceder à inclusão, indevidamente, de seu nome no cadastros restritivos de crédito, em razão de débito considerado inexistente em virtude da suspensão do serviço pela Ré como forma de compelir o autor ao seu pagamento, o que fora reconhecido na r.sentença (doc. fls.17/19).\r\n\r\nNesse passo, impende salientar ainda que o CDC consagra dentre as diversas normas protetivas do consumidor, a norma contida, no art. 6° VIII que permite a inversão do ônus da prova, medida que ora se impõe, como regra de juízo, cabendo-nos neste particular esclarecer que não logrou a Ré demonstrar a existência de circunstâncias modificativas, impeditivas ou extintivas do alegado direito do Autor. Vejamos:\r\n\r\nNão prosperam nesse sentido as alegações expendidas pela Ré em sua resposta de fls. 37/45 de que se justifica o débito relativo aos meses de novembro/2003 e janeiro/2004 ao argumento de que as ligações efetuadas nesse período ainda não haviam sido processadas pelo sistema da Ré, sendo, portanto, devidas, uma vez que a Ré não lograra desincumbir-se do ônus que lhe competia, ou seja, de demonstrar, no mínimo, os valores a esse título cobrados e que entende devidos pelo Autor de sorte a justificar a negativação de seu nome, não logrando trazer aos autos faturas de sua cobrança, não se vislumbrando em momento algum nos autos, os valores que a esse título entende devidos pelo autor durante o alegado período, que ensejara a referida inclusão.\r\n\r\nCom efeito, só nos resta concluir pela inexistência do alegado débito, corroborando a decisão judicial nesse sentido proferida, não logrando a Ré demonstrar a inexistência do direito do Autor, uma vez lhe assegurado na presente demanda a ampla defesa e o contraditório, em respeito e observância aos direitos e garantias constitucionalmente protegidos.\r\n\r\nLogo, impõe-se reconhecer que razão assiste ao Autor no tocante ao pleito indenizatório ora formulado, uma vez demonstrado, de forma inequívoca, os danos morais efetivamente suportados pela inclusão indevida de seu nome pela Ré, tendo em vista que - vale repisar - a Ré não lograra trazer aos autos sequer os valores que sustenta serem devidos pelo autor, bem como as respectivas faturas, configurando-se, induvidosamente, a ilicitude de sua conduta a render ensejo ao dever de reparar, não merecendo prosperar a tese defensiva\r\n\r\nÀ conta de tais fatos, vislumbra-se a ocorrência dos danos traduzidos pelos transtornos relatados na Inicial, sendo da própria lei a reparabilidade dos danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual em razão da inclusão indevida do nome do Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, devendo, contudo,o seu quantum compensatório ser fixado segundo o prudente arbítrio do juiz, de sorte a atender ao seu duplo aspecto, de modo que represente um conforto à parte Autora e uma punição à Ré para que adeque os seus serviços, em respeito aos ditames legais e constitucionais em defesa dos consumidores, a fim de evitar o cometimento de novos ilícitos. \r\n\r\nLogo, reconheço os danos morais, todavia, em patamar inferior ao pretendido, pelo que fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a quantia que jugo suficiente e adequada, como compensação pelos danos morais suportados pelo Autor, tendo em conta o tempo da negativação indevida, bem ainda considerando não ser a única existente, conforme se vê às fls.15, em respeito aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, de sorte a evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome do Autor e tornar efetiva a tutela antecipadamente concedida para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, à conta de tal débito, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em sede de execução, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) como compensação pelos danos morais pelo Autor experimentados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais bem ainda nos honorários advocatícios, nos termos do at. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome do advogado da Ré, como colocado na última página da contestação, bem como seja seu nome anotado na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nOs danos morais decorrem dos transtornos relatados na inicial, incluindo a negativação indevida do nome da autora, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. Considerando o tempo de negativação do nome da autora e que não é a única existente (fls. 19), aplicando-se os princípios da razoabilidade e do enriquecimento sem causa, fixo o valor da indenização por dano moral em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.019343-7 - Eduardo Cardozo Arrabal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048994-6 - Severina Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Transportes Oriental Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls 87/93: anote-se onde couber. Fls94/101: recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060652-5 - Hélio Clemente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Terra Vista Planejamento Imobiliária Ltda.. Rep Leg(s): Juarez José da Silveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.176845-4 - William Pachioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Personal Center Serviço Celular ( Pcs Celular ) e outro. Audiência de Conciliação designada para 09/10/2007, às 15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017940-0 - Magno Ventura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a ré para, no prazo de 24 horas, devolver a guia de depósito. Com a sua devolução, expeça-se mandado de pagamento. Após a sua retirada, sem ressalvas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073404-3 - José Carlos Guimarães. X Aragão & Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 167126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167351": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006503-4 - LENIR FARIAS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X WALKYRIA DE MIRANDA LIMA NUNES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000888-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRI MARCELO GOMES MARQUES Decisão:É regular o contrato e esta comprovada a mora da parte devedora.Assim,na forma do art...,defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se e intima-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) INTIMAÇÃO DA PENHORA Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Vitor Martur dos Santos Rodrigues e Barbara Fabiane Mattos dos Santos Rodrigues intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 22 do imóvel situado na Avenida Benvindo de Moraes, 919, apartamento 301 do Edifício Costa do Marfim, cobertura 01, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, ciente do prazo legal de 15(quinze) dias, a contar da pubicação, para impugnação. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002462-0 - LUIZ AMARO IERVOLINO CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MANTOVANI A DE ALMEIDA (SP-065383)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se.Após,devolva-se a presente carta precatória,com as homenagens deste juízo,oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:1-Venha o RGI atualizado do referido imóvel.2-Diga o exequente sobre a possibilidade da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls.195.Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO RECOLHA A PARTE EXEQUENTE _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO DA PENHORA.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30(trinta dias)dias.Após,V.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Fls.73.Intime-se conforme requerido. (INTIMAÇÃO DO PATRONO DA 1ª RÉ, ATRAVÉS DO DO, PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE QUITADA EM 24 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO JUDICIAL.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas.. Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O,para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005620-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA E OUTRO Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:A parte exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001076-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANNA PIERINA LEUENROTH MEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Considerando a certidão supra e longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos atos processuais.I-se por D.O para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Despacho:Cite-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO FLS 348, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Reitere-se os ofícios,com prazo de resposta de dez dias,sob pena de crime de desobediência. . \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:A parte exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003036-1 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALERI (RJ-107201)) X HERCULES DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Considerando a certidão supra e longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos atos processuais.I-se por D.O para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/07ás 14:00hs.Intimam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolhido,defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000608-1 - MARISOL BARROS LOPEZ HABIB (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Considerando a certidão supra e longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos atos processuais.I-se por D.O para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48 horas,sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Fls.71/72.A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:1)Em provas.2)Digam da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Em réplica .Após,ao MP. \r\n\r\nId: 167351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) digam as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007709-2 - LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MARGARIDA MARIA BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 124/125 - Defiro o desarquivamento. 2) Dê-se vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009332-7 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS ATO OR DINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Inventariante para fornecer cópia da certidão de trânsito em julgado (fl.112v) e recolher as custas judiciais relativas à conferência de cópias do formal de partilha: campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 107,88; campo 41 - subtotal; campo 42 - 10%; campo 34 - 6002 25174 (FUNPERJ); campo 47 - R$ 5,39; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 5,39 (FUNDPERJ); CAMPO 49 - total.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001109-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.100. \r\n\r\nProc. 2004.209.006451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO DIGA A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.155/157. \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003734-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SILVIO MORAES VIANNA Despacho:1) Fl. 140 - Anote-se. 2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Fl. 207 - Vide resposta da SRF à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2005.209.000728-9 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X PAULO LUIS BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 237/238, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001294-7 - EUVANIO DE JESUS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RIO TGI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, na forma da fundamentação supra, somente ao pagamento do restante do preço pelo serviço prestado, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) atualizado monetariamente pela UFIR-RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impuganção e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. A parte ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre o valor das cotas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 78 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 43, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002334-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIDALVA FIGUEIREDO FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/07 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.005092-6 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010271-2 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos feitos nos autos em favor da parte autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.010465-7 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 215/216 - Às parts sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009263-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JULIANA S BEZERRA - SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Ao réu/reconvinte para que se manifeste sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011885-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.49/78 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fl. 267 - Intimem-se os réus para que apresentem, no prazo de 5 dias, o contrato de adesão, na forma do art. 355 a 359 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 100 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002307-0 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1) Regularize a parte embargante a sua representação processual. 2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). 3) Recolham-se as custsa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002828-5 - EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ADELIA MARIA DE PINHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Fls. 425/426 e 428 - Expeçam-se os alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010957-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Decisão:1) fl. 119 - As declarações de bens e rendimentos da parte executada já se encontram às fls. 73/84. 2) Intime-se o executado pelo D.O., caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias contados da intimação da presente, na forma dos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:1) Tendo-se em conta que os executados foram citados e nomearam bem exequente para que se manifeste sobre os bens indicados à penhora. 2) Intime-se o executado, pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente, na forma dos arts. 736 e 738, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.003979-7 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DINAMICA COMERCIO DE COMPUTADORES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Fls. 144/145 - A certidão comprobatória da distribuição da presente demanda deve ser requerida ao Cartório Distribuição. 3) Esclareça a parte exequente, objetivamente, se pretende a penhora do veículo ou de quantia eventualmente encontrada na conta corrente do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010547-2 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9A - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impugnante. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009485-3 - CARMEN GARCIA ESPERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) RPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 145: Intime-se para a complementação das custas, conforme certidão supra, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ.(DEVE O RÉU RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 1,69; APCJ - COD. 0711-2 - R$ 1,69; SUBTOTAL - R$ 95,13; CAARJ - COD. 0201-4 - R$ 9,51; DISTR (REG/BAIXA) - CONTA 6002-02696-8 - R$ 8,47; ACRESCIMO DE 20% - CONTA 3403-14129-8 - R$ 1,69; TAXA JUDICIARIA - COD. 0101-6 - R$ 20,68; OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,42; TOTAL R$ 135,90). \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:FLS. 174/175 - A HIPOTESE NÃO É DE CERCEAMENTO DE DEFESA, MAS SIM DE PRECLUSÃO, POIS FOI CONFERIDO PRAZO PARA QUE AMBAS AS PARTES APRESENTASSEM OS SEUS RÓIS DE TESTEMUNHAS, TENDO A AUTORA E A RÉ DEIXADO DE CUMPRI-LO. ASSIM, INDEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DECRETO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.002929-7 - DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1) Fl 164 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Extraia-se a certidão para a habilitação do credor perante o Juízo da falência da 1ª executada. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006592-9 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que suspendo na forma do Art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fl. 65 - Homologo a desistência manifestada em relação à 2º ré (FORD). Dê-se baixa na distribuição em relação a ela. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 15.20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Fl. 451 - Defiro (dilação do prazo para que o réu possa fornecer o endereço atualizado da testemunha) pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 87. 2) Fls. 95/100 - Para a apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos réus à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000865-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001186-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 94 DO CPC EM FAVOR DO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA X JURG HALLER E OUTROS Despacho:Fls. 97/99 - À notificante para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009476-4 - ZOZIMO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls. 306/310 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.000295-6 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA à fl. 114 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SERASA para que seja restabelecido o registro e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para que lhe seja restituída a importância que depositou em Juízo, quando da prolação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:À parte autora sobre os documentos acostados as fls. 143/147. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011080-5 - COMDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Fl. 105 - Intime-se como requerido, pelo D.O. (FICA INTIMADA A EXECUTADA PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 105,92 CORRESPONDENTE AO COMPLEMENTO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FL.106, SOB PENA DE SER EFETUADA A PENHORA ON LINE) \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1) Fl. 97 - Não há conexão com processo findo, razão pela qual indefiro o pedido de declínio de competência. 2) Fl. 100 - Expeça-se mandado de reintegração de posse, com a remoção dos bens se necessário para o depósito público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.209.007429-3 - ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14.30 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO) Decisão:Defiro JG ao autor. Tendo em conta que, com o cômputo do prazo de tolerância, o imóvel deve ser entregue em abril de 2007, venham fotografias atuais da construção para a análise do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 167352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) CARTA PRECATORIA E OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002405-6 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARCOS FAZIO CORREA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Aos interesados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 180 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.012548-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENIO TAVARES SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão, expedindo-se o competente mandado, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, intime-se o réu, com o prazo de cinco dias para purgar a mora, ou contestar, no prazo de 15 dias nos termos do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001702-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (SP-060388)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESTIMA BORGES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Intimem-se os réus para apresentar a guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 418, pois foi informado às fls. 406 que se procedeu a prenotação, sendo indispensável o registro do título, a fim que possa ser averbada a penhora do direito e ação, como devidamente pelo Oficial do 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.209.006783-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X RACHIDA CURY CENTONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003384-4 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113639), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005166-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA BUERI DE BARROS Decisão:Aguarde-se a inicitiva da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009888-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento....O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.007505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIA REGINA DOS MARES GUIA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.007543-0 - MARLENE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REINALDO DE ARAUJO SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 127. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES LEITE), Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Decisão:Digam as partes se desejam a homologação do acordo, nos termos da audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000537-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X HERNANI MATANÇA FERREIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.006085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENISE MARIA FOLLY Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA .....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.006133-0 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA MARIA LIMA CHAVES E OUTRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LETICIA MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.209.000704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X DAVI RUBIM Decisão:Considerando a petição de fls. 25, recolha-se o mandado. Venha o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA PAULA GOLDBACH Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva do réu através de certidão do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006295-1 - MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementr no prazo de 10 dias. Após decidirei sobre as demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010990-8 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO MORAIS Decisão:Dê-se vista ao M.Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS a parte autora s/ certidão supra ( ha diferença de taxa juciiária R$ 1.070,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a retenção de eventual saldo, apurado na venda judicial do bem, até o valor da execução, face ao Termo de Arresto em processo tramitando na 2ª Vara Cível de Petrópolis, conforme fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.001400-4 - FRANCISCO ROBERTO GIOVANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CARLOS EUGENIO ROSENBURG FREIRE E OUTROS Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONFOMR AVISO 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO Decisão:Cite-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifique-se os fiadores, bem como eventuais sulocatários e ocupantes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 39, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.000242-9 - SERVEPLAN RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Venha o acordo celebrado com a assinatura de ambas as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006853-4 - NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Intime-se o advogado do autor para fornecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.209.010097-6 - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO SOARES VALE E OUTROS Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ, após dê-se baisa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) FALTA RECOLHER R$ 66,48 NA CONTA DO CONTADOR BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO BEM ADJUDICADO E O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009726-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBSON LIMA E OUTRO Decisão:Ao exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2004.209.005271-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.006252-3 - GARDEN HALL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FEDERACAO DE CLUBES E ASSOCIACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 125, expeça-se o alvará com os dados informados no ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS Decisão:Ao exequente sobre o ofício de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Decisão:guarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:01-SEGUE EM ANEXO NOVO PROTOCOLO DE DETERMINAÇÃO DESTA JUÍZA DE CANCELAMENTO DE PENHORA \"ON LINE\"...02-AD CAUTELAM, OFICIE-SE AOS BANCOS, MENCIONADOS PELOS EXECUTADOS, REMETENDO CÓPIA DE SENTENÇA E, DETERMINANDO A BAIXA DAS PENHORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000820-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO FALTA RECOLHER R$ 1,49 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010542-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CAMPOS Decisão:Defiro vista dos autos pelo przo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0A - ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Decisão:Desentranhe-e a presente impugnação, remetendo-a ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diga o impugnado sobre fls. 02/03 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Diga o autor sobre a informação prestda pelo advogado do réu no anverso do mandado de fls. 175. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) A PARTE INTERESSADA INTERESSADA SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 465, J, da Lei 11232/05.h \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DIGAM AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 466, NO VALOR DE R$ 1.001,08. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....JULGO IMPROCENDENTE O SEGUNDO PEDIDO....JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O QUARTO PEDIDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro prova documental suplementar no przo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:REconsidero o despacho de fls. 101. Venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Venha a prova dos ganhos,k bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 143 porque tempestivos e os deixo de acolher pois trata-se de mero despacho ordinatório efetuado por funcionário do cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.000555-4 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Despacho:CITE-SE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR, POIS É INDISPENSÁVEL A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, UMA VEZ QUE OS AUTORES AFIRMAM QUE NÃO FORAM CONSTITUÍDOS EM MORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 234. Esclareça o autor quanto à expedição da carta precatória requerida, tendo em vista que a mesma já fora cumprida, tendo como resultdo negativo, face às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.209.008787-1 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Defiro suspensão do feito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007904-7 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010742-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Remetm-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) DIGAM OS RÉUS SOBRE A OPOSIÇÃO DE FOLHAS 02/05 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:Renove-se o prazo para memoriais, devendo ser de 10 dias sucessivos para ambas as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009607-9 - FIDELCINO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X LUCIANA DE QUEIROZ NOVAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011494-1 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MICHAEL LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Nada a prover, pois não hnouve homologação do acordo e sim sentença extintiva sem julgamento de mérito pela desistência do autor. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007202-8 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.a \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO HA DIFERANÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 502,90 E R$ 38,48 AEVC ACRESCIDOS DE R$ 1,92 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Sentença:01- DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, FACE A CERTIDÃO SUPRA.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE ....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Certificado o integral recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 167358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Por residir no condomínio demandado e ter interesse na causa, dou-me por suspeito para exercer minhas funções neste feito.Determino, por tal motivo, a remessa dos autos ao Eminente juiz tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008784-6 - APOLO JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X NEUZA MARIA FERREIRA LOUREIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc....Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/20, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada Neuza Maria Ferreira Loureiro, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada da guia do imposto de transmissão \"causa mortis\", dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO JULIANI Decisão:Defiro fls. 124 (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002733-5 - GRAZIELA BAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353)) X VILLA ANTICA ESPAÇO DE ARTE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.002634-3 - MARIA IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LEC LASER STHETIQUE CENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/07, às 13:30 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data e solicitando a regularização do preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se houve publicação do edital de fls. 76.Fls. 85: Indefiro, por falta de amparo legal.O réu não foi citado nem constituiu patrono, devendo ser desconsiderada a petição de fls. 78.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Não houve resposta ao ofício de fls. 181. Portanto, esclareça a ré se insiste na produção de prova testemunhal, fornecendo o nome e o endereço da(s) testemunha(s), em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) As partes sobre o parcelamento dos honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ANDREA DE MORAES GUIMARAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002757-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENEAS RICARDO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,92 e campo 48 em R$ 1,92. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Por residir no condomínio demandado e ter interesse na causa, dou-me por suspeito para exercer minhas funções neste feito.Determino, por tal motivo, a remessa dos autos ao Eminente juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Por residir no condomínio demandado e ter interesse na causa, dou-me por suspeito para exercer minhas funções neste feito.Determino, por tal motivo, a remessa dos autos ao Eminente juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001295-2 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Por residir no condomínio demandado e ter interesse na causa, dou-me por suspeito para exercer minhas funções neste feito.Determino, por tal motivo, a remessa dos autos ao Eminente Juiz tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelos autores na petição inicial. Nomeio perito o contador JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, CRC/RJ 41690-5, tel. 99868660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009182-9 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Fls. 68: Defiro ((expedição de mandado). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008056-6 - MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença: Sentença ...Por tais fundamentos, rejeito os presentes embargos resolvendo o mérito na forma do art.269, I do CPC. Face a sucumbência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, aobservada a regra do art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006416-7 - FABIO LINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ROSELY DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001997-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZIGGY CONFECÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Indefiro, por não haver necessidade de se reproduzir o que já consta dos autos da execução.Devolva-se a presente ao ilustre subscritor da peça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KGTEL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004451-3 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X MANOEL ANTONIO A DE BARROS FILHO Decisão:Fls. 33/34: Defiro (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.209.006787-2 - MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença: Vistos, etc...Julgo Extinto o processo de Execução, com fundamento no art.794, I ,do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005385-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FELIPE VAZ PIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 995,36). \r\n\r\nProc. 2002.209.005449-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002050-1 - SAIONARA MARIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) A parte RÉ para regularizar o recolhimento das custas taxa judiciária, equivalente a 50%.. \r\n\r\nProc. 2004.209.003068-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPS ELISSES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X NAILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:SENTENÇA:Tendo o Exeqüente abandonado o feito, julgo extinto o processo.Custas pelo Exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 256, tendo em vista que os embargos de declaração já foram julgados - fls. 247.Ademais, verifica-se que o Juízo rejeitou o pleito autoral conforme se depreende da fundamentação da sentença e do próprio dispositivo, onde consta que o pedido foi julgado improcedente e a condenação do autor ao pagamento das verbas sucumbenciais.Recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito.Deixo de receber o recurso da ré por falta de interesse, visto não ter sucumbido no feito.Intime-se a ré para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser acolhida, já que o Autor atribui responsabilidade à ré por ter propalado os valores do entrevistado, que considerou ofensivas à sua honra.Reconsidero a decisão de fls. 114 para deferir a produção de prova testemunhal.Por fim, acolho o pedido de prova pericial, determinando a degravação da fita de áudio acostado aos autos.Remeta-se o material ao ICCE, que deverá fornecer o laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0 - PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GOAL FAMILY FITNESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/05_/07, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007233-8 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008240-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Esclareça a Autora o que está escrito na faixa exibida pelo morador (fotocópias que instruem a inicial). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:.....\"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 17.524,12, corrigida monetariamente e acrescida dos juros remuneratórios contratados, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito, desde a data do ajuizamento da ação. Condeno os réus ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Publicada esta em audiência, dou o autor como intimado, determinando a intimação dos réus e o registro da sentença.\" Nada mais. \" \r\n\r\nProc. 2003.209.002736-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 475-b do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada da Carta precatória será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002929-4 - VILLAS CHARUTARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora os valores das mensalidades correspondentes ao período entre fevereiro e agosto de 2006, corrigidas monetariamente a acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde as datas dos respectivos vencimentos, e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004063-7 - MARIA JOSE PESTANA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA DE COMUNICACOES GLOBAL CROSSING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 420: Defiro (expedição de guia de pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.209.007358-4 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Fls. 323/325: Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004913-2 - AVELAR DE CASTRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize o Apelante o preparo, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifestem-se os Réus WALMIR SOARES VALE e SHIRLEY SILVA DE JESUS sobre a desistência (fls. 1015/1016).Ressalvo que os réus têm advogado constituído nos autos (fls. 668 e 671), sendo indevida a intervenção do curador especial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 153,92 , no campo 47 em R$ 7,86 , no campo 48 em R$ 7,86 e a taxa judiciária em R$ 3.460,96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/186 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007776-6 - PATRICIA MELO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nId: 167359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006393-3 - MARIA LIONIDIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA HELENA RESENDE DE CANTALICE Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002926-3 - DIEFERSON RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA MACEIÓ FERREIRA (RJ-091548)) X SONIA MARIA RAMOS Decisão:Sem oposição da Fazenda, transitada em julgado a sentença de fls. 33, expeça-se a Carta de Adjudicação, na forma estabelecida no § 2º, do art. 1031, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006609-0 - CARMEN DA SILVA FERREIRA X NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) AO REQUERENTESOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008886-3 - ENCARNACION GONZALEZ CONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)) X JOSEFINO GONZALEZ GONZALEZ Decisão:1 - Nomeio a requerente Inventariante. 2 - Verificado o efetivo cumprimento de fls. 71, no que toca ao recolhimento dos impostos e custas, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012379-6 - PETROLIUM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 45) referente as custas de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002051-1 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTROS Decisão:Considerando que se trata de processo de idoso, cuja celeridade processual se faz necessária, bem como considerando o patrono da Autora tem inscrição na OAB deste Estado, intime-se a Autora para recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 07, cujo teor, transcrevo, a seguir: \"As custas de fls. 49/50 não se referem à Carta Precatória, mas sim à ação de adjudicação compulsória.\"Assim, recolham-se as custas, na forma da referida certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008813-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GIL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009397-6 - TELFER TELAS DE ARAME E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X THE BEST JARDINAGEM & SERVICOS LTDA Sentença:O feito encontra-se suspenso, não tendo a parte dado andamento ao processo.Assim, na forma do artigo 267, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.005104-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X PRISCILA BOUCAS VILLANOVA E OUTRO FLS. 293 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.002272-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS JOSE S TRAVESSOS Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pela Autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUD - R$ 322,45. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Decisão:defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007660-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008485-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009776-0 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.209.000192-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EUROCOPTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 33.000,00 (trinta t três mil reais).Expeça-se guia, devendo a Ré comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Certifique o cartório se a Ré providenciou as cópias versadas para o francês, como determinado na decisão saneadora de fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO Venham custas para dili gência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IONE LIMA LUZ Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ELVIRA LOURENÇO DE LOYOLA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 1,22 DE CUSTAS DE FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - CAMPO 48 DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.012439-9 - MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000054-8 - VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:A petição inicial deverá vir nos moldes da demnada consignatória prevista no art. 892 e 893, do CPC, vez que este o dispositivo legal adequado à espécie, não havendo que se falar em ação de consignação de aluguel, conforme art. 67, da Lei 8.245/91.Dessa forma, intime-se o Autor para providenciar a emenda de sua exordial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme regra ínsita no art. 284, do CPC, sob pena de indeferimento de sua inicial, valendo ressaltar que somente poderão ser consignadas as prestações a partir de março, mês em que fora proposta a presente demanda consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:...No que toca ao pleito de fls. 304, esclareça-se que a representação do Réu encontra-se às fls. 173.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 30 dias.Defiro a prova pericial de telecomunicações, requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007172-7 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X DURVAL GOMES DE VASCONCELOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Considerando o disposto no artigo 475 - O, § 2°, inciso II, do CPC, dispenso a caução.Indique o Exequente o bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002050-0 - ABILIO ARAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NEUZA NAGEL SILVA E OUTRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2.Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 0,87 DE FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 QUANTO AO GRERJ DE FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao primeiro Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO Decisão:Venha o contrato de locação objeto da presente ação de despejo, bem como a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007514-5 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS CECCONELLO Sentença:Trata-se de execução movida por BANCO ITAÚ S. A. em face de JOÃO CARLOS CECCONELLO, tendo por objeto os valores descritos na inicial.O feito encontra-se suspenso, não tendo a parte dado andamento ao processo.Assim, na forma do artigo 598, combinado com o artigo 267, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo Autor.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X FARCON DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000550-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIGI GIGLIO E OUTRO FLS. 166 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.008984-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JAMES GRAGUINI), RENATO SOUZA PORTO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008558-6 - ODETTE DIAS PINHEIRO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA), MANUEL DE CASTRO FONSECA, E SUA MULHER), ELENI LINO FONSECA Decisão:Penhore-se, como requerido. Proceda o Cartório na forma do CPC, art. 659, §§4º e 5º.Intimem-se os Executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:Quanto ao pleito de fls. 145/148, fora determinada a livre distribuição daqueles autos, razão pela qual deixo de determinar sejam os feitos apensados.Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011750-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X S K T RECUPERAÇAO DE ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4A - ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 38,48 DE CUSTAS- ASJ, MAIS 10% CAARJ. FALTAM AINDA OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS : 1- R$ 1,92 - FUNPERJ - CONTA 60025174-9, 2 - Rr1,92 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006531-9 - CHOPPERIA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/181 E 182/190 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Emende o Autor sua inicial para adequá-la ao rito sumário, conforme previsão do artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001196-0 - JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que o valor do bem objeto da presente demanda é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TERRA ENCANTANDA Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Dê-se vistas ao Ministério Público, por força do estabelecido no art. 82, I, CPC. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Decisão:Considerando as manifestações desfavoráveis do Ministério Público, às fls. 112-v, bem como da Fazenda, às fls. 113, INDEFIRO o pleito de fls. 92.Cumpridas as formalidades expressas na decisão de fls. 86, ítens 2, 3, 4, 5 e 6, sem impugnações, ao Avaliador Judicial, conforme art. 1003, do CPC.Após, prossiga-se conforme ítens 8, 9 e 10 da referida decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.002370-8 - CRISTIANI QUELI CAVALCANTI REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.008000-1 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Considerando a hipótese prevista no art. 265, I, do CPC, SUSPENDO o presente processo, pelo prazo requerido às fls. 661. Escoado o prazo, com a representação nos autos, venham conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006316-5 - IBRAHIM JOSÉ DE OLIVEIRA HONHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES ALVES Decisão:Reconsidero fls. 28 V°, no que tange ao arquivamento do feito.Remetam-se os autos à Defesoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009275-8 - KEYLA LIMA CORDEIRO ARJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Reconsidero fls. 181, parte final e fls. 183.Intime-se a Ré para o recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010591-3 - LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Desnecessária a ida dos autos ao Contador Judicial, eis que os cálculos se encontram às fls. 149.Assim, remetam-se oa autos à Defensoria Pública para que indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fls.65, item 1. Anote-se em DRA a retificação do rito para sumário. Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Ao autor para recolher R$ 9,60 de diferença de taxa judiciária (honorários) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Não tendo a parte autora cumprido a determinação de fls. 416, proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Certifique o cartório se o Autor cumpriu voluntariamente a sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO a antecipação de tutela concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para o fim de .... ver íntegra no Cartório... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.000175-5 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART.327C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000536-2 - JUVERCINO ROSA DE JESUS, SANTA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA), ANÁLIA DOS SANTOS DEVEZA), AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA Decisão:Aguarde-se por 48 horas o recolhimento das custas. Nada providenciado, inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000507-8 - ANGELA PELOSI RAMOS, JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Venha a declaração de isento do IR de ambos os Autores, para apreciação do pedido de gra tuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, venha o IPTU do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 167361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011282-6 - GILBERT ADRIEN BREYVOGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X JOSIP KRSTOVIC Decisão:Diga a requerente sobre a certidão cartorária de fls. 66 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003315-7 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X VALERIANO MOUZO LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.193 ( ... até o momento a parte autora somente de positou uma parcela dos honorários do perito, restando a comprovação dos depósitos das demais parcelas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002041-9 - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO AZEVEDO GORDO (SP-084277)) X SANDRO JOCELI CAMPANHOLO E OUTRO Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 ( falta recolher: FUNPERJ - R$ 0,43 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,43 - conta 567300124-3 E Porte, Remessa e Retorno - R$ 8,74 - conta 0301-2) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012366-8 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X OSVALDO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( x ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls. 52: pende, ainda, FUNPERJ, no valor de R$ 2.97, CONTA 6002-25174-9, NO CAMPO 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000331-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA IVONE MONTEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005226-5 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007666-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X BRENO ROMITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Intime-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:A parte autora deve executar o acordo de fls. 136/137... Assim sendo, conheço dos embargos de declaração de fls. 141/142, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2004.209.000168-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS FREDERICO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Sentença:... HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.209.008009-4 - DIRLENE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001264-9 - CONDOMINIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 86/91 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS E OUTRO Decisão:Justifique a parte autora, no prazo de 5 dias, o pretendido às fls. 135, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:... indefiro a produção das referidas provas pretendidas pelo réu... \r\n\r\nProc. 2005.209.005956-3 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PAULO ROMULO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X THOMAZ FAILLACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:Traga os réus a declaração do Imposto de Renda ou declaração de Isento... Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 64. (FUNPERJ - R$ 1,22 - CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora sobre a legitimidade passiva na presente ação... \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 69 ( Não houve juntada da declaração de hipossuficiência nem a comprovação documental da mesma ) Fls 69 verso : consta anotado no sistema ... ) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006085-0 - SUB-EMPREITEIRA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Somente a parte ré cumpriu adequadamente o determinado às fls. 303... Indique a parte autora a que folhas dos autos se encontram as justificativas referidas às fls. 305. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Inexistem preliminares, pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas, especialmente de fls. 89,92 e 93. Designo AIJ para 30/05/2006, às 14:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.000057-3 - TOPSPORTS VENTURES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BARRA LETTER SHOP LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.38 ( não foi juntada cópia dos atos constitutivos. Falta recolher 0,89 funperj - conta 600225174-9 e 0,89 - fundperj - conta 567300724-3 ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002930-3 - MICHELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Justifique a parte ré, no prazo de 5 dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 58, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Diga o autor sobre fls. 126. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002567-0 - GILDA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Diga a parte autora sobre a decisão de fls. 110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011259-0 - AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Inexistem preliminares pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas de fls. 41/43 e 47, concedendo 10 (dez) dias para documental suplementar. Designo AIJ para 30/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005525-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO Decisão:Expeça-se apenas os ofício para o DETRAN e para a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls108/109. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003456-1 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 267/268 e fls. 272 \r\n\r\nProc. 2003.209.003778-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:As hipóteses previstas nos artigos 50, do Código Civil e 28, do Código de Defesa do Consumidor, s.m.j., não estão provadas nos presentes autos. Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 160/161. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000148-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO MACEDO PROCOPIO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 118/119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Para apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça, traga o réu, no prazo de 5 dias, cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 falta recolher: AOJA - R$ 12,24- conta 0714-6; FUNPERJ - R$ 0,61 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,61 - conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Defiro a devolução, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.209.009275-5 - LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009052-0 - VIRGINIA FRANCISCA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X EMPORIO PRODUÇOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Decisão:Fls. 133: Devolvo o prazo de 5 dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos de fls. 123/128... \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.138: Oficial de Justiça: ( rito sumário) $ 12.24 + 8.74, para outra diligência no mesmo endereço e R$ 1.05 de FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA ACRÉSCIMO: 1.FUNPERJ VERBA DEVIDACAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS 2. FUNDPERJ VERBA DEVIDACAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006174-9 - DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tragam as partes, no prazo comum de 10 dias, a prova documental superveniente a que aludiram às fls. 93/94 e 95... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007023-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X MATHILDE FALLUH Decisão:Digam os interessados sobre as primeiras declarações. Citem-se aqueles que não estiverem representados nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 120/121, porque o TRE não informa sobre cadastro de eleitores... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004630-3 - KARLOS BOMER KOEBCKE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 225/226. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Redesigno o dia 10/05/2007, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277, §2º, do CPC Cite-se a ré, observando-se o paragrafo 2º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se para comparecimento pessoal ou representados por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral; depoimento pessoal da ré sob pena de confissão e testemunhal. Venham os róis no prazo legal, pena de preclusão Designo o dia 06/06/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010203-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido nos ítens 6.1 a 6.3 de fls. 132/134... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Inexistem preliminares pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas, após designarei AIJ, especialmente as de fls. 140, 141 e 164. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ronaldo Alves, a ser intimado pelo telefone... Quesitos e assistentes em 10 dias, devendo o autor arcar com o ônus da pericia (fls. 164)... arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 custeados pelo autor (fls. 164). E-se guia, recolhido em 10 dias sob pena de perda da prova. I-se o perito por telefone. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000939-6 - RUTH MARCIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 198 E 199 \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:defiro o pagamento das despesas processuais ao final em favor das autoras. Indiquem o bem a ser penhorado e avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000035-2 - MARCOS MESSIAS CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000290-5 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA LUCIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 167. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Retiro de pauta. Redesigno para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010477-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X KARINA DE MELLO JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 114/128. \r\n\r\nPROCESSO 2003.209.010382-0KOBRAF COMÉRCIO DE MATERIAL MED.HOSPITALAR LTDATIM CELULAR S/ADRª ANA FLÁVIA MENEZES - OAB/RJ91992PROCESSO ARQUIVADO EM 03/01/2007, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9PROCESSO 2003.209.002656-4MARCIA DORIA ROMEOCONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCEDRª TACIANA MARINHO SOARES - OAB/RJ 69278PROCESSO ARQUIVADO, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2005.209.001288-1JORGE ORLANDO VERÇOZA BRITODR ALEXANDRE DA SILVA MORAES - OAB/RJ 108257PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3PROCESSO 2003.209.010066-1RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDACONCESSIONÁRIA INFRABARRA LTDADR ALOISIO CORDEIRO DE FARIA - OAB/RJ 868BO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 23/02/2007, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2004.209.006523-8CREDICARD BANCO S/AESPEDITO CORDEIRO DA SILVADRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 27/09/2005, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2004.209.006659-0BANCO CITICARD S/ALUIZ GIL SIUDDO PEREIRA FILHODRª FABIANA IADOCCICO - OAB/SP 169938O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2004.209.006523-83BANCO CITICARD S/AESPEDITO CORDEIRO DA SILVADRª DÉBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA - OAB/SP 233093O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2003.209.005487-0BANCO CITICARD S/ACARLA STUDART MARANGONIDRª FABIANA IADOCCICO - OAB/SP 169938O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2003.209.001605-4BANCO CITICARD S/AADELINO JACOMO AROMATISDRª DÉBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA - OAB/SP 233093O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2003.209.001606-6CREDICAR BANCO S/AIPSUM S/ADRª MONICA MENDES PELOSIO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2005.209.004602-7CREDICARD BANCO S/ACARLOS HORACIO FERREIRA MENDESDRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2003.209.008815-6CREDICARD BANCO S/AVALERIA LUCIA MATTOSDRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2003.209.001605-4CREDICARD S/A ADM DE CARTÕESADELINO JACOMO AROMATISDRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9.PROCESSO 2005.209.009511-7SHIRLEY FIORI BARRETODRª MARIA CRISTINA GARGAGLIONE - OAB/RJ 83096O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO , PARA DESARQUIVAR FALTA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0727-8, CAARJ (10%), R$ 0,87 DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 0,87 DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nId: 167362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2003.209.001867-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2004.209.008289-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.209.006947-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n2003.209.009523-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2005.209.005790-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2006.209.011484-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2005.209.010240-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA - RJ084355 \r\n\r\n2006.209.005205-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES - RJ102649 \r\n\r\n2006.209.001476-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSONIA VIEIRA DA ROSA - RJ034011 \r\n\r\n2006.209.007442-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE SILVA TEIXEIRA - RJ037399 \r\n\r\n2005.209.011366-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2006.209.004068-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCA DA COSTA MICELI - RJ051448 \r\n\r\n2005.209.007125-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2002.209.009674-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS - RJ020078 \r\n\r\n2005.209.009687-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR - RJ047320 \r\n\r\n2004.209.000651-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNICEIA DOS SANTOS DIAS - RJ042437 \r\n\r\n2004.209.004130-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2003.209.005025-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2003.209.008477-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.209.009317-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DAMIAN LAGE - RJ082090 \r\n\r\n2006.209.000455-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO - RJ084518 \r\n\r\n2006.209.004077-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.209.004570-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.209.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n2004.209.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2005.209.006465-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n2005.209.003434-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEY GURGEL PEREIRA - RJ108467 \r\n\r\n2006.209.001021-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n2004.209.007223-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.209.004203-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS - RJ125101 \r\n\r\n2005.209.010234-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2005.209.003267-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2003.209.006715-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MELLO DA COSTA - RJ133465 \r\n\r\n2003.209.004651-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE CAMPOS FERREIRA - RJ141226 \r\n\r\n2005.209.009219-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ135450E \r\n\r\n2003.209.004762-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2006.209.007317-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2003.209.007927-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CITTADINO DE MESQUITA - RJ139976 \r\n\r\n2004.209.010233-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2005.209.003480-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE DA ROCHA - RJ144092E \r\n\r\n2003.209.009588-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2002.209.009126-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE - RJ148125E \r\n\r\n2006.209.011827-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ - RJ148914E \r\n\r\n2006.209.006451-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2005.209.007484-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDRE COSTA BORBA - RJ153681E \r\n\r\n2006.209.002086-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.209.003732-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2006.209.000651-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 167363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010598-8 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:Venha o termo de renúncia de herança com a firma reconhecida dos renunciantes e respectivos cônjuges, acostando-o aos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006031-2 - AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Venha, em cinco dias, cópia da inicial da demanda que tramita perante à 3ª Vara Cível desta Regional. Após, voltem-me. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGINA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ante ao certificado às fls. 12, regularize-se a representação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao cartório para dar cumprimento as determinado às fls. 98. Outrossim, intime-se a parte ré para acostar aos autos, em cinco dias, a média de consumo do imóvel dos últimos doze meses. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001307-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Outrossim, oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 24. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001654-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Outrossim, oficie-se ao Serasa, conforme requerido às fls.21. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002470-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002626-4 - ANDREA DOS SANTOS MARTINS X TIM CELULAR S/A - REGIÃO I Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001986-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/191 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Anotem-se fls. 143/145. No mais, nada sendo requerido, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ante a objeção de pré-executividade, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da segunda ré, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI X JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)), VANIA HELENA DA COSTA LEITE, Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 do Código de Processo Civil, em relação à Vânia Helena da Costa Leite e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 2º réu ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, o 2º réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Despacho:Ante ao desarquivamento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Nada sendo requerido, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005572-9 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário do v. Acordão, tomando-se por base planilha de fls. 131. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Despacho:Designo o dia 09/05/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, no endereço fornecido às fls. 55, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009383-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré, assim como o critério funcional de competência das Regionais, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional Ilha do Governador. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERALDO CARMO Despacho:Retifique-se o nome da parte ré junto ao distribuidor e nos autos. outrossim, renove-se o ato citatório no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Despacho:Ante ao certificado às fls. 53, intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 50, excetuando-se a referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.209.010934-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (RJ-088114)) X MONICA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Despacho:Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito da pauta do dia 03/04/2007. Outrossim, intime-se a parte autora para recolher a diferença das custas apontada às fls. 86, verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, uma vez que na sentença de fls. 51/52, vislumbro o erro material apontado. Destarte, às fls. 52, na parte dispositiva, no item \"1\", onde se lê \"10%\", leia-se \"20%\". Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011285-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Despacho:Comprove a legitimidade do representante legal do condomínio-autor. Outrossim, esclareça se pretende excluir do pólo passivo o Sr. Artur dos Santos Lima. \r\n\r\nProc. 2006.209.011659-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Sentença: Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO Certifico que as custas, para expedição dos oficios, foram foram recolhidas à menor, restando o recolhimento de $ 0,87 no campo 47 - FUNPERJ e $ 0,87 no campo 48 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Decisão:A parte autora, em cinco dias, sobre os documentos juntados, notadamente no que tange ao pagamento das cotas referidas. Traga, outrossim, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM oficios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero despacho de fls. 44. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS Despacho:Pretendida a inclusão no pólo passivo, recolham-se as despesas processuais devidas. Após, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu desconhecido no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BRIAN HOWARD WICKINS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 14, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, regularize-se a representação, acostando o instrumento de mandato, bem como a última ata que elegeu a síndica e a prova da propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o Requerente, em cinco dias, o método utilizado para encontrar a quantia que entende devida, bem como acerca do débito pendente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA Despacho:Defiro o depósito das chaves. Acautele-se mediante termo. Outrossim, cumpra o cartório, integralmente, o despacho de fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD (SP-100174)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Tendo em mira o teor dos requerimentos quando da realização da audiência conciliatória, em provas, especificadamente, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos para saneamento ou sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Recebo fls. 69 como emenda à inicial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, esta será apreciada após contestação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Esclareça-se a pretensão, tendo em vista fls. 97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Despachado na petição da medida cautelar inominada incidental. \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Decisão:Cite-se. Outrossim, oficie-se ao detran, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO CERTIFICO que faltam cópias das petições de fls.31/32, fls.36/37 e da decisão de fls.39. Falta, ainda, o recolhimento dos valores que seguem: \"Campo 37: R$ 12,24 ; Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007522-4 - JOYCE PRODUÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X IGREJA COMUNIDADE VIDA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, informando o requerido, de acordo com o despacho de fls. 45. Outrossim, ante o termo final do prazo requerido para suspensão do processo, digam as partes sobre o acordo mencionado às fls. 139/140, acostando-o, se celebrado, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ Despacho:Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 54, esclareço que desta já consta a necessidade de se observar, para a emenda da mora, a alínea \"b\", bem como todas as alíneas, do inciso II do artigo 62 da Lei 8245/91. No mais, cumpra-se integralmente a decisão mencionada, inclusive quanto à ciência dos intervenientes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se o segundo réu, conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandade de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH Despacho:Diga o Exeqüente sobre o pedido de parcelamento e depósito de fls. 57/59. Outrossim, certifique o cartório quanto à oposição de embargos, conforme noticiado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO CERTIFICO que o despacho de fls.51 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte autora, conforme fls.02: \"Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a expedição de ofícios para fins de localização, com o CPF informado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada.Certifique-se quanto à apresentação de embargos.Após, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000598-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se. Oficie-se. Outrossim, cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 36/37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:\"...Assim sendo, ante ao exposto, concedo a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito acima mencionado com o fito de retirar o nome do Autor, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro, tão-somente por inscrição da parte ré. No mais, designo o dia 16/05/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006436-6 - DOUGLAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora para manisfestar-se sobre o cumprimento do acordado às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:\"...Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intimem-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela parte autora, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. Quanto ao pedido de gratuidade, venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça a parte autora sua pretensão em provas, notadamente diante do teor do art. 14, §3º do CPC. Após, imediatamente conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...\"Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/05/2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 59. \" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Decisão:\"...Outrossim, responda o Dr. Perito aos seguintes quesitos:Primeiro quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se a área pretendida consta nos assentamentos de algum ente federativo;Segundo quesito do Juízo: a área pretendida nos processos mencionados se sobrepõe; Terceiro quesito do Juízo: as anotações da área no RGI coincidem com as informações contidas no P.A. e P.A.L.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002592-2 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO, JOÃO MAURO, VERA LUCIA MELCHIADES DE SOUZA MAURO, ROBERTO MAURO, ANA LUCIA SILVA MAURO, ROSEANA MAURO E SILVA, ROBERTO LUCIO SILVA, MARISA MAURO ZANINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:\"...Outrossim, responda o Dr. Perito aos seguintes quesitos:Primeiro quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se a área pretendida consta nos assentamentos de algum ente federativo;Segundo quesito do Juízo: a área pretendida nos processos mencionados se sobrepõe;Terceiro quesito do Juízo: as anotações da área no RGI coincidem com as informações contidas no P.A. e P.A.L.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002596-0 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS FAVORETTO Decisão:\"...Outrossim, responda o Dr. Perito aos seguintes quesitos:Primeiro quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se a área pretendida consta nos assentamentos de algum ente federativo; Segundo quesito do Juízo: a área pretendida nos processos mencionados se sobrepõe; Terceiro quesito do Juízo: as anotações da área no RGI coincidem com as informações contidas no P.A. e P.A.L.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002548-0 - DIDEROT ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OLADYR LINHARES ANGELO Despacho:Promova o Requerente, em trinta dias, o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Decisão:\"...Outrossim, responda o Dr. Perito aos seguintes quesitos:Primeiro quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se a área pretendida consta nos assentamentos de algum ente federativo; Segundo quesito do Juízo: a área pretendida nos processos mencionados se sobrepõe; Terceiro quesito do Juízo: as anotações da área no RGI coincidem com as informações contidas no P.A. e P.A.L.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANO LEMOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 10/05/2007 às 16:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se, inclusive a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003669-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Despachado nos autos do processo 2006.209.010223-9. \r\n\r\nProc. 2007.209.000506-6 - TCDI ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Certifico que a guia para complementação das custas, mencionada na petição retro, não veio anexada àquela. \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que a liminar requerida visa impor a terceiros, não litigantes neste feito, os efeitos das decisões aqui proferidas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA Oficios prontos aguardando advogado retrirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO oficios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 57, recolhendo-se as custas, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011798-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA RODRIGUES DE FREITAS SAIAGO Decisão:Suspendo, por seis meses, o processo nos termos do artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estabelecido e não havendo manifestação das partes, intimem-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X EMANUEL VALADARES COSTA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em $ 9.688,00 (5.537,58 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Despachei no apenso 2006/10223-9. Cumpra-se o lá determinado, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) CERTIFICO que o despacho de fls.198 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da Autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Uma vez não comprovada a hipossuficiência, o acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, admitindo-se, excepcionalmente, o recolhimento ao final do processo ou parcelamento. Na hipótese vertente, não se verifica qualquer justificativa a permitir a exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19). Destarte, venham as custas processuais devidamente recolhidas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, eis que as custas periciais, na hipótese vertente, devem ser suportadas pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO Despacho:Assiste razão o Ilustre Patrono, eis que consolidada a propriedade e averbada no registro de imóveis. Destarte, expeça-se mandado de reintegração de posse, figurando a parte autora como fiel depositária dos eventuais bens encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda. Certificados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/167 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005226-1 - MARCOS DE ARAUJO MEDEIROS, ALEXANDRA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA), CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA E CORPORADORA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Oficios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas e no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/05/2007 às 14:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003050-2 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em $ 9.688,00 (5.537,58 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO Decisão:\"...Outrossim, responda o Dr. Perito aos seguintes quesitos:Primeiro quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se a área pretendida consta nos assentamentos de algum ente federativo; Segundo quesito do Juízo: a área pretendida nos processos mencionados se sobrepõe; Terceiro quesito do Juízo: as anotações da área no RGI coincidem com as informações contidas no P.A. e P.A.L.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiza responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 167365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002723-0 - LUIZ DEUSDEDIT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X MADEILENE PEREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Regularize o patrono do suplicado a petição de fls. 191/193, assinando-a.Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007892-4 - MARCOS ANTONIO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001510-2 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Venham duas declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001283-6 - RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Atenda-se ao MP. (v. fl. 162-v) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) FLS.332 FLS.330 - ÁS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Portaria nº 01/2003: \" Ao exeqüente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7A - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos.Após, intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5A - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho: Designo audiência especial para 25/04/2007, às 14:15h.. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009624-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X LUCAS VIEIRA DELLOSSO Despacho:Informe o autor o valor das custas da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Acolho o pedido de fls. 37, letra \"c\" e revogo o despacho de fls. 31, primeira parte, determinando o desapensamento dos autos.Recebo a reconvenção. Ao autor reconvindo, em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:Informe o cartório o valor das custas processuais e junte o impugnante, em 5 dias, cópias das três últimas declarações e IR, visando o exame do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001230-5 - CLEIDEOMAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ANTONIO RINALDO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e acolho-os para tão-somente retificar o nome da requerente para CLEIDEOMAR DA SILVA BEZERRA na sentença de fls. 68/70. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX), Assistente: SÉRGIO GUILHERME THEODORO LAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Portaria nº 01/2003: \" Intimem-se o requerente e o assistente para, querendo, apresentarem quesitação.\" \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Esclareça a requerente se o pedido de fls. 35/37 trata-se de partilha amigável, devendo, em caso positivo, ser regularizada a representação processual do suplicado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em conta os esclarecimentos prestados às fls. 286/288, defiro o pedido de exumação dos restos mortais de Gunter Kronsfoth, ratificando decisão de fls. 87.Oficie-se aos laboratórios de pesquisa de DNA conveniados com o Tribunal de Justiça solicitando informações quanto aos valores da perícia.Após, digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009147-3 - CESAR AUGUSTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X FERNANDA SOUZA ABREU FRANCIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Portaria nº 01/2003: Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002676-8 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Junte o autor as duas últimas declarações de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012182-9 - TATIANA VASCONCELOS RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 30, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001469-9 - CHAFIC REBEHY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.004242-5 - ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/05/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004800-2 - MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA JOSELIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 409/412, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no Distribuidor a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 167353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ037711 - Stoessel Lobo Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2003.801.002180-0 - Maria Manuela Rosa Cervinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Canil Pang Liu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stoessel Lobo Cavalcanti - OAB RJ037711). \r\n\r\nRJ042553 - Daniel Batista Vieira\r\n\r\nProc. 2001.801.002720-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Raimundo Gomes Barreto. \r\n\r\nRJ058280 - Umbelina Maria da Cunha Lustosa\r\n\r\nProc. 2003.801.004406-9 - Sonia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Maria Luiza Borges Motta - OAB RJ089293). \r\n\r\nRJ058458 - Cleonir de Queiroz Vieira\r\n\r\nProc. 2005.801.000166-0 - Rosinete Ortega Alteia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458). X Assessoria Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRJ067686 - Julio Cesar Sousa Ramos\r\n\r\nProc. 2002.801.003771-3 - Andrea Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ081289 - Fabio Caetano Portugal\r\n\r\nProc. 2004.801.002370-6 - Luiz Tadeu Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.801.006016-8 - Simone Montervinos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084511 - Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.801.004694-0 - Maria Clara Monteiro Pargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Teixeira Rodrigues - OAB RJ084511). X Jose Carlos Machado da Mota. \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2005.801.006129-1 - Cristiane da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Formatta da Penha Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ099021 - Mariza de Carvalho Esteves\r\n\r\nProc. 2004.801.003380-3 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Erandes Lima da Silva e outro. \r\n\r\nRJ121075 - Flavia Maria Coelho Santos\r\n\r\nProc. 2004.801.002173-4 - José Honório da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Janaína Jobim Leite. \r\n\r\nProc. 2006.801.000320-7 - Sonivaldo Magno de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Algasmar Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ121777 - Rafael Andrade Gosselin\r\n\r\nProc. 2003.801.005376-9 - Helenir das Neves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Janaina C Champanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kennedy Martins Santos - OAB RJ087159). \r\n\r\nRJ123213 - Clóvis Araújo de Lima\r\n\r\nProc. 2004.801.002859-5 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). \r\n\r\nRJ124069 - Alexandre Aranha Freitas\r\n\r\nProc. 2005.801.002599-7 - Cassandra Cabral Mulim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Gradiente Eletronica S/A e outros. \r\n\r\nRJ125283 - Rafael Biazotto Vieira\r\n\r\nProc. 2005.801.002822-6 - Nelson Madureira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRJ127368 - Daniel Rosa e Silva Machado\r\n\r\nProc. 2005.801.001148-2 - Daniel Torturra Hardman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). \r\n\r\nRJ153451E - Sidney da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.801.002198-0 - Luiz Carlos Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382, Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Ana Paula Bortolozo - OAB SP184919, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \r\n\r\nId: 167121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nPROC: 2005.800.166302-2 PARTES -AUTOR DO FATO: Edson Rebelo dos Santos; VVITIMA: Nathalie Bandeira Bezerra de Melo; ADVOGADO: Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB/RJ 126572. DESPACHO: Venha na forma adequada. PROC: 2005.800.161823-5 PARTES: AUTOR DO FATO: Edson Rebelo dos Santos; VITIMA: Nathalie Bandeira Bezerra de Melo; ADVOGADO: Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB/RJ 126572. DESPACHO: Venha na forma adequada\r\n\r\nId: 167063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, como requerido à fl. 88, exceto o documento de fl. 56, por tratar-se de resposta de ofício destinada a este juízo. Os documentos de fls. 63 e 64 deverão ser substituídos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009779-8 - ERNESTINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.011945-9 - ALVERINO FELISBINO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 38, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.205.014659-1 - ALOYSIO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X VERA CORREA REZENDE Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fl. 15, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.014747-9 - ARLINETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARINALDO MANOEL DA SILVA Despacho:Defiro gratuidade. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.205.015217-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:as partes \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.205.006908-0 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X M.J. HACAR LTDA. ME E OUTRO Decisão:Pelo que, DECLINO da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Anote-se, desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Face documentos de fls. 97/103, venha a regularização da representação processual dos herdeiros Leandro e sua companheira.Outrossim, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Despacho:Venham as certidões de Quitação Fiscal Municipal e do 9º distribuidor referente ao imóvel situado na rua Morizot Leite na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.000960-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NILCE ROCHA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.003719-4 - ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA DE MELLO RIVELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de ratificação de renúncia expressa à fl.12. Informe o requerente Quanto à existência de outros herdeiros da finada Diavolasse Brum de Oliveira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.101877-6 (21731) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA PEREIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 0,61(FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Considerando que o processo não pode ficar refém das instituições que mantém cadastros de endereços, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013801-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA Decisão:Considerando o endereço indicado da parte ré e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino daquela em favor do Juízo Cível da Ilha do Governador que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002837-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN (RJ-091221)) X ADRIANA DE CARVALHO LISBOA E OUTROS Regularizem-se custas em 30 dias. No silêncio, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012679-6 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1) Considerando a falta de preparo, inadmito o recurso adesivo, o qual julgo deserto.2) Indefiro a extração de carta de sentença, cuja eficácia se encontra suspensa por força da decisão de fl.157.3) Cumpra-se fl.163, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 (APCJ- 0711-2), R$ 0,87(FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,87 ( FUNPERJ - 600225174-9)) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009703-8 - PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SONIA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Decisão:Expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1B - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO X WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Diga o excepto e o segundo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do § 1° do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.101637-0 (19737) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO MANSUR MAUAD E OUTROS Despacho:Venha a planilha de evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Intime-se a FETRANSPOR para prestar contas da arrecadação bimestralmente. 2) Venha pelo Dr. Perito valor atualizado de seus honorários e indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS Despacho:Em consulta ao Bacenjud para fins de bloqueio on line, constatou-se que o CNPJ fornecido à fl. 48 corresponde à empresa HG 32 comércio de móveis Ltda. Esclareça, portanto, o exeqüente a divergência apontada, comprovando tratar-se da mesma pessoa jurídica executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006987-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JORGE PORTO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Distribuam-se os embargos por dependênca, autuem-se em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ- 0711-2), R$ 0,17 (FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 0,17(FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1A - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica por falta de fundamentação. Diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.205.002993-8 - DJALMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS FERNANDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.205.002999-9 - SANDRA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MAURICIO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.205.003916-0 - RENATA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fixo honorários de execução em 10% do valor do acordo. Venha depósito pela ré em cinco dias. No silêncio, conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011039-6 - ALESSANDRA DE DEUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exeqüente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.005282-9 - REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Considerando os termos da petição de fl. 232, incompatíveis com a vontade de recorrer (CPC, art. 503), reconheço a falta de interesse recursal superveniente e inadmito a apelação de fls. 212-224.2) À primeira ré para regularizar o preparo de sua apelação no prazo de cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.012845-0 - ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 58, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001793-8 - IVONE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ISABEL MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente por trinta dias, no silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.001961-3 - ZELI GONCALVES DA SILVA X SEVERINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Aos interessados sobre fl. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.205.007363-6 - MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS Despacho:Citem-se Valdecy dos Santos e Edmilson dos Santos por edital de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.205.006892-8 - IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CLOVIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:1. Desnecessário o pedido de fl. 89, item \"c\" . Indique a requerente um período determinado a fim de que a informação bancária possa realmente dirimir eventuais dúvidas. 2. Traga a cônjuge supérstite os documentos relativos aos bens deixados pelo de cujus, conforme fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após apreciarei o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA Despacho:Lavre-se Termo de Rerratificação. Ao Avaliador sobre retificação às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009201-6 - JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOANICE BATISTA IGUATEMY Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004118-2 - PAULO CLAROS (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ANALIA RIBEIRO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 61,20 (AOJ - 0714-6), R$ 3,06 (FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 3,06(FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004274-5 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LANDI FERREIRA DUTRA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.100150-4 (14812) - RUY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exeqüente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade ao primeiro réu. Aguarde-se decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008191-2 - ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 167303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013668-8 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X PAULO ROBERTO PIRES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO MACHADO DA SILVA OFICIO PRONTOS, A PARTE PARA ENCAMINHAR OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 NO APCJ + 10% DE CAARJ + 5% PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS R$ 12,24 a título de AOJ - R$ 1,22 a título de CAARJ (10%) - R$ 0,67 a título de FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 R$ 0,67 a título de FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.205.013027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000672-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO R$ 17,49 a título de APCJ - R$ 1,74 a título de CAARJ (10%) - R$ 0,87 a título de FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 R$ 0,87 a título de FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO AUTOR - PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor (para recolher as custas de avaliação: R$ 37,80, p/ o Avaliador (13o.), na c/c 6002.18568-1; R$ 148,35, nos Atos dos Avaliadores, cod. 0715-3; R$ 18,54 de caarj; R$ 9,27 de Fundperj e R$ 9,27 de Funperj; bem como, fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação: RGI, IPTU, auto de penhora do imóvel e ainda cópia da grerj). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002212-4 - ITACAMP CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA AO RÉU - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO À DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009801-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDECIR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Venham as custas judicias no valor de R$ 0,62 para o FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.006928-3 - NERY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS( PELA METADE ) DESCRIMINADAS À FL.155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) AO AUTOR ( PARA ENCAMINHAR OFÍCIO AO DETRAN, OU SE PREFERIR, RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA DE APC 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001478-0 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VANIA CRISTINA MILIOLI POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.004494-8 - WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) AO RÉU : FALTA RECOLHER R$ 0,10-APCJ,COD.0711-2 E FUNDPERJ-CONTA 567300134-3, NO VALOR DE R$ 0.17 E FUNPERJ CONTA 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001255-2 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA X ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)), ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM), ESTER BORGES RODRIGUES Despacho:Regularizem-se custas em 30 dias, conforme certidão retro. No silêncio, intime-se via postal na forma do art. 267, § 1°. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015567-1 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao impugnante para recolhimento das custas de contador: R$ 90,97; R$ 17,48 de porte de remessa e retorno; R$ 10,84 de caarj; R$ 5,42 de Fundperj e R$ 5,42 de Funperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:A executada notoriamente não mantém saldo em contas bancárias. Assim, cumpra-se fl. 199. (fls. 199: suspensão da execução e arquivo). \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 238, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.205.002230-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FERNANDO FERREIRA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR ( MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO À DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às Partes. ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2007, às 09:00 hs, na Pça. Olavo Bilac, 28, 1106, Centro, Rio de Janeiro, apresentar identidade, receitas e exames relacionadas ao fato ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A Às partes, \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. ( Perícia designada para o dia 31 de maio de 2007, às 9:00 hs, Praça Olavo Bilac, Mercado das Flores,28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, com Carteira de Identidade, receitas e exames relacionados ao fato ) \r\n\r\nProc. 2006.205.011869-8 - LAUDINÉIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A ... Redesigno a audiencia para o dia 03/05/07 as 15h15. Cite-se e intime-se com as cautelas do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.000694-1 - GERALDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Cumpra-se fl.210. Salienta-se que o valor dos seguros não faz parte do monte e deverão ser requeridos administrativamente e, caso haja resistência da seguradora, deverão ser requeridos por seus beneficiários através de ação de cobrança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO À Exequente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013969-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MELO DE CARVALHO Sentença:Assim, RESOLVO o mérito pelo artigo 269, II, do CPC, consolidando em favor da autora a posse sobre o bem e condenando a parte ré nas custas em em honorários de R$ 350,00 na forma do artigo 20, § 4°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(REPUBLICAÇÃO POR ERRO NO ENVIO ANTERIOR)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001254-0 - ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES DE LIMA (DF-010969)), ESTER BORGES RODRIGUES, Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Regularizem-se custas em 30 dias, conforme certidão retro. No silêncio, intime-se via postal na forma do art. 267, § 1°. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Ao Autor. ( fls.263/276) \r\n\r\nId: 167307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002142-5 - SUZANE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que a autora é maior e não cursa nível superior, devendo trabalhar para se manter, eis que inexiste o poder familiar. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 15:00 h. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002992-8 - PAMELA VANESSA GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X WILSON DA FONSECA SOUZA Despacho:Os requerentes são maiores, portanto, comprove estar cursando nível superior, sob pena de indeferimento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011857-1 - MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ANA MARIA BRUM SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012010-3 - JODELIO MANHÃES DE DEUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X DENISE DOMBROWSKI DE DEUS Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 04/07/07, às 15:00 horas para a realização do ato. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.205.003045-1 - MARIA FRANCISCA MADUREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PETRONILHO MAXIMIANO COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/07/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002738-5 - ISIS LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:E. alvará no valor de R$ 8.482,13. No mais, indique a exeqüente outro bem penhorável para reforço de penhora e prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.006175-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001036-1 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS PORTARIA 02/2005 \"Ao autor/exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003070-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X TATIANA DIAS DE PAOLA Despacho:Informe se a exoneração é em decorrência da maioridade. Comprove a maioridade da ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011499-1 - IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 09/05/07, às 12:30 h. Int-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.004713-0 - MARCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X SEBASTIAO SANGLARDH VIANA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.205.001864-9 - ELIZETE PEREIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X ADELAINE DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA 02/2005 \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/05/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP. (fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.205.002415-3 - TERESINHA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/05/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP(fls. 15v). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012717-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)), CARLOS ANDRE DE ANDRADE NUNES Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.008636-9 - GLALCILENE ROSA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANDERSON JORGE ALVES DE MATTOS), DANIEL FARIA DE MATTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo .Às partes, após o MP sobre estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006657-1 - SAULO DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Designo o dia 14/05/07 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003197-2 - SIDNEI MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/05/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005755-7 - ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002574-1 - GIULIANA LOPES LAUDARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007024-0 - TELMA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HENRIQUE AUGUSTO RUFINO Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2006.205.014040-0 - ARMANDO DE ARAUJO PAIXÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AMANDA DE OLIVEIRA DAMASCENO Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001457-3 - MÁRCIA DE MACEDO TOMAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CLÁUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial, excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação aos filhos menores mencionados, que deverão ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011880-7 - ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ODIMAR SENA Sentença:SENTENÇA....Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e decreto p DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal desavindo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013430-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JOSE MARIA CUNHA Sentença:Sentença...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21/22) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013571-4 - JOSE MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/4 e 20) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.002483-2 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MARIA JOSE DA SILVEIRA RIBEIRO PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954. \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.205.009508-0 - LIDIA BATISTA DA SILVA TCHMOLA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TCHMOLA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,... \r\n\r\nProc. 2006.205.011970-8 - INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X JOSE SERGIO GOMES PEREIRA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ...v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010271-8 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Despacho:Ao exeqüente para informar se a dívida foi integralmente quitada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.008517-1 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO Despacho:Informe o autor o endereço da ré, a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012393-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA), MARINA CRISTINA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva da criança MARINA CRISTINA DE SOUZA à autora CARLA CRISTINA DE SOUZA LEÃO....Lavre-se o termo competente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.205.011236-0 - IRENICE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JERONIMO ALVES BORGES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para 05/06/07, às 14:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.002546-7 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA), GIOVANNA QUEIROZ GOUVEA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.000551-1 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CESAR COSTA PAULO Sentença:Vistos, etc ... Homologo, para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência da ação ora manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do mesmo Codex. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.205.000032-5A - ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA DE MEDEIROS ESTEVAM MELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799) Sentença:SENTENÇA.SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 73 (apenso), o presente feito perdeu o seu objeto, ...l. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:VEnha o acordo para ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011406-0 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011659-8 - ADEMIR ALFREDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Certifico que as custas de fls. 30 estão incorretas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010224-7 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOZENALDO ROQUE DA SILVA Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. APÓS, AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001534-1 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X IGOR FELIPE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Sentença:VISTOS ETC.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I....CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.008553-0 - SEBASTIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TATIANE DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO A MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA, BEM COMO SUA INÉRCIA EM OFERECER RESPOSTA, EXONERO SEBASTIÃO SANTOS DE PRESTAR ALIMENTOS À TATIANE DA COSTA SANTOS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010404-9 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X ALBA VENINA REIS NEVES E OUTROS Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011491-7 - JOSE MARCOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EM RÉPLICA, EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 167316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.014428-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X OSWALDO CASEMIRO COUTINHO Despacho Ordinatório (de acordo com O.S. nº 01/2006): À Defesa (em Alegações Finais). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.009219-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DOS SANTOS SOARES, VAGNER AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE MACHADO DE AZEVEDO, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Recebo os recursos em seus efeitos legais. Venham as razões do réu André Machado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II , ( 9 x), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.205.012005-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARTINS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Recebo os recursos de apelação no seu efeito legal.Venham as razões ao apelo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, , n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.014732-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito legal. Venham as razões ao apelo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ACUSADOS HELIO E JAILTON; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, ACUSADO CHRISTIANO \r\n\r\nProc. 2006.205.007893-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON COELHO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Sentença:JULGO PROCEDENTE para CONDENAR os réus HELIO DA SILVA e JAILTON COELHO BRITO, por transgressão ao preceito do art. 155, §4º, IV do CP, e CHRISTIANO SANDRINI CERBINO por transgressão ao preceito do art. 180, § 1º do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no v.u.m., os acusados HELIO DA SILVA e JAILTON COELHO BRITO; e o réu CHRISTIANO SANDRINI CERBINO, às penas de 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no v.u.m.. Em regime aberto. Considerando que os acusados preenchem os requisitos elencados no art. 44 do CP, substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços comunitários (art. 46 e §§ 1º a 4º do CP) e prestação pecuniária em favor de entidade assistencial, no valor de 01 salário mínimo, a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804). P.R.I.C. RJ, 14/03/2007. \r\n\r\nId: 167309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1/02 - Maria Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Paulo Sergio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.016917-6 - Celita Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Jose Lessa da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) a Audiência outrora marcada restou redesignada para a data e horário que segue : 26/04/2007 às 13:15 h . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Requeira o que for de direito face aos documentos acostados e alterações sociais. \r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Carro Total Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Ao requerente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.800.077420-6 - José Edivaldo Santos. X Leandro Rodrigues da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora, quais sejam, o refrigerador duplex e a mesa de jantar com as respectivas cadeiras, ... \r\n\r\nProc. 2002.800.084882-2 - Benedito de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.090988-4 - Angela de Oliveira de Andrade. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.110970-0 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.082500-9 - Erick dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Esclareça a parte se dá quiatação. \r\n\r\nProc. 2003.800.096341-8 - Vania Regina Fernandes Tavares e outro. X Abc Pneus - Goodyear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973, Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.008161-8 - Horácio da Silva Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Losango Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Proceda-se à penhora on line, \r\n\r\nProc. 2004.800.139622-4 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Desentranhe-se, certificando-se e junte-se no respectivo processo. 2) Diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.062582-7 - Afonso Luiz de Almeida. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 1.374,40 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.158208-3 - Maria da Penha Pedrozo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). LEILÃO DESIGNADO PARA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:15h E 24 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.006127-2 - Sueli Pereira Santana. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.052457-0 - Adeir Givigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Esclareça o autor, eis que somente o débito indicado às fls. 85 foi objeto de acordo. 2) Outrossim, i. a ré para cumprir o acordo, sob pena de multa correspondente ao valor cobradop indevidamente, bem como se abster de cortar o fornecimento do serviço por tais débitos, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.065257-2 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - Marcio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Fortress Centro de Formação e Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o 5º dia de cada mês pelo Depositário. Autorizo expedição de guia para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2006.800.083448-0 - Marcos Soares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Cumpra-se fls. 93. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.087355-2 - Denize Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - Mauro José da Cruz Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. À parte exeqüente sobre fls. 28, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nProc. 2006.800.104820-2 - Juliana Condis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.118705-6 - Lucineide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itaú Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139977-1 - Albertina Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - Rosangela Souza Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outros. 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152214-3 - Elisangela Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Desentranhe-se mediante substituição por cópia, certificando-se. Oficie-se ao DRA, a fim de análise de condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.169186-0 - Reginaldo de Moraes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177171-4 - Marcio Rodrigues Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190452-0 - Gabriela de Oliveira Delgado. X Oi / Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Diga a ré. 2) Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - Valeria Cristina Aguiar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.800.214218-4 - Daniele de Oliveira Franco Acuña. X Pedro de Lima Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Designada Audienica de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000921-5 - Paulo Sergio Quinhones de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração de fls. 41/49, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007284-3 - Dejane Maria da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) A Audiência outrora marcada restou redesignada para a data e horário que segue : 20/04/2007 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.800.007815-8 - Priscila Cabral Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Plano de Saúde Dix Amico. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036865-3 - Tomaz Aquino Eutimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco Bmc S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). LEILÃO DESIGNADO PARA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:45h E 24 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.151840-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Claudio Paulino. ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.156286-2 - Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Adelson Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). Indefiro o requerido, eis que a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.211691-4 - Lucy Pereira Plaza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Plaza - OAB RJ041772). X Carlos Alberto de Almeida Porto e outro. ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009923/1999 (1999.800.060248-0) - Joelma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Esclareça a parte o que pretende. \r\n\r\n015618/2000 (2000.800.066394-5) - Paulo Cesar Alves Martins. X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Os esclarecimentos já foram prestados às fls. 131. Esclareça-se o que se requer em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - Instituto Musical Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Face à certidão supra, declaro nulos todos os atos após tal decisão (fls. 80). Anote-se. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087138-8 - Alexandre Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E). X Poly New Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). AO AUTOR SOBRE FLS. 136 V. \r\n\r\nProc. 2002.800.120352-1 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Auto Class Com e Cons de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - Francisco das Chagas Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 13.324,52... \r\n\r\nProc. 2005.800.019910-3 - Edineia Moreira Narasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). Homologo a desistência do recurso. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor executado para R$ 6.089,57 e JULGO EXTINTA a obrigação a teor do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.071964-0 - Edmilson Rangel do Nascimento. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para cancelar a penhora on line, devendo o valor de fls. 64 ser levantado pelo embargante.\r\n\r\nacolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para cancelar a penhora on li \r\n\r\nProc. 2005.800.074061-6 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Vera Lucia de Souza Santos e outro. ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.041519-7 - Sebastiao Rocha de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - Luis Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Banco Renault S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.092430-4 - Ermelinda Campos Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Industria Brasileira de Inflaveis Nautika LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873, José Roberto Morato do Amaral - OAB SP024599, Gabriela Sergi Megali - OAB SP232082). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.- \r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - Paulo Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X D. M. de Osuza Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Correta a certidão retro, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130446-2 - Edgard Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132823-5 - Vera Lucia Severo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). E. mandado de pagamento. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Homologo a desistência do recurso. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192758-1 - Lidia Erica Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Usiel Alves de Oliveira - OAB RJ133451). X La Tom 2004. Esclareça a parte o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.036791-0 - Jose Vieira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 167132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:FLS. 127/130 - AOS RÉUS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001285-2 (11262) - ALAIDE BAPTISTA X FABIO MARCELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) À REQUERENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000410-0 - SONIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X DEOCLECIANO GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO À REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS ( SRF) EM NOME DE EULINA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2004.207.005342-4 - TEONILA ROSA TODESCHINI BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:FLS. 77 - COM A JUNTADA DO ALVARÁ ORIGINAL, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X FERNANDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA Decisão:Fls. 114 - Defiro a expedição de ofício à SRF, solicitando o endereço do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, quanto a apreensão do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(S) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao DETRAN, para que conste em seus cadastros a inscrição \" sub judice\". \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Despacho:AO(S) EXEQUENTE(S) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007243-6 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:1. AOS INTERESSADOS. 2. FINDO O PRAZO, SEM A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS QT° AO LAUDO DE FLS 18, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA, APÓS BAIXA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI, IPTU E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.207.000054-5 - COND. DO ED. RESIDENCIAL FAMMA II (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO 2º RÉU, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, FORMULADO PELA 1ª RÉ, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FLS. 225 - I-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO NA OPORTUNIDADE, CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 223. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Decisão:FLS. 173 - CONSIDERANDO-SE QUE O VALOR APONTADO PELO ARREMATANTE, RELATIVO AO DÉBITO DO IPTU É INFERIOR AO ESPERADO PELO EXECUTADO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NA QUANTIA APONTADA NAS FLS. 173, SEM A CLÁUSULA RELATIVA À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO EXECUTADO, PARA O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE E CORREÇÕES INCIDENTES. O ARREMATANTE DEVERÁ PRESTAR CONTAS DOS PAGAMENTOS, EM 10 DIAS APÓS O SAQUE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003318-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:FLS 187 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:1. FLS. 135 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 139/141 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA Despacho:FLS. 84 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 187/188 - AO AUTOR E 172/186. \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Despacho:FLS 31 - ESCLAREÇA O AUOTR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O INVENTÁRIO DE BENS DE FERNANDINO DEL NEGRO FOI DISTRIBUÍDO À 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, CONFORME CÓPIA DE FLS 20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005631-9 - ROBSON FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 216/219 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:Fls 148 -Indique o exequente bens a penhorar, de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º) \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 55, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PLEITO INICIAL REFERE-SE APENAS À RESCISÃO CONTRATUAL, COM O DEPEJO DO IMÓVEL, NÃO HAVENDO PEDIDO DE COBRANÇA, RAZÃO PELA QUAL HÁ QUE SE COGITAR DE DEDUÇÃO DA CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007474-3 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO GONÇALVES NARCISO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO DE DESPEJO, ANTE FLS. 32/33 E MANDADO NEGATIVO DE FLS. 30. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Decisão:1. DEFIRO JG AO RÉU/APELANTE.2. SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001330-2 (17203) - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X F.A. FACTORING ADIM. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:FLS 84/85 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.207.005255-7 - RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUANTO AO REGISTRO DA PENHORA NO RGI COMPETENTE. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.006954-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:FLS. 98/99 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:FLS. 290/297 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.207.004804-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:RH.RAADPDREGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007267-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUZIA JAPPOUR LENCASTRE Despacho:FLS. 36/38 - INDEFIRO O PEDIDO , TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 33V, NÃO CONSTA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PELO SR. OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 555 - EXPEÇA-SE A GUIA CONFORME REQUERIDO, CIENTE A EXECUTADA QUANTO À INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 475 J, §4º DO CPC. APÓS, CUMPRA-SE O ÍTEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 209/225 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e a pagar o equivalente em reais a E 421,00 (quatrocentos e vinte e um euros), a ser con vertido para reais, pelo câmbio oficial (BACEN-PTAX800), da data do efetivo pagamento, com juros legais e correção monetária a contar da citação.Considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos, condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 113/126) \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:... DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR. LUIZ LEOPOLDO DE O. GUIMARÃES, TEL 2556-3927 E 9988-8237, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS.INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES.DEFIRO A PROVA ORAL, CUJOS RÓIS DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, BEM COMO, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO.OPORTUNAMENTE E EM FACE DO PEDIDO DE FLS 106, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (VER DECISÃO DE FLS 110) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000578-0 (17470) - Inventariante: MARIA ELENA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X RAUL MACHADO Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ODILA MOREIRA DA SILVA Despacho:FLS 501 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, DEVENDO A INVENTARIANTE, NA OPORTUNIDADE MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 498 E V° \r\n\r\nProc. 2003.207.006837-1 - SILEIDE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILENE VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO LUIZ DA SILVA (RJ-054973) Despacho:1. FLS. 119 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 117/120 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000968-0 - MARIO JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X MARIA ALICE MENEZES SANTOS AO REQUERENTE PARA ATENDER AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.001239-4 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS GONCALVES DE ARAUJO Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.2. FLS 99 - AOS INTERESSADOS.3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001239-4 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS GONCALVES DE ARAUJO À REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 429,41 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 110/111 E 118 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007843-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUBAN IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA CHIARONI (SP-207557) Despacho:FLS. 110 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.007130-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABEL TAVARES LEITAO JUNIOR Despacho:FLS 113 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS 72/73 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.004230-6 - WALKER VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:1. DEFIRO JG AO AUTOR, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 122. 2. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 154. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:O PRECEITO DA LEI 8009/90 TORNA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL O BEM IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA PARA O EXECUTADO E SUA FAMÍLIA, RESSALVADAS, TÃO SOMENTE, AS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO MESMO ESTATUTO. A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO EXCEPCIONA A IMPENHORABILIDADE DO BEM E, CONSIDERANDO-SE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BEM PENHORADO É UTILIZADO PARA A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, DESCONSTITUO A PENHORA E DETERMINO SEJA OFICIADO AO RGI PARA CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES, PORVENTURA FEITAS JUNTO À MATRÍCULA DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003143-8 - IVANI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.207.003143-8 - IVANI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO PETICIONÁRIO SOBRE PETIÇÃO 200700871357 DE 27/03/07 \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGAGO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ART, 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 204 - ANOTE-SE E/ OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007477-4 - HELANE DE SOUZA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 205/207 - ANOTE-SE E/ OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 265/267 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000630-0 - KELLY CRISTINA JANAINA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO GOMES FELIX E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO NO ESTADO DA BAHIA , ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 62/67 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 399/400, DIANTE DAS DECISÕES JÁ PROFERIDAS PELO EG.TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1. FLS. 347/348 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, POR D;O. E PESSOALMENTE. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. 2. FLS. 349 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001818-1 - SILVIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 274/281 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005823-3 - CRISTIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:1. FLS. 56/57 - CIENTE. 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despa cho:FLS. 211/215 - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 167334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.004789-0 - CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X JOAQUIM LESSA DA COSTA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A INVENTARIANÇACOM VISTAS A HABILITAÇÃO DO ESPOLIO, REGULARIZANDO-SE O POLO PASSIVO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.207.007803-7 - NAIR DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X JORGE ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007907-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X WILSON OLIVEIRA CRUZ Despacho:defiro vista dos autos pelo prazo requeri de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.001244-2 - FRANCINEIDE PAULINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MARIA CARMELIA DIAS PAULINO E OUTRO Decisão:regularizem -se as custas. nomeio a requerente inventariate. Venha a partilha amigável \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000222-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO NABORFAZAN Despacho:Esclareça o autor em 15 dias a contradição dos pedidos formulados às fls. 73, sob pena de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.207.003811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO GERALDO BERDEJA LEON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003645-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IZABELA BOUCAO CUNHA DINIZ Despacho:intime-se o réu , para cumprimento da sentença consoante aos cálculos de fls 45, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2004.207.002231-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.207.006015-0 - FERNANDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ...audiencia de Justificação foi redesignada para o dias 17/05/2007 as 14:00 horas, por ordem verbal da MM Dra Juíza, tendo em vista seu impedimento ocasional \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007562-0 - GILSON RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MIZU S/A E OUTRO Despacho:Desentranhando-se as folhas necessárias para instrução do mandado, substituindo-se por cópias e cumpra-se (aguardando advogado trazer cópias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:a autora em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.003585-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:justifique-se a necessidade da prova oral indicada \r\n\r\nProc. 2002.207.003598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO CESAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:.....diga o autor se concorda com a audiencia requerida para composiçao da dívida, ciente oréu que não apresentando resposta firme para encerramento da pendencia .... \r\n\r\nProc. 2002.207.003774-8 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora (fls.118 ) \r\n\r\nProc. 2004.207.001725-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BIELAO INSTALACAO E VENDA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Decisão:...proceda-se ao arresto ... \r\n\r\nProc. 2006.207.001478-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CELINA SOUZA DE MELO A parte autora (sobre ofício enviado pelo juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.207.007417-2 - JAIR PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X REINALDO TURINO E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls.22 verso \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005144-5 - ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:aguarde-se regular habilitação do espolio do autor ou seus sucessores \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004569-1 - LUCIANO VAZQUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI Despacho:...AGUARDE-SE POR 15 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006007-2 - JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JANE BARRETO TOLEDO RANGEL), JANDIRA NEVES LAGO A parte autora (faltam custas para o aditamento requerido) \r\n\r\nProc. 2003.207.001442-8 - NELSON ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ACACIO DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Venham as custas para EXPEDIÇÃO DE MANDADO de penhora \r\n\r\nProc. 2004.207.002619-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X LUIZ OTAVIO FERNANDES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.207.007628-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:.....regulariza o apelante, no prazo de 5 dias as custas faltantes, sob pena de deserção do recurso \r\n\r\nProc. 2005.207.003174-2 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINA ROSA MAGNO E OUTRO Despacho:intime-se o réu , via D.O., para cumprimento da sentença consoante aos cálculos de fls 73/75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000387-8 - MARIA MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARCOS GONI DE OLIVEIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao embargante (fls.37 V) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006470-1A - VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001243-7 (19525) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FILOMENA LAINO DE LUCA E JOAO MARCELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.207.000613-0 - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se para restauração da distribuição recolhidas a taxa judiciária e custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2003.207.007042-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002573-0 - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Decisão:Proceda-se o arresto on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do executado, até o limite da execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004096-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA SILVINA TOME MIRANDA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000393-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALÉRIA LOPES RODIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005009-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CLAUDIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:INTIME-SE VIA D.O. A ADVOGADA DA REQUERENTE DR. SUELY SANDRINI PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:o primeiro indicou bens a penhora sem estar nos autos representado. Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.207.004396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:proceda-se a penhora on line ..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8A - EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X FATIMA PORTELA EVANGELISTA), ORLIANE PORTELA EVANGELISTA), FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:diga a impugnada sobre os documentos acrescidos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001732-9 (16191) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Determino o cancelamento da penhora efetivada às fls.254. Proceda-se a penhora on line como requerida \r\n\r\nProc. 1997.207.005050-3 (15615) - MARCIA PAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Aos réus para recolherem as custas mencionadas às fls.472/475, conforme sentença de fls.175/179 ( 1/3 para cada ) \r\n\r\nProc. 1999.207.001764-4 (18376) - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIELSON SANTANA (SP-059262), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.002160-1 - ARIDIO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 125 Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.207.006069-2 - TANIA MARIA ALVES KRZYZANOWSKI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:nomeio em substituição como perito do juízo, o DR. Flavio Mendes ..... \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:proceda-se a penhora on line .... \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ- 015136) Despacho:Traga o autor em 5 dias prova hábil de sua titularidade sobre o veículo .... \r\n\r\nProc. 2007.207.001169-3 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA Despacho:comprove o autor sua renda mensal para apreciação da J.G \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002123-2 (17498) - Inventariante: RENATA PAZINKAS BITTAR LEAL X HELCIO GUIMARAES BITTAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.207.006241-3 - SATOSHI MURATA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X EIKO MURATA Despacho:Cobre-se a devolução da CP de avaliação..... \r\n\r\nProc. 2005.207.003333-7 - CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X MARIA JOSÉ DA SILVA BUSSINGER Despacho:(fls.63) aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.207.000636-3 - CARLOS LUIZ LONGRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ELISABETH LONGRA DA COSTA E OUTRO Decisão:nomeio a requerente inventariante. lavre-se o termo . Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.207.001249-1 - JOSEFINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO MATOS TORRES (RJ-072353)) X WALTER DE ARAUJO ABREU Despacho:defiro a J.G. . nomeio a requerente inventariante . Lavre-seo termo . Venham as primeiras declarações, fazendo a juntada do De Cujus \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.002841-3 - DAGOBERTO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIANGELO DOS SANTOS Decisão:Proceda-se ao arresto on line de valores existentes em conta ou aplicações finaceiras do executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007710-0 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.000419-4 - JORGE ALUAM DOS SANTOS GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PETERSON BRITO PASSOS Despacho:intime-se o autor, via D.O.para dar andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002161-1 (18799) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ORMINDO DOS SANTOS Faltou o recolhimento do FUNPEJ e do FUNDPERJ para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.001856-7 (20170) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA E ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:...intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.207.005761-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ ARAUJO Decisão:Proceda-se a penhora on line dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.207.001309-2 - AFONSO CAROCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DE LIMA (SP-137023)) X ALBINO GONÇALVES DA SILVA Decisão:indefiro a J.G. expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007790-2 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000814-1 - FORNADA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:justifique a autora o pleito de pagamento de custas ao final \r\n\r\nProc. 2007.207.000815-3 - FORNADA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:justifque a autora o pleito de pagamento de custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004672-3 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Em caso negativo, indiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005330-2 - ADRIANA EMÍLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X FRANC´ RECORDS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007866-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se solicitação de informações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007479-8 - WILTON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:.....receboo recurso nos seusefeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.007305-0 - PAULO FREDERICO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MASTER G.N.V. CONVER. E REFRIGERAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:AO autor sobre documentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003300-5 - AYDIR MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X RB AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)), EDENIR ALBUQUERQUE DA SILVA), UNIBANCO LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:(fls.78) Ao advogado para cumprir corretamente o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.006470-1 - CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:a ré para regularizar as custas da denunciação a lide , no prazo de 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.002258-3 (17636) - SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SEVERINO TELES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.207.005584-6 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Decisão:Recebo os Embargos de fls.119/120 e os desacolho \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.008282-3 - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X AUTO VIACAO TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Anote-se onde couber (fls. 244) Defiro a vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:mantenho a decisão de fls 180 ...cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nomeio, em substituição, como Perito do Juízo, o Dr. César Migueis...que deverá ser intimado... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006407-5 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X NILSON GOMES DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA ( FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2006.207.005457-4 - CARLOS INOCÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA ANGÉLICA BARBOSA PINHEIRO Venha a certidão negativa do Inventariado emitida pela Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001086-0 - ANA LUCIA LOPES PANNAIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X INA MILAGRES RODRIGUES Decisão:defiro o pagamento das custas ao final. nomeio a requerente inventariante. Venha a planilhaamigável \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001341-4 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)), Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO LEONARDO RODOVALDO SAID Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não se vislumbra a omissão alegada. Em uma leitura atenda do item \"01\" do acordo de Fl. 58, verifica-se que a autora reconhece e confessa seu débito no total de R$ 1. 766,42, referentes às mensalidades dos meses de setembro, outubro e novembro de 2004 e, não como quer fazer crer o embargante, valores relativos a verba honorária e custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E HEITOR ANTONIO LOPES Despacho:redesigno audiencia de conciliação ...( art 277) para o dia 12/06/2007 as 13:30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006695-7 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004555-0 - FLAVIA DAMIANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.005439-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Diante da certidão de fls.196, regularize o apelante, no prazo de 05 dias, as custas faltantes, sob pena de deserção do recurso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001539-6 (19839) - YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA (RJ-068908)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ...Prossiga-se na execução\"...... \r\n\r\nProc. 2003.207.002878-6 - ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X KLEBER BOECHAT Despacho:Indique-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.207.007467-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.69 \r\n\r\nProc. 2006.207.000137-5 - RENATO PERSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X VIVEIROS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME), SIDNEI RENATO SOARES), FRANCISCO JOSIVAN TAVARES Fls. 28/34 - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.003058-2 - RECON REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ILHA AZUL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:J. Conclusos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005246-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JEQUIÁ IATE CLUBE Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária da Executada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000837-5 (14552) - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EXPRESSO ASSISZAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Fls. 345 - ao autor sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000218-4 (11650) - Inventariante: ORLANDO CÉSAR GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO BORGA E OUTRO Despacho:D. por dependência. R.A. Regularizando o recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Anote-se onde couber (fls.436) Defiro a vista com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.207.001088-1 - RUTH COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MARIO GAMA Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:.....defiro vista dos autos pelo prazo requerido .... \r\n\r\nProc. 2003.207.007779-7 - MARCELO DE LIMA LOZANO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X R.C.R. AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, para no mérito acolhê-los uma vez que omissa a sentença no que diz respeito ao pagamento de juros e correção monetária, alterando a redação do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 104/108, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"...., convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, título II, capítulo II e IV do CPC. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação, uma vez que não estipulado, no título, a data de pagamento, e juros legais a partir da data da citação. Inteligência dos arts. 1.º, parágrafo 2.º da Lei n.º 6.899/81 e art. 405 do Novo Código Civil. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006930-2 - ALEXANDRE DURVAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:A decisão de fls.99 se mostra equivocada...Reconsidero-a, portanto. Deve o autor elaborar planilha atualizada do débito reconhecido pelo réu\"...A decisão de fls.99 se mostra equivocada, tendo em vista os termos do acordo de fls.83, homologado pela sentença de fls.85.Reconsidero-a, portanto....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006865-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCY ANTONIA DE OLIVEIRA Despacho:esclareça-se quanto a aberturade inventário da ré .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001018-4 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMIRES (SP-130629) Despacho:Proceda-se ao arresto on line de valores existentes em conta bancária ou aplicações em nome da ré, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9 - RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao executado, em 05 dias, tendo em vista o longo decurso de prazo para ratificar ou não a intenção de impugnar a execução, valendo o silêncio como concordância com o levantamento do valor pelo autor \r\n\r\nProc. 2004.207.004378-9 - CRUZINETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Anote-se onde couber (fls.109). Recebo o recurso nos efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.006900-9 - ROSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOÃO MASSENA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 49/52, uma vez que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Saliente-se que o pleito de Justiça Gratuita foi deferido à fl. 35 verso, não havendo sido revogado pela sentença embargada e será, oportunamente, observado pelo cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:remeto ao Sr. perito a decisão de fls 72. A.I.J. em 13/06/2007 as 14:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAMIL DA CRUZ FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002067-9 (18696) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:recebo o recurso ....Ao apelado \r\n\r\nProc. 1999.207.002418-1 (19073) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL.591, AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) FLS. 34 E SEGUINTES, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004074-5 - JJR. ARTE NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MARCIA RAQUEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.007167-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) fls. 32/42, a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) A parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000136-9 (6638) - Inventariante: VERA LUCIA AGUILA BARBERAN (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) GISLEINE BARBARAN TORTOSA FREIRE E OUTRO) X EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:a fazenda ( ao interessadao para encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,79) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.207.000617-0 (13197) - PIETRO MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA DUTRA Despacho:ao habilitante, esclarecendo sobre o pagamento de seu débito .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.003737-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:defiro vista dos autos pelo prazo requerido .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004858-8 - KELLY CRISTINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X JORGE LUIS AGUIAR MARTINS À requerente para atender a 1ª parte da promoção do MP às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.207.001856-9 - ODEMIR DA CUNHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X BANCO BRADESCO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002274-3 - MIRIAM PARETO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JESSÉ DUTRA MACHADO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.000271-0 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) ILHACOOP - RADIO TÁXI Despacho:Defiro JG. Decline-se os endereços dos sócios remanescentes para regularidade da citação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001663-5 (16052) - CLOVIS MENDES VIEIRA(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ZALONA VIEIRA (RJ-088809)) X MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004030-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD A F E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus efeitos regulares (fls.62/65) Ao apelado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.007849-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DAVNAR DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.59, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Despacho:Redesigno audiência de Conciliação e julgamento (art.277 CPC) para o dia 12/06/07 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001961-0 - RODER PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MONICA MACHADO DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Ao autor em 05 dias (fls.304), dizendo as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.207.000014-2 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:\"....Nomeio Perito Contábil o Dr. Luiz Otávio Athayde, tel.2516-1931 e 98077940..\", \r\n\r\nProc. 2004.207.006289-9 - FLAVIO MARTINS DELGADO VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SELEUCIDA FOLADOR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:...recebo o recurso no efeito devolutivo. ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.001140-7 - JOSE MANOEL MACHADO VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Republicação: aguarde-se o decurso do prazo previsto ......, em cartório intimando-se via D.O. o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001885-5 - VALTEK SULAMERICANA IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950)) X CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000893-0 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:\"...Designo A.I.J. para o dia 24/05/2007 às 14 horas...\" venham as custas para intimação pessoal das testemunhas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Necessário se conhecer as razões da retenção do valor, à disposição da vara cível de Petrópolis. Oficie-se para a informação ciente o requerente desde já que não cabe a este juízo sobrepassar decisão oriunda daquela vara para satisfação, nesta sede, do seu crédito. Indefiro fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Desapensem-se os autos. Proceda-se a penhora \"on line\", como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001242-4 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X TELEFONIA MOVEL OI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003333-0 - MONICA LAGRIMANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 15:00 hs. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designo AIJ para o dia 05/06/2007 as 14:45 horas.( republicação) \r\n\r\nProc. 2003.207.008142-9 - BARBARA ADAMAVICIUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Despacho:Intime-se a Ré, via D.O, para cumprimento da sentença consoante aos cálculos de fls. 161, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.000403-0 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:nomeio perito Dr.ª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, TEL. 81238606 e 2438-8938 \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.207.006001-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CONDOMINIO VERDES MARES Despacho:R. H. Em meio aos processos conclusos. Intime-se por D. O , O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . ANTES, PORÉM , PROVIDENCIE O CARTORIO A JUNTADA DAS EVENTUAIS PETICÕES... \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006250-0 - FELIPE ABREU DA VEIGA X ROBSON MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113) Despacho:A inventariante (fls.385/386) para dar prosseguimento ao inventário \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.207.005906-2 - HERIKA GRACA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRACA SANTANA (RJ-110623)) X OLINTHO FERNANDES AUGUSTO Sentença:\"...JULGO EXTINTO o procedimento com fulcro no artigo 267 inciso V do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do Código de Processo Civil. 3) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. ( Republicação ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000922-6 - PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Ao autor para regularizar petição de fls. 104, em 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício (fls.173) \r\n\r\nProc. 2006.207.006993-0 - LETÍCIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DE MILLUS SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:(fls.28) em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.002670-6 - JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls.74 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006129-9 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) A parte autora (fls.179 )INÍCIO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM 16/04/2007 AS 16:00 \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1996.207.001325-5 (8866) - JOANNA D'ARC CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MOREIRA DA SILVA (RJ-034992), Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOSBRAZ ANASTACIO FRANZI E S/M.MADALENA DA SILVA FRANZI), BRAZ ANÁSTACIO FRANZI), MADALENA DA SILVA FRANZI (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001099-8 - MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000614-8 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s), como requerido (fls.281)...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005544-8 - ROSANE RAMOS PURIFICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CAIA DOS SANTOS RAMOS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003514-2 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.005125-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.000162-6 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AROLDO BRAGA SALDANHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.000262-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ROSARIO SAMPAIO PEREIRA Sentença:,\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005981-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Venha o recolhimento pelo Autor de R$ 12,24 ref. a citação de fls. 67/69 e R$ 17,45 referente a 5 intimações, via postal, de fls. 56/60. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003183-3 - GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X BANCO RURAL Decisão:\"... Suspendo a Execução. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001909-4 (18525) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.003647-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVONILSON SOUZA BARRETO Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.004937-6 - GENIVAL SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005636-2 - ELISÂNGELA APARECIDA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA-A COSMIATRIA NATURAL - PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000081-0 (9437) - Inventariante: MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ILDEFONSO DOS SANTOS), Inventariante: MARCIA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)), Inventariante: MARINA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-097684E), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao inventariante para retirar o processo e encaminhar a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.207.002249-2 (17625) - Inventariante: MAYARA ANDRADE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ELCY LUIZ DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR R. AFFONSO (RJ-005727), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MODESTO C. CASTILHA (RJ-044641), Dr(a). PEDRO NOLASCA F.COSTA (RJ-042885), Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 1999.207.001596-9 (18205) - Inventariante: VALERIA LOPES BALMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAYME LOPES BALMAS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001837-3 (20149) - Inventariante: ANETE NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V.C.BERNARDO (RJ-084346)) X MAXIMINO PEREIRA NOGUEIRA Ao Inventariante sobre cota da Fazenda fls.89 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000572-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002005-9 - ESPÓLIO DE OLGA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606)) X SEVERINO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.136 - item 1. Dê-se vista à D.Pública Tabelar que assiste o Réu na forma do artigo 475 A § 1º do CPC. À D. Pública sobre fls.12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006297-2 - ALZELINA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA RAMOS Despacho:\"Venha a concordância dos demais dependentes habilitados do \"de cujus...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001028-0 - GLORIA MARIA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ARCENDINO DO AMARAL E OUTROS Ao inventariante sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2004.207.001224-0 - EVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANNA OLIVEIRA Ofícios prontos ag. parte retirar cf requerido à fl.78 \r\n\r\nProc. 2004.207.002340-7 - FLORA PRADO VALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DOMINGOS HEREDIA VALLES FL.67, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007292-3 - MARLI RODRIGUES KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B)) X IGOR KRIKHTINE Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2006.207.004322-9 - MARIA TERESA IODICE MARIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPBELL MARIGA Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2006.207.005285-1 - OSWALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ODAIR DUTRA DE OLIVEIRA Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2006.207.006354-0 - AGDA NUNES SANMARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ALOYSIO PEREIRA NUNES Ao requerente: Venha a certidão negativa do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio); certidão negativa da SRF (com autenticação eletrônica); certidão negativa de tributos municipais (situação fiscal e enfitêutica do imóvel). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.002818-4 - ANA PAULA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ELZA DE OLIVEIRA SANTOS TAVARES Venham as guias originais dos impostos pagos. Falta recolhimento das custas referente ao FUNPERJ e o FUNDPERJ, e para retificar o recolhimento referente a distribuição: valor R$ 1,57 no campo 45, conta 3403-06966-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004161-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Republicação: Diga a ré em 05 dias sobre a prestação de contas da venda do veículo \r\n\r\nProc. 2004.207.002565-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR ALVES DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.207.004955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ TARANTO VIANNA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.007508-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE HIPOLITO FERREIRA NASCIMENTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.003925-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.24 e cumpra-se, dele constando a prerrogativa prevista no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004013-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MICHEL JACQUES MARCEZ GARIN Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001797-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO MARTIN E OUTRO redesigno A.C. e J para o dia 05/06/2007 . Cite-se e intime-se por editdal. prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Custas recolhidas faltando o valor do FUNPERJ e do FUNDPERJ, venha o complemento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MARIA ESTELA REIS DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.006733-7 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSÉ ISMAR DE CARVALHO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER ILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.207.007352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER ILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA CYPRIANO NEVES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006243-1 - CAMILO VAZQUEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIZ CARLOS ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001896-8 (20213) - OSWALDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:.....diante desta incerteza, penhorem-se os bens indicados. Ofice-se ao Detran ... \r\n\r\nProc. 2003.207.001340-0 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:\"...Indefiro fls.158, por falta de apoio legal...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003501-2 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Recebo os Embargos e os acolho \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.003990-0 - ESPÓLIO DE MERRHY CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004924-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAUL FRANCISCO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para enaminhamento (x2) \r\n\r\nProc. 2006.207.000586-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROGERIO BARBOZA DA MOTTA Despacho:\"....Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após ao Exequente...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:recebo a emenda a inicial ... cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001782-3 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002588-2 (17986) - ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.207.005432-1 - ALDA MARIA DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006564-1 - ALUIZIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X WTS - WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FALTA RÉU RECOHER R$ 12,24, CAARJ E FUNPERJ (DILIGÊNCIA SOLICITADA PARA AIJ) \r\n\r\nProc. 2004.207.007417-8 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:ao exequente ( fls 136) \r\n\r\nProc. 2005.207.000497-0 - RAIMUNDO VITORINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:diga o autor ...... \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:em provas .... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007350-5 - CLAUDIO FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, em face da prescrição...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002633-5 (19302) - Inventariante: FLORISBELA DA SILVA SANTOS X WASHINGTON EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2001.207.000047-4 - CECILIA RIBEIRO MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082)) X CARLOS MELO MARANHAO À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.207.004141-5 - ODETE BENVINDA MACHADO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS (SP-164786)) X ADAUTO JOSE MICHILES Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2004.207.002603-2 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MOACIR SILVA NASCIMENTO FILHO Às partes sobre manifestação do avaliador às fls. 81. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.005736-0 - MARIA EUNICE DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ARCHONDO MENDIETA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.002614-1 (19281) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO À parte autora para efetuar o recolhimento de custas de baixa, no valor de R$ 9,60 , na conta3403-06966-3 e no valor de R$ 1,92, na conta 3403-141298. \r\n\r\nProc. 2000.207.001702-2 (20008) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSE HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001670-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PIRES MAIA CHURRASCARIA E BUFFET LTDA Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR...\" expeça-se mandado para o cumprimento da ordem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001750-2 (20057) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MAIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003435-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:......nomeio em substituição perito o Dr. Luiz Otavio de Athaíde ... \r\n\r\nProc. 2002.207.003618-5 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA FL. 113 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:designo audiencia preliminar ( art. 331cpc) para odia 12/06/2007 as 14:00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006097-3 - SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:intimem-se as partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.004855-0 - MARIO LUCIO COELHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:regularizada a representação ....emende-se a inicial \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001405-0 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO Decisão:defiro a J.G. ....os documentos trazidos na inicila não estão legíveis. Regularize-se fls 12/14 .... emende ...a inicila .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.003646-0 - JORGE ARCHONDO MENDIETA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X MARIA EUNICE DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.207.004961-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.003174-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALLACE LAMKIRA DE CASTRO E SILVA A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhamento (x2) \r\n\r\nProc. 2006.207.007607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:defiro vista dos autos .... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:aos reus .....Em provas justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007711-0 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mes, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do paragrafo primeiro do CTN ( Súmula n. 95 do TJ/RJ) a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.006370-8 - ROBSON AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA X ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.207.005572-8 - JORGE ROBERTO FERREIRA MUAZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X VARIGLOG S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 1) Venham as custas, no valor de R$ 17,49, referente ao desarquivamento dos autos; 2) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.003907-5 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X AMERICA ON LINE - AOL (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.215/216 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A) Despacho:pela derradeira vez,cumpra-se o despacho de fls 88.... \r\n\r\nId: 167337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167338": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006979-4 - ZILMA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Alvará Judicial, onde os requerentes não efetuaram o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito, como determina o art. 257, do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pelos autoresP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001942-0 - FRANCISCA PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FRANCISCO ROMAO MELO Despacho:Fls. 69/72: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007683-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus no pagamento de R$ 3.756,08, corrigido monetariamente e com juros, na forma do art. 406 do CC. Condeno ainda os réus nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação que ficam suspensos em relação à segunda ré na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005404-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO mandados de citação prontos agd. 1 cópia de inicial e 2 cópias da emenda de fls.80 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000544-9 - VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Ação de consignação em pagamento , em que o autor regularmente intimado não efetuou o depósito no prazo legal. ISTO POSTO, Julgo extinto o feito na forma do art. VI do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução, P/ QUANTIA CERTA EM DECORRÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006138-2 - JACIRA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) ... AO EXCIPIENTE, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 0,94 NO CAMPO 39; CONTA 0701-3 E R$ 0,04 NOS CAMPOS 47 E 48, NAS CONTAS 6002251749 E 5673001243). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006055-4 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X RIO ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Tendo em vista o término do prazo concedido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000084-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ... ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: Designo o dia 25/04/07, às 14h:40min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 167338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Sobre fl. 78 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.207.002881-8 - IGOR GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X FRANCISCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 181, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Expeça mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 147/178 em favor do exeqüente. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDA MARLUCY FESTA LOBO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 112/113. Anote-se no DRA e rosto dos autos.2) Designo APC, no JIC, para o dia 03/07/2007, às 10:20 horas.3) Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data.4) Cite-se e intime-se a segunda ré no edereço indicado à fl. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.207.005808-7 - RAPHAEL ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 64 , sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007404-4 - RENAN LINS DE ANDRADE, MARIA CRISTINA LINS ANDRADE, MARIA GABRYELLY LINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X REGINALDO FERREIRA ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 09/05/2007, às 09:40. horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, através de depóstio na conta corrente da RL da menor a saber: Conta n.º 100332-1, Ag. 3522-X, Banco do Brasil.3) Oficie-se a Previdência Social requisitando informações sobre sobre os ganhos do réu.5)Designo APC, no JIC, para o dia 11/05/2007, às 10:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001355-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 14/05/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001522-4 - NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ Despacho:1) Complemente-se as custas.2) Regularize a primeira requerente sua representaçao processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Decisão: 1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Tendo em vista que a ação de alimentos possui rito especial, emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, que deverá ser pleiteado em ação própria. 3) Esclareça a requerente qual a atividade laboral exerce o primeiro requerido e sua renda mensal aproximada. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.207.004592-5 - THIAGO DE ANDRADE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença: DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda, por preço não inferior ao da avaliação judicial, de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel indicado na inicial pertencente ao requerente. Acolho, ainda, a promoção do MP de fl. 63 no sentido de que o valor apurado com a venda da parte do menor, ora requerente, seja depositado na conta poupança indicada à fl. 66, que devera´ficar bloqueado, ou seja, somente poderá ser movimentado mediante autorização deste Juízo. Expeça-se o alvará, bem como ofício ao Banco HSBC, via fax na data de hoje, para que faça o bloqueio da conta poupança do menor, com a determinação de que todos os valores nelas depositados só poderão ser movimentados com autorização deste Juízo. Custas pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.004592-5 - THIAGO DE ANDRADE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) A PARTE INTERESSADA P/ QUE CONCEDA O TELEFONE FAX DO HSBC. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA JUÍZA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007759-8 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X ANETE GABRIEL PEREIRA Despacho:1) Firme-se o termo do art. 232, I, do CPC.2) Sem prejuízo do acima determinado expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.207.006716-7 - BERLINER PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X JOÃO CARLOS STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:1) Defiro Justiça Gratuita à parte ré.2) Tendo em vsita o parecer favorável do Ministério Público (fl. 65), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 39 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei, observada a Justiça Gratuita deferida às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002328-0 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ANSELMO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU, no que diz respeito ao pedido de divórcio, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. na forma da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 19 e da justiça gratuita que ora defiro à parte requerida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007223-0 - JOSÉ MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MONICA ARTILES ALVAREZ DE VASCONCELLOS E SÁ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher permanecerá com o nome de casada, como lhe faculta o art. 1571, parágrafo 2.º, do Código Civil. O casal não tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.000444-5 - JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DAS NEVES NUNES FERREIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo APC, no JIC, para o dia 10/05/2007, às 09:40 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004776-2 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 200, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 197, em favor da exeqüente. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004006-0 - CAROLINA MIRANDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CESAR CORRÊA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o acordo entabulado pelo executado, às fls. 19/20, diante da concordância dos exeqüentes, à fl. 26. Assim, suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Decorrido tal prazo, i-se os exeqüentes para informarem sobre a possibilidade de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005712-5 - MARILIA FERNANDES DA SILVA COSTA VICENTE, LORENA FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho: Designo Audência Especial, no JIC, para o dia 08/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. Sem prejuízo da audiência acima designada, retere-se ofício de fl. 47, requisitando resposta, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006208-3 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Decisão:1) Fls 98/99 - Indefiro, o pedido deve sr feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.005034-9 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS), FABIANE DOS SANTOS), CARLA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar o réu, extinguindo-se o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao empregador do autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.005385-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X DANIELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42 - Indefiro, por falta de amparo legal. Remetam-se os autos à Comarca de Taubeté/SP, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 09/24, em especial os de fls. 18 e 19, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas processuais, INDEFIRO-LHE A JUSTIÇA GRATUITA. Venha o comprovante do pagamento, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000857-8 - AGOSTINHO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MARQUES CARRARO JUNIOR (MG-085039)) X AGOCELLY CARVALHO DOS REIS), MÁRIO AUGUSTO CARVALHO DOS REIS), EDUARDO CARVALHO DOS REIS Decisão:... Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/05/2007, às 10:00 horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001100-0 - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JULIANA DA CRUZ SIQUEIRA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 12/14.2) Defiro Justiça Gratuita.3) Designo APC, no JIC, para o dia 10/05/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000419-6 - HELOISA HELENA PORTELA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X PATRICIA ALVES MACEDO), BETARIZ ALVES JARDIM), PAULO LIMA JARDIM NETO Decisão: Cuida-se de Pedido de Guarda e Responsabilidade dos menores BEATRIZ ALVES PORTELA JARDIM e PAULO LIMA JARDIM NETO formulado por sua avó HELOÍZA HELENA PORTELA JARDIM. A pai dos menores faleceu em 2002 e, desde então, quem cuida das crianças é a requerente, sendo que, segundo informação da requerente a mãe dos menroes é desaparecida. Os documentos corroboram as alegações iniciais. O MP se manifesta pelo deferimento da guarda provisória, com razão. A requerente tem a guarda de fato dos menores e os documentos demonstram que ele vem sendo bem tratado. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se termo. Proceda-se o estudo social do caso. Atenda-se ao item 2.1 da promoção de fl. 31 verso e 32. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão: 1) Defiro o requerimento do MP de fl. 60 e determino a realização de estudo social e psicológico do caso. 2) Sem prejuízo do acima determinado, ao réu-reconvinte, sobre a constestação de fls. 61/83. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006382-2 - JOÃO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS ANTONIO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Sobre fls. 319/330 - Diga a parte ré. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007611-9 - ALICE VASSILIEVNA CHUK, MILLA VASSILIEVNA CHUK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Despacho: Em derradeira oportunidade, junte o autor cópia da sentença homologatória que do acordo que pretende modificar, com certidão de trãnsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005628-5 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Sentença:...Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001385-9 - LUIZA HELENA EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JEFERSON NIQUEIAS DE PAULA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-s a inicial devendo ser incluído no pólo passivo da ação a Genitora e as irmãs de Jeferson Niqueias de Paula, bem como os demais herdeiros, se existentes, de Jefersons de Oliveira dos Santos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005168-8 - DELCEMIR PAULA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1) Fl. 112 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante subistituição por cópias.2) Diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006780-5 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão: Na audiência de conciliação (fl. 30 ), não foi possível a obtenção de acordo. Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. As partes especificaram provas às fls. 101/102. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de provas orais requeridas às fls. 98,101/102, e documental suplementar, que deverá vir aos autos em vinte dias. Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, uma vez que uma vez que não especificou qual tipo de pericia e quais os documentos devem ser periciados. Ademais, a impugnação de documentos, deve ser feita na forma e prazo do art. 390 do CPC. Designo o dia 03/05/2007, às 15:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007454-8 - RAPHAEL MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FLÁVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 26/04/2007, às 14:00. horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA Decisão: Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA em face de DANIELLE CABRAL DA SILVA. O autor é pai do menor VICTOR HUGO CABRAL CERDA, hoje com dois anos de idade (fl. 13). Considerando a idade do menor e a ausência de informação a respeito da convivência de pai e filho, a contra-indicar o pernoite, acolho a promoção do MP para fixar a visitação, durante noventa dias, aos domingos, das 10:00 às 17:00 horas, podendo o requerente, se quiser, retirar o menor da residência materna. Ultrapassada esta fase de adaptação e até que nova decisão seja proferida, a visitação permanecerá aos domingos, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Designo APC, no JIC, para o dia 08/05/2007. às 10:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004515-4 - CARLOS AUGUSTO PALHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X CATARINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006108-6 - ELIVALDO LIMA, ROSILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP ( fl. 18.), HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fl. 22 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007290-4 - BRUNO KOCHULINSKI CALDAS, ALINE DA ROCHA KOCHULINSKI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 26/04/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000237-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:1) Ante a declaração fl. 27, deixo de homologar o acordo de fl. 20.2) Intime-se a parte ré, para apresentação de contestação no prazo legal, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS) Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 17/19.2) Defiro Justiça Gratuita.3) Indefiro o pedido de bloqueio de reembolso de valor relativo a apólice de seguros, o qual deve ser postulado na via apropriada.4) Designo APC, no JIC para o dia 11/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 167339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PACHECO PEREIRA Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.207.006164-3 (9904) - JP X LEANDRA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) .... fixo-lhe a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima. ......, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.000874-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) em síntese, sem qualquer contradição de valor, que os acusados foram presos em \"...flagrante na posse de veículo produto de roubo, bem como apreensão de arma de fogo, há de ser indeferido o pedido de liberdade.Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.207.003533-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER NEVES DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.007446-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:PROCESSO Nº 2006.207.007446-9 D E S P A C H ORecebo o recurso de fls. 208 e 214, nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal.Intime-se a defesa técnica dos réus para oferecimento das razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. Após ao Ministério Público para contra-razões de recorrido. \r\n\r\nId: 167336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013143-9 - NEILDE DIAS DE JESUS X JOERC DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Ao autor para cumprir na integra a r. promoção de fls. 11 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000337-7 (11826) - FERNANDO VINICIUS SETUBAL DOS SANTOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518)) X FERNANDO CESAR CARVALHOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.203.000409-8 (14597) - R.F.C. X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Autos desarquivados. Recolham-se custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012332-7 - MARIA APPARECIDA GONÇALVES DA SILVA X IZABEL JOSÉ NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho: Traga a requerente a certidão de nascimento, a fim de comprovar a sua filiação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000048-9 - ERENITA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X Falecido: SYLVIO IGNACIO NUNES ao requerente sobre fls. 30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BEATRIZ HACK SONNENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho: Ao autor para cumprir, em derradeira oportunidade, o item 01 do despacho de fls.81, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006768-0 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ARNALDO MAGALHAES CID Aos interessados sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.203.005273-3 - SONIA REGINA BRAGA BIRN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BRAGA (RJ-045054)) X LUIZ ACCIOLY BRAGA E OUTRO Aos interessados para providenciar as certidões faltantes, cf. fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.203.010928-8 - SIMONE DA SILVA DOS SANTOS X UBIRANAIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Venham as cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA PEREIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008670-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE FRANCA GUEDES Decisão: Oficie-se à SRF e DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001404-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005189-3 - GIL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X YAMASSAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.003497-4 - CHARLES HENRI WURGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONFECCOES NEWGER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006506-4 (26607) - WAGNER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011997-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Despacho: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS X ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho: Diante do trânsito em julgado da sentença, ao autor para apresentear planilha atualizada do débito, a fim de se iniciar a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Faltam cópias de fls. 51 e 100 para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Decisão: 1- Defiro JG à parte ré. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 70. 3 - Após, dê ciência à DP. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.013399-0 - POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: 1 - Esclareça objetivamente a parte autora a espécie de perícia requerida. 2 - À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor sobre fls.79/80 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015506-9 - MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BUSTAMANTE MARCELINO), JOSÉ LUIZ FERNANDES), LUÍS BUSTAMANTE MARCELINO), DAVID CESAR LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.001227-1 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012813-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390)) X ANDRE GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008935-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VALERIA MATTOS MUGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls.157/160 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.004448-3 - WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002729-0 - OLGA SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS FALTAM AS CUSTAS DE FLS. 19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o exposto, venha a planilha atualizada do débito, excluindo os honorários de execução. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão: Diante do trânsito em julgado do acordão, ao autor para apresentar a planilha de débito, no prazo de 10 dias, a fim de se iniciar a fase de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012537-0 - ALICE HENRIQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão: Diante do trânsito em julgado da sentença, ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito, a fim de se iniciar a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009647-3 - IVANIR ROSARIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X OLMA PAULA DOS SANTOS Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.010502-7 - NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA, LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA X EDMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls.53 v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008200-5 - AMMAR ASSOCIACAO DE MORADORES DE MAPUA E ARREDORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010836-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X WALTER MACHADO JUNIOR Decisão: Oficie-se ao Detran e Telemar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho: Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001397-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSAND CARVALHO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003439-4 - FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X VIRGINIA DIAS DE ARAUJO), MARCELO DA SILVA DUTRA Fica designado o dia 04/06/07 as 09:30 horas, para a AUDIENCIA do art. 277 do CPC. Intime-se a 1ª Ré. Ao AUTOR para providenciar as copias que devem instruir o mandado de citação do 2º REU . Dê-se ciencia ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.004434-0 (32192) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANCISCO DE ASSIS F. DE SOUZA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça fls. 90 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SUBMARINO Faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 167276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004662-0 - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014457-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONIELLE CAETANO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.000246-1 - COND. DO EDIF. BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.408.005543-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SERGIO MARQUES CATTEN NEVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 (ATOS OJA), R$ 0,87 (FUNPERJ) E R$ 0,87 (FUNDPERJ), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.000541-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABIO DE CASTRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher porte de remessa e retorno para o envio da precatória, bem como fornecer cópia da GREEJ, para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000564-5 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FLAVIO JOSE VIEIRA BRAIDA), TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA), CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA.), NELSON BRAIDA), JACIMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009380-5 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANUEL CONDE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000098-3 (22550) - NELLY BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009422-3 (32872) - JOSE GUILHERME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RODOLFO VANZILOTTA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.203.008519-5 - IVAN DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X ALESSANDRO COMETTI DIAS), Fiador: THEREZA DE CARVALHO PECIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parta autora recolher R$ 2,53 - FUNPERJ e R$ 2,53 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.012056-6 - DENISE JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003698-6 - ANTÔNIO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MORAES Portaria 01/2004: Deve a parta autora recolher R$ 2,53 - FUNPERJ e R$ 2,53 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013097-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve a parta autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ e R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000038-6 - JUREMA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA Portaria 01/2004: À EMBARGANTE SOBRE FLS. 50/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007170-3 - FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS COSTA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.007170-3 - FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS COSTA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.005682-3 - ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) DEVE O EXEQUENTE RECOLHER A 5% RELATIVOS À FUNDPERJ E 5% RELATIVAS À FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FL 62, DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 8,74 PELA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA REPBLICACAO: Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA EM R$ 20,98 ATO OJA E R$ 8,74 APCJ PELA CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008418-0 (32671) - CLAUDIA SILVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO DA PARTE AUTORA REGULARIZAR FL. 130. \r\n\r\nProc. 2005.203.014237-1 - LUIZ RENATO DE SOUZA HUMBERTO, MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 309/314. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009708-4 - MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS AUGUSTO DE PAULA Despacho:E NECESSARIO QUE A FAZENDA TENHA CIENCIA DA SENTENCA... ASSIM, DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008612-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X HILDEMAR BARBOSA FILHO Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 188/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005812-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008962-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANDRE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007030-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008738-1 - RAPHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 84/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004182-9 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Deve o patrono da parte autora cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 167277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome da requerente. Expeça-se o Alvará para transferência do veículo para o nome do requerente e baixa da alienação fiduciária no registro perante ao DETRAN-RJ. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.016278-5 - INÊS VALÉRIA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DARCY FONTES Sentença:...Relatados. Decido.As requerentes são as únicas herdeiras do finado, não havendo dependentes habilitados, sendo, portanto, legitimadas ao recebimento dos valores deixados, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.Não há incidência tributária nos exatos termos do art. 3º, VII da Lei Estadual 1427/89. Valores expressos à fl.17 (PIS) e fl.18 (FGTS).Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição dos Alvarás em nome das requerentes. Expeça-se o Alvará. Sem custas ante à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.003459-1 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CRISTINA SANTANA DA SILVA) X Falecido: MARIA DA PENHA SANTANA SILVA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome da requerente. Expeça-se o Alvará. Sem custas ante à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.003690-3 - MARIA JOAQUINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE JACINTO DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome da requerente. Expeça-se o Alvará. Sem custas ante à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.002974-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA X COOPREGUIÇA Despacho:Pela simples narrativa da inicial não se verifica estarem presentes as hipóteses de cabimento do arresto. Esclareça a requerente a fase processual em que se encontram as ações indenizatórias propostas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014506-8 - LUCIA SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X AUGUSTO FERREIRA DOS REIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPDIR O OFÍCIO POR FALTAR CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. PODE SER LEVADO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001784-8 - BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X SYLVIO DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEXEI DE EXPEDIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO POR FALTAREM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DAS FLS.12, 30 E33, DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE FLS. 13 E 14, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL.73 verso, DO CARIMBO DE INSCRIÇÃO NO ISF DE FL. 81 verso E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO CONSTANTE DE FLS. 82 A 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.005527-8 - LUCIA DA CONCEICAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FIRMINO MARQUES DA COSTA FILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.43/47, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado FIRMINO MARQUES DA COSTA FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Sem custas em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:A Noêmia sobre fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho: Regularize-se a certidão de fl.34, quitação fiscal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho: Em 10 dias venham a declaração de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004087-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO Decisão:1-Curiosa a justificativa de fl.26, onde se admite às abertas não se levar a sério os prazos fixados pelo Juiz (v. fl.20)...2-Como quer que seja, defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003735-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas apontada à fl.19. (Devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 185,06). \r\n\r\nProc. 2007.203.003812-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.003831-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR FERNANDO FONTES VIEIRA Despacho:Esclareça o autor a falta do \"AR\" À fl.12 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003924-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho: Em 10 dias recolha-se a difrença apontada à fl.21. (É devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 104,36). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.003802-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X J B LOGÍSTICA LTDA. Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante nformando da difrença de custas, bem como publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008766-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCOS BERRIEL Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim à fl.43.(vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fl.04, notadamente quanto ao acordo não cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.203.010480-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NILTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093) Despacho:Reitero fl.49.(baixa e arquivo) \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) Despacho: Aguarde-se a decisão do agravo do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO Despacho: Verifica-se que o \"AR\" não foi firmado pela parte ré. Sendo assim, requeira a autora o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016661-4 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X WELLINGTON LINS RAMOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 02% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, observada o art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça a eles deferida.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls.128. Por acordo homologado as partes dividiram o exercício da posse sobre um mesmo imóvel. O réu passou a ser possuidor do 1º andar. Se há ofensa, deve o réu manejar o remédio adequado, não nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) REPUBLICAÇÃO. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA: UMA CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA. FALTAM AINDA AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74 CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ (CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débito e condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7200,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento;Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) REPUBLICAÇÃO: Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.012158-8 - NILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SEBASTIÃO BARBOZA LOPES Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014760-7 - SOLANGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Despacho:À ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010648-8 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ELIZABETH REIS BERNARDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.001458-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURO PAULO RODRIGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004325-5 - JOSÉ DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.68. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Diante da possibilidade de ser realizada a venda do imóvel entre as partes. Digam se há interesse em uma nova audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Repristino o despacho de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8A - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Sentença: ... isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. Rio de Janeiro, 29/03/2007.Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Retire-se o feito de pauta, considerando a informação de fls.223/224. Redesigno AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Defiro, da mesma forma, a prova documental superniveniente que se fizer necessária. Recolham-se as custas, conforme já publicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Despacho: Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS A inventariante para providenciar o documento faltante, conforme certidão de fl.108 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Despacho:Indefiro fls. 213/214. Não há direito de representação de sobrinho pré-morto. Correta a fala do Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:O Sr. Julio Agra Gomez deve assinar fls. 199/200, demonstrando plena ciência do teor da petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015513-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDIVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Esclareça o autor até quando o réu freqüentou as aulas, juntando os registros de presença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas apontada à fl.17. (É devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 6,56; diligência do OJA, conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,24 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 5,92). \r\n\r\nProc. 2007.203.003706-3 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALNEI MARTINS CASANOVA Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas apontada à fl.20. (Devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 18,81 e FUNDPERJ , conta 5673/00124-3, no valor de R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2007.203.003708-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA LEOCADIA DE SOUZA SILVA Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas apontada à fl.13. (É devido o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,29). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a cadeia sucessória do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA Despacho: Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls.178/188, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.002928-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Ato do art.331, CPC, em 24/5/07; às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.003730-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON MENDONÇA DE CASTRO JUNQUEIRA Despacho: Em 10 dias venham a planilha de cálculos discriminando o valor total do débito e a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003811-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAILTON GONÇALVES SANTOS FILHO Decisão: Recolhida a diferença de custas apontada à fl.16, defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. (São devidas custas para intimação da liminar, no valor de R$ 12,24, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,24 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.203.003825-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA LUIZ Despacho: Em 10 dias venha a planilha discriminando o valor total do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar E Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006722-3 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANO NEVES QUEIROZ), SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho: Digam os réus sobre o acrescido em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:À livre penhora de bens das vencidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata tirada do nome da autora nos cadastros negativos, devendo a ré se abster de nova inclusão até o julgamento definitivo do processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se ao SPC e SERASA. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ HERVAN CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDÉZIO FERNANDO CORREA Decisão:A ação foi proposta em abril de 2006, instruída com laudo de vistoria municipal sinalizando o risco de desabamento e a interdição da obra. A obra está suspensa desde então. O órgão competente já foi notificado pela autora e o laudo foi feito. O réu indicado originalmente está morto, logo, o Espólio deve integrar o polo passivo e ser citado na pessoa do inventariante. Somente com a concordância do inventariante é que se poderá admitir a substituição por Edézio. Regularize a autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014389-4 - CARLOS AUGUSTO DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ALFREDO GABRIEL ARMAZAM TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REPUBLICAÇÃO: ...Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que a documentação pretendida já se encontra nos autos. Oficie-se apenas ao INSS para os fins requeridos. Esclareça a autora quais são as suas atividades funcionais e por quanto tempo ficou afastada delas em razão do acidente e justifique a necessidade de perícia, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Decisão:Não há como o Juiz homologar pretensão de perito a honorários sem ver o laudo.A autora está pela gratuidade.Logo, deslanche-se a perícia; assinado para tanto o prazo de 30 d., contado da ciência telefônica ao médico.Indefiro os quesitos de fls.144/145, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Chamo o feito a ordem. O art. 278 do CPC prevê expressamente a possibilidade de oferecimento de resposta oral em audiência. A ré não é revel. Compareceu à audiência, acompanhada de advogado e documentos, sendo impedida de apresentar contestação. A fim de preservar o princípio do contraditório, redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/05/07 às 16:00 h, oportunidade na qual a ré poderá oferecer contestação e juntar provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8 - ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006393-7 - MARIA SOLIDADE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO EPRECADO.(DEVOLUÇÃO DE C.P., FACE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO), P/ INTRUIR A MESMA. \r\n\r\nId: 167287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009876-0 - JOSEPHINA SIMIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ARMANDO DA CRUZ Ao inventariante, para fornecer cópias, a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença: PE LO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011762-2 - BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 27,92) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA CLASSE (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JAIR PORFIRIO DA C. LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013992-7 - ANDREIA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 169/171, nestes autos da ação de cobrança promovida por ANDREIA RAMOS COELHO em face de FEDERAL SEGUROS S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.014297-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 100/102, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA em face de SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INCIAL E 02 DE FLS. 56 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002087-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ADILSON ANTONIO SANT''ANNA E OUTRO FICA O ATO (AUDIÊNCIA) REMARCADO PARA O DIA 09/05/07, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE O 1º RÉU, COMO POSTULADO PELA PATRONA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO E AS CUSTAS (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 36,72) \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014894-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 91, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA-FLORES em face de MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015139-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NILCLEA SARDENBERG CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 45, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR em face de NILCLEA SARDENBERG CARVALHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão adicionados juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 =R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, condenando o Réu no pagamento dos alugueres, e encargos, consoante fls. 35. As verbas supramencionadas serão acrescidas dos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação e devidos até a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.011476-1 - MONICA DE BARROS OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para providenciar o preparo da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Ao autor para providenciar custas de expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.001868-6 - GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA ISABEL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento dos alugueres e encargos, consoante fls. 66/67, excluídas as importâncias objeto do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009046-4 - ADRIANA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ COELHO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011864-4 - SEBASTIÃO BENEDICTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO CARDOSO MARTINS Ao inventariante, para recolher custas de expedição de ofício ( APCJ, 0711-2, R$ 3,49), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.003666-6 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X MÁRCIA CASAL EYER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 55, julgando EXTINTO o processo em que são partes ALICE DE FREITAS GAMA e MARCIA CASAL EYER, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010583-2 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir relativamente à apresentação da planilha de cálculos, eis que os Autores possuem interesse diante da necessidade da intervenção judicial para satisfação de sua pretensão; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia da inicial e emenda, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, porquanto em conformidade com o artigo 282, do Código de Processo Civil;A preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada quando da prolação da sentença;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS Ao autor, para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002113-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA ARAUJO DA GRAÇA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e LIDIA ARAUJO DA GRAÇA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.010137-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de reparação pelo dano moral sofrido pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;Indefiro o pedido de fls. 67, in fine, porquanto cabe à parte a localização da sua testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIOS. \r\n\r\nId: 167288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007820-8 - MARIA ANNA ORSINA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ANA BISPO HERMES DA FONSECA Despacho:Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008903-6 - KRISTIANE KOVALESKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X GETULIO KOVALESKI Despacho:Expeça-se novo alvará a ser assinado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.001501-8 - JAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X SILVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Venham a certidao de casamento dos pais da requerente e óbito da mãe \r\n\r\nProc. 2007.203.003269-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA X JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:oficie - se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003547-9 - LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AFONSO FELIPE DA SILVA Decisão:Oficie -se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010940-0 - WANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X HUMBERTO DE SOUZA Sentença:Homologada por sentença a partilha amigavel. \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Despacho:Providencie em 30 dias as escrituras. Assim como, apuração referente ao contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015186-6 - MARIA EUNICE VILELA DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EDRÍZIO GOMES DE LEIROS Despacho:Deverá vir aos autos o comprovante de rendimento/declaração de isento do IR \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venham as certidões. Certidão de traslado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Informar o autor em 10 dias os bens que faltam a serem apreendidos \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014937-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA DE JESUS Sentença:Julgo extinto o Processo, sem julgamento do mérito, art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.017028-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.203.002581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO CESAR LEÃO FERREIRA DE BARROS Despacho:Complemente-se \r\n\r\nProc. 2007.203.003264-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA MANO Despacho:Complementar a taxa Judiciária, código 01016 em R$ 146,57 \r\n\r\nProc. 2007.203.003498-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELY DA SILVA MOREIRA Decisão:Cite-se nos termos do Dec-lei n. 911/69, art. 3o. \r\n\r\nProc. 2007.203.003609-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR Decisão:Cite-se nos termos do Dec-lei 911/69, art. 3o. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003237-5 - VERA LUCIA BORJA X Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Após cumprida, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O ofício expedido a SRF expedido desde09/02/2007, aguarda sua retirada pel interessado \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Despacho:Aguarde-se as resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.000995-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRÍCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) NESTA DATA FOI INCLUIDO NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, RAZÃO PELA QUAL O EXPEDIENTE SERÁ REPUBLICADO: \"Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/05/07 às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se por DOR. Junte o advogado da parte ré o instrumento de mandato em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Traga as copias de fls. 13/14 legíveis \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ANA MARIA PELLEGRINO DE MEDEIROS Despacho:Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003467-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SOLANGE NUNES DE SOUZA Despacho:Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.003516-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X GERALDO SABINO DA SILVA Despacho:Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Citação postal, Cod. 0711-2 de R$ 3,49 e FUNDPERJ e de R$ 7,78 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002549-8 - JOÃO ARAGÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X ROGÉRIO GOMES DE MELO Despacho:Concedido o prazo de 10 dias para aprecidação da gratuífafe \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014720-6 - MARLEINE YOSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Magistrada proladora da sentença. MMa. Dra. ANELISE DE F. MARTORELL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:expedição de oficios, solicitando endereços \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Decisão:Adeque-se o ríto em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:FUNDPERJ r$ 4,54, CONTA 5673001243, CAMPO 48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ofício ao Hospital Lourenço Jorge(BAM) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002561-9 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a retirada do nome da autora de cadastros negativos em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.011803-6 - DÉBORA APARECIDA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MERCADO BOSQUE DO MERCK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) DESPACHO ORDINATORIO AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Informe o réu quanto as testemunhas e recolha as custas \r\n\r\nProc. 2007.203.002647-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. SAMTUR. Despacho:Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.002648-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. SAMTUR. Despacho:Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO Decisão:Defiro a Tutela Aantecipada. Os réus deverão excluir o nome da Autora \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002719-7 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X CHOPERIA DO GORDO Decisão:Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011988-0 - OLENDINA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOÃO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:homologada, por sentença a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000911-0 - VALESCA SILVA RIBEIRO X MARLENE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com relação do CPF de Marlene \r\n\r\nProc. 2007.203.003228-4 - MARIA DAS NEVES AGUIAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AGOSTINHO ROSA Despacho:Defiro J.G. Defiro a inventariança. Cite-se os derdeiros \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) DESPACHO ORDINATORIO AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Defiro a liminar postulada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). AL LEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Quando do depósito de honoarios, dê-se vista ao I. Perito. \r\n\r\nId: 167293"
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Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), VIVIAN GUIMARAES MARINHO PIRES, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000493-3 (783) - SUELI DA SILVA ALMINHANA NUNES E OUTROS X NIVALDO VILELA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira do réu e de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2000.203.009257-4 - ANDRE DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.011635-0 - MAX BRAZ DE ARAÚJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ UBIRAJARA DE ARAÚJO TEIXEIRA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X JOSÉ CARLOS MARIANO Despacho:1- Regularize-se a representanção processual;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 11/12. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010055-0 - CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X DANIELA MARIA SANTIAGO DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017001-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro autenticação da certidão (cópia) de casamento às fls. 21).. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003739-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOEL VIANA DA SILVA Decisão:..., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo de uma das Varas de Família do Forum Central... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.002377-7 - VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770)) X JEUZEPIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DO 8º. RGI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001157-0 (11297) - SERGIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)), Interessado: BRENNO ERICK PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Ao interessado para recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.004391-7 - ELIETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 39 ... DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL ..., voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.203.009434-8 - ELIZETE PEREIRA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.011722-6 - NILSON FAUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.001496-8 - HILDA REGINA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Sem custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000212-0 (10472) - CANDIDA MIRIAM DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Ao interessado para recoher custas para a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.000799-2 (10491) - GABRIELLA VALLE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X ROGERIO CORTES TECLA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.003252-0 - YVONNE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.012693-0 - JOAO BOSCO TANURI SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei \r\n\r\nProc. 2003.203.009983-6 - THIAGO LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X VANDERLEI ALVES MANHAES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011224-0 - THAINA LUISA AFFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ALEXANDRE MARINHO DA SILVA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC....Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011416-8 - DOMINIQUE DIEGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.001139-4 - RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006186-5 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:1- Defiro JG ao executado2- ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da caus, observado o art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.009743-4 - GABRIELA DEL CARMÉM OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013815-1 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:1- Fls. 35 Indefiro o pedido visto que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça.2- ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, I, CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito da patrona do executado2- Diga o exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017582-2 - GABRIEL FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WERLLIN RAMOS MELO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.000279-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000280-2 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000299-1 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA à exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000301-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO SILVA À exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001887-1 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA Decisão:D. P. DPD. Defiro JG. Adeque-se o pedido referente à execução do débito antigo às novas leis de execução. Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733 do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003851-1 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Decisão:..., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA Decisão:Defiro à parte autora depoimento pessoal do réu, prova testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer a autora, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.203.005336-4 - JAIRO DARELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658)), LUCAS DO NASCIMENTO DARELLA) X ANDREA BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009048-6 - M.J.T.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X C.A.P.G.N.M.M. (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.011322-1 - MONICA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEO EM PARTE O PEDIDO, declarando que a autora conviveu com o pai dos réus no período compreendido entre 1995 e 23 de setembro de 2001, tendo direito a 50% dos bens comprovadamente adquiridos no período em questão. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.010837-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.006086-1 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS Decisão:... ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão, ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conform está lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.015072-0 - AFRÍSIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu sobre certidão do OJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014221-0 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:As partes são legítimas ...Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partesDesigno AIJ para o dia 29/05/07 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003348-3 - MAURO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESMERALDA DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor se a ação de Separação Consensual, a que se refere a inicial, já foi extinta. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.013295-1 - SILMEIRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LAYSE SOUZA VIEIRA E OUTRO) Despacho:Defiro prazo de trinta dias para juntada dos documentos, sem prejuízo da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nId: 167285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014623-8 - MARIANA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X EVANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) O ofício para desconto em folha de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Considerando a decisão proferida, cumpra-se, suspendendo os provisórios fixados em relação aos avós. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000294-2 - PHILIP BRIAN REIS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007248-3 - MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JAQUELINE BUZOLINI DE LIMA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Despacho:1- Inviável execução de sentença contra quem não foi parte na ação de conhecimento.2- Intime-se o executado para o depósito do valor faltante ( fls.95) , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) O ofício para desconto em folha de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.007790-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016885-4 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Considerando os graves fatos denunciados, SUSPENDO A VISITAÇÃO. Proceda-se. com a máxima urgência, aos Estudos Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015746-7 - UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RAYANNE ALVES DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 39/56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Atenda-se ao MP (...Requeiro esclareçam os cônjuges a razão de visitação tão rara). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 13. \r\n\r\nId: 167292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.203.013498-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Fica o patrono do acusado intimado para tomar ciência do laudo psicológico \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.203.011632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Decisão:Mantenho a data do dia 16.05.2007, reconsiderando a decisão de fls. 367 somente no tocante a data. Retire-se de pauta a data do dia 11.06.07 às 14:35 hs. \r\n\r\nId: 167278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art.10, § 3º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008083-5 - MP X EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Sentença:(...)4)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, V do CPC, por analogia, conforme previsto no artigo 3º do CPP, em virtude do reconhecimento da litispendência. 5)Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:1)Certifique o Cartório se o recorrente procedeu ao recolhimento relativo ao preparo. Em caso negativo, intime-se o recorrente a efetuá-lo no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção.(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.002148-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:(...)4a)Considerando o princípio da fungibilidade que encontra arrimo no artigo 579 do CPP, RECEBO RECURSO interposto às fls. 254/258, como APELAÇÃO. Venham, portanto, as Razões Recusais.(...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.000008-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA ALVES BAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:(...)3a)Fixo o prazo de 05(cinco) dias para o i. advogado peticional regularizar a representação nos autos. Decorridos sem manifestação do mesmo, dê-se vista à Defensoria Pública para os fins do artigo 499 do CPP.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Esclareçam as Defesas se vão produzir prova oral e, caso positivo, se pretendem aguardar o retorno da CP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.203.006909-8 - MP X JAIME DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) 2) Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.000576-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENOCK PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988) Sentença:DELITO: Artigo 180,\"caput\", do Código Penal.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Considerando que o Acusado ENOCK PAULINO DA SILVA, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do \" sursis\" processual, consoante fls. 115, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 117, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.003385-9 - FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA, Paciente: DIEGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)4)Desta forma, à evidência, a presente ação autônoma de impugnação ressente-se da ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade, pelo que, nos termos do artigo 267, VI do CPC c/c art.3º do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, à vista da ilegitimidade passiva \"ad causam\". Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se ofício ao Distribuidor.(...) \r\n\r\nId: 167280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005120-5 - Alberto Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Luiz Fernando de Melo. AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012162-3 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X José Rodrigues dos Santos. Diga a autora se deseja prosseguir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001687-2 - Adibi José Medeiros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140). RÉU -RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO- \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.000693-5 - Jacquiel Gonçalves Fernandes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001203-0 - Elizabeth Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008290-1 - Carlos Alberto da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lourival Barbosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - Jurandir Arruda Estevam. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Fls.105- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Exceção de pré-executividade que se acolhe para reconhecer a impossibilidade jurídica do cumprimento da obrigação de fazer, por estar cancelado o cartão, o que obsta a fluência da multa. Venha a planilha do débito e parcelamento, sob pena de cancelamento total da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.005109-8 - Carolina Moura da Silva Medeiros. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005318-6 - Fernanda de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008194-7 - Marcos Vinicius Batista Ribeiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005109-6 - Antonio Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Ruy de Araújo Pereira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - Claudius Cesar Souto de Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Elisabete de Almeida Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008904-1 - Ana da Conceição Monteiro Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Carlos Augusto Carvalho de Moura. Venha o endereço da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012715-7 - Antonia Nunes de Oliveira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Maria Glaucia Ramos de Oliveira. Ação monitória não é cabível em JEC. Venha em termos, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.005559-7 - Marcelo Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445). X Ubirajara Pinto Torres. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.816.002431-1 - Manoel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Inácio Mendes Barbosa Junior. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). A decisão de fls.180 elaborou em erro material, consignando \"exequente\" em lugar de executado. I-se o executado para depositar a diferença entre o valor já pago (fls.167) e o apontado pelo Sr. Contador (fls.152), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - Adilson Roberto Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mardil Marmoaria LTDA e outros. Ao autor sobre a certidão negativa. Venha o endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - Marilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Dfm Gas Conversões Ltda.. Esclareça a autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.004820-2 - Elmar José Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.816.006247-8 - Anisio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Rafael Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.816.006471-2 - Joel Ferreira Passos Junior. X C. L. Ribeiro & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). FICAM DESIGNADOS DIAS 18/04/2007 E 25/04/2007 AMBOS ÀS 13:40 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2004.816.003562-3 - Rosimar de Medeiros Catalão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.005859-3 - Luciana Alves Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Antonio Dias. fls.70- Indefiro, por se tratar de verba alimentícia. Cumpra-se fls.67 nos bancos Itau e CEF (fls.63). \r\n\r\nProc. 2004.816.009004-0 - Douglas de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Biolab - Sanus Farmacêutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.003192-9 - Chester Neiva Mariano. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS. 135, RELATIVO A ENTREGA DO BEM \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - Salete Maria Enaldo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Colégio Alberto Nepomuceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504, Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.005078-0 - Edilamar Rangel Barreto. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RÉU, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls.138- Dê-se ciência á autora, inclusive quanto à incompatibilidade de controle nos serviços elencados. 2) Oficie-se para levantamento da penhora. 3) Aguarde-se o julgamento do agravo para levantamento do depósito feito em garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010216-0 - Paulo Cesar Venturieri. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001714-5 - Mario Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Ibbca - Inst. Bras. de Beneficios Para Coop. e Assoc.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001779-0 - Anderson Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Italinea Industria de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002732-1 - Celina Pettena dos Santos Caneco. X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Além de intempestivos os embargos, não merecem acolhida, porquanto fixado na sentença o termo inicial da contagem do prazo. Tendo sido adiada a leitura sine die, deve ser considera da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003119-1 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls.144/145- Nada a prover, porquanto a sentença guerreada não apresenta qualquer obscuridade, devendo a reforma ser postulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.004467-7 - Ceni Alves Monteiro. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELO CONTADOR EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005500-6 - Licia Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Nelson Tenorio e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.005786-6 - Luiz José Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o depósito sob pena de penhora on line, inclusive c/ a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - Gilberto Agnaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007339-2 - Aldemira Maria da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008012-8 - Pablo Nogueira Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Arfoc Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Jan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008214-9 - Thatiane Rodrigues de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Real Abn Amro. C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008726-3 - Lucineia da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS 65/67 \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - Eliana Maria Rocha Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Drogaria Drogazini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). 1) Certificado o trânsito, i-se para pagamento, sob pena de multa de 10% - art. 475-j, do CPC. 2) Deixo de conhecer os embargos intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010126-0 - Francisco Antonio Fernandes Carpintier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Banco Itaucred Financeira S. A. - Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.70- Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010452-2 - Antonio Sergio Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010578-2 - Armando Ribeiro do Nascimento. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011443-6 - Elio José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a cópia da mencionada certidão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011492-8 - Rosangela Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sousa Boiteux - OAB RJ105990). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Diga a parte autora sobre fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2006.816.011553-2 - Julio Miranda Neves. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011902-1 - Rosangela Viana da Cunha. X Casa & Video. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012244-5 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). 1) Fls.71 e ss - ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012247-0 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012249-4 - Neuza Baldini. X Unimed Marques de Valença. Embargos de declaração que conhecidos são em parte acolhidos para retificar o dispositivo da sentença, excluindo a expressão \"segunda\" ré, porquanto apenas uma demandada. As demais questão deverá ser alvo do recurso próprio, pelo que não são acolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013156-2 - Regina Celia de Mello Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Tim Celular S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií). ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.003254-9 - Gilberto da Silva Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Jacira de Almeida Martins. ...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - Tania Mara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valle de Castro - OAB RJ067285). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 780,37 NO BANCO ITAÚ. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2004.816.005519-1 - Maria dos Prazeres Monteiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Retifique-se a tabela, considerando a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). Venha o endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.816.006747-8 - Jairo Paulo Gaspar. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU- RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006068-3 - Aline Loureiro Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008111-0 - Rosinalva Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nunes de Oliveira - OAB RJ100397). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008289-7 - Ana Lúcia da Fonseca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ125044). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o depósito, sob pena de penhora, inclusive com o valor da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012125-8 - Gisele Costa Marmelo. X Banco Santander. Considerando que o valor recolhido a maior compensado o recolhido a maior compensa o recolhidoa menor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012150-7 - Andre Luiz Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Considerando que a oitiva das testemunhas demandará tempo e por medida de cautela, que os depoimentos devem ser prestados enquanto presente o PM na serventia, redesigne-se para os horários da parte da manhã, conforme disponibilidade de pauta. I-se. \r\n\r\nId: 167113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.112245-1 Vítima(s): Lecy Pedro da Silva, Adão Jose Lucio, Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ120284). X Julio de Oliveira Alves. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.800.034561-0 X Afonso Simões e outros. DEFIRO. INFORME--E AO REQUERENTE O CERTIFICADO(CUSTAS A MAIOR) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123577-0 Vítima(s): Alberto Fernandes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X Porto Seguro Cia. Seguros Gerais. Rep Leg(s): Janderson Campos de Oliveira. Comprovado o recolhimento das custas desarquive-se. RJ, 02/04/07 \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.056550-0 Vítima(s): Maria José Leite de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Robson de Alvarenga Farias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007, às 13h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.102669-3 Vítima(s): Elaine Cristina de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X João Gomes Sales Filho. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 167115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010669-8 - JOSE DANIEL DE SOUZA TAMBELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X WANDERLEI TAMBELINI Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 10/14, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, às fls. 10/14, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 31,18 referente aos AEVC, código de receita 0702-1; A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 4,18, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pleito por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005618-4 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado como adiante relacionado:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 2,45no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,45no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011747-1 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X JOÃO DA CRUZ MENDES E OUTRO Certifico que as custas e a taxa judiciária devidas pelo requerente antes da expedição do título são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 624,03 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 936,04 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 32,38no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 32,38no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE APARECIDA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002286-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS MATTOS RAYBOLT Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 50,72 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;A taxa judiciária foi adequadamente recolhida a fls.04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se (R$ 24,48 - OJA, mais 5% nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006152-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HELIO VIEIRA MACHADO Despacho:Certifique se a sentença, por cópia, de fls. 111/112, foi publicada. Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000811-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS LTDA. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (R$ 12,24 - OJA, mais 5% nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MANUEL FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Certifico que há diferença de custas a recolher por autor e réu conforme sentença transitada em julgado e na forma do art.26 § 2.º do CPC como adiante certificado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009153-6 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X MASTER AUTO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:1.Fls. 253/254.Oficie-se a DRA para retificar o nome da parte ré. Anote-se onde couber.2.Fl, 256. Diga a parte ré sobre a certidão.3. Fls. 259/260. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004468-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004200-1 - IVAN DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Julgo procedente o pedido formulado por Ivan de Carvalho Vianna em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e declaro inexistente o débito no valor de R$ 433,66.No que concerne ao pedido de indenização por dano moral, julgo improcedente o pedido formulado por Ivan de Carvalho Vianna em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.... \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indebito com pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001335-7 - PAULA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl.206. Traga a parte ré a memória de cálculo como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002018-2 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRNASPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088) Despacho:Sobre os documentos de fls. 296/304 digam a autora e o Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA Em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008587-5A - REGINA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752)) X ALLSONIC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:...Destarte, julgo procedente a exceção de incompetência relativa deste juízo e declino da competência em favor de um dos juízos monocráticos de competência cível do Distrito Federal.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006882-8 - RACHEL MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO CESAR ROMEIRO Decisão:Em melhor analisando a questão litigiosa, constato que a exequente não possui título executivo judicial na forma do art. 475-N do CPC e tampouco título executivo extrajudicial. Necessária a emenda da petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1. Determino que os atos processuais tramitem em segredo de justiça tendo em vista cópia de declaração de I.R. 2. Retifico o despacho de fl. 255 e determino que a avaliação seja feita pelo Sr. Avaliador Judicial. 3. Desentranhe-se o mandado e adite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006981-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER SECURITY TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.210.009859-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSIHELAYNE CATHARINA DOS SANTOS Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente. O autor deixou de recolher R$ 0,17 no campo 47, cod.6002251749 (funperj- 5% do campo 41) e R$ 0,17 no campo 48, cod.5673001243 (fundperj-5% do campo 41). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000956-3 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006077-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Informe o autor se houve a abertura de inventário dos bens deixados por morte do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003415-8 - MARIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Certifico sobre o recolhimento das custas e taxa judiciária feitos a fls. 83 pela GRERJ 500 3170624-4 o seguinte: os códigos lançados nos campos 28 e 30 estão incorretos, sendo os verdadeiros 0702-1 (AEVC) e 6002.02696-8 (Atos dos Distribuidores) respectivamente. É necessária a vinda do apostilamento da guia junto ao FETJ conforme Aviso 310/2003 da CGJ. Quanto aos valores, será possivel afirmar seus corretos recolhimentos aós a vinda do espelho do IPTU do imóvel inventariado comprovando que este tenha área construída igual ou inferior a 60 metros quadrados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.006639-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES Recolhidas as custas ( R$ 12,24 no campo 37, cod. 0714-6) desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002072-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALFA L&C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Complemente o autor as custas judiciais referente a dois liticonsórcios facultativos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002300-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 76,96 no campo 39 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 05. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Fls. 220/225 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007683-9 - ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X C.E.G - GÁS NATURAL Sentença:....Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Antonia Maria Sousa Cunha e condeno Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG a adotar os procedimentos necessários.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:....Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por José Erwin Baumert dos Passos e condeno Ted Automóveis Ltda ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007590-2 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Deixo de conhecer do recurso de embargos de declaração, pois que o recurso foi interposto contra mero despacho de impulso processual. Foge do contexto do art. 535 do CPC que admite a interposição do recurso contra decisões interlocutórias e sentenças. De outro lado, faz-se necessário que a parte interessada comprove ser esta demanda idêntica àquela que tramita na 2ª Vara Cível do Forum Central..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNRCIMENTO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVI \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Certifico que as custas e a taxa judiciária a recolher pela 2.ª ré UNIMED Araruama conforme sentença transitada em julgado são as seguintes :GRERJ 01R$ 73,44 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 369,89 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 12,59no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 12,59no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.(O total das custas necessita ser recolhido em duas GRERJs. Por falta de espaço, somente os valores da primeira vão aqui relacionados; outra publicação trará os valores da segunda). \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Continuação da relação das custas devidas pela 2.ª ré UNIMED Araruama conforme sentença transitada em julgado:GRERJ 02:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,45no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,45no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.004949-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TÂNIA MARIA PATROCÍNIO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001397-7 - ROBERTO CARLOS FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 8,72 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 59,07no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 3,15no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,15no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.003114-5 - JÉSSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jéssica Esquivel Guerra e condeno HSBC Bank Brasil S/A a restituir à autora a quantia de R$ 46.556,70.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.210.003128-8 - DALVA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que a fls.248/249 as custas não foram corretamente recolhidas pelo réu, cabendo complementação na forma indicada a seguir (custas pela metade conforme dispositivo da sentença):R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,88no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,88no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Honorários periciais: quatro salários mínimos mediante guia de depósito judicial.A taxa judiciária foi recolhida corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002451-1 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Ao Autor, fls.339. Expeça(m) - se ofício(s) conf. fls. 340. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007117-5 - EVANIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes: GRERJ 01R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;R$ 0,00 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 38,11no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 2,88no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,88no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.(O total das custas devidas pelo réu necessita ser recolhido em duas GRERJs. Por falta de espaço, somente os valores da primeira vão aqui relacionados; outra publicação trará os valores da segunda). \r\n\r\nProc. 2004.210.007117-5 - EVANIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Continuação da publicação da metade das custas devidas pelo réu conforme sentença transitada em julgado:GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Homorários periciais: 2,5 salários mínimos mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar e oferecimento de caução \r\n\r\nProc. 2003.210.000093-2 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado de R$ 6,98 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, campo 47 e FUNDPERJ, cód.5673.00124-3, campo 48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001846-3 - GENETE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Fl. 37 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.008350-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES) Ao requerente sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 167364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007373-3 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NELIA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulatória, E REVISORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ REP. DE INDEBITO E COS. INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.009141-1 - JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000709-8 - OLIVIA WOYAMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MABILIA DUTRA BERNARDO AGUARDANDO TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001217-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002218-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDLA SOUZA DO NASCIMENTO A parte autora para recolher R$ 12,24 referente a diligência do OJA + R$ 0,61 do FUNPERJ + R$ 0,61 do FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA Despacho:Comprove o autor que o endereço em fora notificado o réu (fl. 16) ao mesmo pertence, eis que difere daquele constante no contrato de financiamento de fl. 13, circustância que não permite aquilatar o cumprimento do que dispões o art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002071-0 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL X MARCELO MOREIRA DE MENDONÇA E OUTROS Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Comprovem as rés sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008145-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Decisão:Redesigno a audiêrncia de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, observando o Sr. Oficial de Justiça o horário indicado à fl. 64 em que o réu poderá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000326-7 - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/05/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008240-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a vinda de procuração pela parte ré. Após a vinda, voltem para homologação. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral , eis que essa prova não é relevante para o deslinde da questão. Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação do art. 277 para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002781-6 - ROSIMERI MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CÁSSIO TAVARES DOS SANTOS Decisão:1 - Nomeio a requerente curadora, que deverá firmar o termo de curatela, no prazo de cinco dias, em conformidade com o art. 1187, I do CPC. 2 - Após, no prazo de 10 (dez) dias, promova a curadora a relação dos bens a serem arrecadadados. 3 - Sem prejuízo, oficie-se às instituições, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003715-3 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu a efetuar o depósito da verba pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/A CONDENATORIA E INDENIZ. DANOS MORAIS/MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.210.001450-2 - ANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nQuebra Declaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) AO RÉU SOBRE FLS. 47/70 \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS Despacho:Recolha a diferença de taxa em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009872-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher custas e fornecer cópia de fls.34, 36/38, 41, 43 e 44 para instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.210.007251-2 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Recolhidas as custas pendentes, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor residual apontado na planilha de fl. 194, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002208-9 - EDMA PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, conforme apontado na planilha de fl. 170, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP-163781) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos derivados de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.210.005035-6 - EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GRADEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:declino da competencia deste juizo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.005538-6 - DAMIAO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva. Suspendo o feito, na forma do art. 72 do CPC. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009173-7 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004115-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 223/224: ao perito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 77: diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.001893-3 - NAIR AMORIM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MANOEL BRANDÃO Decisão:Comprovem as herdeiras do de cujus a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. - E COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 423,58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.000700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X MANOL`S TELHAS & ESTRUTURAS METALICAS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005882-3 - OTTO ANTÔNIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLARKSON COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconsiderar a decisão de fl. 196 e retiro o feito de pauta, eis que desnecessária a produção da prova oral para o deslinde deste lide.Digam as partes em memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Decisão: À fl. 02, a autora declara ser advogada, apresentando rendimentos de R$ 16.060,00 anuais, que demonstram que a requerente, apesar dos módicos recursos econômicos apresentados, pode arcar com as despesas processuais, eis que não demonstra perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Por outro lado, não fez a requerente qualquer prova de seu estado de hipossuficiência, por tudo o que consta dos autos, não merece prosperar tal benesse. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 10 dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007262-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA HELENA SOUZA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas pendentes, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003311-1 - CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:Intime-se o réu-executado, através de publicação no D.O., a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003549-3 - CHEILA GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008784-5 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LATICINIOS JR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Venha cópia de fls.73/75 (contestação) para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.011677-6 - JACKSON CAETANO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos de fls. 152, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar errro material cometido na decisão saneadora, modificando-a, para que passe a constar: \"Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora...\" Retifique-se, permanecendo o resto da decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008096-0 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor a que foi condenado. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001701-1 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES Decisão:1 - Comprove a requerente a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos declaração de isento do IRPF ou último comprovante de rendimentos. 2 - Certifique o cartório o alegado extravio dos autos, juntando todas as informações e atos referentes ao processo constantes do arquivo cartorário. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.001478-7 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO NO VALOR DE R$ 4.266,00 \r\n\r\nId: 167366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006030-1 - GISELE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDSON DA SILVA CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004489-9 - DÁRIO SANTE ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SIDNEY SANTE ANASTACIO Decisão:Venha cópia da certidão de óbito da genitora do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Decisão:Venha a declaração de imposto de renda completa do 2º autor - José Gotardo Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO Decisão:Venha cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001590-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DO NASCIMENTO DAVID Decisão:Considerando que o autor não constituiu em mora o devedor, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 55 DO TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002313-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU GOMES Ao autor para recolher R$ 83,78 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.210.009873-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Analisando o feito para proferir sentença, constantei que não foi dada oportunidade para a parte ré-reconvinte manifestar-se em réplica na reconvenção. Com efeito, chamo o feito à ordem para determinar seja dada vista à parte ré-reconvinte a fim de se manifestar em réplica na reconvenção, bem como acerca dos documentos apresentados às fls. 407, 413/426 e 433/452. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _05/072007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358).Intime-se, por mandado, o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao autor e ao réu para recolherem cada um R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Venha procuração autenticada. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008797-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO DE SOUZA PINTO Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS Decisão:Acolho a emenda de fls. 33/35 - anote-se na DRA e onde mais couber a retificação da Ação para Cobrança de Cotas Condominiais, inclusive alterando a cor da capa. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor para retirar ofício devolvido \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE Decisão:À luz do artigo 10, §1º, inc. II do CPC, emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o co-proprietário ANGELO SANTANA DE ANDRADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002180-4 - RAIMUNDA MARTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Decisão:Ao consignante para emendar a inicial, a fim de formular os pedidos adequadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. Sem prejuízo, venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 41,96- AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,10 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,10- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358).Intime-se o Sr. LUIZ CARLOS MACHADO para prestar depoimento nesta Regional, na condição de testemunha do Juízo. Expeça-se carta precatória para o endereço apontado na declaração de fls. 108.Indefiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela ré, tendo em vista que a mesma não justificou sua necessidade para solução da controvérsia, apesar de regulamente intimada, consoante certidão de fls. 186.Intime-se, ainda, o representante legal da empresa ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Ao autor para recolher R$ 127,36 de Taxa Judiciária (campo 46 - 101-6),consoante pedido de fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.210.002321-7 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X JUREMA DA COSTA COUTO Ao autor para recolher a diferença (Ação de Despejo c/c Cobrança consoante fls.03 e 04): AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 2,22 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,91 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ ( conta 0711-2 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001505-1 - ANGELA MARIA SALLES SOMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BENEDITA VALERIA SOUZA DE VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002031-5 - MÁRIO BARRADAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BAR E RESTAURANTE TUPIARA DE RAMOS LTDA Despacho:Indique o autor o endereço atualizado do réu para viabilizar a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres com cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008411-3 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153)) X JOÃO CLEMENTE JESUS FRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), Fiador: LAURINDA ROSA DE JESUS Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do embargado e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Intime-se pessoalmente o embargado para comparecer à AIJ, a fim de prestar pessoal, sob pena de confesso.Defiro, ainda, prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Aos embargantes para recolherem:Campo 37: R$ 45,46 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,27 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,27 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001179-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), GILSON MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009464-5 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARTHA MICHELLE LOUREIRO DA COSTA Ao exeqüente para recolher R$ 1,74 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,74 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008397-0 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES, MARLI BARROSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSE DA CUNHA E COSTA), MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH), JOÃO ALFREDO RODRIGUES ALVES BELHAM STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Concedo o prazo de suspensão de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ANA BELA FARIAS MARTINS Decisão:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001936-2 - LUISA SORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BOX 707 AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650) Decisão:Diante do teor da petição do perito nomeado, às fls. 98, reconsidero a decisão de fls. 124. Fixo os honorários do perito no valor equivalente a seis salários mínimos, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários em 10 dias. Após, intime-se o perito para início da perícia técnica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.210.000616-1 - VINICIUS NAZEANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Aguarde-se o cumprimento do acordo. 2. Às partes sobre decisão proferida no Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008666-3 - VALNEIDE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher R$ 2,04 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para recolher R$ 3,67 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Ao autor para recolher R$ 36,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) , R$ 1,25 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e R$ 1,25 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte ré para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) consoante pedido de fls. 42 nº 27 A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003973-7 - MARIA TERESA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ABÍLIO TORRES BRANCO Decisão:1. Retifico a sentença de fls. 50 , corrigindo o erro material ocorrido, fazendo constar: \"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 38/41 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ABILIO TORRES BRANCO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros [...]\". P.R.I., anotando-se no respectivo registro2. Fls. 64/65 - Defiro a retificação requerida, venha o original do formal de partilha, devendo a Sra. Responsável pelo Expediente proceder à inclusão da cópia das referidas fls.3. Cumpridos os itens acima, à Fazenda.4. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o requerente se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005119-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1- Ao réu sobre fls. 157/158.2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008573-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORDELINA XAVIER DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008024-3 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 113- nada a prover. O feito já se encontra suspenso (fls. 111 vº). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002232-6 - POSTO DE GASOLINA IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Decisão:Concedo o prazo requerido na audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002214-6 - FABIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS), CELESTINA DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESTAVES Decisão:Venha a afirmação de pobreza e cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:Fls. 212 - Defiro em parte. Cite-se na forma requerida. Quanto ao pleito da realização da citação por hora certa, este independe de comando judicial, cumprindo ao OJA citá-lo na forma do artigo 227 quando presentes os pressupostos legais . \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Fls. 214/226 - às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, formule o autor pedido certo e determinado, no tocante aos danos materiais. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR NO TOCANTE À OITIVA DA TESTEMUNHA RENATO DOS SANTOS GOMES. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.000728-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao perito para retirar mandado de pagamento em cartório . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu sobre certidão de fls.220vº e para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM RESSARCIMENTO DE DANOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.007211-0 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA AUTO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) (Republicação) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nId: 167367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002758-9 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TEREZINHA FREITAS PINTO Fl. 84: ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003464-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HENRIQUE DO AMARAL Fls. 75/76: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009730-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIO DA COSTA ROSA Ao autor sobre certidão de fls.28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007142-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA RODRIGUES DE PAIVA Ao autor sobre certidão de fls.83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005218-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X EDVALDO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:Ante o que consta às fls. 77, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida o seguinte despacho: Defiro a expedição de ofício para a localização da parte ré, ante a certidão de fls. 121. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Ao réu sobre os documentos juntados, na forma do art. 398, do CPC. No mesmo prazo, às partes em provas, informando acerca da possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008673-0 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X NILO CESAR GOMES DA SILVA À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003039-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.007765-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDSON DAMASIO MELLO E OUTRO Esclareça o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004026-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913) Sentença:Homologo o acordo de fls. 169/171 para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009246-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADASC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTROS Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:\"...Pela MM. Juiza foi determinada a conclusão dos autos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Anote-se junto ao DRA a retificação do pólo ativo na forma requerida às fls. 87. Venham os documentos requeridos pela parte ré em 10 dias. Com a juntada dê-se vista a parte autora. No silêncio venham conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005342-2 - JORGE AGOSTINHO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seu próprios fundamentos.Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 03/05/07, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X MERCADO LIVRE Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008485-4 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos para sentença \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO Venha a diferença de taxa juduciária. (R$ 10,61) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002535-0 - ODELITE DE ARAÚJO VILELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DURVAL DA CRUZ VILELLA Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006034-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA Ao autor para retirar a carta precatória no cartório ou fornecer as cópias que faltam à sua expedição. A saber: da procuração e do despacho que a deferiu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz. respons. civil por danos morais decorrentes de infraçoes do direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2006.210.005074-7 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Rejeito a preliminar arguida pela parte ré quanto à falta de notificação uma vez que o objeto da presente demanda prescinde do referido ato prévio. Declaro, pois, saneado o feito...com a produção de prova oral com o depoimento pessoal das partes e as testemunhas já arroladas, e prova pericial a fim de se aferir se a área ocupada pela ré integra a sua propriedade bem como os danos decorrentes de tal ocupação. Nomeio o Dr. Renato Pchá Bichara...Após o laudo, será designada ACIJ. (Republicação)Às partes sobre a proposta de honorários. (R$ 3.000,00 - três mil reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:\"... À Defensoria Pública em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CECILIO COSTA Venha a diferença de taxa judiciária. (R$ 19,52) \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Venha a complementação de taxa judiciária. (R$ 19,65) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002966-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JOANA DARC AMARAL DE BARROS Venha a diferença de custas com a advertência do § 2º do art. 511 do CPC. (R$ 2,53 - FUNDPERJ conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.210.002293-6 - CIA ITAULEASAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESANA CAMPISTA DA SILVA Venham os recolhimentos. (R$ 53,75 - taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2006.210.005522-8 - Responsabilidade CivilA: Dharma Transportes LtdaDr. R: Bradesco Seguros e PrevidenciaDr. Em 29 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presentes as partes interessadas representadas por seus advogados, ausente o preposto da ré. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo esta restado infrutífera. Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos para decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.001355-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES MOURA PINTO E OUTRO) Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 167369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004605-7 - S. F. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROBERTO ALEXANDRE PIRES Despacho:Esclareça a parte autora quais os meses em que não foram depositados os alimentos fixados, em razão de fls. 35 e 39. \r\n\r\nProc. 2007.210.001011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARCOS BASTOS ROLI), MARCOS BASTOS ROLI JUNIOR), RAMON ROCHA ROLI), RUAN ROCHA ROLI Ao Autor: Designada ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001038-7 - CAUANA ROMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL PEREIRA Decisão:Revogo o despacho de fl. 43. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001156-2 - PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X GIOVANI DE MELO SILVA Despacho:Para homologação do acordo, mister se faz a assinatura do patrono da parte autora na referida assentada. Assim, regularize-se.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000176-3 - ALBA VALERIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRE LUIS DA SILVA NOISES Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000325-5 - MARIA CLEMENTE DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILSON RODRIGUES SILVA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000821-0 - RAMON MANÇANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X KLINGER VIEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004486-3 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ERISSON ESTEVÃO Ao autor sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009491-0 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002033-2 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCIO BARROS BEZERRA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003036-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LENILDA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC....Sem custas, ante a gratuidade deferida a ambas as partes.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007231-5 - DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X ÉRICA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 64. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008071-5 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LUIS CARLOS LOURENÇO CORTES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006563-5 - EDILSON LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X LUANA FREITAS PINTO Despacho:Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.008316-9 - CELIA REGINA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: requer o MP o cumprimento do exposto à fl. 35, indicando a parte autora a qualificação dos réus. Outrossim, requer o esclarecimento do pólo passivo indicado à fl. 32, uma vez que à fl. 12 existe outra herdeira (Mayara)) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007826-1 - JOÃO SIMÕES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006547-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X F.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.000555-7 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X A.L.M.S. Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003706-6 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X C.C.P.D.), A.P.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.000252-4 - MÁRCIO BORBOREMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual formulado por MARCIO BORBOREMA DA SILVA e VIVIANE SOARES DE LIMA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, nos termos formulados na inicial de fls. 02/03. O Ministério Público, à fl. 18, opinou favoravelmente à separação do casal. Termo de ratificação à fl. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 18, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de MARCIO BORBOREMA DA SILVA e VIVIANE SOARES DE LIMA DA SILVA. A ex-cônjuge mulher voltará a suar o nome de solteira, qual seja, Viviane Soares de Lima. Após o trânsito e julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o regis \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ATRIBUIÇÃO DE CULPA \r\n\r\nProc. 2006.210.011002-1 - ELIAS TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDNA DA SILVA SOARES TRAJANO) Decisão:Defiro JG à ré. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.021280-4 - Janos Eczetes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X W. P. Quimica Comercio e Representações LTDA e outros. INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Flight Comercial LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telma Cruz de Souza. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069556-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gleice Monsores do Amaral. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117778-6 - Carlos Muto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Afonso Alves da Silva - OAB RJ103585). X Maria Perrone Cosenza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.124704-1 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Antonio Carlos de Oliveira Santiago. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 12:45H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002315/2000 (2000.800.071061-3) - Gilberto de Oliveira. X Cleber Neri Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). Ao autor sobre certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2001.800.046055-6 - Vera Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Ael Ribeiros Informática LTDA - Epp. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.800.056095-2 - Rose Daniele Romero de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ...PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.029516-0 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ESCLAREÇA-SE FLS.38, TENDO EM VISTA QUE NO DEPÓSITO DE FLS. 36, CONSTA O NOME DO BENEFICIÁRIO COMO SENDO O RECLAMANTE. PRAZO:48 HORAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PREFERE A PENHORA ON LINE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.037290-1 - Lea Rangel Gomes. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). ...CONSIDERANDO QUE EM PROCESSO S ONDE FIGURAM NO PÓLO PASSIVO PESSOAS JURÍDICAS EM REGIME DE FALÊNCIA OU LIQUIDAÇÃO NÃO PODEM PROSSEGUIR EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II DA LEI Nº 9.099/95...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.800.092289-7 - Augusta Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055). J. À PARTE RECLAMNTE, DEVENDO, INCLUSIVE, QUANTO À QUITAÇÃO O ORA SALIENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109128-4 - Aline Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). X Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda-me. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENE O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 4.750,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, RELATIVOS AOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA RECLAMANTE, IGUALMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, NA FORMA SALIENTADA ANTERIORMENTE...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.123115-0 - Valdecir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Itaucard Financeira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.155261-5 - Jorge da Motta Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003066/2000 (2000.800.070711-0) - Renato Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Claudia Pinheiro da Costa - OAB RJ097567). X Marilandes Queiroz Coelho. Ao autor sobre Carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.800.044215-0 - Monique Martin Putz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Gerson da Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Ribeiro de Sant'Ana - OAB RJ061371). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA VENTILADA É OBJETO DE IMPOSIÇÃO LEGAL, JÁ QUE EVENTUAL RECURSO EM SEDE DE JUIZADO SÓ POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.016645-2 - Sérgio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Adasc Refeições Coletivas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.040631-3 - Claudio Reys Pinto. X Helio Candido Menezes da Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.112059-0 - Paulo Paiva de Lima e Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Prolagos S/A Concessionária de Serviços Publicos de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 269, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 500,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - José de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.069517-9 - Leandro Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.024005-1 - Milane Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Cia Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). REVOGO FLS. 60. AO RECLAMANTE QUANTO À QUITAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.115739-8 - Lorena Meimei Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Rita Manhambusco. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123331-5 - Marcelo Vinicius da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Henrique de Carvalho Vieira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123944-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Cristina de Freitas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123965-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Nascimento da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.800.135270-5 - Rodolfo de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Bueno Freire - OAB RJ108206). X Maria Ferreira da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.165642-1 - Marly Dionysio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Cristie Cersosimo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS. 30 ), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004009/2000 (2000.800.068213-7) - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jussara Vieira D'Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.005280-3 - Elisabete Muniz Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FOMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, FIXANDO-SE COMO VALOR EXEQUENDO A QUANTIA DE R$ 225,95, REFERENTE AO REMANESCENTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, RELATIVOS A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DE PENHORA NO QUE EXCEDER.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.051553-0 - Geraldo Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco Matinelli S/A e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - Herminia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO RECURSO DE FLS.125/136, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184740-8 - H. I. Jet Diesel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). X Milena Posto e Garagem LTDA. DIANTE DE FLS. 54/55, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019791-1 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Nelson Ferreira da Cunha. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088617-0 - Katia Simone Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Vanessa Dias Daltro e outro. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 64/67, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.125449-5 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Ana Maria Teles dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003151/2000 (2000.800.069373-1) - Elizabeth Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - Vagner Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, CONDENANDO, AINDA, A EMBARGANTE AO PAGAMENTEO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.103307-3 - Maria José de Souza. X Golden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO269 DO CPC, FIXANDO-SE COMO VALOR EXEQUENDO A QUANTIA DE R$ 1.500,00, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO QUE EXECEDER.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.112888-6 - Maria Nazareth Moreira Cunha. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.142/149, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - Verônica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO EXEQÜENTE SOBRE PENHORA DE FLS.87. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.113810-9 - Alipio Bernabe de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO RECURSO DE FLS. 74/79, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154995-0 - Vilma Neves Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Carrefour Comércio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.184941-5 - Vanir Leal Santos Albuquerque. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ag. public. 22/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.031876-3 - Maria Odete Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.38/51, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - Maria das Graças Salustiano da Silva Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 143/146, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.083203-3 - Gilvana Maria Lisboa. X Banco Itau. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.60/61, VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.092250-2 - Andréa Porto da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.47/54, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.104934-6 - Jorgina Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Celso Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.93/98, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.114893-2 - Wanderley Portella Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Quatro Cores. ...ISTO POSTO, JULGO PROCDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMTNE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.119306-8 - Paulo Enrique de Souza Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO RECLAMANTE QUATO AO ALEGADO SOBRE FLS. 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.126350-2 - Daniel Freitas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Itaúcard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.151668-4 - Quildeth Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.168354-0 - Bruno Borges de Carvalho. X Monte Sinai Universal do Som & Acessórios LTDA. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA , DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.177203-2 - Rosa Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.13), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - Geraldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X José Soares da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - Fellipe Luiz Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS.93. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO, CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS.75, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.134761-4 - Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X Azurra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.029791-5 - Maria Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.129147-7 - Marcelo Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Ronald Moreira da Silva. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.126427-0 - Joaquim Tiburcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Deusdedit Estaquio Udson da Silveira e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131224-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Gonçalves. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131241-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana Castro Reis. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.138497-4 - Leonardo Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Import Express Comercil Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 75/76, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.73/74, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J.SUSPENDO A MULTA DIARIA, DIANTE DO SALIENTADO, ATÉ DELIBERAÇÃ POSTERIOR. A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.021583-2 - Leonardo Milagres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Tnl Pcs S/a, Nome Fantasia \"oi Celular\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBAROGS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR COMO VALOR EXEQUENDO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA A QUANTIA DE R$ 20.000,00, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A VERBA DECORRENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDAM UNICAMENTE SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO QUE EXCEDER.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.090605-1 - Karine Otero Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). AO EXEQËNTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.150758-9 - Maria Cláudia Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Otacílio Almeida Sobrinho e outro. 1.DEFIRO A EMENDA DE FLS.33. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE QUANTO AO PEDIDO DE FLS.35/37, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123985-8 - Noemia Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.040740-3 - Raphael Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040752-0 - Nélio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior - OAB RJ098538). X Lucia Maria Zacconi da Silva. ESCLAREÇA-SE O RECLAMANTE, TENDO EM VISTA QUE É INCABÍVEL O PROCEDIMENTO ELEITO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.134236-5 - Luciane Valéria Pinheiro de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072004-6 - Andiara Nascimento da Rocha Branco. X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.003568-6 - Arthur dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. À PARTE RECLAMANTE PARA ESCLARECER FLS. 92/93. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095904-0 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X André Luiz Fernandes Farias. Atendendo ao MM. Despacho Á FLS.45, designei as datas para os leilões a serem realizados no Fórum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Plìnio Bastos, em Olaria, sendo o 1º leilão marcado para o dia 23 de abril de 2007 às 13h e o 2º leilão para o dia 30 de abril de 2007 às 13h, sendo intimado o Sr. Oficial de Justiça, através do NAROJA, para funcionar como leiloeiro do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.153433-5 - Andre Luiz Cavalcanti Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200, Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AGUARDE-SE POR 20 DIAS A DEVOLUÇÃO DA GUIA. APÓS, NÃO HAVENDO A APRESENTAÇÃO DA GUIA, CUMPRA-SE FLS. 102. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.119053-1 - Ana Lúcia Rodrigues Coelho. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.020630-4 - Carminda de Lourdes Fonseca. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.022097-0 - Elio Pereira Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Light Serviços de Eletricidade S/A. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.053894-5 - Ronaldo Oliveira dos Santos. X Gradiente Eletronica S. A. e outro. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.070914-4 - Alex dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.116861-0 - Neusa dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Adelaide Maia Craveiro - OAB RJ066674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.129256-3 - Valdy Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.184389-0 - Merivalda dos Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Bela Vista Hotéis Clube. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.161797-6 - Marilza Amaral da Rocha. X Associação de Serviços e Benefícios A Evangélicos do Rj. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO INCISO, DO ART. 269, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105827-0 - Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. DESIGNADA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/07, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.143598-2 - Edil Manoel Melo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.030891-1 - Catia Torres Lucena. X Coca-cola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/200712:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.101438-0 - Ana Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Alex Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.044025-8 - Aloizio Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Luiz Augusto Nascimento Caldas e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.122044-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Luis dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131278-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Eliane Venceslau de Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.115471-1 - Maria José Cornelio de Souza. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084782-6 - Maria Nilza Pedrosa Andrade. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117820-1 - Rosemberg Reinado Garlope. X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.126498-1 - Maria Luiza Messias Mattiolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.130314-7 - Marcello Augusto Pereira Santos. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.036332-0 - Maria Rachel Araújo Martins. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.058790-7 - Jovelina de Carvalho. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...HOMOLOGO NOS TERMO DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 23/04/2007 às 14h, para a realização da troca do aparelho, nesta serventia. I. as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - Iramar Pellegrino. X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nourivan Gomes - OAB RJ024725, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE EMBARGOS, SE MANIFES TAR SOBRE A PENHORA REALIZADA. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 167110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002887-5 - WALACE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HILTON MELLO DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). seja os autos do processo remetidos a arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009420-5 - ADILCÉA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Falecido: ADAUCIR DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Diga a parte interessada sobra fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA A parte inventariante para recolher R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) por volume mais o FUNDPERJ e FUNPERJ ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Decisão:1- Não é cabível renúncia ao direito sucessório de bem especifico, bem como, não é possível cessão de direitos hereditários específica. Poderá o herdeiro renunciar em favor de outro o seu integral quinhão ou da mesma forma efetivar cessão de direitos hereditários do seu integral quinhão. Regularize o feito, conforme a presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Decisão:Indefiro a liminar, pois não demonstrado protesto ou notificação, conforme previsto na lei. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001873-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI LINHARES ANDRADE Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CORDEIRO Despacho:fls. 15 - Venha o original e o AR assinado \r\n\r\nProc. 2007.202.003755-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDENIR JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Junte-se original de fls. 15 e AR assinado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003866-6 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X NEVILLE DALADIER GUEDES DE MORAES Despacho:Cumpra-se Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008386-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO MARQUES CAMPOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007263-3 - SUELI FREITAS MEUCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYPAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de descontituição de título de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012015-9 - ALPO RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO,..\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se . Notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017086-4 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EDUARDO RAFAEL DE SOUZA Decisão:1- Seja observada certidão supra. ( (falta cópia da planilhae emenda). 2- Cite-se . Notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Despacho:1- O contrato foi celebrado pelo espólio. Esclareça pertinência subjetiva das autoras. 2- Esclareça o domicílio do réu, ser em local diverso do imóvel, sendo ainda encessária, notificação de eventuais ocupantes do imóvel locado. 3- sejam recolhidas as despesas processuais ( Porte e remessa R$ 8,74; Fundperj R$ 0,43 - as demais custas serão recolhidas no juízo deprecado)h \r\n\r\nProc. 2007.202.003983-0 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA Despacho:1- Junte-se comprovantes dos encargos cobrados . 2- Junte-se declaração com discrição dos bens informados à DRF \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9A - LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:No caso a competência é absoluta. A incompetência absolutaé levantada, através de preliminar de contestação, na forma do art. 301, II do CPC. Deixo de receber a preliminar de exceção de incompetência. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Decisão:Cote-se. HA de 20%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0A - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Ao impugnante para recolher a diferença de custas judiciais a saber: R$ 2,04 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 2,04 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002059-5 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter deixado de receber remuneração e valor da mesma, comprove remuneração. 4- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 5- Demonstre despesas com tratamentos medicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008878-3 - CELSO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)), Falecido: SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA Decisão:1- nada a prover. 2- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 26, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008900-1 - ALPO RIO DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). MARCELLE ANAPOLSKY (RS-057333)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO CAUTELAR.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007190-4 - WALFLER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X NILO MENDES FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Despacho:Ao autor (fls. 40/44). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.000056-0 - SERGIO RICARDO SOARES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:1- Diga o requerente sobre fls. 24. 2- Justifique o requerente a juntada dos documentos de fls. 08/23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012997-5 - ENZO FELIPPO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADE MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001769-5 - OSWALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória, cumulada com perdas e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002493-0 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO SUDAMERIS) Decisão:fls. 30 - Anote-se Há pedido de tutela antecipada.Indeifor o pedido, pois não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. \r\n\r\nId: 167196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005080-9 - LUANA MOLINARO SANTOS DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X PAULO CESAR DUARTE DA MOTTA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/06/07, AS 10H....A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO E DOCS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.003943-9 - FABIO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.014573-7 - PAMELA KRISTIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X ALEXANDER DO CARMO RAPOSO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003100-1 - THIAGO MARCELO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NADIA MARIA JACINTO Ao autor sobre certidãode fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.202.012799-5 - KAÍQUE DE VASCONCELOS ARANTES, EVELYN DE VASCONCELOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X ALEX ARANTES Certifico que em cumprimento a portaria 01/03, \"venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES CARDOSO Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/04/07, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.202.016624-1 - GABRIEL BARRETO FRANCISCO DUARTE, VITORIA BARRETO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo, para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.016730-0 - JAMILLY CRISTINY SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VALMIR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/04/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.000680-0 - ADRIENY BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ADRIANO DE OLVEIRA PRISCO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 45% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 10:15horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.001424-8 - RITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X EDMILSON ALVES FONTENELE Despacho:1- CONSIDERANDO O DOCUMENTO ACOSTADO A FLS.20, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 10% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS OBRIGATORIOS, DEVENDO TAL PERCENTUAL RECAIR SOBRE O 13º SALARIO, FICANDO RETIDO O PERCENTUAL DE 10% COMO GARANTIA DE EVENTUAL INADIMPLENCIA. EM CASO DE PERRDA DE VINCULO FIXO OS PROVISORIOS EM 1 SALARIO MINIMO. OFICIE-SE; 2- CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.202.001988-0 - NORMA SUELY NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL REIS Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.39/45. VENHA COPIA PARA INSTRUIR O MANDADO, 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS OBRIGATORIOS. EM CASO DE PERDA DE VINCULO EMPREGATICIO, FIXO EM 1 SM A SER PAGO ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO, SENDO FACULTADO DEPOSITO BANCARIO. EM TEMPO: EM CASO DE VINCULO, O PERCENTUAL INCIDIRA TAMBEM SOBRE O 13º SALARIO FICANDO TAMBEM RETIDO O MESMO PERCENTUAL À DISPOSIÇÃO DO JUIZO PARA GARANTIR EVENTUAL INADIMPLENCIA. OFICIE-SE. CITE-SE SENDO FORNECIDA A COPIA DA EMENDA. DESIGNO AC PARA O DIA 20/04/07, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.202.002388-2 - JUAN PABLO ANDRADE COELHO, JEAN CHRISTIAN ANDRADE COLEHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MARIA COELHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, para os filhos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo, para os filhos...Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002407-2 - TATIANE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X MARCOS BANDEIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 35% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002577-5 - YASMIN DEL GUERSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 10:45horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002596-9 - STHEFANNY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCOS PAULO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002765-6 - CARLOS LUCAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 35% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002774-7 - RAYANNE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 35% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 9:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003076-3 - JANDIRA CUNHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X EDSON LIMA DE CAMPOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004387-6 - GLORIA MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X GILSON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 60 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002337-7 - GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:1- ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL, INCLUSE ANOTANDO-SE NO ROSTO DOS AUTOS; 2- ATENDA-SE AO MP( 1-VENHA OS AUTOS A COPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS; 2- TRAGAM OS REQUERENTES DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS SOBRE O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, AS DECLARAÇÕES DEVEM VIR ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.011804-2 - JORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X MIRIAM SALGADO E SILVA LOPES Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 20/04/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2005.202.004469-8 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA 1- FLS.15 ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS. 24 DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.001039-4 (10570) - BARBARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X JORGE RUI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Cumpra-se fl 127 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.001930-9 - ANDRE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEICAO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA , ÀS \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001699-7 - BRUNO LUCAS SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR ROSA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:CONSIDERANDO O EXAME DE DNA, DESIGNO AC PARA O DIA 20/04/07, ÀS 12:00H \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.010935-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) DIGA O REU SOBRE FLS.173/174 (republicação) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2007.202.002324-9 - RAFAEL DE ANDRADE ALBARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X MICHEL SCHUAB ALBARELLI Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 72% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 18% dos vencimentos brutos do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 12:00horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, ÀS 10:30H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. INFORME A ARTE AUTORA SE DESEJA ACOMPANHAR O OFICIAL, E, CASO POSITIVO, INFORME TELEFONE PARA CONTATO. INFORME MAIS DETALHADAMENTE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nPartilha, de bens/ c/c cautelar de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002057-1 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO Despacho:fls. 77 indefiro: isso porque, muito embora o requerente tenha juntado a guia do IPVA/2004, apontando como proprietario do bem, a epoca, o SR. MAURICIO( fls.78), alem da apresentação da copia do CRV/2004 ja em nome da requerida, é certo que o veiculo foi alienado a terceiro, presumidamente de boa-fé, conforme informado pelo proprio requerente e pela consulta on line ao DETRAN( fls.81). Assim, não ha como se defirir o sequestro do veiculo. Aguarde-se a citação da requerida e a vinda da contestação \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002165-4 - MÁRCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BRUNO MALHANO REZENDE Decisão:Defiro JG. Reconsidero o despacho de fls.02. Oficie-se para cancelamento da distribuição e conseqüente distribuição livre, uma vez que não há qualquer dependência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.000035-1 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Dê-se vista com as cautelas. Pela Portaria: venha a procuração do adv de fls. 86. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002202-6 - JOSILDA FIRMINO SORAES, YASMIN SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:LAVRE O TERMO DE AUSENCIA EM CARTORIO. OFICIE-SE AOS ORGÃOS DE ESTILO. EM SENDO NEGATIVAS AS RESPOSTAS, EXPEÇA-SE EDITAIS NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009652-6 - YURI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Despacho:nada a prover. ao arquivo em não havendo execução dstribuida. quanto ao pedido executório, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007519-1 - ARTHUR ROCHA RAMOS, GABRIEL ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X RAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.175 \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHA A COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO DOS RÉUS COM O OUTRO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002510-6 - GILVAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LEONARDO DE PAULA SOARES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014667-7 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MENEZES, GILBERTO FERNADO MORAES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 2005.202.014882-0 - LUIZ FERNANDO JACOBINA, LEILA LEITE GUITÉRIO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:HÁ COMANDO A FLS.47 \r\n\r\nProc. 2006.202.003808-1 - UIRANY VIEIRA DE LIMA, ELIZABETE CRISTINA PEDRADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:À ratificação. Coniderando promoção de fls 33 dispensada nova vista ao MP devendo o processo vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.001660-9 - NADIR MOREIRA ESTEVÃO DA SILVA, ELÍSIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:A ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000621-3 - ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.46, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.42. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.202.007777-3 - ADALBERTO PIRES DE ALMEIDA SILVA X MARIA ZENIA ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.008528-9 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) ...Pela MM. Juíza foi redesignada nova data para o dia 14/06/2007, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2003.202.003435-3 - ELIANNY DE MELLO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DE OLIVEIRA NEVES Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016454-2 - SHARA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X SERGIO MANOEL DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHA A PLANILHA DO DEBITO REFERIDO NA LETRA B DE FLS.4. SEM OPOR AO PEDIDO DE LETRA C DE FLS.4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015740-7 - ELISABETE DOS REIS NANI BONFADINI X MARIA IRENE DOS REIS NANI BANFADINI, MOACYR VISCONTI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TALLES BONFADINI VISCONTI, Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006294-6 - LOURDES CONCORDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X HELLEN FRANCISCA CONCORDIA MACHADO), ENZO HENRIQUE CONCORDIA MACHADO Despacho:AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007118-5 - MARIA DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X TYRONE DA SILVA FREIRE Despacho:ATENDA-SE AO MP( 1- VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DE TODOS OS FILHOS DO INTERIDTANDO, COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO; 2- VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA PELA REQUERENTE DE QUE NÃO POSSUI IMPEDIMENTOS PREVISTO NO ART. 1735 DO CC; 3-VENHA AO PROCESSO A DESCRIÇÃO DE TODOS OS BENS DO INTERIDTANDO, COM A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE; 4- VENHA 2 DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL DA REQUERENT, COM FIRMAS RECONHECIDAS; 5- SEJA CUMPRIDO O ITEM 4 DA PROMOÇAÕ DE FLS.37V, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009789-0 - DINARTE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VALDINEIA ORNELAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.004169-7 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ANA LUCIA ROZA MOREIRA Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS.09/10, ALEM DO FATO DA VISITAÇÃO TER SIDO OBJETO DE ACORDO NOS OUTROS AUTOS DO PROCESSO 2002.202.012892-8, OREQUERIMENTO DE FLS.26/27 DEVE SER FORMULADO NAQUELE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001270-7 - MARGARETE PAES BARRETO X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, ANDRÉ VITOR BARRETO DA COSTA, CELI ALVES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO PARQUERT A FLS.46V, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS DO REQUERIDO NA INICIAL; 2- CITE-SE; 3- RETIFIQUE O CARTORIO A ETIQUETA DE FLS.46V PARA VISTA AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com execução da diferança na pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.016479-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHA AO PROCESSO A CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002217-8 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X FABIO CABRAL MAIA) Despacho:ATENDA-SE AO MP( SEJA EMENDADA A INICIAL PARA RETIRAR OS PEDIDOS DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO A FILHA MENOR DO CASAL, OS QUAIS DEVEM SER FORMULADOS POR VIAS PROPRIAS) \r\n\r\nId: 167195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008268-4 - MARIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO, ALEXANDRE HARYIM FERREIRA VIANNA, ALESSANDRA RAIRA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DUARTE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO ( intimação dos genitores para cumprirem o acordo de fls. 53, sob pena de ser proposta ação de busca e apreensão.) \r\n\r\nId: 167262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RODRIGO DORIA PERES), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS \"Designo o dia 10/10/2007 às 13:30 para prova de acusação.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA, CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Em diligências.\" \r\n\r\nId: 167192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.202.008769-4 (19445) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR JORGE EURICO DE SOUZA LEAO OAB/RJ 104623;DR. GISELLA MARTINS OAB/RJ 114.948 E OUTROS X IZAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado IZAEL LUIZ DOS SANTOS, com fundamento no artigo 89 §5º da Lei 9099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 167193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003537-9 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA X Falecido: EDIRALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.Niterói, 27 de março de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006198-6 - CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) esclareça-se o autor , tendo em vista o acordo celebrado nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.202.003431-4 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES E OUTRO Despacho: Venham aos autos, no prazo de 5 dias, declaração de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003413-2 - MARIA VICTORIA RAMALHO DE FIGUEIREDO X Falecido: JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430) Despacho:1 - Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeira. 2 - Nomeio inventariante a Srª Maria Victoria Ramalho de Figueiredo 3 - Seja assinada a partilha pela herdeira e seja reconhecida sua firma. 4 - Venham as certidões de ônus reais atualizadas(imóvel) e Justiça Federal(nome do espólio). 5 - Esclareça a penhora constante na certidão do RI de fls. 26, em relação ao imóvel arrolado. 6 - Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 31/33. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010911-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS VENICIO SOARES Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.003782-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.015217-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FIN. E INVEST 01149953000189 (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.202.008985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.002096-6 - J. L. ASMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005727-2 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MURILO DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho: Tendo em vista que devidamente intimada para juntar aos autos comprovante de renda para fins de análise do requerimento do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o benefício pleiteado. Ao autor para que, no prazo de 48 horas, promova o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto aguardando custas:0716-6 : R$ 34,98Sub - total : R$ 34,98CAARJ/IAB (10%) : R$ 3,50Aquisição Selo Cartorário : 6002251749 : R$ 1,75Outras Receitas : 567300124-3 : R$ 1,75Total: R$ 41,98 \r\n\r\nProc. 2007.202.001718-3 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013799-3 - MARCO ANTONIO P. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIZ CARLOS MARINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) ao interessado para recolher custas para expedição de intimação conforme requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005251-3 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA CRISTINA C. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho: Intimem-se a parte interessada para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópias das petições acima referidas, devidamente protocoladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000207-3 - ERNANI DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:por nao vislumbrar omissao contradiçao ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.202.011045-8 - JULIO BARBOSA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARLETE ROSARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.011211-2 - VICTOR LUCIO MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUELI TALLEMBERG LIBARDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007163-1 - NOVABOAL DA ESPERANÇA COMÉRCIO DE FRUTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BUNGE ALIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I, IV E VI DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.001711-9 - WASHINGTON VILHENA BOSTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X VALDINA CLEMENTINA DE OLIVEIRA Autos desarquivados aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000929-9 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.001937-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X WILSON DA COSTA Diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.006683-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007351-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X EUROMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:OJA, para que promova o andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.014383-8 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X GILCELIA MOLINA TORRES ANOTE-SE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.003117-5 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X NOVABOAL DA ESPERANÇA COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Intime-se a aprte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015272-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.410.003152-6 - VALDINA CLEMENTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X JORGE LUIZ VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) À parete autora \r\n\r\nProc. 2007.202.001100-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AVELINO Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.202.007163-1A - BUNGE ALIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X NOVABOAL DA ESPERANÇA COMÉRCIO DE FRUTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Assim sendo, CONHEÇO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, SENDO A MESMA EXTINTA, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003563-0 - LORENNA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho: Defiro JG. Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) FL. 252 J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.410.006510-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) 1- Anexe-se aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação reivindicatória (1991.202.000023-0), bem como inicial, para verificação da formação da coisa julgada.2- Sem prejuízo, publique-se o despacho de fl. 123.3- Estando os autos da reivindicatória com carga vencida, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005145-0 - ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011456-5 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS X IDEVALDA DOS ANJOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) AUTOS DISPONIVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000793-8 - ZELIA ROQUE REGIS (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X DIUSETTE ROQUE REGIS Despacho: Intime-se a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arqivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.009009-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X NAIR MIGUEL GONÇALVES Faltam cópias e custas para confecção do formal de partilha \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.202.014587-2 - SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA X GERSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) ANOTE-SE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000949-4 - MARINA LUCAS GRÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X HORTENCIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.011914-0 - ESPOLIO DE AVELINO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X CRISTINA DA SILVA RIBEIRO autos aguardando interessados em cartorio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003050-1 - MARIA EMILIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEILA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013239-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR SILVA DE LEMOS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001008-7 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORTY SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:despachei no apenso . aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:ao reu sobre o novo documento ( 346) \r\n\r\nProc. 2004.202.003031-3 - AESSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Imissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OUTROS Decisão: Da análise dos autos, especialmente do pedido formulado pelo autor na inicial e do contrato de locação juntado às fls.15/19, observa-se que, em verdade, a presente ação é ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios locatícios. Desse modo, promova-se a retificação no Distribuidor, fazendo-se as comunicações e alterações devidas. Tendo em vista que há notícias nos autos de que o imóvel encontra-se vazio, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Sem prejuízo, promova a citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.006525-8 - MARCOS CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA, SILVIA REGINA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) J. ANOTE-SE . PROSSIGA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.004116-9 - CLEONICE BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO E NAO SABIDO), Confrontante: MARIA ARLETE TEIXEIRA SILVÉRIO), Confrontante: ISIDORA CORREA ALVES), Confrontante: ESPÓLIO DE WILSON GONÇALVES PEREIRA), Confrontante: JOAQUIM DIAS PABRICAS), Confrontante: ABÍLIO NUNES ALVES) Ao interessado para que se manifeste so bre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 167273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000040-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), D.E.V.M.) X P.M.M. Decisão:Fl. 20 - Indefere-se, eis que a competência foi firmada quando do ajuizamento da demanda. Expeça-se CP, solicitando a realização dos estudos técnicos (social e psicológico). \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003980-0 - E.P.H. E OUTRO, A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215) Sentença:... Isto posto, julga-se procedente o pedido para deferir à parte autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil a adoção de Antônio do Céu, que passará a se chamar VICTOR HUGO FERNANDES HURTADO, filho de Emílio Passos Hurtado e Estelita Fernandes Hurtado... quanto ao processo nº 2005.710.003962-8, diante da falte de interesse superveniente de agir, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000168-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)), D.S.S.) X P.S.R.S. E OUTRO) Sentença:... Isto posto, julga-se procedente o pedido para deferir ao autor, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de Daniel Santana de Souza, que passará a se chamar DANIEL NEVES DE ARAÚJO, filho de José Neves de Araújo.... Expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2º do ECA. PRI. \r\n\r\nId: 167274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005846-0 - ARCHEMEDE LYGER-DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOAO AVILA DE MESQUITA), ESTRER LYGER DE MESQUITA Despacho:FLS. 47- AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 152-VERSO \r\n\r\nProc. 2006.208.008879-9 - AUGUSTA DE JESUS PINTO E OUTRO X Falecido: ERNESTO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) AO REQUERENTE SOBRE O PEDIDO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.014358-0 - IZAURA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X SAMUEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:fls. 24- ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:designo ac art 331 cpc pra o dia 23/05/07 as 15:10 hs i. todos \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002876-6 - MARIA NILSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO Decisão:venha o pagamento do imposto e a sobrepartilha na forma da lei. revogo a 1a parte de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2003.208.009148-1 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Venha certidões nasc. ou casam. dos herdeiros Antonio, Isabel e Hamilton. \r\n\r\nProc. 2004.208.007989-6 - MARISTELA PESSOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRANCISCO RAMOS FILHO venha a certidão da SRF (RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS Sentença:....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003688-0 - MARILENE DOS SANTOS ELIAS, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297)) X THEREZA CARVILLO DOS SANTOS Ao Requerente para fornecer cópias de fls. 10 e 14. \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Ao inventariante sobre a certidao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO Despacho:a fazenda (recolham-se ascustas de porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.208.006387-0 - TEREZINHA BAPTISTA DE SOUZA, WATER DE SOUZA BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X THEREZINHA CECÍLIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Decisão:DEFIRO JG PROVISORIA . VENHA CONCORDANCIA DOS DEMAIS COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO X VALDIR LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) ao interessado para cumprir o despacho de fls 12 item 02 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:fls. 86- a credora do espolio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:FLS. 73 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.208.000037-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011095-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I. como requerido.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.208.005221-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X COOP HAB DOS SOCIOS DO CL DOS SUBT E SARG DO EXERCITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005120-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FERNANDO CESAR GUIMARÃES DE MORAES), RITA MARIA PITER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Sentença:DIANTE DE FLS. 165/167, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 269, II CPC. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.007683-9 - OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CURSO AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Rescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000296-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X APHEU DE SOUZA COSTA Decisão:DIANTE DE FLS. 32/33, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE.OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) as partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.208.009177-8 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM r$ 2.200,00 QUE SERAO SUPORTADOS PELA SUCUMBENTE AO FINAL. VENHAM OS QUESITOS. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS Despacho:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1- REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Desentranhe-se fls. 146/170 e junte-se por linha, considerando tratar-se de documentos e cópias dos autos pertencentes, alheias às alegações finais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fkls. 94 e seguintes- ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2 REU. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1 REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao sr.contador judicial diante dos depósitos efetuados.(recolham-se as custas devidas) \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE JG; TRAGA O CONTRATO ORIGINAL; ANOTE O CARTÓRIO O NOME DO PATRONO DO AUTOR ANOTADO ERRONEAMENTE PELO D.RA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) recolher custas do oficio e mandado avaliaçao \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:fls. 80- ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.002832-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), GENI DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:.... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012257-6 - W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Despacho:FLS. 33- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 48 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.015567-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBA ALMEIDA DA ROCHA Despacho:regularize-se fls. 08 e 10/35, eis que são copias não autenticadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3A - CATETE MOTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Sentença:Posto isto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE..... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. JOAO PAULO CONCEIÇÃO - TEL 22754098. VENHAM OS QUESITOS. I. OPERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ-SIMENS MOBILE S.A., Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:TENDO-SE EM VISTA O RECORRENTE NÃO ATENDER A DECISÃO DE FLS. 118 E 122V. JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:fls. 145 e 147- designo ac 331 cpc para o dia 28/05/07 as 13:30 hs. i. todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.014042-4 - MARIA MAGDALENA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DEVE SER FEITA POR PROCEDIMENTO PRÓPRIO.; 2 - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:defiro o prazo de 48 hs para juntada da carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. ALEX LOURINHO DA SILVA. TEL. 32344444. VENHAM OS QUESITOS. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 159- AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR Decisão:indefiro a gratuidade. recolha-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007323-1 - CELIA LOUREIRO DE MORAES X KONIAN GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) A partilha deve ser rubricada pelos interessados e ter as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012231-6 - HILDA MOURAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO (RJ-111650)) X JOSE MATHIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO Despacho:OS CALCULOS SÃO FEITOS NA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. VENHAM OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X EDUARDO MANNARINO ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2006.208.004301-9 - BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLOS ALBERTO SCHECHNER Despacho:a fazenda (recolham-se as custas de porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.208.007402-8 - AGECY ORTEGA DA SILVA, HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X HELIO VALERIO DA SILVA Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/42, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Decisão:diante de fls. 26/28, indefiro a gratuidade. recolha-se as custas e tj. \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE ÓPBITO E CASAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, haja vista a inexistência de omissão ou contradição, sendo que o que pretende a parte é a modificação do julgado. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006976-8 - LINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SENA (RJ-097457)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 267,III CPC, OBSERVADO O § 1º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010882-1 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:designo ac 331 cpc pra o dia 23/05/07 as 14:45 hs. i. todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:designo ac - art 331 cpc pra o dia 28/05/07 as 13:45 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) cumpra se v acordao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCI BARBOSA DOS REIS Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.003586-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELIZETE RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:i.para pagamento (intimar a parte ré para efetuar o pagamento na proporção de 50% dascustas do processo). \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE; 2 - REGULARIZE O RÉU FLS. 60/114 E 125/161. \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:regularize fls. 74/76. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:PRIMEIRAMENTE E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO REU. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013732-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X NEWMAR PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:DIANTE DE FLS. 241/242, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PRA UMA DAS VARAS CIVEIS FEDERAIS. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 23/05/07 as 15:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.014956-9 - NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:decreto a revelia do reu. como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido, esclareça a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014017-7 - MARCELO DA SILVA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão:decreto a revelia do reu. como esta, não induz, necessariamente a procedencia do pedido, esclareça a autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicação: em réplica. \r\n\r\nId: 167340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008358-3 - ANA CATARINA COELHO MARINHO E OUTRO X BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:... Designo AP para fins do artigo 277 para o dia 10/05/07, às 13.30 h. I-se. .... I-se a 2ª ré por D.O. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000540-7 - FABÍOLA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X AMARO MANOEL DA SILVA Decisão:Fl.56 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000518-3 - BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187) Despacho:Esclareça a companheira Angela se há ação de reconhecimento da união estável em curso... \r\n\r\nProc. 2006.208.011078-1 - SANDRA GESUALDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X WILSON GOUVÊA GESUALDI Despacho:Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Venham as certidões de praxe e o plano de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007981-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Despacho:Dê-se vista por 5 dias, com a observação de que o presente processo já está com baixa \r\n\r\nProc. 2003.208.008850-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X IRACI EUGENIA DUARTE Fls. 69: Anote-se. Republique-se: \" ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... Intime-se o autor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 11,46, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial....\" \r\n\r\nProc. 2005.208.004840-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOLANGE VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento pois o embargante pretende a revisão do julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X JOÃO OSCALINO GOMES DA CRUZ E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Apos cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004026-2 - FÁBIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MAISON PÂTÉ ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Designo AC para fins do artigo 331 do CPC para o dia 10/05/07, às 13.45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004680-0 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X GASPARE DI PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Sem prejuizo, designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 10/05/07, às 14.00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do R.L. do autor e da ré. I-se para comparecimento em 30/05/07, às 13.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:...Ao autor, em 5 dias, para requerer o que entender cabível para promover a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010222-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTUR GUSTAVO C. FERREIRA Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.208.011181-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Despacho:acolho integralmente os embargos opostos... isto posto condeno a parte ré ao pagamento das prestações vincendas... \r\n\r\nProc. 2006.208.012544-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JONATHAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONATHAN FERREIRA DA COSTA (RJ-045730) Fls 44: Anote-se. Republique-se: \" HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, cf. requerido à fl.17. Apos, cite-se Elza no endereço da inicial. Designo AP para fins do artigo 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13.00 h. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013966-7 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSÉ PAULINO DE JESUS E OUTRO Decisão:Considerando as razões expedidas em relação a extinção da parte autora, declino da competencia para a vara federal que couber. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000891-9 - VANIA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do julgado em 15 dia, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora e do RL da ré, a fim de esclarecer os motivos pela recusa na instalação do serviço, circunstância que fixo como ponto controvertido, para o dia 23/05/07, às 15.30 h. I-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000749-0 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X ENOCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 19/04/07 às 15.30 h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003796-2 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCIA HAZAN RIBEIRO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo do cumprimento do acordo. A substituição ativa e passiva não pode ser realizada, eis que não veio aos autos o termo do acordo com a 1ª executada. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Mantenho a decisão agravada, eis que a materia deduzida na inicial indeferida pode ser alegada nos proprios autos, não havendo interesse na medida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001989-1 - JÚLIO CESAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Recolham-se as custas referentes a verificação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS A taxa judiciária está insuficiente. Faltam R$ 172,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011431-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X DJANIRA CAROLINO BORGES E OUTROS Despacho:.... Venha o atual endereço da 1ª ré para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAR CO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA Despacho:... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatoria para citação do 2º executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.009578-4 - ANA FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Esclareça a autora os pontos controvertidos que deseija dirimir com as provas requeridas à fl.306, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003611-1A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:..ACOLHO a presente impugnação para corrigir o valor da causa, fixando-o em R$ 4.822,32,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011353-8 - AILTON GONÇALVES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A Decisão:Tendo em vista o cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Nada mais havendo em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:...Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 14.30 h, a fim de colher o depoimento pessoal do autor e do representante do condominio,.. \r\n\r\nProc. 2005.208.007968-1 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 119: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha nova inicial em 1 só peça, com as respctivas correções e emendas, com cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:recebo fl.79 como emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13.30 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Retifiquem-se as 1as declarações. A filha falecida não pode constar como herdeira. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000573-0 - NEDIR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO Despacho:1- Fls. 33. Ao avaliador.2- Sem prejuízo, esclareça a requerente, em cinco dias, se o falecido era permissionário ou motorista auxiliar, comprovando-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.002038-8 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Às partes sobre o laudo. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015581-8 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 07/05/07, às 15.00 h. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Não se esgotaram os meios para localizar o réu. Requeira o autor o que entender cabivel para promover sua localização e citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:À parte contraria sobre os novos documentos, em 5 dias. após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012790-4 - DAVID CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que juros e correção incidem sobre o valor da condenação em danos morais, a partir da sentença... Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.208.000913-2 - VERA LUCIA BARBOSA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X PHENIX SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Os documentos exigidos pela executada foram acostados aos autos, cujo desentranhamento defiro. Qualquer outra providencia deve ser requerida pela via propria. \r\n\r\nProc. 2004.208.001393-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A ação foi ajuizada há 3 anos e até agora as testemunhas do réu não foram localizadas. ...defiro ao réu o prazo derradeiro de 15 dias para fornecer a localização das testemunhas, se ainda persistir o interesse em ouvi-las, a fim de que seja designada AIJ. I-se. Diga o autor, igualmente, se persiste no interesse de ouvir Marco Aurelio Freire e se o endereço ainda é o mesmo, indicado à fl.84 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013643-3 - DELCIR PEREIRA DA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (AL-006277), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 19/04/2007, às 15.15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000001-0 - DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Fls. 56: Anote-se, republique-se: \"... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, pelo autor, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Despacho:Recebo os recursos do MP. Às partes para se manifestarem... \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICAÇÃO: \"Partes legítimas e bem representadas, que demonstram interesse no feito. Não há preliminares a serem enfrentadas. Declaro, assim, o processo saneado. Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do condutor do coletivo da empresa ré na provocação do acidente que vitimou o filho da autora. Defiro a produção da prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.07, Sr.ª Patricia (comum as partes) e fl.40, Sr. Leonardo, bem como a autora para que preste depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício à 24ª DP e ao INSS, dispensando, por ora, as informações da Receita Federal, eis que a autora afirmou ser do lar e juntou declaração de isento/ano 2006. Defiro, ainda, a juntada de documento superveniente, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002744-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE CIRQUEIRA PIMENTEL Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010336-3 - IRTES DE SÁ SCHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA), Inventariante: PABLO ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Em replica. Após, ao MP \r\n\r\nId: 167342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X G.B.A. P. 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (REQUEIRO A JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS A AUTORA UMA VEZ QUE, HAVENDO DECISAO JUDICIAL FIXANDO ALIMENTOS A AUTORA E NAO TENDO HAVIDO OUTRA DECISAO EXONERANDO O ALIMENTANTE DE PRESTA-LOS, S.M.J, CARECE A AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR NA PRESENTE AÇÃO. DEVERA FAZER VALER SEU DIREITO COM BASE NOS ALIMENTOS OUTRORA FIXADOS.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA (RJ-068769) Despacho:Regularize-se fls. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015160-6 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924)) X S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089) Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.J.C. E OUTROS P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (R$ 12,24 NO CAMPO 37, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001212-6 (3512) - SERGIO PEREIRA HORTENCIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:...DECIDO.Conforme se observa do documento de fls. 10, o requerido conta hoje com 20 anos de idade, não se justificando mais a continuidade do pensionamento e a sua concordância de fls. 86. Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às 87. EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho WESLEY JUNO BORGES ENES CABRAL na proporção de 15% (dez por cento) das verbas percebidas pelo mesmo. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes ao seu filho Wesley Juno Borges Enes Cabral. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivoRio de Janeiro, 22 de março de 2007.LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.011848-2 - L.F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013393-8 - J.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...Vistos etc... \r\n\r\nProc. 2006.208.009888-4 - S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X J.A.S. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/04/07 às 16:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:A parte exequente para que aponte o débito atualizado do executado. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013607-1 - F.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) P. 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 95/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.014262-9 - D.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - AOS EXEQUENTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014120-7 - O.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X G.K.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Decisão:D.P. J-se. O feito está findo e assim, qualquer alteração no que foi decidido por sentença só por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002605-0 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X L.M. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. - REQUER O M.P. CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO; CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS AOS FILHOS COM OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009894-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X M.L.P.M.), M.S.N.), F.M.S. PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014477-8 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X N.M.L. Decisão:..Pelo MM Dr. Juiz foi dito que se intimasse a requerente para juntada da certidão de óbito no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, retornem conclusos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.011074-4 - C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora emende a inicial para incluir no polo passivo a pessoa que efetuou o registro. Após, Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.002336-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X J.M.C.S. Decisão:Indefiro por ora o pedido liminar, eis que os requisitos legais para sua concessão não restaram demonstrados. Cite-se. designo o dia 25/04/2007, às 15:00 horas para a realização da AIC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002914-1 - F.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X V.M.B.S. Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa, avaliando-se os bens a serem arrolados. Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007239-0 - ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ALINE BASILIO DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/02 - D~E-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003473-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR A C.P. (FLS. 55) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010308-9 - L.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA PRESTES PIQUERA (SP-118467) Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes consoante petição inicial de fls. 02/04, com a emenda de fls. 46/47 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 48 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.208.011825-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X D.V.P.S.N. Despacho:Designo o dia 05.06.2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Retifique-se a petição inicial no que se refere ao polo passivo eis que o requerente pretende rever alimentos não apenas devidos à sua ex-esposa mas também à sua filha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012665-0 - L.S.M.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X L.O.Q. Decisão: ( fls. 21/22 e 25) Recebo a emenda.Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/05/07 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010035-0 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013383-5 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001501-4 - M.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) P. 01/02 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 35 - 567300124-3; CAMPO 48 - R$ 2,10 \r\n\r\nProc. 2007.208.003078-7 - A.C.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (ESCLAREÇA O VARAO SE POSSUI VINCULO EMPREGATICIO SITUAÇÃO EM QUE OS ALIMENTOS DEVERAO SER FIXADOS EM PERCENTUAL DE SEUS VENCIMENTOS). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S.) PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL. 21 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 167341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167343": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho: Face ao teor da certidão cartorária retro, certifique o Cartório se a advogada que peticiona às fls. 76 está devidamente constituída nos autos. Em caso positivo, desde já defiro a devolução do prazo. Em caso negativo, republique-se o despacho, em razão da incorreção apontada na publicação de fls. 75, bem como venha o intrumento do mandato da referida advogada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008419-8 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002954-2 - GIOVANNA EDUARDA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 75 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/05/2007, às 10:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010640-6 - MARILDA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X NEIDE HUBNER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 03/05/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013399-7 - JACY FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X GILDÁLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre JACY FERREIRA DA SILVA FILHO e GILDÁLIA PEREIRA LEITE no período de julho de 1997 a agosto de 2005. À título de compensação financeira pela indenização do automóvel adquirido na constância da união, CONDENO a ré no pagamento ao autor, do valor de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei 1.060/50, se for o caso.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003759-5 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011382-4 - WALTER LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SUELY PEREIRA DA ROCHA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio judicial. Regularmente citado(a) (fls.20), a parte ré quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls.25. Manifestação favorável do MP às fls.25v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de dois anos da data da separação de fato, o que restou comprovado (fls.09/10). Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, § 2º do NCC, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Deixo de condenar a parte ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015140-0 - ROSILANE CLEIA SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDSON IGNACIO DE ALMEIDA CABRAL Sentença: Cuida-se de ação de divórcio judicial. Regularmente citado(a) (fls.17), a parte ré quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls.20. Manifestação favorável do MP às fls.20v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de dois anos da data da separação de fato, o que restou comprovado (fls.07/08). Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, § 2º do NCC, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Deixo de condenar a parte ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.006363-0 - FLAVIA DE MELO ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE SOUZA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e, tendo em vista a inércia do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho: Cumpra-se, de imediato, a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.002874-2 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 74 e 78. O Ministério Público manifestou-se às fls. 79, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008220-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e, tendo em vista a inércia do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008222-0 - LARISSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JOSÉ ROBERTO VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 49: Diga o executado sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008713-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 94 e 97. O Ministério Público manifestou-se às fls. 98, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a clara decisão de fls. 14, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho: Recebo a emenda de fls. 22. Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007070-9 - COSME DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MÔNICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho: Designo o dia 03/05/2007 às 14:20 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009954-2 - IVAN JOSÉ COUTINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X KATIENE COUTINHO Sentença:...Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 24v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar a filha KATIENE COUTINHO, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse o desconto de pensão alimentícia referente à sua filha Katiene. Sem custas, tendo em vista tratar-se de processo de cunho necessário, não tendo havido resistência. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.011329-0 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ANTÔNIO REIS OLIVEIRA), VINICIUS LEMOS REIS Despacho: Tendo em vista o laudo social, determino o estudo psicológico do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001525-7 - VILMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ADELIA DA CONCEIÇÃO DE QUINA Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 36, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 20/04/2007, às 16:45 h. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: 1 - Anote-se no DRA, e onde mais couber, a inclusão do 2º requerente. 2 - Retifiquem o valor atribuído à causa. 3 - Cumpram os requerentes, derradeiramente, o item \"2\" de fls. 16. 4 - Venham aos autos o documento comprobatório da propriedade do bem e as certidões necessárias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007087-4 - MARIO CESAR COPLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X RAFAEL DE SOUZA COPLE Despacho: Designo o dia 03/05/2007 , às 13:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011779-9 - MARIA EDUARDA CORRÊA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor dos alimentos na quantia correspondente a 19% (dezenove por cento) da totalidade dos ganhos brutos do Réu, abatidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da representante legal da menor.Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, bem como os honorários advocatícios compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002970-9 - ANDRE LUIZ VILARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LUCIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:1) Digam as partes sobre o estudo social.2) Desde já, designo o dia 03/05/2007, às 14:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:... Ante ao exposto, observa o Juízo ser razoável a majoração dos alimentos provisórios para o percentual de 15% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios, em favor da 1ª ré, DANIELLE; bem como a majoração dos alimentos provisórios em favor da 2ª ré, JEANE, no valor correspondente a 5% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em ambos os casos o pagamento se dera mediante desconto em folha e depósito em conta corrnte, na forma que já vem ocorrendo. Oficie-se ao Empregador do autor. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011550-0 - DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X THALITA PENICHE DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 52. O Ministério Público manifestou-se às fls. 54v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001779-5 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES X CELINA DA FONSECA, BIANCA EVELYN DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Decisão: A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial retro e INDEFIRO a providência requerida. Designo APC para o dia 02/05/2007, às 14:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA), MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011721-0 - AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014239-3 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X NATHALIA FORTE DEFANTE SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para dia 02/05/07, às 13:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Despacho:Fls. 75v - Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010972-9 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012054-5 - LUIZ FERNANDO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARCELO MACHADO DA COSTA LIMA (RJ-110660), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.208.000569-7 (2703/98) - GEORGIA COSTA BITTENCOURT NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006356-6 - RENILDA SERAFIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FABIO RIBEIRO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006860-0 - ÉLITON ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ANDRÉIA PEREIRA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002648-6 - MARGARETH RIPPER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO CAETANO SAMPAIO) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 09/04/2007, 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nId: 167343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005084-0 - BRUNO DE SA FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Ao réu a fim de recolher as custas processuais remanescentes, em 05 dias, cf. sentença de fls. 44 e certidão de fls. 60, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J.. Esclarecendo que, os atos dos oficiais de justiça correspondem ao mandado de citação e intimação de fls. 28 ( pró-rata ) mais o mandado de fls.50 ( integral ). Quanto aos atos de prática comum corresponde ao ofício expedido às fls.27 ( pró-rata ). o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.010135-4 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X EMMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho: i-se a parte autora para que a mesma informe se acompanhará a diligência ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS Intime-se para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 hs, sob pena extinção, sem manifestação intime-se por mandado.(O.s 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.016260-4 - LARISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intime-se por mandado(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.001750-3 - MARIA EDUARDA CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ EDUARDO NUNES REIS OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002846-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ELTON GOUVEIA DO NASCIMENTO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.30% DO...SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..07/05/07 ÀS 15:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002928-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ADILSON DRUMOND DOS SANTOS Defiro a JG. Regularize-se a representação processual do autor, pois o outorgante é o menor representado pela mãe e não está em nome próprio. Emende-se a inicial indicando a profissão do réu e os ganhos aproximados do mesmo, nos termos do art 282, II do CPC e art 2º caput da lei 5478/68.Prazo: 10 ( dez ) dias. ( despacho da MM juiza de 21/03/07 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Decisão: TRAGA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.2 SALÁRIOS MÍNIMOS MEN- SAIS. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.07/05/07 ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001361-1 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X MARK ALAN STEIN Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VANIA LUCIA SANTOS LOPES E MARK ALAN STEIN.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais uma vez que fora assistido pela Curadoria Especial, sendo necessária esta ação para autora divorciar-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016265-3 - MARCELO PENHA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação das partes.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Sem Custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) O.S. 02/02: À requerente, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000735-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) O.S. 02/02: Atenda-se ao MP (\"Pela intimação dos requerentes para darem andamento ao feito, pena de extinção.\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.005674-9 - ADRIANO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) OS 02/2002 - Ao interessado sobre a certidão supra. (\"...foram recolhidas custas para 36 conferências, não tendo sido recolhidos os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,13 - cada, nem tampouco as custas da carta de adjudicação, qual seja, R$ 8,74 e seus acréscimos.) \r\n\r\nProc. 2006.208.007056-4 - ANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) O.S. 02/02: Atenda-se ao MP (\"Pela intimação para dar andamento ao feito, pena de extinção\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.007387-5 - CARLOS ROBERTO MUNIZ DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Designo audiência de ratifcação para o dia 26/04/07, às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011876-7 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) \"...Pela MM juiza foi determinada que as partes comparecessem em cartório para ratificar os termos da inicial no prazo de 30 dias, no horário de 11:00 às 18:00 hs, sob pena de extinção...\" ( despacho na ata de 15/03/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.012421-4 - COARACY LOPES GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (RJ-027999) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/04/07, às 13:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014830-9 - MARCELO GÓES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07 , ÀS 13:55 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015837-6 - OSENI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Designo audiência de ratifcação para o dia 26/04/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Traga cópia da sentença que interditou Márcio Pinheiro Pereira. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JORGE LESSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/05/07 `s 14:00hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013299-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIA CRISTINA VENANCIO DA SILVA Sentença:trata-se.... de AÇÃO DE DIVÓRCIO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ante as petições de fls..venha planilha do débito e com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR Despacho:Defiro vista em conjunto dos dois feitos por 2(dois) dias, vez que a juntada do mandado foi em 19/03/07 e o processo....Portanto, só lhe restam dois dias, contado da publicação ou antes se vier em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000591-8A - BRUNO ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003414-1 - JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OSIRES SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582), Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Despacho:1- A comunicação da revogação deverá ser feito pela própria parte ou o advogado constituído, fls. 161. 2- Anote-se..3- O réu deverá comparecer na audiência já designada, fls. 157 e patrono re-ratificar em 05(cindo) dias a contestação, sob pena de tornar-se revel no feito. Advertindo-os da proximidade da audiência. P-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012280-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas , conforme certidão supra.(O.s 02/02).Faltam recolher os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o subtotal(greerj recolhida às fls226).FUNPERJ R$ 0.52 e FUNDPERJ R$ O.52. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.004393-7 - ILZA FÁTIMA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X THAMIRES CARVALHO ALVES Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente e da genitora para o dia 17/05/07 às 14:30hs. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004252-0 - VERA LÚCIA MATHIAS SOUZA X ANA PAULA LOPES E OUTRO, ANDRESSA VITÓRIA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Designo audiência especial para 03/05/07 às 15:00hs para oitiva da requerente e da genitora da menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Às partes acerca do Estudo Social, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014203-2 - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012910-8 - MARIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X CLAUDIA GONÇALVES PINTO Sentença: Vistos,etc....Trata-se de interdição....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... para decretar a interdição de CALUDIA GONÇALVES PINTO... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.003143-3 - MARIA ISA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X LAURINDO FEITOSA DIAS Despacho:1- Traga última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2- Após, voltem conclusos. Intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007572-0 - URBANO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X NELI PEDERNEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Decisão:1- Anote-se..2-Fls. 86 - O pedido para cancelar os alimentos...3- Passo ao saneamento. Partes legítimas..Designo AIJ para 10/05/07 às 15:00s. Defiro, outrossi, a prova documental superveniente até a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014865-6 - BRAYAN MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Despacho:1- Traga a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2- Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.003535-9 - SELMA ALVES LASALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA 1.Distribua-se por dependência. 2.Emende-se a inicial, qualifidando as partes, art 282,II do CPC e dndo-se valor à causa, art 282, V do CPC e ainda, adeque-se a mesma na forma do item 282,VII do CPC. 3.Apensem-se a ação principal. 4. Apresente, também, a cópia do contra-cheque dos requerentes para exame do pedido de JG em 10(dez). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014087-4 - VITOR CESAR WALLIER PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ALICE DE NAZARETT DOS SANTOS PERES Despacho:Desino AIJ para o dia 22/05/07 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.013751-6 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) As partes sobre o relatório social(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:1- Intime-se o autor sobre certidão de fls. 14. 2- Cumpra-se item 01 de fls. 10. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011906-1 - FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010145-7 - MARCOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Sentença: SENTENÇA.VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO EFETUARAMO PREPARO DA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE AS PARTES DESITIRAM DO PEDIDO DE GRATUIDADE CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 26. DESPACHO PARA QUE AS PARTES RECOLHESSEM AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AS FLS. 29, REITERADO AS FLS. 30V, NÃO TENDO SIDO RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS.PORTANTO NÃO HÁ COMO O FEITO PROSSEGUIR.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO ,SEM EXAME DE MÉRITO , NOS TERMOS DO ART.267,IV E POR CONSEGUINTEDETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO CPC.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR , APÓS, ARQUIVE-SE.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nId: 167347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. CARTA PRECATÓRIA PRONTA - AGUARDANDO CÓPIAS E RETIRADA DA MESMA POR ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001165-1 - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X S.J.O. Despacho:Manifeste-se a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os desconto0s obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos deverão ser de 35% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da pafrte autora. Designoi o dia 24.04.2007, às 15:30 horas ´para arealização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25, quanto ao valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013312-0 - WILMA FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X DANIEL ELIAS DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001798-7 - M.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X R.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010482-1 - ANIETE SOUTO CALUMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002294-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, FRANCISCO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Atenda-se ao M.P.A saber \"juntem os requerentes duas declarações com firma reconhecida, além de cópia de documento de identificação dos declarantes, no intuito de comprovar o lapso temporal de separação de fato do casal\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.002400-0 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010821-8 - G.M.E.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X G.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES Despacho:Recolham-se corretamente as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:diga o embargante sobre fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - I.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:(fls. 189/194) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005312-3 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X R.F.P. OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.208.008895-2 - CAONY LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOAO LUIZ FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA CARTA PRECATÓRIA PRONTA.AGUARDANDO CÓPIAS E RETIRADA DA MESMA POR ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012015-0 - T.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P. Decisão:Face ao teopr da informação de fls. 108, com arriomo no art. 575, II, do CPC, declino a competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasa a presente Execução. Anotados , remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000196-5 - CARLA DE SENA ROSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CARLOS ABILIO DE OLIVEIRA MAIA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 91 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007878-0 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) (SENTENÇA PROLATDA EM 30.11.2006 PELO MM JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E AINDA NÃO PUBLICADA)Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 145. O Ministério Público manifestou-se às fls. 147v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010709-3 - NATHALIA TOURINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X JOSÉ MANOEL RODRIGUES Decisão:Em razão da oposição de embargos de terceiro que versam sobre a totalidade dos bens penhorados, com fulcro na primeira parte do artigo 1052 do CPC e na opinião do MP, suspendo o curso do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:- Intime-se o executado para pagamento, na forma da promoção de fls. 54/54 verso.- Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Decisão:A regra do artigo 732, assim como a do artigo 735, são regras especiais que determinam a adoção do rito de execução previsto no artigo 646 e seguintes do CPC, portanto, decido:1-A informação contida na petição de fls. 02 /03, indica que a execução deve seguir o rito do artigo 735, do CPC.2-Cite-se o executado para, em três (03) dias, efetuar o pagamento total do débito executado, ou indicar os bens passíveis de penhora, já que não houve indicação pelo exeqüente, na forma do artigo 652, §2º e §3º, do CPC.3-Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, reduzindo-o a metade no caso de pagamento deste último no prazo legal, conforme determina o parágrafo único do artigo 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002871-9 - PIETRA MELO NOVELLO, PEDRO PAULO MELO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X PAULO JOSÉ NOVELLO Decisão:A regra do artigo 732, assim como a do artigo 735, são regras especiais que determinam a adoção do rito de execução previsto no artigo 646 e seguintes do CPC, portanto, decido:1-A informação contida na petição de fls. 18 e 27, indica que a execução deve seguir o rito do artigo 732, do CPC.2-Cite-se o executado para, em três (03) dias, efetuar o pagamento total do débito executado, ou indicar os bens passíveis de penhora, já que não houve indicação pelo exeqüente, na forma do artigo 652, §2º e §3º, do CPC.3-Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, reduzindo-o a metade no caso de pagamento deste último no prazo legal, conforme determina o parágrafo único do artigo 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009410-4 - GIOVANNA SANTOS POTY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GIOVANI POTY DE BARROS Decisão:Face ao teopr da informação de fls. 63, com arriomo no art. 575, II, do CPC, declino a competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasa a presente Execução. Anotados , remetam-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003695-7 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de alvará de fls. 81/82, eis que não se encontra provada a ausencia de prejuízo para o interditado na operação. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.011553-3 - ANDRE FELIPPE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fls. 61, após, diga a parte Autora sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007832-9 - M.H. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA VOLPATO MATTEI (SC-021052) Decisão:(fls. 272/273) Indefiro o pedido, eis que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota do MP às fls. 214 - Pela manifestação da parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 211, em conformidade com o disposto no art. 267, § 4º do CPC) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009874-2 - CESAR AUGUSTO GASPAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X GABRIELLE CRISTINE TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010503-2 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X V.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se na forma requerida em fls. 189 e 192. \r\n\r\nProc. 2007.208.003342-9 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X MARIA ANTONIA DE LIMA SOEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios conforme oferecimento. Designo o dia 02/05/07, às 17:00 horas. para Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006140-0 - P.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X N.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.003488-8 - C.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:(fls. 45) Indefiro, eis que a advogada permenece com a representação do primeiro requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002916-9 - D.J.V.D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X J.A.O.C. À parte autora sobre certidão negativa de fl.103v \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Diante da informação contida na petição de fls. 100, retiro o feito de pauta e, redesigno a audiência que deverá ser realizada no dia 25.04.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000033-3 - LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305) Despacho:Intime-se a parte autora para se promover sobre a contestação, em 15 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 167348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Intimar o executado para cumprir voluntariamente a condenação imposta na sentença de fls..., no sentido de efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.358,13, conforme planilha discriminativa de débitos...no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.208.007425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO MACHADO PASCOAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 131, indefiro, por enquanto, o pedido de citação por edital. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07 , às 14h .Citem-se os réus para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terão a oportunidade de, se assim desejarem, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação dos réus deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designadaIntime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007947-8 - GRACE VERISSIMO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Ao autor sobre fl. 99/102. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004073-6 - MARCOS ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA Decisão:Diante do cumprimento da parte final da decisão de fls. 211/214, oficie-se aos cartórios do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos lavrados contra Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011341-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ADEGA SOBERANA LTDA), Fiador: IDINÉA BARBOSA REBELO DA SILVA), Fiador: PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Defiro o que foi requerido às fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2002.208.012961-5 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANDRE LUIZ MENDES Despacho:A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 120 e 121. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.010277-0 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Diante do requerimento de fls. 79/80, instruido pelos documentos de fls.81/99, determino a intimação do réu através do D.O. para depositar o valor da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. O requeimento feito às fls. 108 será apreciado após o decurso do prazo ora estipulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008761-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 123/124. Dê-se baixa e arquivem-se. Eventual devolução de custas deve ser pleiteada junto ao Fundo do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006864-3 - SERGIO CHRISMAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificado quanto ao poderes do patrono, expeçam-se os mandado de pagamento, como requerido às fl. 244. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004463-0 - GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), M. A. TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311) Despacho:Às partes, sobre o agravo retido de fls. 184/199. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001676-6 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X CLÁUDIO JOSÉ DE A. MALLET Decisão:Em melhor análise dos autos, verifico que o autor não possui início de título hábil a instruir a monitória em face do réu. Diante da narração dos fatos, não decorre logicamente o pedido. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, defiro o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser entregues ao patrono do autor mediante recibo nos autos, pois verifico que não há necessidade de permanecerem. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão: Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que autorize de forma IMEDIATA, a cirurgia necessária à recuperação do autor bem como arque com todos os materiais, mesmo próteses, necessários para a realização, na forma descrita na inicial (realização de facectomia no olho direito do autor, com implante de lente intraocular com sensor K118-4 + 20, e, com utilização de visoelásticos vitax, visloat e metilcelulose,) bem como no laudo de fls. 14 a 17, que devem seguir em anexo na intimação. O descumprimento da obrigação IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE r$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DAS EVENTUAIS SANÇÕES PENAIS.Intime-se a ré, com urgência, em regime de plantão. Cite-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:O prazo para manifestação das partes sobre o laudo é impróprio. Ademais, o processo busca a verdade real e a ampla defesa. A devolução do prazo e o aguardo da manifestação por cinco dias é concernente com a razoabilidade, de acordo com os parâmetros acima mencionados . Assim, certifique o cartório se houve manifestação sobre fl. 146. Recebo fls 149/154 como agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas para o cumprimento da carta precatória. Valor até 20/10/2006: R$ 14,79. Banco Nossa Caixa S/A, agência 1170-3, conta corrente 13951000-0, CNPJ 51174001-0001-93 TJ-SP3 - O prazo para o cumprimento da diligência é de trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006565-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULIA AUGUSTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 167349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001128-4 - YVONE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido a fls. 74, devendo o cartório providenciar o respectivo translado do testamento (com as devidas cópias) para os autos do inventário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008579-3 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLOTILDE RODRIGUES MOURA Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre fls. 72 no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nQuebra Arrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.000109-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: GILMA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) para se manifestar sobre ofícios respondidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000925-7 - MARIA CREUZA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FRIAS VILLAR (RJ-026126)) X BENIGNO LIMA FERREIRA Despacho:À Fazenda sobre o requerido às fl. 106. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.005077-0 - LEA LORENA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ERNANI CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.006169-0 - ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:1 - Aguarde-se a devolução dos autos (2005.208.001980-5).2 - Efetivada a devolução, determino ao cartório que atenda a promoção ministerial de fls.56 (verso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013589-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA DE BARROS De ordem: Venham custas para autenticações R$ 67,86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003277-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X PEDRO PAULO CORREIA CHAGAS Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor apresentado pelo credor a fls. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.208.012761-0, movida por SERPLEX ENGENHARIA LTDA em face de CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE e ADRIANA MANGIA, objetivando a citação por edital dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE e ADRIANA MANGIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de março de 2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.015033-3 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:...Em despacho de fls. 121 a I. Juíza concedeu prazo para que o interessado trouxesse aos autos a prova da hipossuficiência alegada, sob pena de deserção. Entretanto, a respectiva prova não foi trazida aos autos. Desta feita, não há que se falar em devolução do prazo para que a apelante comprovasse que faz jus ao benefício, pois todas as chances de produzir tal prova já lhe foram conferidas.Pelo exposto, deserto é o recurso de apelação motivo pelo qual deixo de recebê-lo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Digam os executados sobre fls. 127 no prazo de 10 dias. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fl. 116, desde que certificados os poderes do patrono; 2 - Ao executado sobre a diferança apontada em fl. 116, na forma do art. 475, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002904-9 - SUELI DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-117280E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 257. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.006307-7 - LEONARDO JORGE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ALVARO JOSÉ COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/05/2007 às 16h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Decisão:Fls. 21 - Indefiro o requerimento formulado, uma vez que a Audiência marcada é a do artigo 277 do CPC e nesta não será colhida prova testemunhal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004373-1 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTENCIA LOBIANCO Despacho:Atenda-se a DP. Deverá o interessado levar os autos à Secretaria de Fazenda para a respectiva e eventual revisão do cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.007923-5 - ADALTIVA BASTOS PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857)) X WALDEMAR MACHADO PAVAO Despacho:1 - Determino ao cartório que cumpra, por completo, item 01 do despacho de fls. 26, devendo anotar onde couber.2 - Ao interessado para cumprir o item 03 do despacho de fls. 26.3 - Expeça-se ofício ao INCRA, conforme requerido a fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:1 - Ao interessado para atender promoção fazendária de fls. 98 e, consequentemente, trazer aos autos as respectivas certidões negativas.2 - Certificado pelo cartório a juntada das certidões negativas remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.001971-1 - LETICIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA AUXILIADORA GOMES DOS REIS Despacho:1 - À inventariante para regularizar partilha amigável apresentada, devendo nesta constar a rubrica em todas as folhas dos signatários, bem como o reconhecimento de suas firmas.2 - Cumpram-se as determinações de fls. 61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:1 - Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 63.2 - Ao interessado para atender promoção fazendária de fls. 24 (verso).3 - Aguarde-se o translado do testamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.010013-0 - SELMANI MENEZES MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MENEZES E OUTRO Despacho:1 - Intime-se o herdeiro (SR. MARIO MENEZES - fls. 32, III, item 02) para se manifestar sobre as primeiras declarações.2 - Venham aos autos declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para análise dos requerimentos de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Decisão:1 - Em virtude dos documentos juntados a fls. 61-64 restou demonstrado que a requerente não faz jus a gratuidade de justiça, uma vez que os seus rendimentos e aplicações financeiras não se coadunam com o conceito de miserabilidade jurídica que eventualmente autorizaria a concessão do benefício. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Regularizem-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005035-8 - BENONI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SISAUTO-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Decisão:1 - Ao credor para cumprir o artigo 475 \"b\" do CPC, devendo constar os valores referentes às astreintes, aos honorários e à indenização em separado e bem discriminados para facilitar a aplicação efetiva do artigo 475 \"j\" do CPC.2 - É certo que o meio de coerção adotado anteriormente (astreintes) não foi eficaz e não compeliu o réu em proceder a transferência do veículo, junto ao DETRAN, para o autor. Desta feita, com base no princípio da efetividade do processo e na norma disposta no artigo 461 do CPC, oficie-se ao DETRAN para que o respectivo órgão emita em nome do autor, o documento do veículo, objeto da lide, com base nos dados fornecidos a fls. 226 e, consequentemente, efetue a transferência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.014041-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que foi deferida a produção de prova oral a fls. 141. Entretanto em AIJ (146-147) o feito fora sobrestado em virtude da possibilidade de acordo. Ocorre que posteriormente o réu informou que não foi efetuada a conciliação. Desta feita, digam as partes, em 05 dias, se desejam produzir prova testemunhal ou outras provas em AIJ, justificadamente, valendo o silêncio como desistência. Caso opere a desistência sobre as provas deferidas anteriormente, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.013371-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.004735-4 - AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 190. Face à gratuidade de justiça deferida anteriormente, oficie-se à JUCERJA para que esta entregue a este juízo os atos constitutivos com todas as alterações averbadas referente ao GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.367.729/0001-82 OU CGC 17.280.397/2). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000499-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007867-6 - MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre honorários perícias de fls. 88 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nId: 167350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.169583-9 - Jorge Luiz Nunes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Norton Jose Santiago. Designo a audiência para o dia 24 de abril de 2007, às 11h40min. Cite-se e intime-se a parte demandada.\r\n\r\nIntime-se o autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085609-8 - Jorge Nascimento dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Sérgio Santos Gonçalves. INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2 E ATO NORMATIVO CONJUNTO Nºª 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.017505-0 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jeronimo Nolasco Manfredo. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. PROV. 47: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.206796-4 - Felismina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bellagio Decorações. ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO. O SILÊNCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.101647-0 - Denise de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Optica Vision e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686, Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documentos em anexo (04 laudas).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora juntou cópia do acordo celebrado com a primeira ré, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e a primeira demandada para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598 c/c 269, III, do Código de Processo Civil com relação a essa ré. Tendo em vista, ainda, que há menção, expressa, de que a autora \"firmará Termo de Acordo de igual teor\" com a segunda demandada (fls. 118) e a aparente contradição com o manuscrito aduzido a fls. 119, intime-se a parte autora para prestar esclarecimentos. Defiro, desde logo, a expedição de mandado de pagamento para o primeiro demandado referente à quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123661-4 - Carlos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265, Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO PANAMERICANO E OUTRO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131560-5 - Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maranello Multimarcas do Rio Veiculos LTDA. Conforme o Provimento CGJ nº 47, de 20/09/2001, fica a audiência redesignada para o dia 10/05/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.199133-7 - Odette Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Banco Bmg S/A. REDESIGNE-SE O ATO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199133-7 - Odette Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Banco Bmg S/A. PROV. 47: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033710-3 - Celso da Silva Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X Bv Financeira S. A. Crédito e Financiamento e outro. Conforme o provimento CGJ nº 47, de 20/09/2001, fica redesignada a audiencia de conciliação para o dia 10/05/2007, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047164-6 - Francisca Cardoso Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Telemar Norte Leste S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047164-6 - Francisca Cardoso Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Telemar Norte Leste S/A. PROV. 47: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098153-1 - Alexandre de Almeida Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.017801-3 - Marlene Pires Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Tbf Informática LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049237-6 - Marli Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 167239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ061839 - Denise Nascimento Vieira\r\n\r\nProc. 2001.800.000941-0 - Selma Maciel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Iza Reboredo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). \r\n\r\nRJ095481 - Alexandre Vergetti Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.137662-6 - Maria Odete Esteves Neto Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Master Travel Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). \r\n\r\nId: 167118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.007625-1 Menor(s): Marlon Custodio Vieira Ramos. Rep Leg(s): Maria de Fatima Custodio Vieira. X Turismo Tres Amigos LTDA e outro. Autor Fato(s): Ary Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Intime-se a empresa Turismo Três Amigos através de seu Patrono para o pagamento das custas relativas ao Acordo Civil. \r\n\r\nId: 167059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002947-9 - GILSIMAR MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DILMA MACHADO Despacho:Venham as certidões negativas do imposto de renda e da Justiça Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:1) Defiro a conversão do procedimento sumário em ordinário, com base no artigo 277, § 5º, do C.P.C., uma vez que há necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004021-0 - CELINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.211.006116-6 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NANCI DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 22/05/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar.Intime-se o autor. Intime-se a ré nos endereços de fls. 50, último parágrafo, e fls. 42.Intime-se o Defensor Público da ré, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002201-3 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTROS Decisão:1) Fls. 106 e 107. Defiro a substituição no pólo passivo. Anote-se na D. R. e A.2) Cite-se o réu ora incluído, por carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7A - PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Recolha a impugnante as custas no prazo de 30 dias, sob pena de não ser apreciada a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006500-0 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), OFICINA A. DE SOUZA PINTURAS, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Defiro a retificação do nome da primeira ré para como requerido às fls. 78. Anote-se na D. R. e A. 2) Defiro a produção de prova testemunhal.3) Defiro a produção de prova documental.4) Defiro o depoimento pessoal do autor.5) Defiro o requerimento da primeira ré de produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 22/05/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ HENRIQUE CORREIA contra REAL SEGUROS S/A.O autor, na petição inicial (fls. 2 a 5), alegou, em suma, que fez contrato de seguro com a ré, tendo por objeto o automóvel pertencente ao autor, e que ocorreu um sinistro e que a ré recusou-se indevidamente a pagar a indenização securitária, alegando a ré que o autor se encontrava embriagado no momento da colisão, o que não é verdade, e pediu a condenação da ré a lhe pagar a indenização securitária contratada, no valor de R$ 19.395,00, com os acréscimos legais, e juntou os documentos de fls. 6 a 28.Na audiência de conciliação, não compareceu representante legal nem preposto com poderes para transigir da ré. O § 3º do artigo 277 do Código de Processo Civil diz que as partes devem comparecer pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.No caso em questão, a ré não compareceu pessoalmente, nem representada por preposto com poderes para transigir, pois compareceu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.004687-0 - PATRÍCIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X SEBASTIANA PEREIRA CHAVES Despacho:Recolham as requerentes as custas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001740-6 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000537-4 - OSMAR CAETANO DE ARAÚJO, SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RAQUEL DE TAL Decisão:Designo o dia 24/05/07, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público da ré, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000180-0 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Informe a autora pontos de referência para localização da Rua Beline, em que reside a testemunha André Gustavo de Andrade, informando inclusive em que rua e número começa a mencionada rua. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003121-0 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Réu recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 189,32. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1) Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que as partes não arrolaram testemunhas tempestivamente.2) Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o autor não formulou quesitos tempestivamete.3) Defiro a produção de prova documental.4) Defiro os depoimentos pessoais das partes.5) Designo o dia 30/05/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. 6) Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.7) Intime-se o Defensor Público do autor, pessoalmente. 8) Fls. 61. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré para futuras publicações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c imissão de posse com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002476-9 - WANDERLEI ALVES COELHO, ZALENE AGUIAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LUIZ SILVESTRE GOMES), CLEMILDA SILVA GOMES À parte autora sobre fls. 68/78(contestação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001991-9 - JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EDITORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 22/05/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006210-2 - SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:1) Designo o dia 24/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 2) Cite-se o(a) réu(é) no endereço informado às fls. 82, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.3) Intime-se o(a) autor(a). 4) Intime-se o Defensor Público da autora, pessoalmente. \r\n\r\nId: 167370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001956-7 - MARIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X GUMERCINO VIEIRA Sentença:...Considerando o teor de fls. 47/48 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 53v, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.211.005327-7 - MATHEUS DE ABREU VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X PAULO ROBERTO MENDONÇA VICENTE Despacho ordinatório - recolha o autor custas para intimação do réu:Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente) (*); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: (AEVC ); Campo 28: 0702-1 ; Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada ; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher ; Campo 43: R$ 17,45 ; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Est \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006376-3 - CLAUDENIR QUINTILIANO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.006477-9 - ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Atenda-se ao MP ( Fls.16vº ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.003786-5 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X S.P.S. Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção Ministerial de fls. 15. Torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Federais da seção Judiciária do Rio de Janeiro... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.001358-7 - P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.000324-7 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Despacho Ordinatório:Recolham-se custas referentes à expedição de ofício: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.211.003885-9 - ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001183-0 - JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X LILIAN ATHAYDE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) Despacho:Às partes para especificarem as suas provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003783-0 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X J.A.L. Atenda-se ao MP ( Fls. 106vº ). \r\n\r\nProc. 2005.211.006198-3 - LUCAS NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRÃ FERREIRA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4A - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002120-3 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENATA DE OLIVEIRA SINFLÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...reduzo, por ora, em 5% o pagamento a titulo de alimentos.... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.000926-6 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre certidão do OJA \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.211.000078-9A - GILSON XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X GABRIEL XAVIER CHAVES Sentença:...Considerando a perda do objeto e o desinteresse da parte com o deslinde da causa em razão da inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VI do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.000078-9B - GILSON XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X GABRIEL XAVIER CHAVES Sentença:...Considerando a perda do objeto e o desinteresse da parte com o deslinde da causa em razão da inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VI do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002479-2 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X N.G.F.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C...... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003022-8 - JOSÉ VITOR COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LUCIMAR FERREIRA DAMASCENO Sentença:Homologo a desistência de fls. 19/20 e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007895-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811) Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 167371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.161145-0 - Gilmar Oliveira França. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004436-7 - Roberta dos Santos Leal. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004477-0 - Jorge Monteiro da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 11:30horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004483-5 - Ana Júlia Montenegro da Silva Guimarães. X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 10:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170557-2 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 10:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005026-4 - Carlos Eduardo Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005254-6 - Denis Marques da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves Junior - OAB RJ127139E, Kleber de Castro Alves - OAB RJ127129E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.004777-0 - Adriano Rizzo Carrixola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nId: 167139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.025504-2 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO OAB/RJ 100.911 - AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\nId: 167142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.136226-1 - Ronaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Central Medicina Interna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willer Passeri Pacheco - OAB RJ053780). Fls. 56/57: diga a executada se concorda com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - Chistovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Cred1 Serv. Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Móveis Rudnick S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Fls. 131/134. Diga o réu. Quanto à penhora on-line, tendo em vista que este Magistrado não possui senha para acesso ao sistema BANCEJUD, aguarde-se o retorno do outro Magistrado que se encontra de licença. \r\n\r\nProc. 2006.800.020415-0 - Marcelo Andrade Garibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Adminstradora de Bens Governador LTDA, Atlantico Mar Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da Lei n.º 9.099/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 102/103: ao autor sobre depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113680-2 - Ricardo Rodrigues Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ141189). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 75: esclareça o autor, uma vez que ainda não houve intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, cuja execução não se faz na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137995-4 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da Lei n.º 9.099/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144801-0 - Jorge Leonard Kaczmarkiewich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Designe-se o Cartório A.I.J. Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27.04.2007, às 13:00 horas, a ser realizada no XXV Juizado Especial Cível-Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.800.150931-0 - Mercearia Merati LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155338-3 - Jurema Luzia Cruz de Oliveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nPretende a autora a indenização por danos morais sofridos e restituição em dobro do valor cobrado indevidamente pela ré, porque: na qualidade de possuidora de cartão da empresa ré, após ter efetuado uma compra no valor de R$ 127,96 em cinco vezes, perceberá ter recebido a fatura com acréscimo indevido do valor. Alega, que em contato com a ré, em reiteradas solicitações, não conseguiu eliminar a cobrança indevida, tendo-lhe sido informado que tal era necessário para a realização do cancelamento do cartão.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de responsabilidade contratual, de natureza objetiva, cabendo a análise do dano e nexo de casualidade. a relação é de consumo, nos termos do art. 14 do CDC.\r\n\r\nA empresa ré foi devidamente citada à fl. 24 e 25, não comparecendo à audiência de conciliação. Desta forma, decreto a revelia, fazendo com que incidam os efeitos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO pedido há de ser acolhido, impondo-se o reconhecimento dos fatos, reputando-os verdadeiros. Aliás, a presunção de veracidade é corroborada pelos comprovantes de fls. 09/13 dos autos.\r\n\r\nComo conseqüência, vê-se evidenciado para a configuração do dano moral, o desgaste sofrido pela parte autora, sendo que tal dano se deu pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nQuanto à fixação do montante indenizatório, considerar-se-á o que dos autos consta, atendendo-se ao princípio da razoabilidade, tendo em linha de conta, a duração do evento e a natureza do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia em dobro de R$ 4,50, e a título de danos morais o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao desposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174305-6 - Osmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Indústria e Comércio Ltda( Soletrol ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor no dia 12/05/06, fez um pedido à empresa ré de compra de Aquecedor Solar, no valor de R$ 1.400,00 em 6 parcelas iguais de R$ 233,00. Embora tenha pago as duas primeiras parcelas, alega na inicial, não ter recebido o que foi contratado, tendo a ré prorrogado o vencimento da terceira parcela para 11/12/06 e 11/01/07, sem justificar o motivo da não instalação. Pretende, portanto, indenização por danos morais, conforme fls. 02/04, uma vez que fez adaptação para instalar outro sistema de aquecimento.\r\n\r\nCom a inicial, juntou o autor o pedido de compra, solicitação de prorrogação de contrato, cópias fotográficas da instalação e comprovantes bancários (fls. 07/19).\r\n\r\nÀs fls. 21, consta petição da parte autora informando que a empresa ré no dia 10/10/06, fez entrega do aquecedor solar.\r\n\r\nA ré foi devidamente citada à fl. 28, conforme certidão de recebimento da fase.\r\n\r\nEm audiência de conciliação na data de 05/03/07, compareceu somente o autor, com reiterada ausência da ré . Desta forma, decreto sua revelia, fazendo com que incidam os efeitos do art. 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO pedido há de ser acolhido, impondo-se o reconhecimento dos fatos, reputando-os verdadeiros.\r\n\r\nNão bastasse a revelia, as fotografias de fls, 12 e 13, estampam bem a situação em que ficou o banheiro com a necessária instalação alternativa de aquecimento, ante o não recebimento do que fora contratado.\r\n\r\nComo conseqüência, vê-se evidenciado para a configuração do dano moral, no mínimo, uma angústia do autor, devendo a fixação do quantum indenizatório se ater ao princípio da razoabilidade, tendo em linha de conta o tempo e a instalação realizada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação acima realizada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.169292-7 - Franklim Roosvelt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando que ainda não houve publicação, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167783-7 - Rosa Maria Gomes de Luca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão de fl. 98, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - Reinaldo Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o teor da certidão de fl. 94, reconsidero fl. 90. Recebo o recurso de fls. 74/83 no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da Lei n.º 9.099. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 167213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Mandado desentranhado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000125-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357), Dr(a). ALOIR ALFRADIQUE MARQUES (RJ-072203)) X SOLANGE DE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Restaure-se a Distribuição.2- Tendo em vista que a demanda prossegue somente em relação a segunda ré, assiste razão a requerente de fls. 204/205. Assim, inicialmente, anote-se na distribuição a baixa em relação a 1ª Ré(Brasil Telecom S/A). Quanto ao ato comunicatório, em prestígio ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, o mesmo restou eficaz quanto a intimação da 2 ré, uma vez que o seu representante legal foi devidamente cientificado, devendo ser desconsiderado, nesta oportunidade, somente a intimação do 1º reu. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra ' Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito indicado, condenando as rés, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais; verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-as, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, fixando o prazo de 24 horas para que a primeira ré retire o nome da autora do rol de inadimplentes, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00, devendo o comando ser imediatamente cumprimento, visto que concedido como antecipação dos efeitos da sentença, já que seus elementos estão presentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.006097-8 - ALBERTO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 69/73 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.002826-1 - ESPOLIO DE ERNESTO GUNZBURGER E OUTRO, Inventariante: JOSE PAULO GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) PUBL. DESP. DE FLS. 212: \" O AGRAVO DE FLS. 206/209 DEVE SER ENTRANHADO NOS AUTOS DA REINTEGRATÓRIA... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001720-2 - JOSE PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Deste modo, perfeito o exercício jurisdicional, não guardando o julgado qualquer omissão. Assim, conheço do recurso, mas lhe nego provimento. \r\n\r\nProc. 2004.206.001150-0 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao requerente para que recolha as custas faltantes para o desarquivamento: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) CUMPRA-SE FLS. 189 \"IN FINE\": INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:...Defiro a produção de oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como a documental, estas nos moldes do art. 397 o CPC.Designo o dia 19/06/2007 às 14 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.001521-1 (8342) - GEOVANA ONOFRE OLIVEIRA X ARNALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao requerente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento: campo 12: desarquivamento; campo 26: 0727-8; campo 38: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,75; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2002.206.006109-2 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao requerente para que recolha as custas faltantes para o desarquivamento dos autos: Campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo R$ 0,88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a demanda, já que a mesma desvela uma tutela específica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003551-0 - JURACY DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X VILMA MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do imóvel da Praia de Sepetiba nº 1076, tornando em definitiva a reintegração da posse já efetivada condenando a ré a pagar à autora os valores inerentes a ocupação compreendida entre 17/05/2006 e 26/01/2007, considerando para tanto o valor mensal de R$ 350,00, devendo os mesmos serem acrescidos de correção monetária , na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 1% ao mes a contar citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.003887-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROMULO NUNHES DA SILVA O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL INDICADO NA INICIAL. ESCLAREÇA, ENTÃO, O AUTOR, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003553-3 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 74/75 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002472-9 - SAMUEL MONTEIRO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Traga o réu a complementação das custas recolhidas às fls.232/233 na seguinte forma: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002948-0 - PAULO DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARTAO IBI CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho, pois, os embargos e aclaro o comando, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.206.000263-5 (7010) - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO X NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao requerente para que recolha as custas faltantes para o desarquivamento: campo 47: R$ 0,88; campo 34: 600225174-9; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.008289-5 - ADNAIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 167317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002588-0 - MARIANE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:À exequente para que informe se o empregador do executado, fl.84, efetivou o pagamento das verbas rescisórias, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2003.206.006150-1 - PEDRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X EDVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.006970-8 - CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.006723-4 - RODRIGO PIMENTEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X IVAN DAS NEVES Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 34, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Ivan das Neves, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000149-6 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X GILBERTO CASTILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar os alimentos provisórios por inexistência de prova da convivência geradora de direitos.Considerando que o rito neste caso é ordinário, designo o dia 10/04/2007, às 14:20 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001803-4 - THIAGO MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X ARACIMI DAS DORES NEVES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 03/05/2007, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001223-0 - MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R CORREA (RJ-045319) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.003900-9 - LAURA CELIA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004187-9 - LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA (RJ-119487)) X CLAUDECIR MARTINS FERREIRA Despacho:Intime-se a autora para comparecer ao cartório para afirmação de ausência.Isto feito, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA D MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LIRA FILHO (RJ-012860)) X WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES Despacho:Fls. 156, expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 174/175, bem como o curador para que cumpra o determinado no despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUZINETE DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUZINETE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não há referências ao nome de Jaqueline Lins Monte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008195-7 - SERGIO RICARDO GONCALVES DA COSTA X JOSE FERNANDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Despacho:Pela MM Juíza foi designada a audiência de impressão pessoal para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.001071-8 - ALEXANDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X IVANI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.008266-4 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Decisão:Considerando que o acordo foi realizado há pouco mais de um ano, não havendo nos autos nenhum elemento que, em princípio, demonstre a mudança na situação fática, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 04/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004463-5 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), RONIEL BARBOSA DOS SANTOS), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS) Despacho:Retornem os autos a Assistente Social do Juízo para designação de nova data para realização do estudo social . Isto feito, intimem-se as partes para comparecimento por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 167319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - Acledenir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cláudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se as partes rés para entregar as chaves do imóvel objeto do contrato de fls 07/08, na IMOBILIÁRIA FLOMAR Ltda, localizada na Rua Felipe Cardoso, nº 166, loja 201 fundos - Santa Cruz, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 I-se para cumprimento no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.075728-8 - Francis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). i-se a parte autora sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.077298-8 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS,I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.064255-9 - Antõnia Margareth dos Santos. X Isaias dos Santos. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.083710-9 - Cláudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo: 83710-9/06\r\n\r\nReclamante: Claudia Cristina Azeredo Azallah\r\n\r\nReclamado: BCP S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que sofreu dano moral em razão da inclusão do seu nome no cadastro do SERASA, pela suposta divida de R$ 553,57, que houvera contraído junto à reclamada.\r\n\r\nPara análise do mérito, é necessário, primeiramente, fixar-se uma premissa: existe, entre as partes, relação jurídica que envolve consumo. A ré é fornecedora de serviços, in serindo-se, assim, no conceito de fornecedor do artigo 3º da Lei 8078/90. A parte autora, por sua vez, é consumidor, enquadrando-se neste conceito fornecido pelo artigo 2º da referida lei. Posto isto, verifica-se que se trata de ação de responsabilidade civil por fato do serviço, aonde deverá o Julgador ater-se somente aos elementos dano e nexo de causalidade, posto que a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é de natureza objetiva, sendo certo que o fornecedor de serviço somente será isento de responsabilidade quando provar que, tendo oferecido o serviço, a falha inexistiu ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nProcura a reclamada exonerar-se de responsabilidade alegando que o evento resultou de culpa exclusiva de terceiro, conforme previsto no art. 14, §3º, inc. II do Código de Defesa do Consumidor. É bem de ver, contudo que o fato de terceiro só serve de excludente de responsabilidade quando o reclamado não contribuiu com culpa para o evento. Ocorre que na hipótese em discussão a reclamada contribuiu co culpa para a verificação do dano. Se ela tivesse diligenciado, como era de seu dever, saber se realmente aquele terceiro que estava indevidamente utilizando a identidade da reclamante teria evitado toda essa problemática por que passa. \r\n\r\nNessas condições, deve a reclamada responder pelo dano moral sofrido pela reclamada, embora a sua reparação deve ser feita com moderação, considerando o grau de sua culpa e o fato de já haver providenciado a exclusão do nome da reclamante dos registros do SERASA.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.093370-6 - Ubiratan Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142835-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Kelly Baby. PROCESSO: 06/142835-7\r\n\r\nRECLAMANTE:ANDERSON SILVA DESOUZA\r\n\r\nRECLAMADO: LELLY BABY\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.....\r\n\r\nDispensado de fazer o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Pretende o reclamante a devolução da quantia de R$ 433,96, referente a valores indevidamente pagos em aquisição de mercadorias da reclamada, no dia 16.06.2006,bem como indenização por dano moral pelos constrangimentos que sofreu durante em que tentou resolver amigavelmente o problema.\r\n\r\nA pretensão ressarcitória só em parte está por merecer acolhida.\r\n\r\nInicialmente deixo de aplicar o Princípio da inversão do ônus da prova por entender não preenchidos os requisitos de verossimilidade e hipossuficiência, na forma do art 6VIII do CDC.\r\n\r\nEstá comprovado nos autos que realmente o autor adquiriu na loja da ré mercadorias no valor de R$ 1.082,79, no dia 16.06.2006.\r\n\r\nAo chegar em casa notou que a caixa erroneamente registrou em duplicada o jogo de berço fusca, no valor de R$ 159,00.\r\n\r\nNote-se porém que retornando à loja para reclamar da irregularidade na nota fiscal, a ré reconheceu o erro e prontificou-se a corrigi-lo,pondo à disposição do autor,produtos correspondentes àqueles fatos.\r\n\r\nDe acordo com a própria versão trazida aos autos pelo autor o que houve foi a disponibilização de mercadorias na loja.,já que no momento da aquisição os bens comprados não se encontravam na loja.\r\n\r\nO autor não era obrigado a aceitar a disponibilidade das mercadorias,mas concordou com tal forma de devolução de pagamento.Não há assim como falar em cobrança indevida, para justificar a sua devolução em dobro, como previsto no parágrafo único do art. 42 do CDC.\r\n\r\nConfrontando-se os valores constantes nas notas de caixa de fls 08 e 09 dos autos, verifica-se que a reclamada deve apenas a quantia de R$ 45,00.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de reparação de dano moral, deixo de reconhecê-lo, à falta de sua prova.O mero inadimplemento contratual não gera dano moral, senão quando acompanhado de ato ofensivo à pessoa do contratante ou capaz de submetê-lo a humilhação. Simples dissabores por ter ido duas ou três vezes na loja da reclamada constituem aborrecimentos normais da vida em sociedade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO, PROCEDENTE,em parte, O PEDIDO, para condenar a reclamada a devolver ao reclamante a quantia de R$ 45,00 acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação.PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nAntônio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - Luiz Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 34, FACE O O PEDIDO DE FLS.38 Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré ABSTENHA-SE DE INCLUIR E/ OU retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , E PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA Nº (021)9493-1505,no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Marta Cristina de Almeida Bragança. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 20/08/2006 - 12:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.017067-8 - Carlos dos Santos Malhado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Após o devido recolhimento das custas. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161550-7 - Ângela Maria dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Granlar Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Fls. 27-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - Elizabeth de Souza Arcanjo. X Sansung Service Barra (service Center Barra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro fls.30. Designado o DIA/HORA: 27/08/2007 - 15:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121751-6 - José Luiz Pereira. X Labs(cardiolab Exames Complementares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138612-0 - Maxnei de Assis Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 18/05/2007 - 15:00 hs., para a realização da Audiência de INSTRUÇÃO & JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - João Tiago da Cunha Souza. X Margareth Soares Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). \" Ao Réu, para providenciar o devido pagamento do parcelamento atualizado ás fls. 135/136, bem como as custas de fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Vilmar Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.70 TENDO EM VISTAQUE JÁ HÁ PENHORA ÀS FLS.37 E ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO ADJUDICOU OS BENS PENHORADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.52,V E 58.,V. \r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - Bárbara Sueli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Instituto Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \" Carta de Adjudicação Pronta \" \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Washington Luiz dos Santos e outro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 15/08/2007 - 12:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.056054-9 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Bmg. Defiro fls. 40/42. Designado o DIA/HORA: 21/08/2007 - 13:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 20/08/2006 - 13:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069882-1 - David da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Samuel de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). Designado o DIA/HORA: 08/08/2007 - 13:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95...Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 167130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.009529-0 - PAOLLA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X Testador: ROSA MARIA PINTO DE SIQUEIRA Ao requerente para atender ao MP fls. 15. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.001100-9 - CLAUDIOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DECISÃO...Defiro a prova pericial e nomeio como expert o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 (trinta) dias após a perícia. Arbitro os honorários em um salário mínimo que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até dez dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e apresentação de quesitos e indicação de assistentes, caso queiram, com expressa observância aos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes no prazo de dez dias. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014448-7 - PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista o silêncio dos requeridos Aledilson da Silva Pereira e Luciane Carline Machado da Silva quanto ao formulado pelos autores às fls.131, não obstante tenham sido intimados através de seu advogado, como se depreende das certidões de fls.133, acolho o pedido de f.127 que contou com a anuência dos autores (f.131) e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de adjudicação compulsória c/c antecipação de tutela proposta por PAULO CÉSAR AZEREDO DE ABREU e ROSIMERE DE FÁTIMA RIBEIRO PINHEIRO DE ABREU tão somente quanto aos réus Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro e sua esposa, Silvani Leite Cabral Loureiro, qualificados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado, pagas as custas e feitas as anotações de praxe na distribuição no tocante ao pólo passivo, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002595-6 - RENATA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) À requerente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.018782-0 - RITA DE CASSIA TINOCO MENEZES ALEIXO MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X Falecido: RUTH TINOCO MENEZES Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista a inércia dos requerentes, não obstante tenham sido intimados através de seu patrono e pessoalmente para atenderem exigência do Ministério Público, como se depreende das certidões de fls.22, 24vº, 26/27 e 28, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará formulado por RITA DE CASSIA TINOCO MENEZES ALEIXO MARIGO e EVALDO MENEZES, qualificados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente à f.19 e que ora mantenho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021636-3 - CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Sentença:SENTENÇA...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito facultando à requerente a postular o que for de direito perante a Justiça Federal.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025892-8 - LEONICE PASSOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FONTES DE SANTANA (RJ-143172E)) X Falecido: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a Requerente (fl. 32). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026523-4 - YAGO GOMES MELILA E OUTROS X Falecido: MARCELO MELILA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.028598-1 - NILCE MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X Falecido: DELSON GOMES BATISTA Sentença:Sentença...Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003695-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Sentença:Sentença... defiro o pedido de fls.02/03, ... e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Cia. Excelsior de Seguros ou a quem ela indicar a quantia de R$ 4.493,48 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos - f.29), relativa ao seguro DPVAT decorrente do sinistro nº 2006/033950 que vitimou João Carlos dos Santos, pai do curatelado, devendo o valor apurado, com os acréscimos que houver, ser imediatamente creditado em caderneta de poupança a ser aberta no Banco do Brasil S/A, agência local, em nome do interditando à ordem e disposição deste juízo, prestando contas no prazo de trinta dias, ficando desde já esclarecido que o levantamento de quaisquer quantias fica condicionado à comprovação de necessidade da despesa respectiva. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença e aguarde-se a prestação de contas ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.014.007417-0 - MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X Falecido: JOELSON FIRMINO DOS SANTOS À requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.014.014449-4 - EVANILDO BERNARDES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E)) X Falecido: LUIS CARLOS LEITE MENEZES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.43) e do Ministério Público (f.44/46), defiro o pedido de f.02/05, formulado por EVANILDO BERNARDES MENEZES, WELLINTON BERNARDES MENEZES, WANDA MARIA LEITE DA SILVA, ANA MARIA LEITE BERNARDES MENEZES, EDERLANI BERNARDES MENEZES e JOCILMA BERNARDES MENEZES e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto à Nobre Seguradora do Brasil S/A o valor do seguro DPVAT devido pela morte de Luis Carlos Leite Menezes, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007767-5 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes: em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009677-3 - ANA MARCIA FARIA BARBOSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RENAN CATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aos Réus para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 62/70. \r\n\r\nArresto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003255-2 - ARTUR JORGE GEBARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Ao autor para dar andamento ao feito, se manifestando sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000848-2 - Inventariante: NAZARIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL PEREIRA (RJ-043414)), Cessionário: RONAN CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X AVELINO FRANCISCO PINTO E OUTRO Ao cessionário Ronan Carvalho dos Santos se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.014.007674-0 - Inventariante: ANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IZABELLA DA SILVA RIBEIRO AREAS, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DECIO PAES RIBEIRO Despacho:Vindo as quitações fiscais municipais a conclusão \r\n\r\nProc. 2002.014.015373-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO, Cessionário: DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: RONEI PECANHA RIBEIRO Ao inventariante para fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.014.018683-4 - Inventariante: PATRICIA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA ÀInventariante para atender ao despacho de fls. 104 adiante transcrito:\"2) Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 95. 3) Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 100).\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026925-2 - Inventariante: WILSON BARRETO LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X WILSON BARRETO LESSA Despacho:Ao inventariante: \"Faça-se a avaliação administrativa do monte, falando todos a seguir. Feito isto, será apreciado o pedido de alvará de fl. 111.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003582-6 - Inventariante: JOSE GOMES CALIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO GOMES CALIL Ao Inventariante para assinar termo de ratificação da inicial e recolher as custas de postagem dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.010002-8 - Inventariante: RICARDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) X MANOEL SIMÕES Ao inventariante para inscrever o feito na Repartição Fazendária, pagar o ITD , bem como fornecer certidão negativa do IR. \r\n\r\nProc. 2007.014.001301-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) LUIS ANTÔNIO DE CAMPOS GRAIN, Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X MARIA BELA DE CAMPOS GRAIN Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.014.001762-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CECILIA MARIA ANDRADE DA SILVA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002600-2 (7405) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADAILTON LEITE PAES Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2002.014.010643-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.111/118, 119 e 120, acolho o pedido de f.130 e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.015449-1 - E A L M REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X QUEIROS E CAETANO REFRIGERACAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.004014-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JODEZIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Despacho:Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a iniciativa das partes. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.019713-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO DE DEUS DE FREITAS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.014.025888-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002955-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA Ao autor para recolher as custas do OJA no valor de R$ 12,24 + R$ 1,24 de 10% de caarj + R$ 3,41 de Funperj (conta:6002-25174-9) + R$ 3,41 de Fundperj ( conta: 5673-00124-3 ) . \r\n\r\nProc. 2006.014.004602-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005981-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIO DA SILVA BARROS Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009830-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ROSA FARIA Despacho:Ao autor: \"Defiro (fl. 43) e aguarde-se o ali prometido por 60 (sessenta) dias. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010299-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS NASCIMENTO FRANÇA Ao autor para tomar ciência do encaminhamento do mandado desentranhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.014.011718-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA AMARAL Despacho:Aguarde-se por 90(noventa) dias a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.014221-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO ZANELA DA SILVA AREAS Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13, 14 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.26/27, nesta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FERNANDO ZANELA DA SILVA AREAS, ambos nomeados às fls.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000588-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVIA CRISTINA DE CARVALHO Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação, bem como fornecer cópai de fl.23, para instruir o mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.001219-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO PESSANHA Despacho:Ao autor: \"Defiro (fl. 17), aguardando o ali prometido. (suspenção de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.014.002756-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMAR MARREIRO CAVALHEIRO JUNIOR Despacho:Regularizada a representação processual do Autor, ante a validade do instrumento de procuração de fl. 05/12, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002761-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON DA SILVA CORREA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003024-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO TAVARES ALVES JUNIOR Ao autor para informar o valor do veículo, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao patrono do autor sobre a certidão do OJA que citou Sandra Gomes Romão dos Santos e deixou de citar Josiel Rodrigues dos Santos, que segundo informação de sua ex esposa não reside mais naquele endereço, bem como desconhece seu paradeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000193-1 - ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X POSTO PLANICIE LTDA - MOTEL FLY (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, apesar de ter sido regularmente intimado a tanto, seja pessoalmente, seja através de seu patrono (certidões - fls.597, 599/600 e 602), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO em face de POSTO PLANÍCIE LTDA - MOTEL FLY, ambos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1993.014.000247-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ENILTON NUNES CORDEIRO E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 1993.014.000299-6 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X AGRO-PECUARIA SANTA INEZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000314-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X EDSON EITITI KOREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.014.005656-9 (6835) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS Ao autor para recolher as custas referentes a uma intimação por mandado (aud. 16/05/2078) \r\n\r\nProc. 2004.014.011157-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ROSELY DUTRA ALONSO MARQUES Ao autor para informar ao cartório o valor total da condenação, para possibilitar o cálculo da taxa judiciária devida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.018637-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SDM PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, bem como fornecer cópia de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.014.022231-4 - SANTOS E GOULART TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Ao exequënte para recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 119-121. \r\n\r\nProc. 2005.014.026953-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao réu para informar o cumprimento do acordo. Ao autor para recolher as custas de OJA no valor de R$ 36,72 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2005.014.028504-0 - REGINEA RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) À réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.028943-3 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.106 que homologou pedido de desistência da lide.Os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade (certidão - f.113) e provimento, pois o termo de acordo que se vê por fotocópia às fls.110/111 atribuiu à ré, Usina Sapucaia, o pagamento das custas remanescentes.Por isso e considerando o disposto no art.463, do Código de Processo Civil, retifico a sentença para que a ré Usina Sapucaia fique responsável pelo pagamento das custas processuais deste feito, o que já foi atendido à f.111/112, mantido, no mais, os termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.028954-8 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor para informar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028954-8 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.000446-5 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X JOELSON DO ESPIRITO SANTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), LUIS CARLOS SEVERIANO), CARMEM DAS GRACAS MARINHO SEVERIANO), VITORIA CRISTINA SILVA FIDELIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.000495-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Remarco a audiência requerida às fl. 171 para dia 17/05/07, às 10:10h. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nProc. 2006.014.001821-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1)Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face as petiçoes de fl. 30/31 e 36.2)Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 18/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001821-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Ao autor para regularizar o termo de fl. 38 e trazer cópias das petições de fls. 30/31 e 36, para instruir os mandados de citação e intimação (aud. 18/07/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.007680-4 - DANILO GAMBOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para ciência do ofício de fl. 51, que noticia que a carta precatória de citação e intimação da ré foi registrada sob o nº 2007.001.027624-8, distribuida em 13/03/2007 ao Juizo de Direito da 13ª Fazenda Pública deste Estado (aud. 02/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.008226-9 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 10:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.008336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUIZ GONZAGA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 31, no total de R$ 39,86. \r\n\r\nProc. 2006.014.009096-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Autor/Apelado: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso de fl. 35/45 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012964-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Diga o autor o valor total da condenação para possibilitar a cobrança de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.014.000013-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Aguarde-se por trinta dias, conforme prometido à fls. 224.( sobrestamento do feito por trinta dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008134-4 - KATHLEEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Despacho:Designo a audiênica de conciliação para o dia 09/05/07, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008134-4 - KATHLEEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por manddo (aud. 09/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.008731-0 - SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X B.V . FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao réu : especifique provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008850-8 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre ofício de fls. 85/86. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Condenatória de Compensação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009294-3 - REGINA LUCIA DA CONCEICAO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao Banco Banerj para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, ou retirá-los. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017911-0 - JOAO FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1)Não vislumbro nos autos os presupostos específicos relacionados com fraude ou abuso de direito em prejuizo do autor a justificar a desconsideração da personalidade jurídica da ré postulada às fls. 77/77vº, que, por isso, fica indeferida. 2)Defiro o postulado à fl. 73vº, assinando o prazo de 15(quinze) dias para o atendimeto. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Sentença:SENTENÇA ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido desta ação declaratória de exoneração de fiança proposta por SERGIO LUIS DURÇO MACIEL, SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL e JOÃO BATISTA DE FARIA CASTANHO em face de MILCIELIO PINHEIRO DE SÁ, qualificados à f.02, para declarar os autores exonerados da fiança dos contratos de locação comercial das lojas comerciais nº 05, 16 e 23, localizadas na Rua Almirante Greenhalgh, 16 - Shopping 16 - Parque Tamandaré, respectivamente, a partir de 01/03/2005. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados dos autores, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.023190-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILUZIA PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de entrega, bem como fornecer cópia de fls. 61-64. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.014.000872-8 (11303) - LAURO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X HÉRICA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Autos desarquivados, aguardando a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.014.029547-7 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X AFRANIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 73-77. \r\n\r\nProc. 2006.014.013771-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X AUTO ESCOLA PETROÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003199-9 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X DILSON COSTA CHAMI LTDA - ME À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45 ; Caarj (0201-4) = R$ 15,04; FUNPERJ (cta.6002-25174-9 = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52 = TOTAL R$ 180,53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios e por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029562-7 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X GETULIO PIMENTEL BEZERRA Ao exequente sobre certidão de fls.29 (de que não houve pagamento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020601-1 - FIRMINO CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LENITO CAETANO MOIZES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de verificação, bem como fornecer cópia de fls. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2005.014.018998-0 - F. KURY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA AGUIAR KURY (RJ-128549), Dr(a). PAULA AZEVEDO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-138383E)) X JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de verificação, bem como fornecer cópia de fls. 41-42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000537-1 (9012) - ALDO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNES TO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Defiro o postulado às fl. 54 pelo Autor, item 2, aguardando-se o ali prometido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004457-0 (7267) - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LINEU PINHEIRO MACHADO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao exequente para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 120, que são devidas pro rata + as custas do mandado de execução ( fls. 119v). \r\n\r\nProc. 2003.014.006638-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao executado para recolher as custas remanescentes, certifiicadas a fls. 153, no total de R$ 15,70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012950-6 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 04, 20, 21, 24 e 30, para instruir a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023950-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X S.F. CABRAL VAR. ROD. VEICULOS AUT. MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Aos executados para oferecerem, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.014.023980-6 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X GILMAR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Bacen Jud (f. 55), indicando, se for o caso, outros bens à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007157-0 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Despacho:À Exequente: \"A decisão de fl. 24 recebeu a apelação em ambos os efeitos e, por isso, não vejo como apreciar o requerimento de fl. 29 em virtude do disposto no art. 521, primeira parte, do C.P.C....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010017-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X NOVA TELECOM COM E I T E C LTDA. E OUTRO Diga o exequente sobre certidão do OJA, que não penhorou. \r\n\r\nProc. 2006.014.011968-2 - ESPOLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR Ao exequente para recolher as custas devidas conforme fls. 76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1993.014.000268-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) A parte interessada a providenciar a avaliação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005703-2 - ANDREA SILVA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a Requerente (fl. 30). I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011859-8 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013725-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam sobre a petição do perito, que aceitou o encargo, estimou os honorários e pediu documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8A - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Digam os impugnantes sobre petição de fls.140/150. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7A - ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I . \r\n\r\nProc. 2005.014.030200-0 - DUMA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FUNDIÇAO E METALURGIA SAO VALENTIM LTDA - WINDDOOR ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS Ao autor para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.000867-7 - ADRIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:À Autora/Apelada: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl. 74/85, em ambos os efeitos, previsto no art. 520. do C.P.C.. À Apelada....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005257-5 - RENATO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X CEG - RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 10/04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.005389-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dedigno a audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 10:20h. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) A parte autora: recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.013514-6 - JANAINA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face à petição de fl. 26. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 19/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003102-1 - ARAMIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 1,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006980-0 - TANIA DALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.022414-1 - ILDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CHARTRES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 45, no total de R$ 356,81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A Dra.Elizabeth Abreu Bueno, susbscritora da petição de fls. 133/134 para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação, sob as penas da lei; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015825-9 - ALDICEA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO ...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.121/124 que decidiu o pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada. Os embargos merecem conhecimento por tempestivos, mas não acolhidos, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador, não sendo demais ressaltar que o recurso interposto pela ré foi recebido na forma prevista no art.520, VII, do Código de Processo Civil, que não faz a restrição entendida pelo embargante. Logo, não procedem os embargos interpostos às fls.190, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003508-5 - HELICA MARIA GONCALVES BERNADEZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.002600-0 - CIATIEL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON COSTA FARIAS (MS-002931), Dr(a). CHARLES GLIFER DA SILVA (MS-010496)) X JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Tendo em vista a informação retro e considerando o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000123-4 - CARLOS PERREIRA DE ALKIMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X CERJ CIA ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:SENTENÇA ..Pelas razões acima expostos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autuado sob o nº 2001.014.000123-4 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora a partir da data da citação, por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido.No que tange à ação cautelar inominada, atuação nº 1997.014.001026-6, torno definitivos os efeitos da liminar concedida às fls.37.Em razão do acima exposto, fica também a ré condenada no pagamento das custas processuais de todos os feitos e no pagamento dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% sobre a soma do débito cobrado na ação declaratória com o valor da condenação a título de danos morais e com o valor da causa na medida cautelar inominada.Junte-se o original desta sentença na ação declaratória e cópia nos processos em apenso.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010178-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Réu para atender despacho fls. 373, item 1: \"1)Intime-se como postulado à fl. 346, item 4...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Digam as partes, se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017387-0 - PAULO ASSED ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Os embargos de declaração interpostos à sentença de fls.1159/1177 que decidiu pedido de indenização proposto por Paulo Assed Estefan em face de Rápido Macaense Ltda e Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, todos nomeados nos autos.Os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade (certidão - f.1182), mas não merecem provimento, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, os embargos interpostos às fls.1180/1181 não procedem, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao autor Marcelo Rangel Carneiro e ao Réu Alcebiades José da Silva para se manifestarem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.030228-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MARCOS LINCON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Ao réu: Diga a parte contrária sobre o postulado às fls.143/146. \r\n\r\nProc. 2006.014.001612-1 - MARLI CONCEIÇÃO DE LANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SERGIO A MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 51, no total de R$ 166,77. \r\n\r\nProc. 2006.014.003997-2 - CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor para ciência da diligência negativa do Oficial de Justiça noticiada à fl. 51v (aud. 17/04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 19/04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.007365-7 - JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Junte o réu, no prazo de 48:00 horas, documento comprovando a retenção do imposto de renda na fonte a favor da autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fale o réu sobre o postulado à fl. 55. I \r\n\r\nProc. 2006.014.009283-4 - CLAUDIO DA MOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 63, no total de R$ 110,36. \r\n\r\nProc. 2006.014.010411-3 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:R.H.Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014108-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X IMNE - HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMEN TO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Aceito os aditamentos de fls. 66 e 70/71. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuri\" e o \"periculum in mora\" também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 13. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 17/07/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006143-6 - RODRIGO BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Ao autor sobre fls. 92/98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000093-8 (4380) - Inventariante: ALBA BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X ARLINDO RANGEL Autos desarquivados, aguardando a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 1978.014.000100-5 (8042) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MERLIM (Adv(s). Dr(a). FIDELIS MORALES BENTANCOR (RJ-000822)) ELZA MERLIM RIBEIRO, Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BENEDITO FELIX MERLIM Despacho:À herdeira Elza Merlin Ribeiro: \"Defiro o postulado à fl. 78, mediante carga.\" \r\n\r\nProc. 1992.014.000953-8 - Inventariante: NISÇA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X JOAO GOMES RANGEL Ao inventariante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1992.014.001078-4 - Inventariante: MARIA LUCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ARACY WAGNER PINHEIRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1993.014.000001-0 - Inventariante: ELIANE BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X EDGARD RICHARD VIEIRA NUNES A inventariante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.000195-5 - Inventariante: FERNANDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS (RJ-056232)) X TEREZINHA PEREIRA AZEVEDO Ao inventariante retirar o formal. \r\n\r\nProc. 1993.014.000277-7 - Inventariante: ALUIZIO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X LUCILIA MACIEL PINHEIRO E OUTRO A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000344-7 - Inventariante: ESMERALDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X WALTER DE OLIVEIRA A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000384-8 - Inventariante: JOEL RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X PAULO CESAR RIBEIRO SIQUEIRA Ao inventariante para dar andamento ao presente feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000395-2 - Inventariante: ROBERTO PASSOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008)) X JUAREZ PEIXOTO A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o inventariante o disposto no art. 1043,§ 2º, do C.P.C. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 1993.014.000428-2 - Inventariante: SILMA KLEM DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO VASCONCELOS Ao inventariado para fornecer a certidão negativa da receita em nome do falecido \r\n\r\nProc. 1994.014.000336-0 - Inventariante: GILCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 1994.014.000608-6 - Inventariante: REGINA MARTA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS Intime-se a inventariante para comprovar o depósito do produto da venda do imóvel \"Algodão\", como determinado a fls. 213. Somente após a comprovação, será apreciado o requerimento de alvará de fls. 248. \r\n\r\nProc. 1994.014.000786-8 - Inventariante: GEORGINA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X CLAUDIONOR BARBOSA Ao inventariante para dar andamento ao presente feito \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES X NEY DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073) Ao patrono do inventarianta para assinar termo \r\n\r\nProc. 1994.014.001041-7 - Inventariante: JORGE MONTEIRO X JOSELIA HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Ao inventariante para dar andamento ao presente feito \r\n\r\nProc. 1994.014.001085-5 - Inventariante: MARIA NISE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS SALES (RJ-029241)) X JOAO CRISTOVAO CHAGAS Ao inventariante para providenciar a avaliação \r\n\r\nProc. 1994.014.001119-7 - Inventariante: EVANILDO ALVARENGA X ALENCAR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348) Despacho:Ao inventariante: \"Cumproa-se, na integra, o despacho de fl. 28. I.\" \r\n\r\nProc. 1994.014.001149-5 - Inventariante: JOSEFA DAS DORES DA SILVA PAES X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060) Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1995.014.001782-7 (2850) - Inventariante: ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X SERAFIM GORDIANO NETO Autos desarquivados, aguardando a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 1997.014.002339-0 (1263) - Inventariante: IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM TEREZA FERREIRA SEPULVEDA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GERARDO SEPULVEDA GONDIM Decisão:DECISÃOVistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.463, I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de f.154 e retifico a sentença de f.149 para que passe nela passe a constar o esboço de partilha de fls.02/07, o aditamento de f.31, acompanhado dos documentos de fls.32/34 e a autorização para expedição de alvará judicial para alienação das ações elencadas na petição de fls.67/69, cujos valores apurados serão partilhados entre os herdeiros.No mais, fica mantido o decisum de f.149.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2001.014.006921-7 (6469) - Inventariante: MARINETE MARIA GUIMARAES SOARES ODILA GUIMARAES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X VICENTE GUIMARAES FILHO Ao inventariante sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.014.001043-6 - Inventariante: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL PINTO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal para pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.014.010715-8 - Inventariante: MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA À inventariante para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7 - Inventariante: RENATO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.110, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de RENATO GONÇALVES PATRÃO, dos quais é inventariante MARIA DE LOURDES GOMES PATRÃO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015564-9 - Inventariante: AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X MARINA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.022800-8 - Inventariante: HELOIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X LEANDRO NOGUEIRA MENDES Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000690-7 - Inventariante: MARIA CLARICE DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GENECY MANHAES Decisão:À inventariante sobre decisão: Ante as declarações apresentadas às fls. 18/24 e o monte partilhável à fl. 4, indefiro a J.G.. Pagas as custas judiciais devidas (certificadas a fls. 49, no valor de R$ 1909,18). Cumpra-se a inventariante o disposto no art. 993, IV, \"a\", do C.P.C., visto o documento de fl. 31/32. Salvo melhor juizo o documento de fl. 47, não tem qualquer relação parentesca neste feito. Diga, pois, a inventariante, bem como assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.014.002972-5 - Inventariante: JOEL SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AURORA SILVA CODEÇO Despacho:Ao inventariante: Comprovado o alegado às fl. 03, primeiro parágrafo, juntando inclusive cópia das suas últimas declaração de bens e rendas junto à Receita Federal, será aprecianda a J.G. postulada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.026133-2 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X PRO-REITOR DE EXTENSAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE-DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Ao Réu/Apelado: \"Face ao certificado às fl. 77, recebo o recurso de fl. 72/76 em seus efeitos regular. Ao apelado e depois ao M.P.. Feito isto, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.014.001026-6 - CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA...Pelas razões acima expostos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autuado sob o nº 2001.014.000123-4 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora a partir da data da citação, por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido.No que tange à ação cautelar inominada, atuação nº 1997.014.001026-6, torno definitivos os efeitos da liminar concedida às fls.37.Em razão do acima exposto, fica também a ré condenada no pagamento das custas processuais de todos os feitos e no pagamento dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% sobre a soma do débito cobrado na ação declaratória com o valor da condenação a título de danos morais e com o valor da causa na medida cautelar inominada.Junte-se o original desta sentença na ação declaratória e cópia nos processos em apenso.P. R. e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.014.001932-7 (5083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X AGUAS DO PARAIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À CEDAE para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.011731-4 - M & P PEREIRA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309), Dr(a). VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (SP-207761)) X RODRIGO ALVES E OUTRO Despacho:Verifico que a inicial não observou o disposto no art. 282 VII, do C.P.C.. Diga, pois, a autor, no prazo de 10(dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001195-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Despacho:Face a certidão supra, diga o Requerente. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004327-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ALANN REIS BERETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 10:30 h. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.014.023906-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NIVIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FARIA (RJ-121302) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 97 e 123 para instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.028014-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532) Despacho:Intimem-se a autor para cumprir, no prazo de 5(cinco) dias a decisão de fl. 112, que transitou em jugado (fl. 147), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.022697-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SANTOS E TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Ao exequënte para recolher as custas referentes à expedição do mandado de execução, bem como fornecer cópia de fls. 02-05. \r\n\r\nProc. 2005.014.025098-0 - GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA Diga o exequente sobre a avaliação efetuada no ato da penhora (fls.49), uma vez que não foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.001671-6 - FENIX- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FABIANO MELO DA PENHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.04 e considerando a concordância do réu, homologo o acordo de f.22, na presente ação monitória proposta por FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de FABIANO MELO DA PENHA, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Outrossim, considerando que tal acordo foi integralmente cumprido, conforme noticia o autor à f.24, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa neste feito, substituindo-se o título de f.07 por fotocópia e fazendo a entrega do original ao autor mediante recibo nos autos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004202-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVIANE FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Especificadas as provas, à c. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Aos Réus: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl. 66/78 (art. 398, do C.P.C.)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011450-7 - ROBERTA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X JOMASA - SOCIEDADE CRISTA DE FORMAÇAO BASICA TECNICA E PROFISSIONAL LTDA Despacho:Intime-se a autora, para no prazo de 10 dias, juntar o comprovante de rendas, para possibilitar a apreciação da JG postulada, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.014.020390-0 - ROSELI GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.05 e considerando que a ré ainda não foi notificada, homologo o pedido de f.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, este pedido de notificação proposto por ROSELI GOMES PARENTE em face de GUILHERME GOMES FREIRE e ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, qualificados à f.02.Custas pela notificante.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001620-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X LEONARDO DE TAL Ao Notificante para recolher as custas e a taxca judiciária referentes à propositura da presente ação, conforme r. decisão de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Face ao noticiado às fl. 44 e o acima cetificado, rmarco a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para dia 18/07/07, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011972-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA PROJETO PILLAR Ao patrono do Espólio/Autor, Dr. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS, para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 13/06/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.012166-4 - FRANCISCO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SER VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl. 279/284 (art. 398, do C.P.C.).\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.014.030276-7 - LAILTON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Às partes, em provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.012171-0 - DALMO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao patrono do autor para retirar a petição desentranhada mediante recibo nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030124-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ANDRE LUIZ TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 22/05/2007) \r\n\r\nProc. 2004.014.010305-0 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA AILTON IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Ao autor: \"A sentença de fl . 57/59, julgou \"procedente o pedido para condenar a ré a prestar as contas reclamadas na inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar os que o autor apresentar, na forma do art. 915, parágrafo 2º, do C.P.C....\". Dita sentença transitou em julgado (fl. 67) e, por conseguência, é titulo executivo judicial (art. 475-N, do C.P.C.), que deverá ser cumprida neste juizo (art. 475-P, do C.P.C.). Cumpra-se, pois, o determinado à fl. 70. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016394-2 - ELIAS ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JAMIL DA SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofícios de fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.014.003160-2 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002426-8 (5417) - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) As partes sobre a petição do perito de fls. 190/198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025784-5 - JOSE ANTONIO PELICIONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARCIO CORREA DE SOUZA Despacho:Ao autor para providênciar a citação do réu (fl. 41vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 10:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003167-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABIDO DANIEL JUNIOR À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 40,24 ; Caarj (0201-4) = R$ 4,02; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 640,62; FUNPERJ (cta.6002-25174-9 = R$ 1,91; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,91 = TOTAL R$ 688,70. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2003.014.031354-6 - IMOBILIARIA VISCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ORLANDINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações por mandado (aud. 17/05/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos dos réus de fls. 360/381 (art. 398, do C.P.C.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.009583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LOURDES COELHO ANUNCIACAO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2002.014.015552-5 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X MARCELO LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 89-90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.002215-3 - PEDRO SAVIO SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A Denunciada a lide para providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória de oitiva de testemunha e encaminhá-la ao Juizo deprecado. Encaminhar, também, o ofício que se encontra em Cartório (aud. 24/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.001188-3 - EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Defiro a A.I.J. para o dia 21/08/07, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003282-5 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor: \"Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl. 117/119....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004879-1 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Dedigno a audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 10:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007161-2 - MARIA JOSE BASILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Falem sobre o ofíco de fl. 108/112. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.014.004648-9 - GEOVANES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X BUAIZ S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 233, no total de R$ 1.740,46. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012967-5 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA. (POSTO IMPACTO) Despacho:Verifico que o autor na petição de fl. 36 não observou o disposto no art. 276 do C.P.C.. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.008418-7 - MARCOS A CALIL - ME (CALIL SPORT BIKE) (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Ao autor / apelante : o preparo do recurso foi recolhido a menor sendo devido: R$ 3,49 de distribuição( conta 0701-3), R$ 0,34 de CAARJ, R$ 2,53 de FUNPERJ, total R$ 6,36. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010631-6 - A P MACEDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça à fl. 39v (aud. 19/06/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004668-2 - EDSON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Ao autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 92v (aud. 10/04/2007) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.014.000304-8 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FERNANDO OCTAVIO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Ao executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor expresso na planilha de fls. 384(R$ 242.993,52), na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.015589-1 - VILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Executada se o depósito de fl. 233 é para quitação da dívida, ante a decisão de fl. 227/229. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Decisão:Ao 2º Réu: \"Face o documento de fl. 150, defiro a devolução de prazo postulada à fl. 149. I.\" (Ao 2º réu para ciência da intimação de fl. 146) \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) As partes para apresentarem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029768-5 - VANIA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 62, no total de R$ 307,94. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016722-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 124/125. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021952-2 - ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor para providenciar as cópias necessárias a intrução da carta precatória de oitiva de sua testemunha (aud. 26/06/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação, fornecer cópai de fl.49, bem como efetuar o recolhimento da complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 64,53, conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.014.022195-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a concordância do réu (f.93 e 96), homologo o pedido de f.88vº e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, nomeados à f.02.Sem custas, eis que a autora está sob o patrocínio da Defensoria Pública.Intime-se o réu para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação de busca e apreensão em apenso, autuação nº 2003.014.010321-7.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002236-6 - JOSE ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Face a documentação acostada, defiro JG, e verificando a existência de \"fumus boni iuri\" e \"perinculo in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada às fls. 9, letra \"b\", fixando, desde já, uma multa diária R$ 100,00 (cem reais), caso haja descumprimento da ordem . A audiência prevista no art 277 do CPC para dia 26/06/07, às 13:30hs. Cirte-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.002189-0 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 08/05/07,às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.014.000327-7 - USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) A parte interessada a dar andamento ao feito \r\n\r\nId: 167375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.833.007330-7 Vítima(s): Jorge Francisco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Antônio Reis Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02-05-2007, ÀS 14h30min. \r\n\r\nId: 167167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015619-9 - KATIA CILENE OLIVEIRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X IVAIR PROCOPIO VALLE E OUTRO Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para deferir à 1ª requerente o levantamento das verbas referentes à conta-poupança nº 0181.013.60000238-9, fls. 37, item 03, junto à CEF, e os valores referentes aos resíduos dos planos econômicos, fls. 37, item 02, em nome do de cujus IVAIR PROCÓPIO VALLE, falecido em 16 de abril de 2001[...] \r\n\r\nProc. 2005.021.017779-1 - IRACI FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X PROCESSO 39335 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. cf. saldo atualizado de 36 e 37, junto à Caixa Econômica Federal, em nome do de cujus AGENOR CORREA, falecido em 12 de maio de 1984, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente IRACI FERREIRA MIRANDA.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 33.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.021.020933-0 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, Falecido: RUY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39547 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes ao PIS e FGTS e resíduos, devidamente informadas às fls. 35/40, em nome do de cujus RUY FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 20 de setembro de 2000, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011215-4 - MARLY DA SILVA ANDREW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40421 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente para autorizá-la a receber os valores devidamente informados às fls. 22, dos valores existentes na conta-poupança nº 0167/601146-1, junto ao UNIBANCO, deixados pelo extinto ALEX DA SILVA ANDREW, falecido em 03 de julho de 1993. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Expeça-se alvará em nome da requerente MARLY DA SILVA ANDREW, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013762-0 - CREUZA DE CASTRO SOARES, GLAUCIA DE CASTRO SOARES, MARCILIO REIS SOARES, SHIRLEY SOARES TRIGO X Falecido: SYLVIO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) 40559 Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pelas requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 25. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.021.010088-7 - WALQUIRIA SANTOS DA CRUZ, ALEX ANDER MAGNO SANTOS DA CRUZ, PATRICIA VIDAL RODRIGUES DA CRUZ, VALERIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), PROCESSO 40360 Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável de fls. 42/45, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Após certificadas as custas, expeçam alvarás para levantamento dos valores tal como constou na partilha amigável de fls. 42/45, em favor da viúva WALQUÍRIA SANTOS DA CRUZ e em favor dos herdeiros ALEXANDER MAGNO SANTOS DA CRUZ e VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ, dos valores informados às fls. 39 e 51/52, referentes aos valores referentes ao Saldo POUPEX junto ao Banco do Brasil e ao contrato de seguro junto à MAPFRE Seguros, cf. informado às fls. 39 e 51/52, nos termos do que constou na partilha amigável de fls. 42/45. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMANUELE BELMIRO DE BARROS E OUTRO Sentença:Ante a notícia da autora de que houve acordo entre as partes o feito deve ser extinto, porém, com base no art. 267, VI, eis que carece a autora de interesse processual, haja vista a perda do objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas processuais já despendidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.004711-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES GASPAR E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. O levantamento das restrições em nome do Réu ficam por conta da parte autora, sem ônus para o Réu. Custas pela parte autora. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 30/03/2007. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006741-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELLE VAZ DE MELO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/autora. Após o transito, de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 30/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005932-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*41959. \r\n\r\nProc. 2007.021.006382-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FONSECA SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas.*41986 \r\n\r\nProc. 2007.021.006862-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO ARTUR DA S. NUNES E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas.I-se.*42210. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006049-1 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*41967. \r\n\r\nProc. 2007.021.006416-2 - MARIA HELENA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DE ALMEIDA (MG-076358)) X DENILSON FERNANDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Designo audiência para ouvir as testemunhas, em 17/05/07 às 15:15 h.. Intimem-se as testemunhas e as partes, patronos e oficie-se ao Deprecante do ato.*41988 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LEA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.724,71, referente às cotas condominiais vencidas desde março de 2005 a julho de 2006 e mais as cotas que se vencerem, eventualmente, até o trânsito em julgado da sentença, eis que se trata de prestação continuada. O débito deverá ser atualizado de juros e correção monetária, desde a data da última atualização em 29/09/2006, até final pagamento. Incidirão juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029757-9 - ROMANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X HSBC SEGURIS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 12.047,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão.P. R. I. Duque de Caxias, 29 de março de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas. I-se.*42219 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.021542-3 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 22/05/07 , às 14:30 hs. Venha o rol de testemunhas. I-se.*41014 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000494-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a flagrante ilegitimidade da parte ré, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, atualizado. Condeno mais na litigância em má-fé, pois como ficou demonstrado a autora omitiu informações para induzir em erro o juízo de sorte que deverá pagar a título de indenização, 20% do valor da causa, atualizado, na forma do art. 18 § 2º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO CAUTELAR para revogar a decisão de fls. 50 daquele feito, mantendo-se o protesto e seus efeitos até que se comprove a quitação da cártula. Condeno mais a autora nas custas da ação cautelar. Deixo de condenar a autora em honorários do feito cautelar em apenso, eis que não houve contestação da ré naquela ação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.021.018021-2 - JOÃO BATISTA COSTERMANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), PROCESSO 39346 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 6.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Ao autor, fls.55/56, para complementar custas - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,35.*40968 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.005391-4 (27969) - CARLOS AMANDIO LUNET, ANTONIO PAIS MORAES, JOSE PAIS DOS SANTOS MORAIS, MARGARIDA PAES MORAIS, LUIZ MORGADO FILHO, ANAZILIA ROSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X EVELYN DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Pelo exposto, julgo extinta a ação de despejo, com base no art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto ante a desocupação noticiada em fls. 33/34. Julgo extinta a ação de cobrança, com base no art. 267, III, do CPC, em razão da inércia dos autores. Condeno os autores nas custas em que incorreram. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015043-0 - ROSALNA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CARLOS ROBERTO ELPIDIO), 40646 Sentença:Condeno o réu a pagar custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao réu e eventuais ocupantes para deixarem o imóvel vazio de pessoas e coisas no prazo fixado, sob pena de despejo forçado.P.R.I.Duque de Caxias, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025297-3 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CASE ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2007.021.006474-5 - ONILIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X REGINA CELIA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende -se a inicial para corrigir o valor da causa. I-se.*41992 \r\n\r\nProc. 2007.021.006845-3 - ROBERTO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X FERMADE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*42005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013341-6 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a ação de Despejo, com base no art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto ante a desocupação noticiada em fls. 25. Julgo extinta a ação de cobrança, com base no art. 267, VII, do CPC, eis que o autor, intimado a falar sobre a continuidade da ação de cobrança fornecendo o endereço da ré, sob pena de considerar-se a desistência da ação, quedou-se inerte. Custas pelo autor. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013465-0 - ANTONIO GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:J-se aos autos de execução, digo, apensem-se.*37426. \r\n\r\nProc. 2005.021.010179-8 - ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), PROCESSO 38831 Decisão:Recebo o Recurso de fls.145/154 no seu duplo efeito. Ao apelado. *38831 \r\n\r\nProc. 2006.021.013192-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), 40525 Sentença:Destarte, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do art. 739, I, do CPC, eis que intempestivos. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013662-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DELCIO MENDES DOS SANTOS), CIRENE NASCIMENTO DOS SANTOS), 40555 Sentença: SENTENÇA Proc. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Duque de Caxias, 26/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.003483-2 - ESPOLIO DE ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SUCATEC DE ITAGUAI COMERCIO DE METAIS E SUCATA LTDA ME E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência e declaro extinto o processo nos termos do art. 267, VIII, CPC. DEcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 26/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025915-3 - VALDENIR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 1.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*41980 \r\n\r\nProc. 2007.021.006301-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCOM ITAU S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 17/05/07 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se.*41981 \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 23/05/07 ,às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se.*41985 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.007012-0 - JOSE CALIXTO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 10.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Deverá ainda a ré providenciar a baixa do nome do autor das listas de devedores de ...Deverá mais devolver em dobro os valores cobrados como parcelamento e cancelar o débito de pulsos além da franquia inseridos nas contas de janeiro, fevereiro e março de 2004. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39692 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 2.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes fls.53. Foi designado o dia 06/06/07 às 10:00 h, para o procedimento do exame pericial da Elaine da Silva Bastos, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), pelo Médico Perito Dr. Joel Coelho.*41050 \r\n\r\nProc. 2006.021.027451-8 - CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reitere-se (fls.32/33), ao Réu.*41354 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016187-6 - FERNANDO VIEIRA BARRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40696 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.001073-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 70, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 29/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.015646-5 - ISABEL CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Sentença:ADJUDICO por sentença, à viúva ISABEL CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA os bens deixados por WALTER RAYMUNDO DA SILVA, falecido em 12 de fevereiro de 2005, na forma do que constou às fls. 02/03.Custas regulares.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da herdeira ISABEL CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificada às fls. 02/03. Após, arquive-se.P.R.I.Duque de Caxias, 29 de março de 2007. MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.006939-1 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiroa gratuidade de justiça. Esclareça o pedido de Inventariança considerando que o de cujus, à época do óbito era casado.*42216 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.004861-9 - MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)), PROCESSO 38438 Decisão:Defiro as provas especificadas. Designo a.I.J. para 18/04/07 às 15:00h. I-se.*38438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001636-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO Sentença: Ante a ausência de pagamento e comprovada a dívida pelo exeqüente em fls. 10/12, CONVERTO o mandado inicial em executivo, a fim de que o executado seja citado para pagar a importância de R$ 40.000,00, ou indicar bens á penhora sob pena de seguir o feito na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Venha planilha atualizada do débito, acompanhada de cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017355-6 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), 40770 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, rejeitando os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, para converter o mandado inicial em mandado executivo judicial, nos termos do art. 1.102c, do CPC, e condenar a executada a pagar à autora, em até 15 dias, o valor de R$ 11.390,22, acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Deverá a exeqüente apresentar planilha atualizada do débito após o transcurso do prazo do art. 475J, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006320-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo aud. de Conciliação art.277 do COC, para 17/05/07 às 15:30 h. Cite-se e intime-se.*41984 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017490-1 - CLOVIS DUARTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO 1ª CISRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)), 40777 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Rejeita-se a preliminar de Ilegitimidadae Passiva ad causum, tratando-se de questão cuja matéria refere-se ao meritum sausal. Por inexistir obrigação da Ré na denumciação a José Geraldo dos Santos Reis, indefere-se a mesma. Com efeito, eventual condenação não retira a possibilidade do Réu de demandar em ação própria e autônoma aquele a quem se imputou a autoria ou responsabilidade pelos fatos, em tese, suscetíveis de reparação. Defiro as provas especificadas às fls.55 e 56 pelas partes, a saber: depoimentospessoais e prova documental superveniente. Designo A. I.J. para 16/05/07 às 15:30h. A Ré deverá recolher as custas da diligência, em cinco dias, pena de perda da prova. Intimem-se.*40777 \r\n\r\nProc. 2007.021.006657-2 - LAUDEMARIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo A. de Conciliação para o dia 23/05/07 , às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se.*42001 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022034-0 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 6.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Deverá o Banco réu proceder à baixa do nome do autor da lista de devedores do SPC e SERASA, dentro em 10 dias da publicação da sentença, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar ao 2º autor danos de natureza moral que fixo em R$ 20.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Outrossim, deverá a ré abster-se de efetuar o corte de fornecimento de energia ao estabelecimento autor, relativamente aos fatos trazidos aos presentes autos, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00. Deverá ainda a ré instalar medidor de consumo na sede da empresa autora, que se obriga a disponibilizar local apropriado para a instalação atendendo as especificações técnicas que forem apresentadas pela ré, em até 10 dias da publicação da sentença. A autora deverá, em até 15 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Decisão:Embargos de Declaração às fls.79/85, alegando que a sentença foi proferida .... ora Embargante não tivera oportunidade para manifestar-se sobre os documentos juntados pela Ré, além das outras argüições. Decido. Receebo os Embargos negando-lhes os provimentos, eis que não houve contradição, omissão ou obscuridade na sentença. I-se.*40174 . \r\n\r\nProc. 2006.021.008652-0 - BENVINDO FIRMIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ANGELO VIEIRA), ALEXANDRE ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 40306 Sentença:Destarte é de ser extinta sem resolução de mérito a ação de reintegração de posse, ante a perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC e improcedentes os pedidos de danos materiais e morais, eis que não comprovados nos autos. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Defiro aos réus a gratuidade de justiça, para o caso de eventual recurso. Ao trânsito, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016577-8 - ROZIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE DA SILVA GUIDANE (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)), 40723 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 1.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, ainda, a ré a substituir o vidro quebrado às suas expensas, inclusive com relação à mão-de-obra, o que deverá ocorrer em até 15 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10,00. Reconheço o direito da autora para reintegrá-la em definitivo na posse do imóvel referido em fls. 02. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado, verbas que suspendo, com base no artigo 12 da Lei 1.060/50, deferindo a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA GALLES DE CAMARGO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2007.021.006138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINALDO DUARTE DAS NEVES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*41970 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004526-9 (29452) - MILTON ROBERTO FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls. 124: Dê-se-lhe vista.*29452 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Procedi ao desbloqueio parcial nesta data, cf recibo em anexo, visto no dia 13/02/07, o detalhamento do bloqueio ainda não se encontrava disponível no sistema BACEN - Jud. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2915, nesta cidade, para informar o nº da conta de depósito judicial originado com a transferência, cf protocolo em anexo.Lavre-se termo de penhora do valor transferido. *36829 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, para fornecer peças para precatória de oitiva.*41038 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020981-9 - OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 37973 Decisão:Determino que haja o expurgo do excesso da multa, eis que a publicação da sentença omitiu o nome do patrono do Réu, de tal modo que a multa devida somente desde 14.12.05, por ser esta a data em que o Réu tivera conhecimento da execução. Retifique-se a planilha acompanhada de cetidões do SPC e SERASA. I-se.*37973. \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.020 Sentença:Deverá mais devolver em dobro os valores cobrados como parcelamento e cancelar o débito de pulsos além da franquia inseridos nas contas de janeiro, fevereiro e março de 2004. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdãoRetifique-se em DRA e no sistema o nome correto da parte ré para passar a constar TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.021.001644-0 - PAULO CESAR VICENTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), PROCESSO 40002 Ao réu, fls.95/96( recolhimento de custas - FUNDPERJ R$ 8,91 - 5673 - 00124 -3)*40002 \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASA DE FESTA MAISON CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Ao réu, para fornecer as peças necessárias para expedir precatória.*40458 \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A notificação deverá ser providenciada, por meios próprios, pela advogada que substabelecera, em parte, os poderes. Quanto as peças e custas certificadas, aguarde-se a publicação e decurso do prazo.*40990 \r\n\r\nProc. 2007.021.006927-5 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo A.de Conciliação ( art.277 d0 CPC ) para o dia 23/05/07 , às 14:15 hs. I-se. Cite-se e intimem-se.* 42215 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008314-2 - JOSE RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40293 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo, condenação que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.006832-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), PROCESSO 38583) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, IV, do CPC. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários que fixo com base no art. 20 § 4º, do CPC, no valor de R$ 1.000,00. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nId: 167372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011830-9 - LIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X Falecido: CARLOS COELHO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre promoção da Procuradoria de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.021.027825-1 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X RODOLFO WANEK (Portaria 01/02) Ao requerente sobre promoção da procuradoria de fls. 27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029762-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Sentença:... declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003690-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ELIAS SOARES GOMES Despacho:Venha a notificação do réu, realizada em endereço de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.006986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.021.002238-6 - MARCIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 14 ou venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000587-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A, MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFAEL ALVES FERNANDES), ZILDA ALVES FERNANDES Despacho:Venha a GRERJ que não acompanhou a petição de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.006093-0 - RUY BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016974-6 (28686) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WASHINGTON BARBOSA MACIEL), WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Cumpra-se fls. 299. Diga o credor sobre o pedido de marcação de audiência especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023480-4 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROMULO MELO DE LIMA Despacho:Venha a relação de bens do monte para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018195-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA), FRANCISCO SARTORE JUNIOR), DENISE TEBALDI PASSOS Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, face ao requerimento de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.021.005888-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X RITA DE CASSIA LOBO DA COSTA Decisão:Indefiro eis que os bens que guarnecem a residência do devedor faz presumir que eventuais créditos em contas sejam de natureza salarial, e, por conseguinte, impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.008170-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X NATALINO DA SILVA), MARIA AFONSO DA SILVA), MARCIA ENTRIELI Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.021.016395-0 - LUZIA COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: FICA O RÉU INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.006459-7 - ANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023191-0 - LEIZIANE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X LUIZ CARLOS DALBONE (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.023649-9 - CARMELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Atenda-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018333-1 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETR DE SP S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.005480-4 - ELIU DE SOUZA LEITE X AURORA DE SOUZA RIBEIRO LEITE E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequação à ação adequada, observando a emenda TODOS os requisitos do art. 282 do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.014710-1 - ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X DONINO TORRES E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre promoção da Procuradoria de fls. 94. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessiade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025103-6 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/72 eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018804-0 - ARISTIDES LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 56/59 eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos que a ré pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007007-1 - CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Subscrita a inicial, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013532-0 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FASTBEL HORTIFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016580-4 - ROCHANA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os recursos de fls. 196/199, 200/208 e 209/211, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023023-0 - DORIAN CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nTutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003066-0 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 167373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015411-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA), 40660 Despacho:Aguarde-se o prazo concedido na decisão hoje prolatada nos autos da Consignatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Decisão:Esclareça a parte autora o requerimento de fls.47, quanto à expedição de ofícios para a localização do réu, haja vista que o mesmo esteve presente na diligência, conforme certidão de fls.44.Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA Decisão:(..) Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002914-9 - ATAIDE JUSTINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do Juízo Deprecante pelo prazo de 10 dias. Após, mantendo-se este silente, dê-se baixa e devolva-se com a nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008470-5 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/04/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.007865-1 - ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:(..) Desta feita, com base no art. 899, caput do CPC, fixo o prazo de 10 dias para a parte autora completar o depósito do quantum devido (totalidade das demais prestações antecipadamente vencidas, acrescidas de juros e multa contratual, nos termos da planilha de fls. 18 dos autos da Busca e Apreensão em apenso).Transcorrido, com ou sem o depósito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009766-9 - FELIPE BARBOSA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Em razão da data do recolhimento efetuado, intime-se o réu para o recolhimento do valor do FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) - R$ 3,77 . Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.028040-3 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X SERGIO HELIO ESPERANÇA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006433-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...2. Corrija-se o valor atribuído à causa, eis que inferior ao benefício econômico almejado nesta ação (40 salários mínimos e devolução em dobro da importância paga).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.005270-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora se pretende a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel que, como alega, e se depreende da certidão do OJA, já teria sido desocupado pelos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015783-6 - JULIO RAMOS VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 122/124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação... \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar os comprovantes do IPTU, bem como excluir os valores pertinentes à reforma do imóvel, eis que não se enquadrando no inciso V do art. 585 do CPC, só poderão ser pleiteados através de ação de conhecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.020414-0 - ROSALINA LEITE DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALENCAR ALVES DAS NEVES Decisão:Recebo fls.46/47 como emenda à inicial.Mais uma vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls.43, observando, inclusive, que não é cabível a \"renúncia à meação\" em sede de inventário.Meação não se confunde com herança.O que pretende a meeira é a transmissão aos herdeiros do de cujus da sua parte do patrimônio comum, o que se constitui em um negócio jurídico entre vivos e que deve ser feito através de escritura pública (se tiver imóvel como objeto), sendo o inventário a via inapropriada, haja vista que, aqui só se permite a renúncia da herança e, repita-se, meação não se confunde com herança...Com o cumprimento da presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005186-4 - MARTA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X JOSE JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003651-8 - LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Assiste razão ao sindicato do réu.O STJ firmou entendimento que lides da natureza destas que foram postas neste juízo são de competência da Justiça do Trabalho. Vide, por exemplo, o CC 5640/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Promeira Seção.Isto posto revogo a liminar deferida no processo 2007.021.007314-0, face à incompetência absoluta deste juízo e desta Justiça, declinando da competência em favor da Justiça do Trabalho.Baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007314-0 - LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Assiste razão ao sindicato do réu.O STJ firmou entendimento que lides da natureza destas que foram postas neste juízo são de competência da Justiça do Trabalho. Vide, por exemplo, o CC 5640/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Promeira Seção.Isto posto revogo a liminar deferida no processo 2007.021.007314-0, face à incompetência absoluta deste juízo e desta Justiça, declinando da competência em favor da Justiça do Trabalho.Baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010950-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE PALACIO GALETOS DA VILA LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008710-0 - GILMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo as apelações de fls. 168/175 e 177/190, ambas no seu duplo efeito. Aos respectivos apelados para contrarazoarem. Após, certificada a manifestação, ou não, das partes, devolvam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator Celso Ferreira Filho - 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com as desculpas deste Juízo pelo equívoco na decisão de fls. 193. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006453-6 - BIANCA DORNELAS REGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LUCIANO BURGEL DESIMON ME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Intime-se a parte ré para o recolhimento das despesas processuais:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,74 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,74 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da manifestação de fls.61, convolo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a ser realizada pelo D. Conciliador para o dia 23/04/2007, às 14:30 h.Determino ao D. Conciliador que, caso não haja composição entre as partes, colha os eventuais requerimentos das mesmas, inclusive no sentido de especificarem as provas pretendidas, especialmente prova pericial (se for o caso).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo fls.17 como emenda à inicial.À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/04/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAIR DA SILVA Decisão:Expeça-se Carta Precatória para cump0rimento da liminar no endereço indicado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Decisão:Intime-se a parte autora (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, regularizando as custas processuais, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA Decisão:Fls.37. Defiro os ofícios somente quanto ao requerimento do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls. 37:APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 20,94 (campo 39);CAARJ (10%) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,04 (campo 48);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - (campo 34) - R$ 1,04 (campo 47). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-135253E)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V. acordão... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018603-4 - DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo o processo por 15 dias como requerido pelas partes. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018199-1 - ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS Decisão:Fls.75. Defiro a expedição de ofícios somente quanto à localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIOAo autor para que recolha as custas referentes aos ofícios requeridos às fls. 75, cfe. relacionado abaixo:APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo27) - R$ 31,41(campo 39);CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,57 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,57 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.029534-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SEBASTIAO MARIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao agravado sobre fls.95/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Decisão:O 2º executado não foi citado, de forma que se mostra descabido o arresto de seus bens. Desta feita, cite-se o 2º executado no endereço indicado no item 18 do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para que recolha as custas referentes ao porte de remessa e retorno para a citação do 2º executado (carta precatória): Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38);CAARJ (10%);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,43 (campo 48); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,43 (campo 47). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013258-0 - MARCIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes, Viação União Ltda, na qualidade de ré e Marcio Antonio Tavares, na qualidade de autor, bem como a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, na qualidade de litisdenunciada, celebrado o acordo de fls.100/101, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls.100/101, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas 'pro rata', na forma da claúsula IV do acordo de fls. 100/101.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de elementos que tornem verossimilhantes as alegações autorais.Quanto às preliminares de inépcia do pedido indenizatório e carência da ação por falta de interesse de agir, as mesmas não merecem prosperar haja vista que se confundem com o próprio mérito.Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas é a alegada prática de anatocismo pela parte ré.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert...Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002250-5 - JORGETE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 179/180, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.002250-5 - JORGETE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal das partes e prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas ..., caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:(...) Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, arguida pela 1ª ré em sua defesa de fls. 49/52, a mesma não deve prosperar...Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova...cabendo às rés a prova da inexistência de vícios no produto arrendado, bem como a inocorrência dos danos alegados na inicial. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova são a existência de vício no produto arrendado que o tenha tornado impróprio ou inadequado a fim que se destinava, a existência dos danos narrados na inicial, bem como a existência de \"ato de terceiro\", este alegado pela 3ª ré em sua defesa.Defiro a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnico...Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017215-1 - ANDREIA REGINA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EVARISTO DOS ANJOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 : ao autor sobre resposta de ofício de fls 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031482-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 48/65 e reiterada às fls.131. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão: (...) deferindo a antecipação da tutela requerida... para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC...Desta feita, INVERTO o ônus da prova...Quanto à preliminar de incompetência desta Justiça, arguida pela ré em sua defesa de fls. 41/64, a mesma é rejeitada...dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh a ela imputados na fatura de fls. 17, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial...nomeando perito do Juízo ao Dr. PauloRoberto Alves da Cunha...Faculto às partes a indicação de assistente técnica...Intimem-se a ré pessoalmente para cumprimento da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010438-8 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 : as partes sobre resposta fls68/69. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:O quadro apresentado quando da prolação da decisão de fls.55/56 permanece inalterado.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.031336-6 - MARCELE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...) O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva. Quanto à produção de prova oral, em audiência de fls.34, a parte autora expressamente desistiu de sua produção. Quanto à parte ré, não foram arroladas qualquer testemunha em sua contestação de fls.35/4, nos moldes do art.278, caput.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 167374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:J. Ante os argumentos expedidos pelo autor, cujo teor revela a ausência de exploração comercial na unidade consumidora, determino o restabelecimento do serviço em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, independentemente de caução. Deverá constar do mandado que o restabelecimento é apenas para unidade de natureza residencial. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020273-4 - LAURINDA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO DA SILVA E SOUSA \"Aos interessados para recolher as custas do desarquivamento, querendfo, já que os autos se encontram arquivados desde 17/11/06, no maço 1092.\" \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Ao autor para ciência e acompanhamento da Precatória distribuída para a 1ª Vara Cível da Pavuna, sob o nº 2007.211.001157-1; bem como atender o ofício da 2ª Vara Cível da Leopoldina, fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Ante a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 10/05/07, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho: A decisão de fls.332, verso, está preclusa. Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031210-6 - MARIA JOSE JONES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termo em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.021.006946-9 - CARLOS AUGUSTO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Mister se faz conhecer os argumentos da ré para análise da tutela antecipada requerida. 3) Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 23/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/05/2007, às 14h. Cite-se com a advertência contida no § 2º do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021024-3 - GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as rés acerca do agravo retido interposto, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Observe-se que os autos deverão permanecer em Cartório, haja vista a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014034-4 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA, SUELEN OLIVEIRA DA SILVA, ALICE DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 23/05/2007, às 14h15min. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo... Fornecidas as cópias necessárias, cite-se para a ACIJ já designada. Intime-se a ré originária, por via postal, para que desconsidere a citação.... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011395-8 - THALLES CABRAL DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:Isto Posto, DEFIRO a expedição de alvará requerida na inicial, autorizando os requerentes THALLES CABRAL DA SILVA LUCA e MARCILENE CABRAL DA SILVA LUCAS a realizarem o integral levantamento dos valores informados às fls. 42 e depositados junto à CEF, relativos às contas do FGTS, deixados pelo extinto EDILSON LUCAS DA SILVA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará em nome de MARCILENE CABRAL DA SILVA LUCAS.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.022631-5 - SONIA DE FARIA SOUZA, MAICON DE FARIA SOUZA, FÁBIO DE FARIA SOUZATRAMONTANA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013571-3 - MARIA LUIZA ARRUDA DE MELO, ROSILENE ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL BARBOSA DE MELO Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes MARIA LUIZA ARRUDA DE MELO e ROSILENE ARRUDA DE MELO a procederem o integral levantamento dos saldos relativos ao FGTS e PIS existentes em nome do extinto MANOEL BARBOSA DE MELO, na proporção de 50% para cada qual, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Quanto às liberações dos Planos Econômicos, estas devem observar as normas vigentes no tocante à periodicidade e montantes, desde que o obituado ou seus herdeiros tenham diligenciado administrativamente a adesão.Sem custas. P.R.I. Trânsita, expeçam-se Alvarás em nome das requerentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004334-1 - MARIA IMACULADA DIAS DA COSTA X Falecido: GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Sentença:Isto Posto, acolho a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006716-3 - MARIA JOSE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X Falecido: VALDOMIRO MANOEL BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se para saldo. Com a resposta, vista à requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.005655-2 - J A R J A M PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner da Silva Britto, com endereço na Rua Alexandre Alves Antunes, 400, Bonfim, Petrópolis/RJ, sendo certo que a quesitação a ser respondida pelo \"expert\" é somente aquela de fls. 41. Intime-se-o para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010682-6 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA MESQUITA Sentença:Vistos, etc.Haja vista o que dos autos consta, JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 62/64 destes autos de inventário dos bens deixados por CARLOS FERREIRA MESQUITA, processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado e observado o disposto no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se o necessário.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000813-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO Despacho:Cumpra o autor fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011246-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIVALDO CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023760-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.028490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BON FANTI (RJ-110159)) X JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028801-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.001399-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMIRO DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.003656-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO FERNANDES BASTOS Despacho:Comprove-se, através de documento idôneo, a regular constituição em mora do réu. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE RODRIGUES DUARTE Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré, atentando-se para o fato de não existir qualquer informação acerca do endereço da mesma no contrato de fls. 08/09. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIO DA SILVA BELO Decisão:Diante do documento de fls. 20, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o preparo na forma da certidão de fls. 38, verso. Após, conclusos. ( AEVC no valor de R$ 38,48 campo 40) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019050-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LIMITADA (BARRIL DA BRASIL 2000) (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Às partes, sobre fls 153. \r\n\r\nProc. 2006.021.024422-8 - LAERCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º, do artigo 475-J, do CPC, decorrido o qual, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028689-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DROGARIA FAR MAX LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006696-1 - DOMINGOS QUEIROZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGURO SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe-se a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029778-6 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TELERJ CALULAR S.A. Decisão:Confiro o prazo de até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002019-5 - JOEL MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ITAU CRED FINANCEIRA À parte Autora para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias:Distribuição: conta 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 110,21 SUB-TOTAL- R$ 113,70CAARJ R$ 11,37Distribuidor -c/0723-7- campo 43 R$ 17,4520% do FETJ -c/6002-05926(campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ c/567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor der R$ 6,52FUNPERJ c/600225174-9 R$ 6,52TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER r$ 201,64 \r\n\r\nProc. 2007.021.003167-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto Posto, face ao não atendimento ao determinado pelo Juízo, com fulcro no artigo 284, § único, c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida ao demandante. \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC.Despesas processuais pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019686-4 - VALDICEA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada e indefiro o pedido de produção de prova oral por absolutamente despicienda para o deslinde da controvérsia. Preclusa, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, para acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005024-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTROS À autora para acompanhar o OJA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decisão...com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner da Silva Britto......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 99: defiro pelo prazo impreterível de trinta dias. Decorridos, se nada, cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.021.001249-0 - GIOVANI PISTOLESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MODULO E PLASTICO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:O leilão pretendido somente é possível após a avaliação judicial dos bens penhorados. Proceda-se, portanto, à avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.016889-1 - CARMINA DE JESUS LOUREIRO, JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO, MARIA AMARAL MENDES, JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.009058-2 - LUZIA MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixe-se a petição informada pelo sistema. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:Confiro ao 1.º autor o prazo último de 5 dias para atender fls. 189 v.º. Há, neste Juízo, ação em curso em que o referido autor (assistido por outros advogados) litiga com os 2 outros autores, que, ademais, não figuram como locadores no contrato que se quer rescindir. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022319-5 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSIMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1 - Fls. 46: a comunicação da renúncia alegada pela subscritora deve ser comprovada nos autos.2 - Fls. 47: haja vista a notícia de desocupação voluntária, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030186-8 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ARLETE MARTINS DE MEDEIROS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, referente ao imóvel sito na Rua Winston Churchil, nº 136, Centenário, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, sob pena de desalijo compulsório, e para condenar a demandada nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da autora de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020695-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METALURGICA CAR FORTE LTDA), SERAFIM PIMENTEL PEREIRA CORREIA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por inexistir qualquer omissão: Os \"repetidos\" pedidos de ofícios foram indeferidos (fls. 67 v.º e 81 v.º) e não houve, das decisões, qualquer recurso. A inércia do autor é - ademais - tão flagrante que sequer se lembra das decisões e de que os ofícios haviam sido, antes, deferidos e respondidos...Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006696-6 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X PAULO CESAR MACEDO DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a desistência formulado e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.014264-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X REVOREDO OIL DO BRASIL LTDA Decisão:Ao exequente, para adequar o seu pedido na forma das alterações trazidas pela Lei 11.382/06, complementando, além, as custas, conforme certidão supra e fornecendo as peças necessárias para a instrução de necessária precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.019981-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X LITOCOAT IND. COM. DE TINTAS LTDA. Ao autor para complemtar as cópias para a expedição das cartas precatórias, a saber fls 49 e 45. \r\n\r\nProc. 2006.021.016639-4 - JOSE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS GONZALES Decisão:O pedido, aqui, estava restrito ao desalijo. É só ler a inicial, fls. 03, n.ºs 01 e 02. Nada mais a prover, pois. Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031020-1 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC - EDITORA E LIVRARIA LTDA E OUTRO À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa:Distribuição- conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 R$ 75,22 SUB-TOTAL r$ 78,71CAARJ R$ 7,87Distribuidor- conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520 do FETJ- c/6002-05926-6 R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- conta 567300124-3 -campo 35 e no 48 o valor de R$ 4,80FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,80TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10%. Expeçam-se mandado e precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.007768-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONAC CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10%. Com a complementação da taxa judiciária, expeçam-se mandado e precatória de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030193-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (FREE AUTOMOVEIS) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 10%. 2) Fornecida cópia da planilha e recolhidas as custas, e considerando o pedido de penhora on line, citem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC (com redação dada pela Lei 11.382/06). 3) Recolhidas as custas, extraia-se a certidão prevista no art. 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Com o decurso do prazo para a apresentação de contra-razões ao agravo retido, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.021.023437-5 - MONICA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos oferecidos pelo autor, que me haviam passado despercebidos e os acolho, para esclarecer que a verba indenizatória será corrigida conforme os índices oficiais a contar da data da publicação da sentença. Anote-se no respectivo registro e intimem-se. 2) Após o decurso do prazo legal, voltem-me para o recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003385-5 - OSORIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MURILO CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) à exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.015684-0 - JOSE EXPEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Intime-se a autora/vencida, por publicação, a efetivar o pagamento da multa que lhe foi cominada, conforme planilha de fls. 107, no prazo de até 15 dias, pena de acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se efetivar a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.024491-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) Corrija-se a conclusão supra. 2) Venha a planilha correta, sem honorários de execução (fls. 41), vindo, ademais, a informação quanto aos valores dos ativos detidos pelo autor/vencido junto ao banco credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Defiro aos autores e à denunciada o prazo requerido. Observe a Serventia tratar-se de prazo comum às partes. Decorrido, voltem conclusos para recebimento do recurso de fls. 368 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo os embargos tempestivamente oferecidos pela seguradora e os acolho em parte, para acrescer, no dispositivo, as palavras \"observando os termos da apólice\", passando a frase a se ler: \"Quanto à lide acessória, JULGO-a procedente em parte, para, observando os termos da apólice, condenar a seguradora...\" Fica a sentença, no mais, tal como lançada. Anote-se no respectivo registro, publique-se e intime-se.2) Recebo o recurso da ré nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002384-6 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC.Despesas processuais pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, . C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021647-4 - EVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Aos interessados sobre resposta dos ofícios (fls.248/255). \r\n\r\nProc. 2006.021.010617-8 - IVANILSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOAQUIM DE AZEVEDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006695-0 - NORMA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a NORMA NASCIMENTO DE AZEVEDO.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC)......5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais.8 - Acordes, ao Contador Judicial para elaboração de conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.013 do C PC).9 - Acordes com o cálculo e pagas as custas, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.016228-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.001637-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO ALVES DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.008167-2 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCISO MENDONÇA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.012763-5 - FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MOZART MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Diga a autora da monitória. \r\n\r\nProc. 2005.021.016784-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAVID REZENDE AUTO SOCORRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027452-0 - ILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decisão ...com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes......Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão....Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner da Silva Britto...Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 314 (distribuição da precatória ao Juízo da 6ª Vara Cível de Volta Redonda, em 07/03/07, sob o n.º 2007.066.002937-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012168-4 - ELAINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas na proporção de 50%:Distribuição conta 0723-7 - R$ 1,74AEVC- conta 702-1 R$ 37,61AOJA- r$ 36,72 sub-total R$ 76,07CAARJ R$ 7,60Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 5,9220% do FETJ-c/c 6002-05926-6 (campo 45) R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3(campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,32FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,32TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 135,97. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decisão ...com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner da Silva Britto......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decisão...com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo a Dra. Carmen M. F. Bateira......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Decisão...com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo a Dra. Carmen M. F. Bateira......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008697-0 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da advogada de fls. 43: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000944-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A Sentença:Isto Posto, face ao não atendimento ao determinado pelo Juízo, com fulcro no artigo 284, § único, c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Despesas processuais pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.512.005425-0 - BCN-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004718-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WANDERLEY TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.009191-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S..A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERCI CASSIMIRO Despacho:Regularize-se o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.022603-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO HENRIQUE FONSECA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022898-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO PESSANHA PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DE SOUZA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029898-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE LEVERSON NASCIMENTO Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003910-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GUIMARAES ARAUJO Sentença:Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 02.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.019914-0 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ENY LELES DO CARMO Sentença:...Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Os embargos merecem rejeição, cogitando-se de expediente meramente procrastinatório, sem o aponte de qualquer contradição ou omissão. Quer-se a reforma e tal há que se buscar pela via própria. Int. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3A - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES, Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Trata-se de incidente processual de remoção de inventariante, já decidido às fls. 40/41, restando tão-somente a indicação de herdeiro que se dispusesse a exercer tal mister. De ressaltar que referida decisão foi alvo de Agravo de Instrumento julgado deserto, consoante se infere de fls. 57/59.Às fls. 80, manifestou-se o herdeiro César Nunes Villa Nova, aceitando o encargo.Às fls. 96, houve expressa concordância do espólio.Isto Posto e na forma do decidido às fls. 40/41, acolho a pretensão deduzida para remover Eliane Rangel Nunes Villa Nova do cargo de inventariante do espólio de Manoel Nunes Villa Nova, nomeando para o munus, em substituição, CÉSAR NUNES VILLA NOVA. Lavre-se termo e anote-se, na distribuição e na capa.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001667-3 - MANOEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IMOBILIARIA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Intime-se a executada, por publicação, cientificando-a de que a mantença da inércia autorizará a que se proceda à penhora sobre os bens que o autor indicar. 2) Em paralelo, calcule a Serventia as custas e despesas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento, lembrando-se que o autor - beneficiário da justiça gratuita - não as havia adiantado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018908-9 - BRUNO DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AUTO METAL COMERCIO METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, por publicação, a efetivar o pagamento da quantia apontada em até mais 15 dias, pena de se a acrescer em 10% e de se proceder à penhora on line pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Indiquem as exeqüentes os bens a serem penhorados. Observe-se que a multa prevista no artigo 475-J do CPC já se encontra incluída na planilha de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.021.017528-9 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:Intime-se a denunciada para firmar a apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo conforme certidão de fls. 44, verso. Após, conclusos.Port. 03/01: Ao autor para recolher R$ 5,16 referente ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003578-9 - IVETE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 109 e 114/116: regularize a autora, sob pena de desentranhamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.003643-1 - MIGUEL ANTONIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011149-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA, ROSA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, LAURO SERGIO DE ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 297: \"Fls. 293/296 - Suspendo o curso do feito (cumprimento de sentença) pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Voltem-me ao término ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.020622-5 - EDUARDO GOMES EUPHRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1) A penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo. Tente-se, antes, a busca de automóveis em nome do réu, oficiando-se ao Detran, como requerido no n.º 3 de fls. 142 (CPF às fls. 50), indagando, especialmente, sobre a propriedade e situação cadastral do veículo FIAT UNO, vermelho, ano 1994, placa LAL 1183, chassi 9BD146000R5294757, a gasolina. 2) A busca de bens imóveis junto aos cartórios Distribuidores e de Registro é diligência da parte e não do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Nomeio, para a perícia, o Dr. Alcides Manoel de Mello. Encaminhem-se-lhe os autos, conforme solicitado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 108.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 108.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025977-1 - PAULO ROBERTO BIGON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS), PAULO HENRIQUE S. REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004468-0 - AURELIO DE COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.013439-1 - ILIDIA PETRONILHA VIANA, Assistente: BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Fls. 101: diga a credora sobre os bens ofertados.Fls. 104: intime-se para recolhimento dos honorários periciais, sendo certo que eventual resistência deverá ser combatida pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008639-8 (16161) - LUCIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, sobre o retorno do ar. \r\n\r\nProc. 2000.021.009925-2 - NEUSA PACHECO DOS SANTOS E OUTRO X IMOBILIARIO GRAMACHO Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, do CPC, INDEFIRO a inicial e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Fls. 47: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de justiça avaliador. \r\n\r\nId: 167376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155589-8 - Inventariante: LEÃO ELKAIM CLAUDIO CARLOS ELKAIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X ARLETE COSTA ELKAIM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Ao autor para recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias.campo 13 R$ 17,49, campo 16 R$ 1,74, FUMPERJ R$ 0,87;FUNDPERJ r$ 0,87 \r\n\r\nId: 167406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002799-2 - L.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X L.A.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinquenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/05/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007441-6 - K.D.C., Assistente: J.M.D. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X W.G.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a menor púbere Rebeca deverá subscrever tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência; - juntar comprovante de vencimentos (ou declaração de isento de I.R.) e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - esclarecer o valor da pensão pretendida em percentual dos rendimentos do réu para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.004978-1 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão: Face ao não cumprimento do determinado às fls. 12, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026051-9 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.X.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 15Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001959-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Decisão: Fls. 75 - INDEFIRO, face à sentença de fls. 72, devendo eventual débito atual ser executado em ação própria, conforme já exposto na referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.004441-0 - B.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .28. \r\n\r\nProc. 2006.021.007049-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A.M.S. Despacho:Fls. 59/60 - renove-se a diligência de intimação, devendo a representante legal do Exeqüente acompanhar a diligência (inclua-se na precatória o nº de telefone de seu patrono), podendo esta ser realizada fora dos dias e horários de expediente forense. Em havendo suspeita de ocultação, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o Executado por hora certa, aplicando-se por analogia o disposto no art. 227, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.014391-6 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X J.N.M.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls. 18/19 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO.Conforme certidão de fls. 13 o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (fls. 13).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.T.S.) X E.X.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:... Ato contínuo, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de Investigação de Paternidade proposta por TATIANA TAVARES DA SILVA em face de EDSON XAVIER DAMIÃO, tendo as partes acordado sobre a paternidade imputada ao Réu e, também, quanto ao pensionamento e visitação, perante o Juizado Informal de Conciliação, conforme consta supra. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. A Autora passará a chamar-se TATIANA TAVARES DAMIÃO, tendo como pai: EDSON XAVIER DAMIÃO e avós paternos: Jurandy Xavier Damião e Deolinda Faria Damião. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta e ao empregador do Réu. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X I.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:RETIFIQUE-SE NO D.R.A. o nome do 2º Réu, pois o correto é..., conforme documento de fls. 33.Determino a exclusão da 1ª Ré do pólo passivo da presente, uma vez que a ação deve ser proposta apenas contra os descendentes, não tendo assim, aquela legitimidade para figurar neste feito. firo a gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se no sistema, D.R.A. e autuação. OFICIE-SE à 3ª Vara Cível, conforme requerido às fls. 05, alínea \"c\". Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se têm condições de arcarem com o pagamento do exame de D.N.A.. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005859-9 - W.M. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)), M.V.S.B. Despacho:Defiro a emenda de fls. 17/18, devendo o Autor fornecer cópia da mesma, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 16, para também instruir o mandado de citação. Prazo: 05 dias.Cumprido o determinado supra, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029446-3 - K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.F.G.) Sentença:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposto por KATIA MARINA LEAL CARRILHO em face de CELIO FRANCISCO GOMES. Às fls. 34 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta e recolham-se os mandados.P.R.I. \r\n\r\nId: 167377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.231178-1 (18208) - SELMA DA CONCEIÇÃO BIANCO DA ROCHA X JOSÉ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.021.003477-7 - RAMON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLEIDERSON VEBER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.021.004827-2 - PEDRO HENRIQUE CASTRO ANDRETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUCIANO ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /06 /2007, às 13 : 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.006661-4 - HELOISA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLECIO ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/ 07 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000483-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA a parte autora em replica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025972-4 - JOAO BOSCO AMARAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EDNA FATIMA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018925-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELLO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020328-7 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA Despacho:1- Expeça-se ofício ao empregador do executado (Fls. 29) para que seja informado o valor dos rendimentos do mesmo, conforme solicitado pelo MP às fls. 27.2- Vindo a resposta, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031318-4 - OSVALDO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROBERTA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 28v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003773-0 - GERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ALEXSANDRA GOMES FERRAREZ Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025522-6 - MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANNA LUARA FERREIRA DE LIMA a parte autora tomar ciencia do oficio de folhas37. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013418-6 - GILMARA BATISTA LAUREANO X HUMBERTO CANDREVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte re tomar ciencia do lçaudo de folhas 94/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002042-0 - JHONATAN MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ARILSON DOMINGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.021.002529-6 - ELIZABETH LAWINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO a parte autora tomar ciencia do oficio de folhas 22/23. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.112. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.006244-0 - CLARICE ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CICERO MARCOLINO DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 05 /07 /2007, às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.001211-1 - GILBERTO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-039479), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de prisão e renove-se o mesmo, aditando-o com o endereço informado às fls. 57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls34. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017164-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO X CARLOS HENRIQUE FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)), KELLWY RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte reb tomar ciencia do laudo de folhas 64/69; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. Despacho:Expeça-se ofício à Coordenadoria do Projeto DNA solicitando a remarcação do exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.002638-0 - ALINE JAQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) RONALDO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:1- Tendo em vista que a decisão de fls. 39 determinou, equivocadamente, que fosse mantido o percentual de 4% em favor da ex-esposa (apesar desse percentual ter vigorado apenas por 12 meses após a prolatação da sentença de fls. 25), tendo a decisão de fls. 55 persistido no erro, determino a expedição de ofício à PAPEM para o cancelamento do percentual de 24% dos ganhos líquidos do alimentante em favor dos filhos Allan e Vitor, cancelando-se o contido nos ofícios de fls. 40 e fls. 57.2- Dê-se ciência aos patronos e ao MP.3- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1) Ante a alegada impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 12/04/2007, fica REMARCADA para 24/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. Intimem-se. Publique-se.2) Retire-se de pauta a audiência anterior. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.015717-4 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS PAMPHYLIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPHYLIO Decisão:Indefiro a expedição do ofício \"para que se faça a transferência do financiamento para a autora\", seja porque tal providência escapa do âmbito deste processo, seja porque o acordo feito pelos cônjuges é \"res inter alios\" com relação ao agente financeiro, vale dizer, é ineficaz em relação ao credor hipotecário, devendo as partes buscar junto ao credor hipotecário a solução da questão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019817-6 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:1- Regularize o patrono a petição de fls. 45, eis que assinada apenas por estagiária. Intime-se.2- Após a regularização, expeça-se ofício ao RCPN da Comarca de Guarabira, em aditamento ao ofício de fls. 44, solicitando a remessa da certidão de divórcio averbada com isenção dos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos feitos (em cumprimento ao Aviso nº 400/2002 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça), ante a gratuidade de Justiça deferida aos requerentes neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028956-0 - RONILDO LEANDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) venha em audiencia de ratificaão, n o prazo de 30 dias , comparecerem em gualguer 3ª,4ª ou 5ª feira , as 12;15, ocasião em gue devera esclarecer se realçmente possuem bens a partilhar, reguer o mp gue esclareçam os conjuges se a visitação não sera livre, guanto aos alimentos, no caso do varão possuir vinculo, deveraão esclarecer a forma de pagamento, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018060-1 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X A.J.S.P. Despacho:DESPACHO RETIFICADORApós publicada a sentença de divórcio, faz-se necessária a correção do nome da autora, eis que ali constou MIRAILDES PEREIRA LIMA, quando o correto é MIRAILDES PEREIRA LIMA DOS SANTOS.Consoante o art. 463, I, do CPC, os erros materiais e omissões podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte.Comentando o art. 463, I, CPC, o insígne Moacyr Amaral Santos, in \"Comentários ao Processo Civil\", Forense, 4ª edição, pg. 419, assim observa:\"Far-se-á a correção por simples despacho, sem que se altere a substância do julgado.\"Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta \"MIRAILDES PEREIRA LIMA\", passe a constar \"MIRAILDES PEREIRA LIMA DOS SANTOS\".A carta de sentença e mandados a serem extraídos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.021.017862-1 - SIMONE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DENILSON ALVES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002130-8 - CARLOS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X GRACY KELLY MOURA DOS SANTOS Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 04/ 05 /2007, às 13 :10 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.005824-0 (34212) - DANIELLY DA SILVA BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOSENIR DE MELO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:1- (Fls. 249/255) Diga a parte exequente.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023103-9 - JEANE GREGORIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOÃO BATISTA CEZAR DE SA Despacho:(Fls. 33) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028233-3 - PAULO JUNIOR PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X ROMILTON PINTO BATISTA a parte autora tomar ciencia da petição de folhas 24/26. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.021.018689-5A - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X R.Q.F. Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 10. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001390-0 - E.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X J.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Despacho:1- (Fls. 106) Dê-se ciência à parte autora.2- Após o decurso do prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo, ressaltando-se que quaisquer reivindicações referentes aos alimentos deverão ser pleiteadas na ação de alimentos nº 2001.021.021001347-5, eis que este processo está findo com sentença de improcedência. \r\n\r\nId: 167378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.009477-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.S.R.), C.R.P.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia (estudo psicológico) e à Curadoria de Família. \r\n\r\nId: 167383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000912-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.013366-5 (38.158) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Contudo, verifico que o objetivo da embargante é a reforma da sentença, incabível na via eleita.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.021.006180-0 - SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Em cumprimento à Portaria nº 01/2000: intime-se o embargante para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006181-1 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2000: intime-se o embargante para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.011133-7 (34.141) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, comprove a propriedade dos bens oferecidos as fl. 92/93. \r\n\r\nProc. 2001.021.016235-3 (36.518) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTER BEAUTY PRODUTOS DE BELEZA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398865-0 (30.728) - FAZENDA NACIONAL X ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Despacho:Ao executado sobre fl. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.021.000374-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Tendo em vista a necessidade de preservação da sociedade, bem como decisão proferida nos autos de nº 2001.021.001761-4 deferindo a penhora de 1% da renda bruta em cada execução movidas pela fazenda estadual em face do executado, reconsidero decisão de fl. 29. Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nId: 167387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Fica ciente o(a) Patrono(a) dos acusados da expedição de Carta Precatória para Comarca da Capital para oitiva da testemunha, Amauri Lins Quintella Sobrinho. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, N/F DO ART. 70 DO COÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 1999.021.000955-0 - A JP X EDNEY WALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado, do Despacho de 26/03/07 e da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Belford Roxo, para oitiva da testemunha, Maria de Lourdes Drumond Gomes: ...Designo o dia 22 de maio de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.027142-6 - MP X FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Sentença:Fica o patrno ciente do teor da sentença: \" Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES, como incurso nas sanções do art. 33, caput, e § 4º, da Lei nº 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO dos delitos previstos no artigo 35 da lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Fixo-lhe para o art. 33 pena de 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias. Para o delito previsto no Estatuto do Desarmamento pena de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias multa. Para o delito previsto no Tráfico de Entorpecente regime inicial fechado e para o do Estatuto de Desarmamento, regime aberto. Pagará o réu as custas e taxa judiciária. Fica confiscada apreendida devendo ser encamunhada ao Ministério Exército. , \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.021.016388-8 - MP X JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA OU JORGE ALBERTO RODRIGUES ALVES Sentença:Fica o Patrono ciente do teor da sentença: \" O acusado JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, foi beneficiado pela transação penal, consoante se verifica na assentada de folhas 224, ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente a um salário mínimo, na forma do artigo 76 da lei 9099/95, transação penal que ora homologo. Diante da comprovação do depósito efetuado (fls 226), requereu o Ministério Público que fosse declarada extinta a pena, objeto da transação penal.Isto Posto, acolhendo o parecer favorável do Ministério Público e, considerando que o acusado cumpriu a transação penal, DECLARO EXTINTA A PENA OBJETO DA TRANSAÇÃO PENAL \". Façam-se as comunicações pertinentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 167385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) PARA CIÊNCIA DOS RÉUS DA PRONÚNCIA DE FLS.444/446:\"...POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRONUNCIO O ACUSADO DANIEL RODRIGUES DA SILVA A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ARTIGOS 121, P.2º, INCISOS I e IV, DO CP E O ACUSADO PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA, PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ARTS.121, P.2º, INCISOS I e IV, C/C ART. 29, TODOS DO CP...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.013089-9 - MP X JOAQUIM BENVINDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Pelo presente, fica a defesa intimada para apreentar Contrariedade ao Libelo no prazo legal. \r\n\r\nId: 167386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:Ante a certidão de fls. 230, intime-se o réu para apresentar o comprovante de depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para integral cumprimento de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2000.002.016981-3 - ROSANGELA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HILDEGARD LOURDES RULFF (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls. 213 - Oficie-se para fins de saldo, conforme requerido.Atenda-se à Fazenda Estadual, conforme fls. 197.Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de alvará de fls.185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103916-5 (27129) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO Despacho:Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo legal e remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, d da Resolução 22/06. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Se certificado a veracidade do documento de fls. 630, conforme já determinado, reconsidero a decisão de fls. 629 no que tange à expedição de mandado de pagamento...Assim, pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 285 integralmente.Oficie-se ao Distribuidor.Ao autor para se manifestar em três dias, inclusive, se deseja desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre os honorários periciais (fls. 124) \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defere-se a suspensão do feito por 30 (trinta) dias para a tentativa de realização de acordo entre as partes. Findo o prazo digam as partes, independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 433/439 \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.161/164, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 203 - Nada a prover. Aguarde-se o retorno da C.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE NAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ROSÂNGELA CORTEZ ABREU Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CARLOS LUIZ COSTA SABOIA. (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026077-4 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:... julga-se procedente o pedido para condenar o Município de Niterói ao pagamento das diferenças das prestações vencidas desde o qüinqüênio ... Condena-se ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) sobre o valor dado à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A NOVA CITAÇÃO NO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:(...)Por se tratar de litisconsórcio passivo, com a intervenção necessária da Caixa Econômica Federal, sob pena de nulidade de eventual sentença na presente ação, a competência deve se deslocar para a Justiça Federal, nos exatos termos do artigo 109, inciso I, da Carta Magna. Inclusive, a jurisprudência do Tribunal de Justiça, com muita precisão, já se manifestou sobre o incontroverso tema. Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré em sua peça de bloqueio de fls. 61/66 para declinar da competência para uma das Varas da Justiça Federal, após baixa na distribuição. Remetam-se os autos após o decurso do prazo de eventual recurso. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020106-7 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X RUBEM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ante as razões deduzidas pelo MP, acolho a parecer de fls. 264/265 e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.001907-0 (27266) - DIONITA GOMES PERALVA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALONSO FILHO (RJ-000793)) X JORGE LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 114 - Anote-se.Considerando que o pleito de assistência de fls. 113 foi apresentado após a prolação da sentença de fls. 98/100, nada a prover, visto que o mesmo deverá ser apreciado pelo E. Tribunal de Justiça.Assim, tendo em vista que foi expedida a carta de sentença, consoante cópia de fls. 196, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 112, com urgência, remetendo-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021197-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Fls. 280/281 - Indefere-se, uma vez a providência cabe ao próprio depositário, independentemente de autorização judicial. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES Despacho:Considerando que só foi expedido mandado de intimação para segunda ré (fls. 52), expeça-se mandado de intimação para a primeira ré.Fls. 59 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.003713-6 (17533) - KUARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.002799-1 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.064060-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 40. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021910-3 (2297) - ABC ASSESSORIA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONILZA VIEIRA MARQUES (RJ-033555)) X NELLY DI MATTIA VICTORIA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a intimação da parte para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo enciamdo, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão: D E C I S Ã O Vistos, etc.Nomeio Leiloeiro o Srº Rodrigo Lopes Portella, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Designo o dia 10/5/2007, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 22/05/2007, às 15:00 horas, no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der, conforme indicação do leiloeiro às fls. 226.Defere-se a dispensa da publicação dos editais, na forma do artigo 686,§ 3º do CPC. Intime-se, pessoalmente, o devedor.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE CARLOS MONTEZANO PEIXOTO Decisão:Ante a certidão de fls. 108, suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC até a regularização do pólo passivo, na forma do artigo 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.005343-6 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho: ...reconsidero a decisão de fls. 629 no que tange à expedição de mandado de pagamento.Todavia, para evitar qualquer levantamento equivocado da quantia, determino a transferência do valor total mencionado às fls. 630 ao Juízo da 67ª Vara do Trabalho... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.007777-5 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTD. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROSEMARY MENEZES BARBOSA Sentença:... julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º c/c 598 do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 130. Não havendo oposição em 3 (três) dias, defere-se a expedição de guias para depósito até a satisfação do valor da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006405-2 - TARDIOLI EDITORACAO E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se a regularização da representação da exequente por 30 (trinta) dias.Decorrido, sem manifestação, intime-se, por AR, a exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, inclusive, regularizando sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Fls. 85/86 - Indefere-se a diligência de intimação e penhora, visto que ainda não se aperfeeiçou a citação. Assim, expeça-se o mandado de citação da empresa-executada, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005184-1 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067645-2 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido. Custas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 142/165, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015835-0 - LUIZA PACHECO MARTINI, WANYLDO PACHECO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALOÍSIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066440-1 - MARILETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Marilete Costa da Silva em face de Mariza Lojas Varejistas Ltda para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais), devidamente atualizado e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 709. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015151-5 - NILCEMARY DA COSTA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SGA - SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 301 e 306.Suspende-se o presente até integral cumprimento do acordo de fls. 303/305, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls. 130.Venha a representação do segundo autor por instrumento público.Cumpra-se a decisão de fls. 124.Após, dê-se nova vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.014360-4 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPORTACAO AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma doa rtigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013432-1 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para retirar o ofício expedido ou para o recolhimento das custas devidas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.002.016785-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 72/74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000199-4 (2707) - Inventariante: ENID SILVEIRA RODRIGUES ANDRADE, Cessionário: ALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LAURO DA ROCHA FRANCA E OUTRA E OUTRO Sentença:ADJUDICO a ALDO BISPO DOS SANTOS, na qualidade de cessionário, o bem deixado por Lauro da Rocha Franca e Maria Guedes Franca, sendo inventariante Enid Silveira Rodrigues Andrade, nos autos do Inventário mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros, conforme Escritura de Cessão e Direitos Hereditários de fls. 151/152 e 200/201.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.002.001808-1 (25636) - Inventariante: JOSE MARIA VAZ DA COSTA X JULIA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 318. \r\n\r\nProc. 1993.002.002774-6 (25940) - IVETTE CONTER COMODO X MARIO AFFONSO COMODO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.002.003342-4 (25833) - Inventariante: CARLOS ANDRE DE CASTRO GUERRA X DULCE MATHIAS DUARTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MILLAR DE CASTRO GUERRA (SP-228842), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca das fls. 240v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016597-6 - NATA DA FAZENDA LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA ME Despacho:Considerando que foi prolatada sentença nos autos às fls. 79/82, aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, na forma da Resolução nº 22, art. 1º, d, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DE R$ 0,61 NAS CONTAS DOS FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, constituindo novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019128-1 - ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... julgo improcedente o pedido e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, ressalvando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 90/100, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 236/239, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068889-2 - IARA DA SILVA MATOS - CLIENTE Nº 555750-0 (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Atente a serventia para o prazo comum nos primeiros cinco dias.P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064028-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMAR MAIA DE FARIA Sentença:... Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido possessório, nos termos do artigo 267, VI do CPC e improcedente quanto às perdas e danos. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008382-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 208/210, eis que ausente demonstração objetiva de qualquer das hipóteses de cabimento no artigo 535 do Código de Processo Civil...Cumpre destacar que o recurso interposto se apresenta manifestamente protelatório, razão pe,a qual condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% ( um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.010240-6 (1469) - ALDIMAR DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA (RJ-067850), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. E-se certidão para o Fundo Especial. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002980-0 - ORLANDO PINTO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:... , julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.176) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2 - MARIA ALICE DE MELO LOPES, Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000 ,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, ... determinando o cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação de ressarcimento de danos, pelo rito sumário. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pela autora na inicial (fls. 14) e o depoimento pessoal do representante legal da autora, conforme requerido pela ré às fls. 60, visto que o mesmo deixou de arrolar as testemunhas como assim determina o rito.A prova documental superveniente deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Drª Clícia M. Helayel, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários.Com a proposta de honorários, digam as partes.Inexistindo impugnação, intime-se a ré para o depósito dos honorários.Com o depósito, intime-se a perita para o início das diligências, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.009193-6 - LUIZA ERINE DA SILVA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 163/171, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA) Decisão:...Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova... Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e em seguida venham conclusos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 167407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.012265-9 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ P. DA NOBREGA (RJ-109734)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:[...] Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 240/241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 241. Levante-se eventual penhora, oficiando-se às instituições bancárias que informaram o bloqueio de contas e ao Banco Central, determinando o desbloqueio. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.018130-3 - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X VALDIR SIQUEIRA CESAR), MOBY DICK IND E COM FIBRAS DE VIDROS LTDA Sentença:[...] Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo, conseqüentemente, a decisão de fls. 27 que deferiu a sustação dos efeitos do protesto. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Título da Capital. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022946-8 - BANCO ITAU SA X ARY DE OLIVEIRA IMENES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.002098-6 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002318-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.016076-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Sentença:[...] Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 149/150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLA CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Decisão: Indefiro a produção da prova testemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao feito, sendo bastante farta a prova documental dos autos. Transcorrido o prazo para interposição de recurso quanto à presente decisão, certifique-se e voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.002161-2 - SERGIO LUIZ CALDAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: À parte ré para regularizar a sua representação processual, haja vista o teor da certidão de fls. 186. Defiro a expedição de guia requerida às fls. 169. Fls. 188: Esclareça o Dr. Defensor Público a aparente contradição entre os itens III e IV. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho: Fls.181. Defiro a substiuição do pólo passivo para que dele passe a constar ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO, considerando os termo da decisão de fls.159. Oficie-se ao DRA. Designo para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se pela via postal com requerido às fls.186. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.017872-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.021897-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ANTUM LENAC DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O INTERESSADO, JUNTO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU ANTUM LENAC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024910-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BALBINA FERREIRA), GILSE FERREIRA DE MELLO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.013358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO LOPES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013362-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Sentença:Vistos,etc... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação de cobrança de cota condominial em face de ROGÉRIO MACHADO DE SOUZA. Às fls.43 a parte autora requer a extinção do presente feito. Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064880-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NICIA REVELES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066878-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604) Sentença:Trata-se Ação de Cobrança proposta por SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES em face de ANTONIO RODRIGUES DE LIMA FILHO.Às fls. 20/21 as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 20/21, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA), ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA RELVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001800-1 - IMOBILIARIA FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA e COMÉRCIO DE CARNES DAFLON LTDA em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.Com a inicial de fls. 02/08, vieram os documentos de fls. 09/43.Às fls. 45, despacho, determinando a complementação das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 46, os autores ingressaram com petição na qual requer a desistência da ação tendo em vista que o réu ainda não foi citado e conseqüentemente baixa junto ao distribuidor.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001960-1 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CATIA DA SILVA SANT'ANNA Despacho: Não há como ser incluída parcela não vencida (fls. 22). Considerando a data do protocolo da petição em questão, esclareça o autor se persiste o interesse no prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Ao autor sobre certidão de fls. 116/116v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Por cautela, esclareça o embargante se o valor depositado às fls. 126 visa ao pagamento do débito objeto da execução em apenso. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, intime-se o mesmo para pagamento do valor da diferença apontada na planilha de fls. 152, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066639-2 - CARLOS ALBERTO DURAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Sentença:[...] Considerando a manifestação do réu no sentido de não ter nada a opor quanto ao pedido de desistência formulado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor e honorários compensados nos termos do art. 26 do CPC. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020437-6 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X DIVA ALVES CHU AS PARTES SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO (43ª VARA CIVEL DA CAPITAL) O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.069383-8 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Sentença:[...] O exequente desiste do feito, antes mesmos da citação do executado.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, condenando o exequente nas despesas processuais.Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão de não ter ocorrido a citação. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025656-0A - ITACOLONI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios ajuizada por ITACOLOMI LIMA CARDOSO em face de CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS JOÃO E ANA PEREZ. Às fls. 50/51 as partes anunciam a celebração de um acordo requerendo a sua homologação. Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 50/51, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pro rata nos termos do art. 26, §2º, do CPC e honorários compensados. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.002.003537-7 - LOURIVAL MARINHO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X WAGNER LUIZ BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Sentença:[... ] O autor, intimado para impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, deixou de atender ao determinado. ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor.Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017459-6 - MARIA DAS GRACAS PADILHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HAUSE MOBILE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao Autor sobre ofício de fls. 184 \r\n\r\nProc. 2003.002.011195-7 - CRISTIANE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) aS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 530/533 \r\n\r\nProc. 2004.002.002577-0 - JOCELI RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:[...] Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 254/256, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 256. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006563-0 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:[...] É o relatório. Decido. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 102/104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 103/104. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003793-2 (26917) - Inventariante: ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIA ROSA SOARES MARTINS E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013745-8 - VANESSA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, na forma do art. 236 do CPC, para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Recolha o exequente as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002196-8 - HALINA KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LEON KRAMARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.78: Intime-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007998-7 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X DARCY DA COSTA), VALMIRA COSTA FREITAS Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi acolhida a justificativa e designada nova data para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para indicação dos endereços das testemunhas, após o que deverá o Cartório proceder a intimação das mesmas, bem como da ré para prestar depoimento pessoal, expedindo-se carta precatória. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:56 horas. Eu, JGS, TJJ II, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011042-9 - SAO CRISTOVAO BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:Trata-se Ação Renovatória, em atual fase de execução, ajuizada por SÃO CRISTÓVÃO BAR E MERCEARIA LTDA em face de AMARO MARTINS.Às fls. 531/532, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 531/532, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.071537-8 - CARLOS ALBERTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar distribuída por dependência à ação ordinária que tramita perante este Juízo de nº 2006.002.066639-2 movida por CARLOS ALBERTO DURÃES em face de EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA.Com a inicial de fls. 02/06, vieram os documentos de fls. 07/96.Às fls. 98/99, decisão determinando a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Às fls. 103, antes da citação do réu, o autor ingressou com a petição na qual requer a desistência do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.012102-1 - WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre a promoção do Ministério Público de fls. 124 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016655-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º.: TÊRMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO PARA ASSINAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015406-3 - ROSANGELA MARIA ZINI ROVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho: 1) Intime-se a ré para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. 2) Anote-se junto ao DRA a Reconvenção. 3) Já houve a intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, que requereu, às fls. 500/502 a expedição de guia no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Assim, pretendendo o pagamento de parte do débito, deverá o feito prosseguir, quanto ao valor remanescente, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. Não se encontrando o Juízo garantido e havendo requerimento de pagamento não há como ser a peça de fls. 500/502 recebida como impugnação. Pelo exposto, defiro a expedição de guia, devendo a mesma ser retirada, efetuado o pagamento e comprovado em 48 (quarenta e oito) horas após a intimação do presente despacho. Após a comprovação do depósito, diga o autor, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO DE TAL), ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls.74: Esclareça a autora tendo em vista não constar da petição o endereço do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls.44/45.Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073919-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Sentença:[...] Considerando que o réu atualizou o contrato objeto da lide conforme noticiado às fls. 18, perdeu a parte autora o interesse processual na ação, em razão da perda do objeto, devendo a mesma ser extinta. Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Recolha-se, com urgência, o mandado de busca e apreensão de fls. 17.P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pelo autor, se acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012341-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA Despacho: Digam os interessados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022297-8 - PORTO VITORIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ (ES-007337)) X E D G EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), EDICOES SIPPER LTDA Despacho: Diga o exequente sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.015933-9 (2818) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Não havendo oposição ao laudo de avaliação,nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 228. venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023040-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Intime-se a autora para informar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito diante de fls158/159, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.006017-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GISELDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: 1) Restaure-se a distribuição. 2) Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Na hipótese de parte assistida pela DP, a intimação deverá ser pessoal. 3) A fase de cumprimento de sentença não comporta fixação de honorários, no entender desta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, pela via postal . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Defiro JG.Considerando que a autora questiona os valores apontados pelo réu, alegando a inexistência do débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não seria razoável que continuasse a ter o seu nome nestes cadastros enquanto existir discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista.Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA), DYRKE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Diante da ausência de citação da 2ª ré, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:Fls. 49: Retiro o feito de pauta, uma vez que não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência com a antecedência mínima prevista no art. 277 do CPC. Redesigno a audiência para o dia / /2007, às horas. Cite-se e intime-se o representante legal do Espólio-réu, no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.002.073084-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.116/122 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005275-4 - SABRINA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012785-4 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:A litispendência pressupõe a existência de ações idênticas em curso, o que não ocorre na hipótese, haja vista a certidão de fls. 90 e cópia da decisão de fls. 91. Assim, rejeito a preliminar argüida na contestação, deixando de reconhecer a litispendência. Todavia, considerando a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, junte o réu aos autos cópia da petição inicial do feito 2259-0/2005 e certifique o Cartório o seu atual andamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003584-9 - EDUARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA BASTOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009658-7 - TIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X OCYR MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SÉRGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA), Fiador: FÁTIMA REGINA PINTO BANDEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, aos interessados sobre os honorários periciais fixados em R$ 1.800,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006973-0 - ANGELA MARIA BRAGA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X CLITO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA, Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) AO EXEQUENTE SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITOS (FLS. 248/250) \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.57/66 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.014257-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), ANTONIO GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o presente feito trata-se de execução com base em título extrajudicial , esclareça o exequente o requerimento de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.002.067910-6 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho: Melhor examinando, verifico que a presente execução por título extrajudicial se processa simultaneamente com a execução por título judicial, que tramita na 3ª Vara Cível, ambas relacionadas ao mesmo débito. Assim, ao que parece, não houve a escolha do devedor solidário a ser cobrado, como afirmado às fls. 30/31. Esclareça o exequente a contradição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023865-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ESCLARECENDO SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.012988-0 - LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.192: Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003837-1 - JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011)) X TIM CELULAR S A Decisão: Considerando que a parte autora questiona os valores apontados pela ré, não reconhecendo o débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não se mostra razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável. Logo, considero que a manutenção no SPC/CDL e SERASA do nome das pessoas que eventualmente se tornam inadimplentes, enquanto há discussão em juízo sobre a questão, não se mostra razoável. Pelo exposto, configurada a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027242-4 - BETINA LEIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.186/188 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005067-0 - MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelas partes requerentes, apresentem as mesmas a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001653-5 (21733) - IRACEMA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X WALDEMAR SIMOES MAIA E OUTRO), Cessionário: MAURO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de fls. 104/105, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Waldemar Simões Maia e Iracema Pereira Maia, sendo inventariante Pery Maia, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. E ADJUDICO à Pery Maia 02 (dois) jazigos de n° 29-A e 29-B, da quadra 04, do Jardim dos Ipês, da necrópole \"Parque da Colina\", em Pendotiba, Niterói-RJ, conforme declaração de fls. 106. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002614-4 (25387) - CENIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X CELSO DE CARVALHO Despacho: Venha a comprovação do valor venal dos imóveis, nos termos da cota da Fazenda de fls. 873. \r\n\r\nProc. 1999.002.019812-8 - MARIA LUCIA GONCALVES FONSECA X LUIZA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 127, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Luiza Gonçalves, sendo inventariante Maria Lucia Gonçalves Fonseca, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016053-0 -, Inventariante: RENATA CAMPOS GUIMARAES HUMBERTO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)), DALVA DA COSTA GOMES Despacho:À inventariante sobre fls.179. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004217-0 - GLORIA LUCIA DA CRUZ GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Decisão:Pela parte autora foi requerido, o julgamento antecipado da lide. Pela ré foi requerido o depoimento pessoal da parte autora. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido. Designo o dia 22/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023449-6 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015554-9 - MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Recebo o recurso de fls.180/188 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Diante da retificação da certidão, revogo a decisão de fls.149 e recebo o recurso de apelação de fls.132/146 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009934-5 - MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:[...] ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os réus ré a fornecerem à autora o(s) medicamento(s) solicitado(s) ou similares, mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024899-3 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:[...] Determinada a especificação de provas, a parte ré requereu, às fls. 80, a produção de prova pericial de engenharia, documental suplementar e oral.A decisão saneadora de fls. 95/96 menciona que a ré requereu apenas a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental, omitindo o requerimento formulado anteriormente, no sentido de ser produzida prova pericial. O equívoco não foi percebido pela ré, que não ingressou com Embargos de Declaração. Todavia, considerando os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido e sendo verificada a falha acima mencionada antes da prolação da Sentença, mostra-se imprescindível a conversão do julgamento em diligências para determinar que a ré, em 05 dias, esclareça se insiste na produção da prova pericial requerida, o que ora determino, devendo ser cientificada de que seu silêncio será interpretado como negativa quanto ao interesse na produção da referida prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:1) Diante da intempestividade certificada ás fls.124, desentranhe-se a petição de fls.119/123.2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008829-3 - JULYANA DE CASTRO SOARES X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Fls.143: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré para fins de publicação. 2) Mantenho a decisão de fls. 73/74 por seus próprios fundamentos. 3) Recebo o recurso de fls. 84/88 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. 4) Designo o dia 21 / 05 /2007, às 15:20 horas para realização da Audiência prevista no art. 277 do CPC. Tendo em vista que a parte ré foi citada, conforme se infere da certidão de fls. 79, verso, intime-se a mesma para oferecer resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015234-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Decisão:Cuida-se de Ação Renovatória, na qual a parte autora pretende a redução do valor do aluguel e a ré, a fixação de aluguel provisório. A questão exige maior dilação probatória, sendo mais razoável que se mantenha o valor atualmente em vigor. Por esta razão, indefiro a fixação do aluguel provisório requerida pela ré. A controvérsia gira em torno apenas do valor do aluguel, fazendo-se necessária tão somente a prova pericial, sendo nomeado perito o engenheiro Pedro Sepúlveda, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com a manifestação do perito, digam as partes. Havendo anuência, intime-se o autor para depósito dos honorários e, em seguida, o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008383-0 - GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIRGÍNIA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo o autor mani8festar-se após o seu decurso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Resigno o dia 22/05/2007, às 17:00 horas para realização da Audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP da nova data, uma vez que nas ações conexas há interesse de incapaz. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório, com o transcurso do prazo para oferecimento de resposta pelos réus. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, apresentem os mesmos a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016751-3 - OSCAR DARUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: A questão aventada às fls. 117/118 já foi objeto de decisão às fls. 81, acerca da qual não houve recurso. Requeira o autor o que entender cabível, quanto à citação da primeira ré, observando o teor dos ofícios de fls. 99/113, tratando-se de respostas aos ofícios expedidos a seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS E OUTRO Despacho:Cite-se.Encontrando-se em termos a contestação, sendo tempestiva e inexistindo requerimentos a serem apreciados de plano, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007793-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), WAGNER PIMENTA CARVALHO), JURAPIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO Despacho:Fls. 53:Aguarde-se por ora.Fls.56:Defiro a expedição de carta precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107009-3 (27959) - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MURILO MACHADO E OUTRA), LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ E DO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1997.002.017103-9 (1983) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2003.002.002480-5 - ANA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital, tendo em vista a ausência de contestação. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se vista ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2004.002.004990-7 - IRACI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME (RJ-137144E) Ao Réu sobre certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.002.023300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO SEABRA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008976-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante do alegado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.014437-5 - LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Nos termos da sentença proferida às fls.96/98, defiro a expedição de madado de pagamento da quantia depositada às fls. 23 em favor do consignado. Deferindo ainda o levantamento das chaves mediante termo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Diante do informado pelo servidor às fls.209, intime-se a advogada de fls.189, para que informe se persiste a impossibilidade, e, se possível, o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.232/233: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.014291-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao autor sobre fls.170/175, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018610-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 166 \". (Perito). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.022399-1 - SILVIA REGINA CRESCENDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.213: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco ) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022897-2 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Despacho:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Melhor examinando os autos verifico que o acordo firmado entre as partes que não restou cumprido pela ré,não foi homologado, não havendo, portanto, título executivo que possa fundamentar o requerimento de fls.118. Diante do ponderado acima , diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho: Designo o dia 09/05/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010698-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 58/61 \". (Cálculos Contador). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013283-4 (767) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.36. Defiro.Expeça-se a carta precatória.Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 20, verso, proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente Assim, revogo o despacho de fls.20, verso, e determino a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) \" Manifeste-se a parte RÉ s/ fls. 209\". \r\n\r\nProc. 2005.002.022339-9 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Despacho:À agravante para comprovar a distribuição do agravo interposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 238: Aguarde-se. Por cautela, informe o cartório sobre o feito de nº 2005.002.026720-3, indicado na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070831-3 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Rejeito a preliminar argúida, sendo a ré parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda,uma vez que o pedido tem como fundamento a ausência de notificação prévia do autor quanto à inclusão de seu nome nos cadastros restritivos do referido órgão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065620-9 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 74 \". (Perito).(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017707-0 - RADIO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI (RJ-000000)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.006796-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X WALTER ANDRADE E OUTRO REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FLS. 193, FAZENDO CONSTAR Nº DA OAB DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"Recebo o recurso de apelação de fls. 179/189 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que a empresa ré comprove que agiu com todas as cautelas necessárias quando habilitou as linhas telefônicas em nome da parte autora. Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a parte ré se pretende a produção de outra prova que não as já requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 199: Defiro a vista dos autos como requerido. Fls. 201: Providencie o cartório a exclusão determinada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Certifique o cartório se a ré se manifestou acerca da decisão de fls.193. 2) Fls.209. Intime-se a ré para comprovar que cumpriu o determinado na decisão de fls. 21/22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 217: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o nome do patrono para fins de publicação. Certifique o Cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.002.024077-2 - FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante de 95/102, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002741-0 (25011) - CLEONICE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JUSTINA CARDOZO GUIMARAES \" Manifeste-se o(a) INVENTARIANTE s/ fls. 355 \". \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO \" Manifeste-se o(a) INVENTARIANTE s/ fls. 299 \". (Contador). \r\n\r\nProc. 1998.002.020869-7 (3016) - CARLA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO X Inventariante: MIRTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) CARLOS JOSE CARNEIRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.002.025807-0 (3313) -, Inventariante: PAULA ANGELA MARIA DE FRANCINET LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) NAYDE LIMA ALBUQUERQUE, Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Fls.157: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.012275-6 - FERNANDO CARLOS LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.002.023223-9 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X FLAVIA SODRE Despacho:Defiro o aditamento dasprimeira declarações de fls.67.Expeça-se o mandado de avaliação dos bens. (recolher custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ CLAUDIO SANTOS RIBEIRO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 109 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2003.002.017097-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diante da concordância do perito como o parcelamento dos honorários, intime-se o réu para providenciar o depósito da 1ª parcela, no prazo de 20(vinte) dias e as demais consecutivamente. Defiro desde já a expedição das guias de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) As partes acerca da manifestação pericial de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.002.010944-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTÉTICA MÔNICA GARCIA LTDA), MÔNICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Mantenho a decisão de fls.127.Recebo o recurso de fls134/135 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado.Ao autor sobre fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2006.002.067277-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.005669-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (MG-055020), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.49, MANIFESTE-SE O NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.014452-1 - REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Considerando a existência de diferença a ser paga, apontada pela exequente às fls.318/319, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.018168-2 - EVALDO GEMINIANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X BRAULIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-047361), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho: Fls. 125 e seguintes: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. Às fls. 89, o patrono do autor informa seu falecimento, juntando cópia do atestado de óbito de fls. 90, bem como declaração dos herdeiros de que não têm interesse em habilitar-se ao processo. Diante do acima ponderado, manifeste-se a segunda ré, Telerj Celular (Vivo S/A) sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2002.002.019849-0 - ROGERIO VINICIOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Ao exequente obre a certidão retro providenciando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) As partes sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2005.002.008773-0 - AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 187/188 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. A parte autora informou não ter mais provas a produzir requerendo o julgamento do feito. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012445-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CARLOS TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Da análise dos autos verifico que o veículo não foi apreendido embora tenha sido o réu citado. Visando o prosseguimento do feito, diga a autora se pretende a conversão do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.002.006428-8 - HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X ALEXANDRE ASTURIANO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.014719-4 - ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN, Inventariante: ROBERTO BASTOS DÓRIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RONALDO DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Digam as partes se têm outras provas produzir \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X LEONARDO DA SILVA FREITAS Despacho: Fls.52: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Designo o dia 22/05/2007, às 15:50 horas para realização da audiência de justificação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.51. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELFASTES LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo (REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO REÚ PARA RECOLHER NO CAMPO 47 - CONTA 47 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 2,96 (FUNPERJ) E NO CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - R$ 2,96 (FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.016589-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S/A - TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.000139-6 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) Fls.270: Esclareça a executada o que pretende.2) Cumpra o cartório a parte final de fls.267. \r\n\r\nProc. 2004.002.006344-8 - WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLUBE NAVAL DEPARTAMENTO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao Autor sobre os esclarecimentos periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA, Síndico: WANESSA MONTEIRO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ((R$ 13.500,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.013232-8 - PAULO CIRINO GOMES SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) \" Manifeste-se as PARTES s/ fls. 229/230 \". (Cálculos Contador). \r\n\r\nProc. 2005.002.016613-6 - ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,68 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 167409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013949-0 (35969) - HONORINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS À requerente sobre cota da Fazenda (fls.56). \r\n\r\nProc. 2000.002.009858-2 - MARIA BENTA PESTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X JOAO MATIAS MESQUITA MONTEIRO Ao requerente sobre cota da Fazenda (fls.161). \r\n\r\nProc. 2002.002.008942-1 - Inventariante: MARCELO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA (GO-015699), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) CARLOS RODRIGUES ALVES, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA TERESA MALDONADO AVANZ Ao inventariante sobre cota da Fazenda (fls. 149 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011317-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls.89). \r\n\r\nProc. 2006.002.073658-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOSLEY DENYLSON QUEIROZ DE SOUSA à autora para recolher a diferença de taxa judiciária R$ 0,84, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005811-4 - JOAO BATISTA DA CUNHA SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se com o escopo de adequar a finalidade da deprecata à Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025198-0 - ESCOPE CO INFORMATICA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 8,53). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.017333-8 - ASSOCIACAO ATLETICA UNIVERSITARIA X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Ao autor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOU REIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Ao iexeqüente sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065561-8 - OSNI CURTY SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067745-6 - DRM COMERCO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KEILA BULEUS FULY ARAUJO DE LIMA Ao exeqüente para retirar os ofícios requeridos ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 6,98 (0711-2); R$ 0,64 (6002-25174-9): R$ 0,34 (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068279-8 - JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.000075-1 - MARIA LUCIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X GERENTE REGIONAL DA 3 AGENCIA REGIONAL DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAG (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) À autora para recolher as custas processuais incidentes (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6:R$ 24,48; CAARJ - 0201-4:R$ 2,44; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 1,22; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 1,22). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.005680-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALBENIR VIEIRA MATEUS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR Decisão:Vistos, etc. DEFIRO provisoriamente a Gratuidade de Justiça à Autora. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que o Réu se abstenha de impedir o ingresso da Autora em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Expeça-se o competente mandado. Após o cumprimento da medida, cite-se. P.I. \r\n\r\nId: 167410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017698-1 - LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X AGUINALDO FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 71. Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.Intimem-se.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005172-7 - KATIA CELLY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 12/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025143-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 115. Recebo fls. 115/118 como emenda à inicial. Citem-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002102-0 - JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)), ROQUE PEREIRA FERRO, Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0 - ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X JUDILEA DIAS NUNES Decisão:Tendo em vista que a autora às fls. 03 noticia que a questão em litígio envolve apreciação de matéria já submetida à cognição judicial, nos autos do inventário em curso perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, e diante do risco de decisões conflitantes acerca do mesmo objeto, determino o declínio de competência para a 5ª Vara Cível desta Comarca em razão da conexão entre os feitos. Oficie-se ao Distribuidor.Encaminhe-se ao Juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024305-7 - RITA DE CASSIA VALENCA ALVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ERADIO FERNANDES ALVELLOS Traga a requerente as certidões dos distribuidores de Niterói em nome do espólio de Erádio e em nome de Nancy, e certidão negativa de executivos fiscais de Araruama em nome de Nancy e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.001142-0 - SONIA MARIA PINTO CAVALCANTI, JOSE LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X OALA LAMBLET PINTO Decisão:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente SONIA MARIA PINTO CAVALCANTI, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 09 e 10;... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003615-6 (30083) - ZENIR MANHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X NILO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.103525-1 (30246) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 151/161: Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Fls. 149/150: Ao Contador, nos termos do v. Acórdão, após o recolhimento das custas devidas. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.025386-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350) Recolha o autor R$ 1,92 na conta 6002.05926-6, 0,48 na conta 6002.25174-9 (FUNPERJ) E 0,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.011396-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCIA VALERIA MARQUY LEITE Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Decisão:1 - Desnecessária a expedição de ofícios para a localização do réu, visto que este foi regularmente citado e intimado e apresentou resposta.2 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, tendo em vista o documento de fls. 32.3 - Ao autor sobre a contestação apresentada.4 - O negócio jurídico celebrado pelo réu com terceiro não produz efeitos em relação ao autor, tratando-se de crédito garantido por alienação fiduciária. Contudo, determino a intimação pessoal do terceiro interessado para, querendo, intervir nos autos como assistente do réu, antes do cumprimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Recolha a parte autora as custas para intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.002.070883-0 - MARCO CESAR RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X PEDRO DA SILVA), ROSITA THOMAZ DA SILVA Decisão:Considerando o princípio da economia processual, venha aos autos o recolhimento das custas devidas, indique o recorrente as razões de recorrer, e promova o cumprimento das anteriores determinações deste Juízo, a fim de instruir eventual exercício da faculdade prevista no art. 296, parte final, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009311-8 - ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.008649-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JULIVERT FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002515-1 (31636) - JORGE POSSAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas para baixa, e o respectivo valor, intimando-se o embargado para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Fls. 51/52: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.002.009583-2 - ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ANTONIO LORUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:Vistos etc.Trata-se de embargos à arrematação opostos por ELISABETH MOTTA CAMPOS, os quais, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/29, tinham por finalidade a declaração de nulidade da arrematação, face ao indeferimento da sustação das praças marcadas para os dias 02/05/2001 e 17/05/2001.Às fls. 40 a embargante manifesta concordância com o pedido de desistência da praça formulado às fls. 416 dos autos em apenso, o que foi homologado pela decisão de fls. 423 dos autos em apenso, confirmada pelo E. Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº. 4798/2002, em apenso.Em conseqüência, caracterizada está a perda do objeto pela ausência superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005477-0 - ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidao do oficial de Justiça (fls. 56v°) e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002756-6 (23086) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X JORGE POSSAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para promover o recolhimento das custas especificadas às fls. 56, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.001505-2 (23759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 117: Indefiro o pedido de levantamento, tendo em vista que o executado sequer foi intimado acerca da realização da penhora. Contudo, defiro a expedição de ofícios para a localização de bens, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.031036-4 (34437) - OSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ANA PAULA GARCIA ALVES (RJ-097093)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007331-6 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653) ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8A - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Ao impugnado para apresentar suas três últimas declarações de imposto de renda. Após, ao impugnante e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício para a averbação do gravame referido à fl.500. \r\n\r\nProc. 2003.002.007119-4 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.003662-7 - CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Fls.129/130: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.013555-1 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 235/236 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, ante a inexistência de omissão na Sentença, que homologou acordo celebrado em audiência no qual a autora pediu a extinção do processo em relação a ambos os réus, razão pela qual o decisum alcança o embargante BRADESCO a toda evidência, nada havendo a retificar no julgado. P.R.I.Em tempo: Regularize-se a data da conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022755-0 - VERA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.001752-3 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 96, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.001689-6 (21674) - ISA TIBURCIO VANNI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-022481)) X JOSE VANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fs. 146, lavrando-se termo de inventariante e anotando-se na D.R.A. e na capa dos autos. Venha o recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.002.004101-9 (29227) - ROSANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X PERCY GRACA FORTES Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.002.007681-8 (30818) - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ALMIR PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO BOFFY (RJ-042956), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:1 - Manifestem-se os interessados sobre as últimas declarações, nos termos do que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.2 - Oficie-se como requerido às fls. 218.3 - Após, à Fazenda Estadual e, em seguida, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.002.003697-9 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X ORLANDA CARNAVAL RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.006205-1 - ELIZANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.019236-0 - WANDERLEY KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X ALTIVA KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Promova o requerente o cumprimento integral das exigências cartorárias noticiadas. Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. relativa ao imóvel, bem como a anuência de todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015674-2 - ANDRÉ BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra a parte autora a sentença de fls. 110/114 \"...a parte autora para apresentação de planilha...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020903-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para apresentar planilha, conforme determinado na sentençade fls.57/58 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.023385-0 (33930) - ADILSON COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à JUCERJA, como requerido às fls. 263.Além disso, oficie-se à JUCERJA para apresentação dos atos constitutivos e posteriores alterações sociais da pessoa jurídica ré, bem como à Receita Federal para informar se esta se encontra em atividade. \r\n\r\nProc. 2005.002.007867-3 - ROBERTA HOMEM SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Junte-se. Intime-se a executada por publicação no D.O. para apresentação da guia de depósito em quarenta e oito horas, devidamente recolhida, sob pena de configuração de litigância de má-fé. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022979-1 - CELESTE ROSA PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FASASS PROC.Nº 05/229791CELESTE ROSA PALMA - (DRº ANTONIO DE PADUA R. THOMAZ)- RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA - 0727-8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008322-2 - MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias. Com a anuência expressa das partes, ou se transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a ré para depósito e, em seguida, o perito, para início dos trabalhos. Havendo impugnação, intime-se o perito e, após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018416-0 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:1- Tragam os autores, à exceção de Maria da Gloria de Almeida Faria, a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - À parte autora sobre fls. 279. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.024793-9 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Junte-se. O objeto da prova pericial deferida por este Juízo, em atenção aos próprios termos da petição inicial da presente medida cautelar de produção antecipada de provas, é a demarcação da área invadida a fim de instruir eventual ação possessória pela autora (fls. 04), sendo certo que, no caso dos autos, a perícia consiste, essencialmente, em vistoria (art. 420 do CPC). Em conseqüência, verifica-se que os quesitos apresentados às fls. 388/390 contêm questões que excedem o escopo da prova pericial deferida e alguns misturam esse objeto com questões que devem ser objeto de prova documental e dilações probatórias na própria ação principal. Pelo exposto, INDEFIRO os quesitos de fls. 388/390, com fundamento no art. 426, I, do CPC. Atenda-se ao solicitado pelo ilustre perito, no item 01 de sua manifestação. Após, voltem conclusos para designação de quesitos do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos apresentados.2 - Ao autor para esclarecer se insiste nas provas requeridas às fls. 79 verso.3 - Após, venham conclusos para decisão.Em tempo: restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010715-5 (32074) - CONTACTA-ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 313. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:1 - Fls. 591: Comprove o subscritor o óbito do réu.2 - Após, intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 492, expeça-se mandado de penhora, conforme determinado às fls. 456/457, observando-se a redução da renda diária da executada para 5% (cinco por cento). 2 - Em seguida, intime-se.3 - Recolha-se o mandado anteriormente expedido.4 - Defiro o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista o caput do artigo 475-Jdo Código de Processo Civil.5 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001663-4 - KELLY CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ACHEI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005128-4 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO BANESPA S A), SANTANDER BANESPA CARTOES Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda.2 - Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do C.P.C., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que os réus se abstenham de debitar da conta corrente da autora as quantias referentes a cobranças de cartão de crédito, as quais poderão ser cobradas apenas, pela via própria, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos) sobre cada débito em desconformidade com a presente Decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 167419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008999-0 - ZULMIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VALENTINA ROSA Decisão:(.....) Todavia a expedição do formal de partilha, da Carta de Adjudicação ou de Alvará para a alienaçõ de bem do espólio, depende da comprovação do pagamento dos tributos devidos em razão da transmissão \" mortis causa\", Nesse sentido : RT 810/221. Decorrido o prazo recursal e comprovado o pagamento ds custas judiciais e o recolhimento do ITD, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Inventariante, com s cautelas de estilo. Após, arquivem-se os autos.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000705-7 - NELY NEIDA AIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X PLINIO GUIMARAES 1791 À INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO À FAZENDA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO Decisão:1- Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com aparte autora. 2 - Cite-se a parte Ré para que, em até 05 (cinco) dia após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.009274-8A - MARCELLINO TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE AD MINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Defiro o pedido de desistência quanto ao contido no petitório de fls.279. Intime-se a parte Ré para ciência da desistência do pedido ali formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001964-9 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X VMI INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Designo audiência para OITIVA DE TESTEMUNHAS para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da referida Audiência, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma. Intime-se, pessoalmente, as testemunhas a serem ouvidas neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 82, retiro o feito de pauta. Manifeste -se a parte Autora, no prazo de 05 dias \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000805-6 - AUNEDIA MACHADO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X MARCOS CELESTINO LEPORE VENHAM OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 3,11 E FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 3,11 E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Tendo em vista não ter constado na Ata de Audiência do dia 28 de março de 2007 a determinação para indicação de seus Assistentes Técnicos, faculto as partes litigantes a indicação dos mesmos, bem como a formulação de quesitos, no quinquídio legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072955-9 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ALTAMIR ANTONIO DA SILVA FROES republique-se:Defiro JG ao réu. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) FLS. 112/119: À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.002783-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Certifique nos autos principais o deferimento de efeito suspensivo aos Embargos à Execução. Após, dê-seintgral cumprimento a decisãode fls 41. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000928-2 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 288, intime-se a parte Autora (exquente) para regularizar sua representatividade processual, nos termos da norma processual vigente. \r\n\r\nProc. 1994.002.004742-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 217. Defiro o pedido na forma requerida (prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 1996.002.002617-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GOTA DAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 133 - Defiro, devendo os mesmos serem substituídos por cópias autenticadas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) VENHAM, OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1998.002.014584-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 182 - Defiro. Proceda-se a Avaliação. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo o dia 26/04/07 às 15 :00 horas para A.C.S. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista de que não foram expedidos os mandados de citação determinado às fls 51, retiro de pauta a audiência anteriormente designada para remarcá-la para o dia 31 de maio de 2007 às 15: OO horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001460-7 - ELICEA SANTOS DE SOUZA PIRRO X FELICE PIRRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.002865-7 - MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO X JOSE EDUARDO LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.025513-8 - GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ À PARTE AUTORA: VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.002.005765-1 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO ALONSO MARTINS Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.009608-9 - MARIA AUZILIADORA GOZZI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.017478-7 - BRUNO FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.021206-5 - ERCILIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR Despacho:Fls. 128 - DEFIRO OS ITENS \" 1 e 4 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023156-2 - MANOEL MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc....Tendo em vista o narrado às fls. 102 pela parte autora e verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constants dos autos, determino vinda das alegações finais por memoriis, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora advindo, seguidamente, os conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071835-5 - ROLAND PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) REPUBLICAÇÃO FLS. 87:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068886-7 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19 (AUTOR) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105091-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:De acordo com a deteminação constante no Provimento nº07/2007, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, inciso II do Código deProcesso Civil, no prêambulo do mencionado provimento, redistribua-se o presente feito ao juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.007729-0 - MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) .REPUBLIQUE-SE: (...) Após, detemino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de30 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004668-8 - LOBACK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DILMA TORRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO ÀORDEM para REVOGAR a decisão de fls. 276, e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005866-7 - MIRIAN MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X D MANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA ME Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (Lei nº 1060/50). Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007064-9 - ROSA MARIA FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X BANCO BRADESCO S A fls. 287 - manifestem-se as partes \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1990.002.001352-2 - JULIETA MARINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ASTOR DA COSTA MENEZES Despacho: Tendo em vista ao contido na decisão prolatada na audiência especial e na sentença constante do processo nº 2002.002.003411-0, o qual determinou a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis, comunicando a vedação de qualquer pre-notação, averbação e registro nas serventias, em relação aos imóveis inseridos na área da Serra da Tiririca, até que seja definida a delimitação da mesma. Assim sendo, revogo o despacho de fls.58. Cumpra-se ao requerido pelo Procurador do Estado às fls.54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001108-7 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) fls. 234 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) manifeste-se a parte autora \r\n\r\nId: 167422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Decisão:Dvem figurar no pólo passivo , as pessoas de, ..fls. 07 e. do RGI.. (fls. 06).Certifique o cartório se todas as pessoas mencionadas às fls. 37/38 constam nos referidos documentos.Esclareça o autor o motivo de ter excluído como réus o Espólio de ENEDINA CALADO MARTINS e de SILVIO.Deve o autor esclarecer quem é réu neste feito considerando as petições de fls. 30/31,37/38 e na petição inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, considerando que se trata de matéria de direito.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004931-9 - DAYSE DIAS DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MARIA LEUTWILER DE ANDRADE Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça ,venha o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal.Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente de termo. Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS Decisão:Considerando os rendimentos anuais da requerente.....Venham as custas judicias e taxa judiciária , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066529-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.005147-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X HILDA PEREIRA DE MARTINO E OUTROS Despacho:Intime-se as partes para a devida manifestação nos autos.Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.015839-5 - CONDOMINIO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X MARLIET SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Regularize-se a representação processual das partes para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012691-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA - ME), Fiador: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA), Fiador: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA REPUBLICAÇÃO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 35: \"...OS FIADORES NÃO CONSTAM NA DISTRIBUIÇÃO COMO RÉUS...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071961-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO CEZAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) DE ORDEM: 1 EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De ordem: As partes sobre fls. 231/232 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.005439-0 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Decisão:Comprove os rendimentos atuais da parte autora e junte-se a sua última declaração de renda e bens junto à Receita Federal para ..apreciação ..de gratuidade de justiça. Justifique o motivo de não estar pleiteando a prova pericial , considerando..neste sentido no 2º J.E.C.( fls.24/26).Venha o depósito judicial em 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014578-7 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito cobrado e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.264,96 ( três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescido de correção monetária a contar do dia em que a autora efetuou o pagamento e juros a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065986-7 - IRENE FUNCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LEONARDO COLLARES LATEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, rescindindo o contrato de locação e concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003171-6 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA), Fiador: LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ Sentença:..... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:...\"NÃO CONSTA DO PRESENTE FEITO, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, PARA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.066434-6 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:....... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, rescindindo o contrato de locação e concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando as partes rés ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos desde julho de 2006, e os vincendos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos juros de mora de 1%(um por cento) ao mês e multa contratual de 10% sobre o valor do aluguel(cláusula 5ª do contrato firmado entre as partes), bem como os condomínios , IPTU e despesas ainda não vencidas,na forma estabelecida no contrato firmado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.001503-1 - PETAR SIMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 134.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010529-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES Despacho:Fls. 35/42-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005863-1 - JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664)) X IVANIR GARCIA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.002.070417-4 - GISELE ELEOTERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Há divergência entre a certidão do RGI (fls. 20) e a escrutura do imóvel anexada às fls. 10/11. A proprietária de.. fls. 10/11 é a requerente GISELE ELEOTERIO PIRES e ..a de fls. 20 consta como pertencente a JEANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES. ... o imóvel de fls. 10/11 está situado na Rua Coronel Miranda e o que se refere a certidão de fls. 20 está situado na Rua Projetada.Isto posto, manifestem-se a requerente e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.019686-0A - JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Tendo o autor pleitado indenização de 300 salários mínimos, o valor da causa deve corresponder a este benefício patrimonial que à epoca do ajuizamento da ação era de R$ 72.000,00( setenta e dois mil reais).Assim sendo, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. condenando a ré ao pagamento de R$ 11.361,89 (onze mil reais, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) relativos aos quatro meses antecedentes à ruptura unilateral do contrato e R$ 27.192,56 (vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos) referente aos meses que se venceram de maio de 2000 até janeiro de 2002.....Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2002.002.016541-1 - JACYRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar: a)pensão vitalícia correspondente a .2/3 ( dois terços) do salário que era percebido pela vítima, inclusive 13º salário,... correção monetária a ...juros a partir da citação....b) dano material o valor de R$ 2.806,64 ( dois mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), ...correção monetária ...e juros a contar da citação. c) dano moral o valor de R$ 100.000, 00 ( cem mil reais), ...de correção monetária ... e juros a contar da citação.Tendo a parte autora decaído em parte mínima do pedido, .... \r\n\r\nProc. 2002.002.025795-0 - SHIRLEY LEOCADIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na exordial, condenando as rés solidariamente a pagar a parte autora: a) danos materiais .. despesas com fisioterapia..R$ 1.126,00,(hum mil, cento e vinte e seis reais),corrigidosmonetariamente a partir do desembolso e juros legais, a contar da citação.b)danos morais... de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ...correção monetária a partir da presente e juros legais a partir da citação... sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas proc. e hon.adv. Aplicando-se, quanto à autora, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é beneficiária da gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.005936-0 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 544/549.....Ao agravado...... Isto posto, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada através de embargos de declaração, o que rejeito os embragos apresentados às fls. 536/542.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004906-0 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Esclareça qual o dano material sofrido e o valor da indenização pleiteada a este título no parágrafo 4º de fls. 12. Esclareça ,,...qual o fato que fundamenta o alegado dano moral...Venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora para fins de correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005617-8 - SILVIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) De ordem: O subscritor de fls. 33 não tem poderes para desistir da ação. Regularize-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR:( RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.002.000890-7 - SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO GERALDO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) De ordem: As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 12.437,25) \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO Despacho:Indefiro a liminar pleiteada ...a autora não comprovou que a pessoa que realizou a alienação fiduciária com a FIAT tenha quitado o seu débito.Cumprida a parte a final do despacho de fls. 18, fornecendo o autor a qualificação do Banco FIAT , citem-se todos os réus.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066955-1 - ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha o comprovante atualizado dos rendimentos... e sua última declaração de imposto de renda ,... para apreciação ..da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003765-9 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ESPÓLIO DE JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 372, na qual afirma a ocorrência de erro material no termo de depoimento de fls. 248/249 e a concordância da parte autora (fls. 379) , retifico o erro material para constar o nome de JAIR VIEIRA SANSÃO no referido termo ao invés de FRANCISCO ESPÍNDOLA DIAS Tendo sido certificado o correto cumprimento da decisão de fls. 370, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020705-1 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOAQUIM MACIEL DA COSTA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação , para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) DE ORDEM: FLS. 304/305: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.019686-0 - GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na exordial, condenando o réu a pagar ao autor, a título: de dano morais o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quintos reais), acrescidos de correção monetária a partir da presente e juros legais a partir do evento, súmula 54 do STJ.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seu advogado. Aplicando-se, quanto ao autor, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014875-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 ( X) R$ 0,35 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,35 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 167423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.006712-5 - ESPÓLIO DE CANDIDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)), Inventariante: MARCIO JOSÉ PINTO) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Recolham-se as custas para expedição da Carta de Adjudicação e forneça-se a cópia de tal recolhimento para instruir a Carta. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071794-6 - WILSON BENEDICTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 31. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001168-5 - FRANCISCO EMANUEL GARCIA DA SILVA X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA(20.658) (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Encaminhe-se o ofício ou recolham-se custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Autor deve encaminhar ou recolher custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007222-4 - COND.DAS VIVENDAS ICARO I (18.144) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MANOEL SIMAO FELIX NEVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) DESIGNAÇÃO: Designo para os dias 09.4.07 e 23.4.07 às 15:00h os leilões do bem penhorado a serem realizados no atrio do Fórum desta comarca. \r\n\r\nProc. 2001.002.020193-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025789-5 - JOSE LUIZ PEREZ PAZO 23545 (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTONIO PEREZ VAQUEIRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS P/EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA :INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS.39 VERSO,FLS.148 \r\n\r\nProc. 2006.002.070819-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno THOMAZ NOVOTNY e ANA RITA SANTANA NOVOTNY a pagarem ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZART as taxas condominiais da unidade 802, por eles devidas relativamente aos períodos de julho a setembro de 2005, setembro e outubro de 2006, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de multa e dos juros legais, estes a partir da citação.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072402-1 - JAIR CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GEONILSON SOUZA ALMEIDA Autor deve recolher custas para a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO SAD DA SILVA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 13,01). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011175-5 - ENER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ATL ALGAR TELECOMUNICOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 131/133 opostos por ENER REPRESENTAÇÕES LTDA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Decisão:Vistos etc.Na hipótese, a matéria apresentada para julgamento exige a produção de prova técnica por profissional da área, com conhecimentos específicos a respeito.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial de engenharia.Nomeio o perito Dr. Luiz David Oliveira, telefones (21) 2611-6043 e (21) 9764-6374 - e-mail: eng . ludaro@click21.com.br. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de realização de outra prova, em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.012087-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos etc.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu ESPÓLIO DE ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS.Venha termo de inventariança relativamente ao inventário de ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS (fls. 24).Após, voltem incontinenti.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006010-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 79,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010840-0 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TRADO ENGENHARIA E COM. LTDA. (19.870) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.004856-1 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SAMUEL JAIME SOARES BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração de decisão proferida às fls.76 interpostos pelo executado, que devem ser REJEITADOS, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade na decisão alvejada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001022-1 - ELIAS GOMEZ MOJON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FLAVIO BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Autor deve fornecer cópias para instrução da Precatória (Grerj pago e procuração). \r\n\r\nProc. 2007.002.005971-4 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MUG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4,77). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023946-3 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da certidão de fls. 172, a ré retirou a guia de depósito judicial no dia 23/02/2007, efetuando o pagamento somente no dia 16/03/2007.No caso, necessária a imposição da multa conforme determina o art. 475-J, do C.P.C.Assim, procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA no valor de R$ 4.806,37, permanecendo o bloqueio da importância de R$ 480,63.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022420-4 - NELMA TAVARES PEREIRA (20.583) (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 54,21; ; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 355,91; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,45, cada; CAARJ Perito: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 360,02 ). \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada LENIR DE FREITAS ANDRADE que excederam o valor de R$ 11.978,20 (onze mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), devido pela executada, já devidamente acrescido da multa prevista no art. 475-J, do C.P.C., pelo não pagamento quando intimada para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.006191-9 - ABNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 54,21; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 59,83; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,28, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls.85-88 interpostos pela parte autora, que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado, pretendendo a embargante, na verdade, a modificação do julgado, o que não se pode admitir.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I. o réu para apresentar, no prazo de 30 dias, cópia da filmagem de circuito interno da ocasião em que foram efetuados os saques. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 30 da Lei 3350/99.Não tendo efetuado o referido pagamento, intimem-se os autores para o recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004947-2 - GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS DE PAULA V CABRAL FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000999-4 (14618) - THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X AUGUSTO CESAR DE LIMA BRANDAO RECOLHAM-SE A CUSTAS FALTANTES PARA O DESARQUIVAMENTO(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.002.011251-9 (18395) - MARGARIDA DE FATIMA BASTOS STONIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X FRANCISCO CARLOS ORTEGA STONIS (18.395) Sentença:Vistos etc.MARGARIDA DE FÁTIMA BASTOS STONIS requereu abertura de inventário dos bens deixados por morte de seu cônjuge FRANCISCO CARLOS ORTEGA STONIS, falecido em 19/05/1999.Por decisão por mim proferida às fls. 40 foi deferida a inventariança ao herdeiro FRANCISCO CARLOS ORTEGA STONIS FILHO.Às fls. 81/88 foram apresentadas as primeiras declarações e o plano de partilha amigável.Recolhidos os tributos, a Fazenda Estadual se manifestou pelo encerramento, considerando a partilha amigável então formalizada.Como se vê, o presente arrolamento se apresenta perfeito para seu encerramento, com a devida homologação.Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável realizada e por mim rubricada às fls. 81/88.Custas ex lege.Decorrido o prazo, expeçam-se formais.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.012532-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (18.491) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA DA COSTA PINHO Encaminhe o ofício ou recolha custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006052-2 - OTTAVIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos etc.Como se sabe, o cabimento do mandado de segurança depende da existência de direito líquido e certo em favor do impetrante.No caso concreto, o impetrante comprova a existência da necessidade de uso da medicação, impondo-se, assim, o acolhimento do pedido liminar.Por ser assim, DEFIRO a liminar de determino à autoridade coatora sejam imediatamente fornecidos ao impetrante os medicamentos que lhe são indispensáveis, a saber, PLAVIX 75 mg; LIPTOR 20 mg; PANTOZOL 20 mg; MONOCORDIL 40 mg; MALEATO DE ENALAPRIL 10mg; RIVOTRIL gotas; ATENOLOL 25 mg; AAS 100 mg, em quantidade suficiente para seis meses.Intime-se.Após, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:Vistos etc.Pretendem as partes a produção de prova oral, conforme fls. 64 e 65.Nesse caso, defiro a produção prova testemunhal, além do depoimento pessoal das partes.Designo A.C.I.J. para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas.Outrossim, a testemunha arrolada pela ré tem seu domicílio na Comarca de São Gonçalo, Comarca onde deverá ser inquirida.Expeça-se carta precatória depois de preparada, devendo a ré providenciar as cópias necessárias à sua instrução.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017327-4 - MAGALI MADEIRA - 23049 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por MAGALI MADEIRA.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010738-0 - JOAQUIM DIAS TAVARES (18.360) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ GONZAGA TORRES SILVA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012127-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONCALVES 22748 RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTESPARA O DESARQUIVAMENTO:FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.025787-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SV RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,95). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, conforme informação de fls. 69 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021046-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Assim, Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023727-2 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o BANCO FINASA S.A. a pagar à SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir da data do evento, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido para declarar a inexistência de financiamento e conseqüente débito em relação a eventual contrato que teria sido firmado pelas partes.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011064-0 - WALNEY GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o CREDICARD BANCO S.A. a pagar a WALNEY GOMES GUEDES a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Vistos etc.A matéria trazida à apreciação exige análise de profissional habilitado na área.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo aludo em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00.Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064916-3 - EDSON CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOAO BATISTA FERREIRA Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por EDSON CUNHA DE SOUZA relativamente à renovatória promovida em face do ESPÓLIO DE OTOMILDES FERREIRA e ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Retifique-se no D.R.A. e no Sistema o pólo passivo da relação processual para que conste ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018196-7 (21659) - PEDRO FERREIRA MIELE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ROMULO LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno ROMULO LIMA COUTINHO e CHRISTIANE ARAUJO DE SOUZA COUTINHO a pagarem a PEDRO FERREIRA MIELE indenização no valor de R$ 3.215,55, além do correspondente ao valor de uma motocicleta HONDA CBR 450, ANO 1989, no estado em que a mesma se encontrava, a ser informado através de anúncios em jornal de grande circulação, a ser apurado em liquidação de sentença, a título de danos materiais e no valor de R$ 6.000,00 a título de indenização por dano moral, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data do evento, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32.Finalmente, condeno-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observadas as diretrizes do § 5º, do art. 20, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2003.002.020982-9 - DAYSE NOGUEIRA MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho: Fls. 344/384 e 389/407. Digam os réus, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023415-0 - MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por MAGALI MADEIRA.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013493-0 - MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. a pagar à autora a importância de R$ 68.019,30 referente ao seguro então contratado, devidamente atualizado.Condeno-a, ainda, no pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.Condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por fim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação a TELEMAR NORTE LESTE S.A.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em relação a esta ré.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003806-0 - RUBEM JOSE BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-004592)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 241. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.018350-0 - MARCOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Não obstante a manifestação de fls. 188, mas levando em consideração o que consta às fls. 184, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2007, às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012062-0 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, em todos os seus itens.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu BANCO ITAUCARD S.A.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005857-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Sentença:Assim, com base no art. 285-A do C.P.C., instituído pela Lei n.º 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, que permite o julgamento da ação, dispensando-se a citação, quando a matéria for unicamente de direito e já houver sido julgado improcedente outro caso idêntico no juízo, como é o caso, é que profiro esta decisão de improcedência do pedido.Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.R. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.010861-4 - MARIA SONIA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA COPIA DE FLS.60 (DEFERIMENTO DE JG)P/INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003352-3 (9392) - Inventariante: THELMA LETHIER LEITE X THELIO LETHIER 9392 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Assiste razão à embargante.Ao proferir a 218, condicionei a expedição de carta de sentença ao recolhimento dos impostos devidos.Na verdade os impostos já se encontram recolhidos, conforme certidão de fls. 216, podendo, portanto, ser expedida carta de adjudicação em favor de THELMA LETHIER LEITE.Além disso, deixei de determinar a expedição de alvarás, o que ora faço.Por ser assim, ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 221/222 interpostos por THELMA LETHIER LEITE. Expeçam-se a carta de adjudicação e os alvarás que se fizerem necessários.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023881-1 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X RCJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do doc. de fls. 64/65 não foi encontrado qualquer numerário na conta da executada.Por outro lado, a executada é integrada por ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA e CATARINA RERALDA RIBEIRO DA SILVEIRA, conforme contrato social de fls. 48/50.Na hipótese, ainda que intimada, a executada não pagou o débito nem indicou bens à penhora, não sendo encontrado bem de sua propriedade disponível a permitir que sobre o mesmo incidisse o gravame.Este fato impõe seja aplicada a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o que ora faço.Assim, defiro seja desconsiderada a personalidade jurídica de RCJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.Por fim, procedi ao bloqueio dos créditos dos executados ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA e CATARINA RERALDA RIBEIRO DA SILVEIRA na importância de R$ 10.296,00, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Como se vê, a orientação atual é no sentido de, em se tratando de contrato de locação, do qual é o de fiança secundário, que prevê a garantia fiduciária até à entrega das chaves, ainda que esta ocorra quando o prazo originário do contrato tenha se encerrado e esteja a locação vigendo por prazo indeterminado, preveja a garantia até à entrega das chaves, de acordo, inclusive, com o que dispõe a Lei do Inquilinato, a fiadora responde pela verba inadimplida pelo locatário até aquela data.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 118//119, interpostos por OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA.Por fim, defiro o pedido de fls. 120, ficando o executado intimado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art.475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005972-6 - ROGERIO GASPAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951)) X SIEMENS LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023737-2 - DENIMARCIO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação da ilustre representante do M.P. e a fim de se evitar alegação de nulidade, determino a realização de nova perícia.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Os quesitos já se encontram formulados, sendo desnecessária, assim, nova manifestação das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a autora sua representação processual vindo procuração por instrumento público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.009966-1 (14517) - ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BASILIO AFONSO Decisão:Nesse caso, há de ser retificado o plano de partilha, para que sejam observados os esclarecimentos acima, bem assim no que diz respeito à divergência de escrita no que se refere à meeira - ANASTASIA ou ANASTACIA com relação ao instrumento público de aquisição da loja 1, do nº 7, da rua Maruí Grande, no Barreto (fls. 70/71).Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006021-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X JULIO CESAR BITTENCOURT VALLE Decisão:Cumpra-se o art. 71, da Lei nº 8.245/91 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.003740-4 - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELADONNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDMAR PERNES DA SILVA (19.433) E OUTRO Decisão:Vistos etc.Defiro o pedido de fls. 303, intimando-se os executados, via postal, nos endereços constantes dos autos.Defiro, ainda, o pedido de fls. 295, expedindo o mandado de avaliação do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RETIFICANDO FLS. 366, FORNEÇAM AS AUTORAS, A 2. RÉ (BR SUL) E A DENUNCIADA (HDI) CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ( AUTORAS: 3 CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, ASSENTADAS, DESPACHO FLS. 352, DEFERIMENTO DA JG; 2. RÉ: 1 CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, ASSENTADAS, DESPACHO DE FLS. 352, DEFERIMENTO DA JG; DENUNCIADA: 1 CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, ASSENTADAS, DESPACHO DE FLS. 352 E GRERJ). FORNEÇA, AINDA, A 2. RÉ (BR SUL) O ENDEREÇO DE JOSÉ FREIRE. FLS. 369V: ÀS AUTORAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nId: 167424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1998.002.010249-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1991.002.003434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ059664 \r\n\r\n2002.002.006519-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2005.002.004236-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n2000.002.003175-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n2005.002.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2006.002.009290-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.026792-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1985.002.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n1998.002.020334-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1999.002.014623-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2006.002.072487-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1982.002.000372-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n1994.002.005549-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1998.002.014217-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.002.067547-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA - RJ073980 \r\n\r\n1999.002.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1996.002.000621-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n1999.002.009457-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2001 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2004.002.017127-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.002.067507-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - RJ082307 \r\n\r\n2002.002.024650-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2002.002.010159-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.002.022720-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.002.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA - RJ048089 \r\n\r\n2001.002.015051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.002.019827-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\n2003.002.000681-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2005.002.026716-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2005.002.002619-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.002.022672-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.025461-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1998.002.007103-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1995.002.106622-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1996.002.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/1999 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1993.002.002978-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.002.024131-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2002.002.024160-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.002.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.002.017832-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2005.002.010691-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nFIDELIS ESTEFAN FILHO - RJ088689 \r\n\r\n2001.002.003236-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\n2001.002.000761-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1988.002.001078-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.002.025756-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2005.002.004908-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA RODRIGUES - RJ104692 \r\n\r\n2002.002.017686-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO - RJ046946 \r\n\r\n1998.002.019507-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.002.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2003.002.016505-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.030610-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.012416-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n1997.002.003498-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDSON AVELAR - RJ034021 \r\n\r\n1990.002.001617-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.002.010721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n1988.002.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA SOUZA DA FONSECA - RJ107730 \r\n\r\n2000.002.014170-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1988.002.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.002.017898-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1997.002.011855-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n1991.002.002895-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n2000.002.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/1999 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2000.002.008003-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2002.002.023305-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1999.002.021190-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO - RJ001341 \r\n\r\n2001.002.013495-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n2000.002.012196-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1998.002.030344-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2000.002.021758-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n1999.002.012195-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nARY MOREIRA DE SOUZA FILHO - RJ059945 \r\n\r\n1996.002.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2001 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.002.026630-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1998.002.022878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA - RJ002258 \r\n\r\n2005.002.002392-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA BARROS - RJ059310 \r\n\r\n2003.002.007614-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1988.002.001980-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2001.002.005513-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.002.003194-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1983.002.000411-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1992.002.002076-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nDAISY MIGUEL NOGUEIRA - RJ023662 \r\n\r\n1999.002.014067-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2005.002.022746-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.002.019384-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.017983-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n2002.002.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1992.002.003287-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n2002.002.014012-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA - RJ065748 \r\n\r\n2000.002.020870-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2002.002.001469-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nWALDYR ARGENTO - RJ036225 \r\n\r\n2002.002.021503-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1998.002.031197-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2001.002.001322-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n1996.002.005873-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2003.002.012912-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\n1994.002.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2000.002.022341-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES - RJ067107 \r\n\r\n2006.002.070328-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1999.002.018082-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2000 \r\n\r\n2001.002.001885-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2001 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2006.002.008435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.009143-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n1990.002.002474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2004.002.016970-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n1997.002.015264-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.002.023178-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nPAULA MARIA QUARESMA AGUIAR - RJ105537 \r\n\r\n2003.002.013900-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2001.002.021243-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCRISTINE BIVAR LIMA - RJ108009 \r\n\r\n2004.002.001053-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2004.002.018508-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2005.002.026412-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - RJ120789 \r\n\r\n2001.002.013269-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2005.002.005736-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n1995.002.108534-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CANTARINO NASCENTES SA - RJ112842 \r\n\r\n2002.002.018671-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2005.002.020490-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nFELIPPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n1992.002.002015-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2001.002.020078-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2006.002.072929-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nJALCYR GOMES SADER - RJ002815 \r\n\r\n2001.002.018965-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2001.002.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2003.002.015232-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2005.002.016647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2006.002.008543-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA - RJ124576 \r\n\r\n1997.002.021234-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1997.002.009486-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1995.002.003142-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.002.001006-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR - RJ070028 \r\n\r\n2005.002.024215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO DA MATTA WATZL - RJ071378 \r\n\r\n1994.002.004503-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2000 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1991.002.003141-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDALVA DELGADO MOREIRA - RJ080223 \r\n\r\n1986.002.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1999.002.011774-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE RAMALHO NEDER - RJ116069 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1980.002.000782-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1999.002.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1997.002.008273-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nBARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA - RJ112128 \r\n\r\n2004.002.019080-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PONTES DA SILVA - RJ110448 \r\n\r\n1994.002.005672-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2003.002.007719-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n2006.002.007948-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2000.002.006411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.010535-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n1999.002.017969-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2000.002.018343-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2001.002.003351-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.002.009362-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2004.002.000499-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n1996.002.018001-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI - RJ117968 \r\n\r\n1988.002.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VICENTE ALVES - RJ117752 \r\n\r\n2004.002.017775-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nWALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA - RJ118826 \r\n\r\n1995.002.003642-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2004.002.019790-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2004.002.025896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1997.002.015808-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA - RJ121983 \r\n\r\n2005.002.008405-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n1997.002.018721-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2001.002.014595-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n1995.002.107518-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIA SOARES COUTINHO - RJ119153E \r\n\r\n1999.002.013525-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2004.002.007022-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n1999.002.015615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.002.015682-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDWARD MARQUES LOPES LEÃO - RJ133427 \r\n\r\n1995.002.102144-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2002.002.010084-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES REBELO - RJ129771 \r\n\r\n1994.002.005774-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALINE DA COSTA CRESPO - RJ118133 \r\n\r\n2003.002.014616-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CABRAL DE ANDRADE - RJ122961E \r\n\r\n2003.002.022709-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2001.002.019262-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1994.002.004546-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.002.012975-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1987.002.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.002.012413-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.002.015523-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2004.002.015028-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2006.002.069575-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT - RJ137547 \r\n\r\n2002.002.018259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2002.002.022073-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES - RJ098443 \r\n\r\n1987.002.001414-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n1996.002.015977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/1996 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA - RJ137958 \r\n\r\n1994.002.002893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1998.002.024524-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ134187E \r\n\r\n2006.002.003372-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2000.002.015538-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1988.002.000918-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR - RJ139060E \r\n\r\n1998.002.026504-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n1998.002.026504-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1996.002.013457-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1996.002.013686-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n1999.002.008704-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ139841E \r\n\r\n2001.002.017796-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2006.002.000173-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.002.006471-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2002.002.014168-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.002.066725-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.002.066725-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSABRINA DE ALCANTARA ANTONIO - RJ141900E \r\n\r\n1986.002.001011-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA - RJ143118E \r\n\r\n1991.002.001692-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1998.002.021681-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2001.002.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2005.002.010657-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2006.002.008879-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n1999.002.009891-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1999.002.001491-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n2000.002.004806-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2003.002.027233-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013782-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.002.008840-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n1986.002.001048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2005.002.006218-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1999.002.022618-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2003.002.006068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.011999-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PIMENTA VELLOSO - RJ150909E \r\n\r\n1999.002.005296-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2004.002.004802-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n1977.002.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2005.002.025135-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ - RJ156123E \r\n\r\n2006.002.006785-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.002.002415-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 167425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001948-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAVID JOSE RANGEL VALLE DE PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.004716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão.Ademais, pretende o embargante conferir efeito infringente ao recurso, o que é vedado, devendo eventual irresignação ser objeto de apelação perante a I. Revisora. \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quem é a pessoa indicada às fls. 184, comprovando-se sua condição, a fim de ser verificada a regularidade do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026853-6 - RUTE TORRES FIRMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traga o peticionário de fls. 333/3334 o original do mandado de pagamento. Em seguida, expeça-se novo mandado conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025823-5 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA Decisão:Oficie-se ao TRE pelo endereço do réu conforme requerido.Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.013361-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - R$ 20,98Taxa Judiciária - R$ 893,80Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49Outros FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: ... Declaro saneado o feito. ... Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, devendo o rol ser juntado aos autos no prazo de 20 dias, na forma do artigo 407, do CPC, sob pena de decretação de perda da prova. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, que deverá comparecer à AIJ para tal fim, ficando desde já intimado, sob pena de confesso. Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o fim da instrução. Considerando a existência da execução em apenso, dou o autor da presente como citado em execução naquele feito, devendo ser mantida a suspensão da execução, conforme já determinado às fls. 109, ... Defiro o prazo de 10 dias para o ora autor, executado no apenso, regularizar sua representação processual a fim de que possa ser intimado através de seu patrono dos atos subseqüentes da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:PROFERIDA DECISÃO SANEADORA EM 15.03.07, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. NOMEADO, PARA TANTO, O PERITO MOYSÉS MIZRAHI. FACULTADA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA AS PARTES, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.005819-0 - TANIA LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir integralmente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC, obsrvando-se os cálculos do Contador Judicial de fls. 279/280. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Decisão:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido.Recolher R$ 43,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.002.006255-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Defiro a penhora dos bens móveis indicados às fls. 315. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao DETRAN para anotar a constrição (R$ 3,49 - cód. 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.002.011885-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X WALDIR DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço da parte ré. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108602-7 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO Republicando despacho por nao ter constado o nome correto do advogado.Ao requerente sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.007650-5 - MATTA E MATTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153. Venham as custas (R$ 3,49 - cód. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que é medida excepcional e o exequente não comprovou a inexistência de outros bens passíveis de penhora.Assim, oficie-se à SRF a fim de encaminhar a última declaração de renda encaminhada pelos executados. Após, será reapreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 33,22Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 6,98Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 34,90Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 6,98Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2- r$ 17,48Outros FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ARTHUR BAPTISTA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013264-1 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 3º réu na pessoa do seu representante legal conforme requerido às fls. 160.Indefiro o pedido contido na parte final de fls. 160, pois o feito não se trata de execução por título extrajudicial, ademais não é este o teor do artigo 615-A da Lei 11382/06.Recolher custas para cart precatoria de acordo com certidao de fls, 163 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Cumpra o inventariante a cota fazendária (vinda das certidões faltantes). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006398-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CLAUDIA MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU (SP-147577) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018403-3 - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Recolher 12,24 na conta 0714-6 para intimacao \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013574-1 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:Considerando a ausência de notícia acerca do CNPJ do réu, defiro a substituição da penhora deferida às fls. 119 pela penhora sobre 10% dos créditos mensais que o réu tem para receber perante a imobiliária declinada às fls. 141, devendo ser nomeado depositário aquele que se apresentar como representante legal da mesma na ocasião da diligência. Intime-se o depositário de que deverá prestar contas a este Juízo mensalmente, depositando junto ao Banco do Brasil o valor apurado, sob pena de configurar como depositario infiel, passivel de prisão. Intime-se, outrossim, o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo MM. Dr., Juiz foi proferida a seguinte decisão: de imediato rejeito a preliminar deduzida pela ré, ... Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de depoimento pessoal das partes, ... Indefiro, também, a produção de prova testemunhal requerida pela autora, ... Defiro a ambas as partes produção de prova documental suplementar e superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Dr. Moysés Alberto Mizhay, Engenheiro, de telefone e qualificação conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários que serão recolhidos ao final pelo vencido. ... Defiro às partes o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual. ... Pelo MM. Dr. Juiz foi mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: considerando que dos autos consta apenas o documento de fls. 55 dirigido à Emusa e o ofício de fls. 54 dirigido à Ampla, não se tem conhecimento acerca do andamento do procedimento administrativo que tramita perante os referidos Órgãos. Assim, oficie-se à Emusa solicitando informações acerca do procedimento administrativo, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 55. Da mesma forma, oficie-se à Ampla a fim de que informe ao Juízo quanto ao andamento do pedido formulado pelo réu, devendo instruí-lo os documentos de fls. 54/55. Com as respostas, dê-se vista às partes para se manifestarem, voltando em seguida conclusos para saneador ou prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Concedo ao autor-apelante o prazo de 5 dias para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067711-0 - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ADORNO BARROS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2007.002.001804-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JHONES BENEDITO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.007772-8 - FARMACIA SAO MOISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMASOFT TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Considerando que a ré até a presente data não juntou a guia de depósito, intime-se-a, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC, observando-se a planilha de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Despacho:Desentranhem-se a CP e remeta-se. Custas a serem recolhidas:Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48Precatória - Oficial de Justiça - R$ 50,72Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - 8,74FUNDPERJ (567300124-3) e FUNPERJ (6002-25174-9) : 5% sobre o valor das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153. Venham as custas (R$ 3,49, cód. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.004648-9 - VIVIANE TELLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - R$ 6,12Taxa Judiciária - R$ 160,00Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,75Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 8,7320% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,75Outros FUNPERJ e FUNDPERJ0711-2 - r$ 3,49 \r\n\r\nId: 167426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026729-0 - MARIA AMERICA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:01-Defiro o recolhimento posterior das custas, que deverão ser recolhidas quando da remessa dos autos ao contador judicial.02- Recebo o aditamento de fls. 85.03-Defiro a inventariança do Espólio de APARÍCIO DE FREITAS CARVALHO a JULIETA PIRES DE OLIVEIRA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.04-Defiro a expedição de ofício ao Banco central para que informe a existência de contas e/ou aplicações bancárias em nome do de cujus, e em havendo, o valor nelas depositado.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070833-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA CORREA MARQUES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.070958-5 - JAMERSON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARGEMIRO PEREIRA GONCALVES Despacho:Cumpra-se o I. Patrono o artigo 45 do CPC. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005563-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Despacho:Fls. 75: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:1- Fls.60. Anote-se.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requeirdo às fls.59. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005634-6 - BIANCA MARONI COELHO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MÁRCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022088-0 - OCINEIA DA SILVA SANTOS X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013609-3 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALERIA PAIXAO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora no endereço do AR de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls.161/163.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA), IPIRANGA PORTO SEGURO Decisão:Traga o autor o original de fls.24 ou outro documento a fim de possibilitar a identificação real do segundo réu. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013882-7 - RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RONALDO RAKAUSKAS Despacho:1- Diante do provimento 07/2007, passo a processar o presente feito;2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, visto que o prazo requerido às fls.48 já foi ultrapassado; \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Ao autor diante da petição de fls.191/192 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.194vº. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004708-4 - MÁRCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X GUSTAVO MACIEL VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013379-1 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ISOMAR GOMES JÚLIO Despacho:Diga a parte autora diante da certidão negativa de fls.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Decisão:Expeça-se mandado de verificação. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... CONCEDENDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO...Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA CONDENAR O LOCATÁRIO A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º, DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE USO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 65 DA REFERIDA LEI. CONDENO, AINDA OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. CONDENO, AINDA, POR FIM, OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE NESTA OPORTUNIDADE INDEFIRO A PEDIDO DE GRATUIDADE POSTULADA PELA SEGUNDA RÉ.Publique-se, registre-se e intime-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007922-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070069-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Decisão:Defiro o requerimento de suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, intime-se o Exequente para o devido prosseguimento da demanda. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024538-4 - DANIEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.004961-5 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA.Condeno a parte ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.007808-1 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA , JULGANDO EXTINTO O FEITO E A RECONVENÇÃO, AO TEOR DO ART. 269, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.139 Diga a parte ré diante do pedido de desistencia formulado, valendo o silêncio como anuência ao requerimento. Prazo de cinco (05) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Intime-se o autor para fornecer cópia da petição de execução para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:\"(...) Indefiro o requerimento da ré de fls.78 visando os dados constantes da habilitação do Sr. Eduardo P. Viana, uma vez que implicitamente em fls. 124 houve a desistência tácita de tal prova, e, ainda, não houve na contestação apresentada qualquer negativa quanto à existência do acidente e o modo como se procedeu, não havendo assim à necessidade de produção de tal prova já que os fatos relativos ao acidente, se encontram incontroversos nos autos.No que diz respeito prova pericial médica pretendida, evidentemente, tem o escopo de corroborar com a tese da parte autora concernente aos eventuais danos e seqüelas advindas do acidente mencionado nos autos, sendo certo que o Perito será nomeado após a resposta do ofício, que nesta oportunidade deferido, pois, em tese, poderá consistir em prova cabal de extinção do feito. Com a vinda da resposta do aludido ofício, ora determinado, dê-se vista as partes e posteriormente ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065253-8 - ARGEMIRO MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:\"(...) Ante o exposto, defiro a extensão da liminar já deferida, determinando a Autoridade dada como Coatora a fornecer ao Impetrante competente certidão e acesso aos autos de nº. 250/000538/04.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.012020-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.017368-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIO DA SILVA RAMALJHO), MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.005952-9 - LARA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM OBRIGAR-LHE A ENTREGAR A PARTE AUTORA O SUPLEMENTO ALIMENTAR NEOCATE OU SIMILAR PELO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE FLS.37/38 E 91/92 FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO SUPLEMENTO ALIMENTAR, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL.Arcará a ré com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ex vi o art. 20, §4º do CPC. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Não havendo recurso das partes ou do MP, submeta-se este julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme art. 475, I, do CPC.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -14.000,00 (QUATORZE MIL REIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS RATIFICANDO, EM CONSEQUENCIA, TODOS OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSERTA ÀS FLS.36.Condeno a parte ré ao pagamento da custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066226-0 - JOSE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Face às alegações da parte ré, bem como a documentação por ela acostada, mantenho o indeferimento da antecipação da tutela.Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.015763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Diante da transação apresentada, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Fls.261/262. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016485-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ordinatório: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,\" Inteme-se o réu para recolher as custas a que fora condenada\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005633-6 - VERONICA WILSON DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:As partes sobre o acrescido às fls.102/103. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:A parte ré sobre documentos acostado às fls.198/206. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069773-0 - RITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:A fim de verificar a preliminar suscitada ou o pedido de intervenção de terceiro, traga a ré cópia do específico contrato firmado com a CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064847-0 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ordinatório: Fls. 253 : Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nId: 167432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.000324-1 - ROSELI DE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:1. Fls. 40, item I - Oficie-se conforme requerido.2. Fls. 40, item II - Cabe ao credor requerer a execução do débito, instruindo o requerimento com a memória de cálculo discriminada e atualizada, conforme art. 475-B c/c 461, II, ambos, do C.P.C., sem prejuízo, esclareço que foi expedido ofício para desconto em folha de pagamento em 19/12/2002 (fls. 33). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022708-1 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho: Intime-se o devedor a proceder ao pagamento da quantia certa no prazo de quinze dias. O montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) caso o devedor não o efetue no prazo acima referido. (C.P.C., art. 475 - J). \r\n\r\nProc. 2005.002.007546-5 - RAFAEL LUIZ PINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WALTER FERREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Às partes para atenderem promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.066934-4 - ARLETE APARECIDA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SERGIO EDUARDO COSTA MARQUES ALBUQUERQUE Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IX do CPC, bem como REVOGO os alimentos provisórios fixados às fls. 42. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012837-0 - LENIRA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GENILSON SILVA BRAGA Despacho:À parte autora, sobre fls. 29-31. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013272-5 - DEISE LUCID GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO Despacho:1. Fls. 18 e seguintes - À parte autora.2. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005206-9 - ELLEN TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X MAURICIO WALTER TARDIN BARBOSA Certifico e dou fé que as custas referentes ao campo 47 foi reclhida a maior e a do campo 48 falta recolher a diferença de R$ 4,54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001979-3 (9251) - JOSÉ PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA (RJ-141626) Despacho:Venha a procuração delegada à subscritora de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.072172-0 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Sentença:Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado, bem como a renúncia ao prazo recursal manifestada, que passa a fazer parte integrante da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003124-8 - GLEYCE DOS SANTOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) A exigência de fls 16 ainda não foi cumprida \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002405-0 - MICHELLE HENRY DA SILVA BURITY X PAULO HENRIQUE ASSIS BURITI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Despacho:Ao Executado, sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2003.002.013111-7 - LEANDRO GOMES BARROSO E OUTROS X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Despacho:Intime-se o executado quanto à penhora realizada (fls. 86/87), o qual terá o prazo de 05 dias para remir a execução, pagando ou consignando a importância devida, alertando-se que o seu silêncio implicará na adjudicação do valor depositado em conta vinculada do F.G.T.S. no quantum correspondente ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2003.002.013127-0 - DIOGO FERNANDES CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao exeqüente por 05 dias, sobre fls. 182-249.Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024969-9 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:1. Fls. 132 - 1º § - Atenda-se ao MP.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 19/06/07, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004003-0 - YGOR DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA À parte autora sobre certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.012034-6 - RAFAEL LUIZ PINHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WALTER FERREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Às partes para atenderem promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.012211-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADRIEL COSTA) CARLOS ALBERTO SÁ MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013290-7 - VITOR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO Despacho:1. Fls. 31/32 - Ao exeqüente.2. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073724-6 - LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de prisão.Segundo fls. 19, a prestação alimentícia consiste no pagamento de dois salários mínimos, somados ao pagamento das mensalidades escolares. O executado juntou aos autos comprovantes de depósitos de dois salários mínimos na conta da autora. Entretanto, não comprovou o pagamento das mensalidades escolares.Diante da boa vontade do executado em adimplir, deixo de decretar a prisão por enquanto e fixo o prazo de três dias para a comprovação da quitação plena, sob pena de prisão.Após, ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001901-0 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Venha a planilha de débito visando a intimação do devedor nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.014309-2 - MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), AXEL CELIO PECLAT, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho: Consultando o sistema informatizado verifiquei que consta distribuído à 3ª V. de Família de Niterói, processo de dissolução de união estável, processo nº 2003.002.0233625, constando sentença de homologação de acordo, datada de 16/08/06, em que as partes acordaram sobre a guarda e visitação do menor. Venha aos autos cópia da sentença proferida naquele Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.002.003212-0 (24955) - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES (RJ-055644) Despacho: Venha aos autos a certidão de óbito da curadora NELLY DA COSTA SANTOS. Após decidirei sobre a nomeação de curador provisório. \r\n\r\nProc. 1999.002.002805-3 - MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Ao advogado do autor para cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.067391-8 - MARIA DO SOCORRO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X WALDIR VIANA DAS NEVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc. IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.069409-0 - OLGA MARIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X CARMEM SUELI DE SOUZA PAIXÃO Sentença:OLGA MARIA DE SOUZA PAIXÃO requereu a interdição e curatela de sua irmã CARMEM SUELI DE SOUZA PAIXÃO. Às fls. 23 a requerente manifesta sua desistência do pedido e requer a extinção do processo.Promoção do Ministério Público às fls. 24-24v, opinando favoravelmente à desistência.Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, satisteitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.012999-1 - EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ELAINE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026085-3 - INGRID KOSTER, MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:A parte ré já contestou (fls. 39/43).Diga a parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.004261-0 - JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ÂNGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Mantenho a audiência designada, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.003693-9 - GISELE DE MORAES CELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARCELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), AXEL CELIO PECLAT Despacho: Fls. 165/166 - Consultando o sistema informatizado verifiquei que realmente consta distribuído à 3ª V. de Família de Niterói processo de dissolução de união estável, processo nº 2003.002.0233625, constando sentença de homologação de acordo, datada de 16/08/06, em que as partes acordaram sobre a guarda e visitação do menor. Venha aos autos cópia da sentença proferida naquele Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.000578-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN X ROSA MARIA NINHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Às partes, sobre fls. 199-238 no prazo de 10 dias, informando, ainda, se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.002.015664-1 - ELIZA SANTANA RAPOUSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JUREMA TEREZA DE NAZARET Intimo a parte para trazer certidão de óbito do interditado \r\n\r\nProc. 2006.002.068724-3 - VICTOR EMMANOEL VIEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARIA HELENA NEGRELLY SARAIVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071039-3 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Decisão:A competência deve guardar simetria com o domicílio das partes. No caso em tela, os requerentes residem em Macaé.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Macaé - RJ. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda E Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.067054-1 - RENATO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CAROLINA LEITE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Intimo o autor sobre fala do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3A - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) Ao advogado do autor para cumprir art. 45 do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.023589-9 - VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA ajuizou ação de regulamentação de visitas em face de JOAO RICARDO MASSA DA COSTA.Determinada a intimação da autora para manifestar-se nos autos sob pena de extinção, a mesma não foi localizada (fl. 36).O Ministério Público opinou pela extinção do processo em razão da inércia.Decisão às fls. 39, determinando que se aguardasse 60 dias a manifestação das partes.Entretanto, as partes não se manifestaram, conforme certificado às fls. 40v, estando o feito paralisado há mais de um ano.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, II do CPC, condeno a autora nas custas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010837-5 - CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA X LARISSA LIMA MORENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Intimo o autor para recolher a diferença : R$ 24,53 no campo 46 \r\n\r\nProc. 2004.002.017103-8 - FERNANDO FRANCISCO RAMOS X JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:1. Deixo de receber a apelação interposta pela parte FERNANDO FRANCISCO RAMOS, tendo em vista a ausência de preparo (fls. 123, vº).2. Destaco que o art. 511 do C.P.C. - Código de Processo Civil dispõe:\" No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de retorno, sob pena de deserção.\"3. Assim, apesar de cabível e tempestivo, o apelo não atendeu a totalidade dos pressupostos de sua admissibilidade.4. Ex positis, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020192-6 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X MARIA DA GRACA TEIXEIRA E CARVALHO Ao autor sobre fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.002.005041-3 - NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X DANIELLE NOEL BERK E OUTRO Em cumprimento ao 4º, inc. I, parágrafo 1º da Portaria nº 01/2002, venha aos autos cópia da sentença cuja cláusula se pretende modificar, bem como juntar a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000819-0 (22043) - AYLTON GARCIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho: Esclareça a requerente a solicitação de fls. 132, tendo em vista a informação da CASSI às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.002.071042-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: campo 13: AEVF/ campo 27:0707-0/ campo 39: R$ 8,74 ; campo 14: APCJ/ campo 28: 0711-2/ campo 40:R$ 1,74 por folha autenticada ( 12 cópias); campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.071474-0 - LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 02/06 ratificado nesta data perante a Promotora de Família para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2 (35144) - SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE X MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.002671-1 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946), Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Fls. 218 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 167428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS De acordo com determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini, fica a audiência redesignada para o dia 03/05/2007 Às 15:00. \r\n\r\nProc. 1988.002.001317-2 (20491) - GUIRREY DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X GUIDO VASQUES RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação do alimentante por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.021499-0 - THAYLA CECILIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES De acordo com determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini, fica a audiência redesignada para o dia 03/05/2007 Às 14:30. \r\n\r\nProc. 2004.002.019749-0 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) REGULARIZE-SE FL. 219 (SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA De acordo com determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini, fica a audiência redesignada para o dia 03/05/2007 Às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.002.064668-0 - WESLEY CAIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) De acordo com determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini, fica a audiência redesignada para o dia 03/05/2007 Às 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.002.072183-4 - KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:O processo se encontra extinto (fls. 101). Por isso, indefiro fls. 106. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072520-7 - STEFANY CASSANO QUINTAO, GIOVANNA CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005803-5 - EDUARDA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DIOGO MENDES BARBOSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 08/05/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.001710-9 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Despacho:Intime-se a requerente, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003185-4 - HELENA STENSEL WOLNNER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X ALEXANDRE WOLNNER MONTEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Juntada a petição, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE OROSKY SOARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 175 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o decurso do prazo fixado e voltem-me.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.031025-0 (36644) - RONALDO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MARIA DE FATIMA MAGALHAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) AOS REUS SOBRE OFICIO DE FLS. 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.002.006751-4 - RICARDO DE LYRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941) Despacho:Esclareçam se haverá pensionamento entre os cônjuges, bem como se a segunda requerente voltará ao uso do nome de solteira. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 16, devendo o acordo ser ratificado em cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068935-5 - MARIA LUIZA LEAL DOS SANTOS, SAMUEL MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Falece competência ao nosso juízo, nos termos do CODJERJ. Assim, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família da Região Oceânica. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000161-7 (27078) - JOSE DOMINGOS RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X SONIA LUCIA LOPES SERTA Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.000858-4 (29397) - RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X VERA LUCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014142-2 (32428) - JOANA SAMPAIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X AUGUSTO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o requerido a fls. 60. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006845-2 - ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Revendo os autos, constatamos que assiste razão ao Curador em sua manifestação de fls. 85, já que a manifestação de fls. 83/84 foi extemporânea e portanto fumlinada pela preclusão.Considerando a proposta formulada a fls. 76, que evidencia o interesse do executado em quitar o débito, designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025939-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 109 vº. Anote-se. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8A - INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) a autora sobre a certidao do ofial de justica de fls. 276 v. \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 22/05/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17 de maio de 2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014027-3 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Despacho:Diga o executado sobre fls. 45 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002844-0 - RAPHAEL LEANDRO PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE JESUS Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento.Persistindo a omissão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao interessado sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Informem as exequentes, objetivamente, se houve quitação do débito. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 158. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) De acordo com determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini, fica a audiência redesignada para o dia 03/05/2007 Às 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Fls:55/59-Diga o autor e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.013629-9 - LUCIANO LOPES ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUCIANO LOPES ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 11. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da dívida.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:À exequente, apra indicar bens do executado passíveis de penhora, haja vista que não cabe a decretação da prisão civil neste procedimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos a fim de apurar a existência de contas bancárias do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Esclareça o executado se houve decisão exonerando-o do pagamento da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071283-3 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002514-5 - AUGUSTO SERGIO FRANÇA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Para que haja a aplicação do art. 733 do CPC, é necessário que a execução compreenda apenas as três últimas prestações, e por isso a inicial deve ser emendada no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000375-5 - MAURÍCIO LOBOSCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES (SP-128808)) X ELIZABETH DOS SANTOS AVELLAR WERNECK Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento.Persistindo a omissão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003106-4 - MOACYR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008891-8 - ALCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FERNANDA MAGALHÃES SANTOS Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento da ré. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000322-6 - NEY LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO Despacho:Fls. 190 - Digam as pares. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.000314-2 (24915) - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear ISABEL WANDERLENE MEDEIROS BATISTA DAMASCENO Curadora do interditado ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS Intime-se as partes para pericia marcada para 22/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.002.026632-6 - ROSALI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES As partes sobre laudo pericial de fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.002.003959-2 - MARLY APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ALICE AVELAR A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA Fls:50/54-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO Decisão:Atende-se ao MP.Sem prejuízo, designo AIP para o dia 02/05/2007 às 14:15.Cite-se e intime-se o interditando para comparecimento na companhia da requerente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS Decisão:Junte-se declaração de idoneidade, bem como atestado de sanidade física e mental da requerente.Esclareça se a interditanda possui outros filhos, juntando a concordância dos mesmos com o pedido em caso afirmativo.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/05/2007 às 14:00.Cite-se e intime-se a interditando, intimando-se também a requerente para comparecimento.Dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça a requerente.2. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/05/2007 às 13:50.3. Cite-se e intime-se a interditando para comparecimento, acompanhada da requerente.4. Dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, encontrado na Rua Maestro Felício Toledo nº 495/505, Centro, Niterói às segundas e terças-feiras das 16:00 às 19:00.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005868-0 - ANNA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X REJANE DE SOUZA MENEZES), HIAGO MENEZES DOS SANTOS), HIGOR MENEZES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à autora.Expeçam-se os ofícios de praxe objetivando localizar a ré.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.002936-7 - CRISTIANE ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X CLAUDIO LEAL DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.002539-8 - ADRIANA DE CASSIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) A REQUERENTE PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO EXPEDIDO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:Assim, rejeitos os embargos declaratórios de fls. 110/111 e 115/120. \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Considerando a ausência de oposição ao exercício do direito de visitação e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar uma visitação provisória, a ser exercida pelo autor em finais de semana alternados, das 09:00 de sábado às 20:00 de domingo.Cumpra-se o despacho de fls. 31.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005909-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO), FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Defiro JG ao autor.Designo Audiência Informal de Conciliação, a ser realizada perante o Juzado Informal Conciliador, para o dia 03/05/2007 às 10:00.Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência à ré de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:00, devendo o reu, após a afirmada sua ausência, ser citado por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066836-4 - SEAN BUTLER, GISELLE STRECHT SILY BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) As partes sobre a certidão supra e fornecimento das cópias de instrução. \r\n\r\nId: 167429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS. 101 V \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: Mantenho o valor dos provisórios, que, inclusive, já torna objeto de recursos. Reitere-se os ofícios cuja expedição foi determinada em audiência e que ainda não tenha sido respondidos, podendo ser utulizados os termos requeridos às fls. 365. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NUMERO DO TELEFONE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA VIA FAX, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1A - MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VALESKA JANNUZZI E FARIA Decisão: ...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir às autoras os benefícios da Assistência Judiciária.P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS. 60 V \r\n\r\nId: 167433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n17 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói02/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 167430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167098": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n004939/1996 (1996.812.000245-9) - Marizi da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). Cumpra-se fls. 112, sob pena de extinção da execução com expedição da competente certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Celio Roberto Rodrigues da Silva. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009946-2 - Elza Cabeleireiro Ltda-me. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004531-5 - Bianca de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize de Abreu Magalhaes Silva - OAB RJ103936). X Roma Automoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Becerra Urtiaga - OAB RJ092492, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução trazendo aos autos planilha do que entende devido. Oficie-se ao Bco. do Brasil para que informe quanto ao alegado às fls. 201/202, enviando-lhe inclusive cópia das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.812.009041-2 - Reliane de Araújo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor da guia de fls. 125. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 87,46, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002179-9 - Regina Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.004577-9 - José Marques. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - Lilda Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.011864-3 - Henrique Gonçalves da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015645-0 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2003 é 1,28791225000, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 07,58(R$ 5,89 X 12879....), ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de .46.. meses, em R$ 03,48 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 11,06, soma-se a este cálculo a multa de R$ 100,00 por conta cobrada indevidamente num total de 06, ou seja R$ 600,00 . Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ .611,06.. em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016820-8 - Elizamar de Freitas Cunha. X Finastria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.016833-6 - Amelia G Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023502-7 - Roseanna de Aragão Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA -ibicard C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025352-2 - Moema Brani Samao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.025576-2 - Benedita Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ronaldo Neder da Silva. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.027404-5 - Noemi de Alencar Silva. X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.000967-4 - Augusto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.009617-0 - Jorge Henrique de Santana Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, inexistem valores a ser executados, razão porque JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.000737-0 - Alberth Rombaldi. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 67, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 67v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - Erica Gomes de Mello. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007157-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010477-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Pix Barra Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). De ordem: Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.812.012301-1 - Maria Fatima Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.016362-8 - Alceu da Silva. X Reencontro-ambulatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Expeça-se Certidão de Crédito no valor de R$ 1.101,21. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - Cristiane Campamhin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021646-3 - Eliete Sales. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021691-8 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001857-6 - Mara Daiane Duarte Almeida. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003259-7 - Valéria Orrico Bezerra. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003871-0 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008492-5 - Jacinto Inacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017730-7 - José Augusto Gonçalves Goiana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X C. M. M. da Silva Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019090-7 - Albino Jose Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X S/a-uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021881-4 - Wellington Alves Chaves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002209-0 - Jose Carlos Ferreira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Ante a manifestação da parte reclamante às fls 31. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.004862-5 - Ana Carolina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Argumento Organização de Ensino e Empreendimentos LTDA. Homologo a desistência formulada às fls. 15, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.018525-3 - Ana Valeria Chagas Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Marcia Cristina Ferraz dos Santos. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.020423-0 - Raphael Gomes Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Aurora Cotrim da Silva. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023247-1 - André Luis Dias Soutelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Nikity Bridge Club. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 36. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Alessandra Rodrigues de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Intime-se a Ré para que apresente garantia ao Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de não apreciação dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.002525-0 - Paulo André de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alamo Intermediação de Bens Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.005071-2 - Ricardo Peçanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E). X Dulce Pereira de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Gonçalves - OAB RJ005346D, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Luiz Paulo Ribeiro da Costa - OAB RJ106829). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.010042-9 - Nivea Lucia Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.017114-1 - Hamilton Yubi Barros Nukariya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Beatriz Barreiro Gurgel - OAB RJ120260, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.023044-3 - Fernanda Wermelinger Caetano. X Centro Educacional Laura Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). De ordem: \"Intime-se o exequente para impulsionar o feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009783-6 - Arlindo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Edificio Condominio Celio Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.011902-0 - Adailton Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). X Sindicato dos Professores de Niterói e São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.012784-3 - Rosimere Fernandes Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.015082-8 - Cristiano Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017799-8 - Sergio Martins Alves. X Banco Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018144-8 - Cicero Romao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Tempo Livre Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020409-6 - Luiz Antonio Rezende. X Americanas . Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 30,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.001064-4 - Vânia Lima da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Expeça-se, ainda, para a executda do valor remanescente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003269-0 - Dayse Sheila Barcellos da Costa. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, porquanto há diferença entre o valor da guia depositada e o valor do crédito executado, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003935-0 - Caricylla Campos de Souza Dias. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - Rosana Henriques Moreira e outro. X Pantech Brasil Comercializaçã de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011043-2 - Vania Calfa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011664-1 - Helena Barbosa do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011821-2 - Paulo de Tarso Carpi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012967-2 - Paulo César Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013977-0 - Jam Martins Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da parte executada para fins de penhora on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014406-5 - Vera Lucia Muniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015176-8 - Fabiano Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X União Transporte Interestadual de Luxo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). De Ordem: \" Designo o dia 05/06/2007 às 10:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015204-9 - Sergio Cruz Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015673-0 - Rosangela Laurindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.016241-9 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017243-7 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Vieira Machado - OAB RJ012347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sendo o principal R$ 2.000,00 e decorrido 6 meses de mora, o débito importa R$ 2120,00, ao que se acresce correção monetária cujo fator, de acordo com tabela deste E. Tribunal, 1,0296021700, atingindo pois o montante de 2182,75. A este se acrescem 20 pontos percentuais de verba honorária, totalizando débito de 2619,26. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2619,26 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017340-5 - Isaac Moreira Gonçalves. X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018014-8 - Cintia Morse Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA em face de CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA. , na forma do art. 269 , I, do CPC para: 1) condenar a ré no pagamento dos danos materiais experimentados, consistente na devolução dos valores cobrados do autor a títulos de encargos moratórios nas faturas referentes aos meses de dezembro de 2005 até 20 de abril de 2006, computando-se nesse valor correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, conforme art. 406 do CC; 2) condenar a ré no pagamento de compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da leitura desta sentença e juros moratórios, esses na base de 1 % ao mês, conforme art. 406 do CC, a partir da citação; 3) declarar não serem devidas as parcelas referentes à cobrança de seguro e de despesas de tarifas da fatura com vencimento em 02/10/06. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - Carmencita da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.021961-2\r\n\r\nParte Autora: Lucia Maria Coelho Tavares\r\n\r\n1ª. Parte Ré: TNL PCS S.A\r\n\r\n2ª. Parte Ré: EZCONET S.A\r\n\r\n3ª. Parte Ré: Banco Itaucard S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a autora a rescindir os contratos firmados com as Partes rés e a devolução em dobro da quantia de R$ 449,00 que vem sendo também duplamente debitada pela 3ª. Ré nas faturas de seu cartão de crédito. Pede a condenação das empresas na indenização de quantia equivalente a 35 salários mínimos. Alega ter contratado com 1ª. Ré o plano Oi conta Total e por isso adquiriu um aparelho da 2ª. Empresa, trocado por três vezes consecutivas por apresentar defeito logo após o recebimento do produto.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a 1ª. Parte Ré ofertou cancelamento do contrato sem ônus para a autora; a 2ª. Ré ofereceu devolver os R$ 449,00 em dobro, conforme pedido na inicial, enquanto a 3ª. Ré nada ofertou. A autora pediu adiamento do ato para juntar planilha com valores das contas pagas para serem restituídas, o qual foi improvido pela decisão de fl. 58.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que as empresas demandadas não apresentaram contestação escrita em razão da decisão proferida e levada a termo na audiência, ressaltando-se que o Juízo inspecionou os três aparelhos que na hora funcionaram, sendo tal prova impugnada pelo patrono da autora sob a alegação da situação ter causado constrangimentos na mesma.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu, uma vez que a prova produzida em audiência não deve prevalecer, em razão de se verificar que a autora registrou nas cartas dirigidas à 2ª. Ré que o defeito se apresentava de forma intermitente, com display externo apresentando linhas de cor preta dividindo as cores, ora a metade é branca, e ora apresenta traços finos, informando ainda ter entrado em contado com a 1ª. Parte ré, (OI) que a orientou proceder da mesma maneira anterior, fl. 17 e 22. \r\n\r\nAssim tem-se que as rés não lograram êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, e portando deve ser acolhido para desconstituir a relação jurídica contratual com as duas primeiras. \r\n\r\nA autora comprovou pela nota fiscal de fl. 16 ter adquirido o aparelho da 2ª. ré, portanto, caracterizada está a sua responsabilidade solidária junto ao fabricante, e de acordo com o artigo 18 do CDC deve a mesma devolver o valor cobrado. \r\n\r\nÉ de se ressaltar que na fatura do cartão emitida pela 3ª. Ré se verifica que há dois lançamentos de débitos de parcelas referentes à Ezconet OI, e verifica-se ter sido a mesma cobrada duas vezes do mesmo valor, fl. 27. No entanto, sendo a administradora de cartão de crédito apenas o meio de pagamento, e não constando ter a autora reclamado junto à mesma, é de se reconhecer não possuir a 3ª. Ré (Itaucard) nenhuma responsabilidade pelo evento.\r\n\r\nConsiderando as propostas feitas em audiência é de se reconhecer a boa-fé das duas primeiras Rés que mesmo anteriormente à audiência tentaram por três vezes resolver o problema, devendo a lide ser resolvida ainda conforme a oferta de composição feita naquele ato, deixando-se de obrigar a 1ª. Parte ré a devolver eventual quantia paga pela prestação de seus serviços por falta de comprovante de tais danos, artigo 402 do Código Civil.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, é de se reconhecer que houve realmente a frustração da legítima expectativa da consumidora que desde maio de 2006 vem tentando utilizar plenamente seu aparelho celular sem lograr o êxito esperado, inobstante as informações acima. \r\n\r\nPelos debates orais, é de se entender que sendo os três aparelhos da mesma marca e modelo e apresentar os mesmos defeitos, é de se concluir pela existência de vício do produto, gerando em conseqüência fato produzido pelo mesmo, cuja responsabilidade o CDC atribui ao fabricante, artigo 12, de modo que não se pode responsabilizar as empresas demandadas, pois o fabricante é conhecido e consta da Nota Fiscal juntada, fl. 16. \r\n\r\nConforme as explicações acima e no que tange ao dano moral entendo indevido pelas demandadas pela inexistência de conduta ilícita das mesmas, não devendo ser considerada a falha nos serviços prestados pela dupla cobrança de prestações no cartão de crédito da autora como conduta apta a ensejar tais danos, pois se verifica no item 10/11 que não fica evidenciada ter a autora diligenciado para sanar tal irregularidade junto à fornecedora, 2a. Ré, que poderia ter providenciado o estorno do segundo débito diretamente com a 3a. Ré, por ser a mesma a administradora do cartão de crédito, cujo acerto dependeria de comunicação e autorização da 2a. Ré (Ezconet). \r\n\r\nNesse ponto, é de se considerar que o objetivo maior da Lei não é punir o fornecedor de serviços eventualmente faltoso, e sim, promover a harmonização dos interesses das partes da relação de consumo, fornecedor e consumidor, com base na boa-fé objetiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- condenar a 1ª. ré a efetuar o cancelamento do contrato de prestação de serviços celebrado sem nenhum ônus para a autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sentença, sob pena de pagar em dobro o dobro do valor eventualmente cobrado; 2) condenar a 2ª. Ré a restituir o valor pago dobrado, o que perfaz o total de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais), monetariamente corrigido a partir do desembolso da 1ª. parcela e juros de mora a contar da citação mediante a devolução do produto defeituoso, cabendo à fornecedora e 2ª. Ré (Esconet), agendar previamente com a autora a retirada desse em sua residência, no prazo de 15 (quinze) dias após a comprovação do pagamento nos autos, sob pena de nada mais poder reclamar pela devolução do aparelho; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral pelos motivos anteriormente enunciados, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.022689-6 - Kely Cristina Nunes Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023287-2 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023375-0 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023850-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: MANIFESTEP-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025256-1 - Priscila Sardenberg Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025256-1\r\n\r\nParte Autora: Priscila Sardenberg Mansur\r\n\r\nParte Ré: Televisão S/A - (Net)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA parte autora requer a inversão do ônus da prova e antecipação de tutela de obrigação de fazer, deferida, fl.29, para a ré promover cancelamento do débito, suspensão da cobrança de mensalidades e a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito. Pretende indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que, em razão da má prestação dos serviços solicitou cancelamento do contrato, e a ré sem prestação de serviços continuou emitindo cobranças e negativou seu nome e CPF, o que gerou transtornos. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes informaram que a questão remanescente é apenas para aferir danos morais, portanto os demais itens do pedido aqui não serão apreciados por perda do objeto, o que provoca a extinção dos mesmos.\r\n\r\nNa contestação a ré confirma cancelamento solicitado pela autora em 24.04.2006 e que a teria informado sobre arcar com o valor relativo ao prazo prévio de 30 dias contratualmente previsto para cancelamento dos serviços, e que a autora se manteve inerte e por isso houve a inserção de seus dados nos cadastros de crédito. Alega legitimidade de sua conduta, exercício regular de direito, inexistência de dano moral, impossibilidade de inversão do ônus da prova e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Há o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no art. 4º, I, com a conseqüente proteção da sua segurança no art. 4º, II, d. Adota-se, assim, a teoria do risco do consumo, risco esse suportado pelo fornecedor, que responde pelas violações de direitos subjetivos do consumidor.\r\n\r\nEvidentemente, os fatos são incontroversos uma vez que a parte ré não os negou, afirmando apenas a legalidade de sua conduta pela cobrança de supostos serviços remanescentes e aviso prévio, e juntou telas de seu sistema não impugnadas pelo patrono da autora, e assim são admitidas como prova de que são verdadeiras as afirmações na contestação.\r\n\r\nConstata-se que na inicial a própria autora relata que houve a retirada dos equipamentos da ré de sua residência em 19.08.2006, fl. 03 e que no dia 06/11 foi à loja Renner, e ficou ciente de que seu nome estava negativado, e assim no dia seguinte, 07.11.06, a própria empresa informou-a que as cobranças eram indevidas, contudo não promoveu a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, fl. 04.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a autora nada fala sobre o pagamento da fatura remanescente sobre o prévio aviso que a ré alega devida nem sobre a data da retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, fazendo ambas as partes afirmação em Juízo de que toda a questão relativa a relação jurídica estava resolvida. Por esse motivo os demais pedidos contidos na inicial não serão apreciados pela desnecessidade da medida, fl. 37. \r\n\r\nPara a aferição de dano moral deve ser considerada a data da ciência da negativação pela autora, inobstante constar data anterior da inclusão e de fato existir restrição ao seu crédito. Contudo, sem conhecimento do fato, a autora não teria sofrido abalo moral nem transtornos.\r\n\r\nPelo acima exposto é de se considerar o documento trazido pela ré que informa não constar nenhum a anotação no nome da autora no mesmo mês em que ficou ciente, pois o documento foi emitido em 29.11.2006, e assim temos menos de um mês de concreta lesão causada à integridade psicológica da autora.\r\n\r\nConforme a exposição dos fatos, é de se concluir que houve a falha na prestação de serviços da ré, efetuando cobrança indevida e lesando o nome da consumidora, caracterizando a ocorrência de danos morais por ofensa a direito personalíssimo da mesma.\r\n\r\nDeve a ré responder objetivamente nos termos do artigo 14 da Lei 8078/90 pelos danos morais caracterizados pelo fato, fixado de forma razoável, com função compensatória para o autor e pedagógica para a ré, considerando o lapso temporal decorrido com a manutenção indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito inferior a um mês, e ainda a boa-fé da ré demonstrada ainda em sede de audiência de conciliação que ofertou proposta para compensar a autora, fl. 36. \r\n\r\nPelos critérios acima, fixo a indenização por danos morais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela; e condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da sentença e até a data efetiva do pagamento. JULGO EXTINTO os demais itens do pedido na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 19 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025256-1 - Priscila Sardenberg Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026199-9 - Mariza da Silva Duarte. X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima - OAB RJ092360, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.026757-6\r\n\r\nParte Autora: Zélia Conceição Fernandes da Silva\r\n\r\nParte Ré: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 12v, e pede para compelir o réu a apresentar todos os contratos que deram origem à dívida para serem revistos e reavaliados e calculados juros de 12% ao ano. Pretende fazer composição adequada à situação da autora para evitar deixá-la sem meios de sobrevivência. Pretende o estorno da importância total de R$ 8.986,50 de empréstimo já descontado e encargos financeiros de R$ 547,70 referente à multa por atraso no pagamento de 10 parcelas. Alega, para tanto, que, recebe pensão alimentícia mensal na sua conta, e por ter contraído empréstimos com o réu, esse efetua descontos que absorve a verba destinada à sobrevivência.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora foi assistida pelo Defensor Público que requereu a desistência dos itens 03 e 04, requerendo determinar em sentença a antecipação de tutela para a ré se abster de efetuar descontos da conta corrente de verbas alimentares, considerando a sua natureza. \r\n\r\nNa contestação é sustentada a incompetência do Juízo em razão da matéria, valor da causa e falta de planilha; descabimento de inversão do ônus da prova. Alude a EC 40/2003, inexistência de ato ilícito. Diz que a partir do momento em que a autora recebe sua pensão, o numerário a ela destinado deixa de ter natureza salarial, passando a integrar o seu patrimônio, pois o dinheiro não tem marca nem diferencial que aponte ser ele salarial, e que houve a anuência da autora em todos os procedimentos adotados pelo Banco, pelo que o negócio jurídico faz lei entre as partes, além de ser ato jurídico perfeito.Alega competir ao Conselho Monetário Nacional estipular as taxas de juros e inexistência de capitalização desses. Afirma que pelo princípio da legalidade, artigo 5º, inciso II, CRFB/88, não merece acolhimento o pedido autoral e a final, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nA autora juntou aos autos ofício da 1ª. Vara de Família endereçado à Secretaria de Estado da Polícia Civil para descontar do senhor Clóvis Melo percentual de seus vencimentos e depositar em nome da autora, a pensão da filha, e o comprovante de pagamento do Rioprevidência de R$ 2.036,76, fls. 10/ 11, e extrato da agencia 0720 conta 38572-3, onde se verifica o correspondente crédito. \r\n\r\nChama a atenção do julgador os descontos efetuados no dia 10 a título de Credicomp, refin e respectivas parcelas de comissão de permanência de saldo devedor deduzida no mesmo dia, ostentando a conta no dia seguinte o saldo de R$ 3,66, e no dia 24 do mesmo mês de outubro a conta já apresenta saldo negativo de R$ 900,31, fl. 08.\r\n\r\nPelas anotações acima, verifica-se que o réu se equivoca quando diz que o dinheiro não tem marca, uma vez que o próprio extrato da conta declara se tratar Remuneração/salário, fl. 08. \r\n\r\nVerifica-se após a análise documental que o Banco faz uma execução antecipada da dívida da autora, retendo verba salarial, infringindo regras do CPC, artigo 649, inciso IV e artigo 7º inciso X da Constituição da República, atentando ainda contra a sobrevivência da autora e sua filha, ferindo assim o princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPor outro lado, o réu argumenta com base nos princípios da ampla legalidade e do ato jurídico perfeito o seu direito de fazer valer a imposição dos débitos na referida conta, atribuindo à própria autora o único fator do próprio endividamento, e que estaria agindo em conformidade com o direito mencionado. \r\n\r\nAparentemente há colisão de princípios, cuja solução impõe afastar o outro no momento da resolução do caso concreto, quando as possibilidades jurídicas e fáticas de um deles forem maiores do que as do outro, pelo que se deve aplicar a ponderação de interesses.\r\n\r\nAssim é de se fazer prevalecer os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana sobre o interesse econômico e financeiro do réu, para acolher a pretensão da autora e obrigar a ré a se abster de cobrar na conta corrente nº 38572-3, da agencia 0720, pagamento de empréstimos e prestações ajustadas, considerando-se a natureza eminentemente salarial da mesma. \r\n\r\nDeixo de atender o pedido de concessão da antecipação de tutela na sentença por entender ser o mesmo desnecessário no caso ora examinado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de não fazer nenhum débito relativo à parcela de empréstimos sob o título de CREDICOM ou REFIN, e respectivos encargos na conta corrente acima mencionada, sob pena de pagamento em dobro da quantia que venha a ser eventualmente cobrada e efetivamente debitada na conta, a partir dessa e que esteja em desconformidade com a presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido não deferido em caráter antecipado. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o pedido nos itens 03 e 04, por ter a autora desistido dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - Telemaco Berçot Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Credicard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Homologo a decisão prolatada pela Juíza Leiga em AIJ. Cite-se e intime-se a 3ª ré (BANCO ITAÚ DE CARTÕES) no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.812.000476-2 - Sonia Maria Lima Rejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Cartoes American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a ré para que cumpra o acordo homologado em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada em 60 dias. O cumprimento da obrigação deverá ser imediatamente comunicado ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001091-9 - Mirian da Costa Maciel. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fl. 16: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe, designo ACIJ para 28/05/07, às 09:40 h, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002455-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Pelo princípio da efetividade processual e acolhendo a justificativa apresentada pelo autor, designo o dia 15/05/07, ás 11:20 h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002901-1 - Cintia Roberta da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X TELEMAR (NITERÓI). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.002904-7 - Luzinete das Neves França Graça. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 ás 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.002921-7 - Joselino Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Sinclair Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Esclareça o autor com quem pretende demandar. \r\n\r\nProc. 2007.812.002961-8 - Jacqueline Carmen Rouco Castan Zeidler. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Decreto a revelia do 1º réu (Siemens Eletrônica). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Banco do Brasil S/A. Defiro o prazo requerido pelo autor às fls 28. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003127-3 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/05/2007 às 12h:20m \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De Ordem: \" Designo o dia 05/06/2007 às 10:20 para audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.004789-9 - Jaqueline de Salles Lopes Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Jorge Luiz da Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Pereira Sauwen - OAB RJ062516). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Pinia Kos - OAB RJ013056). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.021040-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016648-6 - Sandro Sessy Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Abn Amro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.001373-2 - Josenice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 180,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 167098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.007877-0/01 - Elisabete Freire de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022694-0 - Luiz Alberto Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008660-1 - Elizabeth de Almeida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 104, para informar o destino do valor depositado na conta 5058127, devendo ser confirmado a data do depósito, data do saque e nome do sacador, bem como, informar se houve levantamento da quantia de R$ 20.000,00 constante do mandado de pagamento, Série C2 - 12436, que teve como beneficiára Elizabeth de Almeida Cesar. Intime-se a ré para manifestar-se sobre o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.004289-0 - Maria Elza Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há valor a ser executado, ante a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme voto de fls. 11. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009622-0 - Cecília Botas Freire de Melo e Andrade. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.014692-2 - Jose Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DARANDAMENTO AOFEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.000302-5 - Luiz Carlos A. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2003.812.009203-4 - Marcia Aparecida Antonia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo o feito a ordem, vez que o despacho de fls. 179 foi lançado por equívoco. Assim, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009673-8 - Fátima Ribeiro Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011483-2 - Jeane Donato Rodrigues. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro prazo requerido pela Defensora Pública. Dê-se vista a DP para agendar com a parte para que a mesma se manifeste nos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.012307-9 - Gilda Garcia Peixoto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A embargante para se manifestar sobre o valor apresentado pela embargada às fls. 151v. \r\n\r\nProc. 2003.812.013331-0 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.020659-3 - Rogerio Celso Nahoum Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 1.670,83.\r\n\r\nProc. 2003.812.022944-1 - Ronaldo Matheus Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 298,14.\r\n\r\nProc. 2003.812.026616-4 - Alexandre de Carvalho Mercadante. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Por ora, indefiro expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré; 2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.812.029454-8 - Jalmir Barcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Anote-se fls. 51 02) Defiro vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.002501-1 - Sueli Mendes Moura Pimentel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 481,84.\r\n\r\nProc. 2004.812.005875-2 - Rebecca do Monte Lima Aitken Soares. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 823,05.\r\n\r\nProc. 2004.812.012143-7 - Doroty Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794 DO CPC, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.812.015610-5 - Suzana Maria de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AI FEITO EM48 HORAS SOB PENA DE RETORNOAO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.812.003466-0 - Marcina Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004311-8 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 128,04.\r\n\r\nProc. 2005.812.005572-8 - Paulo Roberto Kale Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.812.006707-0 - Laila Elias Seghir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 109,12.\r\n\r\nProc. 2005.812.010426-0 - Dante Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 50,01.\r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - Julio Lopes Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.018055-9 - Jose Augusto Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 14.250,00.\r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.009799-3 - Geraldo Francisco da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para se manifestar, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ciente da da possibilidade de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.016863-0 - Jose Nazareno dos Santos Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.017158-5 - Manoel Gonçalves Reitor. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.812.018230-3 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Finasa. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.019276-0 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ibi Administradora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AOAUTOR PARA DAR ANDAMENTOAOFEITOEM48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.024797-8 - Adriana Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.028287-5 - Jose Juarez Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). de ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002937-0 - Ignácio Loyola Waddington Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Marirlei de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Determino que a parte autora no prazo de 05 dias, justifique a sua ausência sob pena de pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004891-1 - Nilcimara Azevedo Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007027-5 - Carlos Roberto Hudson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Hudson - OAB RJ044224). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.010305-0 - Ivone Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Grupo Cog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). Anote-se fls. 121. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.003963-9 - Uilian Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AOA UTOR SOBRE FLS135 \r\n\r\nProc. 2003.812.025960-3 - Joaquim Antonio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.812.029235-7 - Maria das Graças Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.014387-3 - Olimpia Freitas Veneu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.018416-4 - Ivone de Andrade Boller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Brastel Editora LTDA. ...JULGOPROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO A RÉ AO CANCELAMENTO DE QUAKQUER ESPÉCIE DE CONTRATO EM NOME DA AUTORA,CONSOLIDANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ NA QUANTIA DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.812.022400-9 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Ante o requerimento de fls. 29 e o documento de fls. 85, verifca-se claramente que houve erro na publicação. Assim, defiro a devolução de prazo para oferecimento de recurso, começando o mesmo a fluir a partir da publicação da presente. Outrossim, determino que seja feita a devida anotação do nome do patrono do réu. No tocante ao pedido do autor, determino a reiteraçã de ofício aos órgãos restritivos para retirada do nome do autor de seus cadastros, como já determinado na sentença, devendo ser observada a alínea a de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.812.001024-3 - Vanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.003393-0 - Paulo de Oliveira. X H. W. A. Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 3.260,40, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005259-6 - Ronaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010394-4 - Alvaro Antonio Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.014258-5 - Evaldo Sacco e Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014624-4 - Oacis Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EMM48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.015694-8 - Maria Regina Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Intervalor. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.019140-7 - Andreza Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Max Cabeleireiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOEM48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.019674-0 - Samuel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Universidade Plinio Leite. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.020058-5 - Ilana Alvim Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.020145-0 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Comercial de Informática Grassine Ramos LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.020442-6 - Confeitaria Caricia de Amor LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Niteroi Rio Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020689-7 - Breno Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Usina Icarai Bazar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). DEORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.021391-9 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.024476-0 - Francisco Ramos da Silva. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024767-0 - Zilda Lpes Nunes. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.027312-6 - Silvio Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Vivo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.028519-0 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do fato e acrescidos de juros legais desde a citação.2. condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.003841-0 - Marcelo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Stratus Produtos Alimenticios LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.020883-3 - Creuza Maria Azeredo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Igreja Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191, Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 167102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA Ao autor sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK Fls.40 - Ao autor sobre o retorno negativo do mandado de citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Fls. 136 - Às partes sobre os honorários do sr. Perito.(R$ 1.800,00). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Ao interessado para o recolhimento das custas devidas: Campo 37 :R$ 12,24; Campo42 (CAARJ); Campo 34: 600225174-9,Campo 47: 5% do campos 41- FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campos 41- FUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Ofícios às Fazendas, acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 167735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002530-8 - Inventariante: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) CLÁUDIO CESAR DE LIMA E SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUZANA SAD FERREIRA Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002004-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000976-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO Ao autor para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.212.002432-8 - ELISANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X LUIZ CARLOS VALENTIN DE MEDEIROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000988-3 - CRISTIANE LEAL QUADROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X AMPLA CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO Decisão: (...)No tocante a regularidade da cobrança, relativamente aos cálculos utilizados pela ré, é matéria que deverá ser apreciada com o mérito, após a contestação e produção das provas. Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na unidade consumidora ou, caso já o tenha feito, que promova o restabelecimento no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança de consumo do mês de maio/2006, eis que demonstrada a quitação.Designo o dia 26/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Complementem-se as custas (cp. 37- R$ 21,33 + cp. 34 - c/c 600225174-9 - R$ 16,55). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Ao iAUTOR para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.(NO JUÍZO DEPRECADO)OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004086-3 - ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X JAMES HOWARD DAWKINS E OUTRO Decisão:Indefiro a consignação das chaves do imóvel em cartório, eis que diverso do objeto da lide, até porque o Juízo não poderá ficar como mero depositário.Designo o dia o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para entrega das chaves em cartório, devendo a parte autora comparecer para recebimento. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 167736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001094-7 - ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Diante do constante, às fls. 257/258, determina-se a parte Autora que se pronuncie, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como veridica a afirmação do Autor. Saliente-se que, não será permitida juntada de eventuais documentos após manifestação da Ré; Tudo certificado, venham os autos conclusos para sentença. ( Republicação )Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Decisão:Fls 135V - Cumpra-se; - Em que pesem as razões de fls. 137 e segs. não são pertinentes ao debate, bem como são fatos que necessitam de comprovação na espera própria \r\n\r\nProc. 2007.212.000878-7 - STHEFANY SILVEIRA FERREIRA, MATHEUS SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RANGEL FERREIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 01(hum) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 21/05/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000827-1 - JOSÉ PIMENTEL MARQUES X JOSÉ FREDERICO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Regularizados, conforme fls. 16, ao MP e cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000790-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GERALDA ROSA DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se; Nomeando o Dr. Oscar Cisrne perito do Juízo - laudo em 30 dias; sem prejuízos , ao grupo de apoio para o estudo solicitado - 30 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001729-4 - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO, RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004053-0 - NEIDE APARECIDA SILVEIRA DIAS, AMANCIO GONÇALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:...Foi verificado que ambos os requerentes são domiciliados fora do Brasil, bem como não apostaram a assinatura na inicial, como quer a Lei, nem mesmo há prova de qualquer domicílio ou residência no âmbito desta regional, razão pela qual foi concedido o prazo de 90 dias de suspensão para eventual sanatória, determinando que os autos fiquem aguardando em APC.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000064-8 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência prévia para o dia 15/05/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Decisão:Defere-se JG; - Cite-se nos termos do art. 733 do CPC, bem como da Súmula 309 do E.STJ, expurgando-se da planilha de débito os \"juros\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 09 de abril de 2007 às 13h30. Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.212.001520-9 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente sobre o procedimebnto escolhido, eis que, na forma cumulada não cabem \"alimentos provisórios. 10 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000961-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 167737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.212.002266-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORGES - RJ043982 \r\n\r\n2007.212.000231-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n2005.212.001883-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2007.212.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIVONE DE ABREU SILVA - RJ132260 \r\n\r\n2005.212.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 167738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.004759-6 - Elza Noemi Cavaliere dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Liliana Santiago Santos Cavalcante - OAB RJ128402E). X Empresa Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 123/124 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.000364-3 - Luciene Peçanha Cezareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Carro Já Veiculos LTDA e outros. Fls. 145/146 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2002.815.003596-8 - Myrkos Corretora de Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hilda Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). Fls. 112 - Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.003397-6 - Angelo Cuozzo Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Deise Ludmila Lamarao da Silva. Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 24 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000107-9 - Marilia Peon Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 172, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 63,24 e em favor da parte executada no valor de R$ 922,44. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004939-8 - Celina Ana Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência e determino que o embargado trague aos autos, em cinco dias, as faturas posteriores a 25/05/05 com cobrança de pulsos excedentes, considerando os termos da sentença e a data de seu trânsito em julgado. Com os documentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.815.008117-8 - Ronaldo Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a ré para recolhimento da diferença em 24 horas, sob pena de imediata penhora. Advirto ao patrono do autor que a multa do art. 475J não incide sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Consoante V.Acórdão de fls.131/132, o valor atinente à multa foi retificado para R$ 16.100,00 , devendo o mesmo ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Considerando que a parte Exeqüente juntou aos autos planilha atualizada do débito (fls.138), intime-se a parte Executada para que pague a diferença (R$ 4.674,05), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19.650,00 em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, conforme poderes conferidos no instrumento de fls.06. \r\n\r\nProc. 2004.815.004342-8 - Vera Maria Pinto Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Diga a autora, considerando que o banco informa que quem levantou o mandado de pagamento foi a Dra. Renata Conceição, patrona da autora e signatária da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.815.004772-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência e determino que o embargado traga aos autos as contas vencidas em junho a dezembro/05 e janeiro a março/06, além das vencidas até fevereiro de 2007. Prazo: 05 dias. Com elas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.005997-7 - Gilson Figueiredo de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha a íntegra das faturas de fls. 119/124 para verifcação acerca da cobrança de pulsos excedentes. Sem embargo, sobre a multa incidem somente juros de mora, e não correção. Assim, a planilha deverá ser adequada. \r\n\r\nProc. 2004.815.006107-8 - Fernanda Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Banco do Brasil S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem custas ou honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006949-1 - Marilene de Souza Moraes. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro o requerimento de fls.170/171, tendo em vista que tal inconformismo deveria ter sido deduzido através da via adequada e no momento oportuno. A condenação na verba honorária foi estabelecida pelo E.Conselho Recursal, o que impede o juízo monocrático de proceder a qualquer alteração do Julgado. \r\n\r\nProc. 2005.815.002716-4 - Maria de Fátima Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.003374-7 - Vilebaldo Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Ass. Salgado de Oliveira Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.960,19 ( dois mil novecentos e sesenta reais e dezenove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Defiro a expedição de ofício ao SERASA conforme requerido às fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2005.815.004812-0 - Rosângela Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Lg Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Venha manifestação expressa da autora, em até 48 horas, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000360-5 - Ana Cristina Martins Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 78/79: 1- Defiro a dilação do prazo por 30 dias. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.000366-6 - Cristiany Pires Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Philcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.000591-2 - Luara Moreira Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Village Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Ao reclamado sobre fls. 69/70 (depósito). \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - Rosangela Silva Pinheiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) assim determino que a parte autora apresente cópias da petição inicial, sentença eventual recurso no feito 2002.812.010191-4. \r\n\r\nProc. 2006.815.001935-2 - Luiz Carlos Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). Tendo em vista a certidão de fls. 89, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003106-6 - Lisete Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. O endereço informado pela SRF é o mesmo da inicial e nele já foi tentada, sem sucesso, a citação. Assim, venha novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003886-3 - Sulene Glaucia de Farias Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nada mais sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004172-2 - Jorge da Costa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor para que junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos atual ou copia da ultima declaração do IR, no prazo de 48 horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004681-1 - Flavio Americo Aurora. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ..Julgo, pois, deserto o recurso interposto pela parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001031-4 - Claudio Martins Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Recebo fls. 24 como Embargos, que merecem acolhimento, posto que o acordo domente fora celebrado entre o Reclamante e a segunda Ré.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar que \" o feito deve prosseguir em relação à primeira Ré, designando o dia 03 de abril de 2.007 às 15:00 hs para a sessão conciliatória. Intimem-se\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2007.815.001497-6 - Maria Lucia Gazineu Rafare (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X OI TNL PCS - S/A. DECISÃO : Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001387-2 - Angel Alberto Tagliaferri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X Sinolina Vieira Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). Converto o julgamento em diligência para determinar que o embargante traga aos autos o recibo de entrega de chaves. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - Maria do Socorro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Maria Teresinha Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). Retiro o feito de pauta. Acolho em parte o pedido, eis que inviável se mostra a adequação da pauta das audiências aos interesses pessoais das partes. Logo, redesigno o AIJ para o dia 31/07/2007, às 13:15hs. Intimem-se todos.Friso, por importante, que a parte autora deverá comparecer à AIJ e, em caso de impedimento por motivo de saúde o feito não pode prosseguir neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.815.008222-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). Reitere-se o ofício de fls. 104, determinando resposta em 24 horas, sob pena de aplicação do artigo 330 do CP. Após, à exequente, em especial se dá quitação para, aí sim retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.000670-7 - Marco Antonio Lopes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002882-0 - Maria Angelica Guimaraes. X Riomed Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acordaõ. Autos devolvidos da turma recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.004523-6 - Eduardo Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Matias Borring - OAB RJ104723, Victor Ferreira Barreto - OAB RJ102757). X Antonio Bolsanello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). Intimação do reclamante sobre certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001322-0 - Marco de Almeida Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco de Almeida Madeira - OAB RJ138668). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.004746-1 - Nina Beatriz Gavinho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Verifico de fls. 115/116 que a autora não é hipossuficiente. Assim, indefiro-lhe a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso pela deserção. \r\n\r\nId: 167105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:1. Considerando que apesar de reiteradamente ter sido determinado a parte autora que emendasse a inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC conforme fls. 54v, 75 e 100; Considerando que a falta de adequação ao disposto no art. 276 do CPC não impede o curso da ação, com ressalva das consequencias de ordem processual que tal omissão acarreta, cabendo a parte suportar eventual ônus daí advindo: determino o prosseguimento do feito;2. Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 27/06/2007, às 15:00horas. PI. Cite-se/Intime-se o réu com as advertencias do art. 278. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026324-4 - RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo da ação passando a constar SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.;2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015958-8 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X HOSPITAL JUSCELINO KUBITSCHEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas. P.I. Intime-se pessoalmente o autor para comparecer a audiência, onde deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Tragam o autor e os 1º e 3º réus, o rol de suas testemunhas aos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes, expedindo-se carta precatória para oitiva, caso residem em outra Comarca.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu Assistência Médi ca Cupelo Ltda as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA Despacho:1. Fls. 73. Recebo como emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 27.6.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às14:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051788-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LOSANGO Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 600205926-6 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,63; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,63.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 05, 20/21, 27 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A Decisão:1. defiro JG;2. Considerando qua a autora nega ser titular das linhas (13)9712-3613 e (13)9735-3359, bem como possuir qualquer dívida no pagamento de contes perante a ré; Considerando que o consumidor não deve ter o nome negativado por dívida cuja existência nega judicialmente; Considerando o disposto no art. 273, § 7º do CPC; Decido conceder a autora medida cautelar incidental, para que sejam suspensas as anotações de fls. 16 constantes no SPC e SERASA, até decisão final da causa. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cumprimento desta decisão;PI3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 15:30horas. Cite-se/Intime-se o réu, com as advertências do art. 278 do CPC.PI===Deve o autor fornecer cópia de fls. 12 e 20v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006914-2 - EUCLIDES MIRANDA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X WILSON DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 41. Defiro. Proceda-se a retificação do pólo passivo da ação, excluindo Marcos de Tal e incluindo WILSON DOS SANTOS. Anote-se onde couber;2. Designo audiência de justificação para o dia 28/06/2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu, cientificando-o de que o prazo de 15 dias para contestar a ação, se iniciará da data da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024333-4 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARIA TEREZA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1 - Considerando a manifestação das partes às fls. 206 e 210/211, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:30hs. PI.2 - Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida e, após, intimando a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008599-8 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...O réu deverá informar quem era o gerente que estava trabalhando na sua loja de Nova Iguaçu no dia 30.10.2004, e que assinou o verso do cheque de fls. 14, trazendo seus dados qualificativos ao processo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes, bem como o gerente que estava na loja no dia dos fatos, cuja qualificação deverá ser fornecida pelo réu.Intimem-se pessoalmente autora e ré, para estarem presentes na audiência, onde deverão prestar depoimento, sob pena de confesso. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão.P.I.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nId: 167437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.000609-5 - ANGELINA MARQUES DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY DE OLIVEIRA CABRAL (ESPÓLIO) Ao autor sobre o trânsito da sentença que excluiu da relação o primeiro réu (Alexandre Sobral). \r\n\r\nAnulatória, de assembleia para afastamento de sindico , sub-síndoco e toda diretoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010097-7 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.003333-5 - EVALDA MARIA ALVES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ELY MATTOS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento Sumário por óbito de ELY MATTOS DE OLIVEIRA, sendo Inventariante EVALDA MARIA ALVES ASSIS DE OLIVEIRA. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais: HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.51, com com a qual concordaram o Ministério Público e a Fazenda Estadual, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Custas de lei. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:X POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 14 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.008786-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO DA SILVA FRANCISCO), DORALICE FERREIRA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.012285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO FERNANDO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em face de RONALDO FERNANDO DA SILVA, cuja inicial veio acompanhada dos documentos de fls.05/14. Às fls.18, o autor desistiu da ação. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trâsnsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001073-5 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ANTONIO MARCONI NORBERTO ARAUJO Sentença: Vistos,etc. CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO MARCONI NORBERTO ARAÚJO,cuja inicial foi instruída com os documentos de fls.08/32. Às fls.35, o autor desistiu da ação,sem que a Ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON/IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X ROSANGELA ZAAITAR JABBOUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Sentença: Vistops, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos,re-ratificação de fls.47 do acordo firmado entre as partes às fls.40. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de fls.45. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052355-4 - JOAO CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.040786-0 (25201) - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Sentença: VISTOS, etc. NILSON SOARES DA SILVA ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ANTONIO ANDRADE DA SILVA GUERRA. Às fls.17, foi determinada a vinda da contrafé para ser ultimada a citação do réu. Às fls.30, o autor requereu a extinção do feito, o que equivale a desistência. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.020275-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENILSON MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.72/73, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005908-5 (27329) - JONATHAN BARBOSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.217/219, com o qual concordou o M.P. às fls.221, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795 ambos do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade concedida aos Exequentes. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011544-1 (33290) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), Interessado: BANCO ITAU SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO THAYTATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho: Esclareçam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2001.038.014066-6 (33437) - VALMIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). JULIANA EMERIQUE DE AMORIM (RJ-103113)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas \"pro rata\" , arcando cada parte com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.014266-3 (33452) - NILSON DE SOUZA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: Vistos,etc. Trata-se de Execução Judicial propsota por NILSON DE SOUZA UBALDINO em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO. Às fls.161,o Executado requereu a expedição de guia, comprovando-se o depósito às fls.168. Às fls.171,o Exequente requereu o levantamento do depósito. EX POSITIS, DECLARO extinta a Execução nos termos do art.794,I c/c art.795do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exequente, indepentemente de trânsito. Custas de lei. Ao trânsito,baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.013931-0 - ALVARO COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.015004-4 - ELIZABETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos,etc. Trata-se de Execução Judicial propsota por ELIZABETH DA ROCHA em face de BANCO ITAÚ S/A. Às fls.160, o Executado comprovou o depósito. Às fls.164, a Exequente requereu o levantamento do depósito. EX POSITIS, DECLARO extinta a Execução nos termos do art.794,I c/c art.795do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos, indepentemente de trânsito. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024566-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Despacho:I-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019291-5 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Acolho os embargos declaratórios para que conste da sentença a aplicação de juros de 1% ao mês a contar da citação, quanto ao item 01 da sentença, mantida a mesma nos demais termos;II) Nada a prover quanto aos honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2002.038.004850-8 - MARCELO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X C&A LOJA DE ARTIGOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.012783-4 - THIAGO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o autor aos ônus da sucumbencia, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Façam as devidas anotações e comunicações. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.009936-1 - EGNALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por EGNALDO CORREA DA SILVA e MAYARA MAGALHÃES CORREA em face UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A. Às fls.154, os AA desistiram da ação com relação da 2ª Ré. Às fls.162, a segunda ré concordou com a desistência. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito com relação a segunda Ré, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Prossiga-se o feito em relação a primeira Ré. Dê-se baixa com relação da 2ª Ré. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008638-3 - UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ao réu para rcolher custa complementares referentes ao acordo: campo 13 - distribuição - conta 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - AEVC - conta 0702-1 - R$ 77,39. Campo 13 - atos da prática comum - conta 0711-2 - R$ 0,10; campo 16 - CAARJ - conta 0201-4 - R$ 7,77; campo 17 - atos dos distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; campo 19 - 20% da lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 0,10; campo 34 FUNPERJ conta 600225174-9 - R$ 9,34 - campo 35 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,50, a serem recolhidos em GRERJ'S separados. \r\n\r\nProc. 2006.038.050357-9 - ZEILA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CAPEMI Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que a autora não faz o perfil do juridicamente necessitado. Prepare-se, pois, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014196-5 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE LIMA DOS SANTOS), Inventariante: IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE Despacho: Venham as declarações de bens de todos os herdeiros e seus cônjuges, assim como declaração de pobreza nos termos da lei. Comprovem-se os rendimentos da loja comercial noticiada nas primeiras declarações. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027337-7 - JESSE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.054786-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.71/72, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honoorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008395-5 - GISELE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.83/84, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honorários de seus patronos, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.005853-3 - PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU), LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO), ANTONIO DE GOUVEIA HENRIQUES NETO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001653-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando o Réu ao pagamento das perdas e danos na forma da lei e do contrato. Condeno-a, finalmente, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Nova Iguaçu, 16 de março de 2007 CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.050794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS CLAY SANTOS DE SOUSA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\", compensando-se os honorários. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.011058-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Ao Autor para recolher custas tendo em vista o acordo de fls.26/29, R$ 295,88 em razão da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio no produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049762-2 - FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X G BELEGARD VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: I-se para regularizar o preparo, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 167438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003289-5 - CECILIA ALVES BORGES X Falecido: NISIO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Venha o testamento, referido a fls. 3 e que não se encontra entre os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000419-6 (44523) - ILDA JULIA DA CONCEIÇÃO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio a Drª. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.000405-3 (62818) - MARIA IRENE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES PARA SE HABILITAREM NOS AUTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000292-9 (78385) - VALDENIR FRANCISCO DOS SANTOS FACIE (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.003383-8 - NELMA NAMI ARBEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X NEW CHIFON MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2005.038.025000-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1. Em réplica;2. Tendo em vista a falsidade suscitada a fls. 82/83, diga a ré, em 10 dias, nos termos do art. 392, do CPC, devendo, ainda, caso mantenha o documento, comprovar o registro. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c pedido de indenizaçao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.000112-2 - JOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAURA BARBOSA TAVARES ELIAS MAZZER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (SP-149848), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pela primeira Ré foi dito haver sido protocolado Requerimento arrolando testemunhas, conforme cópia trazida à Audiência, por meio do qual foi requerida a expedição de Cartas Precatórias, tendo em vista residirem as testemunhas no Estado de São Paulo. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: Expeça-se Precatórias conforme requerido pela primeira Ré, que recolherá as custas no Estado de São Paulo, onde deverão ser ouvidas as testemunhas. Junte-se aos autos a cópia do rol fornecida nesta data. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 15h, para oitiva de depoimento pessoal do Autor, requerido pela segunda Ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 15:45, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Escrivã, o subscrevo. WANDERLEY DE CARVALHO REGOJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050998-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARTINHO CAETANO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOUBERTO DOS SANTOS NUNES Despacho:Fls. 13/15 - Venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.004820-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO BARBI NETO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, não se justificando intimação por edital havendo endereço conhecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003610-9 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X A M TANCREDO BAR E MERCEARIA ME Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15:15Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, conforme requerido a fls. 38.2. Defiro o prazo requerido para juntanda dass custas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003196-9 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCELINO GONCALVES DA CONCEICAO Despacho:Comprove o autor a propriedade do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.004651-1 - NANCY LUCILIA BARILLO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003867-8 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X PAULO CESAR REIS GOMES Decisão:1. Defiro JG;2. Retifique-se o valor da causa, levando em conta a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003527-8 (80024) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDOMIRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 114, esclarecendo-se quem são os filhos do falecido;2. Diga o INSS sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017448-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Trata-se de embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de Manoel Alves da Rosa, que veio a falecer no curso da lide. À fl. 63 , petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 70, concordou o INSS com a habilitação da viúva e o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 74.RELATADOS DECIDO.Ante a concordância da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, NEUZA MARIA DA ROSA, como sucessora legal de Manoel Alves da Rosa .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004535-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IF DURAES ME E OUTRO Despacho:Ao autor, a fim , de que seja assinada a incial e autenticada a cópia da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047668-0 - ALUIZIO LEANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez não demonstrados os pagamentos;3. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003518-5 - FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X ALTEL NOVA IGUACU Despacho: Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002492-8 - CHARLENE DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SENNA AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista fls. 16 e os próprios fatos narrados, indefiro JG;Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001237-7 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07, às 14:45Hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014720-7 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MANOEL AMARO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 37 - esclareça, tendo em vista que, conforme fls. 02 e 9, o requerente é morto;2. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.049460-8 - ISABEL DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - (FALECIDA : 20/09/2006 Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio a requerente inventariante;3. Lavre-se o termo;4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.002006-6 - DANUZIO RIBEIRO ALVES X HELIO DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Decisão:Fls. 06 - indefiro JG;Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.003749-2 - Inventariante: MARGARETH LUCIA DA SILVA X NELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.002022-4 - CLARA BARBOSA MAIA X WALBER RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a inventariança;3. Lavre-se o termo;4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012747-8 - ENY EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCH CAR DE JUSCELINO LTDA Decisão: Visa o autor, à evidência, o cumprimento de obrigação de fazer, não sendo a cautelar a via adequada para o que pretende, ao que se acresça que, nos termos em que formulado o pedido, caso inexista o documento, será frustrada a pretensão. Em razão do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para revogar a decisão de fls. 25, exceto no que se refere ao deferimento da JG. Emende o autor a inicial para adequá-la à pretensão, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Venha atestado do SUS, comprovando a necessidade de fraudas geriátricas e na quantidade pretendida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004856-8 - ANGELA ALVES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003709-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO TADEU PASSOS VALADARES) Despacho:Comprove o autor qual seja o endereço do réu, que não consta do contrato. \r\n\r\nId: 167443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003642-4 - JUSSARA MARQUES BRAGA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X PAULO PEREIRA BRAGA Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 14v, em 48:00 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.051536-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MAURILIO LUIZ DA SILVA \"Ao requerente para dizer se concorda com valores informados.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.010320-9 - SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SILMA LEME DELOS RIOS Decisão:Perecido o objeto, resolva-se em perdas e danos. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019664-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:J. Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027622-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIDIA CASTELO BRANCO COELHO \"Ao requerente sobre respostas dos ofícios que já constam nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003934-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO RENATO VIGAS RIBEIRO Decisão:Retifique-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.004567-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NILSON DUARTE DA SILVA Decisão:Retifique-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:Aguarde-se regularização da sucessão processual, ante fl. 105. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004799-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANECO TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Complementem-se custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por perdas \r\n\r\nProc. 2004.038.016001-5 - LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.004420-4 - COOPERATIVA COOPER TRANSPORTE E TURISMO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA ME Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por falta de comprovação dos requisitos legais, dentre os quais a hipossuficiência. Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.016391-2 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCY DE SOUZA BORGES Decisão:Venha prova da diligência perante o INSS. Indefiro expedição de ofício, por ora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA Decisão:Certidão retro: Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.051616-1 - CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X RUY CABRAL BRAGA Decisão:Atenda-se fl. 05.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013601-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X LIP'E BINHO BAR Decisão:Defiro fls. 29/32.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004534-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020821-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 43: Venham informações necessárias à implementação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003207-0 - JAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X IRENE BENTO DE SOUZA Decisão:\"Regularizem-se custas, sob pena de extinção (24:00 horas). Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013924-5 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015375-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PROFESSOR GERALDO UNIFORMES LTDA Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.025818-2 - VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover quanto à intimação regularmente efetuada na pessoa da subscritora da peça de resposta. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, sob pena de multa de 10%.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.012993-0 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SECRETARIO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.049376-8 - MARIA LUCY BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANA CARMEN VIEIRA DA SILVA Decisão:Esclareça parte autora requerimento de fls. 34/35.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052282-3 - PEDRO SOEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005135-8 - LUIZ ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre fls. 111 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023076-5 - AVANT BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) As partes sobre fls. 226/228 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.016171-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MARCIO CICERO DE LIMA FREITAS), RONALDO DA CONCEIÇAO CASTRO), JADIR ALVES FERREIRA), CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA), FERNANDO DOS ANJOS), FERNANDA LEONIDIA), MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 348 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017505-7 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X ALCIDES FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003929-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA ARAUJO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004523-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VAGNER MOTA GOMES Decisão:Certidão retro: Complemente-se a Taxa Judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004276-1 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Certidão retro: Regularize-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005225-5 - MARCOS FARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILIEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017751-9 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se autor sobre fls. 119/122.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.025715-3 - JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em juizo de retratação, mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.018333-3 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Manifeste-se requerente sobre fls. 83/97.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.015382-7 - RENILSON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TERRAZUL COSMETICA LTDA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021962-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018175-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. ..\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022214-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X CLAUDIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005905-9 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, ás 14:10 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.021414-0 - TAINA ACACIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Em réplica. \r\n\r\nId: 167442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2002.038.020006-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2003.038.012638-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.038.021270-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.038.012707-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n2004.038.001164-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2005.038.024955-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2002.038.013413-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS - RJ078985 \r\n\r\n2006.038.045241-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2003.038.007361-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2005.038.028906-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2006.038.044449-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2004.038.011132-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2003.038.015560-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n2006.038.041361-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.022333-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n2005.038.029310-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS - RJ075244 \r\n\r\n1998.530.012949-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nROBERTO JOSÉ GOMES - RJ041924 \r\n\r\n2003.038.001958-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2004.038.005894-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA - RJ047764 \r\n\r\n2004.038.011683-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2006.038.051167-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2004.038.016803-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.038.012890-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n2006.038.041596-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2000.038.001681-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRENATO ACETI DA CRUZ - RJ036995 \r\n\r\n2004.038.022325-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2003.038.016442-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO PINHEIRO - RJ080199 \r\n\r\n2006.038.044970-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2002.038.015422-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA - RJ046275 \r\n\r\n2005.038.008125-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2005.038.014572-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO - RJ089874 \r\n\r\n2002.038.024070-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO PERES REIS - RJ082601 \r\n\r\n2003.038.021588-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2006.038.048264-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2003.038.005558-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA - RJ097672 \r\n\r\n2004.038.014915-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2003.038.004222-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2004.038.007254-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO - RJ090640 \r\n\r\n2005.038.022633-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2001.038.002602-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.038.022903-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1996.530.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEVI RODRIGUES DA COSTA - RJ094874 \r\n\r\n2003.038.020063-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA - RJ093506 \r\n\r\n2005.038.008501-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA - RJ101507 \r\n\r\n2002.038.022844-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA - RJ083187 \r\n\r\n2003.038.005753-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSHIRLEY DE AGUIAR SOARES - RJ029011 \r\n\r\n2004.038.013227-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2005.038.010827-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2004.038.011359-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n2006.038.007419-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2002.038.015775-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.038.011936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSAMUEL DAVID DE OLIVEIRA - RJ041678 \r\n\r\n2006.038.046407-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2003.038.013889-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n2006.038.014354-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n2004.038.017197-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.038.020087-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2006.038.056063-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2005.038.014700-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nRICARDO COSTA SCHAFER - RJ001203B \r\n\r\n2002.038.022834-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2002.038.016484-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2003.038.015870-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA - RJ058207 \r\n\r\n1996.530.017551-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI - RJ109872 \r\n\r\n2004.038.021881-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2002.038.025054-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.038.003125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFABIANO FELICIO DA CUNHA - RJ117187 \r\n\r\n2002.038.017183-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHELEM ALVARENGA LOPES - RJ031308 \r\n\r\n2003.038.008553-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2003 \r\n\r\nSERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA - RJ004003 \r\n\r\n2003.038.014508-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SÁ - RJ030377 \r\n\r\n1996.530.000144-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1996.530.014531-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2003.038.014034-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSUAREZ PINTO CAVALCANTI - RJ021848 \r\n\r\n2006.038.052866-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2005.038.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS - RJ078092 \r\n\r\n2006.038.052667-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2005.038.025614-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2004.038.002353-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2005.038.013973-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2005.038.028005-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n2004.038.011066-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.038.001928-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2002.038.023350-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO - RJ117721 \r\n\r\n2003.038.016537-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nUADRE DA SILVA COELHO - RJ116517 \r\n\r\n2004.038.019175-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSIMAR FREIRE SOARES - RJ128376 \r\n\r\n2006.038.048397-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO - RJ121778 \r\n\r\n2002.038.017098-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2003 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA - RJ125390 \r\n\r\n2002.038.016326-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS - RJ126385 \r\n\r\n2003.038.013843-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\n2003.038.013894-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO - RJ123048 \r\n\r\n2005.038.004683-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.038.045084-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2004.038.010731-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN - RJ135848 \r\n\r\n2003.038.014810-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.038.001905-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ132228 \r\n\r\n2004.038.023873-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2004.038.000521-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2005.038.023646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEÃO - RJ131724E \r\n\r\n2005.038.020555-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2003.038.013884-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2004.038.013937-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\n2005.038.000510-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2005.038.009131-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nJOICE DA ROCHA - RJ138809E \r\n\r\n2003.038.013890-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nHELIO SILVA FILHO - RJ139273E \r\n\r\n2003.038.003779-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA - RJ142117E \r\n\r\n2002.038.013735-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2003.038.018214-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.038.002256-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2005.038.028512-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nWALDIR DE ARAUJO LIMA - RJ144874E \r\n\r\n2005.038.006414-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA - RJ148540E \r\n\r\n2002.038.020193-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.038.024513-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2003.038.014343-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.038.018362-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2003.038.018364-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.038.018367-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.038.018369-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2003.038.005191-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.038.004284-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2005.038.000904-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.038.055121-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 167444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167445": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001296-8 (9250) - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO (RJ-113355), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:À alimentanda Viviane, para que regularize a anuência com o pleito exoneratório (fls. 42/44), na forma requerida pelo MP à fl. 47verso/48.Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.038.005184-0 - SANDERSON FELIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Despacho:Ao autor, a fim de que se manifeste sobre fl. 34, de forma a viabilizar o cumprimento integral da sentença de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.006295-2 - MATHEUS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JURANDIR ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/05/2007 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...(resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.048014-2 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X IZAQUE DE OLIVEIRA SANTOS), WALLACE LOURENÇO MARQUES SANTOS Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04 / 05 / 2007 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.002712-7 - JESSICA FELINTO DE LIMA, WALLACE FELINTO DE LIMA, JOYCE FELINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08 /05 / 2007 às 10:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.004220-7 - JOAO VITOR DE LIMA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07 / 05 / 2007 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.004271-2 - BEATRIZ NAZARIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ERALDO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07 / 05 / 2007 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.004796-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS), JEFFERSON DOUGLAS CYPRIANO DOS SANTOS), MATHEUS VITTORIO CYPRIANO DOS SANTOS Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 11/ 05 / 2007 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.005059-9 - ANALICE DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA, BRUNO DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X CELIO ROBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 10/ 05 / 2007 às 10:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054271-8 - SILAS RODRIGUES DA SILVA, RAQUEL NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" : REQUER O MP A REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 11, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054273-1 - ROBSON COSME RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E), Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCIA SILVA DE ALMEIDA Despacho: Venha cópia autenticada e devidamente averbada com a separação do casal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039639-8 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LUIZ ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Primeiramente, retifique-se na D.R.A. o polo ativo da presente demanda, passando a constar Maria ANUNCIADA da Silva Pimentel, como requerido à fl. 45. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 21 /06/ 2007 às 14:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014433-4 - MARCO ANTONIO MASULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Portaria 01/2006: \"Atenda-se à Fazenda \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050070-0 - JONATHAN ANDERSON NICODEMOS PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X CYNTIA DO VALLE SANDORA PINHO PORTARIA 01/2006: \"Designe-se audiência junto ao JIC (AEIC)\"*AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 11/05/07 ÀS 14:45 HORAS * \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022988-0 - F.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \" Fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 22/05/07, às 12:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2005.038.006982-8 - LARISSA OLIVEIRA COSTA, JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X REGINALDO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte ré sobre fls.24/30.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003012-4 - BRUNO FELIPE MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GLAIDON DE AGUIAR REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:A fim de por fim à controvérsia, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, devendo o réu comparcer munido de recibos, se houver, e o exequente co a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.010761-3 - R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/05/2007 às 11:00 h. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054269-0 - TAYANE DA SILVA RIBEIRO, RAYANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X ADRIANO ALVES RIBEIRO Despacho: Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.038.054272-0 - SANDER LANDES BRAGA, SAMUEL LEANDRO LANDES BRAGA, DANIEL LANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X RONIE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls..20/27....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001391-8 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X RENATO GUILHERME BELTRAME SIQUEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial, devendo o autor providenciar adequadamente a sua respectiva qualificação, nos termos do art. 282 do CPC.2) Venha cópia da sentença que fixou ou homologou acordo de alimentos, que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.038.005073-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X RODRIGO SILVA SOARES), FELIPE SILVA SOARES Despacho:Venha, em 10 dias, cópia da sentença proferida na ação de Alimentos referida na inicial, sob pena de indeferimento (art. 282 e 283 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019152-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 39/40, a convencer da verossimilhança da alegação formulada na inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para FIXAR ao requerido PENSÃO ALIMENTÍCIA mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, afastada a legislação militar,mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, sendo certo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo. Outrossim, na esteira da promoção ministerial de fl.45, designo Audiência Especial para o dia 21 /06 / 2007 às 14:15 horas, para tentativa de composição acerca dos alimentos...\" (resumo). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006853-0 - THAIS CESAR PARANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO Despacho:Designo AEIC junto ao JIC para o dia 21/06/2007 às 10:15 horas. Cite-se por precatória, no endereço constante da inicial e ratificado à fl. 21, devendo constar da deprecata que a diligência deverá ser acompanhada pela RL da autora. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com anulação de registro de nascimento e exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004371-6 - JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142)) X ANA CAROLINA CALOIARO DE MACEDO Despacho: Designo APC junto ao JIC para o dia 15 / 05 / 2007 às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004371-6 - JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142)) X ANA CAROLINA CALOIARO DE MACEDO) Portaria 01/2006: \"À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado citatório\". \r\n\r\nId: 167445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO QUEFOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA O FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL - RJ, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA THACIO DE SOUZA ALVES GAMA. \r\n\r\nId: 167448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.041061-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão: (...) Ante ao exposto, revogo a suspensão do processo em relação ao réu RAFAEL SOARES GOMES, na forma do art. 89, § 4º, da Lei 9099/95, e determino sua intimação para a prova de acusação, a qual fica aprazado para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Requisitem-se as testemunhas policiais, intimando-se as demais. Intimem-se o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.041598-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 207;2 - Venham as razões e contra-razões;3 - Cumpra-se integralmente o R. Despacho de fls. 206;4 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, e § 2º E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.011908-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CÉSAR DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 1.140, oficie-se à Autoridade Policial custodiante do réu José Ferreira, informando-lhe que este deverá ser mantido afastado dos demais acusados nestes autos, devendo constar do ofício o nome de cada um deles e suas qualificações;2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1.139. (...) Recebo o recurso de fls. 1099. Venham as contra-razões. Dê-se ciência da sentença aos réus e seus defensores. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 329 do Cp - Resistência, (4º réu) \r\n\r\nProc. 2006.038.000437-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:(...) O réu Clayton, apesar de absolvido, ao ficar ciente da sentença às fls. 488v, manifestou o desejo de recorrer. Como se trata de acusação de roubo e o fundamento da absolvição foi a insuficiência de provas, nada impede que o réu recorra para tentar buscar a modificação do fundamento respectivo com o objetivo de excluir eventual responsabilidade civil.Assim, recebo o recurso. Intime-se a defesa técnica de Clayton para a apresentação de razões de apelação.Apresentadas todas as razões de recurso, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nId: 167449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.055521-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO JOSE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho: \"...PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1 - CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II c/c 157 § 2º I e II c/c 14 II n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.005211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:\"1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 38;3)Designo o dia 12/04/2007, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);....Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2 \r\n\r\nProc. 2006.038.039275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NORIVAL DOMINGOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:\"...Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO A APELAÇÃO por ter sido interposta fora do prazo.6 - Cumpra-se integralmente o determinado na sentença.7 - Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 167450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.008515-0 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 13h30. Cite-se, devendo ser observado o correto recolhimento das despesas processuais relativamente à carta precatória, e I-se.2- Venha aos autos a certidão do RGI, determinada às fls. 105. Publicação de ordem: Fica o autor intimado a recolher custas, conforme certidão de fl. 118 - campo 28 - código 705-4, bem como novo recolhimento no campo 30 na conta 6002-01332-2, no valor de R$ 16,94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001069-0 (2599) - ALESSANDRA DE SILVA FREITAS E OUTRO, SANDRO DA SILVA FREITAS X ALCIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004805-0 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776), Dr(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI (SC-013754), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.042.012513-0 - ESPOLIO DE MURILO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SALSICHARIA SAO JORGE LTDA. Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial e cota de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012273-5 - TANIA MARIA DO EVANGELHO LEAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOEL PINTO LEAL De Ordem: Intimada a herdeira a recolher R$ 95,70 em Atos de Prática Comum, Conta 0711 e 5% de Fundperj \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007299-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL SABINO Fica o autor intimado a retirar 6 ofícios ou recolher custas referentes a expdição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.042.004229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008473-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado a instruir cartas precatórias (duas) de acordo com o art. 202, do CPC., inclusive com cópia da procuração e da grerj (fls. 42/43) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003752-7 (734) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VERA LUCIA P. MANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005237-3 - STELA CESAR DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.042.005808-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS VESTUARIO LTDA. E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.042.006741-8 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X VICENIO DE BARROS JORGE), MARCO AURELIO PIRES COSTA), ROSENARI ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.004198-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MANOEL BATISTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:1 - Defiro JG aos Réus. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 74/5, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO JOSE WERNECK DE CARVALHO E OUTRO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.012200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X WALDIR NUNES DA ROCHA DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Considerando a ausência de comprovação da citação, determino a intimação da parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003219-2 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO REAL ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 87/8 - Ao Autor para atender. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003900-0 - ROSELENE ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:..Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00, com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura, conf. prov. da E. Corregeodira. Condeno o Réu nas depsesa processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010215-3 - PAULO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:Considerando o valor dado a causa converto para o Rito Sumário. Anote-se onde couber. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação dia 09/05/07 às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.532.007028-7 (14053) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) De Ordem: À parte autora sobre certidão de fls.151 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005303-0 - MARIA DE FATIMA CARREIRAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RONALDO MARTINS DE SOUZA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004595-5 (4558) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:\"Consulta ao Banjud acerca da penhora... Diga o credor...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) De Ordem: Intimado o exequente a recolher 5% de Fundperj em relação as custas de ofício \r\n\r\nProc. 1997.532.005758-4 (2137) - BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X WAGNER JORDAO GARCIA fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003764-3 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANDRA DO NASCIMENTO DA COSTA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007343-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.042.001508-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO De Ordem: Ao exequente para se manifestar acerca da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007566-0 - TRE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X PAULINO CANDIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) DE ORDEM: AOS EXECUTADOS SWOBRE OFICIO DE FLS. 83/4. \r\n\r\nProc. 2006.042.010854-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE RANGO KILO DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.042.008383-2A (6103) - SEBASTIAO FRANCISCO DE MIRANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FELIX EDUARDO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:1 - Fls. 152/3 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 150 - Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004280-5 - JOSE DIAS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.001037-5 (6405) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTI CIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:1 - Fls. 891 - Diga o Autor. 2 - Após, dê-se vista às partes, em prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 05 diasd, para diligências cartoriárias, para alegações finais, com entrega da peça ao final, em conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.042.006558-4 - TIAGO CARREIRO PERNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-110849E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Suplicado ao pagamento de R$ 5.000,00, para ambos os Autores, por prejúizos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E.Corregeodira Geral da justiça, na época do devido cumprimento. Condeno o suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.042.002289-9 - MARCIA GONCALVES JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - NPJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 212/3, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010262-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.004046-8 (5574) - Inventariante: ZENY ALMEIDA DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X EDGARD ASCOLI DE OLIVA MAYA FILHO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 85 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003740-9 - GALERY 41 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LEANDRO RAESK MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão d03o Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007379-7 - RUBEM PEDRO STROLLER (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMOES GOMES (RJ-028177)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Ante o teor das petições de fls. 238 e 241/242, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC.I-se a Executada para deposito dos valores faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006374-7 - JOAO JOSE DALDIN STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 186/194 \r\n\r\nProc. 2004.042.003711-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006547-5 - ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 159, diante do equívoco. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homengens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003611-0 - NELMA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo a competência é fixada no endereço do Autora. Nesse sentido, DECLINO da minha competência para uma das Varas Cíveis do Forum de Itaipava - Petrópolis. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A Decisão: Ante o teor do alegado às fls. 83, tem-se que houve desrespeito à decisão Judicial de fls. 76. Nesse sentido, e em aditamento à referida decisão, DETERMINO intimação da Ré para que restabeleça a prestação de serviços para todos as linha contratadas pela parte Autora, no prazo de vinte e quatro horas a partir da initmação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada linha que permanecer bloqueada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006380-4 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.Considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007400-0 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010562-5 (17081) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. Fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008624-5 - MARIA LETICIA CURTY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração de posse quanto ao bem descrito na inicial, concedendo prazo máximo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de imediato cumprimento do mandado reintegratório, além da condenação da Suplicada ao pagamento dos valores locatícios de R$ 550,00, desde a notificação de 26 de outubro de 2004, até a efetiva desocupação do bem. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO), GEORGE JUAREZ NASSIF De Ordem: Intimada a parte autora a recolher 5% de Funperj e 5% de Fundperj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Dessa feita, afasto opleito indenizatório, quanto aos alegados danos morais. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor, nas despesas processuais e honorários advocatívios de R$ 1.000,00 para cada patrono do réu e do Litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006063-1 - VICENTE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Recebo os Recursos em seus regulares efeitos. 2 - Aos Apelados. 3 - Com a vinda da peça de Contra Razões, ou transcorrido o prazo in albis, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTRA SOBRE FLS. 65/6. \r\n\r\nProc. 2005.042.009313-6 - MANOEL JOAO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002994-8 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o réu intimado a se manifestar nos autos estando a disposição da parte interessada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003903-4 - REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 15h15. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004212-6 - DILZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:1 - Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Apelado. 3 - Com a vinda da peça de Contra Razões,ou transcorridos in albis o prazo, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.007676-2 - GABRIELA RAMOS FAVERO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- reconsidero o despacho de fls. 123, eis que ainda não houve citação nestes autos.2- defiro o pagamento das despesas processuais em seis vezes.3- emende-se a inicial, para que conste em sede final o pedido que se pretende antecipar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005037-4 - MANUEL TABOADA ACEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL DA BOCAINA (CAIBO)) Assinatura: \r\n\r\nId: 167452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2000.042.006359-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n2002.042.004420-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1985.042.000270-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2006.042.001923-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFABIANA AZARA DUTRA - RJ107852 \r\n\r\n2005.042.003074-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR - RJ060360 \r\n\r\n2000.042.008279-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2002.042.006937-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2000.042.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.532.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.008630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n2002.042.004771-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2005.042.009527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA - RJ114801 \r\n\r\n1999.532.005260-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2004.042.003330-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2004.042.006182-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2005.042.008024-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.042.003679-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n1992.042.054056-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 167451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002811-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007688-0 (13297) - MARLENE BRANDAO DUPREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INPAS - INSTITUTO DE PREV.E ASS.S.S.P.PETROPO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.042.006349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DITRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Ao requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005649-8 - JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Fl.141/142:Indefiro por falta de amparo legal. Recebo o recurso de fl. 133/136 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.042.006011-8 - JORGE JOSE RAEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006738-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.001299-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ARTHUR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007616-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007694-4 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008846-5 - YASUDA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.004672-5 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA, RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2005.042.009304-5 - HELOISA CAVACO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6 - MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008804-0 (670858) - ELAZIR BURGER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000897-6 (67319) - FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012455-0 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl. 255:Defiro.(devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A, Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.007667-7 - CLAUDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.001466-2 - ARTHUR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham aos autos o laudo médico do SUS de Petrópolis. Em caso negativo, autorizo a entrega de medicamentos independentemente da marca, podendo genérico ou similar, para doença do autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.008868-2 - OZEAS DA SILVA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001032-4 - MARIA ROSA GESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002305-8 - TEREZA KAPPLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNUCIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002850-0 - CLÓVIS HERALDO THESS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.152: Face à fls. 154/155, ao réu para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002899-8 - NELSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006271-4 - AIDA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.000888-2 (65819) - DANIELA VALADARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao exquente \r\n\r\nProc. 2003.042.006039-4 - JAQUELINE DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Ao requerido para dizer sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.042.001875-1 - ELVINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINE SIMOES (RJ-100029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Ao autor \r\n\r\nId: 167453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 14:30 horas para AIJ. I-se, devendo o requerido ser pessoalmente citado no endereço de fls. 74/75 e publicada esta decisão p/ciência de seu patrono ali constituído. \r\n\r\nProc. 2006.042.000390-3 - RONALDO JOSE FRAGOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO JOSE FRAGOSO Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 13:45 para ACIJ. Cite-se e intimem-se, conforme indicado às fls. 38., restabelecidos os alimentos fixados às fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.042.000773-8 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Despacho:Designo o dia 02/05/2007, às 15:15 horas, para continuação da audiencia de fls. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005558-0 - JOÃO VICTOR BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Despacho:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; 2 - Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 horas, para A.C.I.J; 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005590-6 - JESSICA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ALESSANDRO HELENO MAIA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 02/05/2007, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005821-0 - CAUÃ CANDIDO LUNA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X WILSON RICARDO LUNA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo ; 3 - Designo o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.011150-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ELZA MARIA FERREIRA COUTO), ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO Decisão:Tendo em vista que, há muito, o Autor não consegue visitar seu filho, diante da dificuldade de localização do mesmo e de sua genitora e, ainda, considerando-se o inarredável direito da visitação para ambos, ou seja, pai e filho, defiro o pedido formulado às fls. 135 para autorizar que o Requerente visite o menor durante o horário das aulas, devendo, contudo, serem tomadas as devidas cautelas para não desviá-lo de sua rotina, na jornada escolar. Saliento que o Autor é detentor da guarda do filho, que lhe foi concedida às fls. 20, dos autos em apenso, nº 2001.042.000488-0. Oficie-se à Direção da escola comunicando esta decisão, de forma que o Autor obtenha o auxílio necessário para exercer o seu direito. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.001823-6 - WALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ISABEL CRISTINA GOMES DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício \r\n\r\nProc. 2006.042.011378-3 - FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACÓS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(ao autor para instruir carta de sentença) (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:O prazo em dobro tem previsão legal na forma do art. 241, III do CPC e não há necessidade de ser deferido como requer às fls. 61. Aguarde-se a juntada das contestações no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005866-1 - GIANE BISPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1) Acolho a cota do MP; 2) Oficie-se cancelando o desconto na forma requerida; 3) Esclareça a Requerente na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011627-9 - ELISABETH PONTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ALVARO SOARES DE SOUSA Decisão:Diga a autora se pretende produzir prova em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006329-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Decisão:Fls. 168 e seguintes - Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Fls. 171/172 - Diga a Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007346-5 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Esclareça a Exequente o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Esclareçam os Exequentes se o Executado efetuou os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme por ele mesmo indicado às fls. 200. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.000754-0 - SOPHIA POUCHUQ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Desnecessária a designação de audiência, posto que, o que se pretende é tão somente a mudança do rito. Intimado por hora certa, quedou-se inerte o executado e sua patrona peticionou às fls. 150, alegando desconhecer o que se pleiteia na intimação. Ora, a ilustre profissional que representa o executado mesmo ingressando nos autos, não se opôs a mudança do rito. Assim, determino o prosseguimento deste feito pelo art. 732 do CPC. Venha a memória discriminada do débito. Intimem-se pelo D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.042.002100-7 - THIAGO JOSE FERREIRA LIMA MELO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X ISRAEL MELO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JAIR DENILSON THEISS (SC-013603) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Decisão:Ao contrário do que é afirmado na petição de fls. 97, a mesma não veo acompanhada de qualquer planilha do valor devido. Suprida a falta constatada, retornem. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007795-7 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022) Tendo em vista convocação da Juíza Titular Dra. Andréa Maciel Pachá pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, designado para esta data e de ordem da mesma, fica a audiência redesignada para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Diga a exequente salientando que inexiste possibilidade de composição, ante os termos da petição de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o exequente para manifestar seu interesse em proseguir no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001870-1 - URSULA COSTA DE SOUSA, ULLY COSTA DE SOUSA, WASHINGTON COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, nos termos do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO Despacho:Suspenda-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/05/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010017-0 - RAFANE ADÃO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/07/2007 as 14:00 horas para audiência especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005884-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:1 - Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 2; 2 - Venha a certidão de nascimento dos exequentes; 3 - A petição inicial deverá ser assinada pelo patrono dos exequentes; 4 - Defiro JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003608-6 - GILMAR FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELA FERNANDES LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Fls. 97/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.010096-0 - LAIR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FLÁVIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.042.000208-1 (27990) - MARIA APARECIDA E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008161-4 - ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:Intime-se a Autora, na pessoa de seu patrono, para que especialize a necessária hipoteca, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008176-6 - TEREZINHA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CRISTIANO DA SILVA GONCALVES Despacho:este feito já sse encerrou e a reqte foi nomeada curadora do réu. Não há necessidade de intervenção judicial para o fim pretendido. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000002-1 - MERCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Diante da falta de conclusão do laudo anteriormente apresentado, nomeio o Dr. GUILHERME FRANCO DE TOLEDO para elaborar nova peça técnica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Decisão:Defiro a curatela provisória por 120 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO Despacho:Fls. 55 - Prorrogo por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010093-4 - CARMEM LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE DE ANDRADE LIMA Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.042.010573-7 - CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Emanuel Augusto F. Cesar, para elaborar o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005451-3 - TEREZINHA FIUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SONIA MARIA FIUZA BARCELLOS Despacho:As certidões devem ser providenciadas pela parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005782-4 - LUCIA REGINA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Despacho:1 - Esclareça a Autora se o interditando possui filhos maiores, diante do estado civil declarado na inicial, e, em caso positivo, apresente declaração de concordância com o pedido;2 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de sua idoneidade;3 - Esclareça a requerente o local onde se encontra o interditando, a fim de ser realizada a verificação pessoal; 4 - Manifeste-se, por fim, quanto a certidão lavrada às fls. 21. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:a situação descrita nos laudos é grave e pode repercutir negativamente para a saude física e mental do menor... a extinção deste feito não resolverá o conflito...assim, intime-se pesoalmente a ré pra que informe ao juízo se se encontra com a menor...(integra em cartório) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.000417-8 - GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE (RJ-111420)) X IVAN SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:1 - Defiro a gratuidade ao Autor; 2 - A patrona do Autor deverá recolher o valor das custas referentes à execução de seus honorários, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Estadual, observando-se a informação de fls. 479v/481. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008724-5 - ISABEL MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOANITA MORAIS SANTA BARBARA E OUTRO Despacho:Fls. 119 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002921-8 - JULIANA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:A decisão constante de fls. 114/115 não foi proferida em audiência. A ausência do réu naquele ato não lhe trouxe qualquer prejuízo. No entanto, considerando-se a natureza da demanda designo o dia 17/04/2007, às 13:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Regularize a representação processual; 2 - Emende o pedido de fls. 40/42 na forma da Súmula 309 do STJ p/que a execução prossiga pelo 733 apenas com relação aos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004488-0 - ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLAUDIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Decisão:1 - Intime-se o Autor para cumprir o acordo, sob pena de busca e apreensão com a inversão imediata da guarda; 2 - Fls. 34 - defiro como requer; 3 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003374-0 - YAGGO VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MAGALI VITAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA (MG-006779) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, prorrogando-se a curatela provisória por mais 120 dias. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002833-6 - RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Atenda o Autor o que requer o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002114-5 - SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:Ao requerido para comprovar o recolhimento das custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.002214-0 - DARCY COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X EDNA ELISABETH WILLCOX AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Fls. 128/129 - Diga o Autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Despacho Saneador: partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. Oficie-se, conforme requerido às fls. 103. Designo o dia 02/05/2007, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004069-0 - RICARDO DI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO SPEDO DI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, nos termos do despacho de fls. 33, na pessoa de sua patrona. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.001566-0 - FERNANDO COTTA PORTELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho:Apresentem os interessados o documento requerido pela Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.009455-9 - JAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Intime-se o varão para pagamento das custas remanescentes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005285-1 - MARIA CRISTINA MUSSEL GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.042.002216-0 - NEUSA MARIA GASPARINI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MILTON SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:1 - Oficie-se tão-somente ao INSS, na forma da cota retro, devendo os interessados prestarem os esclarecimentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 66, ficando designado o dia 07/05/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo de contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004817-3 - LUIZ ROBERTO CORREAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER), MURILO KRONEMBERGER CORREAS Decisão:Declino da minha competência para o Fórum Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.005358-2 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JORGE MARQUES GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/05/2007, às 15:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005853-1 - KHADU RACHID MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 167454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.001858-2 - Celma Solange da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X João Firmino Evangelista. Fl. 47: comprove o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004662/1998 (1998.817.000208-3) - Marilza da Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Carlos Alberto Braga de Azevedo, Maria Isabel Guimarães de Azevedo, Isabela Guimarães de Azevedo Hinz, Eric Hinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga de Azevedo - OAB RJ076904). Devolva-se o prazo para manifestação do credor. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Nubia Helena dos Santos. 1) Fl. 65: desnecessária a ordem para desbloqueio, visto que a constrição só perdura por 24h.\r\n\r\n2) Fl. 70: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n3) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Manifeste-se a credora quanto à proposta de parcelamento (fl.65);\r\n\r\n4) Caso não haja aceitação da proposta, cumpra-se fl. 59, item 03, agora em 48 h.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007682/1999 (1999.817.000247-4) - Wagner Vieira Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Madeireira e Material de Construcao Padre Cicero LTDA Me ( Casa Nobre ), Cristina D'Angelo, Sergio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). À parte autora para informar, com urgência, endereçao do 2º réu ( Sérgio ) conforme certidão de fl. 140. \r\n\r\n011706/2000 (2000.817.000918-1) - João Baptista Moroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Ao credor. \r\n\r\n009402/2000 (2000.817.001138-2) - Eduardo Calmon Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) A impugnante, a fl. 240, afirma a exclusão em apontes negativos em 03/02/04, pelas faturas de nov. e dez/99, e jan./2000. Todabia, nada trouxe aos autos. Observe-se ainda o doc. de fls. 135-136, a comprovar a restrição ao menos até 09/05/03; 2) Em 48h, comprove a ré o alegado, mediante documento do SERASA e SPC. \r\n\r\n012704/2001 (2001.817.003668-0) - Nelson Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ139246E). X Marcelo Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). 1) Fl. 173: indefere-se, uma vez que não formalizada a penhora, sequer dela intimado o devedor (art. 475J, § 1º do CPC). Intime-se, pois;\r\n\r\n2) Fl. 174: defere-se por mais 30 dias. Após, ausente manifestação, voltem.\r\n\r\n020883/2002 (2002.817.009557-0) - Iracy Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Unimed- Coop. de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Salvador Broges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). À parte REQUERIDA sobre o r. despacho de fls. 249, item \"1\": \"1) I. para pagamento , na forma do art. 475-J,CPC, observando-se tratar-se de prestação periódicas (art. 290 do CPC).\" \r\n\r\n018902/2002 (2002.817.009951-4) - Krimbos Petropolitanos Comércio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Emérick´s Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 11.935,00+10%, totalizando R$ 13.128,50. \r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento; 2) Não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição na sen tença, sendo certo que as faturas mencionadas pela embargante não fizeram parte da execução anterior; 3) Mantém-se a sentença, tal como lançada.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - Helenice Luisa Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Proceda-se a nova intimação para pagamento na forma do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.005898-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830). X Maxima - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Ao Bradesco, renovar o ofício, com cópia de fls. 68, 76, 77, 108, 80, 82, 107, 117, 111, 113, 115, 119; 2) Ao HSBC, renovar também, com as seguintes cópias: 73, 76, 77, 108, 81, 82, 116, 112; 3) Sem prejuízo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.817.006624-9 - Marilda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.000398-9 - Luci Ane Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Quanto à obrigação de instalar aparelho medidor, multa de R$ 150,00 por fatura, 30 dias após sua intimação; 2) Quanto à obrigação de não cobrar pulsos excedentes não detalhados, multa de R$ 300,00 por fatura, também a contar desta intimação; 3) Até então e após a sentença, a multa é de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - Rosineia França Vicente Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Drogaria Melhor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2004.817.006537-5 - Hilton Raimundo Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Foi proferida sentença condenando a ré a, dentre outras obrigações, remeter faturas detalhadas, de forma individualizada, especificando as ligações realizadas, dia, hora e duração, trinta dias após o trânsito em julgado. Foi determinado, ainda, que até o cumprimento integral da obrigação a ré não poderia emitir faturas não-individualizadas, cabendo ao Juízo analisar o arbitramento de multa, a incidir sobre cada conta emitida indevidamente, inclusive durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença.\r\n\r\nMuito embora haja fixação de prazo, a iniciar após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer, no que tange à obrigação de não fazer - não remeter faturas não-individualizadas -, o mesmo não ocorreu. Ainda durante a tramitação do feito, deveria a ré abster-se da prática de tal ato, mas não o fez.\r\n\r\nPara incidência da multa cominatória, no que se refere à obrigação de não fazer, desnecessária, pois, a citação em execução.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2. 314,17 (fls. 260-264), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual execução por quantia certa, quanto à multa e aos pulsos.\r\n\r\nProc. 2004.817.008767-0 - Andreza da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 7.787,85, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000448-0 - Tania Maria Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 97,66, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002447-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Fls. 194-205: Não houve a cobrança de pulsos excedentes na fatura com vencimento em agosto/2006, não havendo, portanto, que se falar em multa com relação a esta fatura;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 610,90 (R$ 693,95 - R$ 83,05), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.002836-8 - Adriano Marques Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B, Marilia Madalena Ambros Trombini - OAB RJ034612, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.007888-8 - Vilma Araujo dos Reis Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008018-4 - Elaine Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.266,78, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009107-8 - Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O capítulo da sentença referente à obrigação de fazer foi reformado, e a mudança do local do medidor foi realizada antes mesmo do trânsito em julgado. Não há multa a executada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010227-1 - Márcia Sampaio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - Bruno Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 952,49, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001278-8 - Lucinea Braz Nicolau de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 65, já recebido pelo exeqüente (fl.68), e a sua não manifestação (fl.70), a despeito de intimado (fl.67), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.817.001898-5 - Leonardo Moraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhum vício há no que tange à apresentação dos documentos e planilha de fls. 56-62. Não houve alteração do pedido, sendo certo que, até a data da audiência de instrução e julgamento, podem as partes apresentar os documentos e provas que entenderem pertinentes.\r\n\r\nO autor narrou diversos contatos com a ré, bem como diversos pagamentos parciais de sua dívida, entendendo haver falha na prestação do serviço posto que indevidamente cobrado.\r\n\r\nE tem razão.\r\n\r\nPara a solução da questão, mister a análise das faturas de 09/12/2005, 09/01/2006 e 09/02/2006.\r\n\r\nA primeira, a fl. 15, esclarece haver débito de R$ 1.875,46, além de compras parceladas, ainda por vencer, no total de R$ 1.201,44 (08 x R$ 129,99; 01 x R$ 61,67 e 01 x R$ 99,81).\r\n\r\nEm 07/12/05, efetuou o pagamento de R$ 323,08 (fl. 16).\r\n\r\nEm 02/01/2006, pagou R$ 160,00 (fl. 15).\r\n\r\nNa fatura de 09/01/06 (fl. 62) constou apenas o primeiro pagamento, já que o segundo foi realizado após sua emissão. Assim é que da fatura constou débito de R$ 2.075,04, além de R$ 909,95, pelas parcelas a vencer (07x R$ 129,99). A dívida consolidadaera, portanto, de R$ 2.984,99.\r\n\r\nO autor menciona a celebração de acordo para pagamento integral da dívida, sendo informado, por preposto da ré e pelo telefone, o total de seu débito. De posse de tais dados, em 18/01/06 pagou R$ 2.824,99 (R$ 2.819,41 + R$ 5,58, fl. 11).\r\n\r\nLembrando-se do pagamento feito em 02/01/06, e não contabilizado na fatura de janeiro, na de fevereiro constou, como total pago, R$ 2.984,99 (R$ 160,00 + R$ 2.819,41 + R$ 5,58), consoante fl. 14.\r\n\r\nExatamente o valor do débito.\r\n\r\nTodavia, nesta fatura, de fevereiro, a ré inseriu incompreensíveis valores, debitando por duas vezes as sete parcelas restantes da compra financiada, e ainda uma terceira vez a parcela nº 06/12.\r\n\r\nProcedimento correto seria o débito, integral, mas por uma só vez, das sete parcelas restantes ou, já que a narrativa da contestação é a de que não houve acordo para antecipação do financiamento, o débito mês a mês, posto ter o autor pagado a integralidade da dívida.\r\n\r\nA integralidade, repita-se.\r\n\r\nInclusive da compra parcelada.\r\n\r\nEm razão da notória falha na prestação do serviço, foi o autor cobrado por valores excessivos na fatura de 09/02/06, recebendo posteriormente comunicado de cancelamento de acordo que jamais existiu (fl. 13), e ainda proposta de parcelamento de débito que já estava satisfeito (fl. 12). Mais grave a conduta posterior da ré, ao inserir o nome de seu consumidor em cadastro de restrição ao crédito (fl. 58).\r\n\r\nComo argumento justificador do dano moral aqui por certo reconhecido, aliado à falha na prestação do serviço, diga-se o aborrecimento, transtorno, perda de tempo, indignação e humilhação trazidos pela ré ao autor, notadamente pela inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores, sem que para tanto tivesse dado causa. Tendo-se em conta ainda o moderno conceito a ser aplicado ao dano moral, abarcando características de pena privada, conclui-se pela necessidade de fixação de valores em grau necessário e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há quase duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País.\r\n\r\nDestarte, fixa-se o dano moral em R$ 14.000,00.\r\n\r\nDeve ainda a ré, em 48h a contar da presente decisão, retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, pena de multa diária de R$ 200,00, comprovando-o nos autos em até 05 dias, agora sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PROCEDENTES ambos os pedidos formulados, condenando-se a ré a, em 48h a contar da presente decisão, retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, pena de multa diária de R$ 200,00, comprovando-o nos autos em até 05 dias, agora sob pena de multa diária de R$ 100,00, pagando-lhe ainda R$ 14.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição (razão social).\r\n\r\nProc. 2006.817.001907-2 - Maria da Penha Correa Torres Pinheiro. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Mantém-se a multa arbitrada;\r\n\r\n2) Intime-se a ré, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, observando-se o número correto dos telefones (9943-1374 e 9944-4537);\r\n\r\n3) Após, à DPGE para apresentação da planilha com o cálculo do montante devido.\r\n\r\nProc. 2006.817.003683-5 - Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar suscitada, posto ser desnecessária a realização de prova técnica. A questão é de direito, e a planilha trazida pela autora esclarece o fato.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que os cálculos trazidos a fls. 127-134 são de clareza solar, sendo perfeitamente possível compreender as taxas e valores incidentes.\r\n\r\nEntre as partes há inegável relação de consumo, pois inseridas nas definições estipuladas nos artigos 2º e 3º da Lei regente - nº 8.078/90.\r\n\r\nA defesa das administradoras de cartões de crédito funda-se, em linhas gerais, ao princípio do pacta sunt servanda. Contudo, não mais representa a realidade, já que em sociedades burguesas e capitalistas o que menos se tem é uma sociedade homogênea. A liberdade, como pedra fundamental do pacta sunt servanda, não existe.\r\n\r\nAduza-se a diferença entre a liberdade contratual e a liberdade de contratar. Para esta última, de fato há voluntariedade. Mas, no que tange à primeira, ausente qualquer determinação de vontade da parte mais fraca. As cláusulas contratuais são impostas ao consumidor, impedido de questioná-las, sob pena de não contratar.\r\n\r\nE se falta ao consumidor a liberdade contratual, resta perfeitamente possível a revisão pelo Judiciário, adequando as cláusulas denominadas abusivas à realidade social.\r\n\r\nQuanto à liberdade, veja o que diz Ovídio Baptista:\r\n\r\nAs observações precedentes pretendem mostrar como nosso sistema mantém-se próximo a Thomas Hobbes, para quem o problema da justiça seria uma atribuição do soberano, não do \"juiz subordinado\", cuja missão deveria ficar limitada à aplicação a lei - necessariamente justa, segundo ele -, produzida pelo legislador. Mostram-nos, igualmente, como o direito, na dinamicidade de sua experiência judicial, amoldou-se aos padrões da \"ciência\" moderna, ao pressupor a univocidade de sentido da lei, premissa legitimadora da extraordinária cadeia recursal que nos sufoca e da qual - como a ideologia do \"pensamento único\" neoliberal - não temos condições de nos libertar. Este é um dos tantos paradoxos do mundo contemporâneo. O homem conquistou a plena liberdade, mas não tem como usá-la; melhor, somente desfrutará da sensação de liberdade se permanecer fiel ao sistema. Como disse Immanuel Wallerstein, estamos \"sem saída dentro da estrutura do sistema histórico existente\", embora possamos desfrutar da sensação de liberdade, na mais absoluta plenitude. Liberdade para concordar, pela inocuidade das divergências, ou do próprio questionamento do sistema.\r\n\r\nOra, liberdade \"para concordar\" tinham-na também os alemães, sob o nazismo! Sob a condição de manterem-se fiéis ao sistema, a liberdade era-lhes assegurada. A circunstância de a obediência ser imposta pela baioneta ou, ao contrário, hipnoticamente disseminada pelas sutis ramificações do poder totalitário contemporâneo, não nos autoriza a distinguir as duas espécies de servidão. Como adverte Boaventura de Sousa Santos, o fascismo não é uma ameaça, ele está entre nós\" .\r\n\r\nUsualmente argumentam os réus a existência de cláusula contratual a autorizar a obtenção de financiamento perante instituições financeiras, cujos custos e encargos são repassados ao consumidor. Trata-se da conhecida cláusula mandato.\r\n\r\nDiz-se também que a cláusula mandato estipulada no contrato de adesão é benéfica ao consumidor, pois se assim não estivesse disciplinado, não poderia haver pagamento parcial, obrigando-o ao pagamento de toda a fatura. Mas a conclusão à qual se chega é diametralmente oposta.\r\n\r\nE isso por várias razões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há benefício algum para o consumidor no pagamento da fatura de forma parcial se, por esta razão, lhe são cobrados encargos vultosos. Na verdade, os agentes econômicos esperam e torcem pela inadimplência, que movimenta todo o sistema de cobrança e, em tese, autorizaria a prática dos encargos impugnados. \r\n\r\nPergunta-se: se do contrato não constasse a cláusula mandato e o consumidor realizasse o pagamento inferior ao total da fatura, qual a conseqüência?\r\n\r\nResponde-se: aplicar-se-iam todos os encargos de direito admitidos que, hoje, são muito aquém das taxas cobradas pelas instituições financeiras.\r\n\r\nAssim, ao contrário, a cláusula mandato é prejudicial ao consumidor.\r\n\r\nOutro argumento em prol da nulidade da cláusula mandato é o artigo 51, VIII, da Lei nº 8.078/90, a vedar que contratos de consumo estabeleçam possibilidade de outra pessoa realizar negócio jurídico pelo consumidor. A própria parte ré, ao argumentar que precisou celebrar contrato de financiamento para suprir a ausência de pagamento, o fez em nome e em razão do consumidor.\r\n\r\nSó que tal cláusula é nula, por expressa determinação legal.\r\n\r\nTambém a previsão contratual da cláusula-mandato viola a regra e o princípio da informação, pois quando o contrato é celebrado não há notícia de o consumidor ter sido esclarecido acerca do que estava contratando. Não se sabia o teor do contato originado da cláusula-mandato.\r\n\r\nE não se soube em momento algum.\r\n\r\nDesta feita, por conta de vedação normativa expressa e de consistir em notória desvantagem para o consumidor, declara-se a nulidade da cláusula mandato.\r\n\r\nMas, ainda que assim não se entendesse, não há provas da contratação.\r\n\r\nAinda que se considerasse válida a cláusula mandato, ainda que se considerasse possível a celebração de negócio jurídico subseqüente conforme mencionado em contestação, a parte ré não teria razão.\r\n\r\nAlegações de que, em virtude do não pagamento da fatura integral, obrigaram-se as administradoras a socorrer-se de financiamento oferecido pelas instituições financeiras não são acompanhadas da indispensável documentação comprobatória, nos termos do artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nO fato é de simplicidade transparente. Se a ré alega fato impeditivo do direito da parte autora, tem o ônus de prová-lo. E se não o faz, cumpre arcar com as conseqüências do não cumprimento do ônus.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que as administradoras de cartões de crédito não são instituições financeiras, não lhes sendo aplicáveis, pois, as regras da Lei nº 4.595/64.\r\n\r\nEra essa a orientação absoluta da jurisprudência e da doutrina, até a edição da súmula 283 do STJ.\r\n\r\nImportante esclarecer que a independência da magistratura não é uma qualidade e garantia do Juiz. É uma garantia do jurisdicionado. Por sua vez, a necessidade de fundamentar as decisões judiciais - o que não se resume a dizer que este ou aquele Tribunal já decidiu neste ou naquele sentido, sem qualquer outra justificativa - é inerente ao Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nE, aqui, no entendimento deste Juízo, administradora de cartão de crédito não é instituição financeira, bastando, para tanto, observar a regra prevista na Lei n° 4.595/64.\r\n\r\nMesmo que se considerasse a administradora de cartão de crédito instituição financeira, o contrato foi celebrado antes da edição da Emenda Constitucional n° 40, editada pelo Governo popular do Presidente Luiz Inácio da Silva. Também não se desconhece a edição da súmula n° 648 pelo STF. Da mesma forma, com a súmula e o entendimento consolidado, não se concorda. \r\n\r\nE isso por inúmeras razões.\r\n\r\nO artigo 192, § 3°, da Constituição Federal assim dispunha, in verbis : \r\n\r\n\"As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punida, em todas as suas modalidades, nos termos em que a lei determinar\".\r\n\r\nDesta feita, e com base no texto constitucional vigente à época da contratação e da propositura da demanda, mesmo que se atribuísse validade à clausula mandato, a ré não teria razão.\r\n\r\nSe válida fosse a cláusula mandato, a ré poderia representar a parte autora em outros negócios jurídicos como o avençado - financiamento. Mas, nem por isso, os juros e os encargos poderiam ultrapassar o patamar estipulado na Constituição Federal. Isto porque a norma constitucional era, na verdade, data venia de opiniões em contrário, auto-aplicável, ou, se preferir, de eficácia plena. Veja-se a lição de Siqueira Castro ao comentar o dispositivo:\r\n\r\n\"E não há a ignorar, nesse contexto, que os comandos constitucionais e, de um modo geral, as regras jurídicas contendo preceito proibitório, ou seja, em suma - as normas proibitivas, como é da natureza do imperativo supralegal da limitação dos juros reais, mais fortemente de que quaisquer outros, revestem-se de auto-suficiência e de auto-aplicabilidade. São bem por isso, revestidas de eficácia plena, ao menos no quanto concerne precipuamente à proibição de conduta adversa àquela expressa no articulado normativo.\r\n\r\nAs sólidas lições de Rui Barbosa, fincadas nos mais veneráveis ensinamentos do constitucionalismo norte-americano, a propósito das disposições proibitórias e das normas auto-aplicáveis, assim chamadas, respectivamente, prohibitory provisions e self-executing rules, projetam luzes nesse campo de questões. Como se verá na transcrição a seguir, conquanto estejam exemplarizadas com disposições da nossa pioneira Constituição Republicana de 1.881, são, todas elas, perfeitamente traduzíveis nas correspondentes normas proibitivas contempladas na nova e vigorante Carta Política de 1.988. Em textual :\r\n\r\n\"Entre os textos constitucionais executáveis sem o concurso de legislação applicativa sobressaem os de caracter prohibitório.\r\n\r\n\"It is the prevailing doctrine, though there is contrary authority, that prohibitory constitutional provisions are self-executing ( 6 American and English Encyclopedia of Law, 912, \"b\") \"\r\n\r\n\"All negative or prohibitive provisions in a constitution are sef-executing \" (Law v. People, 87, Illinois, 385; Cooley, Constitutional Limitations, 7ª edição, p. 120, nota 5)\r\n\r\n\"The rule favored by the weight of authority is that prohibitive and restrictive provisions are self-executing, and may be enforced by the Courts independent of any legislative action\" (Encyclopedia of Law and Procedure, vol. 8, p. 754)\r\n\r\n\"No prohibir que se faça alguma coisa não há nada que exija ulterior acção da lei. A acção ulterior da lei poderá vir a ser necessária afim de castigar as infracções da regra prohibitiva. Isso, porém, é coisa totalmente diversa da prohibição em si mesma \"\r\n\r\n\"There is nothing in forbidding a thing to be done which requires future action. Future action may be necessary to punish a violation of the prohibition ; but that is a matter totally different from the prohibition itsefl ( Cf. Groves v. Saughter, 15 Peters 457, 10 Law Ed/803 )\r\n\r\n\"Prohibitory provisions in a Constitution are usually self-executing\" (Willis v. St Paul Sanitation C 16 L.R.A 285)\r\n\r\n\"E' que a norma prohibitiva encerra em si mesma tudo quanto se há mister, para que desde logo se torne obrigatória a prohibição, embora a sancção contra o acto, que a violar, ainda não esteja definida\".\r\n\r\n\"Se uma Constituição prohibe formalmente certos e determinados actos, a prática de qualquer delles transgride \"ipso facto\" o preceito constitucional; porquanto a interdicção, como interdicção, na medida traçada pelos seus termos, é cabal quanto à obrigação, que, juridicamente, estabelece \"erga omnes\", e há de ser respeitada\".\r\n\r\n\"Assim quando a nossa Constituição declara que \"nenhuma pena passará da pessoa do delinqüente; que fica abolida a pena de galés, a do banimento e a de morte; quando estatue que ninguém soffrerá privação dos seus direitos por motivo religioso; quando prescreve que nenhum imposto se cobrará senão em virtude de lei anterior ( artigo 72, §§ 19, 20, 21, 28 e 30 ) ; quando veda ao Governo Federal criar distincções de qualquer natureza em favor dos portos de uns contra os de outros Estados ( artigo 8°); quando prohibe aos Estados tributar bens, rendas ou serviços da União, assim como a esta, reciprocamente, lançar impostos sobre serviços, rendas ou bens dos Estados ( artigo 10) ; quando exclue a decretação de leis retroativas pelos Estados, ou pela União (artigo 11) , a inhibição que resulta desses textos, assim como de quaesquer outros que apresentem o mesmo caracter, é absoluta e immediata\".\r\n\r\n\"Nenhuma legislação complementar se requer, para que elles operem e obriguem em plenitude\" ( Rui Barbosa, Comentários à Constituição Federal Brasileira, Editora Saraiva, 1.933, vol. II, pp. 480-483 ).\r\n\r\nCom base na lição de Rui Barbosa, conclui Siqueira Castro :\r\n\r\n\"Com efeito, tendo o § 3° do artigo 192 da vigente Constituição Federal ditado proibição categórica à cobrança de juros reais acima do patamar de 12%, aí incluídas comissões e quaisquer modalidades de remunerações direta ou indiretamente relacionadas à concessão contratual de empréstimo em dinheiro, é forçoso reconhecer, em face dos mais comezinhos e acatados princípios da exegese constitucional, que tem-se, em tal preceito proibitório, um indesviável padrão de conduta, a obrigar os sujeitos de direito na esfera tanto pública quanto privada.\"\r\n\r\n\"Como regra impositiva de obrigação de não fazer ou, se se preferir, de não contratar, seja na qualidade de mutuante seja como mutuário, acima do limite constitucional de juros reais, trata-se, também, de norma bastante em si mesma, o que vale dizer, auto-aplicável, self-executing, a teor do consagrado acervo doutrinário e jurisprudencial estadunidense.\r\n\r\nE tal se impõe, independentemente de se considerar subsistente, ou não, a previsão legal punitiva do crime de usura, como, de resto, já objeto do artigo 4° da Lei n° 1.521/51, que dispõe sobre os crime contra a economia popular\".\r\n\r\n\"Por esse conjunto de razões, as precitadas regras legais e infralegais que conferiram, em regime de privilégio, aos bancos e instituições financeiras, a prerrogativa de contratar e cobrar juros além do percentual de 12% ao ano, imposto pelo Decreto n° 22.626/33, ou seja as disposições da Lei n° 4.595/64, da Circular n° 1.365/88 do Banco Central e subsequentes Resoluções do Conselho Monetário Nacional, (inclusive a Súmula n° 596 do próprio Supremo Tribunal Federal) acham-se, após o advento da Carta Política de 1.988, constitucionalmente desautorizadas e, desse modo, excluídas do sistema normativo pátrio, por imperativo da revogação, esta exteriorizada na inocorrência da recepção de tais preceitos pela nova Constituição do Brasil\".\r\n\r\n\"E' que toda vez que a Constituição incorpora um tema até então tratado apenas na legislação de menor grau, operando a constitucionalização da matéria, tal exige a adequação da legislação precedente aos novos parâmetros da matriz constitucional, o que poderá dar-se mediante a chamada interpretação conforme a Constituição, que a doutrina alemã designa por verfassungskonforme Auslegung, ou, na hipótese extrema, mediante a revogação do conjunto normativo inconciliável com a nova Carta Política \".\r\n\r\n\"Tal é o que se passa no caso em apreciação. Tendo a Constituição Federal de 1.988 cuidado de limitar em 12% ao ano os juros reais cobráveis nos empréstimos pecuniários, todas as normas legais e sublegais antecedentes que dispunham, direta ou indiretamente, sobre a matéria, hão de adaptar-se, na sua doravante aplicação, ao figurino constitucional. Não podendo fazê-lo, por incompatibilidade intransponível, são tidas por revogadas, eis que não se podem conceber antinomias irremediáveis num sistema normativo modelado pelo princípio da hierarquia, da rigidez e da supremacia da Constituição\" . \r\n\r\nEmpregava-se, na defesa da limitação da norma, o argumento de que o conceito de juros reais só seria estabelecido na Lei Complementar que, nos termos do caput do mesmo artigo 192, um dia estruturaria, no seu todo, o Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nAinda que fosse assim, a interpretação que aqui se emprega é extremamente maléfica ao consumidor, pois se aplica no máximo o teto constitucional, sendo certo que a lei complementar poderia - embora não se acreditasse muito nisso - reduzir ainda mais as taxas de juros anuais.\r\n\r\nAliás, a desnecessidade da conceituação legal da expressão \"juros reais\" tem sido posta em evidência por doutrina de peso.\r\n\r\nApós assinalar que, na literatura especializada e leiga, emprega-se, a todo o momento, a expressão \"juros reais\", cujo conceito ninguém ignora, José Carlos Barbosa Moreira ponderava, com justa razão que:\r\n\r\n\"só na hora de interpretar a Constituição é que não se sabe o que é: não se sabe porque não se quer saber. E' claro que a taxa de juros reais é tudo aquilo que se cobra, menos a correção monetária. Se sabemos o que é boa-fé, conceito muito mais vago ; se sabemos o que são bons costumes, o que é vaguíssimo, se sabemos o que é mulher honesta, para aplicarmos o dispositivo legal que define o crime de estupro por que é que não podemos saber o que são taxas de juros reais? Isso fazer parte da tarefa quotidiana do juiz: interpretar textos legais e definir conceitos jurídicos indeterminados; e este aqui não é tão indeterminado. Acho até que é bastante determinado\". \r\n\r\nMesmo que a Constituição Federal não tivesse, ela própria, explicitado o que se deve entender por juros reais - e desenganadamente ela o fez, no próprio dispositivo legal em análise - a omissão não seria de molde a retirar do texto constitucional a sua imediata e máxima eficácia.\r\n\r\nÉ que, como assinala Luís Roberto Barroso,\r\n\r\n\"...Toda norma constitucional é dotada de eficácia jurídica e deve ser interpretada em busca de sua máxima efetividade. Todos os juízes e Tribunais devem pautar sua atividade por tais pressupostos. Basta, portanto, a explicitação de que toda norma definidora de direito subjetivo constitucional tem aplicação direta e imediata, cabendo ao juiz competente para a causa integrar a ordem jurídica, quando isso seja indispensável ao exercício do direito. A rigor técnico é que já vem expresso no artigo 4° da Lei de Introdução ao Código Civil : \"Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito\". \r\n\r\nDiante de tais argumentos, constata-se que a cobrança de encargos (juros e acessórios) acima do estipulado na Constituição não podia - e não pode - prevalecer. Se a ré contratou tais juros - ressalte-se, de forma inconstitucional - que arque com sua conduta, pois ao consumidor não pode ser imputada a responsabilidade por conduta contrária àquela determinada na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo que se verifica, desta forma e no caso concreto, a cláusula mandato não trouxe vantagem alguma ao consumidor.\r\n\r\nMuito pelo contrário.\r\n\r\nSe a referida cláusula não existisse, o segundo negócio jurídico - o financiamento do saldo devedor - não seria realizado e o consumidor que não honrou suas obrigações seria demandado dentro dos padrões comuns, ou seja, sem atribuir a quaisquer das partes o direito à cobrança dos encargos pertinentes apenas às instituições financeiras.\r\n\r\nFica, assim, desmistificada a tese exposta pela ré de que a cláusula mandato é realizada em benefício do consumidor. \r\n\r\nEm conseqüência, tendo-se em conta o que dispõe o artigo 47 da Lei nº 8.078/90, a cláusula inserida no contrato de adesão não autoriza uma interpretação benéfica ao autor e depõe contra seus interesses, uma vez que em razão dela o consumidor se obriga a pagar encargos maiores do que normalmente pagaria.\r\n\r\nSequer se argumente que a cláusula mandato é a única forma pela qual a ré consegue quitar as despesas realizadas pelo consumidor.\r\n\r\nTrata-se de uma falácia.\r\n\r\nEm primeiro lugar as despesas por ele efetuadas, cujo pagamento, em um primeiro momento, cabe às administradoras dos cartões de crédito, não estão atreladas ao pagamento da fatura. Em segundo lugar, a ré, em nenhuma hipótese, fica impedida de realizar a cobrança cabível, visando a ser ressarcida pelo não pagamento do valor devido.\r\n\r\nApenas exige-se que o faça dentro das normas e padrões estabelecidos, tendo em vista a sua qualidade, não podendo ser reputada instituição financeira. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a cláusula mandato, repita-se, viola frontalmente o disposto no artigo 51, VIII do CDC. \r\n\r\nDesta forma, e por todos esses motivos, não pode prevalecer a cláusula mandato, em razão de expressa determinação legal em contrário.\r\n\r\nMas, ainda que se considerasse a administradora de cartões de crédito como instituição financeira, isto não faria a menor diferença.\r\n\r\nÉ que o argumento não é constitucional, mas infraconstitucional.\r\n\r\nCláusulas contratuais que submetam o consumidor à livre e exclusiva vontade da instituição financeira não atendem ao reclamo social. Em tempos atuais, fala-se em função social do contrato (artigo 421 do Código Civil) e boa-fé objetiva como forma de superação da opressão. E, para fins de aplicação do princípio igualizador, atendendo, assim, ao previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 3º, I e III), é que até a legislação estabeleceu a possibilidade de o Estado-Juiz, ex officio, declarar a nulidade de pactos que não atendam aos fins reclamados. Superou-se, enfim, a concepção privatista do Código Civil e a dicotomia entre direito público e direito privado. Fala-se, pois, hoje, em direito civil constitucional, e as atividades, antes privadas, reclamam atuação imperiosa do Estado. Outro não é o regramento previsto no artigo 168 parágrafo único do Código Civil.\r\n\r\nÀs cláusulas, pois.\r\n\r\nQuanto aos juros, não há qualquer razão lógica para autorizá-los nos patamares sugeridos pela parte ré, por todos os argumentos já expostos. Qual a razão e a justificativa dos percentuais estipulados? Sobre isso, nenhuma palavra. Ao contrário, o silêncio é sepulcral.\r\n\r\nAs taxas de juros excessivas reclamam atuação concreta, e devem ser afastadas do mundo jurídico. E a própria lei é farta em dispositivos a ensejar a alteração em vistas da contratação antes efetivada. Conta-se, ainda, com a prova crítica e a aplicação do artigo 335 do CPC para elucidar o que se passou no momento da contratação. Por exemplo, é induvidosa a postura da parte ré ao não esclarecer ao consumidor no que se refere às taxas reais de juros (artigo 52, II, da Lei nº 8.078/90). As taxas efetuadas pela instituição financeira são excessivas e violam as normas previstas nos artigos 39, V, e 51, IV, todos do CDC.\r\n\r\nJuros adequados para a hipótese são aqueles praticados pelas pessoas de modo geral. A remuneração em 12% (artigo 406 do Código Civil combinado com artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional) ao ano é mais do que vantajosa para a ré e mais do que adequada para o caso vertente, de modo a garantir o necessário equilíbrio contratual, sem qualquer excesso ou escassez. \r\n\r\nEste é o patamar bastante.\r\n\r\nNa verdade, com a enorme desigualdade entre as partes, não se pode aceitar que as administradoras de cartão de crédito fiquem ainda mais ricas e que a parte consumidora fique ainda mais pobre. É preciso encontrar o equilíbrio. E o equilíbrio está no meio, vale dizer, em fornecer à administradora a possibilidade de lucros - normais e adequados - sem autorizar qualquer estipulação extorsiva. \r\n\r\nA parte consumidora quer pagar. Mas apenas o justo e adequado.\r\n\r\nNão o estipulado unilateralmente pela fornecedora de serviços.\r\n\r\nNo que tange à multa, deve ser indicada à razão de 2% ao mês, como determina o CDC, mas apenas em relação às parcelas em atraso e sem a incidência cumulativa, conforme artigo 52, § 1º.\r\n\r\nTambém não é preciso o trabalho de um expert para depreender dos documentos acostados aos autos que a ré, de fato, pratica a capitalização de juros mês a mês, e não ano a ano, como autoriza o Dec. nº 22.626/33, em seu artigo 4º. Ademais a sociedade-ré não negou, em sua contestação, a prática do anatocismo, limitando-se a afirmar que as taxas de juros por ela utilizadas são repassadas em razão de captação no mercado. Tal assertiva, conforme já mencionado anteriormente, não foi comprovada, incidindo com todas as letras o artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nDetermina o dispositivo do Decreto mencionado ser \"proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano\". \r\n\r\nExcetuam-se da vedação legal as hipóteses em que lei especial determine a possibilidade de contagem de juros sobre juros mês a mês, como ocorre com o Decreto-Lei nº 413/69, a regulamentar as cédulas de crédito industrial. Inadmissível, desta forma, a previsão contratual da capitalização mensal.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário, coibindo a prática do anatocismo, vem ocorrendo com relativa freqüência. A Súmula nº 121, do Supremo Tribunal Federal, expressamente veda a capitalização de juros, ainda que convencionada entre as partes contratantes, restando assente na jurisprudência que esta Súmula não foi revogada pela de nº 596, que determina que \"as disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional\". \r\n\r\nIsto porque o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento perante sua 4ª Turma, ocorrido em 11/06/91, relator o Ministro Sálvio de Figueiredo, declarou que os verbetes de nº 121 e 596 contemplam dispositivos diferentes da Lei da Usura, como também foi expresso em julgamento perante a 5ª Câmara Cível de nosso Egrégio Tribunal, na Apelação Cível nº 4.592/98, de 02/06/98, relator o Desembargador Carlos Raymundo Cardoso, cuja ementa é a seguir transcrita:\r\n\r\n\"CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERMISSIVO LEGAL - DEC.-LEI Nº 413, DE 1969 - ART. 5º - SÚMULA 93 DO STJ - Anatocismo. Súmulas 121 e 596 do STF. Súmula 93 do STJ. Cédula de crédito industrial.\r\n\r\nO anatocismo, capitalização de juros sobre juros, é prática vedada por lei, haja vista não se ter revogado o artigo 4º do Dec. 22.626/33. A Súmula 121 do STF, que repudia a capitalização dos juros, não teve sua aplicação prejudicada pela Súmula 596 do mesmo Pretório, uma vez que interpretam dispositivos diferentes da chamada Lei de Usura - a primeira, o artigo 4º, a segunda, o artigo 1º. A capitalização de juros é possível sempre que autorizada por lei especial e nos limites do pacto. No caso das cédulas de crédito industrial, a capitalização dos juros é possível, ante a expressa permissão do artigo 5º do Decreto-Lei 413/69. Vigência da Súmula nº 93 do STJ.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido\".\r\n\r\nPratica anatocismo, desta forma, o credor por dívida de cartão de crédito que conta os juros mensalmente, calculando-os não sobre o saldo líquido do mês anterior mas, sim, sobre o saldo bruto, incluídos os juros já aplicados anteriormente. Tal prática é vedada pelo ordenamento pátrio, como já salientado, em especial pelo Decreto nº 22.626/33, em seu artigo 4º, e pela Súmula nº 121, do STF.\r\n\r\nVejam-se, neste sentido, as seguintes decisões:\r\n\r\nLEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - LIMITE DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - Aplicação da Súmula 596/STF para permitir a cobrança de juros de acordo com o autorizado pelo CMN. Aplicação da Súmula 121/STF para vedar a capitalização dos juros, à falta de legislação especial prevendo a possibilidade do anatocismo em operação de leasing. Ação consignatória julgada parcialmente procedente, mantida a improcedência da reintegratória. (STJ - REsp 174.685 - RS - 4ª T. - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - DJU 01.02.1999)\r\n\r\nCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - JUROS - Desde o advento da lei de reforma bancária, não prevalecem, em relação às instituições financeiras que integram o sistema financeiro, as restrições do Decreto nº 22.626/33, quanto à estipulação da taxa de juros (Súmula nº 596/STF). Subsiste, entretanto, a vedação do art. 4º do mesmo diploma, a respeito do anatocismo, só afastada por disciplina legal específica. Recurso conhecido e provido. (STJ - REsp 174663 - RS - 3ª T. - Rel. Min. Costa Leite - DJU 08.02.1999 - p. 277).\r\n\r\nDIREITOS COMERCIAL E ECONÔMICO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - JUROS - TETO DE 12% EM RAZÃO DA LEI DE USURA - INEXISTÊNCIA - LEI 4.595/64 - ENUNCIADO DA SUM. 596/STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - EXCEPCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL - ENUNCIADO DA SUM. 282/STF - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO - I - A Lei 4.595/64, que rege a política econômico-monetária nacional, ao dispor no seu art. 4º, IX, que cabe ao Conselho Monetário Nacional limitar taxas de juros, revogou, nas operações realizadas por instituições do sistema financeiro, salvo exceções legais, como nos mútuos rurais, quaisquer outras restrições a limitar o teto máximo daqueles. II - Somente nas hipóteses em que expressamente autorizada por lei específica, a capitalização de juros se mostra admissível. Nos demais casos é vedada, mesmo quando pactuada, não tendo sido revogado pela Lei 4.595/64 o art. 4º do Dec. 22.626/33. O anatocismo, repudiado pelo verbete da Sum. 121/STF, não guarda relação com o enunciado da Sum. 596 da mesma súmula. III - Ausente o prequestionamento do tema, não há como analisar a insurgência recursal, nos termos do enunciado da Sum. 282/STF. (STJ - REsp 164.935 - RS - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJU 21.09.1998 - p. 00195)\r\n\r\nSubsiste, assim, a Súmula 121, do STF, e o artigo 4º do Dec. nº 22.626/33, pelo que a capitalização de juros praticada pela ré é inadmissível. \r\n\r\nEm se tratando, pois, de cláusulas nulas, a declaração se faz ex tunc. Desta forma, desde o início do contrato, a parte ré não poderia exigir, como exigiu, as cobranças efetuadas.\r\n\r\nMister, assim, a adequação às estipulações contidas nesta sentença.\r\n\r\nO primeiro pedido formulado deve, pois, ser acolhido.\r\n\r\nNo que se refere aos valores descritos na planilha trazida com a inicial, a parte ré deixou de cumprir o ônus da impugnação especificada. Veja-se a lição de Dinamarco ao comentar o artigo 302 do CPC: \r\n\r\nO art. 302 do Código de Processo Civil dá por ineficazes as inconvenientes e às vezes maliciosas contestações por negação geral, consistentes em dizer simplesmente que os fatos não se passaram conforme descritos na petição inicial, mas sem esclarecer por que os nega, em que medida os nega, nem corno, na versão do réu, os fatos teriam acontecido. Esse dispositivo institui o ônus da impugnação específica dos fatos, sem a qual algum fato não atacado pela contestação considera-se ocorrido, não tendo o autor o ônus de prová-lo (art. 334, inc. III: supra, nn. 792-793). Essa é uma legítima valorização do ônus de afirmar, inerente à condição de parte (supra, n. 523) .\r\n\r\nDeveria, assim, a instituição financeira, impugnar concretamente os valores cobrados, mas preferiu a omissão. Não demonstrou, enfim, vício nos cálculos elaborados.\r\n\r\nA inicial pretende, ainda, a repetição do indébito, em pleito aqui acolhido.\r\n\r\nSe a ré cobra valores abusivos e ilegais, perfeitamente adequada à hipótese a incidência do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPor fim, os danos morais não são devidos. Há, na verdade, descumprimento da legislação regente, mas a cobrança indevida não se mostra apta a conduzir ao reconhecimento do dano reclamado.\r\n\r\nDestarte, em razão da declaração que ora se faz de que a taxa de juros incidentes sobre o débito é de 1% ao mês, correção monetária pelo IGPM e multa moratória mensal de 2%, sem qualquer possibilidade de anatocismo, declara-se também crédito da parte autora, de R$ 1.326,89, à data de 15/02/05.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o primeiro pedido formulado, condenando-se a ré a devolver à parte autora, em dobro, o valor de R$ 1.326,89, totalizando R$ 2.653,78, corrigido monetariamente desde 15/02/05 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação;\r\n\r\n(b) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição (razão social).\r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - Sylvio Ricardo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.004607-5 - Paulo Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Quanto ao valor requerido a título de multa(fls. 90-93), manifeste-se o devedor.\r\n\r\nProc. 2006.817.005197-6 - Creuza Cléria Rozemberg Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Venha planilha descritiva do débito, atualizando individualmente o valor de cada fatura; \r\n\r\n2) A planilha deve´ra também indicar o índice utilizado para a correção monetária e juros, bem como a data da inicial e final de sua incidência.\r\n\r\nProc. 2006.817.005247-6 - Vagner Augusto de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pll Assistência Técnica, Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - Osmar José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 240,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009302-8 - Gisele Hart Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). Reclama a autora de cobranças e restrição cadastral, efetuada pela ré, argumentando estar em dia com suas obrigações.\r\n\r\nA ré, todavia, informa o não pagamento da parcela vencida em 22/03/06. Instada à demonstração, trouxe a autora os documentos de fls. 82-83.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNão assiste razão à autora.\r\n\r\nReclama de cobranças indevidas, e de restrição cadastral, mas não houve, de fato, o pagamento da primeira parcela do contrato, vencida em 22/03/06. Veja-se que o documento de fl. 10 menciona: \"a comprovação da transação só terá validade após a efetivação do lançamento no extrato do cartão de crédito abaixo (...)\". E os extratos de fls. 82-83, do mesmo cartão, evidenciam não ter havido qualquer cobrança, pela administradora do cartão de crédito, acerca da parcela supostamente paga.\r\n\r\nSe houve ou não falha da administradora, aqui não importa. Importa reconhecer a mora da autora, e a correção da ré quanto às cobranças e restrições realizadas.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009607-8 - Antônio Fernandes Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nDa preliminar:\r\n\r\nEventual excesso quantitativo na postulação da parte autora importa decote do que sobrepujar o limite trazido pela Lei nº 9.099/95 - artigo 3º, parágrafo 3º. Por outro lado, se é possível a prolação de sentença líquida, também não se vislumbra o vício narrado.\r\n\r\nDo mérito:\r\n\r\nO autor solicitou empréstimo à ré, no valor de R$ 1.425,00, e posteriormente dele desistiu. Não obstante, o valor foi creditado em sua conta e, em razão do cancelamento, todas as parcelas, acrescidas de juros, debitadas imediatamente de seu cartão de crédito (fl. 11).\r\n\r\nMas a fatura de 08/08/06 evidencia, além da cobrança das 12 parcelas de R$ 198,82 (total de R$ 2.385,84), também crédito, de R$ 801,41, nominado \"crédito/quitação plus\", representantivo dos juros do empréstimo pessoal, estornardos na fatura. Assim, na verdade o débito foi de R$ 1.584,43.\r\n\r\nEmbora superior ao valor do empréstimo em R$ 159,43, observa-se que na fatura seguinte, de setembro, houve novo estorno de encargos, de R$ 153,43 (fl. 34), havendo apenas a diferença de R$ 6,00 a devolver, ausente formulação de pretensão neste sentido.\r\n\r\nTais estornos não foram percebidos pelo autor, acreditando, ao receber a fatura de agosto, de R$ 2.620,64, em flagrante falha da ré, pelo que efetuou apenas o pagamento mínimo. Ressalte-se a plausibilidade da narrativa, já que também não foram percebidos pelo Juízo, o que deu azo à tutela antecipada de fls. 35-35v. \r\n\r\nApenas após a advertência da ré, em contestação, observou-se o crédito realizado em agosto. Todavia, o procedimento da ré foi confuso, já que bastaria a cobrança do valor do empréstimo para que as partes fossem restituídas a seu estado anterior.\r\n\r\nMas a inserção das doze parcelas, acrescidas de juros, e o crédito em rubrica distinta, trouxeram incertezas e dúvidas ao consumidor, dando azo à propositura da presente demanda.\r\n\r\nTodo o acima exposto evidencia a necessidade de revogação da tutela antecipada, mas impõe também o reconhecimento do dano moral trazido ao autor, pela inobservância da transparência e dever de informar, adequada e claramente, ao consumidor. Tendo-se em conta os fatos e suas conseqüências, bem como necessidade de que o dano moral revista aspectos punitivos e pedagógicos, o valor de R$ 1.000,00 se apresenta necessário e suficiente.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o primeiro pedido, revogada a tutela antecipada, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009933-0 - Daniela Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Viação Petro Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). Aos patronos da autora, sobre certidão negativa de intimação da testemunha FÁBIO ( vide fl. 55). \r\n\r\nProc. 2006.817.010305-8 - Adilson Alcântara Carolino. X Ready - Sugere Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Reclama o autor de restrição cadastral, efetuada pela ré, sem que fosse previamente avisado.\r\n\r\nO débito não é negado, mas impunha-se à ré a prévia comunicação acerca da restrição a ser feita. E tal comunicação não foi comprovadamente realizada. Veja-se o documento de fl. 43, supostamente comprobatório da remessa da correspondência, mas no qual consta o endereço incompleto do autor, ausente a letra \"P\" após o número da residência (vide fl. 06).\r\n\r\nIndagado ao Sr. Oficial de plantão acerca das características da localidade, informou, a fl. 30, \"que naquele endereço há uma vila de casas, e que se o númerto estiver incompleto, e a parte não for conhecida, é preciso bater de porta em porta\".\r\n\r\nObserve-se que sabia a ré qual era o endereço correto, consoante documento de fl. 37, por ela própria apresentado, havendo, destarte, a falha reclamada na inicial, violado o comando do artigo 43, parágrafo 2º, Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nÉ de ser dito que mesmo realizada a compra em nome do autor, a responsabilidade pelo pagamento era de terceira pessoa. Embora tal ajuste fosse desconhecido da ré, não produzindo efeitos em relação a ela, o que se quer deixar claro é que sequer se poderia alegar má fé do autor, pois, de fato, não sabia que o financiamento não estava sendo regularmente pago.\r\n\r\nA falha acabou por acarretar a restrição cadastral, trazendo ao consumidor certeiro constrangimento, humilhação e indignação, passíveis de reparação. Tendo-se em conta os fatos e suas conseqüências, bem como a necessidade de que o dano moral revista aspectos punitivos e pedagógicos, o valor de R$ 5.000,00 se apresenta necessário e suficiente.\r\n\r\nConfirma-se a tutela antecipada de fl. 18, autorizada nova restrição, em, havendo mora, apenas se previamente notificado.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmada a tutela antecipada de fl. 18, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010346-0 - Bianca Chagas Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Não cabe ao réu pugnar pela inclusão de 3º no pólo passivo, vedada a intervenção e a denunciação da lide; 2) À DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.817.010482-8 - Brazilio Raphaelo Demaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\nBRAZÍLIO RAPHAELO DEMARIA ofereceu a presente demanda em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, distribuída sua petição inicial em 24/11/06.\r\n\r\nA fl. 20 foi comprovado o óbito do autor, em 10/11/06, antes da propositura da demanda.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nFalecido o autor antes mesmo da propositura da demanda, inviável o prosseguimento do feito, na forma do artigo 8º, § 1º, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\n' \r\n\r\nProc. 2007.817.002696-0 - Solares Net Informática LTDA Me. Rep Leg(s): Robson Darci e Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Tim Celular S/A. À parte AUTORA sobre certidão de fls. 26 e para que cumpra integralmente a r. decisão de fls. 25 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002818-0 - Nair Dias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004836/1998 (1998.817.000368-3) - Sylvio da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Aparecida Rosemeri Sixel, Edegar Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Fl.117: devolva-se o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.007747-8 - Rafael Morelli Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Elizeu dos Santos Portugal. Venha o nº do CPF do devedor, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.004627-7 - Antonio Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Petropolis, Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). Intime-se o patrono para que informe o atual endereço do 2º devedor, Sr. Pedro dos Santos.\r\n\r\nProc. 2005.817.008518-2 - Sonia de Fátima Fernandes Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Word Point de Macaé Com. de Roupas LTDA Me. Diga a autora se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens penhorados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008717-0 - Camila Alves Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X André Luis Reuther. 1) Ao credor para manifestação acerca dos bens nomeados à penhora;\r\n\r\n2) Caso não haja concordância, indique desde já bens penhoráveis.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004540-0 - Marinez Muller Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, considera-se justificada a ausência da autora à audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nReclama a autora de recusa da ré a propostas de parcelamento de sua dívida, somente oferecendo o parcelamento após o pagamento integral.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nAssiste razão à autora.\r\n\r\nNão houve impugnação específica à alegação de que a autora, sucessivas vezes, buscou o parcelamento de seu débito, sem sucesso. Há também nos autos documento comprobatório do empréstimo feito por sua mãe, para que a autora pudesse saldar o débito com o Banco Itaú e retirar seu nome do cadastro de inadimplentes. E somente após tal pagamento, resolveu a ré oferecer o parcelamento (fl. 12), oferecendo, ainda, desconto para pagamento à vista (fl. 10), em valor inferior ao efetivamente pago pela autora.\r\n\r\nAinda que não se possa compelir a ré à aceitação parcelada de seu crédito, vislumbra-se descaso com os reclamos do consumidor, trazendo-lhe justificada indignação. Veja-se que para a quitação foi necessária a assunção de outro débito, pela mãe da autora e mediante descontos em seus proventos do INSS, o que mais agrava os fatos.\r\n\r\nSe o parcelamento foi afinal oferecido, poderia a ré tê-lo feito anteriormente, evitando todos os dissabores narrados na inicial, e aqui reconhecidos.\r\n\r\nCerto o dano moral, em observância aos fatos e suas conseqüências, bem como à necessidade de que revista aspectos punitivos e pedagógicos, o valor de R$ 3.500,00 se apresenta necessário e suficiente, representativo de cerca do dobro do empréstimo de fl. 11.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.005037-6 - Helenice Nardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006147-7 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda.. Manifeste-se a parte autora acerca da peça apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006539-2 - Jorge Chaves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Sesi - Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida - OAB RJ117788). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nReclama o autor de procedimento inadequado de funcionário da instituição ré, daí extraindo dano moral.\r\n\r\nAs provas produzidas no curso do processo evidenciam, de fato, a falha na prestação do serviço, violado o artigo 6º, X, da Lei nº 8.078/90, posto se inserir, no conceito de \"prestação de serviço adequada e aficaz\", também o dever de urbanidade e respeito ao consumidor.\r\n\r\nAmbas as testemunhas Elder Bittencourt e Léo Laina narraram conduta desrespeitosa da funcionária que atendia o consumidor, quando dirigiu-se este ao SESI para realização de exame de sangue. \r\n\r\nEm momentos distintos, presenciou o primeiro a leitura em voz alta, pela enfermeira, da solicitação do exame, que mencionava \"exame para HIV, sífilis e outros\" (fl. 73), sendo certo que a leitura silenciosa, pelo sigilo da informação, era impositiva.\r\n\r\nJá Léo Laina presenciou a enfermeira dirigir-se ao autor, quando ele já saía do local, dizendo-lhe \"do alto da escada\" e \"em tom irônico algo como 'faz esse exame rapidinho' \" (fl. 74).\r\n\r\nEmbora a enfermeira, também ouvida em audiência, tenha negado tais declarações, seu depoimento deve ser tomado com reservas, posto que diretamente envolvida no evento. As demais testemunhas, pelo contrário, manifestaram suas declarações de forma livre, não verificando o Juízo posição de imparcialidade ou conduta vacilante. Pelo contrário, forem firmes e diretas, dizendo apenas e tão-somente o que presenciaram no dia do evento.\r\n\r\nAinda que tenha havido certo desentendimento entre o autor e a enfermeira, a conduta desta foi excessiva, e o dano moral provocado é certo e evidente, aduzindo-se o caráter punitivo e pedagógico de que se reveste. No que se refere ao arbitramento do quantum, a peculiar hipótese evidencia que simples, e sincero, pedido de desculpas poderia ter solucionado a questão, e com muito maior eficácia do que a fixação de qualquer valor, jamais suficiente para sanar todo o constrangimento trazido ao autor. Tendo-se tal argumento em linha de conta, bem como as conseqüências do evento, afigura-se suficiente e necessário o montante de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO (RAZÃO SOCIAL).\r\n\r\nProc. 2006.817.007217-7 - Cláudia Marley Oliveira Borges Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1)Ante o não cumprimento da determinação de fl. 44, indefere-se a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora; 2) Venham as despesas processuais devidamente pagas, em 48h., sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nProc. 2006.817.007452-6 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Milton Imóveis Administração, Marcos Tadeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776). Reclama a autora de falha da administradora de seu imóvel, imputando-lhe negligência, aduzindo, quanto ao locatário, o não pagamento de valores extrajudicialmente acordados. Finaliza pretendendo ressarcimento de danos materiais e reparação por danos morais.\r\n\r\nMilton Imóveis, a despeito de regularmente citado e intimado (fl. 41), não compareceu à audiência de conciliação, tampouco à de instrução.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide.\r\n\r\nObserva-se o equívoco na propositura da demanda, de forma cumulada. \r\n\r\nAo incluir a administradora e o locatário no pólo passivo, a autora narrou fatos absolutamente diversos, sendo diversa, por conseguinte, a causa de pedir quanto a um e outro. Em amparo a sua pretensão dirigida à administradora, narra a má prestação do serviço; quanto ao locatário, o não pagamento dos aluguéis e encargos.\r\n\r\nVislumbra-se, por conseguinte, violação ao comando do artigo 292 do CPC, impondo-se a extinção sem mérito quanto ao segundo réu, prosseguindo-se, nestes autos, apenas quanto ao primeiro.\r\n\r\nDeverá a autora, se assim desejar, apresentar demanda autônoma contra o locatário, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nE no que se refere ao primeiro réu, Milton Imóveis, sua ausência às audiências acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial. Assim, a má administração, representada pela ausência de cuidados quando da celebração do contrato e distrato, deixando de realizar vistorias antes e após a entrega das chaves, são fatos sobre os quais não importa mais discussão.\r\n\r\nDe toda sorte, há comprovação nos autos.\r\n\r\nA falha da administradora trouxe à autora inquestionável transtorno, pois se viu privada de documentos comprobatórios acerca das condições do imóvel, dificultando-lhe exigir do locatário sua restituição ao estado anterior. Também lhe furtou a garantia pelo pagamento dos aluguéis, já que locatário e fiador foram indicados no contrato como a mesma pessoa, frustrada, por conseguinte, em sua expectativa de que, ao entregar seu imóvel para locação em mãos de administradora, não precisaria se preocupar com tais detalhes. Foi surpreendida negativamente, aduzindo-se todo o dissabor daí decorrente.\r\n\r\nEvidenciado o dano moral, na tarefa de fixação de seu quantum, tendo-se em conta os fatos e suas conseqüências, bem como a necessidade de que o dano moral revista aspectos punitivos e pedagógicos, o montante de R$ 3.500,00 se apresente necessário e suficiente.\r\n\r\nMas não é dever da adminsitradora arcar com o pagamento dos valores inadimplidos pelo locatário, ausente garantia neste sentido.\r\n\r\nIsto posto, quanto ao réu MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de reparação por danos morais, condenando-se Milton Imóveis a pagar à autora R$ 3.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nO processo referente ao réu MARCOS TADEU MARQUES é extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC, pela vedação à cumulação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão obstante a revelia, ao trânsito em julgado intime-se o réu para ciência do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.007666-3 - Domingos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech, Empresa G. E.. 1) A ausência foi justificada. Mantém-se o ato designado; 2) Quanto à determinação de fl. 28, a presença das partes é exigida pela lei, é certo, mas não pode esta mera exigência sobrepor-se ao fim último do processo - a pacificação dos conflitos; 3) O caminho mais fácil - a extinção do feito - não evitaria a propositura de nova demanda, perante o Juízo Comun, no qual persistiriam as parte em sua qualidade de autor e réu, e mais, estariam sujeitas a todos os consectários legais aqui dispensados, como o pagamento de despesas processuais e honorários; 4) Aguarde-se, contudo, a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.007971-8 - Maria das Graças dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008067-8 - Damiana Maria Felicio, Dalva da Penha Felicio, Jayme Costa, Cosme Felicio, Adilson Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 6.481,11, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 7.129,28;\r\n\r\n4) Observe-se que 1/7 do valor pertence aos sucessores de Marlene, que para o efetivo recebimento, deverão habilitar-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008578-0 - Maurício Luiz de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Isa Martins Simões. Fl. 23: defere-se pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008584-6 - Givanildo Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transporte Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nEm amparo à tese de que não pode ser responsabilizada pelo roubo narrado na inicial, argumenta a ré o crescente estado de violência no qual se vive, aduzindo imprevisibilidade e inevitabilidade, rompido o nexo causal pelo fato de terceiro, caso fortuito e força maior.\r\n\r\nTodavia, discorda-se.\r\n\r\nAinda que outrora se pudesse argumentar a ausência de previsibilidade, nos dias atuais, indaga-se: é ou não previsível a possibilidade de roubos em viagens de ônibus? \r\n\r\nA resposta é desenganadamente positiva, sendo certo, pois, que a resposta jurisdicional não pode ser a mesma de tempos atrás. E se há a previsibilidade, há indicativo do dever jurídico violado. Anote-se, ainda, a existência de relação de consumo, a ensejar a aplicação da Lei nº 8.078/90. A omissão, in casu, foi concreta, vale dizer, a parte ré podia e devia ter agido para evitar o resultado. Não basta dizer que o fato é exclusivo de terceiro, de forma passiva. É preciso assumir a responsabilidade e realizar todos os atos possíveis, de forma a prevenir atos como o relatado nestes autos.\r\n\r\nComo? \r\n\r\nContratando seguranças, instalando alarmes, câmeras, evitando locais de perigo, procedendo à fiscalização e monitoramento rigorosos, enfim, uma série de atos que não foram realizados e/ou demonstrados. E se não tomou as providências necessárias, resta o dever jurídico violado. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, bem como a realidade social, informam que não há apenas a faculdade de ter concedido o serviço público. É preciso atuar concretamente na defesa dos consumidores, e a possibilidade de reduzir os lucros em prol da segurança dos jurisdicionados não deve ser olvidada. Na esteira da presente decisão, jurisprudência deste mesmo Tribunal em fato semelhante: \r\n\r\n2004.001.37660 - APELACAO CIVEL DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 11/05/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. PASSAGEIRO ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DO COLETIVO. A constante freqüência de assaltos a ônibus em certas localidades, mormente se considerado o defectivo grau de segurança do Estado do Rio de Janeiro, sem que os transportadores tenham tomado qualquer providência para inibir tais ocorrências, justifica a responsabilidade das empresas de transporte na reparação dos danos suportados pelos seus passageiros. Nos dias de hoje, o assalto à mão armada, nos meios de transporte de passageiros, deixou de possuir o atributo de imprevisível e inevitável, tal a habitualidade de sua ocorrência. As inúmeras estatísticas revelam o crescimento, ano a ano, de assaltos em veículos de transporte coletivo, sem que o Estado garanta a segurança da sociedade, o que, lamentavelmente, reclama medidas particulares. Ademais, a responsabilidade do transportador é regida, sem sombra de dúvida, pela teoria do risco proveito, onde assentada a idéia de que o dano dever ser suportado por aqueles que retira proveito ou vantagem do fato lesivo, sendo, neste ponto, induvidoso o lucro obtido pelas mencionadas empresas. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nTambém notícia publicada eletronicamente na página do Tribunal de Justiça esclarece a questão:\r\n\r\nNotícia publicada em 26/03/2007 15:02 \r\n\r\nEmpresa de ônibus é condenada a indenizar família de passageira morta em assalto\r\n\r\nA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, por maioria de votos, a Empresa de Transportes Oriental, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, aos seis filhos da passageira Iracema Marcelino da Costa, morta durante assalto no interior do ônibus. Ela foi atingida na cabeça e no tórax por projéteis disparados por um assaltante, na noite do dia 6 de maio de 2003, quando o ônibus trafegava pela Avenida Brasil, na altura do número 28.000, em Realengo. Os três filhos menores da passageira ainda receberão, cada um, pensão equivalente a dois terços do salário mínimo até completarem 24 anos. \r\n\r\nSegundo o relator do processo, desembargador Luis Felipe Salomão, o fato ocorreu em área reconhecidamente perigosa, principalmente à noite, deixando a empresa de cumprir sua obrigação de transportar os passageiros incólumes ao seu destino. Ele disse também que há relação de consumo entre a vítima e o transportador, sendo a responsabilidade deste último contratual e objetiva. \r\n\r\n\"A obrigação de indenizar decorre, portanto, da comprovação de que a cláusula de incolumidade foi desrespeitada e que o acidente se deu no curso do transporte, dele advindo o dano. Somente afasta-se o dever de indenizar se o transportador provar força maior, fato exclusivo de terceiro ou da vítima, o que no caso não ocorreu. A transpor tadora deve ser diligente, a fim de evitar que seus passageiros sofram danos durante o trajeto, porquanto é sua obrigação o transporte incólume do usuário do serviço\", considerou o relator em seu voto.\r\n\r\nLuiz Felipe Salomão rejeitou a alegação da empresa de que os assaltos no Rio são imprevisíveis e inevitáveis. \"A constante freqüência de assaltos a ônibus em certas localidades, mormente se considerado o defectivo grau de segurança do Estado do Rio de Janeiro, sem que os transportadores tenham tomado qualquer providência para inibir tais ocorrências, justifica a responsabilidade do transportador na reparação dos danos suportados pelos seus passageiros\", afirmou. . \r\n\r\nEle lembrou ainda que havia área com pouca luz no interior do veículo, que estava com excesso de passageiros oriundos de outro coletivo enguiçado, o que facilitou a ação do assaltante. A Câmara excluiu da responsabilidade o Estado do Rio de Janeiro, segundo réu do processo e acusado de omisso pela família da passageira. De acordo com o desembargador, não se pode imputar ao poder público a responsabilidade pelos danos causados porque não ficou caracterizada a culpa. \"Importante salientar que o Estado tem, com efeito, o dever de prestar segurança, mas não é o segurador universal\", concluiu o desembargador.\r\n\r\nAcrescente-se que o roubador ingressou no ônibus na rodoviária, armado, misturando-se aos demais passageiros. Houvesse simples detector de metais, o evento teria sido evitado. E a responsabilidade por tal detector, por todo o narrado, era da ré, ainda que ausente previsão legal expressa.\r\n\r\nEm sendo assim - independentemente da discussão acerca da culpa -, salta aos olhos que a parte ré violou o dever objetivo, qual seja, o de conduzir com segurança o autor a seu destino. E poderia fazê-lo. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, tem razão, também, a parte autora. Não só em razão de o fato ter sido absolutamente grave - as ameaças com arma de fogo põem em risco a incolumidade física e psicológica -, mas também em razão de o réu deixar de tomar as providências cabíveis - e por isso ter aplicação a lição do Ministro Moreira Alves, indicando o conteúdo punitivo do dano moral. Quando nada, a lição serve para a tentativa de alterar a conduta social.\r\n\r\nTodavia, o valor pretendido se apresenta excessivo, impondo-se a redução.\r\n\r\nE no que se refere aos danos materiais, a postulação foi a de arbitramento em liquidação de sentença, o que se apresenta inviável, em se tratando de procedimento afeto à Lei nº 9.099/95. Observando-se a narrativa autoral, passível de reconhecimento apenas o valor de R$ 70,00, subtraído em moeda corrente do autor. \r\n\r\nEspera-se que a parte ré se apresse em garantir, com maior rigor, a segurança de seus usuários\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES ambos os pedidos, condenando-se a ré a pagar à parte autora os valores de R$ 70,00 e R$ 7.000,00 a título de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar dos fatos, e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição (razão social).\r\n\r\nProc. 2006.817.008887-2 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - Ivan Anselmo Mendes, Elza Odaléa Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nAnte a documentação de fl. 61, considera-se justificada a ausência.\r\n\r\nNão obstante as judiciosas teses trazidas pela ré em sua contestação, delas se discorda com veemência. \r\n\r\nNão se desconhece o entendimento trazido pelo Superior Tribunal de Justiça, tampouco a legislação explicitada em contestação. Não obstante tais considerações, não se vê como deixar de reconhecer ser o fornecimento de energia elétrica serviço essencial, impassível de interrupção, ainda que em mora o consumidor, sob pena de afronta a princípio constitucional preponderante sobre as regras mencionadas. É este o da dignidade da pessoa humana. Como admitir fique qualquer cidadão sem energia elétrica, quando esta se apresenta essencial até mesmo para a subsistência, bastando como exemplo a preservação de gêneros alimentícios, em país no qual a grande maioria da população sobrevive com menos de uma cesta básica mensal. \r\n\r\nNa verdade, todo o entendimento da concessionária busca a proteção daquele que dela não necessita. Os grandes investidores e conglomerados dispensam o auxílio do Poder Judiciário, que deve se voltar àqueles desamparados, à população. Fica-se com o preceito constitucional e conclui-se pela impossibilidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, ainda que o consumidor esteja inadimplente. \r\n\r\nA prerrogativa atribuída à ré de suspender o fornecimento de energia elétrica, como já salientado, apresenta-se inconstitucional, a despeito de entendimentos em contrário, não importando por quanto tempo perdure sua mora. Se há débito, que promova a cobrança pelas vias legais, e não coaja o consumidor a quitá-lo, sob pena de viver na escuridão.\r\n\r\nMas na presente hipótese é preciso dizer mais. \r\n\r\nO corte ocorreu em 04/04/06, e o aviso de corte de fl. 15 era referente à fatura de outubro/2005, refaturada. \r\n\r\nEm sua contestação, esclareceu a ré que em outubro/2005 houve a cobrança apenas da tarifa mínima, muito embora tivesse ocorrido consumo, daí o refaturamento. Aduziu a prévia notificação do consumidor, no rodapé da fatura a ele enviada.\r\n\r\nEm primeiro lugar, diga-se, as faturas do autor são debitadas mensalmente de sua conta-corrente, pelo que, houvesse ocorrido o refaturamento, e a remessa da fatura ao autor para pagamento, deveria ter sido observado pela ré o contrato firmado, e determinado, à instituição financeira, o débito em conta.\r\n\r\nEm segundo lugar, ainda que por motivos outros o débito automático não tivesse sido realizado, não comprovou a ré a prévia ciência ao consumidor acerca da mora, e da possibilidade do corte, observando-se ser seu tal ônus. Limitar-se a tecer considerações, sem lastro probatório, é deixar de atender ao comando legal - artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nEm terceiro lugar, ainda que tivesse incluído, no rodapé da fatura anterior, o aviso de débito, tal procedimento não teria sido suficiente para atender à exigência de prévio aviso. Consoante entendimento jurisprudencial, adotado também por este Juízo, ao assim agir viola a ré seu dever de informar, trazido pela Lei nº 8.078/90 como direito básico do consumidor. Dificulta para o consumidor a compreensão da notícia veiculada e de sua extensão, salientando-se que em diversas oportunidades já se pôde constatar que o consumidor não lê o rodapé, pois acredita sinceramente que seu débito é apenas aquele estampado em letras e números destacados. Aduza-se que apenas tem sua luz cortada o cidadão simples, de orçamento restrito, muitas vezes humilde e de pouca instrução. \r\n\r\nDaí a necessidade de que a ré modifique seu atuar, no que tange aos avisos de débito, trazendo-o em separado e em destaque. Enquanto não o faz, submete-se a conclusões como a presente: a de que não agiu adequadamente, falhando em sua prestação de serviço e trazendo, ao consumidor, danos a reparar.\r\n\r\nA ré suspendeu o fornecimento de energia elétrica à parte autora de forma absolutamente irregular, como já salientado. Permaneceu sem energia elétrica por período injustificável, somente havendo o retorno após o pagamento da dívida e daquilo que a ré denomina \"taxa de religação de urgência\".\r\n\r\nAinda quanto a tal taxa, afirme-se sua abusividade. Se há o pagamento da dívida, o restabelecimento da energia deve ser imediato, independentemente do pagamento de qualquer taxa, daí o dever da ré de devolvê-la em dobro.\r\n\r\nTambém deverá devolver, em dobro, o valor cobrado da parte autora, já que não demonstrada a correção da exigência. Afirmou, simplesmente, a ausência de medição em outubro/2005, mas sequer o histórico de consumo foi trazido aos autos, para que se pudesse constatar a veracidade da narrativa. Em razão de sua omissão, outra não pode ser a conclusão se não a de que nada devia o consumidor à ré.\r\n\r\nQuanto ao dano moral sofrido por ambos os autores, exsurge de forma inquestionável de todo o narrado, acarretando para a ré o dever de repará-lo. E no que se refere ao arbitramento do quantum, é preciso, de uma vez por todas, estabelecer que o conceito de dano moral não pode restringir-se ao vetusto aspecto de dor, sofrimento, constrangimento ou humilhação de outrora, devendo assumir as vestes de pena privada, já proclamada pelo Ministro Moreira Alves, evitando repetição de atos contrários ao direito. Desta feita, apenas a fixação de valores no grau máximo pretendido apresenta-se como suficiente e hábil bastante para frear o ímpeto desrespeitoso das concessionárias de serviço público em relação aos consumidores, sendo aquelas assíduas freqüentadoras dos Juizados Especiais de nosso Estado. Ademais, apenas valores máximos poderão, quem sabe, algum dia, influir para que estas entidades significativamente lucrativas passem a observar os preceitos consumeristas. \r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o primeiro pedido formulado, condenando-se a ré a devolver ao autor IVAN, responsável pelo pagamento, em dobro, o valor de R$ 99,96, totalizando R$ 199,92, corrigido monetariamente desde 04/04/06 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação;\r\n\r\n(b) PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar aos autores R$ 13.800,00, na proporção de 50% para cada, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - Marcos de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não nega a ré o depósito de cheque, após o pagamento antecipado da dívida, mas argumenta sua ocorrência por fato exclusivo do consumidor, ao deixar de buscar a devolução do restante dos cheques deixados em garantia da dívida, após sua quitação.\r\n\r\nEquivocada sua tese, contudo.\r\n\r\nMesmo se verdadeira a narrativa, jamais estaria a ré autorizada a depositar cheque se a dívida já estava paga. E parece que até mesmo ela reconhece tal fato, posto argumentar possuir milhares de clientes, bem como a possibilidade de falhas.\r\n\r\nReconhece-se que falhas podem ocorrer, já que máquinas e homens não são infalíveis, mas o que não se pode admitir é a transferência das conseqüências de tais falhas ao consumidor. O erro foi, unicamente, da ré, e por ele deve responsabilizar-se, não havendo na hipótese qualquer excludente.\r\n\r\nHouve apresentação do cheque por duas vezes, a acarretar a inclusão do nome do autor no cadastro dos emitentes de cheques sem fundo. O dano moral é, destarte, in re ipsa, salientando-se que a dívida já estava, integral e antecipadamente, paga.\r\n\r\nComo argumento justificador do dano moral aqui por certo reconhecido, aliado à falha na prestação do serviço, diga-se o aborrecimento, transtorno, perda de tempo, indignação e humilhação trazidos pela ré ao autor, notadamente pela inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores - emitentes de cheque sem fundo -, sem que para tanto tivesse dado causa. Tendo-se em conta ainda o moderno conceito a ser a ele aplicado, abarcando características de pena privada, conclui-se pela necessidade de fixação de valores em grau necessário e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há quase duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País.\r\n\r\nDestarte, fixa-se o dano moral em R$ 14.000,00.\r\n\r\nDeve ainda a ré, em 48h a contar da presente decisão, retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, pena de multa diária de R$ 200,00, comprovando-o nos autos em até 05 dias, agora sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PROCEDENTES ambos os pedidos formulados, condenando-se a ré a, em 48h a contar da presente decisão, retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, pena de multa diária de R$ 200,00, comprovando-o nos autos em até 05 dias, agora sob pena de multa diária de R$ 100,00, pagando-lhe ainda R$ 14.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição (razão social).\r\n\r\nProc. 2006.817.011278-3 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Não houve inclusão; 2) I. a ré, contudo, para que até a data da AIJ comprove não ter havido inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, trazendo o histórico correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000184-7 - Leonardo Messias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Vitória Cel Comércio de Eletro e Eletrônicos Ltda. - Me, Pll Express, Gradiente Eletrônica S/A. À patrona do autor, sobre citação negativa da 1ª Reclamada ( vide fl. 37). \r\n\r\nProc. 2007.817.002269-3 - Lecpau Comércio de Calçados e Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X W A de Oliveira Franca Me, Banco Bradesco - S.A. (Ao autor) I., para atendimento ao item a, fl. 44, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002835-0 - Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n015924/2001 (2001.817.005288-0) - Maria das Graças Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Meridional Administradora de Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). I. os advogados subscritores ( ré ) para regularização da representação, em quinze dias, pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - Enedina Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Manoelina Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Reclama a autora da construção de telhado no rumo divisório de sua residência e a da ré, retirando-lhe a visão e provocando desagradável ruído, quando chove, em razão da característica das telhas.\r\n\r\nEm contestação, a narrativa é a de que as casas são geminadas, e a altura das caixas d'água não permite a colocação do telhado de outra forma, necessária a proteção em razão de infiltrações. Aduz a expressa anuência da autora à obra, e seu silêncio ao término. Foi apresentado pedido contraposto, pretendendo condenação da autora a arcar com os custos do desfazimento, bem como retirada de tubulações de água situadas na frente da casa da ré.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide.\r\n\r\nEmbora conste da assentada de fl. 26 terem as partes afirmado não haver outras provas a produzir, pugnaram pela oitiva de testemunhas.\r\n\r\nA dilação probatória, todavia, se apresenta desnecessária, já que os fatos estão suficientemente demonstrados pelas fotos anexadas aos autos, salientando-se que eventual consentimento da autora à construção não lhe retiraria o direito de, posteriormente, insurgir-se contra a obra, se esta lhe trouxesse prejuízos, como ocorreu na hipótese.\r\n\r\nEmbora se reconheça a peculiaridade da hipótese, fato é que a construção trouxe à autora inquestionável transtorno. Veja-se as fotos de fls. 03-08, a evidenciar a quase subtração de sua visão, agora limitada a extenso telhado, aliado ao barulho notoriamente provocado pela chuva em telhas metálicas. Mesmo que se reconheça a necessidade de tolerância acerca de interferências no uso da propriedade, em havendo possibilidade de sua redução, são estas impositivas (artigo 1.279 Cciv).\r\n\r\nNão importa se, em um primeiro momento, a autora concordou com a obra a ser realizada, tampouco seu momentâneo silêncio ao término. Importa constatar a perturbação ao pleno exercício da propriedade (ou da posse), e a necessidade de que tal vício seja, desde logo podado.\r\n\r\nQuebra A inicial traz pretensão de rebaixamento do telhado, ou de sua retirada, caso a primeira obrigação se apresente inviável. Destarte, e pelos fundamentos expostos, determina-se à ré o rebaixamento do telhado, ainda que parcial, em trinta dias, pena de sua retirada.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto, não se vislumbra fundamento para o acolhimento da pretensão - condenação da autora a arcar com os custos do desfazimento -, já que a obra não foi por ela determinada.\r\n\r\nPor fim, no que tange à pretensão de retirada de tubulações de água, observe-se a diversidade de fatos, não autorizada, destarte, a apresentação do pedido contraposto.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PROCEDENTE o pedido principal, condenando-se a ré a, em trinta dias a contar de sua intimação, providenciar o rebaixamento do telhado, ainda que parcial, sob pena de sua retirada, a suas expensas. Quanto ao primeiro pedido contraposto, é julgado IMPROCEDENTE¸ extinto o processo sem resolução do mérito, no que se refere ao segundo (artigo 51, II, c/c artigo 31, ambos da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 167176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005747 - Luiz Gonzaga Scali de Castro\r\n\r\n018512/2001 (2001.817.003359-8) - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Parque Residencial Condomino Dr Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). \r\n\r\nRJ100801 - Walter Zanelatto Carneiro\r\n\r\n018587/2001 (2001.817.005127-8) - Patrícia Teixeira de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nId: 167178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES À PARTE AUTORA PARA DIZER DO OFÍCIO DE FL.196 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000602-1 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA A parte autora para complementação das custas judicias: Campo: 37 (R$ 3,50); Campo: 42 (R$ 0,18); Campo:48 ( R$ 3,33). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000815-0 - JOAO VICTOR DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS ANTONIO MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:...Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794,I do CPC.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes \r\n\r\nProc. 2006.079.000014-3 - FB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X MIRKO BLASER Despacho:I. A PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. 'À parte autora para recolhimento das custas judiciais correspondentes à taxa judiciária no valor de R$ 8.515,78 e preparo, o que perfaz a quantia de R$ 8.542,63, cujos demonstrativos com as devidas especificações encontram-se em cartório, à disposição da parte e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.079.001810-0 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. O.J.A - FLS.46 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Designo audiência especial para o dia 12/4 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) A RE SOBRE PETIÇOES DE FLS. 190/194 E DE FLS. 195/203 \r\n\r\nProc. 2006.079.001871-9 - JULIETA DOMINGOS PEREIRA X ADRIANA, JULIA PEREIRA DE FREITAS, GABRIELE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.079.000081-0 - PATRÍCIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA), SOPHIA GERHARDT DIAS RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000203-6 - WALDIR RODRIGUES MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) À autora para encaminhamento dos autos ao avaliador, conforme determinado na assentada de 28/03/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.079.001500-0 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X REGINALDO MANUEL SOARES DE FARIA Decisão:Estendo a requerida os beneficios da gratuidade de justiça deferidos nos autos em apenso. Considerando que o pagamento das custas é obrigação que decorre de lei ( artigo 19,CPC), deverá a parte não amparada pelo beneficio arcar com o seu pagamento proporcional. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002121-4 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Às partes para recolhimento das custas devidas nestes autos: R$ 487,81 e nos em apenso - Proc. 2006.079.002120-2 a estes: R$ 174,41, cuja soma importa em R$ 662,22. À hipótese de preferirem recolhê-las separadamente, deverão os valores em cada um dos campos das GRERJs demonstrativas disponíveis em cartório para cada uma das partes, ser reduzidos à metade, uma vez que foram condenados ao pagamento proporcional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.001291-6 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X REGINALDO MANUEL SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho: Considerando que o pagamento das custas é obrigação que decorre de lei ( artigo 19,CPC), deverá a parte não amparada pelo beneficio arcar com o seu pagamento proporcional. \r\n\r\nProc. 2006.079.001530-5 - CRISTINA BERREDO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Às partes para recolhimento das custas pendentes relativas à expedição de mandado de intimação, atentando para as novas determinações da tabela em vigor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ALCIDES FERNANDES BARBOZA FILHO) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/5 as 14:50h \r\n\r\nId: 167733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000103-5 - Lucilene Espindola Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, extinguindo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001273-4 - Bernardo Camara Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \"...extingo a presente...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000665-7 - Fernanda Cancella de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 90.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001467-8 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001684-5 - Altivo Damas de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001708-4 - Leonardo Faltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001731-0 - Luciana Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001745-0 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001774-6 - Paulo Sérgio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002450-7 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA - Casa & Video. EXCLUA-SE DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002493-3 - Viviane Rodrigues Moura. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILALÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07, ÀS 15:45H. MANTIDA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER ACORDO NA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002534-2 - Patricia Gastaldeli de Souza. X Elgio Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). SESSÃO DE CONILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000306-3 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. MANTENHO A DECISÃO DE FLS 20.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001382-0 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Livraria Evangélica Fonte Divina LTDA. Rep Leg(s): Janine dos Santos Loureiro. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002280-8 - Claudio de Souza Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Tomás Miguel Cirelli. ao autor, documentos desentranhados \r\n\r\nProc. 2007.861.000624-6 - Maria do Socoro Trigueiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Anamaria Montezano Werneck e outros. VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO CPF E DO RG (IDENTIDADE) DA AUTORA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). VENHA O RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTES OS EMABARGOS, fixando o valor da execução em patamar que entendo razoável, isto é, R$ 5.000,00, convertido desde já em perdas e danos, a fim de evitar a perenização da lide. \r\n\r\nProc. 2005.861.001083-0 - Sandra Regina Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...extingo o processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.000012-6 - Arlete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 126 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.000021-7 - José Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Acheirecheque. FLS 30 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. APÓS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.861.000173-8 - Margarete Alves de Quadros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Toys & Games Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.861.000207-0 - Carmen Lucia Craveiro Costa. X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). FICA INTIMADA A RÉ, NOS TERMOS DO PAR. 1º, DO ART. 475-j, DA PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.128,62, JUNTO AO UNIBANCO E DA IMPORTÂNCIA DE R$ 506,96, JUNTO AO BANCO SAFRA SA - AGÊNCIA 13800 - C/C 0025432. \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"..julgo procedentes os embargos opostos à execução, para fixar o valor do débito em R$ 2.672,50...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000558-6 - Mariana Caldas Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Lg Electronics da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.000577-0 - Rosa Maria Luiz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000924-5 - Magali Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - Carla Valeria Reise do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001376-5 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Juliana Amoroso - OAB SP187594, Claudete Aparecida Rossi - OAB SP028765, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001450-2 - Luiz Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001464-2 - Aguinelo Machado Ferreira. X Garantech - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À RÉ, PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001587-7 - Leopoldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 65. INDEFIRO, JÁ QUE A PROFISSÃO DO RECORRENTE NÃO PERMITE, SEM PROVA ROBUSTA, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.861.001617-1 - Sergio Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001750-3 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Cgtel - Editora de Guias e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). \"...Intimado em execução na forma do art 475J do CPC...\"(execução R$ 2.278,91) \r\n\r\nProc. 2006.861.001984-6 - Nilza Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 29 JÁ EXISTE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002437-4 - Pamela Cassia Pelippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002440-4 - Hilário Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE A RÉ QUANTO A INCLUSÃO DA EMBRATEL NO PÓLO PASSIVO, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002448-9 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itaú S/A. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 36.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002453-2 - Octavio de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - Antônio Marcos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Abc Barateiro - Cartão Comprebem. FLS 35: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fls 29. intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.861.000434-1 - Maria José Tonelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae - Rj. Nesta dicção , JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Telemar (Petrópolis). REGULARIZE-SE FLS 07.I (assinatura advogado) \r\n\r\nProc. 2007.861.000628-3 - Agostinho Macson Tarciso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telerj Celular S. A.. ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO APRESENTADO NA INICIAL E O DOS COMPROVANTES DE FLS 06/35. BEM COMO, VENHA CÓPIA DO CPF, EM 05 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - José Roberto Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso),em nome do demandante, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000635-0 - Carlos Alberto Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Hsbc Bank Brasil S. A.. INDEFIRO A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA, POR ENTENDER NECESSÁRIO HAVER UM PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO PARA MELHOR ANALISAR A QUESTÃO. NO ENTANTO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AO AUTOR, DETERMINO QUE EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS, BEM COMO DAS SUBSEQUENTES, ATÉ DECISÃO FINAL \r\n\r\nProc. 2007.861.000637-4 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis). A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de incluir o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento da conta discutida nos presentes autos, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento.Determino, ainda, que se abstenha de efetuar o bloqueio da linha telefônica, em virtude do que ora é discutido, também sob pena da multa diária de R$ 100,00. Por derradeiro, determino que a demandante efetue, em cinco dias, o depósito judicial, da quantia que entende devida, sob pena de revogação da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000651-9 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Ampla. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de efetuar cortes na prestação de serviço, em virtude da conta ora discutida, ou efetue o restabelecimento da energia, se já efetuado o corte, no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento.Por derradeiro, determino que a autora efetue o depósito judicial, de R$ 100,00, conforme sua média de consumo, juntando guia aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000132-7 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Aline Moura Machado e outros. FLS 21. DEFIRO (SUSPENSÃO POR 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.861.000310-5 - Ricardo Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X José Luiz Martinho. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000108-8 - Antônio Carlos Pires Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Marcio André Cordeiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). ao autor, sobre ofício de fls 215/224 \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). J. Suspendo o curso da fluência do art. 475-J, até exame desta petição. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000245-7 - Pércia Sampaio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Á AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000422-3 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para prescrever o quantum exeqüendo em R$ 6.428,11 (seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.000508-2 - Gisele Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001093-4 - Marinete do Valle Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A DEMANDADA PARA O RECOLHIMENTO CORRETO \r\n\r\nProc. 2006.861.001204-9 - Claudilei Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Augusto Fecher dos Santos. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - Rosane Schuvartz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC, EXECUÇÃO DE r$ 1.937,54) \r\n\r\nProc. 2006.861.001491-5 - Guilherme Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Brastemp Utilidades Domésticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001791-6 - José Luiz Bravo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito - Ag. Itaipava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001857-0 - Julio Cesar Barbosa. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002514-7 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \"...Nesta dicção, ACOLHO a preliminar de prescrição erigida, EXTINGUINDO A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 269, IV, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000640-4 - Rosangela Baltar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Banco Itau e outro. A autora deve comprovar a alegação de fls 04, item 13, juntando aos autos extrato que comprove o débito ali mencionado.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000684-2 - Zélia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Ampla. DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ordenando à Concessionária reclamada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000476/2001 (2001.861.000084-0) - Constantino Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Rosana Lima Szilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). ao autor sobre ofício de fls 152/153 \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.861.000829-5 - Júlio Marra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001294-3 - Orlando Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Luiz Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Mendonça - OAB RJ092674, Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786). RECEBO O RECURSO DE FLS 53/58, NO EFEITO DEVOLUTIVO. RETORNEM À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). FLS 251. À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000041-9 - Ataide Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Á RÉ.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000048-1 - Tânia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000052-3 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ANTE A CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO, ACOLHO OS EMBARGOS OFERTADOS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.861.000220-9 - Marisete Trindade de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Sucesso Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FLS 213 AO INTERESSADO.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000266-0 - Jorge da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000373-1 - Nélio Gagliardi Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000908-3 - Luis Carlos da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002082-0 - Valdir Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002388-2 - Ana Maria de Souza Siesler. X Roberto Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). VENHAM AS GUIAS RETIRADAS EM 48 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000068-9 - Jayme Otacílio Wers Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Arte e Forja - Artesanatos, Móveis e Adornos Em Ferro Forjado e Madeira de Demolição. ao autor, sobre ofício de fls 81 a 85 \r\n\r\nProc. 2005.861.000880-9 - Igor José Cardozo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Finasa S/A (estande da Chevrolet Auto Imperial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). ao autor, sobre ofício de fl115 \r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS 340/341. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001590-5 - Luciana dos Santos Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001642-9 - Celia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000288-3 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor, sobre guia de depósito de fls 174 \r\n\r\nProc. 2006.861.000294-9 - Carlos Mendes da Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). FICAM RECEBIDOS AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE AO AUTOR. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-0SE OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.000915-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001003-0 - Ana Maria Decolo da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001080-6 - Guilherme Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANTE A CERTIDÃO DE FLS 56, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS 54.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002472-6 - Márcio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002473-8 - Belina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORA, DEFIRO APENAS A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO BANCO ITAÚ DE CARTÕES. A AUDIÊNCIA SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA DATA JÁ DESIGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002476-3 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 16.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002499-4 - Priscila Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itau S/A. Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da tutela antecipada concedida à f. 25, tornando-a definitiva em todos os seus efeitos, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 41.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000188-1 - Marco Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X José Henrique Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 17.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000299-0 - Aurea Beatriz Carvalho Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. A EXECUÇÃO DEVE SER NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.000343-9 - Glaucilene Esteves de Oliveira Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercatil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). FLS 24. MANIFESSTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000473-0 - Célia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro - Saae-rj. Considerando que o ponto axial da lide em debate refoge à competência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que inerente à Justiça Trabalhista, na forma preceituada pelo art. 144, III, da Carta da República, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - Albertino Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jose de Araújo Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Carlos Francisco de Paula Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). AGUARDE-SE O RESULTADO DO \"MANDAMUS\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000491-2 - Global Parts Reparação e Montagem de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Antônio Carlos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.002633-0 - Marco Antonio Dias Candelot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Francisca de Fátima Muniz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). FLS 103. A PROVIDÊNCIA REQUERIDA É A CARGO DA PARTE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002647-0 - Thiego Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Lupércio Ferreira Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253, Bruno Medeiros Sampaio - OAB RJ109135, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). AO AUTOR.I (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - Eliziel de Oliveira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Daniel Clavery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). O PEDIDO FINAL DE FLS 65 NÃ ENCONTRA AMPARO LEGAL, JÁ QUE A PROVIDÊNCIA É A CARGO DO EXEQUENTE. AVALIEM-SE OS BENS, CERTIFICANDO-SE SE DECORREU O PRAZO PARA EMBARGOS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002526-3 - Ampm Serigrafia e Embalagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Janete Evangelina de Paula. Rep Leg(s): Ana Maria Pinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238). FLS 49 INDEFIRO. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000517-5 - Luis Alberto Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X José Nilton Silveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Marcos Paulo de Lima - OAB RJ104839, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Hospital Smh Beneficência Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001059-2 - Ernestina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 151.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001303-9 - Mônica Silvestre Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). X Edivaldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). FLS 91 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001628-4 - Sergio Tavares do Prado. X Eliane de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). DIGA A PARTE DEMANDADA SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001633-8 - José Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Telemar - Norte Leste (petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001694-6 - Silvana Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Plano de Saúde Smh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). VENHA AOS AUTOS O RESULTADO DO RECURSO PERANTE O STF.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000734-0 - Ana Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000758-3 - Maria Amélia Antunes Maciel Alves de Sá e outro. X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMEM-SE AS EXECUTADAS, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.861.001318-2 - Robson Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001386-8 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REGULARIZE-SE FLS 117.I. APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001414-9 - Ricardo Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, sobre guia de depósito judicial de fls 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.861.001672-9 - Edson Gonçalves. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral .. \r\n\r\nProc. 2006.861.001744-8 - Edmir dos Santos Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Grupo Santer Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FLS 77 INDEFIRO, POIS OS AUTOS JÁ SE ACHAM SENTENCIADOS. AFIM DE OBETR GRATUIDADE, O REQUERENTE DEVE COMPROVAR SEUS GANHOS E PATRIMÔNIO, EM 48 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002352-7 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTE-SE A PARTE DEMANDADA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000020-7 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itaú Cdr S/A e outro. JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS 20 NÃO TRAZ QUALQUER REQUERIMENTO ESPECÍFICO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - Maria Eli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000346-4 - José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Cartões. FLS 22/25. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000368-3 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. FLS 22:MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000489-4 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla. VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla. VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000496-1 - Pizzaria e Restaurante Petro-itaipava LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. (...) ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RECLAMANTE COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, CONDUZINDO AOS AUTOS DOCUMENTOS IDÔNEOS, ABAIXO RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO: A) DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO, DATA DO REGISTRO COMO MICROEMPRESA E RESPECTIVO NÚMERO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CNPJ, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL E INFORMAÇÃO SE OPTOU PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SIMPLES FEDERAL; B) RECEITA BRUTA ANUAL DOS ANOS DE 2002,2003, 2004, 2005 E 2006, PARA QUE SE POSSA AFERIR SE AINDA MANTÉM A QUALIDADE DE MICROEMPRESA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART 8º, PARÁGRAFO 2º LEI 9841/99; C) COMUNICAÇÃO REGISTRADA OU CERTIDÃO PREVISTA NOS ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E 4º, I, DO DEC. 3.474/2000;D) NO CASO DE RECOLHER IMPOSTO SIMPLES, CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO RELATIVAS AO ÚLTIMO MÊS E AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2005 E DEZEMBRO DE 2006; E) NO CASO DE NÃO RECOLHER O IMPOSTO SIMPLES - CÓPIAS DO DECLAN - ICMS 2005 E 2006 OU FICHA ESTATÍSTICA - PMP DESTES DOIS ANOS; F) CARTÃO ATUALIZADO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ), EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000502-3 - Denilson Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Abc Barateiro. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO PARA O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000529-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Gol Linhas Aéreas S/A. Venham aos autos comprovantes de residência em nome do autor (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), ou, declaração firmada pelo titular da fatura de fls 13, reconhecendo que o autor ali reside, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000538-2 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). FLS 9 DEFIRO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000669-6 - Sandra das Graças Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000674-0 - José João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). CONCLUSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000685-4 - Sandra Marcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Fininvest S/A - Negócios de Varejo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000688-0 - Adsiano Alexandre Inereli Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Bradesco S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000695-7 - Ana Paula Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Michel Neves Esteves - OAB RJ120428, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Banco do Brasil S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000697-0 - Giovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Tnl Pcs S/A (oi). AS FATURAS ANEXADAS COMPROVAM QUE HOUVE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. DEPOSITE O AUTOR JUDICIALMENTE O VALOR DELAS, EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000699-4 - Talita Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência em nome da autora (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), ou declaração firmada pelo titular da fatura de fls 08 comprovando que a autora ali reside,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - Souza e Vale Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Rep Leg(s): Fausto Roberto Valle Braga. X Therezinha do Carmo Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). POR ORA, ANTE A DISCORDÂNCIA QUANTO A PENHORA REALIZADA SOBRE UM BEM MÓVEL, TENHO A MESMA COMO DESCONSTITUÍDA, OFICIANDO-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - Marcelo de Oliveira Zagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Companhia dos Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). FLS 170. INDEFIRO O PEDIDO, SOB PENA DE INVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001706-9 - Paulo Roberto Ramos. X Editoras Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000631-6 - Mario Lúcio de Mello Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X José Roberto Pinheiro Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucio Pereira - OAB RJ036149). Reu(s): Carlos Gilberto Serpeloni, Reginaldo da Fonseca Santos. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 167209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.001914-1 (8819) - ANDERSON ROCHA MARCIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.017849-5 (10.171) - IRANY LOUREIRO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077) Despacho:Face o tempo decorrido, traga a requerente os saldos das contas atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.004.007743-6 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Chama-se o feito à ordem a fim de ser cumprido o despacho de fls. 39, integralmente, ficando sem efeito o termo de fl. 52, vez que não houve nomeação de inventariante. Adite-se, pois, a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010952-4 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X SAMUEL GALDINO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.076725-6 - CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:A inicial nada esclarece quanto a mãe do requerente, se ainda vive, deverá habilitar-se nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.001013-9 (7180) - Inventariante: JANETTI CARVALHO DA SILVA POSTIGA X FELIPE BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005007-8 - Inventariante: JOICE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Adeque-se a petição inicial aos ditames do artigo 282 do CPC, inclusive, estabelecendo valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas p/ expedir os 11 ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025887-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.068343-3 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSÉ REBELO Venham as custas p/ expedir os 11 ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.064129-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE RODRIGUES VANNUCCI Venham as custas p/ expedir os 11 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.055241-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 54, vez que não pode este Juízo homologar acordo em que uma das partes deixou de assinar o documento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079354-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA ROCHA Despacho:1) R.A.2) Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001366-5 - MIRIAM BLOCHAS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079091-8 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas. Efetivado, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Decorrido o prazo, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006796-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Cumpra-se fl. 173.Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013101-7 - ALOISIO CAMPOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.002236-4 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X SAMUEL GALDINO DOS SANTOS AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.005626-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DANIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 131, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.065383-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSILDES PEREIRA DAS NEVES NUNES Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 46, pois a autora é ré na ação, não podendo pretender antecipação de tutela nos moldes desejados. Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088473-6 - MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010273-8 - JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDERSON SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.004.101626-7 (1583) - DEFENSORIA PUBLICA X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Nomeia-se o Dr. MIGUEL CURI FILHO em substituição, fixando-se seus honorários em 08 (oito) salários mínimos, devendo a parte comprovar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Com o depósito, ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.004.002866-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1) Recebem-se os embargos.2) Suspende-se a execução.3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Despacho:Venha o comprovante da titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Aos interessados sobre o AR negativo de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.004.079346-9 - VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Ao exeqüente, sobre o ofício da SRF de fls. 39/66. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Despacho:1) R.A.2) Emende-se a inicial, eis que o título não engloba os gastos com a pintura do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001757-8 (5.818) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM (RJ-073626)) X SAO MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se a remessa dos autos ao contador, pois cabe ao exequente trazer aos autos planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ao exeqüente, sobre ofício de fls. 189/196. \r\n\r\nProc. 2002.004.039545-8 - MARILSA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda, que excederam ao valor de R$ 11.478,61, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À autora para integral cumprimento de fls. 89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011327-0 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EDUARDO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 29... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com perdas de danos e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.004.024664-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X SERRAMAR CARNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017534-1 - AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.004.031484-7 - GUIOMAR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.057447-4 - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.082428-4 - FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.068789-1 - ATENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \" Perícia marcada para o dia 20/04/07 às 12:00 hs, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho- São Gonçalo-RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.012045-3 - ROBSON JESSE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ARÍDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Publique-se e ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" Perícia Marcada para o dia 20/04/07 às 12:40 hs, na Rua: Alberto Torres, 2783-Porto Velho- São Gonçalo-RJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000046-0 (22.816) - Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X GETULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.004.000110-2 (26063) - Inventariante: AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMON ROGERIO HILARIO DA CRUZ E OUTRO O interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.536.009825-5 (3.768) - Inventariante: ANNA GONZAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MANOEL ANTONIO LOURENCO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.536.018697-8 (10.236) - Inventariante: DENI CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X VIRGILIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.013655-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ZULMIRA CORREA MARQUES), ERNESTINA CORREA MARQUES Despacho:Aguarde-se o recolhimento do imposto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079574-6 - Inventariante: ANGELA REGINA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMERINDA DA SILVA E SILVA Despacho:...3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Citem-se, em seguir, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1.º, do Código de Processo Civil, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.6) Cumpridas tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014600-4 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031722-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUZIA DO CARMO ALMEIDA Manifeste-se o interessado dobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ITAULEASING DE ARR MENCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) RETIRE O REU GUIA DE DEPOSITO EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026738-5 - ELISÂNGELA PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.004.100583-1 - ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.023095-9 - NEI PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Diga a parte autora sobre o total cumprimento dos depósitos e se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017599-1 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) \"Perícia marcada para o dia 20/04/07 às 13:30 hs, na Rua: Alberto Torres, 2783- Porto Velho- São Gonçalo-RJ.\" \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Providencie a parte autora a entrega das cópias solicitadas. \r\n\r\nId: 167496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.017664-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003899-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.013220-7 (36910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VICTOR FONSECA CESAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) VISTA AO EXEQUENTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO M. DE PENHORA NO VALOR DE R$ 29,73 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.051425-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSÉ RICARDO MACIEL E OUTRO ao autor, sobre resp. de ofício de fl 36 \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 12/06/07 as 16:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela D.P., para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intimem-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.004.004874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDY SAYÃO VASSINON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 08/05/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:3. Intime(m)-se . \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X ARLEI DE MENESES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas, vez que deferido a devolução requerida na assentada de fls.27, conforme se vê às fls.34. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .4. Fls.35. Anote-se onde couber o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X ARLEI DE MENESES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM 05 CÓPIAS PARA CONTRA- FÉ OS MANDADOS E CUSTAS R$ 61,20 CONTA 0714-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.005219-2 (34760) - DALTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DOMINGUES PEREIRA (RJ-120532)) X SILVIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (RJ-045589) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 3,49 CONTA 0711-2 OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004422-7 - ANTONIO JOSE DE CRISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ROBSON JOSE REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) VISTA AO AUTOR, SOBRE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.004.019577-1 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009162-1 - ELIANE ANSELMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X RIBAMAR DAS CHAGAS BRITO E OUTRO À parte autora, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 300,90....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49...............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....156,00................ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089822-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ELON RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003900-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072599-7 - BANCO BRADESCO S/A X SILVIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046862-9 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇAO NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.061279-0 - MARGARIDA JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035232-9 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)), Assistente: BELFAM INDUSTRIA COMESTICA S/A, Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.009032-8 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CHAVES RIBEIRO (MS-006632)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) ÀS PARTES SOBRE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2004.004.002930-7 - ANA MARIA DA SILVA POLLY (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001222-3 - HAROLDO ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA S/A Despacho:Designo audiencia de conciliação ( art 277 do CPC) para o dia 26/06/2007 as 13:40 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela D.P, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005180-0 (36247) - Inventariante: WILMA DA MATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUZADA SIMOES (RJ-068224)) X HELENA LOPES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Face ao art. 1044 do CPC, atenda-se ao Contador (fls.73), esclarecendo se o falecido de fls. 71 tem outros bens a inventariar.Não havendo outros bens, além do seu quinhão na herança pelo falecimento de Waldir (fls. 14/32), indique os herdeiros a sucessão de Luiz Carlos. \r\n\r\nProc. 2000.004.004298-3 - Inventariante: MARIA JOSE ALVES FRANCISCO MARIA JOSE ALVES FRANCISCO E OUTROS X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030089-5 - IRENITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presente, também, os demais pressupostos processuais ...Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, ... inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Morais ... e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso a parte ré não apresente quesitos e indique assistente técnico, serão observados aqueles já apontados em sua contestação.Intimem-se as partes e a perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.030089-5 - IRENITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS -2.345,22 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.004.071541-4 - AUDA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ........12,24...........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..........1,74..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....8,72....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....60,00............. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079912-0 - MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:1) Considerando os fatos narrados e os documentos acostados que impugna o pedido, vislumbra-se a presença dos requesitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual Defiro o pedido de antecipação da Tutela Jurisdicional para determinar a ré que exclua em 05(cinco) dias o nome da autora dos cadastros do SPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( Cem reais ) diários. E. Mandado.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 15:40 horas. Cite-se e Intime-se. E. Mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068241-0 - MARIA NEUZIRA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2-Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral, no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial, esta requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001647-0 - WILSON OLIVEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMPRESA NACIONAL DE CERAMICA LIMITADA E OUTRO) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 167503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006949-2 - ANTONIO CARLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: ANTONIO JANUARIO OLIVEIRA), Falecido: IRACEMA REBEQUE OLIVEIRA), Falecido: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA venha juntada da certidão de casamento ou nascimento do herdeiro ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; copia do carne do IPTU com valor venal do imovel arrolado; certidões de quitação fiscal da Justiça Federal em nome dos espolios (de Antonio, Iracema e José); Fls. 81/82 - manifeste-se quanto os apontamentos. \r\n\r\nProc. 2003.004.041436-5 - CARLA MARIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X Falecido: RUTH BASTOS BENEDITO), Falecido: SEVERINO BENEDITO SOBRINHO Despacho: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.062671-5 - Inventariante: DIUMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA cumpra-se despacho de fls. 12. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS Despacho: Indefiro o pedido de fls. 20, haja vista que autorização para recolhimento das custas ao final só é permitida nos procedimentos de inventário. Assim, intime-se o autor para recolher as custas e taxa devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.004.079337-3 - PEDRO MENDONCA DA SILVA, ELIZABETH MOTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF Decisão:Dispõe o artigo 109, I, da Constituição Federal, que compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho federais.Assim sendo, como a presente ação é endereçada em face da CEF, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos Federais da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081841-0 - ANDRÉ SALES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC Decisão: A petição inicial veio instruída com documentos que guardam simetria com a narração dos fatos e com os pedidos formulados. Assim, indefiro a preliminar relativa à alegação de inépcia da inicial. Indefiro também a segunda preliminar argüida, uma vez que o interesse de agir surge a partir do momento em que o autor considera ter havido violação do seu direito e busca por meio da ação a restauração ou a compensação do estado a quo.Assim, digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificadamente. Traga a Ré no prazo de 05 dias, cópia autenticada e legível das propostas e do contrato final firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ssim, com base nas regras de experiência comum e utilizando o critério da razoabilidade, autorizo a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), como contraprestação do serviço de energia elétrica, até decisão final da ação. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. No mais, considerando que o valor atribuído à causa, se adequa ao procedimento sumário, chamo o feito à ordem e designo o dia 11/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.004365-7A - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao excepto.Apense-se aos autos da ação de reintegração de posse (Proc. 2007.004.004365-7), suspendendo, por ora, os efeitos da liminar concedida naquele feito, e, em consequência, determino o recolhimento do mandado de reintegração de posse e citação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Ao agravado, na forma prevista no art. 523, § 2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.005069-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DE MIRANDA FERRAZ X EUNICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117) Venha : copia do carne do IPTU com valor venal do imovel arrolado; certidões de quitação fiscal da |FAzenda Estadual, Distribuidor de SG (falecido e seu espolio) e Fazenda Municipal (relativa ao imóvel) \r\n\r\nProc. 2004.004.008302-8 - MANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X Falecido: MARIA IVANIR ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Mantenho a suspensão determinada à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO ...ao inventariante sobre fls. 161 \r\n\r\nProc. 2004.004.021548-6 - Inventariante: MANOEL VITORINO X NEUZA DE OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho: As certidões de ônus trazidas aos autos demostram que o imóveis arrolados não estão registrados em nome da autora da herança e tampouco em nome do seu ex-cônjuge. Assim, esclareçam os requerentes a que título detêm os imóveis, trazendo se for o caso, os devidos compromissos de aquisição. \r\n\r\nProc. 2004.004.045309-9 - SANDRA GILDETE MENEZES RAMOS, Falecido: JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) ...ao requerente para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.004.059553-4 -, Inventariante: JOÃO BAPTISTA DA SILVA X MARIETA DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) deve o inventariante providencia recolhimento das custas de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.001250-8 - ROSANGELA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:...indefiro o pedido liminar, e determino a notificação da autoridade coatora, requisitando-se as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo a petição de fls. 75/82 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em eventual sede de recurso.Certifique-se acerca da manifestação da parte autora quanto as provas que deseja produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068145-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X MARC TROIS CONFECÇÕES LTDA Decisão:Vistos, etc.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante o registro do protesto em nome da autora, que, como pessoa jurídica, sofrerá inevitável abalo em seu crédito, com repercussão em sua atividade empresarial.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar a sustação do protesto objeto do pedido inicial. Oficie-se ao respectivo cartório de protesto para efetivo cumprimento da medida, no prazo de 48 horas, com posterior comunicação ao Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO), CARTORIO 5º OFICIO DE SAO GONCALO manifeste-se o autor sobre o mandado de citação via postal devolvido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075093-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON GONCALVES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:... revogo a decisão de fls. 15, que deferiu liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição do competente mandado de entrega ao arrendatário.Defiro JG ao réu.E. guia de depósito.Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.044123-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:1-Promova o cartório a intimação do executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J);2-Se no prazo, a parte Executada não pagar a dívida e não oferecer bens à penhora, a requerimento da parte Exequente expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, intimando-se o Executado na pessoa do seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal pessoalmente, por mandado ou por correio, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/5/07 às 11:30 horas.Na hipótese de não haver interesse das partes na conciliação, deverá o Juízo ser comunicado para análise da manutenção da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079087-6 - FRANCISCO CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077120-0 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:-Com base no artigo 280 do CPC, e ainda ante a não oposição da parte autora ao pedido, defiro a denunciação da lide em face da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Promova o cartório as anotações junto ao DRA.2-Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, para nova audiência de conciliação;3- Cite-se a DENUNCIADA para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime-se a autora e a Ré, pessoalmente e na pessoa dos seus patronos, para compareceram à audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nId: 167502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079520-5 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Decisão:Considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Especializada do Trabalho. \r\n\r\nAnulatória, de Pleito Eleitoral c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016679-5 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CLUB ESPERANÇA DE IDOSOS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067354-9 - COSME SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X RUTH MONTEIRO BARRETO SOUZA Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente COSME SANTOS DE SOUZA, independentemente da lavratura de termo. 2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)a certidão de casamento do autor autenticada;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca \r\n\r\nProc. 2007.004.079273-3 - Inventariante: GERALDO SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X REGINA GOMES FIGUEIREDO Despacho:1- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2-- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4 - Venham: 3.1 - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3.2 - as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio da Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca e a certidão negativa conjunta da PGFN e Receita Federal.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:DESIGNO O DIA 17/05/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086158-1 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/05/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.069448-4 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: defiro o requerido acima. Designo o dia 25 de Abril de 2007, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Publique-se para a parte autora. Após a vinda do nome e endereço da testemunha, intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o do ocorrido e da nova data. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.076071-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: defiro o requerido acima. Designo o dia 15 de maio de 2007, às 15h 30min, para oitiva das testemunhas. Intimados os presentes. Publique-se. Após a vinda aos autos do endereço da aludida testemunha, intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando-o do ocorrido e da nova data. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036654-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:1- FLS. 38 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:45HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL 1000 (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X UBIRACINI RAMOS DE JESUS E OUTRO Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 17/05/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067761-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUCIO MARTINEZ PEREZ Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17 /05 /07 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.015908-0 - PAULO SERGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.053540-7 - CLUBE ESPERANÇA DE IDOSOS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ENÉAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A Despacho:Apresente a autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou seu comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.004.067662-9 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IZA DOS SANTOS SILVA Decisão:Diante da cópia da declaração de imposto de renda, acostada aos autos, que demonstra ser a autora proprietária de diversos imóveis, indefiro a justiça gratuita. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034264-2 - ENEAS JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE Despacho:1- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE.2- AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda do autor prestada junto à receita federal em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.000686-0 - CARLOS TADEU DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao autor(fls. 195vº). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015406-4 (9113) - DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1- FLS. 248 - ANOTE-SE, ONDE COUBER.1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.004.009949-6 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CERTIDÃO Certifico que , da impossibilidade do comparecimento do M.M. Juiz fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2007 às 16:00h, intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2005.004.020303-6 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079787-1 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONAÇO E OUTRO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça a parte autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da intimaçã, os medicamentos descritos na petição inicial, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096038-6 - LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004962-8 (7140) - Inventariante: ZELANDIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X APOLONIO ALVES DE ARAUJO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.536.005577-6 (7188) - ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SIDIMAR LUCIA FOGACA TORRES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Despacho:À parte autora para emendar a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisa c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021433-2 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X MÔNICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1- Defiro (fls. 146).2-Aguarde-se audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) Despacho:1-Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 23/05/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067290-9 - ABELARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação,os medicamentos descritos na petição inicial, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Para evitar prejuízos à autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a liminar para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2- Venha os depósitos oferecidos pela autora.3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072260-1 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", bservada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CERTIDÃO Certifico que, em virtude da impossiblidade de comparecimento do M.M. Juiz, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 17:15h. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE GAMA MORAES Despacho:Completemente-se as custas e regularize-se fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042837-1 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090909-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora em 48h, se deseja produzir prova pericial, como requerido as fls. 06, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070748-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 17/05/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 422v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.032854-4 - CATIA REGINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.004.006696-5 (8736) - JUREMA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO SAENS PENA), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GERALDINE NEVES SVACINA (RJ-090567), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.068122-4 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de con ciliação para 23/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 167504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000594-7 (7.468) - LENICE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO X WALDOMIRO MARTINS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.004.101474-1 (24.308) - ROLANDO MEDEIROS JUNIOR E OUTROS X ROLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:1 - Atenda-se ao MP (item 02); 2 - Designo, sem prejuízo, audiência especial, conforme item 3 de fls. 72/72 v., para o dia 08/05/07 às 14:30 horas. I-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.536.012543-8 (27.524) - ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.004707-5 (30.445) - RAFAEL DA SILVA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO LUIS PECANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Forneça a parte alimentante cópia necessária para.instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 1999.004.015079-4 - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X WALTECI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.014290-4 - AMANDA SIQUEIRA MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ADALTON CORREA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.004.067312-4 - JONATHAN DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 20/04/07, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.067894-8 - MILENA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 20/04/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.074493-1 - BIANCA GABRIELLY DE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012907-2 - MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MARA TEREZINHA MARTINS RAIBOLT DE OLIVEIRA Ao autor para atender ao MP (fl.58). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059267-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X IVETE RAMOS DA SILVA LIMA Despacho:Rrecebo o aditamento de fl. 27.Designo audiência prévia para o dia 20/04/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 04/05/07, às 09:30 horas.Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067884-5 - EDUARDO RIBEIRO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANGELICA FERREIRA DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 20/04/07, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074959-0 - VIVIANE COSTA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARCOS JOSÉ DE SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo as emendas à inicial (fls.27 e 29). Anote-se na DRA o nome correto da parte.Designo audiência prévia para o dia 20/04/07, às 11:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Decisão:Os autos deverão ser encaminhados ao contador para que atualize o débito de fls. 148/150, para fins de balizamento e confronto do devido com as deduções feitas nos rendimentos do Réu.O Réu deverá pronunciar-se sobre a alegação da Autora de que a mantém como sua dependente perante o Imposto de Renda, quando não mais lhe presta alimentos há anos, não havendo necessidade de intimá-lo pessoalmente, pois quando os descontos começarem a ser feitos o Réu, imediatamente, virá ao processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062031-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IVAN RODRIGUES DE JESUS), STHEFANNY RODRIGUES DE JESUS Decisão:Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fl. 11.Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 20/04/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011646-4 - ENILDA LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOSÉ RAMOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4 - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.079183-9 - SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYNA CRISTINE DA SILVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Designada audiência de conciliação, ficou prejudicada a proposta de acordo, em razão da ausência da parte ré (fl. 22 e 28).2 - Defiro a produção de provas documental e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 15:00 horas. Publique-se. Int. para depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACAO DE DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.024729-5 - ROGERIO DOS SANTOS ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MARISTELA BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) As partes sobre laudo de fls.78/81 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.089593-0 - NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE), ARYANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Diante da ausência da parte ré, ficou prejudicada a proposta de conciliação. Defiro a produção da provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se a genitora dos menores para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Publique-se\". Afirmou o advogado do autor, que já está sendo providenciada a propositura de ação, para a redução dos alimentos dos dois outros filhos que residem em Saquarema, e que o réu tem ainda uma quinta filha, de um ano e oito meses, que vive com ele e a atual companheira, requerendo prazo de 10 dias, para juntada da respectiva certidão de nascimento, o que foi deferido.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 58). Retifique-se na DRA o nome da ação.Regularize-se o documento de fl. 61, com o reconhecimento das firmas das demais testemunhas.Tome-se por termo a afirmação de ausência do réu e expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do mesmo.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.018425-1 - GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 20/04/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 167505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000819-7 (9.129) - JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 1986.004.000741-0 (12437) - WAGNER JOSE PEÇANHA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.003743-1 - JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.004.017401-2 - RAFAELA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X RONALDO COSTA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO X FABIANO DE AGUIAR GOMES Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASIVO DA AÇÃO PARA FABIANO DE AGUIAR GOMES \r\n\r\nProc. 2001.004.007608-9 - GABRIEL FERNANDES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LAZARO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007846-3 (7846-3) - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RONALDO DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: COD. 0714-6 R$ 12,24 COD. 0301-2 R$ 8,74 DISTRIBUIÇÃO COD. 0723-7 R$ 3,49 AEVF COD. 0707-0 R$ 19,24 ATOS DOS DITRIBUIDORES COD. 0723-7 R$ 17,45 COD. 3403-14129-8 ACRESCIMO 20% COD.600225174-9 E COD. 5673-00124-3 5% DOS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nProc. 2003.004.001212-3 - BRUNO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.025194-4 - VIVIANE AFONSO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X WALTER AFONSO PEREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.004.051352-7 - WAGNER JUNIOR PAIVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X WAGNER DA SILVA REZENDE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUI8MENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.055986-2 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X N.S.R. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.027310-5 - J.F.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 10% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.021669-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDERSON SOUZA FERREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031887-5 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.035014-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X LUIZ DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.048415-5 - RAMON QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILTHON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049996-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ADILSON CAMPAGNI JUNIOR), ANNE LORRANE NASCIMENTO CAMPAGNI), ISABELA VITORIA NASCIMENTO), WESLEY NASCIMENTO CAMPAGNI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066010-3 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:A AUTORA FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:DESIGNO AUDIENCIAS PARA O DIA 03/05/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001672-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 09,32,48 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO, GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:55 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079537-0 - JACIRA DUTRA VENANCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SANDOVAL LUIZ GOMES SALES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 03/05/2007, as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.018792-6 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA INDENIZATORIA DO FGTS. INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 103 \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.040466-4 - MATEUS DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ELIEZER MURTA CHAGAS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.077039-1 - JÉSSICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCELO TAVARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO FLS. 96, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.075218-6 - LUCIMAR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038422-9 (38422-9) - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:O CURADOR ESPECIAL JÁ SE PRONUNCIOU PELO 1º RÉU AS FLS. 57. COM RELAÇÃO AO 2º RÉU DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA, FACE FLS. 33/39. INTIME-SE O 2º RÉU E O MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.016201-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUIZ DIEGO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/172, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.009654-4 (32802) - CLAUDIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VILMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: EXPEDIÇÃO DE OFICIO COD. 0711-2 R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1999.004.013981-6 - CARLOS ROBERTO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.011896-3 (37116) - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOAO BATISTA FONSECA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023434-3 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSCELINO TEIXEIRA MENDES Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009632-1 - ELZA MARIA PASCUAL X ALLAN KARDEC MASCARENHAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.088894-0 - ALTAIR MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELZI MUNIZ Despacho:AO AUTOR, FLS. 2 \r\n\r\nProc. 2006.004.010424-3 - RODRIGO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR, FLS. 31V \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000472-0 - ALEXSANDER GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003363-5 (35.126) - EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO X EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.014580-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JONNATHAN BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 71 por até 70 dias. Decorrido o prazo sem pronunciamento, retorne os autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.031417-3 (31417-3) - DILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAN CATARINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.080944-3 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X WANDERSON WILLIAN DA SILVA SA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) tendo em vista não ter saído corretamente a publicação no DO referente ao despacho de fls. 203 (Em provas), omitindo-se o patrono dos réus, encaminho novamente à publicação. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.004.013974-0 (13974-0) - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SONIA DA FONTE PAIVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.013520-1 (36278) - ZELITA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPÓLIO DE JOSE NILSON RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIAS DOS CÁLCULOS DE FLS. PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA (PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072364-2 - CARLOS JOSE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.26, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/05/2007, AS 9:10 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.074323-5 - VANISE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LEANDRO BARRETO DA SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.017258-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.070258-2 - JANETE MARIA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AURELIANO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, bem como os cônjuges não possuem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.014309-1 - MARTA MARIA MELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.043448-6 - WAGNER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.063690-3 - ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA Despacho:A AUTORA SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.079270-8 - MARCIO ANDRE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTA MARCELLA GOMES RIBEIRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.015885-9 (33.245) - IGOR MAGALHAES DE OLIVEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X WAGNER AZEVEDO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.020360-0 - MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO RAMOS Despacho:ASSISTE RAZÃO A INFORMAÇÃO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.022988-1 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)), J.G.L.) X I.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTGINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034485-2 (34485-2) - LORENA OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.038025-0 (38025-0) - JHONATAN ELIAS MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEANDRO ELIAS SANTOS DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1 do CPC. Apos o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038029-7 (38029-7) - RAFAEL AUGUSTO DA GLORIA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHAES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.020751-7 - LUANA CARVALHO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X REINALDO DA ROCHA RODRIGUES JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050309-0 - SUELI DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X JOÃO MARIANO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.002969-1 - STHEPHANI SODRÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.004784-0 - R.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301)) X L.L.P.D.R. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.030072-6 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X V.C.R.P. Republicação: RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 36/37 CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2005.004.010309-1 - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Aos 13 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem seus patronos. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da autora para regularizar a documentação para expedição da carta precatória após voltem conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.016986-7 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER SE O DÉBITO FOI PAGO \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) \" Às partes sobre o cálculo .\" \r\n\r\nProc. 2005.004.091294-1 - HELLEN DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS MARQUES Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 19/06/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.004.023315-8 - DANILO PORTELLA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X JOSÉ DARIOLANDO MENESES SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.024980-4 - LUANA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ROGERIO CRUZ DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.035141-6 - ENILZA MARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JULIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059136-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:SUSPENDO O FEITO, ATÉ DECISÃO NO PROCESSO DE EXCEÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001722-1 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.067367-7 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO), ALINE ANDRIELLY DOS SANTOS RAPOSO Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. JUNTE-SE QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.004.067778-6 - LUCAS BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIANO ALMEIDA TAVARES Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.067779-8 - JHONNY VITOR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JERFESON LUIZ DE JESUS Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/BASE NO ART 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.012183-6 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELLA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 20. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.012748-4 (36192) - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008904-5 - LAIR BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) REPUBLICAÇÃO: \" INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA QUE DECLINE O ENDEREÇO DO MESMO NO PRAZO DE 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.017294-5 - ALMIR TAVARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANO E SILVA MACIEL Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao réu, no valor correspondente a 22% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.088753-3 - LUIZ CARLOS MATTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05e 29, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.004.090665-5 - MAURO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X FABRÍCIO GOMIDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031677-5 - JOSE MARIA DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALLAN GOUVEIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059758-2 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X THIAGO LEITE DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065245-3 - PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMANDA LOPES DA SILVA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.004.074976-0 - WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079364-4 - CARLOS AUGUSTO CANUTO VERCOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA FRAGA VERCOSA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.109690-2A - STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.014172-4 (28501) - JULIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LIZETE DE SENA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALDECIRA CORREA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.039591-7 - M.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X I.S.G. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.009161-0 - ULISSES CIRIACO DE OLIVEIRA SOBRINHO X EPHIGÊNCIA DA SILVA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.029359-0 - SUELI FERNANDES DE SOUZA X VALDSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.021307-8 - M.J.N.L. X B.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERTIFIQUE QUE A REQUERENTE NÃO APRESENTOU QUESITOS. APÓS, OFICIE-SE AO IML SOLICITANDO DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000311-3 (18.065) - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X G.P.S. Despacho:DEFIRO FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2000.004.000718-1 (34844) - ZILMAIDE FRATANE MACIEL (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X PAULO DA SILVA LIMA Despacho:A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.035840-1 - ALINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.017464-0 - MATHEUS MALAFAIA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS ANTONIO GUIMARAES SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.033857-0 - RYAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOILSON JOSE DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.053441-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X C.M.A.G.S. Despacho:AO AUTOR. CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030860-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.G.S. TERMO DE ASSENTADAAos 02 dias do mês de agosto do ano de 2006, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam nem seus patronos. Pelo MM Dr Juiz considerando estarem os mesmos intimados para este ato inviável tornou-se a conciliação. Abra-se vistas as partes e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.017158-6 - LORRANA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X CLAUDIO DE BRITO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.028043-4 (34544) - R.C.A.S.(. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X R.S.S. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Roni Silva de Souza em relação ao menor Ruan Carlos de Almeida da Silva, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS X NILSON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:PROCEDA-SE A EMENDA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA10/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.002664-7 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PREOVAS TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.004.002888-0 - ISAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X CELMA DILSE DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS.: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXRTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.008842-0 - CLAUDENIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.058237-2 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JOSÉ VICENTE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.022646-4 - RAMARA VALADARES PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SERGIO NEVES MARINHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.020388-9 - JOSE DE ARIMATHEA COMBAT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCOS VINICIUS DE MORAES COMBAT Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA M09/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002033-0 - ZILBERTO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEISA CABRAL MONTEIRO), GABRIELLE CABRAL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO, EIS QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.037443-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)), JULLIAN DE OLIVEIRA E SILVA), HELENA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079924-7 - RUDNEY BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), LETÍCIA DAUMAS FARIA DE ALMEIDA CAMINHA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.008757-9 - SERGIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MICHELE DA SILVA CARMO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078042-0 - DIEGO DOS SANTOS FERRAZ X MATEUS LOPES DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Diego dos Santos Ferraz em relação ao menor Mateus Lopes da Silva Sant'Anna. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Encaminho os autos à digitação para expedir intimação postal ao autor, para que informe o endereço atual do 3º réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.000261-4 - JOEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LEILA ARAUJO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071745-9 - WAGNER LUIS GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.118980-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE SANTOS X NÁDIA ALBUQUERQUE SANTOS, LUÍZA REBECA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:CONSIDERANDO A DESISTENCIA DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REVOGO A LIMINAR DE FLS. 17. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.055777-8 - MARCOS MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), MARCELLE VIEIRA MIRANDA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011743-9 - E.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.096020-9 - T.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000130-4 (12870) - JARDEL JOSE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233) Despacho:JUINTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE OBITO DO EX CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 1998.536.002801-9 (30.465) - JOSE ROBERTO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.029734-8 - MARCOS DE MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.028442-5 - O.S.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X A.L.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079634-7 - FRANKLIN DIAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.059333-1 - A.P.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X A.S. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.004.036696-1 - MAREGIDIO CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ERNESTINA DE SA CARVALHO BASTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060820-8 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADIR BATISTA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO Despacho:JUNTE-SE. A AUTORA \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1998.536.002578-8 (30451) - MARIA DAS DORES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X JOSE ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Republicação: \"Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da grartuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 167507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.002973-9 - GLAUCO VINICIUS RIBEIRO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AUGUSTO GRAUCO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Manifestem-se os alimentados sobre o offício def fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.004.033816-8 - RAFAELA LEOBACK DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BEROALDO GOMES DE LIMA Despacho:FLS. 34. Indefiro o requerido, tendo em vista que o ofício requerido já foi expedido por este Juízo, como se observa às fls. 30 e 36, cabendo ao empregador informar a CEF sobre retenção do valor referente a pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080116-3 - BENEDITO GUERREIRO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 25/04/2007 , as 09:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.080143-6 - FRANCILENE BIZZO CUIÑAS DA COSTA X ROBSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 25/04/2007 , as 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS, RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO, RODRIGO SOARES VEIGA, NATALIA SOARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o autor para que manifeste-se sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.010971-0 - VIRGILIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X MARIA NILCE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.067518-0 - RONALDO SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), THAINARA CAMPOS PEDROZA ROSA), DAVI CAMPOS PEDROZA ROSA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.007083-0 - MARGARETE VARANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X EVERALDO SILVA CALDAS DE CARVALHO) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 41 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 167506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045846-6 - GABRIEL MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X WANDERSON ALVES VIEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066166-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CARLOS JOSE DE PAIVA À parte autora para informar o endereço do empregador do réu e para ciência da certidão de fl.27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079806-0 - ELIANA JANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)), Falecido: BENTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.052859-2 - LUZIA BRUM DE ARAÚJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.074819-5 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079636-2 - TÂNIA CARVALHO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Regulariza-se a inicial observando a certidão de fl. 05 ( FALTA A CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.012471-9 - SHIRLEI RESINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA RESINA SIQUEIRA Despacho:Designo AIJ PARA O DIA 02/05/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.012471-9 - SHIRLEI RESINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA RESINA SIQUEIRA Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.077832-1 - GENECI REGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ISAQUE REGIS DE FARIA Despacho:Venha aafirmção de pobreza para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004551-7 - ANNA KAROLINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SISLEY DE SOUZA (RJ-002251C) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.079802-2 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.055970-2 - EDSON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSEANE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Defiro JG a parte ré.Diga o autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALEX SANDRO GONCALVES) Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma..Designo o dia 11/04/2005 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 167516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.062603-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO GARDENGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:A fim de que seja efetivada a diligência determinada na assentada de fls. 50, designo audiência para o dia 11/04/07 às 15:30h. Intimem-se as partes e o intérprete. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V (p/ora 2 vezes) e art.157, § 3º, segunda parte NF do art.70, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.049940-7 - MP X ELAINE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ELAINE ALVES SILVEIRA, devidamente qualificada nos autos, à pena de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses, e 19 (dezenove) dias de reclusão e no pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado, pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, I e II, três vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067551-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/04/07, às 15:00 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2006.004.047127-6 - MP, Assistente de acusação: HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (PR-037007), Dr(a). GILSON BONATO (PR-020589), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600)) X JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Retifico erro material na designação da audiência de Defesa, a ser realizada em 11.04.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, caput, c/c art. 329, § 1º, ambos d o CP \r\n\r\nProc. 2007.004.000896-7 - MP X RONDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Indefiro o pedido de liberdade do réu, haja vista que que não houve qualquer alteração fática capaz de ensejar a concessão de liberdade provisória ao acusado. Ademais, continua presente o requisito consistente na garantia da ordem pública, ressaltando-se ainda que o acusado ainda responde pelo Juízo da 3ª Vara Criminal, pelo crime de latrocínio, indicando sério envolvimento do mesmo com a criminalidade, conforme bem acentua o MP a fls. 94. Indefiro, assim, o pedido de liberdade provisória novamente formulado.Designo o dia 18/04/2007, às 14:30 hs, para o sumário de defesa. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas. Ciência ao MP e Defesa(s). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.052779-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Juntado mandado de ciência de sentença. Réu deseja apelar \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.044036-0 - MP X BASÍLIO BERNARDE BALBINO Despacho:Designo o dia 26/04/2007, às 13:50h, para o sumário de culpa. Intimem-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.074458-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CÉSAR VERÍSSIMO THEISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) \" Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.004.003658-6 - MP X WILSON PEREIRA JÚNIOR, JAQUELINE MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:(...)revogo a prisão preventiva da acusada Jaqueline. E-se Alvará de soltura.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.004.063510-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) \"em Alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000020-8 - JP X CEDRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi redesignada a presente audiência para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 206. Designo audiência de prova de defesa para o dia 12/04/2007, às 14hs. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001878-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi de Direito foi redesignada para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (Luiz Henrique) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade, do CP (Jeferson) \r\n\r\nProc. 2007.004.004721-3 - MP X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 09/04/2007, às 14 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079748-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia _23/04/07 às 13:45h h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.073634-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) À defesa para oferecer contra-razões ao recusrso do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.003637-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) \"DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nId: 167509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.004.010864-9 - JP X ALBERTO GERONIMO LOPES E OUTRO E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALBERTO JERÔNIMO LOPES com fulcro no artigo 107, I do CP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, arquive-se e dê-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.14 n/f71 e 288 n/f. 69 todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.010095-8 - MP, Assistente de acusação: DR. CLOVIS DE ANDRADE JUNIOR X EVA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:1. Ao Assistente de Acusação em contra-razões. 2. Atenda-se fls. 561. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.006664-8 - MP X MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes); Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302 § único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.031574-6 - MP X JORGE GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JORGE GONÇALVES SANT'ANNA, nas penas do art. 302, parágrafo único, II (duas vezes), e art. 303,parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único, II, todos da Lei 9.503/97 na forma do art. 70, do Código Penal, que fixo da seguinte forma: ......restando a mesma em quatro anos de detenção, bem como a suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor pelo mesmo período de quatro anos, as quais torno definitivas. Entendo que o acusado preenche os requisitos do art. 44 do CP, e por isso SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (Anderson e Herivelton) e art. 16 § único , IV L.10.826/93 e e art. 180, na forma do 69 C.P.(Luiz ) \r\n\r\nProc. 2006.004.079505-7 - MP X LUIZ GERALDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.005375-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MICHELE MOTA AMARANTE Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório(s) para o dia 09/05/2007, às 13:40 horas. Cite-se. Requisite(m)-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.052124-3 - JP X GERSON BATISTA JUNIOR (GECINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Condenado nas penas do art. 16 da Lei 10826/03, em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e vinte dias-multa, regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 167512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO (RJ-143164), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:....PELA MM DRA. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. INTIME-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS FABRICIO E ANA CRISTINA PARA MANIFESTAÇAÕ QUANTO À NECESSIDADE DE NOVO INTERROGATÓRIO,.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.004.047103-0 - MP X WLADIMIR DAMASCO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Ante o exposto com fundamento no art. 408 do CPP,pronuncio Wladimir Damasco Freitas e Michel Leandro Duarte da Silva ,como incursos nas penas do art. 121, & 2º. incs. I e IV, C/C O ART. 29, 3X, N/F DO ART. 69, e Anderson Medeiros da Silva, comoincurso nas penas do art. 1121, & 2º, I e IV, 3X, n/fdo art. 69 todos do CP, E DETERMINO SEJAM LANÇADOS NO ROL DOS CULPADOS. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.019563-3 - MP X IRISMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Designo o dia 20.12.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.080277-5 - ALINE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo no dia 04.04.07 às 16:00 horas para audiênica especial. Intime-se a requerente e seu marido. Notifique-se MP. \r\n\r\nId: 167513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.000542-3 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Malton Albenyr Lisboa. Face ao teor de fls.17, deixo de extinguir o presente feito. I-se o autor para que forneça, em 05 dias, o novo endereço do réu, tendo em mira o teor de fls.16v, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004613-7 - Danielle Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Vitelcom Elcotec da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Vistos etc.\r\n\r\nOPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que lhe move DANIELLE ALVES CARDOSO interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.92/94) da sentença de fls.81/84.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração, aduzindo que houve contradição/omissão no decisum. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer contradição na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.92/94 por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009105-2 - Geysa Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Face ao que consta da certidão de fls.57 e considerando que não há qualquer comprovação do alegado às fls.51/52, não juntando a autora sequer uma certidão cartorária de que os autos não estavam disponíveis,. INDEFIRO a devolução do prazo recursal. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012689-3 - Air Xavieir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nAIR XAVIER RAMOS nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que move em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.82) da sentença de fls.78/81.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada deixou margem à dúvidas, uma vez que só fez menção ao refaturamento da conta do mês de abril de 2006, quedando-se inerte quanto às contas vincendas, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.84.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.82, uma vez que, conforme se verifica da fundamentação do decisum, a conta relativa ao mês de abril de 2006 foi refaturada pela ré, antes mesmo da audiência, perdendo o pedido o seu objeto, ficando inclusive ressalvado que foi a única fatura que apresentou alteração na média de consumo do requerente, apresentando as demais uma média de consumo regular; ressalte-se, por fim, que todos os pedidos da autora, discutidos nos presentes autos, foram devidamente apreciados, não se verificando qualquer omissão na sentença que mereça reparação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012718-6 - João Alexandre Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros. Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FERREIRA DE FARIAS nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que move em face do BANCO ITAU e outros, interpôs, com fundamento no art. 535 do C.P.C. e artigo 48 da Lei nº.9099/95, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls. 111) da sentença de fls. 106/109.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não apreciou o requerido na alínea \"a\" de seus pedidos de fls.04, incorrendo em omissão, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.113.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há omissão na sentença embargada quanto a não apreciação do pedido contido na alínea \"a\", eis que a condenação que recaiu sobre o Banco Itaú foi justamente pelo fato do mesmo ter mantido internamente a restrição ao nome do embargante, pelos fatos discutidos nos presentes autos, sendo que, no mais, não pode o Poder Judiciário tomar ingerência nas normas internas do banco com o fito de determinar que não mais exista referida restrição, até porque a concessão de crédito e demais transações entre as partes, no âmbito da instituição bancária, é mera liberalidade, sendo de conhecimento comum que o correntista deve preencher determinados requisitos para poder usufruir dos serviços bancários. Ressalte-se, por fim, que todos os pedidos do embargante, discutidos nos presentes autos, foram devidamente apreciados, não se verificando qualquer omissão na sentença que mereça reparação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012891-9 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Vesper e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013111-6 - Carla Verônica Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013495-6 - Janaina Moura Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Competição Móveis. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), de ambas as recorrentes, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013660-6 - Michele Cristina de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Vesper. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014089-0 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014327-1 - Rosane de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente não formulou pedido de G.J e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.79. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 77/78. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.015536-4 - Wellington da Silva Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037536-4 - Aline Cescon Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Face ao que consta de fls.15, retire-se o feito de pauta. Assino o prazo de cinco dias para qua a parte autora comprove o alegado, sob pena de extinção. I-se. Com a comprovação, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.007256-4 - Guido Iacomini Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Atacadão dos Móveis. 1 - Face ao que consta da informação de fls.14, intime-se o autor para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010029-6 - Ana Maria Canazaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 215,02 - fls.48), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013939-5 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de isenção das custas processuais, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica, nos termos do despacho de fls.37. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024228-5 - Rosangela Caetana da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X CEDAE. 1 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.809.027072-4 - Antônio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Moto Classe Motos LTDA - Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). Defiro o prazo requerido (10 dias) para que o réu informe o endereço da testemunha arrolada. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 24 de julho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Informado o endereço da testemunha, intime-se a mesma para a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028811-0 - Maria Lucilia Macedo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - Wanderlei Jardim dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X HSBC Banco Multiplo S/A. Considerando que o autor não declara na condição de isento (fls.134), venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou da declaração de ajuste anual junto ao IR, relativa ao ano de 2006, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036623-5 - Edionaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que no AR acostado às fls.18v não há qualquer identificação do recebedor, além de estar com dois riscos sobre a etiqueta, para evitar arguição de futura nulidade, deixo de decretar a revelia da parte ré e, assim, designo o dia 23/07/07, às 12:40 h, para ACIJ. I-se e dê-se ciência. A parte ré deverá ser citada/intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005395-8 - Rosana Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Euro Data Curso de Informática. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls.16; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007467-6 - Fernanda Cotrim Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo). Comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 167257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001561-0 - ELIZABETE AQUINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X Falecido: JONATAS MENDES DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG. 2- Diga o requerente se deseja, na verdade,o inventário negativo do espólio do falecido, eis que não há bens a inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001449-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001395-9 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2007 para oitiva da testemunha, às 14:40 horas. Intime-se a testemunha. Informe-se ao juízo deprecante. Publique-se em nome dos patronos das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 19/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000345-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARIA MARTINS BELLUMATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001550-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidadede de justiça provisória. Designo AC para o dia 19/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001290-4 - PAULINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.002824-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 09/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003108-0 - JOSE EDUARDO LEMOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003890-5 - MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000535-5 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC Despacho:Fls. Recebo o aditamento à inicial. Defiro JG. Defiro a tutela tão somente para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001896-7 - ANIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003795-0 - VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003166-2 - ANA KATIA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 12/06/2007, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003812-7 - ANTONIETA SOUZA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003829-2 - NAIR ESTERQUE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002052-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VALMIR BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho tão somente para retificar a sentença para excluir a publicação em audiência, eis que a homologação não foi proferida em audiência. Saliento que o feito foi homologado, uma ves que os autos não dvem permanecer em cartório paralisados por quase um ano. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o arresto de aluguéis ante à ausência de prova de que a firma comtemplar supermercados deja sucessora da ré (mercado MPN), não havendo prova de fusão, incorporação, etc, nem de que se trate dos mesmos sócios. Diga o autor se deseja a iclusão dos sócios (fls.18), desconsiderando-se a personalidade jurídica da ré por naõ mais exercer suas atividades. Esclareça ainda quem são Aloysio da Silva Nunes e Sylvio Mendonça Nunes, eis que não figuram no contrato de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.087.001605-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ALIANÇA SOUZA E ALMEIDA OTICA LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementação das custas referente aos Atos dos Oficiais de Justiça- conta- 0714-6- no valor de R$ 31,47. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001278-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Nego seguimento à apelação, eis que não foi prolatada sentença, mas sim decisão quanto ao incidente processual referente à gratuidade de jsutiça.. Deixo de receber aquele recurso como agravo retido, eis que interposto fora do prazo cabível para este. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002972-2 - JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X HIPER MERCADOS EXTRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo Ac para o dia 13/06/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000136-2 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000168-4 - JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Defiro JG. Defiro AC para o dia 19/06/2007, às 15:20 horas. Defiro a antecipaçaõ de tutela para determinar que entregue o aparelho telefônico adquirido pelo autor, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA Ao autor para complementação das custas refente ao FUNDPERJ- conta-5673-00124-3, no valor de R$ 6,29. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ Decisão:1- Rejeito a denunciação da lide, eis que não recolhida as custas pertinentes pelo denunciante, nem juntadas cópias suficientes de contestação para instruir o mandado de citação. 2- Defiro a produção das provas requeridas: a0 documental, b) testemunhal, c) depoimento pessoal das partes, d) pericial. 3- Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins (tel: 9987-5530). Venham os quesitos em cinco dias, bem como a indicação de assistentes tècnicos. I-se o perito, em seguida, a formular proposta de honorários e a firmar compromisso nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001330-1 - MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.001340-4 - JANAINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003230-7 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fl.57- Retifique-se. Designo AC para o dia 30/05/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo AC para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000021-7 - ELISABETH PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor, não havendo prova de que a Sra. Carmelita tenha poderes para receber citação em nome da ré, Carmen Zilda, a qual resdide na Itália. Forneça o autor o enderelço da ré para citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.000148-9 - CLEMILDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a petição de fls.100/104 como agavo retido. Ao agravado Designo AC para o dia 29/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000206-8 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Designo AC para o dia 12/06/207, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001928-5 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao réu para complementar as custas de baixa : Atos do OJA- código- 0714-6- R$ 6,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001166-5 - JORGE PALTRINIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço Velox na residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. 3- Designo AC para o dia 20/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 57/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002122-0 - JAYME PEDRO DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002804-3 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LEAO DE JUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para se manifestar sobre contestação fl 46/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Reconsidero o despacho que determinou a citação. Comprove a parte autora ser o endereço da autora de São Gonçalo, eis que na fatura da Ampla diz ser de Itaboraí. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Designo Ac para o dia 12/06/07, às 14:20h. INtime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fl.09, comprove a autora por documentos ser domiciliado nesta comarca, sob pena do cumprimento de fl.13. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fl.09, comprove a autora por documentos ser domiciliado nesta comarca, sob pena do cumprimento de fl.14. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fl.09, comprove a autora por documentos ser domiciliado nesta comarca, sob pena do cumprimento de fl.15. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fl.08, comprove a autora por documentos ser domiciliado nesta comarca, sob pena do cumprimento de fl.12. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a autora se deseja o cancelamento dos serviços ou apenas realmente sus suspensão. Neste último, digo, esclareça ainda se o pedido se refere a todas as linhas cujo o uso possui ou apenas uma delas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/REINT. DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.003683-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CENI SILVA ALVES Despacho:Designo Ac para o dia 13/06/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001115-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Despacho:Esclareça o autor o fundamento do pedido, eis que o imóvel da inicial possui metragem superior a 250 m, o que não se coaduna com o artigo 183 da CF/88. \r\n\r\nId: 167739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001367-4 - THAINÁ FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo e o beneficiário da conta poupança na inical (fls.02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000661-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000461-0 - ROMUALDO MONTEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000349-6 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X AMPARA DE JESUS FERREIR DE AZEVEDO VIEIRA), NATALINA PERES DE SOUZA), ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001285-0 - FÁTIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X HUMBERTO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:À parte autora para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001082-0 - JAKSON BRANDAO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Defrio JG. Esclareça o autor sobre a existência de ação idêntica junto ao Juizado Especial Cível. (fls.25/26). \r\n\r\nProc. 2007.087.001205-0 - JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A Despacho:Junte a declaração do IR, par fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000956-7 - CONCEICAO DE SOUZA ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MANUEL DE FREITAS ABREU E OUTRO Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Informe, juntando documentação devida, quais são os outros três herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001101-0 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Junte declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001387-0 - BRUNA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro tutela para que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defrio JG. Defiro a tutela para que a ré se abstenha de cortar a luz do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001120-3 - CINTIA CRISTINA DASDORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte cópia do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001244-0 - ELIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Junte aos autos declaração do IR, parqa fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001059-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Designo AC para o dia 03/05/2007,às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO Despacho:Inclua-se os nomes dos dois réus no pólo passivo. Anote-se no DRA. Designo AC para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora ser o endereço em que o réu foi notificado o mesmo que ele forneceu quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001182-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta da autora sem a sua autorização, sob pena do dobro do valor descontado. Designo AC para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 167746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000784-4 - JAMILLY RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RONALD PERERIA RAMOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para 03/05/07 Às 14:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000851-4 - ANA CLARA AGUIAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JAMES DA SILVA DIAS Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 04/04/07 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2007.087.001053-3 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SERGIO CHAGAS DO NASCIMENTO), LETICIA SOUZA NASCIMENTO), NATHALIA SOUZA NASCIMENTO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 14:55. \r\n\r\nProc. 2007.087.001070-3 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ALEXANDRE MOURA NETO), JOAO ATILA DOS SANTOS NETO), THIAGO DOS SANTOS NETO), ANA GABRIELA DOS SANTOS NETTO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.087.001076-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ERLEI MARINS PACHECO), JESSICA RODRIGUES PACHECO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.087.001080-6 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA), ISABELLY MARIA FREIRE FERREIRA Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.087.001104-5 - LUCAS FERREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X LUIZ HENRIQUE BRAGA LINHARES E OUTRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.087.001189-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SEBASTIAO JORGE DE SOUZA JACOB), JOYCE KAREN GOMES JACOB), MICHELLY GOMES JACOB Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 18/04/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.087.001517-8 - KAMILLY VITTORIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LINCOLN CERQUEIRA FONSECA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 02/05/07 Às 13:00. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001580-4 - (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERGIO MURILO MENDES GAMA), JOAO MATHEUS RAMOS GAMA Despacho:Esclareça a profissão do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.001510-5 - RENATO RIBEIRO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000963-4 - JOSE CIPRIANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAGDA CHRISTINA NETTO DO COUTO Despacho:JUNTE-SE A CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000496-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 03/05/07 às 15:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000951-8 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) ...A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11.04.07 ÀS 12:35h \r\n\r\nProc. 2007.087.001362-5 - GETÚLIO PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000883-6 - VANESSA SERPA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X GUTEMBERG FÉLIX DA SILVA Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 18/04/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.087.000979-8 - JAIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 18/04/07 às 113:05. \r\n\r\nProc. 2007.087.001464-2 - GELSON FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSINA VERISSIMO DA SILVA MATTA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 03/05/07 às 13:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001621-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000441-7 - AFONSO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBERTA SOUSA ROCHA Despacho:AO AUTOR, FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001374-1 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ Despacho:CITE-SE FLS. 14. A LIMINAR SERÁ DECIDIDA APÓS A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.041633-2 - IARA DA FONSECA SILVA X SIDNEY DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Republicando Sentença de fls.34: \"......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens....\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 11/04/07 às 15:15 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL Decisão:Face a acumulação de pedidos, o feito seguirá o rito ordinário. Fixo os alimentos em 70% do salário mínimo vigente à época do pagamento. Intime-se. Com relação ao pedido de visita, ao estudo social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.001025-9 - GABRIELLE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: ANDRE DA SILVA LOPES Sentença:SentençaVistos, etc.. Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.11, julgo procedente o pedido de fls.02/03.Ante ao exposto, extinguo o feito com julgamento de merito com fulcro no art.269,I do CPC. Expeça-se mandado de retificação ao cartorio de Registro Civil competente, para que se proceda as devidas retificações na certidão de obito de Andre da Silva Lopes fazendo constar do mesmo que o obituado deixa um filho menor. Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento de gratuidade de justiça. Após o transito em julgado o que devera ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscriçãi, bem como, carta de sentença de averbação, habil a ser apresentada perante os cartorios do RCPN competentes, apos de-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001511-7 - DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para juntar comprovante de rendimentos ou cópia de IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000566-5 - ROSIMERY BARBOSA RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:DEFIRO FLS. 29, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000649-9 - VILSON GALENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001404-6 - AMERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HELVECIO AURELINA SILVA Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 25/04/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.087.001465-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS PERES LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO Decisão:Designo Audiência para o dia 03/05/07 às 12:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001504-0 - LAURITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA) Decisão:Designo Audiência para o dia 03/05/07 às 12:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002658-0 - JESUINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Testador: WILHLMINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Na certidão de fls: 32, a obituada é WILHLMINA FIGUEIREDO de Oliveira, a qual não deixou testamento. Na escritura de fls: 33/34, a testadora oe WILHERMINA FIQUEIREDO de Oliveira. Assim, venha o devido esclarecimento, com as retificações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.001856-4 - SABRINA DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOVENITA MARIA DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre o OFÍCIO do B.do BRASIL de fls. 114/187, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002528-5 - ADORACI BEZERRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MARCIONILIO RODRIGUES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE TEOR DE FLS. 120/125. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.054.000240-7 (26.082) - Inventariante: DULCINEIA CASTEX MORAIS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HUGO SIQUEIRA CASTEX E OUTRO Despacho:1-Retifique-se e anote-se no DRA para que conste o rito de arrolamento. 2- Ao Inventariante, sobrefls: 153. \r\n\r\nProc. 2000.538.004915-1 (2000.314.032799-6) - Inventariante: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X SABINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE para fornecer o CPF de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, imprescindível à certidão negativa da DRF/SRF, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.019863-3 - Inventariante: ANNA AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X PEDRO FERNANDES PORTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE TEOR DE FLS. 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.021821-6 - SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ALBERTINA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 90.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003689-8 (34.746) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que, retificando CERTIDÂO de fls. 103, são devidos R$ 0,34 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -campo 22-) na conta 5673-00124-3 (35) pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.001805-1 (30.917) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO BATISTA ALVES RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Expeça-se ofício ao DETRAN, para o desbloqueio do veículo, como requerido pela autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000951-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 0,17 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,17 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 . À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.005354-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ANDERSON LUIZ RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.90/92,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.008020-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANO CONDE DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.054.008454-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIR EMILIANO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006585-8 (32.330) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ EXTRAÇÃO DE CP DE CITAÇÃO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 2,44 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 2,44 (FUNPERJ/6002.25174-9), R$ 0,61 (FUNDPERJ/5673.00124-3, refte.Grerj fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.054.003933-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK, Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 64/66,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.538.011607-8 (28.516) - CARLI TEIXEIRA E S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)), Interessado: DAISE RODRIGUES GARCIA, Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ESP. DE MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Interessado: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Verifico que houve equívoco na designação da presente audiência, diante da irregularidade do pólo passivo da ação, porquanto não integrado pelo Espólio de Benedicta de Souza Veiga, inobstante os requerimentos formulados pelo Ministério Público e pela parte autora, às fls: 267/vº e 296/297, respectivamente. Desta feita, defiro a inclusão do referido espólio no pólo passivo da ação, em substituição à ré Benedicta de Souza Gonçalves (seu nome de solteira) e determino ao autor que forneça o nome e endereço de seu representante legal (inventariante), para fins de citação, que até então não ocorreu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.000821-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEIDE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:I-se às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005737-9 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BEATRIZ ANTONIA AGUILHEIRAS Custas a recolher referente ao despejo no valor de R$ 38,48 e nas contas nº6002-25.174-9 e 5673-00124-3 os valores de R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000006-6 (19.567) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (RJ-083746), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DANIEL DE JESUS SISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte executada para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 6,98 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,34 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010343-0 - MARIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MENDES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls. 96/101,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.005327-3 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA de fls. 44v. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS.20 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO) E P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3), R$ 3,05 (FUNPERJ / 6002.25174-9). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS CERTIFICO e dou fé que de acordo com a TABELA DE CUSTAS 2007, são devidos R$ 0,35 referente ao OJA, pela PARTE AUTORA.( re-publicação de certidão publicada em 16/01/2007, ao novo advogado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003107-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre PETIÇÃO do RÉU de fls. 58/59. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.074807-1 (19074) - Inventariante: VALDENIRA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Ao Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 1999.054.008129-3 (32.461) - Inventariante: SHEILA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X CARLOS ROSA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o FÍCIO de fls. da DRF/SRF, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023216-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Verifico que inexiste conexão entre os feitos, cujos autos se encontram apensados, sendo certo que, embora as partes sejam as mesmas, as ações se referem a atos jurídicos distintos, derivados de agências bancárias também distintas. Assim, determino o desapensamento dos autos, certificando-se. Juntem-se nestes as cópias dos ofícios remetidos pelo SERASA e SPC, as quais foram acostadas às fls: 196 e 198 dos autos do processo em apenso. Após, venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010528-5 - JARDELIA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ciência ao réu do doct acostado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIA DE CÓPIAS AINDA FALTANTES P/ INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. (FLS. 12 e 29). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.011361-7 - SONIA FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1. Junte-se. 2. Às partes. 3. Expeça-se Mandado em favor do expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela executada.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003618-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE FRANÇA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que são devidas custas para expedição da CP p/ Comarca de Nova Iguaçu: R$ 3,49 referente à Distribuição (0723-7); R$ 19,24 referente ao AEVC (0701-2); R$ 8,74 referente ao Porte de Remessa e retorno (0301-2); R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores (3403.0699-3); R$ 3,49 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8); R$ 1,57 (21) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 1,57 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3. Também a parte autora p/ providenciar cópias p/ instrução da CP (fls: 06/08; 13/14; 17 e da GRERJ com o devido recolhimento). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DE FLS. 44: R$ 2,53 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 2,53 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART.214 §1º DO CPC, APÓS JUNTADA NOS AUTOS (EM 28/03/2007) DE PETIÇÃO E PROCURAÇÃO C/ PODERES P/ RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009051-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do advogado da parte ré para que regularize a petição de fls.86 cf. determinado às fls 89 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032515-1 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre OFÍCIO de fls. 106/107, nos termos da Portaria 02/2004 . \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o rol de testemunhas em quinze dias. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. Com a designação, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e depreque-se a oitiva das demais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.054.813454-2 (21316) - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE ONIBUS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao feito: Dist, 0723-7, R$ 1,74// AEVC, 0702-1, R$ 37,61// Atos de OJA, 0714-6 ,R$ 20,98// Atos do dist,0723-7 , R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ,600205926.6, R$ 1,74 // TAXA JUDICIÁRIA = R$ 66,00 / FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,44// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,44// \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1982.054.000005-5 (13.060) - CIDNEI JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Fls: 250- Ante certidão, regularize-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000065-4 (25.880) - JADER DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X MARTINHO NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre promoção de fls.167,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 167519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000073-2 (1668) - DANILO JAQUET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Determino o sobrestamento do feito por trinta dias. Findo este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.054.000476-2 (4675) - ANTONIO JOSE RIBEIRO, Habilitado: EDSY GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de EDSY GONÇALVES RIBEIRO. Anote-se. À habilitada. \r\n\r\nProc. 1985.054.000251-4 (11096) - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000122-8 (17804) - ANTONIO GERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1987.054.000675-5 (17782) - SERGIO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Dispenso a conclusão. Apresentem as partes suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000086-0 (20189) - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000454-2 (21307) - LEVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 29 - Defiro. Remarco a prova pericial para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000524-8 (21016) - CELSO CISZESNANDE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e a inércia dos interessados, impossível o desenvolvimento regular do processo. Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000677-0 (20917) - JAIR GONCALO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 101v. \"... seja novamente intimado o advogado do autor a fim de esclarecer o certificado às fls.99v.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000731-2 (20499) - CELIO VENTURINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Decisão:Em atendimento à decisão da E. Instância Revisora, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1988.054.000858-4 (18983) - LUIZA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se a autora , por carta. \r\n\r\nProc. 1988.054.000980-1 (20452) - ALFREDO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001031-1 (20405) - ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:O endereço fornecido às fls. 47 é o mesmo dfo constante na carta precatória cuja diligência foi negativa. Diga o patro do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001523-0 (21875) - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001984-3 (21039) - LUIZ CARLOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 1988.054.002274-0 (22177) - CLEBER FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/05/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.002496-6 (21787) - JOAO TOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do Obreiro se efetivamente o mesmo faleceu, juntando cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1989.054.001116-0 (27112) - LUZIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que a Autora ajuizou ação com idêntico pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000350-0 (29497) - ELCY MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 31. (\" Reconsidero a decisão anterior, em parte, para fixar o prazo de 60 dias para o sobrestamento do feito a fim de aguardar a habilitação de eventuais interessados. Findo o prazo, sem manifestação, ao Ministério Público.\") \r\n\r\nProc. 1990.054.000911-2 (31469) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga a patrona da Autora. \r\n\r\nProc. 1990.054.001616-5 (29136) - JAIME SANTOS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003099-0 (31024) - SEBASTIAO FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003310-2 (31500) - JADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 46 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 09/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000525-0 (31891) - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 65vº - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000987-4 (32497) - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 30/05/2007, às 10:00 horas. Intime-se o autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1991.054.001010-4 (31811) - MARCO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 32 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. econsidero a decisão de fls. 19 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001156-0 (32582) - DEJAFER MEDEIROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o falecimento do Autor e a inércia dos interessados, impossível o desenvolvimento regular do processo, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001478-0 (32229) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 24vº - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1992.054.000765-0 (33107) - JOSE PAULO BORZAQUIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Fls. 33 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Reconsidero a decisão de fls. 15 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000145-4 (33317) - MARCOS DOS SANTOS DIAS, Habilitado: NECI BOTELHO DIAS, Habilitado: LUCIANE BOTELHO DIAS, Habilitado: LUCIENE BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo o especialista em medicina do trabalho Drª Zulmira Lucia Brito de Souza, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 012/04/2007 às 14:00h, para relização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a relização do exame: Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contas da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1993.054.000789-4 (33432) - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 11/06/2007, às 10:00horas. Intime-se o Autor por carta. Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005018-1 - FRANCISCO DE ASSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Informe o autor se a pensão por morte de seu companheiro foi concedida à genitora deste, como informado a fls 197, hipotese em que deverá a beneficiária integrar a lide como litisconsorte passiva necessária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.054.003486-2 (13380) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X S/A POTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO a desistência do pedido do Expropriante, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Requerente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1988.054.000594-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X LENILDO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015059-4 - BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.018042-2 - CARLOS GERALDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Autor para cumprir o despacho de fls. 06 juntando aos autos a declaração de patrocionio gratuito e a hipossuficiência econômica. Publique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.538.008074-7 (12053) - BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511)) X DERMEVAL DA SILVA PONTES - PRESID. DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PMSJM Sentença:Considerando que a Requerente devidamente intimada, por publicação, para dar prosseguimento ao feito (fls. 70), quendou-se inerte e que na intimação pessoal não foi encontrada, pois mudou-se (fls. 81v) não informando o novo endereço ao Juízo, flagrante está obstáculo à procedibilidade da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso doi prazo recursal, oficie-se para a inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 1999.054.006560-3 (13458) - JOSIAS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que o Requerente devidamente intimado, por publicação, para dar prosseguimento ao feito (fls. 24v), quendou-se inerte e que na intimação pessoal não foi encontrado, pois mudou-se (fls. 30v) não informando o novo endereço ao Juízo, flagrante está obstáculo à procedibilidade da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006640-1 - MARIA INES DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002893-0 - P.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X M.S.J.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1986.054.000164-0 (675) - ORNIEX S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DEJESUS COSTA WINKLER (RJ-025730)) X J F DE PAULA LAJES MODULADOS Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em conseqüëncia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pela Requerente. P.R.I. Certificado o recolhimento das custas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.005212-8 (12950) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO CESAR G. DO PRADO CONFECCOES ME Sentença:Considerando que a Requerente, apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito, quendou-se inerte pelo que se depreende da certidão de fls. 40, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o recolhimento das custas processuais e o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.014775-7 (13265) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSEMAR DO VILAR IND. COM. LTDA Sentença:Considerando que a Requerente apesar de intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito manifestando-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça quendou-se inerte, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. Certificadoo trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.054.006299-7 (13453) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RAINHA DAS CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA Despacho:Por cautela, intime-se o patrono da Requerente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.025874-3 - IMPRESSORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GRIZZO (SP-137667)) X VALE ATIAIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006051-4 - NEVALDO DINIZ SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.003678-2 - DAMIAO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.054.007175-5 (33922) - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - processo 27.672, movida por FLÁVIO HERNANDES KENUPP em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., suprindo os presentes os autos desaparecidos, processando-se, doravante, nestes ora restaurados.Sem custas e despesas ante a gratuidade de justiça que defiro ao Autor neste ato. P.R.I.Certificado o trânsito e julgado, venham conclusos para designação de perícia.\" \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 1991.054.000339-2 (6515) - SIRLEI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X LUCIMAR RAMOS DE MELO) Sentença:Considerando que a Requerente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 16vº, quendou-se inerte, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recurslai, intime-se a Requerente para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 167521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.054.023061-9 - ESIR DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ESPOLIO DE ISAIAS CIRINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO GOMES DE JESUS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001494-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013337-2 - RENATA PINHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTOA VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014559-3 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.003084-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LORD LEONARD LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006652-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925) Despacho:À ré reconvinte sobre contestação à reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.001379-9 - U F G B - UNIAO FEDERATIVA DE GRUPOS DE BASE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Despacho:Ao réu sobre manifestação do autor. regularize o autor a sua representação no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.054.015736-4 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011415-0 (953) - FORÇA CRESCENTE FACT. FOM. MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NEYDE PAVAO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Indefiro o pedido de prisão dos executados, indique a parte exeqüente bens para que se proceda à penhora eis que aqueles indicados às fls. 72v são insubsistentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.008242-4 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu para apresentar o depósito acrescido de 10% estabelecido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001469-5 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARCELO FRITZ Decisão:Intime-se para complementação das custas conforme certidão supra ( faltam R$ 75,23/conta 0702-1 e R$ 8,31/conta 6002.25174-9 e R$ 0,87/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais conforme sentença de fls. 114/118 e 121. \r\n\r\nProc. 2004.054.011855-0 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.054.001649-7 - LUXO DO VILAR CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Recolhidas as custas voltem ( faltam R$ 3,49-conta 0711-2 e R$ 0,16/conta 6002.25174-9). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Às partes sobre laudo. Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 20/06/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001691-6 - ALESSANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.012189-2 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X SOBEC SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação de bens efetuada pelo devedor. Indefiro o pedido de penhora on-line eis que este Juízo não está cadastrado no convênio BACEN-JUD. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do devedor; ou indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante o exposto indefiro a denunciação requerida. Às partes em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004682-3 - JOAQUINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015348-6 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte ré p/ recolher R$ 10,47 - conta 0711-2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001791-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG. regularize a representação ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.001792-1 - AZIZ KHAZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Instrua o requerente o pedido de JG. regularize a representação nomendo outro patrono ante a suspensão do indicado. \r\n\r\nId: 167522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.054.007507-0 - FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012966-2 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012969-8 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012971-6 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012972-8 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012973-0 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012974-1 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012975-3 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012977-7 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012978-9 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012979-0 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012980-7 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.005897-1 (21140-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DI' ANGELIS MODA RIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2001.054.005898-3 (21141-6) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DI' ANGELIS MODA RIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2001.054.009550-5 (23295-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009772-1 (23517-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOÃO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010713-1 (24253-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010715-5 (24554-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010719-2 (24256-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010720-9 (24257-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010725-8 (24258-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010726-0 (24259-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010727-1 (24260-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010729-5 (24261-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010730-1 (24262-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.023121-0 (42566) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO DE JESUS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.054.002539-9 (7018) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.538.002968-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECY DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte Exeqüente requerendo a extinção do feito, por ter sido cancelada a certidão da divida, ante a remissão concedida pela Lei Estadual Lei n.º 4633/2005. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.054.004595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 167526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.007787-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIR FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) DESPACHO DE FLS. 62: \"...Intime-se o patrono do acusado para justificar sua ausência ao ato em 48 horas, sob pena de comunicação à OAB/RJ, para que sejam buscadas as medidas disciplinares cabíveis.Após, diga a defesa, no mesmo prazo, se irá produzir prova testemunhal, já que o acusado informou a esta Magistrada que as testemunhas não estavam presentes no momento dos fatos. Assim, se desejarem apenas informar a respeito da conduta e idoneidade do acusado, determino, desde logo, se proceda a juntada de declarações em (05) cinco dias, já que este Juízo está assoberbado com o número de audiências e com o volume de processos.\" \r\n\r\nId: 167523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: 01. Junte-se aos autos a consulta procedida junto a Intranet com referência a Carta Precatória de fl. 1233 e, tendo em vista que, muito embora se trata de réu preso, a Defesa requereu a realização de diligências necessárias ao deslinde dos fatos, o que foi deferido pelo Juízo. 02. Ao Cartório para que entre em contato telefônico com o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bangu solicitando urgência no cumprimento, eis que se trata de réu preso. 03. Considerando a promoção Ministerial de fl. 1247, terceiro parágrafo, manifeste-se a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado, § 2º \r\n\r\nProc. 1997.538.009874-0 (13.129) - MINISTERIO PUBLICO X RUY DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena ideal, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUY DE CASTRO OLIVEIRA, ANITA PEREIRA DO REGO e ANTONIO MAURO DA SILVA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Audiência designada na Carta Precatória nº 2007.001.028488-9 da 35ª Vara Criminal da Capital para inquiriação da testemunha Paulo Krull em 12/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.054.012154-7 - MP X HELIOMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho: Verifico que não há comprovação de que a requisição de fl. 133 foi devidamente cumprida e que a certidão de fl. 135 verso refere-se aos acusados. Contudo, é lamentável o descaso do órgão para com a Justiça Estadual, eis que o pedido de esclarecimetno do laudo data de agosto/2006. Assim, determino, por ora: A intimação pessoal do Diretor do ICCE de Duque de Caxias para que responda, através de seus peritos, em 48 (quarenta e oito) horas, os esclarecimentos requeridos pelo M.P., devendo a intimação ser instruída com cópias de fls.125/126, 128, 130, 133 e 138/139, sendo certo que a resposta deverá ser entregue ap Sr. OJA no prazo estabelecido, sob pena de responsabilidade criminal do referido Diretor. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) n/f do art. 70 caput do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.010312-2 - MP X MAURICIO NARDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Despacho: 01.Fls. 70 e 73 - Anote-se onde couber o nome do patrono do acusado. 02. Expeça-se carta precatória para intimaçãoe inquirição da testemunhas da acusação (end. fls. 07 e 08). Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 167524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.806.010029-2 Vítima(s): Claudio da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Sandra Regina Farias. Juntem-se corretamente as peças. Designo o dia 13/06/07 às 13:00 horas para audiência especial Intime-se, estando o Sr. OJA autorizado a cumprir o mandado fora do expediente forense. \r\n\r\nId: 167090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000350-9 (2780-0) - ALOIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o acórdão negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença, dê-se cumprimento ao disposto em sua parte final. \r\n\r\nProc. 1985.066.000476-9 (2461-4) - JUDITH GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o prazo pretendido À fl. 297. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000937-8 (2156) - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Folha: 325- Defiro. \r\n\r\nProc. 1986.066.000007-9 (004138-9) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 292 - Defiro carga dos autos pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000062-6 (4145-1) - ARNALDO ELIAS RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 421: Defiro carga dos autos, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000196-5 (4099) - LUIZ GONZAGA DE MOURA CERQUEIRA, HABILITADO PARA ERCÍLIA CLOÉ OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91(...)\". \r\n\r\nProc. 1987.066.000084-7 (5021) - SONIA REGINA MOTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 250: Defiro pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000146-3 (5138-1) - IRINEU AMORIM DE PAULA-(HABILITACAO A FAVOR DE MARILDA FERNANDES DE PAULA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 232: Defiro o prazo pretendido de quinze dias para a juntada da SUB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000154-4 (7519-9) - DIVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Folha 328: Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000231-9 (9044-6) - JOSE FRANKLIN DE GOUVEA, Habilitado: MARIA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91(...)\". \r\n\r\nProc. 1989.066.000385-3 (9040) - SEBASTIAO HIGINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Folha 297 - Defiro a carga dos autos pelo prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000056-2 (11561) - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer ministerial retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000746-5 (12049/90) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o INSS para juntar aos autos SUB do autor onde constem todos os benefícios a ele concedidos. após, dê-se vista aoa utor sobre a juntada de documentos, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000003-9 (15092-1) - JOSE AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91(...)\". \r\n\r\nProc. 1993.066.000081-7 (15086) - JACY LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS na forma pretendia pelo MP. \r\n\r\nProc. 1993.066.000107-0 (14779-3) - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, o INSS e o MP sobre o requerimento de fl. 1018 e 1019. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.014067-0 (17119) - HELIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X INSTITUTO NACIONAL SERVICOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Intime-se o INSS, na pessoa de sua advogada nos autos, para juntar os documentos solicitados pelo 8º Contador Judicial à fl. 334; 2- Com a juntada diga o autor; 3- Não havendo oposição, retornem os autos ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 1998.546.003162-3 (17414-2) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS na pessoa de sua advogada nos autos, para informar o nome da doença que ensejou a concessão da aposentadoria por invalidez previdenciária ao autor, não bastando o CID. \r\n\r\nProc. 1999.066.029596-0 (17855-2) - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Folha 276: Defiro vista mediante carga, pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015890-5 (18412-0) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS na pessoa de sua advogada nos autos, para, no prazo de dez dias, comprovar a implantação do benefício concedido no julgado conforme determinação de fl. 221. Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em prol do exequente para o caso de nao atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.003124-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor nos ônus da sumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único do artigo 129, da Lei 8213/91.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.002214-7 - CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: HOMOLOGO para que surta os efeitos jurídicos e legais, a desistência na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 129, parágrafo único da lei 8.213/91. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.020973-9 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, última figura do Código de Processo Civil, deixando de existir condenação nas verbas sucumbenciais em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Preclusa a via impugnativa arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000029-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se o autor sobre fl. 114/116. Intime-se; 2- Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.003166-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se, na forma pretendida pelo MP; 2- Vindo os esclarecimentos, dê-se vista às parte e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.008708-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA MONTEIRO (RJ-131646)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Folhas 91 e 93: indefiro, ficando as causídicas cientes de que continuam responsáveis pelo patrocínio da causa até cumprimento da que dispõe o artigo 45 do CPC; 2- Cumpra-se a decisão de fl 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003864-0 - ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se, na forma pretendida pelo MP; 2- Vindo os esclarecimentos, dê-se vista às parte e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.004466-4 - JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1-Digam, sucessivamente, as partes sobre fl. 101/102, devendo o autor tambem falar sobre a SUB de fl. 104/121; 2- Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010847-2 - NILSON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma ocntida no art. 129, parárgrafo único da Lei 8.213/91. (...)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013021-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAGNA ROMERO DE MENEZES CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar que a execução prossiga no valor de R$ 15.000,00, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.546.002657-3 (17408-8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, nego acolhimento às razões do embargante devedor e julgo improcedente o pedido inicial para determinar que a execução prossiga com os cálculos do Exequente.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017110-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Intimem-se os herdeiros para habilitarem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.032133-1 - VALTER DIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS, na pessoa de sua advogada nos autos, para juntar aos autos a relação dos salários de benefício pretendida pelo 8º Contador à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.066.013062-3 - SEBASTIAO HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Pelo exposto, rejeito a preliminar defensiva e a prejudicial, declaro prescritas as parcelas anteriores à 21/11/1998 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI e as parcelas posteriores do benefício do autor desde a concessão e a pagar a diferença, se houver, das parcelas em atraso não atingidas pelo fenômeno da prescrição, aplicando integralmente os índices da política salarial a partir da DIB, para se conhecer o valor correto do benefício. A seguir, deverá ser implantado o novo valor da percela mensal. Os valores devidos sofrerão correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagos e juros legais a partir da citação. (...)\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS na pessoa de sua advogada, nos autos, para cumprir o despacho de fl. 69. \r\n\r\nId: 167527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.016262-3 (22120) - V.V.R.T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.R.T. (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.066.007263-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 21 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003646-0 - R.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.011457-3 - H.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X E.V.E.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013941-9 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019643-1 (16448) - A.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002647-7 - M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:O mandado de fls. 231 diz respeito a execução de honorários(fl. 211/212). Contudo, o referido mandado não permitiu ao executado defenser-se corretamente, posto que irregular. Assim, restabeleço o prazo legal, contado da intimação do presente despacho ao executado. Intime-se, atravérs de sua patrona. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002616-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X E.M.S.D. E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.72/73. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002417-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.C.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002706-8 - M.P.E.R.J. X R.M.S., B.A.M. Diga a parte sobre ofício de fl. 55/56. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008302-5 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X P.C.A.M. Despacho:Intime-se a autora para que cumpra o comando judicial de fl. 49vº, primeira parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008620-8 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X L.C.V.S. Despacho:Venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013632-7 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1- Defiro a JG à ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos.Et: Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da ré JESSICA DA SILVA NASCIMENTO, eis que a mesma ostenta condição de relativamente capaz para prática dos atos da vida civil, na forma preconizada pelo art. 4º, I do CC/2002. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000586-2 (5532) - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) A parte autora sobre ofício de fl. 259. \r\n\r\nProc. 1991.066.001011-9 (8759) - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:O requerimento de fl. 35 deverá ser deduzido pela via apropriada.Et: Sem prejuízo, corrija-se a capa de autuação, adequando-a à normatização inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010004-7 - E.R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 167533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:O processo se encontra em fase de alegações finais e se trata de delito que prevê, em caso de condenação, a pena privativa de liberdade, o que, por ora, é suficiente para manter a custódia cautelar da acusada. Destarde, indefiro o pedido de liberdade provisória de fl.320 \r\n\r\nId: 167534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013140-8 - JP X DIEGO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X F.R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Vistos, etc...Por tais fundamentos é que DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.Expeçam-se Mandados de Prisões, com fundamento no artigo 312 do CPP, como garantia da ordem pública e para garantia da efetiva aplicação da lei penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.001181-6 - JP X STEFANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR o réu STEFANE GONÇALVES como incusro no art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 14, II do Código Penal.Nos termos... encontranso a pena definitiva e concreta de 2 anos de reclusão. Pela pena de multa ... encontrando a pena definitiva e concreta de 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato .Regime ABERTO.Nego conversão, tendo em vista o acima entendido a respeito dos antecedentes do réu.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro dos culpados e expeça-se Mandado de Prisão.Proceda-se....Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001941-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE VIEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Vistos, etc...Defiro seja o presente processo apensado, por conexão probatória, ao do nº 2006.066.007107-2 para instrução única.Após, voltem para redesignação de data, cancelando-se a já determinada. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.066.016347-1A - ROBERTO GUERIN LAZARINO X JP (Prazo para defesa apresentar quesitos) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.003232-7 - MP X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/07 às 14:15 h. Intime-se. À Defesa sobre endereço de suas testemunhas de fl.85. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.066.002841-1A - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA X JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... Defiro cestas básicas em número de 3(três), no valor mínimo de R$ 40,00 cada, em três parcelas. \r\n\r\nId: 167535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.001624-2/01 - Marco Antonio Amaro. X Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 267, VI, do CPC pela perda superveniente do objeto do pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.006864-0 - Wanda Tanus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Wagner de Oliveira Ananias e outros. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000288-7 - Edson Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.001314-9 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Silmara da Silva Neves. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001624-2 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marco Antonio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). Vistos etc. Tendo em vista a manifestação de fls. 12, que retrata o desejo do autor em desistir da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos arts. 598 e 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo exeqüendo, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006728-6 - Gerson Leonardo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007484-9 - Sergio Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a guia para pagamento foi retirada dentro do prazo legal, não há que se falar em devolução de prazo. Comprove a parte ré o pagamento da referida guia, em 05 dias, sob pena de cumprimento forçado da obrigação.\r\n\r\nProc. 2005.819.009714-1 - Jose Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls.67 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se o reclamado, pessoalmente, para recolher o valor residual apontado às fls. 67, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.006178-4 - Ciro Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002190-0 - Maria Jose Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos de execução face a sua intempestividade, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.005000-6 - Ana Elias Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006870-9 - Mario Jorge Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006952-0 - Silvano Rodrigues Pessoa. X Super Mania Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, observando-se o endereço de fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.819.006994-5 - Valéria Cristina Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.819.007308-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos opostos pela TELEMAR alegando obscuridade e contradição na r. decisão de fls. que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nPasso a decidir. Muito embora o prazo para embargar comece a correr a partir da garantia do juízo, no caso em tela, da juntada da guia de depósito judicial, entendemos que a ré deveria ter juntado a guia paga no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nIsto porque, na oportunidade de retirar a guia na secretária, a ré, ficou ciente de que deveria devolvê-la em 48 horas, com a finalidade específica de garantir o Juízo.\r\n\r\nPortanto, o prazo passou a correr no dia 20/11/06, ou seja, o primeiro dia útil do prazo determinado para devolução da guia. \r\n\r\nNo entanto, veja-se que a ré recolheu o valor da guia somente em 04/12/06 e apresentou a ação de embargos à execução em 14/12/06. \r\n\r\nLogo, assiste razão a certidão de fls. 97 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia a judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-las aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. \r\n\r\nO direito não pode admitir tal situação, notadamente porque a ré tinha ciência, desde o dia 17/11/2006 deveria devolver a guia em 48 horas.\r\n\r\nPor tais razões, recebo os embargos de declaração já que tempestivos, e no mérito, deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.819.007722-0 - Antônio Carlos Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - Kennedy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos opostos pela TELEMAR alegando obscuridade e contradição na r. decisão de fls. 93 que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nPasso a decidir. Muito embora o prazo para embargar comece a correr a partir da garantia do juízo, no caso em tela, da juntada da guia de depósito judicial, entendemos que a ré deveria ter juntado a guia paga no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nIsto porque, na oportunidade de retirar a guia na secretária, a ré, ficou ciente de que deveria devolvê-la em 48 horas, com a finalidade específica de garantir o Juízo.\r\n\r\nPortanto, o prazo passou a correr no dia 20/11/2006, ou seja, o primeiro dia útil do prazo determinado para devolução da guia. \r\n\r\nNo entanto, veja-se que a ré recolheu o valor da guia somente em 04/12/2006 e apresentou a ação de embargos à execução em 14/12/2006. \r\n\r\nLogo, assiste razão a certidão de fls. 93 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-la aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. \r\n\r\nO direito não pode admitir tal situação, notadamente porque a ré tinha ciência, desde o dia 17/11/2006 de que deveria devolver a guia em 48 horas.\r\n\r\nPor tais razões, recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, e no mérito, deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.008078-3 - Ana Francisca da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008088-6 - Chane Clicéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.008198-2 - Pedro Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Intimem-se os devedores para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, observando-se o pedido de fls. 181/182. 2) Quanto ao levantamente dos valores previamente depósitados, aguarde-se o desenlace desta fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.819.008208-1 - Neuza Ferreira da Silva[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008254-8 - Maria Teixeira de Miranda. X Lojas Arapuã S/A. Tendo em vista que a executada se encontra em falência (fls. 28/30 e 36), impõe-se a extinção do feito, com fulcro nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9.099/95. Isto Posto JULGO EXTITO O PROCESSO, com fundamento no disposto nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008552-5 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, via DO, para recolher a quantia apontada às fls. 70, excluindo-se o valor já depositado (fls.67), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008552-5 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000100-9 - Sebastião Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001364-4 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos a execução face a sua intempestividade. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001690-6 - Jose Arduino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001854-0 - Jose do Monte Serrat Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - Antonio Palmeira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2005.819.002898-2 - Joana Batista Rosa. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimem-se os devedores para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003074-5 - Luzia de Souza Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. A devolução dos valores atinentes aos pulsos excedentes está condicionada à comprovação nos autos, na forma determinada na respeitável sentença de fls. 34/35. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003244-4 - Klauser Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003748-0 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005250-9 - Roberto Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007472-4 - Sergio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Acolho os embargos de declaração para condenar o autor ao pagamento de R$ 127,68, com juros e correção do dia da sentença. Foi acolhido em parte o pedido contraposto. No mais, a sentença permanece como lançada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A. Venham as correlas faturas para comprovar o alegado descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.009572-7 - Jose Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão:Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 47/49 Esclareça, o credor, quanto a sua pretensão, já que a conversão da obrigação em perdas em danos, é irreversível.\r\n\r\nProc. 2005.819.009744-0 - Gelsimar Marinho Sudal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a guia para pagamento foi retirada dentro do prazo legal, não há que se falar em devolução de prazo. Comprove a parte ré o pagamento da referida guia, em 05 dias, sob pena de cumprimento forçado da obrigação.\r\n\r\nProc. 2005.819.009888-1 - Luiz Antonio Lima da Silva. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010804-7 - Lucia Maria Gil Salazar. X Philips da Amazônia Ind Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.56, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000380-0 - Carolina Carneiro da S G dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001684-2 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando as razões ora expostas, revogo a decisão de fls. 127. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Logo, recebo recurso de fls. 106/121. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.819.004012-1 - Galdino José de Miranda. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004540-4 - Cleise Menezes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 86/88 - 1) Defiro o levantamento da quantia depositada, vez que tratam-se de valores incontroversos; 2) Intime-se a devedora para a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2006.819.004594-5 - Oswaldo Guimarães Filho. X Pro Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). ... Em seguida, intime-se a parte Ré via D.O para se manifestar, iniciando-se pela 1ª Ré e em seguida pela 2ª Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005394-2 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.006468-0 - Samuel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro JG. Recebo o recurso de fls.41/49, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007450-7 - Sebastião Corrente Radeal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG. Recebo Recurso de fls. 09/10 na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.008280-2 - Gerseniton Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008288-7 - Simone Gomes Salvador. X Tnl Pcs S/A - Oi e outro. Aguarde-se o decurso do prazo do acordo. Apos a primeira semana de Março, intime-se o réu para que comprove o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Acolho a justificativa apresentada às fls. 31. Inclua-se em pauta para AC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009222-4 - Laerte Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão:Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009680-1 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Unibanco S/A. Fls. 35/38. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009834-2 - Aparecida Abdo Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fls. 32 - Indefiro . A ré foi intimada para audiência realizada em 01.3.2007 em 01.12.2006, conforme certidão de fls. 22/vº. Aguarde-se a realização da AIJ já designada (30/05/2007 às 17 hotras). \r\n\r\nProc. 2006.819.011022-6 - Maria Marlene de Souza. X Almat Pneus Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). 1) Retifique-se o nome da ré devendo constar aquele mencionado às fls. 20. 2) Designo AIJ em_______/_______/2007, às________________horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - Gisele Cristiana Aparecida Lemos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. 1) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\n2) Regularize-se a inicial, que não foi assinada pela ilustre patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - Gisele Cristiana Aparecida Lemos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Foi designado o dia 23/04/2007 às 13:20 para Conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - Lúcia Catarina de Souza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antônio Márcio Barbosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.65 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.002224-2 - Walter Luiz Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Robson de Moura e outros. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - Doraci Régia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Joel Fuccio de Souza e outro. Fls. 39. Cumpra-se despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - Maria Jose Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Maria Marta de Oliveira Calmeto Guedes. Comprove a exequente o alegado, anexando a cópia do mandado cumprido nos autos ali mencionados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000920-5 - G. F. Alcides Me. X Eliane Aparecida Oliveira. fls.19 - Defiro. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002960-5 - G. F. Alcides - Me. X Adriana Nunes Dias. ... Neste termos julgo extinto o feito, sem aplicação do mérito, pela falta de interesse na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003022-0 - Álvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Fernanda Leme da Silva. Venha a planilha autualizada do débito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002100-1 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Francisco de Egídio Velasco. Venha o título original em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008347/1999 (1999.819.000556-0) - Geraldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Banco do Brasi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Robert da Rocha - OAB RJ148642E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n014238/2001 (2001.819.000634-5) - Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Intime-se o embargante, para que comprove no prazo de 05 dias o empréstimo alegado nos embargos, trazendo aos autos cópias dos mesmos. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.819.004470-5 - Fernando Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Meridional do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008236-6 - Zola Luzito Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hudson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002700-0 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 2005.819.004230-9 - Cleuma Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010408-0 - Antônio Feliciano Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo recurso de fls. 47/50, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.004790-5 - Jaiza Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Acolho os aclaratórios para que sejam considerados corretos o número do feito e a data da AIJ apontados pelo réu em seus embargos declaratórios. Mantenho, no restante, a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006420-4 - Amanda Kely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Justen e Espindola Celular Center LTDA e outro. Tendo em vista AR de fls. 13Vº, exclua-se AIJ designada às fls. 22. Após, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado do 2º réu, no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008672-8 - Marlene de Fátima Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença:Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial e CONDENO a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 3.500,00 (...)danos morais(...) PRI... \r\n\r\nProc. 2006.819.009012-4 - João Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009072-0 - Geraldo Virgilio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010882-7 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Net São Paulo LTDA - Globocabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Fls. 40/41 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.819.000448-9 - Vanda Lúcia de Melo Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial esclarecendo-se quais são as ligações não reconhecidas nas faturas mencionadas, vinda a correlata planilha, a teor do disposto no Enunciado 3.3 do EJJECTRERJ. No mais, mantenho fls. 37.\r\n\r\nProc. 2007.819.000778-8 - Izabel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme requerimento de fls. 22; \r\n\r\n2) Reputo válido e eficaz o ato de citação, tendo a ré inclusive comparecido na data designada. Não obstante a inobservância do prazo previsto no art. 277, do CPC, tal fato não gerou qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa do réu, uma vez que sua contestação somente será apresentada quando da realização da AIJ, ainda a ser marcada. \r\n\r\n3) Designo AIJ para o dia_______/_____/2007, às___________________horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001379-0 - Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). Designo o dia 09/05/2007 às 16:30 horas para conciliação \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.819.007614-0 - Maurício dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X João Alves de Almeida e outro. Foi designada AIJ para o dia 11/04/07 às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002072-5 - Vanda Lucia Molica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Vicente Schachter Guidoreni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Considerando que o réu PAULO, ora executado, tem patrono constituído nos autos, intime-se via D.O. para pagar o valor de fls. 50, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - Reginaldo Fernandes dos Santso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Tecnologia Bancaria S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004552-7 - Angela Maria Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004692-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Alexsandro Lopes Bicalho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2004.819.006500-9 - Patricia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Over Best Cell Comercio Ltda. e outros. Ao autor para fornecer o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006644-0 - José Irani Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo recurso de fls. 155/164, na forma da lei. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.000830-2 - Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X André de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.26 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - Renato do Nascimento Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887). X Myrian Farias Neves. Defiro a gratuidade à Recorrente. Recebo o recurso de fls.27/31. Ao recorrido - autor. Após. encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.003590-3 - Geraldo Guilherme Barbosa de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Francisco Machado Meirelles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 167260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002246-8 - SIBELY DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X JP (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 honas na fomra do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.002234-1 - NÉLIA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANTÔNIO PÁDUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Suspendo o curso deste processo até que o testamento seja cum prido. Destaco que eventual pedido de revogação de inventariamente deverá ser feito por requerimento próprio, o qual será apensado a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016816-7 - ALMIR DA FONSECA, Falecido: ELOY DA FONSECA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1. Recolhidas as custas correspondestes, oficie-se como requerido a fls. 76 e no item 3 de fls. 73v.2. Atenda-se aos itens 2 e 5 da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo marca Volkswagen, tipo Gol GLI, cor azul, ano de fabricação 1994, ano modelo 1995, placa KMF 0774 e chassis inscrito sob o nº 9BWZZZ377RT022602 ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Izaqueu Fortunato da Silva.Deferida a liminar e determinada a citação do réu a fls. 15, até a presente dara ainda não foi expedido o respectivo mandado.A fls. 17 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005959-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Ao autor para se manifestar a respeito da informação trazida pelo 1º réu sobre o endereço da 2ª ré. ( assentada de fls.214 ) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL \" Ao autor sobre certidão de fls. 135 \". \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001456-3 - SANDRA MAIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIZ GONZAGA FARIAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1. Defiro JG aos réus.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 90. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.003.004873-1 - SERCON TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao embargado para especificar as provas que pretende produzir, ou ratificar os termos da petição de fls. 51, no prazo de 05 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.383.010151-9 (11572) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ANDRADES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002882-3 - ADEMIR AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 162) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 174, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no valor de R$ 196.481,68, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005828-4 (14077) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-139848E)) X CARLOS BAR Despacho:Ao exeqüente para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005967-7 (14115) - NAOKO ISOBATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JOSE PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento da sentença proferida nos presentes autos no tocante à suspensão do pagamento dos ônus sucumbenciais pela parte autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.020390-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIANA PEREIRA Decisão:Fls. 40: Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se mandado de penhora portas a dentro até o limite da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.383.001896-1 (12139) - JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X MADEIREIRA JAPUIBA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).DE FLS. 367. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003507-7 (13601) - JOSE RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:Fls. 116: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.003738-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA X JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1. Atenda-se ao item 2 da cota de fls. 33v.2. Após, à Fazenda Estadual sobre o acrescido.( aguardando cópia do IPTU e RGI do imóvel ) \r\n\r\nProc. 2006.003.005766-9 - Inventariante: VAGUINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MANOEL SALVADOR DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003903-1 - ELIALDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 64v. foi publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação e voltem conclusos.3. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011967-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WILLIAMS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência de conciliação para o dia 25.04.2007, às 14:45 horas. Publique-se.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.013971-4 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu a observar os termos da Convenção de Condomínio, bem como da decisão aprovada à unanimidade de votos em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.6.2004, para realizar a cobrança das despesas condominiais proporcionalmente à área ocupada por cada condômino, considerando-se no rateio as áreas comuns que são utilizadas pelos condôminos em condições precárias.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.000060-4 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ- 072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 25.04.2007, às 15:00 horas. 2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012684-1 - VALTER GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANA MARIA DE SOUZA PRUDENCIO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, citem-se os réus no endereço indicado a fls. 65. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.003.002234-1A - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X NÉLIA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Falecido: ANTÔNIO PÁDUA GOMES DE SOUZA Decisão:Intime-se a inventariante, nos termos do art. 996 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001538-5 - MARIA DE LOURDES CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X WERNER LAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por Maria de Lourdes Caminho Soares em face de Werner Laier e tendo como denunciada Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.À fls. 219/220 consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo firmado, e, em conseqüência, requereram a homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002988-8 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.003.004738-6 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SELMA BARROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não se manifestou sobre o interesse na realização da audiência de conciliação, conforme informado pela certidão cartorária de fls. 75v., digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002581-2 - MILTON ALTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ESPOLIO DE MARIA DOMICIANA MACHADO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Int-se pessoalmente a inventariante e od herdeiros (já que maiores atualmente) para atenderem à solicitação feita pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000571-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIR MARCO ALEXANDRE Decisão:Emende-se a inicial a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.021569-8 - TUANE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BS SANTOS SEGURO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000473-4 - TRANSBIG - SERVIÇOS MARÍTMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NILZA SANTANA PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000626-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X MARIMOTO DE ANGRA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Complemente-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 23.3. Esclareça o autor o rito pelo qual tramitará o feito, adequando a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.002964-0 (14760) - FRANCISCO FABIO VENANCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO BIBAL VISCAYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.000221-4 - LANICE CARIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ GEORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por Lanice Caride de Carvalho em face de José George Texeira Bezerra e Elisabete Machado da Curcuncisão Solano, sob a alegação de a inventariante detém a metade dos bens penhorados nos autos do processo de execução de nº 1998.502.004456-5.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 04/05.À fls. 26/27 e 29 consta manifestação da embargante contendo proposta de acordo, tendo a mesma sido aceita pelos embargados através da petição de fls. 35.Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, 29 e 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013192-7 - AUTO POSTO VELA MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ROBERTO DE PLACIDO SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002412-0 (12251) - SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ZITO EMILIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (SC-017797B) Decisão:1. Fls. 405: Tendo em vista que a execução teve início antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e considerando que o executado foi regularmente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 395v., indefiro o requerimento de fls. 405.2. Cumpra-se fls. 401. \r\n\r\nProc. 2002.003.012276-8 - MARIA SUELI SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1. Fls. 119: Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que já foram penhorados bens suficientes à garantia da execução, conforme fls. 103.2. Ao exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.003.000433-8 - ZENITH CANDIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ADEMAR DA SILVA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se pessoalmente o autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.002818-5 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MOISÉS ELIAS MIGUEL Despacho:1. Venha o mandado de fls. 35 independentemente de cumprimento.2. Fls. 37: Ao exeqüente para informar se desiste da presente ação ou se deseja a homologação do acordo celebrado entre as partes, hipótese em que seus termos deverão ser juntados aos autos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM ALIENAÇÃO DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2006.003.006625-7 - STELLA MARIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS Decisão:1. Diante do demonstrativo de pagamento apresentado (fls. 66), indefiro JG.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003209-7 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/122 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004143-1 - Inventariante: CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LENINE GONÇALVES DE BARROS Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003037-7 (13483) - MOHAMAD DAHER SEIFFEDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ZELIA F. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 221, recolhendo as custas correspondentes ao ato, se necessário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.028388-2 - FERGONE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295)) X CEZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos. 2. Às partes para procederem ao depósito dos honorários periciais.3. Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 220. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.003.001488-5 - PALAU PARTICIPAÇÕES & ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALÉM MAR PATRIMONIAL LTDA Decisão:1. Junte-se a petição em aberto apontada pelo sistema informatizado.2. Fls. 47: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.013212-0 - LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação de ambas as partes informando não terem interesse na realização da audiência de conciliação, conforme fls. 229 e 231, deixo de designar data para a realização do ato.2. Diga o réu sobre fls. 231/255. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.021551-0 - JÉRSICA ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NIWTON PACÍFICO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA CORDEIRO S. RODRIGUES (MG-082880) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Diante do comprovante de rendimentos apresentado a fls. 44, defiro JG ao réu.3. Fls. 50/54: Esclareça a parte autora.4. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 55, reconsidero o despacho de fls. 46 para determinar que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.003.000652-4 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Tendo em vista que o autor não comprova que os apontamentos constantes do extrato de fls. 28/29, bem como os cheques que os originaram e acarretaram a inscrição de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito seriam decorrentes do alegado acordo firmado entre as partes, já que não juntou cópia deste aos autos, bem como que não comprova o pagamento das parcelas que já se teriam vencido, a fim de desconfigurar a inadimplência, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ressalte-se que o E. S.T.J. já reviu seu entendimento no sentido de que bastaria a propositura de ação para discussão judicial da legitimidade da cobrança para que fosse determinada a exclusão do nome do suposto devedor dos cadastros do SPC/SERASA, fazendo-se necessária a comprovação do pagamento ao menos da parte incontroversa da dívida ou o respectivo depósito judicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.008751-5 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X 3M DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). RODRIGO DE MAGALHÃES CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999), Dr(a). CAMILA IERACITANO M MAIA (SP-206597) Decisão:1) Oficie-se à SRF para que forneça as duas últimas declarações de IR do autor, assim como ao Detran, para que informe se há automóveis em nome do autor.2) Indefiro a expedição de ofícios ao RGI, pois a providência pode ser requerida diretamente pelo réu, ante a natureza pública dos registros públicos, bastando, para tanto, arcar com os respectivos emolumentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Cumpra a executada o despacho de fls. 102.2. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento do valor depositado.3. Intime-se a executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito indicado a fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca do interesse na realização da audiência de conciliação, conforme certidão cartorária de fls. 77, deixo de designar data para a realização do ato.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.003.028055-8 - PASTIFICIO SANTA AMÉLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MINI MERCADO PE HEN DO PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a propositura do presente requerimento de falência, bem como o princípio da preservação da empresa, digam as partes, em 5 dias, se possuem interesse na realização de audiência especial de conciliação. Após, com ou sem manifestação, venham os autos imdiatamente conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.018175-5 - VILSON SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000497-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Fls. 64: Defiro. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG. (ag. custas ou dizer se vai retirá-los p/postagem). \r\n\r\nProc. 2005.003.021774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENDEL OLIVEIRA PASCOA Despacho:Fls. 33: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 30v. (réu não labora na empresa, Material de construção Brasil). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.011237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X DATIVO BEZERRA CABRAL Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, tendo em vista que constam nos autos respostas de ofícios informando endereços da parte ré ainda não diligenciados (fls. 103 e 105). \r\n\r\nProc. 2004.003.005927-3 - ARI PEREIRA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Fls. 182/183: Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.016797-7 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIR NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:1. Expeça-se guia como requerido a fls. 172. 2. Com a efetivação do depósito, diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005970-4 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTRDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Venha cópia autenticada e integral do RGI de fls. 247 para apreciação do requerimento de penhora do imóvel descrito a fls. 245. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.018201-2 - IVANILZA LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HÉLIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:1. Fls. 186: Esclareça o embargado.2. Fls. 188: Indefiro, eis que a apresentação dos documentos requeridos é ônus da parte.3. Fls. 192/193: Defiro. Intime-se o embargado, por via postal, a fim de prestar depoimento pessoal na audiência designada, salientando que a embargante deverá se responsabilizar pela postagem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003761-7 - RAFAEL GOULART MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.010548-0 - VIVA VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875) Considerando que a sentença foi aplicada antes do advento da Lei 11.232/2005, determino a intimação do devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002815-2 (13436) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.012563-0 - CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X COOP GREN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 231, bem como a petição de fls. 236 informando que o exeqüente dá plena quitação com relação a este, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 233. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.003.002890-2 - MAURO SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Fls. 42: Nada a prover, eis que já foi efetivada a citação, conforme certidão de fls. 16. 2. Lavre-se termo de penhora sobre os bens descritos a fls. 13. 3. Em seguida, certifique o cartório acerca da segurança do juízo nos autos dos embargos à execução em apenso, voltando ambos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012077-2 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho: À parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.003.002395-5 - TELMA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021679-4 - MILTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE URBANO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Tendo em vista a aplicação ao presente caso das normas do C.D.C., por ser a autora considerada como consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 daquele diploma legal, bem como a presença dos requisitos legais, inverto o ônus da prova em seu favor (art. 6º, inciso VIII, do CDC). Diante disso, diga o réu se possui outras provas a produzir além das já especificadas a fls. 81. Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.003.000226-7 - CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 100, informando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005182-1 - JOSÉ ABÍLIO ÁVILA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Diante disso, digam as partes se possuem outras provas a produzir além das já anteriormente requeridas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.000954-7 - Inventariante: ELISIANA RODRIGUES DA SILVA X JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 13. (venham as primeiras declarações, no prazo legal). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas pericial e oral requeridas, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011963-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SILVIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Oficie-se ao BACEN a fim de solicitar informações a respeito da existência de saldo na conta corrente indicada a fls. 76, e, em caso positivo, proceder ao bloqueio do mesmo até o valor de R$ 5.931,90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004914-0 - PAULO VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.003.003487-4 - DAGMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELERICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão: Considerando o conteúdo da petição de fls. 125/126, em que a parte autora cham a atenção deste juízo para o fato de que a decisão que acolheu os embargos de declaração da parte ré foi equivocada, posto que induzida a erro e tendo em vista tais fatos são verdadeiros, reconsidero decisão de fl. 122 que deferiu a produção de prova pericial, para manter a decisão saneadora de fl. 111, vez que conforme consta da assentada de fl. 93 a parte ré desistiu experessamente da produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009532-7 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002161-2 - GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SEVERINO GOMES DA MOTTA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.001631-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCINETE SOARES Despacho:Fls. 35 e 42: Recolhidas as custas correpondentes e fornecidas as cópias, se necessário, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço apontado a fls. 35, salientando que o pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido por decisão proferida a fls. 18. (ag. cópia da grerj e procuração). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003016-7 - JOSÉ FRADIQUE BEJA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 114 informando a remissão da dívida pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.020496-9 - ESPOLIO DE AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JP Despacho:Ao inventariante sobre item 6 da certidão cartorária de fls. 115. (não consta comprovante de recolhimento da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2003.003.022823-8 - HOTEL PORTOGALO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Decisão:1. Proceda o cartório à abertura do 2º volume dos presentes autos.2. Fls. 203: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003366-1 - ÉRICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X COMPANHIA METALURGICA BARBARÁ) Despa cho:1. Ao autor sobre fls. 35/36. 2. Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nId: 167584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.000160-2 - Júlio Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X Pousada Náutillus. Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001439-8 - Marcelo Wilton da Silva Garcia. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré para retirada de mandado de pagamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005209-0 - Regina Celia Marques Caribé. X Colchões Ortobom Angra Mar de Pérolas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000723/1999 (1999.822.000754-1) - Ademir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Leila Maria Guedes de Sousa - OAB RJ092889). X Maria Aparecida Rabha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Celso de Sousa Mattos - OAB RJ038849, Eduardo Fontinelli Jr - OAB RJ120703E). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.002361-2 - Alex Fernando Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que não efetuou cobranças ao embargado e ser incabível a multa de 10% do art. 475-J do CPC, por não ter sido devidamente intimada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirma que a sentença condenou a cancelar o débito da linha telefônica, o que não foi feito, de modo que é cabível a cobrança da multa. Com relação ao disposto no art. 475-J do CPC, aduziu que houve intimação pelo DO.\r\n\r\nA sentença foi clara em afirmar que deveria a embargante cancelar o débito em cinco dias, contados de 08/08/2006. As faturas de fls. 44/45 constam com data de emissão em 16/09/2006, de forma a demonstrar o descumprimento do comando da sentença. O fato de ser ou não segunda via pouco importa, pois o débito não foi cancelado, o que implica na incidência das astreintes fixadas na sentença.\r\n\r\nQuanto à ausência de intimação, não lhe assiste razão, uma vez que a embargante foi devidamente intimada às fls. 49.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput e parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003721-5 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.003347-9 - Denilson Bartholomeu dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.001094-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003061-4 - Antonio Marcos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003622-9 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005211-9 - Gustavo Marques Mac Laren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Unicard Banco Múltiplo S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, eis que tempestivos. Alega o embargante que existe omissão na sentença de fls. 70/71, no que se refere a responsabilidade das empresas rés, eis que a mesma faz menção apenas a empresa ré no singular, quando da condenação. Com efeito assiste razão ao embargante pois toda a sentença tratou a rés no singular, porém a responsabilidade da UNICARD Banco Múltiplo S/A e do UNIBANCO S/A é solidária. Assim sendo o dispositivo passa a constar da seguinte forma: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano \r\n\r\nProc. 2006.822.005719-1 - Andréia Lúcia de Oliveira Huk. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.822.005945-0 - Marco Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Porto Seguro Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Fica designado o dia 27/07/2007, às 10:00 h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 167145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.822.004664-6 Vítima(s): Mariceia Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Hilda Vaz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007, às13:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 167148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as certidões da Fazenda Nacional e Receita federal em nome de Georgete Bianchi E SEU ESPÓLIO.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009862-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH CARDOSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa - ré não trabalha no local) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre processo desarquivado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006659-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. X MARTA CRISTINA CUNHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002297-3 - ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer cópia RG e CPF do requerente e seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre devolução da intimação postal sem cumprimento \r\n\r\nCominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Ao exeqte. sobre o depósito de fls. 209. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.007930-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRYMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.002039-5 - ANILIA FRANCISCA MERCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357)) X ROSANA LA CAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.007530-5 -, Inventariante: MIRIAM FATIMA AGUIAR FORTES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) FATIMA GOES OLIVEIRA Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 53 e a anuência do ilustre Procurador do Estado (fls. 54), afigura-se como Juízo competente uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, razão por que declino da competência em favor de uma daquelas Varas. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010617-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se o réu ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha copia da emenda \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1. Fls. 69: Defiro. Dê-se vista por 5 (cinco) dias. 2. Aguarde-se o retorno da CP. 3. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 20, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Fls. 521: Defiro na íntegra. Cite-se em execução de obrigação de fazer, tal como determinado na parte dispositiva da sentença (fls. 474). \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do OJA - 12,24 + caarj e fundperj e funperj no valor de 0,61 cada \r\n\r\nId: 167705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002481-7 - M.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.C. Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.052.008114-5 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X P.R.S.S. \" Autos desarquivados, ao requerente. Portaria 01/2003. \r\n\r\nProc. 2006.052.004281-6 - B.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Em razão destes fundamentos, julgo:a) procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno o primeiro réu - R. da S. D. - a pagar ao autor a quantia equivalente a 50% do salário mínimo, mediante depósito em conta corrente.b) procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o segundo réu - J. R. G. D. - a pagar ao autor a quantia equivalente a 7.4% de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 21, caput, do CPC. Observada a justiça gratuita deferida à parte autora.Honorários compensados.P.R.I.Oficie-se ao empregador do segundo réu para iniciar os descontos em folha.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.006707-2 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se a retificação do registro de nascimento do requerente, conforme requerido na petição inicial. Oficie-se ao cartório competente.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007013-7 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Sentença:...Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal (...) ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.000599-0 (8118) - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:...Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal E. P. DOS S. e I. C. C. DOS S. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: I. C. DA C.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Expeça-se, ainda, o competente formal de partilha.P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007514-5 - T.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010328-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X H.F.O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente. \" A parte autora em réplica\". Portaria 01/2003. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000988-6 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Decisão:Considerando o falecimento do exeqüente, suspendo a execução e os embargos, na forma do art. 265, I, do CPC.Intimem-se como requerido pelo M.P.:\"Diante do óbito do exequente, requer o MP a suspensão deste feito e da execução, intimando-se os sucessores no endereço de fl. 04\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003607-8 - C.G.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 38v na qual consta que o executado se mudou. \r\n\r\nProc. 2003.052.000965-0 - C.G.N.G. E OUTRO, Assistente: E.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 38v na qual consta que o executado se mudou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001149-9 - C.G.N.G., G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Decisão:É certo que o enunciado nº 309 da súmula de jurisprudência do STJ autoriza a inclusão das parcelas vencidas e não pagas no curso da execução de alimentos.No caso em tela, porém, o que se observa é que o quantum inicialmente pretendido (fl. 05), ou seja, R$ 735,85, foi integralmente pago pelo executado em outubro de 2004, mesmo sem ter havido citação.Portanto, desde 2004 o feito já deveria ter sido extinto, não o sendo apenas em razão da demora no processamento, que não pode ser imputada ao executado.É de destacar, inclusive, que quando foi protocolizado o requerimento de fl. 14, postulando a citação do executado (12.07.2005), o débito já estava pago há quase um ano.Dessa forma, INDEFERE-SE o requerimento de fl. 27.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3A - C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Decisão:...JUGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se os alimentos provisórios no patamar anteriormente fixado.Condena-se o impugnante no pagamento das custas da impugnação, bem como em honorários que, com fulcro no art. 20, §§ 1º e 4º, do CPC, arbitro em R$ 350,00. Revoga-se a gratuidade de justiça inicialmente deferida, nos termos da decisão de fl. 51 dos autos principais.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.006290-4 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. Sentença:Em razão do exposto, decreto a interdição de A. DA S. B. e a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9º, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora L. B. V..Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000098-6 - V.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X E.P.S. Sentença:Trata-se de Ação de Interdição entre as partes acima mencionadas.Despacho inaugural à fl. 58, determinou a vinda aos autos de documento que possibilitasse a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o que não foi feito, tendo a JG sido indeferida à fl. 59, ocasião em que foi determinado o recolhimento das custas no prazo de cinco dias.O referido despacho foi publicado no DO de 12.01.2007.No entanto, a parte autora não cumpriu essa determinação judicial, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi conferido. Portanto, devido ao não recolhimento das custas judiciais, o processo ficou parado por mais de trinta dias, sendo a hipótese prevista o art. 257 do CPC.Pelo exposto, DETERMINA-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor. Após, arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.002400-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X L.G.A.B.S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data reenvio à publicação o despacho de fl.46. \" Regularize a autora sua representação processual\", por haver sido publicado incorretamente, não constanto o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Cancelamento, de Registro \r\n\r\nProc. 2002.052.002316-3 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.L. Decisão:Tendo vista a existência de erro material no que se refere ao nome da menor, com fulcro no art. 463, I, do CPC DECLARO a sentença de fls. 40/41 para que o nome da Ré passe a constar: M. C. B..(...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001046-3 - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.O.B. Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.000811-0 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: J.G.C. Sentença:Em razão do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se a retificação do registro de óbito do falecido, conforme requerido na petição inicial. Oficie-se ao cartório competente.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007533-0 - W.V.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a gratuidade já deferida aos requerentes, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007751-0 - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a decretação da separação em divórcio, homologa-se o pedido de separação do casal (...) ex vi dos artigos 1574 do Código Civil e art.. 1120 e seguintes do CPC com a alteração da Lei 11.441/2007. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: (...).Custas pelos requerentes, sem honorários.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008772-1 - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X E.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, a partir da citação.Os alimentos acima fixados deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês., mediante depósito em conta-corrente.Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 11h00min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante da menor. Com o número da conta, intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.009983-8 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho: Ante a justificativa apresentada pela parte ré à fl. 19, redesigne-se audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 10horas e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003010-5 - M.V.C.S.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS: Campo 14= AEVF; Campo 28= 0707-0; Campo 40= R$ 75,22; Campo 42= 10% do campo 41; Campo 34= 600225174-9; Campo 47= 5% do campo 41 (FUNPERJ); Campo 35= 5673-00124-3; Campo 48= 5% do campo 41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.002452-0 - T.W.M., T.Z. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor T. Z., acompanhado de seu pai T. W., à China- Hong Kong, do dia 18.03.2007 até 15.04.2007, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.002051-3 - T.W.M., T.Z. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor T. Z., acompanhado da Srª. Z. Q. Y. , à China- Hong Kong, do dia 10.03.2007 até 15.04.2007, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007927-0 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X A.R.D.P. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007393-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.2) Fixo, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, os honorários de execução em percentual equivalente a 10% do valor depositado. Int.-se o executado para pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.000117-8 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.C.S.), Y.S.C. Quanto ao processo 2007.052.000117-8 foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista que a guarda foi regulamentada nesta audiência, não mais existe interesse processual na continuidade deste processo. Desta forma, julga-se extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, por força da gratuidade que ora se defere. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Extraia-se cópia do presente termo para os autos principais.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.052.005704-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), V.C.A. Decisão:Retifique-se a sentença prolatada à fl. 51, na forma do art. 463, I do CPC para que conste: \"Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida.\". PRI \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.052.009838-0 - J.S.F. X R.C.S., Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença: SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Lavre-se termo de guarda. Publicada em audiência, registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.052.001970-3 - R.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X D.C.L. \" Ao requerente sobre a contestação apresentada às fl. 22/24. Portaria 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.052.003535-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006877-5 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X E.J.T. Despacho: Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007 às 15horas e 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002447-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), V.S.M.) Despacho: Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 10horas e 45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 167704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.005761-8 Vítima(s): Anaide Fonseca Pacca, Jose Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Sergio Luis de Lima. Designado o dia 24 de abril de 2007, às 14:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 167152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.000551-0 - BENJAMIN OSMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JOSE LINDOLFO DE BULHOES Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do Autor; 2) Venham as três últimas declarações de imposto de renda do Autor, para a análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça; 3) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000028-4 (6220/00) - WALDIRA MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 219 - À Requerente para que informe o número da conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.001378-0 - IVANILDE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X Falecido: HELTER DE ANDRADE Despacho:fLS. 48 - Sendo os requerentes beneficiários do \"de cujus\" no INSS, expeça-se alvará para levantamento, pelos mesmos, na proporção de 1/3 para cada um, do valor remanescente na conta em nome do falecido.(Alvará a disposição) \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO A Rte sobre ofício do B. Itau informando saldo zero. \r\n\r\nProc. 2006.006.002863-5 - MARTA GONÇALVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: WALDECK PRATES Despacho:Fls. 29 - À Requerente para habilitar o filho do falecido, constante da certidão de fls. 29, bem como esclarecer quanto á informação dada na certidão de óbito, de que o \"de cujus\" deixou dois filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.006.000400-1 - GIOVANY CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000761-0 - ADILSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X Falecido: GABRIEL ANTONIO ALVES Despacho:Esclareçam os Requerentes com relação ao último domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.006.000189-7 - ORLANDA GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS OSORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram arguidas preliminares. Inexistem nulidades....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à regularidadedo negócio juríico narrado na inciial. Defiro a produçpão de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depimento pessoal da Autora e do primeiro, segundo e terceiros réus, além detestemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 23.05.2007, às 13:30 horas. Intimme-se, independentemente do recolhimento das custas, as quais, se devidas, deverão ser recolhidas posteriormente. \r\n\r\nAnulação de Testamento, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.003000-1 - OLIVIA BARROS ADELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar as testemunhas TÂNIA MARIA em virtude do imóvel estar vazio, e WALQUÍRIA FILIZOLA por não ter mais escritório nesta cidade e residir em Piraí \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.006.000089-9 (6350/88 - 3 of.) - Inventariante: ARTHUR DUARTE DA CUNHA ADÃO DUARTE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ARMINDA CORREA DUARTE Recolher custas das conferências das peças aditadas - Atos da Prática Comum R$ 107,40 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1996.006.000490-9 (2049) - YLMA GOMES KEENE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X THOMAS EDWARD KEENE Despacho:Com a vinda do plano de partilha, títulos dos bens e as quitações fiscais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001172-0 - Inventariante: ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X ANNA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para esclarecer o requerido pelo Juízo na parte final do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.006.005165-1 - Inventariante: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOSE DOBELE E OUTRO Despacho:Defiro a cumulação de inventários, nomeando JOSÉ CARLOS THOMMEN DOBELE, inventariante. Anote-se. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 102 e a intimação requerida. Fls. 116/118 - Promova o inventariante a abertura do testamento, na forma do disposto no Artigo 1125 a 1129 do CPC. (Ao Invte. para fornecer cópias necessárias para intimação dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 2004.006.001097-3 - Inventariante: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS) X Falecido: JOVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante sobre o débito com o Município. \r\n\r\nProc. 2005.006.003904-7 - IEDA AVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X VIRGINIO DA COSTA AVELAR E OUTRO Despacho:Fls. 81 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Faltam as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal, Distribuidor desta Comarca e Distribuidor da Comarca da Capital-RJ. Certifico que encaminhei a seguinte intimação para publicação no expediente de 29/3/07: Faltam as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal, Distribuidor desta Comarca e Distribuidor da Comarca da Capital. Em 23/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.006.000127-9 - AUDINA CABRAL SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X HENRIQUE SIMÕES Ao inventariante para fornecer CPF do falecido. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.006.000209-1A - MARIA PEREIRA BARBOSA, MARGARIDA APARECIDA BARBOSA PINTO, GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)), HELENA DA SILVA DO NASCIMENTO), Assistente: SILVESTRE MENDONCA, Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) Despacho:Fls. 32/34 - Às Partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.005964-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.006.007631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE SOARES Ao requerene sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.006.001345-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X N S C BOLICHES BAR LTDA. E OUTROS Ao autor sobre ofício do DETRAN informando que há débitos do IPVA para serem quitados. \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fl.84: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X LUIZ CARLOS GONDIM CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À Parte Autora para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de cumprir o mandado uma vez que o réu mudou=se para local desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000611-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS NETO Despacho:Complemente-se o recolhimento dascustas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 46,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.006151-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CRED SHOW REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista a resposta negativa, conforme o detalhamento em anexo, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, porque tempestivos. Quanto aos Embargos opostos pela Parte Autora (fls. 200/201), não há omissão a ser sanada, haja visto o fato de que o Direito da Autora foi reconhecido na sentença de fls. 189/195, sendo certo que a eventual execução será processada nestes autos, em caso de inércia do Instituto Réu. Quanto aos Embargos opostos pelo Instituto Réu (fls. 208/210), entendo que também não há omissão, porque o Insituto Rpeu terá o prazo de trinta dias, contados da manifestação da autora quanto á sua opção, se o Instituto não devolveu as contribuições, ou não tomar as providências para que a Autora recolha as contribuições faltantes, tais como eventuais emissão de boletos bancários, ifnormaç]ões sobre o pagamento etc.. é de ressaltar que, somente após decorridos estes, trinta dias, e se o Instituto não cumpriu a sentença, passará a incidir a multa diária. A prova do início do prazo se o aviso de recebimento da manifestação da Autora. Mantenha-se a se \r\n\r\nProc. 2006.006.000547-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram arguidas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas...fixo o ponto controvertido na questão relativa à existência de eventual anatocismo, na evolução dos santos devedores cobrados pela Parte Autora. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, com o fim de veriicar a prática ou não de anatocismo, para a qual nomeio o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pela Parte Ré. FAculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002047-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X AIDA CARLA TEIXEIRA BORGES Decisão:Em virtude do acordo noticiado, suspendo a execução, pelo prazo necessário ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) A A. apresentou alegações finais, acauteladas em Cartório. À ré para apresentar suas alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003778-8 - LELIA APARECIDA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu porque foi demitido acerca de um ano não sabendo seu atual paradeiro. \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte Ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000487-6 - SERGIO LUIS SZTAJN HALPERN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MANUEL A. R. MILIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Despacho:Às Partes sobre os cálculos de fls. 250/251. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ Revisão Contratual de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.004344-9 - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl.143: Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.006.000798-6 (2349) - I.O. VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 52 - Defiro vistas ao requerente BANERJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003732-6 - ILMA DELFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.004147-0 - GLADYMAR DA SILVA RAMIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a renda comprovada da Autora, demonstrada às fls. 13 e o valor atual da parcela de amortização paga ao Banco, de R$ 490,00, não vislumbro no caso a ocorrência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.000731-9 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLONIAL FORMENTO MERCANTIL Despacho:Ao Exequente, com relação à inércia da Executada, acerca do pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004000-3 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisao de contrato de adesao com pedido de antecipaçao de \r\n\r\nProc. 2002.006.001445-7 (8231) - MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/177, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000531-2 (6201) - ESPOLIO DE SILVIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SAMUEL GONÇALVES EBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 188 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.001038-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESPÓLIO DE ITALO CLOVES FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar MARIA LÚCIA HERNANDES porque moradores do local desde 1979 não conhecem a mesma. A parte autora a respeito da localização do imóvel e da disposição do réu - Espólio, proceder a entrega do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.005415-0 - CECILIA CARMEM MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X PEDREIRA MINAS FREIRE LTDA Certifico que as custas da precatória estão ainda incompletas; que enviei intimação para o expediente de 29/03/07 a saber: À autora para complementar custas da precatória: Atos dos Distribuidores - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 0,55; + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 + 20% Lei 3217/99 R$ 0,01 + FUNDPERJ - R$ 2,21 + FUNPERJ R$ 3,05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.006.003580-9 - EVANDRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARINA TEIXEIRA PERALTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - JORCELINO CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito as questões preliminares arguidas, uma vez que as mesmas serão objeto da análise de meríto. Inexistem nulidades...fixo o ponto controvertido na questão reltaiva à existência e regularidade do contrato de locação realizado entre as partes e o evnetual descumprimento das obrigações do mesmo decorrentes. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Aurot e do réu. Designo AIJ para o dia 09.05.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.002622-3 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 39/40 - Às Partes sobre os novos cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.001369-1 - LAURA MARIA GOMES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO RECANTO DAS MANGUEIRAS), Síndico: ALUYSIO DE PAIVA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.005587-0 - MARINA CRISTIANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ELISA RAPOSO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à apelante. Recebo a apelação de fls. 25/26, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.004496-8 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAGUIA E OUTROS Despacho:Diante do noticiado na parte final da certidão cartorária de fl.70, determino o desentranhamento da petição de fl.69, que deverá ser entregue à sua subscritora. Intimação para DRA. LUCIANA DE SOUZA MELLO OAB/RJ118325. \r\n\r\nProc. 2003.006.004496-8 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAGUIA E OUTROS Intimação para DRA. LUCIANA DE SOUZA MELLO 0AB/RJ 118325 - Retirar petição desentranhada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000232-0 (2451) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISAGRO BARRENSE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Sentença:Considerando o acordo acostado aos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000241-6 (6996) - NUTREMIX PREMIX RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X GILENO DE CARLI FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Fls. 165 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.006.002789-2 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA Despacho:Indefiro a penhora em conta corrente de pessoa física. Indique a Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO As custas acostadas as fls. 95, estão insuficientes, tendo em vista a expedição das deprecatas. Ao exequente para recolher - Atos do Of. Justiça no valor de R$ 26,19, Porte e Remessa e Retorno R$ 8,99, Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,59, campo 39, AEVC - 0702-1 no valor de R$ 135,23, campo 40 + 10% da CAARJ, Atos dos Distribuidores, campo 30, código 0723-7 - R$ 17,45 (Registro de Baixa da Precat. de Valença), Atos dos Distribuidores, campo 30 - 6002.02696-8, no valor de R$ 0,51(Registro de Baixa da Precat. RJ), Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,60, FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, no campo 34 e FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002015-4 - HIDROCURVA CONEXOES DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para retirar a Carta Precatória em Cartório, a fim de diligenciá-la na Comarca de Cruzeiro - SP, onde deverão ser recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE FERREIRA REZENDE Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003878-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIS CARLOS LOUREIRO PINTO Ao Exeqüente para recolher custas do FUNDPERJ - R$ 0,87, conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.006.004231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X P C C JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Não tendo sido efetuado o depósito, promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000022-4 (4376) - CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Aos Exequentes com relação á inércia da Parte Executada, no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.006.000406-0 (4335) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LANCHONETE TUDO TEM LTDA.), Interessado: MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Em face da decisão nos embargos, promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 131/132 - Altere-se o nome do Exequente na DRA. Após, expeça-se novo mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000620-0 (3298/98) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANI BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) \"Ao Autor acerca dos ofícios de fls. 150/171.\" \r\n\r\nProc. 1999.006.000164-2 (4618) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X C. S. MOREIRA PIZZARIA Ao autor para retirar a Carta Precatória para diligenciá-la no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Tendo em vista o fato de que o Banco Réu foi sucedido em suas operações pelo Banco Itaú S/A, e que a penhora de recursos diretamente no caixa da agência bancária é medida mais rápida do que a penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, tanto dos honorários advocatícios quanto do valor corrigido despendido com as custas judiciais, a fim de que seja atendida tanto a execuão dos honorários advocatícios, como a do adiantamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.006.000410-1 (6738) - I.O.VENTURA MERCEARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 429. Decorrido o prazo para manifestação da Parte Exequente, ao contador Judicial. (Fls. 429 - Ao impugnado). \r\n\r\nProc. 2002.006.002213-2 (8316) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FABIANA MEDEIROS CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.006.003235-6 (7858) - WALCIMAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 459 - Aguarde-se pelo prazo requerido pela Parte Ré. Fls. 460 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.006.007616-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40 - Considerando o não pagamento por parte dos Executados, promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.007083-0 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) INTIMAÇÃO PARA A RÉ TRANSBARRA: recolher custas da sucumbência a saber: Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Prática Comum - R$ 13,96; Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 66,48 - sub-total R$ 269,33; 10% da CAARJ - R$ 26,93; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 327/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 6.940,00; FUNDPERJ - R$ 14,33; FUNPERJ - R$ 14,33 - TOTAL r$ 7.285,86. INTIMAÇÃO para a denunciada UNIBANCO SEGURO: Recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; 10+ da CAARJ = r$ 3,84; Taxa judiciária - R$ 786,70; FUNDPERJ - R$ 1,92; FUNPERJ - R$ 1,92; TOTAL R$ 832,50. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5A - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Venha, pela Exequente, o pedido relativo à execução provisória, bem como a planilha do cálculo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7A - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl.30: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002339-0 - PAULO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 53/55 - À Parte Exequente sobre a guia noticiada nos autos, relativa aos depósitos de R$ 3.891,90 (fls. 53), R$ 360,36 (fls. 54) e R$ 425,31 (fls. 55). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Passo a sanear o feito. Decreto a revelia do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, tendo em vista a ausência de contestação, embora regularmente citado. Não foram suscitadas preliminares pela segunda demandada. Inexistem nulidades a serem sanadas....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à ocorrência de sinistro apto a ensejar a cobertura securitária por parte da Ré. Defiro a produção deprova pericial oncológica, devendo ser oficiado à Divisão de Perícias do Departamento de Apoio aos Órgãos jurisdicionados, para que indique profissional, bem como informe o procedimento para realização da prova, ficando ciente de que os honorários serão suportados pela Parte Ré. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.006.001298-6 (4447/99) - VERA LUCIA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS X SISTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 239 - Dê-se vistas na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.006116-6 - COSME DAMIÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, motivo pelo qual os condeno no pagamento das custas....No que tange à ação regressiva deduzida pela Empresa Ré, JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, motivo pelo qual condeno a Denunciada no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A DENUNCIANTE - AGF para recolher custas das citações postais no valor de R$ 10,47 +10% da CAARJ, complementar taxa judiciária no valor de R$ 406,23, bem como o percentual do FUNPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 6,49, devendo ainda fornecer tres cópias da inicial para contrafés. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.001996-6 - JULIA DA COSTA TAVARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:À Parte Exequente para informar se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.006.000002-0 (265/72) - Inventariante: MANOELINA DE SOUZA CLEBER DE SOUZA CAMPOS E OUTRO, Interessado: NESIO WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X WERBER MIRANDA CAMPOS Despacho:Fls. 89 - Dê-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.006.000006-9 (7714/01) - GERALDO ORLANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Interessado: MARIA LÚCIA VASQUES DE OLIVEIRA), Interessado: LUIS PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X EUGENIO RAMOS GOMES Despacho:Fls. 259 - Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Intime-se a inventariante para se manifestar quanto ao pedido do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.006.000180-9 (3294) - Inventariante: NEILA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) AYLA MARCIA BARROS VIANNA E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X AYLTON VIANA Despacho:fLS. 127 - Ao inventariante sobre as guias de depósito judicial acostadas às fls. 128/135, depositadas por Adelino Gonçalves e outros em favor do Espólio. \r\n\r\nProc. 1998.006.000214-0 (3708) - Inventariante: WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOSA E OUTROS) X WILTON CANELLAS BARBOSA Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000773-6 (7420) - Inventariante: ALTENOR ALBERTO AMORIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIN E OUTRO) X MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIN Despacho:Fls. 594/595 - Mantenho o despacho de fls. 588, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.006.002073-3 - IVETTE LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X PEDRO SAMPAIO Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.001046-8 -, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) ESPÓLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA À inventariante para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA Decisão:Considerando que é meeira e encontra-se na posse do único bem do Espólio, defiro a inventariança em favor de MARIA ANTONINA DA FONSECA, a quem defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo. Após, re-ratificadas as primeiras declarações, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:Ao inventariante, com relação à impugnação de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.006.004738-1 - LUCAS HERNADES FORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ITALO CLOVIS FORTES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de MARA LUCIA HERNADES. Lavre-se o termo. Regularize-se a representação do menor. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.006.004966-3 - FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: HERÁCLITO MONTEIRO FILHO Despacho:Regularize-se a representação de todos os herdeiros. Em seguida, oficie-se para vinda da quitação fiscal com a União e a certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Requerente com relação ao último domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000102-5 (0473) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Diga o Exequente se irá indicar bens. \r\n\r\nProc. 2005.006.003614-9 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao Exequente acerca da inércia da Parte Executada, certificada às fls. 40. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial no dia 25.04.2007 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da Parte Autora quanto às provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003326-6 - VANIA DE SOUSA NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Com a juntada da petição noticiada acima, cumpra-se o determinado na decisão saneadora. (Ao Autor para recolher custas da intimação do perito via postal - APCJ R$ 3,49 + 10 % da CAARJ + 5% FUNDPERJ e + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.001505-7 - LUCIA HELENA ROQUE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 66 - À Parte Autora com relação à guia de depósito judicial acostada às fls. 67, para pagamento da condenação, no valor de R$ 1.725,88. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005077-0 - BENEDITA SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HELDER TADEU DE MOURA Despacho:Fls. 47 - Intimem-se as partes sobre o início dos trabalhos, para a produção da prova pericial (data designada: 23.04.2007, às 13:30 horas). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001832-3 (8478) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA CLAUDIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 61/75. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.000777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES Au autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.006.000612-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONSUELO LOPES DIEGUEZ GONZALEZ LIMA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Foi designada oitiva da testemunha, para o dia 11/04/2007, às 16:40 horas, na Comarca de Cantagalo - RJ. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.006.000114-9 (4143) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: LUIS GUILHERME DA SILVA SILVEIRA) X F. C. ARUJO SILVA DROGARIA - ME (Adv(s). Dr(a). NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-082034) Despacho:Fls. 258 - Lavre-se o termo. Após, certifique-se quanto a eventuais habilitações. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.006.001169-9 (8321) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:Fls. 1006 - Autorizo a venda do veículo, conforme requerido. Intime-se o concordatário, para atender à promoção de fls. 1048/1049, do Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venham as alegações finais, sob forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela Parte autora, a contar da publicação desta decisão, devendo a mesma ficar acautelada emcartório até a jutnada da peça da parte Ré. Após, à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.002153-3 - JOAQUIM DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APSUL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Fls. 318/319 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002838-6 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes: Foi designado para o dia 10 de abril de 2007, às 17 horas, oitiva da testemunha do réu, Maria de Lourdes da Silva, na Comarca de Jacareí, SP (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Mantenho, por ora, a audiência designada. Com a vinda do rol, intime-se para recolhimento das custas, intimando-se. (À Autora para recolher custas da intimção do 1º Réu para depoimento pessoa na AIJ - OJA - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ e recolher custas da Carta Precatória para intimação da 2ª Ré para depoimento pessoal, bem como fornecer cópias para instruí-la; Aos Réus para recolher custas da intimação pessoal da Autora para depoimento pessoal na AIJ - OJA - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003767-3 - EZEQUIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:1) Em atenção à certidão supra, complemente a Ré as custas da denunciação à lide (taxa judiciária R$ 8.000,00). 2) Desentranhe-se as peças de fls. 131/152 e 153/174, por se tratarem de cópias da contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.006.001579-3 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO Despacho:Fls. 57 - Venha o comprovante aludido na petição. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.006.005606-5 - HERCULES JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (RJ-055866) Despacho:O imóvel é registrado em nome de ANA DA SILVA PEREIRA. Esclareçam os requerentes com relação ao Espólio da mesma, visando sua regular citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001980-7 (8526) - CARLOS ROBERTO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes, sucessivamente, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002604-6 (8183) - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS TRAB. DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) As custas referentes ao desarquivamento estão insuficientes. Restando a Recolher R$ 0,87 - FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 - conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.006.001123-4 - AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Decisão:Restauro a decisão de fls. 240. Recebo o recurso adesivo. ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002637-7 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Restauro a decisão de fls. 242, recebendo o recurso da parte ré. contra-razões já apresentadas. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003752-6 - JECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 420/433, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000649-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 183 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização de audi~encia de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Desentranhe-se a contestação de fls. 58/68, juntando-se por linha. 2) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74/75 - Tendo em vista o exposto pela Parte Autora, majoro a multa diária fixada para R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo o Banco Réu ser intimado para cumprimento imediato da decisão de fls. 50/51, procedendo à liberação do salário da Autora, podendo reter somente o percentual previsto naquela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.006.003842-2 - JORGE CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANTONIO LEÔNCIO Despacho:Oficie-se às FAzendas Públicas para que manifestem interesse no feito. Após, ao Ministério Público. ( Ao autor para apresentar três cópias da inicial, planta geral e planta topográfica para expedição dos ofícios às Fazendas). \r\n\r\nProc. 2007.006.000376-8 - MARIA HELENA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JUVENCIO JOSE) Ao autor para apresentar três copias da inicial, planta geral e planta topográfica para expedição de ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 167594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000275-4 (055/93) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao autor/exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.000270-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o ofício de fl. 113.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.006.000774-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Intime-se o Expropriante para que providencie a publicação do edital nos jornais locais, conforme disposto no artigo 42 do DL nº 3365/41 c/c artigo 232, inciso III, do CPC, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, FICAM AS PARTES intimadas para que informem sobre a necessidade de designação de audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Municipio. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos autores exeqüentes.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002406-0 - LEDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002626-2 - ANDRE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002712-6 - GEORGETE DE OLIVEIRA BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002502-6 - CONSUELO MARIA NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Sem prejuízo, determino a extração de cópia de fls.24/25, 27 e verso, 33, 50, 53, 55/56 e 58 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de ventual prática dos delitos de desobediência e prevaricação. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000055-6 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ante os documentos acostados na fl. 16, e observando o pedido formulado na fl. 5, item \"d\", in fine, fica INTIMADO o Autor para que esclareça se seu benefício chegou efetivamente a ser suspenso pelo INSS. Em caso positivo, esclarecer exatamente o período desta suspensão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002800-3 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:\"...Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002248-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Francisco Di Biase (fl.111), que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2002.006.003858-9 (14051) - LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.21o, vez que o documento requerido já se encontra nos autos, conforme fls.214/215. Encaminhe-se a Autora ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para realização do exame sugerido pelo perio em fl.132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000363-8 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Outrossim, verificada a existência de outra ação entre as mesmas partes e com idêntica causa de pedir, cujo objeto consiste na compensação por danos materiais, determino a reunião dos feitos, pela conexão, com fundamento nos artigos 103 e 105, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente, diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal.Contudo, passo à análise das preliminares argüidas.Cediço que a legitimidade das partes ou legitimatio ad causam conceitua-se como a pertinência subjetiva da ação de acordo com o conceito formulado pelo mestre Alfredo Buzaid, de forma que tem legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida pelo demandante no processo, quando o mesmo afirma a existência de uma relação jurídica (res in judicium deducta). Pela análise dos autos, verifica-se que a pretensão deduzida consiste na condenação do Estado-Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão do falecimento do pai da demandante, policial militar, que teria se acidentado em serviço. \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ressalte-se que tal indenização não se refere à concessão de beneficio previdenciário, mas, sim, em pensionamento mensal, de forma que não há que se falar em ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual rejeito as preliminares invocadas.Assim, ultrapassadas tais questões, verifica-se que o processo se encontra em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Ademais, inexiste nulidade neste feito.Outrossim, verificada a existência de outra ação entre as mesmas partes e com idêntica causa de pedir, cujo objeto consiste na compensação por danos morais, determino a reunião dos feitos, pela conexão, com fundamento nos artigos 103 e 105, do Código de Processo Civil.Apensados os autos, diga a parte autora em provas, justificadamente.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.006.002648-1 - JP X JAIRO LUIS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Fica a defesa intimada dos termos da r. sentença proferida por este Juízo, como segue: \"...Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, Jairo Luis Vieira da Costa da prática do injusto do art, 214 do CP, com fundamento no art. 386, VI, do CPC. Sem custas. ... \r\n\r\nId: 167593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães. X Paulo Sérgio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Verifica-se do acordo homologado a existência de somente um obrigado, sendo certo que se está executando o aludido título judicial. Assim, esclareça a autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.856.003225-1 - Mario de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Daniele Reis Marins e outro. Venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido, diga o interessado sobre o acordo noticiado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002595-7 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Sky. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002420-7 - Andréa Marchi Moreira Diniz. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002828-6 - Maria Sheila Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intime-se a ré para comprovar o depósito da quantia apresentada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.856.003893-0 - Katia Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001459-5 - Maria Claudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Antonio Carlos Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Indique o exequente o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001024-3 - Rosangela Soares da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Waldir Gomes Ferreira. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002482-7 - Valeria de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Em vista da certidão de fl. 72, julgo deserto o recurso de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.856.003001-3 - Katia Rejane de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003343-9 - Marcelo Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Palhinha Produtos Alimentícios Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003369-5 - Rita de Cassia Moreira da Silva. X Bahall Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Defiro JG à autora. Recebo o recurso de fls. 48/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000288-3 - Marcelo de Souza Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. 1- Recebo a emenda. Venha o endereço do novo réu. 2- Intimem-se as partes acerca do correto horário da audiência, vale dizer, 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000984-1 - Claudione Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Paulo Sergio Esteves. Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003675-1 - Fabio Luiz Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000258-5 - Maria Rita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Esclareça a autora a divergência entre o endereço da ré fornecido na inicial e o constante às fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.856.000985-3 - Cláudio Fontes Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000986-5 - Carmen Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 167203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012344-0 - SHEILA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 52/53 - diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017186-9 -, Inventariante: CARLA PINHEIRO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MARCO AURELIO ALMARAZ LIMA/FALECIDO EM 03/10/2002 Despacho:1) Fls. 75 - Atenda-se a Fazenda Estadual.2) Intime-se a inventariante para regularizar o recolhimento das custas e taxa, conforme certidão de fls. 75 vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.002590-2 - Inventariante: IRACEMA MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE HENRIQUE FILHO Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.002576-1 (26043) - Inventariante: EUCLIDES DA FONSECA X GEORGINA CEZAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ao inventariante sobre a certidão de fls. 126 ( Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004014-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X L C CUSTODIO LOPES COMERCIO E REPRENTAÇOES ME Ao autor para recolher o valor de R$ 0,80 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj (600-225-174-9) R$ 0,04. \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.000879-9 - VALDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, CPC, DECLARANDO RESCINDIDO o contrato entre as partes, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente e com juros legais desde a data da citação, além das despesas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005478-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS PUBLICOS BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X CONSORCIO TELELISTAS Ao Autor para complementar as custas.FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001289-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILMA OTONI FONSECA Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1996.506.002037-9 (25945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS Ao exequente para receber a carta precatória e fornecer as seguintes cópias: inicial, demonstrativo do débito e despacho \r\n\r\nProc. 2001.007.004156-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeirdos a fls. 86, apenas quanto ao endereço da executada. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ 10 %; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2003.007.003128-4 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ORGANIZAÇAO TUPY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:... É o breve relatório. DECIDO. ......É certo que a primeira ré foi citada e tomou conhecimento da demanda no momento hábil, e que os títulos executados são líquidos, certos e exigíveis. Assim sendo, há de se reconhecer a nulidade da execução em exame, na linha do artigo 618 do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a execução. Por tais fundamentos, REJEITO a presente execução, por impropriedade da via eleita, condenando o executado ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar correspondente a cinco por cento do valor atribuído à causa(art.20, par.4º, CPC).... \r\n\r\nProc. 2003.007.004250-6 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 17,49 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. expedição mandado levantamento de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005106-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 39 vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Venha aos autos planilha de débitos sem aplicação da multa de 10%. Após intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.005774-6 (29654) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para receber a carta precatória e para fornecer as seguintes cópias: procuração e despacho do juiz \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003401-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA (ES-000150B)) X LUQUIP TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.010968-0 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) As partes ante a devolução do AR da denunciada. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.001479-9 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 227. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003393-8 (30256) - CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS/REP.SINDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) Diante da decisão de fls. 139 vº que recebeu a reconvenção de fls. 36/39, contestada a fls. 59/61, digam as partes se tem outras provas a produzir. 2) Fls. 158/159 e 162. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.007.000195-8 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X RITA DE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 verso - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao Autor para recolher custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,69: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.506.002622-3 (27579) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000536-0 - DURCEIA DA SILVA, IVANIA MARIA STERCE REPRESENTADA POR DURCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARIA DAS DORES SOARES Fls. 32 v - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012443-2 - DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786), Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800)), ETERNIT S/A, Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ 10 %; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nId: 167583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004575-0 - MARIA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOSE SOARES/FALECIDO EM 03/07/2002 Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO SILVIO DO NASCIMENTO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003281-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ROBSON BARBOSA Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar sua representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar sua representação. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.003075-2 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para penhora e ofício ao RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o ofício de fl.s 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer, Provocado por Erro em Serviço Odontológico \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher custas e taxa da execução dos honorários: Atos de Prática Comum: R$ 3,49 e Taxa Judiciária: R$ 42,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005546-9 (17.236) - MARISE ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ONOFRE COSTA GOUVEA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. (Portaria 001//2006) \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAERCIO ALMEIDA FARIA) Ao autor sobre autos desarquivados (Portaria 001/2003). \r\n\r\nId: 167586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000232-3 (1794) - AÉCIO DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 115, defiro como requerido, na forma da cota do MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.008773-9 - HORACIO GUIMARAES DELGADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X Falecido: HORACIO GUIMARAES DELGADO AO AUTOR (PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL AG 6105 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SANDRO DE ASSIS Decisão:Reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se mandado de biusca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar ou, se for o caso, requerer a purgação da mora. Fixo honorários em 10% do valor da causa. (MANDADO PRONTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000227-7 (2999) - MANOEL TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Po tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004712-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida. Fls. retro. Venha a juntada em 15 dias.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006646-3 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X INEI JORGE GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita do réu, fls. 30 e verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 28 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII do CPC. Diante da regra contida no art. 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários de advogado, posto que não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001620-2 - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:DEFIRO A PROVA DUCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. (AUTOR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005703-6 - EXPRESSO ULTRA 400 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004431-1 - OLVINDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007708-0 - GLAUCIONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Con siderando que a questão atinente a legitimidade das partes é matéria de ordem pública e pode ser conhecida inclusive de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3° do art. 267 do CPC, converto o julgamento em diligências para determinar esclareça o autor o seu vínculo com o serviço público, mormente diante dos contra-cheques acostados às fls. 07, os quais dão conta de que seria funcionário da SUSESP. Com a manifestação do autor, no prazo de 15 dias, digam o réu e, ao final, o MP. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007152-1 - ZÉLIA PENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000093-4 (1122) - CELIA ZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1992.007.000220-2 (4500) - JULIO INACIO MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. (REQUER O MP ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM CASO POSITIVO, PELO CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 18) \r\n\r\nId: 167590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.506.006254-8 (5011) - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INEZ PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.007.000053-4 ( 814) - ANIBAL RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente do Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 57, requer o arquivamento do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000261-0 (3207) - HERNANDES FIRMINO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000293-2 (1280) - VALDINEI OSORIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se o autor, através de seu advogado, via DO, para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.506.005303-0 (4421) - AMAURI CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(RPV OU PRECATÓRIO DEVIDO AO TEMPO DECORRIDO).\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004224-5 - NELIO JOAQUIM MEDELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.007.004644-5 - EDSON JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2003.007.012075-0 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (RJ-106213E), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido porque o marco inicial do benefício de auxílio-acidente se encontra em momento subseqüente à cessação do mesmo direito, isto é, termo inicial da aposentadoria, portanto, não existem diferenças a pagar.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes últimos em R$ 30,00 (trinta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.000383-9 - RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 109) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005453-3 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006175-8 - ROMULO CARVALHO MAROCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1 - Fls. 232 e segs. - Desentranhe-se face a falta de capacidade postulatória do peticionário.2 - Certifique-se o atendimento do despacho de fl. 230.3 - Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006125-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE DE SOUZA NAVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 29/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pendentes, pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006125-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE DE SOUZA NAVES \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.005784-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT \"..... REDESIGNO A OITIVA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:30 HORAS .....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007729-1 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) O art.3º, Lei 6.194/74, estabelece o valor correspondente a quarenta salários-mínimos para pagamento de indenizações desta estirpe derivadas de seguro obrigatório.As Leis 6.205/75 e 6.423/77 não revogaram o critério precitado, que não se constitui em fator de correção monetária - Superior Tribunal de Justiça, REsp. 12.145-SP, ac. unân. da 4ª Turma, DJ 11/11/1991, Rel. Min. Athos Carneiro, ADCOAS 135054.De igual modo, o art.7o, inciso IV, Carta da República, também alterou a norma em referência.Via de conseqüência, a pretensão autoral deve ser acolhida.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA \"...há diferença no recolhimento das custas referentes ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,55 conta 5673-00124-3. Quanto a citação, observa-se que o réu reside em Angra dos Reis, devendo ser recolhidas as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001472-0 - ULISSES SOUZA SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004951-5 - MARIA EMILIA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.000203-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ...DÊ-SE VISTA A TODOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC E ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:À parte autora sobre fls. 68/99. Após, conclusos para apreciação do pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"...intime-se para querendo, responder a reconvenção.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008693-0 - FATIMA MARIA MARTINS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TIAGO ARAUJO DE JESUS), Fiador: RUTH MARIA ESTEVAM Sentença:Diante da inércia da parte autora em impulsionar o presente feito, consoante a certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora defiro à autora. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003574-8 (3933) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMIO BORDAO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006913-8 (4698) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007046-2 (4248) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOTIVO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001184-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X IVAYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Sentença:Os embargos foram apresentados fora do prazo legal, consoante certidão de fl. 28. Destarte, rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 738, I c/c 739, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) 04 - Após, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001865-3 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO HENRIQUE DORNELAS SOARES \"...há diferença no recolhimento das custas referentes ao FUNDPERJ no valor de R$ 6,29 conta 5673-00124-3.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004787-9 - IRENE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) \"...intime-se a autora para eventual justificativa em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001345-0 - KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 25/04/2007, às 15:30h. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144073E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelas signatárias com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS.\" (FLS. 71/90 NA FORMA DO ART. 398 CPC - AUTOR E RÉU)). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003536-3 - CARLOS RAMON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006624-4 - THIAGO HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008947-5 - ROSA CANDIDA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 21. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008957-8 - RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 24.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009213-9 - NAIR DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002590-4 - ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SECRETARIO DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.001222-8 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001278-0 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X DENILSON ALBERTO DA SILVA \"A parte autora sobre devolução do AR negativo (citação do réu)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRIGO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Fls. 118/140 - Ao embargado/autor para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.007.008109-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012663-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004194-6 - NILSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.021086-0 - JOSE SIPIAO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001635-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002235-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006089-8 - ELIZABETH DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007204-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003386-0 - IVETE MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003059-6 - ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006583-5 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Ao réu para que atenda ao requerido pelo M.P. em fl. 136. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.005020-3 - ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Autarquia ré no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação válida. Sem custas face a isenção legal. Condeno a Autarquia ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.016698-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Decisão:Fl. 186 - Retirada para cópias somente por signatário devidamente registrado na OAB. Assim, indefiro.Fl. 190 - Sim. Proceda-se o desbloqueio por ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X RW VEICULOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008524-0 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.007.001085-0 - NEYDE AUGUSTA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000348-6 (510) - ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (FALECIDO), Habilitado: MARIA TEREZA VIEIRA DA SILVA, Habilitado: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE, Habilitado: PATRÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA, Habilitado: RODILENE DO SOCORRO BENTES WANZELER DE OLIVEIRA, Habilitado: ÉVELIN WANZELER DE OLIVEIRA, Habilitado: ISADORA WANZELER DE OLIVEIRA (REPR. P/S/MÃE RODILENE, Habilitado: LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Habilitado: LUPÉRCIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO os pedidos de habilitação formulados em fls. 48 e 82. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados para impulso. \r\n\r\nProc. 1997.506.002266-2 (1253) - SEBASTIAO DA COSTA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, com relação aos autores acima relacionados.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que já houve sentença de extinção com relação aos demais autores em fl. 422. \r\n\r\nProc. 1997.506.005013-5 (2196) - GERALDO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/94 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005365-7 (4148) - REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000218-9 (3233) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA (FORNECER CPF DO ADVOGADO ).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002477-0 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 69/75 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002790-7 (1388) - JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). EURICO ANTONIO COSTA (RJ-005569)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004255-8 (3271) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 74/77 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005361-4 (1719) - VICENTINA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/74 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001026-5 - JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 167591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.007.004231-0 - W.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.506.003338-7 - JOSE PAULO LEAL DA SILCA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X JOSE RONILDO DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 76. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.506.004807-9 (9070) - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:1) ESCLAREÇA A EXEQUENTE SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI 11.232/05 E A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, DEVERÃO SER EXECUTADOS PELA VIA PRÓPRIA. 2) QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, COMPROVE-SE A DISPONIBILIDADE DO FGTS PARA SAQUE. \r\n\r\nProc. 2000.007.000143-1 (12601) - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X F.C.C. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.20. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.001278-0 - P.O.K.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.K.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:.... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 111, a maioridade civil da requerida e a concordância da mesma com o pedido a fl. 118, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero os alimentantes do pensionamento de sua filha/requerida PRISCILLA OLIVEIRA KUBALL AMADOR. Intimem-se, após, retornem ao arquivo, mantida a JG.P.R.I.Barra Mansa, 22 de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.007.002292-3 - LUCAS SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X CLEBIO RODRIGUES COELHO Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 44. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.003556-5 - YAGO COPOLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ALLAN CAMPOS DA FONSECA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.18/19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.007556-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X J.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.33. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002238-0 - MIRIA CARLA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALLEX HALLAN DE OLIVEIRA COELHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE CABE AO OJA VERIFICAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DA PARTE A SER CITADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.2) DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30H. INTIME-SE O RÉU MO ENDEREÇO DE FL. 46, AUTORIZADO O DISPOSTO NO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. INTIME-SE A AUTORA E SUA PATRONA, BEM COMO O PATRONO DO RÉU ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/64, UMA VEZ QUE OS PENSIONAMENTOS DEVEM SER DEPOSITADOS EM UMA CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ, NÃO PODENDO, ASSIM, SER EFETUADO O DEPÓSITO NA CONTA FORNECIDA À FL. 66. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, UMA VEZ QUE A MESMA ATINGIU A MAIORIDADE NO DIA 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.007.006935-0 - ANE CAROLINE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X ERIDO AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Despacho:CUMPRA-SE O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO FOI A RL DA AUTORA QUEM ASSINOU O AR DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2006.007.007667-5 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X NELSON DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 20, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 14. INTIME-SE A PARETE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA O MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008535-4 - JUAN CARLOS FARIA XAVIER DOS SANTOS, Assistente: LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ELTON CARLOS DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.009231-0 - LETICIA RIBAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ BALTHAZAR FILHO Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2007.007.000306-6 - ISABELLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO COELHO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 31.2) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 32/33, SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL SOB O Nº 2007007.001171-3, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 31, ÍTEM 3.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001405-2 - RENATO HENRIQUE LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JOSE ROGERIO DE PAULA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001418-0 - ALANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001419-2 - PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ROBSON DAS NEVES SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) INFORME O REQUERENTE EM QUE RAMO DE ATIVIDADE TRABALHA O REQUERIDO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001519-6 - LEONARDO D'AVILA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X WELLINGTON LUIS IZAIAS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇAM OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001194-0 - ALESSANDRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X CELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 56. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008648-6 - CARMEN LUCIA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:De fls. 28:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.002353-0 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVIANE GONCALVES FERNANDES MARASSI Despacho:AGUARDE-SE O DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008303-5 - ERNESTO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MIRTIS CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Retifique-se na DRA o nome da ré. Custas na forma da lei, pelo autor, ante a ausência de resistência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.008451-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ANA D'ARC MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação consensual das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4ª do CPC, entretanto, defiro a esta, nesta oportunidade, a GJ, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FL. 47 NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DE FL. 47, A FIM DE QUE SEU NOME CONSTE NA PUBLICAÇÃO. ENTRETANTO O MESMO DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO E SÓ PODERÁ TER VISTA DOS AUTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.2) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2006.007.007997-4 - MARIA INEZ DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:De fls. 47:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 45 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000813-1 - SHELMA DOLORES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) PORT. 01/03: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL 26. \r\n\r\nProc. 2007.007.000873-8 - GEOVANE FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.000930-5 - ANDRE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Defiro a emenda de fl. 18. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.001413-1 - ALOYSIO LAMY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLAUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02;3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM.4) ESCLAREÇAM AS PARTES OS BENS MÓVEIS A SEREM PARTILHADOS, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.09, EMENDANDO-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, INCLUSIVE QUANTO AO VALOR DA CAUSA.5) VENHAM A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 28. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.007.007834-9 - DEBORA RAQUEL FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 22. CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.001434-9 - WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ALESSANDRA FELIX FERNANDES Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.001493-3 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO SOARES DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) VENHAM OS ORIGINAIS DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 27/284) INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.005354-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Em cumprimento a portaria nº 001/2003, abro vistas destes para a parte Autora sobre ofício de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677) Despacho:CUMPRA-SE OS EXEQUENTES, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.114, ÍTEM 3. \r\n\r\nProc. 2003.007.003407-8 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:PROCESSO FINDO. VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007018-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. APÓS, SUBAM A O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.007.004726-0 - CARLA VIVIANE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDGARD GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1) FL. 83 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DOS EXEQUENTES ONDE COUBER.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2005.007.005303-0 - RAFAEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRE SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:INTIME-SE A PATRONA DA EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 36. APÓS, CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2005.007.005664-9 - GABRIEL LINHARES DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Em cumprimento a portaria 001/2003 abro vistas destes ao exequente para manifestar-se sobre fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2005.007.005758-7 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BAZILIO PAULINO Portaria 01/03:\"À parte autora sobre a certidão de fl. 39v.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005781-2 - LUCAS FRAGA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 47V. INTIMEM AS PATRONAS DOS EXEQUENTES PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006608-4 - PATRICIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X JOÃO BATISTA MARTINS Despacho:FL. 60, AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0 - CAMILA LOBO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado VALTER SOARES FILHO, filho de Valter Soares e de Dulcineia Maria Barbosa de Oliveira, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fls.26 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. Retifique-se na DRA o nome da parte autora. Dê-se ciência ao MP e às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES Decisão:\"... Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado VALDIR RIBEIRO SOARES, filho de Claudionor Anselmo Soares e Thereza Ribeiro Soares, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fls.18/19 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Regularize-se a certidão de fl. 25. Expeça-se carta precatória, devendo constar da mesma que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. Dê-se ciência ao MP e às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001484-2 - AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DAS EXEQUENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO, BEM COMO SEU ANDAMENTO, NOTADAMENTE A DE Nº 2005.007.005669-8, EIS QUE A DÍVIDA FOI DEVIDAMENTE PAGA, CONFORME AFIRMADO NO 6º PARÁGRAFO DE FL. 03. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007247-9 (8067) - P.G.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO Q TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR O R. DESPACHO SUPRA, POR NAO HAVER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE. dE ACORDO COM A PORTARIA 001/03, ABRO VISTAS PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005530-8 - MAGNO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636)) X FERNANDA APARECIDA DE ABREU Sentença: O presente feito merece ser extinto ante o requerimento da exequente. Isto posto, com fulcro no artigo 569 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios, devendo ser observado, entretanto, a condenação do executado em custas na ação de exoneração de alimentos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.004194-4 - HELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X FRANCIANE DE SOUZA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 96.2)DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTANDA , NO VALOR ACORDADO À FL. 88 SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.88, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. 3) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE DE TODO PERCENTUAL RESTANTE DE SEU FGTS, EXCLUÍDO O VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), ACORDADO À FL. 88, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO LEVANTADO POR FRANCIANE DE SOUZA PORTO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.007.000329-7 - DOMINGOS CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ELYSIA SALEN BARBOSA PINHEIRO Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR. 2) VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, BEM COMO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001465-9 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FLAVIA DA SILVA ANTONIO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005600-7 - MARLUCI ALVES BARBOSA X TÁILA BARBOSA BASSETO, LAURA BARBOSA BASSETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão: Isto posto, defiro a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, c/c pensão e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.007.005623-6 - RAQUEL LEOPOLDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIS RENATO GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:1) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 59V. 2) COMPROVE A PATRONA DO RÉU O RECEBIMENTO DO TERMO DE RENÚNCIA PELO MESMO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001880-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO JOSE GEREMIAS Decisão: Isto posto, defiro a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002353-0A - CLAUDIO JOSÉ PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVIANE GONCALVES FERNANDES MARASSI Despacho:DERRADEIRAMENTE, DIA O IMPUGNANTE SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EIS QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 21. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000469-0 - EDNEIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CONCEICAO DORES DOS SANTOS MOREIRA Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.000469-0 INTERDIÇÃOS E N T E N Ç A Trata-se de ação de interdição proposta por EDNEIA MOREIRA DE OLIVEIRA, em face de CONCEIÇÃO DORES DOS SANTOS MOREIRA, nos termos da exordial de fls. 02/03. À fl. 52, temos a certidão de óbito da interditanda. O MP opinou pela extinção do feito à fl.57. É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 57. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 26 de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.005244-0 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VANESSA APARECIDA MARTINS Em cumprimento a portaria nº 001/2003, abro vistas destes a parte autora para manifestar-se sobre laudo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.007.006013-8 - MARCIO RODRIGUES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SONIA MARIA RODRIGUES Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição, e Curatela c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000556-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X J.E.A. PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.002076-1 (11668) - N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 114, UMA VEZ QUE O MESMO PODERÁ SER REQUISITADO PELA PRÓPRIA CORRENTISTA JUNTAMENTE AO BANCO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.506.001856-6 (6575) - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X G.O.S. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 31/32 E 78, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.016672-2 - A.T.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.007.003783-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE GERALDO BARRETO), DARLAN PEREIRA DA SILVA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001440-4 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CAROLINE KOENIGKAM Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 66.2) FL. 56/59 - INDEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NO SPC/SERASA, COMO BEM RESSALTOU O MP, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.3) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO RGI E JUNTA COMERCIAL, UMA VEZ QUE AS REFERIDAS DILIGÊNCIAS DEVEM SER FEITAS DIRETAMENTE PELO EXEQUENTE NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS.4) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN A FIM DE QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE ALGUM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO.5) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL ,COMO REQUERIDO À FL. 59 \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.506.008107-9 (8172) - MINISTERIO PUBLICO X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 161.3) À REQUERENTE ( FL. 160), A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O AVALIADOR, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 178.4) APÓS A PUBLICAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE AO AVALIADOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.004864-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA LUIZA ARANTES SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350) Decisão:.... Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, e dê-se ciência ao MP e à DP. Barra Mansa, 22 de março de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.005765-6 - MARCELO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X MATHEUS CARVALHO Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000293-1 - SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:1) VENHA PROVA DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DAS PARTES, DIANTE DO TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 12/13;2) EM TENDO HAVIDO O DIVÓRCIO, ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, EIS QUE O BEM IMÓVEL PERMANECEU EM CONDOMÍNIO E, PORTANTO, QUALQUER PRETENSÃO DE VENDA DESTE, EM NÃO HAVENDO CONSENSO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ SER PLEITEADA NO JUÍZO CÍVEL ATRAVÉS DA COMPETENTE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Em cumrpimento a portaria nº 001/2003, abro vistas destes a parte Autora sobre fls. 133/188. \r\n\r\nProc. 2006.007.008408-8 - ORLANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LANA FIGUEIREDO ALVES Portaria 01/03:\"Certifico que decorreu o prazo de fl. 33 sem manifestação da parte autora.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000197-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X AMANDA LARA PEREIRA Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 22.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.3) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.4) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000981-0 - MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA Sentença:\"...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fls.19/20, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao autor nesta oportunidade P.R.I.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.007.006790-8 - JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS Despacho:FLS. 76/78 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1979.007.000044-5 - NELSON ORLANDO SANTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (RJ-005261D)) X NINETE MIRIAN DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714) Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001920-3 - A.A.H.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). ODILA MARA CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-125907)) X B.C.H.P. Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 155, com a emenda de fl. 164, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, III do CPC. JULGO EXTINTO, ainda, o incidente de impugnação à gratuidade de justiça ajuizado pela ré, em apenso, ante a sua desistência manifestada à fl. 164.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, eis que defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré, nesta oportunidade, os quais já foram deferidos ao autor à fl. 75.ANOTE NA DRA O NOME DO PATRONO DO AUTOR CONSTANTE DE FL. 116. TRALADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA O INCIDENTE EM APENSO. P. R . I. \r\n\r\nProc. 2005.007.004889-6 - CARLOS ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RL DOS RÉUS.2) DECLARO NULA A CITAÇÃO DE FL. 26V, EIS QUE A PESSOA CITADA NÃO REPRESENTA OS MENORES.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS NA PESSOA DE SUA RL NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 54. INTIME-SE O AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005237-3 - CLEBERSON A SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBERSON DA SILVA MARQUES JUNIOR Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005925-9 (9245) - N.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO REQUERENTE. FL.55 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001225-5 - FLAVIA SANTOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALVARÁ. RESSALTO QUE A LIBERAÇÃO IMEDIATA SÓ SE DARÁ COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REQUERIDA A EXECUÇÃO COM ULTERIOR PENHORA DO VALOR DO FGTS QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO PARA EVENTUAL INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.007.020456-2 - MAXWELL GOULART BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 49 e 50/51, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Anote-se na DRA o nome do patrono da 2ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.007.001451-9 - RODRIGO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES, CONFORME REQUERIDO À FL. 023) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DOC. DE FL. 13, BEM COMO PARA ESCLARECER SE OS ALIMENTOS SERÃO PAGOS NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA FILHO. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001521-4 - ROSANE APARECIDA PRAXEDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA AUSÊNCIA DESTE, VINDO A PRESENTE EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005683-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 147. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004450-9 - CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FROSMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005082-0 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. Barra Mansa, 29 de março de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.021093-8 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A FIM DE PROCEDER O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 64. \r\n\r\nProc. 2007.007.000046-6 - JULIANA FIRMINA DE OLIVIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADILSON LOURENÇO DA SILVA Despacho:DIANTE DO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FL. 17, NO SENTIDO DE QUE HÁ POSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007028-2 - ARISTELA MAIA VILAS BOAS X JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.009092-1 - ALEX FABIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X DIEGO JOSE FABIANO MANOEL) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.30. \r\n\r\nId: 167588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.003291-0 - JP X LUIZ WANDERLEI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se aguardando apresentação de alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia de fls. 02/03. Designo o dia 10/04/2007 às 16:15horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu será interrogado, e após, proceder-se -á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.001756-9 - JP X MARCIEL DAVI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA MAIA (RJ-132269E) Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 19/04/07, às 13:30 horas, para INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA [...]. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.008333-3 - MP X JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-011122), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) NOTA DA SERVENTIA: Foi deferida a petição de fls. 21/22, sendo redesignada a audiência para o dia 10/04/2007 às 14:15horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.001744-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 19/04/07, às 13:15 horas, para INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA [...]. \r\n\r\nId: 167592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002026-7 - MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:CUMPRA-SE FLS 12, SEGUNDA PARTE \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.000682-9 - UBIRATAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G. para instruir carta precatória, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.000538-8 - JORGINA EMILIA PEREIRA GOMES X OSVALDO ASSUNCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.008665-0 - MARIA EDITE OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SEBASTIAO XAVIER OSORIO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2007.008.001782-7 - SELMA ALVES DE SOUZA X Falecido: JOSE JERONIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça Venha ainda a Certidão de dependentes habilitados pelo falecido perante o órgão previdenciário competente.. \r\n\r\nProc. 2007.008.001806-6 - ANA PATRICIA DA SILVA X Falecido: EUDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista que o falecido, à época de seu óbito, era domiciliado em São João de Meriti, RJ, conforme certidão de fls 09. , declaro, com fulcro no art. 96 do CPC, este Juízo incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das Varas com competência orfanológica do Forum de São João de meriti a qual couber por distribuição. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002834-2 - ROBERTO GODIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 81 - DEFIRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004666-0 - NILA MARCELINA DE ALMEIDA X FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Julgo por sentença a partilha de fls. 51/52 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001075-0 - IRENE ZEFERINO DE ALMEIDA X JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Julgo por sentença a partilha de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.008.001857-1 - DULCE MARIA DAMASCENO, Falecido: JOAQUIM GONCALVES DAMASCENO, Falecido: ILDEFONSINA FAZENDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:\"Defiro JG; Nomeio inventariante o Requerente; Venham o esboço de partilha amigável e as certidões cabíveis. Após, à Fazenda.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens, E HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.008.001510-7 - MARIA PEDRINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X Falecido: ANTONIO ELIAS NUNES DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA INCLUIR NO PEDIDO O BENEFÍCIO DA JG, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.007523-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 97...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DO RÉU EM CONSTITUIR NOVO PATRONO, DECRETO A SUA REVELIA, NA FORMA DO ART 13, II DO CPC. RESTAURO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.005128-5 (5799) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X CENILDA CESARIO BARRETO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.008132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 109 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.008.000692-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004441-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ADILSON CARLOS SILVA DE AVIZ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 14 :15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.006751-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15 :30 HORAS.I. TODOS \r\n\r\nProc. 2004.008.008055-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREZIO MORAES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 52 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009312-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LIBANIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:FLS 45 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 017 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.003365-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SELMA LOURENCO DOS SANTOS Decisão:FLS 50 - TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE EM DRA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004333-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNEY WALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005208-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 56 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008749-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE BENEDITO BRITO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 17...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.009213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIVAL FURTADO Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO EM DRA, A FIM DE FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE DENIVAL FURTADO. CITE-SE O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.009728-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ELIOMAR APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003665-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X ATILA MAURO ALVES DOS SANTOS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003890-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X O H I ASS EMPRESARIAL LTDA Decisão:VENHA O ENDEREÇO DA RÉ EM 30 DIAS, A FIM DE SER EFETIVADA A SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005356-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NIELSON RAMOS DA CRUZ Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007207-1 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCINEI SANTANA PINHEIRO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007889-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE RODRIGUES Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.008.007890-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON DA SILVA SANTANA Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.008.009118-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAKELINE GUEDES DE SOUZA Decisão:FLS 20 - RECEBO A EMENDA. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010683-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA ABEL DE LIMA Sen tença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011441-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Despacho:REGULARIZE-SE FLS 25, POSTO QUE APÓCRIFA, DE FORMA A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001464-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NADIA PEREIRA CANZI Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.008.001466-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.008.001754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI SILVA REIS Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA A INICIAL, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COMPROVE AINDA A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 09/11 \r\n\r\nProc. 2007.008.001827-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FELIPE DA SILVA IRMAO Despacho:VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.008471-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.008.007394-4 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 2,97 NO CAARJ, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDSPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.001378-0 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 19/06/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001427-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 19/06/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.008.000551-3 (4768) - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA Certifico que deve o autor fornecer cópia da GRERJ às fls. 146 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.008.000644-9 (4924) - BANCO REAL S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M MENDES (RJ-098835)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Decisão:ATENDA-E À DP \r\n\r\nProc. 2002.008.004299-8 - HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X SELMA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:CUMPRA-SE FLOS 107, VERSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009973-8 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DOU COMO PRECLUSA AO RÉU A OPORTUNIDADE DE REQUERER NOVAS PROVAS. PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.009010-7 - CRISTINA AVILA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ, INTEGRALMENTE, A EXECUÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2004.008.003459-3 - JADER ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.003553-6 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. 99. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007298-8 - MARTHA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X ELTON DE FARIAS ARRUDA Decisão:ATENDA-SE AO MP. PRAZO PARA EMENDA: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.005257-1 - WANDERLEY MOREIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.000001-0 (4808) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000264-1 (6554) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO PENELIS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de cumprir diligência que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.006355-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:FLS 105 - DEFIRO. (certidão: certifico e dou fé que cabe a parte providenciar o envio dos ofícios ou recolher as custas devidas para expedição dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2003.008.003027-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DOS SANTOS BRITO Decisão:FLS 169 - ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002753-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 56, DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR INTEGRALMENTE O VALOR APURADO PELO CONTADOR (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Cabe a parte autora fornecer cópia da petição de fls 61/62 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.008.007879-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELI DO AMARAL AIRES Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A PARTE RÉ A ENTREGAR Á PARTE AUTORA O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JUGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.008.000707-5 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS.125. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.005719-0 - MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ADILSON MARTINS XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A REMISSÃO DA DÍVIDA, CONSOANTE FLS 38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.008.005386-1 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUDITH ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ANTONIO MENEZES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO \r\n\r\nProc. 2006.008.004573-0 - JOAO LUIZ GONCALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007162-5 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, POR SER INCONTROVERSA. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, VENHA CÓPIA ATUALIZADA DO IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIENTO \r\n\r\nProc. 2006.008.011857-5 - GENI PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUZIMARA SANTANA ROCHA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS 20, RETIFICANDO-SE O VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA E PRAZO ALI APONTADAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.006241-4 - MARLENE DA CONCEICAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 31/31 VERSO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESAPENSADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.006391-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MAURICIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.008299-4 - DENILSA CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534) Decisão:Ante o teor da certidão retro, rejeito liminarmente os embargos. Transcorrido o prazo recursal, desapensados, devolva-se ao signatário, digo, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.008.008873-0 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO ITAU SA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.008650-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X FABIO FIGUEIREDO DA FONTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.004693-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ROSEMERE BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.002232-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X SABATINGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.008.003048-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NIVALDO PAES LEME PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006430-3 - OSVALDO LOPES CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO LUIZ RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.009218-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ALCIDES GREGORIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN DOS SANTOS MELO Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 13 A 17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009352-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDER MARQUES DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.008.000023-8 - LEILA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NILTON MACHADO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.004973-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004642-0 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) Despacho:COMPLEMENTE O APELANTE O PREPARO DO RECURSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.007462-1 - MERCADO JADER LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO RURAL S/A AGENCIA MERCADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DESPACHO DE FLS 127 REPUBLICADO, TENDO EM VISTA QUE OS PATRONOS DO 2º RÉU NÃO FORAM INTIMADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.008.006834-9 - ALEXANDER GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X CAR SYSTEM - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, ciente o autor de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...Retifique-se o nome da ré, para que conste CAR SYSTEM - ARRÊTÉ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA)\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006959-7 - YASMIM DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009115-3 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003197-3 - SUZANA JATOBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A prefacial de prescrição não merece amparo....assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do cdc....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe ao réu recolher as custas para intimação pessoal do autor).\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008048-1 - IURY DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. (AO MP) \r\n\r\nProc. 2006.008.008052-3 - PABLO RODRIGO DE SANTANA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008055-9 - IAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. (AO MP) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018674-8 (2655) - ALBANO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS 06, VERIFICO QUE, DE FATO, O AUTOR FOI REGISTRADO SOMENTE EM NOME DO PAI. ASSIM, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ALBANO CORREIA DE SOUZA, DEVENDO SER ALTERADO O POLO ATIVO EM DRA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.683.001493-6 (3326) - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOA QUE EXERCER, PERANTE A EXECUTADA, OS PODERES DE GERÊNCIA, NO MOMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.008.005521-7 (5885) - TATIANA GOULARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:À RÉ SOBRE FLS 277/279 \r\n\r\nProc. 2000.008.008090-0 (6455) - JOSUE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000895-3 (6670) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X VALCY BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001985-9 (6942) - LUIZ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MIRNA LUCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:- \"Torno sem efeito a 1ª parte da decisão de fls 164, verso. No mais, cumpra-se. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.002406-5 (7043) - ELIEZER LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.007804-8 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE. PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003723-3 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.007265-0 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.008.004327-4 - CLAUDIA REGINA TAVARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ZANATTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Aos 20 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, o RL do 1º réu, e Dr. Agostinho de Souza Leite Filho, OAB/RJ 31485, por si e pelo 1º réu. Ausente o réu Rogério Dantas e a parte autora. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, restou inviabilizada a conciliação, face à ausência da parte autora, tendo sido, ainda, verificada a ausência de citação do réu Rogério (fls. 57). Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Promova a parte autora a citação do réu Rogério. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005687-6 - NEUZI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X RODONATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000849-5 - ELIETE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a parte autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão...... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000974-8 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001928-6 - REINALDO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... A prefacial de prescrição não merece amparo...assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do CDC...a preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar....a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso..,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004369-0 - JANAINA SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X NATURA COSMETICOS S A Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009441-8 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000321-0 - VALDIR TERTULIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BRASIL TELECOM S A ao autor sobre ar- negativo de fls.21v \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.021554-3B - M P C SCARDINI LAJES ME, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCIA PECANHA DE CARVALHO SCARDINI Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.008.000025-8B - Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NEUZELINA OLEGARIO LOUREDO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001141-0 (250) - Inventariante: ZITA DE ALMEIDA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-075586)) MANOEL DE SOUZA RAINHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS 159/160, POSTO QUE ESTRANHAS AOS PRESENTES AUTOS, J. AOS AUTOS PERTINENTES. DEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS 162/163, DEVENDO VIR A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INTIME-SE A RL DA INVENTARIANTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 161, IN FINE. \r\n\r\nProc. 1997.683.004549-7 (1078) - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERI SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Homologo por sentença os cálculos de fls., para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, venham o esboço de partilha e as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 1997.683.004558-6 (1067) - Inventariante: EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X MARLENE CANUTO PEREIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Homologo por sentença os cálculos de fls., para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, venham o esboço de partilha, o recolhimento do ITD e as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 1997.683.005628-6 (1376) - Inventariante: CENILDA JOSE DE SOUZA PEDERSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ARISTEU PEDERSANI Decisão:PROSSIGA-SE, NA FORMA DE FLS 60, POSTO QUE INEXISTENTE MOTIVO A ENSEJAR A SUSPEIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.683.008181-4 - Inventariante: EUTALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE FALTA SER FORNECIDA A CÓPIA DO R.G. E CPF DO FALECIDO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF \r\n\r\nProc. 2000.008.006466-8 (6116) - ALAIR BALDEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ELZI DA SILVA MACHADO Decisão:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O TEOR DE FLS 66, TENDO EM VISTA QUE O CÁLCULO DO ITD JÁ FOI ELABORADO (FLS 62). DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE EM DRA. À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008167-2 - BARBARA CHAVES GARFEJO X ONDELINO JOSE DOS SANTOS GARFEJO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B) Despacho:FLS 57 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO...SEM PREJUIZO, VENHAM AS CERTIDÕES E CÓPIAS FALTANTES (FLS 58). APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.008.007272-7 - MARIA APARECIDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CELIA DE ASSIS MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Preencha o cartório o índice de feitos,Sem prejuízo, ao réu sobre fls 113. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.003341-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MINI MERCADO BARAO DE AMAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009568-5 - ALARCON RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735)) X WALQUIRIO BEZERRA QUEIROZ Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007168-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ARISTIDES DOS SANTOS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.004435-1 - ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, e será apreciada em momento oportuno...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Indefiro a prova pericial requerida na contestação...Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003473-1 - ALVINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003636-3 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM (RJ-127207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A CERTIFICO QUE AO MANUSEAR OS AUTOS CONSTATEI QUE, LEVANDO-SE EM CONTA OS PEDIDOS ARROLADOS NA EXORDIAL E OS ARTIGOS 118 E 119 DO DEC LEI 05/75, A TAXA A SER RECOLHIDA É DE R$ 18.759,68 \r\n\r\nProc. 2006.008.003798-7 - MONICA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007593-0 - DEIZY HELEN PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009304-9 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J,G, para instruir Carta Precatória, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002050-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INSTRUINDO-SE NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.008.007390-4 - ERICA DA CONCEICAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:INTIME-SE A SEGUNDA AUTORA, PARA OS FINS DE FLS 39 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.008.005545-0 (5895) - SILAS PAULO RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI S (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 712/715 \r\n\r\nProc. 2006.008.007909-0 - FRANCISCO JUVENCIO ALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-122087)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005948-4 (4200) - GERALDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA ALEXANDRINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.003636-3 (5515) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X GELSON BARBOSA CAVALCANTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.008171-0 (6468) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:FLS 95 - DEFIRO. (DEVE A PARTE INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS.) \r\n\r\nProc. 2001.008.005451-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILVAN DIAS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004766-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MAR PEREIRA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL...JULGO EXTINTO O ´PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.001487-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO ALBINO RODRIGUES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de cumprir diligência que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004000-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:FLS 23 - VENHA SOB A FORMA DE LIQUIDAÇÃO. INERTES OS INTERESSADOS, EM 30 DIAS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.008.009719-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001429-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSMELI SIMOES CRESPO Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.008.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAIVA DOS SANTOS Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 06/07 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006036-9 (4221) - ANTONIETA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2002.008.002231-8 - FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000049-9 - MARIA DA GRACA DE CAMPOS ZAMBOTT (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ´POR D.O., ANOTANDO-SE A INCLUSÃO DO SUBSTABELECIMENTO ÀS FLS 41. \r\n\r\nProc. 2003.008.003281-8 - CLAUDEMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÁS PARTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.008.000804-5 - ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001301-6 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GRIFFE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). IGOR QUEIROZ FAVARETO (PR-035974) Despacho:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO DO RECURSO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.010497-7 - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA: A) ESCLARECER A QUE TÍTULO PLEITEIA \"DANO IMATERIAL\", BEM COMO A SUA QUANTIFICAÇÃO; B) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À SOMA TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.000655-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPPALEO (RJ-091383), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X SEIKAN REFRIGERACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.003553-4 - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.009214-5 - LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.005286-8 (2658) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CEARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS C.GOMES DA SILVA (RJ-060794)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.008.008047-5 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X C S MEDEIROS SAP CONFECCOES ME Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.006441-4 - ANDRE VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:FLS 157/158 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.003051-2 - ROBERTO MENEZES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO IMPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.008.000501-5 - PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.008.003319-9 - JOSE RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:RETIFICO A DATA DESIGNADA, A FIM DE QUE CONSTE 16/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002580-6 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005540-9 - ANA FLAVIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NA FORMA DE FLS 71. INTIME-SE O DR PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS (FLS 76). \r\n\r\nProc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003422-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.008.004103-6 - ELIZEU DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004526-1 - CEREAIS ANTONIO S 2005 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANCA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009078-4 - LORRANY PEREIRA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X VIACAO VERA CRUZ Decisão:Recebo a emenda. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 12/06/2007 às 14 30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011707-8 - JULIO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 19, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004045-3 - DEUSALAMAR CEIA TOLEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.002299-6 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.007803-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G. para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011841-1 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G. para instruir carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.002499-1 - MARIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.008.005096-7 - LUCI DE CARVALHO PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FERNANDO BRAUER E OUTRO Despacho:FLS 40/41 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011087-4 - MANOEL LOPES FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SOCIEDADE ANONYMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL Despacho:FLS 24/25 - DEFIRO. CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 22, AO MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.008.004882-4 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,10 NO APCJ, R$ 0,01 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDSPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nId: 167714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008310-1 - ANA MARCIA SILVA PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1) Tendo em vista que as alimentadas têm, respectivamente, 20 e 19 anos de idade, impõe-se que sejam intimadas para responder ao pedido de exoneração e, se for o caso, comprovar que estão matriculadas em instituição de ensino, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se.2) Intime-se o requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.008.001632-5 - JOAO VICTOR ARAUJO DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X FABIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.003687-7 - JOAO VITOR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VITOR HUGO ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para 11/07/2007, às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.008.009107-4 - MARLON SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X VANDER KENUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.003717-3 - LEONARDO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MAURICIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.008.008474-7 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES X JORGE CARLOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, YASMIN ANNE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Decisão:1) Defiro a Guarda Provisória ao requerente, por 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao MP, fls. 20 verso, item 2. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.007799-5 - VALDENISE MESSIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Aos requerentes. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.002501-4 - TERESA CRISTINA COLODINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.004695-0 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIVA DE MIRANDA SOUZA Ao Requerente para que junte declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestam a separação de fato por prazo de dois anos, como determinado no despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.008.004979-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público:1) Expeçam-se os ofícios de praxe.2) À parte autora para juntar 2ª via da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.008.005089-8 - CHIRLENE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MANOEL SIMOES GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU ...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008670-4 - JHENIFFER VALENTIM SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FABIANO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 39/44 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001728-1 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha a declaração de hopossuficiência, patrocínio gratuito, cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004542-8 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X GIOVANI FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Sentença:Assim, acolho as razões do Ministério Público às fls. 19 verso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado de sua obrigação alimentar perante o réu, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.008.004838-7 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS Ao Requerente para que junte cópias do acordo e da sentença, como determinado no despacho de fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005239-1 - ERICA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:1) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os demais irmãos, mencionados às fls. 27/28.2) Emende-se, também, para incluir no pólo passivo todos os herdeiros do pai registral.3) Venha a cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.008.006064-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAESSE LOPES DA SILVA Despacho:À parte ré em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.006554-3 - VANDA TANIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CLAUDIO Decisão:1) Decreto a revelia do réu sem aplicar seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC.2) À parte autora para dizer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.003431-5 - MARCIA ELIZEU DE OLIVEIRA X GENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008668-6 - EDUARDO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARIA EDUARDA DE LIMA PACHECO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para os menores no percentual ofertado pelo autor, às fls. 15. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil. 4- Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.5 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001780-3 - GEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JULIANA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009077-2 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO, FERNANDA APARECIDA DA CONCEICAO, JUNIO CESAR DA CONCEICAO Despacho:1) Acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 25 verso e DEFIRO a Tutela provisória dos menores até a decisão definitiva. Lavre-se o termo.2) Ao Serviço Social para a realização do estudo do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.002663-2 (5887) - EVANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VALTER DE OLIVEIRA A parte autora para regularizar a representação processual do menor. \r\n\r\nProc. 2003.008.006817-5 - MARLON PRATA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X MILTON CARLOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.008.009331-5 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.005209-1 - LUCAS SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MOISES SANTOS DE MOURA Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.005258-3 - ANTONIA AMELIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X FRANCISCO XAVIER NETO Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.007605-8 - STEFANY DANDARA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALUIZIO JOSE DO NASCIMENTO FILHO Sentença: Tendo em vista a cota ministerial de fls.11, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se.Belford Roxo, 27 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.008.007696-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES BORGES Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.001685-4 - ISTAELLY LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.004656-1 - ADRIANA ANDRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EDUARDO AUGUSTO MANAHU Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.005096-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO A C RODRIGUES (RJ-033633)) X VANDERLEI MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.007888-4 - CARLA BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005127-3 - BRENDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUZA (RJ-120556)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005350-6 - RHAYSSA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FLAVIO DO COUTO Decisão:- Fixo os alimentos provisórios para a menor, em 80 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal da Requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 2 - Para o caso de o réu constituir vínculo empregatício no curso do processo, fixo desde já os alimentos para a menor no percentual de 20% de seus vencimentos líquidos, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, devendo ser oficiado ao empregador, quando da notícia nos autos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006730-0 - RODRIGO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSE EVARISTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007836-0 - MARICELIA SEBASTIAO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARCELLOS (RJ-008404)) X JOSE EDUARDO NETO Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios, por ora, em 200 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues à parte autora, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 2 - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se e intimem-se, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 3 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009067-0 - ALLAN BORGES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.000754-8 - LILIANE DE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ELINALDO MENDONCA DE BRITO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005089-0 - RUAN VICTOR FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X ROGERIO FELIX DA SILVA Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007228-6 - ANDREIA DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEUBER LUIS CALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)), CAIO VICTOR JACCOUD DA ROSA a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.008359-2 - JOSE GONCALVES RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ANDRE LOPES RANGEL Sentença:Trata-se de ação de interdição onde fora colhida a informação técnica, tendo o ilustre perito constatado a doença alegada, consignando, ainda, que a incapacidade do requerido é total. O Ministério Público funcionou neste feito regularmente, tendo opinado pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a DECIDIR. O (A) requerido (a) deve, realmente, ser interditado (a), pois, examinado, concluiu-se que é portador (a) de doença compatível com Esquizofrenia Hebefrênica - CID F20-1, doença que lhe impede de exercer, integralmente, os atos da vida civil, impressão esta colhida através da audiência, e do laudo pericial que segue, sendo totalmente desprovido (a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de André Lopes Rangel, declarando-o (a) totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curador(a) Jose Gonçalves Rangel Neto, que deverá representar o (a) interditando (a) nos atos da vida civil. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por entender que o (a) interditando (a) não tem bens que o justifiquem. Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2006.008.007435-3 - CLEOMARA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X RAIMUNDO NONATO ALVES COSTA Despacho:1) Intime-se o requerente para atender as alíneas a, b e c do item 1 e item 2 de fls. 103 verso.2) Ao Serviço Social nos termos do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006526-0 (11439) - BRENDA MARIANY LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO L DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCELO PALERNOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Decisão:3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, intimem-se, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006359-5 - MARIA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.008784-8 - SAMUEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CARLOS JOSE SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls 25). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006057-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)), LUTHER MODESTO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.001908-9 - RENATO BERNARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RICHARD FROES FLORENCIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.000479-9 - IVAN CONCEICAO AREDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X KEVEN LIMEIRA AREDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004941-2 - ELTON ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), HUGO ANTONY MONTEIRO OAZEN Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.009362-1 - DANIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), ELEN CASTRO DOS SANTOS), DANIELE CASTRO DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 13. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003771-7 - JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X JANE MARIZE DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.008.008725-3 - CELESTE LOPES DE JESUS GISH E OUTRO, JHONATAN JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o a-cordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 17, que contou com a anuência do ilus-tre Curador de Família, conforme fls. 19 verso, e em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020557-2 (4837) - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS Sentença:TRATA-SE DE ACOES DE ALIMENTOS E DE SEPARACAO EM QUE AS PARTES REQUERERAM A CONVOLACAO PARA DIVORCIO CONSENSUA, BEM COMO A HOMOLOGACAO DO ACORDO... ASSIM, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO PARA PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO.... OUTROSSIM, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL ....... \r\n\r\nProc. 2004.008.005680-1 - LUAN CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X LUCIANO FELIX DOS SANTOS Despacho:1)Tendo em vista que esta ação é anterior à ação de Oferecimento de Alimentos e os provisórios foram fixados primeiramente, prevalece a decisão de fls. 17, conforme observado pelo Ministério Público.2) Designo ACIJ o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.005213-5 - MONICA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X GILMAR GOES DE ALMEIDA Despacho:Designo AIJ o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.006813-1 - BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Designo ACIJ o dia 19/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.007687-8 - ELIETE DOMINGOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NILSON FERNANDES RIOSELSON QUEIROZ DE ALMEIDA Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios para a parte autora, em 100 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues à mesma, mediante recibo, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 2- Para o caso de o réu constituir vínculo empregatício no curso do processo, fixo desde já os alimentos no percentual de 20% de seus vencimentos líquidos, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, devendo ser oficiado ao empregador, quando da notícia nos autos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006789-0 - HOMERO NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X BENVINDA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre HOMERO NAVARRO VIEIRA e BENVINDA MARIA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.004861-9 - AURELIZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Aurelízia Santos da Silva e João Francisco da Silva Neto, a mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Aurelízia Araújo dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.008.002311-1 - JOHNSON VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X ADRIANA INEZ FERNANDES DIAS RANGEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2005.008.002685-9 - ANA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JURANDIR NANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.008191-3 - FRANCISCO SILVA X GILDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008785-0 - NICOLE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X WILIAM JOSE MARTINS Decisão:1) Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, em relação aos meses de setembro a novembro de 2005, tendo em vista o teor da súmula 309 do STJ. As prestações pretéritas deverão ser executadas pela via própria.2) Intime-se a exeqüente para atender item 2 da promoção retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008608-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para suspender a obrigação alimentar do autor perante a filha VANESSA DE ALMEIDA RAIA.Oficie-se ao empregador.Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 15:00hs.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.000098-4 - LILIAN DE FATIMA LANES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LENI LANES DE OLIVEIRA a parte autora sobre laudo médico \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009668-9 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X LUAN CESAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Tendo em vista que a ação de Alimentos é anterior à presente e os provisórios naquela foram fixados em data anterior aos desta, prevalece a decisão de fls. 17 dos autos em apenso.2) Oficie-se ao empregador para cessar os descontos referentes a este processo.3) Designo ACIJ o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.005959-2 - WAGNER SOARES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ESTHER LIRA DE MEDEIROS Despacho:Designo AIJ o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.008.007904-1 - ERNANDES SOUZA SANTANA X PATRICK DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para os menores no percentual ofertado na inicial, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001715-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), VANESSA DE ALMEIDA RAIA), VIVIANE FERNANDA DE ALMEIDA RAIA, Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.008.000732-7 (8712) - AILTON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ELIZABETH DE SOUZA RAMOS Sentença:TRATAM-SE DE ACOES DE ALIMENTOS E DE SEPARACAO JUDICIAL EM QUE AS PARTES REQUERERAM A CONVOLACAO PARA DIVORCIO CONSENSUAL.....HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO..... JULGO EXTINTO O PROCESSO ..... OUTROSSIM, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL....... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002570-3 - PATRYCK VILAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X ITACI DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003413-3 - MAYCON PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LUIZ CARLOS DO COUTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.005859-9 - NICOLAS FARME VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X FARME SILVARES GONCALVES Despacho:Fls. 34 - Ao peticionante para dar cumprimento ao art. 45 do CPC.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.021539-0 (5121) - DENISE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO (RJ-085872), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X JOSE LACERDA DE OLIVEIRA Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.008.007472-0 - PAULO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X NORMA CELIA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 39/40 e DECRETO A EXTINÇÃO do vínculo matrimonial existente entre: Paulo Damásio Furtado e Norma Célia de Oliveira Damásio, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, ou seja, Norma Célia de Oliveira.Custas nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007219-8 - LACI JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JORGINA TAVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Laci Jose Pires e Jorgina Taveira Pires. A mulher continuará a usar o nome de casada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.009613-8 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MARIA DA CONCEICAO COELHO SOARES E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.004055-8 - JOACY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)), BRUNA CORREA DE SOUZA Sentença:Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004127-5 (6283) - LUIZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu é pai de MARIA VITÓRIA DA SILVA FARIAS, devendo ser acrescido o apelido VICENTE, o nome do pai NILO VICENTE DA SILVA e dos avós paternos ANTENOR VICENTE DA SILVA e GERALDA CANUTO DA SILVA. Outrossim, HOMOLOGO o acordo de fls. 42, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008115-9 - NADIA MARIA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.008184-6 - DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425)) X FLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.008469-0 - RONALDO MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO (RJ-123211)) X ELIDA PENIDO DA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 48/49 e 54, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, CONVOLO a ação para Divórcio Direto e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Ronaldo Menezes de Araújo e Elida Penido da Rosa de Araújo, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Elida Penido da Rosa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003593-5 - WESLEY COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADIMIR MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 47/47vº, itens 1 e 3.Fls. 29 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006935-0 - MARIA DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X JOSE CANDIDO DA SILVA audiência em 31/05/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.008.009021-3 - CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010174-5 - ENZO FELIPE DOS SANTOS GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA audiência em 08/05/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.008.000520-5 - RENATA FABYOLA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X RENATO SOUZA DA SILVA) AUDIÊNCIA EM 10/05/2007 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nId: 167713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001587-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 17/05/07, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001908-3 - MP X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Designo a oitiva de testemunha para o dia 10/05/2007, às 13:50 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002320-7 - MP X ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO RIBEIRO CHAGAS JÚNIOR (MG-058604) Despacho:Solicite-se cópia da petição que arrolou a testemunha; Designo o ato para o dia 02/04/07, às 14:00 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.008.001404-3 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Em diligências. \r\n\r\nId: 167716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 \r\n\r\n2006.010.001156-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001220-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - RJ076091 \r\n\r\n2003.010.001401-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001288-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - RJ066633 \r\n\r\n2002.010.001570-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.010.000328-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2003.010.001288-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.010.001042-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n2006.010.001725-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER - RJ116368 \r\n\r\n2006.010.001064-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSAVIO GONÇALVES BORGES - RJ111660 \r\n\r\n2006.010.000788-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA EMMERICK TROTTA - RJ127026 \r\n\r\n2001.010.000281-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA TAVARES COLLARES - RJ142737E \r\n\r\n2006.010.001818-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nId: 167720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000744-0 - Paulo Roberto Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Rui Inácio de Freitas. Diga o exequente se o acordo de folha 14 foi cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.001095-6 - Vania Lucia da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Intime-se a parte autora para comparecer no órgão da DPGE, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000451-0 - Izaías Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Fica sem efeito a decisão de fls. 28 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000526-4 - Inez Cristina Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora, a teor da sentença de fls. 75/78, mantida pela E. Turma Recursal (fls. 109) foi vencedora nesta demanda, inclusive tendo a seu favor de forma definitiva a tutela antecipada (também a teor da decisão de fls. 14).\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. \r\n\r\nContudo, a autora noticia de que a parte ré, na data de hoje, às 11h15min, \"em flagrante desrespeito da tutela jurisdicional já concedida e confirmada em seu de recurso\" cortou o fornecimento de energia elétrica na unidade da autora. \r\n\r\nDiante disso, e do mais que dos autos consta, restabeleço o conteúdo da decisão concessiva da tutela jurisdicional, qual seja, aquela que obrigou a reclamada a restabelecer a referida energia naquela unidade, porém elevando-se a multa diária de R$ 300,00 para R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo eventual descumprimento desta ordem, independentemente de outras sanções legais.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado e, se necessário, requisite-se força policial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luciano Rezende - OAB RJ104890). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUZIA CADEI SALOTTO) em face da PARTE RÉ (BANCO PINE S/A), para condenar este último na obrigação de a partir da intimação desta sentença, somente descontar da autora e na predita conta os 19% (dezenove por cento), para cumprimento do contrato. Converto em definitiva a medida liminar concedida em atecipação de tutela (fls. 09), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001416-2 - Tania Maria Alonso Coelho. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 25: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.001258-6 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Jorge Luiz de Oliveira e outro. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.846.001129-0 - Beatriz Carvalho Laprovitera. X Claudia Luizia Souza Couto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Expeça-se mandado de levantamento de penhora (folha 13). Autorizo a parte autora, dsde logo, a retirar os documentos de folhas 03/08, que instruem a presente execução, mediante juntada de cópia reprográfica nos autos. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001434-4 - José Carlos de Mello Thiebaut Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Jorge Ferreira da Silva. Folha 12: Oficie-se ao Banco do Brasil, para informar a este juízo sobre a existência de saldo na conta indicada. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001387-8 - José Henrique Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Carlos Alberto Boechat Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). DEFIRO fls. 77. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000213-5 - Daniel André Soares. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Intime-se o autor a comparecer no órgão da DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000655-4 - João Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOÃO BATISTA FERNANDES) em face da PARTE RÉ (CREDICARD S/A) qualificada nos autos, para condenar esta última, a pagar ao Autor a quantia de R$ 318,30 (trezentos e dezoito reais e trinta centavos), a título de danos materiais, bem como pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. E mais: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por João Batista Fernandes em face de CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA-ME, devidamente qualificados. Por consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000683-9 - Eliane Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). 1) Defiro a JG à recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 66/73, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001198-7 - Roberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROBERTO DA SILVA FONSECA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folhas 10/11 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001274-8 - Andressa Ferreira de Azevedo Saboia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDRESSA FERREIRA DE AZE VEDO SABOIA DA FONSECA) em face da PASRTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001358-3 - Fabrício Bernardes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FABRICIO BERNARDES MASCARENHAS) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela, até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000003-7 - Renato Abreu Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Cuida-se de Ação Indenizatória entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nNo entanto, o requerente, a fls. 36, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruiram o presente feito, mediante recibo. \r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000054-2 - Rodriana Comércio de Roupas Ltdal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RODRIANA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME) em face da PARTE RÉ (TIM CELULAR S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000188-1 - Supermercado Alvorada 2 de Bom Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora sua condioção de microempresa, fazendo juntada dos seguintes documentos: a) cópia da declaração de imposta de renda com receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00; b) cópia do cartão do CNPJ atualizado; c) Cópia do enquadramento da empresa na condição de microempresa na Junta Comercial; d) certidão negativa de débitos quanto a dívida tiva da União; e) Certidão negativa de tributos e contribuições federais; f) Certidão de regularidade do FGTS; g) Certidão negativa de débito do INSS; h) Certidão Negativa do ICMS e i) certidão negativa do ISS. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000283-6 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a presente decisão de mandado.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 200,00 (duzentos reais) para o eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000284-8 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Pluma Conf Car. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000291-5 - Lutembergue de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial do autor, sito na Rua Cel. Portugal, nº 128, bairro Santa Terezinha, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até a data da audiência prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000291-5 - Lutembergue de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:DIA 18/04/2007 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000300-2 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Itaucard Administradora de Cartões. Assim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciária, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada, até porque, nesse início de cognição sumária, consta a negativação do nome do autor face ao narrado na acima mencionada causa petendi a justificar, assim, o pleito liminar. Face ao exposto, adotando as razões expedidas pela parte autora em seu pedido exordial para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte requerida faça, no prazo de 72h, a exclusão do nome do autor nos preditos cadastros de inadimplentes, com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Designe-se audiência prévia de conciliação. A presenye poderá servir de mandado, se for a hipótese. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000302-6 - Vitor Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A - Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 19/04/2007 - 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000302-6 - Vitor Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A - Vivo. Face ao exposto, adotando as razões expedidas pela parte autora em seu pedido exordial para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré se abstenha de inscrever o nome do autor em qualquer rol de inadimplentes, com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Designe-se audiência prévia de conciliação. Oficie-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000332-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade comercial do autor, sito na Rua João Ribeiro, nº 580, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a presente de mandado, se for a hipótese.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000332-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 08/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000374-9 - Delma Corrêa Cantarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 10/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001049-1 - Sandro José Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES) em face da PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001081-8 - José Cosme Barros Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ COSME BARROS TEODORO) em face da PARTE RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A), qualificados nos autos, para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 655,90 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), a título de danos materiais, bem como pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folhas 20/21), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Paulo Roberto Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 10/05/2007 - 13:40. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.846.001127-6 - Cristianne Silveira Louvain. X Ats Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sobreira de Azevedo - OAB RJ001622A). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANE SILVEIRA LOUVAIN) em face da PARTE RÉ (ATS PROMOÇÕES), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 167191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008479-3 (33486) - ANGELA ROSA TRINDADE CASTILHO X ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000709-4 (25643) - MARIZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCEDINA DOS SANTOS MIRANDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento da importância referente ao PIS depositado na CEF em nome do de cujus, como informado à fl.36. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido à fl.62, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Despacho:Após o cumprimento do determinado à fl.51v, retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.006716-1 - MARLY DIAS DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003005-0 - LEILA MONTENEGRO COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAGALI MONTENEGRO COURI) X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.27, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhem-se os documentos de fls. 04/17, mediante substituição por cópias, entregando-os à parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.011.001762-9 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIO MANOEL LOPES DE MORAES) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Fls.23v, item 1 - Recebo a emenda ao valor da causa. Oficie-se como determinado à fl.23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003130-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BRUNA MALDONADO DE HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) À RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,49;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.011.005515-0 - CARLA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CARTÓRIO RCPN & NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000158-7 - CUSTODIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X CARLOS NEVES SHERMAN (TAMBÉM CONHECIDO COMO CARLOS SHERMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Venham as certidõs do RGI dos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) -, Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Despacho:Fl.118 - Informe o Cartório as custas a serem recolhidas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.508.002194-1 (33677) - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Despacho:Emende-se4 a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advoca tícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularize-se a representação (fls.08/11 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.60 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fl.159 - Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.011.002406-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MERE FRANCISCO CHIMELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento das quotas e encargos condominiais referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2001, janeiro a outubro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a março de 2004, mais os que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I.(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente as custas (Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,16). \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Cumpra a parte exeqüente corretamente o determinado à fl.321 (2ª parte). \r\n\r\nProc. 1997.011.000021-0 (32423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SILMA DA COSTA AMORIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fl.197. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.001478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE NORMA ALLEVATO D. MARTINS Despacho:Designo ACIJ dia 04/07/2007 às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) De Ordem, Ao autor para recolher as custas do mandado ao RGI e da intimação da penhora via postal: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,78;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000031-1 (31074) - GILSO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Fixo o valor locatício em R$ 700,00 (setecentos reais), conforme avaliação à fl.228. Recolhidas as custas, ao Contador para o cálculo do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002350-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, indicando bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008186-0 - MARCOS ANTONIO DAMASIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão: Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito, citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.508.006674-1 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006748-5 - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.41 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001770-9 - QUITERIA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a inércia dos réus em comprovar a hipossuficiência, indefiro JG. Segue sentença em separado nos embargos de declaração. Expeça-se mandado de despejo como requerido à fl.126. Carlos Augusto Soares de Souza e Terezinha de Jesus Beta Marcus interpõem embargos de declaração da sentneça de fls.115/117 alegando que foram condenados nas custas judiciais e honorários advocatícios, embora beneficiários da gratuidade de justiça. Os réus não são beneficiários da gratuidade de justiça e nem comprovaram sua hipossuficiência conforme determinado à fl.124 e certificado à fl.128. Assim, inexistindo na sentença a alegada contradição, não conheço dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.51 e 52vº. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002321-4 - MARGOTR APARECIDA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.006447-2 (34192) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:Cumpra-se fl.332, parte final. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.197/234 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1987.011.000008-5 (20729) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000033-6 (20946) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000053-0 (20404) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORBERTO DE ALMEIDA LOPES E S/M ISAURA BICALHO DOS S. LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.191/229 - Defiro. Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se onde couber inclusive o nome do patrono constituído. Diante da efetiva intimação da penhora, fls.188/189, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000172-9 (22211) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3A - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Ao impugnante para complementar as custas do recurso de apelação de fls. 19 (Campo 13 - AST; campo 27 - cód. 0701-3; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17), sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8A - CINTIA BARBOSA REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Venha a declaração de isento da impugnante referida na petição de fl.16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004949-8 - ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CHANELL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:...Penso, portanto, que a ré desincumbiu-se do que lhe competia na intermediação, cabendo aos autores agitarem as ações cabíveis em face da verdadeira contratante, PROARQ, certo que eventual dificuldade encontrada na sua localização não autoriza a imputação de responsabilidade ao mero mandatário do contratante. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001243-3 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Desapensem-se os autos findos, certificando-se. Justifique o patrono da parte ré sua ausência na audiência de fl.247, apesar de devidamente intimado, fl.245. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Acauteladas as mercadorias em Cartório, tenho que estas são as mercadorias devolvidas por defeito de fabricação, nada tendo a autora a reclamar quanto ao restante do material fornecido. Tratando-se aparentemente de menos de 1% das mercadorias vendidas, digam as partes se insistem na realização da perícia sobre o material devolvido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006724-0 - MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUSEG - ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.144/153 - Indefiro. Oficie-se tão somente ao IMLAP para esclarecer o motivo da retificação do auto de exame cadavérico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Decisão:Considerando que as partes são maiores e acordam quanto à partilha dos bens (fls. 181/188), digam quanto ao interesse em convolação para o rito do arrolamento sumário, cumprindo-se os artigos 1031/1032 do CPC.Em caso negativo, prossiga-se no inventário, manifestando-se as partes sobre a avaliação de fls. 227/229, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.011.000083-5 (29319) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA PEREIRA RAMOS Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO os bens deixados por NOEMIA PEREIRA RAMOS, descritos às fls.20/21 (documentação às fls.10/11) ao inventariante MANOEL PEREIRA, considerando a renúncia dos demais herdeiros manifestada à fl.30, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás fls.63, 70, 71/72, 77/80, 82, 89 e carta de adjudicação. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.108. \r\n\r\nProc. 1995.011.000164-7 (14562) - Inventariante: MARIA DA COSTA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BALBINA ROSA DA FONSECA RABELO Decisão:Descabe o pretendido na via do inventário. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.508.004933-2 (30486) - Inventariante: DILZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X OPERIA GONCALVES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por OPÉRIA GONÇALVES nos termos da cessão de direitos hereditários de fls.103/107, atribuindo aos cessionários nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.37. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000536-7 (31186) - SYLVIA FREITAS DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666) Despacho:À Fazenda. Note-se fl.154 e 176 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.011.002710-9 - ELIANA ANTUNES COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JOSE ROBERTO LACERDA BAPTISTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.38/82. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ATENTADO) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003476-5 - ESPÓLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ÍTALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006872-9 - BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.79v (certidão negativa). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002126-6 - VANUSE DOS SANTOS ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X RONALDO PERDIGÃO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.36 (certidão negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Esclareça o Sr. Oficial de Justiaça subscritor de fl.132 o motivo da não realização da diligência na data determinada à fl.117. Redesigno o dia 18/04/2007 às 14:00 horas parsa realização da diligência de verificação das instalações internas do autor, a ser realizada por técnicos da empresa ré, com a presença das partes e seus patronos, certificando o OJA cumpridamente o ato e juntando o laudo da inspeção realizada. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Proceda à ré Unimed ao envio imediato à autora do boleto para pagamento da mensalidade referente ao mês de março. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006817-7 - R. TEBALDI MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.82 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Despacho:Apense-se como requerido. Cumpra-se fl.17v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001082-1 (32614) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINO (SP-023744), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIDRACARIA RAIO DE SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por JOSÉ LUCAS DA SILVA em face de AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento dos valores depositados à fl. 223 como requerido à fl. 226.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004549-9 - ESPOLIO DE ROMUALDO CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DALVA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo o patrono do autor justificar sua ausência da audiência de fl.62, apesar de devidamente intimado, fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.71 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Despacho:Fls.41/42 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Defiro JG à ré Cíntia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002571-7 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ CAZES VALENTIM Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Ao AUTOR para complementar as custas conforme tabela de 2007: Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,03. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl.199 - Esclareça o exeqüente quanto a não redução do valor depositado à fl.192 no cálculo apresentado à fl.200. Após direi quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fl.336 - Renovem-se as diligências de intimação das testemunhas como requerido. Fls.340/341 - Diga a ré sobre AR negativo de intimação da testemunha José Pereira Lima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004835-8 - NEUZA MARIA CARSOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) AO RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; campo 38 - R$ 4,37; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 84,84;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,81;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,81. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) De Ordem, ao autor para complementar custas: campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002.25174.9; campo 47 - R$ 0,61; campo 22 - FUNDPERJ ; campo 35 - 5673.00124.3 -; campo 48 - R$ 0,61; \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Fl.183- Intimem-se as partes da data designada pelo I. Perito para realização da perícia, qual seja, 17/05/2007 às 15:00 horas, na Rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana - RJ. Fls.184/195- Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS À AUTORA para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 ( Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.106 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.111(certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Compromisso de Compra e Venda) c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005166-9 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINE GUIMARÃES SOARES Despacho:Fls.68 - Recolhidas corretamente as custas (FUNDPERJ - Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17), renove-se a diligência como requerido à fl.68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.76vº (certidão negativa). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nSustação de Protesto, e outras providencias \r\n\r\nProc. 2006.011.001078-5 - VIGON DE CABO FRIO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA De ordem, ao autor para recolher as custas dos ofícios expedidos e das diligências realizadas, sob pena de inscrição na dívida ativa (Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 17,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS) Despacho:Nomeio Curador Especial o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 167595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.839.000842-0 - Margarete Dias. X Ponto Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Aboud - OAB RJ006006, Katia do Carmo Moço Nunes Pereira - OAB RJ034641). Venha o original de fls. 138, a fim de possa ser deferida a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001048-3 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Hanalu Nogueira da Cunha e outros. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001668-0 - Jose Alexandre Almeida Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Gidevaldo Almeida Santos. Ao autor sobre devolução do \"AR\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000434-5 - Maria Edith Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Hamilton Barcelos Politof. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 277/282 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\nCertifique o cartório acerca da tempestividade e regularidade do recurso de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.839.000474-9 - Job Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao autor sobre fls. 124, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.839.000695-3 - Reni Ferreira de Quintero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Super Lojão-eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À parte autora sobre Penhora \"On Line\" negativa, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000409-2 - Pedro Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré para ciência da Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000009-0 - Ruy Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, sendo certo que as questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio, pelo que conheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\n2 - Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000445-8 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000867-1 - Silvia Marcia Helmer Pinto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Afonso Bueno - OAB SP204570). Fls. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.000891-9 - Niécia Maria Pereira Quirino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000967-5 - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001405-1 - Claudia Martinez Verçosa. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Como os embargos declaratórios podem vir a ter, em tese, efeitos infringentes, abra-se vista à embargada para que sobre eles se manifeste (artigo 5º, LV, da Constituição da República). \r\n\r\nProc. 2006.839.001663-1 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a. À parte autora sobre fls. 56/57, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001773-8 - Leonardo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carion Brasil Administradora de Consorcio LTDA e outro. À parte autora sobre penhora \"On Line\" negativa, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001865-2 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém contradição, obscuridade ou omissão, sendo clara em suas premissas e conseqüências.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - Casa Nialtex de Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Compulsando os autos, verifico que alguns documentos necessários ao julgamento da lide ainda não constam dos autos; primeiramente, não há nos autos qual quer comprovante de que a ré seja inscrita como microempresa junto à receita federal, documento esse imprescindível para se verificar se a autora, pessoa jurídica, pode litigar em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPor outro flanco, embora autor e réu se refiram ao TOI, ninguém o juntou aos autos, pelo que tal omissão há de ser sanada.\r\n\r\nIsto posto, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, em até 10 dias, a contar da intimação da presente, junte aos autos documento atual que comprove sua condição de microempresa junto à receita, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDeverá a ré, no mesmo período, juntar cópia do TOI, ciente de que, se não o fizer, presumirei que ele foi irregularmente lavrado.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.839.002156-0 - Maria Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.839.000208-7 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000209-9 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000210-5 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000211-7 - Gilmar da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000397-3 - Cristina Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Fininvest Mastercard. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000436-9 - Lindiara Claubia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000437-0 - Manoel Vanderlei Qnupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000438-2 - Wendell Bernabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000440-0 - Salete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000440-0 - Salete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000441-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, até porque a autora teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em novembro de 2006 e somente agora veio ao Judiciário, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000441-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000442-4 - Daniele Cascardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000442-4 - Daniele Cascardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000465-5 - Moisés de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000466-7 - Cesimar Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco de Brasil. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001303/2002 (2002.839.000657-4) - Dynaide Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Reginaldo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Indefiro o pleito de fls. 97, vez que o requerido é medida que pode ser obtida pela própria parte não cabendo ao Juízo diligenciar para os litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por Grécia Batista de Oliveira Nomura em face de Deolinda Peixoto de Jesus, aduzindo o embargante, em síntese, que há excesso de penhora, que as promissórias foram assinadas sob pressão emocional, que o bem penhorado não pertence a embargada, eis que se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Fiat.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, com efeito, o automóvel penhorado se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Fiat S/A, consoante demonstra o documento de fls. 43, sendo certo que a alienação é anterior a emissão das notas promissórias de fls. 06/09.\r\n\r\nComo se vê, o bem penhorado não integra o patrimônio da embargante, mas do credor fiduciário, razão pela qual não pode ser alvo de constrição, evidenciando-se a ineficácia da penhora.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n2006.001.49425 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2006 - SETIMA CAMARA CIVELCIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADMISSÍVEIS SÃO OS PRESENTES EMBARGOS NA PARTE EM QUE PRETENDEM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO, EIS QUE A MERA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO PRODUZ EFEITO SUSPENSIVO AO JULGADO RESCINDENDO. DESCABIDA A PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE QUE A CONCESSIONÁRIA DEVOLVA O VEÍCULO ANTES MESMO DE RECEBER O VALOR QUE LHE É DEVIDO. EMBORA NÃO SE POSSA CONSIDERAR A CONSTRIÇÃO EFETIVADA SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE COMO EFICAZ, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, MAS SIM, DO CREDOR FIDUCIÁRIO, VERIFICA-SE, DE TODOS OS MODOS, A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, EIS QUE O VEÍCULO PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE APÓS A LIBERAÇÃO DO ÔNUS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO O VEÍCULO SIDO TRANSFERIDO APÓS A CIÊNCIA DA PENHORA. OS JUROS DE MORA DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA DATA LANÇADA NA NOTA DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO ANULADO, E NÃO A PARTIR DA DATA DA DEVOLUÇÃO DO BEM À RÉ, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA EXEQÜENDA. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PELA CORREÇÃO EX OFFÏCIO DOS JUROS DE MORA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CC/02, POIS TAL POSSIBILIDADE DECORRE DO ART. 293 DO CPC. DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. PARCIAL PROVIMENTO DO 2º RECURSO. \r\n\r\n2005.001.23801 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julgamento: 07/11/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVELApelação. Execução por dívida de alimentos. Embargos de terceiro. Penhora que recai sobre veículo alienado fiduciariamente a banco. Bem que se encontra em poder do devedor, por si só não justifica a constrição se a figura jurídica que se delineia, na hipótese, é a simples posse do veículo. Sentença que se reforma com o cancelamento da penhora. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e desconstituo a penhora, determinando à exeqüente que indique outros bens passíveis de constrição.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000066-5 - Jose Reis de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2004.839.001450-2 - Narcizo da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre Penhora \"On Line\" negativa, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001241-6 - Erika Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001598-5 - Thamara Barcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Casa e Video. Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001627-8 - Gildasio da Silva Figueira. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000628/2001 (2001.839.000376-5) - Debora de Almeida Belmonth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Aldemar Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Nada a prover, feito extinto. \r\n\r\nProc. 2004.839.001000-4 - Fernando Santos Magualhães do Vebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). X Luiz Carlos Bello de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). Tendo em vista que houve adjudicação de alguns bens (fls. 58), traga o autor planilha do débito ainda existente, a fim de que seja apreciado o pleito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.839.001229-3 - Francisco de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X AMPLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adao Pereira Costa - OAB RJ051002). Venha a guia de depósito, devidamente paga, em até 05 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA e outro. Ao autor para fornecer xerox conforme R Despacho de fls. 87, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000679-0 - Marcelo Garcia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Jose Maria Lino dos Reis. Ao autor sobre Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). À parte Ré sobre penhora de fls. 57/59, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001855-0 - Alex de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Concessionaria Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000422-9 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Valdemiro Silva Andrade. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo. À parte autora para fornecer o CNPJ do Réu, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000267-8 - Jorge de Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Daniel Dornelles - OAB RJ121783). Ao autor sobre fls. 68/72, portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 167181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.034380-0 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X THEODORO BURICH COUTINHO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 41, devendo as requerentes requerer na via própria o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.003136-1 - CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MICHELE RIMOLI Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é levantamento de sua cota parte, considerando as datas dos falecimentos do Sr. Michele e da Srª Anita, emendando-se, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.023.009101-1 - SUELY FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.003631-4 - CATARINA LEMOS SODRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SERGIO MURILO GONCALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.023.009428-4 - EVANGELINA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ORLANDO CARLOS DE GOUVEIA Despacho:Aguarde-se a juntada do ofício do INSS. Sem prejuízo, esclareça a requerente se o que pretende é o levantamento de sua cota parte, considerando a existência de descendentes, consoante certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.023.005350-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Para análise do pedido de JG, junte a requerente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, diga a mesma se há inventário aberto em nome dos falecidos Genésio e Acácio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.004498-9 - MARIA CISTINA DOS SAMTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE MARINS DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante ou representante para comparecer em Cartório a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003670-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVANIR BRANDAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.008752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDILSON BARBOSA DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009313-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOMAR PAULINO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.000477-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUARA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Considerando que a parte ré nos autos da consignação em pagamento apenas procedeu ao depósito de duas prestações; considerando, ainda, o disposto na legislação aplicável ao caso, ratifico a decisão proferida à fl. 39. Portanto, cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.023.001213-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BIANCA DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RENATO DA COSTA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 8,83). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003182-1 - ROBSON RIBEIRO DE MORAES X ROOZEVELT GUERRA DE MORAES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a PARTE AUTORA para recolher as custas conforme certidão supra (FETJ, conta 0715-3, no valor de R$ 1.263,80; Avaliador Judicial, conta 4567-05162-0, no valor de R$ 315,95; Porte de remessa e retorno (R$ 8,74); Caarj (R$ 158,84); Funperj (R$ 79,42) e Fundperj (R$ 79,42). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.023.009829-7 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-E-se guia na forma requerida. 2-Com fulcro no art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.007544-3 - ANGELICA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, republico a r. sentença de fls. 109/110, haja vista não ter sido precisa a síntese de seu conteúdo (... ISTO POSTO e considerando a transação de fl. 79, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Em face da autocomposição, ficam as despesas processuais divididas igualmente entre as partes, sem condenação de honorários de sucumbência...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.020497-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAVID FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003145-6 - IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA MENENGARDO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte vencida para recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 24,48), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 150,45), Caarj (R$ 17,84), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 60,00), Funperj (R$ 8,92) e Fundperj (R$ 8,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011416-8 - OSEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MOYSES BAZÍLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005486-1 - ALAIR VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PABLO RENATO MACHADO MONTEIRO E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DO FUNPERJ EM R$ 0,70 E DO FUNDPERJ EM R$ 8,22). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.008458-8 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se ainda há provas a produzir, especificando-as, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.002859-5 - VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:1-Defiro JG à embargante. 2-Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. 3-Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:...Considerando, por fim, a regra prevista no parágrafo único do art. 112 do CPC, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas \"ex lege\".... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000044-2 (454) - CELIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X ANTONIA CANTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo legal, aguardando manifestação/providência do (a) interessado. \r\n\r\nProc. 2004.023.003224-9 - ANDRE LUIZ DALTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X LOURIVAL DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.010163-6 - INFNET SERVICOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GABRIELA CARVALHO BAPTISTA Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca do resultado do procedimento de penhora \"on line\" que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.023.001639-8 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CLAUDEMIR RITA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.000958-2 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VELASCOS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002835-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDUZA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS intime-se o interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001680-5 - GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ALMIR ALVES RODRIGUES Despacho:Fl. 122- Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.010515-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X R.A.C. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003809-8 - ARTEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ALINE CRISTINA DE MIRANDA (SP-183285), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008878-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ELECTRON 01 INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.018654-6 - P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY M SEVERINI (SP-106253)) X CEREAIS WM 2000 LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) requerente para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Sentença:...não tendo restado comprovado nos autos qualquer fato em sentido contrário, o que era ônus do Autor.Por todo o exposto e diante de tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002141-4 - TERMOAR CONDEAR CLIMATIZACAO LTDA X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementar custas referentes a três correspondências (Atos de prática comum) no valor de R$ 10,47, mais os correspondentes valores devidos à CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000863-6 - JOSE AURICELIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELLELA AHMED (RJ-073399) Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do autor, a fim de aferir sua atual condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 1999.514.000864-4 (12735) - JOSE AURICELIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do autor a fim de aferir sua atual qualidade de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 1999.514.002087-3 - ZENILDO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.023.005057-9 - ERNANDE EGGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.023.001515-6 - AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Emende-se o pedido de fl. 444, visto que não se trata, por ora, de hipótese de liquidação por artigos, adequando-se-o à legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.023.007594-5 - ANDRE PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.023.008862-9 - JOAO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Venha a complementação do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Nomeio a Drª Nadja Fragoso Albino, telefone 9982-4078, para realização da perícia. Remetam-se os autos, através de malote, para o local indicado à fl. 91, a fim de possibilitar à i. \"expert\" que formule sua proposta de honorários. Com o retorno dos autos, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.023.041583-5 - ERNANDI VENTURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:...Assim, não configurada a hipótese de invalidez permanente do Autor, não faz ele jus às indenizações pleiteadas. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.023.001021-9 - Inventariante: ATILA SANTOS DE ALMEIDA X ATTILA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). MOYSES BELMONTH (RJ-049401) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fls 96. \r\n\r\nProc. 1996.514.000468-0 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.011354-5 - JOAO PEDRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Adequem-se os pedidos de execução à nova legislação em vigor, bem como venham as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.004249-8 - CRISTIANE MENDES CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 111/116- À agravada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.514.002563-3 (11074) - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CAPRI NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Fl. 125 - Defiro com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.023.000252-3 - GEOVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSA VALERIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.023.004823-8 - CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISABEL CRISTINA DE NORONHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.008410-2 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO, Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ROBERTO MONCAO GARCIA Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência, já que os espólios-autores é que deverão suportar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.514.000650-5 (7863) - LOURDES FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA - POLITANA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Considerando que o órgão habilitado a fornecer as informações solicitadas à fl. 202 é a JUCERJA, recolhidas as custas devidas, o-se para lá. \r\n\r\nProc. 1999.023.003317-0 (13229) - CAROLINA DE SOUZA DIAS (MENOR PUBERE) (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE IZABEL DA SILVA NERI (RJ-050256), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a Ré MC Empreendimentos comprove que é titular do Centro Médico Santa Luzia, regularizando-se a sua representação processual. I-se o Réu Gesner para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica \"Patologia Cirúrgica e Citopatologia, Médicos Credenciados\". \r\n\r\nProc. 1999.023.004221-2 (13372) - ELISIA DA COSTA MENCARI LAUDENIRA DA COSTA MENCARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.003484-4 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.004879-8 - CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, às fls. 166/174 em seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecimento de contra-razões, bem como para complementar o preparo relativo ao recurso por ele interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.003278-4 (13223) - ODALEIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASAS DE MADEIRAS PARANA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:1-Anote-se a prioridade idoso onde couber. 2-Após recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.023.001773-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA LUCIA R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da carta prectória. \r\n\r\nProc. 2002.023.005175-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) VENCIDO para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.009745-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SANDRA MARCIA DE LIMA SOARES Despacho:Fl. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) Decisão:Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, tel. 2711-3146, para realização da perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. Fixo, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a conta da homologação daquela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 31/34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.003231-1 - GELZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 209. \r\n\r\nId: 167596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso nº: 2006.821.005265-2, autor: Carlos Henrique dos Santos, réu: Eucinea Gomes de Almeida Paes; Despacho: \"NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO\". Processo nº 2006.821.005192-1, autor: Paulo Sérgio de Souza; Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS\".\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 10:00 hs\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001037/1999 (1999.821.000190-6) - Edésio Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Restaure-se a autuação. Cumpra-se o V. Acórdão. Diligencie-se acerca do resultado do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.821.001312-9 - Natalícia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Rio Med (samoc S/a). Intimar a parte autora a fornecer no prazo de 10 (dez) dias, nove endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo da intimação, a fim de que haja tempo hábil para esta serventia proceder sua nova intimação.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti a certidão supra ao DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.821.001743-3 - Eline Teles de Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Riomed. Certifico e dou fé que fora designado o dia 30/05/2007,às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação do processo em epígrafe. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à audiência retro, bem como, Intimar a parte autora a fornecer no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo da intimação, a fim de que haja tempo hábil para esta serventia proceder sua nova intimação.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti a certidão supra ao DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.821.005148-9 - Luiz Carlos Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Gelson Martins Moreira. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 10:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005247-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Américo Nunes Silva Galvão. Designo nova AC para o dia 24/10/07, às 11:00h. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2006.821.005251-2 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Renata Barros Frias. Designo nova AC para o dia 24/10/07, às 11:20h. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2006.821.005264-0 - Isabel Cristina de Noronha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Sudameris Brasil S/A. Intimar a parte autora a fornecer no prazo de 10 (dez) dias, nove endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo da intimação, a fim de que haja tempo hábil para esta serventia proceder sua nova intimação.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti a certidão supra ao DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2007.821.001577-3 - Rogerio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Bv e outro. Ordem de Serviço: Intimar a parte autora a acompanhar o Sr. OJA na dilligência de busca, apreensão e entrega do bem, objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.821.001682-0 - Geysiane Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X TELEMAR Norte Leste S/A. Esclareça a parte autora qual é a medida de urgência que pleiteia. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003699-1 - Maria Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pa gamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005732-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Luiza Rodrigues da Silva. Fls. 27 - Diga a parte autora, devendo fornecer, em até 48 horas, novo endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.006096-8 - Novis Ponto de Informatica de Itaboraí Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Editora Toda Lista Inter e Nacional LTDA. Intimar a parte autora a fornecer no prazo de 10 (dez) dias, nove endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo da intimação, a fim de que haja tempo hábil para esta serventia proceder sua nova intimação.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti a certidão supra ao DO/RJ.\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000240/2001 (2001.821.001342-8) - Wilma da Rocha Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Simone Maria Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco Xavier - OAB RJ080518). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.000906-7 - Sônia Maria Pereira do Amparo. X Fernando A S Monteiro. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.001392-7 - Luiz Henrique Valeriote. X Enyr de Jesus da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.000891-0 - Carmen Brotto Machado. X Sinval José de Souza. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.005750-7 - Eduardo Coutinho Fróes. X Patrícia Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.006231-0 - Shirley Maria de Sousa. X Alexandre Nazareno do Nascimento Frade. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.001343-9 - Eduardo Coutinho Froes. X Patricia Ramalho. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.001396-8 - Oséas da Silva. X Moyses Bazilio. Considerando que não foram encontrados bens passiveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003621-2 - Joseli da Silva Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.821.004458-0 - Rosania Augusta da Conceição Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diante dos depóstos de fls. 162 e 166 e daquele de fls. 210, sem que daquele bloqueio tenha sido ofertada impugnação, DEFIRO a expedição de mandados de pagamento em favor da parte autora e, diante da quitação, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado e expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.000865-6 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesse passo, não tem cabimento a nova execução por absoluta ausência de título executivo, razão pela qual JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e declaro extinta a presente execução por falta de título executivo hábil a embasá-la. \r\n\r\nProc. 2003.821.003542-8 - Ezequiel Martins Grugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006296-1 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006710-7 - Luis Carlos Roque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.000006-4 - Deuzimar Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino a redução da execução para o valor de R$ 1.100,00, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedido mandado de pagamento nesse valor em favor da parte embargada, e do saldo remanescente (depósito de fls. 131) em favor da embargante. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.000727-7 - Darcy Capitrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Casa&vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001103-7 - Zamith de Oliveira Moreth. X Mander-car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.001665-5 - Maria Sousa da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que na sentença se afirma que o corte durou um mês, o que faz crer a que a energia fora restabelecida antes de sua prolação, esclareça a parte autora quando sofreu nova interrupção, trazendo aos autos a ordem de corte respectiva, bem como todas as faturas pagas após prolação da sentença, a fim de que o juízo possa verificar se a interrupção derivou dos fatos aqui discurtidos e se deu por outro motivo. Sem embargo, diga a ré sobre o alegado pela autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004846-2 - João Batista Rodrigues Cardoso. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.005193-0 - Jose Carlos de Souza Braga. X Gfda - Corretora de Seguros e outro. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.006179-0 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 296,34. Diante dos depósitos efetuados, julgo extinta a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos à execução e, reconhecendo o excesso, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 4.458,11. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - Maria de Fátima Gomes Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Moto Fácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Assim, acolho parcialmente os cálculos da embargante, já que não há que se falar em devolução em dobro do valor a maior e objeto da execução e, reconhecendo a existência de excesso de execução, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 16.700,00 relativos à multa cominatória por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.821.003064-2 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003148-8 - Eliane Maria de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003241-9 - Iraci Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004406-9 - José Manuel Gaspena Martins de Paiva. X Net Rio de Janeiro - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Consultando o site do BACEN verifiquei somente persistia um bloqueio a cargo deste Juízo. Assim, solicitei desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.821.006325-8 - Luiz Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000035-4 - Carlos Cresio Vitorino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Jr Lopes Vidraçaria e outro. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.000895-0 - Rute da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000971-0 - Silvani Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Riomed - Serviços de Assistência Medica. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.000972-2 - Eliane Cristina Pinheio Vanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Riomed - Serviços de Assistência Medica. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.001564-3 - Marcela Silva dos Santos. X Globez Utilidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu BENQ (guia de fls. 89). Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.002884-4 - Rafael Mendonça Maculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Vivo - Telerj Celular S/A. E madado de pagamento em favor do segundo autor, quanto ao depósito efetuado. No que se refere ao descumprimento da obrigação de fazer, comprove-se nos autos em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004334-1 - Mirene de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banespa Corretora de Seguros S/A e outro. Diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI e VIII do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.004815-6 - Cristovão Bernadino Lopes de Souza. X Panseg Promocoes e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.005241-0 - Helena Malaquias Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005242-1 - Eduardo Cosme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.006182-3 - Nilton Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TELEMAR Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a comprovação do depósito, fica desde logo autorizada a expedião de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Com a retirada do alvará e nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.006190-2 - Fernando Luiz Lessa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.001629-7 - Levi Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Dispensado o relatório. Considerando que o endereço do autor se localiza fora da área territorial deste Município, já que o loteamento Apolo III está situado na Comarca de São Gonçalo e tendo em vista, também, que este Juízo não tem competência para julgar ações que envolvam interesses do Poder Público Municipal, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Defiro desentranhamento de documentos orgiginais, mediante substituição por cópias, se assim o requerer o autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.001295-0 - José Ednaldo Mendes. X Viviane Mendonça da Cunha. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.001452-3 - Mister Sono 485 Comércio de Colchoes LTDA M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Cristiane Nascimento dos Santos. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000867-6 - Cassia Fabiana da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco Martinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.821.001480-9 - Sílvio César Ramos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Fabio Marcelo Pereira Franca - OAB RJ105931E). X Hindemburgo Corrêa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Jorge Brandão de Siqueira - OAB RJ078924). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.821.001140-9 - Adilson de Lima Azeredo. X Encanto Gaúcho Churrascaria e Rodízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.821.000725-1 - Fábio Carpenter Carneiro e outro. X Colégio Juliana Cardoso. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.821.004171-4 - Ricardo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO sem mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido formulado no item \"b\" de fls. 06;2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"f\" de fls. 07; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação nesta no órgão oficial, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.005792-8 - Mônica Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.006810-0 - Mauricio de Oliveira Barbosa Oficina Mecanica - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 120,00. Diante do depósito já existente, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.000179-2 - Maria de Fátima da Silva Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004547-3 - Eduardo Ferraz de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao SPC para que promova a baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004870-0 - Inacio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004879-6 - Deusiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução da ordem de R$ 83,98, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 4.052,92. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.001429-6 - Silvana Gomes Soares Monteiro. X Cog - Clínica Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.002512-9 - Marcello Vinícius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerimento de fls. 101. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 100. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - Fabiano Maia Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório. Ainda que a sentença tenha condenado o segundo réu a emitir carnê para que o autor efetuasse o pagamento das parcelas pela compra efetuada, impondo multa cominatória para a hipótese de descumprimento, o que se vê dos autos é que houve perdão da dívida do autor, por parte do banco réu, sendo certo que a execução foi iniciada para a cobrança da multa imposta por descumprimento da orbigação de fazer. Com efeito, não se pode conceber que o autor, ora embargado, pretenda executar valor superior a R$ 18.000,00 quando há declaração expressa do banco réu nos autos no sentido de que sua dívida foi perdoada. Raciocinar-se de outro modo seria homenagear o enriquecimento sem causa, já que o débito foi perdoado e tal perdão foi noticiado nos autos tão logo houve o julgamento dos embargos de declaração. Posto isso e considerando que a empresa ré concedeu ao autor mais do que a a sentença reconheceu como sendo seu direito, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e JULGO EXTINTA a execução em razão do perdão da dívida. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do banco réu/embargante. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004886-5 - Antomizia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, já que seu patrono não possui poderes específicos para retirada desse tipo de alvará, devendo a parte autora, quando de sua retirada, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004945-6 - Jorge Luiz Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Sendas Distribuidora S/A - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.006313-1 - Marcos de Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000577-7 - Sergio Peres de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Auto Posto Marambaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.001314-2 - Gleicilene de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000311/2001 (2001.821.001404-4) - Eliana Miranda Cardoso. X Sharp do Brasil S/a - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.006326-8 - Welinton Pablo Conceição da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Salgado de Oliveira - OAB RJ090290, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao BB para que transfira o valor referente aos honorários da DP para conta à disposição do CEJUR-DPGERJ, tudo conforme cálculos de fls. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.000551-9 - Antônio Fábio Krespane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução com o levantamento, pelo exeqüente, do valor depositado junto à AG. 0850 do Banco do Brasil, tão logo seja certificado o trânsito em julgado da sentença. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.004969-9 - Luiza Batista de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme cálculos de fls. 169, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000890-0 - Wagner dos Santos Brito. X Antonio Claudio Antunes. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 167137"
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Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)), Testador: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) Registre-se, arquive-se cumpra-se; 2) após, cumpra-se integralmente o art. 1.127 e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Portaria: ao autor sobre fls. 140/141 - resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Portaria: complementem-se as custas o autor, conforme a seguir: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.024.001297-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Portaria: cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Portaria: ao autor para complementar as custas, conforme a seguir: campo 22 - FUNPERJ - CONTA 6002251749 - R$ 0,06. \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria: intimação da parte autora para complementar as custas a seguir: FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000855-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELISABETH DOS ANJOS MOREIRA DIAS E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.024.003399-3 (7332/01) - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Portaria: ao exeqüente para fornecer cópia das fls. 2; 3; 4; 11; 88 e 90 (verso), para instruir carta precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA Portaria: intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas mencionadas ao final da fl. 198. \r\n\r\nProc. 1999.024.000094-9 (5339/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722)) X LOJA MACONICA JOSE ANTONIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Portaria: ao autor sobre fls. 160v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000460-6 (4283/98) - RITA ELISA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRª CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Portaria: intimação da parte ré para complementar as custas - conta 0712-0 - R$ 24,49 + CAARJ (10%) R$ 2,44; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,22; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatoria para intimação de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Junte-se. Às partes no prazo de 05 (cinco) dias, após conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Portaria: intimação da parte interessada para recolher custas para a expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: ao autor sobre fls. 293 - item 3. \r\n\r\nProc. 1990.024.000087-5 (14189) - FLORINDA DE AGUIAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVAO Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.024.000052-1 (479/92) - Inventariante: JORGE CAETANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X TEREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS SAMPAIO Despacho: intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.024.000131-7 (3719/97) - NELI VITORIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILASIO NUNES DE ALMEIDA Despacho: intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.024.000736-1 (5376/99) - NORMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 69 e segs: Diga a inventariante. \r\n\r\nProtesto, MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.001133-0 - SKRIZALA VACLAV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Defiro a expedição de precatória para a Comarca de Santos, para oitiva do comandante do navio e testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Cobrança, de valores pagos \r\n\r\nProc. 2004.024.004629-5 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:1) Fls. 75/79. Ao autor; 2) designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001311-6 (6804/00) - ELZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X OLGA HOFFMANN) Portaria: intimação da parte autora para fornecer 2 cópias da inicial e 1 cópia da planta do lote usucapiendo. \r\n\r\nId: 167636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003361-8 - VERA MARIA BELMIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: ANTONIO COELHO VIANA Despacho Ordinatório(Fl. 32): À requerente sobre resposta do ofício de fl. 21/24 e 27/31 \r\n\r\nProc. 2006.024.002203-9 - JOHNY DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: JOÃO BATISTA BESSIGO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO (FL. 27): À parte autora sobre resposta de ofícios de fl. 19 e de fl. 21/26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002462-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho Ordinatório(Fl. 72): À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 15 e 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.005655-7 - NAVEGAÇAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Republique-se o r. despacho de fls. 227 tendo em vista a certidão retro. (à parte exeqënte sobre fls. 224 e sgs.) \r\n\r\nProc. 2007.024.000983-9 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de rendimentos em nome do Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.000461-6 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de 231,08. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000139-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aos expropriados tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1982.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE AIDA GESTEIRA PAIVA), Inventariante: CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar o valor de R$ 1.416,00 (hum mil, quatrocentos e dezesseis reais), pelos lotes 13 e 14 da quadra 09 do loteamento Jardim Itaguaí (planta 5), quantia que deverá ser devidamente corrigida com aplicação de juros de 12% (doze) por cento ao ano, valor que deverá ser acrescido de juros compensatórios a partir da data do depósito inicial.Considerando que o valor do imóvel é superior ao preço oferecido, CONDENO a empresa expropriante a pagar os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e o valor da indenização.Considerando que já foi feito o depósito complementar da indenização, expeça-se carta de sentença e mandado de imissão definitivo na posse.O levantamento do preço ficará vinculado a prova de quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como a publicação dos editais para conhecimento de terceiros.Expeça-se carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000186-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X VERISSIMO MACHADO MARTINS E OUTRO Despacho ordniatório (fl. 577): A Expropriante sobre a certidão negativa do OJA de fl. 576. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Promova-se o correto recolhimento das custas nos termos da certidão retro, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho:2. Cumpra-se adequadamente o item 2 de fls. 46. (A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor) \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003070-6 - MONICA DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X KATIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo lega. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002360-3 - SPÁRTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS Despacho:Informe o Município de Itaguaí se foi deferido o efeito suspensivo ao agravo em tela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.024.005781-1 - AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DELTA DE ITAGUAI - EXPLORAÇAO DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao mandado de citação que perfazem o total de R$ 14,68. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003472-6 - MARISOL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que foi designada perícia para o dia 31/05/2007, às 10:30 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003498-9 - MATHEUS COSTA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Atenda-se ao MP (às partes para alegações finais) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.024.000015-5 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 862,50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001008-8 - ELINETE CHAVES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTA AURORA LAVRADOR Despacho:1) A fim de ser analisado o JG, venha última declaração de I.R em nome da Autora.2) Emende-se a petição inicial para que sejam cumpridos adequadamente os arts. 282, II e 942 do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000022-5 - ERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: (Fl. 171): À parte autora sobre ofício de fl.. 170 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001614-1 - ANDREA VILAR SILVA SILLE X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:\"(...)Tendo em vista a inércia da titular do alvará de pesquisa, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO , de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004041-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADRIANO ARAÚJO DE SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão do OJA à fl. 35v.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000258-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JASSON LINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fl. 24 do OJA.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.001034-9 - JOSÉ GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG2. Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida.O autor pretende em decisão antecipatória que o réu lhe pague benefício de pensão previdenciário.No entanto, tal provimento visa a criação de despesa para o Estado, o que é vedado em sede de tutela antecipada. Ademais, não se refere a restabelecimento de direito, mas sim, a sua criação.Conforme 1º encontro de juízes de Varas de Fazenda Pública, ficou estatuído no enunciado nº 6 o seguinte:\"Cabe antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo implicando pagamento em dinheiro, desde que para estabelecer direito, não se aplicando o art. 1, da Lei 9494/97\".Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000057-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000069-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WESLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho ordinatório (fl. 269): Ao Expropriado sobre o depósito de fl. 268. (honorários do advogado). \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido de execução nos termos legais. \r\n\r\nProc. 1988.024.000105-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA. E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre certidão de fl. 299v do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005377-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 121 e 124/127: Cancele-se a certidão de fls. 121, haja vista que não se vislumbra qualquer prejuízo para o expropriado, devendo prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas. Entender como o certificado é privilegiar um formalismo não estatuído no inciso III do artigo 232 do C.P.C.2) Decreto a revelia do expropriado, citado por edital, nomeando a Curadoria Especial, na forma do inciso II do artigo 9º do C.P.C. Anote-se. Abra-se vista.3) Defiro o solicitado no último parágrafo de fls. 127. Anote-se onde couber.4) Em virtude da necessidade de verificação do justo preço, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ÉRICA MALOPER BONN, tel. 2437-6299 OU 8752-9414. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.5) Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.024.002364-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELA SANTIAGO AMORIM), PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457) Despacho: \"...Às partes sobre o requerido, após ao MP.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.024.001029-5 - JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ CAMPOS DE LIMA Despacho:1. Adeque-se o valor dado à causa observando o teor do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.024.000805-5 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X JOSE ANTONIO RAMOS Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 36 do OJA.\" \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003070-6 - MONICA DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X KATIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao Mandado de Penhora que perfazem o total de R$ 20,97. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho:Fls. 35/37: Cumpra-se o determinado a fls. 32, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000134-0 - AUGUSTO MORAES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 127): Ao autor sobre o ofício de fls. 123/126. \r\n\r\nId: 167641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003360-0 - N.A DA SILVA DROGARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/01: Ao exequente ( Dr.ª Vanessa Seda Assis ) para recolheras custas da carta precatória, a saber:- Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74- Atos do escrivão - 0705-4 - R$ 19,24- Caarj - 0201-4 - R$ 3,14- Atos dos Distribuidores - 340301875-1- R$ 17,45- Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - 3,49- Funperj - 600225174-9 - R$ 2,44- Fundperj - 567300124-3 - R$ 2,44 \r\n\r\nId: 167642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001910-8 (2105/01) - MP X LEANDRO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Assiste inteira razão ao MP. Nada prover ao acrescido. Indefiro, pois, o pedido da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.001756-1 - JP X EDSON CASSIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) EM FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) À defesa em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.024.002025-9 - MARIA GUILHERME DE MELO X DULCÉLIA JOSÉ DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.024.000422-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA PRATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1. Recebo a denúncia. 2. Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 16 horas.3. Cite-se e intime-se4. Defiro a cota. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.024.001599-9 - JP X VALDENIR BATISTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) À Defesa em finais \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Em finais \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.024.000799-2 (881/00) - MP X ALESSANDRO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Sentença:Considerando a certidão de óbito constante de fls. 187. acolho na integra a promoção do MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALESSANDRO SILVA DE MELO, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e art. 9 º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.024.002551-8 - MP X JOSÉ FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei que não constam as alegações finais por parte do Ministério Público, uma vez que o patrono do acusado, açodadamente, apresentou as razões finais antes que fosse aberta a fase apropriada, quando foi intimado a se manifestar em diligências.Diante do exposto, havendo frontal ofensa ao Princípio do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, determino:1)sejam desentranhadas as alegações finais de fls. 250/259 e restituídas ao patrono, uma vez que apresentadas a destempo;2)dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais;3)com a juntada das razões finais do Ministério Público, intime-se a Defesa para apresentação de alegações finais;4)em seguida, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, artigo 158 § 1º duas vezes ambos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2006.024.002003-1 - MINISTERIO PÚBLICO X HENRIQUE PAULO GERA E OUTROS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000247-4 - MP X FÁBIO PANARO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Sentença: Assim, torno a pena encontrada na segunda fase definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima.O regime para cumprimento desta pena, em harmonia com o art. 33, §2º c, do Código Penal, será o, inicialmente, aberto.Da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitosO condenado preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III do Código Penal. O crime não foi cometido com violência. Não há notícia de reincidência do apenado e sua culpabilidade antecedente, conduta social e personalidade aparentam estar dentro da normalidade. Por essa razão, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante um período de dois anos, equivalente ao da pena imposta, em entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. A multa será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e deverá ser reve \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. ATA DE JURADOS Período de março a julho/2007Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), foi deferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, o Ilustre Representenate do Ministérios público, Dr. JORGE LUIZ F. W. ABDELHAY, foi procedido ao segundo sorteio dos JURADOS e eventuais SUPLENTES para ficarem a disposição do Tribunal do Júri no ano em curso, período de MARÇO a JULHO/2007, comigo responsável pelo expediente adiante assinado, e na forma do art. 248, do CPP, a menor ERICA BORGES DE SÁ, DN. 03/08/1989, RG 21575475-5 (DETRAN), filha de Ilson Santos Sá e de Sandra Borges Cama de Sá, domiciliada nesta Comarca:JURADOS:NºNOME1 - AILTON COSTA DA SILVA2 - SANDRA RAMOS BARBOSA3 -JAIR GNOATTO4 - OINEGUELANDO RODRIGUES EUGENIO DA SILVA5 -MARCIA ALVES DE CARVALHO6- GABINO FERREIRA MOTTA7-HELIO CAMARA JUNIORSUPLENTES1 -RAFAEL NERES FONSECA2 -JAIME ROCHA JUNIOR3 -LEANDRO CESAR DE SOUZA SANTANA4 - NILZA JOSE DA SILVEIRA DE BARROS5 -AILTON DE ALMEIDA6 -FABIOLA FELIPE DOS SANTOS7 -LEANDRO FERREIRA BASTOS8 -MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA9 -IRENE TAVARES PELETEIRO10-FABIO DINIZ11-HERNANDO DE SOUZA E SILVA Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente. ____________, Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente.____________________________________ Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. ATA DE JURADOS VOLUNTÁRIOS Período de março a julho/2007Aos vinte e oito(28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007), foi deferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, o pedido para ficarem a disposição do Tribunal do Júri no ano em curso, período de MARÇO a JULHO/2007, na condição de JURADOS, os voluntários abaixo listados:JURADOS:NºNOME1 - FERNANDA VENTURY SANTIAGO2 -LUCI BEATRIZ BARTIMANN3 -MARCIA ABRAÃO FRANCISCO4 -GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente. ____________, Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Ex pediente. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. ATA DE JURADOS Período de março a julho/2007Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), foi deferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, o Ilustre Representenate do Ministérios público, Dr. JORGE LUIZ F. W. ABDELHAY, foi procedido ao segundo sorteio dos JURADOS e eventuais SUPLENTES para ficarem a disposição do Tribunal do Júri no ano em curso, período de MARÇO a JULHO/2007, comigo responsável pelo expediente adiante assinado, e na forma do art. 248, do CPP, a menor ERICA BORGES DE SÁ, DN. 03/08/1989, RG 21575475-5 (DETRAN), filha de Ilson Santos Sá e de Sandra Borges Cama de Sá, domiciliada nesta Comarca:JURADOS:NºNOME1 - AILTON COSTA DA SILVA2 - SANDRA RAMOS BARBOSA3 -JAIR GNOATTO4 - OINEGUELANDO RODRIGUES EUGENIO DA SILVA5 -MARCIA ALVES DE CARVALHO6- GABINO FERREIRA MOTTA7-HELIO CAMARA JUNIORSUPLENTES1 -RAFAEL NERES FONSECA2 -JAIME ROCHA JUNIOR3 -LEANDRO CESAR DE SOUZA SANTANA4 - NILZA JOSE DA SILVEIRA DE BARROS5 -AILTON DE ALMEIDA6 -FABIOLA FELIPE DOS SANTOS7 -LEANDRO FERREIRA BASTOS8 -MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA9 -IRENE TAVARES PELETEIRO10-FABIO DINIZ11-HERNANDO DE SOUZA E SILVA Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente. ____________, Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente.____________________________________ Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 167646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003799-8 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECURIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, posto que possui patrono constituído nos autos, para o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme certificado pelo cartório, às fls.33, no prazo de 60 dias, advertindo-o das consequências de inscrição dos débitos na Dívida Ativa, para o caso de inérica de sua parte. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.000010-7 - MARCOS TADEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903), Dr(a). JOSÉ PEDROSA (MG-039798), Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002741-5 - MARÍLIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Antes da expedição do Fromal de Partilha, intimem-se os Inventariantes, pela via oficial, para o devido cumprimento das disposições testamentárias, conforme escritura pública de testamento, às fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2004.026.003650-7 - LÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma proceda o integral recolhimento do ITD devido, à luz da manifestação do Procurador do Estado, às fls.70. Com o recolhimento, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003071-2 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ANTONIO DE PADUA REDER ORNELLAS Ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2005.026.005870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINCOLOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Defiro, por ora, a expedição da Carta Precatória de busca e apreensão, citação e intimação, dirigida aos dois endereços fornecidos pelo autor, às fls.49, devendo o mesmo, previamente, recolher as custas para a expedição da mesma, bem como providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação, às fls.54, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, em face das ponderações e justificativas do autor, às fls.62, podendo o Senhor Oficial de Justiça, se desejar, manter contato telefônico com a causídica subscritora de fls.62, nos números constantes ao pé da petição, à cobrar, agendando com a mesma dia e hora para o cumprimento da diligência. Publique-se para ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls.44, uma vez que as certidões exaradas pelo Senhor Oficial de Justiça, às fls.40 e 41, dão conta do não cumprimento do mandado por inércia do autor, que não adotou as providências de sua competência para a efetivação da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA GOULART FERREIRA Despacho:ratando-se o autor de instituição financeira sediada no estado de São Paulo, defiro o prazo de sobrestamento requerido às fls.22, possibilitando-lhe, assim, a juntada aos autos do original ou fotocópia autenticada do contrato de finaciamento celebrado com o réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS Decisão:Comprovada a mora (fls.22/23), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.002550-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X ADEMIR PICANSO DA COSTA Despacho:Intime-se a Requerente, na pessoa da causídica subscritora de fls.105, a fim de que a mesma traga aos autos a sua nova representação processual, tendo em vista a ausência de procuração outorgada à mesma, bem como a notícia de revogação de mandato trazida aos autos pelos seus anteriores patronos, conforme fls.110. Anote-se, onde couber, retirando-se os nomes dos advogados da capa dos autos, como requerido. Sem prejuízo, intime-se a Requerente, em nome da nova causídica, para manifestar-se sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.108-vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.000636-4 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-ME, Administrador: GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X LIELSON BONCA DE LIMA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o valor apontado pelo autor às fls.36/38, conforme nota fiscal de fls.39. Anote-se, onde couber.2) Da declaração de renda e bens dos autor, constante às fls.20/30, infere-se que o mesmo pode arcar com o ônus das despesas processuais, não se enquadrando no perfil de hipossuficiência. Assim, resta-lhe INDEFERIDO tal benefício.Venham as custas processuais, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não implicará na isenção do recolhimento das aludidas custas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Intime-se o Executado, pela via oficial, para manifestar-se sobre a petição e a planilha evolutiva do débito trazida aos autos pelo Exequente, às fls.294/297, cientificando-o de que o pagamento da diferença apurada, em face do depósito por ele efetuado, às fls.290/292, excluída a multa de 10% estabelecida no artigo 475 J, do CPC, por ora indevida, implicará na quitação do débito junto ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e demais Encargos \r\n\r\nProc. 2005.026.005817-7 - JANETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Tendo em vista a revelia do 1º Réu, JONAS BAUER FONTES, decretada na sentença de fls.61/64, sendo certo que o mesmo foi intimado pessoalmente para contestar o presente feito, conforme fls.42/42-vº, é cediço que seu prazos passaram a correr em cartório.Contudo, inaugurada a fase de execução de sentença, com a decisão de fls.104, nova intimação do mesmo se faz necessária, e de forma pessoal, posto que despiciente a intimação pela via oficial, uma vez que destituído de patrono nos autos. Assim, a fim de evitar-se futura alegação de nulidade, intime-se o autor, pela via oficial, para o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu JONAS BAUER FONTES, dos termos da decisão de fls.104. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo, ficando concedido à ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.007367-3 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EDINETH DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato de locação e, conseqüentemente, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade que ora se defere. Expeça-se mandado de notificação. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Sentença:Da ação revisionalISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de reconhecer nulidade nas cláusulas contratuais ligadas ao título n° 96/70500-0, declarando o valor do débito, atualizado até 11/05/99, em R$ 27.832,19 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e hono rários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dos embargos à execução ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, reconhecendo o excesso de execução, e determinando o seu prosseguimento pela quantia de R$ 65.800,20 (sessenta e cinco mil, oitocentos reais e vinte centavos), correspondente ao somatório do débito apurado com as cédulas rurais 96/70500-0 e 96/70015-7. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.003425-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). FELIPE PELLON (RJ-020387)) X DEVANIR RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229) Despacho:À luz da sentença de fls.136/140, da petição de fls.141 e da decisão de fls.142, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.002828-0 - ANA LÚCIA VIANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS 1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao 2° embargado (Altair Candido Ferreira), condenando a embargante em ônus de sucumbência, fixando os honorários em R$ 300,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Em relação ao 1° embargante (CRED COBRANÇA 1000 LTDA), julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a constrição existente sobre bem objeto da presente demanda. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.012030-4A - GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X ITA ECO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Recebo a exceção oposta. Ao excepto, para oferecimento de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:1)- Indefiro o requerimento formulado pelo peticionário de fls. 411, tendo em vista que, não obstante possuir, o exeqüente, crédito hipotecário, sobre o bem arrematado em hasta pública (cujo valor se pretende o levantamento) incide arresto convertido em penhora em execução fiscal, em curso perante a Justiça Federal. Como cediço, o crédito tributário (diferentemente do que alega o exeqüente) tem preferência sobre o crédito hipotecário, cabendo ressaltar que o crédito fiscal prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos trabalhistas.No que tange a tese de que o bem arrematado em hasta pública era de propriedade de pessoa física (e não de empresa devedora do fisco), tem-se que esta não possui o condão de afastar a preferência do crédito tributário, até mesmo porque, como anteriormente afirmado, o bem em comento foi objeto de arresto e posterior penhora na execução fiscal, de modo que para atacar constrição judicial (...) \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) indevida existe ação própria. 2)- A fim de que seja atendido o requerimento contido no ofício de fls. 407, reitere-se o ofício à Justiça Federal, objetivando informar o valor perseguido com a execução fiscal. 3)- Tendo em vista que, em razão da arrematação em hasta pública, o bem penhorado deve transferido para o arrematante, sem qualquer ônus, defiro o pedido de fls. 393/394. Oficie-se ao Registro de Imóveis para que seja efetuada a baixa das penhoras determinadas por este Juízo. 4) Certifique o Cartório a baixa das penhoras nos processos mencionados na certidão, cuja cópia segue às fls. 397/400. \r\n\r\nProc. 1997.026.000059-8 (14.628/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes à avaliação do bem constante às fls.61 no valor de R$ 225,68 , sendo 80% na conta 0715-3 e 20 % na conta 6149-06056-5 ( Avaliador ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:(...) Com efeito, tem-se como caracterizada a fraude à execução, razão pela qual se reconhece a ineficácia da partilha perante credor. Defiro o reforço de penhora, conforme requerido à fl. 229. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.026.001960-0 - DEVANIR RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.64, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003154-6 - GLAUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X LEONOR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelos executados. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 40. Quanto ao pedido de desconstituição de penhora do automóvel, mencionado às fls.69, é incabível, já que não foi concretizada a medida constritiva sobre o referido bem. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.006743-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000145-8 (12.570) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CONSTRUTIVA MAT. DE CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Suspendo o curso do presente feito, até final cumprimento do acordo formulado às fls.254/255, que deverá ser comunicado ao Juízo pela parte autora. Publique-se e Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000416-0 (16574/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MOISES SOUZA LIMA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pessoalmente, uma vez que não possui patrono constituído nos autos, para que pague o valor indicado na Sentença de fls.71/73, devidamente atualizada, conforme demonstrativo atualizado de débito de fls.164, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Exequente, pela via oficial, para o recolhimento das custas atinentes à expedição de Carta Precatória para a intimação do Réu, bem como para que providencie as cópias que a instruirão. Regularizados, expeça-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Conforme disposição expressa no ordenamento processual vigente, o executado foi intimado pessoalmente para efetuar o pagamento da quantia devida, conforme decisão que consta às fls.29. Devidamente efetivada a intimação (fls.34), não houve oferecimento de impugnação ou pagamento do valor devido, sendo certo que o réu foi advertido dos acréscimos legais previstos no artigo 475, J, do CPC. Sendo assim, não há porque ser deferida nova intimação do executado para pagamento, eis que o próximo passo a ser trilhado na ação relaciona-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Intime-se a parte autora, para que apresente a planilha atualizada do débito, na qual deverá constar os acréscimos previstos no artigo 475 J, de acordo com a decisão de fls.29. O autor poderá, ainda, indicar bem a ser penhorado e providenciar o recolhimento das custas para a diligência. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:(...)Por outro lado, não demonstrou, a demandada, que o ato de liberalidade não tenha a reduzido à insolvência. Ao revés, consta dos autos que os bens que garantes a execução são insuficientes para o pagamento do débito exeqüendo. Se é verdade que a execução deve se dar de maneira menos onerosa possível para o executado (como afirma o demandado, para ver afastado o reconhecimento a fraude à execução), não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ser a execução indevidamente retardada. Com efeito, tem-se como caracterizada a fraude à execução, razão pela qual se reconhece a ineficácia da partilha perante credor. Defiro o reforço de penhora, conforme requerido às fls. 229. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.026.006106-1A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CARLOS ANDRÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Decisão:Não obstante a presente impugnação não apresentar argumentos fáticos a ensejar o seu acolhimento, por se tratar a matéria referente a valor da causa de ordem pública, passo a verificar eventual incompatibilidade desta com os pedidos formulados na inicial.No caso em tela, tem-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo demantante, sendo certo que os pedidos contidos na exordial não são de fácil mensuração, bastando, para tanto, observar que consta pedido de pensão vitalícia, pagamento de despesas e tratamento médico, além de condenação em dano moral. Com efeito, não vislumbra, este juízo, razão para o acolhimento da presente impugnação, posto que o valor da causa atribuido na inicial (R$ 800.000,00), por estimativa, não se mostra desprovido de razoabilidade, diante pretensão formulada pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006752-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na Sentença de fls.59/61, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 157. Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias indicadas às fls.164, em favor do autor e seu patrono. Expeça-se, ainda, o mandado de pagamento, em favor do réu, da quantia que se encontra depositada na conta indicada pelo ofício de fls.160. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.026.006106-1 - CARLOS ANDRÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.003093-6 (18.269) - Inventariante: ERONILDA MARIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma venha aos autos para a devida prestação de contas das determinações constantes no corpo do alvará judicial, de cópia às fls.176, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. Intime-se-á, também, para promover a quitação do débito municipal, conforme ofício e demonstrativos da Prefeitura Municiapla de Itaperuna, constantes às fls.184/188. \r\n\r\nProc. 2003.026.001669-5 - Inventariante: FABIO DE MORAES WON HELD (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: ALDAIR PESSOA WON HELD Decisão:Tendo em vista o preenchimento dos requisitos exigíveis para a conversão do rito, bem como a concordância manifestada pelo ilustre Procurador do Estado, resta deferida a convolação para ARROLAMENTO, devendo ser procedidas as anotações no registro e autuação do feito. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Intime-se o inventariante a efetuar o recolhimento do ITD, juntando aos autos as guias de controle comprobatórias. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.026.003867-8 - OSCARINA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X JOSÉ DA SILVA ROCHA À requerente para se manifestar sobre laudo de avaliação de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2005.026.001177-0 - Inventariante: NILCIMAR RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE MOURA PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.05, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003397-1 - Inventariante: HELOISA MARIA DA SILVEIRA MIGUEL X Falecido: JOSÉ MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.78/83, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.026.001787-9 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia que se encontra depositada através da guia de fls.134. Despesas processuais remanescentes pela executada. . Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.002687-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Execução fl.44 \r\n\r\nProc. 2002.026.007057-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VOGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X CARLOS RUBENS NOVAES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. . Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.010719-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Como bem observado na decisão de fls. 103/117, sobre o valor da dívida deveria ser amortizada a quantia referente a venda do bem (no caso, R$ 4.958,72 e não R$ 3.984,86, como mencionado). Isso porque o valor deduzido da venda do bem se refere a despesas de IPVA, execício 2000, 2001 e 2002 (período em o veículo já estava em poder do autor, por força de liminar em ação de busca e apreensão), de modo que tais despesas correm por conta do autor. No mais, não há nenhuma irregularidade na metodolia empregada no cálculo, posto que foram observadas as determinações contidas na decisão de fls. 103/117, aliás irrecorrida. Assim, remetam-se os autos ao contador para realização de novo cálculo, devendo ser observado que a quantia a ser amortizada é de R$ 4.958,72. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Conforme disposição legal expressa, aplica-se ao processo em fase de cumprimento de sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. Verifica-se que, no caso em tela, foi realizada a hasta pública, não tendo ocorrido a arrematação dos bens penhorados nos leilões realizados, conforme se vê dos autos que constam às fls.100/101. Assim não foi obtida, ainda, a satisfação do credor. O exequente deverá se manifestar sobre o interesse na adjudicação dos bens penhorados, sendo certo que deverá oferecer preço não inferior ao da avaliação, tudo nos termos do artigo 685-A e seguintes do CPC . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.026.000623-4 (16.244) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:Da ação revisionalISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de reconhecer nulidade nas cláusulas contratuais ligadas ao título n° 96/70500-0, declarando o valor do débito, atualizado até 11/05/99, em R$ 27.832,19 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dos embargos à execução ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, reconhecendo o excesso de execução, e determinando o seu prosseguimento pela quantia de R$ 65.800,20 (sessenta e cinco mil, oitocentos reais e vinte centavos), correspondente ao somatório do débito apurado com as cédulas rurais 96/70500-0 e 96/70015-7. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002138-3 - JOÃO VICTOR SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: JOCIMAR DE OLIVEIRA MOREIRA Fica o autor devidamente intimado a comprovar o depósito do valor levantado em nome do menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003088-6 - AROLDO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) X VICENTE ANTONIO FERREIRA Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 36,72; distribuição R$ 3,49; APCJ R$ 13,96; escrivão R$ 150,45; atos distribuidores R$ 17,45; FETJ R$ 3,49; taxa judiciária R$ 600,00; funperj R$ 11,27 conta 600225174-9; fundperj R$ 11,27 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002401-1 - Inventariante: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X PERCINIO PEREIRA DA SLVA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Certifico e dou fé que, por equívoco foi dado baixa na distribuição dos presentes autos quando a baixa deveria ter sido realizada na impugnação ao valor da causa (processo secundário) apenso a estes. Certifico, ainda, que a irregularidade já foi sanada com a restauração da distribuição dos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 184. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002400-0 - LAERCIO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.000758-1 - FATIMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta do perito de fl. 369. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000628-2 (17.612/00) - Inventariante: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X NUNO DE ASSIS SOBRINHO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as quitações fiscais nestes autos, bem como providenciar o pagaemnto do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2004.026.000648-5 - Inventariante: ZITA COUTINHO PICANÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228)) AMELIA ANDOLPHI PERES E OUTROS) X JOSE RODRIGUES FILHO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.026.003228-9 - Inventariante: DERLY BEDIM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: MAGNÓLIA BRANCO BEDIM) SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nos supramencionados autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006298-3 -, Inventariante: MEIRELANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X BENIGNA CORRÊA COELHO Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nos supramencionados autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECER SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2 - DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré se abstenha de impedir, ao autor, a realização das provas do semestre, bem como as demais atividades curriculares, sob pena de multa de R$ 1.000,00, para cada descumprimento. Quanto ao pedido de formalização de matrícula, tem-se que este carece de contraditório, razão pela qual se indefere. Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.026.000044-6 (14.822) - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXÃO (RJ-046564)) X S SE PULVEDA BAZAR LTDA) Despacho:O Cartório deverá cumprir o que se encontra disposto no artigo 132, § 3] do Dec. Lei 7661/45, arquivando-se, após, o presente feito. \r\n\r\nId: 167647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001077-7 - Flavio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Fernando da Silva Ferreira. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, ficando ciente do Ato Normativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Conforme se depreende da certidão de fl. 126, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 81/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.005072-6 - Sebastião Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Roberta F. de Figueiredo. Manifeste-se o exequente sobre os bens oferecidos à penhora descritos às fls.23. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002346-9 - Luiz Carlos Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Elisabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.153v,. \r\n\r\nProc. 2005.827.000240-7 - Juvenal Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 83 e 88/89), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, devendo ser ressaltado que a alegação veiculada por intermédio da petição de fl. 92 não merece prosperar, posto que o valor do depósito corresponde ao exato valor do débito exeqüendo, não havendo, assim, que se falar em crédito remanescente, até porque a suposta quantia sequer foi indicada.\r\n\r\nDesconstituo a penhora levada a efeito à fl. 87.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.827.002009-4 - Ana Laura Boechat Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900, Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). DECISÃO DE FLS.:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 175 e 179/180, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 366,81). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intimem-se...21/03/07\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002593-6 - Enio Luiz Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). intimação do executado especificamente para os fins consignados no item \"2\" da sentença de fl. 104. \"...multa cominatória deve incidir no valor máximo estipulado na sentença (R$ 10.000,00), motivo pelo qual concedo ao Réu o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento da quantia acima mencionada sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003897-9 - Wilse Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). PARA RÉ:\"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 92/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10) em relação ao depósito de fls. 110.\r\n\r\nEm relação ao ofício de fls. 98 expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco BGM para levantamento da quantia ali mencionada referente à penhora realizada as fls. 108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004582-0 - Juliana Costa Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 129(R$ 4.713,52) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003807-6 - Lidia de Oliveira Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.85 no valor de R$ 2.650,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Credcard Citi. Fica a parte autora novamente intimada para fornecer endereço completo do reu para intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002630-0 - Glayce Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 83(R$ 2.619,30 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002711-0 - Maria Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Fort Cred. Fica a parte autora intimada a retirar os documentos que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002715-7 - Oswaldo Fernandes da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003619-3 - Rossi Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Humberto Couto Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). Fica a parte AUTORA intimada do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003544/2000 (2000.827.000195-7) - Otto Teixeira Fraga. X Associação Educacional São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 24,71 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.827.002149-7 - Erval Folly Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Manifeste-se o credor, especificamente, sobre o depósito retratado à fl. 214, esclarecendo, na oportunidade, se o mesmo satisfaz integralmente a OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, tendo em vista o teor da petição de fl. 213. 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na petição de fl. 215, que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001781-2 - Jose Luiz Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada da parte final da r. sentença de fls. 93, cujo teor é: \"Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). informe a autora qual o parâmetro utilizado para o cálculo da diferença que pretende executar, juntando a planilha dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1.043,50 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003625-9 - Rubens José Ramos Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se eventual depósito da quantia mencionada na certidão de fl. 73.\r\n\r\nProc. 2006.827.000086-3 - Homero Maia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Consórcio Nacional Honda LTDA. 1) Considerando que o Cartório não se dignou a observar os atos pretéritos, certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 105, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) Na hipótese de inexistência de embargos, o que deverá ser objeto de certidão, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da manifestação de fl. 107. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000767-5 - Jair de Freitas Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itáu Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FALAR SE O DEPÓSITO DE FLS.86, NO VALOR DE R$ 9.997,37 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.002440-5 - Bruna Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 60/62 e 71/72), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 69), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 63/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002444-2 - Pedro José Thurler de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"...Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Desta forma, determino o restabelecimento imediato de sua energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica desde já estabelecido que o valor da multa ora aplicada fica restrito à alçada dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.827.001120-6 - Wanderson da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 10:40 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001145-0 - José Márcio Rodrigues Gottenauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Ad Signs Comércio de Suprimentos Para Comunicação Visual e Impressão Ltda-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 08:20 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001175-9 - Armando Rabello de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). X Citibank S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07às 10:00horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001285-5 - Cid Sampaio Laia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Desta forma, determino o restabelecimento imediato de sua energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica desde já estabelecido que o valor da multa ora aplicada fica restrito à alçada dos Juizados Especiais Cíveis \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002148-5 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nProc. 2004.827.002148-5 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 190. 2) Manifeste-se o credor, especificamente, sobre o depósito retratado à fl. 203, esclarecendo, na oportunidade, se o mesmo satisfaz integralmente ambas as obrigações, já que engloba os valores cobrados a título de pulsos excedentes e os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos (R$ 87,47 e R$ 300,00, respectivamente). 4) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004626-5 - Ariezio Cardoso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 104/106), havendo concordância expressa dos credores em relação ao mesmo (fls. 113 e 114), JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 108 e 110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004626-5 - Ariezio Cardoso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 108 e 110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004163-4 - Lecy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). 1) Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o requerimento formulado pela parte autora à fl. 91. 2) Sem prejuízo, certifique-se eventual manifestação das partes para comparecimento à audiência designada à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.827.005456-2 - Andre Luiz Dias Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO OS AUTOS NO VALOR DE R$ 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA. PARA PATRONO DO AUTOR: Certifico que foi designada audiência de conciliação para o DIA 21/05/2007, ÀS 10:40 HORAS podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001104-8 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/07 às 10:40 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005223-1 - Zilto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se o polo passivo para ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A., anotando-se na DRA.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 36 e 39, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 05.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001612-1 - Joana Darc Thomazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002002-1 - Nancy Bastos de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para patrono da parte autora: Sentença de fls.229, parte final: \"Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004163-2 - Maria Aparecida Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Rogério Ferrari Braga-me (cine Vídeo Locadora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 29, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000087-5 - Maria das Graças Magalhães Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: \"Determino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 716,40), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000325-6 - Jean Carlos Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o segundo executado efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 106/107), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução do crédito principal proposta por JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.507,12; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 136,89.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 364,53), cumprindo-se integralmente o que foi determinado na decisão de fl. 104.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000325-6 - Jean Carlos Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução do crédito principal proposta por JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.507,12; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 136,89.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 364,53), cumprindo-se integralmente o que foi determinado na decisão de fl. 104.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002142-8 - Mauricio Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 120, a seguir: \" 1) Tratando-se de instituição financeira, os atos de constrição devem ser realizados nos moldes delineados no item \"2\" da decisão de fl. 94, uma vez que, geralmente, os bancos não são titulares de contas bancárias, o que levaria à inexorável frustração da penhora por qualquer meio eletrônico. 2) Determino, em derradeira oportunidade e com o propósito de evitar a adoção da drástica medida, que o banco-devedor seja novamente intimado para efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 107 no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE SER DECRETADA A PRISÃO DA DEPOSITÁRIA NOMEADA À FL. 109, conforme já havia sido acenado por intermédio da decisão de fl. 112.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento nº 04101 no valor de R$ 64,87. \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento nº 04102 no valor de R$ 68,97. \r\n\r\nProc. 2006.827.002804-6 - Ionice Maria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO DE FLS.55, NO VALOR DE R$ 3.180,00 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.003688-2 - Sheila Werneck de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 73/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 11.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005221-8 - Jéssica Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 40/41). 3) Certifique-se, igualmente e ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 42 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 4) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da manifestação de fl. 43. 5) Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO DE FLS.58, NO VALOR DE 3.793,01 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.003996-2 - Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Alcebíades José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam as partes intimadas para ciência de que a data CORRETA para a audiência de Conciliação, podendo ser CONVOLADA para AIJ, é 04/05/2007, às 09:40h e não como constou na publicação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.827.001123-1 - Ana Maria Jalles de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Máxima Refrigeração LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001124-3 - Eduardo Suisso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001128-0 - Sérgio Eugênio de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 10:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001129-2 - Denise Rodrigues Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 10:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001193-0 - João Marcos de Mello Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo vencidas nos meses de fevereiro e março do corrente ano. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/07 às 09:30 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001251-0 - Fabiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Assinap. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/07 às 09:50 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003119-5 - Edgar Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PARA PATRONO DA PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.827.004372-0 - Jeanine Vieira Valentim Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004557-3 - Alexandre Cota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 48 e da manifestação de fl. 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005338-7 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retifique-se o pólo passivo, conforme determinado no dispositivo da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 59 e das petições de fls. 73 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005384-3 - Casiano Yrala Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). Antes da análise do requerimento de execução formulado por intermédio da petição de fl. 43, determino a intimação da parte autora e do Ministério Público para que se manifestem sobre a atual situação jurídica da empresa-ré, notadamente em razão do que preceitua o art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001044-5 - Sérgio Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Gonçalves e Freitas Auto Peças LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 25/04/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001116-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. DESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 07/05/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001186-3 - Rogério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001188-7 - Jurema Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo relativas aos 06 (seis) últimos meses (linha nº 22 9988-3909). Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nId: 167155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003790-4 - HENRIQUE VALADAO PINHEIRO X EVERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao Inventariante para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO VIEIRA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) A autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 164 verso. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Município às fls. 93/94, designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 106, que foi designado o dia 03/05/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Com fulcro no art. 269,I,do CPC,confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Cezar Andrade Abreu para DECLARAR a NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO existente em nome do autor e CONDENAR Banco G.E.Capital S/A nas seguintes parcelas:1.Ressarcimento dos valores indevidamente descontados do benefício do autor junto ao INSS,a ser apurado mediante liquidação de sentença,na forma do artigo475-B do CPC,aplicando-se correção monetária e juros de mora de 0,5 %(meio por cento)ao mês,contados desde a data da citação;2.Pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00,acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês,contados desde a data da citação;3.Pagamento de honorários advocatícios,estes fixados em 10%do valor da condenação.Oficie-se ao INSS,remetendo-se cópia da presente sentença e determinando o cancelamento definitivo do empréstimo realizado em nome do autor,em benefício da parte ré (remeter cópia de fl. 18). \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) continuação: ...CONDENO o réu ao pagamento de custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:1) Indefiro o pedido de depoimento pessoal, eis que não há mais de um réu no pólo ativo, logo, não é possivel haver divergência na descrição fática. Ademais, a maniefstação do representante legal encontra-se na petição inicial;2) Oficie-se ao Banco bradesco, conforme requerimento de fls. 86, remetendo-se cópia de fls. 17;3) A preliminar de fls. 27 confunde-se com o mérito, logo, com ele será apreciada;4) Defiro a prova documental superveniente para todas as partes;5) dou o feito por saneado;6) com a resposta do ofício, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2) Informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Tendo em vista que os próprios executados ofereceram à penhora os créditos que possuem junto a Prefeitura Municipal de Macaé, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido pelo Exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 425/433 apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:Aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil de que o valor bloqueado encontra-se depositado a disposição deste Juízo. Com a confirmação, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela exequente. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do restante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que houve requerimento para produção de provas.2.Trata-se de ação de indenização por cobranças indevidas e danos morais, em virtude de contrato de financiamento que o autor afirma não ter assinado.3.O primeiro réu é parte legítima, conforme fica patente pelo contrato de fls. 57.4.Ultrapassada a preliminar, impõe-se o prosseguimento do feito;5.Defiro a prova documental suplementar para as partes;6.Defiro a prova testemunhal para a parte autora, devendo a mesma APRESENTAR O ROL EM ATÉ 10 DIAS CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO;7.Defiro a prova pericial grafotécnica para ambas as partes e nomeio o perito judicial a Dra. Denise Gonçalves Rivera, devendo a mesma ser intimada para que informe se aceita o encargos e indicar o valor de seus honorários, que serão arcados por cada uma das partes na proporção de 50% para cada uma, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita; \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) continuação da decisão:...8.Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, informando que, por conta do deferimento da gratuidade, os honorários serão arcados ao final pelo sucumbente;9.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).10.Deixo de designar AIJ;11.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 106, que foi designado o dia 03/05/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), ALEJANDRO ERGENIS Despacho:Às partes sobre a contestação apresentada pelo denunciado. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JULIANA DE MAGALHÃES FARIA para determinar que a FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM adote as medidas administrativas cabíveis para providenciar a investidura e posse da impetrante no Cargo de FISIOTERAPEUTA, com termo inicial em 30/12/2006, com aplicação dos efeitos dela decorrentes, especialmente quanto ao pagamento de remuneração, respeitando a ordem de classificação dos demais candidatos que deverão ser chamados até que sejam preenchidas as 37 vagas, substituindo os profissionais contratados, iniciando os procedimentos previstos no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00.Determino, ainda, que a FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM forneça o resultado dos exames pré-admissionais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) continuação:...Julgo improcedente, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de posse em 30/12/2006 e reconhecimento dos direitos dela decorrentes.reconhecimento pagamento de remuneração.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao (1) MUNICÍPIO DE MACAÉ, diante de sua ilegitimidade passiva.Deixo de condenar a parte impetrada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as que tiverem sido adiantadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.007728-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO ANDERSON LIMA DA SILVA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.028.007728-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO ANDERSON LIMA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Despacho:Esclareça o autor a petição de fls 46, uma vez que a citação por hora certa já foi deferida por este Juízo, faltando apenas o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de intimação pessoal do autor uma vez que ele em sua réplica concorda com a juntada dos documentos, conforme requerido pela ré. Designo Audiência de conciliação e determino que o Cartório Forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 209, que foi designado o dia 03/05/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGINALDO CANDIDO DE SOUZA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) A ré sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 256 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao Reú para recolher R$ 2,62 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,62 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Apresente a parte autora suas três últimas declarações de imposto de renda para que se possa avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Tendo em vista que a patrona da ré comprovou ter que comparecer a outras audiências na mesma data, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz prolator da decisão que se pretende a reconsideração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) Ao Autor para providenciar três cópias da inicial e dos documentos que a instruíram. \r\n\r\nId: 167659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.004345-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X G.A.T.I. E OUTRO Decisão:Fl. 434 - Não há motivo para este Juízo suscitar conflito negativo de competência, pois de fato é competente para apreciar a questão debatida nos autos, como bem ressaltou o I. subscritor da decisão de fl. 278. Sendo assim, indefiro o pedido.Fl. 435 - Defiro vista dos autos por 5 dias, devendo o subscritor esclarecer quem está patrocinando, ante o documento de fl. 408. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001040-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X J.J.B.), M.V.F.B. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006155-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X W.S.S.), L.V.M.S.S.), L.V.M.S.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.005123-1 -, Despacho:Venham as alegações finais da Defesa de Tiago da Silva Moura. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001783-1 -, C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Fls. 157/166 - À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.002066-2 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X R.B.B.), G.A.B.) R.B.B. Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.028.004669-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.A.V.A.J.), C.A.V.A.N. Ao autor sobre certidão de fl.25V (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.006388-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X C.C.F.), L.S.F.), J.S.F. Despacho:1) Fl. 29 - Comprove a patrona a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC;2) Fls. 31/34 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000625-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S. Despacho:Fl. 32 - Comprove a patrona a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda, COM DEFINIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.028.019935-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X M.M.L.), C.P.L.), R.P.L. Ao autor sobre certidão de fl. 20. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.000981-9 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X G.E.D.L. Despacho:À autora sobre a promoção de fl. 61. \r\n\r\nModificação de Cláusula, p/ majorar alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006433-1 - Assistente: C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.) E.J.S.N. Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.005159-9 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.B.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000649-5 - J.E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Aos requerentes sobre a cota ministerial de fl. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002048-0 - R.O.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X T.N.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) À requerida sobre despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.028.006625-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.M.R.) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando o disposto às fls. 34. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 167660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006820/2001 (2001.841.000531-2) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Cleide Nazaré de Souza. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para declarar nula a penhora realizada sobre a geladeira, o fogão, o conjunto de sofá, a mesa de cozinha, a cama de casal e o guarda roupa. Cancele-se, pois, a penhora, no tocante aos referidos bens. \r\n\r\n008181/2002 (2002.841.001032-2) - Pedro José de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Alcemir de Azevedo Silva. Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 79, designo Audiência especial para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004220-4 - Fabia da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Graziela Santos de Oliveira. Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 25, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000186-1 - Albanita Resende Vieira. X Esquadrimar Serralheria, Vidraçaria e Decorações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária, a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004023-2 - Antônio Marcos dos Santos Rosário. X Fabiana Quintanilha Santos. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001029-8 - Adriana dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Liene Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e fls. 15, devendo a testemunha Elizete Teixeira Ribas ser intimada no endereço delcinado às fls. 110. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.000111-3 - Rafael Rodolfo Lopes de Faria. X Brasil Veículos Compahia de Seguros-bb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Acolho a justificativa apresentada, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.841.000945-8 - Ivanize Senna Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilene Cristina de Lima de Athayde - OAB RJ128201). X Oi-tnl Pcs S. A. e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003907-9 - Elson Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Antonio Azevedo Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 10:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 74. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.841.001885-6 - Maria das Graças de Araújo Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maurício Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Isto posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das multas e IPVA´s vencidos a partir de 16/08/2004, relativo ao veículo marca Ford Mondeo CLX, placa LBS 5895, chassi nºWFONDXGBBVGP85903, renavam 677371810. Todavia, em vista da di ficuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, da autora para o réu as multas praticadas a partir de 16/08/2004 e respectivos pontos. \r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros legais de mora a contar da citação;\r\n\r\nC) IMPROCEDENTE o pedido de transferência da propriedade do veículo e do financiamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.841.004514-0 - Vanda Moreira. X Semp Toshiba e outros. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000113-7 - Sandra Maria da Fonseca. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Acolho a justificativa apresentada às fls. 22/23. Isento a parte autora do pagamento das custas . \r\n\r\nProc. 2007.841.001124-6 - Sergio da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). X Tnl Pcs S. a e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 167185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003073-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RITA DE CASSIA BAETA PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Com fundamento no artigo 3º, § 2º do DL 911/69, defiro a purga da mora no valor postulado (R$ 6.395,51). Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Intime-se pessoalmente para pagamento. Comprovado o depósito nos autos, certifique-se e venham os autos conclusos em 24h. Intime-se o autor para juntada de planilha discriminando as verbas referentes a comissão de permanência, juros, multa e honorários advocatícios, bem como para regularizar o pólo passivo da presente demanda. P.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.029.000042-7 (13936) - VIGIBRAS- VIGILANCIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.170 - Atenda-se. Fls.173 - Anote-se onde couber. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003765-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X EDMEA PENEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Aos interessados sobre cálculos de fls. 21/22 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8 - ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato de demissão da impetrante e, em consequência, reintegrá-la no mesmo cargo e função que exercia na data de sua demissão (Agente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Posto de Saúde de Magé), devidos os vencimentos a partir da data da impetração, tornando definitiva a medida liminar de fls.120/123. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.029.003975-8 - ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato de demissão da impetrante e, em consequência, reintegrá-la no mesmo cargo e função que exercia na data de sua demissão (Farmacêutico Bioquímico lotado na Secretaria Municipal de Saúde), devidos os vencimentos a partir da data da impetração, tornando definitiva a medida liminar de fls.120/124. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.029.004355-5 - MARCOS ADNAN FERES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Sentença:...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para anular o ato de demissão do impetrante e, em consequência, reintegrá-lo no cargo de auxiliar administrativo, devidos os vencimentos a partir da data da impetração, tornando definitiva a medida liminar de fls.126/130, exceto no que tange ao cargo do impetrante. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.029.000301-1 (10.761) - OSCAR PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Decisão:Trata-se de feito em que uma das partes é ente federal. Com a criação e instalação da Vara Federal de Magé, em 17 de novembro de 2000, foi alterada a competência em razão da matéria que até então possuía este Juízo. E por tratar-se de competência absoluta da Justiça Federal, declaro-me incompetente, e determino a remessa dos autos à referida Vara, com baixa e homenagens. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002339-4 (16576) - SONIA VIRGINIA GOMES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X CIRLEI ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Fls.421 - Reitere-se. Com a resposta, digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000769-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X SEBASTIAO MAXIMIANO DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.002369-2 - JULIA VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANALIA VERONICA BRESSI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Perícia designada para o dia 25/04/2007, às 19h, no endereço indicado às fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.004903-0 (19192) - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.029.000086-0 - Inventariante: IARA GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Cessionário: NEILA PRUCOLI SOUZA) X ANTONIETA AGUIAR GARCIA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.029.063115-8 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e suspendo o feito até sentença transitada em julgado nos autos da ação de usucapião nº 3704-2/02. P.I. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.004289-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P.I. \r\n\r\nId: 167651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167658": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001574-4 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X R.S. Decisão:\"1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s) menor(es), ..., OU em 80% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, .... 5- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que desde já designo para o dia 22 de maio de 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:\"O exame das preliminares suscitadas demonstra que as mesmas devem ser, de plano, indeferidas, seguindo o feito ao exame de mérito. Com efeito, diante da resistência apresentada pela ré, evidente o interesse processual, ante a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional na hipótese. Outrossim, somente a instrução probatória demonstrará se o pedido é juridicamente impossível, à luz do que dispõe o art. 1723, par. 1º, do Código Civil/02. Defiro a gratuidade requerida pela parte ré, bem como a expedição de ofício ao INSS (fls. 72, item c). Defiro as provas orais requeridas, inclusive depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.005001-8 - E.J.N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À segunda requerente, sobre fls. 24 e 26\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.001297-4 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X M.S.S. Decisão:\"Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:\" 1) Apense-se à presente o proc. nº 06/4719-6. 2) Fls. 80/81: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber, inclusive a retificação do valor da causa para fins de correto recolhimento da taxa judiciária. 3) Defiro JG. Cite-se, com fulcro no art. 273, I do CPC. Baseada nos docs. de fls. 14/15 e 22/24, fixo alimentos em favor da filha Aline em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios. Oficie-se para descontos. Intimem-se. Oficie-se para abertura de conta.\" \r\n\r\nId: 167658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.029.004599-0 - JP X RODRIGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.029.004036-9 - JP X FELIX VIANA RISCADO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"VISTA À DEFESA\". \r\n\r\nProc. 2007.029.000938-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Decisão:1) Sem embargo da douta promoção Ministerial de fls. 50, DEFIRO o pedido de Liberdade Provisória alvitrado pela defesa a fls. 40/49, eis que na hipótese versada nos presentes autos não se observa a presença dos requisitos que recomendem ou autorizem a custódia cautelar, posto que inexiste risco para a manutenção da ordem pública, dado que se trata de mero porte de arma de calibre permitido , aliado ao fato de que o acusado certamente não causará óbices à instrução criminal, nem tampouco se pode presumir que procurará se furtar a uma eventual condenação criminal. Expeça-se Alvará de Soltura a ser cumprido com as cautelas e formalidades de estilo.2) Registre-se para fins estatísticos e intimem-se. \r\n\r\nId: 167655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.005507-6 - Elcio de Amorim Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Fls.129/131 - Cumpra-se o determinado a fls.124. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007701-7 - Wagner de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Marcos de Abreu Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E). Traga o recorrente em 48 horas comprovante atual de rendimento atual e/ou declaração anual de IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006052-2 - Rosineri Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006414-0 - Emmanuel Marques Alves Correa. X Americanas. Com. S/a-comércio Eletrõnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000055-0 - Denair Fagundes da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000322-8 - João Paulo Alves Figueredo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 81/82 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.002612-5 - Iris Vieira Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003124-8 - Luzia Medeiros Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003538-2 - Ricarda de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 207/208 - Aguarde-se o cumprimento do acordado. Após, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003791-3 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004993-9 - Adrileia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 72 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 400,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005174-0 - João Batista Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Hospital São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005175-2 - Vinicius Leitão Pimentel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005371-2 - Dulce Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.003371-3 - Alessandro Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - Ana Paula de Lima Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da reclamante para que providencie a juntada, no prazo de 10 dias, dos comprovantes de pagamento das contas vencidas em 11/09/2006 (R$ 39,80 - fls.44) e 11/08/2006 (R$ 121,00). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 167158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167732": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.006611-4 - RUBENS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELI E OUTROS Decisão:A parte Autora em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Regularize-se na DRA, conformee fls. 35/37, devendo a parte regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000836-3 - MOEMA HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeçam-se ofícios ao Banco ABN AMRO Real e HSBC, para que informe o saldo existente nas contas, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido; \r\n\r\nProc. 2007.031.000977-0 - ELIZABETH AMARAL BASTOS, CARLOS EDUARDO SOUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Ante a ausência de comprovação, INDEFIRO a gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.001132-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Ao Autor para esclarecer o pedido de fls. 81, tendo em vista que o bem que garante a execução já foi apreendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009497-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2004.031.000454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 99 - Defiro vista, com as cautelas de praxe. 2. Às partes para juntar aos autos cópia da petição, face certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.031.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELTA OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Decisão:Defiro a purga da mora.Venha o depósito em 48h.Exp .Guia. Ao contador, na forma do art. 2º e seu §1º do dec-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.031.013535-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.019071-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEMENTINA CONCEIÇÃO DA MATA Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000346-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE AQUINO MACHADO Decisão:Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.031.000534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL GERMANO ELIZEU Sentença:Trata-se de Busca e apreensão proposta por BANCO ITEÚ S/A em face de SAMUEL GERMANO ELIZEU.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.16.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000858-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SEREJO Decisão:Esclareça o Autor ter constituído o Réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013185-6 - SHEILA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEIXOTO FRANCO (DF-019747)) X VARIG LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AIRES BENTO GRAF (DF-013246) Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.000941-0 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO), OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia ___/____/07 para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000720-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X FLAVIO CERQUEIRA LINHARES Decisão:O feito encontra-se em fase de execução, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Face manifestação do réu às fls.94, indefiro o pedido de gratuidade de justiça visto que o réu recolheu as custas pertinentes. Recebo o recurso de fls.76 no efeito suspensivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.001890-9 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA Despacho:1- FACE A INFORMAÇÃOD E FLS 113, DESENTRANHEM-SE FLS 83/85, E PROCEDA-SE A DEVIDA CERTIFICAÇÃO. 2-À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSARIAS A INTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS 02 RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.004013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ESPOLIO DE ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS Sentença:Trata-se de Ação de COBRANÇA por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARICÁ em face de ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 83/93.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.83/ 93 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Certifico qu enviei para a republicação o despacho de fls. 73: Intime-se o réu, através do seu Patrono, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento so débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.003593-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 58- DEFIRO. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.031.003594-6 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDUARDO ALVARO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A parte Autora para recolher as custas devidas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 17 DE MAIO DE 2007, às 14:40 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.031.018820-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Recebo o recurso de fls. ______ no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021231-6 - CONDOMÍNIO PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MARIA MARGARIDA LEAL CORREIA DE ROSA ANTONIO), JOAQUIM ROSA ANTONIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia ____/____/___, às ___h___ min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019857-5 - ROGÉRIO XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 4. Presentes os requesitos da verossimilhança ante os documentos acostados que demonstram os débitos lançados pelo Banco na conta do autor, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado ao Réu a suspensão dos descontos oriundos dos contratos de empréstimo contraído pelo Autor junto a instituição Bancária, bem como que o Réu se abstenha de lançar o nome da parte Autora nos órgãos restritivos de crédito e o excluindo se for o caso, sob pena de crime de desobediência. 5. Forneça a parte Ré o contrato de financiamento firmado pelo autor, sob pena de confissão, ante a inversão do ônus da prova deferida. 6. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor. 7. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000883-1 - IRENE DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Do confronto ao direito do crédito da parte Ré - e a dignidade da pessoa humana - DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de reter o valor integral das quantias descritas às fls. 31/37, da conta salário da autora. Fixo em 50% (cinquenta por cento) do valor de cada prestação, o valor a ser descontado , mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Trata-se de relação de consumo, assim, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º , VIII do CDC, face a hipossuficiência da autora 3.Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. 4. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000923-9 - LEIR BACELLAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS 12.O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.CITE-SE NA FORMA DO ART 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000318-0 (615) - MARLENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Despacho:Face ao advento da Lei 11232/2005, e tendo em vista que o Executado ainda não foi citado, intime-se-o pelo DORJ para pagamento espontaneo do débito na forma prevista do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.016850-8 - MARIA DE LURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA PORTARIA 02/2005: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO/IMISSÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.002995-0 - SANDRA REGINA ESTRELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize-se fl. 129 e venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.031.000591-8 (2268) - GETULIO DUTRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X KLEBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Defiro fls. 162verso. Cumpra-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000432-4 (6790) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PANIFICADORA DAKI DE PONTA NEGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. verso. \r\n\r\nProc. 2000.031.000325-7 (1595) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ESTRELLA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O atual feito encontra-se suspenso, em razão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.031.000777-9 (1636) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELI ROSA DE AZEREDO GOULART E OUTRO Despacho:FLS 85- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.031.001327-9 - COFLUHAB-CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIANOGUEIRASILVA (RJ-079877)) X NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 206, pelos seus próprios fundamnetods. Deixo de receber o recurso, por falta de cabimento, considerando a inviabilidade de interposição de agravo retido em caso de declínio de competência. Cumpra-se fl. 206. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Certifique-se interposição de embargos. I-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000329-1 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ANDRE FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:Face a ausência de resposta, indique o Exequente bens comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7A - FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.031.006706-2A - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ANTONIO CESAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003276-0 - BERENICE LIMA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (RJ-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da nova sistemática da execução de Títulos judiciais, e o fato do executado ainda não ter sido citado. Intime-se na forma prevista no art. 475-J do CPC, pelo valor de fls. 79 (não incluído os 10%) \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.003057-9 - IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON DE AVILA E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA PARA CITAÇÃO DO 2º REU.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000153-5 - ROSANGELA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X D'IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.74 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.031.000080-5 (7136) - PERICLES MIRANDA, Cessionário: REMO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Regularize-se o inventariante, nos termos da informação de fl. 140. \r\n\r\nProc. 1991.031.000065-4 (11549) - MANUEL VERTUOSO MONTEIRO X BENEDITA VERTUOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Intime-se para cumprimento da decisão de fls. 43, sob pena de ser o presente feito arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.031.014672-9 - IVANEIDE SOARES FROEDE X WILSON JUVENATO REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Defiro a inventariança, lavre o termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINO PINTO Decisão:1. Fls. 107 - Anote-se onde couber. 2.Cumpra-se integralmente decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.031.000882-0 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-125037), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X EDSON FATURINI DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000973-2 - EDNEA MALTA DE MATTOS LAGARTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA LAGARTO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000975-6 - ADELSA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIR DE CASTRO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000981-1 - ERNANI SALATIER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X MARINA MARIA FAGUNDES Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.000592-1 - RAFAELA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HAMILTON DA SILVA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar de inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.031.000115-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Decisão:Questão meramente patrimonial não se vislumbrando periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020511-7 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X ROYAL CICLE DE MARICA COM. DE BICICLETAS LTDA M.E. Despacho:Venha relação de despesas pelo requerente, uma vez que em princípio o mesmo não se subsume ao conceito de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.004745-9 - HELENO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X DE QUEIROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.031.007857-2 - GAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao Ilustre Contador \r\n\r\nProc. 2005.031.009783-4 - MARIA JOSE MONTENEGRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Digam as partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.007624-9 - FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareça a parte ré, objetiva e justificadamente a necessidade de realização de prova pericial técnica. \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22, eis que o documento apresentado pelo autor às fls.25 assinala a existência de declaração de ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física , no exercício de 2006, não tendo o autor, por conseguinte, declaração de isento.Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Decisão:1. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA eis que o pleito (reinstalar o medidor no local onde se encontrava) não se apresenta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exigido pelo Legislador, estando ausentes os requisitos a justificar a intervenção antecipada do Estado-Juiz.2. Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013484-5 - MARCELO DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.003164-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MAURO VITORINO DA SILVA Despacho:Expeça-se nova deprecata, devendo o Sr. Escrivão certificar autencidade da firma do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Diga a parte autora, sobre os novos documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.031.001721-0 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NILSON TAVARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA VIA POSTAL, R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Diga a parte autora, sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Decisão:Designo audiência de Justificação Previa para o dia 25 de abril de 2007, às 15:30 horas, oportunidade em que este Juízo apreciará o pedido liminar, após a produção da prova. Intimem-se os Réus. Após a decisão os Réus serão citados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE Decisão:Sem prejuízo da decisão de fls. 37 decido:Diante da vasta documentação juntada aos autos, comprovando os requisitos para a concessão da liminar, para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, devendo a Ré desocupá-lo até o dia 15 de maio de 2007. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7 (7560) - ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Não comprovada a hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.031.008773-3 - OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ROSALVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Certifique-se se o patrono de fl. 168 tem poderes outorgados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.031.000744-2 - CLAUDIO DE FARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X VALMIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS 160- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e físicos em decorrencia de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.031.000884-3 - ROSANE DA SILVA SOARES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, ROBSON VEIGA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Decisão:Venha cópia das declarações do IR , completa, de todos os autores, para apreciação da GJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.031.005942-7 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ESPOLIO DE ALCIDIO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.005099-6 - SONIA REGINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.031.021921-9 - VERA LUCIA PEREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 58, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.010340-4 - NIVALDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). HELOISA AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Decisão:Intime-se o executado da penhora de fls. 164. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.002260-5 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 136 - Anote-se onde couber. 2. Parte legítimas e bem representadas, presentes os pressuposto de desenvolvimento de válidade e de existência do processo, bem como as condições de ação. Não há preliminares a sanar. 3. Defiro produção de prova documental superveniente e a produção de prova pericial contabil e para tanto nomeio como perito Dr.Jose Carlos S. Bousquet, tel: (21) 2643-2355 e 9918-5916. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.4. Indefiro a prova oral, desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021152-0 - HAZEL MARJORY KITOVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Ante a decisão da Superior Instância, DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte Autora. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.031.000922-7 - LARISSA TERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.000924-0 - WALTERLAND PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls.32/34, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000106-6 (1592) - VANDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIA IS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Confinante: FREDERICO COSENTINO), Confinante: GILSON FRANCISCO DA SILVA), Confinante: SUELY NUNES DA SILVA), Confinante: REGINA FRANCISCA DA SILVA Decisão:1. Certifique o cartório se LIA TEREZINHA ARGOLO ofereceu resposta tempestivamente. 2. Aos interessados para juntar aos autos cópia da petição extraviada, conforme certidão cartorária. 3. DECRETO A REVELIA dos confinantes GILSON FRANCISCO DA SILVA , MARIA JÚLIA MACHADO DA COSTA e FELISMINO ELISEU DA SILVA. 4. À parte Autora para que providencie a citação dos demais confinantes. \r\n\r\nProc. 2000.031.001414-0 (1921) - MANOEL VIEGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MURILO SERGIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Despacho:CUMPRA O AUTOR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS 57, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.004898-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ABRAM JEEK BIRENBANN Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.006373-3 - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTROS Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 88, antes da citação da parte ré pelo que não se completou a relação jurídico-processual. Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.010426-7 - DILSA LUZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o requerimento de fl. 244 no que concerne a expedição de ofício a Receita Federal. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.016416-3 - JORGE LUIS DOHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JUCARA PASSOS DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.031.000933-1 - NIELMA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE) Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 167718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000140/2003 (2003.820.003429-4) - Haroldo Nunes. X Jorge José Resende. A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF CNPJ PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002285/2005 (2005.820.001008-7) - Maria Augusta Soares de Oliviera. X Afespae. TRAGA A PARTE EXEQÜENTE O CNPJ/CPF DO EXECUTADO PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000415-6 - Márcio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003860-7 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Newton Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). FLS 34- INDEFIRO. A PARTE É QUEM DEVERÁ DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2006.820.005064-6 - Marco Antonio de Abreu Figueira. X Sergio Figueira Batista. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.55, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004259-3 - Ana Paula Ferreira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005213-8 - Maria Benedita Cunha Moreira. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005272-2 - Bruna dos Santos Porto. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ANOTE-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE \"ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A\"; DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001834/2004 (2004.820.004286-4) - Antonio Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.000375-9 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Panamericano Adm. de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001328-5 - Rosangela de Oliveira Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumrpa-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001620-1 - Vera Lúcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. , DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001812-0 - Iracema Tavares de Araújo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002362-0 - Joanna Paula Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Fabinho Veículos. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002540-8 - Nelzira Martins Mota. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002675-9 - Sonia Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002759-4 - Jorge Luiz das Neves Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - José Carlos de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo os presentes Embargos, por que tempestivos, conforme certidão supra. 2- Entretanto, deixo de acolhê-los eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003073-8 - Selma Terezinha Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.55, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.003514-1 - Valentina Maria Santos Souza. X Vita dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de maio de 2007 ás 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.820.003616-9 - Vantuil Fialho Bandeira. X Evadin Industria Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004036-7 - Cleide da Costa Silva. X Cartão The Client(vale Desconto). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - Paula Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de maio de 2007 ás 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004969-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Prelude Modas S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.55, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005302-7 - Antonio Joares da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AGUARDE-SE A AIJ JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001135-7 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. A NARRATIVA AUTORAL NAO E VEROSSIMIL O DEMANDANTE ADQUIRIU O IMÓVEL EM SETEMBRO/2006, FLS 10, E O DÉBITO QUE CONSTA COM A RÉ É DE OUTUBRO DE 2006. SENDO ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000870/2003 (2003.820.003353-8) - Josimari de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Centro Médico Aril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO EM PETIÇÃO DE FLS 85/86 PARA QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO. \r\n\r\n001137/2004 (2004.820.004179-3) - Eunice Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vira Verão Piscinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\n001480/2004 (2004.820.004182-3) - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001886/2004 (2004.820.004558-0) - Maria da Conceição Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198, Karine de Lima Rocha - OAB RJ129248). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000841-1 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X Interlig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003758-7 - Walter Alves de Oliveira. X Andrea Lais Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000507-2 - Edimar Samir Renato Lima. X Jose Antonio Amaral Louro e outro. FLS 14- INDEFIRO, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES POSITIVAS DE FLS 12 E13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005065-8 - Juliana Bezerra. X S. V. A Brasil e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001221-9 - Gines Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Regina Olinda de Araujo. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO A PARTIR DE FLS 51; DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SR OFICIAL, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AC; INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005210-2 - Andrea Ferreira de Barros. X Norma da S. Duarte e Souza. FLS 15, V°- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000863-2 - Veruschkamaria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Marina Glasser Barbosa. CITE-SE EM EXECUÇÃO. ART 652 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001756/2004 (2004.820.004406-0) - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Abn Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E). CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 123, V°. \r\n\r\n002373/2005 (2005.820.001645-4) - Robson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NO BANCO DO BRASIL; AGUARDE-SE O OFICIO DA INSTITUIÇÃO; FACE A PETIÇÃO DE FLS 109/110, COM A CHEGADA DE OFICIO EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO; AO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, A PARTE DEVERÁ INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.820.003783-4 - Andrea Andrade Loureiro Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001685-7 - Claudio Freesz. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESENTRANHE-SE FLS 40 E JUNTE-SE AO RESPECTIVO PROCESSO, COM A DEVIDA CERTIDÃO. ESCLAREÇA A PARTE RÉ FLS 42/44; FLS 46- À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002628-0 - Luiz Claudio Ramalho Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). DEFIRO JG; À DP. \r\n\r\nProc. 2006.820.002975-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Refrig Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). FLS 39- DESIGNE-SE AIJ; INTIMEM-SE; DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DA 2a RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002998-0 - Nilton Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003341-7 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 31 de maio de 2007, ás 09:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - Paulo Cesar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Salette Rocha Engel. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que foi contratado pela ré para a prestação de serviço de empreitada, cujo pagamento seria realizado através da transferência de propriedade de uma motocicleta a ser realizada pela demandada.\r\n\r\nAlega ainda que, após a conclusão dos serviços contratados a ré não cumpriu com a sua parte no contrato.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, às fls. 15, deixou de comparecer ao ato, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO demandante comprova a celebração do contrato de prestação de serviços com a ré e a forma de pagamento, às fls. 07/08.\r\n\r\nFace aos efeitos materiais da revelia decretada, restou demonstrado que a demandada não cumpriu com o avençado.\r\n\r\nEntretanto, pela inicial e mais os documentos trazidos aos autos, fls. 11/13, temos que a motocicleta que seria o objeto de pagamento não pertence à ré, fato que, por si só, impede a condenação da demandada a proceder a entrega e transferência do bem.\r\n\r\nMas a parte autora formula pedido de indenização por perdas e danos, e com base no Enunciado 13.2 dos JEC do TJERJ, entendo que o pedido abrange a condenação da ré no valor equivalente ao bem em dinheiro.\r\n\r\nNo contrato de fls. 07 as partes avaliaram o bem em R$ 5.300,00, valor que a ré será condenada a pagar ao autor. \r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000191-1 - Elza Gomes Bertin. X Leandro Augusto Fragas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). FLS 13/15- DEFIRO. REDESIGNE-SE AIJ; INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). ... remetam-se os autos ao Sr. Contador... \r\n\r\n001697/2004 (2004.820.004677-8) - Jose Antonio do Amaral Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 107/109. \r\n\r\nProc. 2005.820.001189-4 - Charles de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Diverplay Brinquedos e Lazer Ltda(cida Piscinas LTDA e outro. TRAGA O EXEQÜENTE O NÚMERO DO CNPJ/ CPF DAS EXECUTADAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003807-3 - Marcia Borges Ribeiro. X Abn Amro Banc Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001115/2004 (2004.820.004260-8) - Marco Aurélio Martins Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Washington Luiz Feitosa Silva e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.000550-1 - Jonas Francisco Almeida de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2005. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.006029-9 - Fernanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18 de junho de 2007, às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004139-4 - Jeremias da Silva. X Marcelo de Viveiros Cabeceiras. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004686-2 - Paulo Fernandes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA NEGATIVA OU NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003663-7 - Gilmar Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003937-7 - Gilene Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005566-8 - Gilmara Marques dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000340-1 - Luis Henrique Araujo Pereira. X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Pacheco Dinis - OAB RJ120316, Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001551-8 - Kilze Negreiros Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.001743-6 - Mauricea Carlos Afonso. X Pecúlio União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001854-4 - Adriana Lage da Silva Costa. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002089-7 - Michael Moreira da Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002283-3 - Reginaldo Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002381-3 - Rosangela Tavares de Moura. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002868-9 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA NEGATIVA OU NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002996-7 - Alexandre Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Carlos Alberto Barreto de Amorin. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003055-6 - Antonio Carlos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003761-7 - Aldo Rodrigo Burlamaqui Perrotta. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - Dalva da Silva Albuquerque. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004009-4 - Lucimar Macedo da Silva. X Tim Celular S/A. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004869-0 - Frederico Antonio Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004874-3 - Marcos Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005183-3 - Bruno Alves Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005271-0 - Zilda Rodrigues. X Maria Luiza de Melo. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005500-0 - Aline Castro Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005539-5 - Manuel Vertuoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X C & A Modas Magazine Ltda.. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005585-1 - Rogério da Costa Procópio. X Catho-rj Consultoria de Recursos Humanos. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001248-9 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Abn Amro Real S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001106-7 - Karl Heinrich Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005109-2 - Severino Matias dos Santos. X Heloisa Billet. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000781-9 - Sebastião Araujo Xavier. X Manoel Rodrigues da Silva. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001752-7 - Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Emerson de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005676-4 - Geraldo Silva. X Waldelina Belisário. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005695-8 - Geraldo Silva. X Cosme Suher Teixeira de Mello. FLS 09, V°- DEFIRO. INTIMEM-SE DA NOVA DATA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001761/2004 (2004.820.004524-5) - Margarethe Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001216-3 - Tania Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ DA EMPRESA, ESCLARECENDO AINDA SE HOUVE SUCESSÃO EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - Antonio Ribeiro da Penha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002070-6 - Iara Lucia Maltez Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004198-9 - Elena da Aparecida Mazeli. X Quallit Eatofados- Aparecida Beltran Martins -me. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003309-0 - Edson Faria de Aguiar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003326-0 - Luciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003366-1 - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003903-1 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). DIGA O AUTOR, PETIÇÃO DE FLS 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.820.005207-2 - Carlos Robson Hoffmann. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005537-1 - Nedio Drumond dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005577-2 - Marina Ferreira Alves. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000265-4 - Elen Martins Viriato da Silva. X Mdj Classificados & Informativo. FLS 11, V°- DIGA A AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.001230-1 - Monica Campos Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001314-7 - Eliel Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.002257-0 - Ipojucan Francisco Opilhar. X Marcia Silva Monteiro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si no processo n° 2005.820.003670-2, conforme consta às fls.40 e 41 destes autos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.003670-2 - Ipojucan Ipilhar. X Marcia Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). ...homologo o acordo estabelecido entre as partes...declaro extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.820.000946-4 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Mauro F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.820.001211-8 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Ponto 15 Inoã Agopecuária LTDA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001225-8 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Simone da Conceição Silva e outro. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001227-1 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Maria do Amparo Soares Melo. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000329/2003 (2003.820.003409-9) - Luiz Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Guilherme Luiz Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Pinto de Oliveira - OAB RJ091526). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001115/2004 (2004.820.004260-8) - Marco Aurélio Martins Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Washington Luiz Feitosa Silva e outro. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS 84,in fine. \r\n\r\n001677/2004 (2004.820.004309-1) - Ubirajara Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Rodrigues - OAB RJ075571). X Kibon S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB RJ067115, Bernardo de Souza - OAB RJ044235). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\n001756/2004 (2004.820.004406-0) - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Abn Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E). Ad cautelam, AO SR CONTADOR PARA APURAR POSSÍVEL DIFERENÇA A SER PAGA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO-SE AINDA OS VALORES JÁ PAGOS. \r\n\r\n002076/2004 (2004.820.004600-6) - Susan Lofthouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Viação N. S. Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\n002099/2004 (2004.820.004705-9) - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ad cautelam, AO SR CONTADOR PARA APURAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\n002244/2005 (2005.820.001037-3) - Ana Barreto da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001342-8 - Francisco José Callado Parrilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 94- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002057-3 - Gabriel Pimenta da Silva. X Sva do Brasil. FLS 47- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004260-0 - Leila Cavin Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Renaut Concessionária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). DESIGNE-SE NOVA AC; OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000279-2 - José Felix dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 72 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000464-8 - Lourival Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COM RAZÃO A PARTE RÉ. OBSERVANDO-SE A SENTENÇA DE FLS 39/40, VERIFICA-SE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL NÃO FOI ACOLHIDO. SENDO ASSIM, MODIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA ASSIM CONSTAR: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAS\"; NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 39/740 NA SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001138-0 - Elias Miranda Santos. X Itaucard Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001328-5 - Rosangela de Oliveira Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001381-9 - Fábio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.001539-7 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001749-7 - Graciela Vasco Martins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001985-8 - João Luis Bopp de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O PROCESSO FOI EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FLS 45. A SITUAÇÃO NARRADA PELO AUTOR FLS 47/49 NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO DO JUIZ NOS PRESENTES AUTOS. O AUTOR DEVERÁ PETICIONAR POR MEIOS PRÓPRIOS, QUAL SEJA, OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002098-8 - Marcelo Aguiar de Mattos. X Evandro Mario Vasconcelos de Souza. FACE A NARRATIVA AUTORAL NA INICIAL, BEM COMO O CONTRATO DE FLS 07/08, ESCLAREÇA O AUTOR EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA O BEM EM LITÍGIO. O AUTOR DEVE COMPROVAR AINDA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.820.002126-9 - Valéria Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Samoc Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - Aluisio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002294-8 - Maria de Lourdes Aguiar Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002311-4 - Emanuel Braz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002577-9 - Carlos Robson Hoffmann. X Telemar Norte Leste S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002625-5 - Gerlene Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Plano Odontolológico Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002650-4 - Wagner Gonzalez de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002730-2 - Hahum Marinho dos Santos Junior. X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002732-6 - Gilsara Rodrigues Freire. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002771-5 - Aparecida Cristiane Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002772-7 - Amilton Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercad S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002933-5 - Mônica Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002970-0 - Amilson Souza Davide. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003001-5 - Angela Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003047-7 - Ricardo Penedo Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - William Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS 43/51- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.003082-9 - Alcidelina dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003161-5 - Denizes Duarte da Costa. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003353-3 - Guilherme Andrade de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003369-7 - Ricardo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS 70- DEFIRO O ITEM A. \r\n\r\nProc. 2006.820.003381-8 - Uriel de Macedo Pessoa. X Frangos Rica. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003458-6 - Mônica Barbosa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003527-0 - José Marcelo de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003567-0 - Veronica dos Santos Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003571-2 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003610-8 - Rozeni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - Juarez Viney Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003814-2 - Daniel da Silva Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003823-3 - Marcio Ercilio Gonçalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003840-3 - Suelen Vale de Almeida. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003849-0 - Heloisa das Graças Damasceno de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003850-6 - Jorge Antonio Paes Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003852-0 - Maria Aparecida da Silva de Arruda. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003902-0 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). FLS 48- DEFIRO ITEM \"A\". \r\n\r\nProc. 2006.820.003957-2 - Joel Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003970-5 - Bruno Carvalho Vieira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004219-4 - Roberto Gimenez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95... ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004624-2 - Melinda Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004792-1 - Marli Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.820.004807-0 - Luciana Rocha Jardim. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004840-8 - Luciarete da Silva de Souza. X L. M. Felicio Colchôes LTDA -me. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005095-6 - João Batista de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005101-8 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005142-0 - Jorge Luiz Soares de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005297-7 - Evaristo dos Santos. X Banco Itaú S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.006024-0 - Katia Leal Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000219-8 - Marta Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000272-1 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000430-4 - Waldair Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000850-4 - Ines Maria Levy. X Vidraçaria Inoã. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte autora às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001128-0 - Daniel Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001231-3 - Cleber Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001250-7 - Marckelli Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922, Jair Torres Soares Junior - OAB RJ114259). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - Ana Maria Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001286-6 - Roseli da Silva de Oliveir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001295-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Unilider Distribuidora LTDA. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001307-0 - Maria Seles Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001308-1 - Fidelis Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001439/2004 (2004.820.004265-7) - Marilene Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001503/2004 (2004.820.004377-7) - Manoel Marques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000835-4 - Laudeci Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). PETIÇÃO DE FLS 51, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000400/2003 (2003.820.003306-0) - Marcio Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Francisco Carneiro Nobre de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000286/2003 (2003.820.003464-6) - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 210, PARTE FINAL. \r\n\r\nId: 167248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.036.001332-0 - A.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:...expeça-se o alvará requerido... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000310-2 (21901) - J.A.J.O. E OUTROS X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Decisão: Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter o alimentando, Vanessa de Jesus Oliviera atingido a maioridade.A alimentanda, devidamente intimada, não se manifestou sobre o pedido de cancelamento em questão, conforme fl. 64. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção às fls. 65/66. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls.56, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente à filha VANESSA DE JESUS OLIVEIRA. Oficiem-se, como requerido à fl. 56. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.524.001527-6 (26317) - A.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) I.O.B.S., Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão: Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter a alimentanda, Amanda Nascimento Bezerra da Silva atingido a maioridade. A alimentanda, devidamente intimada, não se manifestou sobre o pedido de cancelamento em questão, conforme fl. 110. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção àsfl. 110. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls.104, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente à filha AMANDA NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA. Oficie-se para cancelamento do desconto. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.036.006473-6 (31178) - D.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X L.M.M.L.S.), N.M.L.S.) N.N.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À peticionante de fls. 94 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2002.036.003835-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X C.A.S. Dr.ª SILVIA BORGES FERRENHO OAB/RJ 79.076: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 19/03/2007, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA: Falta recolher R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 48, referente ao FUNDPERJ - conta 567.300.127-3 \r\n\r\nProc. 2003.036.003237-6 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.R. Dr. Renato Bagno Toledo OAB/RJ 114.220: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 07/03/07, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) da conta FUNPERJ n.º 600.225.174-9 e R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) da conta FUNDPERJ n.º 567.300.127-3. \r\n\r\nProc. 2006.036.005644-2 - Y.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.F.P. Despacho:1- Oficie-se, como requerido à fl. 35. 2- Providencie a parte autora memorial...de cálculo, informando o valor que entende devido, na forma do art. 475-B (pz de 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.036.000065-7 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X R.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.000277-0 - T.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.C.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X E.S. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 30% (trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.036.001508-9 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X V.L.S. Decisão: 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000126-9 (22960) - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo findo, conforme sentença de fls. 23/24.Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.002668-2 - C.C.A.S. E OUTRO X T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Decisão:Ante o exposto e o parecer favorável do Ministério Público, EXONERO o requerente do pensionamento devido, determinando seja oficiado, se for o caso, ao órgão competente, para que, a partir da ciência da presente ordem, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.008156-4 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X S.B.S. à parte autora p/ se manifestar s/a promoção ministerial de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001993-1 - MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS PAULO FERREIRA Despacho:Indefiro a dilação do pz, operando-se a preclusão. O-se ao TRE, à SRF, à CEG e à TELEMAR com o fito de que informe, no pz de 30 dias, o endereço atualizado do réu. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005953-4 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X G.L.S. À parte autora para que regularize as custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007453-5 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002820-4 (33050) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:...decreto -lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.036.004560-7 - H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.S.C. Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de fl. 35, posto que a presente ação executiva foi ajuizada com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000343-7 - J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Diga o exeqüente se pretende arcar com a averbação do termo de penhora, a ser expedido nos moldes do que preconiza o artigo 659 ...do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. Decisão:Venha, no prazo de 15 dias, o recolhimento integral das custas processuais, consoante certidão de fls. 13, sob pena de extinção, nos moldes do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/CTUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.002154-1 - DILSON TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052)) X VITOR EMANUEL FIDELIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Ao alimentado para que se manifeste sobre fls. 219 e 220. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.036.005759-8B - V.F.A. X M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:Vistos, etc. ... restando rejeitada a presente impugnação, , ...P.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006529-7A - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005542-5 - BIANCA PAES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ROSA PAES LAERZIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005245-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Despacho: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. 2- Face a informação de fls. 12, revogo a revelia decretada ao réu em fls. 11vº. 3- Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005759-8 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Acolho a promoção do MP...desentranhe-se a contestação, à reconvenção, tendo em vista a certidão de fls. retro. Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006725-7 - M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X D.H.S.F. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes na ação de alimentos - processo nº 2006.036.007061-0, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl. 18.Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também defiro à parte ré a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPartilha, de patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2006.036.000491-0 - Y.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao autor para que cumpra item 6 de fls. 41 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000462-6 - D.R.M., D.R.G., B.R.G. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001482-6 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X Y.S.O. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a autora a inicial para a adequada composição do pólo passivo, que deve ser ocupado pelo genitor da menor, em 10 dias, sob pena de extinção.3- Venha cópia da sentença de alimentos mencionado à fl. 03, documento indispensável à solução da demanda. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000343-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.), B.A.C.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.006284-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X Falecido: M.V.B. A parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.008036-5 - M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: T.G.S. Que a parte autora atenda promoção ministerial de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M. À requerente para que retifique o pólo ativo conforme solicitado às fls. 51 e deferido às fls. 52. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001312-3 - V.P.P.G. E OUTRO, Assistente: R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X M.C.M. E OUTRO Despacho:Recolham-se devidamente as custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000653-6 (19736) - EUCLIDES ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Ao requerente de fls. 23 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.036.005914-3 - E.S.C., K.T.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Certifico que anotei no sistema os dados da procuração de fls. 25 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001608-2 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X J.G.M. Despacho:Comprove a autora, no prazo de 15 dias, a condição de hipossuficiência a ensejar a gratuidade de justiça pleiteada, através de juntada da última declaração de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.036.004122-0 (30609) - A.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 21982 Dr. ROBSON PAULINO, OAB/RJ 67.712: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 20/03/07, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 47, FUNPERJ, conta 600.225.174-9 e R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 47, FUNDPERJ, conta 567.300.127-3. \r\n\r\nProc. 25.343 Dr. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO OAB/RJ 58.382: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 08/01/2007, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA: Ocorreram os seguintes recolhimentos a menor: R$ 0,50 (cinqüenta centavos) na conta 0727-8 (campo 39); R$ 0,05 (cinco centavos) referentes ao CAARJ (campo 42) e R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) na conta 600.225.174-9 (FUNPERJ - campo 47) \r\n\r\nProc. 29.358 Dr.ª SILVIA BORGES FERRENHO OAB/RJ 79.076: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 19/03/2007, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA: Falta recolher R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 48, referente ao FUNDPERJ - conta 567.300.127-3 \r\n\r\nId: 167661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003391-8 - MAFALDA LIA PIETROBON DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juízo, INTIMO os Requerentes a recolherem custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ referentes ao ofício determinado à fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002168-2 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADAUTO EUGÊNIO CHERMONT Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 54,00; ao FUNPERJ, no valor de R$ 7,52 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002185-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao AOJ, no valor de R$ 17,49; à CAARJ, no valor de R$ 1,74; ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,86 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 9,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Às partes sobre a retificação de fls. 378 e manifestação do Avaliador Judicial, fls. 379 vº.Fls. 381. Defiro. Ficam redesignados os leilões para os dias 22 de maio de 207 e 13 de junho de 2007, às 14:30 h. Intimem-se todos.Et: Venha a retificação no Registro de Imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002186-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 38,44; à CAARJ, no valor de R$ 2,62; ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,30 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 11,37. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) J. ofício que veio solto nos autos. Intimem-se, com urgência os Srs. Peritos, nos endereços indicados neste of´cio, que deverão prestar depoimento na qualidade de testemunhas do Juízo em data já designada. (Nota do Cartório: custas para a expedição dos ofícios - APCJ - c. 0711-2 - R$ 6,98; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 0,69; FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 0,35; FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 0,35) \r\n\r\nId: 167671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002451-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:...designo audiência para tentativa de ajustamento de conduta para o dia 18 de abril de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.037.017680-5 (10375) - SERGIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004828-2 (5.447) - Inventariante: JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X NELSON AGUINALDO FAGUNDES Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002787-9 (01) - Inventariante: ROSALINA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLIMERIO DA COSTA CORDEIRO Despacho: ... FL 70 - cumpra-se ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000305-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO POUCE PINHEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001155-0 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo a oitiva para o dia 3 de maio de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.037.000798-0 (13023) - ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-103166)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002741-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CELINA MARTINS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho de fls. 149: \"Ao réu\" \r\n\r\nProc. 2002.037.001367-4 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.000802-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBOOK LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Dispenso cls. formal 2- Digam \r\n\r\nConsignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006897-3 - EUNICE VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARCOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 60- indique-se o endereço do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.002296-9 - LAURA AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002427-6 (1875-8) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTONIO CARLOS THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho de fls. 76: \"Promova-se o andamento\" \r\n\r\nProc. 1999.528.001613-5 (4859) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FUNDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014428-1 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CASACAR- PLANO DE SAÚDE Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.007047-2 - LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000978-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho de fls. 19: \"... AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.004532-5 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X TABERNA VALE DO CONEGO LTDA - ME Despacho:fls. 74- venha a assinatura da ré \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006529-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CORREIA MAIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006698-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006844-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WELLINGTON BRAGA DE MELLO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007096-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRACEMA DE ABREU CUNHA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007167-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NILSON FIGUEIRA DA ROSA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007177-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALZENIR JOSE CORREA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007228-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NEILA DE FIGUEIREDO VIANNA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007371-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007379-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAVINIA DE SOUZA MARTINS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007542-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDEZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.000764-7 (6820/01) - DENAIR PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.037.000521-8 (13999) - OSWALDO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls. 88-Anotem-se e regularize-se a autuação substituindo-se a capa. Diante do documento de fls. 90 e do disposto no art. 5º inciso XXXIV, defiro a gratuidade pretendida. Cumpra-se a r. sentença em 15 dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.004867-8A - SUELY MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JALMIR PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001188-3 - MARIA DA PENHA MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.004867-8 - SUELY MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JALMIR PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014051-2 - MARIA LILDA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) para publicar despacho de fls. 880 v°.: \"... ÀS PARTES\" \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito c/c danos morais, estético, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003313-4 - NATALIA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X RELIPE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão de fls. 232: \"...rejeito a preliminar...defiro apenas a produção de prova pericial, de inspeção judicial dos autores e de prova oral, a última consistente no depoimento pessoal dos autores...na oitiva de testemunhas...nomeio perito...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015941-6 (3220) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANT'ANA SARDOU X ARLINDO SARDOU (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 116-item 1-corretamente. \r\n\r\nProc. 1992.037.017565-5 (10229) - Inventariante: DILSE NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) DILSE NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO) X CECILIA ANTUNES NOGUEIRA Despacho de fls. 102: \"Promova-se o andamento\" \r\n\r\nProc. 1996.528.003068-3 (1.982) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JORGE ANTONIO BAPTISTA Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substitução. \r\n\r\nProc. 2000.037.006273-5 (6.508) - Inventariante: HELENA MARIA LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X) X JOAO BAPTISTA MARINHO DA CRUZ Despacho:Fls. 91-Indefiro...Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005049-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007915-1 - JOSÉ CLÉCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:...pertinentemente à pretensão deduzida pela denunciante...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005228-5 - ARGENTINA JOVENTUDE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nProc. 2007.037.001217-6 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO S,A Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016262-7 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela....com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.001400-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLADA (SP-131051)) X VISTA DOS ALPES DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Decisão de fls. 93: \"34- ... dê-se vista às partes\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistência de débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2005.037.004359-4 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela...cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.002822-2 - FRIBOOK - LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:A ré \r\n\r\nId: 167674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.007566-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão: Questão idêntica à colocada nestes autos já foi decidida pela 8ª Vara Empresarial, estando preventa a jurisdição daquele Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei 7.347/85. Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da 8ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007566-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Mantenho a decisão de fls.1085. Nada a reconsiderar. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010341-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, no que diz respeito a pronta instalação da rede de iluminação pública, contudo determino que o réu a inclua no próximo orçamento. Quanto a recuperação da ponte de acesso, por se tratar de obras emergenciais, determino ao réu que as realize imediatamente, sob pena de o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 1.000,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se para responder, querendo, com as advertências dos arts.285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:Ao autor sobre a contestação. Considerando as alegações contidas na inicial, bem como todo o processado, dê-se vista ao MP, para que manifeste seu eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003258-2 - HILDA BICKEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X Falecido: MARTHA EMILIE BICKEL Despacho:Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.037.003170-3 - WALDYR MAGARÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ANGELA MARIA LORDELO MAGARÃO Despacho:Oficie-se. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para o envio do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000563-1 - Inventariante: MARIA MADALENA COSTA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). FLAVIA LAGO DE LIMA (RJ-122188E)) X CLERIO FROTTE Decisão:Mantenho o despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.037.000139-5 - Inventariante: RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X DULCINEA BUENO BREDER Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001037-2 - Inventariante: ALVARO GRIPP (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X AUTA ELIZA GRIPP), OSMAR GRIPP Decisão:Anote-se onde couber. Defiro a complementação das custas ao final. Ao inventariante.Nota da Serventia: O Cartório já procedeu às devidas alterarações no sistema informatizado e autuação quanto ao novo rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.037.001190-0 - Inventariante: PALMYRA NOVAES THURLER ANA LUCIA THURLER, JOSE LUIZ THURLER, JONAS NOVAES THURLER, MARIA JOSÉ THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSÉ JOZINO THURLER Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010478-5 - CLUBE VERDE VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Esclareça o autor onde encontra-se o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para providenciar o recolhimento de custas para intimação, via postal, da ré, no Cód. 0711-2, APCJ, no valor de R$ 3,49, acrescido de 10% (CAARJ) e R$ 0,17 (campo 34 -conta nº 600225174-9 e campo 35 - conta nº 5673-00124-3), totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2005.037.006255-2 - MARIA DE FÁTIMA BRGA, ANA PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Sentença:Desnecessária, assim, a produção de provas em audiência, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao espólio autor a importância de R$ 20.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do vencimento do título. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.000590-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CURTY Despacho:Designo conciliação para o dia 01/08/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001660-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor (nota da serventia: a taxa judiciária foi calculada de acordo com o valor apontado à fl.3 (R$ 2.025,00 x 20% = R$ 2.430,00 x 2% = R$ 48,60), faltando também o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MARCHON, Síndico: JULIO ALBERTO KRAEMER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE FRANCISCO BRAUN), CRISTIANA DE PAULA BRAUN Despacho:Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se no endereço de fls.46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002467-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.010943-6 - PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007544-0 - LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados a requerimento do réu, em 20/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA Despacho:Ao autor (nota da serventia: resta recolher R$ 150,45, relativos aos atos dos escrivães, e complementação de R$ 6,09 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0B - MÁRCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187)) X JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Decisão:Isto posto, rejeito a presente exceção e, em conseqüência, mantenho a competência deste Juízo. Após a preclusão, desapensem-se os autos do incidente e arquive-se. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001341-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Despacho:Fls.98: Reitere-se. Fls.101/103 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.002337-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X TILMA FERRAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls.65: Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002998-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Decisão:Oficiem-se aos bancos: Real, Brasil, Itaú, Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal, para que procedam nas contas porventura encontradas, tendo como titulares ou co-titulares os executados Jorge Carlos Carvalho Quindeler, CPF 724.188.857-04, Milton da Costa Pisco, CPF 083.746.517-68, Maria Lígia de Cássia da Silva Pisco, CPF 704.069.287-20, Adherbal Martins Ismério, CPF 418.860.207-44 e Ilma Ferreira Ismério, CPF 038.840.797-27, ao bloqueio da importância de R$ 23.331,02. (Nota da servnetia: Ao exequente para que recolha as custas devidas para o envio dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2006.037.015635-4 - JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X ALEXANDRE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001616-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DE LUKEN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA), PEDRO PAULO LUCCA Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.001652-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Ao autor (nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida de acordo com o valor dado à causa com 10% a maior, faltando somente o recolhimento das custas para expedição de cara precatória). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004432-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Decisão:Oficiem-se aos bancos: Bradesco, Brasil, Itaú, Unibanco, Real e Caixa Econômica Federal, para que procedam em qualquer conta corrente que tenha como titular Lubrifol de Friburgo Ltda - ME, ao bloqueio da importância de R$ 10.893,60. (Nota da serventia: Ao exequente para que recolha as custas devidas para o envio dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Às partes sobre proposta de honorários periciais de oito salários mínimos e designação da perícia para o dia 19/04/2007 às 11hs 30min. (desconsiderando o dia 17/04/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004533-0 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.037.005450-4 - CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA, MARCELO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003743-5 - Inventariante: JOSE HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) TEREZINHA DE JESUS MONERAT SOARES SALDANHA TAVARES, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X JACY SEBASTIAO SOARES Ordinatório: Fls. 160/162, Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.007074-8 - Inventariante: MARLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA À Inventariante, sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2003.037.003386-9 - Inventariante: ANTONIA IONE DE OLIVEIRA PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X REGINALDO PIRAN Despacho:Fls.33: Oficie-se à CEF para que informe. (Nota da serventia: Ao inventariante para que recolha as custas devidas para envio do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2004.037.004966-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ARRUDA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SOLANGE FERNANDES NAVEGA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.000908-4 - FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TRANSPORTES LDR LTDA Decisão:Oficie-se o cartório do 3º Ofício de Nova Friburgo, solicitando informações sobre o protesto dos títulos referentes aos protocolos de fls. 13,16,18,21,26,31 e 36, cujas cópias deverão acompanhar o ofício, informando ainda se foram expedidos os respectivos instrumentos e as datas. (Nota da Serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas para o envio do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000227-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ERENICE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Decisão:Oficiem-se aos bancos: Real, Brasil, Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal, para que procedam nas contas porventura encontradas, tendo como titular ou co-titular a executada Erenice Maia de Almeida , CPF 026.331.217-80, ao bloqueio da importância de R$ 6.111,73. (Nota da Serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas para o envio dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004642-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls.111 . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002533-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ROGERIA CONSTANTINO Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000846-8 - ANDRÉ LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003645-2 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 167675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.000899-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCY TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, designando o próximo dia 05 de junho de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Wesley. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.037.003757-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Venham as Razões da Apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EDUARDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) CERTIDÃO : Certifico que o processo 07/633-4 encontra-se aguardando FAC para apresentação das Alegações Finais.DESPACHO : Dê-se vista à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.003698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Despacho:Venham as razões da Apelação. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2000.037.004651-1 - JUSTICA PUBLICA X JONDERLEI DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Vista dos autos por trinta dias ao patrono da requerente de fl. 94.. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura do CP. \r\n\r\nProc. 2002.037.007587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fl. 207-verso: Diga a Defesa do acusado (sobre certidão negativa do Oficial de Justiça). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2004.037.003337-9 - ORLANDO SILVA ARAUJO X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 151 ª (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ciência à defesa do retorno dos autos e da decisão de fl. 155 (\"Por unanimidade de votos rejeitou-se a preliminar e, no mérito, negou-se provimento ao recurso.\"). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.001087-8 - CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nId: 167672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003009-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Nadia Eliete de Albuquerque Lima. Indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se a executada de pessoa física. Venha o novo endereço da devedora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003596-3 - Rogerio Schot Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Rodrigo de Almeida Silva. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - Márcia Pedrosa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X B. B. I. de Cachoeiras de Macacu Informática Ltda.. Intime-se a autora para dizer se obteve êxito na adjudicação do bem. Após, com a manifestação positiva da mesma, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003767-4 - Manoel Gelcy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Willian Salvador Alves. À parte autora sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.818.002034-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Ricardo Alves Pinto. `a parte autora sobre certidão de fls 34vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.002580-7 - Liseth Francis Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Pablo Alves e outros. fls. 56 - defiro o prazo de 15 dias, ficando ciente a exequente de que este é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Emerson de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002582-2 - Ademar Sant´ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Julio Cesar Amador Monteiro. Indefiro a penhora on line por tratar-se de pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002945-1 - Marinete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Edson Mattos Junior. Fls. 24 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003190-1 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Silma Perez de Jesus. Indefiro o pedido de fls. 16, por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial. Defiro, desde já, o desentranhamento do título acostado às fls. 06, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.002704-8 - Marly Herdy Maillard. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Ao réu para que fique ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.818.003932-8 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.003588-0 - Rita de Cassia Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Criativa Comercio de Produtos Opticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Terres - OAB RS010785, Paulo Roberto da Silva Vanin - OAB RS039485). À parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.818.003416-6 - Ednea Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.003552-3 - Lucia Helena Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 225-verso. \r\n\r\nProc. 2003.818.003698-9 - Maria Helena Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.003787-0 - Monica Machado Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003962-2 - Maria de Lourdes Daniel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778, Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). ... à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002242-9 - Edna Rodrigues de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002008-3 - Ana Paula Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002382-5 - Manoel Ferreira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002554-8 - Aloysio Percilio Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para efetuar o recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003049-0 - Willian Novaes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fonerj - Telefonia Celular. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - Morgana Barbosa Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Panificadora Pão da Praça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003659-5 - Luiz Antônio Pimenta Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Tim Celular Sa. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003815-4 - Rosilda de Miranda Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003775-1 - Francisco Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003697-3 - Luiz Carlos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Rivaldo Bevenutti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - Luiz Carlos Pinto Trindrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho o despacho de fls. 239. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação pelo valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.818.002947-0 - Pedro Inacio de Paula. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se fls. 133, parte final.\r\n\r\n(para a ré) \r\n\r\nProc. 2003.818.003556-0 - Marcos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Churrascaria Nova Friburgo LTDA -me (churrascaria Rosa Amarela) e outro. `a parte autora sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2003.818.003704-0 - Geilsa Teixeira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002859-4 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.003134-9 - Simone Reis Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.003663-3 - Maria Eliza Floriano de Mello. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, consoante cálculos de fls. 99/100, que ora homologo, reconsidero a decisão de fls. 105 e JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003741-8 - Joadir Custodio Teixeira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.818.003960-9 - Leonardo Nery de Sá. X Giro House Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exequente deixou de ser intimado tendo em vista a certidão de fls. 59 v. que consigna a sua mudança para cidade de Macaé / RJ. Outrossim, o mesmo deixou o feito paralisado por mais de 240 dias (fls. 60). Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267 III do CPC, com a interpretação do enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002137-1 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Comprove-se a propriedade do veículo indicado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.818.003032-3 - Janaina da Costa Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Raquel Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.818.003148-0 - Waldemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647, Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E). X Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003186-8 - Maria L. Oliveira Me (rep Roberta Benevenuti de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Neuza Maria Viana Afonso - Confecções. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003651-9 - Sandra da Penha Dercy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.003665-9 - Rodevaldo G. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). X Sinpro - Sindicato dos Professores de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Por ora, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 261, uma vez que a petição somente foi subscrita pela patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2005.818.003677-5 - Benedita Celeste Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Alexandre Braga Araujo - OAB RJ143579). X Avs Seguradora e outro. O exequente deverá indicar o CNPJ do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003691-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003951-0 - Edalmar Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Sul America Capitalização S/A. ... à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002592-5 - Cleones Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.002814-8 - Antonio de Padua Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mauricio Menna Barreto Ferreira. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.002857-4 - Maria Stela Venderosch de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - Paulo Afonso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - Suzana Aparecida Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003694-7 - Maria das Graças Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Compulsando os autos denoto que assiste razão à ré. Intime-se a parte autora para que devolva o valor recebido em excesso, qual seja a quantia de R$ 450,00. \r\n\r\nId: 167135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher: FUNPERJ (conta 600225174-9) -R$ 0,17, no total de R$ 0,17. (complementação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001028-9 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:JULGO PROCEDENTE a consignação em pagamento e declara-se que o valor das parcelas devidas pela autora é de R$ 490,00.Custas e honorários advocatícios no valor de 20% do valor da causa pelas rés. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Aos 2º e 3º réus sobre certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Dano Moral com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001083-4 - ALINE ANTUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora para se manifestar sobre petição de fls. 209 e informação de fls. 211 (depósito judicial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Fls 223/4: Defiro. Desde que recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) A parte autora para recolher custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 59,46 ; CAARJ R$ 5,94; FUNPERJ(600225174-9): R$ 2,97; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 2,97;TOTAL R$ 71,34. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Decisão:Fls 22: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ao autor para fornecer cópias das peças para expedição do precatório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.040.000012-8 (732) - Inventariante: CECILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU BRAGA Sentença:Tendo em vista a existência de litispedência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, V do CPC. Dê-se baixa e arquivo. Custas na forma da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2003.040.001448-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: NADYR DE SOUZA FONSECA Ao inventariante para retirar alvará de nº 24/07 \r\n\r\nProc. 2005.040.000664-8 - Inventariante: MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA X Falecido: MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) À inventariante para proceder à distribuição da apuração de haveres, servindo a cópia de fls. 89 como primeira folha do processo, devendo instrui-la com último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas de expedição do mandado de penhora e avaliação: OJA(0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,48; TOTAL: R$ 35,66. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.040.000460-4 (15218) - ESPOLIO DE EURICO JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) À parte ré para apresentar seus quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000780-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X MARCO ANTONIO DA SILVA) À autora para retirar Carta Precatória a fim de proceder à distribuição na Comarca de Santana do Deserto/MG. \r\n\r\nId: 167721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001777-2 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Ante o exposto e presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 566 a 568. Requisitem-se as FAC's e demais peças técnicas faltantes. Citem-se e requisitem-se os réus. Designo interrogatório de JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO MARQUES e LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA para o dia 25/06/2007 às 13:30 horas. Designo interrogatório de BERNADETH DOMINGOS A. FERREIRA, WELLINGTON MEDEIROS MORAIS e WALMIR ONOFRE RODRIGUES FILHO para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas.Designo interrogatório de MARCO ANTÔNIO COSTA, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MANARINO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE e KLEBER FERREIRA DE SOUZA para o dia 29/06/2007 às 13:30 horas. Asseguro às defesas, desde já, o direito de entrevistarem-se com os réus, antes do interrogatório.Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho de fls. 109: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000420-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FLORA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000027-3 (3385) - LUCIANA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Sentença:\"...julgo extinta a presente execução...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000918-4 - TAMIRES DE SOUZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:Designo o dia 11/04/2007 às 14:15horas para audiência especial..... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.003906-4 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença: Trata-se de ação de Execução Fiscal amparada na Lei 6.830/80, a qual o exequente, a fl. 12 informou a quitação do débito pelo executado, requerendo, portanto, a extinção do feito.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000394-7 - VALÉRIA CRISTINA JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre ofício de fls 84/85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001858-6 - Inventariante: LECI ARRIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONES GUEDES PEREIRA JUNIOR (RJ-086161)) X JONES GUEDES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.040.000698-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aos requeridos sobre fls 424 v \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTE \r\n\r\nProc. 2007.040.000040-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CASTEL - CASA SANTA TEREZINHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamenteDigam as partes se têm interesse na realização de A.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000134-1 - VALMIR JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao credor sobre o valor depositado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000296-0 - GEORGINA JOSÉ LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INPS Certifico que em cumprimento a Portaria nº 01/07 deste Juízo, encaminho os presentes autos a publicação, independente de despacho com a seguinte redação: \" A parte autora sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 1991.040.000064-3 - MARIA PONTES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSS CERTIDÃOCertifico que conforme portaria nº 01/07 deste Juízo, e art.162 § 4º do CPC, remeto a publicação o seguinte: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 1995.040.000300-8 (2432) - MADALENA DANTAS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) CERTIDÃOCertifico que conforme portaria nº 01/07 deste Juízo, e art.162 § 4º do CPC, remeto a publicação o seguinte: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nId: 167722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001493-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002927-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001052-0 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Fiador: ALZIRA DE CARVALHO SILVA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.001462-1 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCELO COSTA OLIVEIRA), Fiador: MARA LUCIA VITTI Despacho:Para o deferimento da JG, comprove a parte autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000007-9 (132) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:J. Tendo em vista as alegações aqui constantes, e considerando a documentação juntada, defiro o requerimento, inclusive com o objetivo de manter a saúde financeira da empresa, o que garantirá, enfim, a satisfação do crédito.Assim, reconsidero a decisão de fls. 185. O-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000717-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003962-4 (958) - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 418/verso, intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito , em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Honorários advocatícios de 10% sobre o débito.2- Após, apreciarei fls. 423/434. \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao exequente sobre fl. 241/245 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5A - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Decisão:1- Fls. 80/84: Desentranhe-se e distribua-se por dependencia, eis que a credora na execução judicial não o é na extrajudicial, mas sim devedora. 2- Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal. 3- Venha o reconhecimento da firma da executada no documento de fl. 84. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Aos impugnados. (Republicado por não haver constado o nome da patrona dos impugnados no D.O. de 13/03/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Ato Ordinatório \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000208-4 - Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Intime-se a inventariante para comparecer em Cartório para assinar termo de inventariante, conforme item 1 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Ao segundo réu Arthur Silva Filho para recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas às fls. 87: AOJ (0714-6) no valor de R$ 36,72 + 10% caarj (0201-4) R$ 3,67 + 5% FUNPERJ (600225175-9) R$ 1,83 + 5% FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 47/76. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001456-6 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RIO COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001458-0 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM REAL LTDA - ME E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações de fls. 141/154 e 156/163 em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.002242-0 (1381) - ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REUS DESCONHECIDOS Despacho:Comprove-se o transito em julgado da ação rescisória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003916-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARREIRO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) ...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 89/90 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001488-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADYANE SOARES NOGUEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 09/10 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002354-8 - LUCIANO BENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 221. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. [Ao exeqüente para recolher as custas da intimação, no valor de R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada no prazo de 72 horas. Após, direi. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. (Republicado por não haver constado o nome do patrono do réu na publicação anterior).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004427-0 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO CARLOS NETO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Despacho:Fl. 56: nada a prover, face fl. 55. [Ao autor para recolher as custas do OJA, a fim de viabilizar a audiência, no valor de R$ 12,24 mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À Dr. Perita sobre fls. 307/314. [Ao réu para recolher as custas de intimação da perita, no valor de R$ 3,49, código 0711-2, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003717-5 - IEDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X JOSE CARLOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por Iedo José da Silva em face de José Carlos Maximiniano.A parte embargante foi intimada para dar andamento ao feito, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de fl. 19.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Recolha a parte embargante as custas, eis que, por não atender a determinação do juízo, indefiro a JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001642-0 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ROZENDO DE SOUZA), RODRIGO VILLELA DE SOUZA Ato ordinatório \" Ao inventariante para recolhimento da diferença \" : \" ( 0711-2 ( R$ 69,60): 10% de caarj ( R$ 6,96): FUNPERJ ( R$ 3,83): FUNDPERJ ( R$ r3.83). Total: R$ 84,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Mantenho a multa aplicada por sentença e mantida em sede recursal. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de mil reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, designo audiência para o dia 26/04/2007, às 15:30 horas, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.005412-9 - SUZI BRUN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Ato Ordinatório \" Ao exequente para recolhimento\" a saber\" 0714-6 ( R$ 12,24): 10% caarj ( R$ 1,22): FUNPERJ (R$ 0,67). FUNDPERJ ( R$ 0,67) . Total R$ 14,80.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.001544-4 - CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ANDREA BALBINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) \"Às partes sobre proposta de honorários periciais.\" (Ato ordinatório conform Portaria 01/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004725-7 - CINTIA PACHECO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA) Decisão:1- Fls.76: Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nId: 167687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.045.005321-6 - P.E. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Consoante fl. 106, designo os dias 03 e 24 de julho de 2007, às 11h30min, para a realização do 1º. e 2º leilões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000083-0 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/05... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.005349-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, ACORDO DE FL. 48... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002839-3 - G.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.045.001624-6 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...homologo a desistêncio em referência, pelo que julgo extinto o procedimento, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000993-1 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.V. Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.006377-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação das partes em provas) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.001812-0 (870) - MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/05... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Observe-se a parte final da sentença de fls. 133/135. \r\n\r\nId: 167688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Para apreciação do pedido de JG, junte o autor cópia das duas ultimas declarações de IR/isento. Após, direi sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.045.003139-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.045.003398-2 - OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001082-5 - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Recolha o embargante as custas, face o transito em julgado do acordão (fls.211). 2- Fls. 217/218: Às partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002199-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AILTON DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA do bem de fls. 275.3) Feito isto, expeça-se o mandado de intimação para o (a) executado (a) e seu cônjuge, se casado for, da efetivação e do prazo para opor embargos, bem como da nomeação de depositário.4) Intime-se o credor hipotecário, se houver.5) Concomitantemente, cumpra o exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil.6) Decorrido o prazo para embargos, se nada for requerido, expeça-se mandado de avaliação.7) Ao segundo executado para esclarecer o pedido de fls. 241/242 face o que constta do RGI de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.045.003417-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDA CANDIDO SILVA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:É cediço que a exceção de pré-executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz. A questão atinente aos autos não pode ser apreciada na seara da exceção de pré-executividade, mas somente em sede de embargos de devedor, por dizer respeito à possível excesso de execução, o que demanda dilação probatória.Pelo exposto, rejeito o presente incidente, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 167683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002867/1998 (1998.829.000107-0) - Lamara de Barros Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Genildo Teixeira de Melo e outro. Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência como requerido, cabendo à exequente agendar com o Sr. Oficial de Justiça dia e hora para a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.829.001536-7 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Elaine da Conceição Madeira. Isento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002854-4 - Rogério Oliveira Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Vieira Abrão - OAB RJ129363). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.121,63, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Expeça-se mandado de pagamento...dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.829.003485-4 - Edson Ataliba Moreira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.829.003561-5 - Bernardo Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X C&A - Ibi Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 58: \"...expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001126-1 - Luciene do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Sebastião Gomes Soares e outro. Audiência de Conciliação: 14/05/2007 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001148-0 - Ismael de Souza Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Smart & Silva Transporte Ltda-me e outros. Audiência de Conciliação: 14/05/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002953-4 - Marcos Willmes Sabóia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - Edson Vander Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Despacho de fl. 55: \"Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência, cabendo ao autor agendar com o Sr. Oficial de Justiça a realização da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002177-0 - Thais Bohenert Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ato de Expediente de fl. 127: \"Ao autor sobr fls. 124/126\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002446-0 - Michele Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 84: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003954-2 - Cristiano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 62 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632, Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Despacho de fl. 140: \"Diante do alegado abaixo e da análise dos documentos juntados, em especial o de fls. 117/121, verifica o juízo que o autor-recorrente possui condições financeiras suficientes para arcar com o recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 126. Venham as custas em 5 dias, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004571-2 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.004615-7 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Tim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.004663-7 - Roseli Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl.36: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004847-6 - Antonio Ayello Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.004919-5 - Nilson Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.004920-1 - Sergio da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Por tes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Compra Certa Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.004955-9 - Gustavo da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Claro-bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.005102-5 - Luiz Alberto Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ato de Expediente de fl. 84: \"Ao autor sobre fls. 82/83\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001114-5 - Valdecir de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação: 27/04/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nId: 167161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.002123-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEBORA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Decisão:Recebo a inicial da ação civil pública com relação aos 2 primeiros réus. Citem-se para apresentação de contestação. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.004770-1 - MP X ADRIANO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Sentença:1- Oficie-se à Comarca de Campos de goytacazes informando a condenação;2- ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ADRIANO RIBEIRO FERNANDES a 8(oito) meses de reclusão e multa de 4(quatro) dias, à razão unitária minima, pela prática do injusto do artigo 155,§ 4º, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunicade, na forma antes estabelecida... \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.003392-6 - BRUNO CESAR LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Diga a defesa se o réu pretende voltar a cumprir o sursis processual. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 1998.068.001721-4 (215/98) - VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Autos desarquivados. (Antigo 215/1998) \r\n\r\nArt. 161, § 1º, Inciso Ii do Cp - Esbulho Possessório E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f do art 69 do cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001410-9 - MP X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1- A defesa já se manifestou em diligências às fls. 646/647;2- Dê-se vista à defesa do acrescido. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.001583-7 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se vista às partes. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.005751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA ROUBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Despacho:Dê-se vista Às partes do acrescido e para apresentação dos memoriais.( À Defesa para manifestar-se sobre o acrescido) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006527-2 - FAZENDA NACIONAL X SARAIVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Designo os dias 08/05/07 e 24/05/07, às 14:15 horas para os 1º e 2º leilões(praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001544-1 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Especifique provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.002555-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X MANOEL ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia em favor da zelosa perita. Dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 78. Ao autor para retirar a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.068.000286-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) X JOSE HENRIQUE CAL GONZAGALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.002850-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE CUMPRA O ITEM B DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 56/60... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.009070-9 - M C P CATEIN ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:As partes não legítimas estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanar. Defiro a prova documental requerida, condedendo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal, pois na forma do art. 343 do CPC cada parte pode requerer o depoimento da outra, mas não o próprio.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000133-4 - CONSTRUTORA LITORAL LAGO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designe o cartório nova data para cumprimento do determinado às fls. 83 e vº. ao embargante para recolher as custas de dois mandados no valor de R$ .12,24 cada um pelo mandado já cumprido para o autor dar andamento no feito e outro pela intimação da parte ré após a data designada para cumpriemnto do r. despacho retro \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007793-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:......JULGO PROCEDENTES os embargos À execução e, via de consequência, JULGO EXTINTA A a execução na forma do art. 267,VI, por falta de interesse processual, na forma da fundamentação supra, e condeno o Embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000396-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE KLEBER LIMA DE CASTRO Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001182-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001)) X ERIVALDO CORREIA DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 569, caput, c/c art. 795, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.068.006177-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO CESAR PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:A exceção de pré-executividade é cabível nas ações de execução especificamente para que sejam apontados vícios de ordem pública, que maculem o processo ou o próprio título.Nessa linha de raciocínio, verifica-se que a inicial da exceção não aponta o vício existente no título, apenas alega, de forma genérica, que o título é nulo.A CDA, que instrui a inicial está obedecendo às formalidades legais e não aparenta vício extrínseco.Insta salientar, que o lançamento da dívida é dotado da presunção de veracidade que é característica dos atos administrativos.Portanto, não vislumbro qualquer vício de ordem pública capaz de macular a presente execução, sendo que a matéria alegada poderá ser analisada em embargos, caso sejam propostos.ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada.Proceda-se a penhora no bem indicado às fls. 15 e Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.000923-9 - FAZENDA NACIONAL X ALPHATEC SERVIÇOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Designo os dia 05/06/07 e 21/06/07 às 14:00 para 1º e 2º leilões(praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.068.000382-6 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Nos autos dos Embargos consta sentença :\"....JULGO PROCEDENTES os embargos À execução e, via de consequência, JULGO EXTINTA A a execução na forma do art. 267,VI, por falta de interesse processual, na forma da fundamentação supra, e condeno o Embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2004.068.000975-6 - HELIO CAMILO SANTIAGO X DELEGADO DA 128ª DELEGACIA DE POLICIA DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Sentença:...sendo assim, não há mais que se falar em coação à liberdade de locomoção, motivo pelo qual julgo prejudicado o pedido e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 659 do CPP... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.004795-6 - JANE CLEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Atenda-se o MP alterando o pólo passivo da demanda para Município de Rio das Ostras. Anote-se onde couber. Designo o dia 28/06/07 às 13:00h para audi\\encia de conciliaç]ão na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000316-3 - MARCIA DA SILVA CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LYDIA ELY DE SA FREIRE (RJ-073192)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Sentença:1- defiro a JG;2- ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO \" Ao patrono da parte autora para recolher as custas judiciais para a expedição da Carta Precatória ou encaminhar em mãos .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:O acórdão estendeu a condenação à segunda ré de forma solidária e, por isso, também estebeleceu o rateio das custas e honorários da mesma forma que a sentença fez para o Município. Aguarde-se a manifestação dos Autores. \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.068.000435-0 - GIOVANA MIGUEL ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.068.000111-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE ALDERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA RUFINO (RJ-096180), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.013001-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOSHITARO SUZUKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.068.001925-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 14:00horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.003768-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 13:30 h para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 167561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001051-9 - M.Z.M.R.C. X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Fl. 95 - Diga a Requerente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Divisão de Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2001.050.000539-6 (7267/01) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Trata-se o presente de inventário proposto por Marlene Moraes Landeira e Manoel dos Santos Moraes da Silva. Homologo a partilha de fl. 103/105 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelo requerido, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.050.000363-3 (3973/98) - O.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.050.001066-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.001423-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000930-0 - H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.050.002131-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.S.), M.E.J.S.), V.D.S. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002282-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), H.F.A.F.R. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000002-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.L.B. Decisão:Dispenso conclusão. Considerando a documentação apresentada, entendo incabível a prisão do executado. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a justificativa. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9B - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Intime-se o executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.050.000428-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.P.M. E OUTRO), G.S.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Afirme-se, por termo, a ausência da segunda requerida. Após, cite-se por edital. Prazo do edital: 20 dias. 3) Ad cautelam, oficie-se ao SERASA, SPC, CEDAE, AMPLA e RECEITA FEDERAL, solicitando informações acerca do endereço da segunda ré. 4) Cite-se o primeiro requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4B - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4A - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.050.000534-2 - C.J.I.J., A.L.F.M. X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), J.J.S.V. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.050.000010-0 - ROSALI COIMBRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ANA PAULA MAGACHO FRAUCHES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2 (1864/96) - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GERALDO TAVARES ANDRE E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se as peças de fls.220/222, autuando-se em apenso. Em seguida, intime-se a inventariante para, em cinco dias, defender-se e produzir provas (art.996, CPC). 2. Independentemente do cumprimento do item acima, intime-se, pessoalmente, a inventariante para, no prazo de quinze dias, cumprir o item 2, da decisão de fl.205, e o item 1, do despacho de fl.215. \r\n\r\nProc. 2006.050.000356-8 - Inventariante: CELIO LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X OSWALDO LUIZ DA MOTTA E OUTRO Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.42, convertendo o feito para o rito sumário: ARROLAMENTO. Recolham-se as custas restantes. Venham as quitações fiscais. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9 (5918/00) - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.050.003053-5 - M.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Regulamentação de Visitação Paterna \r\n\r\nProc. 2005.050.003273-6 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.001479-1 - M.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X M.F.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens Imoveis \r\n\r\nProc. 2005.050.000890-4 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.P.L. Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/05/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.001911-2 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X W.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2A - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:... Em seguida, intime-se a inventariante para, em cinco dias, defender-se e produzir provas (art.996, CPC). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.050.000116-2 (896/95) - P.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.003059-4 - SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Separação de Corpos, Alimentos Provisórios e Afastamento Temporário do Lar c/c Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.050.002509-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 167706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001698-8 - Américo Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001699-0 - Glicia Maria da Silva Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001830-4 - Carla da Silva Mesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001831-6 - Eliane Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001832-8 - Claodomiro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001836-5 - João Salles Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001837-7 - João Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001838-9 - Zélia Pereira Barcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001888-2 - Joziane de Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001949-7 - Sandro Américo Mores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001952-7 - Vanuza Aparecida Penna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Ampla Serviço e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002834-6 - Marcos César Lopes Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Defiro o prazo de cinco dias, requerido às fls.14. 2) Decreto a revelia da 2ª ré - TELEBEL. 3) Para apreciação do pedido de tutela, comprove o autor estar em dia com suas obrigações perante a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002024-4 - Daniella Lino da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). 1) Diante dos comprovantes de rendimentos acostados à petição inicial, defiro a gratuidade à recorrente. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002280-0 - Danielly Curty Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Diante do documento acostado às fls.36, defiro a gratuidade à recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 167194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000699-7 - MARIA CELESTE DAMASCENO SOUZA E OUTRO, Testador: ALMEZINDA MESSIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com concordância do Ministério Público (fls. 42), determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, rementendo a Sra. Escrivã cópia a repartição fiscal. Após intime-se a requerente, para assinar, em 5 (cinco) dias, termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas ex lege, obsevando-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000596-1 - MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Oficie-se encaminhando os interessados na forma requerida a fl. 99 (o ofício encontra-se pronto em Cartório, aguardando a retirada pela parte interessada, tendo em vista que não foi obtido o endereço para encaminhamento ao destinatário). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000261-6 (6785) - ELSO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho: Intime-se a parte demandante, pessoalmente, a informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem exame do mérito (art. 267, parágrafo 1º, do CPC). Caso não se encontrado o requerente, intime-se o Advogado constituído nos autos a declinar o endereço de seu cliente ou a informar se este possui interesse no prosseguimento da causa. \r\n\r\nProc. 2003.051.000806-4 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intime-se o patrono do autor, a fim de que informe se possui o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000635-9 - MANOEL ONIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: ANTONIO ONIAS NETO Sentença:.... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente, promova o levantamento dos resíduos salarias e seus respectivos acréscimos legais do servidor JOELPE RIBEIRTO QUITAN FILHO, junto ao Município de São Fidélis. Expeça-se Alvará Judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001380-7 - ENI DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.051.000003-0 (7724) - Inventariante: FIDELINA DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X WILSON MORAES BERRIEL Despacho: Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 1994.051.000039-5 (8082) - Inventariante: HELENA AGUIAR SANTANA X ELIAS GONCALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Portaria 01/06: Ao inventariante sobre fls. 103, 104 e 107. \r\n\r\nProc. 1997.051.000224-6 (4068/97) - Inventariante: THEREZINHA BAPTISTA DE CARVALHO X ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1-Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, converto o presente procedimento para o do arrolamento. Anote-se.2- Recolhidas as custas, oficie-se solicitando as certidões fiscais.3-Venha o plano de partilha. Após, certifique-se na forma requerida pela Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.051.000716-3 - Inventariante: ABDIR VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 66: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.000820-9 - Inventariante: ENIR BERRIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ACCACIO NUNES O feito aguarda cópias nescessárias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.051.000865-9 - Inventariante: ZILA BARRETO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCONDES ANTONIO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Fls. 68: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.000315-2 - Inventariante: AROLDO ALVES SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X AROLDO ALVES SERRA Despacho:Fls. 44: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000427-2 - Inventariante: OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X AURÊNIA RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: Ao inventariante sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.051.000663-3 - Inventariante: LEANDRO PEDRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDÉLIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 32/36: Lavre-se Termo de Renúncia.2-Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.001494-0 - Inventariante: ELÍDIA ASSIS DE ABREU X ADAUTO AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Comparecer em cartório para lavrar termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.051.000035-1 (2740) - Inventariante: NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DR. JACY RODRIGUES SEIXAS E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando as certidões fiscais atualizadas. (O feito aguarda o recolhimento das custas devidas para expedição dos ofícios fiscais, no valor de R$ 6,98 (atos da prática comum - conta 0711-2), mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000793-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:renove-se o ato de citação, observando-se o prazo da nova legislação. ( o feito aguarda recolhimento das custas para expedição do mandado de citação no valor de R$ 12,24 (atos dos O.J.A. - conta 0714-6). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001575-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILO JOSÉ COELHO GOMES Despacho: Considerando que a ré pugnou pela realização de Audiciência de Conciliação, designo o dia 24 de maio de 2007, às 16:30 horas, para sua realização. Não obstante, poderão as partes apresentar composição amigável realizada na seara extrajudicial, bem como poderá a parte autora informar se entende viável a sessão conciliatória perante o Juízo. Intimem-se. (o feito aguarda o recolhimento das custas devidas para expedição dos atos necessários à intimação das partes, uma C.P. para intimação do autor e um mandado de intimação do réu) \r\n\r\nProc. 2007.051.000303-8 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-134187E), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-134411E) Decisão: O ilustre Juiz da Comarca de Campos, já asseverou que o Aviso de Recebimento não foi entregue no endereço do Contrato. Inobservado, pois, o preceito previsto no Verbete 55, da Súmula do TJ. Portanto, indefiro a liminar e determino a expedição de Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho: Considerando a desistência da prova oral, para evitar futura alegação de nulidade, venham as alegações finais das partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Considerando a petição de fls.195/198, que justifica a impossibilidade de comparecimento do patrono do autor na AIJ de fls. 193, redesigno a audiência para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. (O feito aguarda o recolhimento das custas pelo autor para intimação da testemunha arrolada). \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Certifico que deixei de expedir mandado de intimação para as testemunhas arroladas à fl. 186, tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas para tanto, bem como, consta da petição que as arrolou que compareceriam independente de intimação na data anteriormente designada. Certifico, ainda, que constei do mandado de intimação da parte autora o endereço consignado na procuração de fl. 20, tendo em vista que naquele fornecido na inicial, o mesmo não foi encontrado pelo Sr. OJA, conforme certidão de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls.:114: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000647-5 - TALVANE ORNELLAS CERCA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1-Intime-se a advogada da parte autora para regularizar a petição de fls. 73/74.2- Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação. 3-Não obstante, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reivindicatória, de Posse com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001654-5 - MÁRIO JORGE DIAS FARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. Quanto ao pedido de fls. 69, esclareça a parte autora se o ocupante participou do negócio que pretende ver anulado, bem como a que título a pessoa indicada reside no imóvel. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2000.051.000366-7 (5776) - JULIA REIS MORALES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X HERDEIROS DE WALTER ANDRADE AMARAL E OUTRO Sentença:... Por todos os motivos expostos, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre JULIA REIS MORALES e WALTER ANDRADE AMARAL, no período compreendido entre 1973 a 13 de novembro de 1994, data do óbito do companheiro Walter (fls.12). Deixo de fixar a sucumbência para os sucessores do falecido, porquanto não compareceram aos autos e não contestaram o pedido.Prossiga-se com o processo de Inventário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.051.001137-1 - LENINE PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) \"...após, manifeste-se o embargado para eventual impugnação.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Com o fim de evitar alegação de nulidade, intimem-se as partes que não estiveram presentes na audiência de fls. 177, para que, no prazo de dez dias, ofereçam, querendo, alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.001361-0 - KCAL SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). PEDRO SÉRGIO DE MORAES (SP-217373)) X DJAMIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls. 78: Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Despacho: Manifeste-se a requerente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.051.001185-7 - DILMA LESSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MARIZE ANDRADE DE POLY Sentença: Trata-se de pedido de ação de execuçãol movida por DILMA DOS SANTOS SANCHES em face de MARIZE ANDRADE POLY. A exequente a fls. 27 requereu a suspensão do feito, visando a composição amigável do litígio, o que foi deferido.. Despacho a fls. 34 determinando a intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Petição a fls. 39, na qual a exequente informa que não possui interesse no feito, tendo vista que formulou acordo extrajudicial com o executado.É o relatório. Decido. A manifestação da exequente denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO a execução, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela exequente, observando-se, o art. 12, da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Ao Exequente sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000344-8 (5538) - ALFREDO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO SEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053686) Despacho:Intime-se o patrono do autor para promover a sucessão processual através do inventariante ou herdeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001215-0 - CAMILA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MERY JAQUELINE MACEDO JARDIM Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC).Condeno a autora, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA), JOAO GREGORIO DE BEM (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Portaria 01/05: Ao autor para fornecer o novo endereço do réu João Gregório de Bem, para expedição de precatória, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 669. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: CELIO MANHAS WAGNER (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifeste-se o Inventariante se concorda com o pedido de substituição do encargo. \r\n\r\nProc. 1991.051.000044-3 (8242) - Inventariante: GUIOMAR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTONIO PORTUGAL DE ABREU Despacho:Fls. 120: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.051.000025-1 (8756) - Inventariante: MARIA DA PENHA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 117: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000154-9 (3285) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA ALMEIDA X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga o requerente sobre a Certidão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 1997.051.000056-0 (3552) - Inventariante: OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO VICTORINO DA SILVA Despacho:Fls. 243/245: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.051.001634-4 - Inventariante: ZULMIRA SANT' ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X DEJAIR DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 39: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.051.000244-1 - Inventariante: VALCIMAR DA VEIGA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X VALDIVINO GOMES RIBEIRO E OUTRO Certifico que deixei de expedir mandado de citação para os herdeiros arrolados nos ítens 1.3, 1.4, 1.6, 2.1, 2.2, 2.3,de fls. 17/18, por não constar dos autos os respectivos endereços. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.001252-9 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X WALTER RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a busca e apreensão do veículo Wolkswagen Fusca, ano 1976, cor vermelha, placa KTX 1070, discriminado no documento de fls.12, devendo o mesmo ser entregue ao requerente.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.051.001506-3 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a inadequação da via eleita.Custas pela parte autora, bem com honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20§ 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Portaria 01/05: Aos interessados sobre manifestação do perito de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2003.051.001314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L.L. M. MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Fls. 191/197: diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001514-5 (6935) - JAYME MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARAL MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Decisão:1-Indefiro o requerimento uma vez que a audiência deste Juízo foi designada em 08/11/06.2-Mantenho a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000232-8 (5992) - WALDEMIRO MARCO DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AIDA MARIA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Intime-se a parte demandante, pessoalmente, a informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem exame do mérito (art. 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 131; 136 e 144). Para tanto, designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 16:30 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 02/05/07. Expeça-se o necessário. Cientifique-se o MP e a DP. \r\n\r\nId: 167729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.053.000114-0 (4.105/02) - MÁRIO JOSÉ PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 60; eB) Condenar a Autarquia-Ré ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas compreendidas entre a data da suspensão do benefício (17/12/1997) até a data do seu restabelecimento (22/09/2002), corrigida monetariamente e acrescidos de juros, na forma da lei 6899/81 (súmula 204 STJ).Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, deixando de condenar nas custas por força do disposto na Lei 8.620/93.Atenda-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, aguarde-se o prazo recursal e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2.ª Região.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1996.053.000093-9 (5.991/96) - ÁLVARO INÁCIO DE SÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO, POR SENTENÇA, subsistente a presente justificação judicial requerida por ÁLVARO INÁCIO DE SÁ AZEREDO, para que surta seus legais efeitos.Decorrido o prazo do art. 866, do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos à requerente, independente de traslado.Sem custas.Publique-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.053.001121-0 - MANOEL FRANCISCO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença: (...) Todavia, nada impede que os impetrantes postulem pelas vias ordinárias, pois, consoante a súmula n.º 304 do Supremo Tribunal Federal, a \"Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria\". Isto posto, DENEGO a ordem em razão da inexistência de direito líquido e certo, ressalvando as vias ordinárias aos impetrantes. Sem custas e honorários, em razão da súmula n.º 512 do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.053.001159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer ao sumário de acusação designado para o dia 02/05/07 às 15:00 hs.\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000275-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO AMARAL APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) \"Ficam os d. advogados de defesa dos acusados intimados para comparecerem a AIJ (audiência de instrução e julgamento) designada para o dia 17/04/2007 às 13:00 hs.\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.053.000297-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) \"Fica o d. advogado de defesa dos acusados intimado para comparecer a AIJ (audiência de instrução e julgamento) designada para o dia 10/04/2007 às 15:45 hs.\". \r\n\r\nId: 167707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008016-9 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002019-1 - Inventariante: SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES ANGELA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES \"Ao inventariante para juntar a certidaõ da Procuradoria da Fazenda Estadual relativas à inventariada e espólio\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000641-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS LOPES SAMPAIO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.000608-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY FERRIERA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 254/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 252/07 (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 253/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 251/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002054-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X SONIA GONÇALVES CAMPELLO \"Portaria 01/01 \"Forneça o autor cópia de procuração e grerjs de fls. 115 e 119, na forma do art.202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002452-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ROBERTO CORTINES LAXE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Decisão:Esclareça o réu o seu pedido de fls. 104, tendo em vista o que consta no art. 50 do CPC, bem como o autor se deseja a inclusão no pólo passivo das pessoas mencionadas ás fls. 110, devendo para isso emendar corretamente a inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000532-7 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/123 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOAQUIM BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/151 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra razões ou sem elas, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento (R$ 3,49 conta 0711-2; e atos dos oficiais foi recolhida em conta errada), conforme certificado às fls. 26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001896-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIRO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas projmover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.000588-3 - H2 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o agravo retido de fls. 265/269 refere-se à decisão que indeferiu a denunciação da lide ao chamado (fls. 169/171), decisão esta que já foi objeto de recurso julgado, conforme acórdão de fls. 208/210. Assim, reconsidero fls. 292, bem como a primeira parte de fls. 295. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 16h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.055.000766-0 - RENATO DO NASCIMENTO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005648-9 - MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher as custas para citação R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 - conta 5673-00124-3 - bem como fornecer as cópias para instrução, inclusive da emenda a inicial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.001378-6 - MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CID SILVA JARDIM Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na decisão embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito, a petição de fls. 81/89 foi objeto de análise deste Juízo, tendo sido deferido não somente o item \"g\", mas também os itens \"c\" e \"f\", sendo certo que os demais deverão ser objeto de decisão após o atendimento das providências determinadas a fls. 112, conforme exposto no item 6 da referida decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (o inventariante deverá providenciar a citação dos herdeiros não representados) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.055.001665-9 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA JOIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X ANITA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (apresentar certidão de nascimento dos herdeiros ou de casamento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS \"Portaria 01/01 Ao autor para recolher as custas referentes a carta precatória de intimaçaõ expedida às fls. 114(cálculos já publicados no Diário Oficial em 12/02/07 às fls 301\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.055.000868-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J. E. SIMAO CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 113 - Indefiro por ora. Diga a parte autora se deseja a citação da ré no endereço fornecido às fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002330-5 - JUVENAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, ao réu para se manifestar em alegações finais, prazo de 10 dias., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.184/185. \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a citação da ré, tendo em vista o processo em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus, entendo que a mesma se confunde com o mérito da causa, e com este será devidamente analisada. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, bem como a prova testemunhal requerida pelas partes. Com relação à prova documental a mesma deverá ser acostada aos autos até a realização da AIJ.Com relação à prova testemunhal, o rol deverá vir aos autos no prazo da lei, esclarecendo as partes sobre a necessidade ou não de intimação de suas testemunhas e, em caso positivo, promovendo a diligência.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo segundo réu às fls. 71. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14h00min.No tocante à prova pericial, a necessidade de realização da mesma será analisada após a realização da AIJ ora designada. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002226-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MAURO SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.055.000988-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2001 Digam as partes sobre o laudo médico pericial juntado às fls. 444/448 dos autos\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.002399-6 - CLAUDIO LUIZ RAPHAEL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 167708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.010241-6 - REGINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Decisão: 1) Defiro a GJ. 2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto nos arts. 276, 277 e 282, IV e VII, todos do CPC. 3) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho: 1) Fls. 443 - Defiro o prazo requerido. 2) Certifique, o cartório, acerca do valor das custas pendentes, intimando-se para recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.007224-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho: 1) Especifiquem provas, justificadamente, a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. 3) Apensem-se os autos, como requerido pelo MP. 4) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. Expeça-se Mandado de Imissão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003283-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ELZA VIEIRA CARDOSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003834-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.004131-1 (xx) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009495-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010348-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010349-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012067-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO JOSÉ DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012169-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ BORGES CECCON Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012170-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ BORGES CECCONI Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012176-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELCY GONÇALVES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012194-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012197-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012202-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012207-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ROCHA SALAZAR Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.002703-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISANDRO DOS SANTOS RANGEL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003846-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006211-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMES GOMES CARDOSO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006222-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007067-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INA CASTRO DEL GAUDIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007068-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007069-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007070-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007071-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007073-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007074-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007075-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE JESUS GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007076-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007077-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007078-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007080-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007136-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007137-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007138-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007139-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007140-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007141-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007142-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007143-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007144-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007145-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007146-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007147-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007150-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007151-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUÇARA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007152-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GESSE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007154-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SALVADOR VIANA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007155-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER BENVINDO PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007159-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO SANTOS RAMOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007162-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007163-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007164-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007165-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007166-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007180-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007181-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007182-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MESSIAS DE A GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007183-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007186-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CREUNICE SANTOS COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007187-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007190-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007191-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007192-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACYR MACHADO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007193-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007195-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURY PASSOS VASSIMON Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007196-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA ROSA DE SOUZA SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007198-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007199-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007200-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007201-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007202-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007203-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007204-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007205-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007206-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007207-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007208-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007209-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007210-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007211-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINA ALVES MARINHO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007213-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007214-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007215-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007216-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007217-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007218-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007219-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007220-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007221-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOLITA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007222-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANE DOS REIS TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007224-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR MONTEIRO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007225-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR MONTEIRO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007226-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007228-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007232-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO M DO SOUTO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007234-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007235-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007236-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.055.007457-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008294-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009212-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACYR THEODORO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012772-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018319-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018387-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIONISIO CARVALHO MARINS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018673-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIA BRAGA DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021111-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021371-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021546-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022883-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002663-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003003-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003651-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005535-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007056-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007675-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007833-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008077-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009474-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003325-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003333-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEDINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005329-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005333-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006258-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006320-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006935-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009971-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010200-8 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010676-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011002-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011026-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO ALVES VIEIRA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011290-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIA BRAGA DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011324-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011348-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003803-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003807-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEDINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001589-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001849-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002409-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003832-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDA GIMENEZ Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003836-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003892-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004379-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004580-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004593-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VENILDA LUCIA DA CONCEIÇÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004863-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO GRAVINA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004890-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004908-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIGIA MILAGRES MAGALHÃES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000608-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X GERALDO CORTEGIANO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000610-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000612-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JULIA MARIA DA SILVA ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000613-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO EST. DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000614-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000835-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO AIRES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 12/06/2007 às 16 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.006605-9 - JOSE CARLOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial corrigindo o pedido de citação, que deve adequar-se ao art. 277, do CPC e o valor dado à causa, atendendo-se ao disposto no art. 259, II, do CPC. 3) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 167710"
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(Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:À parte autora sobre promoção ministerial de fls.14. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.001083-5 - ANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), Assistente: ANA GOMES CAMPOS) X CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA Ao autor ofício à fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.058.002794-7 - PEDRO GAMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEE NEVES Ao autor sobre a.r. negativa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.003109-0 - C.J.I.J. X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)), D.), L.S.), D.A.G.), S.R.M.N. Decisão:Considerando que o recurso é intempestivo, deixo de recebê-lo ante a ausência de requisito essencial.Certifique o cartório o trânsito em julgado e cumpra na íntegra a sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002081-3 - MARY ANNE DE SOUZA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) Ao autor para instruir carta de sentença com cópias de fls. 02/04, 11 e 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.058.002864-2 - FLAVIO HENRIQUE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, HOMOLOGO o acordo celebrando às fls. 02/03, para o fim DECRETAR a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77 e 15.80 do Novo Código Civil.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.058.000895-6 (000) - KATIA CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X GABRIEL MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001205-1 - XANDRER DA SILVA FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor para instruir carta precatória com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.058.001837-5 - SONIA DA SILVA BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:...\"Trata-se de Ação de Divórcio Consensual ajuizado por SONIA DA SILVA BORGES DO COUTO e LUIZ CARLOS BORGES DO COUTO, ambos devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fl. 04/17.Declarações comprovando o lapso de separação à fl. 11.Parecer Ministerial opinando pela homologação do acordo celebrado às fls. 23/24.Relatados. Decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 23/24), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, permanecendo a cônjuge-virago com o seu nome de casada... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000191-1 (000) - LORRAYNA CONCEICAO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SILVEIRA DE SA Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.058.000548-7 (000) - JURANDIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JURANDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Jurandir Antonio da Silva Junior e Outro, representados por sua genetriz Gecicler Lopes Cardoso, em face de Jurandir Antonio da Silva, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante do que consta dos autos, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente ante o silêncio do exequente (fls. 82vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001621-7 - JANIA CARLA MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) ao autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.058.001751-0 - KARINE AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALCY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Karine Azeredo dos Santos, representada por sua genetriz Silene de Azeredo em face de Ivalcy Gomes dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 41), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente (fls. 41vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.003362-3 - GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001357-2 - ANA BEATRIZ DE LIMA NEMI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE ALBERTO NEMI JUNIOR Ao autor para instruir carta precatória com cópias de 02/04, 07 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.058.001718-8 - LIZANDRA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls.39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.058.000011-0 (4715/79) - PAULO VIEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VALMIR VIEIRA DE MENDONÇA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de VALMIR VIEIRA DE MENDONÇA.Outrossim, nomeio MAURIZA DE MENDONÇA ALVES como Curadora da interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002186-6 - LUCIANE VIGNOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X JORGE MACEDO VIGNOLI Decisão:1- Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a curatela provisória de Jorge Macedo Vignoli à requerente Luciane Vignoli de Oliveira pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia dia 24/07/2007, às 14:00 horas. . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002859-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), ARTHUR PRADO DO NASCIMENTO Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001459-4 - NICOLLY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.98 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e consequente deserção do recurso interposto. \r\n\r\nJustificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.058.001723-0 - CLEIDE DE AZEREDO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO) ISABELLE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o de pedidos da inicial para DECLARAR o reconhecimento e dissolução da união estável entre o casal CLEIDE DE AZEREDO AZEVEDO LIMA E LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO, no período indicado na inicial.Expeçam-se as comunicações necessárias e providenciem-se as anotações de praxe.EXTINGUE-SE, pois, o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.058.002891-5 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA Sentença:...Considerando que o requerido veio a falecer no curso do presente feito e a impossibilidade de aplicação do art. 43, do CPC, face a natureza pessoal da presente medida, bem assim diante da cota de fl. 69 quanto à extinção do presente procedimento, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito, pessoalmente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.004074-3 - EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS), MARIANA DE PAULA MATOS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.002986-5 - MÔNICA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)), Falecido: ALDAIR DOS PASSOS Despacho:Ao autor acerca da promoção ministerial de fls.13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.034617-0 - COSME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X DOUGLAS DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se a promoção do Ministerio Público, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.000737-7 - ANTHERO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao autor sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.058.002159-3 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002252-4 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, observando-se qua a cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual seja, MARIA EMÍLIA DE ANDRADE SILVA.Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.002187-8 - ELENITA DOS REIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X GILSON ALFRADIQUE DE MENDONÇA As partes sobre a promoção do MP : \" Como o casal reside sob o mesmo teto requeiro digam em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002402-8 - PAULO CESAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTORINA MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:...Tendo em vista que nas ações de divórcio após o advento da Constituição Federal de 1988 o contraditório restringe-se apenas na separação de fato do casal pelo prazo legal, não há qualquer óbice ao deferimento da pretensão autoral no que se refere ao divórcio.O prazo de separação de fato do casal imposto pela lei encontra-se devidamente comprovado através das declarações acostadas aos autos às fls. 15/16.Isto posto, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos temporais do artigo 40 da Lei nº 6.515/77 e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC para decretar o divórcio do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CASTORINA MARINHO BRASIL.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação a margem do assento do respectivo casamento no Registro Civil competente. Oficie-se o RGI. Em seguida, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nId: 167717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001303-0 - Sandra Emilia Sales Jonas Correa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.001118-7 - Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Roberto Angel Cerceau Gamaras e outro. Nada a prover diante da sentença de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.834.000370-3 - Carlos Alberto Gonçalves Dantas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.834.002683-1 - Althair Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Nilton Gomes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000368-0 - Raimunda Francisca Barroso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Banco Bva S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000375-8 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Ge Capital. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000389-8 - Kleber Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000390-4 - Iracema Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001051-7 - Alexon Martins Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000099-2 - Alcir Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimem-se as partes sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2003.834.000444-4 - Luiz Claudio de Carvalho Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Esclareça o reclamante o seu pedido de fls. 212/213, uma vez que esta ação tramita sob a égide da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.834.001335-4 - Maria Cristina Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas \r\n\r\nProc. 2005.834.000545-3 - Francisca Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1. Defiro JG;\r\n\r\n2. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.002269-4 - Jean Andre Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 147. Defiro o desentranhamento. Substitua os documentos originais por cópias, devendo o cartório tudo certificar nos autos. \r\n\r\nId: 167169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009468-4 - LILIAN DE OLIVEIRA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE MELLO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente o pedido de testamentaria, tendo em vista que às fls. 09 Vº há nomeação de testamenteiro e inventariante pelo testador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003563-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X DAVID RODOLPHO NAVEGANTES E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração tão somente para determinar a retificação do decisum, de modo que, onde se lê \"contrato particular\", passe a constar \"cessão de direitos efetivada por meio de escritura pública\". No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de Março de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.006775-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FEO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE RAPOSO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fl. 58: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008805-0 - MARCIA RITA BOUHID CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS Despacho:Inobstante as publicações dos editais, fls. 68/70, providencie a autora a citação do réu Sergio Kaczala no endereço de fls. 55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000559-6 - CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ELIANE NUNES LEMOS, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a maioridade dos requerentes, faz-se desnecessária a intervenção ministerial no feito. Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas na inicial, e constantes nos ofícios de fls. 21 e 22. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001492-1 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADELIA ALVARENGA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LA BELA MASSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005463-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:Tendo em vista que o endereço fornecido na incial se trata da Concessionária Honda, indique o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Despacho:Indique o credor quais órgãos deseja serem oficiados. \r\n\r\nProc. 2007.061.000649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR ESPINDOLA CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR ESPINDOLA CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SCHWENCK Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO ABN ANRO REAL S/A em face de MARCELO SCHWENCK, buscando o autor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a conseqüente consolidação do domínio e posse do bem em seu favor.Conforme se observa na notificação de fls. 13/15, a ré não foi devidamente notificada, tendo em vista não existir o número indicado.Desta forma, não constituído o devedor em mora, conclui-se ser o autor carecedor de ação por lhe faltar o interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custa pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000590-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001973-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DESPORTIVOS PARA CEGOS ABDC (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009741-3 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, bem como para ciência do dia designado para perícia (17/05/2007 às 11:00 h). \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Recolha o autor as custas do mandado, conforme fl.97. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço fornecido às fls. 34, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar custas e cópias do mandado de citação/Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009893-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Vista ao réu sobre a proposta de acordo de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA Certifico que há diferença de valores a recolher nas contas nº 6002.25174-9 (Funperj) e nº 5673.00124-3 (Fundperj) nos seguintes valores R$ 8,92 e R$ 8,08, respectivamente. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 69 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010224-3 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 221, onde informa que o perito concorda com o parcelamento, determino que a autor deposite em conta judicial o valor da 1ª parcela (R$ 2.413,38), no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER CON ANTECIPAÇAO DE TUTELA E AÇÃO DE INDEZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004395-0 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/05/2007, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.061.051361-6 (9788) - MOACIR CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NAEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Informe o autor se há algo mais a requerer. Em caso de resposta negativa ou no caso de o autor não responder, no prazo de 30 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:1) F. 170: Defiro a penhora dos três imóveis referidos. Lavre-se o termo. Extraia-se certidão, para os fins do art 615-A, §4º, do CPC.2)Declaro a ineficácia da alienação do imóvel de matrícula 19.877 (registro R-5), nos termos da certidão de f. 154, vez que efetuada após o ajuizamentoda presente ação de cobrança, caracterizando fraude à execução (CPC, art. 593, II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.003131-5 - ANTONIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71: Defiro o depósito das chaves, as quais deverão ser acauteladas no cartório da 2ª Vara Cível.Realizado o depósito, intime-se o autor para que proceda a retidas das chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009751-6 - MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.061.007105-7 - JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :\"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que a pericia será realizada no dia 05/04/07 às 11:00hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000530-5 (12238) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: MARIÂNGELA ARAÚJO FURTADO Despacho:Fl. 308: se recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.540.001950-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ANTONIO CARLOS AMORIM E S/M E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por UNIBANCO S/A em face de ANTONIO CARLOS AMORIM e CASSIA MACEDO AMORIM, buscando o autor a satisfação do seu crédito com esta ação de execução de título extrajudicial.Os réu foram citados conforme certidão de fls. 21Vº.As partes realizaram acordo às fls. 26/27, requerendo a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação.Por fim, o autor, em sua petição de fls. 44 solicita a extição do processo nos termos do artigo 794, I do CPC.Assim, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custa pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Intime-se o advogado Dr. Isaias Paulino Itaborahy - OAB/RJ 52.364, para que efetue o depósito das custas referente ao mandado de busca e apreensão de fls. 271, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.009300-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 89/91 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000860-1 (12996) - MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OSWALDO DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)), Interessado: LUIZ SOMMA NETO, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:DRA por dependência.Traga o embargante sua declaração de IRPF ou sua comprovação de isento para que seja analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Defiro a penhora sobre o bem de fls. 282. Lavre-se o termo e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e três de março de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Lote nº 15, da quadra \"Q\" do Loteamento \"Green Valley Country Life\", 2º Distrito deste Município, situado na Fazenda Constança, transcrito na matrícula nº 6.679, conforme certidão acostada às fls. 282 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor EVANDRO FERNANDES COSTA e MARILIA MAGARÃO COSTA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Mauricio Acurcio Ferreira Benigno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7384, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2001.061.000701-6 (16720) - LUCIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito, bem como indique bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2004.061.003900-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUISIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ARMANDO DA SILVA SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.061.004467-6 - IZAURA DE SOUZA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A ré, para providenciar o depósito corretamente, em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002335-5A - RACHEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Recebo a apelação de fls. 424 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.061.010353-3A - DINALVA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MAFALDA CUPELLO VENLIOLES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.006825-1 - GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA MEDICA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, com ou sem a contrariedade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.008397-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X LEONAM GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:O crédito do Exequente em razão da compensação deve ser devidamente apurado, já que o valor de fl. 253 é acrescido de juros e correção monetária a partir de 05/10/2005, assim como o valor que está pleiteando em execução de sentença. Assim, para que se saiba o \"quantum\" entre os dois valores através da compensação, necessária se faz a efetivação do cálculo. Desta forma, remeta-se os autos ao contador, após recolhidas as devidas custas pelo exequente, para que se apure a real diferença compensatória. Após, digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002955-9 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). VANESSA STOLL (RJ-096265), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha o documento de fls. 248/250, na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:Providencie o devedor a complementação do débito, conforme planilha de fls. 449, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cominatoria de nao fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004549-1 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veiculo de via terrestre, com pedido de limi \r\n\r\nProc. 2004.061.008699-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇAO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.002055-4 - MARCELO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), FORTETERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Recebo os recursos de fls. 581 e 599 em seu duplo efeito.Aos recorridos para, no prazo lega, ofertarem suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.061.001387-0 (1857) - Inventariante: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ MARIA DE ARAÚJO REGADAS Despacho:Ao signatário de fls. 126 para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 1989.061.025089-7 (8036) - Inventariante: NEYLA TURL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X PEDRO MACHADO DE SOUZA CHAVES Despacho:Aguarde-se por 60 dias, no silêncio retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO Despacho:Observo que foi requerido pelo inventariante à fl. 100, ítem \"1\", nova avaliação dos bens de fll. 59/61 e deferido pelo Juizo à fl. 110.Assim, intime-se o inventariante para recolher as custas para nova avaliação. Após, ao Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.540.003961-2 - Inventariante: MARIA JOSE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GONÇALVES DE JESUS), Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.002132-1 (15921) - Inventariante: REGINA MARTYRES EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE FRANCISCO EMILIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.007001-2 - Inventariante: LUCIANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ROSALIA MARTINS DE LIMA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para retirar formal de partilha e alvará. \r\n\r\nProc. 2002.061.000955-6 - Inventariante: CRISTINA MARQUES GUEDES X MARIA ENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN Despacho:1- Às ultimas declarações, lavrando-se termo. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 3 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 4 - Digam todos sobre o cálculo. 5 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.061.003032-3 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X DEOLINDA JULIA MORAES DA SILVA Despacho:Traga a inventariante seu comprovante de rendimentos em cópia e/ou cópia de sua última declaração de IR na íntegra, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009281-0 - EDILAMAR CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAROLDO REBELLO TURL Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para que a inventariante apresente as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF Despacho:Emende a autora a inicial no prazo de 10(dez) dias (art. 284 do CPC) para que esclareça sobre o objeto do pedido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, § ùnico, II do CPC). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Ao signatário de fls. 323 ( José Marcos Gomes ), para juntar aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel oferecido como caução, tendo em vista que a apresentada esta datada de 08/12/2006.2) Ao credor (Petrobrás Distribuidora s/a), para trazer aos autos planilha discriminada e atualizada dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Despacho:Fl. 53: Defiro, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Após, intime-se pessoalmente a Ré da penhora e oferecer embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.061.003466-3 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Em caso negativo, justifique a Ré a necessidade da prova testemunhal, conforme determinado no despacho de fl.69. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, da quantia constante da planilha de fl. 56 com o acréscimo de multa de 10%.\"Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008277-3 - MANOEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008437-0 - CENIRA NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008246-3 - JENNIFER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007527-6 - JOAO BATISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007746-7 - GENI VASCONCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"e\", conforme receita de fls. 15-16, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007794-7 - MARIA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007857-5 - ELIANE ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008056-9 - RICHARD GARCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e produtos elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 13-14, independentemente da marca do produto, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.O leite deverá ser retirado diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as mesmas condições.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da m \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009352-7 - RENATO SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MEGA VEICULOS GRUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de rito sumário, na qual o réu foi devidamente citado, conforme certidão positiva de f. 44 verso, para comparecer à audiência de conciliação e resposta(art. 277 do CPC) designada para a data de hoje. Tendo em vista que o réu não compareceu, não constituiu advogado nos autos nem ofereceu resposta, decreto sua revelia. Ao autor para se manifestar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008080-6 - EVANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 39, devolvo o prazo recursal ao réu, ficando ciente que o prazo tem seu início a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 178, porque condizente co m o trabalho a ser realizado.Deposite a ré o valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009561-3 - SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 225 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se notícia acerca do agravo interposto pelo Réu, vencedor nesta ação.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 110, porque condizente com o trabalho a ser realizado.Ao réu para depositar os honorários periciais.Após o depósito dos honorários, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2005.061.011080-8 - MARCIA ADRIANA MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.010321-1 - LINDOMAR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada como medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.061.007388-7 - RONALDO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Manifeste-se o Banco-Réu acerca do alegado na petição de fl. 90 e documento de fl. 91, no prazo de cinco dias. Caso concorde, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 167689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De Ordem: Oficie-se por hora para a Telerj Celular, Cedae e Ampla. Recolham-se as custas(0711-2- R$ 10,47) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007069-9 - Inventariante: ANIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X NOEMIA IZABEL SILVEIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para fornecer as fotocópias de fls.88/90 e 92 a fim de instruir o formal de partilha já expedido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos oficios requeridos. ( R$ 10,47). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De Ordem: Ao nobre subscritor das petições de fls. 38/41, para trazer aos autos a procuração outorgada pelo exequente (OAB/RJ 64869). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002003-7 - JULIANA DE MELO GONCALVES MENOR REP.P/S GENIT (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorário e data da perícia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providencviar cópia legível de fls 22, bem como cópia de fls 48. \r\n\r\nProc. 2005.061.011868-6 - Inventariante: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X NILDA REZENDE RIBEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao |Inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.061.011584-3 - Inventariante: JOANA D'ARC BARROS SOARES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JAIR JOSE SOARES De acordo com o art. 162, § 4º do CPC. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008753-9 - REGINA MARIA SANTORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.18.Custas pela Impetrante.19.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).20.Dê-se ciência ao Ministério Público.21.P.R.I.22.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:7.Declaro saneado o processo.8.Fixo como ponto controvertido se o Réu firmou confissão de dívida com o Condomínio Autor, por ter recebido valores indevidos na época em que Manoel Paulo Martuchelli era síndico do condomínio autor.9.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.10.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30 de maio de 2007, às quinze horas.11.Intimem-se os representantes legais das partes, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas, a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.12.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.003680-0 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De Ordem:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar a revisão do débito do autor, com a exclusão dos valores acrescidos mediante capitalização de juros e incidência de juros acima da média praticada pelo mercado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.005571-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS KAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS FERREIRA E OUTROS) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 167698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003517-5 - L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 15/05 /2007, às 15:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008836-2 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X S.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Pela emenda da inicial, para que passem a também constar do polo passivo, os avós maternos das Autoras, à luz do disposto no art. 1698 do Código Civil, retificando-se à dra e oricedebdi-se à sua citação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009008-1 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011361-5 - N.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 19/04/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008802-7 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 24: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, comprovando seus rendimentos ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X S.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007 às 15:20 horas . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002795-5 (29397) - M.S.S.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.F.S. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008747-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.C.C. Despacho:1- Fls. 42/43: esclareça-se se houve renúncia ao crédito exequendo ou se promoverá a habilitação de possíveis herdeiros no pólo passivo da demanda.2- Com a resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007814-9 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.D.O. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009560-3 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 21/05/2007, às 15:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.5.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamen \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte credora ter providenciado a regularização de seu CPF, requerendo a declaração de isento/2006, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Decisão:1- Venha o título executivo. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X L.R.C. Decisão:1- Venha certidão de nascimento do menor.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.007831-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(1-Certidão atualizada de nascimento da interditante...; 2 -Regularização da representação da Interditante, eis que a procuração de fls. 07 apresenta equívoco na menção aos poderes especiais para promover ação de interdição de sua filha... quando esta, na realidade, é mãe da Reqte e outorgante do mandato) (ver na íntegra) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.002405-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Homologo os termos do acordo firmado à fls. 81, e declaro suspensa a presente execução pelo prazo necessário ao efetivo cumprimento. Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.000841-8 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X D.H.C. E OUTRO Despacho:Mais uma vez, faz-se necessário o seguinte esclarecimento da a parte autora: 1) sobre a alteração do seu patronímico, tendo em vista que a lei civil apenas autoriza o ACRÉSCIMO do sobrenome paterno, não sendo possível excluir qualquer sobrenome, como se pretende na petição inicial. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.000849-5 - M.S.R.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X E.C.L. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu. Defiro JG à parte autora.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 22/05/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.061.007991-5 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) À publicação, de ordem: Aos Réus, sobre informação de fls. 93. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.001046-4 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X A.D.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:VER ÍNTEGRADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta desta Vara de Familia para apreciar o pedido deduzido neste processo e determino a sua remessa à 3ª Vara Cível desta comarca, em razão da conexão com o processo de inventário da autora, após a respectiva baixa e redistribuição, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.540.001745-4 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA X BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA REP.P/S MAE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001041-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupos tos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 22/05/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Sobre os termos da informação do Sr. Avaliador Judicial, digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001668-7 - A.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.001383-9 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.D.B. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 16/05/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação. Defiro a justiça gratuita à Ré.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002611-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:1) Defiro justiça gratuita à Ré.2) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo.3) Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007, às 16:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 167691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167699": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 181. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007 às 16:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.001410-0 - L.P. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (SP-117788) Decisão:Trata-se de ação de alimentos onde o réu afirma que a existência de contrato entre as partes que prevê cláusula de renúncia aos alimentos por parte da autora (fls. 220/222). A autora afirma, por sua vez, que existe outra ação onde pretende ver anulado tal ajuste, fato este que não foi impugnado pelo réu, conforme ata de fls. 445. Verifica o Juízo que ocorre o fenômeno da PREJUDICIALIDADE EX-TERNA, conforme previsão do artigo 265, inciso IV, alínea \"a\", ou seja, o jul-gamento da presente ação depende da declaração de existência ou inexis-tência de relação jurídica que constitui o objeto principal de outro processo pendente. Na presente hipótese, a existência do direito da autora depende da declaração de validade do contrato de fls. 220/222, o que é objeto da ação distribuída para a 1a. Vara de Família desta Comarca. Considerando tal fundamentação, e nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, SUSPENDO o presente processo até o julgamento daquele outro referido, sem qu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007725-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001644-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X J.A.S.S. Sentença:Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE AFONSO DE SOUZA E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de tia do interditando, de sua idoneidade e da ausência de bens em seu nome. Entretanto, em razão da existência de bens em nome do interditando (fls. 52), determino seja expedido mandado junto aos respectivos registros de imóveis, para a averbação da presente interdição.Recolham-se as custas devidas no processo. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Esclareça a requerente se é a única herdeira do Sr. Gildésio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao autor para levantar mandado de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003382-8 - N.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000414-4 - R.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu ante o documento de fls.19. Após, arquivem-se, com baixa.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002199-3 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Decisão: Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). Venha opção no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.007461-2 - L.C.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.J.H. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, E ÓBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001168-9 - M.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001168-9 - M.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) COTA DO MP: \"Requer o MP que a Requerente esclareça quem é Alcides L. A. de Brito (fls. 7), declinando seu endereço.\" \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, LIBERAÇÃO PARA TRANSLADO CREMAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008800-1 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, em confirmação à tutela antecipatória concedida, ACOLHO o pedido inicial de autorização de traslado e cremação do corpo de LUIS FELIPE CANTANHEDE, nos termos da promoção do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.004178-8 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X L.H.M.G. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.540.001820-5 - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Às partes sobre os novos calculos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.000460-7 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, 31 e 37/38 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. custas finais ex lege, que deverão ser repartidas pelas partes - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.007034-6 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X S.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.061.007034-6 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X S.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Cota do MP (Pela intimação do Executado, via DO, para que regularize sua representação nos autos, no prazo de cinco dias.). \r\n\r\nProc. 2002.061.004422-2 - L.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2003.061.007117-3 - L.S.L.F.R.M.C., R.J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Às partes sobre fls. 475 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008175-2 - A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X V.M. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.008697-0 - L.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X E.G.S. Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 65, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.061.003155-6 - K.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X D.A.R. Despacho:Diga a subscritora de fls. 53, Dra. Claudia Raposo Ferreira, sobre petição de fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.061.010087-6 - T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X J.M.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Decisão:Considerando o teor de fls. 25 e seguintes, onde se vislumbra a intenção do executado em quitar sua dívida e restando demonstrada a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.005422-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X L.M.S. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000360-5 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:... Isto posto, por tudo mais que dos autos consta:a) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que a autora é filha do réu, sendo avós paternos A C M e S H M. a autora passará a chamar... b) JULGO PaRCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo aos alimentos para condenar o réu a pagar alimentos para a autora na proporção de 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante deposito em conta bancária da mãe da autora, até o dia 05 de cada mês.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.009184-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) De ordem: \"fls. 92. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) ...designo nova audiência para 24.04.07 às 14:30 h - ver na íntegra \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005638-5 - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.R. Despacho:Considerando a qualificação do autor e a ausência de comprovação efetiva da impossibilidade de pagamento e ainda o fato de que o autor já recolheu a quase totalidade das custas devidas, sendo ínfimo o valor faltante, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.061.003230-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)), Falecido: A.F.R.M. Despacho:Houve equívoco no despacho de fls. 43. Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.004080-9 - A.R.S.C. E OUTRO X J.D.V.F. Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.061.001463-9 (6402) - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000129-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X W.M.B.) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. A conjuge- mulher voltará a usar seu nome de solteira. As custas finais deverão ser repartidas entre as partes. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 167699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004324-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004343-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MALTA LEITE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004357-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004360-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOABSON MARTINS CAHY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004362-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004391-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004411-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004415-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004475-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004477-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004478-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004501-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004544-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W.ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004655-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004695-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS SCHIMIDT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004702-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004727-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004729-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004813-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004817-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004852-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIANE MARIA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004925-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004945-5 - MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005038-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DESIDERIO PINHEIRO COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005056-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIZAEL DA SILVA FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005058-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACOB BRYSKIER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005082-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005188-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005206-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOZES FAIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005227-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005269-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAOQUIM HENRIQUE DE SOUZA A. COUTINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005313-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR CANDIDO DE MARIGNY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005539-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON ICCHOK BUTTER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005647-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME DOMINGUES E OUTROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005734-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEYLA MATOS STAVALE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005748-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUDOVICO CORREA PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005764-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004113-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO ANDERSON Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005570-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA AMARAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006066-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006082-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETE CANTO DE AGUIAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006083-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006099-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESSIAS BARBOSA ONORATO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006326-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIRMINO CALVAO MOURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006329-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIRMINO CALVAO MOURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006336-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006337-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOISES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006351-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO SIRICO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006368-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA BARACH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006370-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA BARACH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006371-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006377-6 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AUGUSTO CARVALHO COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006388-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO FERREIRA DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006395-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006396-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007010-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007021-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERLE MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007023-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO FELIPE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007026-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA DANTAS FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007043-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUGENIA MONTEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007046-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS FERREIRA SANT'ANA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007062-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTELINA CORREA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007065-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DOMINGUES ALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007071-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIRME DE SIQUEIRA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 167696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.061.008902-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES DO RECURSO DE FL 126 QUE RECEBO NESTE ATO.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.000155-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO MEDEIROS HYATH (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"1- CUMPRA-SE FL 308 E Vº. 2- FL. 309: O REQUERENTE NÃO NECESSITA DE VISTA DOS AUTOS PARA ASSINAR A ATA, BASTANDO, PARA TAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E FAZÊ-LO.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.003623-4 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 98: CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266), Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127) X JOSE ALVARO LEITE INTIMAR A DEFESA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C 311 AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.000341-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WILIANS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:FLS. 517/518 : O PLEITO CARECE DE AMPARO LEGAL. JÁ TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA, ENCERROU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. O REQUERIMENTO DEFENSIVO DEVERÁ TER SIDO FORMULADO JUNTO À SUPERIOR INSTÂNCIA. ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER. I.SE. CUMPRIDOS FLS. 500, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) AO AUTOR PARA RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. \r\n\r\nId: 167695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167164": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7/01 - Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Tendo em vista o certificado às fls 14, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). ao credor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003577-3 - Mario da Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Katia Tereza de Souza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 65v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001796-9 - Adyl Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Maria Lucia de Castro Oliveira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). Fls. 75 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.831.004457-2 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Amelia Vasconcellos da Costa. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005718-9 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Eliane Ferreira da Silva Molina. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001103-9 - Maria de Fatima Gaspar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michele Dutra da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls 09/10, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003862-8 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Seiblitz de Souza. Informe o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005314-9 - Leacir Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Alessandro Alexandrino e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 12/09/2006, tendo sido realizada diversas diligências, sendo que os réus não foram citados. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar os réus, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls 13/15, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007791-9 - Pro Esporte Modas de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Maria Gentil Correa da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls 286 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.831.001291-8 - Maria Jose Nicolay Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Gilson Portões e Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Queiroz - OAB RJ106536). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 34,39 e 46, que não localizou a parte executada. A exeqüente desconhece o endereço da executada, inviabilizando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte credora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.000131-5 - Artur Carlos Becker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Luiz Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Recebo os embargos de fls 108/110.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.831.004591-4 - Alexandre Luiz Bastos de Andrada e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Casa de Repouso Santa Lucia de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). Diga o exequente sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2005.831.000953-5 - Gilmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Cimape Implementos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001265-0 - Vilma Selma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ134806E, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.831.002686-7 - Cristiane Borges de Souza. X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). Cumpra-se fls 72. As custas judiciais deverão ser recolhidas em guia própria, se for à hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.831.004942-9 - Alda Tayt Sohn Ribeiro. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.454,71, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - Patricia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 144/148.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006044-9 - Noemia de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95. Argumenta que a obrigação não foi cumprida por culpa exclusiva da autora, ora embargada, tendo em vista que por várias oportunidades que compareceu para efetuar a troca dos produtos, não havia ninguém na residência. Requer a desconsideração da multa arbitrada ou a sua conversão em perdas e danos.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 61/63, pugnando pela improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nO valor da execução é de R$ 3.700,00, referente ao descumprimento do acordo ( troca do produto ) homologado às fls 18, onde fora estabelecido multa diária de R$ 20,00. Não procede a alegação da embargante ao atribuir culpa exclusiva da embargada para justificar o inadimplemento. Não provou que tenha comparecido à residência para efetuar a troca do produto, somado ao fato de que consta expressamente no referido acordo dois números de telefones para contato. Poderia, também, informar ao juízo tal fato, e não o fez. Por outro lado, afigura-se como razoável o valor da execução, levando-se em conta o número de dias em que permaneceu à mora, sendo certo que a multa fora pactuada pelos próprios demandantes. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007271-3 - Daisy Schneider Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000434-5 - Moyses de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.000438-2 - Marilia Maria Douettes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls 119/120, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001177-5 - Maria Penha Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o certificado às fls 94, julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001808-3 - Carmen Lúcia Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Intercontrol Window - Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Tendo em vista o certificado às fls. 38v/39v, reconsidero fls 39. Por ser intempestivo, deixo de receber o recurso inominado interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001974-9 - Luis Carlos Campos Matera. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 45/46. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002386-8 - Neisi Lucia Rodrigues Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga a ré sobre fls 32/34 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002405-8 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002899-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - Zilda Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). Recebo os embargos de fls 45/46.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004047-7 - Fabiana Cardoso Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Intime-se a ré para comprovar o depósito judicial, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004305-3 - Oliveira Rodrigues Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Designo o dia 17 de maio de 2007, às 15:30hs., para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004403-3 - Maura de Aguiar Faria. X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AIJ, observando-se fls. 26, advertida a parte autora que, caso não compareça, o feito será extinto; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004403-3 - Maura de Aguiar Faria. X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). Designo o dia 18 de julho de 2007, às 15:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004425-2 - Paulo Roberto da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Devolva-se o prazo ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.004449-5 - Nilva Maria da Fonte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Tendo em vista o certificado às fls 64, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.831.004576-1 - Jose Humberto Juliasse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 23 de maio de 2007, às 15:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005054-9 - Maria Isabel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). aguarde-se por dez dias. Decorridos, sem a manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 23 de maio de 2007, às 14:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002026-2 - Mércia Corrêa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor, para fornecer contrafé dos aditamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003904-9 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Carlos Alberto Alves Ribeiro Silva. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fls 29 mediante substituição por cópia . Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005568-7 - Michel Souleyman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Haroldo Luiz Raposo Couto e outro. Ao exeqüente sobre fls 33/34, considerando que a penhora não alcançou o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005910-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Jorge Ribeiro Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 05, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005913-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Luiz Carlos Balga Rodrigues - OAB RJ085937). X Losenir de Oliveira. Retifique-se a planilha de cálculo para fazer incidir tão-somente o valor do acordo acrescido da respectiva multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.831.006377-5 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. Aguarde-se por 15 dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007172-3 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antônio Carlos Gomes. Fls. 60 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Ao exeqüente para se manifestar acerca do despacho de fls 208, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.831.004570-3 - Wanda da Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ivani Tofoli de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339, Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). Mantenho o despacho de fls 88. \r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 200/204.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.831.003860-9 - Artur Carlos Becker Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Indefiro fls 120/121 sob pena de a execuçao se tornar infindável. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003957-6 - Gilson Gaspar Gonçalves. X Paulo Roberto Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Designo o dia 17 de julho de 2007, às 16:15hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.009129-1 - Júlio César Moura Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 30 de maio de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004047-3 - Vera Lucia Kimus e outros. X Jaqueline Azevedo Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). Fls 102; indefiro, tendo em vista que a execução é em face da primeira ré.\r\n\r\naguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002675-2 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). Designo o dia 23 de maio de 2007, às 15:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007439-6 - Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Designo o dia 24 de julho de 2007, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002210-2 - Virginia Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Leeloo - Sbj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001713-3 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE r$ 800,00, a título de dano moral, devendo tal quantia ser acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.831.001950-6 - Lianne Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Semp Toshiba S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002035-1 - Darcy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 39,05, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.002290-6 - Emmanuel Lucio da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.002703-5 - Helena Maria Simmons de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.002987-1 - Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.763,90, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b ) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003234-1 - Silvio Chu Shiu Fei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESCONSTITUIR O DÉBITO GERADO A PARTIR DE JUNHO DE 2005, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR FATURA ENVIADA AO AUTOR; c) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003275-4 - Debora Hismert Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Hsbc - Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.003499-4 - Marco Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003540-8 - Fábio Lucio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 137,62... b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00...C) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS... \r\n\r\nProc. 2006.831.003721-1 - Ricardo Ferreira Lyra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.003809-4 - Vitor Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NO ITEM \"c\" DA INICIAL; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS LINHAS MENCIONADAS NA INICIAL, DESFAZENDO O NEGÓCIO JURÍDICO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; d) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.831.003938-4 - Elbio Jaime Burgueno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.004555-4 - Pedro Aglairton Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. DEVE A RÉ PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO QUE EXCEDE AS QUANTIAS DEPOSITADAS NESTE FEITO E QUE SERÃO LEVANTADAS EM FAVOR DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR COBRANÇA ENVIADA AO AUTOR; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004571-2 - Vinicius Guedes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Sj Shop Super Jovem Com. de Presentes e Equipamentos Eletrônicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De acordo com o art. 162, §4º do CPC: Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omisão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005316-2 - Lúcia Chaves Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Saliente-se que o parcelamento já foi deferido em decisão que antecipou os efeitos da tutela que, ressalte-se, foi mantida pela sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005531-6 - Luiz Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005641-2 - Jonas Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005855-0 - Bruno Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.005946-2 - Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.005957-7 - Marcelo Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006637-5 - José Eduardo Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006694-6 - Edina Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007001-9 - Nilcea do Vale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Financeira Itaú Cbdsa Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 240,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007030-5 - Luciana Vianna Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007046-9 - Samuel Antônio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR NOVOS BOLETOS DE COBRANÇA AO AUTOR, EXCLUINDO OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE GARANTIA ESTENDIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO...; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR PAGO A TÍTULO DE GARANTIA ESTENDIDA, EM DOBRO, POSTO QUE A COBRANÇA FOI INDEVIDA, COM ESPEQUE NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.007260-0 - Fábio Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Claro Telefonia Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NOME DA PARTE AUTORA mencionado na inicial, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança indevida; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.831.007288-0 - Alan Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007355-0 - Centena - Centro Tecnico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.831.007391-4 - Abrahão da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007428-1 - Fabio Luiz Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.007450-5 - Márcio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omisão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007508-0 - Cleida Terezinha Pinheiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007878-0 - Gurae de Melo do Carmo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007887-0 - Tereza Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007942-4 - Sérgio Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO O PROJETO SUPRA NA FORMA DO ART 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007944-8 - Solange Maria da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007955-2 - Anderson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008027-0 - Rosa Maria da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cedae - Compnhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008029-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.008029-3\r\n\r\nAutora: MÁRCIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAÚ CARD S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita aos preceitos do CDC.\r\n\r\nAlega a autora que recebeu proposta para adesão a um cartão ao qual não aceitou, mas que mesmo assim recebeu cartão e vem recebendo cobranças de anuidades pelo mesmo.\r\n\r\nA ré, em contestação, alega preliminar de ilegitimidade passiva ao argumento de que não é a responsável pela emissão do referido cartão, tão somente efetuando a cobrança que lhe é repassada. Aduz ainda que se a cobrança vem no cartão é porque certamente a autora autorizou a cobrança, visto que a ré não repassa dados de seus clientes.\r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada pela ré, tendo em vista que se o cartão não é de sua propriedade não cabe à mesma efetuar qualquer tipo de restituição à autora, devendo a mesma ingressar com a competente ação contra a empresa que lhe enviou o cartão sem solicitação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008045-1 - Maria Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008092-0 - Rosimar Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008201-0 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008203-4 - Maria Helena Cabral Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para que produzam os efeitos legais, homologo o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008208-3 - Janaina Fonseca Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008244-7 - Casa Arsenal Caça e Pesca e Ferragens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Àgua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006526-5 - Claudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ailton Pimentel de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Recebo os embargos porque tempestivos. Assiste razão ao embargante em relação à omissão invocada. Contudo, o pedido contraposto foi prejudicado, tendo em vista que não foi possível a análise do mérito em razão da conexão com o pedido principal, já que ambos têm como causa de pedir remota a compra e venda realizada. Frise-se que o reconhecimento dos vícios ocultos ocasionaria o abatimento do preço pago. Desta sorte, deverá ser apreciada conjuntamente com o pedido principal, o que acabou afastando a competencia do JEC para sua apreciação. Isso posto, o dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.831.001828-9 - Marinésio Bastos. X Pg Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). ompulsando detidamente os presentes autos para proferir sentença, denotei que a presente demanda foi proposta contra diversos réus, sendo o segundo demandado o Sr. Antonio Paulo Akra FILHO, identidade IFP/RJ 0918506815, CPF 92775157/75. Houve requerimento do autor à fl. 26 solicitando a retificação do nome do segundo réu por Antonio Paulo Akra, identidade 04257877-3, CPF 492942537-9. Sendo nomes, identidades e CPFs diferentes, presume-se que são pessoas diferentes. Como não houve comparecimento do segundo réu, este poderá, em momento posterior, alegar que sequer foi citado/intimado do presente feito. Com o fito de prevenir eventuais alegações de nulidade, mister a renovação de certos atos. Assim, remetam-se os presentes para a ilustre Advogada Dativa para que seja informado o correto endereço do segundo réu. Após a resposta, designe-se ACIJ em dia de plantão da Dativa, I-se todos. C-se e I-se o segundo réu atraves de OJA. Retifique-se o nome do segundo réu na capa dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.007314-8 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Pjota Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam \r\n\r\nId: 167164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003326-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), RUAN APARECIDO TAVARES RIBEIRO Despacho:Venha os documentos comprovantes da hipossuficiência do requerente para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.063.000007-4 (9.778) -, Inventariante: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)), Interessado: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MARIA RITA DE OLIVIEIRA), Interessado: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.063.000012-3 (14.417) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA NARCISO DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ ONOFRE DOS SANTOS (MG-008144), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (RJ-001277), Dr(a). FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO (RJ-001865), Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251)) X VIOLETA SILVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre o parecer fazendário retro \r\n\r\nProc. 2003.063.008199-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X JOSE SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda à fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.063.006242-8 - Inventariante: ROSÂNGELA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JACINTO TEIXEIRA DO AMARAL Despacho:À inventariante para atender fls. 58, verso. \r\n\r\nProc. 2004.063.006530-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X ELVIRA PONCE FERREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.89/99. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.007340-4 - Inventariante: ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOLANGE DE AGUIAR CASTRO Despacho:Ao inventariante para atender fls. 39, verso. \r\n\r\nProc. 2007.063.003429-4 - Inventariante: REGINA LÚCIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CELSO DA SILVA REIS Despacho:Ana lisarei o requerimento de GJ com a vinda do plano de partilha. Venha a declaração dos títulos dos herdeiros e bens do espólio, bem como o plano de partilha na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.003456-5 - Inventariante: JORGE LUIZ CAMPOS, Inventariante: MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X BENEDITO CAMPOS), INEZ GUIRALDELLO COMPOS Despacho:Aos inventariados. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.063.005101-0 - Inventariante: EINY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ODENIR MENDES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMÉDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 698. Defiro. E-se guia cf. requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004452-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU GUIMARÃES BRESSAN Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.002512-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2007.063.002713-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIANO MOREIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003236-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS CESAR MIZAEL Despacho:Esclareça a autora quanto ao número que aparece na notificação de fl. 15 (711), já que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho:Traga, a autora, a comprovação da notificação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.063.006860-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HELICA OKADA HAYASIDA), JONY RIDEO SUZUKI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Homologo a desistência em relação ao réu Pedro Paulo Azevedo de Oliveira. Retifique-se na DRA. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 95 - Às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000192-4 (29.523) - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 267/269, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspenso o pagamento, para o autor, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento do valor existente na conta informada à fls. 364, como requerido à fls. 367. Ao trânsito, certificada a inubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.010861-3 - RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000420-1 (31.020) - MARIA JOSÉ ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Melhor analisando os autos, revogo o despacho acima por não constar prova, aqui, da propriedade do automóvel. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007450-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.178, que importa em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002351-0 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao réu sobre fls. 252/253, para pagamento no prazo de 15 dias (art 475-J CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002919-3 - IRENE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AURÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007016-6 - LUIS FELIPE ROUX LIMA X RONALDO MACHADO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho da decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000809-0 (32.473) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JADIR DE CARVALHO COELHO E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 169, já que não houve pagamento pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.063.000189-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROVEL AUTO PECAS LTDA Despacho:Regularizem os advogados da exeqüente a petição retro, tendo em vista que a mesma é pessoa jurídica diversa da peticionária de fls. 137. Após,digam se exsite possibidade concreta de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Despacho:Assiste razão o ora exeqüente quanto a aplicação das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 nos presentes autos. Cabe-se ressaltar que a Lei em epígrafe, alterou o dispositivo de art. 1.102C do CPC, em sua parte final, seguindo-se a execução nos moldes da execução de título judicial (art. 475J e ss do CPC).Assim determino a intimação do executado para pagar o deleito descrito à fls. 88/89 no prazo de 15 dis, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475J do CPC. proceda-se o aditamento da carta precatória extraída à fls. 87. oficie-se o juizo deprecante, digo, deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.063.003630-2 - CIA. PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X FILATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento retro, tendo em vista que não tem pertinência, em face do teor da decisão de fls. 100 que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, não sendo plausível portanto que o Banco Central venha a informar sobre as contas dos respectivos sócios da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:Fls 47. Defiro. Aguarde-se a realização da Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003432-4 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Despacho:Venha o original do contrato acostado às fls. 05/09. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Despacho:Observe-se o efeito suspensivo. Segue informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.063.003486-0 - NORMA REGINA DE PAULA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 128 - Defiro. Expeça-se guia na forma requerida. Após diga a autora se insiste no item 2 de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.063.005427-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARISA DE OLIVEIRA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 83/84 - Diga à parte contrária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015353-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARLINDA DA COSTA MORAES Despacho:Ao credor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.000799-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao requerente e ao MP sobre o ofício retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003368-0 - JOEL MARCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Para a análise do requerimento de GJ, deverá o habilitante trazer aos autos documemtos que comprovam a sua hipossuficiência. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003036-1A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARIA DAS GRAÇAS CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003548-6 - RONALDO MACHADO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.005299-3 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Decisão: Fls. 38. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Com a entrega dos documentos ao subscritor da petição retro, cumpra-se a sentença de fls. 34, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue informação de agravo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004258-6 - ROSA CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO, por ora A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. Às partes para que especifiquem provas, bem como para dizer se pretendem a realização de Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005657-3 - LUIZ BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MAICON JAIR PETRONILIO NEVES), SEEI BRASIL MANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA APARECIDA DE SOUZA (MG-066214)), MARÍTIMA SEGUROS S/A Despacho:À autora e aos réus denunciantes sobre fls. 151/213. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.005221-8 - ROSITÂNIA MARIA DE SOUZA DESTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PARMA SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (MG-061671) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e da representante legal a ré, e testemunhal. Venha o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07, às 17:00 horas. P.I. Fica a autora intimada a recolher custas R$ 3,49 AEVC e ré R$ 12,24 AOJA. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais/lucros cessantes e reparação de danos morais (e à imagem) \r\n\r\nProc. 2003.063.009937-1 - MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Destituo o perito Eduardo Serrão Neves de seu munus e nomeio, em seu lugar, o Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários. Após, vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002981-8 - CARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:.. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Venham os documentos suplemementares bem como o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07, às 16:40 horas. P.I.Fica a parte ré intinmada recolher custas R$ 12,24, AOJA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.007920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.063.000044-1 (12555) - Inventariante: MARIA AMELIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ILKA VIANA JOAQUIM Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 1994.063.000045-3 (25.134) - Inventariante: JOSELITO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) MOACIR VIEIRA DE MELLO PEDROSA E OUTRO, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JAIRO FONSECA (MG-000269), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MOACIR VIERA DE MELO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.063.003620-0 - Inventariante: LUCE HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUEDES D´AVILLA BOIM Vista p/ 05 dias ao interessado(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 2004.063.005925-9 - Inventariante: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X RENIA DA CRUZ MENDES HALL), Cessionário: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:À inventariante sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.063.004103-0 - Inventariante: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO X Interessado: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) THEREZINHA MARTINS GUERRA Despacho:À interessada sobre fls. 41/46. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.001650-2 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia para o dia 17/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Ficam autora e réu intimados a recolher custas R$ 12,24, AOJA para cada uma das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000796-4 (31.923) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CELIO ANDRE NUNES DOS SANTOS Despacho:Avaliem-se os bens de fls. 127. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ R$ 1,74 + R$ 0,89 FUNPERJ + R$ 0,89 FUNDPERJ, referente a expedição de mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Fls. 197 e ss - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.063.003079-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Anote-se, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005246-4 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO, ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X SEVERINO MIRANDA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 34, substituindo-as por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000932-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:...A impropriedade e a desnecessidade da prova oral requerida são patentes, pois o ponto controvertido reside em se foi efetuada a alteração contratual, com a consequente retirada do autor do contrato social - diga-se novamente, para a qual testemunhas decerto em nada contribuirão para o convencimento do juízo, do qual espera-se o \" conhecimento da lei\" e a respectiva e adequada aplicação da mesma ao caso concreto, por estes motivos a indefiro. Indefiro, igualmente, a expedição de ofícios requeridos à fls. 106, já que foram expedidos às fls 19/23. Para o deslinde do feito defiro, tão somente o ofício à JUCERJA, o que certo, irá informar se já foi alterado o contrato social, com a exclusão do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004808-4 - MANOELA LOPES MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 17/07/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Fica a parte ré intimada a recolher custas R$ 12,24 AOJA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, de Suspensão de Obra \r\n\r\nProc. 2003.063.009134-7 - WILLIAN KAISER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY DE MENDONÇA STOOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002538-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 43, último parágrafo.. \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X AMAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.001208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DIAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora da quantia de fls. 230 e intime-se a ré para, querendo, apresdentar impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003745-1 - MAURO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS DO 2º OFICIO Despacho:Fls. 39 - Defiro. Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias. Após a entrega dos mesmos ao subscritor da petição retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003316-2 - LUCELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:10 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002547-1 - ELIANE PONTES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls. 86/87 - Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.009849-8 - LARANJA E DINIZ PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.002486-9 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 17/07/2007, às 15:10 horas. I-se.Fica a autora intimada a recolher custas R$ 3,49 AEVC, e o réu R$ 12,24 AOJA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001520-5 - JORDANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao exequente, para dizer se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.002577-4 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUTUMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 116 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.063.004775-2 - USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FANCIO (SP-043997), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESALT ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Fls. 84/85 - À requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Parcial com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005243-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VERA LUCIA ARAÚJO PUPO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000410-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:...Para o deslinde do feito, defiro a realização de prova pericial contábil, sendo que nomeio para que atue no caso em tela o Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, de endereço conhecido da serventia. Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10(dez) dias. Intime-se o Dr. Perito após transposto o prazo supra aludido, devendo ser formulado pedido de honorários. Após ciência do depósito do \" quantum\" fixo prazo de 20(vinte) dias para elaboração do laudo. Defiro ainda a produção de prova do cumental superveniente, requerida pelo réu, e determino sua juntada aos autos no prazo máximo de 10(dez) dias a partir da intimação da presente. Indefiro a produção de prova oral requerida, uma vez que despicienda para a resolução da lide, que é questão a ser resolvida unicamente através da prova pericial contábil. È dever do magistrado na forma do art. 130 do Código de Processo Civil, indeferir provas inúteis e desnecessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000139-1 (25546) - ANGELICA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ESPOLIO DE GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826) Despacho:Fls. 204 e ss. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 167700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.007832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)), FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO, Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. 3) A Ação Civil Pública é regida por regra própria, não tendo aplicação o artigo 520 do CPC. O artigo 14 da Lei 7347/85 estabelece que o efeito suspensivo somente será concedido para se evitar dano irreparável a parte, o que não ocorre no presente caso, uma vez que a sentença já estabeleceu que as sanções de proibição de contratação e inelegibilidade tivessem efeito apenas a partir do trânsito em julgado da sentença. 4) Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.000803-8 (53.146) - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 161/168. Desentranhe-se os documentos de fls. 145/155 e devolva-se ao INSS tendo em vista que não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.063.009889-5 - MARIA DO AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP.(...) Portanto, requer o MP a intimação da requerente, a fim de esclarecer quanto ao eventual recebimento de qualquer espécie de aposentadoria por invalidez acidentária, anexando a respectiva carta de concessão em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o rol de testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000583-7 (47969) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), Interessado: FIBRA LINDA LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA Despacho:Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000032-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Despacho:Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007350-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR ADRIANO TEIXEIRA DO ROSÁRIO pelo crime do artigo 155, § 3º, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação das penas: Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de má conduta social, pois como se observa da FAC de fls. 46/50 já respondeu a outra ação penal por furto e responde a outro processo por porte de arma, pelo que à falta de outras circunstâncias, fixo penas-base de 1 (hum) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas, eis que inexistem outras circunstâncias que as modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 1 (um) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (9 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1997.063.001205-0 (37.929) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ RENATO SERRÃO HAGGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JORGE LADISLAU SILVA FERREIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 27/3/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003996-0 - MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA (SP-042144)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária referente ao valor principal. Recolha-se, ainda, a diligência do OJA e a TJ referente a execução dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002428-8 - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente de fls. 77/79. Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006020-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONIDIA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...) A C O R D A M os Desembargadores que integram a colenda Oitava Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO. (...). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001574-4 (55.384) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.063.008797-6 - BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas apuradas às fls. 247/248. (custas a recolher = R$ 17,47; diferença de CAARJ = R$ 1,57; total = 19,04) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.002351-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.063.003361-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NILTON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.063.003999-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANA LUCIA BARBOSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006229-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005749-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADODORIO DE JANEIRO, RENATO SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.008050-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, DENISETE DE PAULA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.063.006082-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:A exequente para que apresente novos cálculos, pois os honorários fixados nos embargos lá devem ser executados. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer)) \r\n\r\nProc. 2003.063.008719-8 - GERALDA NEVES DO NASCIMENTO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls. 232. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002727-3 - ELZA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005837-5 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) III - Dispositivo: Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 28 de fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005838-7 - MARIA DA GLORIA FONTES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006481-8 - ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre fls. 39/40. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003156-6 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 26 - Defiro a suspensão da multa diária pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001913-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A autora sobre fls. 57/59.(petição do Município informando que o medicamento encontra-se na Secretaria de Saúde para ser retirado). \r\n\r\nProc. 2006.063.004493-5 - ALCIDES FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.063.000612-5 - RAMATIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAIL DE LIMA (RJ-041061)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 167701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - S.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X J.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. Ao douto juízo tabelar.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.004772-0 - M.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X P.R.O.C. Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001839-8 - YASMIM MARTINS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X WILTON FRANCISCO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 49, por falta de amparo legal, visto que o juiz não tem o poder de conceder isenção de custas e taxa judiciária, o que compete ao Poder Legislativo. Ademais, eventual deferimento de gratuidade de justiça não tem efeito ex tunc.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003418-5 - LUDMYLA RIBEIRO BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 18. Anote-se. Arbitro os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 23/05/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000590-4 - NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 900% (novecentos por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 24/05/07, às 16:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000650-7 - LAÍS BRANDÃO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ DE MIRANDA Decisão:\"Esclareçam os autores qual a pretensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Após, voltem. \" \r\n\r\nProc. 2007.064.000664-7 - MARCO ANTONIO CASTRO RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HENRIQUE RICCA NOGUEIRA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 15/05/07, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000665-9 - JULIANA LIMA MARTINS MORENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MÁRCIO MORENO DE SOUSA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 15/05/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. Quanto aos pedidos dos itens III e IV, estes serão apreciados oportunamente, se necessário. Quanto ao item V deve a parte autora fornecer corretamente o endereço do empregador a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001491-5 - JOÃO MÁRIO SALGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA LANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 03/05/07, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Aos requerentes para ciência do teor de fls. 95/96 (laudo de avaliação judicial). \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.064.000714-3 - LUIZ FERNANDO DE PAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO CORREA (RJ-114049), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer a intimaçaõ do executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, bem como que os exeqüentes Lucas e Gabriel regularizem a representação processual, devido ao fato de terem completado a maioridade no curso da demanda). \r\n\r\nProc. 2004.064.001922-2 - FRANK KOOJI DE OLIVEIRA WATANABE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VENÃNCIO KOOJI WATANABE Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002061-5 - PRISCILA MARINA DE PAIVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANTONIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 98 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.002515-9 - VICTORIA REGINA PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE DA SILVA BATISTA Despacho:Ante a concordância do exequente e a momentânea ausência do MP, que está acumulando outra Comarca, defiro o parcelamento pleiteado. E. Alvará de Soltura. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001134-3 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Decisão:\"Nomeio Curador à lide, em substituição, Anabela Parrini Farkatt de Oliveira, com enderço constante de fl. 02 do apenso. Cite-se o réu, na pessoa da Curadora à lide.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001333-9 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X LUIZ FERNANDO MODESTO DA COSTA RIBEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Oficie-se, como requerido na fl. 23. A epilepsia, em princípio, não é incapacitante, contudo, alguns poucos epiléticos, após muitos anos de enfermidade, evoluem para um estado de demenciação, com comprometimento do juízo crítico. Somente uma perícia pode esclarecer se o segundo réu está ou não incapacitado para o trabalho. E. provas.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002288-2 - FILIPE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA INEZ DE ALMEIDA RODRIGUES), GABRIEL DE ALMEIDA CARVALHO COSTA Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.001886-4 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DORINDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:\"...DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES Decisão:\"Esclareça-se a divergência do nome da autora (mãe do interditando) nos documentos de fls. 07,08 e 15. Instrua-se o pedido com a certidão de óbito do pai do interditando.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000661-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JAIR AUGUSTO KELLY FILHO Despacho:\"Junte-se a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000666-0 - CLEONICE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANO MOREIRA RAMOS E OUTRO Despacho:\"Juntem-se as certidões de nascimento dos interditandos com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000582-3 - PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) À parte ré para ciência do teor do laudo de DNA de fls. 32/33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 58 verso). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X M.P.N.O. E OUTROS Ao autor para ciência do teor do laudo de DNA de fls. 157/162. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000700-7 - LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JULIANE CORRÊA NUNES), LOUAN NUNES DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida...defiro a medida liminar requerida, para determinar a busca e apreensão da menor...\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.064.001654-1 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Às partes para ciência do teor do laudo de DNA de fls. 109/110 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Decisão:\" A suspeição declarada em outro processo, de outro juízo, teve por supedâneo motivação de foro íntimo ... podendo este magistrado garantir que nada tem a ver com qualquer das partes, com as quais não mantenho nenhum relacionamento ... sendo oportuno salientar que o processo mencionado não foi o único proveniente daquele juízo em que declarei-me suspeito. Quanto às questões processuais pendentes, serão apreciadas na ocasião oportuna, na forma da lei processual. E. provas.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.064.000638-2 - R.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X F.F.P. Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que as partes esclareçam se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003435-5 - PAMELA DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS Decisão:\"Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de nulidade do processo. Emende-se a inicial, em cumprimento ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 17, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001537-3 - NELITO RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:\"...Designo Audiência para comprovação da existência da união estável para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas.Intime-se\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.064.000533-3 - CARLA GIOSEFFI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)), Falecido: ANDERSON VIEIRA DE FREITAS Despacho:\"Junte-se cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento do falecido.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X M.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:\"Digam a parte ré e o MP sobre fl. 522. A suspeição declarada na fl. 521 será apreciada oportunamente, se necessário.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001104-1 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EDMILSON DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ficam os advogados das partes intimados para ciência do laudo de avaliação(informação sobre custas) de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.064.000701-7 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003127-5 - MÁRCIO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado na fl. 32, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003528-1 - MARIA REGINA DE FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:\"Cumpra-se a decisão de fl. 12 e atenda-se ao MP.\" ( juntar as 3 últimas declarações de renda e esclarecer sobre a visitação dos filhos menores, pensão entre os cônjuges, partilha de bens e nome da mulher) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.064.001445-9 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nId: 167703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.001539-0/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). X Leciane de Cássia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc. Por duas ocasiões - em maio de 2004 (fls. 22 dos principais) e em janeiro de 2005 (fls. 33) - a embargante (Telemar) teve a chance de vir a Juízo para dizer que o acordo de fls. 07 dos autos principais já havia sido cumprido. Não o fez, e por isso, face às alegações da embargada, de mora da embargante no cumprimento das obrigações de fazer que voluntariamente assumira (instalação de linha telefônica e parcelamento de débitos), o objeto da execução acabou, a pedido da credora, transformado em perdas e danos (i.e., em obrigação de pagar quantia certa). Isso em outubro de 2005 (fls. 41 dos principais). Não há, nos presentes embargos, prova robusta de que, de fato, a execução não prospera. Há, isso sim, provas unilaterais, consubstanciadas em registros informatizados da empresa de telefonia, mas que, em absoluto, demonstram o adimplemento tempestivo das obrigações acordadas. Os embargos, desta feita, não merecem amparo. Deixo, nesta sentença, de conhecer dos \"pedidos contrapostos\" formulados pela embargada, o que faço, d.v., em razão da impropriedade da via eleita. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora em exame. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e prossiga-se na execução. Ficam as partes cientes, desde já, de que os autos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que estes seja substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.001197-6/01 - Anderson Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Aluízio Antônio Isidoro. Vistos etc. A nota promissória que embasa a execução não está prescrita, ao contrário do que alega o embargante. Seu prazo prescricional é de 03 (três) anos a contar do vencimento (Lei Uniforme, Art. 70). Só depois é que ela perde a sua força executiva. O negócio jurídico que deu ensejo à emissão da nota, por sua vez, foi esclarecido pelo próprio embargante: a nota foi por ele emitida ao embargado como garantia de que o embargado seria ressarcido, pelo embargante, de despesas suportadas para a regularização de documentos do veículo FIAT Tempra vendido a Carlos Alberto. Ora! O próprio embargante, todavia, assumiu não ter reembolsado o embargado de tais despesas, já que Carlos Alberto não lhe pagou o que devia. Seja como for, o certo é que o título foi emitido como garantia do pagamento de uma dívida que confessadamente não foi honrada. Daí serem improcedentes os embargos. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora em exame. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e prossiga-se na execução. Ficam as partes cientes, desde já, de que os autos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que estes seja substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002739-0 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leandro da Fonte Jordão. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000080-4 - Maria Vilma de Azevedo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 25, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pelo autor. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000086-5 - Jorge Luiz de Oliveira Diniz. X Viacell Wj Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001007-8 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alice Gracielle Soares Deodoro. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 31, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003469-1 - Marli de Menezes Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Rafael da Silva e Souza. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003191/2000 (2000.855.000155-6) - Walter Gomes Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755, Tancredo Alves Pereira Filho - OAB RJ043794). X Serenata dos Pampas Com. de Vinhos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). 1) Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, Art. 37, 1a. parte). O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato (Lei n.º 8.906/94, Art. 5.º, caput). Compulsando os autos, verifico que o signatário da petição de fls. 283/285 só tem procuração de um dos executados, a saber, Serenata dos Pampas Comércio de Vinhos Ltda. - M.E., para vindicar desbloqueio de valores. A despeito disso, formula o mesmo requerimento para todos os demais devedores. Sendo assim, determino aos executados Everton Luiz Ferreira Machado e Vladimir José Machado Schaly que regularizem, em 05 dias, suas representações nos autos. 2) Sem prejuízo do item acima, digam os exeqüentes sobre fls. 283/285. \r\n\r\nProc. 2006.855.002644-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Walnei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Designo nova data para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.855.000145-6 - Arnaldo Cesar Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0/01 - Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA embargante abraça como fundamento dos presentes embargos a tese do excesso de execução. Todavia, sua conta não é séria e por isso não procede. A memória apresentada às fls. 06 omite, sem razão, o cálculo dos juros e dos honorários de sucumbência, já que a sentença monocrática foi integralmente mantida na Turma Recursal. Logo, correta a execução deflagrada e manifestamente protelatórios os presentes embargos, o que justifica o reconhecimento da litigância de má-fé da embargante e a conseqüente aplicação das regras dos Arts. 17, VI e 18, ambos do CPC, e 55, parte final da primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedentes os presentes embargos à execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, a embargante, litigante de má-fé, ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de multa correspondente a 01% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000922-2 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Elias Feliciano Gomes. Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - Ana Carolina de Oliveira Sampaio. X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Recebo a impugnação como embargos do devedor, uma vez que a Lei 9.099/95 (Lei Especial) trata como tal a defesa do executado. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003174-4 - Carlos Alexandre de Paiva Melk. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002779-0 - Lourival José Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X André Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264, Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). Vistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO litisconsórcio que une os réus é facultativo e não há óbice para que o autor desista da ação com relação a qualquer deles.\r\n\r\n\"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\" (Enunciado n.º 14.9 da chamada Consolidação - DOERJ de 04/08/2005).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor, quando da abertura da audiência de instrução e julgamento, houve por bem desistir do feito com relação ao primeiro réu, ausente por justo motivo.\r\n\r\nLogo, a sentença com relação ao primeiro réu deve ser de natureza meramente terminativa (i.e., sem resolução do mérito).\r\n\r\nQuanto ao segundo réu, não há como negar que propagandas de sua candidatura à deputação federal nas últimas eleições acabaram mesmo afixadas nas cercas do sítio do autor.\r\n\r\nTambém não se logrou demonstrar que o autor, ou terceiro a seu mando, haja autorizado a colocação das ditas propagandas.\r\n\r\nResta saber se esse fato é, por si só, suficientemente apto a ferir a moral do demandante e a sustentar eventual reparação.\r\n\r\nEntendo que não.\r\n\r\nAs propagandas políticas não faziam nenhuma alusão à pessoa do autor. Traziam apenas a imagem do candidato, seu nome, número, partido e cargo almejado (vide fotografias de fls. 15/16).\r\n\r\nAlém disso, se o autor não autorizou o uso das cercas do seu sítio para fins de exposição de propagandas tão comuns em épocas eleitorais, então não estava, em princípio, impedido de remover, motu proprio, aqueles aludidos materiais de campanha.\r\n\r\nNão há nos autos nenhuma prova de que a colocação desautorizada das placas de propaganda da candidatura do segundo réu haja importado em conseqüências malévolas para a vida pessoal do autor.\r\n\r\nA chateação causada ao autor pela colocação indevida das placas, mormente por candidatos que não eram necessariamente os da sua preferência, foi o que moveu o demandante a deflagrar a presente.\r\n\r\nTodavia, mero dissabor não justifica, per se, indenização por danos morais.\r\n\r\nPor fim, num País onde não há fidelidade partidária; a classe política é, em geral, desacreditada; os partidos são, em sua maioria, mais \"pragmáticos\" do que \"ideológicos\"; o povo não costuma se lembrar em quem votou nas últimas eleições e a disseminação de propagandas nos períodos eleitorais através de panfletos, \"banners\", faixas e placas integra a estratégia de campanha dos principais candidatos, soa forçoso concluir, por regra de experiência comum, que o autor, na situação ora apresentada, iguais a tantas outras, tenha passado a ser visto como \"amoral\" (sic) ou \"vira-casaca\" (sic) no meio em que vive. Pontue-se, ainda, que o voto é secreto.\r\n\r\nNão há nos autos, outrossim, prova efetiva de danos materiais suportados pelo autor. \r\n\r\nDescabe a condenação do segundo réu a \"reverter\" (sic) ao autor o \"lucro\" (sic) supostamente obtido com a divulgação do nome porque não há prova de que as propagandas afixadas no sítio do demandante tenham sido fundamentais para a eleição daquele demandado. Além do mais, a consagração de uma dada candidatura pelas urnas não é passível de mensuração econômica. \r\n\r\nDescabe a \"cobrança\" pelo uso desautorizado do imóvel para fins de propaganda política. O autor confessa ter retirado pessoalmente, infinitas vezes, várias propagandas eleitorais das cercas de seu imóvel e diz temer ser visto no seu meio como \"eleitor e defensor\" (sic) de candidatos que não têm seu real apoio. Logo, é por demais paradoxal que pretenda, agora, auferir lucros \"de mercado\" em cima de uma suposta cessão do espaço onde foram veiculadas as propagandas que ab initio hostilizou. \r\n\r\nO pedido de condenação do segundo réu à remoção dos materiais perdeu o seu objeto, como asseverado pelo advogado do autor em audiência, já que as placas não mais se encontram afixadas no imóvel.\r\n\r\nISTO POSTO: a) no que se refere ao primeiro réu (ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista a desistência manifestada pelo autor por ocasião da abertura da audiência de instrução e julgamento; e b) no que se refere ao segundo réu (LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI), uma vez que o pedido de retirada das propagandas afixadas no sítio do autor perdeu o seu objeto, JULGO, nessa parte, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ambos do CPC. Todavia, quanto aos demais pedidos, JULGO-OS TODOS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da JG ao autor, tal como requerido na inicial.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nId: 167200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002250-7 - NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-s as partes, ciente o réu de que everá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP. Fls 76/77 - Reiterem-se ofício, salientando a possibilidade de descontos dos alimentos também do prestador de serviço e que a recusa em cumprir ordem judicial constitui crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000559-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WANTUIL DA COSTA LIMA), CIRO FRAGA DA COSTA LIMA Decisão:Diante da prova do parentesco e do periculum in mora alegado, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (excluídos apenas os descontos obrigatórios, quais sejam, IR e o previdenciário). em caso de vínculo empregatício, oficiando-se eventual empregador. Na ausência de vínculo, fixo os provisórios em 1 (um) salário - mínimo, a serem depositados na conta bancária de fls. 3, alínea \"c\". Designo audiência informal de conciliação para 28/05/2007 às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000006-8 - OTAVIO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Ao autor para retirar Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000319-5 -, Inventariante: GILDA LOPES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X MAURITI GONÇALVES DE GOVEA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.065.001085-0 - MARLENE MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOÃO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 36/38 desses autos de arrolamento dos bens deixados por João de Oliveira Medeiros e Adimea de Medeiros Gonçalves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, saldo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Certificado o recolhimento das custas e imposto, expeça-se o formal conforme art. 1031, § 2º do CPC (cabendo o recolhimento do imposto na forma ssseverada a fl. 49 pela PGE). Após, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000362-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.065.000150-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA Decisão:...Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado.Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido.A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito.Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar.Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para tirar xérox e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000953-9 - CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:...Isso posto, CONDENO A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR R$ 23.843,77, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ, ambos incidentes desde o dia 08.07.2005 até o seu efetivo pagamento.Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral.Em hipótese de não cumprimento da presente sentença em 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475 do CPC).Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré a pagar as custas, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.065.001075-4 - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). OTACILIO BATISTA LEITE (SP-042067), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao requerente sobre promoção do MP às fls 200. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001597-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Designe-se audiência de conciliação a ser realizada por i. Conciliador nomeado pela Presidência do E.TJRJ.. Foi designado o dia 23./04/2007, às 13:45 horas para a Audi~encia de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.000976-8 - MAURO JOSE PALACI (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.065.001427-4 - DENILSON PIVETTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001421-3 - OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001422-5 - DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000306-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR LOPES DA COSTA Ao autor para encaminhar ofício . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000833-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X RUBENS AUGUSTO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, declaro a rescisão do contrato de locação de fls 32/33 e decreto o despejo de Rubens Augusto de Almeida, relativo ao imóvel da rua Maria da Silveira GOmes, 149, anexo. Deixo de determinar a expedição de mandado face a fls 50. Julgo extinto o processo com resolução de mérito ( art. 269, I, do CPC). Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em R$ 300,00, na forma porém de art. 12 da Lei nº 1.060/50 (fls. 46). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos e decreto o despejo, concedendo ao réu José Ferreira Passos o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo a caução em 6 vezes o valor do aluguel ( art.63, § 4º, do CPC). Condeno o réu a pagar R$ 932,49 a título de débito de aluguéis e encargos devidos, bem como dos que venceram a partir de 18.01.2007 até a efetiva desocupação. Sobre o valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ, ambos computados desde a mora extrajudicial, ou seja, o vencimento da dívida. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o quantum da condenação acima. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000347-1 - LARISSA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X NARDÉLIO LUIZ ALVES Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000410-5 (15264) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIO LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002437-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO), Fiador: GERALDO DE AVELAR REIS JÚNIOR Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Desconstituo a penhora (fl. 27).Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.002915-7 - FUNCAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para tirar xérox e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.065.002929-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ROBSON MAGALHÃES ROCHA Ao autor para encaminhar ofício . \r\n\r\nProc. 2005.065.000360-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENELY FERNANDES DA SILVA Ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAYSSAA MOHAMAD SALMAN E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício . \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SAMANTHA PASCHOALIM GUERRA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.001890-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FILIPE SOARES VIDAL E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.001100-5 - LIRA SILVA ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino que a ré exiba cabalmente o balanço finalizado em 30/04/2006, com a descriminação dos débitos e créditos (item 2 de fl. 3) em 5 dias, sob pena de exibição integral dos livros e documentos do arquivo por meio de oficial de justiça com mandado de busca e apreensão (arts. 381 e 845 do CPC).Quanto ao pedido de exibição dos documentos acerca da qualificação completa de todas as pessoas que integraram o quadro administrativo, reputo-o atendido, tendo em vista a ausência de impugnação pelos autores no que tange aos documentos de fls. 34/66.Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, apensem-se aos autos 2006.065.002502-8 e dê baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.065.000399-0 - JOÃO ISMAEL ADVÍNCULA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Indefiro a JG, deferindo porém o recolhimento das custas ao final. Cite-se na pessoa do inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.065.001228-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao Comissário sobre despacho de fls 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). SUELI HIGASHI (SP-134530) Ao autor para tirar cópia e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.001464-8 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:1- Reitero fls. 92.2- Aguarde-se a data. Não há nulidade sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.065.000588-1 - EDSON AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PACHECO DOS SANTOS (RJ-063675) Ao réu para recolher custas: R$ 37,61 na conta 0702-1, R$ 3,50 na conta 0711-2, R$ 12,25 na conta 0712-0, R$ 6,12 na conta 0714-6, R$ 8,73 na conta 0723-7, R$ 3,50 (campo 45) na conta 3403-14129-8, R$ 308,88 na conta 0101-6, R$ 6,12 na conta 0201-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4 - RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA Ao autor para encaminhar ofício e Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.065.000806-1 - Inventariante: AMIZOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Falecido: LEONINA BORGES DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre fls 175. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.065.002709-4 - MARIA APARECIDA FONTES VIEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CALDEIRAS JOSE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir, perda do objeto). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito m julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000355-1 (15316) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao autor para retirar ofício e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000586-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PATRICIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao autor para encaminhar ofício . \r\n\r\nProc. 2005.065.001350-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NADIS VIEIRA SANTA ANNA Sentença:Proposta a ação monitória por Fundação Educacional Severino Sombra em face de Nadis Vieira Santa anna, a parte autora manifestou interesse em desistir (fl. 39), não tendo havido citação.Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 39 e torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a arcar com as custas. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1986.065.000009-5A - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:a designação de audiência especial de conciliação (art. 125, IV, do CPC), intimando-se o exeqüente, a executada, o depositário José Walter de Almeida e os indicados a fls. 41/42 (Arlindo Soares da Silva e Luiz Felipe Rangel), a ser realizada por ilustre conciliador (nomeado pela Presidência do TJRJ) que atue perante este Juízo;(2)a intimação do depositário para que informe em 15 dias o local onde se encontram os bens de fls. 6, ou onde se encontram os bens da executada sub-rogados por eventual venda dos mesmos;(3)diga a parte exeqüente se tem interesse em indicar novos bens sujeitos a constrição. Foi designado o dia 09/05/07, às 13:30 horas para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.065.000892-4 - JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ESPOLIO DE ALAYR JORDAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Sentença:...Isso posto, DECLARO A OBRIGAÇÃO DO RÉU DE PRESTAR CONTAS, E REPUTO-AS PRESTADAS conforme fls. 54/104. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Deixo de julgar as contas apresentadas e declarar acerca de eventual saldo devedor em razão da inércia do autor em especificar sua impugnação aos pagamentos efetuados pelo réu a fls. 106 e 110.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002044-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente...designe-se AC.Foi designado o dia 03.05.2007, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.065.002044-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 03/05/07 às 13:45 h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Ao autor sobre certidão do OJA às fls 24vº \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Ao autor sobre certidão do OJA às fls 24vº \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Ao autor para tirar cópia e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.065.000204-4 (15889/2002) - LUCILIA ASSUMPÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre a manifestação do perito de fls 150. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001378-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designe-se audiência a ser realizada por i. Conciliador noemado pela Presidência do TJRJ. Foi designado o dia 23/04/07, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.065.002411-5 - LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente... designe-se AC no juizado informal... Foi designado o dia 26/04/2007, às 14:00 horas para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000023-0 - ROBERTO FIGUEIREDO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Sentença:Sentença \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.000040-2 - NUBIA VIEIRA MONTEIRO VERGARA CAFFARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON MONDOLFO NA PESSOA DE ANDREA M0NDOLOFO E OUTROS), Confinante: ESPOLIO DE ALEXANDRE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: GEORGINO AVELINO NETO), Confinante: RUBENS MACIEL AVELINO), Confinante: PATRICIA NEPOMUCENO AGUIAR DE MAIO), Confinante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA), Confinante: HELENA GAMA POCINHOS), Confinante: NELSON JORDAO FURTADO), Confinante: JOSE DE ALENCAR JORDAO FURTADO E SUA MULHER), Confinante: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA) Ao autor para tirar cópia e enviar Carta Precatória. \r\n\r\nId: 167730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001136-6 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorge Alves Vigínio. Despacho: \"Prossiga em execução.\" (Intimação da parte autora para apresentar planilha) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.000084-4 - Alberto Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). SENTENÇA: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"Prossiga em execução, na forma do art. 475-J do CPC.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.852.000113-9 - Cátia da Silva Monsore Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Venha planilha do débito remanescente na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2006.852.000717-0 - Fabiana Ferreira da Silva. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Despacho: \"Intime para pagamento em execução, na forma do art. 475-J do CPC.\" ( Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.852.001264-4 - Aurora Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo A I J para a data de 10/07/2007 às 11:20 h. Intimem-se as partes. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré, conforme requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Credicard Banco S/A. Diga a parte autora (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001559-1 - Alessandro Luiz de Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). J e Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Designo A I J para a data de 17/07/2007 às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001604-2 - Márcia Aparecida da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se o nome do patrono da ré conforme requerido às fls. 35. Designo A I J para a data de 10/07/2007 as 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001232-2 - Luci Monteiro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fls. 26. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte reclamada, na forma requerida. Designo A I J para a data de 11/07/2007 às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000063-2 - Milton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A I J para a data de 17/07/2007 às 11:20 h. Intimem-se as partes. Anote-se, onde couber, o nome dos patronos da parte reclamante e parte reclamada, conforme requerido na assentada de fls. \r\n\r\nId: 167197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.078.000074-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS - GLEBAS E E F (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Recebo a Apelação de fl.338/345, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000699-0 - MARIA DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001481-0 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO X FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 23: \"CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 14h e 00min. me dirigi à Rua Manuel da Silveira onde deixei de penhorar os bens do executado tendo em vista não localizar o número 20 na referida rua, assim como não localizei a rua Antônio Manuel da Sivleira neste município. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001596-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16: \"CERTIDÃO: Certifico que,a em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 14h e 00min. me dirigi à Avenida José Bento Ribeiro Dantas n.º 222 onde deixei de citar Fabiano de Souza Oliveira, por obter informações no Hotel Pérola, que funciona no local, que o citando é desconhecido. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Em Réplica (para parte ré). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001849-8 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X S.S. Decisão:O documento de fl.16 não se presta à comprovação de hipossuficiência financeira.Venha a comprovação de renda e declaração de imposto de renda ou de isento.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.078.001603-7B - D.O.B.P., G.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X R.O.R. Decisão:...Pelo exposto e por tudo o que consta dos autos, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, com base no art.100, I e II do CPC e disposições do ECA, com parecer favorável do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000413-8 - C.U.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X J.A.B.P. E OUTRO Decisão:Cumpridas que foram as formalidades legais, impõe-se o prosseguimento do feito, com a designação de hasta pública como requerido à fls. 71, havendo concordância do MP às fls. 74.Expeça-se carta precatória para a realização da hasta pública.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000527-5 - T.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X M.V.F.S. Decisão:1-D.R.A 2-.Apense-se à ação de alimentos mencionada às fl.03 3- Defiro a gratuidade de justiça. 4- Emende-se a inicial, pois á luz da SUM 309, do STJ, somente é cabível a execução de alimentos, pelo rito da prisão, em relação aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.078.001226-0A - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A), BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)), STERLING IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão: Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 20 verso e REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000201-6A - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MANOEL DO COUTO FILHO Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor à causa pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001755-4 - MICHELLE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Decisão:REPUBLIQUE-SE COM AS DEVIDAS CORREÇÕES.Recebo a apelação de fl. 158/162 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.078.001480-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GALÁPAGOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 63 verso. \r\n\r\nProc. 2007.078.000532-9 - AUGUSTO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LOCALIZA RENT A CAR Decisão:D.R.A. TRAGA A PARTE AUTORA DOCUMENTO DE ISENÇÃO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.078.001793-3 - MARIA DE LOURDES D'OLNE LUSTOSA BROKAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAÚDIO ARGENTINIO E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001822-6 - Inventariante: CLÉA MARQUES SILVEIRA X CARLITO SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000540-8 - CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON E OUTRO Decisão:D.R.A.1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES; 2) APENSEM-SE O PRESENTE, AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.078.00539-1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.001354-3 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), M.X.R. Decisão:Inicialmente, deve a re-reconvite proceder ao recolhimento das custas de reconvenção em quarenta e oito horas, sob pena de desentranhamento, bem como deve apresentar suas alegações finais, sendo a derradeira oportunidade.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.001709-1 - IGREJA METODISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EVANILDO NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS Em Réplica \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000577-5 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.H.L. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Digam em provas justificadamente.Após, ao MP e retornem.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PRECEITO COMINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.078.000033-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE GERIBÁ - AMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro fl.269.Dê-se vistas ao MP.Designo audiência preliminar para o dia 24/04/2007 às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000539-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON E OUTRO) Decisão:D.R.A. 1) EMENDE-SE A INICIAL DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA; 2) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES; 3) APENSEM--SE O PRESENTE AOS AUTOS Nº 2007.078.000540-8 \r\n\r\nId: 167578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.001270-8 - Altair Dias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Paulo Roberto de Souza e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007, às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000413-8 - Fabio de Jesus Felix. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados às fls.65, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nFica cancelada a penhora de fls. 41. Devolva-se a Carta Precatória de fls.48, independentemente de cumprimento. Oficie-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000492-0 - Luciene Batista Teixeira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000890-0 - Almerinda Correa Rodrigues Filha. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001057-8 - Andressandra da Conceição Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000506-6 - Chirly Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Losango Promoções e Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000811-0 - Adalberto José Félix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000837-7 - José Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/07, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001010-4 - Rosemar Pimentel Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001079-7 - Wanderson Rodrigues Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Audiência de Instrução e Julagamento designada para 31/05/07, às 15:00h. \r\n\r\nId: 167230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000407-6 - Elso Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Suelen dos Santos Bastos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000532-9 - Geraldo Ribeiro G. de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Claudia Marcia de Barcelos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 167245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.016.000026-4 (8029/03) - Inventariante: CLEA BARBOSA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) JOSÉ CARLOS PINTO SERAFIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO WERMELINGER SERAFIM Decisão:Após análise da petição de agravo, mantenho a decisão agravada. Repito - trata-se de dúvida sobre a existência de 35 reses e um cavalo. A prova produzida a este respeito não foi conclusiva. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.016.000420-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: IZALTINA DE MORAES Intimar a requerente da juntada aos autos do ofício fiscal da Prefeitura às fls. 99. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.016.000215-0 - MISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIELLO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, para CONDENAR MARCIELLO REIS MACHADO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, II do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue.O acusado é primário. Sua folha penal registra apenas o inquérito que deu origem ao presente processo. Fixo sua pena-base no mínimo legal, ou seja, dois anos de reclusão. A confissão do acusado não faz diminuir a pena, que já foi fixada no grau mínimo. Não há agravantes ou causas de aumento ou diminuição. Torno definitiva a pena do acusado em DOIS ANOS DE RECLUSÃO, que substituo por uma pena restritiva de direitos, levando em consideração a primariedade e o caráter não violento do crime. Quanto a pena de multa, fixo-a em dez dias-multa no valor mínimo legal. Transitada em julgado, voltem para a designação de audiência admonitória. P. R. I. Carmo, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HANS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Em consulta ao sistema verifico o resultado do Agravo com provimento do Recurso.Defiro, pois, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora.Cumpra-se parte final de fls. 26. \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.016.000034-5 (8559/04) - TÊXTIL J.SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X BACELAR IND COM MOV MADEIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 318: Oficie-se solicitando a devolução, independentemente de cumprimento.Quanto à recusa, a mesma procede, já que o endereço do escritório não coincide (ver substabelecimento às fls. 313). Assim, publique-se no DO em nome da Dra. TAISSA, já que possui OAB-RJ.Sem prejuízo, expeça-se intimação postal em nome do Dr. ALEXANDRE (fls. 300). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.016.000078-6 (6588/00) - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Intimar os réus da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão negativa em relação a parte Lacyr e Gilson. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.016.000126-2 (6.278/00) - REINALDO REIS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Neste feito houve acordo quanto à dívida pretérita que se encerraria em julho de 2006.Nada mais foi requerido (fls. 18).A intimação de fls. 20 é desnecessária eis que o embargante estava presente à audiência (fls. 14).Quanto à informação de fls. 21, se não há penhora realizada, nada há para se desconstituir.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.016.000050-3 (5.016/97) - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:Considerando o acordo formalizado às fls. 14 dos Embargos em apenso (cuja juntada de cópia ora determino), a presente Execução perdeu seu objeto.Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, n/f do art. 267 IV do CPC.Cancelem-se a(s) penhora(s) realizadas neste feito, intimando-se o(s) depositário(s).PRI. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.016.000078-1 (8397/03) - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X A.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Intimar o executado da juntada aos autos do cálculo às fls. 261/262. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.016.000557-4 - LORENA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLADOSTONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 29 verso), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo réu. Honorários de R$ 155,92. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000680-5 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Despacho:Fls. 78: tendo em vista o endereço da testemunha Maria da Glória, retire-se a audiência de pauta. Expeça-se precatória para Além Paraíba a fim de que lá a testemunha seja ouvida, sob pena de condução. Após a devolução da precatória, dê-se vista às partes e ao Ministério Público e voltem para designação de data para oitiva da testemunha Cladir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000428-8 - NICÉIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Decisão:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000676-1 - FRANCISCO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X LEONTINA SARDINHA DA SILVA Despacho:Fls. 59: Venha certidão de óbito do inventariante, em 10 dias.Sem prejuízo, proceda-se à avaliação conforme despacho de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000316-4 (8686/04) - ELSIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 113/118 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000247-2 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X V.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Intimar a parte autora da juntada aos autos do mandado de intimção para audiência da RL Aparecida com certidão negativa (Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.016.000664-9 - I.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Sentença: Tendo em vista o requerimento das partes, que ratificaram por termo (fls.22), e a manifestação favorável do Ministério Público, conforme promoção de fls. 23, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ISABEL DE OLIVEIRA MACHADO e JOSÉ CARLOS FERNANDES MACHADO, na forma do art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o RCPN desta Comarca. Cumpra-se o Provimento nº 45 da Corregedoria, publicado no D.O. de 07/08/02 c/c Aviso 400/02, obrigatoriamente. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 167539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.000683-1 - Geraldo Guilherme do Bonfim. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Reclamante para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.843.001162-6 - Rose Mara Geronimo da Silva. X Instituto de Educação Luiz Gomes. \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001651-0 - Marilza Francisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telemar Norte Leste S. A.. \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000004-7 - Grace Abreu Ramos de Oliveira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000056-4 - Carmen Dea Nascimento da Silva. X Tim Celular S. A.. \"...não tendo havido a possibilidade de conciliação, fica designada a data de 11/04/2007 às 13 horas e 15 minutos para a Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizar-se-á no Fórum da Comarca...sito à pça. Feliciano Sodré, 384 - Centro, casimiro de Abreu, quando e onde as partes poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas devidamente documentadas...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001886-4 - Fabíola Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Viação Leão Dourado LTDA e outro. \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001887-6 - Sabrina Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Viação Leão Dourado LTDA e outro. \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001888-8 - Marilene Machado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"...fica este ato adiado para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 167188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.018.000024-9 (5.342) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 15ª SUBSEÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.018.000018-3 - JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Dê- se vistas às partes em alegações finais (aguardando as da defesa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000752-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA A Parte Autora sobre a certidão de fls. 12vº. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Tendo em vista que o presente feito trata de matéria exclusivamente de direito desnecessária a prova testemunhal e depoimento pessoal pelo que indefiro o pedido da ré. Venham provas documentais supervenientes no prazo de 10 dias. Após, abre-se vista para oferecimento de memoriais. Anote-se a intervenção do MP no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000131-4 (8387/02) - ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.018.000071-7 (5472) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X JOSÉ ERALDO BERSOT ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 79, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 79vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 167540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.863.000182-3 Vítima(s): Gilson de Araujo. X Gabriel de Jesus de Mattos. Vistos, etc. Considerando a retratação da vítima à representação oferecida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GABRIEL DE JESUS MATTOS, por falta de condição de procedibilidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.863.000240-0 Vítima(s): Maria Lucia Tardim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Adelcio Pereira dos Santos. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADELCIO PEREIRA DOS SANTOS. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000031-6 Vítima(s): Maryneves da Costa Cravinho. X Elaine Canto Fernandes e outros. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.863.000064-6 Vítima(s): Jesse Santana F. Paes, Cristiane Tolentino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X João Batista de Almeida. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.863.000047-8 Vítima(s): Marcelo Antonio Barbosa Balthazar. X Desconhecido. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.863.000184-7 Vítima(s): Ada Elizabethe de Jesus Freitas. X José Fabiano da Silva Rocha. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 167218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000214/2000 (2000.868.000005-9) - Everaldo Resende. X Lezi de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Fls. 164 - Defiro. Decorridos, dê-se vista ao DP. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000320-7 - Roberto Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Luciano Nigre. Designo o dia 25 de junho de 2007, às 14:30 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000121-3 - Roberto Márcio Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Jucaria Maria Lemos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de maio de 2007, às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000321-7 - Valcenira de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexsandra Antunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Este Juizo não está cadastrado no sistema de penhora on line, assim, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.868.000277-0 - Ana Regina Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ante a manifestação da autora às fls. 73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000284-7 - Marilda Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). \"... Analisando-se o feito, verifica-se, às fls. 10, que o acordo de parcelamento deu-se em 02/03/2006, com vencimento para 07/03/2006. Logo, de se presumir que o valor correspondente a fevereiro esteja incluso no total da negociação. Nestes termos, o pedido de restabelecimento dos serviços deve ser acolhido, sendo certo, inclusive, que já foi providenciado pela ré. Impõe-se, neste passo, o exame do pedido de dano moral. Saliente-se que não se pode considerar eventual dano patrimonial na avaliação do dano moral, restando, destarte, afastada a alegação da autora de que o bloqueio a impediu de atender suas clientes, na medida em que se diz manicure. Ainda que assim não fosse, o dano material deve estar comprovado nos autos e nada há no processo que demonstre o prejuizo alegado. Frise-se, por oportuno, que os transtornos impostos à reclamante, que teve sua linha telefonica bloqueada indevidamente, respaldam a indenização pretendida. Resta pois, a fixação do quantum indenizatorio, com atenção aos principios da razoabilidade e da proporcionalidade e, ainda, à capacidade economica das partes. A reclamante, em AIJ, ofereceu R$ 700,00 (setecentos reais), não aceitos pela autora. A linha telefonica foi restabelecida e não houve aponte do nome da autora em cadastro restritivos de crédito. Alem disso, a autora não se preocupou em requerer a declaração de inexistencia de débito, limitando-se a pedir o restabelecimento dos serviços e o dano moral. Nestes termos, entendo suficiente indenização correspondente a R$ 2000,00 (dois mil reais). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar o restabelecimento dos serviços referentes à linha telefonica (24) 2463-2301, deixando de fixar multa diária diante do reconhecimento antecipado do pedido pela ré, e condenar esta ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), a titulo de dano moral, devidamente corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Em consequencia, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, por nõa estar configurada nenhuma das hipoteses do artigo 55, da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000048-8 - Manuel Bugio da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A certidão de fls 87 está equivocada. A intimação mencionada às fls. 85 diz respeito à decisão de fls. 78. Intime-se, pois, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.868.000187-9 - Edina Felix da Costa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A intimação para cumprimento de obrigação é pessoal, não podendo ser na pessoa do patrono com publicação na imprensa oficial. O caso em tela, conforme certidão cartorária de fls. 72, da primeira intimação expedida (fls. 59), não se tem noticia de seu efeitvo cumprimento, ante o extravio do AR. Expedida, em caráter de reiteração/renovação, nova intimação (fls. 73) esta se efetivou em 04/01/2007. Assim, esclareça a autora se após a mencionada data a requerida continou a descumprir à determinação judicial, requerendo, se fôr a hipótese, o que lhe aprover. \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0 - Maria Aparecida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ante o documento acostado às fls. 66, retifique-se o nome da autora/recorrente para fazer constar como sendo Maria Aparecida Antunes. Anote-se onde couber. 2) Defiro GJ à recorrente. 3) Recebo o recurso inominado de fls. 61/68, eis que tempestivo. 4) À recorrida. 5) Após, subam à Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000001-4 - Dilcea de Oliveira Valle. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:30 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000045-2 - Rodrigo Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000076-2 - Adriana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.868.000106-7 - Rosilene de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco do Brasil S/A. Entendo não se encontrarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, daí porque INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Aguarde-se. AC já designada. \r\n\r\nId: 167221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.862.001398-8 Vítima(s): Lilian Borges de Souza Rasnovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Erica Pereira Lanati e outro. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E ACOLHENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO, ERICA PEREIRA LANATI E ROSENI LEITE LANATI, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE, APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.862.000147-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). Vítima(s): Micheline Adriana Ornilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Elenilza Queiroz de Araújo. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E ACOLHENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, ELENILZA QUEIROZ DE ARAÚJO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE, APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.862.001279-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Vítima(s): José Geraldo Leonardo Junior. Comunte(s): Alvaro Rocha Gil. X Lilian Ferreira dos Santos. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E ACOLHENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, LILIAN FERREIRA DOS SANTOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE, APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 167216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000600-3 (204) - VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Fls. 51: reitere-se, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000336-3 (6023/04) - M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.R.F. Despacho:) Anote-se no D.R.A. para que conste o nome da ação como \"Conversão de separação judicial em divórcio\", considerando a petição de fls. 57 e o parecer do Ministério Público de fls. 60. 2) Expeça-se carta precatória para citação do réu à Comarca de Macaé, no endereço constante de fls. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA Despacho:1) Lavre-se o termo de primeiras declarações.2) À avaliação. Expeça-se mandado de avaliação dos bens constantes das primeiras declarações.3) Aos interessados sobre a avaliação. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA À inventariante para que compareça em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.080.000082-2 - Inventariante: EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X MARIA PENHA DA SILVA NUNES) Ao inventariante para informar os municípios em que estão localizados os bens de fls. 18/19, item 04. \r\n\r\nId: 167579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000090-0 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X B.G.A. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar ofício para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001368-0 - MARIA EDVAN OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para formnecer cópias e recolher custas para recolher as custas para autenticação.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000137-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Uma vez que os requerentes afirmam que da relação matrimonial não vieram filhos, esclareçam os peticionantes o pedido, considerando a redação do artigo 1.124-A, acrescentado pela Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 28/05/2007, às 14:30hs, para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001851-0 - D.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:1) Designe-se audiência especial de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.08/05/2007 às 15:00 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.000415-9 - D.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:\"...2) Fls. 108/110: manifeste-se o executado, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.081.002276-0 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000387-1 - M.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000398-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X A.J.O.D. Decisão:\"...Dessa forma, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, adequando-se as partes bem como os pedidos, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000407-3 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BEATRIZ MAÇOL BRUNO E OUTRO Decisão:\"...1) Defiro a gratuidade de justiça.5) Cite-se e intime-se para a audiência perante o Juízo Informal de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.(11/06/2007 às 15:00 horas)...\" \r\n\r\nSeparação Consensual, Homologação \r\n\r\nProc. 2006.081.002233-4 - M.A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para fornecer cópia da para instruir mandado de avrbação e inscrição e pagar custas referentes à autenticação das mesmas.) \r\n\r\nId: 167582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000055-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos , homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000206-7 - NILZA CUNHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINISTÉRIO DA SAÚDE Sentença:...Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 02/03, determinando a imediata expedição de alvará em nome de Requerente, extinguindo o presente feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitado em julgado, façam-se as devidas anotaçõese comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.027.000015-3 (2508) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Despacho:...Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. A seguir, foi tomado os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas presentes conforme termos em apartado. Finda a instrução, determinou o MM.º que se passassem aos debates, requerendo as partes a substituição dos debates por memoriais, o que foi deferido, concedendo a cada um o prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.027.000345-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/05/2007 às 14:05 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.027.000066-0 (3234/03) - Inventariante: MARIA MARCIA NOLASCO X NADIR OLIVIER DE PAULA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:Fls. 77, diga a Inventariante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Certifico que as custas iniciais e a taxa judiciária foram devidamente recolhidas.Certifico ainda que constam custas remanescentes a serem recolhidas. Ato contínuo, procedo a intimação da parte autora, a fim de regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme descrito na tabela abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 75,19 (fls. 96, 100 e 105)APCJ - R$ 3,49 (fls. 47))10% CAARJ - R$ 7,86Receita nº 600225174-9 - R$ 3,93Receita nº 567300124-3 - R$ 3,93 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.027.000056-5 - HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A Fica intimado o patrono do autor que foi designada audiência de conciliação para o dia 31/05/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000137-3 - EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES, Falecido: HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Fls. 23v.º, defiro.Atenda-se ao MP.(Cota do MP.: Considerando que o testamento foi lavrado há 15 anos, requer o MP:1) Certidão do Distribuidor de Itaperuna a fim de se saber se o mesmo foi posteriormente modificado/revogado.2) Que venham os originais e cópias autenticadas dos doc. de fls. 12/15. \r\n\r\nId: 167541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000700-1 - Tania Aparecida Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação correta da Reclamada qualidade na inicial, a indenizar o (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorárias nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002646-9 - Margarida Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002648-2 - Maria de Lourdes Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002649-4 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002651-2 - Acacio José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002652-4 - Wilmar Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002653-6 - Maria do Rosario Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002655-0 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002656-1 - Ana Claudia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nId: 167242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000850-5 - Gil Mendes Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Tatiana Tesch Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000547-4 - Dulcinéia da Conceição. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000702-1 - Marilene Santanna de Araújo Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Visa Administradora de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 98, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001484-2 - Antonio Carlos da Apresentação Pimenta. X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Fls. 34 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001485-4 - Geraldo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Por derradeira vez, já há nos autos guia devidamente recolhida, com mandadod e pagamento expedido em favor da parte credora. Esclareça o autor a peça de fls. 27, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000085-7 - Maria da Guia de Morais Pimenta. X Gisfema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). ...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000090-0 - Carlos Frederico Rocha da Costa. X Evadin Indústrias Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). ...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000102-3 - Cláudia da Cruz Araújo. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). ...homologo o acordo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Tendo em vista todo o processado, torno sem efeito a penhora, face ao bem não pertencer ao executado. Justifique o exequente o pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.876.000105-9 - Georgete Bras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Aparecida Valle - OAB SP082181, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). ...Posto isto, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo quanto ao vício do produto e IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao fato do mesmo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.876.000208-8 - Eliana Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Banco Fininvest S/A Negócios de Varejo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000214-3 - Claudia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Finasa S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000100-0 - Maria da Ceia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Ulisses da Silva Brugger. Justifique em 48 horas, conmprovando-se; após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.000889-8 - José Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X M. R. Ind. e Comércio de Fibras Ltda.. Ao autor sobre resposta de ofício informando endereço do réu (mesmo da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Ibi S/A (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.876.001352-7 - Augusto Vieira de Menezes. X Bgn Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Por derradeira vez, manifeste-se o banco réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000106-0 - Mario Margarido Fernandes. X Vivo S/A e outros. Designada AC para 30/05/2007 - 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000177-1 - Leandro Meirelles de Almeida. Rep Leg(s): Weder Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001442-8 - Héilo Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Thiago Luiz das Dores Silva. Diga o exequente, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...julgar parcialmente procdente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.876.001078-2 - Luis Flávio Passos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Videolar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.876.001477-5 - Luciana Aparecida de Brito. X Camila Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Designada AC para o dia 05/06/2007, às 10:15h \r\n\r\nId: 167233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.033.000172-3 (8547/00) - PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E) \"Ao interessado sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.033.000188-0 - C.I.J. X M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 13:00 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.033.000271-6 (8334/99) - BANCO FIAT S / A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Cumpra-se fl. 170. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.001134-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 18 verso sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.033.000878-9 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORS DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO MANEJO LTDA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pela exeqüente à fl. 143. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas processuais conforme acordado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000197-9 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NOEMIA BARROS GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.001998-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDECIR TRINDADE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000206-8 - ODILON BRANDAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LEANDRO BRANDAO ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre devolução da CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000285-8 - JOSE SARAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X UNIMED RIO), IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE Decisão:Defiro a alteração proposta. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 13:20 horas. Cite-se segundo o sugerido Depreque-se. Venham as custas para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao interessado sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.033.000002-9 (2212) - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇAO LISBOA X Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 1002/1004. \r\n\r\nProc. 2005.033.001166-1 - MARCUS VINICIUS MENEZES BAHURI, Falecido: LUZINETE MENEZES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.033.000885-8 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), Falecido: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.033.001116-0 - ARTHUR PAULO DA SILVA, Falecido: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO E SILVA, Falecido: ARTHUR JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Venham as cópias para a expedição do mandado de verificação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000035-1 (2805/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) \"Ao executado sobre certidão do OJA.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO LUIZ BASTOS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS AO AUTOR SOBRE O TÉRMINO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Cite-se, penhore-se e avalie-se na forma do novo rito.(custas) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.033.000955-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) \"Intimar a parte DEVEDORA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 20,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000845-7 - NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28/06/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.033.000216-7 (6057/98) - ATANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X INSS \"Ao INSS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001290-4 - RUI ROBSON VIDAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000152-0 - R.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X I.B.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000645-6 - EUNICE DUARTE JANOT (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2005.033.000789-0 - ALTAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BENJAMIM FRANCISCO BERNARDES JUNIOR E OUTROS) Decisão:...revogo a determinação de fl. 63 verso, e chamo o feito à ordem, para determinar a expedição de ofícios localizatórios na pessoa dos réus, e/ou de seus herdeiros, espólio ou sucessores. Determino ainda que seja retificada a inicial para que sejam apontados os confrontantes de direito e os interessados (eventuais confrontantes de fato) de forma e se prevenir eventuais nulidades. Procedidos os aditamentos e recolhimentos das custas eventualmente necessárias à expedição dos ofícios localizatórios, diligencie o cartório. Sem prejuízo, certifique o cartório quais partes apontadas restaram efetivamente citadas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 167543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,III, AMBOS da Lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2005.035.000466-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARGE (MG-085126), Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nId: 167545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000181-1 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Tancredo Ferreira Branco. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/04/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.000917-0 - Zelia Fonseca da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 25/04/2007, no horário das 15 (QUINZE) HORAS E 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS, por determinação do MM. Juiz de Direito, conforme R. Despacho fls. 29 dos autos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000179-3 - Maria Aparecida de Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco do Brasil S/A. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/04/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000180-0 - Maria Ruth de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/04/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000192-6 - Eduardo Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco Itaú (itaú Cartões). Com relação à exclusão do nome do autor do cadastro do SPC/SERASA, não há prova inequívoca da negativação, uma vez que o aviso constante do extrato de fl. 15 não é suficiente para tal comprovação.\r\n\r\nNo que tange à cobrança do valor de fl. 15, não há prova inequívoca de que aquele valor é o mesmo constante do acordo de fl. 13.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nId: 167227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000050-0 (12654) - PEDRO ANATONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo e conclusos. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, quatro vezes, na forma do Art. 70 c/c Art. 226, II; 213, na forma do Art. 71 e 224, alínea \"a\" c/c \r\n\r\nProc. 2006.039.001827-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000359-1 (29236) - IDEMIR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Intime-se pelo DO para andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Certifique sobre a inércia da ré, já que houve remessa para o DO em 16/03 não havendo menção de sua publicação. Os honorários do perito deverão ser arcados pela ré, que solicitou a perícia, não havendo que se intimar o autor sobre o valor dos honorários que serão arcados pelo réu e cujo valor foi homologado pelo juizo no despacho de fls 94. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000439-4 (20257) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 167546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Ao autor pelo prazo de 05 dias. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2007.072.000198-8 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DARLEI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.002990-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000293-9 - KAUE MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000781-2 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4 - EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho às fls. 02. Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.072.000111-6 (955/03) - W.C.R.X. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X M.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Diga o exequente. Port. 15/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Diligência frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.072.000573-6 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGROPECUÁRIA GALO DE OURO LTDA. E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiencia de Conciliação pra o dia 23.04.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Diga a ré. Port. 15/01. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a autora em réplica à contestação do 1o. réu. Port. 15/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Despacho:Diligência frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.072.000602-9 - DIONÍSIA GERVASIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Desentranhe-se fls. 54/70 e entregue-se a sua signatária ante a intempestividade. Designo AIJ para o dia 23.05.2007, às 14:15 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Digam os autores. Port. 15/01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) Despacho:Reiterei face a não-resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Diga a autora. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.000677-7 - MARIA IZABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X GILBERT BITTENCOURT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Diga o autor em réplica. Port. 15/01 \r\n\r\nId: 167577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.869.000972-3 Vítima(s): Romana Carla Vidal de Souza. X Paulo Cesar Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 às 13h15min. \r\n\r\nCite-se e intime-se o autor do fato, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia, na forma do art. 78, § 2º e 3º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 102, item \"01\" e \"02\".\r\n\r\nAcolho o requerimento de prisão preventiva do autor do fato, PAULO CESAR PINTO DA ROCHA, uma vez que tal medida se afigura como necessária à preservação da ordem pública, porquanto as supostas ameaças perpetradas por este, acaso realmente efetuadas, conforme será apurado no decorrer da instrução criminal, deve ser obstaculizada através de sua custódia cautelar, até que os fatos restem melhor esclarecidos.\r\n\r\nNão se pode, ademais, desprezar o fato de que o autor do fato, apesar das diversas medidas protetivas determinadas por este juízo, em favor da vítima, continuou a admoestá-la, dando azo a decretação de sua prisão preventiva também nos autos do procedimento 2007.869.000255-0. \r\n\r\nOs fatos demonstram, a toda evidência, ser o réu pessoa com personalidade violenta e voltada para o crime, tornando presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, ou seja, o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis. \r\n\r\nIsto posto, uma vez presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de PAULO CESAR PINTO DA ROCHA, com o escopo de assegurar a preservação da ordem pública.\r\n\r\nId: 167251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1988.043.000023-2 (3577/88) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILTON JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRANCO DE FARIA (SP-052122) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 568v, 570, 577. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.219/227. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Considerando-se que o 1º réu acernou com a possibilidade de realizar acordo, designo o dia 20/04/2007, às 15:30 h, para audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 1994.043.000016-0 (437/94) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Ciente de decisão de fls.250.Cumpra-se despacho de fls. 238. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.043.000124-7 (1961/96) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAROLDO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se item \"b\" de fls. 130. Após, direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.043.001631-7 - Inventariante: ADÃO PEREIRA FONTES X JOÃO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) PETIÇÃO REF.PROCESSO 2003/1631-7, ADÃO PEREIRA FONTES, (DR.JOSÉ NEREU MILITÃO 0AB0-RJ 28692 e Dr. JOSIANE O.ALVARENGA OAB RJ 136.050)\" AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO\" (PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 847 DO ARQUIVO GERAL) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000231-5 - MAURICIO PAULO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X SIRLENE DA COSTA AGUIAR), PAULO OCTAVIO DA COSTA FIDELIS Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000340-0 (9604/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fls. 200 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.043.000340-0 (9604/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) diligência dia 08.05.07, às 11:00 horas, no FORUM DE RIO DAS OSTRAS, COM O PERITO DR. OTTO HONÓRIO DE OLIVEIRA JUNIOR-. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000293-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVETE DE JESUS RODRIGUES Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de cerca. \r\n\r\nProc. 2006.043.001217-3 - JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X JOSÉ EURICO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952) Decisão:Chamo o feito à ordem paa designar o dia 31/05/2007, às13:00 h, para audiência de justificação. |ntimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls.176, para determinar a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do C.P.C.No que pertine ao pedido de penhora on line, nada a reconsiderar, porquanto está Magistrada não está cadastrada para fazê-lo e, salvo engano, não há qualquer dispositivo legal que a obrigue. No mais,remetam-se as informações hoje prestadas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000013-8 (6829/90) - SIDNEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 248.Fls. 249 - Venha a execução nos autos e na forma adequada. \r\n\r\nId: 167547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.071.001260-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X ADIVALDO ALVES MACHADO Despacho:Ao requerente para que informe, em cinco dias, o novo órgão empregador, bem como o endereço. Na ausência de manifestação, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.071.001292-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000576-4 - BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001068-1 - LUCAS DA SILVA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RODRIGO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de alimentos que Lucas da Silva Fonseca de Souza move em face de Rodrigo de Souza. Tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência, conforme assentada de fls 21, o qual recebeu parecer ministerial favorável, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que produze seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida às fls 14, e a que ora defiro para o réu. Intime-se o réu para que proceda o depósito da quantia pactuada, bem como informando a conta corrente. P.R.I. Dê-se vistas ao MP. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001115-6 - MARIA LUIZA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROBERTO ICHUIRA RIVELINI Decisão:Ao autor para que emende à inicial na forma do art 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.071.001177-6 - MARIA EDUARDA FIDELIS GIROLETTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X JOSÉ ANTONIO GIROLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido para início dos descontos em folha.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001243-4 - LAIZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ENY CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001293-8 - EDUARDA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIS RAFAEL DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000652-3 - WELINGTON DE CARVALHO TEIXEIRA, MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000255-6 - CAMILA CONCEIÇAO NEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art 269, I do CPC, e em conseqüência, determino a expedição do competente Alvará para retirada do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos valores depositados correspondentes ao FGTS do réu.Custas pela requerente, observada à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000700-1 - VALDECI CONCEIÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 46/47. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001460-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Proceda-se à modificação no DRA, face o petitório de fls. 14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001302-5 - JOSE S SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X NOVA AMERICA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697) Sentença:\"...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo formulado pelas partes, e em conseq6uência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000688-7 (3847/02) - MARIA ELISA DE REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ODAILTON MIRANDA PACHECO Despacho:Intime-se a parte inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.071.000358-5 - JOSÉ EVARISTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X VALENTIM TEODORO DE MENDONÇA E OUTROS Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte interessada quanto ao andamento do presente feito, estando devidamente ciente conforme fls. 19v., merece o presente feito a extinção. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Renumerem-se os autos, às fls. 19.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.071.000714-4 (4063/02) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIÊGO DO CARMO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2003.071.000606-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:Fls. 107: Atenda-se, conforme requerido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II (DUAS VEZES NA FORMA DO ART.70,DO CP) E ART. 136, PARÁGRAFO 1º, AMBOS NA FORMA DO ART.69 \r\n\r\nProc. 2006.071.000509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista teor da petição de fls 323, na qual o apenado Raoni desisti do recurso interposto às fls 311, bem como da declaração firmada pelo apenado às fls 324, dê-se vista ao MP para apresentação das contra-razões recursais. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.071.000203-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Decisão:Face o requerimento de fls., DEFIRO o arquivamento provisório dos autos por 180 (cento e oitenta) dias. Arquive-se provisioriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.071.000121-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BENEDITO CORNELIO DA LUZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.001186-7 - HSBC - BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 23, na qual requer a parte autora a desitência do feito, vez que as partes transigiram, e não tendo sido o réu citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000804-2 - RODRIGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RHAYKA DE ANDRADE SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada, não ofereceu resistência ao pleito autoral, DECRETO-LHE À REVELIA. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. Oficie-se ao convênio do TJERJ para realização de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.071.000805-4 - FABIANO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MILENA VITORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000638-2 - ACILIO ANTONIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (SP-106301)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARIA LOPES (SP-020284) Decisão:Designo o dia 25/04/07, às 17:00 horas para oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000378-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA VALDAIR CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001023-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZA HELENA DE TAL Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. 3) Designe-se audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000415-7 - JOSE MENDES DUARTE - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X MUNICIPIO DE QUATIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Decisão:Ao réu para alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.000752-9 - MONICA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1) Defiro a convolação requerida. 2) Proceda-se às modificações no D.R.A. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000392-3 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JAYME ALBERTO RODRIGUES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.071.000826-1 - ANA COUTINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARCIO FLAVIO DA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.071.000573-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE DE ELIAS), MANOEL DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a ausência do réu ao ato. Retiro o feito de pauta. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.071.000286-0 - C.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395) Decisão:Retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001287-2 - FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000658-0 - RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls 65. Diga a parte autora. Após, dê-se vistas ao MP.h \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.071.000050-9A (2028/01) - ESPOLIO DE NOÉ FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA D. B.SIMON (RJ-067432) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.071.001225-7 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:I-se o embargante pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.071.000282-9A - O.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Vistos, etc... acolho a exceção de incompetência, devendo os autos serem remetidos à Comarca de Volta Redonda.... P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001700-2 - ADRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUCICLAUDIO PEREIRA SANTOS Decisão:I-se a Exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, acerca do integral cumprimento da obrigação firmada às fls 21/22, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.071.000526-0 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venham aos autos comprovante da quitação do débito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Dê-se vistas a Exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001164-8 - JEFFERSON LUCINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDNEY GENESIO APARECIDO SANTOS Despacho:Fls 21. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.071.001165-0 - JEFFERSON LUCINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDNEY GENESIO APARECIDO SANTOS Despacho:Fls 19. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000381-0 - JOÃO HÉLIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KEITIANE DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:A Requerida, devidamente citada, apresentou constestação às fls 16, alegando necessitar dos alimentos prestados pelo pai, no entando, não produziu prova de que encontra-se cursando faculdade ou curso profissionalizante.Às fls 24, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.Pelo exposto, diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como o fato de não encontrar-se cursando faculdade ou curso profissionalizante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos.Custas pela parte ré, observando a gratuida de justiça que ora defiro.P.R.I. Dê-se vistas à DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.071.001897-3 - JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Ao réu, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.071.000521-1 - MELCA DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 02/05, ratificado às fls 23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes, observada à gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao órgão empregador.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.000135-5 - MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000009-3 (2169/01) - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte autora, devidamente intimada às fls. 110, para dar andamento ao feito em 48 horas, merece extinção o presente feito, ante à ausência de impulso processual por parte do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorário advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.071.000483-0 (3560/02) - C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X R.C.O. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO de ROSÂNGELA DE CARVALO OLIVEIRA e nomeando a requerente como sua curadora, sendo dispensada a hipoteca legal.Lavre-se o termo. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.Oficie-se ao RCPN competente para as anotações pertinentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000874-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Revogo em parte o despacho de fls. 60, devendo a parte autora apresentar quesitos e logo em seguida, ser o expert intimado a proceder o exame no interditando. Sem prejuízo, defiro a renovação da curatela provisória por mais cento e oitenta dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000736-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DE MATTOS), Interessado: BENEDITA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)) X JAIR FELIPPE Decisão: Fl. 19: Intime-se os advogados da revogação dos poderes que lhes foram conferidos; Sem prejuízo, a inventariante terá um prazo de 10 (dez) dias para constituir novo patrono. Fls. 20/24: Diga o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.071.001131-2 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR Despacho:Fls. 33. Diga o autor, após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000382-2 - TAYLOR VINICIUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO ANDRADE DELFINO Decisão:Vistos, etc... tendo em vista que o requerido, devidamente citado, restou inerte, não trazendo aos autos sua resposta, DECRETO A REVELIA do requerido, não induzindo, todavia, todos os efeitos advindos desta decretação, em virtude de se tratar de direito indisponível. Ao requerente e ao Ministério Público, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.071.000144-7 (1251/00) - KATIA PINESHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745), Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000956-3 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000006-1 - JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001141-7 - FLAVIO SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SAMUEL FILGUEIRAS VIANA CELSO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls.20/21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3A - OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496) Despacho:Proceda-se na forma do art. 996 do CPC, intimando-se o inventariante para apresentar sua defesa e produzir provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000001-7 (1137/00) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X NELSON AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000143-5 (1165/00) - KATIA PINESHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745), Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Vistos, etc... Homologo os honorários periciais em R$ -4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), podendo ser pagos em duas parcelas iguais. I-se p/ pagamento da 1ª parcela em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.001044-7 - ADRIANA LEITE FRANCISCO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, ADRIANA LEITE FRANCISCO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Custas pelos requerentes, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000912-5 - VANIA MARIA SOUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, VANIA MARIA SOUZA DO ROSÁRIO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000664-3 - LUIZ CARLOS SILVESTRE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venham aos autos declaração idôna de que o casal encontra-se separado de fato. No que tange os alimentos, os mesmos deverão ser estipulados em percentual, devendo constar cláusula refente ao percentual devido estando o requerente exercendo trabalho com vínculo empregatício, bem como sem o referido vínculo. Feito isto, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 167572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 28. Nada há que se deferir, tendo em vista que a citação da ré não foi recebida com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado audiencia de conciliação para o dia 13/04/2007 às 16h15min. \r\n\r\nId: 167206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.049.000158-6 (4226/03) - AQNTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO X MARCUS VINÍCIUS FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto posto, tendo sido cumpridas as formalidades legais, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO para a adoção de MARCUS VINÍCIUS FARIA BUENO. Expeça-se o mandado para cancelamento do registro de nascimento do adotando e inscrição da adoção, devendo constar do mesmo que o adotando passará se chamar MARCUS VINÍCIUS FARIA DE FIGUEIREDO, consignando anida, o nome do adotante como pai e de seus ascententes como avós paternos, vedado o fornecimento de certidao nos termos do art. 47 \"caput\" da Lei 8.069/90, devendo ainda ser observado o disposto pelo parágrafo 3º do mesmo dipositivo legal. Após, arquive-se o mandado. Faculto às partes o disposto pelo parágrafo 4º do art. 47 da Lei 8.069/90. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000378-0 - L.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.P. Decisão:Trata-se de requerimento formulado pela Representante Legal da autora, para determinar que o Banco Itaú se abstenha de debitar os seus encargos nos valores recebidos em sua conta, a título de pensão alimentícia da autora, bem como, para que devolva os valores debitados.O MP opinou favoravelmente ao requerimento, em que pese se tratar de demanda autônoma, já que o Banco Itaú não é parte neste feito, todavia, em repeito ao princípio da econômia e celeridade processual, acolho o pedido para determinar que o Banco Itaú se abstenha de proceder débitos dos valores creditados na conta da Representante Legal da autora a título de pensão alimentícia desta, bem como a devolver os valores já debitados, devidamente corrigidos, no prazo de 24 horas, por se tratar de alimentos pagos a incapaz, que por sua natureza, é intangível, não podendo sofrer débitos para satisfazer dívida contraída pela Representante Legal. Oficie-se ao Banco Itaú para o imediato cumprimento desta decisão.P.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000427-2 - LEANDRO BUZZI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante das provas dos autos, com base no art. 109 da Lei 6.015/73, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação dos registros de nascimento dos requerentes, fazendo constar o prenome do genitor como EDIGAR em lugar de EDGAR, mantendo inalterados os demais dados. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Expeçam-se os mandados para as devidas retificações.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000076-1 - ANTONIO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000078-5 - MARIA VALDIMARINA GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000391-7 -, Interessado: SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS Sentença:Isto posto, verificada a confusão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 X do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000383-6 - VÍVIAN CHAGAS MAGALHÃES DE ALMEIDA NEVES, Falecido: OLGA DE NAZARETH CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 92. Defiro. Decorrido o prazo de 90 dias dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000079-7 - VALTER DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VIRGINIA MARIA CHAGAS MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Oficie-se à Caixa Econônica Federal solicitando informação do valor existente na conta de FGTS da \" de cujus\". Venham o termo de inexistências de outros bens e herdeiros. Oficie-se ao INSS para informar se há cadastro de dependentes da \"de cujus\". Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.049.000102-1 (4110/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA CARDOSO MOREIRA Sentença:Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face de MÔNICA CARDOSO MOREIRA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 168 do Código Penal.Recebida a denúncia, citada a ré, encaminhou o MP proposta de suspensão condicional do processo, que foi deprecada ao Juízo da Vara Criminal da Comarca Nova Friburgo para a realização da audiência, vindo a fl. 10 a assentada com a aceitação da ré e sua defesa.À fl. 127, certidão cartorário do inteiro cumprimento pela ré das condições impostas na suspensão do processo.Autos ao MP, promoveu à fl. 127 verso pela extinção da punibilidade face o cumprimento das condições.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MÔNICA CARDOSO MOREIRA, na forma do art. 89 §5º da Lei 9099/95, com relação ao delito constante destes autos, determinando, após feitas as anotações e comunicações de estilo, a baixa e o arquivamento dos autos. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000035-0 (3709/02) - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X GLAUCO ANTONIO DE LIMA PRUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Fl. 171. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000394-2 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que dos autos conta, não havendo bens a partilhar, acolho a promoção do Ministério Público e com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acrodo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devido efeitos legais, por conseguinte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais, DECRETO o DIVÓRCIO do casal EDIMAR DA SILVA PEREIRA e JORGINA MARQUES LIVRAMENTO PEREIRA. Faço-o com fulcro no art. 1.580 parágrafo 2º do Código Civil. Expeçam-se Carta de Sentança, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000358-9 - R.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. Decisão:Trata-se de divórcio litioso, proposto por Rosa Mara Lopes Rocha em face de Antônio Gomes Rocha.Citado pessoalmente o réu, conforme certidão de fl. 27 verso, deixou passar \"in albis\" o prazo de reposta, imponso assim, o decreto de sua revelia, o que faço com fulcro no art. 319 do Código de Processo Civil.A parte autora já se manifestou à fl. 28, dizendo não ter mais provas a produzir e pugnando pelo julgamento na forma do art. 330 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se o réu para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui provas a produzir, devendo o prazo correr em cartório.Findo o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000081-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante das alegações do embargante de que irá impugnar o valor principal oportunamente, por cautela, o presente processo deve ficar suspenso até a definição do valor princípal, prevenindo, destarte, decisões conflitantes. Por tais razões, determino a suspensão do processo até decisão final sobre o valor principal. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 23/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Certique-se nos autos da mesma. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000091-6 - MICHEL FERNANDES FERREIRA PAULO X VANDERLEI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 36. Defiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000067-8 (2824/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S. G. DE AGUIAR M.E. Despacho:Ao arquivo até posteror provocação. \r\n\r\nProc. 2000.049.000068-0 (2705/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO GERONCIO ALVES Despacho:Ao arquivo até posteror provocação. \r\n\r\nProc. 2000.049.000130-0 (2713/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESMAEL LADOGA CORREA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2000.049.000159-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADALENA COMERCIO INDUSTRIA LATICINIO LTDA E OUTRO Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.049.000186-0 (4211/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VILLELA DE MORAES Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2004.049.000241-6 (4421/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON FREIXO DAFLON Despacho:Ao arquivo até posteror provocação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000475-2 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Notícia: À 2ª Requerente para comparecer ao Cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Ratificação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.049.000328-7 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X J.S.P. Notícia: Arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.049.000186-4 - IEDA LESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito à fl. 93. (.\"... reitera pedido de adiantamento de honorários ... caso não entenda solicita dispensa do encargo\") \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.049.000449-8 (90/05) - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.153. (\"Regularize-se a intimação do requerido para apresentação das Alegações Finais\") \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.049.000067-0 - JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de comunicação de prisão em flagrante pela Autoridade Policial da DPF de Maca/RJ, em razão da operação Morpheu que resultou na prisão em flagrante dos nacionais Jorge Gomes da Silva e Leandro Júlio Jardim, pela prática do tipo previsto pelo art. 16 parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03 c/c 33 e 35 da Lei 11.343/06. A Defensoria Pública teve ciência da referida comunicação, conforme certidão de fl. 20, sem nada requerer.O Ministério Público também ficou ciente da comunicação, promovendo à fl. 21 pelo arquivamento, aguardando a remessa dos autos do inquérito para as providências de estilo.Conforme se verifica destes autos de comunicação de prisão em flagrante, a mesma foi realizada de acordo com as prescrições legais, não havendo qualquer irregularidade que autorize a sua desconstituição, motivo pelo qual, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente comunicação.P.I.Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.049.000003-4 (08) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES FRANCISCO QUEIREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.049.000008-2 (105/95) - Inventariante: ADAZILMA MACIEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X MAURO BOTELHO MANSUR Notícia: A parte para retirada do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1998.049.000029-0 (1608/98) - Inventariante: CLEA MIRANDA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIGAIL MIRANDA BARCELOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2003.049.000153-7 (4099/03) - Inventariante: ODETHIS GONÇALVES DE LIMA X DÉCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tramitou por este Juízo o processo de inventário para sucessão dos bens deixados pelo decesso de DÉCIO TAVARES DE LIMA, tendo como inventariante ODETHIS GONÇALVES DE LIMA. Interveio no feito a Fazenda Estadual, sem oposição à homologação do formal de partilha. Foram cumpridas as exigências legais, com a comprovação nos autos do recolhimento do imposto devido. Isto posto, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o esboço de formal de partilha de fls. 80/82, nos termos dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais. Expeça-se o competente formal de partilha em favor da meeira e dos herdeiros, para resguardo e conservação dos seus direitos. Sem custas diante da gratuidade deferida nos autos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000075-4 (4495/04) - Inventariante: ARCHIMEDES CARRILHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES DOS ANJOS SARMENTO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 109, para que produza seus devidos efeitos legais. Inscrevam-se os cálculos. Oficie-se à instituição bacária, para informar o saldo existente na conta poupança do \"de cujus\". Venham a habilitação dos herdeiros indicados à fl. 111. Após a habilitação, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000195-7 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X J.M.C. Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 34/35, nos termos e condições dele consntantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.049.000014-2 (3578/02) - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, volva ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000516-1 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X S.C.S.D. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a audiência conjunta realizada nestes autos com o de nº 2004.049.000250-7, onde as partes chegaram a um acordo já homologado, englobando a pretensão deduzida nestea autos, conforme fl. 25, resta configurada a desistência do autor com relação a esta ação, sendo certo, que a audiência ocorreu antes da citação da parte demandada, o que dispensa sua concordância. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.049.000080-8 (4491/04) - SEBASTIAO ROMAO FARCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F. R. M. F. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Realizado o exame de DNA, veio aos autos o laudo com resultado negativo de paternidade, sobre se manifestando as partes e o MP. A parte requerente disse não ter mais provas a produzir, pugnando pelo julgado antecipado da lide. Da mesma forma, o MP, opinando pela procedência do pedido. A parte ré, requereu a procução das provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Defiro a produção das provas requeridas, com prazo para juntada de novos documentos até à audiência de instrução. Defiro a produção das provas orais requeridas. Intime-se pessoalmente o advogado dativo para juntar aos autos o rol das testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Intime-se pessoalmente o autor que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas. Citem-se. Intimem-se para a audiência e para os réus se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido de tutela antecipada, preservando assim, o princípio do contraditório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Diante da certidão de fl. 224, intime-se o autor para apresentar razões finais escritas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Notícia: Venham as custas para realização da Diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000003-0 (1120/96) - NEUZA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA BASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Notícia: As partes para se manifestarem sobre a resposta do DR Edison Pimentel Batista \r\n\r\nProc. 2006.049.000452-1 - JOSÉ NILSON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA GARCIAS CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) notícia: audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000525-2 - APARÍCIO DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do autor, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Defiro a expedição de alvará, conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.049.000109-4 (4518/03) - ALEXANDRE AUGUSTO FEIJÓ NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA LOPES (RJ-007429) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente, para sanar a contradição no julgado sobre a metragem do imóvel, constante da fundamentação como medindo 12,00m de frente e 52,00m em linha reta pelo lado direito até o ponto da antiga banqueta, por mais 60,00m do mesmo lado em linha enviesada até o rio Ribeirão Vermelho, com 46,00m em linha reta pelo lado esquerdo até o ponto da antiga banqueta, por mais 08,00m em linha enviesada com mais 23,00m em linha reta até o Ribeirão Vermelho de acordo com os documentos de fls. 21/24. O embargante requereu a retificação para constar a metragem descrita no escritura pública de fls. 86/90, por ser a realidade encontrada, conforme demonstrado pela planta de fl. 20.De fato, analisando a escritura pública de fl. 86/90, verifica-se que o imóvel mede 740,00m², com 14,00m de frente por 19,00m de fundos, com 45,00m pelo lado direito por 59,00m pelo lado esquerdo.Assim, acolho os presentes embargos de declaração, eis que preenchidas as formalidades legais, para no mérito, dar-lhe provimento para que passe a integrar a sentença de fls. 115/122, as medidas do imóvel acima expostas, com base na escritura pública de fls. 86/90.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.049.000017-3, movida por DADIMAR HERDY DA SILVA FEIJÓ em face de EDGAR FERREIRA DA COSTA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR FERREIRA DA COSTA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art.285 do CPC. Devendo, ainda, ficar ciente de que o prazo de 15 (quinze) iniciar-se-á a partir do término do prazo do referido edital. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nId: 167552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000147-7 - Rosimeri do Carmo Rogério de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 167254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000615-6 - HERLLON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:Uma vez que o autor não regularizou sua representação processual, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.076.000009-5 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS. 74/75. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000199-5 - CECILIA MACHADO CAHVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Junte a autora aos autos os documentos que houver em que é identificada como trabalhadora rural, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000483-7 - VERA LUCIA RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X GERSON CABRAL DA PONTE Despacho:Despachei, no dia de hoje, em petição de inventariante. Junte-se. Digam os demais herdeiros. E.T. junte a inventariante cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Ao exeqte. sobre mandado de verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000410-0 - ELIZABETE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, por absoluta falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente processo, sem o julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.076.000761-6 - FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao recorrido. Após, ao MP. Finalmente, remetam-se os autos ao e. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.076.000786-0 - DEJANIRA MACHADO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o falecimento da autora e tratando-se de interesse intransmissível aos herdeiros, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:Diante de tudo que foi exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para converter em definitiva a decisão liminar e condenar a ré, por coseguinte, a arcar com todas as despesas necessárias ao tratamento a que já se submeteu e se submeterá o autor, em decorrência do acidente em questão. As despesas futuras, como é evidente, deverão ser objeto de liquidação, isso na forma do que dispõe o art. 286, II do CPC. Condeno-a, bem assim, a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de modo a compensar os danos morais experimentados, quantia essa que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais, nesta hipótese contados da intimação desta sentença. Condeno-a, por fim, ao pagamento das despesas processuais, aí incluídos os emolumentos do perito, além dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.076.000450-0 - MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IGNEZ PEREIRA DE LIMA) Decisão:1- Defiro a inclusão requerida. 2- Anote-se no D.R.A. 3- Cite-se a ré pessoalmente.4- Cite-se por edital réus incertos, não sabidos.5- Cite-se pessoalmente os confrontantes.6- Cientifique-se as Fazendas Estaduais, Municipal e Federal. \r\n\r\nId: 167580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000479-6 - Leia Moura da Silva Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À ré para que devolva a guia de pagamento. \r\n\r\nId: 167183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.000622-4 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000020-4 (3749 ) - VICENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DEFIRO (desarquivamento e vista dos autos no prazo legal). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.057.000659-1A - JUNE TADEU SOARES FERREIRA X CAIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Recebo a Impugnação ao valor da causa. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001268-6 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 167551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002888-0 - MARIA HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Complusand os autos, verifico que o de cujus, na data do óbito era viúvo de Angélica Rodrigues ( fls. 10). Igualmente, não há dependentes habilitados a pensão por morte conforme fls. 59. Assim, defiro prazo de 10 dias para que se a requerente comprove que ao tempo da morte era casada com o falecido, bem como era viúva de Angélica Rodrigues \r\n\r\nProc. 2006.077.000406-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X Falecido: FRANCISCO DOS SANTOS FILHO), DAIANA DEIZE SILVA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. Oficie-se e intimem-se os requrentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.000547-1 - FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulgro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex legi. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.001477-0 - MARCUS VINICIUS DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: SUELI SILVA COSTA Despacho:1. Cumpra-se o item 03 de fls. 15;2. Com a resposta, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000080-3 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: LUIZ MOTONIO Decisão:Defiro J.G, aos requerentes. Oficie-se ao INSS solicitando a relação de dependentes do \" de cujus\" bem como ao M. da agricultura, conforme solicitado. \r\n\r\nAlvará Judicial, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001809-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: CELY MOREIRA POLETI Despacho:Ao requerente para juntar aos autos declração da herdeira concordando com o levantamento do valor peliteado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Decisão:Po rtudo exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de liberdade provisória do acusado GEDECY DE MATOS NETO, pois presentes os requesitos do art. 312 do CPP, que autorizam a manutenção da custódia cautelar e, em segundo plano, DEFIRO a liberdade provisória ao acusado ADILSON ADRIANO PIMENTA independente de fiança, mediante termo de compromisso, forte ainda nos argumentos tecidos pelo representante do MP. Expeça-se Alvará de soltura em nome de Adilson Adriano Pimenta e cumpra-se, se por al não estiver preso. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Decisão:Fls. 134 indefiro o requerimento já que a intimaçaõ de advogdo é feita através do Diário Oficial. No mais, aguarde-se a auduência já designada \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, UMA VEZ E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, SEIS VEZES \r\n\r\nProc. 2006.077.002158-0 - MP X 'PEDRO GONÇALVES CAVALCANTE Decisão:DECISÃO EM SEPARADO EM 1 LAUDA: \"... NESSE PASSO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 87/92....\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , DIGO ART. 30 C/C ART. 40 \r\n\r\nProc. 2006.077.002153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente a pretensão punitiva estadual para condenar, como condeno, WESLEY BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA SANTIAGO, nas penas previstas no art. 33, caput, c/c art. 40, VI ambos da lei 11.343/06. Fixo, a pena em 05 e 10 meses de reclusão e pagamento de 590 dias-multa. O regime da pena será cumprida integralmente em regime fechado. Por conseguinte, com fulcro no art. 2º, CPP. P.R.I. Cumpra-se o art. 72 da Lei 11.343/06.. Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se ao IFP e INI, com anotações no catório do JUízo e demais órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2006.077.002423-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.001107-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806) Despacho:Ao requerente. Sem manifestação no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.077.002561-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON DE JESUS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo exntinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ARMANDO BASTOS MONTEIRO NETO Sentença:Homologo adesistência manifestada a fls. 39, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, § ú, do CPC com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em jUlgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. E.T. Revogo a liminar concedida a fls. 35 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.077.001339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado á depositário, a restituir ao Autor o bem descrito na inicial no prazo de 24h ou pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos art. 901 e 904 e seu parágrafo ú do C.P.C. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o acso. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, já que seu pedido de gratuidade de justiça sequer veio acompanhado da afirmação de que permita a esta Magistrada reconhecer a impossibilidade do Réu em arcar com as custas e honorários advocatícios. Com trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002566-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ELEZETE TAVARES JORDÃO DE SOUSA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 20, sob pena de devolução sem cumprimento. ( certidão- Certifico e dou fé que, até a presente data,não houve manifestação de parte interessada e, por motivo de expiração de prazo, recolho o presente ao Cartório....) \r\n\r\nProc. 2007.077.000376-2 - ABELAR VICENTE NETO X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A Decisão:1- Cumpra-se. Designo o dia 15/05/07 ás 13h para oitiva das testemunhas; 2- Intimem-se, sendo as partes por D.O.; 3- Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.000269-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO RICARDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Em provas , justicando-as \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.002685-8 - JUVENATO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX PLANO DE SAÚDE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar indevidas as cobrança feitas nos dias 10.10.2003 e 16.10.2003, bem como , condenar o reclamado a restituir a quantia de R$ 1.662,90 (mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), em dobro, perfazendo a importância de R$ 3.325,80 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária e dos juros legais desde a data do desembolso até o efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da leitura da sentença. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001553-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO SANTANDER BANESPA - SUPERINTENDENCIA DE FINANCIAMENTOS - BSB Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000536-9 - IVANDO BASILIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Recolha-se as custas restantes em 05 dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.077.003388-5 - ELAINE CRISTINA DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:O MD de averbação e a carta de sentença já foram expedidos e retirados, conf. docs. de fls. 46/47. Intime-se sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001360-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1- Citem-se os representantes legais do 2º expropriado; 2- Sem prejuízo, ao expropriante sobre a certidão do anverso(certifico e dou fé que compulsando os autos, observei que a GRERJ de fls. 101 trata-se do recolhimento do complemento da GRERJ de fls. 72, referente à CP de citação dos expropriados Sr. José Armando Leite dos Santos e o Sr. Jorge Luiz Leite dos Santos., cujas custas encontram-se corretas. Já as custas p/ expedição de CP de citação do Sr. Osmar da Silva Barros, até o momento, não foram recolhidas conforme certidão de fls. 98. Aproveito a oportunidade p/ retificar a mesma, pois verifiquei que não foi informado o valor faltante de R$ 8,74 no campo 38 referente ao porte de remessa e retorno da CP.). \r\n\r\nProc. 2004.077.001374-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X EDMEA PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.077.001405-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos; 2- Sem prejuízo, ao autor sobre o acrescido; 3- Após, ao mp. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de concliliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.001114-4 - P.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X P.C.U.V. Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas ex legi. Ao Transito, dê-se baixa e arquivem-se.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.077.000987-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)), DAYANE OLIVEIRA DE MAGALHÃES), JONATHAN DE OLIVEIRA DE MAGALHÃES Ao executado sobre folhas 34/34-v. \r\n\r\nProc. 2006.077.001225-6 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão: Homologo o acordo de fls. 43/44. Aguarde-se seu cumprimento. Determino a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001056-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO \"Fls. 29 - Ao autor acerda da r certidão do OJA.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.077.001798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R F MEJIA E OUTRO Despacho:A fim de evitar futuras alegações de nulidades do feito, expeça-se novo MD de citação com base no art. 652 do CPC, já alterado pela Lei 11.382/06, retificando-o onde couber. Desentranhe-se a peça de fls. 29/40, grampeando-a na contra capa do processo para posterior entrega ao patrono da parte. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000185-0 - SEVERINO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DOMENIL NEVES BERNARDO E OUTROS Sentença:Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267. III, do CPC. Custas ex legi. P.R. I. Ao Trânsito, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000426-2 - RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X RONALD MEIRA DOS SANTOS Despacho:Recolham as custas faltantes, \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.077.001542-3 - V.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X P.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Decisão:Indefiro a devolução do prazo recursal para interposição de embargos de declaração, pois conforme de fls. 280, a sentença de fls. 272/279 foi publicada em 18/10/2006, sendo que o requerente peticionou requerendo novo prazo apenas em 01/11/2006, ultrapassando, em muito, o prazo de 05 dias previsto no art. 536, do CPC. Contudo, defiro a devolução do prazo recursal com relação ao recurso de apelação. Ocorre que, intervalo entre a data da publicação da sentença ao recebimento da petição de fls. 282, é inferior ao prazo de 15 dias, previsto no art. 508 do C.P.C. Ora, se o requerente não apresentou desde logo o recurdo, ao invés de peticionar requerendo a renovação do prazo, certamente foi porque não recebeu vista dos autos como alegado. Intimem-se as partes desta decisão por D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7A - ANTONIO RITA FILHO X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Recebo a impugnação ao Impugnado, para que no prazo legal, apresente sua resposta \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000660-0 - NATALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000856-0 - NILZA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:REcebo o recurso de fls. 196/205 no duplo efeito. Ao Apelaçao. Após, com ou sem resposta, subam aoE. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.077.000235-6 - ALMIR VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) \"Ao autor, em réplica.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.077.000706-8 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC Decisão:DEfiro J.g. Emende o autor a sua inicial para incluir planilha descrinando o valor que entende devido com relação do pedido \"c\" de fls. 07. Após, voltem \r\n\r\nIndenizatória, pelo Rito Sumário, cumulada com Pedido de Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7 - RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Considerando o rito sumário assim como o declínio de competência, designo o dia 15/05/07 ás 14:00h para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.077.000808-1 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor dado á causa. P.R.I. Ao trânsito, e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1- O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2- A declaração de hissuficiência; 3- A declaração de patrocínio gratuito. após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.077.000668-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) R. DESPACHO DE FLS. 614: \"DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NA ESFERA FEDERAL\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.002155-5 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:Diante da relação de bens a inventariar, assim como pela análise da declaração de fls. 24, venham as custas no prazo de 20 dias, sob pena de ancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.077.001065-6 - ELISEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X PRESIDENTE DA FUNCEFET - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET/RJ - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Sentença:Isto posto, julgo extinto processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legi. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.077.002686-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Fls. 301. Defiro, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001699-3 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAÇÕES MINAGE LTEA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.077.001467-6 - BEATRIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BOPE), Falecido: CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA LEAL Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.077.001236-9 - LÉLIO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X LIDERANÇA E CAPITALIZAÇÃO S.A. ( GRUPO SILVIO SANTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) \"Ao autor, em réplica.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tragam o(s) autor(es) : 1- O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de Bens de IR, mesmo que seja(m) isento (s);2- A declaração de hipossuficiência; 3- A declaração de patrocinio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001960-3 - DEISE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS Decisão:DEsigno audiência de conciliação para o dia 19/06/07 ás 15:40h. I-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHAS DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002008-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2006 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003566-3 - MARCOS GOMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Declaro saneado o processo. Quanto ás provas requeridas , DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL suplementar no prazo de 10 dias. No que pertine á prova oral, Defiro oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 22/05/07, ás 13:20h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pela parte autora, ás fls. 04, bem como deverão os réus depositar em cartório o seu rol de testemunhas até no máximo 30 dias anteriores á data supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002426-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ODILEA MIRANDA PRAZER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.077.000203-5 - MARIA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002776-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO VITOR DOS REIS Despacho:1- Regularize-se a conclusão 2- Esclareça o autor se houve notificação extrajudicial; 3- Em caso positivo, junte se em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.077.000127-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Despacho:Diga aautor se possui outro requerimento. Ao contador para realizar os cálculos das custas e texe judiciária. Com os cálculos, intime-se o réu para pagamento em 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000208-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X REGIANE DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.077.001685-7 - MARCIO ANDRÉ COSTA CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07 ás 13:40h. I-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de Antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.000470-3 - PAULO CESAR DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diga ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001575-0 - AMABELPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse em realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as; \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000697-0 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), JOÃO VITOR JORDÃO PORTELA Decisão:Traga(m) o (s) auto(es): 1- O(s) Comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens de IR, mesmo que seja(m) isento(s): 2- A Declaração de hipossuficiência; 3- A declaração de patrocínio gratuidade. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001030-2 - ROSILENE ALVES DE MOURA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000665-9 - FÁBIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1- O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento (s); 2- A declaração de hipossificiência; 3- A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001539-3 - CLAUDIA CRISTINA DA COSTA X CELESTE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Intime-se por D.O para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.077.001752-5 - ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MARINA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) Despacho:Atenda-se integralmente \r\n\r\nId: 167581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.059.000011-8 (8262) - Inventariante: AGNELO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X OLIVIA ROSA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha novo plano de partilha, contemplando-se as cessionárias de direitos hereditários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000056-4 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 24.04.07, às 14:15 horas. Ciente a testemunha Valdemar. Intimem-se as demais testemunhas pessoalmente. Publique-se, intimando-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando-lhe. \r\n\r\nCobrança, de Vencimento \r\n\r\nProc. 1998.059.000248-9 (2309) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Digam as partes sobre fls. 194. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.059.000036-8 (0030) - Inventariante: DANIEL TOBIAS COSTA SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ORLANDO SANGINETO Despacho:Esclareça o inventariante se o pedido de alvará é para transparência da firma ou das quotas da Empresa. Outrossim, atenda o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.059.001121-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X IVANETE DIAS NUNES Despacho:Cumpra-se fls. 51, intimando-se o patrono do autor. ( Intime-se a parte interessada para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo ). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse, no cargo \r\n\r\nProc. 2001.059.000133-6 (3472) - JACIRA RIBEIRO LARA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Discrimine o autor a evolução do débito relativamente a cada contrato referido na exordial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.059.000026-5 (3596) - CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.059.000028-9 (3697) - EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000016-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JORGE LOPES DE AZEVEDO FRANÇA Despacho:A ação não é de rescisão do contrato, com o retorno das partes ao status quo ante, razão pela qual indefiro fls. 58. Indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.059.001023-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA C. GUEDES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.059.000320-5 (3612) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Ordem de Serviço: Fica o executado ciente de que teve bloqueada a quantia de R$ 4.559,77, de sua conta corrente do Banco Itaú, ag. Personnalite RJ Barra. \r\n\r\nProc. 2003.059.003759-1 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARAILTE SCHOROR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:(...)Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, face à prescrição do direito de ajuizar a presente ação.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.059.000005-6 (3367) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.059.002741-0 - ELIANE FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELCÍLIO MELLO (RJ-027198)) X ROSELMA FARIA ALFRADIQUE Despacho:Fl.217, pela manifestação das partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.059.002086-2 (4852) - POSTO PRINCESA DO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Ao autor sobre fls. 371. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.059.000086-0 (3329) - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Venham os memoriais em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.059.001184-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designo o dia 31.05.07, às 14:10 horas para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7A - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Defiro 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7B - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nId: 167554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.060.000212-0 (4735/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 333/334 - diferente do que pretende a defesa do réu MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, competente para processar este feito ainda é este Juízo. A tendência moderna, faço questão de frisar, é que se acabe o foro privilegiado de quem quer que seja, e ainda que se trate de agentes políticos, o foro competente para julgamento seja o comum.Desta forma, como bem salientado pelo MP, na sua promoção de fls. 339/340, o feito terá seguimento normal, como bem prevê a Lei.Quanto ao requerimento de fls. 329 e seguinte, o mesmo será indefiro, uma vez que a oportunidade para produção de provas aconteceu às fls. 304, conforme certidão de fls. 306 v°, portanto, totalmente intempestiva a pretensão de fls. 329/330.Assim, em continuação ao que foi determinado às fls. 311 e deferimento de fls. 332, redesigno dia 22/05/07 às15.30h. para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nId: 167558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2001.001.144033-9 em que é Autor ANATHALIA SHINZEL DA COSTA, RG nº 7.495.420 IFP, e Réu ELISABETE AFONSO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de março de 2007. Eu, __________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ___________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Carta Precatória oriunda da Comarca da capital do Estado de São Paulo, nos autos da Ação de Procedimento Sumário proposta por LUPERCIA BRAGA MOREIRA em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Processo nº 2004.001.055008-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito na Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 30/04/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo, (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis com termo de penhora às fls. 43 e com a devida ciência do termo de penhora às fls.44, descrito e avaliado às fls.61. BENS MÓVEIS: Local da Diligência :Est. Velha da Tijuca, 77, Tijuca: Item 1: UMA CENTRAL TELEFÔNICA COM DOIS MÓDULOS MD-110 ERICSSON, em regular estado, AVALIADA em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Item 2: UM SERVIDOR COBALT RAQ XTR PIII 933 MHZ, em regular estado - AVALIADO em R$ 1.000,00 (um mil reais) ; Item 3: Um servidor COMPAQ PROSIGNIA COM EXABITE TAPEDRIVE 8mm, nº série F932CTM31019 em regular estado - AVALIADO em R$ 1.000,00(um mil reais); Item 4: um SWITCH 300M 1100S/24 PORTAS RJ 45 MBSE E DUAS PORTAS 100, em regular estado - AVALIADO em R$ 300,00 (trezentos reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. - Eu, Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 165386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: AV ERASMO BRAGA, 115/302 A \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.125156-0, movida por COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO em face de SALVADOR PEREIRA DE LYRA, objetivando CITAÇÃO de SALVADOR PEREIRA DE LYRA mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR PEREIRA DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 130489. Valor: R$ 773,50\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 29/03/2007.\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 26/03/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.071393-3, movida por JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES em face de MANOEL FERNANDO MONTEIRO MIRANDA , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confinante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.045766-2, movida por CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO em face de EMILIA DA GRACA VAZ, objetivando USUCAPIAR o imóvel constituido pela casa 10 da Vila localizada na Rua Fausto Barreto, 26 em São Cristóvão.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIA DA GRACA VAZ, brasileira, solteira, e os confrontantes BERNADETE SIMÕES CHUVA O ANJO, SIMON LEWKOVITCH, FRADJA LEWKOVITCH E OLGA MACHADO LOPES NATÁRIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2006. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 87375. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.037435-8, movida por PAULO ROBERTO JUNCA em face de CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI e CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA, objetivando citar os réus, na pessoa de seus representantes legais, para responderem aos termos da presente ação, nos quais se requer indenização e danos morais em favor do autor. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI e CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA, ambos na pessoa de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.126193-5, movida por MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO em face de BENJAMIN SOARES CARDOSO, tendo por objeto o imóvel designado por parte dos fundos do lote de terreno 175, com a metragem de 242,00 m², apresentando 11,00 m de largura na frente e fundos, por 22,00 m de extensão de frente a fundos, constando uma servidão de 1,00 m de largura pelo n. 185, até a frente da rua Itatiba - Anchieta, mat. 109.187 do 4º RGI. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juíza Substituta do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.112014-8, movida por MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO em face de réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, objetivando o reconhecimento e declaração de domínio do imóvel situado à Rua Comendador João Carneiro de Almeida (antiga Rua Atalaia), 33, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro (RJ). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de DELAYDE DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito titular no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2005.001.157029-3 em que figura como autor o CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LUIS CARUZO contra DARIO SOAREZ,com o objetivo de cobrança de cotas condominiais pelo procedimento sumário. Assim, pelo presente CITA E INTIMA DARIO SOAREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência designada para o dia 03/07/077, às 14:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por advogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de março de 20 Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat.01/5835, o digitei. E eu, Elane de Cayres Salles Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, o subscrevo.\r\n\r\nId: 154909. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.001.018231-7 em que é Autor LUIZ ANTONIO DA SILVA, RG nº 080701303, expedida em 26/05/1998, e Réu IVONETE GONCALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.001.007400-4 em que é Autor MADALENA DE SOUZA BARBOSA, RG nº 017550468 IFP, expedida em 24071986, e Réu JOSE ANTONIO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.101444-1 em que é Autor JOSE GALDINO DA SILVA FILHO, RG nº 5174737 ITB, expedida em 08/02/1994, e Réu CACILENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.137932-7, movida por MARIA ESTER DUARTE DEONIZIO em face de CLAUDIA DUARTE DIONIZIO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de Março de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.001.107994-5, movida por LEDA RAIMUNDA BARBOSA SANTOS em face de ANTONIO SANTOS, objetivando INTIMAR O RÉU A PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 63, NA FORMA DO ARTIGO 31 §1º DA LEI 3350/99, DEVENDO O VALOR PAGO SER REVERTIDO AO FETJ EM 60 DIAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 338,34.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.058189-3, movida por PAULO DE LUCAS em face de NATALIA MARIA DOS SANTOS DE LUCAS, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALIA MARIA DOS SANTOS DE LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Resolução 15/99 Artigo 101 do Egrégio Conselho de Magistratura.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família,as partes das Ações abaixo relacionadas devem comparecer em cartório para quitação da dívida relativa às Custas e Taxa Judiciária , no prazo de 60 dias, ficando cientes de que o não pagamento resultará em Certidão para o Fundo especial do Tribuanal de Justiça sendo anotada na dívida ativa , foi expedido o presente edital.\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.076642-9 Ação: Modificação de Cláusula\r\n\r\nRéus: Fábio Luiz Bessa da Silva , CPF: 042.311.837-40 e Wanda Lúcia Bessa de Carvalho, OAB: 63.646 Valor: R$ 393,95\r\n\r\nProcesso: 2000.001.145717-9 Ação: Divórcio Litigioso\r\n\r\nRéu: MARIA ALVES PINTO PESSOA LINO, CPF: 162.048.673-34\r\n\r\nValor: R$ 366,28\r\n\r\nProcesso: 2002.001.039532-8 Ação: Divórcio Judicial\r\n\r\nRéu: JOAQUIM DE SOUZA, CPF: 029.508.479-00 Valor: R$ 185,19\r\n\r\nProcesso: 2000.001.054158-4 Ação : Divórcio Judicial\r\n\r\nRéu:HENRIQUE DE SIQUEIRA VASCONCELOS, CPF:409.527.704-15\r\n\r\nValor: R$ 205,00\r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de março de 2007. Eu, __________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.124104-4 em que é Autor THOMAZ BARROS DE OLIVEIRA, rp FERNANDA BARROS DA SILVA, RG nº 07831556749 IFP, e Réu SEBASTIAO PORTO DE OLIVEIRA FILHO, THEREZINHA DOS ANJOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.010468-9, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ALMEIDA em face de SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.150706-6, foi decretada a Interdição de THIAGO VALENTIM DAS NEVES BRAGA, brasileiro, nascido em 20/02/1987, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Fernandes das Neves Braga CPF: 62921584700RG: 052585031 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.084921-0, foi decretada a Interdição de Patrícia da Conceição, nascida em 08/01/1982, filha de Maria Nair da Conceição, conforme Certidão de Nascimento nº 12537 folha 8 do Livro A-82 do 2º Cartório do RCPN do Município de Grajaú do Estado do Maranhão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia de Nazare Neris, CPF: 25593080372, RG: 925808 Emissor: SSP/MA, residente na Travessa Pedregais, 51/302, Cidade Nova, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇAO PROCESSO Nº 1997.001.093330-7 DE HERANÇA JACENTE DO FALECIDO WALDIR SANTOS SANTANA NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS PARA QUE VENHAM HABILITAREM-SE OS SUCESSORES DO FINADO E TOMAR CIÊNCIA QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A AÇÃO DE HERANÇA JACENTE DO FALECIDO WALDIR SANTOS SANTANA, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA,115 SALA 121, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, MARCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MATR. 01/19.401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.016378-5, foi decretada a Interdição de Fabio Soares de Araujo Goes, nascido em 08/07/971, filho de Mauro de Araujo Goes e Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes, conforme Certidão de Nascimento nº 105585, fls. 133v, livro 154-A da 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes, CPF: 699756807-63, RG: 4423116 Emissor: IFP, Endereço: Rua Santa Clara, nº 431 Ap. 704 Bloco 4, Copacabana, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 23/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091840-1, foi decretada a Interdição de CELSO FRANCISCO ALVES, identidade nº 01.591.813-9/IFP-RJ e CPF nº 314.729.317-34, nascido em 27/02/1942, filho de VIRGILIO FRANCISCO ALVES e de HAYDEE MAGA LHÃES ALVES, conforme certidão de Casamento da 8ª RCPN-RJ, livro BR-27 as Folhas 194 sob o nº 8.203; sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª FLÁVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES identidade nº 09.993.355-8-IFP-RJ e CPF nº 037.639.077/85, nascida em 07/08/1974 e filha de: CELSO FRANCISCO ALVES e de JORGINA FERREIRA FRANCISCO ALVES; este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 (dois) dias do mês de Abril de 2007 (dois mil e sete). Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1961.001.500238-8, foi decretada a Interdição de SÉRGIO ROBERTO MOTA BELINHO, brasileiro, IDENT. Nº06623101-0 IFP, nascido em 08 de maio de 1944, filho de Ávio Jorge Bellinho e de Yvonne Motta Bellinho, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 8ª Circunscrição, 4ª Zona, fl.182, livro 389, nº61.953, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. JOSÉ GUILHERME DA MOTTA, brasileiro, viúvo, IDENT. Nº00321020003 SSP/BA, CPF Nº002.297.685-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 151033. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.158258-1, foi decretada a Interdição de CÍCERO MATIAS FERREIRA, brasileiro, viúvo, nascido em 10 de novembro de 1927, filho de Manoel Matias Ferreira e de Faustina Matias Ferreira, conforme Certidão de Casamento, livro nºB72, fl. 238, nº13246, Comarca de João Pessoa/PB, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG Nº08625425-7 IFP, CPF Nº011.098.017-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIRA OLIVEIRA SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007764-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBERTO DE OLIVEIRA e SIDENEA MENDES CARLOS em favor da criança/adolescente A.O.S., nascido aos 22.08.2000 e Y.G.O.S., nascido aos 04.01.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI: R$ 521.367,36 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.136244-3 - GENI DE MOURA FELIPE: R$ 1.285,94 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002006-8 - CHRISTIAN PAGLIUSO MAYA: R$ 28.137,69 (vinte e oito mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil de DAMIÃO GARCIA DOS SANTOS, processo 2003.001.153096-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 185, cujo teor é o seguinte: \"... No caso presente, há a absoluta inexistência de bens que possam ser liquidados para fazer frente ao passivo confessado. Assim, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de DAMIÃO GARCIA DOS SANTOS, CPF/MF nº 347.891.977-00, pela aplicação analógica da norma do artigo 75 caput c/c artigo 75 § 3º da Lei de Falências. Contudo, a devedora insolvente continuará responsável pelas dívidas até que se declarem, por sentença, a extinção de suas obrigações (arts. 774 in fine c/c 777 e seguintes do CPC). Publiquem-se, em resumo, edital com esta sentença, a teor do que estatui o artigo 132 § 2º da Lei de Falências, correndo a partir da primeira publicação o prazo prescricional do artigo 777 do CPC. Sem custas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo nono dia do mês de março de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de PRICE MASTER COMÉRCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A: R$ 604.250,00 (seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE RIQUINHA DROGARIA LTDA..\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de RIQUINHA DROGARIA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2001.001.139284-9, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2001.001.139284-9/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Falência, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2003.001.121160-4\r\n\r\nREQTE: JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nREQDO: CARLOS RODRIGUES NOVAES\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCálculo em atendimento ao determinado às fls. 16vº dos autos da habilitação de crédito.\r\n\r\nCREDORES QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n1 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA - Proc. nº 2204.001.045851-3 - Fls. 4 - Valor do crédito não julgado R$ 70.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de março de 2006.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CALCADOS FOLHADOSA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1999.001.140246-6\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE RADICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete.EuLucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COBRA JET MOTOR LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDGAR DE FARIAS, no processo 2003.001.000732-0, no valor de DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEID MATTOS LEONI, no processo 2005.001.156410-4, no valor de Oitenta e oito mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS - SESVI\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUCIA MOURA CICCONE, no processo 2006.001.002898-5, no valor de VINTE E NOVE MIL E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM MIL CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI S/A SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERI0 ROCHA DE SOUZA, FREDE BORGES DA FRANCA, no processo 2003.001.130140-0, no valor de DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA, no processo 2003.001.001634-4, no valor de R$ 148.023,60 (cento e quarenta e oito mil vinte e três reais e sessenta centavos) . Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PILAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S A, no processo 2007.001.016368-5, no valor de SESSENTA MIL REAIS E SETENTA MIL REAIS\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NÉLIA GONÇALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.020698-2, no valor de DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GETULIO NASCIMENTO, no processo 2007.001.006452-0, no valor de Dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. Nº 2000.001.144626-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro. Eu Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SHOPCLUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MERCEARIA MUITA GENTE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BARBEITO E THULER COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BIBOKE VEICULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PATRIOTA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte o nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PENSAO TEMPERO DO CEU LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CX MAGAZINE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SUPERSOUND COMERCIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JOBAMEN LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no processo 2007.001.017437-3, no valor de Cinco mil, cento de trinta e dois reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "L \r\n\r\nFALÊNCIA DE LATICÍNIOS PLANALTO LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.055668-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nELUCIANO FLORIANO - R$ 1 293,28\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS NASCIMENTO - IDTRs 498 573,97\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NOVAES MACHADO - R$ 12 154,67\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO NARCISO BASTOS - R$ 2 721,60\r\n\r\nLAUDICÉA IGNÁCIO SILVA - R$ 33 820,57\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA DOS SANTOS - R$ 91 970,65\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEÇANHA - R$ 32 964,13\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA - R$ 5 000,00\r\n\r\nVITOR DA SILVA FERREIRA - R$ 84 167,58\r\n\r\nWANDERLEY SOARES LOPES - R$ 23 463,37\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBG. BRASIL IND. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 4 240,19\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A. - R$ 442 613,18\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A. - R$ 100 000,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 96 589,17\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - R$ 150 000,00\r\n\r\nBANCO RURAL S.A. - R$ 25 684,06\r\n\r\nCALECHE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - R$ 26 510,60\r\n\r\nCASA ARAÚJO PINTO LTDA. - R$ 14 256,88\r\n\r\nCEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA. - R$ 12 026,68\r\n\r\nCEVAL CENTRO OESTE S.A. - R$ 15 352,49\r\n\r\nCHARQUE E 500 IND. E COM. LTDA. - R$ 1 800,00\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICÍNIOS VALE DO MUCURI LTDA. - R$ 17 418,93\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO SO - R$ 28 084,90\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES - R$ 7 006,35\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES - R$ 11 094,25\r\n\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA. - R$ 580,00\r\n\r\nCOSTA BRASILEIRA PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 47 117,50\r\n\r\nFRIGORÍFICO BASSANENSE S.A. - R$ 2 850,00\r\n\r\nFRIGORÍFICO TAMOYO - R$ 3 724,80\r\n\r\nIND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LUZIANA LTDA. - R$ 2 300,00\r\n\r\nINDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. - R$ 9 709,25\r\n\r\nJANDAIA - AGRO INDÚSTRIA LTDA. - R$ 4 172,82\r\n\r\nLATICÍNIOS LIRA IND. E COM. LTDA. - R$ 24 094,00\r\n\r\nLATICÍNIOS TRÊS IRMÃOS - R$ 34 814,50\r\n\r\nLATICÍNIOS VALE DO PRADO LTDA. - R$ 3 264,00\r\n\r\nM. M. LUCELIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - R$ 10 695,00\r\n\r\nPERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - R$ 5 186,56\r\n\r\nPOLO POSITION PNEUS LTDA. - R$ 6 625,00\r\n\r\nSANCOR DO BRASIL PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 2 196 075,95 \r\n\r\nSUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - R$ 14 000,00\r\n\r\nVIA LÁCTEA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - R$ 25 028,30\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que OOs créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de VERO E PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CLA UTILIDADES DO LAR LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052569-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 3 061,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 93,80\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 146,00\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 109 951,66\r\n\r\nBANCO SAFRA S.A . - R$ 17 000,00\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nCENTOGRAPF GRÁFICA EDITORA LTDA. - R$ 684,00\r\n\r\nCIMENTO MAUÁ S.A. - R$ 3 723,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 122,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 1 546,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,66\r\n\r\nCOPILEX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. - R$ 500,00\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,86 \r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. - R$ 3 369,60\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,86\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 529,64\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 74,88\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 529,64\r\n\r\nJB COMERCIAL S.A. - R$ 20102,40\r\n\r\nLBF DE ITAGUAÍ - R$ 200,00\r\n\r\nLBF DE ITAGUAÍ - R$ 200,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 498,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 420,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 398,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 398,00\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. - R$ 306,36\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. - R$ 306,36\r\n\r\nOFFICE NET DO BRASIL S.A. - R$ 472,76\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. - R$ 377,00\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. - R$ 348,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - R$ 681,90 \r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - R$ 648,10\r\n\r\nPROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. - R$ 39,98\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA LTDA. - R$ 2 278,16\r\n\r\nObs: a impugnação apresentada pelo BANCO RURAL S.A. (n°. 2001.001.106198-7) encontra-se na Eg. Superior Instância em face de recurso interposto de decisão do Juízo Empresarial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TITANIO RODAS ESPORTIVAS LIMITADA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DISTRIBUIDORA DE CARNES TRADICAO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MONTEBELLO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de METALURGICA JOELI INDUSTRIA COMERCIO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA MADALENA ALEXANDRE AFONSO, no processo 2007.001.007853-0, no valor de DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINA RAMOS GONÇALVES, no processo 2007.001.025000-4, no valor de QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LORA CESAR CABELEIREIROS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PONTA CS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nM.F. de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO, no valor de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de março de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, PROC. 98.001.126195-9, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.497:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o resente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCálculo para Atualização dos Créditos Quirografários dos autos da falência de ARTÉCNICA VITÓRIA LTDA., conforme promoção de fls. 192v, 194v, e r.d. de fls. 195 dos autos da Extinção de Obrigações. \r\n\r\nData do cálculo: 12/06/1981\r\n\r\nFator de correção: 0,0097650200\r\n\r\n1 - INDUSTRIA TERMO MECANICA TEMPO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 145.762,33, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.423,37, CRÉDITO EM UFIR'S 837,67;\r\n\r\n2 - BENAFER S/A COM E IND - VALOR DO CRÉDITO 63.200,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 617,15, CRÉDITO EM UFIR'S 363,20;\r\n\r\n3 - PHILCO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 37.061,46, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 361,91, CRÉDITO EM UFIR'S 212,99;\r\n\r\n4 - LUCERRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 25.764,48, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 251,59, CRÉDITO EM UFIR'S 148,06;\r\n\r\n5 - J.LOW BEER S/A COMERCIO E INDUSTRIA - VALOR DO CRÉDITO 5.175,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 50,53, CRÉDITO EM UFIR'S 29,74;\r\n\r\n6 - NIPPODENSO DO BRASIL REFRIGERAÇAO S/A - VALOR DO CRÉDITO 121.907,18, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.190,43, CRÉDITO EM UFIR'S 700,58;\r\n\r\n7 - BRASCOLA LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 13.334,15, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 130,21, CRÉDITO EM UFIR'S 76,63;\r\n\r\n8 - PLASTICOS TUPINIQUIM - VALOR DO CRÉDITO 28.280,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 276,15, CRÉDITO EM UFIR'S 162,52;\r\n\r\n9 - F NUNES SALGUEIRO IND E COM DE FERRO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 7.013,50, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 68,49, CRÉDITO EM UFIR'S 40,31;\r\n\r\n10 - RETIFICA RECAMOVO - VALOR DO CRÉDITO 6.750,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 65,91, CRÉDITO EM UFIR'S 38,79;\r\n\r\n11 - F ROMEIRO IND E COM DE METAIS LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 61.944,95, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 604,89, CRÉDITO EM UFIR'S 355,99;\r\n\r\n12 - ELETRICA BRUCE LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 18.480,24, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 180,46, CRÉDITO EM UFIR'S 106,20;\r\n\r\n13 - AMPER IND E COM LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 6.150,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 60,05, CRÉDITO EM UFIR'S 35,34;\r\n\r\n14 - BANCO ITAU S/A - VALOR DO CRÉDITO 160.800,90, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.570,22, CRÉDITO EM UFIR'S 924,10;\r\n\r\n15 - CIA VIDRAÇARIA SANTA MARINA - VALOR DO CRÉDITO 24.008,73, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 234,45, CRÉDITO EM UFIR'S 137,97;\r\n\r\n16 - DOVA S/A MATERIAIS P/CONSTRUÇÃO - VALOR DO CRÉDITO 21.204,75, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 207,06, CRÉDITO EM UFIR'S 121,86;\r\n\r\n17 - C SCHELL COBRANÇAS COMERCIAIS - VALOR DO CRÉDITO 235.289,82, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 2.297,61, CRÉDITO EM UFIR'S 1.352,17;\r\n\r\n18 - DUPONT DO BRASIL S/A - VALOR DO CRÉDITO 65.006,93, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 634,79, CRÉDITO EM UFIR'S 373,58;\r\n\r\n19 - CLIMARCO REFRIGERAÇÃO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 12.526,92, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 122,33, CRÉDITO EM UFIR'S 71,99.\r\n\r\nTOTAL DE TODOS OS CRÉDITOS:\r\n\r\nEM R$ 10.347,61\r\n\r\nEM UFIR'S - 6.089,70\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2006. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 166997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nM.F. de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 57.621,00(cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de março de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE ASTERIX INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de ASTERIX INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02 DE MAIO 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, os bens móveis e imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL situado na Rua Dr. Noguchi, n.º 372. Prédio de ocupação comercial, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, portas de ferro corrugadas no primeiro andar, janelas com esquadrias de ferro nos demais andares; muro com grades de ferro na entrada, portão para pedestre e automóveis. Fachada em pastilha, onde funciona uma fábrica de confecções. PRIMEIRO PAVIMENTO - Funciona os escritórios, piso em carpete, com sete salas, salão, banheiros, cozinha e copa; teto rebaixado, acesso por escada de cimento e revestimento em pisoflex. SEGUNDO PAVIMENTO - Área de produção, instalações sanitárias, acesso por escada de cimento com piso revestido em pisoflex. TERCEIRO PAVIMENTO - Área de produção, depósito, banheiros, laje e teto com revestimento em fibra de vidro; ANEXO - Localizado nos fundos, com refeitório, depósito, cozinha industrial, vestiário com instalações sanitárias com entrada pela faixa externa através de escada de cimento. Encontra-se ainda, instalada uma esteira para escoamento de produção. Área edificada: 1.357m2, idade: 1975, conforme fotocópia do espelho do IPTU/2001, Inscrição: 0.438.840-1. CL 07029-2. TERRENO: Encontra-se registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula de nº 6505 do 6º Ofício do RGI. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1995 a 2006, no valor total de R$ 201.951,86.-. IMÓVEL: Estrada do Itararé, n.º 825. TERRENO: Murado com portão de ferro na entrada, pela rua Frei Dantas, sem edificação. Ao lado do prédio 867 da estrada do Itararé, medindo 33,00m de frente e 25,00m de fundos por 12,10m em curva mais 28,00m mais 12,50m em curva à direita, a esquerda confrontando a direita e aos fundos com a rua Engenheiro Efrom, a esquerda com o prédio 861 da estrada do Itararé. Matrícula 11364 do Cartório do 6º Ofício do RGI. Área do terreno: 1.761m2, testada real: 39,00m2; testada fictícia, situação: frente. Inscrição 0.619.697-6, CL 02633-6. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1997 a 2006, no valor total de R$ 41.113,69.-. IMÓVEL: Estrada do Itararé, n.º 861. TERRENO: Cercado por muro de alvenaria de tijolos, medindo 20,50m de frente; 20,00m de fundos por 64,00m de um lado e 61,00m do outro, confrontando de um lado com os lotes 6 e 12 do outro com os lotes 3 e 15 e nos fundos com a rua Engenheiro Efrem Dantas. Matrícula 1/775 do Cartório do 6º Ofício do RGI. Área do terreno: 1.761m2, conforme fotocópia do espelho do IPTU/2001. Inscrição: 0619697-6. Avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1997 a 1999, no valor total de R$ 6.358,27.-. Serão ainda objetos deste leilão as Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Telefones e Mercadorias, constantes do Auto de Verificação de 2066/2080, avaliados no total de R$ 64.099,00 (sessenta e quatro mil, noventa e nove reais).-. As informações sobre os imóveis, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) ser pago no prazo improrrogável de 72 horas subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 12 DE MARÇO DE 2007, A FALÊNCIA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA., CNPJ/MF 04.754.467/0001-88, processo Nº 2005.001.112.967-9, constando dos autos como credor COMPACTA ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, pelo valor correspondente a 44.132,24 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Ante ao exposto, com base no art. 94, inciso I, da Lei nº. 11.101/05, D E C R E T O a falência da sociedade HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, com sede na rua Vieira Ferreira, nº 85, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.040-290, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.754.467/0001-88. Eram sócios à época da quebra: Henrique Cersósimo de Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 3212517-1, expedida pelo IFP - RJ, e do CPF nº 601.502.627-87, residente e domiciliado na Rua Sernambi, nº 270, Jacarepaguá, Rio de janeiro - RJ, CEP: 22743-220; Fernando Cersósimo de Andrade, solteiro, empresário, portador da identidade nº081.100.281, expedida pelo IFP - RJ, e do CPF nº017.993.077-00, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 115, apto 801, Gávea, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22451-030, e, Luiz Altino de Andrade Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 07024494-2, expedida pelo IFP - RJ e do CPF nº 831.532.687-20, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 1119, apto 901, Ipanema, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.420-043. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos empresariais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TOULOUSE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS (Valores em R$ )\r\n\r\nAndré Azevedo da Silva (proc. 13030/98) 6199,11\r\n\r\nClayton Paiva Lago (proc. 12840/98) 917,86\r\n\r\nEduardo Carlos Toledo de Matos Júnior \r\n\r\n(proc 2003.001.018687-0) 84.110,29\r\n\r\nFernando Antônio Fontenelle Rocha (proc 14071/2000) 14.961,65\r\n\r\nIgor Jordani Milet (proc. 13466/99) 30.084,14\r\n\r\nJurandir Soares de Melo (proc. 13455/99) 27.012,03\r\n\r\nLourivaldo dos Santos Ribeiro (proc. 13310/99) 42.038,91\r\n\r\nLuia Cláudio Mello Ribeiro do Carmo (proc. 12692/97) 28.784,14\r\n\r\nMarcio da Silva Monteiro (proc. 13758/2000) 318.514,39\r\n\r\nPatrícia Demolinari (proc. 14360/2001) 47.196,26\r\n\r\nRicardo da Silva Matos (proc. 13171/98) 2.784,25\r\n\r\nRui André Amaral Ramos (proc. 2002.001.064761-5) 2.960,48\r\n\r\nDÍVIDA DA MASSA (Valores em R$ )\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS (proc. 11821/96) 23.991,07\r\n\r\n1.370,21\r\n\r\nFazenda Nacional (Fls. 928/930, 940/941 e 945) 7.065,00\r\n\r\nFazenda Municipal \r\n\r\n(Fls. 490/491, 621, 829/830, 836, 882/883 e 948/949) 113.956,96\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (Valores em R$ )\r\n\r\nABN AMRO Bank S/A (proc. 12253/96) 100.000,00\r\n\r\nBanco Cidade S/A (proc 11460/96) 177.944,94\r\n\r\nBanco Cidade S/A (proc 12599/97) 187.984,40\r\n\r\nBanco de Crédito Nacional S/A - BCN (proc 12634/97) 1.082.397,04\r\n\r\nBanco Holandês S/A (Fls. 22) 250.000,00\r\n\r\nCitibank N.A. (proc 12250/96) 89.755,51\r\n\r\nDemais Publicidade e Propaganda Ltda (proc 11770/96) 4.618,00\r\n\r\nPeugeot do Brasil Automóveis Ltda (proc 12635/97) 2.426.775,00\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Fls. 22) 273.000,00\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nChristyane Silvano de Souza (proc 12871/98)\r\n\r\nFernando Antônio Fontenelle Rocha (proc 13769/2000)\r\n\r\nPeugeot do Brasil Automóveis Ltda (proc 11474/96)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. - Juíza em Exercício, Dr.ª Márcia de Andrade Pumar; Síndico: Primeiro Liquidante Judicial, Mário Reis Xavier Júnior, mat. 01/14283. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A.\" (Processo nº 2005.001.068025-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 25.04.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 906/914 (em 01/02/06).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Imóveis constituídos pelas casas residenciais de nºs 113 (cento e treze); 115 (cento e quinze); 117 (cento e dezessete); 119 (cento e dezenove); 121 (cento e vinte e um); 123 (cento e vinte e três); 125 (cento e vinte e cinco); 133 (cento e trinta e três) e 135 (cento e trinta e cinco); da Alameda do Bosque, do condomínio denominado \"Villa Branca\", situado em Iguaba, 2º Distrito de São Pedro da Aldeia, sendo cada casa residencial do tipo S2-B, com sala, 02 quartos, cozinha, banheiro, varanda e pátio descoberto, com a fração ideal de 0,004535 e área real privativa de 67,65m2, que os citados bens estão devidamente matriculados no Cartório do 2º da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ., respectivamente, (113) - livro de nº 2-G-2, às fls. 80, sob o nº 8044; (115) - livro de nº 2-G-3, às fls. 197, sob o nº 8046; (117) - livro de nº 2-G-4, às fls. 124, sob o nº 8047; (119) - livro de nº 2-G-4, às fls. 125, sob o nº 8048; (121) - livro de nº 2-F-5, às fls. 234, sob o nº 8049; (123) - livro de nº 2-F-5, às fls. 235, sob o nº 8050; (125) - livro de nº 2-G-2, às fls. 82, sob o nº 8054; (133) - livro de nº 2-F-1, às fls. 110, sob o nº 8061; e (135) - livro de nº 2-F-1, às fls. 111, sob o nº 8062. Avaliada em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) cada casa, sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 29.853,34 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Totalizando R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 268.680,07 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e sete centavos).- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.064808-9 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S/A - BNDES - R$ 11.825.669,21 (Onze milhões oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO LOPES DE MELO (Proc.nº2006.001.062475-2), pelo valor de R$ 8.423,29 (Oito mil, quatrocentos e vinte três reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO LUIZ SALES ARANTES (Proc.nº2005.001.078672-5), pelo valor de R$ 2.325,72 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NEILSON PEREIRA PINTO (Proc.nº2005.001.029377-0), pelo valor de R$ 5.872,00 (Cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMOACYR CLEMENTE, com o crédito de R$ 7.522,48,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 29 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 165509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE CHEDID'S ARMARINHO LTDA., com prazo de 15 (quinze) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 11/11/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa CHEDID'S ARMARINHO LTDA, conforme sentença abaixo e relação de credores, apresentada pelo ex-sócio da empresa: Vistos...LV INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/03, ajuizou requerimento de falência em face de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/17 e 29/37. Cálculos do contador a fls. 43/44. Regularmente citada (fls. 54), a ré se manifestou a fls. 56/58, alegando estar passando por período de instabilidade financeira, requerente parcelamento do débito em 10 vêzes. Manifestação da autora a fls. 62, discordando do parcelamento. Parecer do Ministério Público a fls. 67/68, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está compravada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressuposto do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, limitando-se a requerer o parcelamento do débito, com o que não concordou a autora. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., com sede na Rua São Januário, nº 211/A, São Cristovão, CNPJ nº 29.992.120/0001-02, da qual é administrador Jorge Chedid Neto, CIC nº 863.827.307-00. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2005.\" Para ciência dos interessados faço constar do presente edital a relação de Credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/05: TALIMODES ROUPAS S/A (DU LOREN) Rua Fernandes da Cunha, 326, Vigário Geral, R.J. - Valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), TRIESSE CONFECÇÕES LTDA, Rua Benjamim Constant, Maçaranduba, Santa Catarina - Valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) e LUMENDER IND. TÊXTIL LTDA, Guaramirim, Santa Catarina - Valor de R$ 300,00(trezentos reais). Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de março de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SETIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, dezenove dias do ano de dois mil e seis. Eu, Pery Bessa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose da Mota Bernardes - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: W-090076-R Emissor: DPMAF - CPF: 153.929.377-72 - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 105 - Rio de Janeiro - RJLucinda Lopes Bernardes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - RG: 04554143-0 - CPF: 744.246.377-00 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 158 Aptº303 - Rio de Janeiro - RJJose da Silva Araujo - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: V-108079-0 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 028.575.017-81 - Endereço: Rua Visconde de Abaété, nº 109 Bl.01 - Aptº601 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.093802-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis ObrigatóriosArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis ObrigatóriosArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gloria Pinheiro Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 17/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Wanderlei Pinheiro Fernandes Mãe - Maria Pinheiro Ramos - Endereço: Rua Santa Maria da Vitória, nº 197 - Fonseca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97196181/81793026, acusado nos autos de nº 2006.001.122396-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 748/06 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Paulo Camargo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Julio Fernandes Mãe - Maria Ignez Camargo Fernandes - RG: 1253966309 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Canal, nº 514 Casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91729007, acusado nos autos de nº 2006.001.083678-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1802/05 de , da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2003 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Cristina Gonçalves de Menezes - Data de Nascimento: 02/07/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Mãe - Nair Ramos Gonçalves - Matr.: 310966 - Endereço: Rua Aloísio Anchieta, nº 10-A - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lino Teixeira, nº 307 -Loja B - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.001536-2, oriundo do Inquérito, nº 728/05 de 09/05/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio Márcio de Alvarenga Sales - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nélio de Alvarenga Sales Mãe - Maria Aparecida Vicente - RG: 10457237-5 - Endereço: Avenida dos Mananciais,, nº 470 Bloco 01, Aptº 207 - Taquara/ Jpa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2435-0306, acusado nos autos de nº 2006.001.154845-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1701/05 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Getulio Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mamanguape - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Manuel Soares da Silva Mãe - Joana Pereira da Silva - RG: 169230-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Henrique de Noronha, nº 32 Casa 02 - Sao Cristovao - - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: (21) 2589-7812, acusado nos autos de nº 2006.001.019262-1, oriundo do Inquérito, nº 613/05 de 25/04/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 230, § 1º - Rufianismo, qualificado pela idade da vítima..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Cesar Mello de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Josue Souza de Lima Mãe - Jurema Melo - RG: 08.186366-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Impalas, nº 25 -Casa- Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2778-1869, acusado nos autos de nº 2007.001.001303-1, oriundo do Inquérito, nº 5711/04 de 08/05/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Atila Jorge Ferreira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Jaci Ferreira dos Santos - RG: 11785961-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Republica do Paraguay, nº 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - largo da carioca - morador de rua, acusado nos autos de nº 2004.001.023470-2, oriundo do Flagrante, nº 685/04 de 21/02/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.101300-0, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ( DUAS VEZES ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Cleide Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jaime Narciso da Silva Mãe - Vanda Santos da Silva - Endereço: Travessa Guardiana, nº 24 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados CLEIDE SANTOS DA SILVA e LUIZ CLÁUDIO DE MESQUITA pela prática do delito previsto pelo artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a primeira à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos, e o segundo réu à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 35 (trinta e cinco) dias-multa, à mesma razão legal.Condeno-os, ainda, ao pagamento pro-rata das custas do processo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade imposta à primeira acusada poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo aos acusados a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na limitação de fim de semana.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome dos réus no rol dos culpados e expeça-se carta de execução de sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia Saragoca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28244, digitei. E eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ".......JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a acusada ADALGISA FATIMA DUARTE pela prática do delito previsto pelo artigo 158, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima legal.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade imposta à ré poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nAcusada com endereço desatualizado, deverá comparecer em cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 165443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alexandre Kim - Data de Nascimento: 14/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jung Roul Kim Mãe - Maria do Socorro dos Santos Kim - IFP/DETRAN: 12.822.509-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Canal, nº 02 312 Vila do João - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.015241-9, oriundo do Inquérito, nº 466/07 de 05/02/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 165441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Maximiliano de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dirceu Lopes de Abreu Mãe - Maria Neide Azevedo Maximiliano - IFP/DETRAN: 12.524.328-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 83 Centro - Gambôa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alzira Vargas, nº 08 São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002068-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4188/05 de 06/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, notificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.006050-5, Ação Art. 155, caput do CP, William Vandick de Araujo - BA - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Augusto Vandick Santos Mãe - Maria Carlos de Araujo - RG: 7.919.686-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Venceslau Brás, nº 110 - Mariana - MG, ou Rua Quissamã, nº 400 apto. 119-Petropólis-Bairro Quissamã-RJ ou Rua Santo Antonio nº 80-Mainarte, a 15 KM de Mariana-MG ou Rua Cardoso Júnior, 280- apto. 301-Laranjeira -RJ...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno WILLIAM VANDICK DE ARAÚJO, como incurso no artigo 155, § 2º, c/c artigos 14, inciso II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal por sentença de 10/01/2007. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria do Rosario de Fatima de Oliveira Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/9136, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Criminal, os autos da Ação \" Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2006.001.164099-7 em que é acusado MARCO ANTÔNIO LEANDRO COSTA, RG nº 82686098 IFP, filho de Jorge de Oliveira Costa e Donatila Leandro Costa, nascido em 28/11/1971, residente à Rua Urucuia, 530, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. E, para NOTIFICAR o réu de que , no prazo de 10 dias, deverá oferecer defesa prévia por escrito, nos termos da Lei 11.343/06, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de abril de 2007. Eu, ____________ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ____________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1)Severino Alves de Brito - Estado Civil: Casado - RG: 077394161- IFP - CPF: 960.772.397-04 MF - Endereço: n/c; 2) Renato de Souza Mingatos - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 21/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto dos Santos Mingatos Mãe - Anna Lucia de Souza Mingatos - Endereço: Rua da Quitanda, nº 50 2º Andar - CEP: 20011-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38526694; 3) Daisy Figueiredo Carvalho Mendes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - RG: 028524593 IFP - CPF: 464.150.097-53 MF - Endereço: n/c ; 4) Cláudio José Francisco de Assis Paiva de Medina - RG: 068395276 IFP - CPF: 564.341.467-87 MF - Endereço: n/c, acusados nos autos de nº 2007.001.011545-9, oriundo do Peça de Informação, nº 11534/07 de 30/01/2007, do MPRJ , como incursos no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/05/2007 às 16:10, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referido acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - R.E. - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PHILIP MURRAY PENN - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 1054471703 - RG: 085450419 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 1250 Ap. 2101 - CEP: 22610-095 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149936-9, oriundo do Inquérito, nº de 16/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EVELIN LAJTERER - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - RG: 05.784.207-2 Emissor: IFP - CPF: 010.984.607-90 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 39 Ap. 201 - CEP: 22051-030 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.158338-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RAIMUNDO LIMA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Sebastião Eduardo da Silva Mãe - Maria de Lima da Silva - RG: 11805034-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Da Praia, nº 50 Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua Da Praia, nº 07 C 01 Parque União Maré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.127576-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7451/04 de , da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Andre Antonio Portela Cordeiro brasileiro, nascido em 12/03/1955, RG 03903995-3, filho de Edir Alves Cordeiro e Maria Aparecida Portela Cordeiro- e Maria Reis dos Santos Cordeiro , brasileira, filha de Jose dos Santos e Maria Rosa de Jesus, RG 06.777.460-4, acusados nos autos de nº 2005.001.109474-4, como incursos no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhados de advogado, ou, caso nao possuam, ser-lhes designado Defensou Público (art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Mariano da Silva - Data de Nascimento: 26/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastião Mariano da Silva Mãe - Bernadete Pedro da Silva - IFP/DETRAN: 10.225.956-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua B - Projetada, nº 19 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 9488-5932, acusado nos autos de nº 2007.001.031344-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6058/05 de 29/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.129723-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Antonio Mello Abrahao Jr - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.129723-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Antonio Mello Abrahao Jr - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan da Silva Parente - Filiação: Pai - Gonçalo Gomes Parente Mãe - Iracy da Silva Parente - Data de Nascimento: 10/08/81 - RG: 11599278-6 IFP - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 3386 Rua C - Casa 07 - Itanhangá - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 97418601, acusado nos autos de nº 2006.001.132265-2, oriundo do Inquérito, nº 46/04 de 26/01/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 165554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Simões de Mello - Filiação: Pai - José Bebiano Pacheco de Mello Mãe - Adelia da Costa Simões - RG: 06272849-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jurandir de Lima, nº 72 - Nova Iguaçu - RJ, ou Rua Gonçalves dos Santos, nº 335 - Praça Carmo - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ acusado nos autos de nº 2007.001.019987-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4080/05 de 05/07/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 165551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Santos Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Correa Pinheiro Mãe - Amelia Santos Pinheiro - RG: 95986055 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adolfo Bergamini, nº 153 Apto 201 - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 32732355; ou Rua Daniel Carneiro, nº 98 - casa 01 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.130887-4, oriundo do Inquérito, nº 290/06 de 22/08/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 165555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luiz Nascimento Simas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Claudio Andrade Simas Mãe - Gloria Nascimento da Silva - RG: 106166721 Emissor: IFP - Endereço: Largo Nha Chica, nº 02 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Largo Nhiashica, nº 01 Sobrado - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.022216-5, oriundo do Inquérito, nº 33/04 de 02/02/2004, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, para conhecimento de terceiros, com prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Simone Lopes da Costa - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 107 D CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2470 e-mail:cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 1998.001.006820-9, movida por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IGNORADOS, objetivando CITAÇÂO de eventuais interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Dois de março de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, Antônio Fabiano Alves Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26033, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 1998/079551-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROGERIO DE FREITAS RAMOS, R.G.: 12191097-0 (IFP), filho(a) de SAMUEL RAMOS e de DALMA DE FREITAS RAMOS , nascido em 0121910970 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para Manifestar-se sobre o parecer ministerial de fls. 201 , que deverá se apresentar ao SVP4 / FINAL 7, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2000/000455-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE JOSE PEREIRA, R.G.: 08425778-1 (IFP), filho(a) de NELSON JOSE PEREIRA e de IVANA FERREIRA PEREIRA , nascido em 0084257781 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 48 DIAS MULTA RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO CADA DIA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/014553-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JAIRO JOSÉ DA SILVA, R.G.: 10426111-0 (IFP), filho(a) de JOSE ALEXANDRE DA SILVA e de BENEDITA DA GLORIA COUTINHO , nascido em 0104261110 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA DAR CONTINUIDADE PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/058717-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WAGNER SOARES DA SILVA, R.G.: 13219482-0 (IFP), filho(a) de VALMIR SOARES DA SILVA e de TANIA LUCIA SOARES DA SILVA , nascido em 0132194820 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 28,2450 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/000055-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HUGO MARIO ERRASQUIM PEREZ, R.G.: 13459362-3 (IFP), filho(a) de WALTER ERRASQUIM e de ELZA PEREZ , nascido em 0134593623 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM UMA SEXTA-FEIRA, DE 9 S 12 HORAS, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/033684-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO AMARAL DA SILVA, R.G.: 12260684-1 (IFP), filho(a) de JOS MARIA MERCEDES DA SILVA e de MARIA EUNICE AMARAL DA SILVA , nascido em 0122606841 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/038055-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ LUIZ DUARTE, R.G.: 10313219-7 (IFP), filho(a) de JOSE DUARTE e de ZELINDA MONPERDINI DUARTE , nascido em 0103132197 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SRVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 164,8805 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/046347-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEX SANDRO MARTINS DE CAMPOS, R.G.: 09811638-7 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de VERA LUCIA MARTINS DE CAMPOS , nascido em 0098116387 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 27,3823 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/053293-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PRISCILA DA SILVA GOMES, R.G.: 07530439-4 (IFP), filho(a) de NAIR GOMES DA SILVA e de NILZA GOMES DE ARAUJO , nascido em 0075304394 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/054879-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATO DIONÍSIO DA SILVA, R.G.: 13498063-0 (IFP), filho(a) de ELIAS DIONSIO DA SILVA e de CELIA REGINA DA SILVA , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 110,62 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/081146-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VALDINEI CRUZ ALVES, R.G.: 13498955-7 (IFP), filho(a) de JULIO ALVES e de MARIA APARECIDA CRUZ ALVES , nascido em 0134989557 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/112073-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLIAN LILIANE SANTANA DE HOLANDA, R.G.: 12984419-7 (IFP), filho(a) de WILLIAN SANTANA DE HOLANDA e de TEREZA DA SILVA SANTANA DE HOLANDA , nascido em 0129844197 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 63,8100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133889-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) IVAN LAURENTINO DE OLIVEIRA, R.G.: 08944159-6 (IFP), filho(a) de JOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA e de SEVERINA LAURENTINO DA SILVA , nascido em 0089441596 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 46,7900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/002604-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALAN ALMEIDA DA SILVA, R.G.: 20404571-0 (IFP), filho(a) de AIRTON FREITAS DA SILVA e de MIRIAM ALMEIDA DA SILVA , nascido em 0204045710 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 10 DIAS MULTA RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/005086-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WAGNER MORAES SODRE, R.G.: 22110329-4 (IFP), filho(a) de SEBASTIAO ANTUNES SODRE e de EDINEIA MORAIS SODRE , nascido em 0221103294 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/008403-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROSÂNGELA MIRANDA, R.G.: 13203960-3 (IFP), filho(a) de MALVINO MIRANDA e de ZULMIRA RODRIGUES BERMUDES , nascido em 0132039603 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/037741-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ ANTONIO SILVA DE PINHO, R.G.: 13183555-5 (IFP), filho(a) de JOSIAS NOLASCO DE PINHO e de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA , nascido em 0131835555 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE JUSTIA TERAPUTICA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 138,2600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/049167-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO GOMES DE AZEVEDO, R.G.: 05642348-6 (IFP), filho(a) de FRANCISCO ALVES DE AZEVED e de MARIA GOMES DA SILVA , nascido em 0056423486 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,1546 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085518-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) UBIRATAN DE MATTOS, R.G.: 22281454-3 (IFP), filho(a) de DANIEL FRANCISCO DE MATTOS e de JUREMA BEDAO , nascido em 0222814543 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 33,2389 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/131023-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO CARDOSO, R.G.: 23843478-1 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARLENE JLIA CARDOSO , nascido em 0238434781 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4402 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/04/2007. \r\n\r\nId: 166948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.005085-0, movida por JOSE MAGALHAES NOVAES em face de NORMA VARGAS NOVAES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORMA VARGAS NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.001522-6 em que é Autor DANIELE GOMES DE CARVALHO, RG nº 011154926-1-SSP, expedida em 09/06/2000, e Réu ESTEVAO BARROSO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.042443-2 em que é Autor MARISE PEREIRA SANTOS, RG nº 09706775-5 , expedida em 06/05/1991, e Réu MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2001.204.003451-2 em que é Autor MONIQUE MOTA AMARAL DE CASTRO, RG nº 12717148-6-IFP , expedida em 11/02/1998, e Réu MARCIO JOSE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.204.008815-0, movida por MARLON NAVEGA NUNES em face de AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2001.204.002633-3 em que é Autor ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA, RG nº 0768500692 IFP, expedida em 15/09/98, e Réu BARBARA MIRAVY DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2002.204.042231-9 em que é Autor ELISANGELA DA SILVA SOARES, RG nº 328035178 IFP, expedida em , e Réu SERGIO AMARAL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, _______Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, ________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.014569-3, movida por ANGELICA MESSIAS CARDOSO FERNANDES em face de MARCIO AUMIR FERNANDES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO AUMIR FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008428-5, foi decretada a Interdição de JOSUE SANTOS JALES, nascido em 19/07/1986, filho de João Fernandes Jales e de Genilda Rita Santos, certidão de nascimento n.16003, fls. 202, livro SAA27 da 13.ª Circunscrição da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GENILDA RITA SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.204.000427-8 em que são Autores R.C.A, DIEGO DA CRUZ DOS ANJOS E SABRINA DA CRUZ DOS ANJOS, Representados por sua genitora ROSA MARIA DA CRUZ, RG nº10551220-6-IFP , expedida em 03/02/1993, e Réu JACIR MIGUEL DOS ANJOS. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.004340-0 em que é Autor FABIA MIRANDA DE SOUZA DE ARAUJO, RG nº 119836781 IFP, expedida em 19/02/1997, e Réu WAGNER FERREIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 1997.204.001181-7 em que é Autor LUIZ MACIEL DA SILVA, RG nº 26191-MAER, expedida em , e Réu ILCA COSTA MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.204.001166-2, movida por LUCIANA FERNANDES PEREIRA em face de AMADEU PEREIRA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMADEU PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.006863-0, movida por GEANETE MAGDALENA DA ROCHA GOMES em face de MARCOS COELHO GOMES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2002.204.040826-8 em que é Autor CLOTILDE DA COSTA SIMAO, RG nº 0848433-SPMF/SRE, expedida em 16/02/1978, e Réu LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 1996.204.000626-1 em que é Autor FRANCISCA MIRTES BEZERRA DE LIMA, RG nº 86535100 IFP, expedida em , e Réu LUCIENE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.204.000638-1 em que é Autor GISELDA DO SUL DIAS, RG nº 034872564 IFP, expedida em , e Réu VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 30 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1997.204.000583-0 em que é Autor EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO, RG nº 1770149 IFP, expedida em , e Réu RITA D ECASSIA GODOY LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.204.003508-5 em que são Autoras MUNIQUE FRANCISCA DA SILVA E LIDIANNE FRANCISCA DA SILVA, representadas por sua genitora SELMA FRANCISCA DA SILVA, RG nº 072586639-9, e Réu ISAIAS FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.011697-1 em que é Autor ALESSANDRA MARQUES XAVIER, RG nº 10604506-5-IFP , expedida em 25/09/1996, e Réu RONALDO CARDOZO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.005763-2, movida por VERONICA SILVA ANTONIO em face de ANDERSON GONCALVES MACHADO e de CARLA ANTONIO DUARTE, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA ANTONIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003662-6 em que é Autor GILDA VENANCIO PADILHA, RG nº 05237703-3, expedida em 16/02/1979, e Réu SEBASTIAO LUIZ PADILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.004771-6, movida por JOAO BATISTA FERNANDES LIMA em face de CLAUDIA TIELAS MOREIRA, objetivando Citar Claudia Tielas Moreira, CPF n° 004.268.597-40. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA TIELAS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.209.002877-0, movida por SONIA MARIA NUNES RIGAUD em face de LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.209.002511-5, movida por ANA CRISTINA VARGAS em face de STANLEY DE BRITO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu STANLEY DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADILSON PEDRO DA SILVA, que no dia 24/04/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP:23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail:cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.560,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2004.205.007443-4, requerida por PRISCILA NUNES DA SILVA, TAMIRES NUNES DA SILVA e TAYSSA NUNES DA SILVA, representadas por MARIA DE JESUS NUNES, constante de: 01 (UMA) CAMA TUBULAR, DE CASAL, COR VINHO, COM ESTRADO........R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) COLCHÃO, AZUL ESTAMPADO, TECIDO, DE ESPUMA, MARCA NOBRE.......R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) VENTILADOR ARNO, 30CM, COM DETALHES AZUIS.....R$ 40,00\r\n\r\n01 (UM) FOGÃO, SEMER, 04 BOCAS, BEGE E PRETO, TAMPA DE VIDRO......R$ 240,00\r\n\r\n01 (UMA) MESA DE FÓRMICA, IMITANDO CEREJEIRA, S/ AS CADEIRAS, MEDINDO APROX. 1,00 X 1,50M, EM PÉSSIMO ESTADO........R$ 80,00\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR, BRASTEMP, MODELO CLEAR, COR BRANCA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO......R$ 600,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/05/07 ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS VINTE E UM DIAS DOS MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Campos da Silva - Data de Nascimento: 17/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Roberto Campos da Silva Mãe - Deolinda Campos da Silva - RG: 201058575 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"A\", nº 32 Bairro Simões, Proximo ao Shopping de Campo Grande - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96572248/91798432, acusado nos autos de nº 2006.205.002396-1, oriundo do Inquérito, nº 156/03 de 14/10/2003, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Joao Januario da Silva \r\n\r\nRef. processo: 2001.205.010510-2, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Joao Januario da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Joao Pedro da Silva Mãe - Maria de Loudes da Silva - Endereço: ESTRADA DA POSSE, 880 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\" SENTENÇA : vistos etc. Declaro por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO Joao Januario da Silva pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, ante o cumprimento das obrigações assumidas em transação penal...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tirnta dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de de lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.205.011855-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Leandro Oliveira Dias - RJ - Data de Nascimento: 29/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Leandro Dias Mãe - Ana Maria de Oliveira - RG: 20338054-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cisneiros, 28 - SANTISSIMO - RJ - RJ, ...\"Sentença: Declaro...Extinta a Punibilidade do acusado Leandro de Oliveira Dias... custas ex lege pelo demandado...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de de lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2002.205.001298-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Mauricio Bittencourt Rios - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Roldao Soares Rios Mãe - Lucinda Bittencourt - RG: 10713424-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 14, nº 120 Conjunto Campinho - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA - ...isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretenção punitiiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho o acusado MAURÍCIO BITTENCOURT RIOS, da imputação de cometimento dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, IV, C/C o art. 14, II, ambos do Código Penal e 1º da Lei nº 2.252/54, n/f do art.69 do Código Penal, fundamentando a absolvição no art. 386, VI do Código de Processo Penal...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005100-2 em que é Autor A.N..S., pela RL Raimunda dos Snatos Nascimento e Réu FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.004371-2 em que é Autor DANIELLE VENÂNCIO DA SILVA, RG nº 020.306.618-8/DETRAN-RJ, expedida em 06/06/2000, e Réu AILTON TRAJANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de março de 2007. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004390-0 em que é Autor G.C.L.S. pela RL MICHELLE DA SILVA LIMA, RG nº 020559009-4 IFP, e Réu CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.207.001288-2 em que é Autor BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, RG nº 118801059 IFP, expedida em , e Réu ADRIANA FRANCA DE AGUIAR SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005432-0, foi decretada a Interdição de Helio Silva Lima - Data de Nascimento: 20/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ericio Monteiro Lima Mãe - Domingas de Fatima Pereira Silva - Endereço: Rua Sousa Gomes, 37, Casa 01, - CEP: 21921-300 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingas de Fátima Silva Lima CPF: 59816163772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.003250-3, movida por em face de ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Responsável pelo Expediente, mat. 01/1'6368, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.207.002222-8, movida por JOSE LUIZ OVERNEY em face de RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY\r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY e \r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2003.207.001301-1 em que é Autor SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS, RG nº 133880013 IFP e Réu JORGE LUIZ DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.203.002998-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO em face de LUIZ PAULINO FALCAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ PAULINO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) no dia 20/03/2007 às 09:00h. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autosDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiz de Direito Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.203.005428-6, movida por DANIEL PEREIRA DA COSTA em face de FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102395. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição do Sr. ANDRÉ ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1987, portador da carteira de identidade nº 21.722.511-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 121301457-36, filho de André Alves e Gilnéia Gonçalves Alves, que recebeu o nº 2006.210.001602-8 e teve como requerente a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de julho de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves . Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CARLOS HENRIQUES MENDES NUNES, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido em 23/05/1949, filho de Helio Rosas Nunes e Mercedes Mendes Nunes, Registro de Nascimento lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais-Inhaúma, que recebeu o nº 2004.210.004302-7 e teve como requerente HELIO ROSAS NUNES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador HELIO ROSAS NUNES, brasileiro, casado, aposentado, portadora da cédula de identidade nº 01531379-4, inscrito no CPF sob o nº 220.326.147-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUCIANA ROSA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 02/06/1982, filha de Alcides Felício Martins e Sueli Rosa, Registro de Nascimento nº 28.370, livro A.48, às fls. 24, que recebeu o nº 2006.210.003727-5 e teve como requerente SUELI ROSA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SUELI ROSA, brasileira, desquitada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2.191.981, inscrita no CPF sob o nº 054.680.987-17. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUTH SILVA, brasileira, solteira, nascida em 02/04/1956, filha de Martins Silva e Iara Luiz Silva, Registro de Nascimento nº 74.094, livro 2-E-101, às fls. 022v, que recebeu o nº 2006.210.003632-5 e teve como requerente IARA LUIZ SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe SRA. IARA LUIZ SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 031.915.39-0, inscrita no CPF sob o nº 006.224.347-05. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008978-0, proposta por REGINA COELI FRANÇA GUEDES objetivando a INTERDIÇÃO de MANOEL LUIZ VIEIRA FILHO, brasileiro, separado, filho de MANOEL LUIZ VIEIRA e MARIA DA GLÓRIA VIEIRA, em que foi proferida em 16/02/2007, a sentença de fls. 36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela companheira do interditando, alegando ser o mesmo portador de deficiência mental irreversível. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 22/23, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de acidente vascular cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MANOEL LUIZ VIEIRA FILHO, nomeando-lhe curadora sua companheira, REGINA COELI FRANÇA GUEDES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 22. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.000046-0, proposta por ANA CRISTINA MONCADA VELLOSO objetivando a INTERDIÇÃO de ALCINA FERREIRA SANTOS, brasileira, viúva, em que foi proferida em 28/02/2007, a sentença de fls. 77/78 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 52, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, com sinais e sintomas da DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALCINA PEREIRA SANTOS, nomeando-lhe curadora sua filha ANA CRISTINA MONCADA VELLOSO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, juiza de direito em exercício da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2006.210.007751-0 requerido por ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES, em face de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES objetivando citação de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de janeiro, nascida em 02/08/1970, filha de Antonio Caçoilo Ribau e de Rosa Natalia de Almeida Ribau.Assim pelo presente Edital CITA a ré LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final.Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) vinte dias do mês de março de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344,Escrivão o subscrevo, (as). Anelise de Faria Martorell, juiza de Direito em exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.9058-7, proposta por MARIA DE LOURDES DA CRUZ objetivando a INTERDIÇÃO de ORLANDO OLIVEIRA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, filho de SIZINIO OLIVEIRA DA CRUZ e MARIA DE LOURDES DA CRUZ , em que foi proferida em 16/02/2007, a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de hidrocefalia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 22/23, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ORLANDO OLIVEIRA DA CRUZ, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DE LOURDES DA CRUZ, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco e das declarações de fls. 03 e 22. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000104-9, movida por ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, objetivando que seja declarado por sentença o domínio da autora sobre o imóvel localizado na rua Maria Teixeira nº 21, fundos, casas 1 e 2, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010007-6, foi decretada a Interdição de Marcio Magalhaes Barbosa , RG 21.244.794-0 DETRAN - Endereço : Rua Alice Freitas , 368, casa 02, Vaz Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Luiz Georgianelli Barbosa, CPF: 44155239787, RG: 2599560 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000530-6, foi decretada a Interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos - Data de Nascimento: 19/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Milton dos Santos Mãe - Diva da Conceição Nicolau dos Santos - Endereço: ESTRADA INTENDENTE MAGALHAES 860 C/66 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceicao Nicolau dos Santos, CPF: 62813285749, RG: 014396097 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Souza Magalhaes - Data de Nascimento: 17/10/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - José de Souza Mãe - Gloria de Magalhães - RG: 9502003 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Elias Zakem, nº 457 - Agriões - Teresópolis - RJ - Tel.: 98058724; Avenida Edgard Romero, nº 143 Loja 8 e 10 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30176261; Rua Nicarágua, nº 224-A - CEP: 21020-050 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.006741-0, oriundo do Inquérito, nº 1093/03 de 18/09/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.012693-0, movida por RODRIGO DE JESUS em face de JOSE CARLOS LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LIMA, CPF não consta, RG não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.012927-0, movida por EDSON PEREIRA DA SILVA em face de ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, CPF não consta, RG não consta, Filiação: Liberino Inácio da Silva e de Carolina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009830-2, movida por KATIA MARINS SILVA OLIVEIRA em face de ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, CPF não consta, RG não consta, Filiação Waldemar de Oliveira Mendes e Sebastiana da Costa Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.004772-4 em que é Autor IGOR VINICIUS LEITE SILVA, menor impúbere, representado por sua mãe LUIZA HELENA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG/IFP nº 10332608-8, CPF nº 037.705.427-54 e Réu MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011759-3, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Romão - Data de Nascimento: 08/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Jose Veríssimo da Boa Morte e Mãe - Maura Marcello Maciel - CPF: 042.840.337-94 - Endereço: Rua Catulo Cearense, nº 91 Fundos, Casa 5 - CEP: 20730-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Jesus Romão, CPF: 434.659.357-72, RG: 04579649-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011579-1, foi decretada a Interdição de Ildeny da Silva Bernardino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manoel Machado da Silva e Filho e Mãe - Maria Silvana Moreira - CPF: 837.301.767-49 - RG: 1.898.665 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2263 Casa 421 - CEP: 20950-071 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ildeny da Silva BernardinoEstado Civil: Solteiro, CPF: 011661347-50, RG: 3006561 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.002316-3, movida por MARIA VALDEICI BRAGA DA SILVA em face de ENIO DOS SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de março de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002859-0, foi decretada a Interdição de Valney Vando Fontes dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1985, filho de Valdir de Souza dos Santos e Josefina dos Santos Fontes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefina dos Santos Fontes, brasileira, separada judicialmente, filha de Angelo Martins Fontes e Maria dos Santos Fontes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc. nº 2006.206.002859-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007670-6, movida por MARIA DO SOCORRO GOMES DO CARMO em face de ROBERTO CARLOS DO CARMO, brasileiro, casado, nascido em 07/01/1964, filho de Neuza Rosa do Carmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007670-6 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008042-4, foi decretada a Interdição de ANTONIO CARLOS LUIZ BATISTA, Brasileiro, Naturalidade: Rio de Janeiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/10/1975, Filiação: Pai - Adilson Batista Mãe - Nea Jacintha Luiz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRA, Brasileira, Estado Civil: Casada, filha de Salvador José Luiz e Diva Jacintha do Sacramento Luiz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008042-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002259-0\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.002259-0, movida por NATANAEL RIBEIRO ALVES representado por VALDENICE RIBEIRO LEITE em face de JOSINALDO ALVES DE MOURA, objetivando a citação do requerido, para, querendo contestar a presente ação, em audiência designada. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela perte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALVES DE MOURA, filho de Albertina Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data designada para audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara, - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.013994-5\r\n\r\nDivórcio Litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.013994-5, movida por MARY LUCE NOGUEIRA DANTAS em face de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, nascido em 18/09/1964, filho de Josué da Silva Dantas e de Brigida do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara - Analista Judiciária - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente J V S rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , brasileira, separada, do lar, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.001867-5, de POSSE E GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, requerido por CARLOS ROBERTO DA SILVA , Residente na Rua Chester Vieira Fonseca nº 364 - Vila Maria , nesta cidade. em face de JVS Rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , brasileiro, casado, aposentado, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.001375-2, de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por REGINA ALVES DE FIGUEIREDO , Residente na Viela Boa Vista nº 11 - Boa Vista II , nesta cidade. em face de SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dra ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Márcia Oliveira Gomes\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nO Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2003.007.00003-2, oriunda do Flagrante nº 035/03, iniciado em 03/02/2003, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de WAGNER CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Waldyr Alfredo da Silva e Maria Eloy da Silva, nascido em 28/07/65, RG nº. 07.421.062-6/IIFP , por incurso nas penas do art. 10, § 2º, c.c. art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei 9437/97, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n- Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada da denúncia, para CONDENAR o réu Wagner Carlos da Silva, na penas do art. 10§ 2º, c.c. 10, 3º, inc. IV, da Lei 9437/97, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa no valor mínimo unitário, regime aberto, isento de custas, sendo a pena substituída por prestação de serviços á comunidade, pelo mesmo período, que deverá ser cumprida à razão de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e obedecer as aptidões do apenado. Após o trânsito em julgado, lance o nomes do acusado no rol dos culpados, procedam-se às anotações e comunicações de estilo. P.R.I.B.Mansa, 23/10/2006, Alberto Salomão Júnior, Juiz de Direito. \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 02 dias do mês de abril de 2004. Eu , Elizete Alves Silva - TJJ. mat. 01/16.411, digitei. Eu,__________ Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 166001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.006.003142-5 em que é Autor ANA FLAVIA SANTOS MOREIRA DA SILVA; REP. P/ CINTIA DOS SANTOS BENEDITO, e Réu WELLINGTON CARLOS MOREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 28 de março de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.001086-7, movida por GUILHERMO HUGO PINTO GIL em face de CIA. INDUSTRIAL ODEON, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NO SEGUINTE IMÓVEL USUCAPIDO: ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LUGAR DENOMINADO \"PAU ROLOU\" , NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ONDE CONSTA AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: 11,00M DE FRENTE PARA A ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS (HOJE RUA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, Nº 10), A MESMA MEDIDA DE FUNDOS, CONFRONTANDO, PARTE COM TERRENO DE WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA; 25,00M NAS LATERAIS, DIVIDINDO PELA DIREITA DE QUEM DE DENTRO DO TERRENO OLHA A DITA AVENIDA COM APOLINÁRIO SANTA'ANA OU SUCESSORES, E PELA ESQUERDA COM GUILHERME HUGO PINTO GIL PERFAZENDO UMA ÁREA DE 275,00M². Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Denise Mançano Pinheiro - Técnico Judiciário I - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valéria Cristina Martins Barbosa - Responsável pelo Expediente Substituta - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 155263. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.011.005544-2 em que é Autor CYRO CLAUDIO SAGRILLO, RG nº 07606328-8 IFP, e Ré SONIA MARIA GUEDES SAGRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2004.011.006658-0 em que é Autora RENATA DE SOUZA SANTIAGO, RG nº 12658071-1 IFP/RJ, e Réu RONALD FERNANDES DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória de nulidade de registro de nascimento \" nº 2006.011.003018-8 em que é Autor JORGE LUIS GARCIA GUIMARAES, e Réu VYTOR PEREIRA GLORIA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição, E CURATELA \" nº 2004.011.002750-1 em que é Autor ALMIR PEREIRA DE AZEVEDO, e Réu LUIZ BORGES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.011.001842-5 em que é Autor GUILHERME SOUZA SANTOS, e Réu este JUÍZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.011.003394-8 em que é Autora CLAUDIA BADINI, RG nº 06.897.914-5 IFP e Réu JOCELANDE ARAUJO XAVIER. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.001090-6 em que é Autor LUANE DA COSTA SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu WALLACE LUIZ GOUDARD AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.011.006762-6 em que é Autora TATIANA GOMES DA SILVA, RG nº 20047727-1 IFP, e Réu PAULO ROGÉRIO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.011.002608-2 em que é Autor SHEILA VIDAL DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA, RG nº 23.709.027-9 DETRAN, e Réu HUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.011.000946-1 em que é Autora LEILA MENDES AMARAL, e Réu JOÃO DA SILVA AMARAL FILHO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2005.011.001401-6 em que é Autora HELENA DE ALVARENGATONGO, RG nº 1002579-ES SSP-ES, e Réu ARNALDO DA SILVA TONGO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2000.011.004657-2 em que são Autoras SIMONE PEREIRA FELIX e CREUSELI PEREIRA FELIX, e Réu este JUÍZO . E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2006.011.003585-0 em que é Autora MARLY DE SOUZA PIMENTA, RG nº 110575917 IFP, e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.011.004866-0 em que é Autor CARLOS MARIO CHIAPINOTTO FILHO, RG nº 8002782103 SSP -RS, e Réu GLECY MOURA CHIAPINOTTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.011.002866-9 em que é Autor ALBERTO CARVALHO GOMES, RG nº , expedida em , e Réu BRUNELA CARVALHO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2006.011.003042-5 em que é Autora SUZELI DA SILVA BAZETH (RL), e Réu ILDO ALVES DA S. FILHO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2001.011.005680-4 em que é Autora CREDILEIA FERREIRA ALVES, RG nº 06823787-4 IFP, e Réu CHRIS FERREIRA EVANGELISTA MATERCO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2006.011.003585-0 em que é Autora MARLY DE SOUZA PIMENTA, RG nº 110575917 IFP, e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.011.000692-3 em que é Autora GEANI FEITOZA BARCELOS, e Réu ANTÔNIO MARCOS PESSIN. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \" nº 2004.011.004026-8 em que é Autora REGINA DE SOUZA BARCELLOS, e Réu FÁBIO DE OLIVEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.011.001382-2 em que é Autora MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA DOS SANTOS, e Réu PAULO HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.005874-8 em que é Autora VANESSA COUTO DOS ANJOS, RG nº 011518416-0 IFP, e Réu JEILDO LEAL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2005.011.002996-2 em que é Autora SOLANGE GOMES DOS SANTOS, RG nº 082018672 IFP e Réu SAVIO DA CONCEI ÇÃO SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.011.003002-0 em que é Autora ELIANE DE SOUZA ALMEIDA NASCIMENTO, e Réu ANDRE ROSA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.011.001386-1 em que é Autora ANDRESSA DA CONCEIÇÃO RANGEL, e Réu WALDAIR GOMES DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.006156-9, foi decretada a Interdição de Maria Leny Costa Gomes - Data de Nascimento: 06/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Moizes Pereira Gomes Mãe - Nilza Costa Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosely Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ- Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Moizes Pereira Gomes Mãe - Nilza Costa Gomes CPF: 08128075705RG: 08348104-4 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.005232-7 em que é Autora MILENA DOS SANTOS TEIXEIRA, RG nº 020.255.890-4 DETRAN-RJ, e Réu MESSIAS DA SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.011.003854-7 em que é Autor RONISSON BORETO DA CONCEIÇÃO, e Ré EDILENE VIEIRA PROENÇA (RL). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006006-3, foi decretada a Interdição de Marcio Eduardo da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 134 - Samburá - 2º Distrito - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Sandra Cristina da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/05/1960 Idade: 46Filiação: Mãe - Alda Estevam da Silva CPF: 60022540725Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.011.003564-3 em que é Autor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO, RG nº 10845515-5, e Ré ELAINE CRISTINA CLAUDINO MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.011.003558-7 em que é Autora FIDINEIA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES, RG nº 073155806 DETRAN-RJ, e Réu CELSO VIDAL SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.011.003668-3 em que é Autora CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA, e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.006058-9 em que é Autora ALEXSANDRA DE ALMEIDA BARROS, e Réu LUCIANO CASEMIRO DA COSTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.006672-0, foi decretada a Interdição de Flavio Fernandes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Damião Barbosa da Silva Mãe - Maria Fernandes de Lima - RG: 11817622-1 Emissor: IFP - CPF: 07924231781 - Endereço: Rua Rosalina da Fonseca, nº 407 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vera Lucia de Lima Brandão, Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 19/10/1961 Idade: 45Filiação: Mãe - Maria Fernandes de Lima RG: 08659449-6 Emissor: IFPCPF: 02641148765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte de março de dois mil e sete.. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.011.006618-0 em que é Autor MARCIO ANTONIO DE SOUZA, RG nº 11818404-3 IFP/ES, e Ré DORALICE RIBEIRO FELIPE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 22 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.011.003480-5 em que é Autora LUCIANE MARINHO DE OLIVEIRA, RG nº 095782413IFP IFP, e Réu RICAR DO FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.011.002128-8 em que é Autor WILSON DIAS, RG nº 81341767-2 IFP/RJ, Ré ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.005060-0 em que é Autora EDENILZE DA SILVA FARIA, e Réu HELCE PINTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.011.002770-0 em que é Autora SONIA LUCIA SALVIANO DA SILVA, RG nº 2005002121060, e Réu FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.011.000716-6 em que é Autora ROSELI DE PAULA DA SILVA, RG nº 215490566 DETRAN RJ, e Réu SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.011.004662-3 em que é Autor LUCIANO TAVARES MOREIRA, e Réu ZELAIR MARTINS MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.011.005790-8 em que é Autor MARCOS ANTONIO ANTUNES CALDAS, e Réu PRISCILA CAPRITH DA COSTA CALDAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.003866-1, foi decretada a Interdição de Celia Regina dos Santos Carvalho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Nilton Pereira dos Santos Mãe - Cecilia Paiva Bezerra - RG: 06167048-5 Emissor: IFP - CPF: 72061162720 - Endereço: R. Copacabana, nº 33 FUNDOS - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cecilia Paiva BezerraESEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 10/03/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Germino José Bezerra Mãe - Jucundina Paiva Bezerra RG: 11157548-6 Emissor: IFPCPF: 78376505734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.000866-6 em que é Autora MARIA LUCIA DE MIRANDA PEREIRA, RG nº 110363140 IFP, e Réu AMARILDO DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.508.005026-0 em que é Autora MARIONE MARQUES DA SILVA BARROS e Réu FLAVIO SOUZA BARROS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Dalcer Quintanilha Batista - Analista Judiciário - Matr. 01/19894, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.011.003862-0 em que é Autora CONCEICAO NEVES DE SENA, RG nº e Réu JOEL NEVES DE SENA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.002052-8 em que é Autora DENISE GODINHO TRINDADE, e Réu ODINILSON DA SILVA PESSOA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.002536-6 em que é Autora VALQUIRIA DA COSTA FROES, RG nº 12442769-1, e Réu DEOCLECIO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BARANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.002041-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2005.011.002141-7 , no qual o réu TIAGO ALVES NOGUEIRA, filho de Marco Antonio Nogueira e de Celi Alves Gonçalves, nascido em 25/04/1985, responde como incurso nas penas do artigo 14 da lei 10826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar TIAGO ALVES NOGUEIRA a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima unitária, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 14 da lei nº 10.826/03.\"e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis . Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto do Titular de Cartório, Matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 166019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.001442-5 no qual o réu ANTÔNIA ADINEUSA DA SILVA ROSENDO, filha de Antonio Martins da Silva e Izabel Justino da Silva , nascido em 02/05/1968 , responde como incurso no art. 304, do CP , foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia pra condenar ANTÔNIA EDINEUZA DA SILVA ROSENDO como incursa nas sanções do art. 304 do CP....\" e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de março de dois mil e sete . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.)Rafael Rezende das Chagas, Juiz de DIreito..\r\n\r\nJG Id: 166022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N - BRAGA - CABO FRIO\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.002105-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (NOVENTA) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2004.011.002105-5 , no qual o réu JOSÉ LUIZ DA SILVA , filho de Devanir Silva e Conceição Luiza da Silva,, nascido em 05/10/1962 , RG nº 06056662-7 responde como incurso nas penas do artigo 229, caput , do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...julgo procedente em parte a pretensão punitiva de Estado e condeno LEILA DE OLIVEIRA TAVARES e JOSÉ LUIZ DA SILVA à pena de 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias -multa, à razão mínima unitária...\" \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de março de dois mil e sete . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 166021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000447-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quize dias) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quize) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ILQUIAS PEREIRA CONTIJO NETO, filho de Sônia Maria Gomes, nascido em 25/11/1973, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11.343/06. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 26/04/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de março 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 166013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BERANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.003555-8 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2004.011.003555-8, no qual o réu SEVERINO DO RAMOS SILVA DE FARIAS, filho de José Barreto Silva de Farias e de Inês da Conceição Silva de Farias, nascido em (N/C) , RG (N/C) responde como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03 do CP, foI condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço comunitário, a ser realizado na 126ª D.P. à razão de 08 (oito) horas semanais e que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 166018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.000799.0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de QUINZE(_15_) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_quinze_ (_15_) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou ELIAS BENEVIDES DA SILVA , filho de Jaime Benevides da Silva e de Maria de Lourdes de Oliveira, nascido em 07/06/1966 como incursos nas sanções previstas no_ 155 parágrafo 4o. Inc IV do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias compareça a esta Vara Criminal de Cabo Frio visando ser encaminhado à instituição para prestação de serviços, considerando a sentença constante dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RUBENS JOSÉ DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 166017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.001730-3 no qual o réu LEONARDO RODRIGUES DA GRAÇA RIBEIRO, filho de Ismael Ribeiro e Zilma Rodrigues, nascido em 19/03/1979, responde como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) julgo procedente a pretenção punitiva estatal para condenar Leonardo Rodrigues da Graça Ribeiro a 2(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa na razão de 1/30, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e, que não sendo possível intimá-lo pes soalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias de novembro de 2006. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 166016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.000.144.5\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou AMARO COSTA , filho de Isabel Costa, nascido em_15/01/1935 como incursos nas sanções previstas no art. 14 da lei 10.826/03. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a esta Vara Criminal de Cabo Frio para ser encaminhado à instituição para prestação de serviços conforme determinado na Sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 166015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº -BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.000144-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2004.011.000144-5 , no qual o réu AMARO COSTA, filho de Isabel Costa, nascido em 15/01/1935, RG não consta responde como incurso nas penas do artigo 14 da lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado AMARO COSTA, como incurso nas penas do artigo 14 da lei 10.826/03, a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima unitária, em regime aberto.\", que, não sendo pos sível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagasi, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/03/2006 \r\n\r\nJG Id: 166014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.002.803.5\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de__15(_DIAS_) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou RENATA VIANNA CUNHA, NASCIDA AOS 17.08.1984, FILHA DE EDUARDO CARDOSO CUNHA E DE CLÁUDIA MARIA DE SÁ VIANNA como incursa na sanções do art. 155 parag. 4o inciso iv na forma do art 14, II CP previstas no CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para_CONSTITUIR NOVO PATRONO OU OPTAR PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SENDO QUE NA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO D. PUBLICA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos_DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL R. DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 166020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000486-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou FABIO LIMA GUSMÃO, filho deAloizio dos Santos Gusmão e de Mirian Ferreira Lima, nascido em 24/03/1985, como incurso nas penas do Art.155, § 4º, I do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 25/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 166012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº2003.011.004292-5 no qual o réu Roberto Moreno da Silva, filho de Manoel Domingos dos Santos Souza e Sônia Maria Moreno, nascido em 06/03/1982, responde como incurso no art.155, §4º, incisos I e IV do Código Penal, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar Roberto Moreno de Souza como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena, com fulcro no artigo 59 do Código Penal: Não há provas nos autos de que o réu tenha personalidade criminológica que determine a exasperação da pena, É primário e ostenta bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal, em 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão mínimo unitária. Ausentes as atenuantes e agravantes analisadas na segunda etapa de dosimetria de pena, bem como as causas de aumento e de diminuição de pena. Deixo de aplicar uma das qualificadoras como causa agravante, por entender suficiente a pena acima aplicada. Nos termos do art.44 e seguintes do CP., substituo a pena aplicada de privativa de liberdade pela restritiva de direitos, determinando a prestação de serviços no Projeto OMDA, por sete horas semanais, durante o prazo da pena privativa de liberdade aplicada , bem como a entregar bens a serem indicados pela instituição bimensalmente, no valor de R$ 50,00(cinquenta) reais...\" e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto de Cartório, Matr. 01/20459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Juliana Gonçalves Figueira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 166011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BARANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2005.011.006237-0 , no qual o réu SONIA ROCHA BARCELOS , filho de FILENIL FRANCISCO ALVES BARCELOS E ADELINA ROCHA BARCELOS, nascido em 05/02/1954 , RG nº 04413685-1 responde como incurso nas penas do artigo 155, caput, e art 171, na forma do art. 69 do codigo Penal, foi condenada conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...Procedo a substituição da pena privativa de liberdade (artigo 44, do CP), pela pena restritiva de direito consubstanciada na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 01 (um) ano, na razão de uma hora de serviço por dia de condenação, na instituição Abrigo de crianças. Ante o exposto, julgo procedente parcialmente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré SÔNIA ROCHA BARCELOS, às penas de 01(um) ano de reclusão, por infração ao art 171, caput, do CP....\", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 166010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.009880-4, foi decretada a Interdição de Georgina Inacia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10.983.907-6 Emissor: DETRAN - CPF: 010.200.677-64, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio da Conceição, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61745146768, RG: 005.915.461-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000420-4, foi decretada a Interdição de NELSON GOMES DA SILVA, brasileiro, RG: 21.261.380-6, CPF: 011.512.487-03, residente na Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Adair Paz de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00323746748, RG: 08504054-1, Endereço: Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010307-3, movida por MAURICIO PINTO BARREIRO em face de TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA, objetivando usucapir uma data de terras situada no lugar denominado Maraporã, 3º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA a réu TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais Réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Inventário nº 2001.013.000124-9, em que figura como Inventariante ZILÁ DE OLIVEIRA, e como Inventariado EMILDA CÓRDOVA DE OLIVEIRA. E, estando os herdeiros Valter Córdova de Oliveira e Vanderley de Oliveira que encontram-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, fazerem-se representar na ação supramencionada no prazo de 20 dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda com pedido de Liminar nº 2007.013.000134-2, movida por EDILAINE KIFER FERREIRA CALDAS em face de KARLA FERNANDA KIFER FERREIRA CALDAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu KARLA FERNANDA KIFER FERREIRA CALDAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 27/03/2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº \r\n\r\n2006.013.000031-1, movida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ em face de GENECI DE JESUS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENECI DE JESUS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (JG)\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017889-0, movida por HAMILTA MARIA PESSANHA em face de HONORINA ALVES DE BARROS, objetivando USUCAPIR o imóvel localizado na Rua Álvaro de Barros, nº 151, Campos dos Goytacazes-RJ, sendo confrontado pela direita pelo nº 147, proprietária Lindalva César Franco, pela esquerda com o nº 155, proprietária Cirene Coutinho Gualberto Boa Morte e pelos fundos pela Rua General Couto Reis, nº 120, de propriedade de Lenilson Caldeira da Cruz.. Assim, pelo presente edital CITA osréus e todos os interesssados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 165779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros abaixo relacionados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1976.014.000066-5, em que figura como Inventariante Elson da Silva Leal, e como Inventariados ANTONIA SOARES MANHAES. E, estando os Herdeiros José Soares Manhães, Jocimar Manhães França, Regina Célia Manhães Braga, Clelia Manhães de Azevedo, Creusa de Azevedo Pereira, Clovis de azevedo Manhães, Crevaldo de Azevedo Manhães, Maria das Graças de Azevedo de Oliveira, Adnildo de Azevedo Manhães, Janeth Azevedo Manhães Nery, Maria da Penha de Azevedo da Silva, Maria Helena Mahães Molleta, Sonia teresa Manhães Souza e Maria Elizabeth Manhães França de Sá, que se encontram em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 165785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.014.001738-0, movida por HELENA DA COSTA FERNANDES, sub-rogada na condição de autora face o falecimento de GENY MACIEL MOREIRA , objetivando citação de eventuais sucessores da finada GENY MACIEL MOREIRA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua dos Goytacazes , nº222,nesta cidade, medindo 7,00 metros de largura por 20,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a mencionada Rua , pelo lado direito com o imóvel de nº 224, onde reside a Srª Ana Maria Aguiar Rabello, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 220 do Sr.Alano José Barcelos e pelos fundos com quem de direito.. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS SUCESSORES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias de março de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002865-4, movida por JOBEL PESSANHA DE SOUZA em face de HERDEIROS DE JOSE CARVALHO PESSANHA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado à Rua Augusto de Carvalho, nº 91, Parque João Maria, nesta cidade, que possui área total de 300,00m², sendo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, copnfrontando-se pela frente com a referida Rua Augusto de Carvalho, por um lado com o imóvel de nº 19, de Joaquim Lopes de Souza, pelo outor lado com o nº 27 de José Martins, e pelos fundos com o imóvel de Dr. Gastão Magalhães, objetivando Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOSE CARVALHO PESSANHA E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza de Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.014.018227-4, foi decretada a Interdição de Cláudio dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/11/1942, Idade: 64 - Filiação: Mãe: Maria NIlza Ribeiro Batista - RG: 219299229, Emissor: DETRAN_ CPF: 561.197.987-49 - Endereço: Rua São João, nº 285, - CEP: 28026-230- Parque Aurora - Campos dos Goytacazes- RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR(A) o (a) Sr. (a) Maria das Graças Santos Ribeiro. Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Campos dos Goytacazes-RJ Profissão: Do Lar- Estado Civil: Casada, Data de nascimento: 14/08/1948 - Idade: 58 - Filiação: Pai: Antônio Francisco dos Santos - Mãe: Joana de Souza - CPF:63321815753 - RG: 808173223, Emissor IFP _ Endereço: Rua São João, nº 285, CEP: 28026-230 - Parque Aurora- Campos dos Goytacazes - RJ. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes com intervalo de 10 ( dez ) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.017.000201-1, movida por MARLY ALVES NOGUEIRA , objetivando a usucapião do imóvel situado à Rua Eduardo Fortunato de Abreu, nº 35, Vila Verde - Casimiro de Abreu, conforme plantas que instruem o processo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, ( BUSCA E APREENSÃO DO FILHO MENOR IMÚBERE - COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR) \" nº 2005.019.000776-9 em que é Autor PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA, RG nº 12.647.565-6 e Réu JOSÉ HENRIQUE LANGSDORFF NAEGELE. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro, 29 de março de 2007. Eu Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2004.020.000030-2, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, por sentença de fls. 87/89, transitada em julgado em 06/02/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... Segundo o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, art. 1.767, inc. I CC. a interdição deve ser promovida pelo pai, mâe ou tutor. Pelo cônjuge, ou algum parente próximo. Pelo Ministério Público. Na presente hipótese quem cuida da interditanda é seu companheiro, não havendo parentes próximos, razão pela qual a ação foi proposta pelo Ministério Público. Por outro lado, qundo foi examinado pelo perito, verificou-se que a interditanda não tem condições de reger os atos da cida civil. Tambem restou demonstrado que efetivamente quem cuida da interditando é seu companheiro, Sr. Joãode Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decretto a interdição de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, nomeando-lhe curador o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA, devendo lavrar o competente termo.. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JG - 5 de 6"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.016593-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.016593-4, movida por CELSO DE OIVEIRA. O autor alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado na Av do Contorno - Q.378 - L.12 - Jardim Anhagá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 40 e 40-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 41 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GEREMIA LUNARDELLI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.025784-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.025784-1, movida por VIVIANE SOUZA MANHÃES DA SILVA e OUTROS em face de COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA. A autora alega que há mais de 12 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 05, quadra 138 da Avenida Jorge Vieira, antiga Rua Malherbe e antiga Rua 20, Loteamento Cidade Parque Paulista, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PAES DE SOUZA, TEREZA RISSI DE SOUZA, JARBAS ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GROSSO DA SILVA, JOSÉ SEVERO DE MELO e SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.030255-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.030255-1, movida por VALDEMIR MOMBRINE TERRA em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e OUTRO. O autor alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 56, quadra 20 da Estrada das Figueiras - Chácara Rio-Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 16 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 17 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o ISAAC SCIALON Y BENOZILIO e OLGA REBELLA LUCAS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três um do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Despejo Por Falta de Pagamento, nº 1997.512.008583-5, requerida por ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO, em face de LUIZ MAGNO DE JESUS, RG nº 01.619.324-5 IFP, CPF nº 115.091.047-04. Estando o referido processo em fase de execução, fica INTIMADO o executado LUIZ MAGNO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, no valor de R$ 18.463,21 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza, Analista Judiciário, Matr. 01/18248, digitei. E eu,Sergio França da Silva, Subst. Escrivão, mat. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.025531-7\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ACACIO GOMES SEQUEIRA LOPES, português, casado, nascido em 25/09/1922, RG RNE W522550-M, CPF 228.722.727-04, residente na Rua Nogueira, nº 16, cobertura, Jardim Primavera, Duque de Caxias, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua esposa, MARIA DE JESUS LOPES, portuguesa, casada, do lar, RG W515038-N, CPF 512.098.967-53, residente na Rua Nogueira, nº 16, cobertura, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 06/02/2007, transitada em julgado em 12/03/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 14 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013891-0, foi decretada a INTERDIÇÃO PARCIAL, POR SER APENAS RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º,II, DO CC.) de ÍCARO DE PAULA CEZÁRIO, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da cédula de identidade expedida pelo Detran, nº 20.984.936-2, residente na Rua Dez, s/nº, lote 15, quadra 15, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.255-000, sendo-lhe nomeado CURADOR, o Sr.Vicente de Paula Cezario, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 3.356.550, CPF nº 250.888.077-91, residente na Rua Dez, s/nº, lote 15, quadra 15, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.255-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 006.021.011127-7, foi decretada a Interdição de Simone Tavares de Oliveira - brasileira, solteira,portadora da carteira de identidade nº 094917713, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 059.905.667-35, residente na Rua Saldanha Gama, nº 176-Centro-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Tavares de Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 04706880-4, expedida pelo IFP , inscrita no CPF sob o nº 647.968.927-53, residente na Rua Saldanha Gama, nº 176-Centro-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014108-7, foi determinada a modificação de curatela relativa à Interdição de Ivanildo Souza da Silva, filho de Isaltino Bruno da Silva e de Carmelita Souza da Silva, nascido em 10/01/1946, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) em substituição a Isaltino Bruno da Silva, a Sr.(a) Maria Izolina de Jesus Coelho, brasileira, viúva, portadora do RG: 251432 (MB), residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023447-8, foi decretada a Interdição de Adao Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Mãe - Leonor Rodrigues - RG: 07769798-5 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 9257-S-346 - Endereço: Avenida 31 de Março Lt. 9, Qd. 99 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inês da Conceição Silva do Nascimento, nascida em 27/06/1958, natural de Queimados-RJ, filha de Sebastião Alves Silva e de Maria Julia Salviana Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023359-0, foi decretada a Interdição de Sueli de Souza Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Dias Vieira Mãe - Zilda de Souza Dias - RG: 12245391-3 - CPF: 057.392.727-85 - Endereço: Rua F Lt. 10, Qd. 07 - Vila Esperança - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 8663-2673, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda de Souza Dias, brasileira, casada, do lar, nascida em 28/12/1944, CPF: 07245937729 - RG: 05.974.972-1, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018685-0, foi decretada a Interdição de Dezilda Claudiniano Sales, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acidalia Claudiniano de Sales, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025116-6, foi decretada a Interdição de Diogo Souza de Oliveira, declarando-o absoltuamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Souza, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024082-0, foi decretada a Interdição de Lindomar Maximo de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atps da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Maria da Conceição, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021752-3, foi decretada a Interdição de Francisco Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Ferreira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.019004-9, foi decretada a Interdição de Claudia Christianne Vasconcellos da Silva declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Vasconcellos da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016121-9, foi decretada a Interdição de Juarez Freire de Lima, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Absalão Freires de Lima, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015015-5, foi decretada a Interdição de Benedito Jose dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena da Silva Braga, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012732-7, foi decretada a Interdição de Marcos Borges Correia Lima declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Henrique do Nascimento que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009946-0, foi decretada a Interdição de Maria Jandira Ribeiro de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Ribeiro de Oliveira que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Vasconcellos Pinto - Data de Nascimento: 23/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manuel Pereira Pinto Mãe - Neuva Vasconcellos Pinto - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.002462-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8253/03 de 22/09/2003, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 11/04/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 165825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Azeredo Mattesco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mario Roberto Mattesco Mãe - Nacia de Azeredo Mattesco - Endereço: Estrada da Ligação, nº 01 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.008698-2, oriundo do Flagrante, nº 289/06 de 21/04/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 19/04/2007 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 165826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geovana Adriana Feliciano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ladario - MS - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Leite Feliciano Mãe - Diva Batista Feliciano RG: 13.156.676-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho dos Astros, nº 89 - Centenáiro - Duque de Caxias - RJ, Rua Beco do Norte 89, Centenário, Duque de Caxias-RJ , Rua Coronel Alberto de Melo 179, Centenário, Duque de CXaxias-RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.011400-0, oriundo do Peça de Informação, nº mp20448/06 de 17/04/2006, dá , como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007. Eu, Sergio M. Junior, Analista Judiciário, Mat. 01/25896, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca, Escrivão, Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Oscar Osório de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS /INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: AIRTON FARIAS, sexo masculino, brasileiro, divorciado, preto Identidade nº 04639063-9 - IFP, nascido em 30/05/1957, filho de Arlindo Faria e Alzira Anacleto.\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006369-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Airton Farias \r\n\r\nTermo Circ 000447/05 28/02/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória pelos fatos descritos na denúncia de fls. 2/A e 2/B, imputando ao mesmo o crime descrito no artigo 147 do CP e, a instrução criminal, foi proferida a Sentença de 13/01/2006 (fls. 50à 55) no seguinte teor:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para CONDENAR AIRTON FARIAS por infração ao artigo 147 do Código Penal , estendo incurso em suas penas, que na forma dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal passo a fixar ... apena base em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, pelos fundamentos acima. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade de ve obedecer aos ditames do artigo 59, em sua face subjetiva, na forma do art. 33, § 2º, ambos do CP. Neste sentido, fixo-o em aberto, pelos fundamentos acima. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade ou mesmo suspender sua execução, vez que não há espaço aos benefícios previstos nos artigos 44 e 77, ambos do CP, tanto pela conduta social do apenado, quanto pela incompatibilidade da medida substitutiva ante os fatos que chegaram ao conhecimento deste Juízo durante a instrução, se diga, tendentes a demonstrar a ineficiência de qualquer medida substitutiva neste momento, sobretudo pelo desreipeito que nutre o réu pelas regras de convivência e à própria Justiça. ausentes os requesitos subjetivos, está vedada a concessão de tais benefícios, custas e despesas processuais à conta do condenado(art. 804, do CPP), cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da Execução, tendo em vista que foi assistido pela defensoria Pública, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando ciente também do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Oscar Osório de Barros - mat. 00/16602 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 30 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 165395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.022.000091-3, foi decretada a Interdição de LUIZ FERNANDO SILVESTRE - brasileiro, solteiro, nascido em 09/11/1967, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, Certidão de Nascimento lavrada pelo Cartório do Registro Civil da Comarca de Engº Paulo de Frontin/RJ, às fls.200vº, do Livro A-20, sob o Termo nº 3.142, residente na Estrada Velha de Morro Azul, Rua Santa Izabel, 276, Morro Azul, Engº Paulo de Frontin/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO ROBERTO SILVESTRE - brasileiro, casado, autônomo, nascido em 30/03/1970, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, RG: 08.991.700-9, CPF: 007.349.087-33, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000993-4, movida por NILSON VASSALLO e NANCY CARPANECE VASSALLO em face de FABIO KELLY DE CARVALHO, objetivando usucapião da área de terras de 96m2 acrescida ao lote de terreno de nº06 da quadra Extra Segrego, loteamento Granjas Cadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO KELLY DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e todos os herdeiros, inventariante e demais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 159953. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdomark Batista Tavares - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Tavares Mãe - Maria Arlete Batista Tavares - RG: 007647101-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Augusto Nunes, nº 469 Apto.304 - CEP: 20770-270 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000185-1, oriundo do Inquérito, nº 00000157/03 de 18/07/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 163005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Correia Feitosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Vieira Feitosa Mãe - Ibvani Correia Feitosa - RG: 6185126 Emissor: MIN. MAR. - Endereço: Rua Antônio Valério, nº 119 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-7290, acusado nos autos de nº 2007.073.000332-5, oriundo do Inquérito, nº 00482/06 de 11/12/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 163002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 1994.024.000149-9, movida por RIVALDO BERNARDES PEREIRA e MARIA ALZENY DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o espólio de DÁRIO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2002.024.001933-0, movida por LEVI INACIO EDUVIRGES em face de AKIO WADA, KAYO WADA, MARGARIDA PEREIRA, LAURENTINO DE SÁ e SUA MULHER, cujo bem que se pretende usucapir é olote nº 09, da quadra 03 do Loteamento Parque Melhoramento Mazombinha, neste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu AKIO WADA, KAYO WADA, MARGARIDA PEREIRA, LAURENTINO DE SÁ e SUA MULHER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1999.024.000954-0 em que é Autor EDILEA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 859.882.977-72 e Réu FERNANDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 DE MARÇO DE 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim \\plainN - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo 2004.024.005707-4, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por JORGE SANTOS DE AQUINO JUNIOR em face de MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente aviso que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, aos 28 de março de 2007.Eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. _________________ Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim \\plainN - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo 2001.024.002449-9, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em face de MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente aviso que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, .Eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. _________________ Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo noa autos da ação nº 2006.083.001853-1, foi decretada a Interdição de PATRÍCIA EGÍDIO - CPF: 072.576.207-17 - Endereço: Avenida do Canal, nº 152, Guandu - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Pereira Egídio - CPF: 00162682700 - Endereço: Avenida do Canal, nº 152, Guandu - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 165976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.002768-4, movida por ANA MARIA ADRIANO em face de SEBASTIÃO CARLOS FERRERIA ALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CARLOS FERRERIA ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002468-0, movida por ELIANA GIVISIEZ RODRIGUES em face de SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, JUSTINO JOSÉ RODRIGUES E MEQUILA MARIA DE JESUS objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTE JUIZO NO DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte enove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1996.522.001044-9 em que são autores FATIMA DA SILVA AZEVEDO, MARCO AURELIO DA SILVA AZEVEDO e FABIANO DA SILVA DE AZEVEDO, e Réu MILTON MARCELINO DE AZEVEDO. E, para INTIMAR os AUTORES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, _______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003477-3, foi decretada a Interdição de Lidia Maria Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Armenio Coelho de Souza Mãe - Maria Vitoria Reis de Souza - Cart.Trab.: 24630/081RJ Emissor: MT - Endereço: Rodovia Rio Magé, nº 186 Km 135, Casa 08, Rio Teresópolis, Km 13,5, - CEP: 25925-000 - Parque Sta. Dalila - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armenio Jose Reis de Sousa Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1959 Idade: 47 Filiação: Pai - Armenio Coelho de Sousa Mãe - Maria Vitoria Reis CPF: 59255390791RG: 05358684-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2005.029.002857-6, movida por JOÃO TEODORO DA SILVA e CELINA LIMA DA SILVA, em face de ADILSON TEODORO DA SILVA, nascido em 29/02/1964, filho de João Teodoro da Silva e de Celina Lima da Silva, e de SANDRA HELENA MELO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADILSON TEODORO DA SILVA e SANDRA HELENA MELO DA SILVA, que estão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ PROCESSO: 2006.029.005036-5 ADVOGADO: DR, Paulo Fernando de Assis Costa - OAB/RJ: (086815)\r\n\r\nAssiste razão à Defesa.\r\n\r\nA acusada Michele foi presa em flagrante em 14/09/2006 e até a presente data não houve o encerramento da instrução criminal. Verifica-se, portanto, que há uma demora excessiva na instrução do processo, fato este que não pode ser imputado à acusada.\r\n\r\nA prisão em flagrante já dura mais de cento e oitenta dias. Isso porque pela decisão de fls. 70/72 foi instaurado incidente de sanidade mental, em relação ao acusado Wanderson Santos, não tendo o processo sido desmembrado em relação aos demais réus, Michele e Wanderson Luiz. \r\n\r\nAdemais, até o presente momento ainda não foi anexado aos autos o Laudo Definitivo da susbtância apreendida. \r\n\r\nAssim sendo, RELAXO a prisão da acusada MICHELE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura, com a observância de que o mesmo deve ser cumprido, se não houver outra ordem de prisão contra a ré.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de busca e Apreensão do Laudo Definitivo.\r\n\r\nDesmembre-se o processo, prosseguindo estes autos somente em relação à acusada Michele e ao acusado Wanderson Luiz\r\n\r\nDê-se vista ao MP e à Defesa.\r\n\r\nJG Id: 166095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002031-0, foi decretada a Interdição de Maria Isabel Lora - Endereço: Rua das Flores, 35, Lote 06, Qd. 01, Parque Caçula - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia LoraCPF: 73961051704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1997.031.000111-8, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, objetivando citar os réus para contestarem a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1994.031.000038-7, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA, objetivando citar o réu para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS UCHOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ, Mat, 01/8704. digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Dissolução de Sociedade nº 2003.002.001868-4, requerida por Marcelo Joppert Antunes em face de Sérgio Cardozo Cordeiro. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de dissolução da sociedade denominada Consultório Médico Inoa Ltda. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.023822-2, movida por CARMEM ANTONIA FRANCA FERNANDES, brasileira, casada, manicure, RG nº 12778237-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 761.435.460-53, residente na Rua Drauzio Cases nº 4 casa 04-A, Piratininga, Niterói/RJ, em face de JORGE SILVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, nascido em Santa Maria/RS, no dia 21 de setembro de 1961, filho de João Manoel Fernandes e Neusa Silveira Fernandes, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SILVEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.020075-2, movida por LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES representada por ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, RG nº 82506026-2 IFP, CPF nº 443.887.647-87, residente na Av. Sete de Setembro 162, Térreo, Icaraí, Niterói/RJ em face de PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, brasileiro, separado judicialmente, funcionário do INSS, objetivando EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagar o débito alimentício no valor de R$ 12.489,84 (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) ou nomear bens a penhora, na forma do artigo 652 do CPC. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.002286-2, foi decretada a Interdição de Roberto do Amparo de Farias - Endereço: R JONATAS BOTELHO,TRAV. C, 109 - CEP: 24240-415 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria de Farias FernandesCPF: 48481998753RG: 813643590 Emissor: IFP.Endereço: Rua Dezenove, s/n, lote 340, Santa Bárbara, Niterói - RJ - CEP.: 24140-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 29 de março de 2007. Eu, Lúcia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE: FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jorge Jansen Couñago Novelle - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência nº. 1999.528.002671-8 de FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, em apenso à Falência nº1998.528.002671-8, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Diante disso, considerando que o artigo 135, da Lei de Quebras estabelece que o pagamento extingue as obrigações do Falido, não havendo notícia da exixtência de outros credores, JULGO EXTINTAS as obrigações da Falida, autorizada ela e seus Sócios a tornarem ao exercício do comércio, como prevê o artigo 138 daquele aludido diploma Legal, com o que declaro ENCERRADA A FALÊNCIA. cumpra-se o artigo 137, § 6º, da Lei de Quebras. Custas ex-lege. (...). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ____________ Ricardo F. da Silva, Analista Judiciário, mat.01/15.277, digitei e conferi. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros JULIO DE CASTRO e MARIA DE CASTRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2004.037.003131-0, em que figura como inventariante TERESINHA TORRES DE CASTRO, e como inventariado JULIO DE CASTRO FILHO. E, estando os herdeiros JULIO DE CASTRO e MARIA DE CASTRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros para se habilitarem e se fazerem representar nos autos da ação referida, cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, . Eu, _______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001440-7, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Vasconcellos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário da Silva Brito Junior. A Sentença é a seguir transcrita: \"... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de deficiência mental por transtorno depressivo grave, classificada no CID 10 F32.2, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do requerente (...) Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004465-5, foi decretada a Interdição de Josiane Correa Ribeiro Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionice Correa Ribeiro. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 12 dias do mês de dezembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de transtorno mental e comportamental grave associados ao puerpério, classificado no CID10F.53.8, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 28/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004883-1, foi decretada a Interdição de Alcebíades Rodrigues Rentes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 8 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de transtorno depressivo recorrente sem especificação, classificado no CID10F.33.9, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 02/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n.º 2006.037.005040-0, foi decretada a Interdição de Priscila Correa Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Correa Moura A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, deficiência mental moderada, classificada no CID 10 como F71.1, impressão que verificou-se, ainda, na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 5 de dezembro de2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 28/2/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.003664-2, foi substituída a curatela de Margareth Brandao Marins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerente, a teor do acostado aos presentes autos, qual seja a inexistência de outros parentes aptos a exercer a curatela, deve substituir o curador. Isto posto, julgo procedente o pedido para substituir a curadoria da interditada, nomeando Francisca Ribeiro Rodrigues, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens e direitos (...) Nova Friburgo, 01 de agosto de 2005. Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1985.038.000560-9, movida por ALDA DIAS PEREIRA, objetivando o imóvel formado por uma gleba de terra situada à Estrada Cel. Alberto de Melo, lotes nº 32, 34, 36, 38 e 40, compreendo predios e respectivo terreno, que mede 50,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e 148,00m de extensão de ambos os lados. O aludido terreno confronta-se pelo lado esquerdo com o lote nº 28 e pelo lado direito com o lote nº 42, e na linha dos fundos com os lotes 55, 57, 59 e 61 da Rua Castilho, todos os lotes confrontantes são de propriedade da vendedora, IMOBILIÁRIA SAUDADE LTDA. Os lotes nº 36, 38 e 40 são de propriedade de AMERITA MARIANI MACHADO, e o lote de nº 34 é de propriedade de JOSE PIRRELI DE SIMONI. Assim, pelo presente edital CITA FAUSTINO MOREIRA ESPINHEIRA e eventuais herdeiros, AMERITA MARIANI MACHADO e eventuais herdeiros, JOSE PIRRELI DE SIMONI e eventuais herdeiros, bem como réus incertos e desconhecidos e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 20 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, de nº 1998.530.008388-9, movida por ZANIR DE SOUZA em face de PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA e outro. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO, MARCELO CHAVES MONTEIRO, bem como o réu PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA, na pessoa de seus últimos sócios remanescentes: JOSE SANTOS DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO e MARCELO CHAVES MONTEIRO; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 20 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014131-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Gonçalves Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edson Silva Mãe - Terezinha Gonçalves da Silva - Endereço: Rua Santa Mônica, nº s/nº Lt. 33, Qd. 19 - CEP: 26355-470 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Silva-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 57-Filiação: Pai - Antônio José da Silva Mãe - Geni Pereira da Silva - CPF: 331.024.577-20-RG: 02.692.163-5 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Santa Mônica, nº s/nº Lt. 33, Qd. 19 - CEP: 26355-470 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014199-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Andrade Oliveira dos Santos Mãe - Marilena da Silva Santos - RG: 020.480.027-0 Emissor: DETRAN - CPF: 059.209.707-23 - Endereço: Estrada João Venâncio de Figueiredo, nº 81 - CEP: 26020-001 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Profissão: do Lar-Estado Civil: Viúvo-Data de Nascimento: 28/04/1949 Idade: 57-Filiação: Pai - Francisco Mariano da Silva Mãe - Laura Ferreira da Silva CPF: 759.223.987-68-RG: 1.328.997 Emissor: IPF-Endereço Estrada João Venâncio de Figueiredo, nº 81 - CEP: 26020-001 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000466-4, foi decretada a Interdição de Evandro Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João de Moura Soares Mãe - Edneia Maria Ferreira Soares - RG: 663298-0 Emissor: MM. - Endereço: Rua Gumercindo Bessa, nº 130 - CEP: 26020-220 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao de Moura Soares-Nacionalidade BrasileiraAL-Profissão: Militar Reformado-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 08/02/1934 Idade: 73-Filiação: Pai - Venceslau Soares dos Santos Mãe - Maria Moura Lima CPF: 080.014.647-68RG: 151597 Emissor: MM-Endereço Rua Gumercindo Bessa, nº 130 - CEP: 26020-220 - Posse - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.009510-6, foi decretada a Interdição de Marta Batista Rego da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Rufino Rego Mãe - Maria Batista Rego - RG: 08951738-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aliança, nº 70 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eliane do Rego Brito - Nacionalidade Brasileira-Estado Civil: Casado RG: 0065647687 Emissor: IFP e CPF nº 868.576.577-34-Endereço Rua Aliança, nº 70 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.040.001156-7, movida por JUVENIL JOSÉ RODRIGUES em face de DELICE SOARES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DELICE SOARES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.042.001544-1, movida por IRACEMA CATARINA JORGE em face de MARILIA VASCONCELLOS DE MACEDO, objetivando CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE RAIMUNDO RAMOS BRAZ, EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, confrontante do seguinte imóvel usucapiendo: lotes de terras nº 81 e 82 do Loteamento Alto da Serra, no lugar denominado Morro da Oficina, constituído de terras próprias, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito, contíguos, formando um só terreno, localizado do lado par da rua Oswero do Carmo Vilaça, junto e depois do nº 792, e, contendo cada um, as medidas e confrontações a seguir descritas: Lote nº 81, com a superfície de 160m²,80, medindo de frente para a referida rua 8m,00; divide do lado esquerdo com o lote nº 80, onde mede 20m,10; aos fundos mede 8m,00 de largura, dividindo com quem de direito; e, do lado direito, dividindo com o lote nº 82, a seguir descrito, mede 20m,10; Lote nº 82, com a superfície de 164m²,40, medindo de frente para a rua já referida 10m,70; divide, do lado esquerdo com o lote nº 81, acima descrito, onde mede 20m,10; aos fundos mede 9m,00 de largura, dividindo com quem de direito; e, do lado direito, 18m,10, dividindo com o lote nº 83. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Raimundo Ramos Braz, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS AOS INTERESSADOS NA\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. FÉLIX MÓVEIS M.E., CNPJ 00.800.006/0001-43, Processo nº 1999.434.000047-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de J. FÉLIX MÓVEIS M.E., CNPJ 00.800.006/0001-43, estabelecida na Rua Paulo Gomes, nº 78, Fanchem, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 10 dias que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 26/03/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003795-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Isabel de Carvalho, solteira, nascida em 29/05/1987, filha de Paulo Nunes de Carvalho e Elvira Izabel de Carvalho, portadora do RG: 21886462-7 e do CPF: 108606267-17, residente na R. Santa Rita, nº 25, Paraíso/Morro do Cruzeiro, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elvira Izabel de Carvalho, casada, nascida em 24/12/1939, filha de Jovino Monteiro de Brito e Julmira Maria Leite, portadora do CPF 00754514765 e do RG: 11717272-6, IFP: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA ISABEL DE CARVALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente ELVIRA IZABEL DE CARVALHO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003068-1, foi decretada a Interdição de Daniel Alonso, nascido em 02/04/1981, filho de Flogencio Alonso e Ana Maria Alonso, portador do RG nº 21822336-0, SSP/RJ e do CPF 117971917-48, residente na R. Santa Efigenia , nº 137, Paraíso, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Maria Alonso, do lar, casada, nascida em 25/01/1960, filha de Virgílio José da Silva e Maria do Carmo Silva, portadora do CPF 11579906737 e do RG: 21708669-3: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL ALONSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente ANA MARIA ALONSO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2006.045.000846-1, movida por MARISA DE FATIMA CORREA em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerida TECIDOS E CONFECÇÕES SJT LTDA, e de seus sócios com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"REQUERIMENTO DE FALÊNCIA\" n.º 2002.046.001078-9, requerida por DISPORT NORDESTE LTDA, Segundo declaração do Requerente em fls.86/87, a Requerida TECIDOS E CONFECÇÕES SJT LTDA, encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização da mesma, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 29 dias do mês de março de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos, Responsável pelo Expediente - mat. 01/25941, o digitei e subscrevo (aa) FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 166157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcantar Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular desse juízo, denunciou o nacional FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS - CPF nº 178626477-34 - endereço não informado, acusado nos autos nº 2006.046.002105-0, oriundo do Inquérito nº 142/04 de 08/03/2006 da 119º DP, como incurso no art. 304 - Uso de documento falso .Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, , cita o referido denunciado a comparecer a este juízo , que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira ,95, cep 28800-000 - Rio Bonito-RJ, no dia 17/05/2007 ás 13:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo , sob pena de revelia . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 30 de março de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 166159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1997.050.000021-6\r\n\r\nFalência de GENIAL APERIBENSE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Falência\", feito nº 1997.050.000021-6, em que é Autor SEMP TOSHIBA S/A e Réu GENIAL APERIBENSE ELETRODOMESTICOS LTDA, tendo sido nomeado síndico o Dr. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR os credores nomeados do quadro geral de credores, conforme se vê abaixo, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nSEMP TOSHIBA S.A.\r\n\r\nR$ 20.398,70\r\n\r\nRECEITA ESTADUAL\r\n\r\nR$ 2.652.624,72\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nR$ 208,69\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 12 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião\" proc. nº 2000.051.000213-4 em que é Autor OTILIA GONCALVES e Réu ESPÓLIO DE ANGELO GOMES MENDONÇA. E, para CITAR os confrontantes e eventuais sucessores, bem como os demais interessados, para, caso queiram, apresentem resposta no prazo de quinze dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Fidelis, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Francis Pinheiro Pandino - Analista Judiciário - Matr. 01/17490, digitei. E eu, _______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 166164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001227-7, foi decretada a Interdição de Obide Rodrigues, brasileiro, solteiro, registrado no Cartório de Vila Maniva sob o nº 3395 à fl. 51 do livro A-4, filho de Maria Francisca Rodrigues, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Odetilho Rodrigues, brasileiro, casado, CPF: 82916012753, residente e domiciliado na localidade de Alegria dos Anjos, São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 38/9. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 21/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.039647-5, movida por GLORIA GODINHO MARTINS em face de ANTONIO SOARES BASTOS E OUTROS , objetivando CITAÇÃO DOS REUS, ANTONIO DOARES BASTOS, ILZA PINTO PIO E VALDENIR PAXU, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E OS CONFRONTANTES, BENTO QUIRINO, LUIZ ROCHA BAPTISTA, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, e EVENTUAIS INTERESSADOS AO IMÓVEL USUCAPIENDO DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 16 DA QUADRA D, DO LOTEAMENTO PACHECO, LOCALIZADO NA AV. MARECHAL PÓVOAS (ANTIGA RUA E) , BAIRRO PACHECO, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, os confrontantes e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.015552-5, movida por FERNANDO DE SOUZA VIANA E OUTRA; MARLENE DE VASCONCELOS VIANNA em face de SARITA AZEVEDO CROCE E OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos Réus GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, do imóvel usucapiendo, designado de uma área situada na avenida 01, quadra 16, do loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo, Zona Urbana. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado à rua Alberto Cândido de Mello, Lote 11, Quadra 14, Bairro denominado Fazenda do Colubandê, SG, distribuido sob o nº 2001.004.001179-4, movida por ANTONIO MARTINS DE SOUZA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA, objetivando citar MARIA DE LOURDES LOPES que também assina MARIA DE LOURDES LOPES CAETANO. Assim, pelo presente edital CITA a mesma, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Francisco Tavares, 122, Mutua, SG, distribuido sob o nº 2005.004.002025-2, em que figura como Autor WANDERLEI BARBEIRO e SONIA BRUM MAIA BARBEIRO, e como Réu CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ e MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Estrada da Covanca, Lote de terreno n° 01, Mutuapita, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL; CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar ZAQUEU GOMES DA MOTA. Assim, pelo presente edital CITA ZAQUEU GOMES DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MARENA MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.001390-5.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa MARENA MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA, estabelecida na Rua Alfredo Azamor, nº 3626 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 3.418,72( Três mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de março do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.078254-3, movida por OSVALDINA CORREIA em face de IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes AMELIA DO AMARAL CAMARÃO, LUÍZA DO AMARAL CAMARÃO, NILTON BAPTISTA DE MATTOS E S/M, JORGEMAR GOMES DOS SANTOS, LUCI GOMES DOS SANTOS e LUCIA GOMES DOS SANTOS, objetivando , lhe seja dada a propriedade plena do bem imóvel designado como \" lote 85, do loteamento Bairro Camarão\", sob a dimensão de 360 M2, , xom o seu respectivo predio residencial nº 143, situado na Rua Ricardo Campelo, no perímetro do 4º Distrito deste Municipio. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco, Escrivão, Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica, de nº 2003.004.036186-5, movida por CHASLESTON CARVALHO DA SILVA; GRACIELE VILAS BOAS BARBOSA em face de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a CITAÇÃO da RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092670-8, foi decretada a Interdição de Marilda Lima dos Santos - RG: 1138641-5 Emissor: IFP - CPF: 032303707-08 - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lima dos Santos - CPF: 57315078720 - RG: 07862822-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.004.031610-6, movida por CARLA SOARES DE ABREU em face de MARCOS SILVA DA CUNHA, objetivando Citar o réu para que em 3 ( três ) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de 1.692,66 ( um mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos ), prove que o fez, oujustifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão ( artigo 733 do CPC ). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS SILVA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.004430-6, foi decretada a Interdição de Eufrazia Dorcelina Honorio sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delcina Honorio Cristovam RG: 07918228-3 Emissor: IFP -CPF: 01498281796 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.004.053747-0 em que é Autor SABRINA DA ROCHA OLIVEIRA, RG nº 21.267.220-8/DETRAN, expedida em 27/12/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por em face de CATIUSA SANTOS MORAIS, genitora do menor K. S. M., ação movida por DILCER DE ALMEIDA e CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 165915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida por ANDRÉ LUCAS DA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.074021-4, movida por ARAKEN DA SILVA COELHO; ROSANGELA ALVES DA COSTA em face de JEFHE JOSE DE LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035546-0, foi decretada a Interdição de José Márcio Gomes Barbosa - CPF: 05957522767 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Francisca Gomes Barbosa CPF: 21793557420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando Gonçalves Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 01/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Pereira Soares Mãe - Maria da Conceição Gonçalves Soares - RG: 81306657-8 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2006.076.000655-7, oriundo do Inquérito, nº 39/104/99 de 13/08/1999, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 , CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ, e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 29/05/2007 às 14:30 H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MARIA DE LOURDES GARCIA RAMOS, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07.759.744-1. IFP/RJ, e do CPF nº 963.273.837-34, residente na Estrada Silveira da Motta, s/nº, km 17 - Jaguara - LoteamentoSanta Isabel, São José do Vale do RIo Preto/RJ, CEP 25.780-000, foi prolatada a sentença decretando a Interdição de MANOEL ANTONIO GARCIA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 10.748.582-3, IFP/RJ, e do CPF nº 020.515.287-21, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000.768-9 )\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por CLÉRIA APARECIDA TAVARES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 10.547.125-4, IFP/RJ, e do CPF nº043.467.067-70, residente na Estrada Silveira da Motta, km 10,5, nº 11.185, Rio Bonito, São José do Vale do Rio Preto/RJ, próximo à fábrica de suco de maracujá. CEP 25.760-000, foi proferida sentença decretando a Interdição de MARCELO BRAZ TAVARES , residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2005.076.000.548-4)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por ALTAIR MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lustrador, portador da Cédula de Identidade nº08.697.404-5, e do CPF nº 016.430.497-55, residente na Estrada Vicente Dias de Oliveira, nº 15 - Brucuçu, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP 25.780-000, foi prolatada a sentença decretando a Interdição de ZILDA DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, portdora da Cédula de Identidade10.863.180-5, e do CPF nº 003.811.117-92, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000.644-2 )\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000365-9, foi decretada a Interdição de Sandra Lopes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12407118758 - RG: 22.257.197-8 - Endereço: Fazenda Santa Cruz Próximo ao Armazém do Sr. Lincoln - CEP: 25780-000 - Santa Cruz - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gomes de OliveiraProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado CPF: 58330275787RG: 9.505.400Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2004.053.001339-0, requerida por YARA DA SILVA COSTA, em face de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 106/108 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente INTERDIÇÃO, para declarar a Interdição de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR, DECLARANDO-O, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. YARA DA SILVA COSTA\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Waldmur Florêncio de Moura, Analista Judiciário, mat. 01/25795, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, matr. 01/15.097, Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, os herdeiros ou sucessores e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: A MM. Juiza de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.054.001033-9, em que figura como Autores CARLOS ALBERTO FERREIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DILÇO MELO DA CRUZ, ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA e OLIVANDO DA SILVA PACHECO, e como Réu ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 01 da quadra 18, da Rua Saquarema, Vila São João, nesta cidade, medindo 20,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de 26 (vinte e seis) anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando os Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, decretando-se a revelia, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, treze de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000089-9, foi decretada a Interdição de Sebastião Diogenes Castanheiro - Endereço: Rua 107 Com 14, Lote 20, Quadra 2.412, - Jaconé - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Ferreira CastanheiraCPF: 01066387770RG: 04762017-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.001934-0, foi decretada a Interdição de Luciano da Silva Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua P, nº 24 Quadra 70 - São Miguel - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inácia Mendes da Silva MoraesNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoCPF: 72581450444RG: 113775759-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, TOK TOK MADEIRAS LTDA ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jesus Rosa Fagundes Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 23/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jesus Rosa Fagundes Mãe - Januária Custódio da Silva Fagundes - RG: 10653083-5 Emissor: IFP - Endereço: Lugarejo Alto da Vieira Km 40 Próximo ao Bar do Limite - CEP: 28637-000 - Sumidouro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.060.000217-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 223/01 de 21/10/2001, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ\r\n\r\nTel.: (2202531-1211, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Pereira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 06/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Maria Magalene Pereira de Oliveira - CPF: 08940841786 - RG: 12556292-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Edwiges Ao Lado do Lojão do Abreu - Jd. Califónia - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.060.000009-7, oriundo do Inquérito, nº 003/05 de 23/02/2005, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ\r\n\r\nTel.: (2202531-1211, no dia 02/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 165964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JEAN CARLOS DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JEAN CARLOS DA SILVA, que nesta Vara, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.000040-0, tendo como requerente CARMELITA CARDOSO PEREIRA, em relação a menor S.C.S., nascida em 28/04/1997, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Matr. 01/24.536, Substituto do Escrivão subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.000040-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 166127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.063.003230-1, movida por JOSEMARY DA CONCEICAO SALLES LIMA; RONALDO DE SOUZA LIMA em face de JORGE LUIZ GOMES DA SILVA e JOCILENE INACIO DA SILVA, objetivando citar os réus para responderem os termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termino da publicação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE LUIZ GOMES DA SILVA e JOCILENE INACIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis. Eu, Cláudio Rogério de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/23958, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nE D I T A L DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação na forma da Lei, etc. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente E D I T A L DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por esse Juízo e Serventia se processam os autos da Ação Civil Pública nº 19980.546.014390-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA E OUTROS, foi determinada a expedição e publicação de EDITAL para CITAÇÃO do réu: PAULO CESAR DA SILVA, portador do C.P.F. nº 694.650.297-34 que se encontra em lugar incerto e não sabido e para que não venha alegar ignorância quanto a presente ação, para querendo, CONTESTAR a ação supramencionada no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, ciente de que , caso não o faça, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 285 d CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 13 dias do mês de março de dois mil e sete, na Serventia da 4ª Vara Cível, situada na Rua 560, nº 194, Aterrado, Volta Redonda-RJ. Eu, Lúcia Maria de F. Oliveira, A.J., mat. 01/17.459, digitei. Eu, Selma Serra de Figueiredo, Escrivão, mat. 01/8796, o subscrevo. ASS.)Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 165937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA CÍVEL DA COMARCA DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nM.F. DE DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n(Processo nº 1981.066.000791-9)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCrédito Fiscal\r\n\r\n01 - Fazenda Estadual\r\n\r\nFls. 567/569 -------------------- R$ 3.518,68\r\n\r\n02 - Fazenda Estadual\r\n\r\nFls. 577/579 -------------------- R$ 7.310,41\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - Juiz de Direito\r\n\r\nLuiz Antonio Lima Da Silva - Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 165935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: 31.301- Marcelo Torres Braga e Vanusa Senra da Silva/31.302- Fábio Boeke e Dayana Gonçalves Severino/31.303- Bruno Paixão Bispo e Arielle da Silva Guimarães/31.304- Thiago Rodrigues e Aline Barbosa Martins Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 164753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ANDERSON GARCIA BARBOSA/ANGELICA RANGEL NOGUEIRA. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES/PAULA MONTEZANO DA COSTA.MARCELO VON SOHSTEN TORRES/IZABELLE BIZZO DA SILVA(EDITAL).CLOVES MACHADO DE ALMEIDA/PATRICIA DE JESUS LOPES(REP).CARLOS ALBERTO DANTAS DOS SANTOS/MARILENE SOARES BRAGA(REP). RIO DE JANEIRO, 02 DE ABRIL DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 166258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:JOSÉ RAMOS SANTOS/ALDINÉA DA SILVA RIBEIRO.RAWLINSON MACHADO BOTELHO JUNIOR/JUMARA DOS SANTOS PORTUGAL.VALDÍVIO COÊLHO DAMASCÊNO/ROBERTA APARECIDA FERREIRA CAMPOS.LOURENÇO LITÉRIO DE GÓES NETO/SIMONE DA CONCEIÇÃO POMPEU.SCHARLLES RENATO SIQUEIRA/HELGA CONCEIÇÃO CARDOSO.VALDEIR ANDRADE GUIMARÃES/GILENE CAVALCANTI PEREIRA.RODRIGO SANTA ROSA DE LIMA/ANDRÉIA BARBOSA DA ROCHA.WHEIDER SILVA CUNHA/AMANDA PEREIRA CAMPISTA.DAVID LOPES DE ALCANTARA/SARA GABRIELA BATISTA VAN DER VOORT.DIRCEU MILANEZI/JANAINA ALVES DE ANDRADE(EDITAL).EDMO GONÇALVES DE ASSIS/RITA MARTINS DA COSTA.PEDRO PAULO DA SILVA SOARES/ELIANE AFONSO.ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA/FABIANA OLIVEIRA AYRE.JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR/MÁRCIA DA SILVA SOUZA.LEONIO PESSANHA/MARIA RITA PEREIRA DE ARAUJO.ADRIANO FERNANDES CAZÉ/JOYCE FERREIRA NUNES.HAILTON DOS SANTOS/MARIA DE FATIMA SOARES GONÇALVES.MARCO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA/SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA.ANDRÉ LUÍS SOUZA DE LIMA/ANA CRISTINA FERNANDES DE FREITAS.PABLO DE AMORIM CARVALHO/JULIANA PIMENTA DE OLIVEIRA.HUGO SOARES LIMA DO ROSARIO/PAULA ROBERTA SANTOS NOGUEIRA.ALVARO GOMES MARQUES NOGUEIRA/SANDRA MARIA CARDOSO DE BARROS.ALEXANDRE SILVA DE MORAIS/MICHELE ROSA VIEIRA.LEANDRO SIQUEIRA LEMOS/SHEILA ANSELMO SETUBAL.ROD RIGO FERREIRA MACIEL DE SOUZA/ DANIELI APARECIDA VIEIRA.LINDOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA/FERNANDA DOS SANTOS BANDEIRA.MANUEL MESSIAS VERAS/MARIA SILVA DE MATOS.ANTONIO NATALINO DA SILVA PEQUENO/VANESSA DO NASCIMENTO VILLELA.MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES/VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA.ALEXANDRO DOS SANTOS TRIGUEIROS/PRISCILA LOPES LEMOS.PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA/SANDRA MARTINS CALUNGA.SEVERINO BERNARDO RODRIGUES/ADEUSMIRA DO CARMO PORTES.EDMILSON SIMÕES DA SILVEIRA/DAIANA SANTANA DE AQUINO.RIO DE JANEIRO, 02 DE ABRIL DE 2007./\r\n\r\nId: 166259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CELIO FERREIRA RIBEIRO e ALCENIRA IRENE DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Manoel Carvalho Ribeiro e de Eulina Ferreira Ribeiro. Ela filha de Mariano José dos Santos e de Floriza Maria Tederixe.\r\n\r\nNILSON RODRIGUES e SOLANGE SOUZA CAMELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Rodrigues Filho e de Derenice Lapa. Ela filha de Geraldo Camelo do Nascimento e de Maria de Fátima Souza Camelo.\r\n\r\nCLÉCIO BATISTA e DIANE DE SOUZA DA ANUNCIAÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria da Paixão Batista. Ela filha de João Climaco da Anunciação e de Telma de Souza da Anunciação.\r\n\r\nEDNALDO PINTO LIMA e ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luciano Ferreira Lima e de Sebastiana José Pinto. Ela filha de Manoel André de Oliveira Filho e de Jorgina Silva da Costa Oliveira.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BRAGANÇA e LUANA DE LIMA SIAIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Antonio Rangel Bragança e de Amélia Simões da Silva Bragança. Ela filha Denilson Siais da Silva e de Ivanise Barbosa de Lima.\r\n\r\nANTONIO ADALGIZO FILHO e VALDINEZ LUIS CLEMENTE. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Antonio Adalgizo da Silva e de Francisca Maria da Conceição. Ela filha de Antonio Luiz Clemente e de Maria das Dores Leite.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PEREIRA e GISÉLLE RODRIGUES DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Pedro Salles Pereira e de Solange Maria da Silva. Ela solteira, filha de José Cabral da Silva e Gisélia Rodrigues Macena da Silva.\r\n\r\nCARLOS CESAR COSTA BEZERRA e JOELMA DA SILVA SANTANA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Rodrigues Bezerra e de Severina Costa Bezerra. Ela filha de Aunecio Joaquim de Santana e de Jurema da Silva Santana.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA e LEONICE LUIZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria José da Silva. Ela filha de Sebastião Luiz e de Ofia Pereira Luiz.\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DE SOUZA e LORENA PEREIRA BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos de Souza e de Maria José Moreira de Souza. Ela filha de Francisco Bezerra e de Dilma Maia Pereira.\r\n\r\nDAVI WANDERSON FELINTO DA SILVA e CHRISTIANE AZEVEDO PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Felinto da Silva e de Maria José Felinto da Silva. Ela filha de Aldemar Pereira e de Vera Lucia da Conceição Azevedo.\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES BARRETO e ERIKA DE SOUSA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ednalva Alves Barreto. Ela filha de José Ivanildo Ferreira e de Ivone de Sousa Ferreira.\r\n\r\nGENILSON ALVES DE ABREU e LUCIANA MARQUES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando de Abreu e de Geni Alves de Abreu. Ela filha de Carlos Francisco de Souza e de Severina Marques de Souza.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUSA TIMOTEO e DANIELLE DA SILVA MARIANO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Ferreira Timoteo e de Maria das Mercês Sousa Timoteo. Ela filha Mirian da Silva Mariano.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de março de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 163230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nRESP. EXPEDIENTE: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSUBSTITUTA: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS \r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\nProcesso nº 2496/07 - ADILSON SALDANHA, nascido em 01/06/1962 e ROSANGELA CARDOSO CARVALHO, nascida em 17/12/1965.\r\n\r\nProcesso nº 2497/07 - ANGELO PEREIRA FONSECA, nascido em 02/01/1977 e MANNIZEA FIGUEIRA BASILIO, nascida em 25/04/1978.\r\n\r\nProcesso nº 2498/07 - EDIO DE CASAL, nascido em 10/07/1958 e TÂNIA MARIA PEDRO, nascida em 09/03/1966.\r\n\r\nProcesso nº 2499/07 - ANDERSON DE PAULA SARPA SANTOS, nascido em 03/03/1978 e PAULA EMANUELA DE AZEVEDO LIMA, nascida em 14/07/1981.\r\n\r\nProcesso nº 2485/07 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES MOURA, nascido em 13/12/1966 e ALCINA SEPULVEDA DE OLIVEIRA SOUSA, nascida em 03/05/1969.\r\n\r\nProcesso nº 2494/07 - SERGIO FERREIRA DE SOUZA, nascido em 08/08/1972 e MARIANA AZEVEDO DE SOUZA, nascida em 16/06/1984.\r\n\r\nProcesso nº 2490/07 - BRUNO FERREIRA DA SILVA, nascido em 30/03/1980 e ILANA VELOSO LEONARDO, nascida em 08/09/1987.\r\n\r\nProcesso nº 2489/07 - ORLANDO DE OLIVEIRA, nascido em 09/09/1933 e MARIA HELENA AUGUSTO, nascida em 07/01/1953.\r\n\r\nProcesso nº 2502/07 - ALEXANDRE COELHO DIAS, nascido em 08/01/1982 e RENATA LACERDA RODRIGUES, nascida em 03/06/1984.\r\n\r\nProcesso nº 2503/07 - AFONSO CARLOS MOREIRA DA SILVA, nascido em 16/03/1979 e TATIANE DA SILVA CAETANO, nascida em 09/01/1979.\r\n\r\nProcesso nº 2505/07 - NILSON DOS SANTOS LACERDA, nascido em 25/12/1963 e TERESA MARIA TEIXEIRA, nascida em 25/12/1960.\r\n\r\nProcesso nº 2506/07 - MARCOS ANTONIO XAVIER, nascido em 08/09/1980 e JULIANA MONSORES CAETANO, nascida em 11/08/1990.\r\n\r\nProcesso nº 2507/07 - ALOISIO ROSA DA SILVA, nascido em 05/06/1977 e SHEILA DE FREITAS MONTEZUMAS, nascida em 30/01/1980.\r\n\r\nProcesso nº 2508/07 - CLEBER DE SOUZA FRAGA, nascido em 18/11/1981 e ANDREIA BARRETO MONTEIRO, nascida em 06/11/1975.\r\n\r\nProcesso nº 2509/07 - DIEGO MARTINS SA CARDOSO, nascido em 11/08/1981 e NATÁLIA RODRIGUES, nascida em 23/04/1987.\r\n\r\nProcesso nº 2510/07 - GIVAL MALUCIO NASCIMENTO MACHADO, nascido em 09/02/1980 e BRUNA DE AMORIM PEREIRA, nascida em 19/05/1986.\r\n\r\nProcesso nº 2514/07 - ROBERTO DOS SANTOS, nascido em 16/12/1974 e ANDREIA MARTINS MONTEIRO, nascida em 05/09/1980.\r\n\r\nProcesso nº 2515/07 - VITOR HUGO MURTA FERNANDES, nascido em 19/10/1977 e ANA CARLA CÔRTES REAL DE OLIVEIRA, nascida em 20/02/1974.\r\n\r\nProcesso nº 2517/07 - RODRIGO MOREIRA, nascido em 18/12/1978 e LUCIENE DA COSTA ROXO, nascida em 16/0/1985.\r\n\r\nProcesso nº 2518/07 - PAULO EMYGDIO MARTINS SIMÕES, nascido em 24/01/1984 e RENATA GOMES PERUCE, nascida em 07/08/1984.\r\n\r\nProcesso nº 2519/07 - OSVALDO LUIZ DE CARVALHO, nascido em 18/06/1981 e ROSIMERI DE MOURA FERNANDES, nascida em 08/07/1982.\r\n\r\nProcesso nº 2521/07 - MARCOS BATISTA GUIMARÃES, nascido em 09/09/1960 e VIVIANE CESARIO MONTEIRO, nascida em 22/05/1978.\r\n\r\nProcesso nº 2522/07 - EDSON DE CARVALHO CIPRYANO, nascido em 10/04/1975 e QUEILA DAMASCENO CARVALHO, nascida em 03/01/1984.\r\n\r\nProcesso nº 2523/07 - FABIO FERREIRA DA FRAGA, nascido em 27/06/1966 e SIMONI DE FATIMA DO AMARAL, nascida em 05/02/1973.\r\n\r\nProcesso nº 2525/07 - MARCELO MARTINS LISBOA, nascido em 06/05/1968 e NOEMI ESTAVES, nascida em 26/11/1986.\r\n\r\nProcesso nº 2527/07 - MARCELO MARTINS COSTA nascido em 18/10/1983 e CELIA DE SOUZA OLIVEIRA, nascida em 12/09/1981.\r\n\r\nProcesso nº 2528/07 - JUAREZ AUGUSTO RAIBOLT, nascido em 14/02/1974 e MARIA LUZIMAR COSTA DA SILVA, nascida em 11/04/1971.\r\n\r\nProcesso nº 2529/07 - PEDRO PAULO SAD COELHO, nascido em 06/01/1974 e IARA MARIA ALVES, nascida em 17/07/1977.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de março de 2007.\r\n\r\nId: 165118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nRCPN DE NATIVIDADE/OURÂNIA\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO E TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nJosé Eugênio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti, do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Natividade - 1º Distrito da Comarca de Natividade, pôr nomeação legal, faz saber que estão habilitando-se neste Cartório para casar-se:\r\n\r\n1 - José Pacheco Moreira e Zilda Teixeira Guilherme Fraga, ambos brasileiros, viúvos, residentes na Rua 02 de Janeiro, s/nº, Ourânia/RJ;\r\n\r\n2 - Wernon Ferreira da Silva e Paula Raquel Muniz Pontes de Medeiros, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Ladeira São Cristóvão, s/nº, Pito, Natividade/RJ e ela residente na Rua Froylan Alonso Campos, s/nº, Estação, Natividade/RJ;\r\n\r\n3 - Acacio Marcelo Machado, divorciado e Rosália de Carvalho Lopes, solteira, ele residente na Av. Mauro Alves Ribeiro Júnior, 420, Natividade/RJ e ela residente na Av. Amaral Peixoto, 03 altos, Natividade/RJ.\r\n\r\n4 - Rodolpho Fonseca da Silva Rigueira e Bárbara dos Santos Pereira, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Deputado Fausto de Faria, 02, Centro, Natividade/RJ e ela residente na Rua Joaquim Werneck, 03, Vila Almeida, Natividade/RJ;\r\n\r\n5 - Carlos Alberto da Silveira e Patrícia Madeira da Silva, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Dom Antônio de Castro Mayer, s/nº, Liberdade, Natividade/RJ e ela residente na Rua Abel Jacinto da Fonseca, 25, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n6 - Lucas de Medeiros Batista e Damara Dias Barreto, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Geraldo José da Silva, 48, Liberdade, Natividade/RJ e ela residente na Rua Dom Antônio de Castro Mayer, 08, Liberdade, Natividade/RJ.\r\n\r\n7 - Erivelton Fernandes de Castro e Margareti Mendes Duarte, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Antonio da Silva Campos, 226, Morada do Engenho, Natividade/RJ e ela residente neste Distrito e lugar Fazenda Revolta;\r\n\r\n8 - Hudson Francisco das Neves Junior e Cleonicee Rosa dos Santos, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Antonio de Lannes, nº 55, bairro Bagaceira, Natividade/RJ ;\r\n\r\n9 - Paulo David de Souza e Edna Maria da Silva, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Fazenda Sapucaia, zona rural deste Município e ela residente na Rua José Francisco Lemos, nº 09, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nId: 165080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nEd.Forum, CEP 28.750-000 - Tel. (022)2564-1160\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\n22.03.2007\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nJOSIAS ALMEIDA FERRAZ e PATRICIA RIGUETE DAUDT, nascidos neste Estado. Ele no dia 11.02.1983, neste Município, solteiro, funcionário público, residente à Rua João Danetra, s/n, Bairro Nova Esperança, nesta Cidade, filho de Joarêz Corrêa Ferraz e Rita de Cassia Almeida Ferraz. Ela, no dia 05.07.1988, neste Município, solteira, do lar, residente à Rua João Guimarães, s/n, Centro, nesta Cidade, filha de Elio Daudt e Luzia Helena Riguete Daudt.\r\n\r\nMARCOS HUELITON LOPES e MARIA MARCILENE CARVALHO DE SÁ, nascidos neste Estado. Ele no dia 02.12.1975, no Município de Cordeiro, solteiro, assessor de imprensa, residente na Fazenda Palmital, Barra dos Lirios, Trajano de Moraes/RJ, filho de Patricia Lopes. Ela, no dia 25.09.1974, neste Município, solteira, produtora rural, residente na Fazenda Palmital, Barra dos Lirios, Trajano de Moraes/RJ, filha de Simião Carvalho de Sá e Zenir Nunes Tavares de Sá.\r\n\r\nCONFERE COM O ORIGINAL\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\nMatrícula 01/25665\r\n\r\nId: 165049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 4/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nDANO AMBIENTAL\r\n\r\nINTERESSE DA UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nAção civil pública. Dano ambiental. Ausência de interesse manifestado pela União. Competência do Juízo Estadual do local do dano. Antecipação de tutela. Inexistindo até o momento manifestação de interesse jurídico da União ou dos entes mencionados no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal, é competente para processar e julgar a Ação Civil Pública o Juízo Estadual do local do dano, não tendo sido a questão apreciada pelo Juízo de primeiro grau, o que deverá ocorrer em havendo manifestação expressa nos autos quanto ao referido interesse. A decisão agravada concedeu a antecipação da tutela ante a vasta documentação apresentada com a inicial, consistente no procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público, restando comprovado o parcelamento do solo e a realização de construções em área de preservação permanente sem a apresentação da licença ambiental. Decisão que se coaduna com o mandado liminar do artigo 12 da Lei n. 7.347/85 e alcança também o fim cautelar da Ação Civil Pública, tendo sido proferida com o cuidado necessário à análise da plausibilidade do pedido, não se justificando a sua reforma, nos termos da Súmula n. 59 deste Tribunal. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 789513/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 06/12/2005. TJRJ AI 2005.002.25641, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 10/01/2006 e AC 2005.001.39828, Rel. Des. Nametala Machado Jorge, julgado em 23/11/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.08492 - Reg. em \r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nITATIAIA - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 25/08/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA\r\n\r\nCONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR\r\n\r\nNOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCARTORIO DE OUTRO ESTADO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nProcesso civil. Alienação fiduciária. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor. Notificação feita por cartório de outro Estado. Possibilidade. Não há ilegalidade em constituir o devedor fiduciário em mora através de notificação expedida por cartório de outro Estado. Basta tão-somente a entrega da notificação no endereço constante do contrato, com o comprovante de seu recebimento. Precedentes do STJ e do TJERJ. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 810717/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/08/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17092 - Reg. em \r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA DE VEICULO AUTOMOTOR\r\n\r\nCONVERSAO DA BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO\r\n\r\nPRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nBusca e apreensão. Contrato de alienação fiduciária. Automóvel. Deferimento da liminar. Inviabilidade ante a informação prestada ao Sr. Oficial de Justiça de que o veículo não se encontrava na posse do réu. Deferimento da conversão da busca e apreensão em ação de depósito. Procedência do pedido. Inconformismo dos litigantes. Impossibilidade de prosperar o valor do débito apontado pelo credor, bem como do cálculo confeccionado pelo Contador Judicial. Precedentes do STJ, no sentido de que a expressão \"equivalente em dinheiro\" refere-se ao valor da coisa, prevalecendo o que for menos oneroso ao devedor. REsp 184310/PR, REsp 228841/RJ e REsp 270235/SP. Prisão do devedor. Divergência entre as Cortes Brasilienses. Concordância com a opinião da Corte Especial (HC 11.918-CE) do STJ, desde que tenha ocorrido a perda do bem alienado por razões alheias a vontade do devedor, nos casos de roubo, furto do veículo, perda em inundação, e outros fatores de força maior e de caso fortuito. Falta de informação sobre o paradeiro do automóvel até o momento. A ocultação do veículo impossibilita que chancela jurisdicional proteja a ilegalidade e o delito cometido pelo réu. Acolhimento do entendimento do STF, firmado quando do julgamento do \"Habeas Corpus\" n. 72.131 - RJ (23/11/95) e ainda vigente através do RE-AgR 350996 - MG, da relatoria do Ministro Maurício Corrêa (DJU 04/04/2003). \"Recurso Extraordinário - Decreto-Lei 911/69. Incompatibilidade com a nova ordem constitucional. Inexistência. Depositário infiel. Prisão civil. Legitimidade. 1. O Decreto-Lei 911/69 foi recebido pela nova ordem constitucional e equiparação do devedor fiduciário ao depositário infiel não afronta a Carta da República, sendo legítima a prisão civil do devedor fiduciante que descumpre, sem justificativa, ordem judicial para entregar a coisa ou seu equivalente em dinheiro, nas hipóteses autorizadas por lei. 2. Prisão civil de depositário do bem. Descabimento, em caso de roubo. Não é depositário infiel de um bem alienado fiduciariamente, se este lhe é posteriormente roubado. Precedente. Agravo regimental não provido\". Provimento do 1. apelo, para admitir o decreto de prisão ao depositário infiel, consoante reiterados julgados provenientes do Supremo Tribunal Federal, e provimento parcial do 2. apelo, apenas para limitar a dívida à importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente atualizada, consoante reiterados julgados provenientes da Corte Superior, confirmando o restante da sentença guerreada, nos termos do artigo 557, par. 1.-A, do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 72131/RJ, Rel. Min. Moreira Alves,julgado em 23/11/1995 e RE 259506/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, julgado em 30/05/2000. STJ REsp 270235/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/10/2000 e REsp 228841/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/04/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48567 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALIMENTOS PROVISORIOS\r\n\r\nRELACAO AVOENGA\r\n\r\nCOMPLEMENTACAO DE PENSAO\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Alimentos provisórios. Avô paterno. Antecipação dos efeitos da tutela. Relação de parentesco. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor. Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 579385/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/08/2004. TJRJ AC 2005.001.48032, Rel. Des. Jair Pontes de Almeida, julgado em 06/06/2006 e AC 2005.001.39870, Rel. Des. Luiz Felipe Haddad, julgado em 04/07/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16295 - Reg. em \r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nNITEROI - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 23/08/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nALVARA PARA LEVANTAMENTO DE F.G.T.S.\r\n\r\nREIVINDICACAO PELA VIUVA\r\n\r\nSUMULA 161, DO S.T.J.\r\n\r\nDEFERIMENTO DO PEDIDO\r\n\r\nFGTS. Saldo residual em contas de titular falecido. Pedido de alvará formulado pela viúva. Indeferimento da inicial com base no artigo 295, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a inadequação do procedimento. O artigo 1. da Lei n. 6.858/80 prevê a possibilidade de levantamento de saldo de FGTS após a morte do titular da conta por seus dependentes, condicionando, em alguns casos, o alvará judicial, após procedimento de jurisdição voluntária, para o qual é competente a Justiça Estadual, uma vez tratar-se a Caixa Econômica de mera destinatária do alvará. Ausência de litigiosidade. Súmula 161 do STJ. Provimento do recurso, com base no artigo 557, par. 1.A, do Código de Processo Civil, para, reformando a decisão hostilizada, deferir o pedido de levantamento do saldo residual nas contas de FGTS do falecido marido da apelante. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 18928/SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/10/2005 e CC 35308/CE, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 11/09/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.06256 - Reg. em 21/07/2006\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 04/07/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES\r\n\r\nLOTEAMENTO FECHADO\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nRATEIO DE DESPESAS\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nCivil. Loteamento fechado. Associação de moradores. Serviços úteis. Ação de cobrança. Dever de contribuir. Loteamento fechado. Dever do proprietário de lote, filiado ou não à associação de moradores e que recebe os serviços úteis, em contribuir para as despesas comuns, na forma estabelecida por disposição estatutária de caráter impessoal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Sentença que caminhou nesse sentido, obrigando a proprietária nessa situação à contribuição, incensurável. Precedentes jurisprudenciais desta Corte, consubstanciada na Súmula 79, e do STJ. Negativa de seguimento ao recurso na forma do \"caput\", art. 557, do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 139359/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 04/09/2003 e REsp 439661/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 01/10/2002. TJRJ Unif.Juris. 2004.018.00012, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julgado em 04/04/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35123 - Reg. em 22/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julg: 03/08/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL\r\n\r\nCANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nPROCESSO PARALISADO\r\n\r\nTAXA JUDICIARIA\r\n\r\nNAO RECOLHIMENTO\r\n\r\nRECIPROCIDADE TRIBUTARIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cobrança.Empresa pública municipal que vem a ser sucedida por autarquia criada por lei local. Cancelamento da distribuição, ao fundamento de que o feito se encontra paralisado há mais de um ano e sem o recolhimento das custas correspondentes. Pretensão da embargante para que a decisão a ser proferida neste recurso tenha efeito extensivo aos demais processos que enumera. Inicialmente, carece de amparo legal e, por isso, não pode ser acatada a pretensão para que os efeitos da presente decisão alcance outros processos, ainda que de idêntica natureza. Não prospera o argumento respeitante ao tempo de paralisação do feito, na medida em que este esteve suspenso por mais de três meses enquanto aguardava pronunciamento do Colendo Fundo Especial do Tribunal de Justiça acerca de consulta formulada sobre a isenção das custas processuais. Por outro lado, configurando-se o preparo, pressuposto objetivo para o curso processual, faz-se mister a intimação pessoal da parte autora para que proceda o devido recolhimento. Não se vislumbra, entretanto, tenha sido a agravante, após a vinda da resposta à prefalada consulta, intimada pessoalmente sobre o recolhimento das custas, além de advertida com a possibilidade do cancelamento da distribuição. Saliente-se, ainda, que a sucessão da empresa pública por autarquia faz atrair para esta o conjunto de prerrogativas próprias das pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais a da isenção das custas, mas não necessariamente da taxa judiciária, salvo se houver reciprocidade tributária entre o Estado e o Município. Neste sentido, a anulação da douta decisão se impõe, a fim de que observe o juízo a isenção das custas conferida à agravante pelo artigo 17, inciso IX da Lei Estadual n. 3.350/1999, procedendo, ainda,com relação à taxa judiciária, a verificação da reciprocidade tributária alegada pela recorrente. Recurso ao qual se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21166 - Reg. em //\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCADASTRO DE PESSOA FISICA\r\n\r\nUSO INDEVIDO\r\n\r\nADMISSAO DE SOCIO\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL\r\n\r\nACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA\r\n\r\nAção declaratória de inexistência de relação jurídico-comercial e societário. Utilização indevida do CPF do autor, o qual foi admitido como sócio na sociedade comercial ré, sem que tenha em qualquer tempo conhecido os réus. O agravante alega ser vítima de fraude, vez que terceiros, em outra Unidade da Federação, teriam utilizado ilegalmente seu CPF, e em outro ato ilícito o admitiram como sócio na Sociedade ré. Tenta, agora, esclarecer toda essa teia e se livrar de responsabilidades que eventualmente venham lhe ser cobradas. Denúncia da fraude registrada pelo agravante junto à Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários - Seção de Operações. Está evidenciado a incerteza e o desconhecimento do (s) endereço (s) dos réus, hipótese que tem a regência do par. 2. do art. 94 do CPC, e por isso podem ser demandados no domicílio do autor. Assiste razão ao agravante, merecendo, portanto,ser reformada a r. decisão agravada. Decreta-se, portanto, a competência da douta 2a. Vara Cível Regional da Leopoldina para apreciar e julgar o feito, diante das circunstâncias apresentadas neste recurso, ressalvado possível modificação da competência diante da ocorrência de fato (s) futuro (s). Provimento do recurso, nos termos do par. 1. \"a\" do art. 557 do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14845 - Reg. em \r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 06/12/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nFORO PRIVILEGIADO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO\r\n\r\nConflito Negativo de competência. Sociedade de Economia mista. Foro competente. A sociedade de economia mista estadual,conquanto possua Juízo privativo, segundo as regras do CODJERJ, não goza de foro privilegiado. Ação de consignação em pagamento proposta contra a CEDAE, perante o Juízo da 1a. Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Local onde se deu a causa da ação consignatória e onde estão as partes envolvidas no litígio. Entendimento pacificado no STJ, através da Súmula n. 206. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00385 - Reg. em \r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 29/08/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nCONTESTACAO\r\n\r\nEXPRESSOES RISCADAS\r\n\r\nART. 161\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Cotas marginais lançadas em contestação. Incidência do art. 161 do CPC, com aplicação de multa e expedição de ofício a O.A.B., a fim de apurar conduta irregular da advogada da Autora. Recebimento na modalidade de instrumento, ante o risco de dano à Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, bem assim a sua patrona, dada a iminência de expedição de ofício a órgão de registro de classe. Questão de fundo. Expressões escritas a lápis, sem intuito ofensivo ou de tumultuar o feito. Indícios fortes de que acabou a Agravante por esquecer de apagar anotações levadas a efeito tão-somente para lembrá-la das principais alegações destinadas à peça própria. Interpretação literal do art. 161 do Digesto Processual que se afasta, devendo ser buscada a verdadeira finalidade da norma. Determinação de expedição de ofício e imposição de multa que se apresentam desarrazoadas, servindo satisfatoriamente ao intuito do preceito normativo tão-somente a eliminação das cotas marginais. Precedente jurisprudencial. Aplicação do par. 1.-A do art. 557 do CPC. Provimento. art. 557 do C.P.C. Provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.03817,Rel. Des. Helena Bekhor, julgado em 06/06/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18901 - Reg. em \r\n\r\n25/10/2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 25/09/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nDECLARACAO DE AUSENCIA\r\n\r\nMORTE PRESUMIDA\r\n\r\nFINS PREVIDENCIARIOS\r\n\r\nLEI N. 8213, DE 1991\r\n\r\nAção declaratória de ausência. Marido da requerente desaparecido há mais de 02 anos. Morte presumida para fins exclusivamente previdenciários, na forma da Lei 8.213/91. Sentença que julga procedente o pedido contido na exordial. Apelação. Teses que não se sustentam. Recurso meramente procrastinatório. As provas constantes nos autos, mormente a testemunhal, são suficientes para a manutenção da sentença. Como bem salientado pela ilustre membro do Ministério Público, o desaparecimento por mais de dois anos, sem qualquer notícia, registrado em delegacia policial, é suficiente para embasar a declaração da sua morte presumida. Certeza da morte, só há com a certidão de óbito, caso em que seria desnecessária a presente ação. CPC, artigo 557. Súmula 253 do STJ. Recurso a que se nega seguimento. Conhecido para dar parcial provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 710820/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/04/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.00288 - Reg. em 12/06/2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 18/05/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA\r\n\r\nMUSICA AMBIENTAL\r\n\r\nLEGITIMIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nRezando a Lei 9.610/1998 ser o ECAD parte legítima na arrecadação de direitos autorais, relativos a obras musicais, litero-musicais ou de fonogramas, ainda que tocadas em estabelecimentos do tipo \"academias\", estas de exercícios físicos, dança ou atividades assemelhadas, não se exigindo prova da filiação de cantores ou compositores; sendo cediça a jurisprudência a respeito, aqui referenciada por preciosos arestos, e de acordo com a Súmula 63 do Egrégio STJ, em harmonia com o Egrégio STF; nenhuma censura merece o julgado singular que acolheu a pretensão do dito órgão de cobrança, e de cuja parte, que não o fez, não se irresignou o último. Apelo que, portanto, tem o seguimento denegado, com espeque no artigo 557, \"caput\", do CPC, em proceder relatorial monocrático. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32391 - Reg. em 24/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 15/09/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nEMPRESA PUBLICA\r\n\r\nSUCESSAO\r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nCustas. Taxa judiciária. Empresa pública. Autarquia. Sucessão. 1. O ordenamento positivo estadual, em razão da natureza jurídica, isenta do pagamento de custas apenas as pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração. 2. Nesse aspecto, ajuizada a ação e praticados atos processuais por empresa pública, pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta, constituiu-se o correspondente crédito de custas que não se extinguiu com a sua posterior transformação em autarquia. 3. Nesse âmbito e diante da sua natureza jurídica, a autarquia só se isenta do pagamento das custas relativas aos seus próprios atos processuais, mas como sucessora ainda responde pela obrigação da empresa pública que não tinha o benefício fiscal. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22464 - Reg. em \r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nINCIDENTE PROCESSUAL\r\n\r\nRECURSO CABIVEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Processo Civil. Exceção de pré-executividade. Incidente processual. Recurso cabível. A exceção de pré-executividade é instrumento de defesa do executado que tem por finalidade obstar o início dos atos executivos produzidos em dissonância às prescrições legais. É um incidente que surge no curso do processo já existente e em movimento, não ensejando relação processual autônoma e independente. Assim, acolhida a exceção de pré-executividade, sem extinção da execução, essa decisão desafia recurso de agravo de instrumento e não apelação cível. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 572421/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/06/2004 e REsp 526804/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/11/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23840 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 23/11/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nOBESIDADE MORBIDA\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nSaúde pública. Assistência farmacêutica gratuita a portadora de obesidade mórbida. Obrigatoriedade. Incidência dos arts. 196 e 198, da CRFB/88 e da Lei 8.080/90. Medicamento não excepcional. Organização administrativa. Questão orçamentária. Irrelevância. \"Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6. e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e consequente antecipação da respectiva tutela\" (Súmula 65 do TJRJ). A alegação no sentido de que a condenação não pode ser genérica, ou seja, obrigar o Estado a fornecer todos os medicamentos de que a autora venha a necessitar não merece acolhida. Isto porque, a doença da autora é grave e nada justifica obrigá-la a mover a máquina judiciária toda vez que houver alteração na prescrição medicamentosa ou o aparecimento de remédio mais eficaz no mercado. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.12816,Rel. Des. Nagib Slaib Filho, julgado em 17/08/2004 e AC 2004.001.15743, Rel. Des. Sidney Hartung, julgado em 24/08/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41580 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 30/08/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINEXISTENCIA DE CONEXAO\r\n\r\nDECLINACAO DA COMPETENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA FUNCIONAL\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL DE FALENCIA E CONCORDATA\r\n\r\nProcesso Civil. Alegação de conexão entre ação recém distribuída e outra já sentenciada. Descabimento. Declínio de competência a favor de uma das Varas Empresariais da Capital, diante da lide que versa sobre conflito entre sócio e sociedade empresária. Competência funcional e absoluta das Varas Empresariais que determina o conhecimento da questão de ofício. Absoluto acerto do \"decisum\". Indícios de intenção de obstaculizar o cumprimento da r. sentença prolatada na primeira ação. Conduta a ser averiguada consoante atos adotados doravante pelo agravante. Recurso manifestamente improcedente ao qual se nega seguimento, na forma do artigo 557, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15332 - Reg. em \r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nJDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND - Julg: 23/08/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nINTERDICAO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nPODER DE POLICIA\r\n\r\nAUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO\r\n\r\nBOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança preventivo. Duplo grau obrigatório. Alvará de funcionamento. Ameaça de interdição das atividades do impetrante. Poder de polícia. Precedentes jurisprudenciais. 1. Mandado de segurança preventivo, interposto em razão do comparecimento de fiscais ao Circo Montreal, cujo alvará de funcionamento fora expedido pela própria Administração Municipal, para informar que o mesmo seria interditado. 2. Não configura qualquer ofensa ao direito do impetrante em explorar regularmente as suas atividades, eventual vistoria realizada no local, uma vez que é responsabilidade da Administração Pública garantir a segurança dos munícipes. 3. \"In casu\", verifica-se que foi concedida autorização pelo Corpo de Bombeiros. 4. Ausente qualquer irregularidade verificada por fiscais de posturas, não restou outra alternativa ao douto juízo \"a quo\" que não a de conceder a segurança. 5. Decisão proferida pelo órgão fracionário do Tribunal, na forma expressamente autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil. 6. Manutenção da sentença em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01798 - \r\n\r\nReg. em 30/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nINTERNACAO EM CASA DE REPOUSO\r\n\r\nACIDENTE COM PACIENTE\r\n\r\nOMISSAO DE SOCORRO\r\n\r\nCIRURGIA DE EMERGENCIA\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Casa de repouso para idosos. Contrato de prestação de serviços médicos e de enfermagem contínuos (24 horas). Pessoa idosa que se encontrava internada nas dependências da agravada quando, em consequência de uma queda, sofreu diversas fraturas. Ausência de prestação de socorro pelos prepostos da ré. Comprovação da verossimilhança de que o fato se deu no interior da clínica, assim como da necessidade da referida intervenção cirúrgica de urgência. Decisão de 1. grau que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela para realização da cirurgia. Presença de prova inequívoca. Situação que se define pela responsabilidade objetiva prevista no CDC, sendo desnecessária a aferição de culpa. Ponderação de interesses que determina a preponderância do direito constitucional a saúde, mormente em se tratando de pessoa idosa (77 anos) e do especial dever da casa de repouso de zelar pela incolumidade física das pessoas ali internadas. Previsão de multa cominatória pelo descumprimento da medida antecipatória. Provimento parcial do agravo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AG 740396/RJ,Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/05/2006. TJRJ AI 2006.002.03054, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 23/05/2006 e AC 2004.001.11645,Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 20/10/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22300 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSUSPENSAO DO LEILAO\r\n\r\nCOMISSAO DO LEILOEIRO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESAS\r\n\r\nPAGAMENTO PELO EXECUTADO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que determinou a inclusão da comissão do leiloeiro na guia para pagamento do débito exequendo. Comissão que é devida por aquele que efetua a arrematação do bem, art. 705, IV, CPC. Se o leilão não foi realizado, o leiloeiro não tem direito à comissão. Despesas efetuadas com a preparação do leilão que deverão ser reembolsadas pelo executado. Entendimento jurisprudencial. Aplicação do disposto no par. 1.-A, do art. 557 do CPC. Recurso a que se dá provimento. Decisão reformada. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.06497,Rel. Des. Valéria Maron, julgado em 19/07/2005 e AI 2004.002.22330, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 22/03/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10428 - Reg. em \r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 29/06/2006\r\n\r\nId: 166834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "164914": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, mídia com listagem completa dos substituídos, eis que ainda faltam informações nas mídias anteriores sobre os CPFs de 1.071 dos sindicalizados, sob pena da não inclusão destes no feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164914"
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "163649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . Fl. 250: defiro a devolução do prazo para a apresentação das alegações finais, ressalvando que caso as mesmas não sejam apresentadas no prazo legal, será designado Defensor Público da União para prosseguimento na defesa do acusado, sem prejuízo da adoção, por este Juízo, das medidas pertinentes junto à OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Tendo em conta que, à fl. 215, foi deferido um prazo maior para a defesa apresentar a documentação mencionada no terceiro parágrafo da petição de fls. 213/214, indefiro a juntada das cópias apresentadas com a petição de fl. 217.\r\n\r\nIntime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, substituir as cópias apresentadas pelos originais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510522-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUISA MOREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SONIA SABINA BARBOSA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536061-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar NILTON DANTAS MOREIRA como incurso nas penas do art. 171, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e de bons antecedentes. Considerando, porém, o número de recebimentos fraudulentos e a intensidade da lesão causada ao patrimônio da autarquia, fixo a pena base acima do mínimo, em um ano e três meses de reclusão e quinze dias-multa. A esta pena faço acrescer um terço, em vista do parágrafo 3º do art. 171 do CP, obtendo assim um ano e oito meses de reclusão e vinte dias-multa, no valor unitário mínimo, em vista das condições financeiras ostentadas às fls. 130/132. \r\n\r\nPresentes os requisitos previstos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a 3 salários mínimos, por ser o réu pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS determinando o cancelamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nProceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 163649"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001916-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x JOSE RIBAMAR PEREIRA (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO) x JORGE DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x GENIVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x TERCIO HENRIQUE FERREIRA LOBO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x MANOEL MIRANDA DA COSTA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x RICARDO BELISARIO DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x SEVERINO CARLOS DE SANTANA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x FLAVIA CRISTINA MATIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x VIRGINIA DE FATIMA MATIL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS ROCHA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x VILMA MARIA DE SA ALMEIDA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCELINO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x MARIVALDO SILVA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x EDSON ALVES MUNIZ (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x ANETE CARVALHO RODRIGUES (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x WILTON LUIZ ANDRADE REIS (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x MANUEL SESTO SANCHES (Adv. JOSE HUGO PINTO FERREIRA) x LUIZ CARLOS GOMES (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MILTON WU (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JERONIMO PEDROSA (Adv. ADILSON AMARO ALVES, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x MARINA DE HO (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ) x AFONSO JOSE FROTA VASCONCELLOS (Adv. LEONARDO PARADELA FERREIRA) x LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x ANA MARIA BATISTA SOARES COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x ROGERIO AUGUSTO VIANA D AVILA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Defiro a cópia dos CD's requerida pela defesa de ANDRÉ FELIPE DE MOURA.\r\n\r\nÀs Defesas, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Homologo a substituição da testemunha requerida pela defesa de MARCELO, à fl. 610.\r\n\r\nDesigno o dia 04/7/2007, às 13:45horas, para a oitiva de Nilton, Luiz Antonio, Américo, Maria da Luz, Marta das Neves e João Batista; o dia 05/7/2007, às 13:30 horas, para a oitiva de Antonio, Carlos, Laziel, Afonso, Denise, Fábio e Mauro; e o dia 06/7/2007, às 13:30 horas, para a oitiva de Rosângela, Sérgio Campos, Sérgio Domingos, Paulo, Ricardo e Lincon.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas residentes em outras unidades de federação, cujos endereços foram fornecidos pelas defesas.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801013-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEONARDO SILVA VALENTE (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . Recebo o aditamento à denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório. Requisite-se o preso.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a prisão cautelar do réu pelos mesmos fundamentos já adotados, tendo em conta, ainda, o teor de fl. 183.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 95.0032776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO VICENTE TORRES HOMEM (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (Adv. MARCIA FARIA LIMA). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Diante do exposto, ABSOLVO das imputações que lhe foram feitas nestes autos FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR SEBASTIÃO VICENTE TORRES HOMEM, brasileiro, filho de Belarmino Vicente Torres Homem e Maria de Lourdes Torres Homem, nascido em 08.12.1944, funcionário público aposentado, titular do documento de identidade n.º 1999258 (IFP/RJ), residente e domiciliado na rua Ignácio Moreira do Amaral, n.º 26, bairro de Olinda, Nilópolis, pela infração da norma do art. 312, por vinte e cinco vezes, e do art. 312 c/c art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nNão há na folha de antecedentes criminais do réu (342/407) registros que possam ser considerados para elevar-lhe a pena. Da mesma forma, nada há nos autos que autorize agravamento da pena por força de sua conduta social e personalidade. Os motivos e demais circunstâncias do crime são os normais para a espécie. Por outro lado, a culpabilidade do réu é acentuada pela intensidade do dolo com que atuou, violando a confiança que lhe foi depositada pela Administração Pública, a refletir traço negativo da personalidade. Também as conseqüências do crime, manifestas no considerável prejuízo causado aos cofres públicos (fls. 622 e seguintes), revelam circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.. Deste modo, fixo a pena-base para cada um dos delitos do art. 312 do Código Penal em três anos de reclusão. \r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie.\r\n\r\nTendo em vista que a norma do art. 327, § 2.º, inexplicavelmente não abrange os cargos em confiança exercidos em autarquias, bem como que é vedada analogia em prejuízo do réu, não vislumbro causas de aumento que lhe sejam aplicáveis.\r\n\r\nReconhecida a continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal, e considerando que a série continuada se estendeu por longo período, com vinte e sete fatos ilícitos, aumento a pena de um dois terços, para torná-la definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios levados em consideração para a pena privativa de liberdade, imponho ao réu o pagamento de 25 (vinte e cinco) dias multa. Atento à situação econômica do acusado, fixo o valor do dia-multa em um quinto do salário mínimo vigente.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2.º, “b” do Código Penal.\r\n\r\nPor força do disposto no art. 91, II, “a” do Código Penal, decreto a perda do cargo público ocupado pelo réu à época dos fatos e, em conseqüência, a perda da aposentadoria que aufere. Com o trânsito em julgado, oficie-se.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 594 do Código Penal, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.527659-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEMIR LACERDA (Adv. RAQUEL DA ANDRADE KRAUSE). . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSEMIR LACERDA, nas penas do art. 304 c/c art. 297 do CPB.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, considerando a situação econômica do réu (fls. 134/135). \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nProceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIA DE LURDES DOS SANTOS nas penas do art. 171, § 3º c/c art. 29, § 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis a ré, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal para o crime de estelionato consumado, em 01 (um) ano de reclusão e 12 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3o. do art. 171 do Código Penal, de um terço, obtendo uma pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. Por fim, reduzo de um terço a pena, à conta da norma do art. 29, § 1.º, do Código Penal, para tornar definitiva a pena de dez meses e vinte dias de reclusão, e dez dias multa.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.174/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por uma pena de prestação de serviços à comunidade, que observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Auditoria do INSS do Rio de Janeiro determinando o cancelamento definitivo do benefício e proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529841-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fica a defesa intimada de que foi expedida Carta Precatória nº CPR.0043.000049-9/2007, para a Justiça Federal de Belo Horizonte / SJMG, para inquirição de MARIA IGNÊS DE AMORIM FREITAS, na qualidade de testemunha de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 165093"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.024509-9 SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 17/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530205-2 MARIA ELISABETH FREIRE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 26/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005593-0 JOSE ANTONIO DAMIAO FELIPE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 17/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.019144-7 FERNANDO DE SOUZA FERREIRA REP/ P BILDA DE SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022791-0 INES COUTINHO FEITOSA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029302-5 PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031321-8 ALAIDE SANTOS PIRES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 26/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031808-3 FATIMA MARIA ALVES PIAULINO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032491-5 WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036148-1 DARCILI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036182-1 JOAO BATISTA DIAS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/06, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036235-7 PEDRO PAULO GOMES DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, BEATRIZ REGINA TRANNIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042290-1 JUSSARA MININI DOS SANTOS REP/P/ VERA LUCIA MENINI (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 17/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 165107"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002050-6 CRISTIANE OLIVEIRA LAGE MARÇAL; (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20-04-2007, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Uma vez que já constam nos autos os quesitos das partes e do Juízo, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164791"
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                        "Atos": {
                            "164995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, WELBERT CARDOSO ROSA). . Na fl. 273 o réu manifesta-se em diligências formulando requerimento de realização de perícia na gravação constante da fl. 255, cuja transcrição encontra-se na fl. 256, a fim de comprovar a veracidade das suas alegações no curso do processo de que foi vítima de perseguição política.\r\n\r\nOcorre, porém, que a imputação pela prática de ilícito penal nestes autos se dá por força do próprio ato do autor que com a conduta de instalar ou utilizar-se de telecomunicações, sem observância do disposto na Lei e nos regulamentos (art. 70 da Lei 4.117/62), ou ainda, rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto (art. 336 do CP) se subsume à descrição dos tipos penais imputados, o que por si só já configuram os ilícitos apontados.\r\n\r\nSendo assim, ao instalar ou utilizar-se de telecomunicações, sem observância do disposto na Lei e nos regulamentos, o réu incidiu no tipo penal previsto no art. 70 da Lei 4.117/62, que é de mera atividade e de perigo abstrato, uma vez que constitui um risco ao Sistema Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\nOs delitos imputados ao réu são formais, ou seja, não se indaga a forma de utilização de radiodifusão, se em benefício ou não da comunidade, para apurar se houve a consumação do crime.\r\n\r\nEsse é o entendimento esposado na doutrina que, referindo-se ao art. 70 da lei 4.117/62: ¨Os serviços de radiodifusão são serviços públicos cuja concessão ou permissão para a exploração pertencem a União por força do art. 21, inciso XII, letra a, da CF/88. É, pois, imprescindível para instalação e funcionamento de emissora de rádio, ainda que de baixa freqüência e com fins comunitários, a autorização governamental sob pena de violar o disposto no art. 70 da Lei nº: 4117/62¨ (Acórdão 200079879/TRF/2ª Região, Relator Antônio Cruz Netto - Apelação Criminal ACR - 2790).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a diligência requerida pelo réu.\r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pelo MPF na fl. 270.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000379-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GUARÇONI). . Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação Angelo Bil Ramos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000136-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x APURAR RESPONSABILIDADE DO FATO QUE PODE CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 83/85 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000193-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE DELITO TIPIFICADO NO ART 54 E 60 DA LEI 9605 E NO ART 70 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 102/104 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000237-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 61/62 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000098-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 8.176/91. (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 26 e a decisão deste juízo de fl. 27, intime-se o Sr: Ivalcy de Souza Lima, conforme o endereço constante na fl. 04, comunicando-o do arquivamento do presente apuratório, bem como, desonerando-o do encargo de fiel depositário do bem apreendido (fl. 06).\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fl. 27.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001154-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 36/37 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CARVALHO MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 46), que manteve a sentença proferida por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 46), que manteve a sentença proferida por este juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRAGA CAETANO (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro o prazo improrrogável de trinta dias, conforme requerido às fls. 30, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que o autor demonstrou, por documento oficial, às fls. 30, a necessidade do referido prazo para o cumprimento do despacho de fls. 28.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON CORTE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BONATTO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se reabrir a instrução processual, para que a parte autora seja intimada a apresentar a sentença proferida nos autos do processo trabalhista nº 02051-2004-225-01-00-5, no prazo de dez dias, sob pena de extinção deste processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VIEIRA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINIO RODRIGUES MOSQUERA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa da ré Leda de Souza, Doutora Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ n° 71.537, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 300,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELIO TENORIO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO SALGADO FREITAS (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BASTOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA VIEIRA SALLES DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE LICURCI DO NASCIMENTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OLIVEIRA HOFFMAN RAIZER (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONILDA BARBOSA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLARMINA SIMOES DA SILVA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENY DOS REIS POSSATI (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MAGALHAES MATTOS DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 101, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia do CPF, nos termos do disposto no artigo 26, § 2º, da Resolução nº 1, de 15/2/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de ju risdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM-RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 5222258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIXO ANTONIO RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento de benefício de aposentadoria, ao argumento, em síntese, de que tal benefício foi suspenso, sem que tenha havido prévia comunicação a ele do motivo da suspensão, de modo a lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, segundo informação de fls. 11, consta que houve a suspensão do benefício previdenciário recebido pelo autor, “por determinação judicial”. Tal informação, evidentemente, é imprecisa, e afasta o direito constitucional do autor ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal). \r\n\r\nManifesta, desta forma, a plausibilidade do direito autoral (fumus boni iuris).\r\n\r\nManifesto, também, o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário recebido pelo autor.\r\n\r\nEm conseqüência, defiro a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a intimação do INSS, a fim de que se restabeleça, imediatamente, o benefício previdenciário do autor, devendo haver comprovação nos autos do cumprimento do ora determinado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NEREL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 28, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.10.004951-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento de benefício de aposentadoria, ao argumento, em síntese, de que tal benefício foi suspenso, sem que tenha havido prévia comunicação a ele do motivo da suspensão, de modo a lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, segundo informação de fls. 9, consta que houve a suspensão do benefício previdenciário recebido pelo autor, “por determinação judicial”. Tal informação, evidentemente, é imprecisa, e afasta o direito constitucional do autor ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal). \r\n\r\nManifesta, desta forma, a plausibilidade do direito autoral (fumus boni iuris).\r\n\r\nManifesto, também, o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário recebido pelo autor.\r\n\r\nEm conseqüência, defiro a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a intimação do INSS, a fim de que se restabeleça, imediatamente, o benefício previdenciário do autor, devendo haver comprovação nos autos do cumprimento do ora determinado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE URSULINA DE MESQUITA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PASSOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 15, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0974430-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 8 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE LEITE CAVALCANTE x UNIAO FEDERAL (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS).\r\n\r\nNomeio a Doutora Bárbara Maria Costa Santos, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES PINTO REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Luiz Carlos de Monteiro Rezende - OAB/RJ nº 4244, que atua como advogado dativo, ora fixados em R$ 150,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.60.005072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em entregar ao autor Antônio Ferreira a importância de R$ 483,99, relativa aos depósitos existentes em conta vinculada de FGTS, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária e dos juros remuneratórios previstos na Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumpri-la no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Doutora Sandra Silésia Machado, OAB/RJ n° 49.182, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE ARAUJO DE PEREIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Eduarte Edezio Rampazio - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores relativos às taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de dezembro de 1976 a maio de 1985, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUCIANO DA SILVA (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 294/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora Cristina Bom Moreira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora Ivan Ferreira Moreira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar da apresentação de cópia da CTPS, em que consta a anotação do contrato de trabalho (fls. 12), e da carta de concessão de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 10), não se pode inferir que o autor tenha trabalhado no período que lhe assegure a incidência das taxas progressivas de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, pois não há data de encerramento do contrato de trabalho.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente documento comprobatório da data de encerramento do contrato de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI SANTANA DA COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópias da CTPS, no sentido de esclarecer se manteve vínculo empregatício com a mesma empresa, após o encerramento do contrato de trabalho, em março de 1977 (fls. 10), até a concessão da aposentadoria, em abril de 1991 (fls. 11).\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 61, fica marcado o dia 10 de abril de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CANUTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 34, fica marcado o dia 9 de abril de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 165171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "165221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 418, de 18.03.2005, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 21 a 25 de maio de 2007, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nNão se interromperá a distribuição;\r\n\r\nNão se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4;\r\n\r\nO juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 13ª Subseção-Teresópolis;\r\n\r\nOficie-se ainda aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 04/05/2007 (sexta-feira);\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra;\r\n\r\nPublique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPRT.1501.000001-7/2007\r\n\r\nId: 165221"
                            ],
                            "164804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.65.001004-4 LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo patrono do autor, por CINCO dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos documentos de fls. 47/58.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000045-6 SORAIA FERNANDES GONCALVES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nQuebra Designo AUDIÊNCIA para produção de prova referente à renda mensal per capita da família da autora para o dia 11/04/2007, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000668-9 ROSA SOARES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000217-5 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.001275-2 TANIA LUCIA MENEZES MELO (Adv. ARIADINE DINIZ PINTO, FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000253-2 ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.65.000253-2\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes (fls. 41). \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 41, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 164804"
                            ],
                            "164807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA H G LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, YVI FONSECA SIMOES PINTO). . Intime-se a parte executada para requerer o que for do seu interesse. Nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Judiciário com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x J D DOIS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente do retorno dos autos a este Juízo, a fim de requerer o que seja de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002513-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO) x LUCIANO DA SILVEIRA VARELLA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x REAP DISTRIBUIDORA COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl.68: Defiro a citação do(a)Executado(a) por edital. Expeça a Secretaria edital de citação na forma do art.8, inciso IV da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para pagamento, suspenda-se o feito nos termos preconizados no artigo 40 da L.E.F., sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSEAS CASTILHO FREITAS E OUTRO. . \r\n\r\nFl.82/83: Defiro a citação do(a)Executado(a) por edital. Expeça a Secretaria edital de citação na forma do art.8, inciso IV da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para pagamento, suspenda-se o feito nos termos preconizados no artigo 40 da L.E.F., sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000291-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAX MIX DE TERESOPOLIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado cumpra o despacho de fl.43.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000437-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000438-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARVALHO GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000441-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SELIG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000443-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO PIMENTA DE MORAES JR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000444-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS BADDINI DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000450-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000066-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE ALERGIA IMUNOLOGIA E DERMATOLOGIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000069-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE RECUPERACAO VALE SAO JOSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000070-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000103-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WILSON GONZALEZ ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000118-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) exequente da redistribuição do feito a esta Vara Federal, bem como para que haja manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000148-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA MG CREA (Adv. OMAR DE PAULO) x CRISTIANO CUNHA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) exequente da redistribuição do feito a esta Vara Federal, bem como para que haja manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000287-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABOR CLINICA DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000339-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, inciso X, parágrafo I da lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.15.002309-3 RIZZI EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, POLLYANNA SOBRAL IRINEU SERRANO, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, sobre o retorno dos autos do TRF-2ª Região. Após, traslade-se para os autos principais cópias da r. sentença e v. Acórdão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 164807"
                            ],
                            "165222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EAD.1501.000001-2/2007,DE 27/03/2007\r\n\r\n*02972150100000122007*\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISOS II E IV, E ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de maio de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 25 de maio, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção OAB/Teresópolis), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério dos juízes;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Robson Rodrigues Gomes, Técnico Judiciário, expedi. E eu, ______ Antônio Augusto Pereira, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 165222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "165121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001282-5 NOVA REPOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0017345-2 ALBERTO JOSE SALVINO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de NELY VIEIRA RIBEIRO, EVANDRO CARLOS RIBEIRO, JULIO CESAR RIBEIRO, LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO, MARIA LUCIA RIBEIRO, SILVIA REGINA RIBEIRO, SONIA ANGELI RIBEIRO, CRISTINA MARIA PENA RIBEIRO, HALYSSON PENA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO PENA RIBEIRO, NATASHA PENA RIBEIRO, MERENICE LOPES RIBEIRO, FERNANDA LOPES RIBEIRO, MELISSA LOPES RIBEIRO e MONIQUE LOPES RIBEIRO (sucessores de Carlos Augusto Ribeiro), VERA LUCIA PEREIRA e ESTER DO NASCIMENTO PEREIRA representada por CEZAR AUGUSTO GOMES (sucessoras de ALCIDES PEREIRA) nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALCIDES PEREIRA e CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0050999-9 BENJAMIM MELO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 137 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 136, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . A fim de possibilitar a expedição das requisições de pagamento, apresentem os autores cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0053431-4 CELINA VIEIRA DOS REIS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n6 - 96.0055989-9 JOAO PEDRO SALLES E OUTRO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x JAYME CANDIDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeçam-se os alvarás referentes às habilitadas ELZIRA RODRIGUES DE SALES e MARIA ALICE GOMIDES PIRES, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEntregues, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0062827-0 FRANCISCO BATISTA DE MELLO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A fim de possibilitar a expedição da requisição de pagamento, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\n8 - 96.0069499-0 ALCEBIADES LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 590 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao subscritor de fls. 589 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0070090-7 LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10 - 97.0030401-9 VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente ressalvo que a distribuição dos presentes autos ao Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária ocorreu por equívoco do Setor de Distribuição, haja vista que a determinação de fls. 203 foi de retificação do tipo de distribuição, permanecendo-se o mesmo, no entanto, no acervo deste Juízo Federal.\r\n\r\nConsidero, portanto, ultrapassado tal incidente pelo que deverá prosseguir a presente ação.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de VIRGINIA YARA DE OLIVEIRA e WALDEVINO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\n11 - 97.0031584-3 CYRILO SIMAO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 141 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 140 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 97.0032057-0 ABILIO VENTURA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o certificado à fl. retro, determino que a parte autora, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia de seu documento de inscrição no CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho da fl. retro.\r\n\r\n13 - 97.0032153-3 ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À patrona dos autores para que, de posse da informação de fls. 247, cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 172 quanto a ANTONIO DE PAULA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 97.0034894-6 JOVINA PORTELA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se a requisição de pagamento relativa à habilitada CONCEIÇÃO DE SOUZA DINALI, respeitando-se o rateio de fls. 241.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n15 - 98.0501662-5 ADALIO FRANCISCO XAVIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAtente-se ainda, o patrono da parte autora, para as informações de fls. 156, indicativa de óbito do autor.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que possíveis sucessores do autor promovam suas habilitações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, efetue a Secretaria a competente solicitação de cancelamento da requisição de pagamento concernente ao autor (RPV 2006101127) e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 99.0400391-2 MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 165 - Anote-se.\r\n\r\nApreciarei os pedidos formulados às fls. 161/164, no que diz respeito aos antigos patronos e juntada de contrato de honorários oportunamente.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 161/179.\r\n\r\n17 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de JUREMA LOPES DA COSTA, DANIEL LEOCADIO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA PAPAS, MARCELO LUIZ DA COSTA, MAURICIO SERGIO DA COSTA, PATRICIA JUDITE LOPES DA COSTA e FERNANDO AMERICO DA COSTA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE DA COSTA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001872-1 ROBERTO EGALON (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GUILHERME CONSENTINO EGALON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 129, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 148/153 e 155/158, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, considerarei cumprida a obrigação, caso em que os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000472-3 MARTHA INACIA MACHADO PIRES (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 40/48.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000901-4 GILMAR GARCIA MARTINS (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 52/174.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000680-3 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 75, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001172-0 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 177, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista que nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.009977-1, em apenso, foi proferida decisão determinando sua conversão para agravo retido, na forma do art. 527, II do CPC, efetue a Secretaria a juntada, aos presentes autos, da integralidade dos autos de referido agravo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 219, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 176, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 169, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 118, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 219, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0033462-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Haja vista que os créditos exeqüendos já foram plenamente satisfeitos, venham os autos conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0034415-0 JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se o autor JOSE JOAQUIM PEDRO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 282/295.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n31 - 98.0500579-8 ANISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 187 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao referido advogado, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n32 - 99.0401765-4 MAURO CEZAR MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o requerido às fls. 201 e haja vista que apenas com a guia indicativa do crédito em referida conta vinculada, fls. 183/186 e 198, não é possível efetuar uma análise minuciosa dos critérios utilizados pela ré para a obtenção do aludido valor, determino que a CEF, em 10 dias, junte aos autos memória de cálculos na qual demonstre a sistemática utilizada para a apuração do quantum debeatur concernente aos autores MAURO CEZAR MACHADO e AILTON JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\n33 - 99.0402150-3 LESCY ROMULO BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que providencie o cumprimento do julgado em relação ao autor NICODEMOS FERREIRA PERADELLES, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.54.015607-2 GEISYEL ELIOMAR ALCANTARA DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Fls. 140/141 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se o Autor pessoalmente para que compareça a este Juízo no dia 11/05/2007, às 14:00 horas, portando documento de identificação, a fim de que seja realizada a coleta de seus espécimes gráficos que serão utilizados na realização da perícia grafotécnica.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as Rés para, querendo, comparecerem no dia e ora acima designados para acompanhamento de referido ato e, ainda, o perito nomeado para ciência do presente despacho.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002498-5 MARIA INES EVANGELISTA COSTA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Esclareça o patrono da parte autora o requerimento formulado às fls. 97/98, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002038-1 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv. REGINALDO CELIO MARINS MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebidos os presentes autos neste Juízo, ratifico todos os atos anteriormente praticados e, considerando que as informações de fls. 28/225 foram apresentadas corretamente pela autoridade impetrada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000701-0 RENILDA BATISTA ELOY SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...) \r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 11, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo-me após conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, de modo a indicar a autoridade coatora correta, regularizando, desta forma, o pólo passivo da presente impetração.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de provimento antecipatório de tutela requerido em caráter liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000859-9 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte que autoridade coatora nem chegou a ser notificada, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001706-0 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI (segunda figura), do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a impetrante à complementação das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando-se acerca da prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prorrogação do prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias, devendo ser juntada procuração atribuindo poderes ao subscritor da peça de fl. 67.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001890-4 ACIAP - ASSOCIACAO COML/ INDL/ E AGRO PASTORIL DE BARRA MANSA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 134/147 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2004.51.04.001158-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . À exeqüente para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 54/102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001779-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DO AMARAL. . Fl. 30 - O endereço do executado obtido junto ao cadastro da Receita Federal é o mesmo indicado na inicial.\r\n\r\nAo exeqüente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001840-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON DANIEL ALVES. . Fls. 25/33 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado, atentando-se para o fato de que o pagamento da última parcela referente às anuidades cobradas nesta execução fora previsto para o dia 10/02/2007.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002144-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO ALMIR RODRIGUES. . Dê-se vista ao exeqüente para que se pronuncie sobre a provável liquidação da dívida, haja vista a data informada em sua petição de fl. 26.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002182-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON LUCIO MAIA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002408-4 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 30 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 29, devendo informar ao Juízo se houve o pagamento do IPTU noticiado em sua petição. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, a CEF deverá regularizar sua representação processual com a juntada do instrumento de procuração.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.004079-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE NASR. . Ao exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise do pedido de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002854-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DA SILVA PORTO (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA). . Fl. 23 - Aguarde.\r\n\r\nHaja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se nova vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.000067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço obtido no documento de fl. 41 é o mesmo para o qual foi direcionada a citação (fl. 28).\r\n\r\nHaja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2003.51.04.002777-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO, VANESSA SEGUEZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - A questão fática subjacente já foi amplamente debatida em sede judicial, não restando qualquer dúvida acerca de sua notoriedade.\r\n\r\nAssim, restando tão somente questões de direito, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do Art. 330, I do CPC.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000674-1 ALCEA FRANÇA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se, servindo a presente como mandado.\r\n\r\nCumprida a diligência e após a competente baixa, devolva-se ao Juízo deprecante, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 50.\r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização da parte ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000940-3 ADHIRTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da EMGEA por advogado da CEF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a EMGEA juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 78, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001037-5 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 230, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001069-7 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 106, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da pro curação nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nHaja vista que a impressão da folha 80 dos presentes autos está parcialmente ilegível apresente a CEF, no prazo de 10 dias cópia de referido documento para substituição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.04.000288-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEBASTIAO ETELVINO MACHADO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n60 - 2002.51.04.000289-0 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55 - Haja vista a resposta do Sr. Diretor da Vara Federal do Juízo deprecado, aguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n61 - 2002.51.04.001062-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para manter, em sua integralidade, os créditos em execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor em execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000865-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fl. 102 - O processo administrativo nº 12853.000895/95-38 já se encontra acostado aos autos, conforme se verifica as fls. 60/84.\r\n\r\nSendo assim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl. 69 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o período acima e no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, deverá o Conselho embargado, caso queira, indicar assistente técnico para a realização da perícia, haja vista que a decisão de fls. 42/43 foi omissa quanto a tal determinação. Outrossim, esclareço que o embargante não manifestou interesse em tal indicação (fl. 45).\r\n\r\nDecorridos os prazos, intime-se o Sr. Perito para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 165121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "164718": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 770/2007\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDesignar o Desembargador IVAN DIAS RODRIGUES ALVES para compor a Egrégia Quarta Turma, a partir de 30 de março de 2007, em decorrência da posse da Desembargadora DORIS CASTRO NEVES no cargo de Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional \r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 164718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "164728": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 05-SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pelas 27ª e 30ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. STELLA FIÚZA CANÇADO 02 (dois) processos em atraso para prolação de sentença no mês de JANEIRO/2007, \r\n\r\nQuebra RESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JANEIRO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. STELLA FIÚZA CANÇADO.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 164728"
                    ],
                    "165100": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CONVITE AOS JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nO Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, tem a honra de convidar V. Exª. para a reunião funcional a ser realizada no próximo dia 16 de abril, 2ª feira, às 15 horas, no auditório do 4º andar, do Fórum Arnaldo Süssekind.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 165100"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "165041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000606/00 - Exte: ROSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ROSA DE CARVALHO FERRAZ: \"De-se ciencia a exequente do acolhimento do pedido de intervencao pelo Tribunal de Justica no Municipio de Petropolis\". Rio de Janeiro, 28 de marco de 2007. \r\n\r\nId: 165041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "163421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02555-2006-000-01-00-4 (CC), às folhas 60 verso, pelo Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Suscitante: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho (adv. Dr. Rogério Kahn- OAB/RJ 51955/D). Suscitado: MM. Juízo da 5ª VT/RJ. \"Atenda-se à promoção do MPT, fls. 59 - \"(...) o Ministério Público entende que o suscitante deva ser intimado para esclarecer o que efetivamente pretende através deste nominado 'conflito positivo de competência entre o processo anterior e apensos' (...)\". Em 26/03/2007. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond - Relator\".\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC:\r\n\r\nTRT-00927-2007-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas de Automóveis, Ônibus e Caminhões de Barra Mansa e Região (adv. Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ-59101/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3º Interessado: Renato Soares Ramos (adv. Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR:\r\n\r\nTRT-00926-2007-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Gilberto Batista da Silva (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ-1511/B. Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores de Energia do Rio de Janeiro (adv. Dr. Edson Marins - OAB/RJ-66478).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 163421"
                        ],
                        "163495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgado na Sessão de 15/02/2007 pelo Desembargador Relator:\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-03662-2005-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (adv. Dr. Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ 63926). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental...\"\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no DO/ERJ do dia 28/03/2007. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 163495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "164840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- MS- 03601-2006-000-01-00-2- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCOS CAVALCANTE. Agravante/Impetrante: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB/RJ 80162/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Petropolis. 3o Interessado: JOSE AMIRAM DE LIMA.\r\n\r\n2- TRT-MS-00127-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ 74145/D); Impe trado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 13ª VT/RJ; 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO).\r\n\r\n3- TRT - MS- 156/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA Impetrado: MM JUIZ(A) 41ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) CARMONIZIA DE FREITAS PINHEIRO 2) TERMAS CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n4-TRT-MS-181-2004-000-01-00-0-EXTINÇÃO-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: JOSE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv: Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 34ª VT/RJ. 3º Interessado: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Adv: Vanessa Grenier Ferreira Motta -OAB/RJ 81172/D)\r\n\r\n5- TRT - MS- 230-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO . Impetrante: DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv: Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ31109/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 33ª VT/RJ. 3º Interessado: 1)CYNTHIA DA SILVA BOEHME e 2) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.\r\n\r\n6- TRT - MS- 001298/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: VIRAGUI DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -(Adv:Geroncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 54ªVT/RJ. 3ºInteressado: RONIS MARTINS CRETIER (Adv: Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D).\r\n\r\n7- TRT-MS-01592-2004-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO.Impetrante:GELSOMINA MALVEZZI DO AMARAL(Adv.:Amorzita Maria Correa Pecanha OAB/RJ77329/D ).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessados:1)JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA E OUTRA, 2) UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTI LTDA. \r\n\r\n8- TRT-MS-02745-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: SIX SEGURANCA LTDA (Adv.: Jose Americo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21592/D ). Impetrado: Juiz Titular 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: HEDERSON WAGNER DA SILVA BRANDAO. \r\n\r\n9- TRT - MS- 3140-2004-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO . Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ108772/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 13ª VT/RJ. 3º Interessado: JOSE RICARDO KELMAN (Adv: Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D)\r\n\r\n10- TRT-AR-59/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Autor: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv.: Saulo Borges de Mendonca - OAB/RJ79682/D ). Reu: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv.: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB/RJ109031/D ).\r\n\r\n11- TRT - AR - 66/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv.: Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) - Réu: 1) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D). 2) INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D).\r\n\r\n12- TRT-AR-96/93-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.:Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).Reus:1)AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv.:Julio Carlos Emoingt OAB/RJ25592/D ), 2)UNIAO FEDERAL (Assis.:Advocacia Geral da Uniao)e 3)COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ( Adv.: Claudio Barcante Pires OAB/RJ61202/D).\r\n\r\n13- TRT - AR - 102/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: INST NACIONAL COLONIZACAO E REF AGRARIA-INCRA (Assist: Procuradoria do Incra) - Réu: MARIA HELENA GERBASSI COSTA (Adv.: Nancy Olive - OAB/RJ 39075/D).\r\n\r\n14- TRT-AR-108/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Autor: UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao). Reu: NOE MEDEIROS E OUTROS (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D). \r\n\r\n15- TRT - AR - 114/90- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: RUBENS CIRINO (Adv: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D)- Réu: 1) SANATORIOS BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv.: Jose Alberto Couto Maciel - OAB/DF 513/D) 2) ADMINISTRACAO E COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv.: Andre Luis Souto de Arruda Coelho - OAB/RJ65619/D).\r\n\r\n16- TRT - AR - 164/00- C/AC-12/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: SOMAR - EMP DE SERV E OBRAS DO MUN DE ARARUAMA - Réu: Edenir de Araujo (Adv.: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D).\r\n\r\n17- TRT- AR- 000171/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv: Ana Maria Gouveia de Carvalho - OAB/RJ 40995/D) Reu: VALERIA MARQUES GONÇALVES (Adv: Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ 70544/D) \r\n\r\n18- TRT- AR- 000206/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: MARIA ELZA LEITE (Adv: Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461/D) Reu: SUPERMERCADO CARUMBE LTDA (Adv: Jose Carlos Santos Kruschewsky - OAB/RJ 70091/D) \r\n\r\n19- TRT- AR - 281/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: PAULO SERGIO DE ARAUJO TROCOLI (Adv.: Aristides Claro Gomes - OAB/RJ 77998/D).Reu:CARMELITA BARES E RESTAURANTES LTDA. (Adv.:Marcia Regina Nogueira Dantas - OAB/RJ 79727/D). \r\n\r\n20- TRT - AR - 309/96 C/ EP- 98/96- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: INSTITUTO NAC DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Assist: Procuradoria do Incra) - Réus: 1) CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO E OUTROS (Adv.: Manoel Carlos Mattos da Silva- OAB/RJ 78590/D) 2) JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv: Izabel Dilohe Piske Silverio - OAB/RJ 1403/A).\r\n\r\n21- TRT-AR- 000323/99 C/ AC- 123/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI Autor: 32 CACA E PESCA LTDA (Adv:Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ 1678/D) Reu: ESP DE JOSE A T DA SILVA REP MAGALI M DA SILVA (Adv: Simao Aznar Filho - OAB/RJ 88947/D) \r\n\r\n22- TRT- AR- 000352/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Autor: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A. MONNERAT (Adv: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO(Adv: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) \r\n\r\n23- TRT-AR-385/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Autor: PAULO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes- OAB/RJ 74272/D). Reu: GENILDA DOS SANTOS (Adv.: Sonia Pinto dos Santos-OAB/RJ 83285/D). \r\n\r\n24- TRT- AR- 000407/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO RO BERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: NILTON RODRIGUES BACELAR (Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) Reu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTE LTDA (Adv: Aloysio Joao Cardoso Correa - OAB/RJ 09025/D) \r\n\r\n25- TRT-AR-452/99 C/ AC-161/99 C/ MS-131/00 C/ MS-313/00- Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO. Autor: RESTAURANTE O GRANDEZA LTDA. (EM LIQ EXTRAJUD) (Adv.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D). Reu: FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv.: Juarez Rosin OAB/RJ 89306/D). \r\n\r\n26- TRT- AR - 000532/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: REGINA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv: Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB/RJ 87679/D) Reu: DROGARIA TERMINAL LTDA. \r\n\r\n27- TRT- AR - 573/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A WANDERLEY VALADARES GASPAR-Autor: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.: Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB/RJ/67155/D). Reu: MARIA ONETE GOMES DA SILVA (Adv.:. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ/30539/D ). \r\n\r\n28- TRT - AR - 622/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: ARTHUR DE SILVA PEREIRA (Adv.: Carmelita dos Santos Rocha - OAB/RJ 73140/D) - Réu: : AFONSO DOS SANTOS (Adv.: Ernani Goncalves- OAB/RJ 56049/D).\r\n\r\n29-TRT-AR-00715-2002-000-01-00-7- REINCLUSÃO- Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: ELCIMAR DE JESUS ESCÓCIA (Adv.: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA -.OAB/RJ 67311/D) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Adv.: ROGER CARVALHO FILHO - OAB/RJ 80370/D).\r\n\r\n30- TRT - AR - 773-2004-000-01-00-2 C/ AC- 1596-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: GETULIO SESSIM(Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\n31- TRT - AR - 1117-2002-000-01-00-5 C/ AC- 1880-2002-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: SONIA MARIA LOPES DO AMARAL (Adv.: Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ 41069/D).\r\n\r\n32- TRT-AR-2069-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: SAPECA - SOC AGROPEC PESCA CACA COM IND SA (Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4652/D) - Réu: CIRENE DA SILVA MARTINS (Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64750/D).\r\n\r\n33- TRT-AR- 2118-2003-000-01-00-8- Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) -ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Autor: BANERJ SEGUROS S/A (Adv.: Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Réu:JORGE ANTUNES GOUVEIA (Adv.: Jussara Melon Magacho- OAB/RJ 83256/D).\r\n\r\n34- TRT - AR - 2330-2002-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - Réu: NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv.: Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D).\r\n\r\n35- TRT - AR- 2362-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Réu: SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv.: Celia Amador dos Santos - OAB/RJ 721/B).\r\n\r\n36- TRT-AR-2639-2002-000-01-00-4- C/AC-3165-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ORCHIDEA PIERROT (Adv.: Jesus da Silva Costa- OAB/RJ 49164/D).\r\n\r\n37- TRT-AR-2731-2004-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS (Adv.: Marcos Olegario de Souza - OAB/RJ 86891/D) - Réu: SHELL BRASIL S/A.\r\n\r\n38- TRT - AR - 2819-2004-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D) - Réu: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR (Adv.: Vanessa Seda de Assis - OAB/RJ 115152/D).\r\n\r\n39- TRT - AR - 03020-2002-000-01-00-7 -REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIF CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv.: ESTER KLAJMAN GOLDBERG - OAB/RJ 83098/D) - Réus: 1) ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv.: Álvaro Monteiro da Silva Lopes - OAB/RJ 15052 /D) - 2) ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv.: Cláudia Simone Praça Paula - OAB/RJ 94953/D).\r\n\r\n40- TRT - AR - 3255-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv.: Daniel Rocha Mendes- OAB/RJ 93949-D) - Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv.: Marta Carvalho Giambroni- OAB/RJ 64871/D).\r\n\r\n41- TRT - AR - 3418-2003-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: ALMIR PASSOS E OUTROS - Réu: UNIAO FEDERAL (DEP Nac de Estrada de Rodagem - DNER)(Assist: Advocacia Geral da Uniao)\r\n\r\n42- TRT - AR - 3517-2002-000-01-00-5- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv.: Angelito Porto Correa de Mello Filho - OAB/RJ 31615/D) - Réu: BANCO ITAU S/A (Adv.: Alice Adelaide Maia Craveiro- OAB/RJ 66674/D).\r\n\r\n43- TRT - AR - 3565-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: GILSON MIRANDA (Adv.: Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB/RJ 90116/D) - Réu: DI-BRAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\n44- TRT-AR-03821-2002-000-01-00-2- REINCLUSÃO- Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: EMP DE TECNOL E INF DA PREV SOCIAL - DATAPREV (Adv.: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO - OAB/RJ 676/B) - Réu: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv: EDSON ELIAS JORGE- OAB/RJ 73922/D).\r\n\r\n45- TRT-AR-3831-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: JULIO CESAR MESQUITA DOS SANTOS (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela :- OAB/RJ 95921/D) - Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.: Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D).\r\n\r\n46- TRT-AR-4054-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.: Aldir Gomes Selles - OAB/RJ 83136/D) - Réu: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA (Adv.: Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38375/D).\r\n\r\n47- TRT - AR - 4653-2003-000-01-00-3- C/ AC- 2379-2004-000-01-00-9- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ELIANE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv.: Fernando Baptista Freire- OAB/RJ 4488/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 164840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "166111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 12ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2006-206-01-00-6 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Evanio Lisboa Santos. Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00024-2006-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Manoel Schueler de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 011043 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2006-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alan da Silva Corbo (Dr. Emmanoel Madei Martins RJ 117955 D J 097647 D J 097647 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00062-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Samba Frutas Tropicais Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 125187 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00074-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marli Leonardo Martins (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00093-2006-031-01-00-9 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ). Recorrido: Paulo Cesar Francisco de Oliveira. \r\n\r\n[ 7 ] 00145-2006-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luis Fernando Nogueira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00173-2006-025-01-00-2 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 077766 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, retirar de pauta os presentes autos. Pelo agravante falou Dr. Clovis Luiz S. da Silveira. \r\n\r\n[ 9 ] 00180-2002-243-01-00-9 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00193-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Monica Regina Silva do Nascimento (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00218-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Industria e Comercio Ambriex S.A.. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 0093188 D J 058756 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00225-2006-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Alberto Borges de Aguiar (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00241-1983-241-01-00-1 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Dr. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ 0050318 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00241-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Joenir Abrahim (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 133891 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00299-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Rogers de Souza Alves (Dr. Jose Erlly Tassari RJ 031439 D J 045095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00359-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Haroldo da Silva Conde Filho (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135356 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00369-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Izabel Cristina Gouveia da Silva (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00388-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 105403 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00402-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 016551 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00420-1999-044-01-00-9 AP - SEGREDO DE JUSTIÇA (44a. VT/RJ) Agravante: Olinda Couto Bernardo (socia reclamada) (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 075629 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00434-1996-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ELZA ANDRADE DO AMARAL (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 075468 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador José Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos em face da possibilidade de divergLncia no tocante a sucessno. O Desembargador Relator acolhia a preliminar, para restringir a sentença a parte que excluiu a embargante da execuçno, por ilegitimidade passiva e, no mérito, negava-lhe provimento requerendo, se vencido, justificativa do voto divergente. \r\n\r\n[ 22 ] 00443-2005-246-01-00-1 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSS AC Procuradoria. Recorridos: I-Marcio dos Santos Lima (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D ), II-Imperio da Banha Auto Servico Ltda. \r\n\r\n[ 23 ] 00453-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Prieto Bar Restaurante Ltda. - Restaurante Florentino (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00461-2004-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 020188 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00461-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportes Rodoviarios (Dr. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D J 052987 D J 058899 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00468-2003-461-01-00-2 RO (1ª VT/ITAGUAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em suplo grau de jurisdiçao (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO), II-PEDRO ALVES FERREIRA (Dr. JOSE ROBERTO PEREIRA RJ 0026613 D J 0026613 D ), II-COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, III-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 27 ] 00484-1994-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES MONTEPIOS BENEFIC (Dr. Jorge Campos Gonsales RJ 027103 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00513-2006-071-01-00-6 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Walter Martins (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00515-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Almir Catarino Silva (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00529-2003-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 045351 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00547-2005-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio de Armacao dos Buzios), II-Municipio de Armacao dos Buzios (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). Recorrido: Carmem Thereza Chaves Farias (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00560-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Gilmar Ribeiro Chagas (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D ). Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 33 ] 00573-2003-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 066145 D J 104616 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00583-2006-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Claudio Tavares de Sales (Dr. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 058765 D J 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00588-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Terezinha Marta Pereira da Silva (Dr. Anna Maria Branco Benevides RJ 099725 D J 100988 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00674-2005-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 067039 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00690-1997-044-01-01-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00704-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Construtora Norberto Odebrech S.A. (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 082127 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00714-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VALDECI ALMEIDA DA SILVA (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 C J 069016 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00727-2003-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-HERCULES BARBOSA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00732-2005-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Rosangela Martins Nunes (Dr. Helena Martins Carvalho RJ 037364 D J 006305 D ). Resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, ao pedir vista dos autos o Desembargador Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, adiar o julgamento para o dia 27/11/06. O Desembargador Relator, JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, conhecia do agravo e, no mérito, negava-lhe provimento. O Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIN proferirá seu voto ap[os o pedido de vista solicitado. \r\n\r\n[ 42 ] 00736-2002-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Antonio da Silva Fontes RJ 042576 D J 047253 D ). Resolveu a 1ª Turma, retirar de pauta os presentes autos para reexame do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. Antonio Vieira Gomes Filho. \r\n\r\n[ 43 ] 00786-2005-066-01-00-4 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marlene Pereira Alves (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 080090 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00795-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00835-2006-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Andre Poswolski (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 115381 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00869-2001-401-01-00-7 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 107209 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00873-2004-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEGON CENTRO EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J0092757 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00873-2005-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101424 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00876-2002-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DPL SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 083927 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00905-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Avani Maria Silva de Lima (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 078694 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00909-2003-022-01-00-0 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00942-2002-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANDRE LUIZ DA SILVA (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 099441 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00965-2000-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059019 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01001-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Cruz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01011-2006-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Leonidas Garcia da Silva (Dr. Ruy Luiz Lopes RJ 019666 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01080-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Elenice Cristina Borges Fortunato (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01101-2003-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 014946 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, retirar de pauta os presentes autos. \r\n\r\n[ 58 ] 01103-2006-054-01-00-7 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Armando Paulo Pinheiro (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D ). \r\n\r\nQuebra [ 59 ] 01110-2004-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CELIA SIMOES DE SOUZA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01121-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 120556 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, retirar de pauta os presentes autos. \r\n\r\n[ 61 ] 01128-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01130-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 085651 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01146-2005-040-01-00-9 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Norberto Ferreira Romano (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 102801 D J 052600 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 64 ] 01153-2006-531-01-00-1 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maurilio Vieira Machado (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 070333 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01156-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes:I-Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01171-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Nilopolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Sandra da Conceicao Alves dos Santos (Dr. Roberto Batista Canto RJ 080184 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01173-2004-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01181-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 101535 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01187-2003-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO. (Dr. LOISANA VIEIRA BRANDAO RJ 0001471 B ). \r\n\r\n[ 70 ] 01199-2005-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelo da Silva Simpson (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 089154 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01262-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimaraes Mota RJ 090060 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01282-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andreia Cristina Silva Soares (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 084010 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01309-2006-051-01-00-8 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Claudio Ferreira da Silva (Dr. Claudio Brandt Filho RJ 054427 D J 081585 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01312-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alexsandro da Silva Moreira (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 042226 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01349-2001-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 062347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01367-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MI MONTREAL INFORMATICA LTDA (Dr. Carla Nadaes Pereira RJ 073248 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01379-2004-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ALTAIR LOPES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 025688 D ). Recorridos: Os Mesmos. Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos. \r\n\r\n[ 78 ] 01407-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS RABELO DALBONE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01447-2005-071-01-00-0 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jaqueline Goncalves Pereira (Dr. Maurilio de Oliveira RJ 060162 D J 081825 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01451-1993-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 006305 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator, Luiz Carlos Teixeira Bomfim, rejeitava a preliminar de desercao arguida pelo exequente, conhecia do agravo e, no merito, negava-lhe provimento. Pelo agravado falou Dr. Claudio Barcante Pires. \r\n\r\n[ 81 ] 01463-2005-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mario Soares (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 012739 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01509-2004-501-01-00-3 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- ASSOC. COL. FILG. E ESC. TEC. COM. DO INST. FILG. LTDA. (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D J 057222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01522-2004-301-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RENATO JOSE NEVES FARINHA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 057238 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01530-2005-030-01-00-4 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Multiceiro Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01536-2001-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 098934 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator, Jose Nascimento Araujo Netto, conhecia do agravo e, no merito, negava-lhe provimento. \r\n\r\n[ 86 ] 01540-2004-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 103772 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01555-2005-206-01-00-0 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01591-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: RENATO DE OLIVEIRA PIRES. \r\n\r\n[ 89 ] 01599-2003-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01604-2003-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: (MASSA FALIDA DE) JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 117802 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01626-2003-023-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 0105246 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01631-2005-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Teixeira de Paula (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01674-2001-006-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JORGE JOSE ANTONIO (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 080476 D ), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro), III-CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO. \r\n\r\n[ 94 ] 01693-1999-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARCIA CRISTINA DE MORAES (Dr. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 069917 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01702-2001-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 025643 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01796-2005-242-01-00-3 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01816-1999-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01977-1995-064-01-00-8 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02287-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). RecorridoS: I-Edir de Almeida (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02302-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 0001440 B ). \r\n\r\n[ 101 ] 02365-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Livia Silva de Jesus (Dr. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 080276 D ). Recorrido: Edna Conceicao Fernandes. \r\n\r\n[ 102 ] 02455-1992-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: EUCLIDES DE ALMEIDA MATTOS FILHO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 039264 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02670-2005-205-01-00-6 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 043430 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02774-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-NILSON JOSE RAIMUNDO e Outros (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 02948-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAXIMILIANO SOARES DA SILVA (Dr. Roberto Gomes de Moura RJ 035074 D J 003873 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03278-2003-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (MUNICIPIO DE VASSOURAS), II-MARIZA ALVES VALENTE (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 005295 D J 005295 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03820-1999-243-01-00-6 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO (Dr. PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ 0024207 D J 0064638 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator conhecia do agravo e, no mérito, negava-lhe provimento, rejeitando, ainda, o requerimento formulado em contraminuta, enquanto o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, nno proferiu seu voto. Pelo agravante falou Dr.Jono Luiz Peralta e, pelo agravado, falou Dr. Jorge Sylvio Ramos. \r\n\r\n[ 108 ] 04299-1998-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA DE NAZARE VIEIRA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 0066247 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 04848-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DIONISIO MEDEIROS VAZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 05073-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-GERSON CHAGAS FERRAZ (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 051358 D J 109405 A J 051358 D J 072655 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-024307/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TANIA LUCIA LIMA DE JESUS (Dr. MARCIO LOPES CORDERO RJ 0081613 D J0030530 D ) Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] RO-09436/01 (6ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ARMANDO GERMANDO SCHWANZ (Dr. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA RJ 0019345 D J 0002554 A ). \r\n\r\n[ 113 ] RO-19566/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (Dr. NELSON LUIZ DE LIMA RJ 0017276 D J 0016162 D ). \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/04/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 166111"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "165061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO: 00549-2006-421-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Dr(ª). GEYSA FERNANDES CHAVES - OAB/RJ 87179/D); II) ADALTON NUNES DE SOUZA (Dr(ª). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO - OAB/RJ 108016/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 165061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "165172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nA EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] 00018-2005-010-01-00-6 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 87014 D J 87014 D J 35271 D J 83371 D ). \r\n\r\n[02] 00028-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Dr. Mario Ercolino Cupello RJ 90219 D J 121321 D ). \r\n\r\n[03] 00036-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[04] 00053-2005-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Drogaria Copa Seis Ltda - ME (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D J 109112 D ). \r\n\r\n[05] 00101-1996-044-01-00-0 AP -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D J 09379 D J 09379 D J 61118 D J 76975 D ). \r\n\r\n[06] 00108-2006-501-01-00-8 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Leandro Pereira da Fonseca (Dr. Luís Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D J 112693 A J 45513 D ). \r\n\r\n[07] 00168-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). Recorridos: 1- Regina Conceição dos Santos (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 55844 D J 71102 D ). \r\n\r\n[08] 00188-2004-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 79919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00196-2005-017-01-00-1 AP -(17a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Ester Correia de Lima (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 20020 D ). \r\n\r\n[10] 00204-2006-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rogério Indriunas Ribeiro (Dr. Márcio Barbosa RJ 16090 D J 74276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00207-2005-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ana Paula Bruno Bessa (Dr. Márcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 87990 D ). \r\n\r\n[12] 00234-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Aguiar Monteiro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 16255 D J 93969 D ). \r\n\r\n[13] 00250-2006-018-01-00-6 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Anderson de Paula Pereira (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 74069 D ). \r\n\r\n[14] 00275-1996-071-01-00-6 AP -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 39948 D ). \r\n\r\n[15] 00318-2005-061-01-00-8 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77530 D ). \r\n\r\n[16] 00358-2006-063-01-00-3 RRPS -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jacqueline Nascimento de Paiva (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D J 43742 D ). \r\n\r\n[17] 00382-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adalberto Fernandes da Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D J 44418 D ). \r\n\r\n[18] 00431-2006-032-01-00-9 RO -(32a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 95694 D ). \r\n\r\n[19] 00456-2005-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cristiano Alves (Dr. Maria Iva Gonçalves dos Santos RJ 51349 D J 88204 D ). \r\n\r\n[20] 00459-2006-068-01-00-6 RRPS -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ana Paula Madeira (Dr. José Thiago Macedo RJ 76225 D J 64903 D ). \r\n\r\n[21] 00465-2005-056-01-00-2 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Viação Vila Real S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). \r\n\r\n[22] 00470-2006-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Joaquim Pedro Júnior (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO - Dr Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[23] 00510-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andrea Cristina da Silva Sales (Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 85088 D ). \r\n\r\n[24] 00519-2004-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CENTRO BRASILEIRO LINGÜÍSTICO DA BARRA LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 117078 D ). \r\n\r\n[25] 00542-2005-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 02144 A ). \r\n\r\n[26] 00568-2005-004-01-00-3 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fabio de Santana Pereira (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D J 38982 D ). \r\n\r\n[27] 00571-2006-032-01-00-7 RO -(32a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Lusimar da Conceição de Paula (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ). Recorrido: TMKT - MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\n[28] 00572-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiza Inês Estácio Marques (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 89836 D ). \r\n\r\n[29] 00677-2004-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 30611 D ). \r\n\r\n[30] 00718-2005-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Antonio Marcos Dias Rodrigues (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro RJ 77720 D J 119131 D ). \r\n\r\n[31] 00776-1996-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EPANOR S/A (Dr. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D J 59526 D ). \r\n\r\n[32] 00776-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[33] 00865-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria Lucileide Cavalcante de Lima (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D J 41673 D ). \r\n\r\n[34] 00892-2006-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45815 D ). \r\n\r\n[35] 00934-1991-025-01-00-9 AP -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- BANCO BANESTADO S/A (Dr. Milton Paulo Giersztajn SP 080578 D J 63498 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 00937-2005-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telma de Lourdes da Rosa (Dr. Carlos Cesar Gomes da Luz RJ 122377 D J 23103 D ). \r\n\r\n[37] 00941-2005-541-01-00-7 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Luiz Nunes (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D J 85304 D ). 2- Condomínio Vale do Barão. \r\n\r\n[38] 01014-2005-056-01-00-2 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). \r\n\r\n[39] 01057-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 51854 D ). \r\n\r\n[40] 01077-2005-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 55993 D ). 2- Issab Serviços Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\n[41] 01102-2004-201-01-00-1 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AUGUSTO JOSÉ BAPTISTA DE MATOS (Dr. Carlos Santos Gonçalves RJ 75795 D J 52198 D ). \r\n\r\n[42] 01107-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Samaritana Rocha Vieira (Dr. Rodrigo de Souza RJ 16064 D J 33750 D ). \r\n\r\n[43] 01119-2005-223-01-00-7 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Patricia Regina Moura da Silva Fernandes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 22557 D J 96620 D ). \r\n\r\n[44] 01143-2005-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Avanti Carpet Indústria Têxtil Ltda (Dr. Jacinto Rodrigues de Sousa RJ 71251 D J 78500 D ). \r\n\r\n[45] 01164-2006-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Terezinha de Oliveira Santos (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 66106 D ). \r\n\r\n[46] 01176-2006-207-01-00-8 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56494 D ). \r\n\r\n[47] 01212-2004-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VALTER DE VASCONCELLOS (Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D J 87014 D J 80472 D ). \r\n\r\n[48] 01225-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- José Claudio Ferreira Cabral (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01238-2006-015-01-00-0 RRPS -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Selma Maria da Silva Vaz (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 35271 D ). \r\n\r\n[50] 01247-2004-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 35271 D J 95704 D ). \r\n\r\n[51] 01274-2003-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MOISÉS DA SILVA (Dr. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D J 80918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01308-2004-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LEÃO JÚNIOR S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 64594 D ). \r\n\r\n[53] 01329-2005-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Valeu Promotora de Vendas Ltda (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha RJ 27439 D J 27439 D J 67157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01356-2005-004-01-00-3 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 91271 D ). \r\n\r\n[55] 01368-2006-008-01-00-4 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roberto Magalhães Burgos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 27439 D ). \r\n\r\n[56] 01392-2005-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74412 D ). \r\n\r\n[57] 01403-2004-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 19356 D ). \r\n\r\n[58] 01410-2005-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Nídia Caldas Farias RJ 115816 D J 71115 D J 52719 D ). \r\n\r\n[59] 01442-2004-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EDILEUZA DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D J 38750 D ). 4- BELACAP REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n[60] 01464-2004-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 123254 D ). \r\n\r\n[61] 01523-2004-016-01-00-5 AP -(16a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 77138 D ). \r\n\r\n[62] 01557-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alexandre Plácido Mendonça (Dr. Célia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D J 53742 D ). \r\n\r\n[63] 01602-2003-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SELMA SEPULVIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D J 79327 D ). 3- WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (SÓCIO). \r\n\r\n[64] 01613-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Laudinete dos Santos Virtuozo (Dr. Ana Cláudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 121906 D ). \r\n\r\n[65] 01675-2001-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- XISTO DARCI NOGUEIRA FILHO (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão RJ 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 45243 D ). \r\n\r\n[66] 01691-2005-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 73103 D J 91583 D J 49479 D ). \r\n\r\n[67] 01698-2005-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Construtora Hoelbriegel Ltda (Dr. Cláudio Antonio Lopes RJ 27514 D J 89929 D ). \r\n\r\n[68] 01727-2005-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Elias da Silva Pereira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01765-2005-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 59820 D ). \r\n\r\n[70] 01821-2005-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João José Rezende Bronzo (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 43333 D J 49479 D ). \r\n\r\n[71] 01870-2005-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: J Macêdo S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 54592 D ). \r\n\r\n[72] 01921-2005-206-01-00-1 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Associação Fluminense de Educação (Dr. Walmor dos Santos Guimarães RJ 96886 D J 64956 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[73] 01959-1990-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (SUCESSORA DO BANCO NACIONAL S/A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 37068 D ). \r\n\r\n[74] 01964-2005-322-01-00-4 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 73979 D J 02496 A ). \r\n\r\n[75] 02024-2005-302-01-00-8 AP -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Márcio Victorino Raimundo Alvarez (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D G 55614 D ). \r\n\r\n[76] 02090-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DÉBORA LUDERS (Dr. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D J 02849 D ). \r\n\r\n[77] 02289-1980-015-01-00-9 AP -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- MÁRCIA MADUREIRA DE ARAÚJO E OUTRAS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 47667 D J 47667 D J 40530 D J 27589 D ). \r\n\r\n[78] 02363-2004-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Dr. Márcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 22019 D ). \r\n\r\n[79] 02752-2003-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARCOS LONTRA DE SANTANNA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D J 101475 D J 84012 D ). \r\n\r\n[80] 02883-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Aloisio Duarte de Barros (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 165172"
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                        "165206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00776-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 16 de abril de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 23 de março de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01077-2005-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 55993 D ). 2- Issab Serviços Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 16 de abril de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 23 de março de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 165206"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "165067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01598200103301009 RRPS (33ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente:ALEXANDRA GOMES SOARES (Dr. Rubenval Braga Franco RJ 069082D J 015446 D ). \r\n\r\n2 01393200342101008 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671 D J 073900 D ). \r\n\r\n3 02339200334201002 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º)EDEMIR ROSA DA COSTA (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 097257 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n4 02668200342101000 RRPS (1ª VT/Barra do Piraí) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). \r\n\r\n5 00036200441101006 RRPS (1ª VT/Araruama) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 077164 D ) e 2º)MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Municipal de Araruama). \r\n\r\n6 01155200432101000 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 0123192 D J 0015925 D ). \r\n\r\n7 02047200434101004 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00731200503701009 RRPS (37ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 086636 D ). \r\n\r\n9 01174200554101003 RRPS (1ª VT/Tres Rios) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jorge Fernando Paschoal (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 072198 D ). \r\n\r\n10 01601200530201004 RRPS (2ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEG Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 111179 D J 040603 D ). \r\n\r\n11 01644200504401007 RRPS (44ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Antonio Luiz Nogueira da Silva (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 112422 D ). \r\n\r\n12 00207200607601001 RRPS (76ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ana Paula Costa Pena (Dr. Berilo Martins da Silva Netto RJ 118182 D J 077367 D ). \r\n\r\n13 00879200603001000 RRPS (30ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Raul Ferreira (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ).\r\n\r\n14 01072200603701009 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Andreia Jorge da Costa (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 097960 D ).\r\n\r\n15 RO-25184/99 (2a. VT/Petropolis) Rel. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrente: LUIZ FERNANDO COBALEA (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer RJ 93969 D J 0038121 D ). \r\n\r\n16 00568199100301000 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante:CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICACEPEL (Dr. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao RJ 122299 D J 020818 D ). \r\n\r\n17 00918199101901004 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: GERALDO GUEDES DE ARAUJO (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 032099 D J 35271 D ). \r\n\r\n18 00096199203001000 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n19 00960199204101007 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Rodrigo Lychowski RJ 071762 D J 074756 D ). \r\n\r\n20 02256199200701008 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). \r\n\r\n21 01883199304901004 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Central Cia Est Trans Logistica sucessora de CTC Cia Transp Colet ERJ (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 005538 D ). \r\n\r\n22 00704199420201005 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 011373 D ). \r\n\r\n23 00975199502601005 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 006305 D ). \r\n\r\n24 00639199606501006 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n25 00779199700901007 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º-ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 028866 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n26 01314199745101001 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Maria Beatriz Moreira Martins(Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 079682 D ).\r\n\r\n27 01018199802601009 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 074296 D ). \r\n\r\n28 00515199904101003 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: ANTONIO JOAO PEREDO (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 63796 D J 77911 D J 108772 D ). \r\n\r\nQuebra 29 00600199943101007 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 026834 D ). \r\n\r\n30 00706199930201007 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CENTRO DE ODONT DR JAIRO FERNANDES S C LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 038519 D ). \r\n\r\n31 00914199901601017 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 090485 D ). \r\n\r\n32 01220199906401008 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 069669 D ). \r\n\r\n33 01751199904501002 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: NEILA MARIA DA CONCEICAO BAHIA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 052554 D ). \r\n\r\n34 02106199904001005 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ESPOLIO DE JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 107155 D ). \r\n\r\n35 01039200001101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 077743 D ). \r\n\r\n36 01751200000701013 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 108772 D J 063796 D ). \r\n\r\n37 01178200101701003 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 025643 D ). \r\n\r\n38 01823200106901007 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º-ELAINE TOMAZ DE OLIVEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n39 01835200103501004 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ITA REPRESENTACAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Elidio daCosta Oliveira Filho ES 000384 A J 000721 B ); 2º- MERCKSUL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n40 02190200101701005 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-EMPRESA SAO JOSE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00108200200101003 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-JOSE RENATO PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 054963 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 13/02/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n42 00148200204901005 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves RJ 013545 D J 105246 D ). \r\n\r\n43 00292200204701009 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n44 00359200201001009 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROGERIA COUTO DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 058248 D ). \r\n\r\n45 00023200301601005 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 038293 D ). \r\n\r\n46 00333200304301002 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n47 00408200304601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 075519 D ). \r\n\r\n48 00689200300201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n49 00734200322201008 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 079460 D ). \r\n\r\n50 00787200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUIZ BASILIO DE CASTRO (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 085088 D ). \r\n\r\n51 01187200305701005 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1º-MARCOS DAMIAO PINTO (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 105603 D ). \r\n\r\n52 01397200300601000 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Valenca Teixeira RJ 022876 D J 099812 D ). \r\n\r\n53 01468200305501005 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 075230 D ). \r\n\r\n54 01506200302901003 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 01521200304301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CBI INDISTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D J 021837 D ). \r\n\r\n56 01665200304701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ); 2º-CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ. Recorrido: ANESIO MELANDRE (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n57 01669200305201003 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 075478 D J 061118 D ). Retirado de pauta em 30/01/07 ante o pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond. \r\n\r\n58 01903200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JULIO DA CONCEICAO (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 015925 D ).\r\n\r\n59 02646200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DARCI LISBOA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n60 03586200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\n61 03863200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda)RRel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-HOSANNA DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho BannachNogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: OsMesmos. \r\n\r\n62 00042200403701003 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 057634 D ). \r\n\r\n63 00076200448101009 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE MACAE); 2º-COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE (sem advogado nos autos); 3º-MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). \r\n\r\n64 00221200403801007 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JANAINA ELIAS TAVARES (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 082966 D ). \r\n\r\n65 00529200405801007 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D J 002502 A ). \r\n\r\n66 00740200400201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GISELE DOS SANTOS (Dr. Didimo Francisco Camacho Filho RJ 034471 D J 035271 D ). \r\n\r\n67 00768200400101006 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 034307 D J 032099 D ). \r\n\r\n68 00781200434201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 112515 D ). \r\n\r\n69 00802200405801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO MELO CARDOZO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 072531 D ). \r\n\r\n70 00828200403301005 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 063028 D ). \r\n\r\n71 00848200402701004 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 078512 D ). \r\n\r\n72 00954200406001002 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084739 D ). \r\n\r\n73 01105200405201001 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CASA SHOW S/A (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 002496 A J 016376 D ). \r\n\r\n74 01315200403101009 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SHARLES KAPICH TOME (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D ). Recorrido: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME (sem advogado nos autos).\r\n\r\n75 01515200400301002 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 081327 D ). \r\n\r\n76 02621200445101000 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 079547 D ). \r\n\r\n77 00194200501001008 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Net Systems Servicos e Comercio Ltda. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n78 00220200522301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 058296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 00303200530201007 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Facil Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 00489200501701009 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 084568 D ). \r\n\r\n81 00513200505801005 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ronaldo Cruz de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 043340 D ). \r\n\r\n82 00641200503501005 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda. (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 047521 D J 069870 D ). \r\n\r\n83 00691200524101000 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Vania Goncalves Correa (Dr. Teodoro Ricardo S. de Mello RJ 068094 D J 087433 D ). \r\n\r\n84 00753200504301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 106175 D ). \r\n\r\n85 00828200503201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064940 D J 083371 D ). \r\n\r\n86 00862200502601002 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091865 D ). \r\n\r\n87 00909200502101006 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Diprorio Servicos Ltda (Dr. Benival Soares Rocha SP 140854 D J 049866 D ). \r\n\r\n88 00961200520401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Fundacao Petrobras de Seguridade Social (PETROS) (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 116812 D J 085874 D ).\r\n\r\nQuebra 89 00996200506801005 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marco Antonio Coelho Campos (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D ). \r\n\r\n90 01053200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Souza da Cunha (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n91 01071200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D J 085724 D ). \r\n\r\n92 01217200505801001 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ); 3º-Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (sem advogado nos autos).\r\n\r\n93 01322200506101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. Recorrido: Eliseu Ramos Brandao e Outros (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n94 01391200502501003 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 017088 D ). \r\n\r\n95 01417200505301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Silma Maria Diniz Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n96 01422200504901006 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Ivan Marcio Magalhaes (Dr. Victor Zaidan RJ 013364 D J 027439 D J 013364 D J 027439 D ); 3º-MT Locação de Veiculos Ltda (sem advogado nos autos).\r\n\r\n97 01453200506701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Vivo Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 026789 D ). \r\n\r\n98 01458200503101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Renato Jose da Cruz Martins (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n99 01482200504901009 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Altair do Prado e Outros (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 073445 D J 031456 D ).\r\n\r\n100 01604200522501003 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Daniday Pizzaria Ltda. (Dr. Joao Carlos Ribeiro da Costa RJ 005406 D ). Recorrido: Ana Maria Nunes de Lima. \r\n\r\n101 01843200522301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda.. Recorrido: Nilton dos Santos (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D ).\r\n\r\n102 01868200530201001 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Casablanca Center Hotel Ltda. (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 038519 D ). \r\n\r\n103 00006200601101009 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jacques Araujo Netto (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 084012 D ). \r\n\r\n104 00052200603301005 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Jose Eraldo Elias (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 00073200600201002 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carmem Lucia dos Santos Souza (Dr. Dario Dias Bertao RJ 064985 D J 070611 D ). \r\n\r\n106 00074200601101008 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Aracruz Celulose S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072043 D ). \r\n\r\n107 00122200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Nora Lucia Pacheco dos Santos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 071382 D ); 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n108 00187200626401005 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Maria Alice Silva Ermida (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 070145 D ). \r\n\r\n109 00257200602601002 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Mabrouk Restaurante Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 094631 D ). \r\n\r\n110 00433200603801006 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Recorrente: Edmara de Paiva Silva (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\n111 00475200622301004 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro (Dr. Elson Gomes Cavalcanti RJ 057912 D J 088727 D ). \r\n\r\n112 00481200603301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Centro Educacional David Pinto Ltda. CEDAP (Dr. Norma Santiago Chianca de Souto RJ 091446 D J 121341 D ). \r\n\r\n113 00558200642101007 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Valenca); 2º-Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: Michelle Trindade de Oliveira (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). \r\n\r\n114 00584200605001008 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 096669 D ). \r\n\r\n115 00630200624401003 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Helio Paulo Ferraz (Dr. Roberta Fernandes Aveline RJ 125696 D J 034850 D ). \r\n\r\n116 00671200606301001 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ); 2º-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (sem advogado nos autos).\r\n\r\n117 00856200602701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072763 D ). \r\n\r\n118 00958200605801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rose Mary de Sousa Azevedo Cordeiro (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 084374 D ). \r\n\r\n119 00966200605201004 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Augusto Zacharias (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 073156 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 00970200624601007 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Aldo Santana (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 82162 D J 027681 D ). \r\n\r\n121 00979200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS. Recorridos: 1º-Maria de Fatima Alves Bezerra (Dr. Diego Joventino Dias RJ 098285 D J 024299 D ); 3º-CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca e Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.. \r\n\r\n122 01056200605201009 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jaime Alves da Silva Filho (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066503 D ). \r\n\r\n123 01377200603901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 051666 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 165067"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "164916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00272-2006-421-01-00-1 RO J 103871 D J 063123 D J 103871 D ). \r\n\r\n00524-2005-011-01-00-1 RO J 107521 D ). \r\n\r\n00719-2005-541-01-00-4 RO J 119394 D ). \r\n\r\n00866-2006-511-01-00-3 RO J 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n00995-2004-471-01-00-5 RO J 081280 D ). \r\n\r\n01579-2005-006-01-00-3 RO J 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n01807-2003-047-01-00-9 RO J 055993 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00193-2005-501-01-00-3 RO J 056685 D ). \r\n\r\n00341-2005-201-01-00-5 RO J 051460 D J 051460 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00383-2005-225-01-00-6 RO J 090173 D J 067797 D ). \r\n\r\n00443-2006-007-01-00-3 RO J 048227 D ). Recorrido: Uniao Federal. \r\n\r\n00721-2005-541-01-00-3 RO J 119394 D J 062752 D ). \r\n\r\n01340-2005-461-01-00-8 RO J 103871 D J 115571 D J 103871 D ) e MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 RO J 078851 D J 001013 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00075-2004-041-01-00-2 RO J 002181 D J 053101 D J 053101 D J 002181 D ) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00576-2004-030-01-00-5 RO J 037992 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00680-2005-031-01-00-7 RO J 073138 D ) e Associacao de Moradores Centro Hab. Prov. Ramos. \r\n\r\n00728-2004-261-01-00-4 RO J 079136 D ). Recorrido: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n00778-2006-511-01-00-1 RO J 074611 D ). \r\n\r\n00780-2006-511-01-00-0 RO J 074611 D ). \r\n\r\n01457-2004-024-01-00-8 RO J 053145 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00111-2006-055-01-00-2 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01421-2005-224-01-00-1 RO J 057437 D ). \r\n\r\n01459-2004-021-01-00-8 RO J 100638 D ). \r\n\r\n02678-2005-342-01-00-0 RO J 081499 D J 024415 D ) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00499-2005-030-01-00-4 RO J 112398 D J 067157 D ). \r\n\r\n01019-2006-511-01-00-6 RO J 074611 D ). \r\n\r\n01139-2004-002-01-00-0 RO J 109284 D ). \r\n\r\n01185-2006-055-01-00-6 RRPS J 015925 D J 104056 D ). \r\n\r\n01629-2004-206-01-00-8 RO J 062333 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00024-1997-055-01-00-3 AP J 088800 D J 084377 D J 109966 D ). \r\n\r\n00168-2006-051-01-00-6 RO J 002462 A J 014431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00446-2004-068-01-00-5 RO J 055967 D J 091310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01118-2003-057-01-00-1 RO J 011310 D J 048235 D ). \r\n\r\n01477-2004-057-01-00-0 RO J 067684 D J 060080 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00234-2001-061-01-00-0 RO J 108772 D J 040348 D ). \r\n\r\n00694-2002-061-01-00-0 RO J 107389 D J 052302 D ). \r\n\r\n01191-2005-061-01-00-4 RO J 016162 D J 002462 A J 071097 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n01252-2002-061-01-00-0 RO J 027439 D J 069448 D J 058851 D ). \r\n\r\n01366-2005-061-01-00-3 RO J 105246 D J 099115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00427-2002-052-01-00-1 RO J 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01071-2005-063-01-00-0 RO J 091236 D J 046538 D ) e Best Clean Service Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda. \r\n\r\n01227-2002-061-01-00-7 AP J 105598 D J 045281 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00856-2006-052-01-00-2 RO J 033000 D J 121125 D ). \r\n\r\n00944-2006-063-01-00-8 RO J 085120 D J 060086 D ). \r\n\r\n01859-1999-063-01-01-7 AP J 068748 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00878-2004-055-01-00-0 RO J 013051 D J 121104 D ). \r\n\r\n01238-2005-068-01-00-4 AP S 002380 D J 010230 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00050-2006-082-01-00-6 RO J 093931 D J 041337 D ). \r\n\r\n00154-2006-039-01-00-9 RO J 114492 D J 045351 D ). \r\n\r\n00584-2004-039-01-00-9 RO J 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n00929-2005-041-01-00-1 RO J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01005-2006-039-01-00-7 AP J 103877 D J 064935 D ). \r\n\r\n01456-2004-003-01-01-5 AI J 124060 D J 040039 D ). \r\n\r\n01489-2005-042-01-00-6 RO J 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00130-2006-056-01-00-5 RO J 097366 D ). Recorrido: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n00197-2006-007-01-00-0 RO J 063573 D J 085874 D ). \r\n\r\n00288-2006-049-01-00-7 RO J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01028-2006-056-01-00-7 RO J 076022 D J 109879 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01214-2005-007-01-01-8 AI J 080399 D J 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n01397-2002-056-01-00-6 RO J 016281 D J 075486 D ). \r\n\r\n01424-2006-050-01-00-6 AP J 096963 D J 057799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00615-2006-008-01-00-5 RRPS J 023645 D J 078694 D ). \r\n\r\n01249-2006-003-01-01-2 AI J 083266 D ). \r\n\r\n01257-2004-003-01-00-4 RO J 030539 D J 101278 D J 080106 D ). \r\n\r\n01462-2006-049-01-00-9 RO J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01495-2005-039-01-00-0 RO J 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n01534-2004-041-01-00-5 AP J 040348 D J 003940 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00105-2005-049-01-00-2 RO J 099328 D J 032099 D ) e Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.. \r\n\r\n00590-2004-011-01-01-3 AI J 073438 D ). Agravado: Luiz Carlos Vicencio. \r\n\r\n00607-2006-049-01-00-4 AP J 008553 D J 119789 D ). \r\n\r\n00751-2007-000-01-00-5 Requerente: Empresa Municipal de Vigilancia S/A (DR. Lucia Cristina Cabral Magalhaes). Requerido: Jose Nildo de Oliveira. \r\n\r\n01017-2004-011-01-00-4 RO J 014124 D ). Recorrido: DANONE SA. \r\n\r\n01732-2005-006-01-00-2 RRPS J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00249-2005-001-01-01-1 AI J 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n00679-2005-007-01-00-9 RRPS J 072476 D J 069662 D J 097600 D ). \r\n\r\n00762-2006-039-01-00-3 RO J 038194 D J 062575 D ). \r\n\r\n00822-2006-049-01-00-5 RO J 027439 D J 099895 D ). \r\n\r\n01390-2002-011-01-00-3 RO J 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00340-2005-027-01-00-7 RO J 087783 D J 054498 D ). \r\n\r\n00341-2006-031-01-00-1 RO J 086747 D J 111203 D J 016116 D ). \r\n\r\n01087-2006-005-01-00-2 RO J 059863 D J 002181 D ). \r\n\r\n01614-2005-035-01-00-0 RO J 106872 D ). Recorrido: Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00423-2006-013-01-00-4 RO J 065662 D ). \r\n\r\n01100-2003-031-01-00-7 RO J 049743 D J 087783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01223-2003-015-01-00-9 RO J 090058 D J 058248 D ). \r\n\r\n01599-2005-015-01-00-5 RO J 000351 D J 112781 D ) e Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01424-2004-030-01-00-0 AP J 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00526-1998-036-01-00-7 AP J 106115 D J 093431 D ). \r\n\r\n00570-2006-031-01-00-6 RO J 088998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01275-2005-008-01-00-9 RO J 002496 A J 080800 D ). \r\n\r\n02059-2001-004-01-00-1 RO J 027733 D J 034167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00401-2004-019-01-01-3 AP J 037500 D J 099133 D ). \r\n\r\n00486-2006-018-01-00-2 RO J 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n00806-2004-018-01-00-2 RO J 061689 D J 016185 D ). \r\n\r\n01237-2003-043-01-00-1 RO J 084012 D J 074166 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00093-2006-076-01-00-0 RO J 038205 D J 051854 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00359-2006-050-01-00-1 RO J 002849 D J 079296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01262-2002-020-01-00-0 AP J 082657 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 164916"
                        ],
                        "164917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00282-2006-081-01-01-0 AI J 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00016-2004-073-01-00-9 RRPS J 135982 D J 055993 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ N/P SOCIO. \r\n\r\n00415-2005-073-01-00-0 RRPS J 089541 D J 026054 D ). \r\n\r\n01715-2005-073-01-00-7 RRPS J 091271 D J 113163 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00189-2005-073-01-01-0 AI J 078794 D J 097583 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00860-2006-202-01-00-0 RO J 030491 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00919-2006-245-01-00-9 RRPS J 101503 D J 065437 D ). \r\n\r\n00985-2006-207-01-00-2 RO J 044418 D J 002255 A J 123366 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01041-2004-341-01-00-0 RRPS J 123192 D J 015925 D ). \r\n\r\n01274-1993-223-01-00-9 AP J 065399 D J 004133 D ). \r\n\r\n01325-2004-341-01-00-6 RO J 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01488-2006-207-01-00-1 RO J 048907 D J 044536 D ). \r\n\r\n01811-2005-342-01-00-1 RO J 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n02440-2004-341-01-00-8 RO J 086562 D J 118359 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00361-2006-281-01-00-5 RO J 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n00553-2006-421-01-00-4 RO J 118920 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01001-2005-401-01-00-8 RO J 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n01156-2005-282-01-00-2 RO J 002255 A J 043123 D ). \r\n\r\n01231-2006-451-01-00-4 RO J 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n01392-2004-511-01-00-5 RO J 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES. \r\n\r\n01688-2005-223-01-00-2 RO J 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n02038-1993-223-01-00-0 AP J 040039 D J 040039 D J 040039 D J 080458 D ). \r\n\r\n02817-1998-481-01-00-7 AP J 059166 D J 033335 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00557-2006-322-01-00-0 RRPS J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00597-2006-247-01-00-0 RRPS J 104187 D ). \r\n\r\n00862-2006-431-01-00-1 RRPS J 044264 D ). Recorrido: Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda. \r\n\r\n01001-1997-401-01-00-7 AP J 070181 D J 072862 D ). \r\n\r\n01045-2004-531-01-00-7 AP J 108401 D J 053339 D ). \r\n\r\n02238-2005-262-01-00-0 RRPS J 092784 D J 126983 D ). \r\n\r\n02878-2004-262-01-00-9 RRPS J 092636 D J 067030 D J 054978 D J 067030 D J 092636 D J 046072 D ) e SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA. \r\n\r\n03303-2001-481-01-00-5 RRPS J 053073 D J 075245 D J 080276 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00073-2006-431-01-00-0 RRPS J 117757 D J 073583 D ). \r\n\r\n01003-2006-511-01-00-3 RRPS J 083699 D J 058678 D ). \r\n\r\n01213-2005-431-01-00-7 RRPS J 066757 D J 066861 D ). \r\n\r\n01269-2006-322-01-00-3 RRPS J 021235 D J 115346 D ). \r\n\r\n01905-2005-204-01-00-6 RRPS J 013051 D J 082541 D J 043430 D J 082541 D J 013051 D ). \r\n\r\n02487-2005-263-01-01-4 AI J 042844 D J 049921 D ). \r\n\r\n03072-2005-261-01-00-2 AP J 031047 D J 059761 D ). \r\n\r\n05153-2001-481-01-00-4 RRPS J 053073 D J 089160 D ) e MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00011-2006-322-01-00-0 RRPS J 099328 D J 021235 D ). \r\n\r\n00149-2006-205-01-00-5 RRPS J 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n00359-2004-281-01-00-4 AP J 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00427-2006-264-01-00-1 RRPS J 041082 D ). \r\n\r\n00593-2005-431-01-00-2 RRPS J 120308 D J 000743 B ). \r\n\r\n02986-2005-262-01-00-2 RRPS J 125294 D J 067825 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n03323-2005-341-01-00-2 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00157-2006-342-01-00-0 RO J 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n00242-2005-282-01-01-0 AI J 096959 D J 126048 D ). \r\n\r\n00417-2005-203-01-00-5 RO J 034952 D J 078147 D J 070412 D ). \r\n\r\n00893-2006-281-01-00-2 RO J 116354 D ). \r\n\r\n00962-2005-281-01-00-7 RO J 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n00986-1996-491-01-00-8 AP J 036539 D J 080252 D ). \r\n\r\n01150-2006-342-01-00-5 RO J 034041 D J 020283 D ). \r\n\r\n01264-2006-342-01-00-5 RO J 033233 D J 015925 D ). \r\n\r\n01302-2005-431-01-00-3 RO J 014916 D J 066174 D ). \r\n\r\n01685-2006-247-01-00-0 RO J 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n03677-2003-342-01-00-1 RO J 052550 D J 102124 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00179-2005-342-01-00-9 RO J 057446 D J 049479 D ). \r\n\r\n00279-2004-342-01-00-4 RO J 082727 D J 020283 D ). \r\n\r\n00536-2004-262-01-01-7 AI J 051705 D J 114239 D ). \r\n\r\n00695-2005-204-01-00-9 RO J 077375 D J 090173 D ). \r\n\r\n01151-2004-341-01-00-1 RO J 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n01662-2005-203-01-00-0 RO J 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n02124-2003-262-01-00-8 RO J 044488 D J 091001 D ). \r\n\r\n02133-2005-245-01-00-5 RO J 040528 D J 074272 D ). \r\n\r\n02215-2003-282-01-00-8 RO J 082101 D J 028354 D ). \r\n\r\n02264-2003-282-01-00-0 RO J 001940 A J 099529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03184-2005-262-01-00-0 RO J 099328 D J 065481 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00025-2006-225-01-00-4 RO J 099328 D J 085001 D ). \r\n\r\n00076-2006-282-01-01-3 AI J 125028 D J 126255 D ). \r\n\r\n00628-2006-205-01-00-1 RO J 062816 D J 012667 D J 012667 D ). \r\n\r\n00993-2005-421-01-00-0 RO J 078743 D J 110416 D ). \r\n\r\n01631-1999-481-01-00-1 RO J 079948 D J 053073 D ). \r\n\r\n01704-2005-322-01-00-9 RO J 069322 D J 005044 D ). \r\n\r\n01916-2005-342-01-00-0 RO J 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n03491-2005-342-01-00-4 RO J 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03977-2005-342-01-00-2 RO J 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00073-2006-035-01-00-3 AP J 077766 D J 085898 D ). \r\n\r\n00989-2006-225-01-00-2 RO J 090865 D J 094874 D ). \r\n\r\n01281-2006-322-01-00-8 RO J 081017 D J 060069 D ). \r\n\r\n01545-2006-207-01-00-2 RO J 093634 D J 010122 D ). \r\n\r\n02011-2005-342-01-00-8 RO J 128557 D J 086562 D ). \r\n\r\n02468-2005-342-01-00-2 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n02482-2004-341-01-00-9 RO J 123195 D J 066247 D ). \r\n\r\n03058-2000-481-01-00-5 RO J 049646 D J 037768 D ). \r\n\r\n03900-2005-342-01-00-2 RO J 102124 D J 125588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00213-2006-342-01-00-6 RO J 081591 D J 070642 D ). \r\n\r\n00978-2002-341-01-00-6 RO J 066247 D J 072655 D ). \r\n\r\n01166-1998-221-01-00-8 AP J 093481 D J 090865 D ). \r\n\r\n01483-2005-322-01-00-9 RO J 082249 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01781-2005-342-01-00-3 RO J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01782-2005-281-01-00-2 RO J 107779 D J 107779 D S 035972 D ). \r\n\r\n02133-2004-225-01-00-0 RO J 090865 D J 085479 D ). \r\n\r\n02267-2005-203-01-00-4 RO J 044418 D J 002255 A J 055993 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n03679-2005-342-01-00-2 RO J 068466 D J 005674 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00082-2006-050-01-00-7 RO J 046369 D J 099277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00109-2006-006-01-00-3 RO J 074069 D J 058923 D ). \r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO J 073808 D J 030491 D ). \r\n\r\n00345-2005-070-01-00-1 RO J 074145 D J 072583 D J 049479 D ). \r\n\r\n00351-2006-065-01-00-4 RO J 073797 D ). \r\n\r\n00534-2004-059-01-00-6 RO J 063531 D J 102393 D ). \r\n\r\n01294-2006-009-01-00-2 AP J 058532 D ). \r\n\r\n01311-2004-005-01-00-4 RO J 099328 D J 084964 D ). \r\n\r\n01603-2001-006-01-00-0 RO J 073852 D J 059803 D ). \r\n\r\n01650-2005-065-01-00-5 RO J 060914 D J 034400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00074-2005-025-01-00-0 AP J 037574 D J 024539 D ). \r\n\r\n00182-2006-030-01-00-9 RO J 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n00423-2006-025-01-00-4 RO J 063498 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2006-018-01-00-0 RO J 080317 D J 035943 D ). \r\n\r\n00695-2006-068-01-00-2 RO J 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00836-2003-070-01-00-0 AP J 065156 D J 002181 D ). \r\n\r\n01105-2006-006-01-00-2 RO J 048342 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n01272-2006-007-01-00-0 RO J 082910 D J 075330 D ). \r\n\r\n01292-2006-040-01-00-5 RO J 093002 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n02251-1999-030-01-00-9 RO J 093992 D J 107355 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00064-2006-025-01-00-5 RO J 002462 A J 016162 D J 124645 D ). \r\n\r\n00447-2005-065-01-00-1 RO J 049208 D J 003288 D ). \r\n\r\n00657-2005-008-01-00-5 AP J 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n00813-2005-022-01-00-4 RO J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00832-2006-018-01-00-2 RRPS J 077331 D J 075694 D J 084529 D ). \r\n\r\n01007-2005-006-01-00-4 AP J 066814 D J 114065 D ). \r\n\r\n01366-2005-062-01-00-0 RO J 071236 D J 080291 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00396-2004-065-01-00-7 RO J 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n00429-2006-022-01-00-2 RO J 013911 D J 128557 D ). \r\n\r\n00463-2006-010-01-00-7 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00901-2006-025-01-00-6 RO J 045988 D J 086424 D P 073132 D J 086424 D J 045988 D ). \r\n\r\n01041-2006-050-01-00-8 AP J 020450 D J 107263 D ). \r\n\r\n01327-2005-025-01-00-2 RO J 099328 D J 083063 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00300-2005-022-01-00-3 RO J 114746 D J 068528 D ), Manuel Ribeiro Goncalves e Ronaldo Peryles dos Santos. \r\n\r\n00383-2004-059-01-01-9 AI J 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n00546-2005-059-01-00-1 RRPS J 070772 D J 048907 D ). \r\n\r\n00862-2006-059-01-00-4 RO J 030232 D J 121935 D J 107958 D ). \r\n\r\n00939-2006-044-01-00-7 RO J 019308 D J 063522 D ). \r\n\r\n01407-2006-016-01-00-8 AP J 136744 D J 092962 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 164917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "162215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00113-2004-281-01-00-2 - Rte: VALERIA CRISTINA SIQUEIRA MELO BATISTA Rdo: M LOPES D C RANGEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.185,71 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00121-2002-281-01-00-7 - Rte: JAIRO BARBOSA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.649,34 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001967/01 - Rte: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D ] Rdo: MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 100/103. \r\n\r\nProc. 00723-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSENILDA RODRIGUES LEITE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 01753-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARINHO DOS REIS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 021752/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00339-2006-281-01-00-5 - Rte: Carla Simone Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 123687/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00059-2000-281-01-00-1 - Rte: ZILMA BAPTISTA ARAUJO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 085644/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 327. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: JEAN DE SOUZA RANGEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 404/413. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Ter vistas do TRCT juntado pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002682/00 - Rte: Lourenco da Silva Santos (Espolio de) [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Atender ao despacho de fl 423. \r\n\r\nProc. 02872-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009573/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: CAMILA TAVARES DE SALES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01950-2001-281-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2003-281-01-00-8 - Rte: ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES(ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02046-2003-281-01-00-0 - Rte: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02238-2003-281-01-00-6 - Rte: ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/134. \r\n\r\nProc. 00850-2004-281-01-00-5 - Rte: ARIVALDO LUQUETTI DE PINHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 049581/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01765-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] MARCIO DOS SANTOS NUNES, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Apresentar calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00120-2005-281-01-00-5 - Rte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 150. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01020-2005-281-01-00-6 - Rte: Claudiomar Leite Marques [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10.04.07 as 14:00 horas, para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 01246-2005-281-01-00-7 - Rte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00097-2006-281-01-00-0 - Rte: Eliete Gomes da Silva Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Campos Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01171-2006-281-01-00-5 - Rte: Amaro dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-281-01-00-4 - Rte: Willian Freitas Pinto [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/08/07 as 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00105-2007-281-01-00-9 - Rte: Orlanda Maria Ribeiro da Silva [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/08/07 as 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. A patrona devera comunicar ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00220-2007-281-01-00-3 - Rte: Licinea Trindade [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 31. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 056431/D ] Rte: Esclarecer seu pedido de fl 156. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA, JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS: Atender ao despacho de fl 262. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: GEDILSON FERREIRA SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fl 221. \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E. VISELA AREAS LTDA ME Rte: Atender ao despacho de fl 72. \r\n\r\nId: 162215"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "167415": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 161 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 7.400/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral / Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 162 /07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 7.400/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, GUSTAVO CEZAR COSTA MENDES FRANCO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral / Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 167415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "166271": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 13.485/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do 7º Seminário de Licitação e Contratos da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 27 a 30/03/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Luiz Antonio Nogueira Lopes - Secretário de Administração, CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 961,38.\r\n\r\n- Ronaldo Cunha Barreto - Secretário de Controle Interno e Auditoria, CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,08, totalizando o valor de R$ 956,30.\r\n\r\n- Eliane Maia Netto Quintaes - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 822,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhete aéreo, bem como o pagamento de diárias em favor dos servidores Luiz Antonio Nogueira Lopes, Ronaldo Cunha Barreto e Eliane Maia Netto Quintaes, em virtude da participação no 7º Seminário de Licitação e Contratos da Justiça Eleitoral, no período de 28 a 30 de março do corrente, em São Paulo-SP, nos termos das informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 14/21”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 1.213/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Cachoeiras de Macacu/RJ à Sede deste Tribunal para participar do curso “Excel” \r\n\r\nInteressado: Alessandro Rizzo\r\n\r\nCargo: Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 24, 26, 29 e 31/01/07; 05, 07, 09, 12 e 14/02/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias simples, no valor de R$ 891,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 220,30, totalizando o valor de R$ 670,70.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Alessandro Rizzo, nos termos das informações prestadas às fls. 17, em virtude da participação no Curso de Excel, realizado na Sede deste Tribunal”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 166271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "164993": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17020/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: ATÉ 23/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS; MEMBROS: AFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, PAULO AFONSO VIEIRA, ROZELY MARQUES DA ROSA CORREA, VITOR JOSÉ DE LOURENÇO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17018/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: ATÉ 23/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO; MEMBROS: ANTONIO DELFINO, CARLOS ALBERTO DE BARROS, JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17019/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: ATÉ 23/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS; MEMBROS: ALVAIR BENAZO REIS, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, MARLI MOREIRA GUIMARÃES, NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 164993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este\r\n\r\njuízo, relativas à segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitor\r\n\r\nId: 166775"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166186"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167007": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 167007"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166198": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de março, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 166198"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166195": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 06/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166195"
                        ],
                        "166199": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166199"
                        ],
                        "166255": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Getúlio nº 127 - Todos os Santos\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2007\r\n\r\nO Doutor RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, Juiz da 14ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA os eleitores descritos abaixo, faltosos das Eleições Gerais de 2006, a comparecer ao cartório desta 14ª Zona Eleitoral, situado na Rua Getúlio, 127 - Todos os Santos, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no horário de 11 às 19 horas, no prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, para tomarem conhecimento das decisões do MM. Juiz Eleitoral nos processos adiante relacionados.\r\n\r\nProcesso Adm nº 020/2006 Eleitor: Bárbara Raquel Marques Lubambo\r\n\r\nData de Nascimento: 04/12/1986\r\n\r\nFiliação: José Martins Lubambo e Deisemar Nazareth Marques\r\n\r\nEndereço: Rua Bento Lima, 121 - Piedade\r\n\r\nProcesso Adm nº 025/2006 Eleitor: Isabel Ribeiro Cortes\r\n\r\nData de Nascimento: 12/06/1981\r\n\r\nFiliação: José Ojan Cortes e Zauli Ribeiro Cortes\r\n\r\nEndereço: Rua Teixeira de Pinho, 175 - Piedade\r\n\r\nProcesso Adm nº 027/2006 Eleitor: Joyce da Silva Santos \r\n\r\nData de Nascimento: 22/09/1981\r\n\r\nFiliação: Altair da Silva e Ruth Ferreira da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Fernando Simone, Bloco 30 Entr. B apt. 107 - Abolição\r\n\r\nProcesso Adm nº 028/2006 Eleitor: Luciana da Silva Tavares\r\n\r\nData de Nascimento: 27/04/1984\r\n\r\nFiliação: Luciano Cesar Tavares e Rosa Maria da Silva Tavares\r\n\r\nEndereço: Rua Teixeira de Azevedo, 500 Casa 102 - Abolição\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, para que no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu Paulo de Mattos Leal, digitei. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 166255"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2007 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 056/2006-Adm - Informação - Justificativa aos Trabalhos Eleitorais\r\n\r\nRequerente: ERIQUE ALVES\r\n\r\nRequerido: Juízo da 29ª Zona Eleitoral\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias do Sr. ERIQUE ALVES, na forma abaixo\r\n\r\nA Dr.ª ANDRÉA MACIEL PACHÁ, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, sediada nesta cidade, por nomeação na forma da Lei, faz saber a todos os que este Edital de INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que fica intimado o Sr. ERIQUE ALVES para ciência e cumprimento da Decisão contida no processo em epígrafe, conforme abaixo se transcreve, tendo prazo para interposição de recurso de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\n“Vistos, etc.,\r\n\r\nCuida-se de Procedimento Administrativo instaurado para apurar a JUSTIFICATIVA PELA AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2006 do mesário ERIQUE ALVES que, conforme requerimento de fls. 03, alegou que não pode comparecer aos trabalhos por ter machucado muito a perna esquerda ao cair de bicicleta e por não morar mais no Município, tendo justificado o seu voto no referido pleito.\r\n\r\nO requerente foi intimado por Correio, porém a carta retornou em virtude de não ter sido localizado. Foi, então, determinada a sua intimação por oficial de justiça \"ah doc\", que também não conseguiu encontrá-lo no endereço fornecido, mas conseguiu contactá-lo por telefone, tendo o requerido comparecido ao cartório em 22/01/07 a fim de ser intimado. \r\n\r\nOcorre que, após devidamente intimado por oficial de justiça, conforme fls. 21, para apresentar documento comprobatório da justificativa alegada às fls. 03, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerente não o fez até o seu termo final, qual seja, 29/01/2007. Diante do exposto, não estando devidamente justificada a ausência do Mesário, tendo em vista os fatos acima narrados, considero a conduta do requerente ERIQUE ALVES tipificada no art. 124 do Código Eleitoral, pelo que arbitro a multa, no grau mínimo, no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), nos termos do dispositivo supra c/c o art. 85 da Resolução 21538/03.\r\n\r\nIntime-se o requerente, por Correio, para ciência da presente decisão e pagamento da referida multa, no prazo de 30 (trinta) dias, através de GRU preenchido no Cartório Eleitoral e pago nas agências do Banco do Brasil. Recolhida a multa arbitrada, deverá o requerente, outrossim, dentro do referido prazo, apresentar as duas vias do comprovante de pagamento ao Cartório Eleitoral para a devida anotação e certidão. Ao final, retornem os autos conclusos para as providências legais.”\r\n\r\nDado e passado na cidade de Petrópolis, aos vinte e um dias do mês de março de 2007. Eu, Anderson Luiz Veiga Cardoso, TJ-TRE, Chefe de Cartório, lavrei o presente Edital na forma determinada. (a) Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 167576"
                        ],
                        "166937": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de março de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 166937"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166918": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de março, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Titular da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 166918"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166904": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 10/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 166904"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de março de 2007. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166286"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166843": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO (A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº. 019/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de Março de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 166843"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ªZona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 166820"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 009/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de março de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Ass. Dr. PAULO DE TARSO NEVES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 167051"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166291": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pe didos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de MARÇO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 166291"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166263": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de MARÇO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Ass. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 166263"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166755": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que está afixado em Cartório o edital n.º 007/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias do título de eleitor, com os respectivos endereços, efetuados na 1ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio, 16/03/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que está afixado em Cartório o edital n.º 008/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias do título de eleitor, com os respectivos endereços, efetuados na 2ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio, 02/04/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 166755"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166191": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/07 \r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via do título de eleitor apreciados no período de 16 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\n(a)Dr. ALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 229a ZE/RJ\r\n\r\nId: 166191"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "165039": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/07, referente aos pedidos de segunda via, alistamento, revisão e transferências deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 165039"
                        ],
                        "165040": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente aos pedidos de segunda via, alistamento, revisão e transferências deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 165040"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 166807"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166866": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252_ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166866"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166365": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 198/2004\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PTB-QUISSAMÃ, Armando Cunha Carneiro da Silva e outros\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB/RJ nº 100226, Edno Previtali de Souza - OAB/RJ nº 105111\r\n\r\nSENTENÇA: “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, na forma do Art. 267, inciso IV do Código do Processo Civil.”\r\n\r\n19/03/2007. Juíza Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nId: 166365"
                        ],
                        "166333": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 229/2005\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PTB-QUISSAMÃ e Armando Cunha Carneiro da Silva e outros\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB/RJ nº 100226.\r\n\r\nDESPACHO: “Desmembre-se, conforme manifestação ministerial. Extraiam-se cópias. Atenda-se ao MP”\r\n\r\n26/03/2006. Juíza Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nId: 166333"
                        ]
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                }
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        }
    }
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